O Governo da Colômbia anunciou em 25 de setembro de 2020 que atendeu a mais de 6 mil menores de idade que foram recuperados depois de terem sido recrutados por grupos ilegais. Essa conquista não…
O futuro da agricultura e a garantia da segurança alimentar, em contraste aos desafios experienciados na contemporaneidade, compõem um debate que permeia o continente africano como um todo. A preocupação consiste na criação de políticas que se adaptem aos fenômenos socioeconômicos atuais, que considerem as necessidades da população, ao mesmo tempo em que ofereçam oportunidades de desenvolvimento aos países africanos.
Nesta perspectiva, a 10º edição do Fórum da Revolução Verde Africana contemplou este diálogo, voltado para garantia da disponibilidade de alimentos em uma sociedade em crescente urbanização. Intitulada Feeding Africa’s Cities, o fórum ocorreu no mês de setembro (2020), sediado em Ruanda e transmitido virtualmente, contando com a participação de Chefes de Estados, Ministros, empresários e representantes da sociedade civil.
Além dos aspectos de produção, também foi debatida a inclusão de uma agenda que compreenda o papel fundamental desempenhado pelos mercados tradicionais na distribuição de alimentos, que corresponde a 80% do varejo no continente. Como evidencia o relatório desenvolvido para esta edição do fórum, há aproximadamente 60 milhões de fazendas na África, que deverão se adaptar e suprir a demanda da população urbana em expansão, cuja prospecção de crescimento evidencia um processo que tem ocorrido nos últimos cinco anos.
Logo da FAO
Tal perspectiva acompanha as pautas advogadas pela agroecologia, como vertente de pensamento para o desenvolvimento sustentável aplicado à realidade da agricultura local.
Especificamente, a agroecologia combina o conhecimento científico com práticas tradicionais, buscando criar autonomia socioeconômica e inclusão das minorias étnicas e de mulheres e jovens.
Nesse sentido, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês para Food and Agriculture Organization) estabelece que os elementos que compõem a agroecologia estão interligados e são interdependentes. Em síntese, entre estes encontram-se: a busca pela diversificação dos produtos; sinergia da produção com o ecossistema; inovação com recursos locais; a busca por alternativas com o menor impacto ambiental; proteção e justiça social da população do campo; preservação da tradição alimentar e cultural local.
Localização do oeste africano, realçado em verde
As experiências do oeste africano, no quadro de produção e distribuição de alimentos, se deparam com diversos desafios específicos das vivências desta sub-região. De acordo com o Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares Sustentáveis, os aspectos climáticos e suas consequências ao meio ambiente, somado às pressões causadas por instabilidades políticas, socioeconômicas e a presente crise ocasionada pela pandemia comprometem a resiliência do sistema de produção agrícola.
Este panorama torna-se complexo tendo em vista a estrutura da produção de alimentos na África Ocidental, ainda que a produção em grande escala para a exportação seja presente. Majoritariamente, o mercado interno é suprido pelas pequenas propriedades agro-silvo-pastoris, que se veem mais vulneráveis aos desafios já mencionados.
Logo da Organização Internacional para Migrações
Complementarmente, a Organização Internacional para Migrações (IOM, sigla em inglês para International Organization for Migration) salienta que o oeste africano é uma sub-região marcada pelas movimentações migratórias, e o fenômeno migratório sazonal e permanente poderia se tornar mais acentuado com as mudanças climáticas, os efeitos na agricultura e, consequentemente, teria impacto na renda das populações.
A alternativa apresentada pela Organização e pelo Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares considera a agroecologia o caminho mais eficiente para desenvolver resiliência diante das transformações vivenciadas. Para tanto, a adaptação para sistemas produtivos agroecológicos não só beneficiaria o meio ambiente como também proveria as comunidades marginalizadas a maior acesso à justiça social e autonomia. Neste contexto, a agricultura periurbana, ou seja, as produções que ocorrem na periferia de grandes cidades, também devem ser consideradas nas dinâmicas da agroecologia, tendo em vista que desempenha um papel importante na suplementação do abastecimento da cidade.
Os princípios da agroecologia residem na esfera de elaboração de políticas que priorizem a preservação ambiental, a proteção da tradição alimentar característica da região e a segurança alimentar. Contudo, por ser uma área extensa, que interage com diferentes níveis da sociedade, a elaboração de políticas também deve considerar a criação de meios que facilitem o produtor a ter acesso à regulamentação de venda, ao espaço no mercado interno, a financiamentos, à aquisição de sementes, entre outros.
