A realização das eleições na Venezuela, ocorrida ontem, domingo, dia 20 de maio de 2018, pode acarretar em significativa perda política para o atual presidente venezuelano Nicolás Maduro, em seu projeto de continuidade no poder,…
Janeiro de 2018 poderá ser considerado um marco histórico da era moderna no que diz respeito à península Coreana. O mês de maio se iniciou sem relatos de novos testes nucleares e sem novos casos que promovem a tensão entre Seul e Pyongyang, ao longo destes quatro meses, desde o acordo firmado entre os dois lados em manter o diálogo e o envio da delegação coreana para participar de jogos de inverno na Coreia do Sul.
O fato de ambos os países não estarem passando por casos de atrito é um grande feito, quando se compara com os anos de 2016 e 2017, em que o noticiário asiático era repleto de notícias pessimistas sobre a paz na península. Muitos se questionam, contudo, sobre qual o real motivo disso tudo; por que o líder supremo norte-coreano abandonou agora os testes nucleares e parou com os atritos com seu vizinho, ao sul da península.
Em abril deste ano (2018), a BBC apresentou uma reportagem de Ankit Panda sobre a decisão de Kim Jong-un em parar os testes nucleares, nela concluiu-se que o motivo foi porque o governo Kim já dominou a tecnologia nuclear. Quanto ao domínio da tecnologia nuclear pelos norte-coreanos não existem provas, porém o repórter utiliza comparativamente, para chegar a essa conclusão, até o caso da Índia e do Paquistão no final da década de 1990, quando ambos países haviam feito seis testes nucleares e hoje não realizam mais experimentos similares, pertencendo, agora, ao grupo de países detentores de armas e tecnologia nuclear.
Deve-se ressaltar que, se for avaliado o histórico das relações entre as duas Coreias, provavelmente essa paz será temporária, porém ainda pode existir esperança, não para uma Coreia unificada, mas para a paz na península. Além disso, o futuro da península coreana, das ações do jovem Kim podem por em cheque alguns dos conceitos de ditadura existentes pelo mundo, quando ela é apenas centralizada em uma única figura, em uma única personagem e não em um conjunto de elementos que compõem a administração de um país e, para tentar prever se haverá ou não futuro da paz na região, deve-se pensar sobre quem é a figura líder na Coreia do Norte.
Em dezembro de 2011, quando o antigo líder do país, Kim Jong-Il veio a falecer e Jong-un foi apontado para assumir o poder, foi traçado um perfil do então novo líder, aqui no portal do CEIRI, na época esperançoso, pois ele era uma pessoa muito ligada aos acontecimentos, costumes e esportes globais e fã de esportes estadunidenses. Entre o ano em que assumiu até 2017, no entanto, nada mudou nas relações Seul-Pyongyang. O jovem Kim manteve a mesma linha adotada por seu pai e por seus antecessores, priorizando o poder militar e não as reformas sociais, econômicas e os avanços nas relações entre as Coreias e com o Sistema e Sociedade Internacional.
Após anunciar a delegação esportiva e o grupo de autoridades para os jogos de inverno na Coreia do Sul, bem como parar com as ações e testes militares que geravam atritos com os sul-coreanos e cumprir até o momento com o que foi dito, o sistema internacional vem tomando o líder de Pyongyang como uma possível caixa de surpresas. No passado ele era visto como a pessoa que poderia abrir seu país para o mundo, iniciar novamente o diálogo e reduzir os atritos com os demais países da região, porém a troca foi apenas do Kim Jong-Il para Kim Jong-un e não a renovação da cúpula do poder.
Como um país é governado por não apenas por uma figura, mas por um sistema composto por um grupo de entidades ou pessoas que administram a sociedade, corporificando-se em parlamentos, executivos e órgãos judiciários, o governo norte-coreano não é exceção. Tudo que se relaciona ao país é focado no líder supremo, mas pouco se tem notícias sobre troca de pessoas nos principais cargos que formam o alicerce da administração norte-coreana.
Em 2016 um ou outro caso foi noticiado, como a saída do marechal Ri Yong-ho; em 2017, o foco foi nos testes nucleares e atritos com Washington e Seul. O motivo das novas medidas do governo Kim pode ser um sinal de que ele realmente está conseguindo comandar o país de fato, não sendo apenas uma figura de ilustração enquanto o país é comandado por generais e outros atores que tem influência no governo de Pyongyang.
Jong-un sempre foi ligado em esportes, principalmente basquete e já até convidou e recebeu a visita de jogadores estadunidenses em seu país e poucos se lembram de tentativas inéditas, no início de seu governo, abrindo espaço até para personagens da Disney na TV estatal KRT. Ele era o jovem assumindo um governo composto por antigas figuras remanescentes da separação da península coreana, e o seu pensamento não era exclusivamente voltado para a guerra, vingança e domínio da península como um todo.
