ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Catar anuncia saída da OPEP em janeiro de 2019

O Catar encerrou o ano de 2018 anunciando a saída do país da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e celebrando sua Data Nacional, em meio a um bloqueio por água, terra e ar – liderado pela Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos – que já dura 17 meses.

Na segunda-feira, 3 de dezembro, o Ministro de Energia do país, Saad Sherida al-Kaabi, anunciou a saída do Catar da organização a partir de janeiro de 2019, encerrando 57 anos de vínculo com a Organização. Ele afirmou que o Catar concentraria suas atividades em sua indústria de gás natural e descartou a ideia de que a retirada estivesse ligada a questões políticas. Contudo, al-Kaabi insinuou que a nação buscava liberdade de um cartel petroleiro dominado pela Arábia Saudita, reportou o The New York Times. O Ministro afirmou: “Não estamos dizendo que vamos sair do negócio de petróleo, mas [ele] é controlado por uma organização gerenciada por um [só] país”.

Al-Kaabi afirmou que não fazia sentido “dispender esforços, recursos e tempo em uma organização na qual somos um jogador muito pequeno, e eu não tenho influência sobre o que acontece”. Hamad bin Jassem bin Jaber Al Thani, ex-Primeiro Ministro e Ministro das Relações Exteriores do Catar de 1992 a 2013, escreveu em sua conta no Twitter: “A retirada do Estado do Catar da organização da OPEP é uma decisão acertada, pois a organização se tornou inútil e não nos acrescenta nada” […] e “ela é usada apenas para fins que prejudicam nossos interesses nacionais”, conforme reportou a Bloomberg.

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Twitter de Hamad bin Jassem bin Jaber Al Thani, ex-Primeiro Ministro e Ministro das Relações Exteriores do Catar de 1992 a 2013

Anwar Gargash, Ministro de Estado de Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos, avaliou em sua conta no twitter que a decisão de Doha é um reflexo de sua descendente influência na região: “O aspecto político da decisão do Catar de deixar a OPEP é uma admissão do declínio de seu papel e influência à luz de seu isolamento político”.

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Twitter de Anwar Gargash, Ministro de Estado de Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos

Em junho de 2017, a Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Egito impuseram um boicote político, comercial e turístico ao Catar, acusando-o de financiar o terrorismo e interferir nos assuntos internos de outros Estados. Este nega as acusações e culpa o conjunto de países que organiza o boicote de visarem reduzir sua soberania. Para contornar a disputa política, o país tem reforçado seus laços com a Turquia e fortalecido sua coordenação com o Irã, país com o qual compartilha o maior campo de gás do mundo, o chamado “Campo do Norte”.

Conforme reporta o The New York Times, havia pouca razão aparente para as atividades de gás natural do Catar terem entrado em conflito com sua participação na OPEP. O país passou décadas construindo sua indústria de gás natural enquanto pertencia ao grupo. A decisão teria sido parte de uma estratégia de longo prazo e dos planos do país para desenvolver sua indústria de gás e aumentar a produção de Gás Natural Liquefeito (GNL) de 77 para 110 milhões de toneladas até 2024. “Asseguro-lhes que isto foi apenas uma decisão sobre o que é certo para o Catar a longo prazo. É uma decisão estratégica”, disse Al-Kaabi.

Ademais, a saída do país parece ter pouca influência efetiva sobre os preços do petróleo – ainda que tenha se dado em meio a uma tentativa Saudita de mostrar uma frente unificada, ao lado da Rússia, para cortar a oferta e recuperar os preços – atualmente sendo negociados a US$ 53,82 o barril, abaixo dos US$ 86,29 em inícios de Outubro.

Em novembro (2018), os preços do petróleo atingiram seu nível mais baixo desde junho de 2017, em parte porque os Estados Unidos concederam isenções de sanções a oito importadores de petróleo iraniano. Outro fator foi a estabilização da produção na Líbia e em outros países da OPEP.

De acordo com a Agência Reuters, Riad e Moscou têm decidido cada vez mais as políticas de produção mundial de petróleo, sob pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na OPEP, para reduzir os preços.

Na avaliação de Rauf Mammadov, do Middle East Institute, a retirada do Catar da OPEP pode dificultar a preservação da unidade do cartel por Riad, e tornar mais difícil para o líder de facto, a Arábia Saudita, submeter os outros membros à sua vontade. Adicionalmente, e em oposição imediata, a baixa sofrida pelos sauditas fortalece a posição iraniana na região.