Desde que a organização Mundial de Saúde (OMS) decretou estado de pandemia global, em 11 de março (2020), não só tiveram início os protocolos internacionais de segurança, como, também, o início de vários trabalhos de pesquisa fármaco-laboratoriais na busca de um antiviral para a COVID-19 e, segundo dados mais recentes, a quantidade de vacinas em testes apresentam o seguinte quadro:
– 139 vacinas em estudos pré-clínicos (testes estão sendo realizados em animais);
– 28 vacinas entraram na fase de testes em humanos (Fase 1);
– 6 vacinas entraram na Fase 3 de experimento, ou seja, estão no estágio avançado da pesquisa, devendo posteriormente serem registradas e distribuídas massivamente, sendo que, por traz desses trabalhos de desenvolvimento encontram-se os principais nomes pertencentes ao mundo das Big Pharma.
Bandeira da OMS
Nesse pódio da fase 3, parcerias de peso foram instituídas para acelerar os processos de pesquisa numa corrida global para descobrir uma vacina eficaz, envolvendo nomes como:
– Universidade de Oxford e o conglomerado farmacêutico AstraZeneca (vacina AZD1222). Apesar de seus trabalhos serem momentaneamente suspensos, por conta de reações adversas em pacientes voluntários, essas instituições do Reino Unido ainda continuam trabalhando em conjunto com a FIOCRUZ (Fundação Oswado Cruz – RJ), tendo também participação da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) em testes realizados;
– Sinovac Biotech Ltd. (vacina CoronaVac), empresa biofarmacêutica chinesa, que atualmente está trabalhando em parceria com o Instituto Butantan do Governo do Estado de São Paulo;
– Sinopharm Group e Wuhan Institute of Biological Products, empresa farmacêutica estatal chinesa aliada ao centro nacional de microbiologia médica, imunologia, engenharia celular e engenharia genética de Wuhan;
– Beijing Institute of Biological Products, dedicado à pesquisa, desenvolvimento, produção e fornecimento de produtos biológicos. Tem participação do Fundo de Investimento Estratégico da Fundação Bill & Melinda Gates para fabricar uma vacina oral de poliomielite de baixo custo, sob a pré-qualificação da OMS, para uso em países em desenvolvimento;
– Moderna/NIAD (vacina mRNA-1273), empresa de biotecnologia norte-americana aliada ao Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAD, na sigla em inglês);
– BioNTech/Pfizer (vacina BNT162), empresa de biotecnologia alemã aliada a empresa farmacêutica norte-americana.
Apesar de terem seus nomes citados como possíveis favoritos nessa “disputa”, essas entidades, nas últimas semanas, começaram a compartilhar espaço com um protagonista que causou certa desconfiança pela comunidade científica internacional, devido a rapidez com que apresentou uma possível vacina contra a COVID-19.
Logotipo do Instituto Gamaleya
A vacina Sputnik V, elaborada pelo Instituto Gamaleya e financiada pelo Fundo de Investimento Direto da Rússia (RDIF, na sigla em inglês), foi registrada em 11 de agosto (2020) pelo Ministério da Saúde da Rússia e, posteriormente, apresentada à comunidade global pelo presidente russo Vladimir Putin. Desde então, o Governo russo busca parcerias com vários países para desenvolver estudos da Fase 3, a mais importante no processo de desenvolvimento, pois envolve ensaios em larga escala (com milhares de indivíduos), quando é preciso fornecer uma avaliação definitiva da sua eficácia e segurança em maiores populações. Além disso, ela é feita para prever eventos adversos e garantir a durabilidade da proteção.
Apesar de a revista também citar que é necessária a obtenção de mais dados científicos, a Federação Russa, através de suas instituições, já iniciou processo de compartilhamento de informações científicas, sob termos de confidencialidade, com núcleos de pesquisa interessados em desenvolver sua vacina.
