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Nacionalismo catalão continua e vira tema em Davos

Um mês após as eleições na Catalunha convocadas pelo Governo Central de Madri, a crise política e territorial continua e ganha novos episódios que vão além de suas fronteiras, mesmo depois da destituição do governo catalão e a dissolução do Parlamento regional, graças à aplicação do Artigo 155 da Constituição espanhola.

Os partidos nacionalistas voltaram a formar maioria no Parlamento regional, embora o partido centralista Ciudadanos tenha saído vitorioso nas urnas de forma individual, com a candidatura de Inés Arrimades. Sem embargo, não alcançou a maioria necessária para ocupar à Presidência, pois o modelo parlamentarista usado na Catalunha possibilita que a indicação e investidura de um Presidente seja apresentada e aprovada pela maioria dos parlamentares, neste caso, os nacionalistas.

Carles Puigdemont e Roger Torrent em Bruxelas, negociando a posse o presidente da Catalunha

No dia 17 de janeiro, Roger Torrent, do partido nacionalista Esquerra Republicana de Catalunya (Esquerda Republicana da Catalunha, em tradução livre) foi nomeado Presidente de Parlamento, viabilizando a nomeação do ex-presidente Carles Puigdemont – o mesmo que declarou a independência da região e depois se refugiou na Bélgica – como novo Presidente da Catalunha.

A tentativa do Governo da Espanha de minar o nacionalismo colocou em evidência o futuro da própria democracia espanhola, já que foi o próprio Governo Central que convocou as eleições e, neste momento, declara abertamente sua oposição à investidura de líder nacionalista, após a aprovação do Parlamento da Catalunha, tanto que o presidente espanhol Mariano Rajoy afirmou que, caso Carles Puigdemont seja investido como Presidente catalão, o Artigo 155 continuará ativo.

Rei Felipe VI em Davos

O grande paradoxo da futura Presidência da Catalunha é o fato de que Carles Puigdemont está fora do território espanhol e seu possível regresso deve resultar em sua prisão por crime de sedição, sendo estudada a possibilidade de que o mesmo assuma cargo estando fora da Espanha, constituindo-se na primeira investidura telemática da história.

Por outro lado, surgem novos movimentos políticos na região, tais como os defensores da Tabarnia, uma região formada por Tarragona e Barcelona, favoráveis à união com a Espanha e separados da Catalunha.

É um panorama cada vez mais complexo que foi levado até Davos pelo Rei Felipe VI, uma vez que a situação não afeta somente a política da região, mas também o desempenho econômico da Espanha, que está em plena recuperação após uma década de crise.

Carles Puigdemont não esteve em Davos mas participou de um seminário na Dinamarca, país onde defendeu a autonomia da Catalunha e pressionou tanto a Espanha como a União Europeia a reconhecerem os resultados e o parecer do Parlamento catalão. Diante do quadro, os nacionalistas da Catalunha pretendem dar continuidade em sua agenda separatista, embora a resolução do conflito pareça ainda estar longe de ser visualizada.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Região da Tabarnia” (Fonte):

https://static.noticiasaominuto.com/stockimages/1920/naom_5a43589f73c6b.jpg

Imagem 2 Carles Puigdemont e Roger Torrent em Bruxelas, negociando a posse o presidente da Catalunha” (Fonte):

http://fotografias.lasexta.com/clipping/cmsimages01/2018/01/24/4ED0F13C-F142-4156-AB89-0DC60FA64BEA/58.jpg

Imagem 3 Rei Felipe VI em Davos” (Fonte):

https://img2.s3wfg.com/web/img/images_uploaded/f/e/ep_rey_enasamblea_parlamentariaconsejoeuropa_620x350.jpg

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Políticas Públicas Ambientais: A Contextualização das Políticas quanto ao Cerrado Brasileiro e o que Esperar da COP-22

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Entre os dias 7 e 18 de novembro de 2016, ocorrerá em Marrakesh, no Marrocos, a Conferência das Partes (COP-26) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a 12ª Reunião das Partes no Protocolo de Kyoto (MOP-12). A expectativa é significativa, principalmente por esse encontro ser o primeiro após o Acordo de Paris.

O Brasil, no contexto das negociações internacionais quanto ao meio-ambiente, tem tido um papel importante, principalmente no que se refere à Amazônia. Por outro lado, apesar de alguns expressivos avanços, percebe-se uma diminuta atenção e enfoque quanto a outros biomas que estão em áreas de expansão agrícola, como é o caso do Cerrado.

