As tensões entre a região da Catalunha e o governo central de Madri foram aumentando desde o início da Crise Financeira Internacional, que afetou o país desde 2008 a 2014, alimentando o nacionalismo existente na…
As diversas discussões sobre as mudanças
climáticas e geração de Gases de Efeito Estufa (GEE) têm dado atenção
insuficiente à nova geopolítica da energia de baixo carbono. Em
artigos anteriores[1][2] (2016)
busquei fomentar o debate sobre a nova geopolítica que está surgindo, tendo em
vista sua importância para o estabelecimento de estratégias e políticas
públicas para o setor. Essas discussões também não têm dado atenção compatível
à importância das matérias-primas necessárias a tal transição e cuja demanda
será crescente. Esses materiais terão grande influência nesta nova geopolítica
e significativas ameaças e oportunidades para os países ricos nesses recursos
naturais.
Usando energia solar e eólica e baterias
de armazenamento de energia como indicadores, o
Banco Mundial publicou estudo[3]
em 2017, que examina quais metais provavelmente terão a demanda
aumentada para alcançar um futuro de baixo carbono. Tais metais, que teriam um
mercado em crescimento, incluem alumínio (contendo seu principal minério, a
bauxita), cobalto, cobre, minério de ferro, chumbo, lítio, níquel, manganês, o
grupo da platina, metais de terras raras (abrangendo também
cádmio, molibdênio e índio), prata, aço, titânio e zinco. O estudo, em
seguida, mapeia os níveis de produção e reserva desses metais em todo o mundo,
concentrando-se nas implicações para os países em desenvolvimento ricos nesses
recursos. Ele termina identificando lacunas críticas de pesquisa e sugestões
para trabalhos futuros.
Perspectivas de Tecnologia Energética da Agência Internacional de Energia
O relatório desenvolve um quadro para
estimar a demanda mineral em um futuro de baixo carbono. O Banco Mundial, em
colaboração com o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM),
encomendou uma análise preditiva da demanda futura por metais a fim de apoiar a
transição para um futuro de baixo carbono. A análise é baseada nas Perspectivas de Tecnologia Energética[4] da Agência Internacional
de Energia, que se concentra nas implicações das tecnologias de energia
renovável para atingir metas de aumento de temperatura global de 2°C (2DS), 4°C
(4DS) e 6°C (6DS). A geração de energia renovável (incluindo hidrelétrica e
biomassa) aumenta nos três cenários climáticos, de 14% do atual mix de energia
para 18% no cenário 6DS, e uma alta de 44% no cenário 2DS.
O estudo concentra-se em energia solar e
eólica e baterias de armazenamento de energia, pois elas são comumente
reconhecidas como elementos-chave para atender futuras necessidades energéticas
a níveis de emissões de GEE baixo. Reconhece, entretanto, que muitas outras
tecnologias de geração e de transmissão de energia serão necessárias para
atender aos fortes compromissos climáticos assumidos em Paris, abrangendo o
próprio setor de energia, bem como os setores de transporte, construção,
indústria e gerenciamento do uso da terra. Através deste exercício, gera uma
discussão mais ampla sobre esta questão crítica, reconhecendo que muitas outras
tecnologias e sistemas de transmissão precisam ser abordados, dentre os quais
destaco a energia nuclear e seu combustível atual, o urânio, mas também o
potencial uso do tório e outros materiais associados a tal tecnologia.
