ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Parceria militar entre Cabo Verde e China

As relações entre Cabo Verde e China irão aprofundar-se no âmbito das atividades militares nos próximos cinco anos. Os Ministros da Defesa de ambos países assinaram um acordo para o fornecimento de apoio militar chinês no valor de 8,7 milhões de euros* para contribuir na modernização das Forças Armadas e na capacitação da Guarda Costeira.

Importante destacar que os Estados possuem um histórico de cooperação nesta esfera. Em 2007 também foi estabelecido o protocolo para a cooperação técnico-militar voltado para o fornecimento de equipamentos. Nesta ocasião, ocorreu à primeira visita oficial de uma delegação composta por oficiais chineses ao arquipélago.

Igualmente, em novembro de 2018, foram renovados acordos no âmbito de Defesa Aérea, que foi discutido em visita oficial do Ministro de Negócios Estrangeiros e Comunidades e do Ministro da Defesa da República Popular da China. Dentro deste quadro delinearam-se as bases para a cooperação, que incluiu a própria Defesa Aérea e o transporte no espaço aéreo, bem como questões de segurança territorial, portuária e marítima. Ainda foi contemplado por este procedimento o processo de ampliação da capacitação das Forças Armadas cabo-verdianas e a revisão do acordo sobre fornecimento de materiais.

Logo do Fórum China-África para a Cooperação

Cabo Verde não é o único país do continente africano com o qual a República Popular da China desenvolve cooperação bilateral no contexto militar, o país também estabelece contatos de modo multilateral, por meio de encontros internacionais, como o Fórum China-África para a Cooperação e o Fórum de Macau. A título de exemplo, no que tange ao setor de Defesa, pode-se citar o Fórum de Defesa e Segurança, criado em junho de 2018 e desenvolvido pela China, o qual compreendeu os países da União Africana. Neste caso, o objetivo do Fórum consiste em debater sobre a construção de um espaço de segurança no continente de forma independente e fortalecer as relações sino-africanas. 

Além das questões na área de Defesa, fatores econômicos também permeiam as relações entre o continente africano e o Estado asiático. Para tanto, a China representa um dos maiores parceiros comerciais da África, onde seus investimentos totalizaram 100 bilhões de dólares em 2017. Dentre as áreas que recebem investimentos de Pequim estão os setores vinculados ao desenvolvimento infraestrutural e bens de consumo duráveis.

Logo do Governo de Cabo Verde

Inserida nesta conjuntura, a relação bilateral estabelecida entre Cabo Verde e a China engloba igualmente os fatores econômico e de investimento. Um ponto que cabe ser mencionado é a relevância do arquipélago e da Zona de Economia Especial Marítima da Ilha de São Vicente para a perspectiva da Nova Rota da Seda chinesa. Esta iniciativa objetiva a atuação conjunta no comércio internacional e na prestação de serviços do setor de economia marítima, conectando sinergicamente as economias mundiais.

Esta plataforma multilateral proposta pela China englobaria o eixo terrestre e um corredor marítimo que compreende Ásia, África e Europa, por onde circularão bens e serviços, e investimentos em infraestrutura de transporte terrestre, marítimo e energia. Da mesma forma, fatores culturais poderão ser encontrados no âmbito das relações diplomáticas, por meio da inclusão do mandarim nos currículos do ensino médio.

No que se refere aos fatores de Segurança e Defesa Internacional, o posicionamento geográfico do arquipélago no Oceano Atlântico, entre a parte norte e sul do mesmo, o faz diretamente inserido nas dinâmicas geoestratégicas globais. O país busca, em sua política externa, estabelecer parcerias para a promoção da estabilidade regional e também contribuir para o desenvolvimento de suas capacidades defensivas.

Oceano Atlântico

A estratégia do Estado insular relaciona-se a sua posição geográfica de acesso marítimo aos continentes Europeu e Americano, pois fenômenos como tráfico internacional de diferentes tipos e atuações de organizações criminosas organizadas concernem não só a Cabo Verde.

Observados tais aspectos acerca da perspectiva cabo-verdiana e o processo de aprofundamento das relações bilaterais com a República Popular da China, compreende-se que os investimentos realizados englobam os fatores supracitados, no que diz respeito às vantagens estratégicas fornecidas pelo arquipélago. Uma vez que Cabo Verde compõe a perspectiva chinesa de uma Nova Rota da Seda, entende-se que os fatores de Defesa e Segurança se tornam também prioridade nas relações. Aliado a isto, o seu posicionamento enquadra suas áreas de interesse, visando o desenvolvimento e o aprimoramento de capacidades na gestão de sua Defesa de forma autônoma.

Para tanto, pode-se considerar que com a ampliação das atividades econômicas da República Popular da China no continente africano, a esfera militar e de Segurança Internacional irão acompanhar este crescente. No caso cabo-verdiano, o processo poderá ser ampliando, visto que a vulnerabilidade no que tange atividades criminosas pode comprometer as prospecções econômicas e comerciais de ambos os países.

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Nota:

* O valor corresponde a, aproximadamente, 38,5 milhões de reais, de acordo com a cotação de 3 de janeiro de 2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Soldados chineses do Exército de Libertação Popular” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f5/Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG/1280px-Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG

Imagem 2Logo do Fórum ChinaÁfrica para a Cooperação” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Forum_on_China%E2%80%93Africa_Cooperation#/media/File:Forum_on_China-Africa.jpg

Imagem 3 Logo do Governo de Cabo Verde” (Fonte): https://dtudo1pouco.com/wp-content/uploads/governo-de-cv-696×228.png

Imagem 4Oceano Atlântico” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Oceano_Atl%C3%A2ntico#/media/File:Atlantic_Ocean.png

ANÁLISES DE CONJUNTURADireito Internacional

Justiça na República Centro-Africana

Em 30 de maio de 2014, o Governo da República Centro-Africana (RCA) submeteu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a situação de violência do país que ocasionou milhares de mortos, deslocados internos e refugiados.

