AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Estados Unidos autorizam venda de aeronaves para Irã

Na metade do mês de janeiro deste ano (2016), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) anunciava o fim das sanções impostas à República Islâmica do Irã, após assinatura do acordo sobre o seu Programa Nuclear, realizado entre os persas e o Grupo 5+1 (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido + Alemanha). Concomitantemente, Barack Obama, Presidente dos EUA, emitiu memorando autorizando a venda de aviões comerciais para o Irã. Em 2013, o Governo dos EUA havia aliviado as sanções, permitindo a compra de peças de reposição, mas elas ainda proibiam a venda de aeronaves de fabricação estadunidense.

A frota aérea do país é uma das mais antigas do mundo. Segundo o Governo iraniano é necessário um investimento de US$ 250 milhões para sua modernização. No presente, conta com, aproximadamente, 250 aeronaves civis, no entanto, cerca de 100 delas estão fora de circulação, devido à dificuldade em obter peças para reposição. Além disso, dos 67 aeroportos, apenas 9 estão funcionando. De acordo com declaração de Abbas Akhundi, Ministro dos Transportes e Desenvolvimento Urbano do Irã, o país precisa comprar aproximadamente 500 aeronaves para atualizar a frota, sendo 400 delas de média e longa distância e 100 de curto alcance.

Para alguns analistas, a demanda pode ser ainda maior, pois quando as companhias estrangeiras de aviação comercial entrarem no país haverá um aumento no mercado de viagens, particularmente com destino internacional. No momento, há 13 empresas de aviação civil, sendo que a Iran Air, Mahan Air e Iran Aseman Airlines são as três maiores companhias. Em conjunto, as três empresas representam cerca de dois terços da frota do país, mas, como mencionado, as aeronaves estão defasadas. A Iran Air, por exemplo, não pode voar em praticamente toda a Europa, por não cumprir normas de segurança internacional.

No dia 24 de janeiro, notícias apontavam para negociações entre Estados Unidos e Irã com finalidade de reestabelecer voos comerciais diretos entre ambos, o que não ocorre desde a Crise dos Reféns, em 1980, logo após a queda do Xá Reza Pahlavi. No entanto, em seguida, a Casa Branca negou tais negociações, alegando que ainda existe uma série de questões para serem reguladas, as quais impedem os voos diretos.

Assim, a retirada das sanções e a retomada do crescimento econômico iraniano podem impulsionar, de forma significativa, o tráfego comercial interno e externo, o que, por sua vez, representa uma janela de oportunidades para empresas estrangeiras. No caso específico dos Estados Unidos, além de facilitar o intercâmbio entre os 700 mil iranianos que vivem nos EUA com sua terra natal, permitiria a venda de aeronaves novas e de modelos mais antigos, que, no entanto, ainda representariam um grande salto tecnológico para o Irã.

Em novembro de 2015, a Mahan Air e outras companhias iranianas anunciaram a compra de 13 aviões usados da Boeing. Essas aeronaves pertenciam a empresas como a Caspian Airline e a Nassim Airline.

Na última sexta-feira, 19 de fevereiro, a Boeing declarou que apenas no dia anterior havia recebido a licença para, de fato, negociar com as companhias iranianas, contudo, ainda precisaria da aprovação final do Governo para efetuar as vendas. A companhia tem, desde 2014, autorização para vender peças de reposição, uma vez que aproximadamente 94 aeronaves da frota antiga são de fabricação estadunidense, construídos entre os anos 1970 e 1980. Esse número, segundo analistas, reflete boas possibilidades para a empresa entrar novamente no mercado iraniano e reinserir modelos como o Boeing 737, o Boeing 367, ou, ainda, o Boeing 777.

Enquanto as negociações com a Boeing e outras companhias estadunidenses não avançam, o Governo do Irã tem buscado outros parceiros. No final de janeiro, anunciou que o país planeja adquirir cerca de 115 aviões da Airbus, num montante de 27 bilhões de dólares, que serão incorporados gradualmente à frota da Iran Air. Assim como a Boeing, a Airbus detém uma parcela considerável da frota antiga, cerca de 95 unidades.

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Imagem (Fonte):                                                                                                                       

http://www.iran-daily.com/News/135085.html

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Atentado em Ankara e o Reforço da Campanha Turca contra o PKK

Na última quarta-feira, dia 17 de fevereiro de 2016, um carro bomba explodiu na capital da Turquia, Ankara, matando, ao menos, 28 pessoas e ferindo outras 61. Segundo agências internacionais, 20 dos mortos eram membros das forças militares turcas, já que o carro-bomba foi detonado ao lado de soldados sendo transportados. A Turquia, imediatamente após o ataque, acusou o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), cujas lideranças negam qualquer envolvimento. Apesar do então desconhecimento sobre os responsáveis, horas após o atentado, aviões de guerra turcos deram início ao bombardeio em regiões no norte do Iraque. As autoridades afirmam que as ações alvejam campos do PKK no país.

No último dia 19, sexta-feira, uma facção dissidente do Partido dos Trabalhadores do Curdistão da Turquia (PKK) reivindicou a responsabilidade pelo atentado. Os Falcões da Liberdade do Curdistão (TAK) afirmaram que o bombardeio de quarta-feira foi em resposta às políticas do Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, e as operações militares em curso no sudeste do país. O grupo declarou no passado que sua relação com PKK foi cortada.

O ataque de ontem foi diretamente direcionado à Turquia e o agressor é o YPG* e a organização divisionista terrorista PKK. Serão tomadas todas as medidas necessárias contra eles”, afirmou em discurso o primeiro-ministro Ahmet Davutoğlu, no dia seguinte ao ataque. O Governo notificou que 12 pessoas foram presas em conexão com o bombardeio e identificou o suicida como Salih Necar, um refugiado sírio (Cerca de 2,6 milhões de refugiados sírios estão atualmente na Turquia).

