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[:pt]Segurança na Europa: uma matéria pendente [:]

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O atentado perpetrado em pleno centro de Londres nas portas do Parlamento Britânico se soma a uma lista trágica de ataques que vem se repetindo em importantes cidades da Europa. Dentre outras, Bruxelas, Paris, Berlim e Nice. A segurança nas principais cidades europeias e as medidas tomadas pelos Estados não foram efetivas no combate ao terrorismo internacional, aumentando os reflexos na opinião pública em relação a temas sensíveis, tais como a migração, o auxílio aos refugiados, o respeito às diversidades cultural e religiosa, e as políticas de segurança pública.

A segurança da Europa sempre foi uma matéria pendente de discussão. O continente nutriu desde a Segunda Guerra Mundial uma forte dependência dos Estados Unidos para proteger a Europa frente as ameaças internacionais. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) se transformou na salvaguarda da Europa, embora a participação dos países europeus na manutenção da organização tenha começado a ser questionada na Era Obama – após a Crise Financeira Internacional e a Crise Síria –  e voltado a ser tema de discussão com a gestão de Donald Trump. O mandatário americano mencionou abertamente em redes sociais o débito da Alemanha nesse setor, além de mandar o recado para os demais países da Aliança, o que gerou um alerta na região para que se voltasse a discutir a criação de um Exército Europeu.

A União Europeia trabalhou no projeto de criação de um Exército Europeu, mas as assimetrias entre as suas unidades, a instabilidade política e a crise enfrentada pelos os países do Sul inviabilizaram a concretização do projeto. Atualmente, o mesmo tema voltou a pauta, após o aumento das pressões da OTAN. Por outro lado, embora exista uma Polícia Europeia, a Europol, a mesma não possui a autonomia necessária para garantir a integração dos serviços de segurança pública, nem a capacidade de fazer uso da força coercitiva sem ultrapassar a jurisprudência das próprias polícias locais de cada país.

Mesmo que seja patente a necessidade de discutir a segurança tanto internacional quanto pública na Europa, a situação política do continente e o aumento das divergências colocam em segundo plano a questão da segurança, transladando o mesmo para o âmbito nacional de cada país. Até mesmo o posicionamento da Europa em temas internacionais, como a situação da Síria, diverge de nação para nação, além das políticas de combate ao terrorismo, onde, mesmo havendo uma diretiva comum, cada país aplica-a de forma diferente e toma decisões de maneira autônoma.

O terrorismo é como uma quimera, possui diversas faces e se expande pelo mundo usando as próprias facilidades geradas pela globalização. Existem diferentes espectros e dimensões desse fenômeno, sendo cada dia mais difícil o combate eficiente ao terror. Frente a essa situação, muitos países adotam medidas radicais, gerando a criminalização das supostas fontes do terrorismo, tais como o Islã, sem diferenciar o extremismo religioso da vivência religiosa, o fundamentalismo da cultura, sendo que essa própria marginalização é uma fonte poderosa que alimenta uma nova cara do terrorismo, que alista diariamente jovens deslocados e não inseridos socialmente, os quais são atraídos pela inerente necessidade humana de se encaixar em um grupo e se reconhecer socialmente.

Outro fator importante e por vezes ignorado é a própria realidade demográfica das nações afetadas e sua partição recente na formação territorial de países onde, hoje, o terrorismo é uma realidade.

O combate ao terrorismo precisa abranger as diferentes dimensões que o geram. A segurança deve agir de forma estratégica para não gerar efeitos sociais catastróficos e aumentar as tensões sociais e, consequentemente, políticas. Ao final, “A guerra é a continuação das relações política por outros meios”, conforme dizia Clausewitz.

Por esse motivo, o combate ao terrorismo na Europa precisa ser encarado por diferentes ângulos. Por um lado, o continente deve ampliar a integração dos serviços de inteligência e dos órgãos de segurança pública; avaliar o real impacto social das políticas que afetam a população, sejam elas políticas de integração de estrangeiros, ou políticas sociais em geral; definir uma estratégia comum para combater o terrorismo (que não conhece fronteiras e nem entende de blocos regionais). Por outro lado, deve também ampliar sua atuação, não somente nas comunidades passíveis de serem aliciadas pelo terrorismo, mas, também, nas nações vizinhas que alimentam essa máquina devido a sua incapacidade econômica ou de infraestrutura, fornecendo a elas inteligência europeia para o combate ao terrorismo, vendo assim o vizinho como um colaborador e não como um possível inimigo na questão do terrorismo internacional.

É um tema que, sem dúvidas, deve ser discutido não somente pelos líderes de Estado e no âmbito da segurança, mas também no âmbito público, econômico, social, jurídico etc. Dessa forma, será possível criar uma Hidra capaz de combater a Quimera que aterroriza a Europa e ameaça o mundo inteiro.

