ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

O futuro dos BRICS: o brasileiro Marcos Troyjo é eleito para presidir o New Development Bank

Ao final do mês de maio deste ano (2020), o diplomata, economista e cientista político brasileiro Marcos Troyjo foi eleito como o Presidente do New Development Bank (NDB), popularmente conhecido como Banco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A instituição foi fundada em 2014 na Cúpula de Fortaleza (Brasil) e teve o início de suas operações no ano seguinte. Sete (7) dos 59 projetos aprovados pelo NDB foram destinados ao Brasil, totalizando o montante de US$ 1,5 bilhão (aproximadamente, 7,57 bilhões de reais, conforme cotação de 15 de junho de 2020) e perpassando diversos setores: transporte, desenvolvimento sustentável, energias renováveis, desenvolvimento urbano etc.

O Banco possui capital autorizado de US$ 100 bilhões (em torno de 504,81 bilhões de reais, de acordo com a mesma cotação), podendo realizar empréstimos anuais de até US$ 34 bilhões (próximo de 171,64 bilhões de reais, ainda segundo esta cotação) e tendo como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável em países emergentes. A contribuição financeira e o poder de voto de cada país são divididos de forma igualitária. A sede do Banco está localizada em Xangai, na China, com um escritório regional em Johannesburgo, África do Sul. Ao final de 2019 foi aprovado um projeto legislativo para a criação de um escritório regional do NDB em São Paulo e um escritório de representação em Brasília.

Marcos Troyjo, o novo Presidente do NDB

Marcos Troyjo deixa o cargo que ocupava enquanto secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia para suceder o indiano Kundapur Vaman Kamath na presidência do NDB. Troyjo deverá exercer a função por um mandato de cinco anos e enfrentando uma conjuntura especialmente desafiadora: um cenário internacional de instabilidade geopolítica, com o acirramento de tensões entre Estados Unidos e China, além das incertezas sobre os impactos que a crise do coronavírus acarretará para as estruturas da governança global.

A sigla dos BRICS foi originalmente lançada como BRIC (na época, apenas Brasil, Rússia, Índia e China), pelo economista Jim O’Neill, em 2006, como um acrônimo designando países com potencial de crescimento, nos quais valeria a pena investir. Surgiu como uma sigla de investimentos e foi posteriormente adotada pelos respectivos corpos diplomáticos dos países membros como uma iniciativa de cooperação internacional. Através dos anos o grupo foi ganhando materialidade e institucionalização, realizando cúpulas anuais, cooperação ministerial nos mais diversos temas e consolidando-se definitivamente com a criação do NDB.

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Por muitos anos apontou-se a heterogeneidade dos Estados membros como um dos entraves para a cooperação, mas a experiência tem demonstrado a habilidade e o pragmatismo dos corpos diplomáticos de forma a negociar e cooperar entre si, apesar das grandes divergências culturais e de regime político entre os membros. Entretanto, existe outra dificuldade premente que poderá impactar a concertação de interesses e a cooperação futura: instabilidades domésticas nos países membros.

O Brasil enfrenta a sua maior crise econômica desde 1929, além disto, a África do Sul também enfrenta problemas neste sentido. A Índia e a China continuam a manter altas taxas de crescimento nos anos recentes e embora não se possa dizer o mesmo da Rússia, este país continua sendo um ator importante na geopolítica global, devido ao seu poder militar e sua capacidade de projeção de influência através da Eurásia. 

Chefes de Estado dos BRICS na ocasião da Cúpula de 2019

A tendência parece apontar para uma crescente disparidade econômica, com a China decolando rapidamente à frente dos outros membros, o que talvez provoque assimetrias nos recursos de poder disponíveis para a negociação entre os BRICS. A próxima reunião de Cúpula foi adiada e deverá ocorrer em São Petersburgo, na Rússia, em Outubro (2020), se a pandemia de Covid-19 permitir. A Rússia ocupa a Presidência rotativa do grupo no ano de 2020, tendo sucedido o Brasil, que a ocupou no ano passado (2019). 

Em uma economia global profundamente conectada e interdependente, crises como a Covid-19 só podem ser enfrentadas através do diálogo, troca de conhecimentos e cooperação internacional. Nesse sentido, a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável, a cooperação Sul-Sul e instituições globais mais justas são três dos principais temas que unem o grupo dos BRICS. Em relação à dimensão do desenvolvimento, a Covid-19 vem mostrando a necessidade de promover políticas industriais e fomento à ciência e tecnologia em países que não são capazes de produzir bens como respiradores e máscaras em quantidades suficientes.