Em 2003, foi estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente o Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado (GT Cerrado), que tinha como função o estabelecimento de uma proposta de programa de conservação e uso sustentável do cerrado brasileiro. Como resultado, foi constituído o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado – Programa Cerrado Sustentável, que foi formalizado pelo Decreto 5.577/2005.

A partir do GT Cerrado, foi colocada a Iniciativa Cerrado Sustentável para a implementação de parte dos objetivos e das diretrizes preconizados pelo Programa Cerrado Sustentável. Dessa forma, objetiva-se promover o aumento da conservação da biodiversidade e melhorar o manejo dos recursos ambientais e naturais por meio do apoio a políticas e práticas apropriadas. É desenvolvido com recursos do Global Environment Facility (GEF) e do Governo brasileiro, como contrapartida. A iniciativa é composta por quatro projetos sob a tutela do Ministério do Meio Ambiente; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; do Governo do Estado de Goiás e do Governo do Estado do Tocantins.

Em 2009, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado (PPCerrado), que é análogo ao PPCDAM, estabelecido anteriormente para a Região Amazônica. A primeira fase do PPCerrado foi de 2010 a 2011 e a segunda fase correspondeu ao período de 2014 a 2015.

No mesmo ano, em 2009, durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-15), o Governo brasileiro apresentou os compromissos voluntários para a redução das emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2020, com a promessa de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 40% até 2020, atribuída ao PPCerrado.

Ainda em 2009, após os anúncios do Governo do Brasil na COP-15, foi estabelecida a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, instituindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Esta lei reiterou as obrigações nacionais voluntárias como ações de mitigação das emissões e estabeleceu os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros.

Para a consolidação de uma política contínua de redução do desmatamento do cerrado, as ações do PPCerrado não podem ocorrer de forma isolada, sendo de grande importância o trabalho conjunto com os governos estaduais. É neste contexto que se deve avaliar a implementação de políticas específicas de preservação e desenvolvimento socioeconômico e social, principalmente quando se fala em grandes projetos, como a expansão agrícola para a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Com o término da segunda fase do PPCerrado em 2015, os resultados estão sendo analisados e servirão de subsídios para a construção de novas estratégias de proteção do bioma, observando os compromissos assumidos pelo Brasil na 21ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP-21) e observando os desdobramentos da implementação do Código Florestal, que tem como um dos principais instrumentos de execução o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para a regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Adicionalmente, com a COP-21, o Brasil divulgou o estabelecimento de metas ambiciosas, cuja forma de se alcançar e de se financiar será apresentada na 22ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP-22), que ocorrerá em Marrakesh (Marrocos), agora, em novembro de 2016. Essas metas, denominadas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida), foram estabelecidas individualmente pelos governos participantes da COP-21, sendo consideradas metas viáveis para o cumprimento do Acordo, a partir dos níveis sociais e educacionais de cada região.

Em relação às NDCs do Brasil, a redução das emissões de gases de efeito estufa está prevista para ocorrer no contexto de um aumento contínuo da população e do Produto Interno Bruto, bem como da renda per capita. Assim, as NDCs do Brasil deverão ser implementadas a partir de 2017 e prevê um corte de 37% nas emissões do país em 2025 com o indicativo de redução de 43% até 2030 (em ambos os casos, em relação aos níveis de 2005). Para isso, o Governo elencou uma série de políticas, como a restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, o reflorestamento de 12 milhões de hectares e o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Há também compromissos com medidas nas áreas de transportes, indústria e energia – como expandir o uso de fontes renováveis de energia e aumentar a oferta de etanol.

É importante destacar que o Acordo de Paris propõe a criação de um mecanismo de revisão, que fará avaliações a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.

Expectativas para a COP-22

No Marrocos, a expectativa é de levar os resultados de reuniões temáticas ocorridas ao longo de 2016, especificamente a reunião do SBSTA, que é o Órgão Subsidiário de Assessoramento Técnico Científico; a reunião do SBI, Órgão Subsidiário de Implementação; e a primeira reunião do grupo Ad Hoc sobre o Acordo de Paris. Nestas reuniões estão sendo tratados o segundo período do Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris.

Outro aspecto que deve ter destaque na COP-22 é a discussão da ampliação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM – Climate Development Mechanism) e quais lições aprendidas com ele que deverão ser consideradas no desenvolvimento do novo mecanismo de carbono da negociação de clima.

