O mês de junho é marcado pela comemoração do Dia da Criança Africana (dia 16 do respectivo mês), celebração instituída pela então Organização da Unidade Africana, em 1991, com o objetivo de evidenciar a necessidade…
Ao final do mês de maio deste ano (2020), o diplomata, economista e cientista político brasileiro Marcos Troyjo foi eleito como o Presidente do New Development Bank (NDB), popularmente conhecido como Banco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A instituição foi fundada em 2014 na Cúpula de Fortaleza (Brasil) e teve o início de suas operações no ano seguinte. Sete (7) dos 59 projetos aprovados pelo NDB foram destinados ao Brasil, totalizando o montante de US$ 1,5 bilhão (aproximadamente, 7,57 bilhões de reais, conforme cotação de 15 de junho de 2020) e perpassando diversos setores: transporte, desenvolvimento sustentável, energias renováveis, desenvolvimento urbano etc.
O Banco possui capital autorizado de US$ 100 bilhões (em torno de 504,81 bilhões de reais, de acordo com a mesma cotação), podendo realizar empréstimos anuais de até US$ 34 bilhões (próximo de 171,64 bilhões de reais, ainda segundo esta cotação) e tendo como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável em países emergentes. A contribuição financeira e o poder de voto de cada país são divididos de forma igualitária. A sede do Banco está localizada em Xangai, na China, com um escritório regional em Johannesburgo, África do Sul. Ao final de 2019 foi aprovado um projeto legislativo para a criação de um escritório regional do NDB em São Paulo e um escritório de representação em Brasília.
Marcos Troyjo, o novo Presidente do NDB
Marcos Troyjo deixa o cargo que ocupava enquanto secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia para suceder o indiano Kundapur Vaman Kamath na presidência do NDB. Troyjo deverá exercer a função por um mandato de cinco anos e enfrentando uma conjuntura especialmente desafiadora: um cenário internacional de instabilidade geopolítica, com o acirramento de tensões entre Estados Unidos e China, além das incertezas sobre os impactos que a crise do coronavírus acarretará para as estruturas da governança global.
A sigla dos BRICS foi originalmente lançada como BRIC (na época, apenas Brasil, Rússia, Índia e China), pelo economista Jim O’Neill, em 2006, como um acrônimo designando países com potencial de crescimento, nos quais valeria a pena investir. Surgiu como uma sigla de investimentos e foi posteriormente adotada pelos respectivos corpos diplomáticos dos países membros como uma iniciativa de cooperação internacional. Através dos anos o grupo foi ganhando materialidade e institucionalização, realizando cúpulas anuais, cooperação ministerial nos mais diversos temas e consolidando-se definitivamente com a criação do NDB.
Por muitos anos apontou-se a heterogeneidade dos Estados membros como um dos entraves para a cooperação, mas a experiência tem demonstrado a habilidade e o pragmatismo dos corpos diplomáticos de forma a negociar e cooperar entre si, apesar das grandes divergências culturais e de regime político entre os membros. Entretanto, existe outra dificuldade premente que poderá impactar a concertação de interesses e a cooperação futura: instabilidades domésticas nos países membros.
O Brasil enfrenta a sua maior crise econômica desde 1929, além disto, a África do Sul também enfrenta problemas neste sentido. A Índia e a China continuam a manter altas taxas de crescimento nos anos recentes e embora não se possa dizer o mesmo da Rússia, este país continua sendo um ator importante na geopolítica global, devido ao seu poder militar e sua capacidade de projeção de influência através da Eurásia.
Chefes de Estado dos BRICS na ocasião da Cúpula de 2019
A tendência parece apontar para uma crescente disparidade econômica, com a China decolando rapidamente à frente dos outros membros, o que talvez provoque assimetrias nos recursos de poder disponíveis para a negociação entre os BRICS. A próxima reunião de Cúpula foi adiada e deverá ocorrer em São Petersburgo, na Rússia, em Outubro (2020), se a pandemia de Covid-19 permitir. A Rússia ocupa a Presidência rotativa do grupo no ano de 2020, tendo sucedido o Brasil, que a ocupou no ano passado (2019).