Reunião entre o presidente russo, Vladimir Putin, e o CEO do RDIF, Kirill Dmitriev
No Brasil, o RDIF já fechou acordo com o Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), enviando todas as informações sobre o desenvolvimento da imunização pela vacina, além das pesquisas clínicas já realizadas pelo Instituto Gamaleya da Rússia. O estudo, com mais de 600 páginas, está sendo verificado pelo Comitê Técnico Interinstitucional de Cooperação para Pesquisa, Desenvolvimento, Testagem, Fabricação e Distribuição de Vacina contra Sars-CoV-2 (COVID-19), e o Governo do Paraná deverá submetê-lo à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) dentro dos próximos trinta dias, além de também submetê-lo à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). O Governo do estado brasileiro da Bahia também assinou acordo para conduzir testes clínicos da Fase 3 da vacina russa e planeja comprar 50 milhões de doses para distribuição em território nacional, sendo que o governador Rui Costa (PT) declarou que um acordo de confidencialidade foi assinado em 8 de setembro (2020) para formalizar os testes, e a Bahia irá receber 500 doses iniciais assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o protocolo para a testagem.
* Fundada em 1823, por Thomas Wakley (cirurgião e membro do parlamento inglês), The Lancet é uma revista científica sobre medicina e publicada pela Elsevier no Reino Unido pelo Lancet Publishing Group. Publica os artigos originais de pesquisa primária e revisão do mais alto padrão, sendo rigorosamente editada e revisada por pares para garantir o mérito científico e a relevância clínica de seus diversos conteúdos. A partir de uma rede internacional de conselheiros e colaboradores, a The Lancet atende às necessidades dos médicos, adicionando ao seu conhecimento clínico e alertando-os para questões atuais que afetam a prática da medicina em todo o mundo.
O termo Bielorrússia ou Belarus possui diferentes origens e geralmente tem associação com a “Rússia Branca”. A expressão pode ter derivação da área coberta por neve, no Leste Europeu, a qual, no passado, era habitada…
No início de setembro (2020), a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um alerta global enfatizando que nove em cada dez pessoas respiram ar poluído. Assim, a expectativa dessa ação era trazer à tona que especialmente os países de baixo e médio desenvolvimento são acometidos por mortes prematuras devido a doenças relacionadas ao sistema respiratório.
Estimativas da ONU, portanto, indicam que 7 milhões de vidas são interrompidas pela falta de medidas e aplicação de políticas de cooperação internacional em prol de atividades e sistemas de produção mais limpos. Além disso, faz-se mister destacar que a poluição do ar tem impactos negativos sobre os ecossistemas, sendo responsável pelo arruinamento de, aproximadamente, 52 milhões de toneladas de safras a cada ano.
A partir dessa conjuntura, lançou-se o dia 7 de setembro como o “Dia Internacional do Ar Limpo para um céu azul”. A ação visa incentivar que governos e setor privado, organizações da sociedade civil e indivíduos adotem mudanças em seus estilos de vida no intuito de reduzir a poluição do ar.
Para isso, algumas medidas são apresentadas como alternativas para a melhoria da qualidade do ar local:
– Escolher meios de transporte limpos quando disponíveis (por exemplo, transporte público, de bicicleta ou a pé, em vez de automóveis particulares ou motocicletas);
– Utilizar combustíveis e tecnologias limpas para cozinhar, iluminação e aquecimento;
– Utilizar fontes de energia renováveis sempre que possível;
– Parar de queimar o lixo doméstico e agrícola;
– Eliminar o uso de lareiras e fogões a lenha;
– Monitorar a sua necessidade energética e o desperdício em casa;
– Instalar eletrodomésticos e lâmpadas eficientes em termos energéticos e isolamento e janelas à prova de correntes de ar.
Iniciativas em todo o mundo estão pressionando pelo fim da poluição da água e do solo, mas a poluição do ar é frequentemente esquecida. Foto: Karen, Flickr
Imagem 1 “O dia internacional, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2019 e cuja observância é facilitada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), destaca a necessidade urgente de promover ações para melhorar a qualidade do ar e garantir o ar puro para todos e todas. Foto: PNUMA” (Fonte):
Imagem 2 “Iniciativas em todo o mundo estão pressionando pelo fim da poluição da água e do solo, mas a poluição do ar é frequentemente esquecida. Foto: Karen, Flickr” (Fonte):
Dia nove de agosto passado foram realizadas eleições presidenciais na Bielorrússia e, mais uma vez, o atual Presidente, Aleksandr Lukashenko, venceu com 80% dos votos. Lukashenko, que é Chefe de Estado desde 1994, foi diretor de fazenda coletiva quando a nação ainda era uma república soviética. Sua campanha foi pautada em uma plataforma anticorrupção e a política econômica de seu governo tem foco na redução do desemprego através da estatização e resistência às reformas. Até os símbolos soviéticos são preservados e as tentativas de constituir um idioma bielorrusso como oficial já foram rejeitadas por ele.
