Durante o mês de novembro de 2019, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, anunciou o reforço na parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). De caráter multisetorial, a parceria tem como objetivo…
O Presidente dos Estados Unidos da América, Donald J. Trump, está atravessando o momento mais crítico de seu mandato. A Câmara dos Representantes (correspondente à Câmara dos Deputados, no Brasil), controlada pelos Democratas, o Partido de oposição, entrou com um pedido de Impeachment ao seu mandato presidencial. Na história do país, nunca um Presidente foi impichado, e quando isto teve início o próprio Presidente em exercício renunciou antes, caso de Richard Nixon, ou tiveram seus processos anulados em uma segunda etapa[1].
Tentativas de tirar o Donald Trump do cargo presidencial não são novidade, mas, o escândalo envolvendo o Presidente da Ucrânia, Vladimir Zelenski, apresenta indícios que fizeram o assunto ressurgir com força. Denúncia interna da Casa Branca feita em setembro cita uma conversa que teria ocorrido em julho (2019), na qual Trump teria pedido à Zelenski para investigar Hunter Biden, o filho de seu principal rival político à eleição de 2020, Joe Biden, por corrupção, quando ele fazia parte do conselho de uma empresa de gás da Ucrânia. Joe Biden foi vice-presidente dos Estados Unidos no governo de Barack Obama, entre janeiro de 2009 a janeiro de 2017, e, até antes desse caso, já considerado como escândalo por alguns analistas, era o candidato com mais chances de derrotar Donald Trump nas eleições presidenciais de 2020.
Dias antes da conversa ter ocorrido, Trump reteve a verba destinada à Defesa da Ucrânia, país envolvido em grave conflito interno na região de Donbass. Na conversa, o mandatário estadunidense acusa a União Europeia de não ajudar a Ucrânia como poderia e, implicitamente, condiciona a liberação de fundos para Defesa do país, cerca de 1,635 bilhão de reais[2] (que já haviam sido acertados anteriormente) à investigação do filho de Joe Biden, Hunter Biden, por enriquecimento quando conselheiro de uma empresa de gás naquele país. Embora a questão da ajuda militar e econômica não estivesse mencionada explicitamente na conversa entre os dois Chefes de Estado, a oposição entende que isto se encontrava nas entrelinhas, ao passo que o Presidente dos Estados Unidos nega enfaticamente.
Para o Juiz Andrew Napolitano, o fato de Trump ter assumido que ligou ao Presidente da Ucrânia pedindo ajuda é uma confissão de culpa, e o Presidente norte-americano teria cometido um crime. Ou seja, independentemente de ter havido chantagem ou não neste caso, o simples pedido de ajuda em uma investigação para prejuízo de um rival político por um Presidente dos Estados Unidos a um líder estrangeiro é ilegal. Mesmo Trump tendo anunciado que revelaria a transcrição do diálogo, os Democratas consideraram insuficiente, ao que a Presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, do Partido Democrata, deu início ao processo de Impeachment. Em suas palavras, “as ações tomadas pelo Presidente violaram seriamente a Constituição”.
Vladimir Zelenski também não sai ileso deste caso. Na referida conversa com Trump, ele responde afirmativamente que nomearia um novo Promotor “100% de minha confiança [que] investigaria a situação”. Na conversa, após Zelenski expressar seu desejo de comprar mísseis antitanque, produzidos pela Raytheon[3], que são ideais para repelir ataques dos blindados russos utilizados pelos rebeldes na guerra do Donbass, Trump respondeu: “gostaria que você fizesse um favor”.
Burisma Holdings
Em maio de 2014, Hunter Biden era nomeado conselheiro da empresa de gás ucraniana Burisma. Fundada em 2002, a maior produtora privada de gás do país se apresentava como uma empresa de energia em expansão para além das fronteiras da Ucrânia. Seu fundador, Mykola Zlochevsky, foi responsável pela expansão da corporação, ao mesmo tempo em que era Ministro da Ecologia e Recursos Naturais da Ucrânia, entre julho de 2010 e abril de 2012. Dentre suas atribuições estavam emissões de licenças de perfuração de gás durante o governo de Viktor Yanukovych, até este demiti-lo[4].
A conjuntura internacional em que Hunter Biden foi admitido no conselho era da anexação da Crimeia pela Rússia e da insurgência de rebeldes apoiados por Moscou no Leste. Ainda assim, havia esperanças de que o novo governo de Petro Poroshenko adotasse reformas que combatessem a corrupção endêmica. Nesse contexto, a Burisma foi alvo de uma investigação de lavagem de dinheiro e questionamentos sobre como havia obtido certas licenças para extração de gás natural. A partir daí é que a empresa nomeia Hunter Biden para seu conselho, e também a Aleksander Kwasniewski, ex-presidente polonês, e a Cofer Black, ex-funcionário da CIA e consultor de política externa na campanha presidencial de Mitt Romney, em uma tentativa de melhorar sua imagem.