Em uma economia global profundamente conectada e interdependente, crises como a Covid-19 só podem ser enfrentadas através do diálogo, troca de conhecimentos e cooperação internacional. Nesse sentido, a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável, a cooperação Sul-Sul e instituições globais mais justas são três dos principais temas que unem o grupo dos BRICS. Em relação à dimensão do desenvolvimento, a Covid-19 vem mostrando a necessidade de promover políticas industriais e fomento à ciência e tecnologia em países que não são capazes de produzir bens como respiradores e máscaras em quantidades suficientes.
Evolução da renda per capita dos BRICS entre 2000-2018
Governos e sociedades capazes de olhar além de suas fronteiras nacionais, promovendo a cooperação com parceiros estratégicos, poderão emergir desta crise como líderes na governança global que ainda está sendo moldada pelos impactos da pandemia. A atuação de Marcos Troyjo à frente do NDB poderá ser um exemplo positivo neste sentido.
Por fim, a cooperação não implica que os atores concordem com todos os termos de um determinado assunto. A cooperação exige negociação para alcançar pontos de benefícios mútuos e geralmente implica em concessões de todas as partes envolvidas. No entanto, especialistas afirmam que o resultado sistêmico ainda é mais positivo do que quando os Estados tentam buscar apenas os seus próprios interesses individuais.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Tipografia estilizada com as iniciais e as bandeiras dos países membros” (Fonte):
Lançado em 2000, o Pacto Global trata-se de uma iniciativa do então Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, para as empresas alinharem estratégias no intuito de defenderem suas operações a partir de estratégias voltadas à preservação do meio ambiente e dos direitos humanos. Por outro lado, este instrumento não tem peso de código de conduta ou regulação mandatória, trata-se de um consenso voluntário de lideranças corporativas comprometidas com uma mudança profunda da gestão mundial de negócios.
Recentemente, um grupo de 155 empresas (que somam mais de 5 milhões de funcionários) assinaram um comunicado pleiteando junto aos governos um alinhamento de seus esforços na recuperação econômica frente à crise disseminada pela COVID 19, como também para enfrentar as alterações climáticas. A título de ilustração, dentre os signatários brasileiros podemos citar: Movida, Malwee, AES Tietê, Lojas Renner, Natura e Baluarte. Ao todo, construíram o documento representantes de 34 setores e de 33 países.
Estas empresas também compõem a iniciativa Science Based Targets, que é uma colaboração entre o CDP, o Pacto Global da ONU, o World Resources Institute e o WWF, cuja missão é avaliar e validar independentemente as metas climáticas corporativas em relação às mais recentes ciências climáticas. Assim, busca-se desenvolver junto aos governos e líderes mundiais políticas que aumentem a resistência a choques futuros.
Sobretudo, os esforços conjuntos traçam como meta manter o aumento da temperatura global até 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, em linha com o alcance de emissões líquidas zero antes de 2050.
Por fim, a retomada aclamada pelas empresas vai ao encontro do preparo sanitário e do apoio governamental dos Estados, no intuito de proteger os trabalhadores e o meio ambiente interconectado a todas as atividades econômicas. Para maiores informações, as ações do Pacto Global estão disponíveis neste link.
Em abril deste ano (2020), a Organização para a Interdição das Armas Químicas (OIAC) publicou um relatório pioneiro, que apontou o governo de Bashar al-Assad como responsável por três ataques químicos ocorridos em 2017, na…
De acordo com a nova
avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a crise econômica
e laboral provocada pela pandemia de Coronavírus (COVID 19) pode aumentar o desemprego mundial em quase 25 milhões
de pessoas. Além de ser uma ameaça à saúde pública, os efeitos das consequências
socioeconômicas colocam em risco os meios de vida e o bem-estar de todas as
nações em longo prazo.
No entanto, a crise afetará de maneira
desproporcional a alguns grupos e agravará a desigualdade social. Entre eles,
encontram-se trabalhadores idosos, mulheres, migrantes e jovens.
Para isso, o Diretor
Geral da OIT, Guy Ryder, adverte que o diálogo social ativo entre
trabalhadores e empregadores e seus representantes é vital para fomentar a confiança
do público, além disso, que o apoio às medidas que se fizerem necessárias para
superar este momento e as normas internacionais do trabalho proporcionam uma
base de comprovada eficácia para respostas políticas, em busca de uma
recuperação sustentável e equitativa.
Nesse sentido, precisa-se ressaltar que a OIT foi fundada em 1919 para
promover a justiça social. Portanto, configura-se como a única agência das
Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos,
de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros participam em situação de
igualdade das diversas instâncias da Organização.
