ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A atuação da Rússia na construção do processo de paz na Síria

A guerra na Síria desdobra-se desde 2011 e, até então, segundo o Observatório Sírio para Direitos Humanos (OSDH), foram causadas, no total, 340 mil mortes. Esse conflito civil entre o governo sírio de Bashar al-Assad e as forças rebeldes tomou proporções gigantescas, com intervenções militares de diversos outros países, como Rússia, Estados Unidos (EUA), Turquia, Irã, entre outros. Dessa forma, é um cenário complexo e de difícil alcance de uma solução que agrade a todos os lados.

Nesse sentido, desde o início de 2017, tenta-se montar um acordo de paz entre as forças rebeldes e o Governo sírio no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), negociações essas que estão sendo realizadas em diversas rodadas na cidade de Genebra, na Suíça. Entretanto, o processo vem se mostrando desgastante e sem sucesso.

A partir disso, a Rússia começou a se destacar nesse cenário internacional ao tentar conduzir à sua própria maneira o processo de paz na Síria. Em novembro de 2017, Vladimir Putin, atual presidente da Federação Russa, reuniu-se oficialmente com o presidente al-Assad em Sochi, na Rússia. O objetivo desse encontro foi a discussão de um possível armistício e uma proposta de paz para a região. Putin tem sido aliado de al-Assad e realizou intervenções militares na Síria a favor do Governo. Dessa forma, o Presidente sírio, nessa reunião, congratulou Putin pela excelente resposta militar realizada nos últimos tempos no país e por ter “salvado a Síria, visto que, desde então, o governo sírio voltou a ter o controle da maioria das cidades que estava sob domínio dos rebeldes e do Estado Islâmico. Entretanto, o Presidente russo afirmou que a operação militar estaria chegando ao seu fim e que era hora de trabalhar numa solução política duradoura, afirmação que se concretizou em dezembro passado,  com o início da retirada das tropas russas do território Sírio.

Presidente do Irã, Hassan Rouhani, Presidente da Rússia, Vladimir Putin e Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, dão as mãos no encontro em Sochi sobre o processo de paz na Síria

Ainda em novembro de 2017 e após o encontro oficial com al-Assad, Putin reuniu-se oficialmente com os líderes da Turquia e do Irã para que os três Chefes de Estado avaliassem a possibilidade de um armistício e para considerarem a atuação conjunta deles na reconstrução da Síria. O Irã, assim como a Rússia, é aliado do governo sírio; a Turquia, porém, apoia os rebeldes, fato que já veio a colocar esse Estado em conflito com a própria Rússia. Durante a reunião, Putin demonstrou o interesse de seu país em ser um intermediário diplomático no conflito sírio, além de destacar que o objetivo é construir uma proposta de conferência pós-guerra de forma a pavimentar o caminho em direção a um acordo que garanta a permanência de al-Assad no poder. Assim, deseja realizar uma Reunião de Cúpula onde representantes do Governo sírio se reuniriam com os rebeldes para chegarem em um acordo político e diplomático.

Tal Cúpula estava prevista para ter ocorrido em dezembro de 2017, entretanto, não se concretizou e, agora, espera-se que aconteça nos dias 29 e 30 de janeiro em Sochi. Portanto, durante esses dois dias, ocorrerá o Congresso de Diálogo Nacional Sírio, em que se planeja o envio de mais de 1.700 convites a diversos grupos sírios, inclusive aqueles da oposição oficial. Além disso, o governo de Putin está se esforçando para que o próprio enviado da ONU responsável pela Síria, Staffan de Mistura, compareça ao Congresso.

Nesse sentido, o Governo russo insiste em afirmar que esse processo paralelo não irá minar e nem descreditar o de Genebra. Pelo contrário, em Sochi, a Rússia seria responsável por garantir que os principais elementos presentes na Resolução do Conselho de Segurança, que garante uma solução política na Síria, sejam respeitados, visto que estariam longe do processo disfuncional de Genebra. Assim, esses elementos seriam levados para as reuniões da ONU e lhes garantiria a legitimidade internacional.

Entretanto, há descrenças quanto aos verdadeiros interesses russos. Para alguns grupos rebeldes, a Rússia está agindo de modo a ignorar as negociações de Genebra organizadas pela ONU. E, segundo a declaração realizada pelos rebeldes ao final do mês passado (dezembro de 2017), a “Rússia não contribuiu de forma alguma a diminuir o sofrimento dos sírios e não pressionou o regime de forma a mover-se realmente em busca de uma solução (…) a Rússia é um país agressor que cometeu crimes de guerra contra os sírios. Permaneceu ao lado do regime militar defendendo seus interesses políticos e por sete anos preveniu que houvesse uma condenação do regime de al-Assad pela ONU”.

Tal posicionamento de alguns grupos rebeldes coloca em xeque a possibilidade de que haja realmente solução na conferência que ocorrerá ao final de janeiro. Além disso, eles estão promovendo uma campanha para que Staffan de Mistura não compareça à conferência, alegando que não prejudique o processo de Genebra e, também, para que deslegitime o Congresso em Sochi. Entretanto, a situação do enviado da ONU é vulnerável. As negociações de Genebra tiveram outra rodada em dezembro e essa mostrou-se um fracasso, visto que o presidente al-Assad se recusou a negociar. Por conta disso, de Mistura tende a não boicotar a Conferência de Sochi porque talvez encontre em Putin o aliado necessário para que o plano de paz na Síria se concretize.

Não são apenas os grupos rebeldes sírios que encaram com dubiedade as ações da Rússia. A União Europeia e os EUA também não analisam positivamente as ações do presidente Putin. Entretanto, é perceptível que as ações do ocidente em busca da paz estão se mostrando ineficientes. Desde a entrada de Donald Trump na Presidência dos EUA, em janeiro de 2017, é perceptível a atuação fraca do país na Síria, em que ele está falhando em colocar em prática seus principais objetivos de política externaEssa situação permitiu que Putin se aproveitasse para liderar um projeto paralelo de paz na Síria e promover suas diretrizes de política externa em um momento em que as eleições russas se aproximam.

Ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, junto ao Presidente da Federação Rússia, Vladimir Putin

Não obstante, os EUA e seus aliados, como Reino Unido e França, ainda possuem presença no território sírio. No dia 15 de janeiro, a coalizão liderada pelos norte-americanos anunciou seu trabalho conjunto com os aliados da milícia síria, a Força Democrática Síria, para o estabelecimento de novas forças na fronteira com a Turquia e o Iraque e, também, dentro da própria Síria, ao longo do rio Eufrates, separando os territórios desse grupo daqueles do Governo.

Esse novo cenário liderado pelos EUA coloca em risco qualquer processo de paz na Síria. De acordo com o Ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, “essas forças fronteiriças demonstram que os EUA não têm interesse em manter a integridade territorial da Síria. Isso é bastante sério, visto que levanta uma preocupação de que um caminho em busca da repartição da Síria tenha sido tomado”. Dessa forma, a decisão adotada pela coalizão pode vir a prejudicar os planos da Rússia, principalmente tendo ocorrido tão perto do Congresso que está marcado para o fim deste mês (Janeiro).

Diante disso, é esperado que haja retaliação da Rússia, visto que seus interesses na Síria foram diretamente prejudicados pelos Estados Unidos. De acordo com o Presidente da Comissão de Defesa da Duma Federal da Rússia*, Vladimir Shamanov, “a Rússia agirá, com certeza, de forma a estabilizar essa situação na Síria”.

Dessa forma, a construção da paz na Síria pela Rússia pode vir a não se concretizar tão cedo e, provavelmente, nem as rodadas de negociação em Genebra trarão logo resultados positivos. Enquanto isso, o jogo de poder e influência entre as nações no território da Síria prevalece e a Guerra continua, resultando em mais sofrimento para a população civil.

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A Câmara Baixa do Legislativo Russo, que, por analogia, poderia ser equivalente à Câmara dos Deputados do Congresso Federal no Brasil, ou à Câmara dos Representantes nos EUA.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Reunião oficial entre o Presidente russo, Vladimir Putin, e o Presidente sírioBashar alAssadem Sochina Rússiaem novembro de 2017” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vladimir_Putin_and_Bashar_al-Assad_(2017-11-21)_03.jpg

Imagem 2 Presidente do IrãHassan RouhaniPresidente da RússiaVladimir Putin e Presidente da TurquiaRecep Tayyip Erdogandão as mãos no encontro em Sochi sobre o processo de paz na Síria” (Fonte):

http://en.kremlin.ru/events/president/news/56152/photos/51379

Imagem 3 Ministro das Relações Exteriores da RússiaSergei Lavrovjunto ao Presidente da Federação RússiaVladimir Putin” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vladimir_Putin_with_Sergey_Lavrov_(2016-03-23).jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

O temor de uma guerra sino-indiana ronda o sudeste asiático

A tecnologia é algo que não para de evoluir no mundo e o seu crescimento é ainda maior nos campos da Segurança e Defesa, com a tecnologia armamentista, o que leva diversos Estados a desenvolverem novos armamentos para garantirem a sua proteção. No continente asiático, o surgimento de novos equipamentos bélicos e o simples anúncio do desenvolvimento de aparelhos militares ou do aumento de verbas para estes campos é capaz de causar a desconfiança mútua entre os Estados que ali se situam, como é o caso da Índia na atualidade.

Nesta semana, este país testou um míssil balístico intercontinental, o que causa temores na região, principalmente para chineses e paquistaneses. Após 19 minutos de voo, com quase cinco mil quilômetros percorridos, o lançamento do míssil Agni-5 foi considerado bem-sucedido pelas Forças Armadas Indianas.

Exercito Chinês presente na região do Himalaia

Assim, a Índia entra de forma mais avançada na lista de nações que possuem mísseis balísticos, como a Rússia, os Estados Unidos e a China. Os sucessos obtidos com o Agni-1, Agni-2 e Agni-3 foram relevantes, mas nunca chegaram a atingir a marca de 4 mil quilômetros, e o Agni-5 tem capacidade de atingir qualquer nação dentro do território asiático e em parte da Europa e do Oriente-Médio. Porém, tanto os testes atuais quanto os anteriores realizados pelos indianos nunca geraram alarde internacional, pois historicamente a Índia tem tensões principalmente com paquistaneses e chineses em disputas territoriais.

Desde os tempos antigos, durante as Eras das dinastias chinesas, a existência de conflitos na região de fronteira entre os dois países foi algo comum, porém, na Era moderna, mais precisamente no final da década de 1950, os conflitos sino-indianos aconteceram no espaço hoje conhecido como Tibet do Sul (ou Arunachai Pradesh, tal qual é chamado pelos indianos), e se intensificaram na primeira metade da década de 1960. Desde então nunca ocorreram conflitos armados entre Nova Deli e Beijing, porém desentendimentos diplomáticos por conta de pequenas regiões no sul da Ásia acontecem gradualmente, o último foi em 2017, na área remota do Himalaia, em Doklam.

O Exército Popular de Libertação da China passou a aumentar a sua presença militar pela área e já foi anunciado que será construído um complexo militar no lugar, que fica a cerca de 5 quilômetros da fronteira entre a China e o Butão. O movimento de tropas chinesas e das nações vizinhas preocupam analistas de segurança da região, que especulam sobre o crescimento das tensões e o que poderia levar a um conflito.

Print do Twitter com a declaração sobre as atividades na região e questionando a presença dos chineses

Nos noticiários chineses, indianos e de outros países regionais é comum ver notícias sobre as tensões na área, assim como sobre constantes drones de diversas origens desrespeitando o espaço do vizinho. Recentemente, foi divulgado imagens de satélite com o aumento da presença de forças chinesas e de obras sendo realizadas pela China naquele espaço, o que não foi mal visto pelo Chefe de do Estado-Maior do Exército Indiano, Bipin Rawat. No entanto, ele afirmou para a imprensa indiana: “Todos se perguntam se os chineses voltaram [para Doklam] ou se é por causa do inverno que eles não podem retirar seu equipamento. Mas nós também estamos por lá, então, caso eles cheguem, vamos enfrentá-los”.

