Milão, Paris, Xangai, Nova York, Hong Kong, Londres, Barcelona, Frankfurt, São Paulo, Zurique são cidades que dispensam apresentações, mesmo que algumas não sejam nem se quer a capital de seus respectivos países. Porém, são cidades…
Após a expansão nacional e o alcance internacional de suas boas práticas, a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano ganhou notoriedade na comunidade internacional com o recebimento do Prêmio Sasakawa – concedido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – em 2001, em decorrência do impacto do programa na redução da mortalidade infantil. Além disso, as políticas de combate à fome, segurança alimentar e nutricional e proteção social ganharam enorme visibilidade, principalmente com países Africanos, rendendo inúmeras trocas de experiências com diferentes níveis de profundidade, desde a visita de missões, organização de seminários, compartilhamento de experiências, até a formalização de acordos de cooperação.
Tanto os projetos relacionados aos Bancos de Leite Humano, quanto aqueles relacionados ao desenvolvimento social e combate à fome foram importantes ferramentas de soft power utilizadas pela diplomacia brasileira, seja como política legitimada internacionalmente, seja como conhecimento a ser compartilhado via Cooperação Sul-Sul (CSS).
No entanto, os seguidos cortes orçamentários ao longo dos anos têm minimizado a expansão do soft power brasileiro mediante a propagação de boas práticas na CSS. Exceto, por um setor: o algodoeiro. Em 2016, a iniciativa liderada pelo Governo brasileiro recebeu o primeiro Prêmio S3 Award de Cooperação Sul-Sul para Desenvolvimento Sustentável, organizado pelo escritório regional do Programa das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (RBLAC), com apoio do Escritório de Apoio a Políticas e Programas/Cooperação Sul-Sul, de Nova Iorque.
Como iniciativas, a começar tem-se o Projeto Cotton 4, que envolveu a troca de experiências sobre controle biológico de pragas, manejo integrado do solo e a gestão de variedades de algodão com Benin, Burkina Faso, Chade e Mali. Diante dos resultados alcançados, o projeto recebeu novo apoio, levando à criação do Cotton 4 + Togo, inserindo um novo país ao grupo. Neste projeto, os objetivos repousam sobre o aumento da competitividade da cadeia produtiva do algodão nestes países, na adaptação de tecnologias competitivas para o cultivo do produto em pequenas propriedades e no suporte às instituições parceiras para desenvolver soluções adequadas às suas respectivas realidades.
Em paralelo ao Cotton 4 + Togo, o Governo brasileiro expandiu a troca de experiências no setor algodoeiro em outros três projetos. O primeiro deles, iniciado em 2015, tem sido desenvolvido em Moçambique e no Malauí, em uma parceria da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), com os governos do Malauí e de Moçambique, e o financiamento do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Baseado nas experiências do Cotton 4, o projeto Cotton Shire Zambeze contempla a região das Bacias do Baixo Shire e Zambeze e visa a ampliação da capacidade institucional e de recursos humanos nacionais de ambos países africanos.
Na Bacia do Lago Victoria, o projeto Cotton Victoria articula e fortalece a difusão de tecnologias mais avançadas de produção de algodão, em consonância com as devidas realidades e costumes locais. O projeto é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e conta com o apoio do IBA em três países da África Oriental, sendo eles, Quênia, Burundi e Tanzânia.
Recentemente, a ABC, o IBA e o Centro de Excelência contra a Fome, do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, assinaram o projeto “Alternativas de escoamento dos subprodutos do algodão e culturas acessórias na África”. Este projeto servirá de complemento às iniciativas citadas anteriormente – Cotton 4 + Togo, Cotton Victoria e Cotton Shire Zambeze – ao apoiar pequenos produtores de algodão e instituições públicas de países africanos selecionados no escoamento da produção dos seus subprodutos (ex: óleo e torta) e de produtos advindos da produção associada de algodão (ex: milho, sorgo e feijão).
Uma condição necessária, mas não suficiente para explicar a relevância e a difusão de projetos de CSS no setor algodoeiro, reside no apoio financeiro concedido pelo IBA, fruto das atividades previstas no memorando de entendimento entre Brasil e Estados Unidos. A história começa em setembro de 2002, quando a representação brasileira na OMC solicitou consultas com o Governo dos Estados Unidos, com o objetivo de questionar a legalidade de leis e as regulamentações referentes aos subsídios, créditos, doações e assistências concedidas à indústria americana do algodão.