Com 35 anos de idade, sendo considerado muito novo para assumir tal cargo no país, ele já entrou para a história da península por protagonizar um encontro histórico com o presidente sul-coreano Moon Jae-in, na manhã do dia 26 de abril de 2018 e por caminhar e cruzar a linha de demarcação militar de mãos dadas com um presidente da Coreia do Sul, algo jamais cogitado por seus antecessores e, muito provavelmente, foi reprovado por várias das personalidades influentes no governo norte-coreano.
Kim Jong-un e Xi Jinping
Não apenas o encontro histórico com o vizinho do sul foi inovador, ele também mudou a agenda comum dos líderes antigos, que raramente saiam do país e, pela segunda vez, em menos de 2 meses, se encontrou com o presidente chinês Xi Jinping na cidade de Dalian, que fica na região de fronteira da China com a Coreia do Norte. Isso vem sendo visto como uma demonstração de que ele pode estar mudando os rumos da política externa de seu país, inicialmente dando prioridade ao reforço das relações com seus aliados e parceiros comerciais.
Alguns especialistas seguem uma linha de que ele pode estar buscando uma falsa abertura para conquistar e adquirir novos recursos e tecnologias para aprimorar tudo o que existe no campo militar e atualizar a sua tecnologia atual. Outros tendem a discutir que há uma mudança interna no poder em Pyongyang e que sua figura não é mais apenas representativa, mas sim efetiva e que está buscando meios de inserir um pouco da cultura internacional, explorando também o potencial histórico, cultural e de recursos existentes em seu território, coisas que no passado era proibido e sequer era discutido por conta dos elementos que formaram a cúpula do poder da Coreia do Norte.
Muito é e ainda será especulado sobre a nova postura do jovem Kim. Se suas ações serão positivas ou negativas ainda é muito cedo de se afirmar, mas as atuais atitudes de Pyongyang estão mudando ou podem mudar e vir a resgatar o que há de melhor na história da Coreia e a península pode voltar a ganhar força no continente asiático como em épocas passadas. Como será o futuro das famílias coreanas afastadas pela demarcação militar estará nas suas mãos, mas, além disso, em breve um ato poderá torná-lo uma das pessoas mais importantes da história moderna asiática: Kim Jong-um pode assinar o documento que ainda pendente, que nunca foi assinado, exatamente, aquele o que põe fim à Guerra da Coreia, o que selará a paz na península coreana. No próximo mês também fará a reunião histórica com Donald Trump, Presidente dos EUA, outra ação para lhe garantir destaque na história.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Kim Jong–um e Moon Jae–in” (Fonte):
https://veja.abril.com.br/mundo/kim-jong-un-tem-encontro-historico-com-presidente-sul-coreano/
Imagem 2 “Kim Jong–um e Xi Jinping” (Fonte):
http://www.xinhuanet.com/photo/2018-05/08/1122802595_15257776232171n.jpg
Durante os dias 19 e 20 de abril de 2018, Coimbra (Portugal) acolheu a reunião regional da Conferência Mundial da Saúde. O evento contou com a participação de mais de 40 países, com peritos na área de saúde debatendo sobre os desafios dos países africanos neste setor, dentre os quais podem ser citados o combate à mortalidade materno-infantil e às doenças infecciosas, o acesso a vacinas e a questão da saúde no contexto de conflitos armados.
Diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde para África, Magda Robalo
Mais além destes fatores, a Diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde para África (OMS-África), Magda Robalo, expôs que a descriminação causada pela desigualdade de gênero impacta no acesso ao serviço público de saúde.
Dentre os desafios mencionados por Robalo, no que tange os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), a violência doméstica, os elevados índices de gravidez na adolescência – com as consequentes mortes maternas e neonatais, junto à prevenção da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, refletem um cenário de desigualdade de gênero a ser combatida. A Diretora ainda complementa que para atingir a igualdade de gênero é preciso incluir homens e rapazes nos diálogos.
Logo da UNICEF
Segundo dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, sigla em inglês) em fevereiro de 2018 sobre mortalidade neonatal em 2016, nos quais foram analisados 186 países, dentre os 25 Estados com a pior média encontram-se Guiné Bissau, Angola, Moçambique e Guiné Equatorial. Neste contexto, Cabo Verde se apresenta como exceção entre os PALOP, já que o arquipélago registrou em 2015 o menor índice de mortalidade materna no continente africano, atingindo o marco de 42 mortes por 100 mil nascimentos.
