Entre os dias 6 e 13 de novembro de 2017 ocorreu na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, região conhecida como Trapézio Amazônico, o AMAZONLOG 2017, um exercício logístico pioneiro no subcontinente sul-americano idealizado pelo Exército Brasileiro, contando…
Os britânicos ingressaram na Comunidade Econômica Europeia (CEE), precursora da União Europeia (UE), em 1973, aderindo à livre circulação de bens e pessoas. Com o passar dos anos, a população do Reino Unido tornou-se cética quanto ao futuro do país no Bloco europeu, sobretudo após a imigração em massa de refugiados do Oriente Médio para o continente.
Diante dessa realidade, emergiu o Brexit, cuja expressão significa a saída da Grã-Bretanha da UE (Britain e Exit), decisão que foi legitimada pelo Referendo de 23 de junho de 2016 e impulsionada pela denúncia, ou seja, pedido formal de retirada do Reino Unido do Tratado de Maastricht, que originou a UE.
Em paralelo às negociações do Brexit em Bruxelas*, o Reino da Noruega viu-se perante a possibilidade de ter um prejuízo na hipótese de os britânicos conseguirem um acordo mais vantajoso do que os noruegueses em relação à União Europeia e passaram a manifestar seu desagrado.
A Noruega possui uma posição diferenciada dos britânicos frente ao Bloco europeu, pois ela nunca participou da UE e somente desfruta do Espaço Econômico Europeu (EEE) porque contribui financeiramente para a Organização Europeia sem o direito a voto no Parlamento Europeu. Essa transferência de recursos visa promover a coesão socioeconômica interna do mercado europeu e representa o passe livre no acesso ao território e mercado noruegueses para a UE e vice-versa.
Em referência a essa questão, o Jornal ABC Nyheter apresenta a opinião do Diretor do Instituto Norueguês de Assuntos Internacionais (NUPI), Ulf Sverdrup, o qual aponta a falta de participação do Storting (Parlamento norueguês) nas discussões do Bloco como uma fraqueza do EEE. Em suas palavras: “É claro que o EEE tem algumas fraquezas. Uma das maiores fraquezas é a pouca influência no Storting. É difícil instruir o governo no que diz ou vota em Bruxelas quando não tem direito a voto”.
Palácio de Westminster (Parlamento Britânico)
Nesse jogo político, o futuro permanece incerto, porém os noruegueses não aparentam interesse em disputas com os adeptos da UE, e menos ainda com os britânicos, visto que são beneficiários diretos de uma extensa rede de gasodutos a qual exporta gás natural para diversos Estados da Europa Ocidental.
O principal objetivo da pauta é ter um acordo justo com Bruxelas, e sem perder a capacidade de diálogo com o Reino Unido, com o qual espera ter um acordo possivelmente maior do que com o próprio Bloco europeu, conforme afirmação da ex-ministra norueguesa para a UE e o EEE, Marit Berger Røsland**, feita para o Jornal Aftenposten: “O ponto de partida para a Noruega é que queremos manter tanta cooperação quanto hoje. Podemos querer avançar em algumas áreas, como a agricultura. Este será o assunto das negociações”.
No geral a situação não transmite favorecimento para a Grã-Bretanha, pois um acordo do Bloco europeu que traga menor benefício para Oslo em detrimento de Londres pode não ser real, visto que o comum são os Estados negociarem um aumento comercial e não o rompimento de parcerias.
Diante do fato, o Chefe do Grupo de Pesquisa do Centro de Política Europeia, Fabian Zuleeg, expressa negatividade em relação a um acerto entre Reino Unido e UE, consoante declarou ao Jornal Aftenposten: “Eu ainda acho que existe o risco de você não conseguir o acordo. Será o pior resultado para o Reino Unido”.
O fator da imigração não é menos importante e, apesar das questões burocráticas que possam estar envolvidas, a Noruega e o Reino Unido, juntamente com a Islândia e Liechtenstein, já dialogam sobre as soluções a serem implementadas no pós–brexit, visto que os direitos dos 18.000 cidadãos noruegueses, 2.000 islandeses e 40 de Liechtenstein que residem no Reino Unido precisam ser resguardados e, de igual forma, também os dos 15.000 britânicos residentes na Noruega, dos 800 na Islândia, e os dos 60 que vivem em Liechtenstein.
No tocante ao assunto, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Eriksen Søreide, salientou no Jornal ABC Nyheter: “Para os cidadãos noruegueses é extremamente importante que os direitos e a situação que eles têm na Grã-Bretanha hoje continuem”.
A solução sugerida pela Primeira-Ministra do Reino Unido, Theresa May, para a Noruega e UE foi a reciprocidade na manutenção dos direitos entre os respectivos Estados. Caberia apenas a Oslo e a Londres inserirem uma lei específica em suas legislações nacionais sobre a questão, após a Grã-Bretanha completar sua saída do Bloco.
Na prática, os direitos dos nacionais de ambos os Estados seriam garantidos para aqueles que efetuarem migração antes de 29 de março de 2019, dia que os britânicos deixam a UE, ou em data posterior ao brexit, talvez em 31 de dezembro de 2020, conforme proposto por Bruxelas.
Os analistas observam com atenção o desenrolar dos fatos e entendem como positivo a busca pelos interesses soberanos da Noruega e da Grã-Bretanha. Para o primeiro é uma oportunidade de estimular sua própria economia, inserindo a renegociação de pautas comerciais, ou criando novas agendas junto a Londres e a Bruxelas. Para o segundo, representa um desafio de reinvenção política que seja capaz de auferir benefícios comerciais com a EU, bem como de alavancar novos empreendimentos no além-Europa.
