Entre os dias 20 e 22 de março de 2019, Buenos Aires sediará a Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Cooperação Sul-Sul, aproximadamente 40 anos após a primeira conferência, quando os…
Os impactos ambientais em determinados países podem afetar outras áreas fora daqueles territórios nacionais, daí a necessidade de a resolução dos problemas ambientais dependerem de determinações internacionais e da cooperação entre os países. É a partir da Revolução Industrial que o grau de alteração da natureza foi muito grande e não se compara ao que foi feito em períodos anteriores da história humana.
Até o século XIX, entendia-se que a natureza oferecia recursos inesgotáveis para serem explorados pelo ser humano. Desde 1900, durante a negociação da Convenção para a Preservação de Animais, Pássaros e Peixes na África (Convenção de Londres), houve um aumento da preocupação com a degradação, uma vez que tal convenção pode ser considerada o marco das discussões da temática ambiental e os impactos de sua degradação[1], o que avançou para a ordem ambiental internacional.
A Coroa inglesa realizou tal reunião com o objetivo de discutir a caça indiscriminada nas colônias africanas, a fim de manter animais vivos para a prática de caça futura. Participaram da discussão países que possuíam terras naquele continente: Alemanha, Bélgica, França, Itália e Portugal. Como medida, foi adotado um calendário para a atividade[2].
Outros encontros se sucederam[3]. Com o tempo, houve a introdução da temática no contexto da Organização das Nações Unidas (ONU), inicialmente na FAO, uma vez que a preservação tem relação direta com a produção de gêneros alimentícios, cuja escassez pode gerar conflitos, e, posteriormente, na UNESCO, a qual, até a década de 1970, foi o principal órgão do sistema onusiano a abordar questões ambientais, ao promover trocas científicas entre seus membros e fomentar programas educacionais[4].
Todavia, um efetivo avanço da temática ambiental como pauta nas relações entre as nações foi, em 1972, na Conferência de Estocolmo, a qual foi muito importante, pois foi a partir dela que houve um marco no ambientalismo internacional como um novo ciclo de estudos das relações internacionais, já que determinados temas poderiam gerar conflitos[5]. Em dezembro do mesmo ano, criou-se o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com sede em Nairóbi, no Quênia, órgão no qual se centralizou a discussão.
Muitas Conferências foram realizadas após Estocolmo, dentre as quais podemos destacar a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, mais conhecida como a Rio 92, realizada de 3 a 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro (Brasil). Como resultado, produziu diversos documentos oficiais, em destaque para as três Convenções: a Convenção sobre Diversidade Biológica; a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação; e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Em relação à última, os Países Partes encontram-se periodicamente nas reuniões denominadas Conferência das Partes, as COP.
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2018 foi a 24ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC – COP24), realizada entre os dias 2 e 15 de dezembro (estendido em um dia devido à falta de consenso), em Katowice, na Polônia.
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, no discurso de abertura, destacou que esta seria a Conferência mais importante desde aquela na qual o Acordo de Paris foi assinado, devido à urgência das alterações climáticas e a necessidade de se operacionalizar tal Acordo, uma vez que este já fornece a estrutura para a ação dos Estados. Ações tão importantes que, para alguns países, é questão de vida ou morte. O Secretário também pontuou a necessidade da diminuição das emissões de gases poluentes.
As delegações dos países ali reunidas aprovaram, unanimemente, o Pacote de Katowice (“Katowice Rulebook” ou “Paris Agreement Rulebook”), com diretrizes e regras a fim de implementar o Acordo de Paris em todo o seu potencial e cumprir seus objetivos após três anos de intensas negociações. Acordou-se que as regras serão adotadas a partir de 2020.
O Livro de Regras do Acordo de Paris estabelece orientações sobre como os países atingirão suas metas de emissão de carbono, como fornecer financiamento para os países em desenvolvimento em infraestrutura sustentável e busca mais transparência na fiscalização e compartilhamento de informações. Os Estados deverão agir em conjunto no enfrentamento do aquecimento global e comprometeram-se a apresentar um relatório até o final de 2024. Após a implementação do Acordo de Paris, este trará benefícios a pessoas de todas as áreas do planeta, especialmente, àqueles em situação de maior vulnerabilidade.