Em se tratando dos pilares constituintes
de sua missão, o trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro
objetivos estratégicos da instituição, enumerados a seguir:
1. o respeito aos direitos no trabalho,
especialmente aqueles definidos como fundamentais (liberdade sindical, direito
de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de discriminação em
matéria de emprego e ocupação; erradicação de todas as formas de trabalho
forçado e trabalho infantil);
2. a promoção do emprego produtivo e de
qualidade;
3. a ampliação da proteção social;
4. e o fortalecimento do diálogo social.
Apesar do avanço nas últimas décadas, a participação das mulheres no mercado de trabalho permanece inferior à dos homens nos países latino-americanos e caribenho
A partir da formalização da ratificação deste mecanismo estão passíveis
de proteção todos os indivíduos membros de uma modalidade de trabalho,
incluindo-se estagiários(as) ou aprendizes e pessoas que exercem os deveres ou
a autoridade de empregador, aplicando-se aos setores público e privado, à
economia formal e informal, bem como às áreas urbanas e rurais.
Além disso, reitera-se que este instrumento de proteção se soma a outras
formas de promoção do trabalho decente que se constituem também como um dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Especificamente, o objetivo nº 8 visa
promover o crescimento econômico, inclusivo e sustentável, emprego pleno e
produtivo e trabalho decente para todas e todos.
Para mais informações sobre a Convenção sobre Violência e Assédio,
encontra-se disponível em português o Relatório V (neste link).
Imagem
2 “Apesar do avanço nas últimas
décadas, a participação das mulheres no mercado de trabalho permanece inferior à
dos homens nos países latino–americanos
e caribenhos.
A Ucrânia e o Fundo Monetário
Internacional (FMI) assinaram um acordo no dia 7 de dezembro de 2019, de 5,5
bilhões de dólares* válidos por três anos. As negociações ainda dependem de
reformas estruturais que visem o aumento da confiança de investidores. Conforme
estas avancem, o Conselho Executivo do Fundo poderá aprovar o acordo ainda no
primeiro trimestre deste ano (2019).
Gueorguieva se referiu às influências de
atores privados nos governos ucranianos e possíveis vantagens inadequadas que
serão obtidas se as regras não ficarem claras sobre como devem operar as
instituições. Segundo analistas do JPMorgan,
esta ameaça “vem de poderosos empresários representados em
grande parte pela estrutura oligárquica sobreposta a instituições fracas”.
Esta não foi a primeira vez que o FMI tentou afastar a Ucrânia desta situação,
mas seus êxitos no passado foram parciais e a instituição sabe que grupos de
interesse irão resistir às reformas propostas.
O grupo faz referência ao caso envolvendo
Ihor Kolomoisky, um dos alegados
financiadores de campanha de Volodymyr Zelensky, que teve prisão decretada na
Ucrânia durante o governo anterior, de Petro
Poroshenko. Kolomoisky foi acusado de fraude bancária e seu antigo Banco, o
PrivatBank, foi nacionalizado após o
caso. Kolomoisky, que mantém a alegação de inocência, se refugiou na Suíça em
2017 e retornou à Ucrânia em maio de 2019.
Em que pesem os temores do FMI, à
primeira vista, a economia
ucraniana vai bem. O PIB cresceu mais rapidamente no segundo trimestre de
2019 do que todo o período anterior desde a crise de 2014, o salário médio vem
crescendo a dois dígitos em média por vários anos, os investidores têm apostado
na Ucrânia e as agências de classificação avaliam bem a situação do país, o que
reflete no acesso ao crédito. Por outro lado, com a ameaça de crise global, a
desaceleração da produção industrial nacional, a inflação acima da meta, o
subfinanciamento público e a alta do dólar servem como sinais de alerta.
O Gás
O ponto sensível da economia ucraniana
está na questão energética. Embora o país não importe mais gás natural de seu
vizinho russo, ele ainda depende das taxas de trânsito do gás exportado pela
Rússia à Europa, são 3 bilhões de dólares** em receita anual, cerca de 2,5% do
PIB.
Mas, tudo isso pode ser perdido com a
finalização das linhas Nord Stream II
no Báltico e a TurkStream no Mar Negro.