Davutoğlu declarou que o ataque era uma clara evidência de que o YPG, uma milícia curda síria que tem sido apoiada pelos Estados Unidos na luta contra o Estado Islâmico no norte do país, era uma organização terrorista. E que, adicionalmente, a Turquia, membro da OTAN, esperava a cooperação de seus aliados na luta contra as forças armadas do grupo. As Forças Armadas da Turquia também bombardearam posições do YPG no norte da Síria na quinta-feira, dia 18, reportou uma fonte de segurança à Agência Internacional Reuters. O presidente Tayyip Erdogan declarou que as descobertas iniciais sugeriam que a milícia curda da Síria e o PKK estavam por trás do ataque e informou que 14 pessoas foram detidas. O braço político do YPG negou envolvimento no bombardeio, enquanto um membro sênior do PKK declarou desconhecer o responsável.

Também nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, o Ministro Turco de Relações Exteriores, Mevlut Cavusoglu, afirmou que Washington, ao apoiar o YPG na luta contra o Estado Islâmico, faz o envio de “declarações contraditórias e confusas” com respeito a sua posição oficial sobre os curdos. Isto porque a Turquia enxerga o grupo como uma organização terrorista ligada a militantes curdos, que travam uma insurgência e lutam por maior autonomia em seu próprio território. Dois dias após o atentado, a Turquia reafirmou que o YPG, que é o braço armado do PYD, Partido de União Democrática (em curdo: Partiya Yekîtiya Demokrat), foi o responsável pelo ataque suicida com carro-bomba no centro administrativo da capital.

No que foi um claro pronunciamento de política antiterror, Ahmet Davutoğlu afirmou: “Não podemos continuar a aceitar este padrão duplo. Nós estamos buscando uma posição uniforme contra eles [YPG]. Apelamos a todos os países que tomem uma posição clara contra as organizações terroristas… que estejam ou ao lado da Turquia como um Estado, ou tomem o lado dos terroristas”.

No dia seguinte ao atentado, 18 de fevereiro, o Primeiro-Ministro  também acusou o regime sírio de ter sido diretamente responsável pelo ataque. “O YPG [Unidades de Proteção Popular] é uma ferramenta do regime sírio e o regime é diretamente responsável por este ataque. O direito de tomar todos os tipos de medidas contra o regime sírio está reservado para nós”, declarou ele em uma conferência à imprensa. Adicionalmente, fontes rebeldes reportaram à Reuters que o Governo turco teria facilitado o trânsito de cerca de 2.000 forças rebeldes sírias na fronteira entre os dois países para fornecer reforços aos rebeldes árabes sírios que resistem à expansão das milícias curdas perto de Azaz.

Bashar Jaafari, Representante Permanente da Síria nas Nações Unidas, havia declarado no dia anterior que o Regime sírio apoia o Partido da União Democrático (PYD) e seu braço militar, o YPG, juntamente com os Estados Unidos e Rússia em seu combate ao Estado Islâmico na Síria.

O Presidente turco também declarou esperar que este último ataque fosse capaz de convencer seus aliados ocidentais a suspenderem o apoio ao YPG. Embora os Estados Unidos e a União Europeia considerem o PKK, mas não o YPG, como um grupo terrorista, o Governo turco argumenta não haver distinção entre os dois.

Um Porta-Voz do Departamento de Estado dos EUA disse na quinta-feira que Washington não estava em condições de confirmar ou negar a acusação turca de que o YPG estava por trás do atentado de Ankara. Ele também pediu que a Turquia suspendesse os recentes bombardeamentos ao YPG. O braço político do YPG negou que o grupo estivesse por trás do ataque Ancara e culpou a Turquia de fazer uso destas acusações para justificar uma escalada do combate no norte da Síria.

O PKK é o Partido dos Trabalhadores do Curdistão, uma organização militante banida na Turquia que luta por mais direitos políticos. Ele tem procurado autonomia por três décadas, mas intensificou uma campanha de bombardeio em julho passado, depois das negociações de paz com o Governo turco terem se esfacelado. Este, por sua vez, considera o PKK como terrorista, não político.

A situação é dramatizada por grupos de milícias curdas sírias no Iraque e na Síria que têm lutado contra o Estado Islâmico, ao lado dos Estados Unidos e seus aliados, situação complexa, pois o Estado Islâmico também realizou recentemente ataques com bombas na Turquia, incluindo um ataque em Ancara, em outubro de 2015, que matou 102 pessoas.

Os EUA designaram o PKK como um grupo terrorista, mas não fizeram o mesmo para as milícias curdas sírias,  não considerando, por isso, o YPG como um grupo terrorista. Sendo fortes atuantes no chamado Curdistão, estes vêm provando sua resistência no combate tanto na Síria quanto no Iraque. Em cooperação com países estrangeiros, as Unidades de Proteção Popular tem sido uma das principais forças de resistência contra os avanços do Estado Islâmico, sobretudo na batalha por Kobane, ao lado das forças curdas peshmergas e do Exército Livre da Síria, em março de 2015.

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* Uma organização armada curda da região do Curdistão sírio.

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Imagem Atentado com carrobomba ocorrido nesta quartafeira, 17 de fevereiro de 2016, no centro de Ankara, capital da Turquia, contra um comboio militar, deixou pelo menos 28 mortos e 61 feridos, de acordo com o Governo turco” (Fonte Getty Imagens / Notícias Terra):

http://noticias.terra.com.br/mundo/oriente-medio/ataque-com-carro-bomba-na-capital-da-turquia-deixa-18-mortos-e-45-feridos,50a830ec1740cc3a698af32da797e05d8slisvut.html

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

As conversas de paz e o povo sírio – Parte II

A conferência de paz acerca do conflito sírio, prevista para ter início no último dia 25 de janeiro, tem ganhado grande atenção da mídia nos últimos dias devido ao seu atraso. O começo tardio das negociações se deveu às hesitações do Alto Comitê de Negociações (HNC, na sigla em inglês), que representa uma ampla gama de grupos armados e atores políticos contrários ao Regime do Presidente Sírio, Bashar al-Assad. O grupo, apoiado pela Arábia Saudita e constituindo o principal bloco da oposição, afirmou que não participaria das conversas de paz enquanto o Governo Assad não interrompesse bombardeios de áreas civis e permitisse a entrada de ajuda humanitária às cidades sitiadas.