Acusações como as feitas por Trump, de que Joe Biden pressionou pela demissão do antigo promotor que investigava as ações da Burisma não foram confirmadas até então pelo governo da Ucrânia. As investigações sobre a corrupção na empresa envolvendo o nome de Hunter Biden datam de 2016 e dois promotores já passaram por ela sem apontar qualquer indício de corrupção. O assunto gerou polêmica e o recém nomeado Promotor-Chefe da Ucrânia, Ruslan Ryaboshapka, afirmou que vai retomar as investigações, desde antes da posse de Biden, em 2014.
Mesmo que não haja indícios, há quem alegue conflito de interesses, especialmente quando o filho de um político influente no governo dos Estados Unidos à época recebe um cargo em uma das maiores empresas de outro país. Tudo que se sabe de concreto sobre ganhos de Hunter Biden, até o momento, segundo o The Wall Street Journal, é de que recebia aproximadamente 205,7 mil reais mensais (em valores atualizados)[5] como diretor da empresa. Ao que tudo indica, a sua contratação fazia parte de uma estratégia comercial da empresa para expandi-la, a fim de angariar credibilidade em um governo estrangeiro, que, à época, prestava apoio internacional à Ucrânia contra a Rússia.
Em termos políticos, ao divulgar as conversações por inteiro, analistas consideram que Trump cometeu um erro político, pois, mesmo que o filho de Biden pudesse ter algum envolvimento com a corrupção em outro país e se beneficiasse dela, investigá-lo não caberia ao Presidente em exercício dos Estados Unidos, ou seja, ao Poder Executivo, e, sim, ao Departamento de Justiça daquele país.
Se o processo de Impeachment passar na Câmara dos Representantes, onde os Democratas são maioria, Trump seria o terceiro Presidente da história dos Estados Unidos a sofrer um processo deste tipo[6]. Caso o processo seja aprovado neste estágio, ele passa a ser avaliado pelo Senado, onde os Republicanos, Partido do atual mandatário, são maioria. Neste momento, enquanto os Senadores agem como jurados, os deputados servem como fiscais do processo. Para Trump perder seu cargo não basta que a maioria simples do Senado (50% mais um) vote pelo impeachment, mas, sim, dois terços da casa.
Mesmo que, porventura, Trump seja destituído do cargo isto não significa que não possa se candidatar novamente para as eleições em 2020. Como se trata de um político com altos índices de aprovação (e de rejeição), é possível que a polarização política já existente se acentue e torne o apoio a sua reeleição ainda maior, sem que, no entanto, haja um nome proporcionalmente forte para disputar o cargo pela oposição. O governo de Vladimir Zelenski, por sua vez, pode sofrer algum revés dessa situação política nos Estados Unidos até que tudo seja esclarecido, o que também pode ser um prejuízo à sua estratégia de defesa territorial, particularmente no Donbass, para onde o Crédito de Defesa dos Estados Unidos se destinava.
Por outro lado, as consequências desta crise para a Ucrânia podem ser positivas. Vijai Maheshwari, escritor e empresário baseado em Moscou, considera que novos acordos podem surgir entre Kiev e Moscou, com a articulação de outras lideranças, como o francês Emmanuel Macron, p.ex., ou ainda, numa tentativa de reverter seu prejuízo político, Donald Trump pode se dedicar mais enfaticamente a um acordo de paz entre os dois países: Rússia e Ucrânia. E, por fim, mas não finalmente, Kiev poderia jogar com estratégia para se alinhar politicamente com mais centros decisórios, em uma ordem verdadeiramente multipolar, reduzindo sua dependência de Washington.
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[1] Andrew Johnson e Bill Clinton foram cassados pela Câmara dos Representantes ou Câmara Baixa, mas absolvidos pelo Senado, também chamado de Câmara Alta. Richard Nixon teve seu processo suspenso, uma vez que acabou renunciando antes de o Congresso votar o caso.
[2] 400 milhões de dólares, na cotação de 8 de outubro de 2019, de acordo com o Banco Central do Brasil.
[3] Raytheon Company, a maior produtora de mísseis guiados do mundo, é um conglomerado de empresas dos Estados Unidos que atua na área de armamentos e equipamentos eletrônicos para uso militar e civil.
[4] Cabe observar que Mykola Zlochevsky não foi demitido do governo, mas do cargo, sendo nomeado como Secretário Adjunto do Conselho de Segurança e Defesa Nacional em 20 de abril de 2012.Viktor Yanukovych foi o Presidente ucraniano expulso do país durante o processo revolucionário conhecido como “Euromaidan”, que afasta a Ucrânia da política externa de Moscou.
[5] 50.000 dólares por mês, segundo o WSJ.