Estes dois gasodutos passarão em volta da Ucrânia, tornando a passagem pelo seu
território irrelevante e permitindo maior poder dissuasório à Rússia, no caso
de novos conflitos entre os dois países, ou retomada dos já existentes, como em
Donbass ou pela Crimeia.
A energia alternativa e com outras
matrizes crescem na Ucrânia, mas ainda são
insuficientes para fazer frente às suas necessidades. Como o transporte de
gás com toda a capacidade no Nordstream II está previsto para 2022, ainda há
uma margem de tempo para a Ucrânia negociar um acordo com a gigante estatal
russa, a Gazprom.
Maiores Gasodutos Russos para a Europa
Outro problema se refere à economia e
distribuição de energia interna na Ucrânia. Para que os investimentos sejam
feitos, especialmente na modernização
da infraestrutura, problemas estruturais institucionais, como a corrupção,
devem ser combatidos. Este é o ponto chave para que a Ucrânia consiga atrair
mais capital e é exatamente nisto que se concentra o acordo do FMI no setor de
gás.
O Acordo
Em documento, o FMI diz que
as tarifas de gás não eram ajustadas desde abril de 2016, apesar do aumento dos
preços internacionais. Como adaptação a esta defasagem, e temendo reações
políticas, as autoridades suspenderam os ajustes no verão de 2017. Isto ampliou
a diferença entre preços liberalizados para a indústria e os congelados para
consumo doméstico, além de recriar oportunidades para esquemas corruptos no
desvio de gás doméstico às empresas. Consequentemente, a Naftogaz
teve suas finanças agravadas, apesar de conseguir manter saldos positivos de
caixa devido às receitas de trânsito.
Para a liberalização do gás, o governo
ucraniano em 2018 adotou um aumento de 26% no preço de atacado e de 15% em
2019. Para 2020, a promessa é que as tarifas de gás doméstico sejam totalmente
determinadas pelo mercado.
Apesar das
projeções do Banco Central da
Ucrânia de crescimento real do PIB de 3,5% para 4,0% em 2021, os benefícios
do crescimento podem demorar a chegar aos estratos inferiores da sociedade, bem
como em regiões mais afastadas e carentes de infraestrutura, notadamente
aquelas em conflito, como é o caso do Donbass. E em um país em guerra isto pode
servir como combustível para uma maior insatisfação popular e conflagração.
O Dilema
Recentemente, Ihor Kolomoisky, um dos
homens mais ricos da Ucrânia e apoiador da candidatura de Zelensky, se mostrou
favorável a uma reaproximação com a Rússia. Dada a influência nada desprezível
e o crédito que tem Kolomoisky na sociedade ucraniana, sua afirmação é digna de
nota. O oligarca ucraniano é reconhecido por fomentar
e apoiar milícias pró-ucranianas antes do Exército do país conseguir se
organizar para conter a insurgência de separatistas apoiados pela Rússia.
Se esta sugestão de procurar
reconciliação e apoio financeiro com Moscou for mais que uma mera manifestação
de desejos, o destino da Ucrânia pode não estar selado através de acordos como
o do FMI. Por outro lado, o jogo político entre as forças ucranianas
pró-ocidentais e pró-russas irá depender do pêndulo do apoio popular. Zelensky
terá de ser ágil, enquanto seus índices de aprovação continuam
altos, para dar direção ao rumo do país. Resta apenas saber se atalhos são
sustentáveis no longo prazo ou indicam um caminho seguro, mas esta é uma
pergunta que só o povo ucraniano poderá responder.
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Notas:
* O equivalente a 22,89 bilhões de reais, na cotação de 17 de
janeiro de 2020.
** O equivalente a 12,531 bilhões de reais, na cotação de 17
de janeiro de 2020.
*** O equivalente a 416,19 bilhões de reais, na cotação de
17 de janeiro de 2020.
A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (DESA) elaboraram em conjunto com as cinco Comissões Econômicas Regionais da ONU (África,…
Anualmente, a Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lança seu Relatório
de Monitoramento Global da Educação*. Neste ano (2019), o documento analisa
questões relativas à aplicação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Nº 4 da Agenda 2030 das
Nações Unidas.
O argumento sustentado pelo texto é de
que incluir migrantes e refugiados nas mesmas escolas da população local seria
um ponto de partida em busca da coesão social. Porém, este processo acaba
prejudicado pelo formato das aulas e pela língua na qual elas são ministradas,
como também por discriminação e falta de adaptação dos currículos para abranger
as necessidades desses indivíduos.