Em 24 de setembro de 2014, o Gabinete do Procurador do TPI e a procuradora Fatou Bensouda abriram uma investigação em relação a supostas ocorrências de crimes contra a humanidade e crimes de guerra na RCA, que podem ter sido praticados desde agosto de 2012 em seu território, tanto pela Seleka quanto pela Anti-Balaka.

Dois suspeitos foram presos recentemente e enviados à Haia. No dia 17 de novembro de 2018, Alfred Yekatom foi entregue à Corte por autoridades centro-africanas e Patrice-Edouard Ngaïssona foi preso em 12 de dezembro de 2018 por autoridades francesas que cumpriam um mandado de prisão expedido pelo Juízo de Instrução do TPI (“Pre-Trial Chamber II”), em 7 de dezembro de 2018. Supostamente, eles teriam praticado crimes no contexto do conflito entre Seleka e Anti-Balaka que assola o país.

Desde de dezembro de 2012, a República Centro-Africana (RCA) está entregue a uma cruenta guerra civil que ainda resulta em uma crise humanitária de grandes proporções, segundo a Coordenadora Humanitária da Organização das Nações Unidas (ONU) no país, Najat Rochdi, que apresentou dados em uma sessão de informações aos Estados Membros das Nações Unidas, em Genebra, na data de 28 de maio de 2018. Áreas do país que apresentavam relativa estabilidade também têm sido atingidas pelos conflitos. Segundo a ONU, até a data da Sessão em Genebra, estimou-se que havia 670.000 deslocados internos e 582.000 refugiados em países vizinhos, cuja fuga foi em consequência dos confrontos armados. O número de centro-africanos que necessita de assistência humanitária chega a 1,9 milhão.

A coligação rebelde Seleka, cuja composição é predominantemente muçulmana, com oficiais provindos do Chade e Sudão associados a dissidentes locais, invadiu o país e depôs o então presidente François Bozizé, em 2013. Em meio a milhares de mortes e violações de Direitos Humanos, Michel Djotodia assumiu a Presidência com o apoio rebelde. Mesmo o Governo central sendo exercido por Djotodia, muitos desses oficiais estrangeiros formaram verdadeiros feudos de poder ao longo do território centro-africano. O Governo centro-africano passou a ter comandantes sudaneses[1] que empregaram os mesmos métodos dos Janjaweed no Sudão em vilarejos e cidades da RCA.

François Bozizé

Bozizé encontrava-se no poder por uma década, e era o antigo comandante do Exército que também alçou o cargo através de um golpe de Estado apoiado por benfeitores do Chade, os quais, posteriormente, romperam com ele.

A população cristã e de religiões animistas, mesmo antes de o conflito eclodir, já tinham a percepção de que empresários muçulmanos eram tidos como imperialistas estrangeiros, já que estes provinham de Estados vizinhos como Camarões, Sudão e Chade para realizar suas atividades na RCA, o que ressentia os centro-africanos que consideravam ter suas riquezas roubadas por estrangeiros mais poderosos[2]. Organizaram-se nas milícias civis cristãs[3] denominadas Anti-Balaka como um contra movimento, para se defenderem da Seleka e, com isso, forçaram o governo de Djotodia a resignar. A população civil muçulmana acreditava que seria protegida pela Seleka, porém, com a retirada do governo e o recuo dos rebeldes, refugiaram-se em países vizinhos – Chade e Camarões – e tem sido alvo de perseguição e violações pelos Anti-Balaka, pois, na primeira fase dos conflitos, eram forçados a apontar quais casas pertenciam a cristãos, para que essas fossem queimadas pelos rebeldes Seleka.

Djotodia foi substituído por Catherine Samba-Panza, eleita pelo Conselho Nacional de Transição da República Centro-Africana como Presidente Interina da República, em 20 de janeiro de 2014. Ela permaneceu no cargo até 30 de março de 2016, quando foi substituída por Faustin-Archange Touadéra.

Catherine Samba-PanzaCatherine Samba-Panza
Catherine Samba-Panza

No final de 2016, as tensões entre os grupos fizeram com que se iniciasse um novo ciclo de violência, em curso até presentemente. Anteriormente, em agosto de 2014, as autoridades de transição assinaram um memorando de entendimento com a ONU prometendo a criação de um Tribunal Especial para a persecução dos crimes ocorridos; em abril de 2015, o Parlamento transitório adotou a legislação necessária ao funcionamento do Tribunal, que foi validado pela Corte Constitucional no mês seguinte; e, em 3 de junho de 2015, a presidente Catherine Samba-Panza promulgou a lei orgânica 15/003 estabelecendo o Tribunal.

Assim, com o apoio dado pela ONU ao Governo e a promulgação da lei orgânica, criou-se um sistema judicial com a função de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade ocorridos desde 2003 na RCA, o Tribunal Penal Especial. Trata-se de um tribunal híbrido integrado ao Judiciário da RCA, o qual emprega um staff,cuja composição é de funcionários internacionais e locais. Sua estrutura assemelha-se aos tribunais do Kosovo, Chade, Sri Lanka e Sudão do Sul.