O Acordo de Paris, alcançado e assinado na 21ª Conferência das Partes da (COP 21) por 195 Países Parte da UNFCCC, em 2015, apresenta como objetivo o fortalecimento da resposta global em relação a mudanças climáticas e seus impactos, e o aumento da capacidade de países em lidarem com tais questões. Sua meta é reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), alcançar um desenvolvimento sustentável e manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2ºC, em relação ao período pré-industrial, e limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. O pacto também prevê o financiamento climático, através do qual os países desenvolvidos devem investir 100 bilhões de dólares por ano em países em desenvolvimento, para a implementação de medidas de combate à mudança do clima. Também há a possibilidade da cooperação Sul-Sul, ou seja, de financiamento entre os países em desenvolvimento.
O mecanismo previsto no Acordo de Paris exige que os Estados atualizem sempre os seus compromissos e aumentem suas metas de redução de emissão, através dos ciclos de revisão feitos a cada cinco anos em relação aos objetivos de redução de gases de efeito estufa.
Em Katowice, foram adotadas regras para a implementação do pacto e padrões para medir as emissões de gases poluentes; previu-se também a possibilidade de que sejam desenvolvidas políticas que possibilitem reforçar o corte das emissões.
No tocante às finanças, decidiu-se que os desenvolvidos deverão informar à ONU eventual ajuda financeira que oferecerem a países em desenvolvimento. Apesar das regras de implementação terem sido alcançadas, todavia, alguns especialistas em meio ambiente consideraram o compromisso como vazio e pouco ambicioso, bem como uma lentidão nas negociações que não são compatíveis com as urgências das questões climáticas e os avisos da comunidade científica.
De acordo com o Professor Paulo Velasco, a COP 24 deveria alcançar o que não foi possível na Alemanha, ou seja, o detalhamento das contribuições voluntárias de cada Estado, que foram assumidas ao assinarem o Acordo de Paris. Segundo o cientista político, os termos de cada contribuição constam no Pacote de Diretrizes, porém de maneira vaga: “para alguns Estados, vimos a adoção de uma postura mais soberanista, avessa ao multilateralismo (…). Em outros países, os esforços necessários à redução de gases [poluentes] são vistos como impeditivos ao próprio desenvolvimento. A própria Polônia, que pela terceira vez sediou uma COP, é um país ainda muito resistente a mudar sua matriz energética baseada em queima de carvão”.
Ambientalistas apontam que faltou ambição para cumprir o combinado, devido à oposição de atores como Arábia Saudita, os Estados Unidos, a Rússia e o Kuwait, grandes produtores de petróleo, ao Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change), organização científico-política criada em 1988, no âmbito das Nações Unidas, que atestou a necessidade de se manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC.
Segundo o chefe da delegação das Maldivas, uma falha nas negociações ameaça a sobrevivência de ilhas pequenas do planeta. O ex-presidente Mohamed Nasheed questionou a viabilidade dos encontros anuais, já que nenhum deles produz solução alguma.
O Brasil não sediará a COP25, como estava previsto, em razão de restrições orçamentárias. Esta será realizada no Chile e está prevista para os dias 11 a 22 de novembro de 2019. A decisão sobre o funcionamento do sistema de comércio de emissões de carbono foi adiada para esta futura reunião.
Apesar das críticas sobre a falta de avanço no debate para o aumento das metas de redução das emissões, uma série de medidas foram alcançadas a fim de operacionalizar o Acordo de Paris até 2020. As partes foram convidadas pelo Livro de Regras a fazer uso das informações contidas no Relatório e devem fazer esforços para elevar as ambições em 2020.
Embora o Relatório do IPCC não tenha sido acolhido pelos países devido às oposições que sofreu, ele alarma que possuímos doze anos para limitar uma catástrofe climática e que precisamos de mudanças urgentes e sem precedentes, o que torna necessária a continuidade de buscas na implementação das metas pelos Estados.
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Notas:
[1] Embora a Convenção tivesse preocupação econômica.
[2] RIBEIRO, Wagner Costa. A Ordem Ambiental Internacional. São Paulo: Contexto, 2010.
[3] Outros encontros e Convenções:
. Convenção para a Proteção dos Pássaros Úteis à Agricultura de 1902 – firmado por doze países europeus, protegia pássaros que transportassem sementes.
. I Congresso Internacional para a Proteção da Natureza – Paris, 1923.
. Convenção para a Preservação da Fauna e da Flora em seu Estado Natural de 1933 – importante porque não individualizou alguns animais e tentava proteger a flora e a fauna como um todo. Estabelecia parques como mecanismo de proteção ambiental.
[4] A United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization – UNESCO – foi criada em 1946. Organizou três conferências internacionais:
. A United Nations Scientific Conference on the Conservation and Utilization of Resources (UNSCCUR) – Conferência das Nações Unidas para a Conservação e Utilização dos Recursos.
. Conferência da Biosfera.