Apesar da OMC ter concedido ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos, ambas partes chegaram ao seguinte acordo: os norte-americanos pagariam, anualmente, US$ 147,3 milhões ao IBA para gerir os recursos e contribuir para o fortalecimento da cotonicultura brasileira.
Se, por um lado, os projetos de CSS do Brasil em algodão não se restringe àqueles financiados pelo IBA, tais como no projeto +Algodão na Bolívia, por outro lado, deve-se reconhecer que a atual difusão de projetos neste setor tem sido empregada com oportunismo pelo Governo brasileiro, considerando o volume de recursos financeiros do Instituto e as escassas fontes para promover a CSS brasileira a nível regional e global. Após a difusão das redes de Banco de Leite Humano e das políticas de proteção social, parece ter chegado a hora de utilizar o algodão como soft power internacionalmente.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Foto de Plantação de Algodão” (Fonte):
https://pixabay.com/en/cotton-south-alabama-agriculture-2807360/
Imagem 2 “Foto de uma flor de Algodão” (Fonte):
https://fotospublicas.com/eua-pagarao-us-300-milhoes-para-brasil-encerrar-disputa-sobre-algodao/
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Caros Leitores do CEIRI NEWSPAPER, Informamos que devido ao feriado nacional do Dia dos Finados (Quinta-Feira, dia 2 de Novembro), haverá recesso e não serão publicadas Notas Analíticas nem Análise de Conjuntura nos dias 2…
Há dois anos, 193 Estados-membros das Nações Unidas (ONU) aprovaram por unanimidade a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para tanto, a agenda conta com alguns princípios, dos quais, destaca-se um: “Ninguém será deixado para trás”. Nas palavras de Jan Eliasson, Representante do Secretário Geral das Nações Unidas na época, o caráter inclusivo e universal da Agenda 2030 reforça o imperativo ético da nova agenda do desenvolvimento para não deixar ninguém para trás e, assim, alcançar os grupos mais vulneráveis e marginalizados das sociedades.
Em termos práticos, um estudo do Overseas Development Institute (ODI) destaca que apesar dos ganhos na redução da pobreza através dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), cerca de 1 bilhão de pessoas continua vivendo na pobreza extrema, isto é, com menos de US$ 1,25 por dia. Aproximadamente 800 milhões de pessoas estão malnutridas, sendo três quartos provenientes de áreas rurais. Em outras palavras, apesar do progresso social e econômico alcançado nos últimos anos, este não tem sido igualitário. Logo, um esforço extra deve ser feito para ir atrás daqueles que são marginalizados e/ou vulneráveis e que não são devidamente apoiados pelas políticas públicas.
Globalmente, alguns números chamam a atenção. Por exemplo, 80% da população mais pobre reside nas zonas rurais; na Etiópia, apenas 15% das mulheres que moram na zona rural e que são da etnia Somali têm chances de completar o ensino primário, bem abaixo das mulheres residentes nas zonas urbanas e de outras etnias, que possuem 77% de probabilidade de completar o ensino primário; em Gana, a disparidade de Pobreza varia de 6% da população em Greater Accra a 71% em Upper West; o número de pobres residentes em países afetados por conflitos ou fragilizados cresceu de 19% em 1990 para 41% em 2012 – e se nada for feito, esse número chegará a 62% em 2030.
Imagem criada a partir dessa análise de conjuntura
Como resultado, a ONU tem incentivado os Estados-membros a desagregarem seus dados nacionais, de forma a melhor compreender quem tem sido beneficiado e quem são os esquecidos pelas políticas públicas nos últimos anos. O foco tem recaído nas mulheres, crianças, populações rurais, migrantes, grupos indígenas, moradores de áreas remotas ou de áreas afetadas por conflitos, pessoas com deficiência, minorias linguísticas e culturais e populações de países em situações especiais (ex: países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento sem acesso ao mar e países em desenvolvimento de pequenas ilhas).
No entanto, a primeira pergunta a ser feita é: Estados-membros tem capacidade técnica, pessoal, financeira e temporal para acompanhar os 230 indicadores referentes aos ODS? A resposta é não. De acordo com a Comissão Econômica da ONU para a Europa (UNECE), o número de indicadores solicitados é relativamente grande e, atualmente, nem mesmo os países desenvolvidos possuem capacidades para produzir mais da metade deles. Por exemplo, alguns indicadores são novos para as estatísticas oficiais, tais como governança e meios de implementação.