O mesmo ocorre com a lei aplicável pela Corte que é composta de leis penais centro-africanas e Direito Internacional. A lei local é suplementada por normas internacionais, as quais também podem ser aplicadas para suprir lacunas da lei nacional.

Sua implementação enfrentou algumas questões orçamentárias e burocráticas, porém, em junho de 2017, magistrados, investigadores, administrados e o promotor especial foram finalmente juramentados.

No dia 4 de dezembro de 2018, o Tribunal Penal Especial apresentou sua estratégia de processo criminal e está autorizado, pela lei orgânica, a investigar e processar sérias violações de direitos humanos e de direito internacional humanitário, em particular os crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Logo oficial do Tribunal Penal Internacional

No presente momento, os tribunais nacionais já operam normalmente e, o Tribunal Penal Internacional já detém dois casos. Um possível futuro será o da complementaridade entre as cortes locais, o Tribunal Penal Especial da RCA e o Tribunal Penal Internacional em Haia. A justiça local já realizou três julgamentos ao longo de 2018. Em janeiro do mesmo ano, foi processado Rodrigue Ngaïbona, um dos líderes Anti-Balaka.

Dois suspeitos já foram encaminhados para julgamento no TPI. Suspeita-se que Alfred Yekatom tenha comandado militarmente um grupo de aproximadamente 3.000 membros que operava no movimento Anti-Balaka e seja responsável por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos em inúmeros locais no período entre 5 de dezembro de 3013 e agosto de 2014. A fim de obter imunidade parlamentar e evitar a persecução criminal, muitos ex-líderes das milícias elegeram-se para o Parlamento. É o caso de Yekatom. Em 29 de outubro de 2018, ele atirou para o alto no interior do edifício do Parlamento. Foi preso na ocasião e autoridades centro-africanas decidiram por seu envio ao TPI.

Patrice-Edouard Ngaïssona é acusado de ter praticado crimes contra a humanidade e crimes de guerra durante o período de 5 de dezembro de 2013 até dezembro de 2014, ao menos, em várias localidades da RCA. Acredita-se que seja o mais alto líder e Coordenador-Geral Nacional da Anti-Balaka.

Peter Lewis, escrivão do Registro do TPI, requisitou às autoridades francesas a prisão e entrega de Patrice-Edouard à Corte para execução e conclusão necessárias aos procedimentos realizados nacionalmente pela RCA.

O TPI considera o conflito armado centro-africano como não internacional, pois se dá no território da RCA e, para o efeito da investigação, reputa-se aos fatos ocorridos no período desde pelo menos setembro de 2013 até dezembro de 2014. Há suspeitas fundadas de que tenha havido um ataque sistemático e generalizado praticado pela milícia Anti-Balaka contra civis muçulmanos e qualquer pessoa que apoiasse Seleka.

Extremos foram cometidos por ambos os lados do conflito e o TPI está comprometido a investigar e punir responsáveis na tentativa de cessar a violência. É necessário que se processe e prenda integrantes dos dois lados do conflito, pois, de outra forma, a paz não será nunca alcançada na RCA. Apenas representantes da milícia cristã Anti-Balaka foram entregues ao TPI e nenhum líder da Seleka, o que pode trazer sensação de injustiça e agravar a situação interna do país, já que, conforme vem sendo disseminado na mídia, inúmeras violações de Direitos Humanos foram cometidas pelos dois lados e o Fórum Nacional de Bangui não alcançou uma lei de anistia geral.

Cerimônia de encerramento do Fórum Nacional de Bangui, em 11 de maio de 2015

Breve Histórico da RCA  

A História da República Centro-Africana (RCA) remonta ao século VII d.C e apresenta uma sobreposição de inúmeros impérios e reinos em seu território, tais como o Kanem-Bornu, Wadai (Ouaddai), Baguirmi e Darfur. Posteriormente, vários sultanatos exerceram seu poder na região, o qual usavam para manter uma reserva de escravos, de onde eram traficados em direção ao norte, através do Saara e oeste da África, a fim de serem comercializados em entrepostos aos europeus.

Durante o século XVII e XIX, a área recebeu fluxos migratórios de populações Zande, Banda e M’Baka-Mandjia[4].  Nos anos 1700s, os habitantes da área plantavam mandioca, milho e tabaco, uma evidência de que estavam em contato com mercadores e trocas que se estendiam no Atlântico[5]. Neste período, as pessoas viviam em vilarejos dispersos sem uma autoridade central definida e o Alto Oubangui foi governado, em 1875, pelo sultão egípcio Rabah.

No século XIX, mercadores muçulmanos e invasores faziam constantes incursões na área. Traziam novos costumes, produtos e praticavam, como dito acima, o apresamento de pessoas e bens. Sultanatos menores formaram-se no local, os quais apresentavam relações de vassalagem com outros mais poderosos. Dez anos depois, europeus chegaram à região, principalmente franceses, alemães e belgas, e a região começou a ser ocupada por franceses em 1887[6], cujo domínio colonial consolidou-se em 1903, após a derrota do sultão Rabah.

Formou-se o regime de concessões e arrendamento para companhias, que perdurou de 1899 a 1930. Os habitantes locais eram forçados a explorar a borracha, marfim e outros recursos naturais. Neste período, episódios de abusos e violência eram comuns e rebeliões eram constantemente reportadas.

Com a união do território Oubangui-Chari com o Chade em 1906, possibilitou-se a formação da federação África Equatorial Francesa (AEF), a qual atualmente abrange áreas dos seguintes países: República do Congo (Congo-Brazaville), Gabão, Chade e RCA. Em 1915, os franceses tentaram permutar Oubangui-Chari com os britânicos.