. Conferência de Ramsar.
[5] Ibidem, op. cit. [2].
O Relatório do IPCC pode ser encontrado no link:
https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/sites/2/2018/11/SR15_Chapter1_Low_Res.pdf no site: https://www.ipcc.ch/sr15/
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Sessão Plenária COP24 Katowice” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2018_United_Nations_Climate_Change_Conference#/media/File:COP24_plenary.jpg
Imagem 2 “Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_o_Meio_Ambiente#/media/File:PNUMA_logo.png
Imagem 4 “Retrato oficial de Donald Trump” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Donald_Trump_official_portrait.jpg
Imagem 5 “A capital e maior cidade das Maldivas, Malé” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Maldivas#/media/File:Male-total.jpg
A utilização de robôs para coleta e reciclagem de materiais é uma das três tendências mais fortes de solução para o problema da crescente produção de resíduos no planeta. Projetos que aliam tecnologias de robótica e de inteligência artificial vem sendo desenvolvidos em diversos países com esse objetivo.
Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) demonstram que a produção de resíduos tem aumentado numa proporção três vezes maior que o crescimento populacional e o problema preocupa governos no mundo inteiro. O crescente consumo de produtos, potencializado pela obsolescência programada, faz crescer os volumes de descarte, especialmente do chamado lixo eletrônico.
Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, essa preocupação deu origem a uma campanha de consumo consciente baseada no Princípio dos 3Rs: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.
Pôster do filme Wall-E, de 2008
Em 2008, o cinema americano produziu o filme de animação Wall-E que conta a história de um robô criado num futuro distante para recolher o lixo acumulado na Terra pelo consumo desenfreado que forçou a humanidade a buscar refúgio noutro planeta. Na vida real, entretanto, os robôs já estão sendo utilizados na tarefa de coletar e selecionar o lixo.
Com foco no “R” de Reciclar, a empresa finlandesa Zen Robotics começou a produzir em setembro de 2012 o Zen Robotics Recycler (ZRR), um robô inteligente que faz a separação de materiais recicláveis com eficiência. O software do ZRR funciona de modo semelhante ao cérebro humano e consegue separar materiais, aprendendo com os próprios erros e aprimorando o seu desempenho com a prática. A empresa tem investido no aperfeiçoamento dos produtos e já opera em 4 continentes.
Nos EUA, o Carton Council, conselho que congrega os 4 maiores fabricantes de embalagens de papelão, em associação com a AMP Robotics e a Alpine Waste & Recycling, desenvolveu em 2016 um sistema robótico denominado “Clarke” que utiliza de inteligência artificial para fazer separação de materiais. Os sistemas robóticos baseados em inteligência artificial tem a capacidade de aprender e “pensar” de modo semelhante aos seres humanos.
Estudantes da Universidade Salvador (Unifacs), localizada em Salvador, estado da Bahia, no Brasil, desenvolveram um robô capaz de recolher lixos em parques e fazer a seleção de recicláveis sólidos. Com a criação do robô, batizado de Amazon-e, os estudantes venceram uma competição internacional de robótica.
Quando se trata de reciclagem, costuma-se dizer que um dos primeiros passos é saber o que pode ser reciclado e qual a destinação a ser dada a estes materiais. No Canadá, por exemplo, a cidade de Vancouver está utilizando plástico reciclado em mistura com o asfalto para a pavimentação de ruas e avenidas.
Uma das vantagens do uso de robôs para a reciclagem, em substituição a seres humanos, é a sua capacidade de fazer a triagem com rapidez e a segurança no tocante a acidentes e contaminação por agentes danosos à saúde. A evolução dos modelos, a descoberta de novas tecnologias e o aumento de produção tenderão a permitir a redução dos custos de fabricação. Já em 2012, a ONU alertava para a urgência de se enfrentar a “crise global do lixo” e tudo indica que os robôs inteligentes serão uma “tropa de elite” no combate a este problema mundial.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Mão de robô – imagem no Facebook da Zen Robotics” (Fonte):
Imagem 2 “Pôster do filme Wall–E, de 2008” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/WALL%C2%B7E#/media/File:WALL-E.jpg
Após a expansão nacional e o alcance internacional de suas boas práticas, a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano ganhou notoriedade na comunidade internacional com o recebimento do Prêmio Sasakawa – concedido pela Organização…
Há dois anos, 193 Estados-membros das Nações Unidas (ONU) aprovaram por unanimidade a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para tanto, a agenda conta com alguns princípios, dos quais, destaca-se um: “Ninguém será deixado para trás”. Nas palavras de Jan Eliasson, Representante do Secretário Geral das Nações Unidas na época, o caráter inclusivo e universal da Agenda 2030 reforça o imperativo ético da nova agenda do desenvolvimento para não deixar ninguém para trás e, assim, alcançar os grupos mais vulneráveis e marginalizados das sociedades.