Estação solar fotovoltaica de Cariñena, província de Saragoça, Espanha. Os painéis são montados em dispositivos de rastreio de duplo eixo para maximizar a intensidade da radiação incidente. Esta solução permite que os painéis acompanhem o sol durante sua órbita diurna
A etapa seguinte aborda quais materiais
são necessários na produção ampliada dessas tecnologias e até que ponto a
demanda será impulsionada por uma série de cenários climáticos globais de 2DS,
4DS e 6DS. O relatório mostra, claramente, que as tecnologias que supostamente
lideram a mudança para a energia limpa, como eólica, solar, hidrogênio e
sistemas de armazenagem de eletricidade, são, na verdade, significativamente
MAIS intensivas, no que diz respeito aos materiais que as compõem, do que os
atuais sistemas tradicionais de fornecimento de energia a partir de
combustíveis fósseis e nuclear. Estimativas precisas sobre a demanda real por
metais são baseadas em pelo menos duas variáveis independentes: (1) até que
ponto a comunidade global de nações realmente consegue atingir suas metas
climáticas de longo prazo do Acordo de Paris e (2) a natureza das escolhas
específicas dentro de cada tecnologia. Em outras palavras, não apenas é uma
função de quantas turbinas eólicas, painéis solares e veículos elétricos serão
implantados, mas quais as tecnologias eólicas, solares e de propulsão elétrica
irão dominar.
A pesquisa também indica que os
requisitos das tecnologias de baixo carbono e a demanda por metais relevantes
aumentam rapidamente entre os cenários 4DS e 2DS. O exemplo mais significativo
disso são as baterias, nas quais o aumento nos metais relevantes como alumínio,
cobalto, ferro, chumbo, lítio, manganês e níquel cresce em demanda de um nível
relativamente modesto de 4DS para mais de 1000% sob 2DS.
Imagem de Satélite do Salar Coipasa. Pertence à Bolívia e ao Chile. Ele é um reservatório natural de muito potássio e lítio, declarado em 2007 como Reserva de mineração Fiscal
Como último passo, o relatório examina
como os países em desenvolvimento, ricos em recursos, podem se posicionar
melhor para tirar vantagem do mercado de commodities
em evolução, que responde a uma transição energética de baixo carbono. Os
recursos minerais não renováveis desempenham um papel dominante em 81 países[5] que coletivamente
representam um quarto do PIB mundial, metade da população mundial e quase 70%
daqueles em extrema pobreza. Como resultado, um número crescente de países de
baixa renda dá enfoque à extração de recursos e atividades de processamento
para seus planos de crescimento econômico. Tais investimentos acarretam custos
significativos de capital inicial, com pressupostos-chave sobre a longevidade
de commodities relevantes, muitas
vezes chegando a mais de meio século (devido à vida útil típica das minas).
É importante que os países em
desenvolvimento estejam mais bem posicionados para decidir como aproveitar o
futuro mercado de commodities que
responde aos objetivos climáticos e aos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável[6]
relacionados. O relatório fornece uma série abrangente de mapas
globais de commodities que monitora
os níveis conhecidos de produção e reservas das mesmas, como observado acima,
que desempenharão um papel potencialmente importante na transição da energia
para um futuro de baixo carbono.
A transição para a energia de baixo
carbono produzirá oportunidades globais em relação a vários minerais. A região
da América Latina (Chile, Brasil, Peru, Argentina e potencialmente Bolívia)
está em excelente posição para fornecer a transição energética global favorável
ao clima. A região tem uma vantagem estratégica chave em cobre, minério de
ferro, prata, lítio, alumínio, níquel, manganês e zinco. A África, com suas
reservas em platina, manganês, bauxita e cromo, também deve servir como um
mercado florescente para esses recursos.
Com relação à Ásia, a descoberta mais
notável é o domínio global que a China tem sobre os metais, tanto os de base
quanto de terras raras, necessários às tecnologias de energia de baixo carbono.
Tanto a produção quanto os níveis de reservas, mesmo quando comparados com os
países desenvolvidos ricos em recursos (como o Canadá e os Estados Unidos e, em
menor medida, a Austrália) muitas vezes superam os outros. A Índia é dominante
em ferro, aço e titânio, e a Indonésia tem oportunidades com bauxita e níquel,
assim como a Malásia e as Filipinas com cobalto, em menor escala. Finalmente,
na Oceania, as enormes reservas de níquel encontradas na Nova Caledônia não
devem ser negligenciadas.