Igualmente, os casamentos precoces são um fenômeno recorrente nos países supracitados. No caso de Moçambique, o Governo tem buscado meios legais para reprimir esta prática, principalmente quanto à exceção existente acerca do casamento entre pessoas de 16 anos com o consentimento dos pais. Quanto a Guiné Bissau, no ano de 2017, 41% das meninas enfrentaram casamentos forçados, e muitos destes estão relacionados a casos de violência sexual e a gravidez na adolescência.
Logo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Magda Robalo saudou o posicionamento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o qual tem realizado diálogos sobre gênero. Anteriormente ao evento realizado em Coimbra, a Comunidade havia anunciado que o ano de 2018 seria pautado pelo lema “Ano da CPLP por uma vida livre de violência contra mulheres e meninas”.
Nota-se que existe no âmbito da Comunidade Internacional a iniciativa de discutir sobre os entraves políticos e sociais gerados pela desigualdade de gênero. Observa-se também que este é um fenômeno que pode impactar no desenvolvimento de um país, uma vez que atinge uma parcela significativa de população.
Apesar disso, compreende-se que a superação destes desafios perpassa padrões de comportamento culturais e estruturas sociais que podem apresentar resistência ao cenário de mudança. Neste sentido, pode-se compreender o crescimento dos debates, fóruns internacionais e manifestações sobre a necessidade de criação de medidas políticas e jurídicas que visem a garantia dos direitos das mulheres de forma integral.
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Imagem 1 “Símbolo da Organização Mundial da Saúde” (Fonte):
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Imagem 2 “Diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde para África, Magda Robalo” (Fonte):
Imagem 3 “Logo da UNICEF” (Fonte):
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Imagem 4 “Logo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (Fonte):
Segundo o Jornal Reuters, na ultima terça-feira (dia 17 de abril), a construtora brasileira Odebrecht foi novamente inabilitada de operar no México por dois anos e meio, e multada em aproximadamente 60 milhões de dólares…
Embora nas últimas décadas as relações econômicas do Brasil com a África tenham crescido gradativamente, a sua magnitude ainda permanece muito baixa. No ano de 2016, por exemplo, as importações vindas deste continente representaram somente 3,4% do volume total importado.
Entre os inúmeros fatores que podem despontar como razões para um volume tão reduzido, pode-se posicionar as barreiras fitossanitárias impostas pelo Governo brasileiro como uma importante variável explicativa. Estas medidas protecionistas, para além de mitigar a contaminação agropecuária com produtos vindos do estrangeiro, também exercem importante função no controle do volume total importado, com vistas a resguardar os produtores internos dos produtos externos.
A legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que impedia a importação de cacau da Costa do Marfim seguia esta mesma linha de raciocínio. Em primeiro lugar, a sua razão de ser encontrava-se sustentada no argumento de resguardar os produtores nacionais de cacau das pragas e plantas daninhas como o “cocoa swollen-shoot vírus” (CSSV) e a invasora Striga spp. Em segundo lugar, a sua manutenção ocorria com o objetivo de protegê-los de competidores internacionais.
No entanto, a Instrução Normativa 47/2017, promulgada no final do ano passado (2017), modificou as regras do jogo, permitindo a importação de amêndoas de cacau vindos da Costa do Marfim. Isto posto, vale compreendermos o que impulsionou a liberação da importação e quais as principais consequências envolvendo este fato.
Plantações de cacau na Bahia sofreram quebra na produção nos últimos anos
Quebra de safra e mudanças climáticas. O Brasil configura atualmente como um dos maiores produtores de cacau do mundo, ocupando, em 2016, a sexta posição no ranking de maiores produtores mundiais da commodity, segundo dados da Organização das Nações Unidades para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Entre os estados com os maiores volumes de produção estão o Pará, o Espírito Santo e, principalmente, a Bahia.
Historicamente, a economia do sul baiano esteve intimamente pautada na produção de cacau nas grandes fazendas, cujas dinâmicas sociais e econômicas estiveram imortalizadas nos romances de Jorge Amado. Entretanto, com as mudanças climáticas em curso, os produtores baianos e as indústrias processadoras de cacau têm encontrado dificuldades para a manutenção dos níveis de produção e de moagem assinalados no passado.
O ritmo de chuvas ao longo da região sul do estado vem diminuindo expressivamente nas últimas décadas, principalmente devido às intensas taxas de desmatamento para a implementação de sistemas de produção agrícola e de silvicultura. De acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, a Bahia desmatou, para os anos de 2015 e 2016, cerca de 12.300 hectares – montante 207% superior ao registro para o ano de 2014.