[6] Conferir a primeira nota [1], dois presidentes americanos sofreram o processo, mas nenhum acabou por sofrer o impeachment.
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Imagem 1 “Donald Trump e Vladimir Zelenski, 25 setembro de 2019” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Volodymyr_Zelensky_and_Donald_Trump_2019-09-25_01.jpg
Imagem 2 “Joe Biden e Barack Obama, 2008” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Barack_Obama_2008_presidential_campaign
Imagem 3 “Mykola Zlochevsky, 2014” (Fonte): https://uk.m.wikipedia.org/wiki/%D0%A4%D0%B0%D0%B9%D0%BB:ZlochevskiyN.jpg
Em meio a manifestações da sociedade civil contra a deterioração do meio ambiente, e a discursos expressivos sobre os rumos do planeta por parte de ativistas ambientais, ocorreu a Cúpula das Nações Unidas para o Clima em Nova York, nos dias 21 a 23 de setembro de 2019.
A preocupação com a elevação de temperatura terrestre, que tem ocorrido expressivamente em comparação ao período pré-industrial, se dá pelas complexas consequências acarretadas pelo processo de industrialização, e pela identificação da elevação dos oceanos e da maior frequência de fenômenos naturais de grande impacto. O objetivo definido pela Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para a Cúpula do Clima de 2019, foi o reforço no compromisso dos Chefes de Estado para a redução na emissão de gases poluentes em 45% até 2030.
Nesse sentido, as propostas têm em consideração o cumprimento do Acordo de Paris, atrelado ao objetivo de não extrapolar o limite de 1,5°C de elevação térmica em comparação aos níveis pré-industriais. Os componentes fósseis também fazem parte dos diálogos sobre o clima, nos quais há o incentivo de que sejam interrompidos os subsídios à indústria de beneficiamento de hidrocarbonetos até 2020.
Os Estados em desenvolvimento podem ser observados como os mais vulneráveis às mudanças climáticas e fenômenos naturais, e estes integram a iniciativa de revisar as metas nacionais para combater as mudanças do clima, reduzir a emissão de gases nocivos e a criar medidas que tornem a sociedade mais resiliente. Além das metas globais, o Acordo de Paris também incentiva que os Estados estabeleçam e reportem medidas específicas para as suas condições características de desenvolvimento, denominada Nationally Determined Contributions (NDC).
Nesta perspectiva, menos de 40% dos Estados africanos estão em processo de implementação às medidas da NDC, para as quais se faz relevante citar que tais medidas incluem políticas, leis e estratégias para as mudanças climáticas; um plano de desenvolvimento setorial; e orçamentos nacionais e regionais. Cabe destacar que nos países em desenvolvimento a implementação da NDC se dá de forma mais ampla nos setores de energia, agricultura e silvicultura, recursos hídricos e transportes, enquanto as mudanças na esfera de Orçamento de Estado e alterações na legislação ainda são limitadas.
Estiveram presentes os Chefes de Estado e Governo de Angola, Burkina Faso, Chade, Congo-Brazzaville, Djibuti, Etiópia, Gana, Gabão, Mauritânia, Níger, Nigéria, República Democrática do Congo, Ruanda, Serra Leoa, Seicheles. Os discursos dos líderes africanos convergiram com a execução do NDC e os compromissos que serão datados após a Cúpula. Em complemento, ressaltaram que o cumprimento das metas deve ocorrer entre todos os países sem distinção do seu estágio de desenvolvimento, evidenciando a vulnerabilidade dos Estados menos desenvolvidos, frente às mudanças climáticas e crises ambientais.
A pauta sobre o clima continuará repercutindo no continente africano por meio da realização da segunda edição da Cúpula Africana sobre Mudanças Climáticas, que será sediada na capital de Gana, Accra, em outubro de 2019, visando a coordenação de ações, incentivar o diálogo e a troca de experiências em prol da construção de uma comunidade mais resiliente às transformações ambientais. Atores não estatais também integrarão os diálogos, assim como a comunidade acadêmica e a juventude africana.
Considera-se que o enfoque na aproximação dos jovens no debate sobre o futuro climático do planeta ocorrerá de forma mais frequente não apenas no continente africano. Este fator se deve à grande repercussão que este tópico adquiriu – principalmente com o suporte das mídias sociais. Uma exemplificação mais recente foi a Greve Global sobre o Clima, que culminou em múltiplas manifestações no mês de setembro (2019) em cidades africanas como Cidade do Cabo, Kampala, Nairóbi, entre outros lugares pelo mundo. Nesse sentido, as pressões realizadas pela população, aliadas à coordenação de organizações não governamentais, compõem um importante mecanismo no processo de revisão e implementação das políticas ambientais.