O petróleo fez do Catar um dos países de crescimento per capita mais rápido e de mais acelerado crescimento do mundo. A exploração de petróleo no país começou em 1935, no campo de Dukhan, e a exportação comercial do campo começou entre os anos 1939 e 1940. Conforme dados oficiais da organização, o país é um dos menores produtores da OPEP (e o menor em área e população) sendo responsável por modestas contribuições para o mercado de petróleo, mas é o maior exportador mundial de gás natural liquefeito. Dentro da organização, o Catar exporta o equivalente a US$ 84,906 bilhões (ano base 2017), sendo US$ 35,496 bilhões (aproximadamente, 138,2 bilhões de reais, conforme a cotação de 24 de dezembro de 2018) em exportações de petróleo. Suas exportações de gás natural totalizam 128,6453 bilhões de metros cúbicos.

Em 2017, os membros da OPEP exportaram um total de US$ 578,29 bilhões em petróleo, próximos de 2,252 trilhões de reais, pela mesma cotação do dia 24. Destes, a Arábia Saudita gerou US$ 159,74 bilhões (em torno de 621,93 bilhões de reais, conforme a mesma cotação) em exportações de petróleo, seguida dos Emirados Árabes Unidos, com US$ 65,64 bilhões, (em torno de 255,56 bilhões de reais, ainda de acordo com a mesma cotação) – quase o dobro gerado pelo Catar no mesmo período.

Valores das exportações de petróleo dos membros da OPEP (bilhões $)

  2013 2014 2015 2016 2017
Argélia 44.46 40.63 21.74 18.64 22.35
Angola 65.97 56.61 31.51 25.69 31.55
Equador 14.11 13.28 6.66 5.46 6.91
Guine
Equatorial
12.12 11.06 5.91 4.35 4.69
Gabão 7.69 6.91 3.74 3.13 3.69
República Islâmica do Irã 61.92 53.65 27.31 41.12 52.73
Iraque 89.40 84.30 49.21 43.68 59.73
Kuwait 107.54 94.32 48.44 41.46 50.68
Líbia 44.45 20.36 10.97 9.31 15.01
Nigéria 90.55 78.05 41.82 27.79 38.61
Catar 62.52 56.91 28.51 22.96 35.50
Arábia Saudita 321.89 284.56 152.91 136.19 159.74
Emirados Árabes Unidos 85.64 88.86 53.84 45.56 65.64
Venezuela 88.75 74.71 37.24 26.47 31.45
Total OPEP 1,097.00 964.22 519.81 451.83 578.29

Totalizando um volume de 600 mil barris por dia, a produção de petróleo do Catar é de cerca de 2% do total da OPEP – em comparação com mais de 10 milhões de barris produzidos pela Arábia Saudita ou os três milhões produzidos pelos Emirados Árabes Unidos.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) foi fundada em Bagdá, no Iraque, com a assinatura de um acordo em setembro de 1960 por cinco países: República Islâmica do Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela. Eles se tornariam os Membros Fundadores da Organização. A estes países juntaram-se depois o Catar (1961), Indonésia (1962-2009, 2016-2016), Líbia (1962), Emirados Árabes Unidos (1967), Argélia (1969), Nigéria (1971), Equador (1973-1992, 2007-), Gabão (1975-1995, 2016-), Angola (2007), Guiné Equatorial (2017) e Congo (2018). Com a saída da Indonésia em 2016, atualmente a Organização possui um total de 15 países membros.

O consumo de gás natural liquefeito, que é refrigerado até se tornar líquido e transportado em navios especiais, está crescendo mais rápido que o gás natural ou o petróleo. O Catar é membro de um grupo de produtores de gás natural, o Fórum de Países Exportadores de Gás, que tem sua sede em Doha, capital do país. O fórum possui 12 membros permanentes e 7 observadores. Outros grandes exportadores de gás natural liquefeito incluem a Austrália, a Rússia e, de forma crescente, os Estados Unidos. O Japão é o maior importador de gás natural liquefeito (GNL) no mundo, importando quase 84 milhões de toneladas em 2017.

Planta de GNL no Catar, propriedade da Qatargas. A companhia possui 70% da planta de gás natural liquefeito no país e a Shell detém 30%

Dias depois da decisão de saída da OPEP, o Emir do Catar, Sheikh Tamim bin Hamad al-Thani, também não compareceu à cúpula do Golfo Árabe em 9 de dezembro na Arábia Saudita. No lugar, o Catar enviou seu Ministro de Estado para assuntos estrangeiros, o que causou estremecimento adicional não somente com os sauditas, mas também com o Bahrein.

Na avaliação de Gerald Feierstein, vice-presidente sênior do Middle East Institute, a liderança saudita enfrenta desafios adicionais, talvez sem precedentes, tanto domésticos como internacionais. A acusação de envolvimento do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman (MbS) no brutal assassinato do jornalista Jamal Khashoggi trouxe luz sobre as acusações de abusos domésticos sob o rei Salman, incluindo prisões, detenções arbitrárias e violações de direitos humanos. Além disso, vários governos ocidentais, incluindo a Alemanha, anunciaram que suspenderiam a venda de armas ao Exército saudita devido a preocupações com seu envolvimento no Iêmen.