A redução das chuvas pode ser entendida como uma “externalidade”* advinda do sistema econômico o qual sustenta a região. A agricultura extensiva reduz as áreas de mata virgem, diminuindo o volume de evapotranspiração das plantas e o montante de água atirado à atmosfera, alterando drasticamente a dinâmica do ciclo da água na região. Pesquisadores afirmam que, como consequência, os estresses climáticos serão cada vez mais intensos, com períodos de estiagem cada vez mais secos.
Como resultado direto das alterações climáticas, o volume produzido pelos produtores baianos de cacau é instável, com eventuais expressivas quebras de safra. Segundo dados da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), em 2016, a produção da commodity no estado foi 34% menor (cerca de 77 mil toneladas a menos) do que o volume total produzido em 2015. Além disso, a AIPC declarou que a indústria processadora, também em 2016, teve o quarto ano seguido de queda no volume de moagem das amêndoas de cacau.
Com a diminuta safra brasileira e, especificamente, baiana, a indústria processadora passou a demandar do Governo Federal a liberação da importação de amêndoas da Costa do Marfim. Este país é, de acordo com a FAO, o maior produtor mundial e o preço de aquisição é consideravelmente menor se comparado a países vizinhos, como Gana e Camarões.
A importação do cacau marfinense é objeto de disputa há muitos anos no Brasil. Por um lado, indústrias processadores vinham lutando para a liberação das compras, com vistas a reduzir a capacidade ociosa, bem como diminuir os custos de produção. Do outro, produtores nacionais temiam o início das importações, devido ao alto risco de contaminação por pragas que a vinda das amêndoas representava.
Externalidades globais. A promulgação da Instrução Normativa 47/2017, no entanto, encerra a disputa e sinaliza clara vitória à indústria processadora, a qual daqui em diante terá à disposição uma das amêndoas de cacau mais baratas do mundo. Em contrapartida, a importação deste produto está também envolvida em uma série de “externalidades globais”, atreladas diretamente a acusações de trabalho infantil e escravo no país africano.
Estima-se que 40% da população marfinense dependa economicamente da produção de cacau, trabalhando direta ou indiretamente na cadeia produtiva desta commodity. Porém, o trabalho nas fazendas é pouco rentável, com salários que se aproximam de dois dólares por dia – montante abaixo do valor que define a linha de pobreza, segundo os parâmetros estabelecidos pelo Banco Mundial.
Para além dos baixos salários pago aos adultos, o reduzido custo de aquisição das amêndoas marfinenses é explicado pelo contínuo uso da mão de obra infantil. Segundo dados da Slave Free Chocolate, há mais de 2 milhões de crianças trabalhando em plantações de cacau na Costa do Marfim e em Gana, sob condições análogas à escravidão.
Predomina o trabalho em condições profundamente precárias nas plantações de cacau na África Ocidental
O emprego da mão de obra infantil nas plantações está integrado a uma longa cadeia de tráfico de crianças. Mergulhadas em um dos países com os piores indicadores de desenvolvimento humano do mundo, algumas famílias vendem seus filhos e filhas a traficantes, os quais os comercializam para fazendeiros de cacau. Em piores casos, parte das crianças também são sequestradas, tanto no interior da Costa do Marfim, quanto em países vizinhos, como a Burkina Faso.
A profunda precarização dos trabalhadores marfinenses nas fazendas de cacau também se dá no âmbito das iminentes condições de insalubridade da atividade. O ínfimo controle sanitário por parte das agências estatais traz como consequência o uso de pesticidas e herbicidas em proporções que trazem sérios riscos à saúde humana, especialmente se o uso destes produtos químicos se faz sem o emprego devido de equipamentos de proteção individual – tal como ocorre, de fato.
Ainda no que diz respeito aos impactos ambientais do cultivo de cacau na Costa do Marfim, semelhante ao que ocorreu no sul baiano com o avanço da agricultura extensiva, o país africano tem presenciado intensas taxas de desmatamento nas últimas décadas. Operando sob uma lógica de derrubada de novas áreas uma vez exaurida a fertilidade dos solos, fazendeiros marfinenses desmatam áreas virgens para implementar novas áreas produtivas. Dado que há poucos inputs químicos para a recuperação das terras, o cacau pode ser vendido a um custo muito baixo. Os reduzidos preços de comercialização, porém, possuem altos impactos ambientais: desde 1960, mais de 80% das florestas tropicais na Costa do Marfim foram desmatadas.
