ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

O FMI e o acordo do gás para a Ucrânia

A Ucrânia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) assinaram um acordo no dia 7 de dezembro de 2019, de 5,5 bilhões de dólares* válidos por três anos. As negociações ainda dependem de reformas estruturais que visem o aumento da confiança de investidores. Conforme estas avancem, o Conselho Executivo do Fundo poderá aprovar o acordo ainda no primeiro trimestre deste ano (2019).

O Temor

Kristalina Gueorguieva, Diretora Geral do FMI, declarou: “O presidente e eu concordamos que o sucesso econômico da Ucrânia depende crucialmente do fortalecimento do Estado de Direito, do aprimoramento da integridade do judiciário e da redução do papel dos interesses adquiridos na economia, e é fundamental garantir os ganhos obtidos na limpeza do sistema bancário e recuperar os grandes custos para os contribuintes a partir de resoluções bancárias”.

Gueorguieva se referiu às influências de atores privados nos governos ucranianos e possíveis vantagens inadequadas que serão obtidas se as regras não ficarem claras sobre como devem operar as instituições. Segundo analistas do JPMorgan, esta ameaça “vem de poderosos empresários representados em grande parte pela estrutura oligárquica sobreposta a instituições fracas”. Esta não foi a primeira vez que o FMI tentou afastar a Ucrânia desta situação, mas seus êxitos no passado foram parciais e a instituição sabe que grupos de interesse irão resistir às reformas propostas.

Segundo a Investment Capital Ukraine (ICU), “(…) a limpeza do setor bancário ucraniano, sua recapitalização e cessação de práticas de empréstimo e informações privilegiadas foram as principais questões dos programas anteriores do FMI, que a Urânia já cumpriu. A reversão desses ou de outros benchmarks alcançados anteriormente compromete a eficiência dos programas e metas do FMI. Portanto, quaisquer tentativas possíveis de devolver o Privatbank a seus ex-acionistas ou compensá-los constituiriam um ponto de não retorno para o Fundo. No entanto, esperamos que as batalhas legais domésticas e estrangeiras sobre a nacionalização do Banco e a possível fraude no Banco antes da nacionalização levem mais de um ano para serem resolvidas. Durante esse período, é provável que a Ucrânia se abstenha de cruzar as linhas vermelhas para permanecer no programa do FMI”.

O grupo faz referência ao caso envolvendo Ihor Kolomoisky, um dos alegados financiadores de campanha de Volodymyr Zelensky, que teve prisão decretada na Ucrânia durante o governo anterior, de Petro Poroshenko. Kolomoisky foi acusado de fraude bancária e seu antigo Banco, o PrivatBank, foi nacionalizado após o caso. Kolomoisky, que mantém a alegação de inocência, se refugiou na Suíça em 2017 e retornou à Ucrânia em maio de 2019.

Em que pesem os temores do FMI, à primeira vista, a economia ucraniana vai bem. O PIB cresceu mais rapidamente no segundo trimestre de 2019 do que todo o período anterior desde a crise de 2014, o salário médio vem crescendo a dois dígitos em média por vários anos, os investidores têm apostado na Ucrânia e as agências de classificação avaliam bem a situação do país, o que reflete no acesso ao crédito. Por outro lado, com a ameaça de crise global, a desaceleração da produção industrial nacional, a inflação acima da meta, o subfinanciamento público e a alta do dólar servem como sinais de alerta.

O Gás

O ponto sensível da economia ucraniana está na questão energética. Embora o país não importe mais gás natural de seu vizinho russo, ele ainda depende das taxas de trânsito do gás exportado pela Rússia à Europa, são 3 bilhões de dólares** em receita anual, cerca de 2,5% do PIB.

Mas, tudo isso pode ser perdido com a finalização das linhas Nord Stream II no Báltico e a TurkStream no Mar Negro. Estes dois gasodutos passarão em volta da Ucrânia, tornando a passagem pelo seu território irrelevante e permitindo maior poder dissuasório à Rússia, no caso de novos conflitos entre os dois países, ou retomada dos já existentes, como em Donbass ou pela Crimeia.

A energia alternativa e com outras matrizes crescem na Ucrânia, mas ainda são insuficientes para fazer frente às suas necessidades. Como o transporte de gás com toda a capacidade no Nordstream II está previsto para 2022, ainda há uma margem de tempo para a Ucrânia negociar um acordo com a gigante estatal russa, a Gazprom.

Maiores Gasodutos Russos para a Europa

Outro problema se refere à economia e distribuição de energia interna na Ucrânia. Para que os investimentos sejam feitos, especialmente na modernização da infraestrutura, problemas estruturais institucionais, como a corrupção, devem ser combatidos. Este é o ponto chave para que a Ucrânia consiga atrair mais capital e é exatamente nisto que se concentra o acordo do FMI no setor de gás.

O Acordo

Em documento, o FMI diz que as tarifas de gás não eram ajustadas desde abril de 2016, apesar do aumento dos preços internacionais. Como adaptação a esta defasagem, e temendo reações políticas, as autoridades suspenderam os ajustes no verão de 2017. Isto ampliou a diferença entre preços liberalizados para a indústria e os congelados para consumo doméstico, além de recriar oportunidades para esquemas corruptos no desvio de gás doméstico às empresas. Consequentemente, a Naftogaz teve suas finanças agravadas, apesar de conseguir manter saldos positivos de caixa devido às receitas de trânsito.