No ano de 1946, foi concedida a cidadania francesa aos habitantes da AEF, que puderam, a partir de então, constituir assembleias locais. O referendo constitucional francês de 1958 dissolveu a federação e, em 1o de dezembro de 1958, foi declarado o nascimento da República Centro-Africana por sua Assembleia.

Boganda (à direita) recebendo o primeiro-ministro Charles de Gaulle, em Brazzaville, em 1958, para discutir o futuro político de Oubangui-Chari

Na ocasião, Barthelemy Boganda foi o Chefe de Governo. Tratou-se de um período de certo avanço para o país, pois escolas e infraestrutura foram construídas em seu governo.

Após sua morte, em março de 1959, numa trágica explosão de avião, David Dacko substituiu-o no cargo.

A independência da RCA deu-se em 13 de agosto de 1960, e Dacko continuou a exercer seu governo até 1965. O país ainda não estava preparado para a independência e continuou a apresentar oficiais franceses em seu governo. O otimismo inicial após a libertação deu lugar a consecutivos golpes de Estado.

Jean-Bedel Bokassa, nomeado Chefe das Forças Armadas, tomou o poder em um golpe de Estado contra Dacko, abolindo a Constituição e a Assembleia Nacional. Anos mais tarde, em 1976, declarou-se Imperador e promulgou uma Constituição imperial. Apesar de construir prédios oficiais e uma universidade, seu reinado também foi marcado por graves violações de direitos humanos.

Na década de 1970, o país viveu uma crise econômica resultante de uma queda nos preços globais de “commodities” associada à uma má administração dos recursos públicos e, com apoio francês, o ex-presidente Dacko conseguiu retomar o poder em 1979.

David Dacko

Outro golpe seguiu-se, dado pelo General Andre Kolingba em 1981. A década de 1980 foi marcada por ajustes estruturais na economia. Houve um conturbado processo de redemocratização e certa dependência de doações estrangeiras, que impulsionaram um multipartidarismo nos anos 1990. Nas eleições de outubro de 1993, Ange Felix Patasse venceu e foi reeleito em 1999. No entanto, motins, tentativas de golpes e rebeliões marcaram a segunda metade dos anos 1990.

A crise do país trouxe graves consequências, as quais tornaram necessária a intervenção de forças de paz africanas, a MISAB, que ocuparam a capital Bangui no ano de 1998, seguidas da Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINURCA), uma missão de manutenção da paz (“peacekeeping mission”).

Em março de 2003, François Bozizé, ex-comandante do Exército, em um golpe, chegou ao poder. Em 2013, Bozizé foi deposto por Michel Djotodia, em aliança com a Seleka. Seguiu-se a violência, apesar de uma Missão de Paz da ONU e uma Missão francesa estarem no país.

Após sua renúncia, pela reação Anti-Balaka e de tropas internacionais “peacekeeping”, o país passou por uma transição supervisionada internacionalmente, com Catherine Samba-Panza no governo. Um referendo e eleições parlamentares foram realizadas. Atualmente, está no governo o presidente Faustin-Archange Touadéra e o primeiro-ministro Simplice Sarandji.

A violência ainda é um fantasma que ronda a nova fase da República Centro-Africana, já que a Missão de Paz MINUSCA talvez não tenha seu mandato renovado, em meio a denúncias de abuso sexual e à necessidade de corte de gastos.

Para se chegar à pacificação do país, urge que mecanismos eficientes de justiça investiguem e processem os dois lados do conflito e atuem, conjuntamente, para uma justiça transacional.

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Notas:

[1] SUNDARAM, Anjan. The road through war anarchy and rebellion in the Central African Republic. Nova Iorque: Penguim books, 2015.

[2] LOMBARD, Louisa. State of Rebelion Violence and Intervention in the Central African Republic. Londres: Zed Books, 2016, p.10-11.

[3] Alguns líderes religiosos cristãos têm contestado que a Anti-Balaka tenha caráter exclusivo cristão, pois pode conter animistas em seu grupo.

Para maiores esclarecimentos, visitar o site do Instituto Tony Blair:https://institute.global/insight/co-existence/what-antibalaka 

[4] Em 1887 uma Convenção foi celebrada com o Congo, que garantiu a possessão francesa do lado direito da margem do Rio Oubangui.

[5] LOMBARD, Louisa. Op.cit.2.

[6] Central African Republic Country Studies A Brief, Comprehensive Study of Central African Republic.

Disponível em:

Para mais informações sobre a República CentroAfricana: https://www.bbc.com/news/world-africa-13150040

Para mais informações sobre o Tribunal Penal Especial: https://hybridjustice.com/special-criminal-court-in-central-african-republic/

Para mais informações sobre o Fórum Nacional de Bangui: https://minusca.unmissions.org/forum-de-bangui;

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira da República CentroAfricana” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%BAblica_Centro-Africana#/media/File:Flag_of_the_Central_African_Republic.svg

Imagem 2François Bozizé” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Fran%C3%A7ois_Boziz%C3%A9#/media/File:Francois_Bozize_headshot.jpg

Imagem 3Catherine SambaPanza” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Catherine_Samba-Panza#/media/File:Catherine_Samba-Panza_2014-09-26.jpg

Imagem 4Logo do Tribunal Penal Internacional” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Corte_Penal_Internacional#/media/File:International_Criminal_Court_logo.svg