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Imagem 1 “Emissão de gases” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/aa/AlfedPalmersmokestacks.jpg/775px-AlfedPalmersmokestacks.jpg
Imagem 2 “Fenômenos naturais, imagem ilustrativa, furacão Katrina” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Desastre_natural#/media/Ficheiro:Hurricane_Katrina_August_28_2005_NASA.jpg
Imagem 3 “Continente Africano” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Africa_(orthographic_projection).svg
Imagem 4 “Logo do movimento Greve Global pelo Clima” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/50/Sept_2019_Global_Climate_Strike_logo_en.svg
Há séculos, a região do Ártico foi considerada como uma localidade geográfica periférica, inóspita e longínqua, que estava no imaginário de aventureiros ou visionários, onde as circunstâncias que separavam sua localização dos mais importantes centros…
“Após 10 anos da maior crise econômica enfrentada pela União Europeia desde a fundação do bloco , a sombra de uma nova recessão se faz cada vez mais forte”.
A União Europeia foi uma das regiões mais afetadas pela Crise Financeira Internacional que começou nos Estados Unidos em 2008 e se alastrou por toda economia mundial.
Os países da região do Mediterrâneo foram os mais afetados, apresentando elevadas taxas de desemprego, fluxos migratórios para nações emergentes (entre elas o Brasil e China), países mais ricos e também a redução de praticamente todos índices de qualidade de vida.
Mesmo com os aportes do Banco Central Europeu, as políticas de austeridade derrubaram os governos e fomentaram o fortalecimento de discursos nacionalistas e contrários ao bloco nos diferentes vieses políticos.
A instabilidade política existente na Espanha e Itália, entre outros países, e sua incapacidade de formar governo são um dos reflexos dessa crise. Assim mesmo a elevada dívida pública dos países do bloco, continua sendo um empecilho para o crescimento da economia da região.
O Brexit por outro lado reforçou os discursos eurocéticos e enfraqueceu a confiança dos mercados estimulando críticas em relação as políticas econômicas do bloco e afetando o futuro de algumas nações como a Irlanda.
As tensões com a Rússia devido a adesão da Ucrânia ao bloco e as dificuldades em estabelecer um acordo com os Estados Unidos, além das questões migratórias em relação aos países do Oriente Médio e África, inviabilizaram o diálogo dentro da União e configuraram um cenário com diferentes posicionamentos e fragmentações.
A última notícia que alarmou aos especialistas foi a contração no primeiro trimestre de 2019 do PIB da Alemanha, principal agente econômico e financeiro da União Europeia. Porém não somente a evolução da economia germânica coloca o mercado em alerta, mas também uma série de fatores que demonstram um risco eminente de uma futura crise e que a mesma pode começar na Europa.
Um dos sinais mais utilizados pelo mercado é a redução da rentabilidade dos títulos do tesouro americano e britânico, cujas curvas de rentabilidade sofreram uma inversão somente vista antes da Grande Recessão.
No caso da dívida norte-americana, pela primeira vez desde 2007, o título de dez anos ofereceu um rendimento menor que o de dois anos, desde que o primeiro iniciou a sessão com um rendimento de 1,6540%, abaixo do 1,6630% do título devido em 2021. O investimento da curva de juros da dívida dos EUA é considerado um indicador avançado de recessão, uma vez que desde meados da década de 1950 cada uma das nove recessões registradas na maior economia do mundo foi precedido por esse fenômeno, embora algumas vezes esse investimento não tenha sido seguido por uma contração da atividade, como ocorreu em 1998 durante a crise na Rússia.
Porém não somente esses países apresentam mudanças na rentabilidade de seus títulos, Espanha e outros mercados europeus mostram a mesma tendência.
A Guerra Comercial Sino-Americana e a instabilidade política nas maiores economias latinas também pressionam os países europeus e o fluxo de seus investimentos e dividendos. A este efeito é necessário somar o impacto da balança comercial com uma redução das exportações devido a redução da demanda de produtos europeus como reflexo da desvalorização das moedas locais na China, Brasil, Argentina, etc.
A Organização Mundial de Comércio também informou sobre o enfraquecimento do comércio internacional, principalmente no transporte de mercadorias típicas da Europa, tais como produtos industrializados, componentes eletrônicos e cargas aéreas.
Diferentes processos demográficos eclodem na União Europeia, o envelhecimento da população, desemprego, a dificuldade de integração social, manutenção dos serviços sociais e processos migratórios internos e externos, dificultam ainda mais a conformidade dos países integrantes aos patamares que garantam a estabilidade econômica do bloco.
A União Europeia é um importante agente financeiro no mercado internacional e precisa da circulação do capital para mover sua economia. O temor a uma recessão e as instabilidades em diferentes pontos do mundo, está produzindo a concentração deste capital e a sua imobilização.
Como forma de promover uma reativação econômica a União Europeia está incrementando sua atividade internacional e estabelecendo novos acordos econômicos tais como o do Mercosul, Angola, Vietnã, entre outros.
