No início de setembro (2020), a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um alerta global enfatizando que nove em cada dez pessoas respiram ar poluído. Assim, a expectativa dessa ação era trazer à tona que…
Ao longo da história da humanidade, é possível identificar diferentes momentos nos quais sociedades e nações inteiras foram expostas a eventos inesperados, alterando profundamente o estado das coisas e das projeções em que indivíduos e instituições estavam mergulhados. A pandemia do novo coronavírus soma-se obviamente a este catálogo de crises sistêmicas, com efeitos muito além daqueles mais imediatos que se observa cotidianamente.
Analistas e pesquisadores dos mais diversos têm feito projeções sobre como será o “novo normal” ou o “pós-pandemia” em termos de novas práticas sociais, hábitos e vivências culturais, ou seja, indicativos de alterações profundas e permanentes na própria vida sociocultural dos indivíduos, desde seus laços afetivos até as suas relações de trabalho. Os estudos e previsões a respeito de um mundo que “terá atravessado a pandemia” são, claramente, de crucial importância e formam parte da própria característica inerente ao processo de conhecimento da realidade – a saber, a reflexividade crítica – e de adaptação às transformações que operam e que nela são operadas.
É consenso, no entanto, que ainda se está longe de compreender em sua totalidade as implicações da COVID-19 não somente à realidade socioeconômica, política e cultural das sociedades e nações, mas, também, em como serão sentidas as suas consequências frente aos próprios projetos e ambições traçadas desde o nível individual até às mais altas instâncias institucionais nacionais, transnacionais e internacionais.
Neste sentido, tem-se discutido em que medida o cumprimento da própria agenda 2030 e do conjunto dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) sofrerão abalos em face do cenário pandêmico que ainda avança intensamente em diversos lugares. Se, por um lado, a redefinição de metas parece um procedimento fora de cogitação, justamente por incorporar os efeitos na mensuração dos resultados almejados, do outro há a necessidade de se identificar quais ODSs sofreram maior impacto negativo devido à COVID-19, e planejar ações de mitigações sobre os mesmos.
Concomitantemente, não haverá somente variação na performance entre os objetivos em si, como também os efeitos da pandemia são sentidos com variedades distintas entre os países e, com efeito, na real capacidade de estes avançarem nas metas traçadas para 2030.
Um caso emblemático, neste sentido, refere-se ao ODS 13, “Ação contra a mudança global do clima”. Neste tópico, a colaboração no avanço das metas traçadas está diretamente associada com a mitigação das emissões de gases efeito estufa, levando em consideração as principais fontes emissoras por país. Ou seja, se, via de regra, as nações da Europa ocidental e norte-americana veem na reconfiguração de suas matrizes energéticas como um dos caminhos mais relevantes para a redução na emissão de gases, parte das nações latino-americanas e do sudeste asiático possuem a redução nos níveis de desmatamento e inovações na agropecuária como importante caminho.
Muito se tem discutido como a pandemia tem impulsionado, nos países do Sul Global, os níveis de desmatamentos das florestas tropicais – embora o avanço na derrubada não seja única e exclusivamente dependente da pandemia em si, pois possui sua variação de intensidade associada a fatores institucionais e políticos dos próprios países, como, por exemplo, o quão direcionadas as políticas públicas e mecanismos de controle e combate ao desmatamento são de fato implementadas. Este fato, a título de ilustração, se apresenta claramente como um revés considerável ao avanço do ODS 13.
Segundo dados da organização World Wide Fund for Nature (WWF), em março deste ano (2020) o desmatamento em florestas tropicais cresceu 150% se comparado ao mesmo mês para os anos de 2017 a 2019. De acordo com a instituição, a Indonésia, a República Democrática do Congo e o Brasil lideraram o ranking, somando mais 3.400 km² de áreas desmatadas. As diretrizes de isolamento social não somente dificultaram a vigilância sobre as áreas protegidas e de florestas, como, também, a própria redução da atividade econômica acarretada pela pandemia induziu significativa parcela de desempregados a buscarem alternativas de renda em atividades ambientalmente predatórias.
O que o caso demonstra, em última instância, não é somente a necessidade de um olhar global dos efeitos da pandemia sobre os ODSs, mas um próprio mapeamento dos principais reveses e retrocessos socioeconômicos e ambientais entre as nações. Se está claro que a COVID-19 gerou efeitos assimétricos entre os países, as políticas posteriores de retomada devem estar calcadas em ações direcionadas à recuperação em aspectos-chave fragilizados durante o intercurso da contaminação e propagação.
No que diz respeito especificamente ao ODS 13, aos países do Sul Global – os quais possuem, em grande parte, como desafio central para ação climática contra o aquecimento global o desenvolvimento de uma nova agropecuária e a conservação de seus recursos florestais – será urgente apoios e projetos direcionados à recuperação econômica fundamentada em atividades produtivas sustentáveis, a fim de não somente garantir e reiterar o compromisso dessas nações com o Acordo de Paris, mas, também, de avançar com a retomada de um processo de crescimento econômico e redução da pobreza após profunda retração nas economias.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “A retomada econômica, pós–pandemia, precisará estar calcada em atividades produtivas sustentáveis, a fim de recuperar a trajetória rumo aos ODSs” (Fonte):
Imagem do Autor, cedida para uso do CEIRI NEWS
Imagem 2 “Os 17 ODSs resumem um conjunto de objetivos traçados para 2030, os quais certamente terão sua implementação impactada pelo novo coronavírus” (Fonte):
A Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1945 é o documento constitutivo da organização internacional, na qual às nações estabeleceram como objetivos gerais o auxílio no desenvolvimento econômico e social, a promoção dos direitos humanos e a manutenção da paz e segurança internacional. A ONU nasceu com o objetivo de evitar que novos conflitos mundiais e regionais viessem à tona, e que atrocidades semelhantes às feitas durante a 2ª Guerra Mundial não fossem cometidas.