Para a liberalização do gás, o governo ucraniano em 2018 adotou um aumento de 26% no preço de atacado e de 15% em 2019. Para 2020, a promessa é que as tarifas de gás doméstico sejam totalmente determinadas pelo mercado.

Apesar das projeções do Banco Central da Ucrânia de crescimento real do PIB de 3,5% para 4,0% em 2021, os benefícios do crescimento podem demorar a chegar aos estratos inferiores da sociedade, bem como em regiões mais afastadas e carentes de infraestrutura, notadamente aquelas em conflito, como é o caso do Donbass. E em um país em guerra isto pode servir como combustível para uma maior insatisfação popular e conflagração.

O Dilema

Recentemente, Ihor Kolomoisky, um dos homens mais ricos da Ucrânia e apoiador da candidatura de Zelensky, se mostrou favorável a uma reaproximação com a Rússia. Dada a influência nada desprezível e o crédito que tem Kolomoisky na sociedade ucraniana, sua afirmação é digna de nota. O oligarca ucraniano é reconhecido por fomentar e apoiar milícias pró-ucranianas antes do Exército do país conseguir se organizar para conter a insurgência de separatistas apoiados pela Rússia.

Em matéria do New York Times, Kolomoisky declarou: “Tomaremos US$ 100 bilhões dos russos***. Acho que eles adorariam nos dar hoje. (…). Qual é a maneira mais rápida de resolver problemas e restaurar o relacionamento? Apenas dinheiro”.

Se esta sugestão de procurar reconciliação e apoio financeiro com Moscou for mais que uma mera manifestação de desejos, o destino da Ucrânia pode não estar selado através de acordos como o do FMI. Por outro lado, o jogo político entre as forças ucranianas pró-ocidentais e pró-russas irá depender do pêndulo do apoio popular. Zelensky terá de ser ágil, enquanto seus índices de aprovação continuam altos, para dar direção ao rumo do país. Resta apenas saber se atalhos são sustentáveis no longo prazo ou indicam um caminho seguro, mas esta é uma pergunta que só o povo ucraniano poderá responder.

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Notas:

* O equivalente a 22,89 bilhões de reais, na cotação de 17 de janeiro de 2020.

** O equivalente a 12,531 bilhões de reais, na cotação de 17 de janeiro de 2020.

*** O equivalente a 416,19 bilhões de reais, na cotação de 17 de janeiro de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sede 2 do FMI, em Washington, D.C.”(Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:1900_Pennsylvania_Avenue.JPG

Imagem 2 Maiores Gasodutos Russos para a Europa” (Fonte): https://de.m.wikipedia.org/wiki/Datei:Major_russian_gas_pipelines_to_europe.png

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Situação econômica mundial e perspectivas para 2019

A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (DESA) elaboraram em conjunto com as cinco Comissões Econômicas Regionais da ONU (África, Ásia e Pacífico, América Latina e Caribe, Europa, Oeste Asiático) o Relatório “Situação Econômica Mundial e Perspectivas para o ano de 2019*. Lançado no final de janeiro deste ano (2019), o documento fundamentalmente debate a sustentabilidade do crescimento da economia global frente aos emergentes desafios nas esferas financeiras, sociais e ambientais. 

Especialista em assuntos econômicos do DESA, Helena Afonso

Segundo Helena Afonso, especialista em assuntos econômicos do DESA, a previsão para o referido crescimento é de 3% no ano atual, repetindo-se o patamar alcançado em 2018. As aparentes robustez e estabilidade, no entanto, não se legitimam diante do enfrentamento de riscos que podem desacelerar a economia no curto prazo e o desenvolvimento no longo. 

Para ilustrar este cenário de possível retrocesso podem ser elencados os seguintes fatores: diminuição de atividades de cooperação multilaterais, elevando-se as tensões comerciais entre países; vulnerabilidades financeiras que podem se associar ao endividamento dos Estados (principalmente dos países em desenvolvimento) e a intensificação dos danos provocados pelas mudanças climáticas.

Em se tratando de meio ambiente e desenvolvimento econômico, a ideia debatida pelo documento é a da criação de uma transição para padrões de consumo e produção mais sustentáveis para o planeta. Nesse sentido, faz-se mister utilizar menos energia proveniente de combustíveis fósseis a partir de regras mais claras de eficiência energética e de preços específicos para o carbono, por exemplo.

Também, em relação à tensão comercial, deve-se salientar que o impacto na economia mundial se concretiza em uma queda significativa de investimentos, no aumento dos preços ao consumidor e no declínio na confiança e no sucesso dos negócios. Logo, podem-se agravar as fragilidades financeiras, especialmente das economias emergentes, resultando em diminuição da produtividade e do acesso a tecnologias.