É importante destacar que esta análise e discussão sobre o CDM se deve ao fato deste ser um mecanismo de flexibilização do Protocolo de Kyoto, e que oficializou o mercado de carbono na Convenção de Clima, permitindo que qualquer país tenha autonomia em comprar e vender créditos de carbono. Ressalta-se que, até o momento, o comércio de carbono somente era permitido entre países desenvolvidos, conforme previsto no Protocolo de Kyoto. Adicionalmente, como é esperada a discussão sobre a segunda fase do Protocolo de Kyoto e o fato de o Acordo de Paris, no Artigo 6, estabelecer um mecanismo de desenvolvimento sustentável, almeja-se que ocorra uma negociação para ampliar a sua abrangência e incluir temas relativos ao uso (e mudança do uso) da terra, o que incluiria restauração, reflorestamento e o que a negociação no âmbito internacional vem chamando de revegetação.

Um elemento fundamental que se esperava da COP-21 era a arrecadação por parte dos países desenvolvidos da quantia de US$ 100 bilhões anuais em financiamento até 2020. Essa intenção de mobilização coletiva foi postergada para 2025, o que atrasa a implementação de ações concretas.  Com a COP-22, estima-se que esse tema volte a ser discutido mais detalhadamente.

REDD+

Um dos principais pontos de divergência é sobre os projetos de REDD+, uma vez que o Governo Federal brasileiro propõe que não sejam elegíveis para gerar créditos de carbono no Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável, estabelecido no Parágrafo 4 do Artigo 6 do Acordo de Paris.

Essa resistência do Governo Federal não é nova, e um dos argumentos é de que a Amazônia não deve ser vista como um objeto à venda no mercado internacional, uma vez que seria uma maneira muito simples para os países industrializados neutralizarem suas emissões. Entretanto, verifica-se que os governos estaduais brasileiros estão engajados na implementação de políticas públicas específicas e estes gostariam que os projetos de REDD+ façam parte da contabilidade nacional de REDD+.

Nos últimos meses, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio das Resoluções n° 01, 02, 03 e 04 de 11 de julho de 2016, foram instituídas as Câmaras Consultivas Temáticas (CCT) para subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+). Assim, foram estabelecidas três Câmaras Consultivas Temáticas composta por representantes da sociedade civil, setor privado e entidades governamentais:

1.  Salvaguardas (CCT-Salv),

2. Pacto Federativo (CCT-Pact) e

3. Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis (CCT-CDRNR).

A expectativa das CCTs é ser uma voz ativa junto ao Ministério do Meio Ambiente para apoiar na tomada de decisão, permitindo que exista uma convergência das políticas públicas nos âmbitos Federal e Estadual.

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SITES RELEVANTES:

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Imagem (Fonte):

http://www.cop22-morocco.com

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[:pt]Obama afirma que protecionismo não é resposta aos desafios da globalização[:]

[:pt] Na semana passada, Barack Obama, Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), afirmou em uma publicação da revista The Economist, que a globalização pode sim gerar desigualdades, mas ressalvou que o protecionismo não é…

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Terrorismo Nuclear: a soma de todos os medos

A palavra “nuclear” evoca o grande medo da humanidade na segunda metade do século 20: a terceira guerra mundial, que decorreria de um momento “quente” da Guerra Fria, como a crise dos mísseis de Cuba, e o subsequente “inverno nuclear”, que ocorreria após a “Mútua Destruição Assegurada”, MAD, em sua sigla em inglês (“Mutual Assured Destruction”), aniquilando grande parte da vida no planeta. A imagem da explosiva “nuvem cogumelo sobre Hiroxima e Nagasaki está indissociavelmente ligada a essa palavra, despertando pavor em nossos corações e mentes.

A palavra “terrorismo” evoca o grande medo desta primeira metade do século 21: um atentado em grande escala que causaria disrupção da sociedade em escala local, nacional e até mesmo global. Esse medo generalizado se instala após o paroxismo dos ataques de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque, sendo reforçado pelos ataques que se sucederam desde então. A imagem da queda das Torres Gêmeas do World Trade Center está, por sua vez, fortemente associada a esta palavra.

Colocar essas palavras juntas, na forma de “terrorismo nuclear”, cria um espectro ainda mais assustador que cada uma individualmente já desperta. Essa combinação de palavras soa como a “soma de todos os medos” da humanidade. Esse temor foi ainda reforçado recentemente, desde que as autoridades europeias revelaram que o grupo por trás dos ataques terroristas de novembro de 2015 em Paris também estava espionando um funcionário sênior do Centro de Estudos Nucleares de Möl (SCK/CEN), na Bélgica, dando concretude a essa terrível ameaça potencial.