O Sistema ONU compõe recomendações e sugestões aos Estados com a finalidade de incentivar resoluções de conflitos e prestação de auxílio aos Estados em matéria de questões diversas, a exemplo das que envolvem os aspectos jurídico, o econômico, o social e o ambiental. Diante disso, é relevante sinalizar que a organização internacional (OI) não é um Estado. Por isso, o caráter de recomendação de suas decisões pode ocorrer em situações de carência da paz e segurança internacional.
Dentre seus órgãos principais estão: a Assembleia Geral (AG), a qual reúne os Estados membros para deliberações e tem órgãos subsidiários a ela vinculados, a exemplo do Conselho de Direitos Humanos (CDH); o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), o qual realiza debates sobre questões de natureza econômica e social entre seus membros e suas comissões, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Corte Internacional de Justiça (CIJ), a qual visa resolver questões jurídicas submetidas pelos Estados; o Secretariado, que é responsável pelas questões administrativas da instituição; o Conselho de Segurança (CS), que possui a finalidade de emitir recomendações e parecer obrigatório sobre situações que envolvem ameaça à paz e à segurança internacional; e o Conselho de Tutela, que está com as operações suspensas desde 1994.
O Conselho de Segurança (CS) da ONU é um dos principais órgãos da instituição, pois corresponde a sua atribuição a responsabilidade de zelar pela paz e segurança internacional. O CS é composto por 5 membros permanentes: China, França, Estados Unidos, Reino Unido e Rússia. Também abriga 10 membros não permanentes, os quais atualmente são: África do Sul (2020), Alemanha (2020), Bélgica (2020), Estônia (2021), Indonésia (2020), Níger (2021), República Dominicana (2020), São Vicente e Granadinas (2021), Tunísia (2021) e Vietnã (2021). Os Estados são eleitos para mandatos de 2 anos pela AG da ONU.
No tangente às competências do CS, o mesmo compreende como ameaça à paz e segurança internacionais ações diversas que aconteçam no sistema internacional. Com o objetivo de evitar agressões externas (salvo a legítima defesa) o CS visa: investigar disputas que possam levar a atritos internacionais, recomendar métodos de ajuste de disputas ou termos de soluções, determinar a existência de ameaça à paz ou agressão com a recomendação de medidas sobre o caso, instar os membros à aplicação de sanções econômicas, e demais medidas que não envolvam a força para prevenção ou impedimento de agressões e autorização de medidas militares contra o Estado agressor.
Na prática, o CS possui múltiplas formas de executar suas funções, às quais podem contemplar: pressão internacional, mediante a aplicação de sanções; missões de construção da paz, em auxílio aos Estados; e intervenção militar, geralmente feita com o propósito de evitar o massacre de civis por governos tiranos. Apesar da estrutura existente, por muitas vezes a injustiça prevaleceu, pois, questões políticas se tornaram mais importantes que as questões humanitárias e de paz, todavia, isso não significa que o Sistema ONU seja ineficaz, visto que diversos conflitos ao redor do mundo puderam ser evitados.
Atualmente, o CS estabeleceu uma presidência rotativa no órgão, a qual tem sido chamada de “Dia da Primavera para a Europa em Nova York”. A frase faz referência à ocupação mensal dos membros europeus da instituição, cuja ordem abrange a Estônia, para o mês de maio, a França, no mês de junho, e a Alemanha para o mês de julho.
A Presidência estoniana buscou centralidade nas áreas de segurança cibernética, nos princípios fundamentais do direito internacional, sobretudo no tocante à proteção civil, no aumento da transparência do CS, e em possíveis conexões entre a Pandemia de COVID-19 e questões de segurança. A agenda do Estado báltico no CS contempla em sua síntese a ênfase em cinco datas especiais, às quais abrangem os assuntos elencados pela Estônia em sua presidência:
1) No dia 8 de maio, a atividade envolveu discussões sobre a ordem mundial do pós-guerra fria com seus desafios e a segurança internacional na Europa;
2) No dia 15 de maio, os estonianos concentraram esforços com foco na eficiência e transparência da instituição em alusão a métodos, seja em relação a ações administrativas, seja em ações externas à crise de COVID-19;
3) No dia 22 de maio, a reunião visou conscientizar os atores sobre a importância do ciberespaço para fins pacíficos, mediante a reflexão sobre ameaças cibernéticas, mecanismos de regulação responsável, e troca de experiências sobre o tratamento da temática no âmbito do direito internacional;
4) No dia 27 de maio, as atividades enfatizaram a proteção civil em meio aos conflitos armados a partir do cumprimento do direito internacional, direito internacional humanitário e normas internacionais referentes aos direitos humanos. A COVID-19 recebeu atenção especial devido à necessidade de debater sobre possíveis impactos da doença para a esfera da paz e segurança internacional.
5) No dia 28 de maio, dedicou-se a tratar de questões de cooperação entre a ONU e a União Europeia (UE), com foco em missões de paz e gerência de crises.
O balanço final da atuação estoniana na presidência do CS é percebido como positivo pelas autoridades do Estado báltico, visto que foi possível a realização das reuniões a partir de vídeos, o que representava obstáculo a ser rompido diante da pandemia de COVID-19, e pelo cumprimento da agenda que o país tinha programado.
O site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Estônia trouxe a declaração do respectivo Ministro da pasta, Urmas Reinsalu, sobre a presidência exercida pelos estonianos no CS, o qual salientou: “Mostramos que a diplomacia em vídeo em tempos de crise ainda reúne um grande número de Estados membros da ONU e que a mensagem de um país pequeno ecoa com soluções inteligentes. Em 8 de maio, reunimos quase 50 Ministros das Relações Exteriores e cerca de 80 Estados membros da ONU para a maior reunião de alto nível dos Estados membros da ONU desde o início da crise de corona. Em 22 de maio, pela primeira vez na história do Conselho de Segurança, 60 países discutiram os problemas de estabilidade do ciberespaço, separadamente”.