Em termos práticos, um estudo do Overseas Development Institute (ODI) destaca que apesar dos ganhos na redução da pobreza através dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), cerca de 1 bilhão de pessoas continua vivendo na pobreza extrema, isto é, com menos de US$ 1,25 por dia. Aproximadamente 800 milhões de pessoas estão malnutridas, sendo três quartos provenientes de áreas rurais. Em outras palavras, apesar do progresso social e econômico alcançado nos últimos anos, este não tem sido igualitário. Logo, um esforço extra deve ser feito para ir atrás daqueles que são marginalizados e/ou vulneráveis e que não são devidamente apoiados pelas políticas públicas.
Globalmente, alguns números chamam a atenção. Por exemplo, 80% da população mais pobre reside nas zonas rurais; na Etiópia, apenas 15% das mulheres que moram na zona rural e que são da etnia Somali têm chances de completar o ensino primário, bem abaixo das mulheres residentes nas zonas urbanas e de outras etnias, que possuem 77% de probabilidade de completar o ensino primário; em Gana, a disparidade de Pobreza varia de 6% da população em Greater Accra a 71% em Upper West; o número de pobres residentes em países afetados por conflitos ou fragilizados cresceu de 19% em 1990 para 41% em 2012 – e se nada for feito, esse número chegará a 62% em 2030.
Imagem criada a partir dessa análise de conjuntura
Como resultado, a ONU tem incentivado os Estados-membros a desagregarem seus dados nacionais, de forma a melhor compreender quem tem sido beneficiado e quem são os esquecidos pelas políticas públicas nos últimos anos. O foco tem recaído nas mulheres, crianças, populações rurais, migrantes, grupos indígenas, moradores de áreas remotas ou de áreas afetadas por conflitos, pessoas com deficiência, minorias linguísticas e culturais e populações de países em situações especiais (ex: países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento sem acesso ao mar e países em desenvolvimento de pequenas ilhas).
No entanto, a primeira pergunta a ser feita é: Estados-membros tem capacidade técnica, pessoal, financeira e temporal para acompanhar os 230 indicadores referentes aos ODS? A resposta é não. De acordo com a Comissão Econômica da ONU para a Europa (UNECE), o número de indicadores solicitados é relativamente grande e, atualmente, nem mesmo os países desenvolvidos possuem capacidades para produzir mais da metade deles. Por exemplo, alguns indicadores são novos para as estatísticas oficiais, tais como governança e meios de implementação.
Além dos problemas referentes à construção dos novos indicadores, Estados-membros também enfrentam desafios quanto à disponibilidade e regularidade dos mesmos. Como já explicado anteriormente, o Grupo Interinstitucional e de Especialistas sobre os Indicadores dos ODS (IAEG-SDG, em inglês) classifica os indicadores para acompanhar os ODS em três categorias: 1) TIER 1: indicadores que possuem uma metodologia definida e que possuem dados produzidos regularmente; 2) TIER 2: indicadores que tem uma metodologia definida, mas sem produção de dados regularmente; e 3) TIER 3: indicadores sem metodologias definidas. O problema reside na regularidade e na acessibilidade a estes dados, pois apenas 42% dos 230 indicadores são classificados como TIER 1. E mais: deste grupo, apenas 62% – ou 25%, se considerados todos os indicadores – são publicamente acessíveis pela internet.
Dados
Então, qual a saída para esse entrave? Para a ONU, a resposta está na Revolução dos Dados (Data Revolution) que ocorre tanto na mensuração quanto na avaliação. Para Ban Ki-moon, o ex-secretário geral da ONU, bons dados e estatísticas são imprescindíveis para uma tomada de decisão bem fundamentada e isto implica na seguinte conclusão: dados melhores, vidas melhores. Nesse sentido, a mensuração de dados consiste tanto de métodos tradicionais – como questionários, censos, entrevistas – como também através de big data, de forma a suprir a carência de dados dos escritórios estatísticos nacionais. Como exemplo, pode-se citar dados de mídias sociais, dados de satélites remotos e registro administrativos de governos. Inclusive, a ONU já reconhece que a comunidade estatística tem a obrigação de explorar o uso de novas fontes de dados – Big Data – para suportar da melhor forma possível o monitoramento e a avaliação dos ODS. Por enquanto, o desafio consiste em desenvolver um consenso global sobre os princípios e os padrões referentes ao big data utilizado, isto é, se a privacidade é assegurada, se eles se enquadram como SMART Indicators (Specific, Measurable, Achievable, Relevant and Time-bound) e se são credíveis.