Cargueiro – Foto: Jhon Henriano/Shutterstock.com

Desta forma, embora tenha havido progresso substancial do desenvolvimento econômico e social nas últimas duas décadas, mais de 700 milhões de pessoas encontram-se abaixo da linha de pobreza, sendo mais da metade delas presentes no continente africano. Por este motivo, o documento sustenta que a economia mundial estritamente integrada faz com que instituições e regras sejam vitais para se assegurar o bom funcionamento dos mercados, a resolução dos desentendimentos e a garantia da estabilidade.

Por fim, ressalta-se que muitos dos desafios dispostos na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 são globais por natureza e necessitam de ação e cooperação coletiva. Em síntese, apoiando-se em estatísticas complementares oriundas do Banco Mundial, o diagnóstico** para alguns dos principais atores do sistema econômico em 2019 é o seguinte:

– Para os Estados Unidos, a projeção é de avanço econômico de 2,5%, frente a 2,9% em 2018.

– Para a Zona do Euro, a expectativa é de avanço de 1,6% (diante de 1,9% em 2018) e, para o Japão, de 0,9% na comparação com 0,8% no ano passado.

– Para o Brasil, o organismo internacional projeta crescimento econômico de 2,2% em 2019 e de 1,2% no ano passado. Já para a China, o PIB deve subir 6,2%, frente a estimados 6,5% em 2018.

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Notas:

* O Relatório da Situação Mundial da Economia e Perspectivas para 2019 (em inglês) pode ser conferido neste link.

** O Relatório do Banco Mundial (Global Economic Prospects) pode ser conferido na íntegra (em inglês).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Capa do World Economic Situation Prospects” (Fonte): https://www.un.org/development/desa/dpad/wp-content/uploads/sites/45/WESP2019_BOOK-web.pdf

Imagem 2 Especialista em assuntos econômicos do DESA, Helena Afonso” (FonteONU NEWS): https://news.un.org/pt/interview/2019/01/1656352

Imagem 3CargueiroFoto: Jhon Henriano/Shutterstock.com (Fonte): https://nacoesunidas.org/banco-mundial-alerta-para-piora-da-economia-global-em-2019/

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Primeiro Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento

(…) Deficiência é um conceito em evolução e que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas (…)”.

O trecho em destaque trata-se de um dos preceitos constituintes da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Tendo o referido fragmento em mente, em dezembro de 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou seu primeiro Relatório sobre Deficiências e Desenvolvimento, como mais um de seus esforços na integração de todos os membros dos diversos povos. No mundo, existem mais de 1 bilhão de indivíduos com algum tipo de deficiência e o objetivo deste documento é refletir sobre alternativas para que as sociedades sejam mais inclusivas, independentemente de sua posição geográfica.

Durante as últimas três décadas, a agenda das Nações Unidas vem garantindo especial atenção às necessidades e aos direitos dessas pessoas. A título de ilustração, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada em 2006 e seu Protocolo Facultativo entrou em vigor em 3 de maio de 2008.

Além disso, evidencia-se que a falta de estatísticas contribui para a invisibilidade do tema. Logo, há um obstáculo a ser superado no que tange ao planejamento e à promoção de políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida de todos os integrantes de uma população.

O custo de vida das Pessoas Com Deficiência (PCD) aumenta em cerca de um terço da renda, em média. Estima-se que, aproximadamente, 12% da população da América Latina e do Caribe tem alguma deficiência, porcentagem que equivale a 70 milhões de pessoas.

Segundo dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), coletados a partir da informação censitária de 18 países, entre a população da região prevalecem as limitações visuais e de mobilidade, seguidas pelas deficiências de audição e da fala (na América Latina) e pelas dificuldades relacionadas com as funções mentais e a destreza (no Caribe).

Em relação à infância, no mundo, 150 milhões de crianças têm alguma deficiência (UNICEF). Nessa perspectiva, afirma-se como mais um obstáculo o acesso à educação inclusiva já que completar a escola primária é um desafio maior para crianças nos países em desenvolvimento, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas), enquanto nos países desenvolvidos a incidência é de 60% (ambos os sexos).

Salahdin Abdurrahman Khissan, de 17 anos, caminha em Darfur. O jovem estuda Psicologia na universidade. Foto: ONU/Albert Farran

O Relatório da ONU de 2018 busca reunir informações dos diferentes países do globo compatíveis com a realidade das pessoas com deficiência, no intuito de promover mecanismos que possibilitem a concretização da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ao longo do texto, em síntese, apresentam-se alguns dos seguintes registros:

  • Existem poucos dados desagregados sobre a relação pobreza x deficiências. Portanto, a partir do material disponível, identificou-se que a proporção de PCD’s abaixo da linha nacional ou internacional de pobreza é alta e em alguns países atinge o dobro do número de pessoas sem essa especificidade;
  • Com relação aos programas de proteção social, pelo menos 168 países possuem esquemas de benefícios periódicos em dinheiro para PCD’s, em prol de auxiliá-los. No entanto, em alguns países, 80% dessas pessoas não possuem acesso a serviços de bem-estar social;
  • Pessoas com deficiência têm 3x menos oportunidades de ter acesso a atendimentos de saúde quando necessitam;
  • 29% dos partos de mulheres com deficiência não são acompanhados por um profissional especializado;
  • 22% das mulheres com deficiência casadas não possuem acompanhamento para planejamento familiar. Logo, estão expostas a índices elevados de infecções sexualmente transmissíveis, como HIV/AIDS e gestações indesejadas;
  • 54% de PCD’s são alfabetizados versus 70% das pessoas que não possuem esta condição, enquanto 10% dessas pessoas não foram aceitas em escolas por conta de sua deficiência;
  • 41% dos países do sistema ONU disponibilizam nas escolas materiais apropriados para suporte e inclusão de estudantes com deficiências;
  • Apenas 69% dos banheiros públicos são acessíveis para cadeirantes. Em 17 países, menos de 50% dos lares de PCD’s têm acesso à eletricidade;
  • Em 22 países as Constituições nacionais explicitamente garantem o direito ao trabalho para pessoas com deficiência. Em 100 países há o sistema de cotas (1% a 15%) para contratação dessas pessoas com os mesmos direitos e obrigações dos demais funcionários;
  • Em alguns países, mais de 50% das pessoas com deficiência sofreram com preconceito e discriminação. Apenas 36% dos países não possuem restrição legal para casamentos; 13% não possuem restrição para voto; e 9% para ser eleito a cargo público;

Com este compilado de dados, a proposta do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão entre os países que compõem o sistema ONU. Assim, faz-se necessário atentar para o cotidiano e identificar possibilidades de mudanças simples e, no entanto, fundamentais a esta minoria pouco observada.

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Fontes das Imagens:

* O Relatório da ONU sobre Deficiências e Desenvolvimento pode ser conferido na íntegra (em inglês).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Pessoas com deficiência na Libéria participam de maratona de 10 quilômetros. Foto: UNMIL/Staton Winter” (Fonte): https://nacoesunidas.org/primeiro-relatorio-da-onu-sobre-deficiencias-e-desenvolvimento-aponta-lacunas-na-inclusao/amp/

Imagem 2Salahdin Abdurrahman Khissan, de 17 anos, caminha em Darfur. O jovem estuda Psicologia na universidade. Foto: ONU/Albert Farran” (Fonte): https://nacoesunidas.org/onu-pede-participacao-das-pessoas-com-deficiencia-na-vida-politica-social-e-cultural/

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Por uma ONU mais eficiente: investindo em avaliação para compensar cortes orçamentários

Ao longo dos anos, a agenda do desenvolvimento internacional colecionou diferentes expressões, conceitos e definições que serviam para levantar recursos para a Organização das Nações Unidas (ONU) e para implementar tais políticas em Estados-nações. A partir da “ajuda externa”, o mundo contemplou atividades voltadas para a promoção da revolução verde, dos programas sociais, do “trade, not aid”¸ dos ajustes estruturais, da agenda sustentável, da boa governança e, recentemente, dos objetivos do milênio e dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Nikki Haley, foto oficial como a 29a Embaixadora dos Estados Unidos às Nações Unidas

No entanto, a Organização sempre enfrentou críticas relacionadas às mesmas atividades internamente. Por exemplo, Ngaire Woods discutiu os desafios da implementação da boa governança nas estruturas internas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial; e alguns movimentos de estagiários, como o We pay our interns em Genebra, tem discutido o direito a remuneração assinalado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e até mesmo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8, referente ao trabalho decente, para cobrar remunerações ou ajudas de custos para os estagiários que trabalham para o sistema ONU.

Nessa semana, a embaixadora americana nas Nações Unidas, Nikki Haley, afirmou que a ineficiência e os gastos excessivos dentro do sistema ONU são bem conhecidos e a redução do repasse de recursos financeiros dos Estados Unidos (EUA) é o primeiro passo em busca de uma organização mais eficiente. Como exemplo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) gastou cerca de US$ 200 milhões em viagens durante o ano de 2016, enquanto o montante para o enfrentamento e tratamento da AIDS e da hepatite foi de apenas US$ 71 milhões no mesmo ano. Fatos como esse levam o público a duvidar da capacidade operacional do sistema ONU e questionam sua legitimidade.

Apesar disso, as Nações Unidas têm fortalecido o gerenciamento baseado em resultados (results-based management) e fortalecido seus sistemas de monitoramento e avaliação (M&A) com o intuito de garantir a relevância, a eficiência, a efetividade, o impacto e a sustentabilidade de suas atividades. Nesse contexto, duas questões emergem nessa análise. Em primeiro lugar, deve-se verificar o que tem sido feito concretamente no âmbito do M&A no seio da ONU. Em segundo lugar, quais são os prós e contra do incentivo ao M&A no seio da ONU.

Imagem representativa de relatório de acompanhamento e monitoramento estatístico

Em termos práticos, a ONU tem trabalhado intensamente para consolidar a importância do M&A interna e externamente. Internamente, a organização incentiva o uso de resultados para guiar suas atividades, o acompanhamento e monitoramento dos projetos, a flexibilidade para se adaptar diante dos constrangimentos temporais, logísticos e institucionais e a valorização de avaliações, cadernos de boas práticas, lições aprendidas e recomendações. Externamente, os oficiais de avaliação dos diferentes programas, fundos e agências das Nações Unidas reuniram esforços para criar o Grupo de Avaliação das Nações Unidas. Além disso, a importância do monitoramento e avaliação é ressaltada como fator determinante para garantir o sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Contudo, levanta-se a questão das consequências desse investimento em avaliação. Idealmente, estimula-se a criação de unidades ou departamentos de avaliações vinculadas diretamente aos diretores executivos das organizações, como forma de garantir a visibilidade e a importância dos relatórios de resultados; a composição de unidades ou departamento de avaliações independentes, ou seja, com autonomia para olhar de forma crítica toda a organização; e a utilização de métodos rigorosos para aumentar a credibilidade dos estudos, relatórios e avaliações.