Em relação ao assunto, o jornal The Baltic Times trouxe a declaração do Representante Permanente da Estônia junto à ONU, Sven Jürgenson, o qual também observa a presidência estoniana com otimismo. Sobre a pauta, o mesmo afirmou: “Durante um período incomum, representamos uma voz no Conselho de Segurança inovadora e empenhada em incluir o maior número possível de países. Nossos eventos especiais já foram citados como exemplos em várias reuniões e é claro que essa presidência será lembrada”.
Em meio ao ânimo pelo desempenho da Estônia na Presidência do CS, o ministro Reinsalu se mostra realista e sensível frente às dificuldades existentes, sobretudo as que abordam o entorno do Leste Europeu. Em referência à temática, o site da Missão Permanente da Estônia nas Nações Unidas trouxe a afirmação do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Estônia: “Infelizmente, o fim da Segunda Guerra Mundial não trouxe paz e segurança para muitos países, e eles continuaram sofrendo muito depois de 1945. Para a Estônia, a Segunda Guerra Mundial só terminou em 1994 com a partida das tropas russas. Mesmo agora, a Europa não está completamente em paz; a agressão na Ucrânia e na Geórgia continuam. É importante discutir as lições do passado, analisar honestamente as ameaças atuais à segurança e defender firmemente o direito internacional no futuro”.
Os analistas observam que a trajetória da Estônia foi positiva, à medida que conseguiram executar uma agenda própria, referente especial à cibersegurança, e articularam com propriedade as funções de liderança esperada pelo ocupante da presidência do CS. Em conformidade com a voz do próprio ministro Reinsalu, os estonianos ecoaram sua mensagem mesmo sendo um Estado territorialmente pequeno.
É relevante salientar que a atuação da Estônia no CS representa a diversidade dos Estados que compõem a ONU. Tallinn* pode ser compreendida no CS como uma voz não tradicional, pois a Estônia não é uma grande potência militar, semelhante aos membros permanentes do CS, mas pode ser entendida como uma voz histórica.
Os estonianos perderam sua independência no início do século XX, e por décadas estiveram sob o regime soviético. O significado político de exercer a presidência do CS é visto pelas autoridades do país como um privilégio, pois a Estônia viveu a realidade da anexação, a qual, por diferentes razões, sofreu a ausência de atuação do CS.
Em relação ao cumprimento da agenda, também é interessante enfatizar que a cooperação internacional tem sua eficácia, assim como a defesa do direito internacional e dos direitos humanos, todavia, a percepção de realidade não pode ser relegada a segundo plano. Ou seja, é preciso que ações sejam acompanhadas de cálculos políticos e de prudência, a fim de que os resultados obtidos possam ser benéficos e desfrutados com paz.
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Notas:
* Tallinn: capital da Estônia; utilizado no texto para fazer referência ao Estado estoniano.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Conselho de Segurança da ONU” (Fonte):
Imagem 2 “Primeiro–Ministro da Estônia, Urmas Reinsalu” (Fonte):
https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/09/Urmas_Reinsalu_2017-05-25_%28cropped%29.jpg
Imagem 3 “Presidente da Estônia, Kersti Kaljulaide; Representante Permanente da Estônia na ONU, Sven Jürgenson” (Fonte):
Em 29 de maio de 2020, um desastre ecológico se abateu sobre a região de Krasnoyarski Krai, no norte da Rússia: um tanque de armazenamento de combustível na Usina Nuclear de Norilsk–Taimyr falhou, causando um…
Declarada, em janeiro de 2020, como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) – o mais alto nível de alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Covid-19 é a doença infecciosa causada pelo novo Coronavírus. Para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mais do que uma emergência global de saúde, a pandemia trata-se de uma crise sistêmica que impacta as dimensões social e econômica de maneira inédita.
Seguindo esta perspectiva, em 29 de abril de 2020, o PNUD lançou dois painéis de dados que destacam as disparidades entre os países na capacidade de enfrentar e se recuperar das consequências da doença. Especialmente, os painéis fazem um reporte da rápida mudança de meios de vida a que as populações dos diferentes continentes têm enfrentado.
Para os países em desenvolvimento há maior número de pessoas sem acesso à comida e morrendo por conta de desnutrição; houve aumento de doenças infecciosas devido à falta de serviços de imunização; muitos estudantes não têm recebido atividades de educação regular; o desemprego aliado à falta de acesso a internet e a outras formas de comunicação colocam milhões de adultos responsáveis por núcleos familiares sem previsão de dias melhores, se as políticas de assistência de seus governos locais não apresentarem algum respaldo a este momento de grave e generalizada situação de vulnerabilidade.
Em relação ao primeiro painel (“Dashboard”1) sobre Preparo apresenta indicadores de 189 países – incluindo nível de desenvolvimento, desigualdades, capacidade do sistema de atenção à saúde e conectividade de internet – para avaliar o quanto uma nação está apta a responder aos múltiplos impactos da COVID-19.
Por exemplo, os países mais desenvolvidos têm em média 55 leitos hospitalares, mais de 30 médicos e 81 enfermeiros para cada 10 mil habitantes, comparados com uma média de 7 leitos, 2,5 médicos e 6 enfermeiros em um país em desenvolvimento. Já quanto à conectividade, 6,5 bilhões de pessoas em todo o planeta (85,5% DA POPULAÇÃO GLOBAL) ainda não têm acesso a internet banda larga segura.
Em se tratando do segundo painel (“Dashboard” 2) sobre Vulnerabilidades os indicadores refletem a susceptibilidade dos países aos efeitos da crise. Assim, o resultado recente demonstra que mais de 40% da população não têm nenhuma proteção social. Também, países que dependem fortemente do turismo como Maldivas (quase 60% do seu PIB), Cabo Verde e Montenegro estão sendo atingidos fortemente pelas proibições de viagens.
