As tensões entre a região da Catalunha e o governo central de Madri foram aumentando desde o início da Crise Financeira Internacional, que afetou o país desde 2008 a 2014, alimentando o nacionalismo existente na…
As diversas discussões sobre as mudanças climáticas e geração de Gases de Efeito Estufa (GEE) têm dado atenção insuficiente à nova geopolítica da energia de baixo carbono. Em artigos anteriores[1][2] (2016) busquei fomentar o debate sobre a nova geopolítica que está surgindo, tendo em vista sua importância para o estabelecimento de estratégias e políticas públicas para o setor. Essas discussões também não têm dado atenção compatível à importância das matérias-primas necessárias a tal transição e cuja demanda será crescente. Esses materiais terão grande influência nesta nova geopolítica e significativas ameaças e oportunidades para os países ricos nesses recursos naturais.
Usando energia solar e eólica e baterias de armazenamento de energia como indicadores, o Banco Mundial publicou estudo[3] em 2017, que examina quais metais provavelmente terão a demanda aumentada para alcançar um futuro de baixo carbono. Tais metais, que teriam um mercado em crescimento, incluem alumínio (contendo seu principal minério, a bauxita), cobalto, cobre, minério de ferro, chumbo, lítio, níquel, manganês, o grupo da platina, metais de terras raras (abrangendo também cádmio, molibdênio e índio), prata, aço, titânio e zinco. O estudo, em seguida, mapeia os níveis de produção e reserva desses metais em todo o mundo, concentrando-se nas implicações para os países em desenvolvimento ricos nesses recursos. Ele termina identificando lacunas críticas de pesquisa e sugestões para trabalhos futuros.
O relatório desenvolve um quadro para estimar a demanda mineral em um futuro de baixo carbono. O Banco Mundial, em colaboração com o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), encomendou uma análise preditiva da demanda futura por metais a fim de apoiar a transição para um futuro de baixo carbono. A análise é baseada nas Perspectivas de Tecnologia Energética[4] da Agência Internacional de Energia, que se concentra nas implicações das tecnologias de energia renovável para atingir metas de aumento de temperatura global de 2°C (2DS), 4°C (4DS) e 6°C (6DS). A geração de energia renovável (incluindo hidrelétrica e biomassa) aumenta nos três cenários climáticos, de 14% do atual mix de energia para 18% no cenário 6DS, e uma alta de 44% no cenário 2DS.
O estudo concentra-se em energia solar e eólica e baterias de armazenamento de energia, pois elas são comumente reconhecidas como elementos-chave para atender futuras necessidades energéticas a níveis de emissões de GEE baixo. Reconhece, entretanto, que muitas outras tecnologias de geração e de transmissão de energia serão necessárias para atender aos fortes compromissos climáticos assumidos em Paris, abrangendo o próprio setor de energia, bem como os setores de transporte, construção, indústria e gerenciamento do uso da terra. Através deste exercício, gera uma discussão mais ampla sobre esta questão crítica, reconhecendo que muitas outras tecnologias e sistemas de transmissão precisam ser abordados, dentre os quais destaco a energia nuclear e seu combustível atual, o urânio, mas também o potencial uso do tório e outros materiais associados a tal tecnologia.
A etapa seguinte aborda quais materiais são necessários na produção ampliada dessas tecnologias e até que ponto a demanda será impulsionada por uma série de cenários climáticos globais de 2DS, 4DS e 6DS. O relatório mostra, claramente, que as tecnologias que supostamente lideram a mudança para a energia limpa, como eólica, solar, hidrogênio e sistemas de armazenagem de eletricidade, são, na verdade, significativamente MAIS intensivas, no que diz respeito aos materiais que as compõem, do que os atuais sistemas tradicionais de fornecimento de energia a partir de combustíveis fósseis e nuclear. Estimativas precisas sobre a demanda real por metais são baseadas em pelo menos duas variáveis independentes: (1) até que ponto a comunidade global de nações realmente consegue atingir suas metas climáticas de longo prazo do Acordo de Paris e (2) a natureza das escolhas específicas dentro de cada tecnologia. Em outras palavras, não apenas é uma função de quantas turbinas eólicas, painéis solares e veículos elétricos serão implantados, mas quais as tecnologias eólicas, solares e de propulsão elétrica irão dominar.