Ainda que o HNC tenha finalmente concordado em comparecer às negociações, e finalmente chegado a Genebra no último sábado, dia 30 de janeiro, a Delegação afirmou que sua chegada não teria como objetivo negociar, mas conversar com oficiais da ONU e obter garantias de que o Governo sírio irá atender suas demandas humanitárias. Assim, o encontro diplomático continua rodeado por incertezas, em meio a contínuas ameaças de deixar a arena de negociações, por parte da Oposição.

Influências externas

Esse cenário chama atenção para a falta de engajamento vinda de atores diretamente envolvidos no conflito sírio. Como nota Annie Slemrod[1], escrevendo a IRIN News, “nenhum dos lados [i.e., nem o governo sírio, nem o bloco da oposição] […] indicou uma verdadeira boa vontade em negociar. Eles estão vindo [à conferência de paz], em suma, porque seus financiadores lhes disseram [que fossem]”. No caso, a articulista se refere principalmente à pressão russa sobre Assad e à pressão americana sobre a Oposição.

O acadêmico Joshua Landis, especialista na Síria e falando a IRIN, explica que, na realidade, as negociações se tratam mais das potências financiadoras envolvidas no conflito sírio do que o Regime Assad e os opositores em si. É entre elas “que o diálogo irá ocorrer”.

Embora tal ponto de vista possa parecer uma simplificação exagerada, como discutiremos mais adiante, tal lógica aparece na própria prequela das negociações, evidentemente marcada por esforços diplomáticos de potências internacionais. Além disso, como argumentado anteriormente aqui no CEIRI NEWSPAPER, a existência de uma guerra paralela entre potências ocidentais e grupos terroristas na Síria, notadamente o Estado Islâmico (EI), acaba por reduzir o processo de paz a uma tentativa de “[unir] efetivamente o governo e uma oposição aceitável para dar fim a sua luta um contra o outro e se juntar à luta global contra o [EI]”, o que acaba reforçando a ideia de que a guerra civil síria está nas mãos de potências externas.

Outro fator que reforça tal interpretação é o envolvimento de atores externos, principalmente da Rússia, no campo de batalha. Como relata a Al-Jazeera, no último sábado (dia 30), pelo menos 15 pessoas foram mortas e dezenas feridas em supostos ataques aéreos russos contra posições rebeldes próximas a Aleppo. Na província de Latakia, forças sírias continuaram a enfrentar grupos rebeldes, com o suporte de ataques aéreos russos, e retomaram o último baluarte rebelde na província no último dia 25. De fato, com o suporte militar russo, o domínio territorial do Regime Assad cresceu 1,3%.

O campo de batalha e a mesa de negociações

Como observa Liz Sly[2], escrevendo para Washington Post, o envolvimento militar russo na Síria tem definitivamente gerado resultados positivos no campo de batalha. Tais ganhos, embora pareçam diminutos, se demonstraram suficientes para alterar a balança militar do conflito a favor das forças do Governo sírio e, com isso, diminuir a probabilidade de que Assad seja removido do poder por forças opositoras.

Ao mesmo tempo, como apontam Joshua Landis e Steven Simon[3], para a Foreign Affairs, devido a tal virada militar, Assad adquiriu uma confiança renovada de que ainda pode sair vitorioso da guerra civil síria, o que diminui a probabilidade de uma solução negociada.

Nesse cenário, não é surpreendente que uma das “demandas humanitárias” do bloco da oposição seja a interrupção de ataques aéreos a áreas civis. Tal medida tem valor não apenas humanitário, mas também estratégico, considerando as perdas que grupos rebeldes têm sofrido no campo de batalha. No entanto, o posicionamento adotado pelo HNC frente às negociações em Genebra corre o risco de fortalecer ainda mais a posição de Assad.

Antoun Issa[4], escrevendo para o Middle East Institute, observa que as recentes manobras dos antagonistas ao Governo sírio acabam deixando um vácuo político nas negociações favorável a Assad. Desse modo, em vez de um processo reduzido a “unir governo e oposição contra o Estado Islâmico”, como mencionado acima, tem-se um cenário que apresenta a Síria como dividida entre grupos terroristas e o regime Assad. Tal quadro político, continua o jornalista, não “deixa ao Ocidente nenhuma opção a não ser legitimar o regime Assad na luta contra o terror”.

Embora um apoio do Ocidente a Assad pareça, no momento, improvável, tais considerações evidenciam sérios riscos para uma paz negociada para a Síria, em face dos recentes acontecimentos.

Nas palavras de Evan Barrett[5], na Foreign Policy, o Governo russo “tem apoiado a notória estratégia de Assad de eliminar revolucionários moderados na Síria em uma tentativa de se lançar como último adversário ao Estado Islâmico restante”. Enquanto tal estratégia tem-se realizado no campo de batalha com o apoio da campanha aérea russa, a possibilidade de que o bloco opositor se retire da conferência de paz pode criar contexto político similar na mesa de negociações.

Cessar-fogos, no plural

Apesar do alto envolvimento de atores externos nas conversas de paz em torno do conflito sírio, afirmar que se trata de um diálogo entre potências financiadoras é uma simplificação exagerada, como visto acima. Como se procurou destacar em análise publicada anteriormente no CEIRI NEWSPAPER, atores internos podem – e o fazem – utilizar o próprio processo de paz como moeda de barganha.

De fato, na primeira metade de janeiro, líderes antagonistas afirmaram que não participariam das conversas de paz enquanto o Governo de Assad não suspendesse o cerco à cidade de Madaya. Pouco após, comboios das Nações Unidas e da Cruz Vermelha obtiveram acesso humanitário não apenas a Madaya, mas também a outras as de Foua e Kfarya, sitiadas por rebeldes. Entretanto, apesar da entrega de ajuda humanitária há algumas semanas, habitantes de Madaya continuam a morrer de inanição e devido à falta de suprimentos médicos.

Agora parece evidente que a suspensão de cercos a áreas civis se tornou uma das principais demandas do bloco da oposição, ao mesmo tempo que área de maior desacordo e principal desafio à continuidade das conversas de paz.