Por fim, identifica-se que a experiência reproduzida pelos painéis deve vir ao encontro da formulação de políticas de redução de vulnerabilidades e de recuperação do desenvolvimento conjunto entre os países. No entanto, como a velocidade do vírus e o enfrentamento por cada nação tem sido distinto, neste momento, faz-se impreciso dizer quando será possível vislumbrar a cooperação internacional para mitigação das consequências econômicas e sociais resultantes da pandemia.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Pandemia de Coronavírus – Foto: Karina Zambrana / Fonte: OPAS/OMS”
(Fonte): https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875
Imagem 2 “Trabalhadores comunitários promovem a conscientização sobre a prevenção da COVID–19 e distribuem kits de higiene para famílias urbanas pobres em Bangladesh – Foto: PNUD Bangladesh/Fahad Kaize” (Fonte):
O século XXI apresenta-se como o momento mais transparente da globalização, pois, desde o início dos anos 2000, os sistemas, processos e produtos destinados à comunicação apresentaram uma contínua evolução. Ainda que haja diferenças políticas, culturais e nos sistemas econômicos entre as nações, as instituições públicas, privadas, as sociedades, passaram a deter meios para quase em tempo real obterem informações que podem contribuir para o bem-estar social, para a proteção e para o desenvolvimento produtivo.
Com todos os avanços obtidos na história da humanidade com a tecnologia, a informação e a mobilidade, o ano de 2020 ficará marcado pela Covid-19 e pela forma como ela pôs em xeque a política internacional contemporânea.
Especialistas apontam que o investimento em tempo e energia realizados em diversos setores públicos e privados pelo mundo, realizados de forma unilateral ou para benefícios apenas individuais, deixou os países despreparados para enfrentar problemas e adversidades que são comuns.
A história mostrou que sempre que ocorre uma corrida pelo poder, logo, pelos recursos que o aumentam, chega-se a um ápice e começa então o declínio, ficando as sociedades e os Estados com dificuldades de enfrentar as consequências de suas escolhas anteriores. Observando-se os comportamentos no contexto da Guerra Fria, quando o deslocamento de recursos e investimentos para a corrida armamentista chegou ao ápice, o resultado foi a quebra de economias e de países, sem que estes tivessem capacidade de recuperação em curto e médio prazo, contribuindo ainda para o aumento do índice da desigualdade social, além da geração de problemas territoriais, bem como a preservação de guerras ou de situações de conflito daquele período.
Hoje, a guerra basicamente gira em torno de um inimigo sem bandeira, um vírus que em menos de 60 dias pôs à prova a capacidade de troca de informação, o uso de tecnologia, a capacidade de mobilização e a cooperação em situação de crise, pondo em xeque o atual modelo de administração política e a econômica global.
Atualmente, há acima de 4,34 milhões de pessoas infectadas pelo vírus no mundo, com mais de 297,2 mil mortes, conforme o mapa de dados em tempo real disponibilizado pela Universidade Johns Hopkins (EUA). Após o centésimo dia corrido desde a confirmação do primeiro caso identificado na China, a curva de infectados e de mortes continua crescendo pelo mundo. Conforme vem sendo apontado por analistas, durante os meses iniciais do ano de 2020 observou-se o despreparo de economistas e líderes mundiais para tomarem decisões rápidas e aplicarem práticas eficazes para combater as crises que emergem na saúde pública.
Após este primeiro caso confirmado na cidade chinesa de Wuhan, e a constatação de seu grau de propagação e periculosidade, alguns países priorizaram a preservação da sua produção, buscando manter a economia aquecida, não dando, por isso, a devida atenção à possibilidade de risco à saúde pública em seus países. No caso italiano, o país se tornou o epicentro da pandemia na Europa porque, segundo foi disseminado na imprensa, não tratou dos primeiros casos no território de forma adequada, com os agentes políticos locais fazendo descaso e tratando da ameaça como uma gripe comum.
Não apenas em solo italiano, mas em outros Estados da Europa houve demora em agir e fazer frente à prevenção de possíveis novos casos. Nesse sentido, por terem dado mais atenção à economia, rapidamente o vírus se espalhou para outros lugares. Políticas de isolamento social e de fechar o trânsito e as fronteiras também foram decisões demoradas, supostamente feitas de forma incorreta em alguns casos. Isso não apenas na Europa. Segundo apontam os observadores internacionais, os Estados Unidos impediram a entrada de chineses e outros asiáticos no seu território, mas, conforme dados divulgados pela administração municipal de Nova York, o primeiro caso no país provavelmente foi de origem italiana.
Hoje, sendo um epicentro da pandemia, identificam os especialistas que os Estados Unidos demoraram em apresentar um plano de contenção do vírus, já que cada Estado da Federação norte-americana criou suas próprias políticas e o governo federal foi prorrogando um discurso na mesma linha das administrações regionais e locais. A redução da produção em suas fábricas e o fechamento total e adequado de suas fronteiras foram considerados tardios e o país conta no momento com números crescentes de novos casos, bem como de mortos pela Covid-19. Como afirmou o especialista em virologia da Universidade de Washington, Alex Greninger, para a BBC: “Nunca se está preparado para um vírus como esse, e creio que nenhum país estava. Mas é certo que no caso dos EUA a resposta não foi suficientemente rápida”.
Alguns experts atribuem à demora de alguns líderes a diferenças culturais, sociais e também ao preconceito e racismo, pois houve um grande aumento de casos e incidentes de racismo e xenofobia reportados pelo mundo, sendo os asiáticos, principalmente os chineses, as principais vítimas, tanto por parte de cidadãos, quanto de autoridades. Ressalte-se que, de acordo com alguns observadores, casos de xenofobia e diferenças culturais estão sendo usados para mascarar a deficiência e ineficácia de alguns governos em atuar em situações adversas como é o caso dessa pandemia.