Aleksandr Lukashenko, em 2015, na reunião dos BRICS.
Apesar das baixas taxas de desemprego e garantia de estabilidade econômica, os métodos de governo de Lukashenko já incluíram violações dos direitos humanos. Lukashenko também dissolveu o Parlamento em 1996, que lhe fazia oposição, alterando a Constituição do país quando lhe fosse conveniente, o que ocorreu com duas Emendas:
Ele também privilegia os serviços de segurança e concentra o poder de modo que não há na Bielorrússia uma elite empresarial que contrabalance o poder de Estado, como os chamados “oligarcas” na Rússia ou na Ucrânia. O país é, apesar de tudo, apontado como menos corrupto que a Rússia e Hungria pela Transparência Internacional. Na política externa, Lukashenko não se comporta como títere de Moscou, tendo havido divergências ao longo da história recente entre ele e Vladimir Putin.
Sviatlana Heorhieuna Tsikhanouskaia, a candidata de oposição às eleições presidenciais.
A candidata de oposição, Sviatlana Tsikhanouskaia, dona de casa e ex-professora de inglês, cujo marido, Serguei Tikhanovski, famoso blogueiro e um dos presos políticos do regime de Lukashenko, abandonou o país após as eleições por ter contestado seus resultados. A isto se somou uma onda de protestos que sacode a Bielorrússia há semanas, com milhares de participantes nas ruas exigindo recontagem dos votos de uma eleição que não contou com observadores externos e não tem resultado reconhecido pela União Europeia.
Com a promessa de liberação de todos presos políticos, caso vencesse o pleito, Tikhanovskaya atraiu a forte oposição governamental. Como a candidata recebeu de 70% a 80% dos votos em algumas assembleias, isso gerou desconfiança em relação ao resultado final e os protestos começaram. Já faz um mês e as manifestações pacíficas continuam, enquanto que a repressão governamental recrudesce, levando à prisão de centenas de pessoas. É difícil prever o que irá ocorrer, pois, sem apoio de grupos econômicos ou políticos específicos não há uma direção clara para onde os acontecimentos deverão rumar, o que guarda grande diferença do ocorrido na Ucrânia, em 2014.
Bielorrússia e Rússia
As relações entre Bielorrússia e Rússia têm a geografia como base e condicionante marcantes. A neutralidade do país sempre foi estratégica para a OTAN, mas não é segura suficiente para a Rússia. Distante cerca de 450km em linha reta e apenas 705km por estrada, a fronteira oriental bielorrussa é bastante próxima de Moscou para inspirar ameaça, caso o posicionamento geopolítico de Minsk penda para o ocidente, mais especificamente, para a União Europeia e a OTAN.
Mapa com bandeira da Organização do Atlântico Norte (OTAN), em 2020.
Independente de as ações preventivas e de intervenção nos vizinhos não se justificarem, para a política externa russa se trata de uma ameaça. Convenientemente, Minsk vê aí um ponto fraco em Moscou e percebe seu peso para a barganha política. Por se tratar de um país territorialmente muito próximo, com um governo não alinhado à Moscou, mas sem posicionamento necessariamente pró-ocidental, o envolvimento russo iria ocorrer, conforme se abrisse alguma possibilidade para tanto.
– Combustível vs. Soberania
Belarus* ou Bielorrússia, como é mais conhecida no Brasil, é uma das ex-repúblicas soviéticas que se tornaram independentes em 1991, cujo governo não seguiu a trilha da mudança das ex-repúblicas soviéticas e demais países na antiga órbita de Moscou na Europa Central. Em uma breve retrospectiva, as relações com a Rússia se tornaram difíceis a partir dos anos 2000, quando iniciam os mandatos presidenciais de Putin. Minsk não cedeu aos planos ambiciosos de incorporação de sua economia por oligarcas russos, o que levou Moscou a usar sua principal arma: o aumento do preço de seu gás. Embora bem menor do que o preço aos países europeus (67%), foi o suficiente para abalar a economia do país. Quando Minsk protestou, Moscou simplesmente cortou o fornecimento, forçando a Bielorrússia a importar combustível da Venezuela, durante o governo Chávez, e do Irã, no governo Ahmadinejad, o que obviamente desagradou a Putin.