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Imagem 1 Mapa político de países membros da União Europeia e da OTAN” (Fonte):

https://conceptdraw.com/a1130c3/p1/preview/640/pict–political-map—eu-and-nato-european-membership-of-the-eu-and-nato-map.png–diagram-flowchart-example.png

Imagem 2 Reunião da OTAN” (Fonte):

https://nato-uniform.com.ua/images2/NATO-logo.jpg

Imagem 3 Atentados de 22 de julho de 2011 na Noruega” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Terrorismo

Imagem 4 General Carl von Clausewitz” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Carl_von_Clausewitz

Imagem 5 Héracles mata a Hidra de Lerna Por FrançoisJoseph Bosio / Museu do Louvre” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Hidra_de_Lerna

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[:pt]Segurança Alimentar e Nutricional: o problema mais solucionável do mundo?[:]

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De acordo com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o conhecimento, as ferramentas e as políticas existentes, combinadas com vontade política, seriam suficientes para solucionar o problema da forma no mundo. Entretanto, vontade política é o maior empecilho para fazer valer o bem maior. Evidências não faltam para comprovar o impacto econômico que os investimentos em segurança alimentar e nutricional geram em economias para governos, em lucros para empresários e em capital social para a sociedade civil.

Como produto dos 50 anos de experiência no tratamento da fome, principalmente em casos de emergência, o PMA elenca seis abordagens centrais: 1) a provisão de porções de comida em cenários emergenciais (tanto desastres naturais, quanto conflitos civis); 2) o fornecimento de porções para mulheres grávidas ou em período de amamentação, de forma a assegurar o desenvolvimento saudável físico e mental das crianças abaixo de dois anos; 3) a distribuição de merendas para crianças na escola, como forma de mitigar a fome e estimular a frequência escolar; 4) o apoio à agricultura familiar de pequena escala, conectando-os aos mercados; 5) o fornecimento de porções alimentares para mulheres participarem de cursos e treinamentos para geração de renda; e 6) transferência direta de renda para populações vulneráveis, para assegurar o direito à alimentação desses grupos e como estímulo à economia local.

Embora o conhecimento e as ferramentas estejam acessíveis, isso não se traduz em comprometimento. Um exemplo mais claro sobre o uso de informações consiste na popularização de análises de custo-benefício de políticas selecionadas. Em geral, há evidências de que US$ 1 gasto com a prevenção da má nutrição geraria um retorno de US$ 16, enquanto o investimento de €1 na assistência ao refugiado pode gerar um benefício socioeconômico de €2, no prazo de cinco anos. A filosofia segue nas políticas relacionadas à erradicação da fome no mundo. Por exemplo, US$ 1 gasto em políticas alimentares e nutricionais para crianças nos primeiros 1.000 dias pode gerar uma economia de US$ 45 a US$ 166. Isto ocorre em função da economia do setor público em gastos com exames e medicamentos nos hospitais, no desenvolvimento intelectual da criança, na frequência escolar das crianças na escola e no retorno prestado à sociedade e ao setor privado.

No entanto, em alguns casos, as análises de custo-benefício geram externalidades negativas, principalmente quanto às prioridades governamentais. Como ilustração, as Nações Unidas (ONU) declararam que o custo de resolver a crise global de alimentos e a insegurança alimentar seria de US$ 30 bilhões, em 2008. Desde então, inúmeras análises – com diversos interesses intrínsecos – colocam as prioridades nacionais em xeque, como, por exemplo, a alocação de US$ 737 bilhões pelo Congresso dos Estados Unidos para os gastos em Defesa; o Programa Espacial Indiano, com foco para o lançamento de um foguete para Marte; e a doação de alimentos do Governo brasileiro para outros países. Em outras palavras, grupos responsáveis por lobby têm usados os números para indagar tanto as ações que visam prioridades nacionais quanto políticas nacionais. No caso dos EUA, organizações não-governamentais criticam os gastos exacerbados com a Defesa, quando poderiam ser redistribuídos por outras áreas – como o combate à fome no mundo – inclusive a favor dos interesses das indústrias norte-americanas. No caso da Índia, o debate recai sobre a coexistência de um gasto tão elevado com o programa espacial, enquanto o país possui taxas elevadíssimas de desnutrição infantil, pobreza nas comunidades rurais e desigualdade de renda. No Brasil, apesar da redução considerável da fome na última década, as doações de alimentos via cooperação humanitária começaram a gerar críticas nas redes sociais, em função de um conjunto de fatores, tais como a redução da popularidade da então Presidente em exercício, o aumento da inflação, o aumento no preço dos alimentos, a insegurança no mercado de trabalho, o corte de vários gastos sociais em saúde e educação.

Em relação às prioridades políticas, o PMA destaca que em um passado não tão distante, países como Brasil, Rússia e China eram receptores das doações de alimentos. No entanto, diante de suas agendas, não só modificaram positivamente o panorama doméstico da segurança alimentar, como também se tornaram doadores de alimentos para a Organização. Em outras palavras, os países não precisam ser ricos para modificar o panorama da segurança alimentar e nutricional, assim como o cumprimento da erradicação da fome. Em termos financeiros, Bangladesh é o caso mais recente da importância da vontade política para reduzir a fome. A pobreza caiu de 49% em 1990 para 24,7% em 2014, e o país se tornou um produtor de alimento, por meio de esforços em educação, saúde, melhorias e incentivos na agricultura. 