Embora sem comprovação científica, a população ocidental culpa pela tragédia os hábitos alimentares e de higiene de povos asiáticos, principalmente do sul e sudeste asiático, grande parte sendo de chineses e de populações de países que fazem fronteira com a China, o que levou os governos a priorizarem o impedimento do trânsito de pessoas dessas regiões.
Conforme apontou o epidemiologista brasileiro Jarbas Barbosa, diretor-assistente da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), braço regional nas Américas da OMS, “Em 2015, havia três países com transmissão de ebola na África — mas outros países estavam inclinados a considerar como caso suspeito qualquer pessoa que vinha do continente africano, mesmo que 5 mil km longe dos locais de transmissão”. Da mesma maneira, aponta o descendente de japoneses, Gabriel Kyoshima, para a BBC Brasil: “É fácil divulgar vídeo da China sem conhecer o país. No mundo é normal isso: o chinês é tratado como uma invasão. Estou muito cansado disso e bravo com esse preconceito”.
A diferença cultural, de certa forma, contribuiu para o atraso no combate a Covid-19 pelo mundo, a qual, somada à onda de fake news com tom de deboche contra asiáticos, estimulou os atritos e divergências entre autoridades chinesas com outros países, como foram os casos do Brasil e dos EUA. Muitos especialistas econômicos e cientistas políticos temem que o estímulo à segregação venha a agravar ainda mais a atual crise no cenário econômico mundial.
A Covid-19, sozinha, conseguiu abalar toda a economia global. Até o final do ano de 2019, analistas políticos e econômicos apontavam apenas para casos envolvendo americanos e chineses como capazes de afetar de forma negativa ou positiva a economia mundial. Hoje, suas preocupações perderam sentido. Bolsas caíram quase 30% em todo o mundo, sistemas econômicos estão operando abaixo dos 50% de suas capacidades, entre outras situações, levando a previsões de que o mundo irá sofrer mais do que nas crises de 2009 e a de 1929, com seus efeitos na década de 1930, de forma que se acredita que o combate ao desemprego e a busca pela recuperação econômica se tornarão os grandes desafios para pequenas, médias e grandes potências.
Em entrevista para a DW, Ben May, economista da Oxford Economics, declarou que “a proporção da economia global paralisada neste momento ronda provavelmente os 50% do PIB mundial, e isso não inclui a China, que, de uma forma geral, está de fora das atuais paralisações”. Até a pandemia, a guerra comercial China-EUA e o Brexit na Europa eram as principais questões internacionais que recebiam atenção intensa, neste momento, o foco passou a ser a recuperação econômica em nível global, mas, principalmente, levanta-se a questão de que isso vai depender de se os países estarão dispostos a cooperar, e como farão tal coisa.
Os casos de cooperação no campo da medicina pelo mundo, baseada na doação de itens, no intercâmbio de profissionais e especialistas entre os países, e na mobilização de hospitais móveis pelo globo tornou-se um case exemplar. Nessa área, a diferença cultural e de nacionalidades não desviou o foco da atenção, com especialistas chineses em contato e presentes em países sulamericanos, ou com sul-coreanos auxiliando os norte-coreanos contra o vírus, por exemplo, sendo tais exemplos posturas e procedimento que podem e devem ser estudados e avaliados para possível replicagem no mundo pós-pandemia.
A produção continua em baixa pelo globo, e algumas fábricas mudaram o seu sistema de produção e o tipo de produto, passando a produzir máscaras, respiradores e outros itens para atender a demanda mundial gerada pelo vírus, mas, muito desta produção está voltada para a doação e outra para a venda emergencial, além disso, o atual cenário de cooperação ainda não é ideal. Contudo, tais procedimentos são vistos como sinais de que a experiência pode ser bem aproveitada para o reaquecimento econômico interfronteiras, animando alguns economistas.
Autoridades políticas, economistas, cientistas e ONGs continuam estudando e avaliando os casos de contaminação, bem como analisando a conjuntura e construindo cenários em todas as dimensões, seja a política, seja a econômica, além da saúde em nível global, pois a Covid-19 expôs todas as deficiências existentes nas relações internacionais. Da mesma forma, os analistas observam os governos atuando em suas sociedades e realizam críticas sobre as formas de atuação voltadas a interesses isolados e sobre as tomadas de decisão unilaterais, razão pela qual sugerem que tais comportamentos precisam ser revistos, dando maior proeminência às Organizações Internacionais, já que se afirma que estas visam o bem coletivo, necessitando, por isso, ter maior importância e participação, tanto no atual momento como no que virá imediatamente a seguir, uma vez que o Coronavírus pôs a forma tradicional de fazer política internacional sob questionamento, e a geopolítica global em xeque.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Imagem de viriões de SARS–CoV–2 obtida por microscópio eletrônico de varrimento, em que se observa partículas virais a emergir de uma célula” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/COVID-19#/media/Ficheiro:Novel_Coronavirus_SARS-CoV-2.jpg
Imagem 2 “Pedro Sánchez preside a reunião do Comitê de Gestão Técnica de Coronavírus – Crédito Imagem: La Moncloa / Fotos Publicas” (Fonte):
Imagem 3 “Presidente Donald Trump em coletiva sobre o Coronavírus na Casa Branca –
Crédito da Imagem: Official White House Photo / D. Myles Cullen” (Fonte):
https://www.whitehouse.gov/articles/beating-virus-keep-up-fight/
Segundo especialistas, atualmente o mundo enfrenta um déficit de governança global onde é apresentado um cenário em que os EUA e muitos países da União Europeia (UE) querem manter certo nível de rivalidade com a…
O financiamento necessário para atingir os dezessete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) aparece constantemente como item de debate entre formuladores de políticas públicas e membros da sociedade civil. A partir de uma série de estimativas conduzidas especialmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), muito tem se discutido sobre quais mecanismos financeiros poderiam suprir o aproximado montante de 2,5 trilhões de dólares[1] necessários aos países em desenvolvimento para atingir os diferentes ODSs.