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Notas:
* Bruxelas é a sede da UE, por isso refere-se ao Bloco Europeu.
** Marit Berger Røsland foi ministra da Noruega para a União Europeia (UE) e Espaço Econômico Europeu (EEE) de 20 de outubro de 2017 a 17 de janeiro de 2018. A pasta criada pelo governo de Erna Solberg, em 2013, foi extinta em 2018, e a responsabilidade repassada para o Ministério de Negócios Estrangeiros, o qual é chefiado por Ine Eriksen Søreide.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Stortinget (Parlamento norueguês)” (Fonte):
https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/1d/Stortinget_2014.jpg
Imagem 2 “Palácio de Westminster (Parlamento Britânico)” (Fonte):
Diante da crescente utilização do domínio cibernético pela sociedade moderna, na qual os serviços, dos mais básicos aos mais complexos, são dependentes e compõem uma complexa rede de sinais, dispositivos e fluxos que caracterizam o ciberespaço, novas e velhas ameaças se manifestam, provenientes da dependência civil e militar do domínio cibernético.
Em um cenário global em que diferentes atores internacionais perseguem suas agendas particulares, o ciberespaço se tornou um novo domínio para o exercício e projeção de poder. Ao longo de 2017, ataques cibernéticos globais, a criação de exércitos cibernéticos e atos de ciberespionagem foram temas recorrentes.
Emblema do U.S. Cybercommand
Nesse cenário, velhas ameaças, tidas principalmente como provenientes dos Estados, se caracterizam pela criação de ramificações das Forças Armadas especializadas no domínio cibernético, ou pela tentativa de atualizar as forças e órgãos existentes a fim de garantir sua competitividade e segurança no ciberespaço. Essas forças mesclam as capacidades ofensivas e defensivas através da captação de inteligência por meio da espionagem cibernética e do monitoramento da atividade dos demais competidores.
Os Estados Unidos, por exemplo, contam com um vasto aparato civil-militar destinado ao monitoramento de cidadãos ao redor do mundo. Este se dá na forma dos programas de espionagem eletrônica da Agência de Segurança Nacional Norte Americana (NSA, na sigla em inglês) e conta com um braço das Forças Armadas destinadas ao combate e defesa cibernéticos, configurado no U.S. Cyber Command, que, por sua vez, coordena as capacidades cibernéticas das demais forças bélicas dos EUA.
Conforme vem sendo disseminado na mídia, a China possui capacidades cibernéticas que se expandem não só para a espionagem de membros dos governos e do setor privado, mas também, segundo vem sendo acusado, para o que chamam os acusadores de roubo de propriedade intelectual, além da construção de capacidades ofensivas. Em 2017, o presidente Xi Jinping oficializou a criação de um exército cibernético chinês, com o intuito de tornar a China “uma grande potência no ciberespaço”.
De fato, alguns autores argumentam que estamos presenciando o desenrolar de uma guerra fria cibernética entre os americanos e os chineses. Apesar dos esforços para a não agressão entre os dois países, melhor evidenciado pelo acordo afirmado no final da administração Obama com Xi Jinping, quando ficou estabelecido a tentativa de conter os roubos à propriedade intelectual e cibercrimes, o quesito de ofensiva cibernética foi deixado de lado no acordo.
A Coreia do Norte é outro ator marcante. Com seu exército cibernético coordenado pela agência de espionagem nacional, conhecido como “Unidade 180”, foi acusada de realizar ataques contra a Coreia do Sul e, de maneira amplamente exposta, contra os estúdios da Sony, nos EUA, em retaliação ao lançamento de um filme que satiriza o líder supremo Kim Jong-Un.
Pedido de resgate para as vítimas do ransomware Petya, que se espalhou pelo mundo em 2017
A Rússia, no que provavelmente é a ação mais divulgada e de maior impacto, é acusada pelos membros do Partido Democrata nos EUA de ter manipulado as eleições norte-americanas, que culminou na vitória do atual presidente Donald Trump. A política cibernética de Putin também obriga provedores de serviços de internet e fabricantes de software a criarem backdoors* em seus produtos, supostamente, de acordo com acusadores, para que a agência de segurança russa, a FSB, monitore esses produtos e seus usuários.
Outros países como França e Alemanha também criaram seus próprios exércitos cibernéticos. No entanto, o ciberespaço também se tornou o lugar de novas ameaças, já que a sua natureza permite a redução de diferenças de capacidade entre diferentes atores, o que potencializa o dano. Ou seja, o custo financeiro, diplomático e humano para a realização de um ataque cibernético é significativamente menor do que aquele envolvido em um ataque cinético** tradicional, como o bombardeio por drones, ou o deslocamento de um grupo de blindados. Dessa forma, diferentes atores particulares podem projetar poder no domínio cibernético, em paralelo com os demais atores estatais.
Outro fator que propicia o surgimento de novas ameaças e facilita a articulação das antigas é o anonimato inerente ao ciberespaço, onde, através de ferramentas como a criptografia e o mascaramento de endereços de IP torna-se praticamente inviável o rastreamento de determinadas ações até chegar aos indivíduos responsáveis, levantando uma série de desafios políticos e legais para a responsabilização de eventuais deturpadores das normas internacionais.
Esses dois fatores, combinados a dissociação do espaço cibernético com elementos físicos, permite que a livre circulação de fluxos informacionais através do espectro eletromagnético transpasse fronteiras internacionais com facilidade.