Para auxiliar na ilustração do problema, usaremos o Índice Global de Segurança Alimentar (Global Food Security Index), desenvolvido pela Economist Intelligence Unit (EIU), que retrata de maneira dinâmica a relação associativa entre fatores econômicos, populacionais e políticos e os três pilares da segurança alimentar, sendo eles: a acessibilidade (affordability), a disponibilidade (availability) e a qualidade e segurança (quality & safety).

O caso mais emblemático e válido de observação consiste na relação visualmente forte e positiva entre o score de segurança alimentar e o Produto Interno Bruto per capita (PPP). O gráfico 1 retrata a correlação entre baixos níveis de segurança alimentar em países de renda baixa e a progressão constante dos dois indicadores, até alcançar países como Estados Unidos, Singapura e Qatar, como os países como as maiores rendas per capita. O tamanho da bolha representa a população de cada país e as bolhas em laranja e roxo representam o Brasil e os países da América Latina e Caribe, respectivamente. Em torno do Brasil, há outros países emergentes com renda e score semelhantes, tais como China, México, Turquia, Rússia e África do Sul e, mais à esquerda, a Índia. 

Gráfico 1 Índice de Segurança Alimentar por PIB per capita (PPP)

Embora menos linear do que a correlação existente entre segurança alimentar e renda per capita, outro instrumento necessário a ser levado em conta nas análises sobre o combate à fome consiste na influência dos fatores políticos. De acordo com o gráfico 2, a relação negativa tende a ressaltar como a instabilidade política, em termos de poder político do Estado e liberdade civis dos cidadãos, podem influenciar na defesa das políticas nacionais em prol do combate à fome e da promoção da segurança alimentar a todos.

Gráfico 2 Índice de Segurança Alimentar por risco político

Com exceção de Tajiquistão e Uzbequistão, o gráfico apresenta no canto direito inferior países como Síria, Burundi, Iêmen, Níger, República Democrática do Congo, vítimas de crises humanitárias, principalmente conflitos civis.

Em suma, duas considerações podem ser analisadas a partir dos dois gráficos. Em primeiro lugar, crises humanitárias afetam diretamente a capacidade dos países em prover alimentos à sua população. Ao tornar-se refém do apoio de outros países para a provisão de comida, as análises custo-benefício assumem papel crucial para mobilizar atores e criar pressões sobre a vontade política. Em segundo lugar, não há relação de determinismo entre a PIB per capita e a segurança alimentar e nutricional. Em outras palavras, países não precisam esperar o crescimento econômico para combater a fome. Desde que o combate à fome se torne uma prioridade na agenda, como em Bangladesh, o impacto econômico na educação, saúde e na produtividade renderá os frutos necessários para o desenvolvimento social e econômico de toda a nação. 

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Imagem 1 Contribuição Brasileira Guatemala” (Fonte):

https://www.wfp.org/photos/gallery/guatemala-brazil-contributes-fight-against-hunger

Imagem 2 Representação artística da Mars Orbiter Mission, uma sonda espacial indiana que orbita Marte desde 2014” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Organização_Indiana_de_Pesquisa_Espacial#/media/File:Mars_Orbiter_Mission_-_India_-_ArtistsConcept.jpg

Imagem 3 Avião C130 Hercules da ONU transportando alimentos do PMA para a região de Rumbak, no Sudão” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Alimentar_Mundial

Imagem 4 Gráfico 1 Índice de Segurança Alimentar por PIB per capita (PPP)” (Fonte Global Food Security Index):

http://foodsecurityindex.eiu.com/Country/Details#Brazil

Imagem 5 Gráfico 2 Índice de Segurança Alimentar por risco político” (Fonte Global Food Security Index):

http://foodsecurityindex.eiu.com/Country/Details#Brazil

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURACooperação InternacionalEUROPAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

[:pt]O novo Código Polar em revista[:]

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O início de 2017 trouxe consigo um marco no processo de exploração e regulação das atividades marítimas realizadas nas águas circunscritas aos círculos polares Ártico e Antártico. Após mais de 20 anos de gestação, e de intensa negociação, no dia 1º de janeiro entrou em vigor o Código Internacional para Navios Operando em Águas Polares (Código Polar).

As discussões iniciais deste documento remontam ao início dos anos 1990, quando um grupo de trabalho vinculado à Organização Marítima Internacional (OMI) desenvolveu os primeiros esboços do Código, de caráter mandatório, para regulamentar a operação das embarcações nas áreas polares. Contudo, naquela ocasião o contexto não permitiu o avanço de propostas vinculantes devido à incipiência do tema para grande parte dos países envolvidos. Somente em 2002 foi possível encontrar uma alternativa para a questão. A solução encontrada foi introduzir o texto na normativa internacional na forma de diretrizes de carácter voluntário e restritas à operação de navios nas águas do Ártico cobertas pelo gelo.