Há uma notável descrença de que os investimentos estrangeiros diretos (IEDs) se posicionarão como veículo financeiro capaz de suprir esse déficit, principalmente por duas razões estruturais. Em primeiro lugar, o volume de IED destinado às nações emergentes está praticamente estagnado desde 2009, em um montante anual que circunda os 600/700 bilhões de dólares[2], segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
Em segundo lugar, esta categoria de investimentos não necessariamente está alocada em empreendimentos com impacto social e/ou ambiental iminente, isto é, não contribuindo diretamente para a redução das desigualdades econômicas, mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, promoção da igualdade racial e de gênero ou conservação da biodiversidade. Em última instância, risco e retorno são as variáveis únicas e essenciais na alocação do capital externo que se direciona aos países em forma de IEDs.
Em estado similar de insuficiência, as doações internacionais, em especial aquelas advindas de agências internacionais de cooperação, estão muito distantes de equivalerem-se com o montante dimensionado de 2,5 trilhões de dólares[1]. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para o ano de 2018, cerca de 153 bilhões de dólares[3] foram doados dos países membros para as nações em desenvolvimento sob a forma de Assistência Oficial de Desenvolvimento (ODA).
Em uma análise temporal sobre o volume transferido de ODA em relação proporcional com a renda anual bruta de cada país membro, observa-se que o patamar executado nos anos 2010 (cerca de 0,30%) está muito distante do nível de execução da década de 1960 (aproximadamente 0,40%), bem como aquém do que foi praticado nas décadas de 1970 e 80 (algo em torno de 0,35%). Tais proporções inclusive situam-se abaixo do recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU): de acordo com o organismo, é essencial que remessas anuais de ODA representem, no mínimo, 0,70% da renda anual bruta. Em 2018, das trinta nações membros da OCDE, somente quatro delas – Suécia, Luxemburgo, Noruega e Dinamarca – executaram o mínimo recomendado pela ONU.
Devido à ineficácia de dois dos mais tradicionais veículos de transferência internacional de recursos, analistas e formuladores de políticas públicas têm olhado com entusiasmo o investimento de impacto como instrumento capaz de suprir o déficit de capital observado entre as nações em desenvolvimento. Ao passo que os agentes de IEDs observam, essencialmente, risco e retorno como variáveis centrais na análise de alocação, os investidores de impacto adicionam a contribuição socioambiental como uma terceira instância decisória para o direcionamento de recursos ou não. Esta modalidade se diferencia da filantropia ou de doações de valores não-reembolsáveis, uma vez que os agentes financeiros também se interessam na rentabilidade do capital investido.
Observa-se, ao longo dos últimos anos, a formação de uma extensa rede de investidores, empreendedores, analistas, instituições de apoio, organizações não-governamentais e interessados no tema e em sua promoção na esfera global. Há um gradativo engajamento de grandes fundos de investimento e de pensão nos países desenvolvidos, os quais gerenciam um conjunto expressivo de ativos com potencial de alocação em atividades de impacto socioambiental positivo nas nações do Sul Global. Segundo dados da Global Impact Investment Network (GIIN – Rede Global de Investimento de Impacto) – uma das primeiras redes de discussão e fomento do tema –, investidores de impacto gerenciaram, em 2019, cerca de 502 bilhões de dólares[4] em ativos, demonstrando o crescente potencial de alocação deste setor.
Tradicionais instituições, como o Goldman Sachs e a Black Rock, já trabalham com produtos financeiros (especificamente títulos de participação em fundos) focados no fomento às iniciativas de impacto, demonstrando o emergente processo de acumulação e direcionamento de capital à esta frente. Na América Latina, por exemplo, nos anos de 2016 e 2017, foram registradas 860 alocações financeiras em iniciativas de impacto, totalizando uma movimentação de, aproximadamente, 1,4 bilhão de dólares[5].
No entanto, tendo em vista que o tripé risco, retorno e impacto direcionam o funcionamento desta indústria, duas questões emergem como principal entrave à aplicação volumosa de capital, em proporção que se aproxime do déficit estimado pelo PNUD para o cumprimento dos ODSs.
A primeira delas refere-se às metodologias existentes para a mensuração de impacto. Embora existam uma série de instrumentos analíticos concebidos para o dimensionamento – talvez a mais conhecida delas seja a métrica IRIS[6], concebida pela GIIN[7] –, em geral registra-se um ritmo escasso implementação efetiva das mesmas em campo para a identificação do nível de agregação de valor econômico, social e ambiental de uma determinada iniciativa em seu território de atuação. Analistas também argumentam a dificuldade de mensuração do impacto em si, uma vez que é difícil avaliar o tamanho da contribuição exclusivamente agregada pelo empreendimento analisado, isolando as demais variáveis externas que podem ter algum tipo de influência na promoção socioeconômica e ambiental.
Sem um conjunto claro de metodologias de avaliação e mensuração do impacto, instituições financeiras encontram dificuldade de determinar a alocação de seus ativos, uma vez que não se tem claro qual será o retorno social e ambiental de um determinado investimento. Neste sentido, um dos principais desafios consiste, justamente, na implementação de práticas difusas e correntes de dimensionamento do nível de contribuição às comunidades e territórios em que empreendimentos estão inseridos, em uma tentativa de dar visibilidade pública ao impacto gerado, o qual apresenta-se como ativo importante para a negociação do investimento desejado.
Como segunda questão elementar ao setor está a dimensão de cálculo entre risco e retorno do investimento a ser alocado nos países emergentes. Embora esta relação matemática sempre configurou como ponto central no fluxo de outros veículos de investimento externo, uma característica única referente aos negócios de impacto é que geralmente tratam-se de iniciativas de porte muito menor se comparadas àquelas que recebem algum tipo de IED, por exemplo. Uma vez assentadas em um nível de maturidade organizacional mais baixo, tais atividades possuem um longo caminho a percorrer até se converterem em iniciativas significativamente lucrativas, capazes de remunerar adequadamente seus associados e seus possíveis investidores.