A demanda por acesso humanitário a regiões sitiadas figura não apenas como demanda política do HNC, mas também conta com o apoio de grupos rebeldes em campo. De acordo com Bassam Barabandi e Hassan Hassan[6], escrevendo para a Foreign Affairs, entrevistas com facções opositoras a Assad revelaram que a maioria dos grupos apoia o estabelecimento de cessar-fogos e criação de corredores humanitários. Todavia, tais grupos também demonstraram grandes suspeitas de que tais iniciativas seriam efetivas, dado o histórico de cessar-fogos com o Regime que fracassaram.

Ainda assim, uma interrupção dos combates acordada em dezembro, referente a cidade de Zabadani, controlada por rebeldes, pode constituir um modelo a ser aplicado em futuros cessar-fogos. Como explica Colum Lynch[7], para a Foreign Policy, soldados e civis em Zabadani, sitiados por milícias pro-Assad foram evacuados; em contrapartida, combatentes pro-governo feridos tiveram autorização de deixar as cidades de Foua e Kfarya, sitiadas por rebeldes.

Lynch chama atenção para a questão de cessar-fogos devido às próprias limitações da ONU em relação ao processo de paz e seus possíveis resultados. De acordo com documento confidencial obtido pela Foreign Policy, o Enviado Especial da ONU para a Síria, Staffan de Mistura, não acredita que o atual contexto operacional na Síria permita o estabelecimento de uma missão de paz no país.

Nas palavras de Lynch, “de Mistura parece ter poucas ilusões de que qualquer acordo que possa resultar das conversas [de paz] de Genebra levaria a uma paz imediata na Síria. Em vez disso, o documento observa, todas as partes [beligerantes] terão que negociar meticulosamente um série de cessar-fogos, cidade por cidade, para aliviar o sofrimento de sírios sitiados” – e só então um cessar-fogo em nível nacional poderia ser alcançado.

Com essa perspectiva, a insistência do bloco opositor na suspensão de cercos a áreas civis não apenas reflete uma preocupação humanitária, partilhada por grupos armados em campo, mas também opera, consciente ou inconscientemente, de acordo com as limitações da ONU, ao pôr na mesa de negociações objetivos específicos concretos.

Deve-se, contudo, ter sempre em consideração que, conforme vem sendo amplamente divulgado na mídia e apresentado por especialistas, a oposição ao Governo de al-Assad não é um grupo comum, mas insurgentes que objetivam o poder e, em muitas situações, mostra não ter preocupação com a população civil.

Evidentemente, tal qual a demanda do HNC pela interrupção de ataques aéreos, a insistência do bloco opositor no estabelecimento de acesso humanitário tem também valor estratégico – notadamente o de evacuar combatentes exauridos em cidades cercadas pelo Governo sírio. Ainda assim, tal demanda parece ir ao encontro da modesta estratégia pensada por De Mistura, a qual prevê um lento estabelecimento de cessar-fogos.

É importante ter em mente, no entanto, que a própria oposição a Assad, que tanto tem pleiteado por acesso a cidades sitiadas, tem também sido a responsável por cercos a cidades sírias, como as de Foua e Kfarya, mencionadas acima. Ao mesmo tempo, embora cidades sitiadas por grupos rebeldes ocorram em menor escala se comparados aos do Regime, tal contexto oferece a de Mistura a oportunidade de negociar suspensões coordenadas simultâneas de cercos mantidos por ambos os lados do conflito.

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Imagem Enviado Especial da ONU para a Síria, Staffan de Mistura, em conferência de imprensa em 25 de janeiro de 2016” (Fonte):

http://time.com/4198315/syrian-peace-talks/

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Notas (Tradução direta dos jornais):

[1] Annie Slemrod é uma Jornalista freelance, baseada Jerusalém.

[2] Liz Sly é chefe do escritório do Washington Post em Beirute e, atualmente, está cobrindo a crise no Médio Oriente. Antes de entrar para o Post, ela cobriu o Iraque para o Los Angeles Times e Chicago Tribune. Ela tem mais de duas décadas de experiência como correspondente estrangeira, com base no Oriente Médio, África, China, Sul da Ásia e na Europa.

[3] Joshua Landis é diretor do Centro de Estudos do Oriente Médio e Professor Associado da University of Oklahoma’s College of International Studies. Ele também escreve o “Syria Comment”, um boletim diário sobre a Síria. Steven Simon é Professor Visitante na Dartmouth College e serviu como diretor sênior para Assuntos do Norte da África e do Oriente Médio na Casa Branca, a partir de 2011 até 2012.

[4] Antoun Issa tem sido um jornalista e comentarista sobre assuntos do Oriente Médio, durante seis anos, tendo trabalhado anteriormente como o editor de notícias para Al-Monitor, com sede em Beirute. Ele também escreve extensivamente sobre assuntos do Oriente Médio para meios de comunicação, incluindo The National, The Huffington Post e ABC Australia, e apareceu em uma série de redes de TV, incluindo Al Jazeera Inglês, HuffPost Live, BBC, e ABC Australia. Tem mestrado em relações internacionais pela Universidade Nacional da Austrália e Bacharelado em estudos de mídia da Universidade LaTrobe.

[5] Evan Barrett, jornalista, é o Diretor-Adjunto da Força Tarefa de Emergência Síria. Ele viveu na Síria em 2010.

[6] Bassam Barabandi é um cofundador da People Demand Change, uma Organização não Governamental, e um ex-diplomata sírio. Hassan Hassan é membro residente do “Tahrir Institute for Middle East Policy”, um think tank de Washington DC, e coautor do livro “ISIS: Inside the Army of Terror”.

[7] Colum Lynch é um premiado repórter sênior de política externa, baseado na ONU. Escrevia anteriormente no Blog Foreign Policy’s Turtle Bay, pelo qual foi agraciado com o Prêmio Revista Nacional de 2011 por melhor reportagem em mídia digital. Ele também recebeu o Elizabeth Neuffer Memorial Silver Prize de 2013, por sua cobertura das Nações Unidas.

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Após Acordo Nuclear, EUA impõem novas sanções ao Irã, em funções de Mísseis Balísticos

No último dia 16 de janeiro, entrou em vigor o Acordo Nuclear estabelecido entre a República Islâmica do Irã e o P5+1 (China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Rússia + Alemanha). De acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Irã cumpriu as determinações estabelecidas no Acordo Nuclear, firmado em 14 de julho de 2015. O Documento, assinado em Viena (na Áustria), pretende impedir que o Irã desenvolva a bomba atômica e fazer com que seu Programa Nuclear seja voltado exclusivamente para fins pacíficos.