Celebração do Dia Nacional do Catar, em 2017

Apesar das dificuldades do bloqueio, o Catar conseguiu transformar a crise em uma oportunidade, de acordo com o desempenho econômico de 2018. Os números oficiais indicam que a situação econômica melhorou, pois, o bloqueio forçou a nação do Golfo a diversificar sua economia e aumentar a autossuficiência. Além do petróleo e do gás, as exportações do Catar aumentaram, com um acréscimo significativo no setor industrial, informa a Al Jazeera.

Em um cenário à primeira vista desfavorável, o Catar parece ter criado um senso de unidade entre os nacionais e residentes no país do Golfo. Em 18 de dezembro celebrou seu segundo Dia Nacional sob o bloqueio de junho de 2017, e o primeiro após a decisão de saída da OPEP. A parada militar deste ano foi três vezes maior do que no ano passado (2017). O Sheikh Tamim bin Hamad al-Thani discursou no Fórum de Doha no dia anterior, declarando: “nossa posição não mudou sobre como resolver a crise do Golfo. […] Isso pode ser alcançado levantando o cerco e resolvendo as diferenças através do diálogo e da não-interferência nos assuntos internos de outros países”.

Há um sentimento no Catar de que o domínio da Arábia Saudita na região e nas muitas instituições da região tem sido contraproducente para o Catar atingir suas metas de desenvolvimento”, disse Andreas Krieg, analista de risco político do King’s College, em Londres. E completa sua avaliação afirmando que esta decisão “é sobre o Qatar se libertar como Estado e mercado independentes de interferência externa”.

Mas Steven Wright, Professor Associado da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Hamad bin Khalifa, no Catar, insiste que a interpretação da saída do país como um ato político e uma repreensão à uma organização crescentemente vista como ferramenta de projeção do poder saudita é simplista demais e não reflete a estratégia econômica de longo prazo do pequeno emirado do Golfo. Wright afirma: “o valor da OPEP para alguns de seus membros – particularmente os pequenos produtores, como o Catar – vem diminuindo progressivamente há algum tempo; eles sentem cada vez mais que têm influência muito limitada sobre a tomada de decisões. A OPEP continua a ser essencialmente um cartel liderado pela Arábia Saudita, cuja relevância global está em declínio significativo após a chamada ‘revolução do xisto’”.

Kristian Coates Ulrichsen, analista de Oriente Médio no Instituto Baker para Políticas Públicas da Rice University, em Houston, por sua vez, une o movimento político à estratégia econômica: “Faz sentido estratégico focar em um setor no qual o Catar detém mais de 30% da participação de mercado global do que em sua produção de petróleo, muito menor e em declínio. Ao também reforçar a autonomia do Catar em relação aos vizinhos do Golfo Pérsico, o movimento exemplifica o fracasso do bloqueio de 2017 para forçar o Catar a cortar suas asas e retornar ao rebanho regional liderado pela Arábia Saudita”.

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Nota:
As citações foram traduzidas pela autora, em tradução livre. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira da OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Pa%C3%ADses_Exportadores_de_Petr%C3%B3leo#/media/File:Flag_of_OPEC.svg

Imagem 2 Boletim Estatístico Anual OPEP 2018” (Fonte): https://asb.opec.org/index.php/interactive-charts/macro-economics

Imagem 3 Planta de GNL no Catar, propriedade da Qatargas. A companhia possui 70% da planta de gás natural liquefeito no país e a Shell detém 30%” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/royaldutchshell/5449987623

Imagem 4 Celebração do Dia Nacional do Catar, em 2017” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Qatar_National_Day#/media/File:Qatar_National_Day_2017_Musical_Fireworks,_Doha.jpg

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

As questões diplomáticas sobre bombardeiros russos na Venezuela

No dia 10 de dezembro (2018), a Venezuela recebeu em seu território quatro aeronaves russas que aterrissaram no Aeroporto Internacional de Maiquetía Simón Bolívar, próxima à capital Caracas, desembarcando uma centena de militares e pessoal técnico-administrativo que, a pedido do Governo Bolivariano, foram participar de alegados exercícios de cooperação estratégico-militar, os quais foram classificados pelo Ministro da Defesa venezuelano, general Vladimir Padrino López, como “intercâmbio de voos operativos para elevar o nível de operações dos sistemas de defesa aeroespacial”dos dois países.

O conjunto de aeronaves foi constituído de um avião de transporte Antonov An-124(denominação OTAN: Condor), que é considerado o 2º maior avião de carga do mundo e destinado ao transporte de tanques de guerra, tropas, lançadores de mísseis, entre outros equipamentos militares; outra peça dessa frota foi o avião de passageiros Ilyushin Il-62 (denominação OTAN: Classic), com capacidade de transporte de até 200 passageiros, o qual foi responsável pelo deslocamento do corpo de técnicos e militares nessa visita. Os protagonistas desse grupo foram os dois bombardeiros estratégicos russos Tupolev TU-160 Cisne Branco (denominação OTAN: Blackjack), que, com sua presença em território venezuelano, foram alvos de pesadas críticas por parte da comunidade internacional, principalmente pelo Governo norte-americano.

