A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (DESA) elaboraram em conjunto com as cinco Comissões Econômicas Regionais da ONU (África,…
Anualmente, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lança seu Relatório de Monitoramento Global da Educação*. Neste ano (2019), o documento analisa questões relativas à aplicação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Nº 4 da Agenda 2030 das Nações Unidas.
O referido objetivo visa “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Assim, o Relatório de 2019 recebeu como compromisso debater “Migração, deslocamento e educação: construir pontes, não muros”, justamente porque a comunidade internacional finalizou dois importantes pactos: o Pacto por uma Migração Ordenada, Regular e Segura; e o Pacto Global sobre Refugiados.
O argumento sustentado pelo texto é de que incluir migrantes e refugiados nas mesmas escolas da população local seria um ponto de partida em busca da coesão social. Porém, este processo acaba prejudicado pelo formato das aulas e pela língua na qual elas são ministradas, como também por discriminação e falta de adaptação dos currículos para abranger as necessidades desses indivíduos.
Destaca-se também que este documento é elaborado por uma equipe independente autorizada pela UNESCO e, sobretudo, está alinhado à Declaração de Incheon e ao seu Marco de Ação. Esta equipe foi composta por migrantes internacionais, sendo que quatro de seus membros são filhos de refugiados. Desta maneira, a responsabilidade do material é estritamente informar sobre estratégias nacionais e internacionais para ajudar todos os parceiros na revisão e no acompanhamento dos ODS.
Em relação a um diagnóstico global sobre a educação, as estimativas são alarmantes: 262 milhões de crianças e jovens ainda não frequentam a escola; 617 milhões não sabem ler nem realizar operações matemáticas básicas; menos de 40% das meninas na África Subsaariana concluem os anos finais do ensino fundamental, e algo em torno de 4 milhões de crianças e jovens refugiados estão fora da escola.
Dados de 2016 apontam que o gasto público médio com educação foi de 4,6% do PIB, acima do parâmetro mínimo de 4% especificado no Marco de Ação da Educação 2030; por região, ele variou de 3,6%, no Sudeste e Sul Asiáticos, até 5,3%, na América Latina e Caribe. A parcela média do gasto público total dedicado à educação foi de 14%, abaixo do parâmetro mínimo de 15%, com as taxas regionais variando de 11,3%, na Europa e na América do Norte, até 19,1% na América Latina e Caribe.
As principais fontes de financiamento são os governos, os doadores e as famílias. A partir de análises específicas para o Relatório, estima-se que o gasto anual para o setor no mundo é de US$ 4,7 trilhões (R$ 17,2 trilhões, aproximadamente)**. Destes, US$ 3 trilhões (por volta de R$ 10,98 trilhões – 65% do total)** são gastos em países de renda alta, e US$ 22 bilhões (em torno de R$ 80,47 bilhões – 0,5% do total)** em países de renda baixa, embora os dois grupos tenham aproximadamente a mesma quantidade de crianças em idade escolar.
No entanto, a falta de educadores é uma realidade em todos os ambientes de deslocamento. A título de ilustração, a matrícula de todas as crianças sírias na Turquia demandaria cerca de 80 mil novos docentes; na Alemanha, são necessários 18 mil educadores e 24 mil docentes a mais; e em Uganda precisa-se de 7 mil docentes primários extras para a educação de refugiados.
Além disso, determinar o status educacional dos deslocados é um desafio. Para tanto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estimou que as taxas de matrícula dos refugiados eram de 61% na escola primária e 23% na secundária. Em países de renda baixa, as taxas ficavam abaixo de 50% na educação primária e 11% na secundária. Mundialmente, cerca de 4 milhões de refugiados de 5 a 17 anos estavam fora da escola, em 2017.
Com este compilado de dados, a proposta do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão entre os países que compõem o sistema. Por fim, elencam-se – para conhecimento – algumas de suas recomendações:
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Nota:
* O Relatório da UNESCO sobre Monitoramento Global da Educação 2019 pode ser conferido na íntegra.
** Conforme a cotação Dólar-Real, consultada em 1o de fevereiro de 2019, que apresenta a seguinte relação: US$ 1.00 = R$ 3,65770.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Relatório de Monitoramento Global da Educação 2019 – UNESCO”(Fonte): https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000265996_por
Imagem 2“Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação” (Fonte): https://en.unesco.org/commemorations/educationday
O trecho em destaque trata-se de um dos preceitos constituintes da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tendo o referido fragmento em mente, em dezembro de 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou seu primeiro Relatório sobre Deficiências e Desenvolvimento, como mais um de seus esforços na integração de todos os membros dos diversos povos. No mundo, existem mais de 1 bilhão de indivíduos com algum tipo de deficiência e o objetivo deste documento é refletir sobre alternativas para que as sociedades sejam mais inclusivas, independentemente de sua posição geográfica.
Durante as últimas três décadas, a agenda das Nações Unidas vem garantindo especial atenção às necessidades e aos direitos dessas pessoas. A título de ilustração, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada em 2006 e seu Protocolo Facultativo entrou em vigor em 3 de maio de 2008.
Além disso, evidencia-se que a falta de estatísticas contribui para a invisibilidade do tema. Logo, há um obstáculo a ser superado no que tange ao planejamento e à promoção de políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida de todos os integrantes de uma população.