Evolução da renda per capita dos BRICS entre 2000-2018

Governos e sociedades capazes de olhar além de suas fronteiras nacionais, promovendo a cooperação com parceiros estratégicos, poderão emergir desta crise como líderes na governança global que ainda está sendo moldada pelos impactos da pandemia. A atuação de Marcos Troyjo à frente do NDB poderá ser um exemplo positivo neste sentido.

Por fim, a cooperação não implica que os atores concordem com todos os termos de um determinado assunto. A cooperação exige negociação para alcançar pontos de benefícios mútuos e geralmente implica em concessões de todas as partes envolvidas. No entanto, especialistas afirmam que o resultado sistêmico ainda é mais positivo do que quando os Estados tentam buscar apenas os seus próprios interesses individuais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Tipografia estilizada com as iniciais e as bandeiras dos países membros” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/31/BRICS_Typography.svg/1280px-BRICS_Typography.svg.png

Imagem 2 Marcos Troyjo, o novo Presidente do NDB” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/worldeconomicforum/39000368960

Imagem 3 Mapa demonstrando a localização dos BRICS” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/bb/BRICS.svg/1280px-BRICS.svg.png

Imagem 4 Chefes de Estado dos BRICS na ocasião da Cúpula de 2019” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/7/7d/2019_Reuni%C3%A3o_Informal_do_BRICS_-_48142657062.jpg/1280px-2019_Reuni%C3%A3o_Informal_do_BRICS_-_48142657062.jpg

Imagem 5 Evolução da renda per capita dos BRICS entre 20002018” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/21/BRICS-GDP-pCapita-2000-2018.jpg

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União entre empresas solicita retomada econômica “Verde” a líderes mundiais

Lançado em 2000, o Pacto Global trata-se de uma iniciativa do então Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, para as empresas alinharem estratégias no intuito de defenderem suas operações a partir de estratégias voltadas à preservação do meio ambiente e dos direitos humanos. Por outro lado, este instrumento não tem peso de código de conduta ou regulação mandatória, trata-se de um consenso voluntário de lideranças corporativas comprometidas com uma mudança profunda da gestão mundial de negócios.

Recentemente, um grupo de 155 empresas (que somam mais de 5 milhões de funcionários) assinaram um comunicado pleiteando junto aos governos um alinhamento de seus esforços na recuperação econômica frente à crise disseminada pela COVID 19, como também para enfrentar as alterações climáticas. A título de ilustração, dentre os signatários brasileiros podemos citar: Movida, Malwee, AES Tietê, Lojas Renner, Natura e Baluarte. Ao todo, construíram o documento representantes de 34 setores e de 33 países.

Estas empresas também compõem a iniciativa Science Based Targets, que é uma colaboração entre o CDP, o Pacto Global da ONU, o World Resources Institute e o WWF, cuja missão é avaliar e validar independentemente as metas climáticas corporativas em relação às mais recentes ciências climáticas. Assim, busca-se desenvolver junto aos governos e líderes mundiais políticas que aumentem a resistência a choques futuros.

Sobretudo, os esforços conjuntos traçam como meta manter o aumento da temperatura global até 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, em linha com o alcance de emissões líquidas zero antes de 2050.

#ÉHoraDaNatureza! – Fonte: UNEP

Segundo Lila Karbassi, chefe de programas do Pacto Global da ONU e membro do Conselho da Science Based Targets, “os governos têm um papel fundamental a desempenhar, alinhando políticas e planos de recuperação com a mais recente ciência climática, mas não podem conduzir apenas uma transformação socioeconômica sistêmica. Para lidar com as crises interconectadas que enfrentamos, precisamos trabalhar juntos como uma comunidade internacional para entregar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris”.