Além dos problemas referentes à construção dos novos indicadores, Estados-membros também enfrentam desafios quanto à disponibilidade e regularidade dos mesmos. Como já explicado anteriormente, o Grupo Interinstitucional e de Especialistas sobre os Indicadores dos ODS (IAEG-SDG, em inglês) classifica os indicadores para acompanhar os ODS em três categorias: 1) TIER 1: indicadores que possuem uma metodologia definida e que possuem dados produzidos regularmente; 2) TIER 2: indicadores que tem uma metodologia definida, mas sem produção de dados regularmente; e 3) TIER 3: indicadores sem metodologias definidas. O problema reside na regularidade e na acessibilidade a estes dados, pois apenas 42% dos 230 indicadores são classificados como TIER 1. E mais: deste grupo, apenas 62% – ou 25%, se considerados todos os indicadores – são publicamente acessíveis pela internet.
Dados
Então, qual a saída para esse entrave? Para a ONU, a resposta está na Revolução dos Dados (Data Revolution) que ocorre tanto na mensuração quanto na avaliação. Para Ban Ki-moon, o ex-secretário geral da ONU, bons dados e estatísticas são imprescindíveis para uma tomada de decisão bem fundamentada e isto implica na seguinte conclusão: dados melhores, vidas melhores. Nesse sentido, a mensuração de dados consiste tanto de métodos tradicionais – como questionários, censos, entrevistas – como também através de big data, de forma a suprir a carência de dados dos escritórios estatísticos nacionais. Como exemplo, pode-se citar dados de mídias sociais, dados de satélites remotos e registro administrativos de governos. Inclusive, a ONU já reconhece que a comunidade estatística tem a obrigação de explorar o uso de novas fontes de dados – Big Data – para suportar da melhor forma possível o monitoramento e a avaliação dos ODS. Por enquanto, o desafio consiste em desenvolver um consenso global sobre os princípios e os padrões referentes ao big data utilizado, isto é, se a privacidade é assegurada, se eles se enquadram como SMART Indicators (Specific, Measurable, Achievable, Relevant and Time-bound) e se são credíveis.
Por fim, o monitoramento e a avaliação das políticas implementadas sob a égide da Agenda 2030 busca a constatação de que os resultados foram alcançados e os impactos foram os desejados. Nessa fase, vale destacar dois itens. Em primeiro lugar, o público alvo do projeto, do programa ou da política a ser implementada. O princípio de que “ninguém será deixado para trás” não significa desenhar políticas públicas apenas para tais grupos marginalizados e/ou vulneráveis. Na verdade, implica no reconhecimento de que eles podem ser invisíveis ou podem enfrentar problemas maiores do que os outros grupos para alcançar os resultados esperados. Portanto, a avaliação de impacto deve passar pela desagregação dos dados coletados, de forma a averiguar possíveis diferenças entre grupos de controle e grupos de tratamento.
No Brasil, a desagregação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) é um importante exemplo de como as políticas públicas podem ser incrementadas. Intitulado como “Desenvolvimento Humano para além das médias”, a desagregação traz importantes constatações sobre as reais evoluções da sociedade brasileira em termos de esperança de vida, educação e renda. Se, por um lado, todos os indicadores avançaram ao longo do tempo (de 2000 a 2010), os dados divididos por cor, sexo e região ressaltam as devidas discrepâncias entre esses grupos. Por exemplo, o IDH-M dos Negros em 2010 (0,679) passa ligeiramente o IDH-M dos Brancos em 2000 (0,675); enquanto o IDH-M na região rural em 2010 (0,586) está bem abaixo do IDH-M nas regiões urbanas no mesmo ano (0,750).
Tabela 1. PNUD, IPEA, FJP (2017, p.15). Disponível em: Desenvolvimento Humano para além das médias
No nível municipal, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) – em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA) – lançou recentemente o “Guia para Integração dos ODS nos Municípios Brasileiros”, com sete passos para incorporar os ODS na agenda municipal, incluindo o tema que o sistema ONU tem abordado recorrentemente: monitoramento e avaliação. Dessa forma, o público pode acompanhar o progresso de municípios específicos de acordo com os ODS. O relatório traz a Mandala do Desempenho Municipal, dividida em quatro eixos temáticos – institucional, ambiental, social e econômico – e com possibilidade de acompanhar o progresso de diferentes metas a partir da média nacional, média estadual ou da média do grupo de Municípios semelhantes ao analisado.