Entretanto, o que “terrorismo nuclear” realmente significa? As matérias veiculadas pela mídia sobre o tema nem sempre explicam, e, às vezes, não conseguem distinguir entre eventos completamente diferentes um do outro e que, felizmente, nunca vieram a efetivamente acontecer até hoje. Na verdade, o “terrorismo nuclear” pode se referir a diversos eventos possíveis, com diferentes graus de probabilidade de ocorrência e de gravidade de consequências. Devemos buscar entender esses eventos para priorizar a prevenção, proteção e remediação daqueles que representam os maiores riscos. Desde já é importante saber, para reduzir a angústia gerada por esse espectro ameaçador, que o cenário mais terrível associado ao terrorismo nuclear é também o menos provável.

O terrorismo nuclear muito provavelmente não será algo como um “califa” de um autodenominado “Estado Islâmico” lançando com sucesso um míssil balístico com uma ogiva nuclear em uma grande cidade, incinerando milhões de pessoas em uma “nuvem cogumelo” gigante. Há tantas barreiras técnicas, financeiras, militares e logísticas contra isso, que seria extremamente improvável até mesmo para o grupo extremista nuclear mais obcecado ter chance de fazer isso acontecer. Entretanto, o fato do terrorismo nuclear muito pouco provavelmente teria condições de trazer o pesadelo da Guerra Fria à realidade não quer dizer que possamos relaxar a necessária vigilância permanente. Existem três tipos possíveis de terrorismo nuclear ou radiológico.

A primeira possibilidade, a mais difícil de se concretizar, mas de longe a mais devastadora caso se concretize, seria uma organização terrorista adquirir, através da compra ou roubo do arsenal de um Estado nuclearmente armado, ou construir por seus próprios meios, uma bomba nuclear, e em seguida detoná-la numa grande cidade. Seria um cenário de baixíssima probabilidade, mas de elevadíssima gravidade.

A segunda possibilidade seria a detonação de uma “bomba suja”, ou seja, uma arma feita de material radioativo ligado a explosivos convencionais, por vezes referida como um “dispositivo de dispersão radiológica”, ou RDD, da sigla em inglês “Radiological Dispersal Device”. A concretização deste cenário aparenta ser, a princípio, tão simples, que chega a ser surpreendente o fato dele nunca ter ocorrido. Seria um cenário de probabilidade relativamente alta, mas de gravidade relativamente menor.

A terceira possibilidade, cuja probabilidade de ocorrência, quando se considera as barreiras para sua concretização, bem como a gravidade das consequências, caem em algum lugar entre as duas outras, seria a sabotagem de uma instalação nuclear, induzindo a ocorrência de um acidente severo, com liberação de material radioativo em áreas externas circunvizinhas da instalação. Seria algo como um acidente de Fukushima provocado pela ação terrorista. Seria um cenário de probabilidade e gravidade intermediárias, em relação aos anteriores.

O cenário menos provável, mas de maior gravidade: uma arma nuclear.

A razão pela qual este primeiro cenário seja altamente improvável reside na dificuldade de roubar, comprar ou construir uma arma nuclear. Embora existam cerca de 10.000 ogivas nucleares no mundo, elas são fortemente vigiadas e não são armazenadas em condições de pronto uso. Roubar uma dessas armas pronta ou suas partes para posterior montagem exigiria a cooperação de muito mais do que apenas algumas pessoas corruptas ou coagidas.

Existe a preocupação de que terroristas poderiam ser capazes de comprar uma arma nuclear de uma potência nuclear hostil aos interesses ocidentais, como talvez a Coreia do Norte ou o Paquistão. Esse medo, entretanto, parece ser exagerado. Um ataque nuclear terrorista não iria permanecer no anonimato por muito tempo e logo seria rastreado o Estado a quem pertencia a arma através das técnicas forenses nucleares (“nuclear forensics”), capazes de identificar com muita precisão a origem do material físsil empregado. Poucos líderes nacionais seriam loucos, ingênuos ou suicidas o suficiente para pensar que não seriam descobertos, ou que, se fossem, não haveria retaliações maciças contra o seu país.