O custo de vida das Pessoas Com Deficiência (PCD) aumenta em cerca de um terço da renda, em média. Estima-se que, aproximadamente, 12% da população da América Latina e do Caribe tem alguma deficiência, porcentagem que equivale a 70 milhões de pessoas.
Segundo dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), coletados a partir da informação censitária de 18 países, entre a população da região prevalecem as limitações visuais e de mobilidade, seguidas pelas deficiências de audição e da fala (na América Latina) e pelas dificuldades relacionadas com as funções mentais e a destreza (no Caribe).
Em relação à infância, no mundo, 150 milhões de crianças têm alguma deficiência (UNICEF). Nessa perspectiva, afirma-se como mais um obstáculo o acesso à educação inclusiva já que completar a escola primária é um desafio maior para crianças nos países em desenvolvimento, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas), enquanto nos países desenvolvidos a incidência é de 60% (ambos os sexos).
O Relatório da ONU de 2018 busca reunir informações dos diferentes países do globo compatíveis com a realidade das pessoas com deficiência, no intuito de promover mecanismos que possibilitem a concretização da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ao longo do texto, em síntese, apresentam-se alguns dos seguintes registros:
Com este compilado de dados, a proposta do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão entre os países que compõem o sistema ONU. Assim, faz-se necessário atentar para o cotidiano e identificar possibilidades de mudanças simples e, no entanto, fundamentais a esta minoria pouco observada.
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Fontes das Imagens:
* O Relatório da ONU sobre Deficiências e Desenvolvimento pode ser conferido na íntegra (em inglês).
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Pessoas com deficiência na Libéria participam de maratona de 10 quilômetros. Foto: UNMIL/Staton Winter” (Fonte): https://nacoesunidas.org/primeiro-relatorio-da-onu-sobre-deficiencias-e-desenvolvimento-aponta-lacunas-na-inclusao/amp/
Imagem 2“Salahdin Abdurrahman Khissan, de 17 anos, caminha em Darfur. O jovem estuda Psicologia na universidade. Foto: ONU/Albert Farran” (Fonte): https://nacoesunidas.org/onu-pede-participacao-das-pessoas-com-deficiencia-na-vida-politica-social-e-cultural/
Ao longo dos anos, a agenda do desenvolvimento internacional colecionou diferentes expressões, conceitos e definições que serviam para levantar recursos para a Organização das Nações Unidas (ONU) e para implementar tais políticas em Estados-nações. A…
A preocupação em torno do aquecimento global, das mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável tem sido pauta da agenda de discussões de países, de diferentes organizações não governamentais e de grupos civis. Na contramão desse debate, Donald Trump, atual Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), já chegou a afirmar durante sua campanha eleitoral que o aquecimento global era uma farsa e que retiraria o país do Acordo para enfrentar as mudanças climáticas. Para o Presidente dos EUA, que são o segundo maior emissor de dióxido de carbono do mundo, atrás apenas da China, as leis ambientais reprimem o crescimento econômico, além de serem responsáveis pelo desemprego nos EUA. Assim, no último dia 1o de junho, Trump anunciou a retirada dos norte-americanos do Acordo de Paris.
Logo da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Fonte: Nações Unidas
Este Acordo é resultado dos trabalhos da 21ª Conferência das Partes (COP21), que ocorreu em Paris, entre novembro e dezembro de 2015. Ele foi aprovado pelos 195 países da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A UNFCCC foi adotada durante a Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, em 1992, e entrou em vigor em março de 1994, quando foi ratificada pelos 196 Estados que constituíam as “Partes” da Convenção. A UNFCCC caracteriza-se por ser uma convenção universal de princípios, que reconhece a existência das mudanças climáticas antropogênicas – ou seja, que ocorrem em função da ação humana – e atribui maior responsabilidade no seu combate aos países industrializados. As decisões sobre a convenção são deliberadas anualmente pela COP.
Dessa forma, o Acordo de Paris é fruto de uma caminhada de discussões sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Ele tem por objetivo central o fortalecimento de uma resposta global à mudança climática, além de fomentar as capacidades dos Estados em enfrentar os impactos decorrentes dessas mudanças. Por meio do acordo climático, os países assumiram o compromisso de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), no contexto do desenvolvimento sustentável, a fim de manter a temperatura média global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, além de limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. Para que esse objetivo seja alcançado, cada país desenvolveu seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC, na sigla em inglês). Desse modo, através do INDC cada Estado apresentou suas contribuições de redução de GEE, considerando seus próprios cenários sociais e econômicos. O Acordo de Paris entrou em vigor em novembro de 2016, quando se atingiu a segunda meta do acordo, o agrupamento de 55% das emissões de GEE, sendo que a primeira meta foi alcançada em setembro, quando 55 países que integram as Partes ratificaram o Acordo.
Em setembro de 2016, durante a reunião da cúpula do G20, grande otimismo tomou conta da comunidade internacional quando os líderes Barack Obama, então Presidente dos Estados Unidos, e Xi Jinping, Presidente da República Popular da China, anunciaram oficialmente que ratificariam o Tratado. A decisão dos dois Estados responsáveis por praticamente 38% das emissões de gases de efeito estufa era essencial para o fortalecimento do Acordo e à adesão dos demais países. Até metade de 2016, antes do anúncio das duas grandes potências mundiais, apenas 19 Estados haviam ratificado o Acordo e juntos contabilizavam cerca 0,18% das emissões globais, sendo a Noruega o único país desenvolvido a fazer parte desse grupo, já que a maioria eram pequenos países do Pacífico e do Caribe. Assim, os Estados Unidos haviam se comprometido a reduzir até 2025 as emissões de GEE entre 26% e 28%, em relação aos níveis de 2005. Enquanto que a China se comprometeu a aumentar, até 2020, em 20% a proporção de fontes de energias limpas no total de energia gerado no país.