Com o aumento da demanda das amêndoas originadas deste país, a tendência é reforçar um ciclo vicioso e predatório. Analistas e observadores internacionais trouxeram essas questões a público há algum tempo. Em 2015, por exemplo, muito se discutiu sobre como fornecedores de cacau marfinense à Nestlé contavam com trabalho infantil em suas respectivas propriedades. Apesar de cada vez mais escancarada, a precarização do trabalho nesta atividade nos países da África Ocidental ainda não recebeu o devido espaço na esfera pública global.
Cadeias globais e responsabilidades. Em um sistema capitalista global de produção, as próprias externalidades também são alocadas segundo critérios de estratificação. No caso específico da cadeia mundial de cacau, as externalidades ambientais e sociais são cabíveis exclusivamente aos países produtores das amêndoas.
Na outra ponta desta cadeia estão as indústrias processadoras e os consumidores finais dos países ricos e de renda média, que gozam dos preços baixos pago pela amêndoa marfinense, colhida, segundo é afirmado por pesquisadores e observadores internacionais, sob uso extensivo de pesticidas, de herbicidas e de mão de obra infantil e escrava. A grande distância entre os centros de produção e de consumo legitima as formas de trabalho precárias, pois aprofunda a alienação do consumidor frente às condições de trabalho que subjazem a atividade produtiva daquilo que ele adquire.
Ao redor do mundo, há uma série de exemplos de projetos que tentaram aumentar a responsabilidade socioambiental das grandes traders e indústrias de commodities. No caso estadunidense, por exemplo, a Lei Dodd-Frank impôs uma série de demandas às empresas de tecnologia dos Estados Unidos em traçar as origens de suas matérias-primas, com vistas a erradicar a compra de minerais comercializados por grupos envolvidos na guerra civil da República Democrática do Congo.
No caso do cacau marfinense, uma vez liberada a sua importação, o consumidor brasileiro também se faz sujeito a participar diretamente de uma cadeia produtiva permeada por externalidades. Alguns movimentos nacionais visam combater essas questões, atentando-se especialmente à questão do trabalho infantil dentro e fora do Brasil. Porém, a mitigação total dos efeitos colaterais acarretados com a promulgação da Instrução Normativa 47/2017 passa, principalmente, pela implementação de futuras normativas que aumentam a responsabilidade socioambiental das indústrias processadoras de cacau.
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Nota:
* “Externalidades” é um conceito cunhado entre economistas para dimensionar as consequências diretamente atreladas a um modo específico de produção, distribuição e consumo de mercadorias e serviços. Usualmente, as externalidades são entendidas como consequências não contabilizadas pelos agentes econômicos em seus preços de comercialização, fato que impede a futura alocação financeira necessária para a mitigação das externalidades. A sua mensuração, por sua vez, vai além da quantificação financeira, podendo também ser dimensionada em termos sociais, culturais e físicos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Importação brasileira de cacau marfinense poderá estar associada a trabalho infantil e escravo” (Fonte):
Imagem 2 “Plantações de cacau na Bahia sofreram quebra na produção nos últimos anos” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Cacauicultura
Imagem 3 “Predomina o trabalho em condições profundamente precárias nas plantações de cacau na África Ocidental” (Fonte):
A utilização de robôs para coleta e reciclagem de materiais é uma das três tendências mais fortes de solução para o problema da crescente produção de resíduos no planeta. Projetos que aliam tecnologias de robótica e de inteligência artificial vem sendo desenvolvidos em diversos países com esse objetivo.
Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) demonstram que a produção de resíduos tem aumentado numa proporção três vezes maior que o crescimento populacional e o problema preocupa governos no mundo inteiro. O crescente consumo de produtos, potencializado pela obsolescência programada, faz crescer os volumes de descarte, especialmente do chamado lixo eletrônico.
Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, essa preocupação deu origem a uma campanha de consumo consciente baseada no Princípio dos 3Rs: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.
Pôster do filme Wall-E, de 2008
Em 2008, o cinema americano produziu o filme de animação Wall-E que conta a história de um robô criado num futuro distante para recolher o lixo acumulado na Terra pelo consumo desenfreado que forçou a humanidade a buscar refúgio noutro planeta. Na vida real, entretanto, os robôs já estão sendo utilizados na tarefa de coletar e selecionar o lixo.
Com foco no “R” de Reciclar, a empresa finlandesa Zen Robotics começou a produzir em setembro de 2012 o Zen Robotics Recycler (ZRR), um robô inteligente que faz a separação de materiais recicláveis com eficiência. O software do ZRR funciona de modo semelhante ao cérebro humano e consegue separar materiais, aprendendo com os próprios erros e aprimorando o seu desempenho com a prática. A empresa tem investido no aperfeiçoamento dos produtos e já opera em 4 continentes.