A partir das notas expostas, três cenários são ilustrados para o devido acompanhamento no curto e médio prazo. No cenário mais negativo, Estados-membros terão dificuldades – políticas e técnicas – para conciliar a elaboração dos indicadores propostos na Agenda 2030 e isso implicará na melhoria de vida de alguns grupos, em detrimento da manutenção do status quo dos grupos já vulneráveis. Isso perpetuaria a crescente lacuna entre os mais pobres e os mais ricos e no fracasso do princípio de que ninguém será deixado para trás. No cenário moderado, Estados-membros encontrarão soluções – políticas e técnicas – toleráveis para reconhecer a importância da desagregação dos dados, da avaliação das políticas e da validade de big data, contribuindo modestamente para a melhoria dos indicadores dos grupos marginalizados e/ou vulneráveis. Por fim, e no cenário mais positivo/idealista, tomadores de decisão e sociedade civil organizada alcançarão um alto grau de coordenação para validar dados extraoficiais e para acompanhar em passo contínuo a demanda popular e a oferta governamental de serviços e bens públicos referentes aos ODS.
No seio dessas três perspectivas, ressaltam-se o jogo de capacidades técnicas e interesses políticos que permeiam as relações sociais. De um lado, a efetividade comprovada cientificamente e o amadurecimento dos projetos no médio e longo prazo que suportam as atividades técnicas. Do outro lado, a sobrevivência política e a prestação de contas aos doadores dos projetos que definem os interesses políticos no curto.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Logos das Metas do Desenvolvimento Sustentável” (Fonte):
Imagem 2 “Imagem criada a partir dessa análise de conjuntura” (Fonte):
Imagem 3 “Dados” (Fonte):
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A economia de Cuba está estagnada desde o colapso União Soviética, no início da década de 1990. Desprovida de seu principal parceiro comercial e de um mercado interno consistente, a média da taxa de crescimento do PIB da ilha foi de 5%, no período de 1981 até 1989, para -1,8% entre 1991 e 1999. Apesar de taxas de crescimento positivas terem retornado a partir de 2000, Havana não foi capaz de reconquistar o dinamismo econômico do período soviético.
Raul Castro e Barack Obama durante visita do presidente estadunidense a Cuba, em 2016
Em função do peso desempenhado pelo setor público na atividade, o setor privado cubano é pouco desenvolvido, de baixa produtividade e não possui mecanismos de acesso ao crédito. Assim, de acordo com o Escritório Nacional de Estatística e Informação (ONEI, sigla em espanhol), a formação de capital bruto no país em 2013 foi de apenas 8%, bem abaixo da média latino americana 22%.
Por conta disso, o Partido Comunista Cubano (PCC) objetiva realizar reformas que modernizem e aumentem a produtividade da economia cubana. Os aspectos centrais das medidas envolvem a diminuição do Estado, a racionalização dos benefícios sociais, incentivos ao desenvolvimento da iniciativa privada nacional e atração de investimentos estrangeiros.
Conforme destaca o plano de desenvolvimento divulgado pelo PCC em julho de 2017: “o investimento estrangeiro direto constitui uma fonte de desenvolvimento e acesso a capitais, tecnologias, mercados e experiência gerencial. Outra transformação para contribuir com a economia, o emprego e o bem-estar da população é o reconhecimento do papel complementar da propriedade privada sobre alguns meios de produção”.
Nesse contexto, a política externa é fundamental para o Governo cubano, seja para garantir a legitimidade internacional do regime durante o processo de transição geracional de poder, seja para atrair investimentos externos diretos, transferências tecnológicas e parcerias técnicas. No entanto, nota-se que a conjuntura atual da política internacional se apresenta conturbada para a consecução dos objetivos definidos por Havana.
Cristina Fernández de Kirchner, ex-presidente da Argentina, e Raul Castro, atual Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba
No que tange aos Estados Unidos (EUA), percebe-se que a administração de Barack Obama produziu significativas medidas de reaproximação com Cuba. O ex-presidente foi o primeiro a visitar a ilha em quase um século, embaixadas foram reabertas e restrições turísticas atenuadas. Além disso, nos últimos dias de seu governo, Obama revogou a política iniciada em 1995 que concedia cidadania automática para imigrantes cubanos que entrassem nos EUA sem visto. Outro fato relevante foi a decisão norte-americana de se abster de votar a favor de seu próprio embargo econômico na Assembleia Geral da ONU em 2016.