Logo, em vista disso, foram retiradas as sanções econômicas e financeiras impostas ao país, referentes ao Programa Nuclear. Com o fim dessas restrições, o Irã terá acesso a US$ 100 bilhões em ativos seus no exterior, que estavam congelados.  Além disso, segundo o acordo, o Governo iraniano se comprometeu a reduzir e limitar suas capacidades nucleares durante um período entre 10 a 15 anos.

No dia 17 de janeiro, Barack Obama, Presidente dos EUA, afirmou que o acordo sela progressos históricos, concretizados em virtude da diplomacia, sem a necessidade de se passar por uma nova guerra. Outros líderes políticos também destacaram o êxito da diplomacia. John Kerry, Secretário de Estado dos EUA, declarou que o Acordo possibilita um mundo mais seguro, visto que a ameaça de armas nucleares foi reduzida. Para Frank-Walter Steinmeier, Ministro do Exterior da Alemanha, o fim do impasse sobre o Programa Nuclear Iraniano se caracteriza como um sucesso histórico da diplomacia.  Ainda no dia 17,  Hassan Rohani, Presidente do Irã, afirmou que o Acordo Nuclear propicia novas oportunidade econômicas e comerciais para o país, possibilitando uma nova fase em suas relações com o mundo.

Em seguida a sua entrada em vigor, os Estados Unidos (EUA) e o Irã anunciaram outro acordo de troca de prisioneiros, no qual foi definido que este soltaria 4 prisioneiros em troca da libertação de 7 iranianos detidos nos EUA.  No entanto, conforme ressaltou Barack Obama em seu discurso no domingo, dia 17 de janeiro, existem ainda profundas diferenças entre os dois países e que, portanto, o Governo estadunidense pretende denunciar as violações de direitos humanos e impor sanções ao Programa Iraniano de Mísseis Balísticos.

Assim, concomitantemente à retirada das sanções impostas ao Programa Nuclear, novas restrições foram aplicadas ao Programa de Mísseis Balísticos. De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, o Governo estadunidense imputou sanções a cidadãos iranianos e empresas envolvidas no Programa de Mísseis. Entre estes estão a Mabrooka Trading, empresa sediada nos Emirados Árabes Unidos e na China, e seu proprietário, Hossein Pournaghshband, por terem auxiliado o Governo iraniano a produzir fibra de carbono para o Programa de Mísseis.

Em outubro de 2015, o Irã realizou um teste com o míssil balístico de longo alcance Emad. Naquela ocasião, a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou o teste como uma violação da Resolução 1929 do Conselho de Segurança, que proíbe o Irã de desenvolver mísseis de precisão capazes de transportar ogivas nucleares. No discurso do dia 17 de janeiro, Barack Obama relembrou o teste e reiterou que o mesmo violou acordos internacionais. Em resposta, o Governo iraniano declarou que as elas, as sanções, são ilegítimas e detém caráter propagandístico. Além disso, argumentou que os mísseis balísticos atuam em caráter defensivo, que tem por objetivo transportar carga convencional, portanto, não descumpre a Resolução da ONU.

O Governo iraniano sofre ainda outras Sanções, impostas, por exemplo, na Crise dos Reféns na Embaixada dos EUA no Irã, em 1981.  Nesse sentido, analisando o percurso histórico nas relações entre EUA e Irã, desde a Revolução Islâmica em 1979, observa-se que o reestabelecimento dessa relação inclui uma série de fatores que vão além do Programa Nuclear Iraniano, mas que passa por questões de cunho político, étnico, geopolítico, regional, dentre outras.

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Imagem (Fonte):

http://www.defesanet.com.br/geopolitica/noticia/21123/Ira-rejeita-qualquer-limitacao-em-seu-programa-de-misseis/

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

As conversas de paz e o povo sírio

Em 25 de janeiro terão início as conversas de paz sobre o conflito sírio, confirmando o anunciado pela ONU no último 26 de dezembro. A medida dá continuidade às provisões da Resolução 2254 (2015), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2015, a qual estabelece um quadro de funcionamento para negociações a respeito do conflito sírio. Além do início de negociações em janeiro de 2016, a Resolução também urgia por uma nova Constituição, a ser promulgada em seis meses, e novas eleições em 18 meses, assim como requisitava a liderança do Secretário-Geral da ONU para o estabelecimento de um cessar-fogo.

Apesar de a Resolução 2254 continuar sendo um passo importante, o estabelecimento de paz na Síria enfrenta ainda sérios obstáculos, com graves consequências para a população civil do país. Dentre eles, há de se mencionar a questão do futuro do presidente Assad, que ainda constitui ponto de divergência entre os atores envolvidos nas negociações.

Mesmo que ela preveja a participação do Governo sírio nas negociações, a sua adoção foi marcada por discursos de representantes diplomáticos, salientando que Assad não deveria ser visto como parte da solução para a crise síria. Notavelmente, o Secretário de Estado americano, John Kerry; o Secretário de Estado britânico, Philip Hammond; e o Ministro das Relações Exteriores francês, Laurent Fabius. O Ministro das Relações Exteriores russo, Sergey Lavrov, por sua vez, protestou que as partes envolvidas refreassem sua retórica e focassem na necessidade de combater o terrorismo e encontrar uma solução para o conflito. Em realidade, o Governo russo, aliado de longa data do Governo sírio, vem mesmo apostando que Assad irá concorrer e ganhar as eleições propostas para 2017.

Os Estados Unidos, por outro lado, vem, há tempos, buscando a saída de Assad do poder. De acordo com recente furo de reportagem do Wall Street Journal, por anos o Governo norte-americano estabeleceu comunicações secretas com elementos do Governo sírio, em uma tentativa de limitar a violência usada pelo Regime e forçar Assad a deixar o poder – além de Obama haver clamado publicamente, em agosto de 2011, pela renúncia de Assad. Dado o fracasso de tais iniciativas, e em meio ao impasse político internacional acerca do futuro do Presidente, tem sido disseminado pela mídia que o Governo sírio continua a ser responsável por mais mortes civis do que o Estado Islâmico, como relatado pela mídia internacional e denunciados por organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional.