A combinação desses elementos como propulsores de novas ameaças veio à tona nos ataques cibernéticos na forma de ransomwares que afetaram a infraestrutura básica de diversos países durante 2017, causando bilhões de dólares em danos, e com os responsáveis ainda não identificados, apesar das acusações de que foram grupos de hackers associados ao governo russo, algo no campo da especulação e sem comprovação.
Em suma, a análise da atual conjuntura no domínio cibernético é de um contínuo sentimento de insegurança, decorrente da exploração da dependência moderna de elementos inseridos no domínio cibernético que podem ser explorados por um crescente número de atores anônimos, sejam eles estatais ou não, que podem afetar os sistemas essenciais de diferentes países, de organizações e/ou de instituições.
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Nota:
* Brechas de segurança propositais que permitem o acesso de terceiros aos softwares que estão sendo utilizados.
** AÇÕES CINÉTICAS – São aquelas desencadeadas no interior da Área de Operações, que envolvem movimentos (fogos, voos, deslocamento de tropas e de blindados) e produzem resultados tangíveis (destruição, captura, conquista etc.).
(BRASIL, Glossário das Forças Armadas – MD35-G-01. Ministério da Defesa, 2007. Disponível em http://www.defesa.gov.br/arquivos/File/legislacao/emcfa/publicacoes/md35_g_01_glossario_ fa_4aed2007.pdf – Acessado em 20 de Fevereiro de 2018).
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Operadores da divisão cibernética do Exército Norte–Americano” (Fonte):
Imagem 2 “Emblema do U.S. Cybercommand” (Fonte):
https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3ASeal_of_the_United_States_Cyber_Command.svg
Imagem 3 “Pedido de resgate para as vítimas do ransomware Petya, que se espalhou pelo mundo em 2017” (Fonte):
https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3APetya.Random.png
Há quase seis anos como líder máximo do Estado, Hailemariam Desalegn não é mais o Primeiro-Ministro da Etiópia. Na quinta-feira da semana passada (15 de fevereiro), Desalegn resignou-se ao cargo após uma série de manifestações…
O número de armas nucleares no mundo diminuiu significativamente desde a Guerra Fria: de um pico de aproximadamente 70.300, em 1986, para uma estimativa de 14.550 no final de 2017. Os governos muitas vezes retratam essa conquista como resultado dos acordos bilaterais de desarmamento firmados entre EUA e Rússia, mas essa redução majoritariamente ocorreu na década de 1990. O ritmo de redução diminuiu significativamente desde então. Além disso, comparar o inventário de hoje com o dos anos 50 é inadequado. As forças de hoje são muito mais capazes, especialmente em termos de precisão. Um número menor de armas mais precisas tem efeito militar equivalente ou mesmo superior a uma quantidade maior de armas de menor precisão. Ao invés de planejar o desarmamento nuclear, conforme compromisso assumido junto ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), os Estados com armas nucleares planejam a retenção de grandes arsenais de equipamentos modernizados para o futuro.
Capa do Documento
Os Estados Unidos têm as forças nucleares mais diversificadas e potentes do planeta. Entretanto, o recente lançamento da Nuclear Posture Review (NPR) do governo Trump não acredita que o arsenal atual seja suficiente. Indo além do programa de modernização que atualiza e mantém a força existente, o documento propõe uma variedade ampliada de capacidades e missões para as forças nucleares norte-americanas. Especificamente, o documento coloca uma ênfase renovada na expansão do papel e do tamanho das armas nucleares de baixo yield (potência explosiva). Na verdade, o que chamam de “baixa potência” inclui armas nucleares de 20 quilotons, equivalentes às lançadas em Hiroshima e Nagasaki.
As capacidades de baixo yield mais notáveis incluem mísseis balísticos lançados por submarinos (SLBMs) e mísseis de cruzeiro lançados do mar (SLCMs), que podem ser baseados em navios de superfície ou submarinos.
“Além disso, no curto prazo, os Estados Unidos modificarão um pequeno número de ogivas de SLBM existentes para fornecer uma opção de baixo rendimento e, a mais longo prazo, perseguir um míssil de cruzeiro moderno lançado por mar com armas nucleares (SLCM). Ao contrário do DCA, uma ogiva SLBM de baixo rendimento e SLCM não exigem ou dependem do suporte do país anfitrião para fornecer efeito dissuasivo. Eles fornecerão diversidade adicional em plataformas, alcance e capacidade de sobrevivência, e uma cobertura valiosa contra futuros cenários de ‘ruptura’ nuclear. (Tradução Livre)
“Additionally, in the near-term, the United States will modify a small number of existing SLBM warheads to provide a low-yield option, and in the longer term, pursue a modern nuclear-armed sea-launched cruise missile (SLCM). Unlike DCA, a low-yield SLBM warhead and SLCM will not require or rely on host nation support to provide deterrent effect. They will provide additional diversity in platforms, range, and survivability, and a valuable hedge against future nuclear ‘break out’ scenarios”.(NPR 2018, Executive Summary, pg 8)
A nova NPR desdobra as armas nucleares de baixa potência nesses vetores para alcançar a missão final: gerar respostas nucleares mais flexíveis e adaptadas a um amplo espectro de ataques nucleares e não-nucleares contra os Estados Unidos e seus aliados. A incorporação de mais armas nucleares de baixo yield às forças nucleares daria aos EUA a capacidade de responder a várias formas de agressão com ataques nucleares limitados sem uma escalada para o nível nuclear estratégico. Em outras palavras, uma guerra nuclear poderia ser vencida sem uma “mútua destruição assegurada” (Mutual Assured Destruction).