Gradualmente, o assunto foi amadurecendo. Em 2009, o escopo das diretrizes foi ampliado para todo o Círculo Polar Ártico e para o Círculo Polar Antártico, ainda em caráter de cumprimento voluntário. Esse avanço demonstrou que os debates estavam mais sedimentados e os atores sensibilizados acerca da necessidade de regulamentar as atividades marítimas nessas duas regiões do globo. Ao longo desse período, além da expansão geográfica, o debate também expandiu a sua cobertura temática. Se no início estava centrado predominantemente em especificações técnicas sobre a construção, operação e navegação dos navios para operar nas regiões polares, nos anos mais recentes o debate foi enriquecido com a preocupação relacionada aos impactos da operação naval sobre a população local e sobre o meio ambiente.

Contexto

O Código emerge em um contexto no qual o uso das regiões polares está sendo intensificado para fins comerciais, de transporte, de exploração mineral e de pesquisa científica. Nesta lógica, as áreas polares têm adquirido novo enquadramento estratégico para os atores envolvidos na exploração da área, principalmente os países mais próximos ou aqueles com interesses comerciais relacionados com a exploração de rotas ou recursos minerais em área polares.

As pressões para regulamentação das atividades de exploração comercial são maiores no Ártico do que na Antártida.

Por um lado, porque o Ártico apresenta áreas habitadas por populações tradicionais e um longo histórico de ocupação de parte de seu território por países centrais na ordem internacional, como Rússia e Estados Unidos. Adicionalmente, o extremo norte do globo torna-se cada vez mais atrativo como um atalho para encurtar as rotas comerciais, devido aos efeitos do aquecimento global sobre a região, conectando Europa e América do Norte com o extremo leste asiático. Simultaneamente, tem-se ainda a questão da exploração de recursos minerais que atraem cada vez mais a atenção para essa região.

A Antártida, por sua vez, é uma área isolada sem histórico de colonização e povoamento, atualmente preservada por acordos internacionais para explorações relacionadas a pesquisa científica, ainda que seja conhecido seu potencial na área de recursos minerais.

Como está estruturado o Código

O Código Polar está dividido em três partes mandatórias. A “Introdução”, que apresenta seus objetivos e algumas definições importantes utilizadas ao longo texto. Em seguida, na parte I-A, o documento aborda profundamente questões técnicas relacionadas com medidas de segurança para a operação dos navios. São abordados pontos como estrutura da embarcação, instalações de maquinários, estabilidade, proteção contra incêndio, além dos elementos de navegação e comunicação. Na parte II-A são apresentadas as medidas de prevenção contra poluição. Nesta sessão encontram-se recomendações para evitar ou mitigar acidentes relacionados com vazamento de petróleo e combustível, líquidos tóxicos, além do lixo e do esgoto produzidos no navio.

O texto traz ainda as partes I-B e II-B, as quais tem caráter recomendatório e contribuem com definições, orientações e maiores especificações acerca dos itens abordados nas partes I-A e II-A, respectivamente.

O Código Polar está intrinsecamente correlacionado com a International Convention for the Safety of Life at Sea (SOLAS) no que diz respeito à matéria de segurança e à International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL) para os capítulos de prevenção à poluição e contaminação do meio ambiente. Esta vinculação permite que os termos destas convenções também sejam vinculantes nas áreas polares, ampliando ainda mais a significância e a representatividade do Código Polar.

Objetivo e pontos de destaque do Código

O Código tem como objetivo promover a segura operação dos navios e a proteção do meio ambiente polar por meio da mitigação de riscos inerentes às peculiaridades trazidas pelas atividades das embarcações em águas polares. O Código destaca três principais fontes de risco para os navios:

1. Condições climáticas, tais como baixas temperaturas, acumulo de gelo, longos período com escuridão ou claridade e mudanças bruscas das condições climáticas;

2. Elementos humanos, como a falta de tripulação treinada para atuar sob as condições polares;

3. Elementos técnicos, que podem ser identificados como falta ou imprecisão de dados hidrográficos, reduzidos elementos de referência para navegação, falta de equipamento apropriados para responder a emergências e redução da capacidade operacional dos sistemas de navegação e comunicação devido aos efeitos da elevada latitude.

Focando na qualificação dos navios que irão operar nessa área, o documento define três categorias de embarcações capazes de navegar em águas polares:

1. Categoria A – embarcações aptas a operar, como mínimo, em gelo médio de primeiro ano*;

2. Categoria B – navio não incluído na categoria A apto a navegar, como mínimo, em gelo fino de primeiro ano;

3. Categoria C – navio projetado para águas livres ou em condições de gelo menos rigorosas que as mencionadas nas categorias anteriores.

Quais são as mudanças práticas que o Código Polar traz para a navegação

1. Exigência de Certificado (Polar Ship Certificate) para navios que operam no Ártico. O navio será submetido a avaliação que levará em conta o alcance de sua operação em relação à sua estrutura e ao maquinário, às condições ambientais da área onde pretende atuar e aos riscos de que ele enfrentará nas áreas polares.