Em sua rede social, ele também faz observações sobre as atividades que estão ocorrendo e questiona sobre os motivos de os chineses estarem na área, descartando que isso provocaria uma guerra, mas, como declarado à imprensa, afirma que estão preparados para quaisquer ações de defesa da soberania da Índia.

Alguns analistas regionais acreditam que o Paquistão seja o mais preocupado com o armamento indiano, pois é um inimigo declarado, diferente da China, país com o qual Nova Deli mantém relações econômicas saudáveis.

A região do Himalaia sempre foi e continuará sendo região de desentendimento entre os países ali presentes, pelo cenário que está sendo construído. Hoje, o risco de uma guerra é descartado, pois, diante da situação econômica local e internacional, um conflito entre chineses e indianos, acrescido dos paquistaneses, seria uma catástrofe para o mundo, uma vez que são três potências nucleares com relevo internacional e desempenham importante papel para o equilíbrio regional.

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Fontes das Imagens:                                                                                                                 

Imagem 1 Míssil Agni5 sendo lançado pelas forças armadas da índia” (Fonte – Forças Armadas Indianas):

http://www.newsweek.com/india-launches-star-wars-missile-defense-china-pakistan-join-forces-762347

Imagem 2 Exercito Chinês presente na região do Himalaia” (Fonte – Ministério de defesa da China/Foto do oficial do Exército):

http://eng.mod.gov.cn/attachement/jpg/site22/20180117/161045b8fdb48026731328.jpg

Imagem 3 Print do Twitter com a declaração sobre as atividades na região e questionando a presença dos chineses ” (Fonte – Reprodução Twitter):

https://twitter.com/syedasimwaqar/status/953872278181130240?ref_src=twsrc%5Etfw&ref_url=https%3A%2F%2Fbr.sputniknews.com%2Fasia_oceania%2F2018011810303472-china-concentra-tropas-area-disputada-india-doklam%2F

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Estudo indica queda de 81% no poder aquisitivo dos mexicanos em 30 anos

Conforme apontam as pesquisas, o salário mínimo no México está entre os mais baixos da América Latina e entre os piores de todo o Ocidente. Estima-se que cerca de 20% dos cidadãos mexicanos vivam abaixo da linha da pobreza. Por outro lado, o país possui um dos maiores PIBs (Produto Interno Bruto) da região, com uma das maiores concentrações de bilionários. Mesmo assim, os trabalhadores mexicanos estão entre aqueles com as piores condições de trabalho, mais horas trabalhadas e uma das piores remunerações por hora. Ainda de acordo com os dados, apenas 10% das famílias acumulam dois terços da riqueza nacional, segundo o Relatório de Panorama Social da América Latina de 2016, produzido pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL).

Em novembro de 2017, o Jornal El País noticiou que o Governo mexicano aumentou o salário mínimo de 80 pesos diários (4,2 dólares, aproximadamente) para um pouco mais de 88 pesos (4,6 dólares), declarando que não se tratava de um ajuste menor que a inflação. Entretanto, segundo um estudo produzido pela Faculdade de Economia da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), ao longo dos últimos 30 anos, os reajustes do salário mínimo mexicano não têm sido suficientes para aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores. Inclusive, nas últimas três décadas, a perda acumulada do poder de compra é de 80,8%.

Favela em Guanajuato, México

Este estudo também compara a evolução do salário mínimo em relação ao preço da cesta básica formada por 40 alimentos necessários para satisfazer 4 pessoas. Atualmente, segundo especialistas, a cesta básica custa 245 pesos diários (12,7 dólares, aproximadamente), um valor que supera em quase três vezes o salário mínimo citado.

De acordo com Luis Lozano Arredondo, um dos pesquisadores da UNAM, a Constituição mexicana estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para cobrir necessidades básicas de uma família, todavia a realidade é distinta. Portanto, para ele um dos problemas em relação a este salário no México é a falta de uma legislação realmente aplicável, que regule as relações de trabalho. Em função do alto nível de pobreza, muitos trabalhadores recebem seu dinheiro de maneira informal e, mesmo que o mínimo diário seja realmente pago, exige-se mais horas de trabalho para que se consiga ganhar o previsto.

O governo mexicano estima que seja necessário ganhar um pouco mais de 160 dólares mensais para que seu cidadão possa viver com as condições fundamentais de dignidade. Isso inclui compras principais com comida, transporte e padrões de higiene.

Segundo o estudo da UNAM, em 1987, quando a cesta básica custava 3,95 pesos diários* e o salário mínimo era de 6,47 pesos*, os trabalhadores possuíam dinheiro suficiente para comprar alimentos e atender outras necessidades. Desde então, os preços no México vêm crescendo num ritmo mais intenso do que o aumento dos salários e ampliando a perda do poder aquisitivo.

A escalada no preço dos alimentos piorou no ano passado (2016), quando a cesta básica custava 218 pesos e, doze meses depois, aumentou 12,5%. “Esse aumento nos preços já foi suficiente para corroer o ajuste do salário mínimo de dois anos e parte do que está anunciado para 2019”, advertem os especialistas.

Pesquisadores universitários dizem que as propostas de várias forças políticas para aumentar o salário mínimo para 95,24 pesos por dia, ou até 171 pesos para o próximo sexênio (período de seis anos), também são insuficientes, pois questionam o grau de bem-estar que pode ser garantido com essa renda. “Perdas acumuladas ano após ano. E as pessoas mais desprotegidas são as mais atingidas”, completa Lozano.

Cozinha de cabana de pau a pique em uma aldeia de Cocopah, em Sonora, México

O estudo concluiu ainda que mais da metade dos trabalhadores mexicanos recebem menos que um salário mínimo local. Isso ocorre em função da falta de opções, quando os trabalhadores não podem escolher um afazer que pague o que é estabelecido em lei.