Segundo a Syrian Network for Human Rights, no ano passado, as forças governamentais sírias foram responsáveis pelas mortes de 12.044 civis, correspondendo a 73,33% das baixas civis registradas pela ONG, em 2015. Relatório anual da Anistia Internacional de 2015 (relativo a 2014) ainda destaca que forças do Governo Assad atacaram civis deliberadamente, “bombardeando indiscriminadamente áreas residenciais civis e instalações médicas com artilharia, morteiros, bombas barris e agentes químicos”. O uso de armas químicas pelo Regime de Assad tem estado presente em discussões sobre o conflito sírio desde 2013, conforme previamente analisado no CEIRI NEWSPAPER, e constitui ainda alvo de investigações da Organização para a Proibição de Armas Químicas.

Práticas do Governo Assad têm afetado a população síria não apenas pelo número de mortes de civis e danos a áreas civis, mas também pelos obstáculos que o Regime tem imposto à entrega de ajuda humanitária. Como destacado também pelo relatório da Anistia Internacional, em 2015, o Governo sírio manteve longos cercos de áreas civis em Damasco e ao seu redor, privando de cuidados médicos e serviços básicos os civis presos em áreas sitiadas, levando-os a passar fome e expondo-os a bombardeios e tiroteios de forças do Governo.

De fato, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês), mais de 180 mil pessoas encontravam-se sitiadas pelo Governo sírio em novembro de 2015. A agência da ONU também alertou, repetidamente, no ano passado (2015), para medidas regulatórias que foram impostas pelo Governo sírio e causaram atrasos, ou mesmo impediram a entrega de ajuda humanitária.

Dessa forma, de acordo com tais observações, o atual Regime, não apenas dificulta o processo de paz a ter início em fins de janeiro, devido à falta de consenso entre grandes potências sobre o futuro de Assad, mas, também, constitui um obstáculo à melhoria efetiva da situação da população síria no terreno, tanto do ponto de vista das baixas civis, quanto do ponto de vista humanitário.

No entanto, outro fator a ser considerado na análise dos esforços internacionais em torno de um processo de paz para a Síria é a questão dos grupos terroristas, os quais também contribuem para o estabelecimento de difíceis condições para a população civil em meio ao conflito.

De acordo com relatório anual da Human Rights Watch de 2015 (relativo a 2014), grupos terroristas como o Estado Islâmico (EI) e a Jabhat al-Nusra (ou Frente al-Nusra), afiliada da Al-Qaeda na Síria, foram responsáveis por violações sistemáticas de direitos humanos no país, incluindo ataques diretos a civis, uso de bombas de fragmentação, abduções e execuções de civis. Além disso, da mesma forma que cercos impostos pelo Governo sírio dificultam a entrada de ajuda humanitária, o mesmo ocorre em áreas dominadas por grupos terroristas, notadamente pelo EI. Segundo a OCHA, cerca de 200 mil pessoas encontravam-se sitiadas pelo Estado Islâmico em novembro de 2015, e outras mais em áreas dominadas pela Jabhat al-Nusra.

Todavia, embora a Resolução 2254 urja que Estados Membros da ONU previnam e suprimam atos cometidos por grupos terroristas, dando destaque ao Estado Islâmico, o combate a tais grupos parece continuar se resumindo a bombardeios da Rússia e da coalizão liderada pelos Estados Unidos. Isto representa um problema para as condições da população, na medida em que essas ações aéreas vêm causando um crescente número de baixas civis. Segundo a Syrian Network for Human Rights, os bombardeios da coalizão internacional foram responsáveis pela morte de 271 civis durante 2015; os ataques aéreos russos, por sua vez, levaram às mortes de 832 civis em 2015 – número elevado, considerando-se que tiveram início apenas em fins de setembro.

Ainda que a Resolução 2254 exija, como mencionado acima, a implementação de um cessar-fogo, o documento também deixa claro que tal medida não se aplicará a grupos terroristas. De fato, o Vice-Ministro das Relações Exteriores russo, Mikhail Bogdanov, afirmou recentemente que o cessar-fogo deve prevalecer “entre partes do conflito doméstico sírio”, o que “não significa um fim à guerra contra o [Estado Islâmico] e outros grupos terroristas”, confirmando a intenção russa de continuar sua campanha aérea na Síria, independente de qualquer cessar-fogo estabelecido entre as partes beligerantes internas.

Entretanto, enquanto o Governo russo descreve sua campanha aérea na Síria como parte de uma “guerra contra o Estado Islâmico e outros grupos terroristas”, a mídia internacional vem afirmando que tais ataques têm  tido como principais alvos grupos rebeldes sírios, contrários ao regime de Assad. Também recente relatório da Anistia Internacional apontou que os ataques russos iniciais se concentraram em “áreas sob o controle de, ou contestadas por, grupos armados da oposição e em sua maioria longe da presença de quaisquer combatentes do Estado Islâmico”. Ainda, o relatório revelou que muitos dos ataques russos investigados pela organização podem constituir crimes de guerra. Nas palavras de Philip Luther, Diretor do Programa para o Oriente Médio e Norte da África da Anistia Internacional, “[a]lguns ataques aéreos russos parecem ter atingido diretamente civis ou alvos civis, atingindo áreas residenciais com nenhum alvo militar evidente e até mesmo instalações médicas, resultando em mortes e ferimentos a civis”.

Finalmente, como já apontava a organização humanitária Mercy Corps em outubro, a então nova campanha aérea russa na Síria tinha o potencial de provocar um maior deslocamento de sírios no país, sobretudo para perto da fronteira com a Turquia, dificultando ainda mais a entrega de ajuda humanitária a tais populações. Em meados de dezembro, o escalonamento da violência no conflito sírio, coincidindo com a intensificação de ataques aéreos russos ao longo da fronteira turco-síria, já causava danos a instalações médicas e escolas, e ameaçava rotas de suprimentos essenciais para a ajuda humanitária.