Cédulas de dólares norte-americanos

Embora pareça simples, todos esses fatores encaram constrangimentos. Em primeiro lugar, o sucesso das avaliações depende diretamente do teor dos relatórios, recomendações e performances. Em segundo lugar, uma avaliação negativa de um projeto põe em risco a carteira de projetos da divisão avaliada; a continuidade e credibilidade dos recursos para ela; a capacidade orçamentária da divisão, caso seja mal avaliada; e as relações de poder entre avaliadores e gerentes de projetos. Em terceiro lugar, as avaliações levam tempo para serem produzidas e disseminadas, pois deve-se respeitar o período de implementação, finalização e amadurecimento das políticas junto ao grupo de beneficiários. Dessa forma, a avaliação pode chegar após o fim de todo o repasse de verbas e se tornar irrelevante para os gerentes, para os financiadores e para a comunidade. Em quarto lugar, a elaboração de avaliações rigorosas requer grande aporte de recursos, o que minimiza o seu uso para organizações de grande porte e alcance. Para projetos de menor escala, as avaliações se resumem a questionários e entrevistas, quando necessário para compreender qualitativamente os tópicos abordados nos projetos. Por último, a efetividade na ONU não se restringe a um ponto de vista inteiramente técnico.

De maneira geral, o uso de avaliações toca pontos sensíveis dentro de uma organização, tais como a independência das avaliações, a credibilidade dos resultados, a aceitabilidade das recomendações e a construção individual ou coletiva de lições aprendidas e recomendações. Mesmo não sendo um instrumento de auditoria, tais avaliações contribuem para divulgar resultados, evidenciar boas práticas da organização, disseminar know-how e apresentar a eficiência e a efetividade da organização para velhos, atuais e futuros parceiros e financiadores.

Nesse cenário, ato das unidades de avaliação deve ser bem calculado para que uma análise rigorosa, autônoma, independente e neutra sobre um projeto interno não simbolize corte de gastos. Em tempos de carência de recursos na ONU, todos precisam ser eficientes e eficazes dentro de suas atribuições. Com um bolo menor, mas com o mesmo número de fatias, o uso de avaliação em parceria com o poder político do conhecimento especializado da agência e do respectivo diretor executivo são cruciais para garantir sobrevivência no futuro.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Fachada da sede da ONU em Genebra” (Fonte):

Foto do Autor/João Antônio Lima

Imagem 2 Nikki Haley, foto oficial como a 29a  Embaixadora dos Estados Unidos às Nações Unidas” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/75/Nikki_Haley_official_photo.jpg

Imagem 3 Imagem representativa de relatório de acompanhamento e monitoramento estatístico” (Fonte):

https://www.pexels.com/photo/black-calculator-near-ballpoint-pen-on-white-printed-paper-53621/

Imagem 4 Cédulas de dólares norteamericanos” (Fonte):

https://www.pexels.com/photo/1-u-s-dollar-bill-164661/

ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONALORIENTE MÉDIO

[:pt]ONU questiona comprometimento dos EUA na busca por solução política na Síria[:]

[:pt]

Durante encontro que ocorreu em Genebra, na Suíça, em meados de fevereiro deste ano (2017), Staffan de Mistura, enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Síria, questionou o grau de comprometimento dos Estados Unidos da América (EUA) na busca por uma solução política para o conflito sírio. Depois de três sessões em 2016, que não resultaram em nenhum avanço, no dia 22 de fevereiro de 2017, as delegações rivais sírias se reuniram na Suíça, onde iniciou-se uma nova rodada de negociações com mediação da ONU, a fim de se encontrar uma solução pacífica para a guerra que perdura há 6 anos no país.

Em março de 2011, eclodia em Da’ra, na região sul da Síria, manifestações que pediam reformas políticas, ações para encerrar o estado de emergência e medidas contra a corrupção no país. A demanda pela abertura do regime, no entanto, teve início no começo dos 2000, quando Bashar al-Assad assumiu a Presidência da Síria, após a morte de seu pai, e teve a legitimidade outorgada pelo partido Baas. Os protestos pela saída de Assad adotaram um caráter violento depois da prisão e tortura de adolescentes que pintaram mensagens em apoio à derrubada do Governo. Assim, ao passo que as manifestações assumiam esse novo caráter e se alastravam pelo norte do país, a represália promovida pelo Exército também se tornava mais violenta.