A pesquisa também indica que os requisitos das tecnologias de baixo carbono e a demanda por metais relevantes aumentam rapidamente entre os cenários 4DS e 2DS. O exemplo mais significativo disso são as baterias, nas quais o aumento nos metais relevantes como alumínio, cobalto, ferro, chumbo, lítio, manganês e níquel cresce em demanda de um nível relativamente modesto de 4DS para mais de 1000% sob 2DS.
Como último passo, o relatório examina como os países em desenvolvimento, ricos em recursos, podem se posicionar melhor para tirar vantagem do mercado de commodities em evolução, que responde a uma transição energética de baixo carbono. Os recursos minerais não renováveis desempenham um papel dominante em 81 países[5] que coletivamente representam um quarto do PIB mundial, metade da população mundial e quase 70% daqueles em extrema pobreza. Como resultado, um número crescente de países de baixa renda dá enfoque à extração de recursos e atividades de processamento para seus planos de crescimento econômico. Tais investimentos acarretam custos significativos de capital inicial, com pressupostos-chave sobre a longevidade de commodities relevantes, muitas vezes chegando a mais de meio século (devido à vida útil típica das minas).
É importante que os países em desenvolvimento estejam mais bem posicionados para decidir como aproveitar o futuro mercado de commodities que responde aos objetivos climáticos e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável[6] relacionados. O relatório fornece uma série abrangente de mapas globais de commodities que monitora os níveis conhecidos de produção e reservas das mesmas, como observado acima, que desempenharão um papel potencialmente importante na transição da energia para um futuro de baixo carbono.
A transição para a energia de baixo carbono produzirá oportunidades globais em relação a vários minerais. A região da América Latina (Chile, Brasil, Peru, Argentina e potencialmente Bolívia) está em excelente posição para fornecer a transição energética global favorável ao clima. A região tem uma vantagem estratégica chave em cobre, minério de ferro, prata, lítio, alumínio, níquel, manganês e zinco. A África, com suas reservas em platina, manganês, bauxita e cromo, também deve servir como um mercado florescente para esses recursos.
Com relação à Ásia, a descoberta mais notável é o domínio global que a China tem sobre os metais, tanto os de base quanto de terras raras, necessários às tecnologias de energia de baixo carbono. Tanto a produção quanto os níveis de reservas, mesmo quando comparados com os países desenvolvidos ricos em recursos (como o Canadá e os Estados Unidos e, em menor medida, a Austrália) muitas vezes superam os outros. A Índia é dominante em ferro, aço e titânio, e a Indonésia tem oportunidades com bauxita e níquel, assim como a Malásia e as Filipinas com cobalto, em menor escala. Finalmente, na Oceania, as enormes reservas de níquel encontradas na Nova Caledônia não devem ser negligenciadas.
A pesquisa mostrou que existem lacunas significativas quanto à disponibilidade de dados atuais e robustos sobre o mapeamento de recursos minerais/metais relevantes em regiões de países em desenvolvimento (África, América Latina e Ásia). Também são notáveis as anomalias na distribuição geográfica dos principais metais em relação às atividades de produção versus níveis de reserva. Por exemplo, no que diz respeito à bauxita, os países em desenvolvimento (sem a China) representam apenas 30% da produção, mas representam 63% das reservas globais. No caso da África (Guiné), representa apenas 6,5% da produção global, mas 26% das reservas conhecidas.
Em sua conclusão, o relatório fornece uma série de recomendações sobre áreas para pesquisas futuras, que se enquadram em duas categorias: políticas e tecnológicas. Examinando de perto os subconjuntos de dois dos componentes críticos, energia e baterias usadas para abastecer o transporte elétrico, este relatório é um primeiro passo para examinar as implicações das mudanças nos requisitos materiais para a indústria de mineração na transição para a energia de baixo carbono. Pretende engendrar um diálogo mais amplo entre a energia limpa, o clima e as comunidades extrativistas em seus respectivos papéis nessa transição. No futuro, o Banco Mundial pretende trabalhar com esses principais constituintes para definir melhor as implicações dos minerais e metais para a energia de baixo carbono e desenvolver políticas e medidas apropriadas que ajudarão a garantir que a transição seja gerenciada de forma a atender ao conjunto completo de prioridades para o desenvolvimento sustentável, desde questões ambientais e outras questões de impacto referentes à segurança de abastecimentos desses materiais até o apoio ao crescimento econômico dos países em desenvolvimento.
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Notas:
[1] GUIMARAES, Leonam dos Santos. A Nova Geopolítica da Energia, Caderno Opinião, FGV Energia, Rio de Janeiro, Julho de 2016.