Em áreas menos desenvolvidas do México, as situações podem ser ainda piores. Estima-se que cerca de 70% dos trabalhadores no sul do país não consigam atingir os valores de um salário mínimo, pois eles não foram devidamente atualizados, apesar de a legislação assim o exigir. Com a ocorrência da inflação, o salário foi se tornando defasado e, na maioria dos casos, as correções cobrem apenas parte dela.

Estima-se ainda que muitos mexicanos tenham condições de vida comparáveis às piores do mundo. Cerca de uma em cada quatro cidades do país apresenta condições de vida similares às da África subsaariana, no que diz respeito à educação, saúde e saneamento básico.

Não obstante, de acordo com a CEPAL, a má distribuição da riqueza não é a única causa da desigualdade social. Para uma melhor abordagem do problema, esta entidade fez uma quebra das dimensões ou círculos viciosos que compõem esse fenômeno estrutural. Por exemplo, a má distribuição do uso do tempo entre homens e mulheres intensifica a desigualdade. O fato de as mulheres terem menos tempo para si mesmas prejudica sua capacidade de aprendizagem e a presença contínua no mercado de trabalho, diz o relatório.

Além disso, as mulheres latino-americanas recebem 83,9% do salário ganho por homens da região. Conforme relatado pela CEPAL, as mulheres tendem a ser as mais afetadas pela desigualdade econômica e, se acrescentarmos a este fato a proveniência de famílias de baixa renda, a mobilidade social se torna um objetivo impossível de ser alcançado. Portanto, a desigualdade e os baixos salários no México constituem um desafio estrutural para o desenvolvimento sustentável, conspirando contra a Agenda 2030, aprovada em 2015, que objetiva estabelecer melhores índices de distribuição de renda.

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Notas:

* Esses números são muito distantes dos atuais porque são valores referentes a trinta anos atrás, o que esclarece a diferença. Além disso, preferiu-se não fazer a cotação do dólar da época para evitar desvios na observação com a cotação de hoje. O objetivo foi fazer a comparação para mostrar que, há três décadas, o salário mínimo cumpria os requisitos para obter a cesta básica.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Dois pedreiros aguardam uma oferta de emprego ao lado da Catedral na Cidade do México” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Crisis_econ%C3%B3mica_en_M%C3%A9xico_(2008-2009)

Imagem 2Favela em Guanajuato, México” (Fonte):

https://www.gettyimages.com/license/587428253

Imagem 3Cozinha de cabana de pau a pique em uma aldeia de Cocopah, em Sonora, México” (Fonte):

https://www.gettyimages.com/license/128032090

ANÁLISES DE CONJUNTURADireito Internacional

O Tribunal Penal Internacional ativa sua jurisdição aos crimes de agressão

No dia 14 de dezembro de 2017, a Assembleia dos Estados Partes no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) adotou, por consenso, a resolução que ativa a jurisdição da Corte sobre crimes de agressão a partir de 17 de julho de 2018, data simbólica na qual o Estatuto de Roma[1] completará vinte anos de existência.

A competência do Tribunal Penal Internacional para o crime de agressão foi prevista no Artigo 5 do Estatuto de Roma em 17 de julho de 1998. Porém, mesmo com a entrada em vigor do Estatuto em 2002 e o estabelecimento do Tribunal, foi acordado entre os Membros, na ocasião da Conferência Diplomática de Roma[2], que a aplicação da jurisdição sobre o crime de agressão ficasse inativa e suspensa até que se chegasse a um consenso quanto a sua definição e ao mecanismo necessário para ativar seu exercício, conforme preceituava o revogado parágrafo 2 do Artigo 5.

Durante a Conferência de Revisão do Estatuto de Roma, realizada em Kampala no ano de 2010, chegou-se àquela definição e também foram acordadas as condições de seu exercício. Todavia, a jurisdição do Tribunal ficaria suspensa mais uma vez até que pelo menos 30 Estados ratificassem ou aceitassem as emendas necessárias. O primeiro Estado-Parte a ratificá-las foi Liechtenstein. A definição do crime de agressão foi inserida no Artigo 8 bis do Estatuto de Roma pela resolução RC/Res 6 de 11 de junho de 2010.

Julgamentos de Nuremberg

O crime de agressão tem sua origem relacionada às acusações de guerra agressiva dos Julgamentos de Nuremberg[3] e foi previsto pelo Artigo 6 (a) da Carta de Londres[4] de 1945 com a denominação de “crime contra a paz”.

Segundo Henry T. King Jr, ex-promotor do Tribunal Militar Internacional em Nuremberg, um dos aspectos revolucionários dos julgamentos foi a possibilidade de responsabilizar indivíduos pelos atos criminosos que cometeram em nome de seu país. Uma guerra de agressão era considerada um ato de Estado até então e não acarretava responsabilização individual. Esta nova abordagem foi idealizada por William C. Chanler, diretor adjunto da Divisão de Assuntos Civis do Departamento de Defesa sob o Secretário de Guerra dos Estados Unidos, Henry Stimson[5].

A base de seu argumento para a criminalização da conduta seria o Pacto Briand-Kellog de 1928[6], que renunciava a guerra como instrumento de política, porém, o Pacto da Liga das Nações de 1919 já desincentivava o recurso às armas e, durante a Conferência de Paz em Versalhes (1919)[7], houve tentativas de introduzir a noção de crime contra a paz no Tratado de Versalhes[7], com o fim de processar o Kaiser Guilherme II[8]. O Tribunal Militar Internacional em Nuremberg considerou a agressão como o crime internacional supremo, pois ele inclui em si todos os outros crimes de guerra. Todavia, limitou sua discussão apenas a situações factuais e morais e não examinou requisitos jurídicos mais específicos.

Durante o período da Guerra Fria, não houve julgamentos e condenações por crime de agressão. A definição viria no ano de 1974 na Resolução nº 3314 (XXIX) da Assembleia Geral das Nações Unidas, após muitos anos de debates.