Entretanto, o atual Presidente estadunidense, o republicano Donald Trump, já demonstrou que não continuará o processo de reaproximação iniciado por seu antecessor. No dia 16 de julho deste ano (2017), Trump anunciou o cancelamento do acordo firmado entre Raul Castro e Barack Obama no ano anterior (2016). Em seguida, sua assessoria de imprensa divulgou comunicado ponderando que “reafirma o embargo americano imposto por lei a Cuba e se opõe aos pedidos nas Nações Unidas e outros foros internacionais para acabar com ele”. Desse modo, considera-se alta a probabilidade de recrudescimento das tensões entre Washington e Havana nos próximos quatro anos.
No âmbito latino-americano, as mudanças na política externa de Buenos Aires e Brasil após a eleição de Maurício Macri e o impeachment de Dilma Rousseff indicam que Cuba não encontrará o mesmo apoio político do passado recente. Com isso, a Venezuela torna-se o aliado mais importante da ilha na região. O país é o principal parceiro comercial de Cuba e ambos exercem papel central na continuidade da Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA). Logo, na medida em que se tem um cenário de ascensão de governos opositores à Cuba, a continuidade de Nicolás Maduro como Presidente da Venezuela é vital para a sustentabilidade econômica do regime cubano.
Apesar da conjuntura internacional negativa, dois elementos favoráveis se apresentam para Havana. O primeiro consiste na assinatura do “Acordo de Diálogo Político e Cooperação” com a União Europeia. Na prática, o Acordo põe fim à “Posição Comum” adotada pelo Bloco contra Cuba, em 1996. O segundo é o aprofundamento das relações com Beijing. A China não só já é o segundo maior parceiro comercial do país, como também possui acordos de investimentos nas áreas de comunicação, infraestrutura e energia com a ilha.
Portanto, argumenta-se que Cuba buscará diversificar suas parcerias internacionais para evitar repetir o colapso econômico produzido pela queda da União Soviética na década de 1990. Dado o perfil da administração de Donald Trump e a ascensão de governos de direita na América Latina, a política externa de Havana se aproximará cada vez mais do governo de Nicolás Maduro na Venezuela, bem como dos fluxos de investimento e comércio chineses.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Comitê Central do Partido Comunista Cubano em Havana” (Fonte):
https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Comit%C3%A9_Central_PCC.jpg
Imagem 2 “Raul Castro e Barack Obama durante visita do presidente estadunidense a Cuba, em 2016” (Fonte):
https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Press_conference,_Havana.jpg
Imagem 3 “Cristina Fernández de Kirchner, ex–presidente da Argentina, e Raul Castro, atual Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba” (Fonte):
https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cristina_Fern%C3%A1ndez_and_Ra%C3%BAl_Castro.jpg
Após uma controversa declaração de independência, revogada segundos depois pelo próprio presidente do Governo da Catalunha, a situação da região separatista ficou ainda mais ambígua, gerando diversas reações tanto na Espanha como no resto da…
Caros Leitores do Jornal do CEIRI (CEIRI NEWSPAPER)
Informamos que devido ao feriado nacional da “Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil” (“12 de Outubro”), na próxima quinta-feira haverá recesso e não serão publicadas Notas Analíticas nem Análise de Conjuntura nos dias 12 e 13 (quinta e sexta-feira). Voltaremos às atividades no dia 16, segunda-feira, com as Notas Analíticas e possível Análise de Conjuntura agendadas para esta data, e com as demais postagens para o resto da semana.
Como é nosso padrão, ao longo dos dias 12 e 13 de outubro de 2017 manteremos as consultas e, caso ocorram fatos que exijam acompanhamento mais intenso, assim o faremos, postando Notas Analíticas Extras sobre os acontecimentos, e/ou Análises de Conjuntura Extras.
Agradecemos à gentileza de todos os que têm contribuído direta e indiretamente com a reflexão e o estudo dos Colaboradores do Jornal, bem como com a avaliação dos acontecimentos e a disseminação da informação, de maneira a cooperar com o esclarecimento da sociedade e o seu desenvolvimento.
Antecipadamente, desejamos a todos um excelente feriado.