Ex-Presidente dos EUA, Barack Obama. Fonte: Wikipedia
Naquela ocasião, Barack Obama, conforme destacou a DW, afirmou que “quando há vontade e ambição, e quando há países como China e EUA prontos para mostrar liderança e exemplo, é possível criar um mundo mais próspero”. O então Presidente dos EUA reforçou ainda que “é o momento em que finalmente decidimos salvar o planeta”. Esse otimismo também foi expressado por Ban Ki-Moon, então Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme destacou nota da ONU Brasil: “o impulso global para que o Acordo de Paris entre em vigor em 2016 tem sido notável. O que antes parecia impensável agora não pode ser parado”. Ban Ki-Moon pediu ainda que “todos os governos e todos os setores da sociedade que implementem o Acordo na íntegra e tomem medidas urgentes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reforcem a resiliência do clima e apoiem os mais vulneráveis na adaptação aos impactos climáticos inevitáveis”.
Em contrapartida, Donald Trump vê o Acordo de Paris como um entrave ao crescimento econômico dos Estados Unidos, pois prejudica, por exemplo, empresas de carvão, petróleo e manufatura. Ele chegou a afirmar, como ressaltou o Politico, que as mudanças climáticas são invenções dos chineses para reduzir as capacidades industriais dos EUA, além disso Trump acredita que os estudos apresentados por cientistas e organismos internacionais são extremistas. Esse posicionamento é apoiado por representantes do setor energético. Thomas Pyle, presidente da Aliança Energética Americana, como destacou a Reuters, argumenta que “permanecer no Tratado do Clima de Paris afetaria os esforços do governo Trump para proteger as famílias norte-americanos de regulações climáticas desnecessárias e pesadas”.
No dia 31 de maio, alguns veículos internacionais, como Axios e Político, já antecipavam a decisão de Trump. Segundo a Axios, a dúvida pairava entre uma retirada formal que poderia levar aproximadamente três anos ou um rompimento com o Tratado da ONU, que seria mais rápido, mas, em contrapartida, mais radical. Essa apreensão que se disseminou no início da semana deve-se em parte às declarações de Trump ao longo do seu mandato, mas também à sua postura no último final de semana, quando participou da reunião da Cúpula do G7, na Sicília. Na ocasião, Trump não endossou o acordo climático e assinalou que necessitava de mais tempo para decidir. Enquanto que os demais países procuraram reiterar o compromisso de implementar o acordo global.
Na última quinta-feira, Trump oficializou a decisão de retirada e assinalou, segundo destacou a DW, que a sua administração interromperá todas as implantações do Acordo e os encargos econômicos draconianos ele impõe aos EUA. Como já mencionado, a decisão do Presidente já era esperada, em virtude da sua postura quanto as leis ambientais. Cabe lembrar, que em março deste ano (2017) o Governo Trump assinou um Decreto que deu fim ao Clean Power Plan, que era um plano de política ambiental estruturado pela administração de Obama, o qual determinava limites para emissões de dióxido de carbono para as usinas elétricas.
Alguns analistas apontam que a saída dos Estados Unidos do acordo climático poderá enfraquecer o pacto e induzir outros países a optar pela retirada, como já haviam ameaçado as Filipinas, antes mesmo da decisão de Trump. Segundo destacou Fred Krupp, presidente do Fundo de Defesa Ambiental, conforme apontou a DW, a eleição de Donald Trump alterou profundamente a paisagem em que se trabalhava. Isso porque, com a retirada dos EUA ficará mais difícil para países em desenvolvimento obter financiamento necessário para enfrentar as mudanças climáticas. Haja vista que o financiamento é um dos eixos basilares do acordo climático, pois possibilita limitar as emissões de dióxido de carbono e tornar suas economias mais resistentes aos efeitos das mudanças climáticas. Os Estados Unidos, por exemplo, transfeririam ao Fundo cerca de US$ 3 bilhões que seriam destinados aos países mais vulneráveis, que iriam somar-se no montante de 100 bilhões de dólares transferidos pelos países ricos anualmente.
Outro receio refere-se ao fato de que, se as empresas estadunidenses do setor de energia não forem obrigadas a adotar medidas para combater as mudanças climáticas, suas concorrentes estrangeiras também pressionarão seus países para não aderirem as medidas de restrições de emissões. Segundo destacou o Observatório do Clima, os impactos com a saída dos norte-americanos poderão ser imensos, uma vez que são um dos maiores emissores de GEE e também um dos principais financiadores do Fundo Verde do Clima. Segundo o Observatório, sem a maior potência mundial os países ficarão apenas na ambição coletiva de mudar o desfecho das mudanças. Isso porque a saída dos EUA acrescentará, segundo analistas, cerca de 3 bilhões de toneladas de CO2 emitidas na atmosfera anualmente, o que, por sua vez, implica no aumento da temperatura do planeta entre 0,1 e 0,3C até o final do século XXI. Portanto, com o afastamento dos norte-americanos os Estados que compõem o Acordo não conseguiriam manter a temperatura dentro da meta estipulada de 2º C.