Logo, o país foi se encaminhando para uma guerra civil: brigadas de rebeldes foram formadas a fim de fazer frente ao Governo e a luta pelo controle de cidades e regiões estratégicas passou a ser prioridade. Em pouco tempo, a situação da crise adquiria enorme complexidade e já não era formada apenas por aqueles que apoiavam ou se opunham ao Governo Assad, mas também era forjada por grupos sectários, entre eles sunitas e xiitas. Tal cenário permitiu a ascensão de grupos jihadistas que expandiram seu controle não apenas na Síria, mas nos países vizinhos. Além disso, o agravamento do conflito levou à guerra proxy (guerra por procuração), envolvendo, assim, o apoio e a ação de países regionais e globais em um dos lados do conflito.

O conflito sírio deixou mais de 16 milhões de deslocados e milhares de mortos. Em julho de 2015, Ban Ki-moon, Secretário da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou que a guerra civil síria havia deixado mais de 250 mil mortos.  Dados do Centro Sírio de Pesquisa Política, divulgados em fevereiro de 2016, apontam que o número de mortos no conflito passava dos 470 mil, segundo divulgado no The Guardian. Mais recentemente, em setembro do ano passado (2016), o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) divulgou que o número de vítimas chegava a 300 mil.

Em discurso de boas-vindas, Staffan de Mistura ressaltou às delegações que um novo fracasso trará consequências, ou seja, mais mortes, mais sofrimento, mais atrocidades, mais terrorismo e mais refugiados. Segundo o enviado da ONU, não há uma solução militar para crise síria, somente uma solução política. As responsabilidades sobre o agravamento da guerra síria também foi ressaltada por Ban Ki-moon, durante o encontro de emergência do Conselho de Segurança da ONU, ocorrido no último dia 13 de dezembro. Para o secretário-geral da ONU, “a história não nos absolverá facilmente, mas esse fracasso nos obriga a fazer ainda mais para oferecer ao povo de Aleppo nossa solidariedade nesse momento”.

Já Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata brasileiro e Presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria na ONU, afirmou, conforme destaca o DW, que os dois lados desrespeitaram tratados internacionais e os países que apoiam o conflito também cometeram crime de guerra, e são responsáveis pela morte e deslocamento de milhares de pessoas. Staffan de Mistura pediu a implementação da Resolução 2254 do Conselho de Segurança, que prevê o engajamento dos dois lados em processo formal de negociação para uma transição política.

O enviado da ONU se reuniu com representantes da Oposição e do Regime para definir uma nova agenda de negociações. O Alto Comitê de Negociação (HNC), liderado por Nasr al-Hariri, que representa a Oposição, declarou que desejava estabelecer negociações diretas com o regime, cuja delegação é chefiada por Bashar Jaafari, diferentemente do que ocorreu nas negociações de abril de 2016, quando Mistura atuou como interlocutor. Um dos principais pontos de divergência entre os dois grupos refere-se à permanência de Assad no poder. No entanto, cabe pontuar que a situação alterou-se consideravelmente com relação às negociações do ano anterior, pois o regime de Assad retomou o controle sobre parte da cidade de Aleppo, um dos principais redutos dos rebeldes. 

Ainda em fevereiro deste ano (2017), durante a Conferência sobre Segurança, ocorrida em Munique, Alemanha, Staffan de Mistura havia chamado a atenção para o comprometimento dos países envolvidos no conflito, particularmente os Estados Unidos. O enviado das Nações Unidas chegou a questionar: “Onde estão os Estados Unidos em tudo isso? Não posso dizer, porque não sei. Para Mistura, conforme ressalta a ANGOP, é compreensível as três prioridades do Governo estadunidense na região: combater o Estado Islâmico, limitar a influência de certo ator regional (Irã) e, ainda, não colocar em perigo seus tradicionais aliados na área, mas ele enfatiza que somente se alcançará o primeiro objetivo quando se acordar uma solução política crível.

Compete lembrar, entretanto, que, no começo de 2014, os Estados Unidos, a Rússia e a ONU tentaram implementar o Comunicado de Genebra de 2012, um Acordo com apoio internacional para a criação de um Governo de Transição na Síria. Esse Acordo tinha como base o consentimento mútuo das partes, mas que acabou fracassando. Em meados de 2014, os EUA entraram no conflito, apoiando os rebeldes moderados, com suporte de uma Coalização Internacional composta por 60 países. As Forças da Coalizão já realizaram diversos ataques aéreos, tanto na Síria quanto no Iraque.

A entrada dos EUA e da Rússia no conflito sírio também aumentaram as tensões. Haja vista que Rússia e Irã apoiam o regime Assad, já a força da Coalizão buscava atacar o Estado Islâmico, e também enfraquecer o Governo. Além disso, a atuação da Arábia Saudita e Turquia mantém ligações com grupos rebeldes oposicionistas. Houve diversas tentativas de cessar-fogo e de estabelecer soluções políticas, muitas vezes lideradas pelos Estados Unidos e pela Rússia, mas nada de concreto resultou dessas interações. Embora, cabe pontuar, que o último cessar-fogo foi acordado entre Turquia e Rússia, em dezembro de 2016.