Disponível em: https://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/_leonam_dos_santos_-_geopolitica_0.pdf
[2] GUIMARAES, Leonam dos Santos. A Geopolítica da Energia de Baixo Carbono, Caderno Opinião, FGV Energia, Rio de Janeiro, Novembro de 2016.
Disponível em: https://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/coluna_leonam_geopolitica.pdf
[3] ARROBAS, Daniele La Porta; HUND, Kirsten Lori; MCCORMICK, Michael Stephen; NINGTHOUJAM, Jagabanta; DREXHAGE, John Richard. 2017. The Growing Role of Minerals and Metals for a Low Carbon Future (English). Washington, D.C.: World Bank Group.
Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/207371500386458722/The-Growing-Role-of-Minerals-and-Metals-for-a-Low-Carbon-Future
[4] International Energy Agency, Energy, Technology Perspectives 2017.
Disponível em: https://www.iea.org/etp/
[5] Extractive Industries. Washington, D.C.: World Bank Group.
Disponível em: http://www.worldbank.org/en/topic/extractiveindustries/overview
[6] O que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. PNUD Brasil.
Disponível em: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/sustainable-development-goals.html
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Temperaturas globais na década de 1880 e 1980, comparadas à média no período entre 1951 e 1980” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Aquecimento_global#/media/File:Temperatures_across_the_world_in_the_1880s_and_the_1980s.jpg
Imagem 2 “Perspectivas de Tecnologia Energética da Agência Internacional de Energia” – Print Screen da Página. (Fonte): https://www.iea.org/etp/
Imagem 3 “Estação solar fotovoltaica de Cariñena, província de Saragoça, Espanha. Os painéis são montados em dispositivos de rastreio de duplo eixo para maximizar a intensidade da radiação incidente. Esta solução permite que os painéis acompanhem o sol durante sua órbita diurna” – Tradução livre. (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_solar#/media/File:Paneles_solares_en_Cari%C3%B1ena,_Espa%C3%B1a,_2015-01-08,_DD_09-12_PAN.JPG
Imagem 4 “Imagem de Satélite do Salar Coipasa. Pertence à Bolívia e ao Chile. Ele é um reservatório natural de muito potássio e lítio, declarado em 2007 como Reserva de mineração Fiscal ” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Salar_de_Coipasa#/media/File:Salar_de_coipasa.png
Imagem 5 “Bauxita” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Bauxita#/media/File:BauxiteUSGOV.jpg
O ano de 2018 em Angola foi marcado por medidas governamentais voltadas para o fortalecimento das instituições públicas e suas capacidades de atuação e regulamentação de atividades. Neste quadro, pode-se citar o encerramento de Igrejas e seitas religiosas e a Operação Resgate.
Nesse ano (2018), durante o mês de novembro e início de dezembro, apenas na Província de Cabinda já foram fechadas 900 igrejas e instituições religiosas, espaços religiosos e locais de cultos que não possuem autorização para o exercício da atividade. A criação deste mecanismo se deve à expansão de centros religiosos não reconhecidos e de origem estrangeira, podendo ser encontrados em território angolano igrejas do Brasil, Nigéria, República Democrática do Congo e Senegal. Tal atuação pertence à Operação Resgate e responde à nova lei de regulamentação da atividade religiosa.
Cabe apontar que a lei supracitada foi discutida em agosto de 2018 pelo Conselho de Ministros, porém entrou em vigor no início do mês de novembro. Este processo tem como objetivo estabelecer normas que regulem os conteúdos disponibilizados pelos cultos, bem como a criação de meios legais para a criação e extinção de organizações religiosas, respeitando as normativas internacionais sobre a liberdade de credo.
A Operação Resgate, por sua vez, compreende diversas ações governamentais voltadas para o combate à criminalidade em um amplo espectro, objetivando reforçar o papel do Estado na gestão da segurança pública. Importante salientar que, assim como o quadro de ações governamentais para as atividades religiosas, a Operação Resgate também se caracteriza pela retomada do Estado como autoridade reguladora. Neste contexto, a Operação tem sua atuação direcionada à regularização de prestação de serviços, como a atividade de estabelecimentos comerciais informais. Tal medida tem acirrado o debate no país acerca do impacto sobre as camadas mais vulneráveis da sociedade, que tem a sua renda vinculada ao comércio de rua informal.