2. Obrigatoriedade de ter a bordo o Manual para Operações em Águas Polares. Neste documento deverão estar à disposição do proprietário do navio, do operador, dos oficiais e da tripulação as informações necessárias acerca de sua capacidade operacional e limitações com vistas a apoiar o processo decisório. Esse manual deve dispor ainda de informações relativas às providências para eventual necessidade de busca e salvamento.

3. Treinamento. O Código define as categorias de operação e os treinamentos necessários para cada modalidade de membro da tripulação, referenciando-se na International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers** (STCW) e suas regulamentações.

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Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

* Gelo de primeiro ano é o gelo marinho com no máximo um inverno de crescimento, desenvolvido a partir de gelo jovem, de espessura entre 30 cm e 2m. Ele pode ser categorizado em gelo fino (30 a 70 cm), gelo médio (70 cm a 1,2 m) e gelo grosso (acima de 1,2 m).

** A Convenção STCW de 1978 foi a primeira a estabelecer requisitos básicos de formação, certificação e serviços de bordo para a tripulação a nível internacional. Anteriormente, os padrões eram estabelecidos por governos individuais, geralmente sem referência a práticas em outros países. Como resultado normas e procedimentos variaram amplamente. A Convenção estabelece normas mínimas relativas à formação, certificação e serviço de bordo para a tripulação que os países têm de cumprir.

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Imagem 1 Código Polar” (Fonte):

http://www.imo.org/en/MediaCentre/HotTopics/polar/Documents/POLAR%20CODE%20TEXT%20AS%20ADOPTED.pdf

Imagem 2 Bandeira da Organização Marítima Internacional” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Organização_Mar%C3%ADtima_Internacional#/media/File:Flag_of_the_International_Maritime_Organization.svg

Imagem 3 Distribuição da população humana costeira circumpolar” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/87/Circumpolar_coastal_human_population_distribution_ca._2009.png

Imagem 4 Ártico” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%ADrculo_Polar_Ártico#/media/File:Arctic.svg

Imagem 5 Mapa do continente antártico” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Antártida#/media/File:Antarctica.svg

Imagem 6 Página da IMO com History of SOLAS (The International Convention for the Safety of Life at Sea)’ ” (Fonte):

http://www.imo.org/en/KnowledgeCentre/ReferencesAndArchives/HistoryofSOLAS/Pages/default.aspx

Imagem 7 A calota de gelo de Vatnajökull, Islândia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Calota_de_gelo#/media/File:Vatnajökull.jpeg

Imagem 8 Navio quebragelo finlandês abrindo caminho para um navio mercante no Mar Báltico” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Icebreaker#/media/File:Otso_escorting_Mirva.jpg

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[:pt]A Corrupção como instituição internacional[:]

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A empresa brasileira Odebrecht, no biênio de 2015 e 2016, foi pela justiça brasileira citada em inúmeros casos da investigação denominada, Lava-Jato, que levou à condenação de seu presidente, Marcelo Odebrecht. As acusações da empresa seriam de participação em acordos com membros dos governos estaduais no Brasil e com o Governo Federal brasileiro para influenciar processos de licitação e receber privilégios administrativos. Seria uma crise política doméstica, se não houvesse sido disseminado na mídia, que foram feitas denúncias de indícios de participação da Odebrecht em esquemas de corrupção em outros países, como Estados Unidos, Suíça e Brasil, trazendo para a sociedade internacional a necessidade de trabalhar pelo combate a corrupção de instituições multinacionais.

As empresas e entidades do terceiro setor, são organismos membros da sociedade internacional, não somente o Estado, como a doutrina de análise realista das relações internacionais delineia. Logo, essas instituições e entidades da sociedade civil global atuam internacionalmente em suas respectivas finalidades sociais e têm tomado protagonismo na promoção de seus interesses sociais nas esferas governamentais dos países que lhes são interessantes.

Nesse sentido, emerge a necessidade de questionar se “Seria possível uma relação de interesse da sociedade civil com o poder público que não envolvesse corrupção?”. A resposta para alguns analistas é de que sim, mas dependerá dos mecanismos que cada país constrói, para que haja uma relação do poder público com a sociedade civil e não de indivíduos ligados ao Governo com parte de uma sociedade civil.

A prática do exercício da governança internacionalmente tem conduzido governos a adotarem tal medida, evitando que os organismos dos Estados venham a se tornar personalíssimos de um único Governo, perdendo a governança ou não caminhando para ela, ou seja, para uma cultura governamental daquele país.

Ultimamente, na área de relações internacionais, tem-se usado academicamente o termo “Mafia States” (Estados Mafiosos) para designar países com corrupção enraizada no organismo do poder, que seria o monopólio de uma empresa na concorrência ou exclusividade em licitações públicas. Esse processo tem como resultado a criação de empresas com cultura de corrupção. Conforme vem sendo disseminado na imprensa, este deve ser o caso da Odebrecht, que, segundo as investigações da justiça brasileira, revelou-se que tinha um departamento exclusivo para cuidar de propinas.