Quanto à construção de uma arma com seus próprios meios, é altamente improvável que possa estar potencialmente ao alcance das capacidades de uma organização terrorista, mesmo que tecnicamente sofisticada, algo tão complexo e de longo desenvolvimento quanto as ogivas de propriedade dos Estados nuclearmente armados. Ainda mais improvável seria fazer isso de forma totalmente secreta, sem ser descoberto ao longo do processo. Não se deve, entretanto, descartar a possibilidade de um dispositivo nuclear improvisado ou IND, da sigla em inglês (“Improvised Nuclear Device”), de menor complexidade e desenvolvimento mais rápido, que poderia ser algo semelhante à bomba de Hiroxima.

No entanto, além de equipamentos e conhecimentos, a organização terrorista em busca de uma arma nuclear precisaria vencer o que seria o maior obstáculo ao seu intento maligno: obter uma quantidade significativa de plutônio “weapon grade”, ou urânio altamente enriquecido. Teoricamente, a massa crítica de uma esfera nua de urânio-235 puro (100% enriquecido) é de 52 kg num diâmetro de 17 cm. Para o plutônio-239, os valores são inferiores (10 kg; 9,9 cm). Entretanto, não é possível obter-se esses materiais na sua forma pura, sendo as quantidades necessárias na prática bastante superiores, dependendo do grau de enriquecimento do urânio e grau de “contaminação” do plutônio por seus demais isótopos superiores.

Quantidades de urânio altamente enriquecido e/ou plutônio “weapon grade” superiores a 1 kg são encontradas em apenas 24 países, de acordo com o relatório de 2016 da Iniciativa Contra a Ameaça Nuclear, NTI da sigla em inglês (“Nuclear Threat Initiative”). As condições de segurança desses materiais em cada país são avaliadas nesse relatório. Note-se que esses materiais não existem no território nacional brasileiro.

Mesmo a Al Qaeda, que na década de 1990 e início de 2000 teve grandes recursos financeiros, uma estrutura de comando centralizada, e muitos cientistas ao seu serviço, não foi capaz de adquirir material adequado e suficiente para uma arma nuclear, apesar de seus supostos esforços à época. Existem relatos recorrentes de tentativas de venda de material nuclear desviado dos Estados em países na região do Mar Negro, mas nenhuma foi bem-sucedida, na medida em que foi dado a conhecer publicamente.

Nada disto deve ser interpretado como um “relaxamento” das preocupações da comunidade internacional com arsenais nucleares do mundo. É evidente que estaríamos todos inequivocamente mais seguros se houvesse menos material físsil especial disponível e menos países possuidores de armas nucleares prontas para uso no mundo. Apenas podemos afirmar que estamos muito mais propensos a ver o segundo cenário de um ataque, uma bomba suja, do que uma explosão nuclear no futuro próximo, desde que o nível de segurança da guarda desses materiais seja mantido e continuamente melhorado.

O cenário mais provável, mas de gravidade relativamente menor: uma bomba suja.

Como então se desdobraria tal cenário? Certamente nada nem de perto parecido às consequências de um ataque com uma bomba nuclear. Uma bomba suja não é de forma alguma semelhante a uma arma nuclear. Esta última depende de fissão e/ou fusão nuclear para criar uma explosão milhões de vezes mais poderosa do que a anterior. A bomba nuclear poderia espalhar radiação ao longo de centenas de quilômetros quadrados, enquanto que uma bomba suja só poderia fazê-lo em uma área muito mais limitada. Bombas sujas têm mais em comum com a medicina nuclear do que com a guerra nuclear.

Uma bomba suja não mataria imediatamente mais pessoas do que um explosivo comum. Seria uma arma tipicamente terrorista, no sentido em que seu propósito é semear o medo, pânico e terror. Na verdade, considerando a psicologia perversa do terrorismo, a mera alegação de que a explosão de uma bomba convencional, tais como as que são usadas nos ataques recentes, teria espalhado material radioativo já teria um efeito equivalente à explosão de uma bomba suja real, pelo menos no curto prazo.

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Foto do acidente radiológico de Goiânia com Césio 137, 1987. Foto: Luiz Novaes

Dito isto, se apoderar do tipo de material radioativo necessário para fazer uma bomba suja não seria difícil para uma organização terrorista. Existem inúmeros casos de furto e roubo desses materiais, sendo aquele que acarretou as maiores e tristes consequências no mundo o acidente radiológico de Goiânia, em 1987. Existem, literalmente, milhares de locais, em mais de 100 países, que contêm o tipo de fontes radioativas necessários, que têm muitos usos na agricultura, na indústria e na medicina. Essas fontes, que contem diferentes tipos de isótopos radioativos, são amplamente utilizadas, por exemplo, em hospitais e clínicas, para fins terapêuticos e diagnósticos. O furto de uma fonte de Césio-137 num hospital encontra-se na origem do acidente de Goiânia. Evento semelhante poderia estar na origem de uma bomba suja.