Por fim, a retomada aclamada pelas empresas vai ao encontro do preparo sanitário e do apoio governamental dos Estados, no intuito de proteger os trabalhadores e o meio ambiente interconectado a todas as atividades econômicas. Para maiores informações, as ações do Pacto Global estão disponíveis neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Recuperação econômica verde Foto: Pixabay” (Fonte):

Imagem 2 “#ÉHoraDaNatureza! Fonte: UNEP” (Fone):

https://www.unenvironment.org/pt-br/regions/america-latina-e-caribe-brasil

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Medidas internacionais de proteção aos trabalhadores

De acordo com a nova avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a crise econômica e laboral provocada pela pandemia de Coronavírus (COVID 19) pode aumentar o desemprego mundial em quase 25 milhões de pessoas. Além de ser uma ameaça à saúde pública, os efeitos das consequências socioeconômicas colocam em risco os meios de vida e o bem-estar de todas as nações em longo prazo.

No entanto, a crise afetará de maneira desproporcional a alguns grupos e agravará a desigualdade social. Entre eles, encontram-se trabalhadores idosos, mulheres, migrantes e jovens.

Para isso, o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, adverte que o diálogo social ativo entre trabalhadores e empregadores e seus representantes é vital para fomentar a confiança do público, além disso, que o apoio às medidas que se fizerem necessárias para superar este momento e as normas internacionais do trabalho proporcionam uma base de comprovada eficácia para respostas políticas, em busca de uma recuperação sustentável e equitativa.

Nesse sentido, precisa-se ressaltar que a OIT foi fundada em 1919 para promover a justiça social. Portanto, configura-se como a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros  participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

Em se tratando dos pilares constituintes de sua missão, o trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da instituição, enumerados a seguir:

1. o respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais (liberdade sindical, direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação; erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil);

2. a promoção do emprego produtivo e de qualidade;

3. a ampliação da proteção social;

4. e o fortalecimento do diálogo social.

Apesar do avanço nas últimas décadas, a participação das mulheres no mercado de trabalho permanece inferior à dos homens nos países latino-americanos e caribenho

A título de ilustração dos esforços perseguidos por múltiplos atores, no início do mês de março (2020), Argentina, Finlândia, Espanha e Uruguai ratificaram a Convenção sobre Violência e Assédio, de 2010 (No. 190). O referido documento define violência e assédio como “um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis” que “visem, causem, ou sejam suscetíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico”.

A partir da formalização da ratificação deste mecanismo estão passíveis de proteção todos os indivíduos membros de uma modalidade de trabalho, incluindo-se estagiários(as) ou aprendizes e pessoas que exercem os deveres ou a autoridade de empregador, aplicando-se aos setores público e privado, à economia formal e informal, bem como às áreas urbanas e rurais.

Além disso, reitera-se que este instrumento de proteção se soma a outras formas de promoção do trabalho decente que se constituem também como um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Especificamente, o objetivo nº 8 visa promover o crescimento econômico, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

Para mais informações sobre a Convenção sobre Violência e Assédio, encontra-se disponível em português o Relatório V (neste link).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Pandemia de Covid 19 Foto: Johan Ordanez/AFP” (Fonte): https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_738766/lang–es/index.htm

Imagem 2 Apesar do avanço nas últimas décadas, a participação das mulheres no mercado de trabalho permanece inferior à dos homens nos países latinoamericanos e caribenhos.

Foto: Agência Brasil” (Fonte): https://nacoesunidas.org/argentina-finlandia-espanha-e-uruguai-ratificam-convencao-sobre-violencia-e-assedio-no-trabalho/

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O FMI e o acordo do gás para a Ucrânia

A Ucrânia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) assinaram um acordo no dia 7 de dezembro de 2019, de 5,5 bilhões de dólares* válidos por três anos. As negociações ainda dependem de reformas estruturais que visem o aumento da confiança de investidores. Conforme estas avancem, o Conselho Executivo do Fundo poderá aprovar o acordo ainda no primeiro trimestre deste ano (2019).

O Temor

Kristalina Gueorguieva, Diretora Geral do FMI, declarou: “O presidente e eu concordamos que o sucesso econômico da Ucrânia depende crucialmente do fortalecimento do Estado de Direito, do aprimoramento da integridade do judiciário e da redução do papel dos interesses adquiridos na economia, e é fundamental garantir os ganhos obtidos na limpeza do sistema bancário e recuperar os grandes custos para os contribuintes a partir de resoluções bancárias”.

Gueorguieva se referiu às influências de atores privados nos governos ucranianos e possíveis vantagens inadequadas que serão obtidas se as regras não ficarem claras sobre como devem operar as instituições. Segundo analistas do JPMorgan, esta ameaça “vem de poderosos empresários representados em grande parte pela estrutura oligárquica sobreposta a instituições fracas”. Esta não foi a primeira vez que o FMI tentou afastar a Ucrânia desta situação, mas seus êxitos no passado foram parciais e a instituição sabe que grupos de interesse irão resistir às reformas propostas.