Salão da Assembleia Geral da ONU

Nos Estatutos do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (criado em 1993); para Ruanda (criado em 1994); das Cortes Especiais para Serra Leoa, estabelecida em 2002 a pedido do Governo de Serra Leoa à Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2000, para julgar crimes graves cometidos durante sua guerra civil (1991-2002); e na Lei para o Estabelecimento de Câmaras Extraordinárias do Tribunal do Camboja (2001), não houve a previsão do crime de agressão, talvez porque o foco estivesse mais na punição do crime de genocídio que assolava as populações durante os sangrentos conflitos internos nesses países. A urgência em julgar o genocídio não permitia um debate exaustivo para se alcançar definição do crime de agressão e se este caberia em conflitos internos. 

Foi somente com a Conferência Diplomática de Roma em 1998[9], a qual deu origem ao Estatuto de Roma, que a previsão do crime de agressão voltou a ser considerada, debatida e finalmente, aprovada com restrições.

A ativação de sua jurisdição deu-se em 2017 durante a 16ª Sessão da Assembleia dos Estados Partes realizada em Nova Iorque, com a opção para alguns Estados Partes de não ratificá-la ao fazerem uso do Artigo 15 bis, a chamada cláusula “opt out”.

A possibilidade do crime de agressão ser processado perante o Tribunal Penal Internacional é considerada por muitos doutrinadores como um grande avanço para a estabilidade da segurança na comunidade internacional, a fim de desencorajar conflitos armados e obter uma maior transparência entre os Estados, já outros juristas entendem que a adoção das emendas pode trazer mais riscos do que benefícios e que ainda há muitos pontos da questão a serem debatidos.

Critica-se que a definição atual, apesar das modificações feitas pelo Grupo de Trabalho Especial sobre o Crime de Agressão, manteve elementos com ambiguidades pois se baseou na Resolução nº 3314 da Assembleia Geral das Nações Unidas, cuja finalidade é auxiliar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, um órgão político, a tomar decisões, portanto sem uma linguagem precisa e estrita para a justiça criminal. Há uma necessidade daqueles serem adequados a procedimentos criminais, com uma descrição precisa da conduta considerada criminosa, pois, caso contrário, podem desrespeitar o princípio da legalidade, como entende Oscar Solera[10], um oficial de direitos humanos do Gabinete de Direitos Humanos do Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas.

Ainda há questões que precisam ser pensadas como, por exemplo, de que forma serão consideradas as intervenções militares humanitárias destinadas a impedir atrocidades em massa, a atuação de grupos terroristas em um conflito, a representação das vítimas na Corte, a adoção do crime de agressão pelas legislações domésticas nacionais e o quanto será o peso político de decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma vez que o órgão poderá se valer do Artigo 16 do Estatuto de Roma[1], dentre outras.

O Tribunal Penal Internacional tem sido alvo de críticas por parte de países africanos como Gâmbia, África do Sul, Quênia, Uganda e Zâmbia que o acusam de ser um instrumento político do Ocidente e de recolonização com fins de intervenção na soberania. Houve a saída do Burundi como Estado Parte em 27 de outubro de 2017, sendo a primeira nação a deixar a Corte. A ativação da jurisdição do crime de agressão pode ser considerada um aspecto positivo como contrapartida às últimas críticas que o Tribunal estava recebendo, haja vista o grande passo dado na Assembleia dos Estados Partes em 2017 para um futuro de paz. Todavia, muitas questões ainda estão pendentes para debates e definições, o que nos obriga a aguardar a evolução das negociações e casos concretos para uma conclusão mais precisa. 

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Nota:

[1] É o tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional (CPI), também conhecida como Tribunal Penal Internacional (TPI). Foi adotado em 17 de julho de 1998, na cidade de Roma, na Itália. Ele estabelece a competência do Tribunal para julgar os crimes mais graves: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.

[2] A Assembleia Geral das Nações Unidas convocou uma Conferência Diplomática com duração de cinco semanas, em 2 de junho de 1998, para a adoção de um tratado que estabelecesse uma corte criminal internacional. Era necessário que 60 países ratificassem o Estatuto da Corte Penal Internacional (CPI), também conhecida como Tribunal Penal Internacional (TPI), para que pudesse ser efetivamente criada. O número foi atingido em 11 de abril de 2002, durante uma cerimônia na ONU, a qual se refere esta Conferência. Nesta data conseguiu-se criar o CPI/TPI porque 10 Estados ratificaram o Estatuto simultaneamente. Assim, em março de 2003, no dia 11, mais precisamente, ela começou a suas atividades de forma oficial.

[3] Ocorrido entre 20 de novembro de 1945 e 1o de outubro de 1946, na cidade Nuremberg, Alemanha, o Julgamento de Nuremberg consistiu de uma série de tribunais militares contra as lideranças política, militar e econômica da Alemanha Nazista. Tais tribunais foram feitos pelos Aliados, logo após a Segunda Guerra Mundial.

[4] Oficialmente, a Carta de Londres do Tribunal Militar Internacional refere-se ao documento assinado por americanos, soviéticos, britânicos e franceses quando se encontraram em Londres, em agosto de 1945, para criar o Tribunal de Nuremberg, oficialmente Tribunal Militar Internacional. Nesta carta foram definidas as regras dos processos de julgamento e os crimes a serem tratados.

[5] Por duas vezes Secretário da Guerra dos EUA: de 1911 a 1913, sob a Presidência de William Howard Taft; e de 1940 a 1945, sob Franklin D. Roosevelt.

[6] Também conhecido como Pacto de Paris, pelo fato de ter sido assinado nesta cidade, em 27 de agosto de 1928, foi um Tratado que visava estabelecer a renúncia da guerra como instrumento da política de um país. Não conseguiu alcançar o intento, mas contribui para o desenvolvimento do Direito Internacional ao longo do século XX.

[7] Também denominada Conferência de Paz de Paris, iniciou em 18 de janeiro de 1919, com a presença de 70 delegados, representantes da Coligação dos 27 países vencedores da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Em 28 de junho de 1919 foi assinado o Tratado de Versalhes, que selou a paz e encerrou a Primeira Grande Guerra.