Mesmo que se analise as relações internacionais por uma perspectiva não realista, é importante lembrar que as empresas e organizações sem fins lucrativos de escala multinacional ainda são submetidas unicamente a regras determinadas pelos Tratados assinados entre os países que possuem acordo de cooperação entre si. Dessa forma, é necessário, ainda, o incentivo para que países avancem para a cooperação em investigações de corrupção e assinem Tratados que comprometam suas empresas a se manterem transparentes sobre seus atos e interesses na consolidação de suas finalidades sociais.

Com a participação dos Estados em Tratados mútuos de colaboração em investigações de corrupção corporativa, se compartilhará a filosofia de Compliance*, evitando que as gerações vindouras vivam o flagelo da corrupção generalizada em seus respectivos países.

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* Compliance: “Comply, em inglês, significa ‘agir em sintonia com as regras’, o que já explica um pouquinho do termo. Compliance, em termos didáticos, significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio. É a atividade de assegurar que a empresa está cumprindo à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética etc.

Leia mais em Endeavor @ https://endeavor.org.br/compliance/

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Imagem 1Legislação Corrupta’ (1896), de Elihu Vedde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/52/Corrupt-Legislation-Vedder-Highsmith-detail-1.jpeg/800px-Corrupt-Legislation-Vedder-Highsmith-detail-1.jpeg

Imagem 2Passeata contra a Corrupção em Washington D.C., em 13 de abril de 2013” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/1e/Caution_bribe_coming_through_washington_dc_1.jpg/1024px-Caution_bribe_coming_through_washington_dc_1.jpg

Imagem 3Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 2011” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Corrupção_no_Brasil#/media/File:Protesto_contra_corrupção_-_masp.jpg

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURACooperação InternacionalORGANIZAÇÃO INTERNACIONALTecnologia

[:pt]Submarinos Convencionais e a Proliferação Nuclear[:]

[:pt] Normalmente, quando se fala em “submarino nuclear” estamos nos referindo a um submarino com propulsão nuclear. Os submarinos nucleares podem também ser dotados de armas nucleares, mas muitos deles não o são, como é…

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURABLOCOS REGIONAISCooperação InternacionalEUROPAParadiplomacia

[:pt]Paradiplomacia e a volta do Multilateralismo[:]

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O ano de 2017 apresenta uma série de desafios no panorama internacional. Analista convergem para o posicionamento de que o pior da crise econômica parece haver passado e, aos poucos, as nações começam a se recuperar. Também está sendo identificado que existe uma leve melhoria no valor das commodities e uma tímida recuperação da atividade industrial nos países desenvolvidos, porém a situação política parece confluir em uma nova etapa de mudanças e em novos desafios, fazendo com que o ano que se inicia possa viver aquilo que é chamado de “tempestade perfeita”.

O início da Era Trump coloca em xeque toda a geopolítica global. O que vem sendo considerado como a imprevisibilidade do novo líder americano, além de seu discurso protecionista, ameaça o sistema econômico internacional e as cadeias de produção global, deixando o mundo sem um modelo ao qual seguir e sem um líder que represente os ideais de mercado.

A China, embora advogue pelo livre comércio, ainda é vista com receio por grande parte das nações, não sendo capaz de assumir de momento a liderança global. A Europa, por outro lado, enfrentará neste ano o resultado de uma série de transformações sociais, politicas e econômicas que começaram com a crise financeira de 2008 e que vão alcançar seu ponto crítico durante as eleições a serem realizadas agora em 2017, nas duas principais economias do Bloco Europeu – a França e a Alemanha –, havendo a possibilidade de que se reconfigure um novo mapa político na região e ocorra o início da fragmentação da União Europeia e a fragilização de seu modelo de implementação para o resto do mundo.

Outras potências, tais como a Rússia ou a Inglaterra, buscam seus próprios interesses, negociando ora de um lado, ora do outro, mas mantendo distância de uma possível liderança, ou maior protagonismo, frente a um mundo em transformações.

O fator comum que paira sobre o panorama global em 2017 é a reconfiguração do sistema internacional e a total falta de liderança em um cenário onde o discurso nacionalista e conservador ganha cada vez mais força. Nesse panorama conturbado, é difícil para a diplomacia acompanhar todas as mudanças, uma vez que os próprios países estão inseridos nesse ciclo e muitos buscam um novo alinhamento político e econômico.

O grande desafio que enfrenta a diplomacia atual e a política externa dos países é saber a quê ou com quem devem se alinhar. Em um mundo em plena transformação, parece ser arriscado apostar todas as fichas em apenas um país ou em um eixo. Dessa forma, países como o Brasil dificilmente devem manter apenas uma linha de negociações, mas tendem a ampliar as mesmas, de modo a conseguir se reinserir no cenário global, uma vez que este ciclo de mudanças esteja concluído.