Segundo a Investment Capital Ukraine (ICU), “(…) a limpeza do setor bancário ucraniano, sua recapitalização e cessação de práticas de empréstimo e informações privilegiadas foram as principais questões dos programas anteriores do FMI, que a Urânia já cumpriu. A reversão desses ou de outros benchmarks alcançados anteriormente compromete a eficiência dos programas e metas do FMI. Portanto, quaisquer tentativas possíveis de devolver o Privatbank a seus ex-acionistas ou compensá-los constituiriam um ponto de não retorno para o Fundo. No entanto, esperamos que as batalhas legais domésticas e estrangeiras sobre a nacionalização do Banco e a possível fraude no Banco antes da nacionalização levem mais de um ano para serem resolvidas. Durante esse período, é provável que a Ucrânia se abstenha de cruzar as linhas vermelhas para permanecer no programa do FMI”.

O grupo faz referência ao caso envolvendo Ihor Kolomoisky, um dos alegados financiadores de campanha de Volodymyr Zelensky, que teve prisão decretada na Ucrânia durante o governo anterior, de Petro Poroshenko. Kolomoisky foi acusado de fraude bancária e seu antigo Banco, o PrivatBank, foi nacionalizado após o caso. Kolomoisky, que mantém a alegação de inocência, se refugiou na Suíça em 2017 e retornou à Ucrânia em maio de 2019.

Em que pesem os temores do FMI, à primeira vista, a economia ucraniana vai bem. O PIB cresceu mais rapidamente no segundo trimestre de 2019 do que todo o período anterior desde a crise de 2014, o salário médio vem crescendo a dois dígitos em média por vários anos, os investidores têm apostado na Ucrânia e as agências de classificação avaliam bem a situação do país, o que reflete no acesso ao crédito. Por outro lado, com a ameaça de crise global, a desaceleração da produção industrial nacional, a inflação acima da meta, o subfinanciamento público e a alta do dólar servem como sinais de alerta.

O Gás

O ponto sensível da economia ucraniana está na questão energética. Embora o país não importe mais gás natural de seu vizinho russo, ele ainda depende das taxas de trânsito do gás exportado pela Rússia à Europa, são 3 bilhões de dólares** em receita anual, cerca de 2,5% do PIB.

Mas, tudo isso pode ser perdido com a finalização das linhas Nord Stream II no Báltico e a TurkStream no Mar Negro. Estes dois gasodutos passarão em volta da Ucrânia, tornando a passagem pelo seu território irrelevante e permitindo maior poder dissuasório à Rússia, no caso de novos conflitos entre os dois países, ou retomada dos já existentes, como em Donbass ou pela Crimeia.

A energia alternativa e com outras matrizes crescem na Ucrânia, mas ainda são insuficientes para fazer frente às suas necessidades. Como o transporte de gás com toda a capacidade no Nordstream II está previsto para 2022, ainda há uma margem de tempo para a Ucrânia negociar um acordo com a gigante estatal russa, a Gazprom.

Maiores Gasodutos Russos para a Europa

Outro problema se refere à economia e distribuição de energia interna na Ucrânia. Para que os investimentos sejam feitos, especialmente na modernização da infraestrutura, problemas estruturais institucionais, como a corrupção, devem ser combatidos. Este é o ponto chave para que a Ucrânia consiga atrair mais capital e é exatamente nisto que se concentra o acordo do FMI no setor de gás.

O Acordo

Em documento, o FMI diz que as tarifas de gás não eram ajustadas desde abril de 2016, apesar do aumento dos preços internacionais. Como adaptação a esta defasagem, e temendo reações políticas, as autoridades suspenderam os ajustes no verão de 2017. Isto ampliou a diferença entre preços liberalizados para a indústria e os congelados para consumo doméstico, além de recriar oportunidades para esquemas corruptos no desvio de gás doméstico às empresas. Consequentemente, a Naftogaz teve suas finanças agravadas, apesar de conseguir manter saldos positivos de caixa devido às receitas de trânsito.

Para a liberalização do gás, o governo ucraniano em 2018 adotou um aumento de 26% no preço de atacado e de 15% em 2019. Para 2020, a promessa é que as tarifas de gás doméstico sejam totalmente determinadas pelo mercado.