[8] Nascido em Berlim, em 27 de janeiro de 1859, e falecido em Doorn, em 4 de julho de 1941, foi o último Imperador alemão e Rei da Prússia de 1888 até 1918, quando de sua abdicação, após o encerramento da Primeira Guerra Mundial.

[9] A Assembleia Geral das Nações Unidas convocou uma Conferência Diplomática com duração de cinco semanas, em 2 de junho de 1998, para a adoção de um tratado que estabelecesse uma corte criminal internacional.

[10] Oscar Solera é o autor do livro “Defining the Crime of Aggression” (2007) [“Definindo o Crime de Agressão”, em tradução livre].

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo oficial do Tribunal Penal Internacional” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Corte_Penal_Internacional

Imagem 2Julgamentos de Nuremberg” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Julgamentos_de_Nuremberg

Imagem 3Salão da Assembleia Geral da ONU” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Geral_das_Nações_Unidas

ANÁLISES DE CONJUNTURATerrorismo

O Crime Organizado e o uso do terrorismo como método de ação

No ano de 2006, o Estado de São Paulo sofreu uma série de ataques provenientes de uma organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram ações que não visavam diretamente ganhos financeiros, mas exercer pressão política pontual para a mudança do regime prisional dos seus líderes.

Foi possível constatar a natureza seletiva – embora tenham atuado nos ambientes selecionados de forma indiscriminada, imprevisível e com ações arbitrárias –, bem como a gravidade dos atos, as consequências e o seu caráter de anomia, características próprias do terrorismo.

Ataques de 11 de Setembro de 2001

Há uma tendência adicional de colocar numa mesma cesta semântica fenômenos distintos que ameaçam a sociedade democrática, entre eles o tráfico de drogas, o crime organizado, a imigração ilegal e a guerra eletrônica, dizendo que há terrorismo também em atos criminosos comuns. Isso é algo questionável, apesar de ser possível afirmar que o crime organizado e o cartel de drogas podem fazer uso do terrorismo.

Preliminarmente, é importante ressaltar que o terrorismo, mesmo não sendo atual, surge neste início de século como um dos fenômenos políticos de maior impacto à segurança internacional e à paz mundial, em função da natureza recente de suas ações, as quais evidenciaram uma nova configuração, e estão dentro das tendências futuras dos próximos conflitos. Caracteriza-se também como uma das maiores ameaças para os direitos humanos e o fortalecimento da democracia, bem como para a soberania e estabilidade dos Estados.

Ainda, a atual mudança no perfil dos conflitos armados, sua multiplicação e globalização deve ser observada. Os conflitos armados envolvendo entes não estatais tendem a ocorrer com elevada frequência, em detrimento das guerras tradicionais, diante do fato de ter se tornado menos complexa a aquisição e a operação técnica de armamentos de enorme poder destrutivo por entes não estatais. Essa convergência de fatores gera a atual multiplicação de grupos armados independentes dos Estados, prontos a combater.

A globalização, acentuada a partir dos anos 1990 e fundada na inovação tecnológica, acelerou o tempo, reduziu os espaços e estreitou a distância entre o interno e o externo. Fez o mundo funcionar por meio de redes, entre elas as das finanças, a produção, o crime organizado e o terrorismo.

O terrorismo pós-11 de setembro mostrou ser uma ameaça difusa e transnacional com ramificações em vários países, insuficiente para depor governos, mas suficientemente forte para propagar o medo. Como uma ameaça à segurança do Estado, o terrorismo é implausível se não mesmo absurdo; mas, como desafio ao monopólio da força do Estado e, no sentido mais vasto, da segurança pública, é extremamente eficaz.

Ao se falar sobre terrorismo, é importante procurar analisar os elementos básicos que o compõem: violência, Estado e população civil. Ele busca empregar a violência para atacar a população civil e alterar a sua relação com o Estado.

Tecnicamente, é importante observar o terrorista não como um louco que age por instinto, mas, sim, uma pessoa extremamente apegada a um determinado ideal que age pensando estar fazendo a coisa certa, normalmente manipulada pela vontade do grupo ao qual pertence. Esta é uma abordagem que permite adotar procedimentos racionais para enfrentá-lo.

O efeito resultante, tendo em vista a existência de uma vítima objetivada estrategicamente pelo terrorismo, não são os mortos que tombam em atentados, mas sim todos aqueles que estão vivos e se sentem indefesos perante a vontade do terrorista. O fundamento do terror não é a morte, é a insegurança que provoca e a certeza da vulnerabilidade diante da ação do terrorista. Nesse sentido, é o sentimento inequívoco de desamparo diante da vontade daquele que pratica o ato.

Atentados de 22 de julho de 2011 na Noruega

Adotando o mesmo princípio, se depreende que em muitos casos o crime organizado utiliza do terrorismo como método de suas ações e nem por isso tais organizações e seus integrantes devem ser caracterizados como terroristas. Por essa razão, percebe-se a necessidade de se estabelecer uma diferenciação do terrorismo como método de ação e como lógica de ação. A diferença básica concerne na ausência de uma ideologia terrorista definida.

Da mesma fora que o terrorismo, a violência política sempre se apresentou ao longo da história, mas a partir dos anos 70 do século XX iniciou um novo tipo de agressão, protagonizada por pequenos grupos organizados.

A partir daquele momento, certos movimentos sociais, calcados nos princípios da identidade, da totalidade e da neutralidade, surgem diante de necessidades não satisfeitas da população civil. Além disso, surgem dissidências quando determinados grupos não estão alinhados ideologicamente. A maior preocupação foi com aqueles que, diferentemente dos trabalhadores, ficaram mais predispostos à violência e passaram a exercê-la de uma forma regular, seguindo uma ideologia radical e se aproveitando de uma oportunidade política.