Nos EUA, o Carton Council, conselho que congrega os 4 maiores fabricantes de embalagens de papelão, em associação com a AMP Robotics e a Alpine Waste & Recycling, desenvolveu em 2016 um sistema robótico denominado “Clarke” que utiliza de inteligência artificial para fazer separação de materiais. Os sistemas robóticos baseados em inteligência artificial tem a capacidade de aprender e “pensar” de modo semelhante aos seres humanos.
Estudantes da Universidade Salvador (Unifacs), localizada em Salvador, estado da Bahia, no Brasil, desenvolveram um robô capaz de recolher lixos em parques e fazer a seleção de recicláveis sólidos. Com a criação do robô, batizado de Amazon-e, os estudantes venceram uma competição internacional de robótica.
Quando se trata de reciclagem, costuma-se dizer que um dos primeiros passos é saber o que pode ser reciclado e qual a destinação a ser dada a estes materiais. No Canadá, por exemplo, a cidade de Vancouver está utilizando plástico reciclado em mistura com o asfalto para a pavimentação de ruas e avenidas.
Uma das vantagens do uso de robôs para a reciclagem, em substituição a seres humanos, é a sua capacidade de fazer a triagem com rapidez e a segurança no tocante a acidentes e contaminação por agentes danosos à saúde. A evolução dos modelos, a descoberta de novas tecnologias e o aumento de produção tenderão a permitir a redução dos custos de fabricação. Já em 2012, a ONU alertava para a urgência de se enfrentar a “crise global do lixo” e tudo indica que os robôs inteligentes serão uma “tropa de elite” no combate a este problema mundial.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Mão de robô – imagem no Facebook da Zen Robotics” (Fonte):
Imagem 2 “Pôster do filme Wall–E, de 2008” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/WALL%C2%B7E#/media/File:WALL-E.jpg
Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, o mundo se viu imerso em um novo cenário, a chamada Guerra Fria. Diferente das duas Grandes Guerras que ocorreram na primeira metade do século…
Em 17 de março de 2018, a República das Filipinas depositou junto ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) uma notificação que comunicava sua retirada do Estatuto de Roma, Tratado que deu origem ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
A saída do Tribunal foi uma decisão tomada pelo Estado filipino devido ao anúncio da Promotoria da Corte em dar início a um Exame Preliminar (“Preliminar Examination”) quanto à suposta prática de crimes contra a humanidade em seu território.
O Exame Preliminar é uma análise prévia de informações sobre supostos fatos criminosos que chegam até o Tribunal de diversas maneiras: através de outros Estados; de órgãos das Nações Unidas; de organizações intergovernamentais; de organizações não governamentais (ONGs); de testemunhos ou por outras fontes confiáveis. A Promotoria as recebe e verifica sua seriedade, podendo procurar dados adicionais. Todavia, o Exame Preliminar ainda não se configura um início oficial das investigações*. Ele vai determinar se há base razoável, interesse, questões de admissibilidade e jurisdição para, posteriormente, determinar ou não uma investigação.
Rodrigo Duterte mostrando diagrama da rede de comércio de drogas
O relatório com informações sobre as Filipinas enviado à Haia versava sobre práticas de crimes sob jurisdição da Corte, as quais se relacionam com a controversa Operação Antidrogas (“Oplan Tokhang”), mais conhecida pelos meios de comunicação como “guerra contra as drogas” implementada no atual governo do presidente Rodrigo Duterte.
O presidente Duterte tomou posse em 1º de julho de 2016 e, já durante sua campanha eleitoral, afirmava que o combate às drogas seria prioridade em seu governo, mesmo que duros métodos repressivos fossem usados.
Lançou o Projeto Alfa Cano Duplo (“Project Double Barrel Alpha”), nome que alude a armas de fogo com cano duplo, uma metáfora para o modo de atuação em duas frentes, que seriam resolvidas com um só tiro: a persuasão de submeter usuários de drogas a programas de reabilitação (“Project Tokhang”) e a repressão a traficantes.
Grupos de Direitos Humanos, a imprensa internacional e alguns setores da Igreja Católica – que é muito influente nas Filipinas – reportam que a repressão tem se configurado em execuções sumárias extrajudiciais, as quais atingem usuários, ambulantes que transportam pequenas quantidades de drogas e até inocentes, alegam.
Ainda em setembro de 2017, grupos de Direitos Humanos estimaram que o número de homicídios relacionados às drogas poderia chegar a 12.000 vítimas. Números oficiais apontam 7.000 pessoas.
O assassinato de crianças e adolescentes gerou indignação e protestos pelas ruas contra o suposto abuso policial. Um dos casos que mais gerou comoção no país foi o homicídio de Kian de los Santos, um jovem de 17 anos morto em um beco escuro de Caloocan City. Autoridades afirmaram que se tratou apenas de um caso isolado.