Embora os riscos sejam relativamente baixos e nenhuma bomba suja ter sido detonada até o momento, os governos nacionais tem uma forte razão para se preocupar com essa ameaça, na medida em que os materiais necessários para fazê-la encontram-se em milhares de locais e muitos desses materiais encontram em circulação. Além disso, a demanda pela aplicação desses materiais é crescente em todo mundo, na medida dos avanços da medicina e dos processos industriais.

A Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, de sua sigla, em inglês, “International Atomic Energy Agency”) rastreia todo material radioativo que os governos informam terem sido perdidos, roubados, ou que de alguma outra forma passaram a estar “fora do controle regulatório” nacional, mantendo a Incident and Trafficking Database (ITDB). A fact sheet” mais recente dessa base de dados relata 2.734 incidentes entre 1993 e 2014, sendo que apenas 49 envolvem urânio ou plutônio. Mostra também ter havido um aumento anual constante de incidentes de roubo e perda desses materiais desde a década de 1990. Considerando que a ITDB é baseada no relato voluntário por parte dos Estados membros da IAEA, pode-se presumir que esses números representam apenas a ponta do iceberg.

O que aconteceria se um material deste tipo fosse espalhado numa grande cidade? A resposta depende de muitos fatores. Para um olhar destreinado, o rescaldo da explosão de uma bomba suja não parece muito diferente do que as consequências de um ataque perpetrado com explosivos convencionais, como o ataque à Maratona de Boston, em 2013, os ataques de Paris, em novembro 2015, ou atentados terroristas mais recentes em Istambul, Jacarta, Bruxelas e Lahore. As autoridades policiais fariam uma varredura do local em busca de material radioativo, mas, dependendo dos isótopos utilizados, da quantidade de fumaça e detritos no ar, e da proximidade com a explosão, a falta de provas visuais imediatas pode fazer com que a confirmação e alerta da presença de material radioativo tarde um tempo mais ou menos longo.

Uma vez que o público tome conhecimento de que a bomba continha material radioativo, torna-se difícil frear a escalada de medo e caos. As autoridades teriam de decidir se deixariam as pessoas fugirem de forma desordenada, o que poderia reduzir a sua exposição à radiação (mas que também espalharia radiação por uma área mais extensa e facilitaria a fuga dos autores de tal crime), ou começaria uma operação de evacuação controlada, enfrentando o medo e pânico das pessoas, que irão querer se afastar do local o mais rápido possível.

Tantas variáveis estariam envolvidas em um potencial ataque com bomba suja que seria muito difícil prever suas consequências. A AIEA divide materiais radioativos em cinco categorias, da Categoria 1, que é tão prejudicial que a exposição por apenas alguns minutos a uma fonte não blindada pode ser fatal, à Categoria 5, que representa um risco relativamente baixo. A primeira tarefa para os socorristas seria, portanto, descobrir exatamente que tipo de material radioativo foi utilizado.

Os isótopos radioativos de categoria mais nociva estão associados a um aumento na incidência de diversos tipos de câncer, mas sua relação dose-efeito é probabilística e depende da concentração e do tempo ao qual uma pessoa foi exposta. Entretanto, os materiais de Categoria 5, tais como o amerício-241 (encontrados em para-raios), ou o estrôncio-90 (usado em braquiterapia), são mais facilmente disponíveis e, se uma quantidade suficientemente grande é reunida em um só local, podem também provocar uma dose prejudicial. Note-se, porém, que a identificação da categoria e quantidade do material envolvido no ataque muito pouco afetará o medo e pânico que se estabelecerá nas pessoas afetadas nos momentos iniciais.

Diversos estudos têm sido produzidos sobre como responder a um ataque de bomba suja, e muitos deles se concentram sobre os custos de evacuação e de descontaminação. Uma bomba suja não causaria níveis catastróficos de morte e ferimentos, mas dependendo de sua composição química, forma e localização, ela pode provocar enormes prejuízos devido aos custos de evacuação, realocação e limpeza. Edifícios poderiam ter de ser demolidos e os detritos removidos. O acesso a uma área contaminada pode ser negado por anos até o local ser limpo o suficiente para atender às normas ambientais de proteção ao público. Empresas fechariam, transportes parariam, empregos seriam perdidos.