Nesse aspecto, sem fundos necessários, os países que integram, por exemplo, o Vinte Vulneráveis (V20), como Nepal, Tuvalu, Bangladesh e Tanzânia, estarão ainda mais fragilizados para enfrentar efetivamente consequências das mudanças climáticas em suas sociedades. Em resposta à postura de Trump, alguns países têm reafirmado seu compromisso, a fim de assegurar a importância dos países em adotar medidas que possam contribuir para a redução das emissões, além de promover ações que foquem no desenvolvimento sustentável pautado nos objetivos da agenda 2030 das Nações Unidas. Estados como França, Alemanha, Itália e a China expressaram seu comprometimento com o Acordo de Paris. Empresas estadunidenses como Apple, Coca Cola e Tesla, também defenderam a relevância e a implementação do Acordo, e alguns Estados dos EUA, como Nova York e Califórnia, anunciaram que adotariam medidas para proteção ambiental. Por fim, cabe pontuar que a decisão de Trump não é definitiva, pois o processo de retirada pode levar em torno de quatro anos, assim, caso Donald Trump não seja reeleito, esse processo poderá ser revisto pelo próximo Presidente norte-americano.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Photograph of the President–Elect Donald Trump, ‘PE color.jpg’ posted to whitehouse.gov on 20 January and used in inauguration brochure prior to that” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Donald_Trump#/media/File:Donald_Trump_official_portrait.jpg
Imagem 2 “Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática” (Fonte):
https://nacoesunidas.org/cop21/
Imagem 3 “U.S. President Barack Obama’s official photograph in the Oval Office on 6 December 2012” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Barack_Obama#/media/File:President_Barack_Obama.jpg
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Durante encontro que ocorreu em Genebra, na Suíça, em meados de fevereiro deste ano (2017), Staffan de Mistura, enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Síria, questionou o grau de comprometimento dos Estados Unidos da América (EUA) na busca por uma solução política para o conflito sírio. Depois de três sessões em 2016, que não resultaram em nenhum avanço, no dia 22 de fevereiro de 2017, as delegações rivais sírias se reuniram na Suíça, onde iniciou-se uma nova rodada de negociações com mediação da ONU, a fim de se encontrar uma solução pacífica para a guerra que perdura há 6 anos no país.
Em março de 2011, eclodia em Da’ra, na região sul da Síria, manifestações que pediam reformas políticas, ações para encerrar o estado de emergência e medidas contra a corrupção no país. A demanda pela abertura do regime, no entanto, teve início no começo dos 2000, quando Bashar al-Assad assumiu a Presidência da Síria, após a morte de seu pai, e teve a legitimidade outorgada pelo partido Baas. Os protestos pela saída de Assad adotaram um caráter violento depois da prisão e tortura de adolescentes que pintaram mensagens em apoio à derrubada do Governo. Assim, ao passo que as manifestações assumiam esse novo caráter e se alastravam pelo norte do país, a represália promovida pelo Exército também se tornava mais violenta.
Logo, o país foi se encaminhando para uma guerra civil: brigadas de rebeldes foram formadas a fim de fazer frente ao Governo e a luta pelo controle de cidades e regiões estratégicas passou a ser prioridade. Em pouco tempo, a situação da crise adquiria enorme complexidade e já não era formada apenas por aqueles que apoiavam ou se opunham ao Governo Assad, mas também era forjada por grupos sectários, entre eles sunitas e xiitas. Tal cenário permitiu a ascensão de grupos jihadistas que expandiram seu controle não apenas na Síria, mas nos países vizinhos. Além disso, o agravamento do conflito levou à guerra proxy (guerra por procuração), envolvendo, assim, o apoio e a ação de países regionais e globais em um dos lados do conflito.
O conflito sírio deixou mais de 16 milhões de deslocados e milhares de mortos. Em julho de 2015, Ban Ki-moon, Secretário da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou que a guerra civil síria havia deixado mais de 250 mil mortos. Dados do Centro Sírio de Pesquisa Política, divulgados em fevereiro de 2016, apontam que o número de mortos no conflito passava dos 470 mil, segundo divulgado no The Guardian. Mais recentemente, em setembro do ano passado (2016), o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) divulgou que o número de vítimas chegava a 300 mil.
Em discurso de boas-vindas, Staffan de Mistura ressaltou às delegações que um novo fracasso trará consequências, ou seja, mais mortes, mais sofrimento, mais atrocidades, mais terrorismo e mais refugiados. Segundo o enviado da ONU, não há uma solução militar para crise síria, somente uma solução política. As responsabilidades sobre o agravamento da guerra síria também foi ressaltada por Ban Ki-moon, durante o encontro de emergência do Conselho de Segurança da ONU, ocorrido no último dia 13 de dezembro. Para o secretário-geral da ONU, “a história não nos absolverá facilmente, mas esse fracasso nos obriga a fazer ainda mais para oferecer ao povo de Aleppo nossa solidariedade nesse momento”.