Por fim, o monitoramento e a avaliação das políticas implementadas sob a égide da Agenda 2030 busca a constatação de que os resultados foram alcançados e os impactos foram os desejados. Nessa fase, vale destacar dois itens. Em primeiro lugar, o público alvo do projeto, do programa ou da política a ser implementada. O princípio de que “ninguém será deixado para trás” não significa desenhar políticas públicas apenas para tais grupos marginalizados e/ou vulneráveis. Na verdade, implica no reconhecimento de que eles podem ser invisíveis ou podem enfrentar problemas maiores do que os outros grupos para alcançar os resultados esperados. Portanto, a avaliação de impacto deve passar pela desagregação dos dados coletados, de forma a averiguar possíveis diferenças entre grupos de controle e grupos de tratamento.
No Brasil, a desagregação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) é um importante exemplo de como as políticas públicas podem ser incrementadas. Intitulado como “Desenvolvimento Humano para além das médias”, a desagregação traz importantes constatações sobre as reais evoluções da sociedade brasileira em termos de esperança de vida, educação e renda. Se, por um lado, todos os indicadores avançaram ao longo do tempo (de 2000 a 2010), os dados divididos por cor, sexo e região ressaltam as devidas discrepâncias entre esses grupos. Por exemplo, o IDH-M dos Negros em 2010 (0,679) passa ligeiramente o IDH-M dos Brancos em 2000 (0,675); enquanto o IDH-M na região rural em 2010 (0,586) está bem abaixo do IDH-M nas regiões urbanas no mesmo ano (0,750).
Tabela 1. PNUD, IPEA, FJP (2017, p.15). Disponível em: Desenvolvimento Humano para além das médias
No nível municipal, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) – em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA) – lançou recentemente o “Guia para Integração dos ODS nos Municípios Brasileiros”, com sete passos para incorporar os ODS na agenda municipal, incluindo o tema que o sistema ONU tem abordado recorrentemente: monitoramento e avaliação. Dessa forma, o público pode acompanhar o progresso de municípios específicos de acordo com os ODS. O relatório traz a Mandala do Desempenho Municipal, dividida em quatro eixos temáticos – institucional, ambiental, social e econômico – e com possibilidade de acompanhar o progresso de diferentes metas a partir da média nacional, média estadual ou da média do grupo de Municípios semelhantes ao analisado.
A partir das notas expostas, três cenários são ilustrados para o devido acompanhamento no curto e médio prazo. No cenário mais negativo, Estados-membros terão dificuldades – políticas e técnicas – para conciliar a elaboração dos indicadores propostos na Agenda 2030 e isso implicará na melhoria de vida de alguns grupos, em detrimento da manutenção do status quo dos grupos já vulneráveis. Isso perpetuaria a crescente lacuna entre os mais pobres e os mais ricos e no fracasso do princípio de que ninguém será deixado para trás. No cenário moderado, Estados-membros encontrarão soluções – políticas e técnicas – toleráveis para reconhecer a importância da desagregação dos dados, da avaliação das políticas e da validade de big data, contribuindo modestamente para a melhoria dos indicadores dos grupos marginalizados e/ou vulneráveis. Por fim, e no cenário mais positivo/idealista, tomadores de decisão e sociedade civil organizada alcançarão um alto grau de coordenação para validar dados extraoficiais e para acompanhar em passo contínuo a demanda popular e a oferta governamental de serviços e bens públicos referentes aos ODS.
No seio dessas três perspectivas, ressaltam-se o jogo de capacidades técnicas e interesses políticos que permeiam as relações sociais. De um lado, a efetividade comprovada cientificamente e o amadurecimento dos projetos no médio e longo prazo que suportam as atividades técnicas. Do outro lado, a sobrevivência política e a prestação de contas aos doadores dos projetos que definem os interesses políticos no curto.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Logos das Metas do Desenvolvimento Sustentável” (Fonte):
Imagem 2 “Imagem criada a partir dessa análise de conjuntura” (Fonte):
Imagem 3 “Dados” (Fonte):
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Os projetos de Smartcities são uma tendência crescente no cenário internacional e nacional. Ainda assim, existem diversas dúvidas em relação a natureza desses projetos e aos órgãos implicados, bem como aos profissionais que atuam no setor.