Considerado por especialistas como o mais poderoso bombardeiro pesado do mundo, o TU-160tem capacidade de transportar até 20 toneladas de armamento em cada uma de suas duas baias internas, podendo ser bombas convencionais de queda livre e guiadas a laser, mísseis de cruzeiro de longo alcance, mísseis nucleares táticos e antissatélites, tendo como principal característica suas asas de geometria variável que permitem a aeronave atingir velocidades supersônicas (2.200 km/h a uma altitude de 10 km), possibilitando um percurso entre Moscou e Washington em apenas 4 horas. Segundo a Força Aérea Russa, os TU-160 são considerados únicos por serem plataformas avançadas de ataque estratégico nuclear que obtiveram respeito desde a época soviética e cada um deles, como navios, tem seu próprio nome de batismo, em homenagem aos heróis do país ou pilotos russos famosos.

TU-160 lançando míssil KH-101 contra alvos na Síria – Novembro 2015

Essa visita dos TU-160 ao Ocidente não é a primeira atuação dos mesmos fora do território russo, pois já tiveram participação em inserções militares na Síria, lançando mísseis de cruzeiro ou bombas de queda livre, e também já visitaram a Venezuela em duas outras ocasiões, sendo a primeira em 2008, quando militares russos e venezuelanos participaram de seus primeiros exercícios conjuntos, e a segunda visita se processou em 2013, quando gerou um desconforto diplomático com a Colômbia devido a invasão do espaço aéreo daquele país, momento em que foram interceptados por aviões caças colombianos.

Essa terceira visita dos bombardeiros russos ao continente americano teve um minucioso monitoramento por parte de diversos países e organizações devido ao atual condicionamento político-econômico que a Rússia vem sofrendo sob as sanções e restrições impostas pelos EUA e União Europeia. O acompanhamento da frota teve a participação, bastante próxima, de caças F-16 noruegueses que escoltaram os TU-160 desde o Mar de Barents, passando ao largo de países como Suécia, Reino Unido e Irlanda, que também deixaram caças disponíveis para acompanhamento até as proximidades do Mar do Caribe.

Após os 10 mil quilômetros da viagem, os bombardeiros russos chegaram ao território venezuelano enfrentando críticas provindas da OEA (Organização dos Estados Americanos) no tocante a preocupação da presença de equipamento bélico com capacidade nuclear, o que viola a Constituição nacional venezuelana, uma vez que não foi autorizada pela Assembleia Nacional, conforme exigido pelo artigo 187, parágrafo 11. Além disso, esta ação pode também violar as regras fundamentais do Direito Internacional, segundo nota da entidade. A Venezuela é parte do Tratado para a proibição de armas nucleares na América Latina e no Caribe (“Tratado de Tlatelolco”), cujo Artigo Primeiro proíbe o recebimento, estocagem ou posse de armas nucleares por si ou por terceiros em seu território.

Da mesma forma, o Secretariado Geral da OEA observa com extrema preocupação a participação das capacidades militares dos poderes regionais no hemisfério fora do Marco Constitucional dos países, bem como a transparência e a confiança mútua que devem orientar essas atividades. Observadores têm afirmado que atitudes com essas características, como as que ocorreram entre Venezuela e Rússia, não contribuem para a paz ou a estabilidade continental, um valor supremo a ser preservado para a convivência na região.

Posto isso, as trocas de insinuações entre EUA e Rússia tiveram início quando o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, através das redes sociais,caracterizou o envio de bombardeiros TU-160 à Venezuela como um “desperdício de recursos públicos” dizendo: “O governo russo enviou bombardeiros através de metade do mundo à Venezuela. Os povos da Rússia e da Venezuela precisam entender o que isso significa: dois governos corruptos desperdiçam recursos públicos e suprimem a liberdade, enquanto os seus povos sofrem”.

Dmitry Peskov, Porta-Voz do presidente russo, Vladimir Putin, classificou o comentário de Pompeo como “inapropriado”e “nada diplomático. Ele disse,em declaração a repórteres, que tais críticas parecem estranhas vindas de um país “cuja metade do orçamento militar seria suficiente para alimentar toda a África”.

Para especialistas, a grave crise econômica, política e social que a Venezuela atravessa faz com que a presença militar russa tenha o objetivo de desencorajar” terceiros a realizar “algum tipo de intervenção militar” no país, mas, além de beneficiar a Venezuela, essa aliança também é considerada vital para o governo Putin que atravessa um momento delicado devido a uma onda de sanções econômicas contra o país, que continuam sendo renovadas,fazendo com que (Moscou) realize alianças com países que ainda querem se relacionar com a Federação Russa, e isso inclui a Venezuela, destaca Steven Pifer, ex-embaixador dos EUA na Ucrânia e pesquisador do centro de análises Brookings Institution.