Essas novas armas nucleares táticas de baixo yield não seriam as primeiras no inventário norte-americano. Já existem quatro tipos de armas nucleares táticas lançadas por aeronave nas forças nucleares dos EUA (três variantes da bomba gravitacional B-61 e um míssil de cruzeiro lançados por ar). Então, por que a NPR 2018 exige opções adicionais de baixa potência? Em uma palavra: Rússia. A preocupação básica dos EUA é que a Rússia possa tentar usar uma arma nuclear de baixo yield sobre forças americanas ou aliadas sem que os Estados Unidos possam responder imediatamente. Isso forçaria ao dilema entre não responder ou escalar diretamente ao nível termonuclear estratégico, com retaliação contra as cidades do adversário (ou contra todas as suas forças nucleares diretamente).
A lacuna percebida nas capacidades americanas decorre do fato de que as atuais armas nucleares táticas americanas lançadas por aeronave são vulneráveis às defesas aéreas russas, limitadas pelo alcance da aeronave em que são embarcadas e não podem dar um golpe de retaliação tão rapidamente quanto os mísseis balísticos. Portanto, os Estados Unidos precisariam de uma nova capacidade que possa penetrar nas defesas russas e levar uma arma nuclear de baixo yield em qualquer lugar em minutos. O modo de conseguir isso, sem usar o território de uma nação aliada, está no mar. No curto prazo, isso envolveria a modificação de SLBMs existentes para transportar uma variante de baixa potência de uma ogiva existente até ser desenvolvido e estar operacional um SLCM nuclear, de forma semelhante à Israel.
Um UGM-133 Trident II, lançado de submarino submerso
A teoria é que esta capacidade impediria a Rússia de empregar sua estratégia nuclear chamada “escalar para desescalar”, que se baseia na premissa de que o uso de armas nucleares no início de um conflito, mas de forma limitada, levaria os Estados Unidos a recuarem. Se a dissuasão falhar, as opções nucleares de baixo yield oferecidas pelos submarinos americanos permitiriam uma opção de resposta flexível e adaptada para vencer uma agressão russa.
Atualmente, os EUA operam o SLBM Trident II D5 nos seus 14 submarinos lançadores de mísseis balísticos da classe Ohio. Cada míssil Trident pode transportar até 8 ogivas independentes (MIRV), uma combinação da ogiva termonuclear W76 (100 kilotons) ou da ogiva termonuclear W88 (455 kilotons). Se um adversário detectar o lançamento de um míssil Trident de um submarino classe Ohio, não há nenhuma dúvida sobre o que estaria acontecendo: um lançamento nuclear estratégico de pelo menos cerca de um megaton de potência, talvez 3,6 megatons. Ao reservar o SLBM para o emprego estratégico não há ambiguidade quanto ao que um lançamento de um Trident por um submarino americano classe Ohio, ou de um RSM-56 Bulava por um submarino russo classe Borei, significa tanto para os Estados Unidos como para a Rússia: uma guerra nuclear total.
Mas se os Estados Unidos dotarem alguns Tridents com uma única ogiva de baixo yield e outros com oito ogivas termonucleares, todos no mesmo submarino, como o adversário saberá o que estaria a caminho? Não há, literalmente, nenhuma maneira de saber qual a potência da ogiva na cabeça de combate do míssil, pois nenhum sistema de alerta antecipado pode discriminar entre a ogiva de baixa potência e as ogivas nucleares estratégicas, nem no lançamento, nem no voo. O que isto significa? Se o adversário detecta, mesmo que seja um único lançamento de míssil, não tem escolha senão reagir como se o adversário tivesse decidido escalar para o nível nuclear estratégico.
Além disso, a mistura de armas nucleares de baixo e alto yield nos mísseis Trident coloca um problema particular, caso o adversário esteja preocupado com a capacidade de sobrevivência de seu arsenal, que passa a enfrentar o dilema “use them or loose them” à vista de um único lançamento, pois dúvidas sobre seu sistema de alerta antecipado podem levá-lo a acreditar que muitos mais estariam a caminho. Um adversário que teme que os Estados Unidos estejam prestes a destruí-lo com seu arsenal pode não ter outra escolha do que lançar tudo o que tem antes mesmo de saber o que realmente está acontecendo. Este é certamente o caso se o adversário for a Coreia do Norte, pode ser o caso da China, e poderia ser plausível até mesmo para a Rússia.
Submarino da Classe Ohio, o USS Michigan (SSBN-727) em novembro de 2002
Esse problema de discriminação aplica-se muito especificamente à mistura de armas nucleares estratégicas de baixo yield no mesmo míssil e no mesmo sistema de armas existentes na mesma plataforma (neste caso, submarinos nucleares lançadores de mísseis balísticos). A mesma preocupação se aplicaria igualmente a uma proposta de carregar armas nucleares de baixo yield em mísseis balísticos intercontinentais (ICBM) lançados por terra. O SLCM com cabeça de combate nuclear de baixo yield pode ser uma opção menos arriscada quanto a esse problema, uma vez que os mísseis de cruzeiro têm diferentes perfis de voo e apenas carregam uma única ogiva nuclear. Um adversário teria menor probabilidade de confundir um único lançamento de míssil de cruzeiro com uma retaliação estratégica total.
O desenvolvimento de SLCM vem preencher aquilo que os EUA consideram como um gap estratégico, pois suas armas nucleares de baixo yield atualmente operacionais são lançadas por aeronaves que, por sua vez, necessitam de bases aéreas localizadas em países aliados. O uso dessas bases é condicionado por aspectos políticos relacionados aos países onde estão localizadas e poderiam ser destruídas por ataques convencionais de adversários antes que pudessem ser efetivamente usadas. O lançamento do mar, seja por submarinos ou por navios de superfície, contornaria eventuais indisponibilidades dessas bases aéreas em território estrangeiro.