O novo Presidente americano, Donald Trump, publicou um comunicado no dia 28 de janeiro, pelo qual dava ao Pentágono trinta dias para elaborar um plano para acelerar a luta contra o Estado Islâmico. O combate contra o grupo extremista, até o presente momento, parece ser o eixo central da atuação dos EUA na Síria sob o comando de Trump, que se diferencia da posição da administração de Barack Obama, que, além do Estado Islâmico, também tinha como foco a saída de Assad. Em relação ao posicionamento dos EUA, Rex Tillerson, Secretário de Estado Norte-Americano, afirmou apenas que o Governo Trump apoiará uma solução pacífica, pois uma solução militar isolada não conduzirá à paz.

Durante o período que antecedeu às negociações, António Guterres, Secretário-Geral da ONU, destacou a importância de soluções políticas para o conflito, soluções internas, e assinalou que o mundo atual vive uma crescente falta de confiança. Essa falta de confiança e o aumento das tensões mais uma vez refletiram-se sobre as negociações em torno do conflito, que novamente permaneceram no impasse e não resultaram em ações concretas. Conforme ressaltou Mistura, o conflito sírio lançou uma grande sombra sobre toda a região e a ordem internacional e, ao que parece, perdurará ainda por um longo tempo.

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Imagem 1Staffan de Mistura em setembro de 2015” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Staffan_de_Mistura#/media/File:Staffan_de_Mistura_September_2015_(21108901363).jpg

Imagem 2 Blindados do regime Assad destruídos na cidade de Azaz, no norte da Síria” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_Civil_S%C3%ADria#/media/File:Azaz,_Syria.jpg

Imagem 3 Paulo Sergio Pinheiro” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Paulo_S%C3%A9rgio_Pinheiro#/media/File:Paulo_Sergio_Pinheiro,_Comisionado_2004-2011_(5136492937).jpg

Imagem 4 Um caça americano F18 Super Hornet decolando do USS Dwight D. Eisenhower para executar missões na Síria” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Interven%C3%A7%C3%A3o_militar_na_S%C3%ADria#/media/File:An_F-A-18E_Super_Hornet_launches_from_USS_Dwight_D._Eisenhower._(27859769842).jpg

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURACooperação InternacionalORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

[:pt]Segurança Alimentar e Nutricional: o problema mais solucionável do mundo?[:]

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De acordo com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o conhecimento, as ferramentas e as políticas existentes, combinadas com vontade política, seriam suficientes para solucionar o problema da forma no mundo. Entretanto, vontade política é o maior empecilho para fazer valer o bem maior. Evidências não faltam para comprovar o impacto econômico que os investimentos em segurança alimentar e nutricional geram em economias para governos, em lucros para empresários e em capital social para a sociedade civil.

Como produto dos 50 anos de experiência no tratamento da fome, principalmente em casos de emergência, o PMA elenca seis abordagens centrais: 1) a provisão de porções de comida em cenários emergenciais (tanto desastres naturais, quanto conflitos civis); 2) o fornecimento de porções para mulheres grávidas ou em período de amamentação, de forma a assegurar o desenvolvimento saudável físico e mental das crianças abaixo de dois anos; 3) a distribuição de merendas para crianças na escola, como forma de mitigar a fome e estimular a frequência escolar; 4) o apoio à agricultura familiar de pequena escala, conectando-os aos mercados; 5) o fornecimento de porções alimentares para mulheres participarem de cursos e treinamentos para geração de renda; e 6) transferência direta de renda para populações vulneráveis, para assegurar o direito à alimentação desses grupos e como estímulo à economia local.

Embora o conhecimento e as ferramentas estejam acessíveis, isso não se traduz em comprometimento. Um exemplo mais claro sobre o uso de informações consiste na popularização de análises de custo-benefício de políticas selecionadas. Em geral, há evidências de que US$ 1 gasto com a prevenção da má nutrição geraria um retorno de US$ 16, enquanto o investimento de €1 na assistência ao refugiado pode gerar um benefício socioeconômico de €2, no prazo de cinco anos. A filosofia segue nas políticas relacionadas à erradicação da fome no mundo. Por exemplo, US$ 1 gasto em políticas alimentares e nutricionais para crianças nos primeiros 1.000 dias pode gerar uma economia de US$ 45 a US$ 166. Isto ocorre em função da economia do setor público em gastos com exames e medicamentos nos hospitais, no desenvolvimento intelectual da criança, na frequência escolar das crianças na escola e no retorno prestado à sociedade e ao setor privado.

No entanto, em alguns casos, as análises de custo-benefício geram externalidades negativas, principalmente quanto às prioridades governamentais. Como ilustração, as Nações Unidas (ONU) declararam que o custo de resolver a crise global de alimentos e a insegurança alimentar seria de US$ 30 bilhões, em 2008. Desde então, inúmeras análises – com diversos interesses intrínsecos – colocam as prioridades nacionais em xeque, como, por exemplo, a alocação de US$ 737 bilhões pelo Congresso dos Estados Unidos para os gastos em Defesa; o Programa Espacial Indiano, com foco para o lançamento de um foguete para Marte; e a doação de alimentos do Governo brasileiro para outros países. Em outras palavras, grupos responsáveis por lobby têm usados os números para indagar tanto as ações que visam prioridades nacionais quanto políticas nacionais. No caso dos EUA, organizações não-governamentais criticam os gastos exacerbados com a Defesa, quando poderiam ser redistribuídos por outras áreas – como o combate à fome no mundo – inclusive a favor dos interesses das indústrias norte-americanas. No caso da Índia, o debate recai sobre a coexistência de um gasto tão elevado com o programa espacial, enquanto o país possui taxas elevadíssimas de desnutrição infantil, pobreza nas comunidades rurais e desigualdade de renda. No Brasil, apesar da redução considerável da fome na última década, as doações de alimentos via cooperação humanitária começaram a gerar críticas nas redes sociais, em função de um conjunto de fatores, tais como a redução da popularidade da então Presidente em exercício, o aumento da inflação, o aumento no preço dos alimentos, a insegurança no mercado de trabalho, o corte de vários gastos sociais em saúde e educação.