A ausência de uma elite empresarial bielorrussa com a qual, indiretamente, permitisse o controle nacional por Moscou, e a negativa de Minsk de permitir a incorporação de seus ativos pelos oligarcas russos, colocou as duas capitais em rota de colisão diplomática. Aliado a isso, a situação internacional, com as sanções impostas à Rússia pelo Ocidente em função do conflito com a Ucrânia fizeram com que Moscou tivesse perdas financeiras e passasse a tratar a Bielorrússia com menos tolerância, o que levou à retirada de subsídios na compra de combustível.
Com o recrudescimento das tensões, a participação da Bielorrússia na União Euroasiática** em 2015, organização formada por alguns dos ex-Estado Membros*** da antiga União Soviética, amenizou as relações com Moscou. Minsk participou como um dos fundadores da União Euroasiática, promovida pela Federação Russa, no que Putin propõe uma união entre Rússia e Bielorrússia, mas não sem impor exigências e condições devidamente rejeitadas por Lukashenko. Algumas das exigências alinhavavam o controle de Moscou sobre o território bielorrusso, como permitir a privatização de setores estratégicos para oligarcas russos e apoiar todas as decisões de Moscou na política externa. Após isso, ficou claro para a Rússia que a Bielorrússia não se dobraria facilmente e passou a tratá-la como qualquer outro país. Todas as concessões russas, como petróleo e gás subsidiado passariam a ser pagos a preço de mercado por Minsk ou, do contrário, sofreriam sanções econômicas. Consequentemente, essa animosidade entre os Estados levou a disputas mais acirradas pelo preço dos combustíveis, além de causar sérios danos às relações entre ambos com a subsequente deterioração nos anos seguintes, 2016 e 2017.
Mapa com os países-membros da União Econômica Eurasiana (EAEU, na sigla em inglês)
– A lição ucraniana
O cerne da divergência de Minsk com Moscou era a atuação russa na Ucrânia, particularmente, a questão da Crimeia. Declarações entusiásticas de apoio à Ucrânia, feitas por Lukashenko, aumentaram as divergências entre Rússia e Bielorrússia. Voluntários bielorrussos lutaram no leste da Ucrânia contra forças insurgentes apoiadas pela Federação Russa. Acordos militares para construção de mísseis foram realizados entre Minsk e Kyiv e Lukashenko declarou apoio à investidura de Petro Poroshenko, ex-presidente da Ucrânia e membro do Solidariedade Europeia, partido pró-União Europeia. Outra das demandas de Moscou era a instalação de uma base militar sua no território bielorrusso, o que gerava receios por parte de Minsk, com a lembrança clara de que o mesmo sucedeu na Ucrânia, através da manutenção do porto de Sebastopol na península da Crimeia, para permitir o acesso estratégico ao Mar Negro, mas cuja península inteira fora anexada em 2014.
Essa incompatibilidade de projetos políticos já causara um bloqueio econômico aos produtos bielorrussos por parte de Moscou, alegando “não terem qualidade”, o que foi um golpe duro, uma vez que 88% das produções agrícolas e 69% das industriais do país se destinam à Rússia. Não restou alternativa à Minsk a não ser buscar apoio com a União Europeia, em troca de uma distensão na repressão e liberação de presos políticos. Paralelamente, com as relações Minsk-Moscou se deteriorando, a aliança militar entre os dois países passa a ser questionada, surgindo daí uma afinidade de propósitos entre Minsk e Kyiv.
Bielorrússia e Ucrânia
Antes das eleições, as relações entre Minsk e Kyiv eram promissoras. Em operações durante as enchentes que assolaram o oeste da Ucrânia, a Bielorrússia enviou um comboio de ajuda humanitária à população atingida. Bielorrússia, Polônia e Ucrânia também têm empenhado esforços conjuntos para implantação de uma obra fundamental ao seu desenvolvimento, a hidrovia E40, que faz parte de um projeto de mais longo alcance, a Iniciativa Três Mares.
Outra aliança de mais longo alcance é a participação conjunta de ambos os países, Bielorrússia e Ucrânia, na Eastern Partnership (EaP), organização criada pela União Europeia, que congrega vários países da Europa Oriental, basicamente Estados pós-soviéticos, para adequação e futura admissão na organização ocidental.