Nesse contexto, a escolha estratégica nas ações coletivas pela clandestinidade é a última fase do surgimento de uma organização terrorista. Em geral, tais grupos opositores ao governo se valem do terrorismo em virtude da limitação de suas opções de ações pela falta de apoio das massas. Assim, o terrorismo, além da alta violência empregada, do terror como propósito e efeito da ação e da vitimização de civis, tem na clandestinidade outra característica de seus atores.

Ele também pode ser visto como uma resposta a uma deterioração súbita de organização dissidente. O medo de se demonstrar fraca pode provocar a ação de uma organização clandestina, a fim de aparentar determinada força. Percebe-se, então, a necessidade de se estabelecer uma diferenciação do terrorismo como método de ação e como lógica de ação.

A sociologia da mobilização dos recursos é o paradigma mais relevante na necessidade em distinguir o método e a lógica de ação terrorista, tendo em vista que esta prega que a violência é um meio para alcançar fins políticos, como a criação de uma situação revolucionária, a tomada do poder estatal, ou para revelar a verdadeira natureza do Estado, entre outros, e seus atores se definem por suas intenções, cálculos e estratégias.

Uma interpretação que auxilia o entendimento, é tomar o terrorismo como um método de ação, utilizado por um ator político que busca se inserir em um espaço político através do terror, valendo-se de certa legitimidade para os grupos que dele utilizam, de uma base social, de uma nação, ou de uma comunidade. Sua ação é política na medida em que se baseia em demandas, aspirações ou consciência nacional ou social, e tenha algo de real e concreto. Nesse caso, o terrorismo é utilizado de maneira conjuntural e o ator pode deixá-lo no momento em que haja uma mudança sensível do sistema político em que atuavam.

No entanto, o fenômeno aparece como uma lógica de ação quando ele define o ator e apresenta os motivos da luta, portanto, a violência é extrema, sem limites, e a ordem dos fins e dos meios se inverte. O mais importante passa a ser o terror, que se converte no objetivo dos terroristas, desenvolvendo uma engrenagem cuja saída conduz inevitavelmente a um enfrentamento mortal contra o Estado, por várias razões, como, por exemplo, a detenção de alguém ou grupo que adotou este procedimento, a possibilidade de morte, ou uma condição de exílio.

Percebe-se que não há lógica terrorista sem um modelo ou matriz ideológica-política e sem referência a um aspecto social ou nacional, uma vez que como qualquer outro ator político, o terrorista afirma expressar as demandas sociais ou as manifestações de uma reivindicação que pode ser dita como política. No entanto, quanto mais extrema e cega é a violência e maior a confusão dos fins e dos meios, identifica-se que mais artificiais são os discursos ou a ideologia que eles sustentam.

Precisamente, a lógica terrorista está baseada nos princípios da justificativa (moral-cognitiva), da minimização (quando comparado aos atos do Estado) e da desumanização.

Interessante apreciar que o terrorismo como lógica de ação é próprio daquelas organizações predispostas ao uso de violência regular para causar terror e que não contam com o apoio da população civil, ou seja, que têm obstáculos ou não conseguem mobilizar a comunidade na qual estão inseridos.

Convém explicar que, historicamente, existe um movimento pendular conhecido como processo da linha de inversão, do qual muitas organizações se valem, de acordo com a conveniência, e, principalmente, quando não conseguem mobilizar a população, mas sem perder sua identidade, para se apresentar ora como terroristas ora como insurgentes. São os casos, por exemplo, das FARC, do Hamas e do Hezbollah.

Destarte, apesar de se aferir em ações do grupo brasileiro PCC o uso do terrorismo como método de ação, nem por isso existe coerência em pensar este grupo criminoso como uma organização terrorista. O fato de o Brasil estar enfrentando constantes e permanentes mudanças econômicas, sociais e políticas e por apresentar uma série de fragilidades em suas estruturas e seus poderes constituídos, aliado à permeabilidade e à vulnerabilidade de seu território, algo que permite um vácuo significativo da presença estatal em diversas regiões, tem colaborado com a evolução do crime organizado.

Sendo assim, neste notório caso brasileiro em que foi empregado o terrorismo como método de ação, percebe-se que não é adequado identificar tais indivíduos ou grupos como terroristas.

A ameaça global atual é caracterizada por uma convergência: a fusão e a mistura de uma variedade cada vez maior de atores ilícitos e redes. Apesar de apresentar diferenças nas motivações e ideologias, terroristas e insurgentes cada vez mais se voltam para as redes criminosas para adquirir financiamento e apoio logístico.

A convergência de organizações criminosas transnacionais, terroristas e insurgentes se transformaram em uma preocupação crescente sobre a segurança global, tendo em vista que seus apoios, suas operações e suas alianças põem em risco a prosperidade ao redor do mundo.

Efetivamente, pensando no caso do Brasil, a aplicação dos princípios da insurgência permite compreender o aparecimento e a gestão de algumas organizações criminosas no território nacional. Entender como o PCC aplica inúmeros desses princípios, mesmo que definido como uma organização criminosa comprometida diretamente, mas não exclusivamente, com a conquista de préstimo numerário, permite depreender a necessidade no investimento em políticas públicas com ênfase em segurança e assistência, a partir do entendimento da doutrina, dos contextos históricos e do oportuno centro de gravidade e do emprego de ações caracterizadas como de contra-insurgência (COIN), ou seja, uma combinação de medidas políticas, administrativas, militares, econômicas, psicológicas e informacionais que os governos devem adotar para derrotar as insurgências.

Por fim, é imprescindível o desenvolvimento e o fortalecimento de cooperação bilateral, regional ou internacional, nas áreas em que as ameaças convergem, de modo que seja reconhecido que a solução aos problemas afetos à segurança internacional ou à segurança pública requerem o envolvimento e a participação de toda a sociedade, incluindo não somente as polícias, mas as comunidades, a sociedade civil e os setores privados, de modo a garantir e assegurar que a parceria entre os entes possa proteger os cidadãos e permita lidar com o crime e a violência.