Imagem 5Cerimônia de encerramento do Fórum Nacional de Bangui, em 11 de maio de 2015” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Bangui_National_Forum – /media/File:Bangui-Forum—closing-ceremony-11-May-2015_final.jpg

Imagem 6Boganda (à direita) recebendo o primeiroministro Charles de Gaulle, em Brazzaville, em 1958, para discutir o futuro político de OubanguiChari”   (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Barth%C3%A9lemy_Boganda#/media/File:De_Gaulle_and_Boganda.jpg

Imagem 7David Dacko” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/David_Dacko#/media/File:David_Dacko_1962_crop.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

O papel finlandês nas negociações europeias da COP 24

A 24ª Conferência sobre Mudança Climática (COP 24) ocorreu em dezembro deste ano (2018), na cidade de Cracóvia, Polônia. O evento é feito anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de negociar pautas em defesa da redução global dos índices de poluentes.

A COP 24 reuniu delegações de quase 200 Estados e, apesar do atraso de seu término, a mesma atingiu seu propósito. A Conferência buscou criar as regras que serão implementadas a partir de 2020, outrora firmadas no Acordo de Paris de 2015, as quais estabeleceram a mensuração e relação das emissões de gases de efeito estufa pelos países, e a contabilização das metas de queda de carbono pelos Estados.

A partir de uma perspectiva paralela, a COP 24 foi um palco de oportunidades para o desenvolvimento das negociações europeias sobre mudanças climáticas, visto que a União Europeia (UE) vem trabalhado com a visão de redução de emissões substantivas até 2030, e pela finalização de emissões de carbono já em 2050.

Miguel Arias Cañete, Comissário Europeu para a Ação Climática e Energia

O Comissário Europeu para Ação Climática e Energia, Miguel Arias Cañete, declarou sobre o tema no site da UE: “A UE já iniciou a modernização e a transformação para uma economia neutra do ponto de vista climático. E, hoje, estamos intensificando nossos esforços ao propormos uma estratégia para que a Europa se torne a primeira grande economia do mundo a se tornar neutra em relação ao clima, até 2050. A neutralidade climática é necessária, possível e de interesse europeu. É necessário cumprir as metas de temperatura a longo prazo do Acordo de Paris. É possível com as tecnologias atuais e com aquelas próximas à implantação. E é do interesse da Europa deixar de gastar com as importações de combustíveis fósseis e investir em melhorias significativas para a vida diária de todos os europeus” (Tradução Livre).

Kimmo Tiilikainen, Ministro da Habitação, Energia e Meio Ambiente

A Finlândia se encaixa nessa conjuntura não apenas pelo fato de ser um Estado-membro da UE, mas também pelas suas futuras responsabilidades na Presidência do Conselho de Europa, em 2019. Em relação ao papel desempenhado pelos finlandeses nas negociações europeias na COP 24, o Ministro da Habitação, Energia e Meio Ambiente do Estado nórdico, Kimmo Tiilikainen, declarou no site do Ministério do Meio Ambiente: “As regras são rigorosas, claras e uniformes para todos. Elas permitem a plena implementação do Acordo Climático de Paris. Este tem sido um objetivo central da Finlândia e da UE. O principal objetivo do Acordo Climático de Paris é eliminar a grande divisão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Isso agora foi definido em termos concretos. As ações climáticas são responsabilidade de todos (Tradução Livre).

O Acordo da COP 24 depende da concordância dos Estados para ter efetividade e, apesar das dificuldades em torno da dicotomia entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, a mesma foi aparentemente resolvida. A solução apresentada salienta uma flexibilização a favor dos Estados em desenvolvimento, dando-lhes menor exigência na divulgação de relatórios. Isso representa um ganho político para a Finlândia e para o Bloco europeu, os quais não apenas desejavam o fato, como também contribuíram significativamente durante as negociações.

Internamente, existe consenso na maioria dos partidos políticos finlandeses no empenho da neutralidade do carbono e apoio à estratégia da UE. A única exceção foi o distanciamento do Perussuomalaiset (Partido dos Finlandeses) em relação à causa, por serem eurocéticos e representantes de forte vertente do nacionalismo finlandês. Todavia, isto não significa que os mesmos não reconheçam a importância do assunto e neguem as mudanças climáticas.

O Estado nórdico investe na transição energética para matrizes eólicas e solares, assim como no desenvolvimento tecnológico para eliminação do uso de carbono até 2050. Os especialistas acreditam que as emissões de gases de efeito estufa podem ser reduzidas drasticamente na Finlândia, cerca de 90%, até a metade do século, sobretudo nas residências, as quais utilizam parcela considerável de energia para o aquecimento.

Os analistas entendem que a função de protagonismo pode ser útil à projeção internacional finlandesa e contribuir para sua capacidade articuladora dentro do Bloco europeu. Externamente, as ações de promoção da sustentabilidade, economia circular e transição para a energia renovável podem vir a estimular a ascensão de empresas tecnológicas do país no mundo, e assim fazer crescer o seu mercado.   

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Lapônia Finlandesa” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d7/Floresta_na_Lap%C3%B4nia_Finlandesa.jpg

Imagem 2 “Miguel Arias Cañete, Comissário Europeu para a Ação Climática e Energia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4d/Miguel_Arias_Ca%C3%B1ete_2014_%28cropped%29.jpg/513px-Miguel_Arias_Ca%C3%B1ete_2014_%28cropped%29.jpg

Imagem 3 Kimmo Tiilikainen, Ministro da Habitação, Energia e Meio Ambiente” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d2/Kimmo_Tiilikainen.jpg/682px-Kimmo_Tiilikainen.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Eleições em Andaluzia e o avanço da extrema direita na Espanha

A Espanha era a última das grandes democracias da União Europeia onde não havia um partido representante do crescente discurso de extrema direita, presente em países como França, Itália, Áustria, Hungria, Polônia, entre outros, que está modificando o cenário político do Bloco e questionando a existência do mesmo.