A crescente formação de novos espaços religiosos direciona a preocupação para outra esfera: a da segurança. Em sua maioria de origem evangélica, as igrejas pentecostais e neopentecostais se estabelecem por vezes em locais considerados não adequados. No ano de 2015, o Governo angolano estimava a existência de 1.200 seitas funcionando informalmente. No que diz respeito às igrejas estrangeiras, pode-se destacar a atuação da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), fundada no Brasil nos anos 1970 e que possui um caráter evangelizador e missionário, que se expandiu também para outros países do continente africano e latino-americano.
De forma ampla, as medidas adotadas dividem opiniões e fomentam o debate sobre a garantia dos direitos humanos neste processo, mais especificamente no que diz respeito aos vendedores ambulantes. Como discorre Wilson Adelino Filipe (especialista em Relações Internacionais e funcionário público, natural da província de Benguela) para o CEIRI Newspaper, a Operação Resgate, no âmbito da regularização do setor econômico, relaciona-se à adequação do trabalho exercido por profissionais informais. Igualmente, o ponto desafiador deste processo é a realocação dos mesmos, uma vez que alguns vendedores não se adaptaram aos centros comerciais criados, alegando a baixa rentabilidade nestes locais. Observa também que as Organizações da sociedade civil trabalham no tocante à atuação policial e à preservação dos direitos humanos.
Tendo em consideração os fatores econômicos, 91% da população que habita a África Subsaariana está inserida nas dinâmicas do trabalho informal, da mesma maneira que este fenômeno tem se expandido em determinadas áreas do globo, de acordo com o Relatório de 2018 da Organização Mundial do Trabalho sobre economia informal. À vista disso, observa-se que as medidas adotadas terão impacto significativo na estrutura de Angola, uma vez que não interagem somente com fatores econômicos e de contribuição tributária. Tais medidas também envolvem o acesso a direitos básicos aos trabalhadores e à realocação no mercado de trabalho. Por tais razões, compreende-se que a atuação estatal para a busca de uma regularização e maior controle das atividades econômicas, sociais e religiosas interagem com fatores que integram a estrutura de laicidade e arrecadação do Estado.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Igreja em Angola” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Our_Lady_of_the_Conception_Cathedral,Sumbe#/media/File:Igreja_do_Sumbe-_panoramio.jpg
Imagem 2 “Vendedores ambulantes” (Fonte): http://imgs.sapo.pt/jornaldeangola/img/thumb2/20100410113709muitos%20vendedores%20de%20luanda.jpg
Imagem 3 “Logo da Igreja Universal do Reino de Deus” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a1/IURD_logo.svg
Imagem 4 “Logo da Organização Mundial do Trabalho” (Fonte): https://nacoesunidas.org/agencia/oit/
A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) divulgou, em janeiro de 2019, o seu relatório Perspectivas do Comércio Internacional da América Latina e do Caribe, elaborado no último trimestre de 2018 e apresentado, em primeira…
O ano de 1978 é o marco histórico do início dos processos de abertura e reformas na República Popular da China (RPC). Conduzidas por Deng Xiaoping (mandato de 1978-1989), as reformas rumo ao desenvolvimento tornaram-se um norte na política do país em todos os governos que o sucederam. O ano de 2018 marca os quarenta (40) anos deste processo que pode aportar exemplos de boas práticas em políticas públicas para outras nações emergentes.
Governado pelo Partido Comunista da China (PCC), o país tirou 800 milhões de pessoas da linha de pobreza segundo relatórios do Banco Mundial. Além disto, a renda per capita de sua população passou de menos de US$ 1,000.00* em 1978 para mais de US$ 8,800.00* ao final de 2017, sendo agora um país de renda média, contando com uma população de 1,4 bilhão de pessoas. A RPC representava 3% da economia global quando Deng Xiaoping iniciou o seu mandato e agora o PIB representa 19% do total mundial.
O seu governo terminou conjuntamente com a Guerra Fria e, naquela conjuntura, o cenário internacional se encontrava em um momento no qual a existência de democracias no campo político, aliadas ao capitalismo liberal no campo econômico, pareciam ter triunfado como os modelos mais adequados para se atingir o desenvolvimento e prosperidade através das nações.
Neste contexto, o filósofo, economista e politólogo nipo-americano Francis Fukuyama declarou sua célebre frase, na qual afirmava que a humanidade havia chegado ao fim da história. Partindo de uma perspectiva considerada pelos analistas como ligeiramente etnocêntrica, vários especialistas vieram prevendo a queda do regime e uma grande crise econômica na China desde o início dos anos 1990. O país deveria obrigatoriamente tornar-se uma democracia ou estaria fadado ao fracasso em seu processo de desenvolvimento.