Em relação às prioridades políticas, o PMA destaca que em um passado não tão distante, países como Brasil, Rússia e China eram receptores das doações de alimentos. No entanto, diante de suas agendas, não só modificaram positivamente o panorama doméstico da segurança alimentar, como também se tornaram doadores de alimentos para a Organização. Em outras palavras, os países não precisam ser ricos para modificar o panorama da segurança alimentar e nutricional, assim como o cumprimento da erradicação da fome. Em termos financeiros, Bangladesh é o caso mais recente da importância da vontade política para reduzir a fome. A pobreza caiu de 49% em 1990 para 24,7% em 2014, e o país se tornou um produtor de alimento, por meio de esforços em educação, saúde, melhorias e incentivos na agricultura. 

Para auxiliar na ilustração do problema, usaremos o Índice Global de Segurança Alimentar (Global Food Security Index), desenvolvido pela Economist Intelligence Unit (EIU), que retrata de maneira dinâmica a relação associativa entre fatores econômicos, populacionais e políticos e os três pilares da segurança alimentar, sendo eles: a acessibilidade (affordability), a disponibilidade (availability) e a qualidade e segurança (quality & safety).

O caso mais emblemático e válido de observação consiste na relação visualmente forte e positiva entre o score de segurança alimentar e o Produto Interno Bruto per capita (PPP). O gráfico 1 retrata a correlação entre baixos níveis de segurança alimentar em países de renda baixa e a progressão constante dos dois indicadores, até alcançar países como Estados Unidos, Singapura e Qatar, como os países como as maiores rendas per capita. O tamanho da bolha representa a população de cada país e as bolhas em laranja e roxo representam o Brasil e os países da América Latina e Caribe, respectivamente. Em torno do Brasil, há outros países emergentes com renda e score semelhantes, tais como China, México, Turquia, Rússia e África do Sul e, mais à esquerda, a Índia. 

Gráfico 1 Índice de Segurança Alimentar por PIB per capita (PPP)

Embora menos linear do que a correlação existente entre segurança alimentar e renda per capita, outro instrumento necessário a ser levado em conta nas análises sobre o combate à fome consiste na influência dos fatores políticos. De acordo com o gráfico 2, a relação negativa tende a ressaltar como a instabilidade política, em termos de poder político do Estado e liberdade civis dos cidadãos, podem influenciar na defesa das políticas nacionais em prol do combate à fome e da promoção da segurança alimentar a todos.

Gráfico 2 Índice de Segurança Alimentar por risco político

Com exceção de Tajiquistão e Uzbequistão, o gráfico apresenta no canto direito inferior países como Síria, Burundi, Iêmen, Níger, República Democrática do Congo, vítimas de crises humanitárias, principalmente conflitos civis.

Em suma, duas considerações podem ser analisadas a partir dos dois gráficos. Em primeiro lugar, crises humanitárias afetam diretamente a capacidade dos países em prover alimentos à sua população. Ao tornar-se refém do apoio de outros países para a provisão de comida, as análises custo-benefício assumem papel crucial para mobilizar atores e criar pressões sobre a vontade política. Em segundo lugar, não há relação de determinismo entre a PIB per capita e a segurança alimentar e nutricional. Em outras palavras, países não precisam esperar o crescimento econômico para combater a fome. Desde que o combate à fome se torne uma prioridade na agenda, como em Bangladesh, o impacto econômico na educação, saúde e na produtividade renderá os frutos necessários para o desenvolvimento social e econômico de toda a nação. 

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Imagem 1 Contribuição Brasileira Guatemala” (Fonte):

https://www.wfp.org/photos/gallery/guatemala-brazil-contributes-fight-against-hunger

Imagem 2 Representação artística da Mars Orbiter Mission, uma sonda espacial indiana que orbita Marte desde 2014” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Organização_Indiana_de_Pesquisa_Espacial#/media/File:Mars_Orbiter_Mission_-_India_-_ArtistsConcept.jpg

Imagem 3 Avião C130 Hercules da ONU transportando alimentos do PMA para a região de Rumbak, no Sudão” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Alimentar_Mundial

Imagem 4 Gráfico 1 Índice de Segurança Alimentar por PIB per capita (PPP)” (Fonte Global Food Security Index):

http://foodsecurityindex.eiu.com/Country/Details#Brazil

Imagem 5 Gráfico 2 Índice de Segurança Alimentar por risco político” (Fonte Global Food Security Index):

http://foodsecurityindex.eiu.com/Country/Details#Brazil

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