Alguns centros de formação no Brasil já oferecem instrução na área, porém, apesar da excelente qualificação dos professores, poucos são os que realmente possuem experiência profissional ou empírica, refletindo novamente as próprias dúvidas que geram os projetos de Smartcity.
Inovação, tecnologia e política são os setores nos quais os centros acadêmicos concentram sua oferta formativa, o que acaba limitando todo o potencial da área e gera uma especialização excessiva e perniciosa, já que, mesmo sendo importante contar com profissionais qualificados para a gestão desses projetos, os mesmos não podem ser limitados a apenas algumas áreas.
É vital compreender que o projeto de uma cidade inteligente envolve a todos os profissionais que atuam nas dinâmicas internas e intrínsecas da cidade, pois é dessa interação entre os diferentes atores presentes no espaço urbano que surge a inteligência e conhecimento para promover mudanças reais e obter resultados. De forma que é preciso separar a figura do especialista ou gestor de projetos de Smartcity dos demais profissionais que participam ativamente dos projetos Smart e que são de outras áreas.
Um médico pode estar envolvido em um projeto de Smartcity da mesma forma que um advogado ou um funcionário público, pois todos formam parte da dinâmica da cidade e todos podem contribuir para a implementação de novos processos, desenvolver novas soluções, gerar sinergia com outras áreas, gerar inteligência.
BID – Smartcities
Os setores nos quais se desenvolvem as ações dos projetos de Smartcity (E-government, E-Health, inovação, meio ambiente, energias renováveis, mobilidade etc.) contemplam essa multidisciplinaridade e dependem da mesma, de modo que todo profissional pode atuar em um projeto de Smartcity.
No caso daqueles que desejam atuar na gestão ou como especialista em projetos de Smartcity é fundamental reiterar a necessidade de uma visão global, multidisciplinar e integradora, além da capacidade de planejamento a longo prazo.
Mais do que formação, o profissional deve compreender as dinâmicas que existem na cidade, suas interações, reconhecer seu potencial, seus desafios, deve possuir ferramentas capazes de lhe colocar em contato com a inteligência gerada pelos atores e fatores próprios da cidade.
Cursos são importantes para lhe oferecer formação teórica sobre o assunto, além de lhe proporcionar ferramentas e metodologias científicas de análises quantitativas e qualitativas. Porém, a visão do implicado em relação a sua cidade e suas dinâmicas e processos é um fator chave nessa transformação derivada dos projetos de Smartcity, já que da mesma pende a diferenciação entre uma intervenção isolada e uma dinâmica inteligente que irá impactar em toda a cidade.
Projeto de ação Smartcity
O profissional interessado em projetos de Smartcity deve conhecer vários fatores, a citar: conhecer bem a economia da região analisada, suas dinâmicas (social, política, cultural), fatores externos e internos que impactam na mesma, dentre vários. Dessa forma, ele pode desenvolver a intervenção indicada, a qual pode ser um projeto de startup, uma parceria pública privada, um curso de formação, a criação de um cluster das empresas locais, a inovação de uma tramitação pública, a gestão de uma política pública ou de um projeto privado etc. Tudo depende do nível de participação e da área de atuação do mesmo. Caso seja um gestor, seu papel será justamente o de organizar, desenvolver e fomentar esses fluxos inovadores que existem ou que podem vir a existir.
Ao contrário do que muitos acreditam, os projetos de Smartcity não são projetos unicamente focados na política, inovação, tecnologia ou engenharia, mas projetos cuja multidisciplinaridade é fundamental. Não é um setor para especialistas exclusivos, mas sim para todos aqueles que saibam integrar, promover, estimular, criar um projeto funcional, transformando as dinâmicas de uma cidade em um processo inteligente.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Foto de Smartcity” (Fonte):
https://www.pexels.com/search/smart%20city/
Imagem 2 “BID – Smartcities” (Fonte):
http://servicesaws.iadb.org/wmsfiles/images/0x0/-39723.jpg
Imagem 3 “Projeto de ação Smartcity” (Fonte):
https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Smart_City_Roadmap_by_Dr._Sam_Musa.jpg
No primeiro artigo sobre a série Smartcities analisamos as diferenças entre a prestação de serviços básicos e os processos inteligentes nos centros urbanos. Ao longo deste artigo o objetivo é observar a formulação de projetos…
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A União Europeia, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o Banco Mundial, o Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos – EXIMBANK, o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS, entre outras instituições, atuam como vetores do desenvolvimento através de subvenções e financiamentos especiais focados na cooperação internacional e na realização de projetos bilaterais ou multilaterais.