Entretanto, quase trinta anos depois e uma década após o colapso da economia global em 2008, as democracias liberais enfrentam crises em vários países desenvolvidos através da Europa, da América Latina e até mesmo nos Estados Unidos. Níveis crescentes de desigualdade de renda e patrimônio, bem como a perda de legitimidade dos governantes entre os eleitores vêm apresentando desafios para os regimes democráticos em grande parte do Ocidente.
A China certamente possui problemas a serem resolvidos, incluindo: a desigualdade entre as regiões leste e oeste do país; questões ambientais e de sustentabilidade; problemas demográficos ligados ao envelhecimento de sua população; inflação no setor imobiliário, entre outros. Por isso, tem-se falado internacionalmente que não se trata de defender o regime político chinês, mas observar os exemplos externos de forma pragmática.
Como já disse o próprio Deng Xiaoping: “Eu não ligo se o gato é preto ou branco, contanto que seja bom em pegar ratos”. O mandatário visava afirmar que mais importante do que ideologias devem ser as preocupações com o desenvolvimento econômico e o espraiamento do bem-estar para a maior parte da população. Neste sentido, busca-se as melhores lições que possam ser apreendidas tanto do modelo de democracias liberais, quanto do modelo de capitalismo de Estado da China.
Deng Xiaoping pautou suas reformas nas quatro grandes modernizações: 1) modernização da agricultura; 2) modernização das Forças Armadas; 3) modernização da indústria; 4) desenvolvimento da ciência e tecnologia.
No campo da agricultura foi promovido maior engajamento e responsabilidade junto aos proprietários rurais, rumo ao objetivo de tornar o país autossuficiente na produção de alimentos. A modernização das Forças Armadas teve como foco a redução da grande burocracia então existente e a adaptação ao uso de equipamentos de maior intensidade tecnológica.
Na questão industrial foram promovidas medidas no sentido de reformar as indústrias pesadas intensivas no uso de capital, modelo herdado da União Soviética, para indústrias leves, intensivas em mão-de-obra, fator de produção que a China possuía em abundância. Além disso, pautou-se pela promoção das exportações, seguindo o modelo trilhado anteriormente por outros países do leste asiático. A China utilizou igualmente a venda de petróleo para adquirir bens de capital e máquinas que possibilitassem a sua modernização, ao invés de usar essas receitas para adquirir bens de consumo.
Na questão de ciência e tecnologia, abriram-se zonas econômicas especiais no sudeste do território chinês, buscando atrair investimentos e integrar o país ao comércio internacional. Além disto, utilizou-se do tamanho do mercado doméstico e do baixo preço da mão-de-obra local como fatores de barganha para facilitar a transferência de tecnologia por parte de empresas estrangeiras que viessem se instalar no seu território. Inicialmente, qualquer empresa que desejasse investir na China deveria obrigatoriamente estabelecer uma joint venture com uma empresa local.
Desde então, algumas das políticas utilizadas pelos mandatários que sucederam a Deng Xiaoping podem ser sintetizadas em: 1) grandes investimentos em infraestrutura pela parte do Estado chinês; 2) Investimento em ciência, tecnologia e inovação, de modo a aumentar a sofisticação da sua estrutura produtiva; 3) investimento na educação básica e superior, incluindo intercâmbios universitários no exterior; 4) Proteção às indústrias nascentes e subsídios às empresas chinesas, além de uma política monetária e fiscal que fomentou a competitividade das exportações com elevado conteúdo nacional.
Apesar das particularidades do caso chinês, existem exemplos de práticas neste processo histórico de desenvolvimento econômico que poderiam ser replicados, sobretudo no sentido de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento de tecnologia e a inovação. A partir do modelo usado, observa-se que o alto investimento em educação deve ser acompanhado de uma política industrial visando promover indústrias locais e evitar a fuga de cérebros. Além disso, o investimento em infraestrutura de qualidade é essencial. Nestas áreas, é preciso que haja o envolvimento estatal, visto que a expectativa de lucro vem nos médios e longos prazos, o que acaba, por vezes, afastando o capital privado que costuma possuir expectativa de retornos mais imediatos.
A perda de legitimidade de alguns dos regimes democráticos no Ocidente se deve, entre outros aspectos, pelo sentimento de exclusão de grande parte da população local dos benefícios do crescimento econômico das últimas décadas. Nesse sentido, observando a prática até o momento vitoriosa da China, conclui-se também que o emprego de políticas inclusivas que visem fomentar indústrias domésticas e integrar-se à economia global de forma competitiva poderiam auxiliar no aumento da legitimidade dos regimes democráticos. As maiores lições que poderiam ser analisadas neste contexto advêm do pragmatismo e do pensamento de estratégias de longo prazo, no sentido de fomentar a inclusão do povo nos processos de desenvolvimento.