Destaca-se também que este documento é
elaborado por uma equipe independente autorizada pela UNESCO e, sobretudo, está
alinhado à Declaração de Incheon e ao seu Marco de Ação. Esta equipe foi
composta por migrantes internacionais, sendo que quatro de seus membros são
filhos de refugiados. Desta maneira, a responsabilidade do material é
estritamente informar sobre estratégias nacionais e internacionais para ajudar
todos os parceiros na revisão e no acompanhamento dos ODS.
Em relação a um diagnóstico
global sobre a educação, as estimativas são alarmantes: 262 milhões de crianças
e jovens ainda não frequentam a escola; 617 milhões não sabem ler nem realizar
operações matemáticas básicas; menos de 40% das meninas na África Subsaariana
concluem os anos finais do ensino fundamental, e algo em torno de 4 milhões de
crianças e jovens refugiados estão fora da escola.
Dados de 2016 apontam que o gasto público médio com
educação foi de 4,6% do PIB, acima do parâmetro mínimo de 4% especificado no
Marco de Ação da Educação 2030; por região, ele variou de 3,6%, no Sudeste e
Sul Asiáticos, até 5,3%, na América Latina e Caribe. A parcela média do gasto
público total dedicado à educação foi de 14%, abaixo do parâmetro mínimo de
15%, com as taxas regionais variando de 11,3%, na Europa e na América do Norte,
até 19,1% na América Latina e Caribe.
As principais fontes de financiamento são os governos,
os doadores e as famílias. A partir de análises específicas para o
Relatório, estima-se que o gasto anual para o setor no mundo é de US$ 4,7
trilhões (R$ 17,2 trilhões, aproximadamente)**. Destes, US$ 3 trilhões (por
volta de R$ 10,98 trilhões – 65% do total)** são gastos em países de renda
alta, e US$ 22 bilhões (em torno de R$ 80,47 bilhões – 0,5% do total)** em
países de renda baixa, embora os dois grupos tenham aproximadamente a mesma
quantidade de crianças em idade escolar.
Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação
No entanto, a falta de educadores é uma
realidade em todos os ambientes de deslocamento. A título de ilustração, a
matrícula de todas as crianças sírias na Turquia demandaria cerca de 80 mil
novos docentes; na Alemanha, são necessários 18 mil educadores e 24 mil
docentes a mais; e em Uganda precisa-se de 7 mil docentes primários extras para
a educação de refugiados.
Além disso, determinar o status
educacional dos deslocados é um desafio. Para tanto, o Alto Comissariado das
Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estimou que as taxas de matrícula dos
refugiados eram de 61% na escola primária e 23% na secundária. Em países de
renda baixa, as taxas ficavam abaixo de 50% na educação primária e 11% na
secundária. Mundialmente, cerca de 4 milhões de refugiados de 5 a 17 anos
estavam fora da escola, em 2017.
Com este compilado de dados, a proposta
do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão
entre os países que compõem o sistema. Por fim, elencam-se – para conhecimento
– algumas de suas recomendações:
1) O princípio da não discriminação na educação é reconhecido em convenções internacionais. Barreiras discriminatórias, como exigência de certidão de nascimento, deveriam ser explicitamente proibidas nas leis nacionais.
2) Os países com grandes fluxos de entrada de imigrantes e refugiados precisam coletar dados sobre essas populações em sistemas de gestão de informações para ajustar seus planos e seus orçamentos de acordo com tais fluxos. Oferecer vagas em escolas ou oportunidades de trabalho para migrantes e refugiados é apenas o primeiro passo para a sua inclusão.
3) São necessários mecanismos mais simples, baratos, transparentes e flexíveis para reconhecer as qualificações acadêmicas e as habilidades profissionais (incluindo as dos docentes) de migrantes e refugiados para recuperar aprendizados anteriores que não foram validados ou certificados.
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Nota:
* O
Relatório da UNESCO sobre Monitoramento Global da Educação 2019 pode ser
conferido na íntegra.
** Conforme
a cotação Dólar-Real, consultada em 1ode fevereiro de 2019, que
apresenta a seguinte relação: US$ 1.00 = R$ 3,65770.