Considerando-se as informações contidas nesses relatórios e noticiadas pela mídia internacional, a continuidade da campanha militar russa na Síria – algo de que o processo de paz ocorrendo atualmente parece, até o momento, não dar conta – implica na possível continuidade de violações do direito internacional e de dificuldades relativas à provisão de ajuda humanitária.

Aaron David Miller, escrevendo para a Foreign Policy, chama atenção para diversos desafios ao processo de paz, analisando desde problemas relacionados à reconstrução do país no pós-guerra, até os diferentes posicionamentos de Estados árabes, do Irã, da  Turquia, e também da Rússia em relação ao conflito.

Contudo, a presente análise busca apenas ilustrar alguns fatores que têm contribuído para a difícil situação no terreno para a população civil síria e como eles são tratados – ou não – pelos recentes esforços de paz endossados pela ONU. É importante salientar, por um lado, o impacto de práticas do Governo Assad sobre as condições de vida da população síria, incluindo-se o respeito aos direitos humanos. Ao mesmo tempo, é necessário analisar como esses fatores são afetados pela guerra paralela travada entre potências ocidentais e grupos terroristas, devido às práticas de ambos os lados.

Nesse sentido, tem-se de concordar com a crítica feita pela Human Rights Watch aos esforços de paz. Nas palavras de Sarah Leah Whitson, Diretora Executiva da Divisão para o Oriente Médio e Norte da África da organização, “na realidade, é um processo de guerra, e não um processo de paz. A declaração contempla um cessar-fogo, mas apenas em 50 a 70 por cento do país, excluindo áreas controladas pelo [Estado Islâmico], [pela] Frente al-Nusra, ou qualquer um [considerado] terrorista. O processo une efetivamente o governo e uma oposição aceitável para dar fim a sua luta um contra o outro e se juntar à luta global contra ISIL”.

Essa luta, no entanto, tem causado enorme dano à população civil. Por isso, as partes envolvidas no processo de paz devem estar dispostas a se comprometer “não apenas […] a uma solução negociada, mas a respeitar as leis da guerra [i.e., o direito internacional humanitário] e os direitos humanos de todos os sírios enquanto a guerra inevitável continua”, tal qual defende Whitson, além de exigir que o governo de Assad seja responsabilizado por suas violações do direito internacional.

A Resolução 2254 afirma em seu primeiro parágrafo que “o povo sírio decidirá o futuro da Síria”. Entretanto, como aponta Fernando Brancoli, escrevendo à Folha de S. Paulo, a população síria “perdeu a voz” sobre o conflito em seu próprio país. O especialista argumenta que ignorar vontades locais, “por mais múltiplas que sejam, é reforçar modelos de paz que não são duradouros”, e que “a ideia de que a guerra civil será solucionada apenas pelas grandes potências, um meio termo entre Obama e Putin, é fantasiosa”. Contudo, infelizmente, é justamente essa ideia que o processo de paz parece refletir.

Isso não impede, todavia, que o processo de paz – resultado de esforços diplomáticos de diversas potências, sob os auspícios da ONU – seja usado como margem de manobra por atores internos sírios, e em prol de melhorias às condições da população civil no país. É o que parece ter ocorrido esta semana, quando líderes da oposição afirmaram que não participariam das conversas de paz se o Governo de Assad não suspendesse o cerco à cidade de Madaya, onde, segundo a Médicos Sem Fronteiras, 23 de seus pacientes morreram de inanição, desde 1o de dezembro de 2015, devido ao cerco. Ontem, quinta-feira, 7 de janeiro, o Governo sírio concordou em permitir a entrada da ajuda humanitária ao lugar, indicando que a manobra da Oposição parece ter sido bem sucedida.

O ocorrido também indica que a mera existência do processo de paz permite tal tipo de barganha política em prol de causas humanitárias, uma vez que os próprios governantes parecem demonstrar elevado interesse em participar dos diálogos – enquanto potências internacionais e a própria ONU preocupam-se em garantir que seus esforços diplomáticos para o estabelecimento das negociações não tenham sido em vão.

Enquanto o exemplo de Madaya demonstra como o processo de paz pode ser usado como moeda de troca para superar dificuldades de acesso humanitário, provenientes de cercos estabelecidos pelo Governo, não se pode assumir que o mesmo poderia ser feito, com a mesma facilidade, em relação a outros desafios analisados acima, como é o caso do respeito aos direitos humanos. Resta observar como o processo de paz irá garantir a proteção de direitos básicos e trazer melhorias às condições de vida do “povo sírio” – ou como será utilizado politicamente para tais fins.

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ImagemPrédio destruído na província de Homs, atacada pela Rússia. Foto de 30 de setembro de 2015” (Fonte):

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/09/1688315-russia-realiza-seu-primeiro-ataque-aereo-na-siria-diz-autoridade-dos-eua.shtml

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

A Crise da Companhia Aérea Syrian Air

A companhia aérea Syrian Arab Airlines, que opera com o sinal de chamada Syrian Air, foi criada em 1946, com apenas duas rotas comerciais: Damasco-Aleppo e Der Alzour-Kamishli. Na década de 1950, ocorreu a expansão da companhia, que ampliou a sua área de ação, passando a atender mais seis destinos: Beirute, Bagdá, Jerusalém, Cairo, Kuwait e Doha. Nas décadas seguintes, a companhia continuou a fortalecer a quantidade de aeronaves, expandindo o número de voos para diferentes países. Entre 2000 e 2005, abriu novas rotas que passaram a contemplar Bruxelas, Viena, Milão, Barcelona, Manchester e Copenhagen. O declínio da companhia surgiu na sequência das sanções dos EUA impostas à Síria, que tiveram início em 2003 sob a alegação de que o país estava apoiando extremistas e tentando desenvolver armas de destruição em massa. Com a evolução dos acontecimentos, o embargo norte-americano não cessou, comprometendo a reposição de peças sobressalentes e a compra de aeronaves. Desde então, a Syrian Air entrou em processo de involução, agravado pelas consequências da Primavera Árabe, que culminou na contestação dos cidadãos sírios ao regime de Bashar al-Assad e a consequente repressão por parte do Governo contra a população civil, bem como novos embargos dos EUA e da União Europeia (UE).