Essa aproximação já rendeu ganhos econômico-militares entre as duas nações, sendo que, no final de 2016, a Venezuela comprou 24 caças Sukhoi SU-30 (denominação OTAN: Flanker C) e acertou a aquisição de 53 helicópteros MI-24 (denominação OTAN: Hind) e de 100 mil fuzis Kalashnikov, entre outros equipamentos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bombardeiro Tupolev TU-160” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Tupolev_Tu-160#/media/File:2013_Moscow_Victory_Day_Parade_(57).jpg

Imagem 2 TU-160 lançando míssil KH-101 contra alvos na Síria Novembro 2015” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Tupolev_Tu-160#/media/File:SU-30SM_escortant_un_Tu-160_qui_lance_un_missile_de_croisi%C3%A8re.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

O crédito social na China: inteligência artificial e big data usados para o controle da sociedade

A República Popular da China (RPC) começou a implantar no ano de 2014 um sistema de crédito social que designa pontos para os seus cidadãos, dependendo do seu comportamento e hábitos. O país pretende concluir a instalação deste programa até o ano de 2020. Alguns dos benefícios que as pessoas de pontuação mais elevada possuirão incluem: descontos para o uso de vários aplicativos; maior facilidade para o acesso à crédito; descontos em passagens de trem e avião; descontos nas contas de luz e água; acesso a internet de maior velocidade.

Xi Jinping, mandatário da China

Por outro lado, os cidadãos com menor pontuação podem ser impedidos de comprar passagens para viajar, além de terem maiores dificuldades para ingressar em boas universidades e empregos promissores. O sistema ainda não é completamente operacional em todas as regiões do país, mas já funciona em algumas cidades. As áreas de teste incluem: Pequim, Tianjin, Jiangsu, Zhejiang, Fujian, Hebei, Guangdong, Ningxia e Chengdu. Existem listas negras” contendo o nome de 9 milhões de cidadãos que não têm demonstrado o conjunto de comportamentos esperados.

Esta experiência política é caracterizada por analista críticos como uma distopia tecnológica que lembra a obra 1984*, de George Orwell. A criação de um sistema nacional de controle desta magnitude foi possibilitada pelo advento de instrumentos como o big data e a inteligência artificial. O Partido Comunista da China (PCC) preocupa-se em manter a estabilidade do regime e sua governança. Para isto, além da manutenção do crescimento econômico e da criação de novos empregos para a população, o Partido está agora implementando esta controversa ferramenta. A aplicação do crédito social funciona através de milhares de câmeras que estão espalhadas pelas grandes cidades, e a redução ou elevação dos pontos ocorre em tempo real.

Congresso do Partido Comunista da China

O sistema estará limitado à China continental, não incluindo Hong Kong e Macau. As empresas do país também receberão pontuação e o regime espera aumentar a sua capacidade de fiscalização e regulação sobre o mercado doméstico. Um ponto positivo seria a redução de práticas como a falsificação e fraudes nos negócios. Por outro lado, o preço a ser pago pela sociedade civil parece demasiadamente elevado, pela perspectiva de valorização da liberdade e privacidade dos indivíduos. Isto poderá provocar conflitos com as camadas mais jovens da população chinesa que crescentemente possuem maior grau de instrução e que, por vezes, discordam das práticas do Partido.

Deve-se fazer uma diferenciação importante: existe um sistema nacional que está sendo implementado pelo governo e também diversos sistemas paralelos que estão sendo implementados por companhias privadas. O crédito social implementado pelas vias governamentais está mais preocupado com a regulação de empresas e indivíduos que tenham infringido a lei. Por outro lado, os sistemas privados podem ir mais longe, abrangendo os hábitos de consumo da população. Neste caso, ações que podem suscitar a perda de pontos de crédito social incluem: comprar bebidas alcoólicas em grande quantidade; fumar em lugares onde não seja permitido; atrasar o pagamento de contas; não respeitar os sinais de trânsito; publicar fake news e/ou conteúdo crítico ao regime. A empresa Alibaba é o maior exemplo na implementação de sistemas privados de crédito social.

Por fim, a motivação implícita é de promover um modelo de cidadania e de comportamento que estejam de acordo com a visão do PCC para a China. Resta o conflito subjacente entre a liberdade individual e a visão de um partido para a coletividade. O PCC afirma que o objetivo é criar uma sociedade baseada na credibilidade e confiança mútuas. Paradoxalmente, as ações empreendidas entram em conflito com esta noção, visto que a vigilância constante não tem sido apontada como o melhor instrumento para estimular a confiança.