Apesar das projeções do Banco Central da Ucrânia de crescimento real do PIB de 3,5% para 4,0% em 2021, os benefícios do crescimento podem demorar a chegar aos estratos inferiores da sociedade, bem como em regiões mais afastadas e carentes de infraestrutura, notadamente aquelas em conflito, como é o caso do Donbass. E em um país em guerra isto pode servir como combustível para uma maior insatisfação popular e conflagração.

O Dilema

Recentemente, Ihor Kolomoisky, um dos homens mais ricos da Ucrânia e apoiador da candidatura de Zelensky, se mostrou favorável a uma reaproximação com a Rússia. Dada a influência nada desprezível e o crédito que tem Kolomoisky na sociedade ucraniana, sua afirmação é digna de nota. O oligarca ucraniano é reconhecido por fomentar e apoiar milícias pró-ucranianas antes do Exército do país conseguir se organizar para conter a insurgência de separatistas apoiados pela Rússia.

Em matéria do New York Times, Kolomoisky declarou: “Tomaremos US$ 100 bilhões dos russos***. Acho que eles adorariam nos dar hoje. (…). Qual é a maneira mais rápida de resolver problemas e restaurar o relacionamento? Apenas dinheiro”.

Se esta sugestão de procurar reconciliação e apoio financeiro com Moscou for mais que uma mera manifestação de desejos, o destino da Ucrânia pode não estar selado através de acordos como o do FMI. Por outro lado, o jogo político entre as forças ucranianas pró-ocidentais e pró-russas irá depender do pêndulo do apoio popular. Zelensky terá de ser ágil, enquanto seus índices de aprovação continuam altos, para dar direção ao rumo do país. Resta apenas saber se atalhos são sustentáveis no longo prazo ou indicam um caminho seguro, mas esta é uma pergunta que só o povo ucraniano poderá responder.

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Notas:

* O equivalente a 22,89 bilhões de reais, na cotação de 17 de janeiro de 2020.

** O equivalente a 12,531 bilhões de reais, na cotação de 17 de janeiro de 2020.

*** O equivalente a 416,19 bilhões de reais, na cotação de 17 de janeiro de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sede 2 do FMI, em Washington, D.C.”(Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:1900_Pennsylvania_Avenue.JPG

Imagem 2 Maiores Gasodutos Russos para a Europa” (Fonte): https://de.m.wikipedia.org/wiki/Datei:Major_russian_gas_pipelines_to_europe.png

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Relatório da UNESCO sobre Monitoramento Global da Educação 2019

Anualmente, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lança seu Relatório de Monitoramento Global da Educação*. Neste ano (2019), o documento analisa questões relativas à aplicação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Nº 4 da Agenda 2030 das Nações Unidas.

O referido objetivo visa “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Assim, o Relatório de 2019 recebeu como compromisso debater “Migração, deslocamento e educação: construir pontes, não muros”, justamente porque a comunidade internacional finalizou dois importantes pactos: o Pacto por uma Migração Ordenada, Regular e Segura; e o Pacto Global sobre Refugiados.

O argumento sustentado pelo texto é de que incluir migrantes e refugiados nas mesmas escolas da população local seria um ponto de partida em busca da coesão social. Porém, este processo acaba prejudicado pelo formato das aulas e pela língua na qual elas são ministradas, como também por discriminação e falta de adaptação dos currículos para abranger as necessidades desses indivíduos.

Destaca-se também que este documento é elaborado por uma equipe independente autorizada pela UNESCO e, sobretudo, está alinhado à Declaração de Incheon e ao seu Marco de Ação. Esta equipe foi composta por migrantes internacionais, sendo que quatro de seus membros são filhos de refugiados. Desta maneira, a responsabilidade do material é estritamente informar sobre estratégias nacionais e internacionais para ajudar todos os parceiros na revisão e no acompanhamento dos ODS.

Em relação a um diagnóstico global sobre a educação, as estimativas são alarmantes: 262 milhões de crianças e jovens ainda não frequentam a escola; 617 milhões não sabem ler nem realizar operações matemáticas básicas; menos de 40% das meninas na África Subsaariana concluem os anos finais do ensino fundamental, e algo em torno de 4 milhões de crianças e jovens refugiados estão fora da escola.