Note-se que a Marinha dos EUA já operou uma variante nuclear do míssil de cruzeiro Tomahawk (BGM-109A Tomahawk Land Attack Missile – Nuclear TLAM-N) dotado de uma ogiva nuclear W80 cuja potência seria variável de 5 a 150 quilotons, ou seja, de baixo yield. Esse míssil, entretanto, foi retirado de serviço entre 2010 e 2013. Notícias recentes, posteriores à divulgação da NPR 2018, afirmam que a Marinha dos EUA está considerando (re)introduzir um novo tipo de míssil de cruzeiro com cabeça de combate nuclear nas suas unidades operativas.
Note-se ainda que foi desenvolvida uma versão SLCM do míssil Popeye, originalmente um míssil AR-SUP. Essa versão pode ser lançada a partir dos tubos de torpedo dos submarinos de projeto e construção alemã da classe Dolphin, adquiridos pela Marinha Israelense. Esse míssil seria atualmente a principal arma de dissuasão estratégica nuclear de Israel.
Ao ampliar o espectro de dissuasão, a NPR 2018 reintroduziu o conceito de uma “escalada calibrada”, ou seja, em dado um conflito, os Estados Unidos e o adversário poderiam ter “degraus” de ataques nucleares muito precisos e controlados, de intensidades limitadas, sem que haja uma escalada involuntária para a guerra total. Embora a ideia de um SLBM de baixo yield possa ser atraente, em um verdadeiro conflito, com tomadores de decisão reais, aumentaria em muito a probabilidade de uma escalada nuclear incontrolável.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Foto de capa do site do Departamento de Defesa dos EUA sobre a ‘Nuclear Posture Review’ (Avaliação da Postura Nuclear)” (Fonte):
https://www.defense.gov/News/SpecialReports/2018NuclearPostureReview.aspx
Imagem 2 “Capa do Documento” (Fonte):
https://www.defense.gov/News/SpecialReports/2018NuclearPostureReview.aspx
Imagem 3 “Um UGM–133 Trident II, lançado de submarino submerso” (Fonte):
https://en.wikipedia.org/wiki/UGM-133_Trident_II
Imagem 4 “Submarino da Classe Ohio, o USS Michigan (SSBN–727) em novembro de 2002 ” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Classe_Ohio
Imagem 5 “BGM–109 Tomahawk voando em novembro de 2002 (um míssil norte–americano SLMC)” (Fonte):
O Brasil foi o primeiro país com o qual a China estabeleceu a relação de parceria estratégica, no ano de 1993, em um contexto no qual os chineses buscavam credibilidade e relações (sul-sul) que sustentassem seu esforço de internacionalização. Com a entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, o processo de projeção global da economia chinesa ganhou maiores proporções, incluindo a sua inserção na América Latina.
A conjuntura global mudou drasticamente desde 2001, sendo que a partir do ano de 2009 a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil, e atualmente é o principal destino das exportações de doze (12) estados da Federação brasileira* e do Distrito Federal, quais sejam: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Imagem simbolizando o poder econômico da China
Em valores, o Brasil exportou US$ 47,49 bilhões para a China e importou US$ 27,32 bilhões, apresentando um superávit de US$ 20,17 bilhões. Se esta cifra pode ser vista como um símbolo de otimismo no curto prazo, no médio e no longo prazos a situação pode ser preocupante se considerarmos a pauta do comércio realizado entre estes países. As importações brasileiras em relação a China incluem quase que totalmente produtos manufaturados, circuitos, semicondutores, peças e componentes de máquinas, além de bens de consumo de um modo geral. Por outro lado, os principais produtos exportados pelo Brasil incluem a soja (43% do valor), o minério de ferro e (22%) e óleos brutos de petróleo (15%), produtos primários de baixa complexidade tecnológica.
Nesse sentido, acentua-se um processo de reprimarização da pauta exportadora do Brasil em relação à economia chinesa. Todavia, não se pode concluir a partir deste fato que haja um processo de desindustrialização** do país. Identifica-se como um dos principais problemas a queda na competitividade da indústria nacional, que perdeu espaço nos mercados dos países desenvolvidos e mesmo nos mercados latino-americanos, em decorrência da inserção de produtos chineses a partir da década de 2000. As indústrias das regiões Sul e Sudeste do Brasil foram as mais afetadas. Adicionalmente, a demanda chinesa por commodities e a alta dos preços destas mercadorias estimulou a especialização produtiva brasileira, visto que o país já possuía vantagens comparativas e competitivas relacionadas ao solo e clima favoráveis.
No que diz respeito à questão dos investimentos, o levantamento realizado pelo Conselho Empresarial Brasil-China aponta vinte e cinco projetos de investimentos de empresas chinesas no Brasil que foram confirmados e/ou iniciados entre os anos de 2014 e 2015, com valores que chegam ao montante de US$ 9,2 bilhões, além do adicional de oito projetos anunciados, totalizando a soma de US$ 2,2 bilhões. O ano de 2016 apresentou doze projetos confirmados, no valor de US$ 8,4 bilhões e quatro projetos anunciados, no valor de US$ 4,1 bilhões.
(Pequim – China 01/09/2017), Troca de Presentes entre o Presidente da República Popular da China, Senhor Xi Jinping e o Presidente da República, Michel Temer.