Uma recessão no continente europeu afetaria os fluxos de investimento estrangeiro direto, a demanda internacional, provocaria a repatriação de fluxos de capital e impactaria diretamente em países emergentes como o Brasil.
O conceito de mobilidade urbana está relacionado à condição que as pessoas têm de se deslocarem no espaço da cidade, utilizando os meios de transporte disponíveis. No mundo e, por conseguinte, na América Latina, estes meios têm se expandido e a mais recente novidade são as patinetes elétricas.
Em 2012, numa palestra do Projeto Fronteiras do Pensamento, o colombiano Enrique Peñalosa afirmou que a utilização do transporte de massa deveria ser mais incentivada que o uso de veículos particulares, e que os pedestres deveriam ser priorizados em relação aos veículos. Ele, que é economista, urbanista e foi Prefeito de Bogotá, entre 1998 e 2012, diz ter construído centenas de quilômetros de ciclovias.
Peñalosa é conhecido também como o responsável pela implantação do Transmilênio, o BRT da capital colombiana, inspirado no sistema implantado em Curitiba (estado do Paraná – Brasil), nos anos 70, quando o urbanista Jaime Lerner foi Prefeito daquela capital brasileira.
O automóvel particular, que era símbolo de status e de liberdade, passou a trazer o stress dos congestionamentos gerados pelo crescente número de veículos, associados à limitação das ruas e avenidas em dar vazão ao volume de trânsito. Como solução, a locomoção no espaço urbano vem incorporando novas formas, tais como o BRT (Bus Rapid Transit), o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), as bicicletas de aluguel (Itaú, Tembici, Yellow), serviços de aluguel de autos (Cabify, 99[Didi], Uber), compartilhamento de veículos (Bla Bla Car, Waze Carpool) e as scooters* ou patinetes.
As primeiras patinetes de aluguel na América Latina chegaram no México em 2018. Em seguida foram aparecendo no Brasil, Chile, Colômbia e Peru. Agora, fazem parte do cotidiano das cidades, transportando pessoas para lá e para cá, inclusive com registros de acidentes. E cada acidente que acontece traz à tona a discussão sobre a necessidade de regulamentação do serviço. Entretanto, nem os acidentes, nem os preços, estão reduzindo o uso dos patinetes.
As empresas de aluguel desses veículos investem no negócio porque já percebem a sua crescente aceitação e uso, que irá gerar receitas cada vez maiores. Em Singapura, a opção mais recente é o Blue SG, um serviço de locação de carros elétricos que ficam estacionados em pontos estratégicos da cidade, e o aluguel funciona de modo bem similar ao das bikes e patinetes. Possivelmente, esta será a próxima modalidade no continente latino-americano.
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Nota:
* Scooter é um termo usado tanto para patinete quanto para lambreta.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Patinetes elétricas” (Fonte): https://lime.app.box.com/s/ayh7rkd5hz8modd4fmveyrc72ub1aede/file/397728998908
Imagem 2 “Blue SG – Singapura” (Fonte): https://www.bluesg.com.sg/sites/bluesg/files/medias/images/hdb_close.jpg
Aconteceu em Salvador, capital da Bahia (Brasil), de 19 a 23 de agosto de 2019, a Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima. Organizado pela ONU, com apoio da Prefeitura de Salvador, o evento…
Nos dias 7 e 8 de agosto de 2019, Vladimir Zelenski fez sua primeira visita oficial à Turquia, como Presidente da Ucrânia. A importância em incrementar as relações diplomáticas com o vizinho do Mar Negro pode ser notada pelo próprio cronograma presidencial, cuja viagem antecedeu as programadas para a Polônia e Estados Unidos.
A partir da reincorporação da península da Crimeia em 2014, Turquia e Ucrânia, tradicionalmente pouco interessadas em seus assuntos domésticos e política internacional, a primeira voltada o Oriente Médio e a segunda para o Ocidente Europeu, têm se aproximado cada vez mais. O objetivo comum na estabilização da região tem a militarização da península e a insegurança decorrente como ameaça.
Nesse sentido, esta viagem teve dois conjuntos de pautas que podem ser interligadas: as relações e afinidades entre os dois países para estabelecimento de acordos que visem a paz na região; e o estabelecimento de uma agenda de relações comerciais e financeiras entre Turquia e Ucrânia que levem ao desenvolvimento regional.
No dia 7 de agosto, Zelenski se encontrou com o Presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, e também com Bartolomeu I, o principal Bispo da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa, conhecido como o “Patriarca de Constantinopla”. No encontro entre os Presidentes turco e ucraniano, questões pertinentes em relação à paz regional foram discutidas, como a cooperação econômica e para a implantação de infraestrutura (como estradas e aeroportos), a guerra no Donbass, a questão da Crimeia e a acusação de perseguição aos tártaros* nesta mesma península. Provavelmente, como resultado mais significativo desta viagem, o Presidente turco afirmou que a Turquia não havia reconhecido a reincorporação da Crimeia pela Rússia e nunca o faria, muito embora isto não signifique o estabelecimento de quaisquer tipos de sanções à Rússia.