Já Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata brasileiro e Presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria na ONU, afirmou, conforme destaca o DW, que os dois lados desrespeitaram tratados internacionais e os países que apoiam o conflito também cometeram crime de guerra, e são responsáveis pela morte e deslocamento de milhares de pessoas. Staffan de Mistura pediu a implementação da Resolução 2254 do Conselho de Segurança, que prevê o engajamento dos dois lados em processo formal de negociação para uma transição política.
O enviado da ONU se reuniu com representantes da Oposição e do Regime para definir uma nova agenda de negociações. O Alto Comitê de Negociação (HNC), liderado por Nasr al-Hariri, que representa a Oposição, declarou que desejava estabelecer negociações diretas com o regime, cuja delegação é chefiada por Bashar Jaafari, diferentemente do que ocorreu nas negociações de abril de 2016, quando Mistura atuou como interlocutor. Um dos principais pontos de divergência entre os dois grupos refere-se à permanência de Assad no poder. No entanto, cabe pontuar que a situação alterou-se consideravelmente com relação às negociações do ano anterior, pois o regime de Assad retomou o controle sobre parte da cidade de Aleppo, um dos principais redutos dos rebeldes.
Ainda em fevereiro deste ano (2017), durante a Conferência sobre Segurança, ocorrida em Munique, Alemanha, Staffan de Mistura havia chamado a atenção para o comprometimento dos países envolvidos no conflito, particularmente os Estados Unidos. O enviado das Nações Unidas chegou a questionar: “Onde estão os Estados Unidos em tudo isso? Não posso dizer, porque não sei”. Para Mistura, conforme ressalta a ANGOP, é compreensível as três prioridades do Governo estadunidense na região: combater o Estado Islâmico, limitar a influência de certo ator regional (Irã) e, ainda, não colocar em perigo seus tradicionais aliados na área, mas ele enfatiza que somente se alcançará o primeiro objetivo quando se acordar uma solução política crível.
Compete lembrar, entretanto, que, no começo de 2014, os Estados Unidos, a Rússia e a ONU tentaram implementar o Comunicado de Genebra de 2012, um Acordo com apoio internacional para a criação de um Governo de Transição na Síria. Esse Acordo tinha como base o consentimento mútuo das partes, mas que acabou fracassando. Em meados de 2014, os EUA entraram no conflito, apoiando os rebeldes moderados, com suporte de uma Coalização Internacional composta por 60 países. As Forças da Coalizão já realizaram diversos ataques aéreos, tanto na Síria quanto no Iraque.
A entrada dos EUA e da Rússia no conflito sírio também aumentaram as tensões. Haja vista que Rússia e Irã apoiam o regime Assad, já a força da Coalizão buscava atacar o Estado Islâmico, e também enfraquecer o Governo. Além disso, a atuação da Arábia Saudita e Turquia mantém ligações com grupos rebeldes oposicionistas. Houve diversas tentativas de cessar-fogo e de estabelecer soluções políticas, muitas vezes lideradas pelos Estados Unidos e pela Rússia, mas nada de concreto resultou dessas interações. Embora, cabe pontuar, que o último cessar-fogo foi acordado entre Turquia e Rússia, em dezembro de 2016.
O novo Presidente americano, Donald Trump, publicou um comunicado no dia 28 de janeiro, pelo qual dava ao Pentágono trinta dias para elaborar um plano para acelerar a luta contra o Estado Islâmico. O combate contra o grupo extremista, até o presente momento, parece ser o eixo central da atuação dos EUA na Síria sob o comando de Trump, que se diferencia da posição da administração de Barack Obama, que, além do Estado Islâmico, também tinha como foco a saída de Assad. Em relação ao posicionamento dos EUA, Rex Tillerson, Secretário de Estado Norte-Americano, afirmou apenas que o Governo Trump apoiará uma solução pacífica, pois uma solução militar isolada não conduzirá à paz.
Durante o período que antecedeu às negociações, António Guterres, Secretário-Geral da ONU, destacou a importância de soluções políticas para o conflito, soluções internas, e assinalou que o mundo atual vive uma crescente falta de confiança. Essa falta de confiança e o aumento das tensões mais uma vez refletiram-se sobre as negociações em torno do conflito, que novamente permaneceram no impasse e não resultaram em ações concretas. Conforme ressaltou Mistura, o conflito sírio lançou uma grande sombra sobre toda a região e a ordem internacional e, ao que parece, perdurará ainda por um longo tempo.
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Imagem 1 “Staffan de Mistura em setembro de 2015” (Fonte):
Imagem 2 “Blindados do regime Assad destruídos na cidade de Azaz, no norte da Síria” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_Civil_S%C3%ADria#/media/File:Azaz,_Syria.jpg
Imagem 3 “Paulo Sergio Pinheiro” (Fonte):
Imagem 4 “Um caça americano F–18 Super Hornet decolando do USS Dwight D. Eisenhower para executar missões na Síria” (Fonte):
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[:pt] De acordo com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o conhecimento, as ferramentas e as políticas existentes, combinadas com vontade política, seriam suficientes para solucionar o problema da forma no mundo. Entretanto, vontade política…
[:pt]
O início de 2017 trouxe consigo um marco no processo de exploração e regulação das atividades marítimas realizadas nas águas circunscritas aos círculos polares Ártico e Antártico. Após mais de 20 anos de gestação, e de intensa negociação, no dia 1º de janeiro entrou em vigor o Código Internacional para Navios Operando em Águas Polares (Código Polar).