Foto: Beto Barata/PR
Na atual conjuntura de crise econômica no Brasil, verificou-se um aumento dos investimentos da China. Diferentemente do perfil dos investidores dos países desenvolvidos no Ocidente, os chineses veem o Brasil com uma perspectiva de longo prazo (30 anos ou mais), sabendo que a conjuntura de crise eventualmente será superada. O Brasil possui um mercado aberto a investimentos e mão de obra qualificada. Adicionalmente, os chineses estão acostumados a investir em países que tenham algum grau de instabilidade política, e a Nova Rota da Seda (“Belt and Road Initiative”) é o exemplo emblemático desta tendência.
Até o ano de 2013, o perfil das corporações chinesas no Brasil era predominantemente estatal, correspondendo a mais da metade das empresas que investiam no mercado nacional. A partir de 2014-2015 aumentou a presença das que possuem capital misto e capital privado e que desempenham funções de planejamento e estratégia. O setor de energia liderou a recepção de investimentos, sendo seguido pelo setor de máquinas e equipamentos, e, por fim, seguidos pelos setores de novas tecnologias, informática e serviços financeiros. O período consolidado de 2010-2015 contabilizou o montante anunciado de US$ 67,5 bilhões de investimentos, dos quais US$ 37,1 bilhões foram confirmados.
O maior investimento a ser realizado pela China no Brasil consiste no projeto de construção da ferrovia bioceânica, cujo custo total está estimado em US$ 50 bilhões. A ferrovia começaria no Rio de Janeiro, passando pelos estados brasileiros de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre, chegando ao Oceano Pacífico, através do Peru. Sob a perspectiva chinesa, a Ferrovia seria uma importante peça (geo) estratégica, visto que possibilita a articulação (geo) econômica através do Oceano Pacífico, chegando até o Oceano Atlântico.
Isto reduziria significativamente os custos de importação e exportação de produtos através destas regiões. Um estudo encomendado pelo Governo Brasileiro fala dos possíveis impactos da ferrovia: “A projeção da demanda para 2025 é de transporte de 14,5 milhões de toneladas rumo ao Oceano Pacífico e de 8 milhões de toneladas ao Atlântico. Para 2030, os números seriam de 31,3 milhões de toneladas para o Pacífico e de 19,3 milhões de toneladas para o Atlântico”.
As maiores empresas chinesas atuando no mercado brasileiro incluem as estatais da área de energia, State Grid, China Power Investment e China Three Gorges; a montadora de automóveis Chery; a Didi Chuxing (concorrente do Uber) que adquiriu recentemente a 99; e empresas como a Huawei, dos ramos de smartphones, computadores e eletrônicos.
As políticas protecionistas são medidas por vezes válidas no curto prazo no sentido de assegurar a sobrevivência da indústria nacional. No entanto, no médio e longo prazos, o aumento da competitividade do Brasil é o caminho a ser buscado. Países ricos em recursos naturais poderiam focar no desenvolvimento da biotecnologia como forma de agregar valor às cadeias de commodities, aumentando a sua produtividade e o seu grau de inovação.
Por fim, permanece a necessidade de diversificar o setor produtivo brasileiro e incentivar políticas públicas que auxiliem no aumento da complexidade econômica do país, tais como investimento em inovação, em infraestrutura, na educação e treinamento para a força de trabalho, bem como investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, sendo tais ações meios de se construir uma base de recursos que possam ser convertidos em maior influência ao promover relações tanto com a China como com o restante do mundo.
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Notas:
* A Federação refere-se ao país, pois o Brasil é um Estado federado.
** Para esclarecimento, a desindustrialização refere-se a queda na participação da indústria na composição do PIB de uma nação. Por outro lado, a reprimarização refere-se ao processo de aumento da participação de produtos primários (agrícolas) na composição da pauta exportadora de um país. Pode ocorrer desindustrialização, com maior participação do setor de serviços na composição do PIB, por exemplo. Os fenômenos podem ou não ocorrer concomitantemente, portanto, não existe necessariamente uma relação de causalidade entre os mesmos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Localização Geográfica do Brasil e da China” (Fonte):
https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/2a/Brazil_China_Locator.png
Imagem 2 “Imagem simbolizando o poder econômico da China” (Fonte):
https://pixabay.com/p-938269/?no_redirect
Imagem 3 “Mandatários da China e do Brasil” (Fonte):
The Economist Intelligence Unit (EIU) é uma Instituição privada britânica que fornece relatórios informativos quanto ao cenário macroeconômico mundial e as relações econômicas entre países, buscando traçar tendências futuras, oportunidades de negócios e definir níveis…
Lançada no último dia 26 de janeiro, a Política institucionaliza publicamente, pela primeira vez, uma posição governamental clara e abrangente acerca da visão chinesa para esta inóspita região do globo. A divulgação desse documento movimenta uma arena que, ao longo dos últimos anos, está ganhando cada vez mais espaço no cenário internacional.
Ano após ano, o debate sobre o Ártico e suas potencialidades se aprofundam. Sua evolução se dá, basicamente, orientada por duas linhas: i. impacto da mudança global do clima sobre as características geográficas desta área, elevando expectativas econômicas geradas em decorrência do recuo da cobertura de gelo da região, em especial no Oceano Ártico; ii. à medida que as mudanças no perfil climático desta região se consolidam, as expectativas econômicas e comerciais para estabelecimento de rotas marítimas comerciais e exploração dos recursos minerais aumentam gradativamente.
Variação no volume de gelo marítimo no Ártico entre 1970 e 2017
Tradicionalmente, os Estados Árticos estão mais diretamente envolvidos com os assuntos deste espaço. Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia e Suécia costumam pautar as discussões. Contudo, devido à visibilidade crescente da região no cenário geopolítico atual, outros atores têm se empenhado em penetrar neste restrito círculo. Japão, Índia, União Europeia, Taiwan e Panamá, para se ater a alguns exemplos, direcionaram esforços adicionais para participar da coordenação política dos assuntos relativos a ela.