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Nota:

* O livro Mil Novecentos e Oitenta e Quatro (1984) foi publicado no ano de 1949 pelo escritor de origem inglesa Eric Arthur Blair, cujo pseudônimo era George Orwell, e a história gira em torno de um país fictício governado por um regime totalitário no qual o Partido governante viola sistematicamente as liberdades individuais dos seus cidadãos, tais como a liberdade de expressão e pensamento. O termo Big Brother (Grande Irmão), cunhado neste livro, já se tornou referência global para a cultura popular, no que diz respeito ao controle da sociedade por parte de aparatos administrativos e pelo uso da tecnologia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira e mapa da China sobrepostos sobre o mapa mundi” (Fonte):

https://pixabay.com/pt/china-mapa-china-mapa-%C3%A1sia-pa%C3%ADs-2965333/

Imagem 2 Xi Jinping, mandatário da China” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e2/Xi_Jinping_in_2016.jpg

Imagem 3 Congresso do Partido Comunista da China” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/98/18th_National_Congress_of_the_Communist_Party_of_China.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Resiliência de Theresa May

O Conselho Europeu aprovou, no dia 25 de novembro de 2018, um documento provisório (Draft) sobre as condições de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e da Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM). Os termos foram previamente elaborados com aceno positivo da equipe de negociadores da própria UE, abrindo caminho para uma aprovação da Organização. Entretanto, o texto original de 585 páginas sofreu duras críticas da oposição; da mídia; de alguns líderes europeus; e do próprio partido do Governo, os Conservadores, que aventaram a possibilidade de tirar a Primeira-Ministra, Theresa May, que segue no cargo.

O “inferno de May” não começou agora. Em julho, o Governo publicou um White Paper sobre como este último observa a futura relação entre o Reino Unido e a UE. Como consequência, a Primeira-Ministra perdeu apoio do então Secretário de Relações Exteriores, Boris Johnson e do ex-Secretário do Departamento de Saída da União Europeia (DExEU), David Davis, entre outros ministros. Ademais, sofreu críticas desses mesmos grupos e ainda virou motivo de piada entre os líderes europeus no encontro subsequente a esta publicação, que ficou conhecida como o Acordo de Chequers – em alusão à residência oficial de Chequers, onde as negociações ocorreram.

Residência Oficial de Chequers

Apesar de uma diferente postura dos líderes europeus perante o Draft, May novamente perdeu ministros em virtude da publicação do novo e mais robusto documento – o anterior tinha 104 páginas. Desta vez, Dominic Raab, que substituíra David Davis como Secretário do DExEU foi o principal Ministro a deixar o cargo, alegando que ainda seria melhor arriscar um cenário em que não haja um acordo do que acatar os interesses da União Europeia.

A principal reclamação dos apoiadores do Brexit é justamente que os acordos propostos pela Primeira-Ministra são demasiadamente “suaves” (soft), bastante lenientes com a UE. Na prática, os britânicos não sairiam por inteiro da Organização: O Reino Unido teria que “pagar uma conta” de cerca de £40 bilhões em um longo prazo (aproximadamente, R$ 195 bilhões de reais, pela cotação de 22 de novembro de 2018), a fim de honrar dívidas futuras já assumidas com o Bloco; deixaria os órgãos deliberativos europeus como o Conselho e o Parlamento; permaneceria em acordos de pesca e no mercado comum, sob um regime de território de tarifa única; e teria um período de transição de 21 meses após a saída oficial em março de 2019, culminando, portanto, em dezembro de 2020, para resolver as pendências ainda existentes.

O maior entrave, até então, era o Backstop da Irlanda do Norte que não ficou resolvido no documento. A saída do Governo foi elaborar um protocolo, entendendo que a fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte não teria postos de checagem. Para isso, os norte-irlandeses, assim como o restante do Reino Unido permaneceria no mercado comum europeu como um território de tarifa única. Medida esta que só se resolveria durante o período de transição que deve durar, ao menos, até o final de 2020, podendo ser estendido.

Este protocolo gerou insatisfação entre os partidos unionistas da Irlanda do Norte, principalmente o DUP (Democratic Unionist Party), integrante da coalizão que permite o governo dos Conservadores no Parlamento. Tal descontentamento se deu pela incapacidade do Governo em fechar a questão envolvendo o Backstop, podendo o caso ser resolvido a posteriori sem o envolvimento do partido, já que o Reino Unido não mais participará dos órgãos deliberativos da UE. Com isso, o DUP está forçando a Primeira-Ministra para que este acordo seja revisado e uma solução mais prática seja efetivada.

Enclave de Gibraltar

Ademais, outros líderes europeus demonstraram igual contrariedade ao documento proposto. O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez foi o principal deles e pressionou o Governo britânico para que assegurasse que Gibraltar, um enclave seu em território espanhol, não fosse incluído no texto publicado pelo Reino Unido originalmente. A Espanha reivindica a soberania deste território que está em posse da Coroa inglesa desde 1713, em função do Tratado de Utrecht. O interesse dos ibéricos é de firmar um acordo com os britânicos sem envolver a União Europeia, o que não seria possível caso Gibraltar estivesse incluído no certame.