Por fim, a China se encontra em uma encruzilhada no seu processo de (re)ascensão rumo ao topo da economia global. Existem ainda diversas reformas a serem feitas, incluindo a necessidade de promover um modelo de crescimento que seja ambientalmente sustentável. Especialistas apontam ainda que os próximos anos deverão apresentar um crescimento mais moderado no PIB chinês, fator que tende a se agravar no contexto das disputas comerciais e tecnológicas com os Estados Unidos.
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Nota:
* Aproximadamente, 3.709 reais e 32.640 reis, respectivamente, conforme a cotação de 15 de janeiro de 2019.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Bandeira e mapa da China sobrepostos sobre o mapa mundi” (Fonte): https://pixabay.com/pt/china-mapa-china-mapa-%C3%A1sia-pa%C3%ADs-2965333/
Imagem 2 “Deng Xiaoping, mandatário da China entre 1978–1989” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Deng_Xiaoping.jpg#/media/File:Deng_Xiaoping.jpg
Imagem 3 “Pirâmide etária da China em 2016” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Bev%C3%B6lkerungspyramide_China_2016.png#/media/File:Bev%C3%B6lkerungspyramide_China_2016.png
Imagem 4 “Distribuição setorial das exportações da China no ano de 2014, separadas por setor” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:2014_China_Products_Export_Treemap.png#/media/File:2014_China_Products_Export_Treemap.png
Após seis semanas no poder, o governo do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador anunciou, na última terça-feira (dia 9 de janeiro), a libertação de 16 pessoas consideradas pela atual administração como “presos políticos”, e estuda a possibilidade de conceder a liberdade para mais 368.
Dentre os 16 indivíduos libertados está Leonel Manzano Sosa, professor de história originário de Oaxaca e membro de um grupo de ativistas que não admitiam a reforma educacional implementada durante o governo de Henrique Peña Nieto. Leonel foi preso em 2013, acusado de sequestro, crime que não foi comprovado pelas autoridades.
De acordo com o atual Presidente, “o objetivo principal das libertações é que nenhum cidadão seja vítima de represália pela maneira de pensar ou pela posição política, que não se utilize nenhuma instituição do Estado para afetar a população de maneira injusta, e que não se fabriquem delitos à opositores ou à adversários, como ocorria”.
O governo explicou ainda que muitos casos de detenção envolvem camponeses, ativistas ou ambientalistas que se opõem prática de fracking (utilizada na extração de petróleo e gás) ou ao uso de recursos naturais por grandes projetos de desenvolvimento. Também existem casos de encarceramento de manifestantes contrários aos governos locais e federais, segundo a Ministra do Interior, Olga Sánchez Cordero.
Tal processo de libertação teve seu princípio de desenvolvimento em dezembro de 2018, quando Obrador solicitou a criação de uma “mesa de acesso à justiça”, com o objetivo de avaliar o perfil de alguns presos que pudessem ter sido indiciados injustamente.
A senadora Néstora Salgado, do partido Morena, que, segundo é apresentado na mídia foi presa ilegalmente entre 2013 e 2016, por sua atuação como policial comunitária no Estado de Guerreiro, entregou no dia 14 de dezembro uma lista com 199 casos para serem analisados e, desde então, este número quase dobrou.
A equipe formada para buscar e analisar os casos de detenções arbitrárias reúne representantes do Ministério Público Federal, advogados e organizações sociais.
Em uma conferência com o Presidente, Sánchez Cordero explicou que o governo buscará ressarcir judicialmente aqueles que não têm uma “defesa adequada”, como um intérprete – exigido pela lei mexicana para aqueles que não falam espanhol – ou o “devido processo legal”.
Para alcançar a libertação dessas pessoas, o Ministério do Interior teve que analisar arquivo por arquivo e optar pelo processo judicial mais apropriado para cada caso, que pode ir desde o aconselhamento legal aos prisioneiros até a demissão das acusações, naqueles casos em que a denúncia foi feita por uma instituição pública. Algo que continuará durante o sexênio, já que a “mesa de acesso à justiça” será permanente.