Em suma, o entendimento é de que, para um combate eficiente a todas as questões afetas ao crime organizado, parece ser oportuno e conveniente a adoção de estratégias relacionadas à contra-insurgência e ao estabelecimento de cooperações e assistências bilaterais nos mais diversos níveis.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Em maio de 2006, ônibus foram queimados durante a maior onda de violência já registrada em São Paulo; ações foram atribuídas ao PCC” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Atos_de_violência_organizada_no_Brasil_em_2006#/media/File:SP_2006.jpg

Imagem 2Ataques de 11 de Setembro de 2001” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Terrorismo#/media/File:UA_Flight_175_hits_WTC_south_tower_9-11_edit.jpeg

Imagem 3Atentados de 22 de julho de 2011 na Noruega” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Terrorismo

Imagem 4Os policiais militares eram os principais alvos dos ataques” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Atos_de_violência_organizada_no_Brasil_em_2006

ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURA

Além do Esporte: negócios do futebol mexem até mesmo com a geopolítica da região

Passados pouco mais de cinco meses da apresentação de Neymar Jr. no Paris Saint-Germain (PSG), transação recorde que abalou o mercado do futebol por atingir a cifra de 222 milhões de euros – aproximadamente, R$ 840 milhões –,as consequências vão além de apenas uma ação de marketing e melhores resultados em campo. A mudança do craque brasileiro atrai o foco e dirige a atenção de olhares atentos a um dos problemas mais graves que a Europa vem enfrentando na última década: os ataques terroristas.

Homenagem às vítimas mortas no restaurante Le Petit Cambodge, na rua Bichat

Em novembro de 2015, a capital francesa sofria uma série de atentados iniciada justamente nas proximidades do Stade de France, onde o então presidente François Hollande acompanhava de perto a partida entre as seleções de França e Alemanha – terminada com o placar de 2 a 0 em favor do time da casa. Hollande foi prontamente evacuado pela sua equipe de seguranças, mas não foi possível impedir que um homem-bomba detonasse seu colete de explosivos na entrada do estádio, culminando em 5 mortos e 10 feridos. Os números finais desta noite de devastação somaram pelo menos 128 mortos e 180 feridos.

O Estado Islâmico (EI) reivindicou imediatamente a autoria destes crimes, o que mobilizou as lideranças internacionais e trouxe à tona o debate sobre o combate às ameaças terroristas. A França tem se colocado como um dos atores mais críticos e atuantes contra a expansão do terrorismo fundamentalista e, talvez, seja este o principal motivo pelo qual foi selecionada como alvo dos ataques. O palco da primeira explosão também foi friamente escolhido, aproveitando-se da popularidade do futebol, dos milhares de espectadores presentes e da transmissão da partida ao vivo para os demais países.

Agora, este esporte volta a ser tema estampado nas capas dos jornais franceses e estrangeiros ao destacar a importância dos gols e assistências deste reforço de peso. Também exaltam a contribuição do camisa 10 para guiar o PSG a manter-se na liderança da Ligue 1, campeonato nacional (com a vantagem de 9 pontos para o segundo colocado, contabilizando os resultados até a décima nona rodada), e seguir avançando no grupo dos times de elite que disputam a Liga dos Campeões da UEFA (atualmente classificado para as oitavas de final, que começará a ser disputada em 13 de fevereiro de 2018, com o PSG jogando a partida de ida no dia 14). Os próximos duelos nestas competições são contra Nantes e Real Madrid, respectivamente.

A esperança de um novo amanhã

Vale lembrar que estamos em contagem regressiva para o maior evento esportivo entre seleções de futebol do mundo: a Copa da Rússia FIFA 2018, com abertura marcada para o dia 14 de junho. Tal proximidade eleva os rumores e a preocupação com a possibilidade de testemunharmos novamente outras investidas do EI contra o continente europeu através de sua estratégia terrorista, utilizando-se até mesmo de ameaças contra a integridade dos próprios jogadores profissionais durante o torneio, conforme já veiculado recentemente pelo grupo em suas propagandas ofensivas.

Vladimir Putin, Presidente anfitrião, assinou um decreto em maio do ano passado (2017) que reforça as medidas de segurança por meio de zonas restritas de voos e navegação durante a Copa do Mundo, assim como foi testado e aprovado na Copa das Confederações 2017, cuja campeã foi a seleção da Alemanha, ao superar o Chile por 1 a 0.

Enquanto isso, o general Alexander Bortnikov, atual diretor do Serviço Federal de Segurança da Federação Russa (FSB), em entrevista à revista Rossiyskaya, alega que todos os esforços de cooperação internacional estão sendo feitos – tanto em âmbito bilateral, como multilateral – para neutralizar as ameaças terroristas e garantir a segurança.

De acordo com ele, foram impedidos 23 atos de terrorismo apenas em 2017, graças à “oposição sistemática de uma ampla gama de estruturas competentes”. Mais à frente, reitera sua posição ao afirmar que “a experiência acumulada de interação será usada para garantir a segurança dos importantes eventos internacionais que se realizarão em nosso país, especialmente a próxima Copa do Mundo na Rússia”.

O sinal de alerta segue ligado e o que vemos, apesar das nítidas divergências da política externa russa com os demais governos ocidentais, é um alinhamento supranacional tendo como plano de fundo a integridade e a segurança da Copa do Mundo. Mais uma vez, o futebol se coloca como ferramenta de união e fortalecimento entre as nações, valendo-se da projeção midiática para transmitir ao mundo uma clara mensagem de força soberana, capacidade inabalável de superação e resiliência contra o “inimigo invisível”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Apresentação de Neymar Jr.” (Fonte):

https://www.psg.fr/img/image/upload/t_image_1290x725,q_auto/gm4fxwo4y4fnn3rweyix

Imagem 2 “Homenagem às vítimas mortas no restaurante Le Petit Cambodge, na rua Bichat” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/09/Paris_Shootings_-_The_day_after_%2823011898735%29.jpg

Imagem 3 “A esperança de um novo amanhã” (Fonte):

https://www.psg.fr/img/image/upload/t_image_1290x725,q_auto/rn5pqqnqdncfegeyyaht