Além da Espanha, outros países como França e Holanda também questionam pontos do documento. O principal deles envolve a pesca, também não resolvida no texto provisório. O interesse do Reino Unido é o de sair por completo da Política de Pesca Comum da EU, mas isto só ocorreria após o fim do período de transição. Contudo, há pouco mais de dois meses, britânicos e franceses entraram em um embate marítimo conhecido como Guerra das Vieiras, na qual embarcações pesqueiras de ambos os países se enfrentaram na Baía de Sena pela captura de vieiras (coquilles Saint-Jacques), moluscos cobiçados pelos restaurantes de alta gastronomia. Este episódio escancarou as tensões envolvendo os países em questão sobre o tema.

Apesar disso, os líderes europeus aprovaram o novo documento que agora irá para o Parlamento Britânico, que deve votar o texto no início de dezembro, ainda em 2018. Para isso ocorrer, Theresa May deve igualmente se manter no cargo. Sob críticas, pressões internas levam a crer que a liderança da Primeira-Ministra não se sustentará, ou por um voto de desconfiança do seu partido – para que isso ocorra, são necessárias 48 assinaturas de correligionários insatisfeitos com sua administração –, ou por uma perda de apoio da coalizão com o DUP, o que obrigaria o Governo a convocar novas Eleições Gerais antecipadas. Ambos os cenários levariam a um não-acordo entre o país e a UE, pois não haveria tempo hábil para escrever uma nova sugestão.

A oposição, por sua vez, aguarda e diz que não aprovará o texto do Governo. Caso o documento não seja aprovado no Parlamento, é previsto um período de 21 dias para a apresentação de uma nova proposta, mas muito provável que não seja aceita pela UE. Apesar das pressões sofridas, Theresa May tem aguentado firme as contestações. Ela se apegou ao discurso do “interesse nacional” e ao leal gabinete ministerial que, mesmo com baixas, mantém-se sólido e focado no objetivo do Brexit. O final dessa história está longe de chegar, mas a mandatária britânica deseja colocar o seu nome na história como aquela que tirou o país da União Europeia. Se isso será positivo ou não, só o tempo dirá. Talvez a inspiração venha de Margaret Thatcher que também sofreu inúmeras críticas, mas conseguiu manter seu governo por mais de 10 anos e um legado político relembrado até hoje.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Theresa May” (Fonte):

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Imagem 2Residência Oficial de Chequers” (Fonte):

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Imagem 3Enclave de Gibraltar” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Gibraltar._El_Pe%C3%B1%C3%B3n.jpg

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Países europeus se posicionam contra as sanções dos EUA ao Irã

Importantes países europeus, participantes do acordo de desnuclearização do Irã, mais a União Europeia (UE) apresentaram uma declaração conjunta demonstrando-se contrários à decisão dos Estados Unidos da América (EUA) de realizar as sanções previstas sobre o país persa em novembro deste ano (2018). O anúncio da UE com França, Alemanha e até o Reino Unido, que está em processo de saída da Organização, é a mais nova evidência do conflito de interesses dos Estados europeus diante da administração do presidente Donald Trump.

Manifestações em Nova York contra as sanções sobre o Irã

A principal preocupação desses países reside na sua perda de negócios com o Irã em função das novas sanções. Empresas europeias sofreriam o maior impacto, algo que não é interessante aos Estados que as sediam. A declaração evoca as tratativas existentes na resolução 2231 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), de 2015. Nesta última, ficou estabelecido o Plano de Ação Conjunta (JCPoA, na sigla em inglês) que seria o documento norteador para a garantia de que o Irã apenas faria uso de seu programa nuclear para fins pacíficos.

Apesar das críticas, o fato é que tanto a UE como os países europeus em questão perderam, e muito, acesso ao mercado iraniano desde que o CSNU passou a tratar o caso dos persas. Por outro lado, o mercado asiático tem crescido vertiginosamente na balança comercial do Irã, sobretudo a China, principal parceira econômica na atualidade.

A primeira resolução do Conselho de Segurança diretamente relacionada ao programa nuclear iraniano é a 1696, de 2006. Segundo dados da Universidade de Harvard, a China ultrapassou o Japão, em 2007, ou seja, logo depois se tornou o principal parceiro econômico do Irã. Em 2016, os chineses já eram responsáveis por cerca de 30% das exportações do país persa. Nesse quesito, tanto os europeus como os EUA vêm perdendo espaço na balança comercial desde então, sobretudo para o mercado asiático – mais próximo e com menores dificuldades de escoamento da produção.