Em outubro de 2012, a UE proibiu os voos da Syrian Air para todos os aeroportos do continente. A medida foi tomada para reforçar as sanções, uma vez que os voos de carga já haviam sido anteriormente proibidos. Naquele momento, também se verificou o acirramento do controle sobre o comércio de armas, munições, veículos, equipamentos militares, equipamentos paramilitares e peças de reposição. Atualmente, a Syrian Air encontra-se em profunda crise financeira e os setores responsáveis do Governo alegam, como causa do definhamento da companhia aérea, os boicotes que o país tem sofrido por parte do Ocidente. Contudo, há fatos que apontam para novos elementos que têm comprometido a saúde financeira da empresa, os quais estão ligados à corrupção e a interesses particulares.

Segundo o sítio web WikiLeaks, em 2005, a Síria alterou as leis da aviação civil para beneficiar a abertura de companhias aéreas privadas. Segundo consta, isto foi uma manobra política por parte do Governo para beneficiar algumas pessoas, de entre as quais se destaca Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar al-Assad. Com a companhia aérea estatal mais fraca, isto permitiu que Makhlouf pudesse dar passos seguros em direção a um negócio economicamente lucrativo. Na época, cinco companhias aéreas privadas participaram do processo de licenciamento, sendo que três delas eram apoiadas pelo primo do Presidente: “Rami também engendrou um acordo para uma destas Companhias aéreas, Cham Pearl, para, eventualmente, assumir as rotas mais lucrativas da Syrian Air”.

No decurso dos acontecimentos envolvendo a Syrian Air, a Rússia se mostrou disposta a violar as sanções dos EUA, vendendo aeronaves à Síria. Porém, todas as propostas foram recusadas, inclusive aquela que envolvia descontos significativos. Falando aos jornalistas locais sobre esta questão, Hazem al-Khadra, Diretor-geral da Autoridade de Aviação Civil Síria, justificou a recusa, ao afirmar que os aviões russos não atendem todos os requisitos de segurança para a aviação comercial. Vários fatores sugerem dúvidas quanto à veracidade das informações naquilo que se refere à decadência da Syrian Air.

Ainda de acordo com o WikiLeaks, no ano de 2008, surgiram rumores sobre a existência da ligação entre Makhlouf e a recém-licenciada companhia aérea Julie Airlines. Na época, Bassel Fitrawi, Presidente da Julie Airlines, declarou à agência de notícias síria, SANA, que a frota da empresa seria composta por dois Airbus, dois Boing 737 e uma aeronave de carga, cujos serviços prestados compreenderiam às seguintes rotas: Iraque, Itália, Malásia, Turquia e Canadá[1]. Neste contexto, a informação que mais chamou a atenção foi aquela que permite fazer a conexão entre a companhia aérea Julie Airlines, Rami Makhlouf e a Romênia. Conforme relatos, a gestão da empresa era quase que exclusivamente composta por pessoas com dupla cidadania síria-romena. Na altura, o Embaixador sírio na Romênia era Walid Otman, avô de Rami Makhlouf.

Com o passar dos anos, a companhia aérea Syrian Arab Airlines continuou a enfrentar dificuldades financeiras, encontrando-se atualmente envolvida em situações duvidosas que fizeram com que, em início de dezembro de 2015, o partido Ba’ath tenha tecido fortes críticas à gestão da empresa estatal. Por meio de um relatório divulgado no jornal do Partido, em 6 de dezembro, ele manifestou incompreensão quanto à gestão da companhia ao afirmar que “ninguém, nem mesmo o mais pessimista, espera que a condição da Syrian Air tivesse alcançado a condição que tem, com três planos para sair do serviço ao longo dos últimos meses”, advertindo, ainda, que a companhia aérea “continua a trabalhar com apenas um avião, [enfrentando] o risco de sair de serviço a qualquer momento”. De acordo com as informações divulgadas pelo jornal Now.News, para o Partido Ba’ath, a crise na empresa não está relacionada unicamente as sanções internacionais, mas com a má gestão. Segundo o relatório, “tem havido falta de seriedade em aproveitar as oportunidades que estão disponíveis para a Syrian Air”. O relatório do Partido se refere, também, à oportunidade perdida pela companhia em fechar um acordo com a fabricante ucraniana de aviões Antonov. De acordo com o documento, “por razões desconhecidas, a instituição abandonou este acordo [que foi] negociado por vários meses… [Isso] sugere que alguém não quer que esta instituição desenvolva e promova o seu trabalho”.

Um meio de comunicação pró-oposição acusa o regime de Bashar al-Assad de destruir a Syrian Air de modo premeditado para ajudar uma companhia aérea privada, a Cham Wings Airlines, fundada em 2007, na qual Rami Makhlouf tem participação financeira significativa. Contudo, o relatório anteriormente mencionado sublinhou que os meios de comunicação pró-regime passaram a tratar a companhia Cham Wings Airlines como sendo “uma alternativa nacional para a Syrian Air”. Neste sentido, vários analistas sugerem a hipótese de que a aniquilação da Syrian Air corresponde ao objetivo de atender interesses particulares e familiares. Deste modo, as sanções dos EUA e da UE contribuíram para o bom andamento daquilo que foi planejado pelos decisores sírios no que diz respeito ao futuro da companhia aérea estatal. Apesar da Guerra Civil, de milhões de refugiados e deslocados, o regime sírio não chegou ao esgotamento e, conforme vem sendo disseminado na mídia, permanece atuando no sentido de assegurar os privilégios individuais ou de grupo, independentemente de hoje o país estar fragmentado e a sua sociedade praticamente destruída.  

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Imagem Airbus A320232Syrian AirYKAKB” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d9/Syrian_Air_Airbus_A320-232%[email protected]%3B16.07.2011_609hz_(6190557676).jpg

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Fontes Bibliográficas:

[1] Atualmente, a frota da Syrian Air é composta pelas seguintes aeronaves: 2 ATR 72-500 (registros: YK-AVA e YK-AVB); 6 Airbus A320-232 (registros: YK-AKA; YK-AKB; YK-AKC; YK-AKD, YK-AKE E YK-AKF). Ver:

https://www.planespotters.net/airline/Syrian-Arab-Airlines