Este tipo de convulsão social faz com que as bombas sujas sejam chamadas de “armas de disrupção em massa”, em analogia com as “armas de destruição em massa” nucleares, químicas e biológicas. O estudo de caso do acidente de Goiânia pode dar uma boa ideia dos reais efeitos de uma bomba suja.

O cenário intermediário em termos de probabilidade e gravidade: sabotagem.

Pode ser que os terroristas de Bruxelas que espionavam o alto funcionário do SCK/CEN estivessem buscando este terceiro cenário, de sabotagem de uma instalação nuclear. É difícil dizer o quanto eles chegaram perto disso. A Bélgica experimentou um grande incidente de sabotagem em sua usina nuclear de Doel-4, em 2014, quando alguém abriu uma válvula que permitiu o vazamento de óleo lubrificante da turbina que aciona o gerador elétrico de modo a que ela sofresse superaquecimento e praticamente se autodestruísse. Nenhum material radioativo foi liberado, mas o custo dos danos foi estimado entre US$ 100 e US$ 200 milhões.

Durante as investigações desse ato de sabotagem, descobriu-se que um trabalhador de empresa contratada para manutenção da usina havia abandonado o emprego para ir lutar a jihad na Síria. Note-se que essa pessoa não foi, entretanto, o responsável pelo incidente da turbina. A Bélgica, desde então, reforçou a segurança nas suas centrais nucleares, mas, aparentemente, a segurança em outras instalações nucleares permaneceu a mesma.

Tal como aconteceria num ataque de bomba suja, os resultados de um ataque a uma instalação nuclear podem variar muito, dependendo de vários fatores. O número de mortos imediato não seria necessariamente além do que seria causado pelo próprio explosivo. Mas o fator medo, efeitos na saúde a longo prazo, e as consequências econômicas podem ser significativas.

São particularmente sensíveis a ações de sabotagem a usinas nucleares em operação ou que foram descomissionadas nos últimos cinco anos. Também a reatores de pesquisa com potência superior a dois megawatts, bem como a instalações de reprocessamento de combustível nuclear usado e piscinas de armazenagem de combustível usado, em especial aquelas em que o combustível tenha sido nelas disposto nos últimos cinco anos e que não estão associadas a um reator nuclear em operação. O relatório anual da NTI estabelece um índice de vulnerabilidade dessas instalações existentes no mundo.

A vulnerabilidade das usinas nucleares a quedas deliberadas de aeronaves comerciais foi muito ressaltada após os ataques de 11 de setembro de 2001 e, mais recentemente, pelo acidente de Fukushima em março de 2011. A análise dessa vulnerabilidade tem sido objeto de vários estudos específicos pelos operadores e autoridades nacionais de segurança de forma a garantir que tal ato terrorista não conduza a um acidente severo com consequências fora da área de propriedade das centrais nucleares.

Poder-se-ia construir também um cenário em que um grupo de terroristas assumisse o controle de uma instalação nuclear e executasse uma série de ações que desencadeassem um acidente severo. Para prevenir tal cenário, torna-se necessário reforçar a segurança física dessas instalações e planejar operações militares de reação rápida caso isso venha ocorrer, de forma a reassumir o controle da instalação. Isso efetivamente vem sendo feito em quase todos os países. A própria segurança intrínseca das instalações nucleares, entretanto, faz com que tal cenário potencial se desenrole numa dinâmica relativamente lenta, o que, a princípio, permitiria o sucesso na atuação de uma força de reação rápida, caso a segurança física orgânica seja suplantada num primeiro momento.

As questões de segurança nuclear relacionadas com a prevenção, detecção e resposta a roubo, sabotagem, acesso não autorizado e transferência ilegal ou outros atos dolosos que envolvam materiais nucleares e outras substâncias radioativas e os seus recursos associados são abordados nas publicações da série de Segurança Nuclear da AIEA. Estas publicações são consistentes e complementam os instrumentos legais de segurança nuclear internacionais, como a Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear, o Código de Conduta sobre Segurança e Proteção das Fontes Radioativas, a Orientação Suplementar sobre a Importação e Exportação de Fontes Radioativas e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 1373 e 1540 e da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear.

Certamente, o tema do terrorismo nuclear é algo de estrema relevância para estabilidade e segurança mundial e a comunidade internacional tem tentado responder à altura, em especial com as ações decididas pelos Nuclear Security Summit, que ocorrem bianualmente.