Outra grande repercussão foi a morte por estrangulamento de um empresário sul-coreano, Jee Ick-Joo, no interior do quartel da Polícia Nacional Filipina, praticada por policiais corruptos que, inclusive, exigiram um pagamento de resgate à esposa. Tal crime causou um forte impacto no Governo, pois Coreia do Sul e Filipinas têm mantido relações bilaterais de alta prioridade, uma vez que a Coreia do Sul configura um dos maiores parceiros econômicos das Filipinas. O sequestro e assassinato do empresário culminou na suspensão das operações de combate às drogas, ainda que por um breve período.
Como consequência desses acontecimentos, o Presidente decidiu transferir a atribuição e logística das operações para a Agência Filipina de Combate às Drogas, em conjunto com o Exército.
Discurso ao Estado da Nação
A diminuição das operações durou até o mês de julho de 2017, quando Duterte anunciou a intensificação das operações em discurso presidencial dirigido à nação, o chamado “State of the Nation Address (SONA)”.
A decisão soberana de não mais ser Estado Parte do Estatuto de Roma sujeita-se à aplicação do artigo 127**, o qual dispõe que a saída terá efeito somente um ano após a data de recebimento da notificação pelo Secretário Geral das Nações Unidas, a menos que tal notificação especifique data posterior. Ela se materializou como reação do governo de Duterte à abertura do Exame Preliminar pela promotoria da Corte Penal.
A República das Filipinas ratificou o Estatuto de Roma em 30 de agosto de 2011 e este entrou em vigor em 1º de novembro de 2011. A jurisdição do Tribunal alcança fatos cometidos a partir desta data e durante todo tempo de permanência do país como Estado Parte. Mesmo com a saída efetiva das Filipinas, o exercício da jurisdição em relação ao período citado permanece ativo e procedimentos já iniciados mantém sua continuidade.
No entanto, o Tribunal Penal Internacional respeita o princípio da complementaridade segundo o qual sua atuação será complementar às jurisdições nacionais dos Estados. O Tribunal exercerá jurisdição quanto aos crimes de maior gravidade apenas se o Poder Judiciário do país envolvido não quiser ou não puder instaurar o inquérito a fim de investigar ou instaurar o processo em si. Somente nessas últimas hipóteses, poderá o TPI substituir uma Corte nacional.
Caso o Judiciário filipino decida investigar e julgar os fatos, poderá penalizá-los sob a lei doméstica do próprio país, através do Ato da República 9851 (“Republic Act 9851”), que é o Ato Filipino sobre Crimes contra o Direito Humanitário Internacional, Genocídio e outros Crimes contra a Humanidade (“Philipine Act on Crimes Against International Humanitarian Law, Genocide and other Crimes Against Humanity”).
Bandeira das Filipinas
O Governo filipino defende-se das acusações, alegando que gangues rivais estariam por trás das mortes extrajudiciais e, muitas vezes, as forças do Estado são forçadas a retaliar em legítima defesa, diante de uma resistência à prisão por parte dos suspeitos. Afirma ainda que sua campanha já salvou vidas inocentes.
Entidades de Direitos Humanos contestam os números. Acreditam que as casualidades podem ser maiores, pois há muitos casos relacionados ao combate de drogas que não foram reportados às autoridades. As críticas à guerra das drogas por parte da União Europeia já causaram incidentes, como uma ameaça de expulsão de diplomatas por parte do Governo filipino. Tensões recentes ocorreram com a Organização das Nações Unidas, resultando em duras declarações do Presidente com respeito a investigadores de Direitos Humanos.
Embora sob muitas críticas, o presidente Duterte também possui apoiadores, que o veem como uma liderança forte e sua campanha como salvadora de vidas inocentes, ao melhorar a questão da segurança pública no país. Argumentos contrários às alegações de execuções sumárias afirmam que o grande número de homicídios seria devido a confrontos entre gangues rivais. Forças policiais justificam sua retaliação como legítima defesa à resistência violenta ante à voz de prisão dada aos suspeitos.
De qualquer forma, a saída do país do sistema jurídico do Estatuto de Roma em nada contribui para os esforços mundiais que buscam prevenir violações de Direitos Humanos e responsabilizar e punir criminosos que praticam crimes atrozes aos olhos da comunidade internacional.