Após as eleições bielorrussas de 9 de agosto passado, no entanto, a posição de Kyiv em relação ao país vizinho tem sido ambígua. Recentemente, a Bielorrússia se viu às voltas com cerca de 200 agitadores russos, o Grupo Wagner****, 33 dos quais foram presos e seriam extraditados para a Ucrânia, onde estavam envolvidos em operações ilegais no Donbass. Posteriormente, os wagneristas acabaram sendo entregues à Rússia.
Apesar de deter uma opinião oficial contra a repressão às manifestações, há uma grande diversidade de pontos de vista nos círculos políticos internos ucranianos. Mesmo dentro do próprio partido no poder, a Ucrânia é capaz de expressar sua oposição às ações das autoridades bielorrussas e, apesar das vozes pró-russas dentro do país, procura entrar em consonância com a opinião pública na União Europeia.
Cenários futuros
As manifestações pós-eleição no país, inicialmente pela recontagem dos votos, cresceram e se transformaram em manifestações contra o governo Lukashenko. Isolado, sem apoio ocidental e mesmo da maioria de países em situação similar perante a hegemonia geopolítica russa, a Bielorrússia foi levada a buscar apoio em Moscou. Motivo de críticas durante a campanha, a Rússia agora foi a grande beneficiária da crise que se instaurou no país. Sem chances de repetir a trajetória ucraniana, a Bielorrússia parece estar com seu destino atrelado à Federação Russa. O próprio presidente Lukashenko tem recorrido às teorias conspiratórias para justificar o movimento de oposição ao seu governo como um plano da OTAN para jogar seu Estado contra a Rússia.
A pressão tem sido enorme para Lukashenko, o Presidente tem sido vaiado por operários, que considerava seus “aliados naturais”, além de greves que têm irrompido pelo território. Por seu turno, propôs a realização de reformas constitucionais que permitam tirar o país da crise.
Protestos em Minsk contra o governo Lukashenko
A Bielorrússia apresenta hoje uma massa crescente de descontentes com o regime, mas, como consequência do longo período que Lukashenko detém o poder, apresenta uma frágil oposição, assim como a ausência de uma classe empresarial com poder suficiente para influenciar a política nacional ao ponto de confrontar o Presidente.
Outro detalhe dessa crise é que a Rússia não interveio da mesma forma como o fez na Ucrânia. Uma intervenção explícita poderia ter efeitos contrários, como insuflar a oposição anti-russa, tímida, mas com potencial de crescer fundindo sentimentos nacionalistas com manifestações pró-democracia. O fato é que, no cenário externo, o papel do vizinho russo será definidor do que teremos para o futuro da Bielorrússia, mas cabe lembrar que a Federação Russa não é uma réplica atualizada da antiga União Soviética. A anexação territorial não deixou de existir, vide o recente caso da Crimeia, mas é menos frequente. Se antes existia um amplo domínio sobre seus aliados, que eram, na verdade, subordinados, a Rússia atual é muito mais calculista: seu apoio é amplamente condicional e sugere uma lógica da barganha.
Uma possível escalada do conflito, improvável, mas não impossível, levaria à interferência da OTAN e, por extensão, dos Estados Unidos. Moscou, bastante ocupada com manifestações políticas na periferia de seu território, adota uma postura mais cautelosa, negociando com lideranças antes adversas a sua influência, como Aleksandr Lukashenko. Washington, por enquanto, tem em seu menu de possibilidades um bloco mais desunido, com flancos expostos à sua influência.
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Notas:
* Em 1991, o país adotou o nome Belarus,mas, na língua portuguesa, ele ainda é chamado, oficialmente, de República da Bielorrússia, que é uma transcrição literal do russo “Rússia Branca”.
** EAEU, na sigla em inglês, de Eurasian Economic Union.
***São integrantes da União Econômica Euroasiática (UEE), a República da Armênia, a República da Bielorrússia, a República do Cazaquistão, a República do Quirguistão e a Federação Russa.