Entretanto, o tema que mais causou polêmica foi a proposta feita ao Congresso pelo partido do Presidente (Morena) para criar uma anistia que acompanhe o trabalho da mesa e chegar às instâncias judiciais em cada um dos 32 Estados mexicanos, onde o Ministério Público Federal não tem incidência e, portanto, não pode interceder.
O projeto de anistia, que ainda tem que definir vários aspectos, foi recebido em sua primeira etapa com muitas críticas. “O perdão presidencial não é a solução. Eles não querem ser perdoados porque não fizeram nada de errado, querem ser absolvidos porque não cometeram nenhum crime”, explicaram parentes de presos políticos.
O processo de libertação dos considerados presos políticos será longo, mas a iniciativa de López Obrador busca mudar a atuação das instituições de segurança e órgãos jurídicos. “Não podemos permitir que o protesto social seja criminalizado”.
A chegada do partido Morena ao poder pode gerar grandes mudanças na gestão pública, principalmente no âmbito de políticas sociais. É a primeira vez que um partido de extrema esquerda chega ao poder com a promessa de diminuir os altos índices de violência e pobreza no México.
O desafio é complexo, pois durante o governo anterior a situação de violência se agravou e expôs a dificuldade do poder público em investigar crimes, combater os cartéis de droga e deter gestores públicos ligados ao crime organizado.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Presídio desativado” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Penitentiary_of_New_Mexico
Imagem 2 “ Presidiários” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Apodaca_prison_riot
Imagem 3 “Protesto no México” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Human_rights_in_Mexico
Com o aumento das tensões envolvendo a atuação de multinacionais chinesas em mercados ocidentais, sobretudo a Huawei e a ZTE, multiplicaram-se, igualmente, nas últimas semanas, os questionamentos sobre a ascensão científica e tecnológica do país…
O ano de 2019 será marcado por uma nova Era no Japão: o Imperador Akihito, de 85 anos, abdicará, deixando que seu herdeiro, o Príncipe Naruhito, tome a posição. No dia 30 de abril deste ano (2019) acontecerá a cerimônia de abdicação, enquanto no dia seguinte, 1o de maio, será a transferência do Trono e Joias da Coroa Japonesa*, e possivelmente a escolha do novo nome da Era Imperial, que altera conforme o período de cada Imperador, assim como o início da contagem dos anos conforme o calendário imperial. A coroação em si está marcada para o dia 22 de outubro.
A Era Heisei, iniciada em 1989 quando Akihito assumiu o Trono após o falecimento do Imperador Hirohito, tem o diferencial de terminar com o ex-Imperador vivo: via de regra, a mudança de monarca só ocorria em caso de morte, razão pela qual foi necessário um Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso, que permitisse que a abdicação ocorresse.
Não somente a questão legal, mas também o aspecto financeiro e cerimonial do evento foram discutidos entre os congressistas. A ausência de poder político da Família Imperial, conforme consta na Constituição do Japão pós-Segunda Guerra, gerou debates se os ritos anteriores, quando o então Imperador era considerado divino, deveriam ser mantidos, além do financiamento da solenidade ser realizado com dinheiro público – estimados em cerca de 2,7 bilhões de ienes, aproximadamente 2,48 milhões de dólares, ou próximo de 9,23 milhões de reais, conforme a cotação de 10 de janeiro de 2019**.
O custeio causou indignação de alguns grupos religiosos e cidadãos, que, somados em 241 pessoas, entraram com um processo contra o Governo, alegando que, pelo seu forte caráter religioso, a coroação e demais festividades que acompanham a coroação de um novo Imperador (como o Daijosai, festival da colheita, realizado em novembro), são inconstitucionais e pressionam grupos que não seguem o xintoísmo, base dos eventos.
Ainda que a manutenção dos ritos tenha permanecido, resta saber se a força simbólica da Família Imperial também seguirá este caminho. A Era Heisei era caracterizada como a “consolidação da paz”, iniciada no ano da queda do Muro de Berlim, 1989. Já o novo período poderá ser marcado pelos novos desafios, como o encolhimento da população, a demanda por mão de obra, a entrada de um alto número de estrangeiros no país, além da realização dos Jogos Olímpicos em Tóquio, e como o simbolismo do Império, já sem influência política, permanecerá relevante.
O sucesso nessa nova conjuntura pode favorecer a popularidade do novo Imperador, entretanto, outro fator pode acarretar na não manutenção da Família: Nahurito não possui herdeiros homens, e, portanto, levanta uma questão importante, que diz respeito à aceitação de herdeiras mulheres ao Trono. Caso essa tradição não seja alterada, o próximo da linhagem seria seu irmão, Príncipe Akishino, que tem duas filhas e um filho.