No entanto, nenhum ator externo tem se destacado tanto neste processo como a China. Nos últimos anos, seu ativismo sobre essa região do globo aumentou exponencialmente, com ações organizadas no sentido de sinalizar claramente o interesse e a pretensão chinesa sobre a área.
É neste contexto que se encaixa a “Política da China para o Ártico”. Ela apresenta-se como instrumento com diversas funcionalidades, algumas das quais serão apresentadas nos parágrafos seguintes.
A política recém lançada tem como um dos principais objetivos dar viés global para o Ártico. A releitura defendida pelos chineses deseja fazer dela uma grande “área franca”, a qual, devido à sua relevância ambiental e potencial econômico, pode ser acessada por qualquer nação.
Destacam-se as reiteradas referências a uma governança própria da região, em um esforço para demonstrar a estruturação da coordenação política voltada para aquela área. As menções ao Conselho do Ártico, ao Tratado de Spitsbergen, à Convenção da Nações Unidas sobre o Direito no Mar revelam as principais balizas que Beijing leva em consideração na sua tentativa de construir a visão de um Ártico global, sem desrespeitar a soberania e interesses das nações árticas.
Nesta linha, a China estabeleceu os seguintes princípios para a sua atuação: respeito, cooperação, parcerias mutuamente construtivas e sustentabilidade.
Depois de evidenciar o papel global que cabe ao Ártico, os chineses defendem o seu direito de ali atuar ativamente. O documento revela o país como um stakeholder* natural nos assuntos relativos ao Ártico, consolidando o adjetivo near-Arctic State como qualitativo da posição geográfica chinesa.
A China é o 19º país mais próximo do Círculo Polar Ártico**, ficando atrás de alguns países europeus e asiáticos. A adjetivação escolhida revela o esforço para mostrar-se geograficamente próxima a este ambiente, do qual é separada por, aproximadamente, 1.500 quilômetros.
Baseado neste entendimento, o documento anuncia que as metas chinesas para a região são: a. entender o Ártico e seu contexto; b. proteger a região do ponto de vista ambiental; c. desenvolver o Ártico do ponto de vista tecnológico, econômico e social; d. participar da governança regional.
Atenta às metas citadas acima, a nova política delineia alguns posicionamentos mais concretos da China para este espaço. O primeiro deles é no segmento de pesquisa científica, com o objetivo de aprofundar o conhecimento em setores como geologia, clima, ecologia e sociedade.
Em seguida, apresenta-se como desafio atuar levando em conta o equilíbrio entre a proteção ambiental e a utilização racional dos recursos naturais do Ártico. Nesta linha, a China evidencia suas intenções nas áreas de rotas marítimas comerciais, exploração de petróleo, gás natural e recursos não-vivos em geral, pesca e outros recursos vivos, além do desenvolvimento da indústria relacionada ao turismo.
O texto dá especial atenção ao desenvolvimento do eixo marítimo polar (Polar Silk Road) da Belt and Road Initiative, iniciativa lançada em 2013 por Beijing com o objetivo fomentar investimentos em infraestrutura ao longo dos países que fizeram parte da antiga Rota da Seda, que conectava a Europa à China.
Mapa do Ártico com as duas principais potenciais rotas de navegação comercial da região
Com este mote, os chineses planejam colocar em pauta o desenvolvimento da “Rota do Norte” (no mapa identificada como Northern Sea Route) que parte da China para a Europa margeando principalmente as aguas árticas da costa russa e norueguesa.
Essa atitude poderia fomentar o desenvolvimento de rotas comerciais pela região, as quais poderiam servir de gatilho para a viabilização econômica da infraestrutura logística da área. Fato que, por sua vez, favoreceria as pretensões chinesas e russas relacionadas com a exploração de recursos minerais, outros recursos não-vivos e de recursos vivos em geral.
A política dos chineses para o Ártico traz, de modo subjacente, duas observações. A primeira está relacionada com a pró-atividade que a sua divulgação representa, sinalizando simbolicamente a postulação da China a ascender ao papel de forte influenciador sobre a região. Hoje esse papel cabe essencialmente a Estados Unidos e Rússia, sendo que esta última dá indícios tácitos de avalizar a pretensão chinesa. A segunda trata do foco que o documento dá ao uso racional das potencialidades econômicas projetadas para a região, pautado em uma lógica que poderia ser sintetizada pelo lema “conhecer para proteger e explorar racionalmente”. A menção à Polar Silk Road coloca tal iniciativa como dos principais eixos de desdobramentos deste lema, sugerindo que a viabilização da “Rota do Norte” tende a ganhar corpo nos próximos anos, o que também é de interesse da Rússia.
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Nota:
* Stakeholders é um termo empregado pela ONU, o qual se refere às principais organizações e atores interessados e impactados diretamente pelo trabalho desenvolvido pela Organização.