Irã sob perspectiva asiática

No que diz respeito às importações, pela mesma fonte, os países europeus detinham grande parte da fatia de produtos enviados para o Irã. Os persas importavam, em 2006, quase a metade dos bens oriundos da Europa e pouco mais de 12% da China. Dez anos depois, em 2016, o quadro se inverteu: 25% das importações iranianas vêm de países europeus, enquanto que pouco mais de 35% corresponde à China. Tanto em importações como em exportações, os EUA não têm relevância na balança comercial iraniana.

Quanto ao petróleo, o mercado consumidor basicamente se resume para China, Índia, Coreia do Sul e Japão, que dominam mais de 80% das exportações iranianas desse produto que representou, em 2016, quase 60% das exportações do país. O mercado asiático é sólido e confiável, portanto, as sanções do Ocidente apenas excluem o acesso deste último aos produtos iranianos.

Nesse sentido, a tentativa do discurso europeu de amenizar as sanções previstas no JCPoA e dar mais tempo ao Irã para que cumpra o acordo faz muito sentido em uma ordem prática de balança comercial. Por outro lado, os EUA, principalmente na figura de Trump, não aparentam estar interessados, apesar de os norte-americanos estarem em declarada guerra comercial com os chineses. Ainda não é certa a manutenção do acordo do programa nuclear iraniano, mas ficou clara a divergência entre os aliados ocidentais, sobretudo acerca de seus interesses em política externa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Sanções sobre o Irã” (Fonte):

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Imagem 2Manifestações em Nova York contra as sanções sobre o Irã” (Fonte):

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Imagem 3Irã sob perspectiva asiática” (Fonte):

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ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Combate à corrupção em Angola

O Coordenador do Sistema das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, anunciou, no final do mês de outubro (2018), o trabalho conjunto da Organização com a Procuradoria-Geral da República angolana para o combate à corrupção. A cooperação se dá por meio da transmissão de recursos e experiências, visando auxiliar a plena atuação das esferas de poder político do país, ampliando a participação da sociedade civil; a aplicação dos programas que compõem o Plano de Desenvolvimento Nacional; e dar apoio à Comissão Nacional Eleitoral para as eleições autárquicas de 2020.

Agenda das Nações Unidas 2020: 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

O posicionamento das Nações Unidas sobre a execução dos projetos do Estado e uma gestão transparente em Angola estão relacionados com o passo para o cumprimento da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, que prevê no 16º objetivo (denominado Paz, Justiça e Instituições Eficazes) a redução de atividades de suborno e outras formas de corrupção, e o fortalecimento das instituições de modo transparente e responsável.

Igualmente, as iniciativas de combate à corrupção também estão presentes em suas relações bilaterais com a República Popular da China. Tendo em vista a parceria existente no âmbito econômico, somada à atração de investimentos, China e Angola iniciaram, também em outubro, o processo de cooperação sobre corrupção, impunidade e ampliação da atuação das esferas judiciais na esfera econômica. Segundo o Ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, o Ministério da Justiça chinês pode contribuir de forma abrangente.

O Protocolo de Cooperação tem como objetivo criar um ambiente de segurança legal e judicial para que seja possível aprofundar as relações econômicas, comerciais e impulsionar a atração de investimentos chineses.  

Bandeira da República Popular da China

A atuação incisiva de combate à corrupção se deve aos obstáculos causados pela mesma no cenário econômico e de desenvolvimento. Em dados apresentados durante o colóquio “Os grandes desafios da África no século XXI”, que ocorreu em Luanda, no mês de outubro (2018), o continente africano perde cerca de 62 milhões de dólares (aproximadamente, 230 milhões de reais, de acordo com a cotação do dia 5 de novembro de 2018) devido a formas de corrupção, como a lavagem de dinheiro, subornos, entre outros.

A Procuradoria Geral da República solicitou a articulação conjunta das instituições financeiras e bancárias públicas e privadas angolanas para impedir que crimes financeiros ocorram. Dentre as ações que já estão sendo tomadas, pode-se citar a atuação da Direção Nacional de Combate à Corrupção, que investiga cerca de 70 processos, os quais se configuram como corrupção.

Observa-se que existe o intento das esferas de poder político angolano em encontrar soluções cabíveis para a corrupção e, de modo concomitante, incentivar o desenvolvimento nacional de maneira transparente e consoante à agenda internacional.  Também cabe destacar que estas iniciativas demandam tempo para mostrar resultados concretos, uma vez que estas se intensificaram com o início do mandato presidencial de João Lourenço, em 2017. Neste sentido, pode-se compreender que, dada a atuação governamental mencionada, este processo será continuado. De forma complementar, o combate à corrupção exigirá maiores esforços das instituições públicas no que tange o aprofundamento das ações e projetos, em razão da complexidade presente nos crimes financeiros e o impacto deste na sociedade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira de Angola” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/9d/Flag_of_Angola.svg

Imagem 2Agenda das Nações Unidas 2020: 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável” (Fonte):

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Imagem 3Bandeira da República Popular da China” (Fonte):

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