Apesar da grande oportunidade que a existência dessas linhas de financiamento e subvenções supõe para empresas e instituições, são poucas as que detêm o know how necessário para participar dos processos licitatórios ou das convocações realizadas, já que cada órgão possui seu próprio processo e metodologia, além de suas próprias exigências, e faltam profissionais com experiência na área de gestão de projetos e relações internacionais capazes de inserir as empresas dentro desses editais.
Para as empresas e instituições brasileiras, o financiamento internacional, ou a obtenção de subvenções, são uma forma de viabilizar projetos de inovação, investigação e desenvolvimento, assim como forma de estabelecer parcerias internacionais e transferência de recursos, sejam estes humanos, tecnológicos, financeiros ou materiais. Embora exista uma enorme oferta de projetos de cooperação internacional, a adesão das empresas ainda é limitada, já que poucas possuem acesso a esse tipo de informação, ou a assessoria necessária para participar dos mesmos. Grande parte das empresas que participam são multinacionais que já têm algum tipo de experiência nessa fonte de recursos, ou são estatais apoiadas em políticas de desenvolvimento do próprio Estado, havendo uma baixa participação de pequenas e média empresas.
Para se ter uma visão dos recursos disponíveis, podemos citar a União Europeia, que possui um orçamento de mais de 66 bilhões de Euros destinados à cooperação Internacional e ao desenvolvimento regional, havendo diversas formas de participar dos processos promovidos pelo DEVCO (Departamento de Desenvolvimento e Cooperação), ou pelo FPI (Instrumentos de Política Exterior) da União Europeia. A Europa oferece duas possibilidades: a subvenção de projetos e o financiamento de projetos. Não havendo limites em relação ao porte da empresa.
Outras instituições também possuem fundos de cooperação internacional e subvenções específicas para setores como tecnologia, educação, meio ambiente, desenvolvimento humano, novas energias, pequenas e médias empresas, empreendedorismo, dentre vários, sendo uma alternativa importante aos elevados juros do mercado interno e à limitação de recursos, devido à instabilidade econômica e crise que enfrenta o país. Por esse motivo, é de vital importância que as instituições públicas e privadas do Brasil sejam conscientes dessa possiblidade.
Muitas empresas e órgãos brasileiros que desejam ter acesso a esses recursos acabam contratando escritórios de advocacia ou assessorias para que lhes ajudem a participar das convocações e editais, porém nem todos possuem o conhecimento necessário para atuar na área de cooperação internacional, já que existem diferenças nos contratos realizados na área de cooperação internacional, em comparação com o setor internacional privado, dentre outros fatores.
As políticas de cooperação econômica são orientadas pelos acordos existentes entre países, blocos ou organizações internacionais, sendo seu principal objetivo promover uma relação de Win-to-Win (Ganha-Ganha) entre os participantes, diferentemente de projetos da iniciativa privada. A cooperação econômica atua como ferramenta política e social com o objetivo de cumprir as convenções internacionais, além da estratégia dos atores internacionais, ampliando áreas fundamentais e promovendo maior integração.
Havendo essa possibilidade, é importante para as empresas do Brasil participar de forma mais ativa das redes internacionais de cooperação e negócios, dos congressos e palestras internacionais, do intercâmbio de profissionais e estagiários de outros países, das ações e projetos internacionais, sendo esta uma forma não somente de obter recursos, mas competitividade, algo que, sem dúvidas, tanto o mercado quanto a produção do Brasil agradecerão.
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Imagem 1 “Instituições de Fomento Internacional” (Fonte):
https://oretornodaasia.files.wordpress.com/2014/10/sem-tc3adtulo1.png
Imagem 2 “Cooperação construindo o mundo” (Fonte):
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Ao longo da última semana, James Norman “Jim” Mattis, Secretário de Defesa dos Estados Unidos da América (EUA) encontrou-se com alguns líderes de países aliados a Washington no Oriente Médio. O roteiro de Mattis visa estreitar relações já estabelecidas e amenizar tensões com tradicionais aliados, como é o caso da República Árabe do Egito. Assim sendo, no último dia 20 de abril, Jim Mattis reuniu-se com Abdel Fattah al-Sisi (Presidente do Egito), Sedki Sobhi (Ministro de Defesa) e outros funcionários do alto escalão do Governo egípcio. O encontro teve como pauta a cooperação militar e a segurança entre os dois países, além da luta contra a insurgência do Exército egípcio na Península do Sinai, onde atua um grupo ligado ao Estado Islâmico.