Essa situação mudou após os resultados das eleições em Andaluzia, onde o partido Vox elegeu pela primeira vez a 12 deputados autonômicos e acendeu um alerta em toda a nação Ibérica. Embora ainda distante de ganhar as eleições (o Partido ficou em quinto lugar), o fato de que o mesmo tenha conseguido representação na maior região da Espanha é visto como um sinal do avanço da extrema direita na Europa.

O VOX foi criado em 2013 como resultado da crise financeira, política e social que enfrentava a Espanha e das tensões territoriais com a Catalunha e Gibraltar. Desde então, se considera um partido nacionalista, conservador, anti-imigração e eurocético; seu lema é “fazer a Espanha grande de novo”; e seu discurso está alinhado ao de líderes famosos, tais como: Salvini (da Itália), Strache (da Áustria), ou Marine Le Pen (da França). Ressalte-se que sua defesa da Monarquia é uma das poucas discrepâncias existentes.

Resultados eleições Andaluzia

Apesar do crescimento do Partido nas eleições autonômicas, este ainda é uma força política minoritária, isto se deve à própria composição política da Espanha, onde historicamente houve uma grande concentração em duas grandes agremiações partidárias (PP – Partido Popular, de direita, e PSOE – Partido Socialista Operário Espanhol, de esquerda) e somente após a Crise Financeira houve um florescimento de novos partidos, sendo os casos mais relevantes o Podemos, à esquerda, e o Ciudadanos, de direita.

Por outro lado, embora a Andaluzia seja a maior região da Espanha em termos de território e população, a mesma possui pouco peso político e econômico para o país (em detrimento de outras regiões, tais como Catalunha, Madrid ou País Vasco) e também é a mais exposta aos processos de migração, devido a sua proximidade do continente africano, além de ser uma das regiões mais afetadas pelo desemprego, o que gerou as condições perfeitas para o enraizamento do discurso populista do VOX.

Imigrantes chegando em pleno dia de Praia nas costas da Andaluzia

Embora os partidos de extrema direita avancem pela União Europeia e tenham convergências em grande parte de seu discurso, principalmente no que tange a migração, políticas sociais e nacionalismo, é necessário observar que em cada nação e região existe uma adaptação desse discurso a um tema de relevância atual. Em Andaluzia, o discurso contra imigrantes foi utilizado devido às centenas de barcos que chegam diariamente nas costas da região; já na Catalunha os expoentes da extrema direita usam o nacionalismo espanhol como forma de contrabalançar o movimento nacionalista catalão; em outras regiões o discurso anti-islã ganha força devido a um histórico de atentados.

Discursos incendiários, seja de um lado ou do outro, parecem avançar pelo mundo, o único posicionamento que parece permanecer estático ou até mesmo regredir é o do discurso da humanidade, que em lugar de enfrentar em conjunto seus problemas e desafios, continua buscando víboras para culpar pela perda do sonhado paraíso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Manifestação de Extrema direita na Espanha” (Fonte): https://www.lainformacion.com/files/article_main/uploads/2017/09/04/59ad07eb5ca80.jpeg

Imagem 2Resultados eleições Andaluzia” (Fonte): https://diariodeavisos.elespanol.com/wp-content/uploads/2018/12/elecciones-andalucia-resultados-2018.jpg

Imagem 3Imigrantes chegando em pleno dia de Praia nas costas da Andaluzia” (Fonte): https://www.europasur.es/2018/07/28/provincia/patera-llega-playa-Zahora_1267693222_87484349_640x480.jpg

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

As questões diplomáticas sobre bombardeiros russos na Venezuela

No dia 10 de dezembro (2018), a Venezuela recebeu em seu território quatro aeronaves russas que aterrissaram no Aeroporto Internacional de Maiquetía Simón Bolívar, próxima à capital Caracas, desembarcando uma centena de militares e pessoal técnico-administrativo que, a pedido do Governo Bolivariano, foram participar de alegados exercícios de cooperação estratégico-militar, os quais foram classificados pelo Ministro da Defesa venezuelano, general Vladimir Padrino López, como “intercâmbio de voos operativos para elevar o nível de operações dos sistemas de defesa aeroespacial”dos dois países.

O conjunto de aeronaves foi constituído de um avião de transporte Antonov An-124(denominação OTAN: Condor), que é considerado o 2º maior avião de carga do mundo e destinado ao transporte de tanques de guerra, tropas, lançadores de mísseis, entre outros equipamentos militares; outra peça dessa frota foi o avião de passageiros Ilyushin Il-62 (denominação OTAN: Classic), com capacidade de transporte de até 200 passageiros, o qual foi responsável pelo deslocamento do corpo de técnicos e militares nessa visita. Os protagonistas desse grupo foram os dois bombardeiros estratégicos russos Tupolev TU-160 Cisne Branco (denominação OTAN: Blackjack), que, com sua presença em território venezuelano, foram alvos de pesadas críticas por parte da comunidade internacional, principalmente pelo Governo norte-americano.