Dados de 2016 apontam que o gasto público médio com educação foi de 4,6% do PIB, acima do parâmetro mínimo de 4% especificado no Marco de Ação da Educação 2030; por região, ele variou de 3,6%, no Sudeste e Sul Asiáticos, até 5,3%, na América Latina e Caribe. A parcela média do gasto público total dedicado à educação foi de 14%, abaixo do parâmetro mínimo de 15%, com as taxas regionais variando de 11,3%, na Europa e na América do Norte, até 19,1% na América Latina e Caribe.

As principais fontes de financiamento são os governos, os doadores e as famílias. A partir de análises específicas para o Relatório, estima-se que o gasto anual para o setor no mundo é de US$ 4,7 trilhões (R$ 17,2 trilhões, aproximadamente)**. Destes, US$ 3 trilhões (por volta de R$ 10,98 trilhões – 65% do total)** são gastos em países de renda alta, e US$ 22 bilhões (em torno de R$ 80,47 bilhões – 0,5% do total)** em países de renda baixa, embora os dois grupos tenham aproximadamente a mesma quantidade de crianças em idade escolar.

Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação

No entanto, a falta de educadores é uma realidade em todos os ambientes de deslocamento. A título de ilustração, a matrícula de todas as crianças sírias na Turquia demandaria cerca de 80 mil novos docentes; na Alemanha, são necessários 18 mil educadores e 24 mil docentes a mais; e em Uganda precisa-se de 7 mil docentes primários extras para a educação de refugiados.

Além disso, determinar o status educacional dos deslocados é um desafio. Para tanto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estimou que as taxas de matrícula dos refugiados eram de 61% na escola primária e 23% na secundária. Em países de renda baixa, as taxas ficavam abaixo de 50% na educação primária e 11% na secundária. Mundialmente, cerca de 4 milhões de refugiados de 5 a 17 anos estavam fora da escola, em 2017.

Com este compilado de dados, a proposta do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão entre os países que compõem o sistema. Por fim, elencam-se – para conhecimento – algumas de suas recomendações:

  • 1) O princípio da não discriminação na educação é reconhecido em convenções internacionais. Barreiras discriminatórias, como exigência de certidão de nascimento, deveriam ser explicitamente proibidas nas leis nacionais.
  • 2) Os países com grandes fluxos de entrada de imigrantes e refugiados precisam coletar dados sobre essas populações em sistemas de gestão de informações para ajustar seus planos e seus orçamentos de acordo com tais fluxos. Oferecer vagas em escolas ou oportunidades de trabalho para migrantes e refugiados é apenas o primeiro passo para a sua inclusão.
  • 3) São necessários mecanismos mais simples, baratos, transparentes e flexíveis para reconhecer as qualificações acadêmicas e as habilidades profissionais (incluindo as dos docentes) de migrantes e refugiados para recuperar aprendizados anteriores que não foram validados ou certificados.

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Nota:

* O Relatório da UNESCO sobre Monitoramento Global da Educação 2019 pode ser conferido na íntegra.

** Conforme a cotação Dólar-Real, consultada em 1o de fevereiro de 2019, que apresenta a seguinte relação: US$ 1.00 = R$ 3,65770.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Relatório de Monitoramento Global da Educação 2019 UNESCO”(Fonte): https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000265996_por

Imagem 2Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação” (Fonte): https://en.unesco.org/commemorations/educationday

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Primeiro Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento

(…) Deficiência é um conceito em evolução e que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas (…)”.

O trecho em destaque trata-se de um dos preceitos constituintes da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Tendo o referido fragmento em mente, em dezembro de 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou seu primeiro Relatório sobre Deficiências e Desenvolvimento, como mais um de seus esforços na integração de todos os membros dos diversos povos. No mundo, existem mais de 1 bilhão de indivíduos com algum tipo de deficiência e o objetivo deste documento é refletir sobre alternativas para que as sociedades sejam mais inclusivas, independentemente de sua posição geográfica.

Durante as últimas três décadas, a agenda das Nações Unidas vem garantindo especial atenção às necessidades e aos direitos dessas pessoas. A título de ilustração, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada em 2006 e seu Protocolo Facultativo entrou em vigor em 3 de maio de 2008.

Além disso, evidencia-se que a falta de estatísticas contribui para a invisibilidade do tema. Logo, há um obstáculo a ser superado no que tange ao planejamento e à promoção de políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida de todos os integrantes de uma população.