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Notas:
* Artigo 15 (1)(2) do Estatuto de Roma:
Procurador
** Artigo 127:
Retirada
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Logo do Tribunal Penal Internacional” (Fonte):
Imagem 2 “Rodrigo Duterte mostrando diagrama da rede de comércio de drogas” (Fonte):
Imagem 3 “Discurso ao Estado da Nação” (Fonte):
Imagem 4 “Bandeira das Filipinas” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Filipinas#/media/File:Flag_of_the_Philippin
O termo Países Menos Desenvolvidos (PMD) foi criado em 1971 pelas Nações Unidas, utilizado para designar países que encontram barreiras para o seu desenvolvimento, dos quais podem ser citadas a vulnerabilidade aos choques econômicos internacionais, os baixos índices de desenvolvimento humano e o baixo Rendimento Nacional Bruto per capita.
A lista de PMD utiliza como base para sua classificação os relatórios e dados de diversas Organizações especializadas e a posição dos Estados é revisada pelo Comitê de Políticas para o Desenvolvimento das Nações Unidas no intervalo de três anos, no qual se redefinem as previsões de saída ou permanência nesta categoria.
Presidente do Comitê de Políticas para o Desenvolvimento, José Antônio Ocampo
Durante o mês de março de 2018, o Presidente do Comitê, José Antônio Ocampo comunicou que desde a criação da lista dos PMD, cinco conseguiram sair por meio de incentivos políticos voltados para a melhoria dos índices socioeconômicos mensurados pelo Comitê, tais como mortalidade infantil e materna, analfabetismo, exportações e importações.
Dentre os Estados do continente africano de língua portuguesa, Cabo Verde havia saído da lista no ano de 2007 e a Guiné Equatorial superou a categoria em 2017. Dos demais países lusófonos que se encontram na listagem, Moçambique e Guiné Bissau não possuem data de previsão de saída e Angola, por sua vez, tem como previsão de saída o ano de 2021. São Tomé e Príncipe encontra-se em vias de superar os itens que o classificam como um País Menos Desenvolvido, previsto para ocorrer em 2018.
Localização de São Tomé e Príncipe
O arquipélago tem utilizado mecanismos para a diminuição marginal das taxas correspondentes a pobreza, escolaridade, acesso a eletricidade, combate a endemias, como a tuberculose, malária e HIV/AIDS.
Igualmente, apesar dos desafios presentes em uma economia insular, tal como a grande dependência de importações da maior parte dos bens de consumo, o Estado tem alcançado o crescimento de forma constante, com a atuação mais ativa dos setores de construção, turismo e agricultura. Tais fatores são observados pelo Fundo Monetário Internacional como promotores da elevação do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos últimos anos.
Cabe destacar que os esforços do Governo são-tomeense estão sintetizados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2017-2021, no qual apresenta as parcerias para a realização a longo prazo dos objetivos estratégicos para o desenvolvimento. Seguindo a perspectiva o PND, visa-se manter os objetivos de redução da pobreza e aceleração do crescimento econômico incorporando as novas dinâmicas vivenciadas e o diálogo com países e Organizações Internacionais parceiros.
Assembleia Geral das Nações Unidas
Contudo, o processo para a saída da categoria de PMD e o ingresso no ranking de Países de Desenvolvimento Médio ainda deve passar pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018, sendo possível que a decisão final seja expressada em 2021. Tal procedimento possui um caráter mais burocrático, tendo em vista que as políticas adotadas para a transformação do cenário doméstico exigem uma observação a longo prazo para a assimilação dos resultados alcançados.
Nesse sentido, pode-se compreender que os incentivos Estatais possivelmente serão trabalhados de forma contínua, indiferentemente das previsões de superação da categoria. Do mesmo modo, o monitoramento dos impactos gerados pelos programas e parcerias, realizado tanto pelas Instituições Internas, quanto pelas Organizações Internacionais (Governamentais e Não Governamentais), poderão representar um mecanismo de impacto fundamental na gestão dos recursos investidos para o desenvolvimento.
Ademais, também se faz importante observar que o intento são-tomeense, consequentemente, pode contribuir para a ampliação de sua visibilidade no cenário internacional, vindo a auxiliar em outras áreas promotoras do desenvolvimento, tal como a atração de novos parceiros comercias.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Bandeira de São Tomé e Príncipe” (Fonte):
Imagem 2 “Presidente do Comitê de Políticas para o Desenvolvimento, José Antônio Ocampo” (Fonte):
Imagem 3 “Localização de São Tomé e Príncipe” (Fonte):
Imagem 4 “Assembleia Geral das Nações Unidas” (Fonte):
Pedro Pablo Kuczynski (PPK) apresentou no dia 22 de março, ao Congresso Nacional do Peru uma carta de renúncia ao cargo de Presidente da República. O pedido foi acatado pelo parlamento que declarou vago o…
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