As discussões iniciais deste documento remontam ao início dos anos 1990, quando um grupo de trabalho vinculado à Organização Marítima Internacional (OMI) desenvolveu os primeiros esboços do Código, de caráter mandatório, para regulamentar a operação das embarcações nas áreas polares. Contudo, naquela ocasião o contexto não permitiu o avanço de propostas vinculantes devido à 
incipiência do tema para grande parte dos países envolvidos. Somente em 2002 foi possível encontrar uma alternativa para a questão. A solução encontrada foi introduzir o texto na normativa internacional na forma de diretrizes de carácter voluntário e restritas à operação de navios nas águas do Ártico cobertas pelo gelo.
Gradualmente, o assunto foi amadurecendo. Em 2009, o escopo das diretrizes foi ampliado para todo o Círculo Polar Ártico e para o Círculo Polar Antártico, ainda em caráter de cumprimento voluntário. Esse avanço demonstrou que os debates estavam mais sedimentados e os atores sensibilizados acerca da necessidade de regulamentar as atividades marítimas nessas duas regiões do globo. Ao longo desse período, além da 
expansão geográfica, o debate também expandiu a sua cobertura temática. Se no início estava centrado predominantemente em especificações técnicas sobre a construção, operação e navegação dos navios para operar nas regiões polares, nos anos mais recentes o debate foi enriquecido com a preocupação relacionada aos impactos da operação naval sobre a população local e sobre o meio ambiente.
Contexto
O Código emerge em um contexto no qual o uso das regiões polares está sendo intensificado para fins comerciais, de transporte, de exploração mineral e de pesquisa científica. Nesta lógica, as áreas polares têm adquirido novo enquadramento estratégico para os atores envolvidos na exploração da área, principalmente os países mais próximos ou aqueles com interesses comerciais relacionados com a exploração de rotas ou recursos minerais em área polares.
As pressões para regulamentação das atividades de exploração comercial são maiores no Ártico do que na Antártida.
Por um lado, porque o Ártico apresenta áreas habitadas por populações tradicionais e um longo histórico de ocupação de parte de seu território por países centrais na ordem internacional, como Rússia e Estados Unidos. Adicionalmente, o extremo norte do globo torna-se cada vez mais atrativo como um atalho para encurtar as rotas comerciais, devido aos efeitos do aquecimento global sobre a região, conectando Europa e América do Norte com o extremo leste asiático. Simultaneamente, tem-se ainda a questão da exploração de recursos minerais que atraem cada vez mais a atenção para essa região.
A Antártida, por sua vez, é uma área isolada sem histórico de colonização e povoamento, atualmente preservada por acordos internacionais para explorações relacionadas a pesquisa científica, ainda que seja conhecido seu potencial na área de recursos minerais.
Como está estruturado o Código
O Código Polar está dividido em três partes mandatórias. A “Introdução”, que apresenta seus objetivos e algumas definições importantes utilizadas ao longo texto. Em seguida, na parte I-A, o documento aborda profundamente questões técnicas relacionadas com medidas de segurança para a operação dos navios. São abordados pontos como estrutura da embarcação, instalações de maquinários, estabilidade, proteção contra incêndio, além dos elementos de navegação e comunicação. Na parte II-A são apresentadas as medidas de prevenção contra poluição. Nesta sessão encontram-se recomendações para evitar ou mitigar acidentes relacionados com vazamento de petróleo e combustível, líquidos tóxicos, além do lixo e do esgoto produzidos no navio.
O texto traz ainda as partes I-B e II-B, as quais tem caráter recomendatório e contribuem com definições, orientações e maiores especificações acerca dos itens abordados nas partes I-A e II-A, respectivamente.
O Código Polar está intrinsecamente correlacionado com a International Convention for the Safety of Life at Sea (SOLAS) no que diz respeito à matéria de segurança e à International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL) para os capítulos de prevenção à poluição e contaminação do meio ambiente. Esta vinculação permite que os termos destas convenções também sejam vinculantes nas áreas polares, ampliando ainda mais a significância e a representatividade do Código Polar.
Objetivo e pontos de destaque do Código
O Código tem como objetivo promover a segura operação dos navios e a proteção do meio ambiente polar por meio da mitigação de riscos inerentes às peculiaridades trazidas pelas atividades das embarcações em águas polares. O Código destaca três principais fontes de risco para os navios:
1. Condições climáticas, tais como baixas temperaturas, acumulo de gelo, longos período com escuridão ou claridade e mudanças bruscas das condições climáticas;
2. Elementos humanos, como a falta de tripulação treinada para atuar sob as condições polares;
3. Elementos técnicos, que podem ser identificados como falta ou imprecisão de dados hidrográficos, reduzidos elementos de referência para navegação, falta de equipamento apropriados para responder a emergências e redução da capacidade operacional dos sistemas de navegação e comunicação devido aos efeitos da elevada latitude.
Focando na qualificação dos navios que irão operar nessa área, o documento define três categorias de embarcações capazes de navegar em águas polares:
1. Categoria A – embarcações aptas a operar, como mínimo, em gelo médio de primeiro ano*;
2. Categoria B – navio não incluído na categoria A apto a navegar, como mínimo, em gelo fino de primeiro ano;
3. Categoria C – navio projetado para águas livres ou em condições de gelo menos rigorosas que as mencionadas nas categorias anteriores.