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Imagem (Fonte):

http://mexiconuevaera.com/internacional/eu/2016/04/1/el-mundo-en-alerta-por-terrorismo-nuclear-obama

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do DiretorGeral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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Energia Nuclear: mudanças climáticas e conflito

Hoje, a mudança climática e um conflito militar global são as duas principais ameaças que pairam sobre a humanidade. A energia nuclear está intimamente ligada a essas duas ameaças de forma paradoxal: na primeira como solução e na segunda como causa.

Quanto à mudança climática, esta põe em perigo os ecossistemas e sistemas sociais de todo o mundo. A degradação dos recursos naturais, a redução da oferta de água e alimentos, as migrações forçadas e as catástrofes naturais mais frequentes e intensas poderão afetar significativamente as comunidades humanas, grandes e pequenas. Esses efeitos relacionados ao clima irão amplificar tensões nos conflitos já existentes no mundo e criar novos, agindo como um “multiplicador de ameaças” em regiões cujo equilíbrio já é frágil. Isso aumentará a instabilidade internacional, provocando e exacerbando hostilidades entre os povos e nações.

Enquanto isso, as 15.500 armas nucleares que permanecem nos arsenais de apenas alguns Estados possuem a força destrutiva de eliminar a vida na Terra como a conhecemos. Com as estratégias de dissuasão nuclear ainda em vigor e centenas de armas em condições de pronto emprego, os riscos de uma guerra nuclear causada por acidente, erro de cálculo ou decisão equivocada permanecem elevados e iminentes em tal ambiente instável.

Apesar do reconhecimento crescente de que a mudança climática e as armas nucleares representam riscos de segurança críticos, as sinergias entre as duas ameaças são amplamente ignoradas. No entanto, os riscos das armas nucleares e do clima interferem entre si, amplificando-se mutuamente. Conflitos induzidos pela mudança climática poderiam contribuir para a insegurança global que, por sua vez, aumentarão a possibilidade de uma arma nuclear ser efetivamente usada, como também propiciar um recrudescimento do terrorismo, incluindo o terrorismo nuclear, além de gerar motivações em diferentes Estados para desenvolverem ou adquirirem suas próprias armas nucleares.

Sendo uma parte importante da solução para as mudanças climáticas, a energia nuclear é necessária à efetiva mitigação, em tempo, dos efeitos da geração de gases de efeito estufa gerados pela queima de combustíveis fósseis. Em combinação com as energias renováveis e o aumento da eficiência energética, a energia nuclear tem a capacidade potencial de substituir significativamente as enormes quantidades de energia fóssil hoje produzida no mundo, sendo economicamente viável e flexível para atender às demandas por geração na base da carga dos sistemas elétricos, ampliados pela descarbonização da economia.

Cabe ressaltar que uma significativa ampliação da geração nuclear implicará num correspondente crescimento da indústria do combustível nuclear mundial, o que torna necessário um reforço no regime internacional de salvaguardas implantado em decorrência do Tratado de Não Proliferação (TNP).

Os conflitos de interesses entre objetivos de longo prazo e as decorrentes medidas concretas de curto prazo tornam a efetiva cooperação internacional em matéria de mudança climática e desarmamento nuclear extremamente difícil. Apesar da crescente conscientização sobre a urgência de abordar os problemas do clima e da ameaça nuclear entre os decisores políticos, os acadêmicos e a sociedade civil, verifica-se uma grande carência de ações concretas, viáveis e efetivas.

Cientistas e engenheiros inventaram as tecnologias para explorar a energia fóssil e a nuclear (tanto para fins civis como militares) e assim eles têm uma responsabilidade especial no contexto atual. Devido à sua experiência, eles podem fazer grandes contribuições para abolir os arsenais nucleares e possibilitar uma transição energética sustentável. Prevenir os perigos da mudança climática e da guerra nuclear exige um conjunto integrado de estratégias que abordam as causas, bem como os impactos sobre o ambiente natural e social.

As instituições são necessárias para reforçar a segurança comum, ecológica e humana, construir e reforçar os mecanismos de resolução de conflitos e soluções energéticas de baixo carbono e ciclos de vida sustentáveis, que respeitem os recursos do mundo vivo.

Somente o efetivo engajamento dos técnicos e das instituições, abolindo as armas nucleares e valorizando a energia nuclear para fins pacíficos, criará condições para paz e prosperidade duradoura.