**** Empresa militar privada que coopera com o Serviço de Inteligência Estrangeiro Russo.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Colagem com as bandeiras da Rússia, Bielorrússia e Ucrânia, respectivamente – Adaptação das imagens produzidas por Nicolas Raymond” (Fonte):
Ao longo da história da humanidade, é possível identificar diferentes momentos nos quais sociedades e nações inteiras foram expostas a eventos inesperados, alterando profundamente o estado das coisas e das projeções em que indivíduos e…
Já em 2014, o então Comissário dos Direitos Humanos na Rússia, Vladimir Lukin, caracterizou a situação dos direitos humanos no país como insatisfatória. Apenas dois anos mais tarde, em 2016, Moscou anunciou o encerramento do escritório local do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, reafirmando de maneira pragmática as conclusões de Lukin. Nos anos que seguiram, a Rússia seria apresentada pela mídia como o palanque mundial do cerceamento de liberdades civis, alavancado pela crise da pandemia global do Coronavírus.
Em seu relatório anual de 2019, a Anistia Internacional (AI) elencou que os direitos humanos na Rússia estão a se deteriorar. Conforme afirma a AI, a liberdade de expressão e a liberdade de assembleia estão sob constante ataque, tanto na lei como na prática. A organização relatou “aqueles que tentam exercer tais direitos enfrentam repressão, que vai do acossamento policial, multas pesadas e, em alguns casos, processos e prisão”. No documento concernente ao ano de 2017, seguindo sua interpretação de eventos na Rússia, a AI havia denunciado a perseguição por motivos religiosos dos Testemunhos de Jeová (o que afetaria a liberdade de culto), também aponta perseguição encabeçada pelo Estado contra pessoas LGBTI, aumento da violência doméstica devido à destipificação de certos tipos de maus-tratos como delitos criminais, e detenção de ativistas políticos, segundo afirma, mesmo aqueles que protestavam pacificamente.
Em 2019, há acusações de que a liberdade de assembleia dos russos foi rechaçada inúmeras vezes, quando, supostamente, se tratava de reuniões para protestar a favor de melhores condições econômicas, sociais e ambientais, e organizadores de protestos públicos foram processados e condenados ao cárcere. Em contrapartida, conforme vem sendo anunciado em meios de comunicação, especialmente ocidentais, a impunidade de perpetradores que agem contra membros da sociedade civil também é um padrão. Estes meios de comunicação afirmam, ainda, que inúmeros crimes contra defensores dos direitos humanos na Federação Russa acabam no esquecimento, sem jamais levarem os culpados a julgamento.
Observa-se ainda que a Lei das Organizações Indesejadas, promulgada em 2015, pune com multa ou prisão de até seis anos quem se associar com tais entidades e limita (ou proíbe) suas atividades no país. Organizações não-governamentais críticas ao governo como Atlantic Council e Open Russia incorporam a lista de não desejadas e em 2019 ocorreu a primeira prisão relacionada com a lei, a da ativista Anastasia Shevchenko. Além da liberdade de assembleia, afirma-se que a liberdade de associação também tem sido cerceada na Rússia, ao mesmo tempo que seus defensores sofrem sanções.
Em 2019, o presidente Putin assinou uma lei impondo que qualquer pessoa que publique material (online ou físico) e receba dinheiro de governos estrangeiros, organizações estrangeiras, ou mesmo cidadãos estrangeiros, para tanto devem registrar-se como “agente estrangeiro”, estando assim sujeitas à apreciação pública e ao cumprimento de relatórios financeiros juntamente ao governo russo. O representante da Liberdade de Imprensa da Organização para Segurança e Cooperação na Europa, Harlem Désir, concluiu que a lei significa “uma interferência desproporcional na liberdade de expressão e de imprensa”.
Não raro, observadores acusam que jornalistas e escritores freelancers que se opõem ao status quo são vistos como inimigos do Estado e são alvo de investigações que ignoram direitos básicos como os previamente referidos, sobretudo a liberdade de expressão. Recentemente (julho de 2020), a jornalista Svetlana Prokopyeva foi acusada e processada por apologia ao terrorismo, supostamente por ter publicado um artigo que explicava a raiva sentida pelo jovem Mikhail Zhlobitsky a respeito da repressão e casos de tortura na Rússia, que culminou no seu ataque ao FSB (Serviço Federal de Segurança da Rússia) em 2018. Svetlana fazia um paralelo entre um ataque e a diminuição das liberdades políticas no país, e foi incluída na lista de terroristas e extremistas da Rússia. Svetlana foi poupada da prisão, mas terá que pagar uma multa equivalente a R$ 37.500,00.