No início de abril, Donald Trump, Presidente dos EUA, já apontava a inversão das relações com o país, que após oito anos recebeu um Presidente egípcio. Em comunicado, a Casa Branca destacou o apoio contínuo na luta contra o terrorismo e também a importância de se aprofundar laços econômicos e comerciais, engajando suas economias, sobretudo após o ambicioso programa de reformas econômicas do Egito, que se ampara num acordo de 12 bilhões de dólares do Fundo Monetário Internacional.
Há anos os Estados Unidos e o Egito mantêm uma forte cooperação, que em parte se respaldam nos Acordos de Camp David, firmados em 1979, que pôs fim ao conflito egípcio-israelense. Todo ano os Estados Unidos enviam cerca US$ 1,5 bilhão ao Egito, dos quais aproximadamente 1,3 bilhão tem fins militares. Em 2013, o governo de Barack Obama ameaçou congelar a ajuda, o que de fato não ocorreu, em virtude do lobby armamentista e ameaça aos interesses estadunidenses na região. O atual Presidente norte-americano, que propôs cortes massivos na ajuda externa, afirmou durante seu encontro com líder egípcio que o país continuará a receber a ajuda militar.
Desde a queda de Hosni Mubarak, em 2011, resultado dos levantes da Primavera Árabe, os EUA têm uma série de dificuldades em encontrar um ponto de apoio estável no país. Compete destacar que o Egito é um país-chave para a estratégia estadunidense no Oriente Médio, tanto pelo seu peso, quanto pelo posicionamento geográfico. O Egito é o país mais populoso no contexto do mundo árabe e um dos poucos países árabes a manter relações diplomáticas e comerciais com Israel. Ademais, sua localização transcontinental, entre região nordeste da África e a Península do Sinai, no Oriente Médio, lhe confere posição geoestratégica, haja vista que o Egito controla o Canal de Suez, que liga o Mediterrâneo ao Mar Vermelho e, consequentemente, ao Oceano Indico.
Em 2011, a onda de protestos que se alastrou no Egito refletia não apenas a crise política, mas também econômica que o país vivia e que foi potencializada pela crise econômica dos EUA e da Europa. Com receio de que a instabilidade egípcia pudesse desencadear um efeito dominó e afetar os demais Estados da região, os EUA e outras potências ocidentais pressionaram Mubarak a renunciar. No ano seguinte (2012), Mohammed Morsi, apoiado pela Irmandade Mulçumana, foi o primeiro Presidente eleito do país. No entanto, tensões entre apoiadores e opositores ao Governo Morsi levaram ao aprofundamento da crise, que culminou com o golpe militar comandando pelo general Abdel Fattah al-Sisi, Chefe das Forças Armadas, em julho de 2013.
As relações entre os dois países tornaram-se mais tensas nesse período. Os EUA, conforme mencionado anteriormente, não adotaram uma medida contrária concreta ao Governo Sisi, o que desagradou a Irmandade Mulçumana. Já Abdel Fattah al-Sisi e seus apoiadores condenavam abertamente o apoio de Obama ao Governo anterior. Desse modo, o encontro no início do mês de abril deste ano (2017) entre os Presidentes dos dois países e a recente visita de Mattis ao Egito objetivam estreitar novamente os laços dessa relação. Segundo declarações, Mattis se mostrou otimista quanto ao fortalecimento da cooperação militar e quanto às relações especiais que ligam os Ministérios de Defesa dos dois Estados.
Tal posicionamento já havia sido ressaltado por Donald Trump. Conforme destacou o Washington Post, o Presidente estadunidense assinalou que o líder egípcio tem nos Estados Unidos um aliado, e elogiou as ações do Governo Sisi no combate ao terrorismo. Para o Stratfor, contudo, as táticas pesadas do Governo egípcio não serão capazes de resolver a crescente tensão na Península do Sinai, especialmente porque o islamismo radical no país possui raízes históricas e muitos dos jihadistas presos durante o governo de Mubarak foram soltos após sua queda. Esses militantes têm formado novos grupos, tais como Ansar Beit al-Maqdis, assim, segundo pontuou o Stratfor, o combate a esses grupos deve pautar-se em uma abordagem de contra-insurgência, que leve em conta mais que ações militares, e compreender porque o Sinai é uma área de recrutamento jihadista.
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Imagem 1 “Official DOD Photo as Secretary of Defense” (Fonte):
https://en.wikipedia.org/wiki/James_Mattis#/media/File:James_Mattis_Official_SECDEF_Photo.jpg
Imagem 2 “Mapa do República Árabe do Egito” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Egito#/media/File:Egypt_-_Location_Map_(2013)_-_EGY_-_UNOCHA.svg
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