Quais são as mudanças práticas que o Código Polar traz para a navegação
1. Exigência de Certificado (Polar Ship Certificate) para navios que operam no Ártico. O navio será submetido a avaliação que levará em conta o alcance de sua operação em relação à sua estrutura e ao maquinário, às condições ambientais da área onde pretende atuar e aos riscos de que ele enfrentará nas áreas polares.
2. Obrigatoriedade de ter a bordo o Manual para Operações em Águas Polares. Neste documento deverão estar à disposição do proprietário do navio, do operador, dos oficiais e da tripulação as informações necessárias acerca de sua capacidade operacional e limitações com vistas a apoiar o processo decisório. Esse manual deve dispor ainda de informações relativas às providências para eventual necessidade de busca e salvamento.
3. Treinamento. O Código define as categorias de operação e os treinamentos necessários para cada modalidade de membro da tripulação, referenciando-se na International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers** (STCW) e suas regulamentações.
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Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:
* Gelo de primeiro ano é o gelo marinho com no máximo um inverno de crescimento, desenvolvido a partir de gelo jovem, de espessura entre 30 cm e 2m. Ele pode ser categorizado em gelo fino (30 a 70 cm), gelo médio (70 cm a 1,2 m) e gelo grosso (acima de 1,2 m).
** A Convenção STCW de 1978 foi a primeira a estabelecer requisitos básicos de formação, certificação e serviços de bordo para a tripulação a nível internacional. Anteriormente, os padrões eram estabelecidos por governos individuais, geralmente sem referência a práticas em outros países. Como resultado normas e procedimentos variaram amplamente. A Convenção estabelece normas mínimas relativas à formação, certificação e serviço de bordo para a tripulação que os países têm de cumprir.
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Imagem 1 “Código Polar” (Fonte):
http://www.imo.org/en/MediaCentre/HotTopics/polar/Documents/POLAR%20CODE%20TEXT%20AS%20ADOPTED.pdf
Imagem 2 “Bandeira da Organização Marítima Internacional” (Fonte):
Imagem 3 “Distribuição da população humana costeira circumpolar” (Fonte):
Imagem 4 “Ártico” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%ADrculo_Polar_Ártico#/media/File:Arctic.svg
Imagem 5 “Mapa do continente antártico” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Antártida#/media/File:Antarctica.svg
Imagem 6 “Página da IMO com ‘History of SOLAS (The International Convention for the Safety of Life at Sea)’ ” (Fonte):
http://www.imo.org/en/KnowledgeCentre/ReferencesAndArchives/HistoryofSOLAS/Pages/default.aspx
Imagem 7 “A calota de gelo de Vatnajökull, Islândia” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Calota_de_gelo#/media/File:Vatnajökull.jpeg
Imagem 8 “Navio quebra–gelo finlandês abrindo caminho para um navio mercante no Mar Báltico” (Fonte):
https://en.wikipedia.org/wiki/Icebreaker#/media/File:Otso_escorting_Mirva.jpg
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Em relatório divulgado no início do mês de janeiro, o Banco Mundial trouxe expectativas de ligeiro crescimento para a economia mundial. A estimativa de uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) mundial de 2,7% para o ano de 2017 é um pouco maior do que o crescimento estimado de 2,3% para 2016, o menor desde a crise financeira global de 2008. Para a Organização, a estimativa não é maior devido a dois motivos principais: a contínua dificuldade dos países do globo Norte em retomarem o crescimento em um contexto de inflação baixa; e o arrefecimento dos investimentos e da produtividade nas economias do globo Sul.
Segundo o Banco Mundial, países importadores de commodities, como a China, tendem a presenciar uma diminuição da taxa de investimento em relação ao PIB – fator que, no longo prazo, reduz a produtividade e a tendência a auferir maiores taxas de crescimento econômico – devido a uma redução no fluxo de investimento estrangeiro direto. No entanto, no caso de países exportadores de commodities, o acentuado decréscimo nos preços internacionais delas ocorrido no biênio 2014-2016 está por trás dos reduzidos indicadores de investimento.
Angola e as rendas do petróleo. É neste âmbito, no de países exportadores de commodities, que se insere Angola. Após anos de estabilização no preço do petróleo, assistiu-se, a partir do ano de 2014, uma abrupta queda no seu valor, fato que trouxe iminente crise financeira aos governos. Neste sentido, o Governo angolano assistiu a uma inesperada redução no fluxo de divisas e, com isso, pouco espaço para alguma manobra financeira para a implementação de suas políticas públicas.
Segundo o Relatório do Banco Mundial, Angola soma-se aos demais países “em desenvolvimento”, conforme define a própria Organização, como aqueles onde se viu uma clara redução na taxa de investimento em relação ao PIB. A taxa média de investimento no biênio 2014-2016 foi menor que a média para o período entre 1990-2008. O reduzido investimento traz consigo sérios impactos negativos no índice esperado de crescimento econômico para os próximos anos: de acordo com a Instituição, espera-se que Angola cresça somente 0,4% para 2016, 1,2% para 2017 e 0,9% para os anos de 2018 e 2019.