Bauxita
A pesquisa mostrou que existem lacunas
significativas quanto à disponibilidade de dados atuais e robustos sobre o
mapeamento de recursos minerais/metais relevantes em regiões de países em
desenvolvimento (África, América Latina e Ásia). Também são notáveis as
anomalias na distribuição geográfica dos principais metais em relação às
atividades de produção versus níveis de reserva. Por exemplo, no que diz
respeito à bauxita, os países em desenvolvimento (sem a China) representam
apenas 30% da produção, mas representam 63% das reservas globais. No caso da
África (Guiné), representa apenas 6,5% da produção global, mas 26% das reservas
conhecidas.
Em sua conclusão, o relatório fornece uma
série de recomendações sobre áreas para pesquisas futuras, que se enquadram em
duas categorias: políticas e tecnológicas. Examinando de perto os subconjuntos
de dois dos componentes críticos, energia e baterias usadas para abastecer o
transporte elétrico, este relatório é um primeiro passo para examinar as
implicações das mudanças nos requisitos materiais para a indústria de mineração
na transição para a energia de baixo carbono. Pretende engendrar um diálogo
mais amplo entre a energia limpa, o clima e as comunidades extrativistas em
seus respectivos papéis nessa transição. No futuro, o Banco Mundial pretende
trabalhar com esses principais constituintes para definir melhor as implicações
dos minerais e metais para a energia de baixo carbono e desenvolver políticas e
medidas apropriadas que ajudarão a garantir que a transição seja gerenciada de
forma a atender ao conjunto completo de prioridades para o desenvolvimento
sustentável, desde questões ambientais e outras questões de impacto referentes
à segurança de abastecimentos desses materiais até o apoio ao crescimento
econômico dos países em desenvolvimento.
———————————————————————————————–
Notas:
[1] GUIMARAES, Leonam dos Santos. A Nova Geopolítica da Energia, Caderno Opinião, FGV Energia, Rio de Janeiro, Julho de 2016.
[3] ARROBAS, Daniele La Porta; HUND,
Kirsten Lori; MCCORMICK, Michael Stephen; NINGTHOUJAM, Jagabanta; DREXHAGE,
John Richard. 2017. The Growing Role of
Minerals and Metals for a Low Carbon Future (English). Washington, D.C.: World Bank Group.
O ano de 2018 em Angola foi marcado por medidas governamentais voltadas para o fortalecimento das instituições públicas e suas capacidades de atuação e regulamentação de atividades. Neste quadro, pode-se citar o encerramento de Igrejas e seitas religiosas e a Operação Resgate.
Nesse ano
(2018), durante o mês de novembro e início de dezembro, apenas na Província de
Cabinda já foram fechadas 900 igrejas e instituições religiosas,
espaços religiosos e locais de cultos que não possuem autorização para o
exercício da atividade. A criação deste mecanismo se deve à expansão de centros
religiosos não reconhecidos e de origem estrangeira, podendo ser encontrados em
território angolano igrejas do Brasil, Nigéria, República Democrática do Congo
e Senegal. Tal atuação pertence à Operação Resgate e responde à nova lei de
regulamentação da atividade religiosa.
Cabe
apontar que a lei supracitada foi discutida em agosto de 2018 pelo Conselho de Ministros, porém
entrou em vigor no início do mês de novembro. Este processo tem como objetivo
estabelecer normas que regulem os conteúdos disponibilizados pelos cultos, bem
como a criação de meios legais para a criação e extinção de organizações
religiosas, respeitando as normativas internacionais sobre a liberdade de
credo.
Vendedores ambulantes
A Operação
Resgate, por sua vez, compreende diversas ações governamentais voltadas para o
combate à criminalidade em um amplo espectro, objetivando reforçar o papel do
Estado na gestão da segurança pública. Importante salientar que, assim como o
quadro de ações governamentais para as atividades religiosas, a Operação
Resgate também se caracteriza pela retomada do
Estado como autoridade reguladora. Neste contexto, a Operação tem sua atuação
direcionada à regularização de prestação de serviços, como a atividade de
estabelecimentos comerciais informais. Tal medida tem acirrado o debate no país
acerca do impacto sobre as camadas mais vulneráveis da sociedade, que tem a sua
renda vinculada ao comércio de rua informal.