Nesse cenário caótico que vive a política internacional, o multilateralismo ganha força e se transforma em uma importante ferramenta, porém são poucas as nações capazes de se articular rapidamente nesse sentido, devido aos diversos acordos de integração assinados nas últimas décadas, os quais acabam engessando grande parte das ações políticas e das negociações.

Um país como o Brasil, por exemplo, por mais que opte por uma agenda multilateral, deve levar em consideração suas responsabilidades contraídas com o Mercosul e diferentes Acordos para não gerar problemas locais. Da mesma forma, outras nações do mundo enfrentam dilema similar.

A densidade das negociações diplomáticas e os novos alinhamentos que estão sendo configurados fazem com que outras áreas das relações internacionais ganhem notoriedade. A paradiplomacia e a diplomacia corporativa transformam-se em veículos importantes neste cenário de ação internacional controlada, sendo uma forma de se evadir da complexidade das negociações da alta política na busca de resultados rápidos e precisos.

Cidades e regiões do mundo com estrutura de paradiplomacia negociam entre elas com o intuito de agilizarem determinados processos internacionais e fomentarem mudanças locais, sem passar por anos de discussões e negociações nas altas esferas políticas. Além disso, as empresas buscam defender cada vez mais seus interesses, negociando com autoridades locais e influenciando em processos regionais com o intuito de manterem suas atividades e produtividades e não serem afetadas pela morosidade do processo político internacional.

A paradiplomacia se apoia no multilateralismo e se expande para se transformar em uma ferramenta para os governos subnacionais e para a economia de uma região. Uma cidade como São Paulo, por exemplo, pode negociar diretamente com outras metrópoles, fomentando intercâmbios, promovendo investimentos e atraindo recursos, sem afetar as ações do Governo Federal. Assim, o município pode receber multinacionais que tenham interesse específico na cidade e sejam atraídos por políticas de promoção econômica, de modo que o multilateralismo crescente, devido as mudanças geopolíticas, mostra-se como uma oportunidade para o desenvolvimento de outras áreas e como uma ferramenta das relações internacionais, surgindo como solução para o engessamento da política internacional e como forma de responder à redução de recursos dos governos centrais.

Uma vez consolidadas essas ferramentas, elas aumentam a representatividade e a competitividade da nação em geral, além disso, elas redefinem o reposicionando do país após a reconfiguração que possa ocorrer no sistema internacional.

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Imagem 1Mapa Mundi – Bandeiras dos Países” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Flag-map_of_the_world.svg

Imagem 2Donald Trump fazendo o juramento de posse” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Posse_de_Donald_Trump#/media/File:Donald_Trump_swearing_in_ceremony.jpg

Imagem 3Vista do Kremlin ao fim do dia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Kremlin_de_Moscovo

Imagem 4Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo (Brasil)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil#/media/File:06-11-2014_Novembro_Azul_(15733329532).jpg

Imagem 5São Paulo à noite, Brasil” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil#/media/File:Sampa_Noite.jpg

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURACooperação InternacionalORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

[:pt]Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a agenda de pesquisa em Relações Internacionais[:]

[:pt]

Apesar do grande impacto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) nas agendas locais, nacionais e internacional, estranha-se a baixa quantidade de trabalhos acadêmicos em periódicos especializados em Relações Internacionais que tenham tratado do assunto. Além disso, o Brasil foi um país que se destacou no alcance dos objetivos, principalmente ponderando os esforços na integração das esferas subnacionais e no estímulo às boas práticas.

Considerando o tempo transcorrido desde o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as inúmeras oportunidades de pesquisa em Relações Internacionais, mostra-se necessário observar os temas quentes da literatura internacional sobre os objetivos, assim como possíveis desenhos de pesquisa.

O primeiro objetivo – e o mais desafiador – consiste em erradicar a pobreza. O tema, considerado o mais transversal entre os 17 ODS, carrega infinitas possibilidades de estudos no campo das Relações Internacionais, em termos qualitativo e quantitativo. No âmbito qualitativo, há possibilidades de avaliar comparativamente as estratégias nacionais de redução da pobreza, o peso de países como Brasil, Índia e China na diminuição da pobreza mundial, as diferentes estratégias lançadas por instituições financeiras internacionais tradicionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Bancos Regionais) e as instituições de países emergentes (ex: BNDES, Novo Banco de Desenvolvimento).

No universo dos estudos de caso, a China possui um dos eventos mais emblemáticos, considerando que, entre 1981 e 2005, o país foi responsável por 98% da pobreza global, considerando-se a linha da pobreza a situação de viver com US$ 1 por dia. De acordo com Andy Sumner, a própria discussão sobre a pobreza global tem sofrido alterações nos últimos anos, pois a maioria da população mais pobre no mundo não vive mais em países pobres, mas em países de renda média. Isso ocorre em função das melhores condições de vidas em países emergentes, mas que não implicaram na devida distribuição da renda.

Para os adeptos das análises quantitativas, os dados e as metodologias tem tornado as análises de regressões mais robustas, assim como as variedades de indicadores. Os indicadores podem ser até os mais simples, como é o caso do P0 (headcount index) – que busca mensurar a proporção da população classificada como pobre. Vale destacar também a estreita relação existente entre os estudos sobre pobreza e sobre desigualdade. Dessa forma, o ODS 10 trata especificamente da redução das desigualdades dentro dos países e entre eles.