** Referência comum para se estabelecer onde inicia o Ártico. Contudo, existem outras definições que podem levar a ranqueamentos distintos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Mapa político do Ártico” (Fonte):
https://en.wikipedia.org/wiki/File:Political_Map_of_the_Arctic.pdf
Imagem 2 “Variação no volume de gelo marítimo no Ártico entre 1970 e 2017” (Fonte):
https://en.wikipedia.org/wiki/Arctic_sea_ice_decline#/media/File:Arctic-death-spiral.png
Imagem 3 “Mapa do Ártico com as duas principais potenciais rotas de navegação comercial da região” (Fonte):
No dia 1o de fevereiro, quinta-feira passada, o Secretário de Estados dos EUA, Rex Tillerson, realizou um discurso na Universidade do Texas, no qual abordou as relações diplomáticas com os países da América Latina. Sua fala não foi casual, mas introduziu a visão do país sobre o tema e precedeu o início de uma viagem oficial de sete dias pela região, incluindo visitas ao México, Panamá, Colômbia, Peru, Argentina e Jamaica. Na ocasião, Tillerson ressaltou a convergência de valores no continente americano e a importância da região na estratégia internacional estadunidense.
Tillerson participa de evento na Universidade do Texas
Além disso, expressou o objetivo de seu país em promover a liberdade política e as reformas econômicas pró-mercado, assim como fortalecer a governança democrática, as medidas anticorrupção e a luta contra o crime organizado transnacional.
Contudo, como destacado pelos periódicos El País e New York Times, o que mais chamou atenção foi a ênfase atribuída por Tillerson ao aumento da presença chinesa nas Américas. O Secretário ressaltou que o investimento e o comércio chinês com a região vêm aumentado, sendo que tal país se tornou o principal parceiro comercial de Argentina, Brasil, Chile e Peru, e alertou que a parceria com a potência asiática sempre vem com um custo. Segundo o representante estadunidense, o modelo de desenvolvimento e a atuação internacional chinesa têm como consequências benefícios no curto prazo e dependência no longo prazo. Além disso, em sua visão, trata-se de um modelo extrativo e predatório, que beneficia apenas a população chinesa e atua na contramão da promoção dos direitos humanos ou da democracia. Nas palavras de Tillerson, “a América Latina não precisa de novos poderes imperiais que buscam beneficiar apenas sua própria população”.
Segundo noticiado pela Reuters, o discurso do Secretário de Estado foi seguido de um comunicado do Ministério de Relações Exteriores chinês. O documento afirmava que o discurso de Tillerson era desrespeitoso em relação aos países latino-americanos e que a cooperação entre a China e a América Latina baseia-se na igualdade, liberdade e em ganhos mútuos. O comunicado destacava ainda que o comércio chinês com a região não afeta nenhuma terceira parte e não deve ser visto como um jogo de soma zero.
O ministro de relações exteriores chinês Wang Yi
Cabe ressaltar que o discurso de Tillerson ocorreu pouco tempo depois de a uma reunião que congregou a China e os trinta e três países da Comunidade dos Estados Latinos Americanos e Caribenhos (CELAC). Durante a reunião ocorrida em 22 de janeiro, o ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, ressaltou que a China tem praticado na América Latina uma diplomacia de benefícios e ganhos conjuntos. Na oportunidade, Yi buscou aproximar e incluir a região na principal iniciativa diplomática contemporânea chinesa, a chamada Nova Rota da Seda.
Interessante notar a semelhança dos discursos dos representantes de ambas as potências, que argumentam que as suas relações com a região trazem benefícios para ambas as partes. Yi ressalta que a atuação chinesa tem como resultado o desenvolvimento conjunto e baseia-se em valores comuns, especialmente o multilateralismo. Apesar de afirmar que não atinge terceiras partes, a diplomacia chinesa tem consciência de que sua aproximação com a América Latina, tradicional área de influência norte-americana, pode gerar reações por parte desta potência mundial.
Tillerson, por sua vez, argumenta que os Estados Unidos são um ator que se preocupa com a prosperidade regional, com a promoção da liberdade e segurança na América Latina, atuando em favor do hemisfério e com base em valores comuns, especialmente a democracia e os direitos humanos. Contudo, ironicamente, essa narrativa contradiz o slogan America First sustentado pelo presidente Donald Trump desde o início de sua campanha eleitoral. O Mandatário defende a necessidade de atribuir maior ênfase aos interesses nacionais estadunidenses e colocá-los em primeiro lugar. Nesse sentido, a crítica estadunidense sobre a China priorizar as necessidades de seus nacionais também poderia ser aplicada aos Estados Unidos, conforme o próprio discurso sustentado por Donald Trump.
O discurso de Tillerson, por outro lado, reconhece um cenário que se desenha desde o início dos anos 2000, marcado pelo aumento da presença chinesa e a relativa diminuição da presença econômica dos Estados Unidos na região. A China tornou-se o primeiro parceiro comercial de países da região em detrimento da potência norte-americana. Os investimentos e empréstimos chineses ocupam um espaço que anteriormente era dominado pelos Estados Unidos. Nesse contexto, configura-se um cenário de aumento da competição entre a potência estabelecida e a emergente sobre a influência na América do Sul. Há que se ressaltar que se trata de uma rivalidade de baixa intensidade e baixo perfil, essencialmente econômica. Embora tenha um fundo geopolítico, trata-se de uma dinâmica essencialmente diferente daquela que existe atualmente na Ásia, onde os traços de competição militar apresentam-se de forma cada vez mais ressaltada.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Tillerson participa em conferência de imprensa conjunta com o Ministro de Relações Exteriores Argentino, Jorge Faurie” (Fonte: Departamento de Estado):
https://www.flickr.com/photos/statephotos/28303995829/in/photostream/
Imagem 2 “Tillerson participa de evento na Universidade do Texas” (Fonte: Departamento de Estado):
https://www.flickr.com/photos/statephotos/39132507725/
Imagem 3 “O ministro de relações exteriores chinês Wang Yi” (Fonte: Wikimedia Commons):
https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Wang_Yi_(2016-03-11)_02.jpg
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