O trecho em destaque trata-se de um dos preceitos constituintes da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tendo o referido fragmento em mente, em
dezembro de 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou seu primeiro
Relatório sobre Deficiências e Desenvolvimento, como mais um de seus esforços
na integração de todos os membros dos diversos povos. No mundo, existem
mais de 1 bilhão de indivíduos com algum tipo de deficiência e o objetivo
deste documento é refletir sobre alternativas para que as sociedades sejam mais
inclusivas, independentemente de sua posição geográfica.
Além disso, evidencia-se que a falta de
estatísticas contribui para a invisibilidade do tema. Logo, há um obstáculo a
ser superado no que tange ao planejamento e à promoção de políticas públicas
que visem à melhoria da qualidade de vida de todos os integrantes de uma
população.
Segundo dados da
Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL),
coletados a partir da informação censitária de 18 países, entre a população da
região prevalecem as limitações visuais e de mobilidade, seguidas pelas
deficiências de audição e da fala (na América Latina) e pelas dificuldades
relacionadas com as funções mentais e a destreza (no Caribe).
Em relação à infância, no mundo, 150
milhões de crianças têm alguma deficiência (UNICEF).
Nessa perspectiva, afirma-se como mais um obstáculo o acesso à educação
inclusiva já que completar a escola primária é um desafio maior para crianças
nos países em desenvolvimento, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas), enquanto
nos países desenvolvidos a incidência é de 60% (ambos os sexos).
Salahdin Abdurrahman Khissan, de 17 anos, caminha em Darfur. O jovem estuda Psicologia na universidade. Foto: ONU/Albert Farran
O Relatório da ONU de 2018 busca reunir
informações dos diferentes países do globo compatíveis com a realidade das
pessoas com deficiência, no intuito de promover mecanismos que possibilitem a
concretização da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ao
longo do texto, em síntese, apresentam-se alguns dos seguintes registros:
Existem poucos dados desagregados sobre a relação pobreza x deficiências. Portanto, a partir do material disponível, identificou-se que a proporção de PCD’s abaixo da linha nacional ou internacional de pobreza é alta e em alguns países atinge o dobro do número de pessoas sem essa especificidade;
Com relação aos programas de proteção social, pelo menos 168 países possuem esquemas de benefícios periódicos em dinheiro para PCD’s, em prol de auxiliá-los. No entanto, em alguns países, 80% dessas pessoas não possuem acesso a serviços de bem-estar social;
Pessoas com deficiência têm 3x menos oportunidades de ter acesso a atendimentos de saúde quando necessitam;
29% dos partos de mulheres com deficiência não são acompanhados por um profissional especializado;
22% das mulheres com deficiência casadas não possuem acompanhamento para planejamento familiar. Logo, estão expostas a índices elevados de infecções sexualmente transmissíveis, como HIV/AIDS e gestações indesejadas;
54% de PCD’s são alfabetizados versus 70% das pessoas que não possuem esta condição, enquanto 10% dessas pessoas não foram aceitas em escolas por conta de sua deficiência;
41% dos países do sistema ONU disponibilizam nas escolas materiais apropriados para suporte e inclusão de estudantes com deficiências;
Apenas 69% dos banheiros públicos são acessíveis para cadeirantes. Em 17 países, menos de 50% dos lares de PCD’s têm acesso à eletricidade;
Em 22 países as Constituições nacionais explicitamente garantem o direito ao trabalho para pessoas com deficiência. Em 100 países há o sistema de cotas (1% a 15%) para contratação dessas pessoas com os mesmos direitos e obrigações dos demais funcionários;
Em alguns países, mais de 50% das pessoas com deficiência sofreram com preconceito e discriminação. Apenas 36% dos países não possuem restrição legal para casamentos; 13% não possuem restrição para voto; e 9% para ser eleito a cargo público;
Com este compilado de dados, a proposta
do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão
entre os países que compõem o sistema ONU. Assim, faz-se necessário atentar
para o cotidiano e identificar possibilidades de mudanças simples e, no entanto,
fundamentais a esta minoria pouco observada.
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Fontes das
Imagens:
* O
Relatório da ONU sobre Deficiências e Desenvolvimento pode ser conferido na íntegra
(em inglês).
Ao longo dos anos, a agenda do desenvolvimento internacional colecionou diferentes expressões, conceitos e definições que serviam para levantar recursos para a Organização das Nações Unidas (ONU) e para implementar tais políticas em Estados-nações. A…