Não à toa, um dos principais mecanismos para facilitar o fluxo de capital para empreendimentos de impacto, com menor grau de maturidade, é o investimento híbrido. De acordo com definição concedida pelo Fórum Econômico Mundial, tal categoria refere-se a uma combinação entre recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis, a fim de facilitar a transição de estágios de um negócio de impacto, tomando como base uma trajetória crescente e linear de desenvolvimento organizacional. A primeira leva de recursos doados, denominado comumente como “capital semente” ou “capital anjo”, opera como um valor necessário para fundamentação do modelo de negócio, definição dos processos internos de gestão e consolidação do potencial de geração de receitas.
Olhando a partir de uma perspectiva econômica e analítica, poderia ser afirmado que uma das principais vantagens de uma abordagem híbrida em torno do investimento de impacto é que os recursos não reembolsáveis diminuem os custos de transação de um determinado negócio, posicionando-o de maneira mais competitiva nas cadeias de valor em que está inserido, ao mesmo tempo em que, com isso, aumenta gradativamente o seu potencial de geração de receitas futuras. Uma vez consolidado, o capital reembolsável opera como instrumento de alavancagem do modelo de negócio já testado e validado, retornando o recurso concedido pelo investidor, acrescida a rentabilidade da alocação.
Embora a problemática em torno da expansão do investimento de impacto possa aparentar ser meramente uma questão de gerenciamento inteligente dos recursos disponíveis, a fim de maximizar retorno e mitigar risco, outras questões – e não necessariamente de teor financeiro – emergem como fundamentais para ampliar o nível de atuação do setor no financiamento dos ODSs nos países emergentes. Tratam-se, na verdade, de desafios à consolidação de uma rede efetiva de apoio aos negócios de impacto, capazes de gerar inovações, trocas de experiência e representatividade na reivindicação de políticas públicas no mesmo nível de efetividade que setores convencionais das economias industriais – e não vinculados necessariamente com impacto – usufruem há décadas. Em relatório recentemente divulgado pelo PNUD sobre investimento de impacto no continente africano, o organismo narra a necessária formação de um “ecossistema de apoio” aos empreendimentos de impacto, isto é, ambiente formado por organizações e atores que provenham assistência técnica, ações de desenvolvimento de negócios, pesquisa e desenvolvimento e consolidação de redes de inovação com foco específico à comunidade de negócios de impacto. Ou seja, este público, em menor ou maior grau segundo o país, ainda carece de uma estrutura institucional efetiva para evolução.
A ampliação na concessão de recursos por parte do setor demanda, prioritariamente, a consolidação de uma extensa rede de instituições capazes de assessorar adequadamente a transição organizacional dos negócios de impacto. Por outro lado, relatórios técnicos também apontam a necessidade de consolidação de diferentes fundos de investimento de impacto, especialmente no que diz respeito à diversificação dos níveis de apetite de risco e retorno. Isso facilitaria a consolidação de inúmeros instrumentos financeiros à disposição dos empreendimentos segundo os seus níveis de maturidade, setor de atuação e contexto institucional de cada nação.
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Notas (Todos os valores seguem a cotação do dia 7 de fevereiro de 2020):
[1] Aproximadamente, 10,79 trilhões de reais.
[2] Algo entre 2,59 e 3,02 trilhões de reais.
[3] Em torno de 660,53 bilhões de reais.
[4] Próximos de 2,17 trilhões de dólares.
[5] Equivalente a 6,05 bilhões de reais.
[6] IRIS é o catálogo de métricas de performance que tem grande aceitação e são usadas por investidores de impacto com o objetivo de mensurar sucesso social, ambiental e financeiro de organizações, bem como fazer avaliação de acordos e para aumentar a credibilidade da ação de investimento de impacto.
[7] GIIN – Global Impact Investing Network: A Rede Global de Investimentos de Impacto (GIIN) é a campeã global de investimentos de impacto, dedicada a aumentar sua escala e eficácia em todo o mundo.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “A conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade, a mitigação das mudanças climáticas e a redução das desigualdades estão entre os temas centrais dos investidores de impacto” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Water_drop_impact_on_a_water-surface_-_(5).jpg
Imagem 1 “Diferentemente da filantropia, o investimento de impacto busca não somente o retorno socioambiental do aporte de capital, mas também os rendimentos financeiros advindos com a alocação, posicionando–o como um incentivo a mais para investidores alocarem seus recursos em iniciativas que promovem o desenvolvimento” (Fonte): https://thegiin.org/impact-investing/need-to-know/
O conceito de cidade inteligente (conhecido popularmente pela nomenclatura em inglês: Smart City) começou a se desenvolver nos anos 90, sendo hoje em dia uma poderosa ferramenta para o planejamento e execução das políticas e planos de desenvolvimento em diversas cidades, de diferentes dimensões, no mundo inteiro.
Embora não exista um modelo padrão de cidade inteligente, ou de projeto de smartcity, há um conjunto de questões inerentes ao desenvolvimento e gestão das dinâmicas e processos urbanos, dentro das especificidades de cada cidade, com a possibilidade de implementar projetos diferentes conforme a realidade local.
Sendo assim, um projeto implementado na Ásia dificilmente poderá ser reproduzido da mesma forma na América Latina, já que cada cidade possui suas próprias características e seu próprio modo de funcionar, o que configura a base do conceito de Smartcity, que é uma racionalização das dinâmicas intrínsecas dos espaços urbanos e a aplicação de tecnologia e processos para o bom funcionamento da cidade e aumento da qualidade de vida dos seus habitantes.
Certo é que existem cidades tais como Barcelona, Londres, Cingapura, Vancouver ou Dubai que servem como exemplo de cidades inteligentes, porém, é um erro acreditar que basta copiar os processos e as políticas aplicados nesses contextos urbanos para resolver os problemas locais, ou que os projetos de cidades inteligentes requerem grandes intervenções urbanas e investimentos tecnológicos.