Erdoğan expressou suas condolências aos milhares de mortos ucranianos em Donbass. Zelenski, por sua vez, manifestou seu desejo de que haja incremento na balança comercial entre os dois países, estendendo seu convite a que empresas turcas venham operar na Ucrânia. Também lembrou os marinheiros e presos políticos ucranianos na Rússia, ao mesmo tempo que propõe que traga Moscou para futuras negociações conjuntas.
A relação entre os dois países já vinha se alinhavando para além da defesa da integridade territorial ucraniana e levou Turquia e Ucrânia a se envolverem nos últimos anos em uma maior cooperação tecnológica e projetos militares. A Turquia também apoiou a Ucrânia, fornecendo-lhe ajuda humanitária, e a apoiou no saneamento de seu déficit orçamentário. Além disso, Erdoğan já afirmou que ampara os Acordos de Minsk**, destinados a debelar o conflito russo-ucraniano, cuja missão de monitoramento da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)*** foi chefiada por diplomatas turcos.
Após se encontrar com o Chefe de Estado turco, Zelenski veio a participar de um fórum de negócios em Istambul e, como parte importante da visita, foi assinado um acordo de cooperação entre empresas de ambos os países. O Presidente ucraniano também convidou investidores turcos a participarem de um fórum sobre a reconstrução em Donbass, a ser realizado em Mariupol, em setembro de 2019. Com grande significado simbólico para o desenvolvimento e pacificação do país, a cidade, situada apenas a 37km do Donbass, seria a porta de entrada para investimentos na região.
Burak Pehlivan,presidente da Associação Internacional de Empresários Turcos e Ucranianos (TUID) enfatizou que os empreendimentos turcos no país vizinho deverão se dar na agricultura, energia renovável, infraestrutura e, talvez, na produção energética. Sabe-se que o setor de infraestrutura é um dos mais necessitados e as empresas de construção turcas estão entre as maiores do mundo. Com uma expectativa de aumento do volume de negócios em torno de 40 bilhões de reais**** entre os dois países, pretende-se alinhavar um acordo de livre comércio. Trata-se de um grande interesse mútuo, uma vez que a economia turca enfrenta desafios e há expectativa de recuperação para a economia ucraniana. Mas, para tanto, se torna imprescindível que um regime de segurança se estabeleça, especialmente para as embarcações turcas e ucranianas no Mar Negro.
No entanto, Erdoğan está cada vez mais alinhado com o presidente russo Vladimir Putin. Além das compras de sistemas de defesa aéreos, como o S-400, Rússia e Turquia desenvolveram um importante projeto comum para transporte de gás, o gasoduto TurkStream. Após sua conclusão, ele atravessará o Mar Negro da Rússia para a Turquia, contornando a Ucrânia, reduzindo, assim, a importância de sua posição estratégica.
Zelenski, por sua vez, também soube utilizar seus recursos diplomáticos, entre eles, a defesa da minoria tártara na Crimeia, na península reincorporada pela Rússia em 2014. São feitas declarações de que a etnia tem sido alvo de retaliação por parte das autoridades russas que já levaram à detenção de 10% de sua população sob acusação de apoiarem grupos extremistas. Apesar das estimativas do número variarem, considera-se que até 7 milhões de pessoas de origem tártara da Crimeia vivem na Turquia. Erdoğan se sente na obrigação de defender a etnia, cuja alegada perseguição já resultou na fuga de milhares dos tártaros da Crimeia desde 2014. Segundo dados oficiais da Rússia, cerca de 247.000 russos também se mudaram para a Crimeia desde a reincorporação, ao passo que em torno de 140.000 habitantes abandonaram a península, sobretudo ucranianos e tártaros.
O fato é que o Presidente Turco assumiu o papel de protetor dos povos turcos em todo o mundo. Portanto, a cooperação na defesa da população tártara é uma oportunidade de ouro para a Ucrânia estabelecer uma linha de pressão ao governo russo. Acredita-se que isto não será suficiente para que a Rússia não atrapalhe os esforços da Ucrânia para melhorar seu relacionamento com a Turquia. Apesar de nenhum grande protesto em Moscou pelo encontro dos dois líderes, declarações como a do senador russo Vladimir Dzabarov de que a Crimeia só poderia retornar à Ucrânia se a Rússia deixasse de existir, e posicionamentos de que se a Turquia quiser ter uma parceria estratégica com a Rússia, ela deve reconhecer a Crimeia como russa, apontam para um futuro impasse.