Um dos exemplos mais típicos sobre a redução dos investimentos em Angola é o caso da principal empresa do país, a Sonangol. Tendo à frente, desde junho do ano passado (2016), Isabel Santos, filha do presidente José Eduardo dos Santos, a companhia anunciou o encerramento de atividades em uma série de setores produtivos devido à contração em suas receitas, uma vez que o valor pago às suas exportações tem sido significativamente menor nos últimos anos. Soma-se que a deteriorada liquidez da Sonangol tem reduzido os seus investimentos na produção de petróleo, estagnando o nível de produção. Não à toa, em dezembro, a Nigéria recuperou a posição de principal produtora de petróleo na África.
Desde o início da queda nos preços do petróleo, em 2014, o Kwanza, moeda local, já se desvalorizou pouco mais de 70%. A desvalorização encareceu as importações. O resultado imediato desta conjuntura é a inflação, cujo acumulado, entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016, foi de 41,95%, uma das maiores taxas do mundo. Um índice desta magnitude não somente deteriora o poder de consumo dos cidadãos, mas também as expectativas dos empresários quanto a conjuntura futura, o que reduz a confiança em investir na produção. No agregado, a redução nas expectativas apresenta-se como importante fator que mitiga os investimentos, desencadeado, em última instância, pela queda nas receitas com o petróleo.
O problema do endividamento público. Instituições financeiras globais, como o próprio Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), acompanharam de perto a evolução das contas angolanas após o choque nos preços do petróleo. Com missões enviadas a Luanda com o objetivo de elaborarem planos de reestruturação das dívidas, tais órgãos e formuladores de políticas públicas angolanos tiveram como principal desafio reordenar a pauta de gastos do Governo frente a uma gradativa redução das receitas.
A revisão do Orçamento Geral do Estado para 2017, conduzida em novembro passado, prevê um déficit fiscal de 5,8% para este ano, valor superior ao recomendado pelas missões do FMI no país. A contenção de gastos, a fim de enquadrar o déficit nos moldes pretendidos pelos investidores externos, evitando assim um possível rebaixamento do grau de investimento de Angola entre as agências classificadoras de risco (fato que depreciaria ainda mais o Kwanza), reduz os investimentos do Estado na economia. Em alguma medida, repete-se os cortes que foram feitos também em setores sociais no Orçamento Geral de 2016: a dependência por commodities faz reproduzir a “economia política do sacrifício” no país.
Dá-se, assim, o início a um período de austeridade e, por consequência, de uma possível instabilidade social em Angola. A redução de investimentos em setores como educação e saúde, ocasionada pela contenção de gastos, deverá aumentar a tensão social. A própria Moody’s reconheceu esse risco, em nota oficial. O fato, somado às eleições gerais programadas para este ano (2017) e a possível saída oficial de Jose Eduardo dos Santos, após longos 37 anos de mandato, obscurecem o horizonte angolano, aumentando a tensão entre Estado e Sociedade Civil.
No âmbito privado, o problema do endividamento público também se faz visível. As linhas de crédito estatais para incentivar o investimento privado devem ser congeladas, segundo o Relatório do Banco Mundial. Este fato traz consigo dois pontos: o primeiro relacionado à deterioração nos ganhos de produtividade que esta redução do crédito privado pode ocasionar; o segundo, a importância de o país consolidar um sistema financeiro múltiplo e diverso, capaz de apoiar o investimento produtivo no país e sustentado, também, no capital privado.
Dependência e desenvolvimento. Ainda que antigo, o debate “dependência de commodities e desenvolvimento” não parece ter chegado ao fim, mesmo após o esgotamento da “Teoria da Dependência”[1] ou o surgimento de neologismos que já nascem datados, como o “Novo–Desenvolvimentismo”[2]. Uma grande porção dos países do mundo enfrentam crises cíclicas em seus balanços de pagamentos devido ao flutuar constante dos preços das commodities, o que impacta seriamente na composição de investimentos, tanto estatais como privados.
Há margem ainda para pensar em cenários alternativos a esta dependência? Seria o desenvolvimento um ideal ainda alcançável, após subsequentes crises e indicadores sociais de evolução estagnada, como o número total de pessoas abaixo da linha da pobreza no continente africano? Ainda que sem a pretensão de responder totalmente a estas questões, em março, haverá uma série de notas analíticas que tratam sobre este tema: o desenvolvimento na África Subsaariana.
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Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:
[1] Para conhecer um pouco mais sobre a Teoria da Dependência, ver os trabalhos de André Gunder Frank, Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto.
[2] Luiz Carlos Bresser-Pereira aparece, atualmente, como o principal expoente do “Novo Desenvolvimentismo”.
Ver: http://www.bresserpereira.org.br/
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Imagem 1 “Localização de Angola na África” (Fonte):
https://en.wikipedia.org/wiki/Angola
Imagem 2 “A sede do Banco Mundial em Washington, D.C.” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_Mundial
Imagem 3 “O ‘Edifício Sonangol’, sede da empresa” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Sonangol#/media/File:Luanda-Sonangol.jpg
Imagem 4 “Sede do FMI em Washington, D.C.” (Fonte):
Imagem 5 “Logo da Moody’s” (Fonte):
https://de.wikipedia.org/wiki/Moody’s#/media/File:Moody’s_logo.svg
Imagem 6 “Bresser Pereira” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Bresser_Pereira#/media/File:Bresser_Pereira.jpg
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[:pt] Normalmente, quando se fala em “submarino nuclear” estamos nos referindo a um submarino com propulsão nuclear. Os submarinos nucleares podem também ser dotados de armas nucleares, mas muitos deles não o são, como é…