A Família em si já está passando por uma redução de integrantes, com a saída da Princesa Ayako que se casará com um cidadão comum, seguindo os passos de sua irmã, a Princesa Mako, também casada em 2014, fazendo repensar se a Lei Imperial de 1947, que impede que Princesas continuem integrando a nobreza após um casamento com alguém não nobre. Nesse sentido, conclui-se que a Instituição terá que lidar com novos tempos e novos questionamentos no embate entre a tradição e modernidade.
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Notas:
* São as joias imperiais: a espada santa Kusanagi, a joia santa Yasakani no magatama e o espelho santo Yata no Kagami. Imperadores japoneses não utilizam coroas.
** Conforme conversão em:
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Joias da Coroa Japonesa” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Imperial_Regalia_of_Japan#/media/File:%E4%B8%89%E7%A5%9E%E5%99%A8.png
Imagem 2 “Família Imperial” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Imperial_House_of_Japan#/media/File:Emperor_Akihito_and_Empress_Michiko_with_the_Imperial_Family_(November_2013).jpg
O trecho em destaque trata-se de um dos preceitos constituintes da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tendo o referido fragmento em mente, em dezembro de 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou seu primeiro Relatório sobre Deficiências e Desenvolvimento, como mais um de seus esforços na integração de todos os membros dos diversos povos. No mundo, existem mais de 1 bilhão de indivíduos com algum tipo de deficiência e o objetivo deste documento é refletir sobre alternativas para que as sociedades sejam mais inclusivas, independentemente de sua posição geográfica.
Durante as últimas três décadas, a agenda das Nações Unidas vem garantindo especial atenção às necessidades e aos direitos dessas pessoas. A título de ilustração, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada em 2006 e seu Protocolo Facultativo entrou em vigor em 3 de maio de 2008.
Além disso, evidencia-se que a falta de estatísticas contribui para a invisibilidade do tema. Logo, há um obstáculo a ser superado no que tange ao planejamento e à promoção de políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida de todos os integrantes de uma população.
O custo de vida das Pessoas Com Deficiência (PCD) aumenta em cerca de um terço da renda, em média. Estima-se que, aproximadamente, 12% da população da América Latina e do Caribe tem alguma deficiência, porcentagem que equivale a 70 milhões de pessoas.
Segundo dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), coletados a partir da informação censitária de 18 países, entre a população da região prevalecem as limitações visuais e de mobilidade, seguidas pelas deficiências de audição e da fala (na América Latina) e pelas dificuldades relacionadas com as funções mentais e a destreza (no Caribe).
Em relação à infância, no mundo, 150 milhões de crianças têm alguma deficiência (UNICEF). Nessa perspectiva, afirma-se como mais um obstáculo o acesso à educação inclusiva já que completar a escola primária é um desafio maior para crianças nos países em desenvolvimento, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas), enquanto nos países desenvolvidos a incidência é de 60% (ambos os sexos).
O Relatório da ONU de 2018 busca reunir informações dos diferentes países do globo compatíveis com a realidade das pessoas com deficiência, no intuito de promover mecanismos que possibilitem a concretização da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ao longo do texto, em síntese, apresentam-se alguns dos seguintes registros:
Com este compilado de dados, a proposta do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão entre os países que compõem o sistema ONU. Assim, faz-se necessário atentar para o cotidiano e identificar possibilidades de mudanças simples e, no entanto, fundamentais a esta minoria pouco observada.
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Fontes das Imagens:
* O Relatório da ONU sobre Deficiências e Desenvolvimento pode ser conferido na íntegra (em inglês).
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Pessoas com deficiência na Libéria participam de maratona de 10 quilômetros. Foto: UNMIL/Staton Winter” (Fonte): https://nacoesunidas.org/primeiro-relatorio-da-onu-sobre-deficiencias-e-desenvolvimento-aponta-lacunas-na-inclusao/amp/
Imagem 2“Salahdin Abdurrahman Khissan, de 17 anos, caminha em Darfur. O jovem estuda Psicologia na universidade. Foto: ONU/Albert Farran” (Fonte): https://nacoesunidas.org/onu-pede-participacao-das-pessoas-com-deficiencia-na-vida-politica-social-e-cultural/
São diversos os motivos que justificam o movimento migratório transnacional, como guerras, pobreza extrema, divergências políticas, entre outros. Existe, ainda que em menor representatividade para o fluxo total*, um fenômeno que vem ganhando bastante evidência…