Atualmente, pessoas associadas com o ex-jornalista e assessor da Roskosmos, Ivan Safronov, acusado de alta traição, estão na mira da polícia russa. Safronov foi demitido em 2019 por recusar-se a fornecer detalhes sobre suas fontes de artigo publicado na Kommersant, em que falava sobre um acordo militar entre Egito e Rússia. A agência espacial já afirmou que as acusações de Safronov não tem ligação com o trabalho prestado na Roskosmos, o que deixa margem à interpretação de que este pode ser mais um atentado contra as liberdades civis de um jornalista no país. A detenção do jornalista Abdulmumin Gadzhiev, em 2019, acusado de participar de organização extremista, segundo disseminado na mídia, sem nenhuma prova de culpa (argumenta-se que possui apenas material publicado sobre conceitos complexos do Islam para leigos) também causa esse efeito (ou seja, tenta-se colocá-lo no âmbito da perseguição por razões de culto).
A crise global ocasionada pelo coronavírus trouxe à tona uma velha dicotomia: as pessoas preferem privar-se da liberdade e privacidade em troca de segurança, e não há como culpar o cidadão comum por essa escolha. Nesse sentido, pode-se entender que cabe aos governantes saber (e querer) conciliar o bem do indivíduo com o bem da sociedade.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Protesto pelo direito de votar, Moscou – 2019” (Fonte):
O Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, iniciou seu tour de cinco dias pelo Oriente Médio. A viagem teve como objetivo exortar mais Estados árabes a assinarem tratados de paz com Israel, normalizando as relações. A visita do Secretário teve início em 24 de agosto, e teve Tel Aviv como primeiro destino.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anuncia à mídia o acordo com os Emirados Árabes Unidos do Salão Oval na Casa Branca, em 13 de agosto de 2020
Mapa do chamado ‘Visão para Paz’, plano de paz para o conflito Israel-Palestina apresentado por Donald Trump em 28 de janeiro de 2020
A contrapartida do acordo seria o comprometimento israelense com a suspensão da declaração de soberania sobre os 30% adicionais da Cisjordânia, áreas delineadas no plano “Paz para Prosperidade” de Donald Trump, anunciado em janeiro de 2020.
Bandeiras de Israel e Estados Unidos ao lado do slogan ‘Trump é amigo do Zion’, por ocasião dos preparativos da cerimônia de realocação da Embaixada norte-americana em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, em 2018
Analistas apontam que o acordo tem cunho tecnológico e estratégico, viabilizando a venda de jatos F-35 dos Estados Unidos aos Emirados – o que Israel nega ter permitido – e de fortalecimento dos laços pró-ocidentais na região. Além de representar “o golpe mais recente dos Estados árabes à causa Palestina”, a normalização é acusada de ser feita às custas do legítimo direito nacional palestino, vez que ignora as violações israelenses ao Direito Internacional, sobretudo a ocupação de facto nos territórios para além da linha verde de 1967. O acordo, argumentam analistas, mira o Irã e deve ser compreendido dentro da campanha de recrudescimento de sanções e de pressão máxima de Trump contra o chamado eixo da resistência, composto, além do Irã, por Síria, Hezbollah, Hashd ash-Shabi no Iraque e Ansar Allah no Iêmen.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Michael Richard Pompeo, Secretário de Estado norte–americano” (Fonte):
Imagem 2 “O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anuncia à mídia o acordo com os Emirados Árabes Unidos do Salão Oval na Casa Branca, em 13 de agosto de 2020”(Fonte):
Imagem 3 “Mapa do chamado ‘Visão para Paz’, plano de paz para o conflito Israel–Palestina apresentado por Donald Trump em 28 de janeiro de 2020”(Fonte):
Imagem 4 “O Secretário de Estado Michael Pompeo em encontro com o Sultão de Omã, Haitham bin Tariq Al Said, em Muscat, Omã, em 21 de fevereiro de 2020”(Fonte):
Imagem 5 “Bandeiras de Israel e Estados Unidos ao lado do slogan ‘Trump é amigo do Zion’, por ocasião dos preparativos da cerimônia de realocação da Embaixada norte–americana em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, em 2018”(Fonte):
Ao final do mês de maio (2020), o Primeiro-Ministro da China, Li Keqiang, anunciou um pacote de estímulo à economia da ordem de US$ 500 bilhões (aproximadamente, 2,79 trilhões de reais, conforme cotação de 26…