Cordialmente,
Conselho Editorial do CEIRI NEWSPAPER
Elisabeth Huybes, Diretora do Banco Mundial (BM) para a África Central, visitou São Tomé e Príncipe durante o mês de setembro e anunciou a ampliação do programa de investimento de 75 milhões de dólares a partir do ano de 2018 até 2020. O valor alocado em três anos do programa será aplicado de forma multidimensional.
Logo do Banco Mundial
Dentre as áreas que serão privilegiadas destacam-se a recuperação de estradas principais da Ilha de São Tomé; a capacitação técnica dos funcionários do Banco Central são-tomeense; a preservação ambiental e mudanças climáticas. Outros projetos que iniciados previamente receberão um reforço, tal como o investimento ao programa para o setor energético, iniciado em 2016 com a contribuição do Banco Europeu.
Uma característica do programa é que o auxílio não será integralmente destinado ao Orçamento Geral do Estado, a maior parcela do investimento será direcionada efetivamente aos projetos. Da mesma maneira, o Banco incentiva os deputados são-tomeenses a acompanharem os investimentos e a sua execução.
Localização de São Tomé e Príncipe
A Diretora destacou que a iniciativa do BM em expandir o auxílio financeiro com São Tomé e Príncipe vincula-se as relações já estabelecidas com o arquipélago. Pode-se destacar que já foram promovidos mais de 14 projetos com o país. Também atribuiu a ampliação às mudanças internas do Banco, que tem como meta o aumento dos investimentos em países em desenvolvimento.
Complementarmente, Huybes aponta que o desempenho econômico e governamental são-tomeense possibilitou ao país alcançar a confiança da Organização. O Estado tem desenvolvido medidas direcionadas a contenção de despesas públicas e os esforços para redução do déficit fiscal, seguindo as sugestões do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Economicamente, São Tomé e Príncipe obteve o crescimento do seu produto interno bruto de 5% no ano de 2016, em decorrência dos incentivos a áreas como o turismo e agricultura, apesar da sua característica insular, que por vezes apresentou-se como desafio a balança comercial do país. Da mesma forma, índices de desenvolvimento também obtiveram melhoria social, tais como na escolaridade e na questão da mortalidade infantil. Entretanto, o Governo ainda busca solucionar problemas como a pobreza na área urbana, resultante da baixa oferta de emprego.
Primeiro Ministro de São Tomé e Príncipe
Cabe destacar que os investimentos partirão da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), que é um seguimento do Banco Mundial e tem como princípio o auxilio na redução da pobreza mundial, educação básica, sistema de saúde, incentivo a igualdade e promoção do crescimento econômico através da disponibilização de créditos, com termos de concessão.
O país possui outros acordos de auxílio financeiro visando o desenvolvimento, tal como foi estabelecido com a China no decorrer do ano de 2016. Segundo a perspectiva do FMI, o qual São Tomé e Príncipe também possuem programas de ajuda financeira, o país apresenta a tendência de crescimento para os próximos anos. Contudo, destacam ainda os desafios quanto ao aumento do déficit orçamentário e a pressão das contas públicas.
Para o Primeiro Ministro são-tomeense, Patrice Trovoada, tem sido desafiador ao país cumprir as metas estabelecida pelo FMI, o nível de exigência da Organização é elevado e implica em esforços internos do arquipélago. Igualmente, apesar das concessões da IDA possuir um período de 25 a 40 anos e os empréstimos concedidos pela China terem juros favoráveis a São Tomé e Príncipe, a elevação da dívida externa do país poderia comprometer outros projetos que possuem assistência financeira externa. Da mesma forma, as medidas da IDA, no que tange o incentivo dos agentes públicos em serem vigilantes, somada a transferência de apenas parte do investimento ao Orçamento do Estado, poderá fornecer mecanismos para a salvaguarda da execução das metas de forma proficiente.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Bandeira de São Tomé e Príncipe” (Fonte):
Imagem 2 “Logo do Banco Mundial” (Fonte):
https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/1/11/World_Bank_Group_logo.png
Imagem 3 “Localização de São Tomé e Príncipe” (Fonte):
Imagem 4 “Primeiro Ministro de São Tomé e Príncipe” (Fonte):
Após uma semana de tensões entre o Governo da Espanha e o da Catalunha, a região separatista manteve o Referendum programado para o dia 1o de outubro sob o cerco das forças nacionais espanholas. O Governo…