Diversas questões impossibilitam que exista um modelo global para tanto. Fatores geográficos, sociais, culturais, políticos, econômicos e tecnológicos influenciam nas dinâmicas e dimensões de um espaço urbano, e mesmo dentro de um país, com um mesmo contexto jurídico e econômico, ainda restam fortes assimetrias entre as suas cidades.
Dessa forma, podemos dizer que não somente não existe um modelo de Smartcity, ou projeto global, como também não há uma meta ou conceito estático, pois a realidade dos espaços urbanos e aglomerações populacionais muda constantemente, gerando novas dinâmicas e novas demandas, fazendo com que o projeto de cidade inteligente seja um processo em contínua construção.
Certo é que existem dimensões que devem ser consideradas nos projetos de smartcities que são comuns a todos os projetos existentes no mundo, tais como a tecnologia, a sustentabilidade, as interações sociais e relações de poder, a produção, o consumo e os serviços. Sem embargo, a disposição e papel de cada uma dessas dimensões nas dinâmicas das cidades varia conforme a sua composição.
Na última década houve uma proliferação de projetos de cidades inteligentes em todos países do mundo, embora alguns sejam apenas fruto da propaganda, ou discurso político, ou formas de nomear uma política de desenvolvimento público primária, onde, de fato, não existe a consolidação das dinâmicas urbanas e nem um projeto “inteligente”. No entanto, as tentativas de gerar Smartcities se transformou em uma tendência local e internacional, gerando um desgaste do termo.
Para que uma cidade possa implementar um projeto dessa natureza é necessário realizar um estudo criterioso dos fatores que compõem sua realidade e as interações inerentes dos atores que participam nos mesmos (dinâmica urbana), sendo a cidade o ponto focal para o planejamento eficiente.
Depois de conhecer as dinâmicas de uma dada localidade, as disposições dos atores e as forças endógenas e externas podemos de fato gerar um projeto eficiente e eficaz, levando em consideração as dimensões que fazem ou promovem a geração de inteligência.
Conceitos tais como Smart Governance (governança inteligente), Smart Health (Saúde inteligente), Smart Mobility (mobilidade inteligente), Smart Industry (Indústria inteligente), entre outros, somente são viáveis após profundo conhecimento da cidade e avaliação da mesma, havendo atualmente ferramentas capazes de avaliar essas dimensões, como as recolhidas no livro Intelligent City Evaluation System, de Zhiaqiang Wu, e até mesmo o índice coeficiente de inteligência da cidade.
Sendo assim, ocorre um uso inadequado do conceito de Smartcity, já que nem todos os projetos são de fato inteligentes (mesmo quando aplicada uma tecnologia de ponta), sendo mais uma forma de iludir os atores locais implementando algo que não irá produzir uma melhoria substancial, ou mudança em uma dinâmica urbana, mas apenas um gasto desnecessário e um ônus para a cidade.
Embora isso não signifique que todos os projetos em andamento de Smartcity estejam fadados ao fracasso, ou que não possa haver uma conversão entre uma política de desenvolvimento local para um projeto de Cidade Inteligente, é necessário implicar a sociedade nesses processos, gerar impacto real no espaço urbano e em suas dinâmicas, sem centralizar os resultados ou concentrar os mesmos, caso contrário teremos polos de concentração tecnológica e desenvolvimento frente a regiões degradadas ou afetadas pela gentrificação* e segregação social. Ter um condomínio ou bairro Smart não necessariamente implica em uma cidade inteligente.
É fundamental que exista uma rede capaz de integrar os diferentes atores das diferentes dimensões presentes no contexto local e gerar de fato processos inteligentes para a cidade. Caso contrário, não podemos falar em projeto de smartcity.
Na atualidade, praticamente todas as capitais do Brasil possuem algum projeto ou iniciativa de Smartcity, assim como nos demais países da América Latina, ressaltando-se que o último continente a aderir a essa tendência foi à África, porém, a mesma já conta com diversos projetos, como o novo departamento urbano sendo construído no Cairo (Egito), o polo tecnológico de Nairóbi (Quênia), passando pelos projetos aplicados na Cidade do Cabo (África do Sul), dentre muitos outros.
Segundo informe da Smartcities World, o setor aumentou significativamente em países emergentes, embora muitos projetos estejam ainda longe de se concretizar como um espaço inteligente.
No Brasil, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançou uma cartilha para as cidades inteligentes, além de existirem diversos projetos nas diferentes esferas de poder com a implicação de atores privados, tais como a empresa IBM, além de outras.
O que marcará a diferença entre os projetos não será o capital aplicado, nem o excesso de tecnologia, mas, sim, o impacto real nos espaços urbanos e no dia a dia de seus habitantes, bem como a capacidade dos atores implicados de interpretar as dinâmicas de suas próprias cidades. Afinal, um processo só é smart quando gera soluções inteligentes para problemas reais da cidadania.
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Nota:
* Gentrificação é um processo de transformação de centros urbanos através da mudança dos grupos sociais ali existentes, onde sai a comunidade de baixa renda e entram moradores das camadas mais ricas.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Cingapura, referência mundial de Smartcity” (Fonte): https://www.theonlinecitizen.com/2019/10/03/imd-smart-cities-index-2019-singapore-tops-new-citizen-centric-global-smart-city-index/
Imagem 2 “Dimensões das cidades inteligentes” (Fonte – By Universidad Deusto): https://blogs.deusto.es/master-informatica/wp-content/uploads/sites/22/2019/01/smart-cities-infrastructure-iot-wide.jpg
Imagem 3 “Cartilha publicada pelo BNDES, que recolhe boas práticas e projetos de Smartcity no Brasil” (Fonte): https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/bndes-lanca-cartilha-sobre-uso-da-internet-das-coisas-na-criacao-de-cidades-inteligentes
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