Entre os indicadores, surgem também o ratio para compreender a diferença de renda ou de gastos entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres, o índice de Palma – que destaca o ratio entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres, o Coeficiente de Gini – que representa numericamente o grau de equidade de uma sociedade, além de outros.

Em questões de direitos humanos, assim como os direitos mais específicos, como o direito humano à alimentação adequada, à saúde, à educação e à igualdade de gênero, os ODS também promovem inúmeras interfaces para estudos comparados e estudos de casos nas Relações Internacionais, mediante os ODS 2 (fome zero e agricultura), ODS 3 (saúde e bem estar), ODS 4 (educação de qualidade), ODS 5 (igualdade de gênero) e do ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes).

Em alguns temas, o Governo brasileiro está relativamente à frente dos demais, permitindo a elaboração de estudos focados na transferência e/ou difusão de políticas brasileiras mediante o emprego da Cooperação Sul-Sul. Em outros temas, como naqueles voltados para o meio ambiente, o Brasil ainda possui muitos desafios, desde o processamento de dados até à implementação de políticas. Dessa forma, abre-se espaços para estudos sobre o papel das boas práticas internacionais sendo incorporadas e/ou adaptadas à realidade brasileira, assim como nas iniciativas internacionais, tais como no Fundo Amazônia (Brasil e Noruega) e no Áreas Protegidas da Amazônia (Brasil e Alemanha), ambas relacionadas à defesa dos ecossistemas terrestres (ODS 15). Em outros casos, os estudos voltados para o desenho institucional em perspectiva comparada podem traçar as estratégias brasileiras e de outros países em temas como mudança climática (ODS 13), governança dos oceanos e vida na água (ODS 14).

Sob o guarda-chuva da Nova Agenda Urbana, aprovada na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, faz-se possível também avaliar as estratégias locais das grandes metrópoles mundiais em questões relacionadas à sustentabilidade e urbanização, mediante a análise dos ODS 6 (gestão de recursos hídricos), ODS 7 (acesso à energia), ODS 8 (crescimento sustentável e inclusivo), ODS 9 (infraestrutura resiliente) e ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis).

Por fim, o ODS 17 (parcerias e meios de implementação) traz a agenda mais diretamente relacionada às Relações Internacionais, com discussões que envolvem o financiamento do desenvolvimento, o papel da ajuda externa e da cooperação para o desenvolvimento, a sustentabilidade da dívida de longo prazo dos países, os regimes internacionais a favor da promoção de investimentos, a melhoria das atuais modalidades de cooperação, a difusão de tecnologias, a efetividade das políticas, a promoção dos fóruns multilaterais para ampliar o comércio global, entre outros. No caminho da Agenda 2030, já há discussões sobre os instrumentos de monitoramento e avaliação da cooperação brasileira, em perspectiva comparada.

Enfim, há possibilidade de estreitar os grandes temas em torno dos ODS com os estudos em Relações Internacionais no Brasil. Considerando o sucesso nacional dos ODM e a possibilidade de realizar estudos em perspectiva comparada, acredita-se que há um grande potencial para incorporar a interdisciplinaridade inerente às Relações Internacionais (a economia, a política, o direito e a antropologia) nos estudos sobre Agenda 2030. Tal atividade é importante, pois gera resultados na prática das relações internacionais, uma vez que cria possíveis orientações para a formulação de políticas públicas.

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Imagem 1 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (Fonte):

http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/objetivos_port.png

Imagem 2 A redução da pobreza é um dos eixos da agenda de desenvolvimento pós2015. Crianças na favela de Kallayanpur, uma das favelas urbanas em Daca, Bangladesh” (Fonte Foto: ONU/Kibae Par):

https://nacoesunidas.org/pos2015/

Imagem 3 Desigualdade de renda no mundo medida pelo Coeficiente de Gini de acordo com dados do Banco Mundial (2014)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Coeficiente_de_Gini#/media/File:2014_Gini_Index_World_Map,_income_inequality_distribution_by_country_per_World_Bank.svg

Imagem 4 Relatório Anual de Atividades do Fundo Amazônia 2015” (Fonte):

http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/fam/site_pt

Imagem 5 Conferencia sobre Vivienda y Desarrollo Urbano Sostenible Hábitat III” (Fonte Foto:amvapmg.org.br):

http://www.larepublica.ec/blog/economia/2016/08/05/gobierno-ultima-preparativos-conferencia-habitat-iii/

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AMÉRICA LATINAANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURACooperação Internacional

[:pt]Acordo de Paz na Colômbia é ameaçado por parte dissidente dos guerrilheiros das FARC[:]

[:pt] O ano de 2016 foi marcado pelas intensas negociações de Paz entre o Governo colombiano e os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Entretanto, como diria Mahatma Gandhi, “Não existe um caminho…

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