Considerado por especialistas como o mais poderoso bombardeiro pesado do mundo, o TU-160tem capacidade de transportar até 20 toneladas de armamento em cada uma de suas duas baias internas, podendo ser bombas convencionais de queda livre e guiadas a laser, mísseis de cruzeiro de longo alcance, mísseis nucleares táticos e antissatélites, tendo como principal característica suas asas de geometria variável que permitem a aeronave atingir velocidades supersônicas (2.200 km/h a uma altitude de 10 km), possibilitando um percurso entre Moscou e Washington em apenas 4 horas. Segundo a Força Aérea Russa, os TU-160 são considerados únicos por serem plataformas avançadas de ataque estratégico nuclear que obtiveram respeito desde a época soviética e cada um deles, como navios, tem seu próprio nome de batismo, em homenagem aos heróis do país ou pilotos russos famosos.

TU-160 lançando míssil KH-101 contra alvos na Síria – Novembro 2015

Essa visita dos TU-160 ao Ocidente não é a primeira atuação dos mesmos fora do território russo, pois já tiveram participação em inserções militares na Síria, lançando mísseis de cruzeiro ou bombas de queda livre, e também já visitaram a Venezuela em duas outras ocasiões, sendo a primeira em 2008, quando militares russos e venezuelanos participaram de seus primeiros exercícios conjuntos, e a segunda visita se processou em 2013, quando gerou um desconforto diplomático com a Colômbia devido a invasão do espaço aéreo daquele país, momento em que foram interceptados por aviões caças colombianos.

Essa terceira visita dos bombardeiros russos ao continente americano teve um minucioso monitoramento por parte de diversos países e organizações devido ao atual condicionamento político-econômico que a Rússia vem sofrendo sob as sanções e restrições impostas pelos EUA e União Europeia. O acompanhamento da frota teve a participação, bastante próxima, de caças F-16 noruegueses que escoltaram os TU-160 desde o Mar de Barents, passando ao largo de países como Suécia, Reino Unido e Irlanda, que também deixaram caças disponíveis para acompanhamento até as proximidades do Mar do Caribe.

Após os 10 mil quilômetros da viagem, os bombardeiros russos chegaram ao território venezuelano enfrentando críticas provindas da OEA (Organização dos Estados Americanos) no tocante a preocupação da presença de equipamento bélico com capacidade nuclear, o que viola a Constituição nacional venezuelana, uma vez que não foi autorizada pela Assembleia Nacional, conforme exigido pelo artigo 187, parágrafo 11. Além disso, esta ação pode também violar as regras fundamentais do Direito Internacional, segundo nota da entidade. A Venezuela é parte do Tratado para a proibição de armas nucleares na América Latina e no Caribe (“Tratado de Tlatelolco”), cujo Artigo Primeiro proíbe o recebimento, estocagem ou posse de armas nucleares por si ou por terceiros em seu território.

Da mesma forma, o Secretariado Geral da OEA observa com extrema preocupação a participação das capacidades militares dos poderes regionais no hemisfério fora do Marco Constitucional dos países, bem como a transparência e a confiança mútua que devem orientar essas atividades. Observadores têm afirmado que atitudes com essas características, como as que ocorreram entre Venezuela e Rússia, não contribuem para a paz ou a estabilidade continental, um valor supremo a ser preservado para a convivência na região.

Posto isso, as trocas de insinuações entre EUA e Rússia tiveram início quando o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, através das redes sociais,caracterizou o envio de bombardeiros TU-160 à Venezuela como um “desperdício de recursos públicos” dizendo: “O governo russo enviou bombardeiros através de metade do mundo à Venezuela. Os povos da Rússia e da Venezuela precisam entender o que isso significa: dois governos corruptos desperdiçam recursos públicos e suprimem a liberdade, enquanto os seus povos sofrem”.

Dmitry Peskov, Porta-Voz do presidente russo, Vladimir Putin, classificou o comentário de Pompeo como “inapropriado”e “nada diplomático. Ele disse,em declaração a repórteres, que tais críticas parecem estranhas vindas de um país “cuja metade do orçamento militar seria suficiente para alimentar toda a África”.

Para especialistas, a grave crise econômica, política e social que a Venezuela atravessa faz com que a presença militar russa tenha o objetivo de desencorajar” terceiros a realizar “algum tipo de intervenção militar” no país, mas, além de beneficiar a Venezuela, essa aliança também é considerada vital para o governo Putin que atravessa um momento delicado devido a uma onda de sanções econômicas contra o país, que continuam sendo renovadas,fazendo com que (Moscou) realize alianças com países que ainda querem se relacionar com a Federação Russa, e isso inclui a Venezuela, destaca Steven Pifer, ex-embaixador dos EUA na Ucrânia e pesquisador do centro de análises Brookings Institution.

Essa aproximação já rendeu ganhos econômico-militares entre as duas nações, sendo que, no final de 2016, a Venezuela comprou 24 caças Sukhoi SU-30 (denominação OTAN: Flanker C) e acertou a aquisição de 53 helicópteros MI-24 (denominação OTAN: Hind) e de 100 mil fuzis Kalashnikov, entre outros equipamentos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bombardeiro Tupolev TU-160” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Tupolev_Tu-160#/media/File:2013_Moscow_Victory_Day_Parade_(57).jpg

Imagem 2 TU-160 lançando míssil KH-101 contra alvos na Síria Novembro 2015” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Tupolev_Tu-160#/media/File:SU-30SM_escortant_un_Tu-160_qui_lance_un_missile_de_croisi%C3%A8re.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Estratégias e tendências para empresas que queiram vender seus produtos na China

O Instituto McKinsey lançou, em parceria com a Nielsen Holdings, um detalhado relatório sobre estratégias de sucesso para empresas que queiram vender seus produtos na China. As informações foram coletadas através de surveys distribuídos entre as maiores companhias locais e internacionais que atuam nos setores de comércio e varejo, abrangendo o período de 2015-2018.