O custo de vida das Pessoas Com Deficiência (PCD) aumenta em cerca de um terço da renda, em média. Estima-se que, aproximadamente, 12% da população da América Latina e do Caribe tem alguma deficiência, porcentagem que equivale a 70 milhões de pessoas.

Segundo dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), coletados a partir da informação censitária de 18 países, entre a população da região prevalecem as limitações visuais e de mobilidade, seguidas pelas deficiências de audição e da fala (na América Latina) e pelas dificuldades relacionadas com as funções mentais e a destreza (no Caribe).

Em relação à infância, no mundo, 150 milhões de crianças têm alguma deficiência (UNICEF). Nessa perspectiva, afirma-se como mais um obstáculo o acesso à educação inclusiva já que completar a escola primária é um desafio maior para crianças nos países em desenvolvimento, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas), enquanto nos países desenvolvidos a incidência é de 60% (ambos os sexos).

Salahdin Abdurrahman Khissan, de 17 anos, caminha em Darfur. O jovem estuda Psicologia na universidade. Foto: ONU/Albert Farran

O Relatório da ONU de 2018 busca reunir informações dos diferentes países do globo compatíveis com a realidade das pessoas com deficiência, no intuito de promover mecanismos que possibilitem a concretização da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ao longo do texto, em síntese, apresentam-se alguns dos seguintes registros:

  • Existem poucos dados desagregados sobre a relação pobreza x deficiências. Portanto, a partir do material disponível, identificou-se que a proporção de PCD’s abaixo da linha nacional ou internacional de pobreza é alta e em alguns países atinge o dobro do número de pessoas sem essa especificidade;
  • Com relação aos programas de proteção social, pelo menos 168 países possuem esquemas de benefícios periódicos em dinheiro para PCD’s, em prol de auxiliá-los. No entanto, em alguns países, 80% dessas pessoas não possuem acesso a serviços de bem-estar social;
  • Pessoas com deficiência têm 3x menos oportunidades de ter acesso a atendimentos de saúde quando necessitam;
  • 29% dos partos de mulheres com deficiência não são acompanhados por um profissional especializado;
  • 22% das mulheres com deficiência casadas não possuem acompanhamento para planejamento familiar. Logo, estão expostas a índices elevados de infecções sexualmente transmissíveis, como HIV/AIDS e gestações indesejadas;
  • 54% de PCD’s são alfabetizados versus 70% das pessoas que não possuem esta condição, enquanto 10% dessas pessoas não foram aceitas em escolas por conta de sua deficiência;
  • 41% dos países do sistema ONU disponibilizam nas escolas materiais apropriados para suporte e inclusão de estudantes com deficiências;
  • Apenas 69% dos banheiros públicos são acessíveis para cadeirantes. Em 17 países, menos de 50% dos lares de PCD’s têm acesso à eletricidade;
  • Em 22 países as Constituições nacionais explicitamente garantem o direito ao trabalho para pessoas com deficiência. Em 100 países há o sistema de cotas (1% a 15%) para contratação dessas pessoas com os mesmos direitos e obrigações dos demais funcionários;
  • Em alguns países, mais de 50% das pessoas com deficiência sofreram com preconceito e discriminação. Apenas 36% dos países não possuem restrição legal para casamentos; 13% não possuem restrição para voto; e 9% para ser eleito a cargo público;

Com este compilado de dados, a proposta do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão entre os países que compõem o sistema ONU. Assim, faz-se necessário atentar para o cotidiano e identificar possibilidades de mudanças simples e, no entanto, fundamentais a esta minoria pouco observada.

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Fontes das Imagens:

* O Relatório da ONU sobre Deficiências e Desenvolvimento pode ser conferido na íntegra (em inglês).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Pessoas com deficiência na Libéria participam de maratona de 10 quilômetros. Foto: UNMIL/Staton Winter” (Fonte): https://nacoesunidas.org/primeiro-relatorio-da-onu-sobre-deficiencias-e-desenvolvimento-aponta-lacunas-na-inclusao/amp/

Imagem 2Salahdin Abdurrahman Khissan, de 17 anos, caminha em Darfur. O jovem estuda Psicologia na universidade. Foto: ONU/Albert Farran” (Fonte): https://nacoesunidas.org/onu-pede-participacao-das-pessoas-com-deficiencia-na-vida-politica-social-e-cultural/