Embora Ankara seja reticente em alarmar a Rússia ao estimular operações no Donbass, assim como é improvável que venha agravar a situação, impondo sanções à Rússia, os investimentos turcos na Ucrânia apresentam grandes possibilidades de ocorrer. Cálculos buscando otimizar as relações com Kiev serão levados na devida conta, sem prejudicar alianças já em curso, como a desenvolvida com Moscou. Para a Ucrânia não restam dúvidas de que os avanços nas relações com a Turquia são um sopro de boas notícias para o desenvolvimento econômico e autonomia política da nação. Quanto mais opções diplomáticas e econômicas, melhor. Ao buscar novos parceiros, Kiev dá mostras de superar sua tradicional divisão entre o Ocidente e a Rússia, o que tem sido visto como uma verdadeira prisão geopolítica.
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Notas:
* Tártaros são um grupo étnico turco que se concentra na Península da Crimeia. Desde as guerras russo-otomanas no século XIX, foram forçados a migrar para o sul e, durante o século XX, a polícia secreta soviética os sujeitou a deportações em massa para a Ásia Central durante dois dias, em março de 1944, isto é, sob comando de Josef Stalin.
** Acordos de Minsk ou Protocolo de Minsk foram assinados em 5 de setembro de 2014 na capital da Bielorrússia, entre representantes da Ucrânia, da Rússia, da “República Popular de Donetsk” (DNR) e da “República Popular de Lugansk” (LNR), estes dois últimos, grupos insurgentes em guerra contra o governo ucraniano, para pôr fim ao conflito no Donbass (leste da Ucrânia).
*** OSCE, a chamada Organização para a Segurança e Cooperação na Europa,é uma organização voltada para a defesa da democracia e do liberalismo econômico. Atualmente formada por 57 países membros, incluindo toda a Europa, Ásia Central, Canadá e Estados Unidos, se originou na Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (CSCE), realizada em Helsinki, em 1975.
**** Na cotação de 23 de agosto de 2019, 9.791.700,00 de dólares.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Colagem de bandeiras da Rússia, Turquia e Ucrânia” (Fonte –Adaptação das imagens produzidas por Nicolas Raymond): http://freestock.ca/flags_maps_g80-russia_grunge_flag_p1032.html; http://freestock.ca/flags_maps_g80-turkey_grunge_flag_p1066.html; http://freestock.ca/flags_maps_g80-ukraine_grunge_flag_p1080.html.
Imagem 2 “Distribuição e percentuais da população tártara na Península da Crimeia” (Fonte – By Riwnodennyk – Own work, CC BY–SA 3.0): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=5986476
A recente comemoração dos 50 anos da chegada do homem à Lua inspira uma reflexão sobre as novas fronteiras do século XXI. Como disse o presidente Kennedy, em 1962, quando engajou os EUA no projeto Apolo, o espaço seria “um novo oceano a ser navegado”, relembrando as navegações do século XV e XVI, em especial Cristóvão Colombo. Entretanto, como o tempo mostrou, as navegações espaciais foram bem menos ambiciosas até o final do século XX e início do século XXI do que os visionários da época imaginaram, apesar de o objetivo de Kennedy ter sido atingido.
Pode-se imaginar que o Espaço Próximo se tornará efetivamente em nova fronteira para a humanidade no século XXI com o recente surgimento, nessa década de 2010, de uma indústria aeroespacial privada e civil nos EUA, e da NASA ter retomado o foco na exploração de Marte, bem como a expansão dos programas espaciais da China e Índia, com um renovado interesse pela exploração da Lua. Note-se que, para essa exploração ser mais ampla, as aplicações da energia nuclear serão de fundamental importância, seja por meio de Geradores Rádio Térmicos (RTGs, na sigla em inglês), por micro-reatores ou por sistemas de propulsão nuclear.
Como toda fronteira, problemas associados à soberania e militarização do espaço se tornarão crescentemente relevantes e disputados. Portanto, parece ser de grande importância para o Brasil se posicionar de forma o mais favorável possível nesse contexto em rápida evolução, através de políticas públicas e relações internacionais.
Entretanto, existem ainda duas outras fronteiras, mais próximas, que despontam com grande potencial de desenvolvimento: o mar profundo e as regiões polares, especialmente a Antártica, de maior interesse para o Brasil.
Os usos do Oceano Polar Ártico e seu subsolo tem sido objeto de grandes movimentos dos países a ele ribeirinhos. A abertura de rotas marítimas ligando Ocidente e Oriente pelas bordas da banquisa ártica é um fato que vem decorrendo das mudanças climáticas. Sua plena utilização causará grandes mudanças no tráfego marítimo internacional e nos usos econômicos de suas margens. Além disso, a descoberta de grandes reservas de óleo e gás nos fundos marinhos da região, cobertos pela banquisa, vem motivando importantes atividades de P&D para seu futuro aproveitamento, para o qual a geração de energia submersa nuclear é condição necessária. A exploração dessa fronteira tem incentivado fortemente os países que tem interesse nessa área, em especial a Rússia, a desenvolverem micro-reatores para geração de energia a médias profundidades (200-500 m).