Os principais resultados encontrados indicam que empresas que possuam uma visão específica acerca do mercado local tiveram maior desempenho de vendas. O uso de dados e de feedback dos consumidores para direcionar as campanhas de marketing online e offline foi outro fator de sucesso. Além disso, as companhias que apresentaram maiores volumes de vendas possuem uma cultura corporativa que estimula e recompensa o desempenho dos seus funcionários.

Bandeira e mapa da China sobrepostos sobre o mapa mundi

Realizando uma análise conjuntural, é possível delinear três (3) macrotendências sobre o mercado consumidor da China:

1) O crescimento da classe média e do poder de compra da população. O país possui atualmente mais de 300 milhões de pessoas na faixa de renda da classe média, visto que 43% da população tem uma renda anual de $16,000.00-$35,000.00 dólares norte-americanos. O relatório projeta que no ano de 2025, 66% da população chinesa ocupará esta faixa de renda. Ou seja, mais de 200 milhões de pessoas deverão ingressar em tal categoria nos próximos sete anos, demonstrando um imenso potencial para empresas que queiram se estabelecer na China.

Estes consumidores buscam crescentemente bens de consumo mais sofisticados, por isso, Companhias que possuam diferenciação qualitativa nos seus produtos terão maiores chances de concorrência. Entre os setores de destaque, apontam-se: bebidas alcoólicas; carne bovina; laticínios e seus derivados; cosméticos e produtos de cuidado pessoal, de um modo geral.  

2) A escolha da localização adequada é um fator muito relevante para as empresas visando atuar no mercado chinês, visto que as cidades possuem grandes disparidades de população e renda. Portanto, uma análise de mercado é necessária antes que seja tomada uma decisão de investimento. A título de ilustração, algumas cidades chinesas possuem um PIB equivalente ao de certos países.

Por exemplo, no ano de 2017 a cidade de Guangzhou possuía um PIB equivalente ao da Argentina e Pequim detinha uma economia do mesmo tamanho da Suíça. Neste mesmo ano, Shanghai possuía um PIB equivalente ao da Holanda, ao passo que Suzhou gerava um PIB equivalente ao da Bélgica. Comparações similares podem ser feitas em dezenas de casos, exacerbando a necessidade de conhecer o mercado nacional antes de decidir onde se instalar.

Infográfico sobre as vendas do dia dos solteiros, a Black Friday da China

3) O crescimento do setor de vendas online é a terceira macrotendência. Os consumidores chineses estão acostumados a comprar utilizando os seus smartphones e o país é atualmente o maior mercado online do mundo, representando vendas anuais de mais de US$ 800 bilhões. O país possuí mais de 800 milhões de pessoas conectadas à internet. Neste sentido, qualquer empresa que ignore tal segmento estará perdendo um grande espaço de expansão e atuação.

É importante que se estabeleça parcerias ou que se realize contratação de profissionais treinados no mercado local, pois o ambiente regulatório na China muda muito rápido. A cada ano o Governo Central costuma alterar detalhes de suas leis, seja no âmbito comercial, ambiental ou mesmo no que diz respeito à regulação do espaço digital. A contratação de profissionais treinados na China é igualmente importante no sentido de mitigar possíveis tensões e ou desentendimentos relativos às diferenças culturais, visto que o país possuí uma cultura milenar e com características muito marcantes e singulares.

Made in China

A China realiza anualmente várias feiras profissionais e comerciais, que representam ótimas oportunidades para se estabelecer contatos e parcerias locais, e, igualmente, para quem possa estar procurando oportunidades neste país de um modo geral. As maiores feiras ocorrem em Pequim, Shanghai, Shenzhen e Hong Kong, normalmente no período da primavera (entre os meses de março e junho).

Por fim, reconhece-se que ingressar na China pode não ser uma tarefa fácil. Não obstante, o potencial de crescimento deste mercado é imenso e existe muita prosperidade sendo gerada para as empresas que tiverem visão estratégica e saibam aproveitar estas oportunidades. Como ressaltou um editorial do New York Times lançado no mês passado: “O Sonho Americano* está vivo, mas agora ele se realiza na China”.

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Nota:

* A expressão Sonho Americano, ou American Dream, é o famoso slogan que apresenta a identidade nacional dos Estados Unidos da América. De modo simplificado, o conceito refere-se ao país como uma terra de oportunidades, onde a mobilidade social é possível através do mérito. Basicamente, refere-se à questão de que se algum indivíduo se esforçar o bastante, ele poderá melhorar a sua condição de vida. O conceito faz uma contraposição às estruturas oligárquicas que existiam nas antigas sociedades, onde o nascimento, o casamento e/ou a herança eram os principais meios de se obter uma melhor qualidade de vida.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 A tecnologia está mudando os negócios” (Fonte): http://i.vimeocdn.com/video/498469360_1280x720.jpg

Imagem 2 Bandeira e mapa da China sobrepostos sobre o mapa mundi” (Fonte): https://pixabay.com/pt/china-mapa-china-mapa-%C3%A1sia-pa%C3%ADs-2965333/

Imagem 3 Infográfico sobre as vendas do dia dos solteiros, a Black Friday da China” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/intelfreepress/15582285358

Imagem 4 “Made in China” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/twicepix/5961333988