A exploração econômica da Antártida está suspensa pelo Tratado Antártico. Esse Tratado, firmado em 1959, determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe reivindicações territoriais. O Documento determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991, os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo por mais 50 anos, isto é, até 2041 a Antártida será um patrimônio de toda a Humanidade. Difícil prever como evoluirá a situação nos próximos 20 anos, mas alguns movimentos atuais indicam que o status quo do Tratado deverá sofrer modificações.
Qualquer alteração que tenda a uma exploração econômica da Antártida necessariamente terá que ser suportada por fontes de energia locais. Nesse sentido, a energia nuclear, especialmente os micro-reatores, parece bem adaptada a esse uso, dada sua simplificada logística de combustível e operação contínua, independentemente de fatores climáticos externos.
Finalmente, e talvez mais importante, é a fronteira do Mar Profundo, na qual o Brasil tem um papel de protagonista. Entende-se como mar profundo áreas marítimas com profundidades superiores a 1.000 metros. Com efeito, a Petrobras já vem explorando óleo no pré-sal a essas profundidades.
A tecnologia de exploração de óleo e gás em águas ultra-profundas, da qual o Brasil é um dos líderes, tem evoluído rapidamente, permitindo a exploração econômica dos fundos marinhos em águas internacionais, além das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos países litorâneos e essa atividade certamente levantará questionamentos sobre a soberania nessas áreas.
O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) é o Programa de Governo instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989, com o propósito de estabelecer o limite exterior da nossa Plataforma Continental no seu enfoque jurídico, ou seja, determinar a área marítima, além das 200 milhas, na qual o Brasil exercerá direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinho. Significativos avanços já foram alcançados, incorporando à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil grandes áreas marítimas além das 200 milhas originais, e o trabalho continua na busca de maximizar a soberania nacional sobre essas áreas marítimas lindeiras à nossa ZEE.
A ampliação da exploração econômica dos fundos marinhos de águas ultra-profundas dependerá fortemente da geração de energia submersa, pois, a tecnologia de geração em plataformas flutuantes possui limites inerentes quanto à profundidade de operação. Novamente, nesse caso, a energia nuclear surge como opção tecnicamente viável para atendimento a essa demanda, em especial os micro-reatores.
A exploração dessas novas fronteiras dependerá fortemente das tecnologias aeroespacial e nuclear. Logo, para o Brasil obter o melhor posicionamento estratégico possível no futuro, torna-se necessário elaborar políticas públicas de longo prazo para essas tecnologias que permitam a inserção do País nesse contexto.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Artists’s Conception of Jupiter Icy Moons Orbiter which was mission for Prometheus. It was to be powered by a small fission reactor providing electrical power to ion engines and electronics. A long boom is used to create distance between the reactor and the rest of the spacecraft, and fins radiate waste heat into space” / “Concepção artística da ‘Jupiter Ions Moons Orbiter’, que foi em missão para Prometheus. Era para ser alimentado por um pequeno reator de fissão, fornecendo energia elétrica para motores de íons e eletrônicos. Uma longa lança é usada para criar a distância entre o reator e o resto da espaçonave, e as aletas irradiam calor residual para o espaço” – Tradução Livre. (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Nuclear_power_in_space#/media/File:Jupiter_Icy_Moons_Orbiter_2.jpg
Imagem 2 “Sistemas de armas espaciais baseadas no solo e em órbita da Terra” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Arma_espacial#/media/Ficheiro:Man-Made-Threats-of-Objects-In-Space_DoD_1-800×485.jpg
Imagem 3 “Localização do Oceano Ártico” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Oceano_Ártico#/media/Ficheiro:IBCAO_betamap.jpg
Imagem 4 “Tratado da Antártida – Mapa mostrando as reivindicações territoriais da Antártida” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_da_Antártida#/media/Ficheiro:Antarctica,_territorial_claims.svg
Imagem 5 “Petrobrás extraiu petróleo do pré–sal pela primeira vez em setembro de 2008. No campo de Tupi a fase de extração petrolífera chamada de ‘teste de longa duração’ teve início em maio de 2009” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Camada_pré-sal#/media/Ficheiro:Oil_platform_P-51_(Brazil).jpg
Imagem 6 “Proposta de Plataforma Continental – Mapa de linha e Limites” (Fonte): https://www.marinha.mil.br/secirm/leplac
Atualmente, a Rússia é uma das maiores potencias do planeta e à sua frente está o governo do presidente Vladimir Vladimirovitch Putin, que, no último dia 9 de agosto (2019), completou 20 anos na liderança…
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