Logo da Igreja Universal do Reino de Deus
A crescente formação de
novos espaços religiosos direciona a preocupação para outra esfera: a da
segurança. Em sua maioria de origem evangélica, as igrejas pentecostais e
neopentecostais se estabelecem por vezes em locais considerados não adequados.
No ano de 2015, o Governo angolano estimava a existência de 1.200 seitas funcionando informalmente. No que diz respeito às igrejas estrangeiras, pode-se
destacar a atuação da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), fundada no Brasil
nos anos 1970 e que possui um caráter evangelizador e missionário, que se
expandiu também para outros países do continente africano e latino-americano.
De forma ampla, as
medidas adotadas dividem opiniões e fomentam o debate sobre a garantia dos
direitos humanos neste processo, mais especificamente no que diz respeito aos
vendedores ambulantes. Como discorre Wilson Adelino Filipe (especialista em
Relações Internacionais e funcionário público, natural da província de
Benguela) para o CEIRI Newspaper, a Operação Resgate, no âmbito da
regularização do setor econômico, relaciona-se à adequação do trabalho exercido
por profissionais informais. Igualmente, o ponto desafiador deste processo é a
realocação dos mesmos, uma vez que alguns vendedores não se adaptaram aos
centros comerciais criados, alegando a baixa rentabilidade nestes locais.
Observa também que as Organizações da sociedade civil trabalham no tocante à
atuação policial e à preservação dos direitos humanos.
Logo da Organização Mundial do Trabalho
Tendo em consideração os
fatores econômicos, 91% da população que habita a África Subsaariana está
inserida nas dinâmicas do trabalho informal, da mesma maneira que este fenômeno
tem se expandido em determinadas áreas do globo, de acordo com o Relatório de
2018 da Organização
Mundial do Trabalho sobre economia informal. À vista disso, observa-se que
as medidas adotadas terão impacto significativo na estrutura de Angola, uma vez
que não interagem somente com fatores econômicos e de contribuição tributária.
Tais medidas também envolvem o acesso a direitos básicos aos trabalhadores e à
realocação no mercado de trabalho. Por tais razões, compreende-se que a atuação
estatal para a busca de uma regularização e maior controle das atividades
econômicas, sociais e religiosas interagem com fatores que integram a estrutura
de laicidade e arrecadação do Estado.
A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) divulgou, em janeiro de 2019, o seu relatório Perspectivas do Comércio Internacional da América Latina e do Caribe, elaborado no último trimestre de 2018 e apresentado, em primeira…
O ano de
1978 é o marco histórico do início dos processos de abertura e reformas na
República Popular da China (RPC). Conduzidas por Deng Xiaoping (mandato de
1978-1989), as reformas rumo ao desenvolvimento tornaram-se um norte na
política do país em todos os governos que o sucederam. O ano de 2018 marca os
quarenta (40) anos deste processo que pode aportar exemplos de boas práticas em
políticas públicas para outras nações emergentes.
Governado pelo Partido
Comunista da China (PCC), o país tirou 800 milhões de pessoas da linha de
pobreza segundo relatórios
do Banco Mundial. Além disto, a renda per capita de sua população passou de
menos de US$ 1,000.00* em 1978 para mais de US$ 8,800.00* ao final de 2017,
sendo agora um país de renda média, contando com uma população de 1,4 bilhão de
pessoas. A RPC representava 3% da economia global quando Deng Xiaoping iniciou
o seu mandato e agora o PIB
representa 19% do total mundial.
Deng Xiaoping, mandatário da China entre 1978-1989
O seu governo terminou
conjuntamente com a Guerra Fria e, naquela conjuntura, o cenário internacional
se encontrava em um momento no qual a existência de democracias no campo
político, aliadas ao capitalismo liberal no campo econômico, pareciam ter
triunfado como os modelos mais adequados para se atingir o desenvolvimento e
prosperidade através das nações.
Entretanto, quase trinta
anos depois e uma década após o colapso da economia global em 2008, as
democracias liberais enfrentam crises em vários países desenvolvidos através da
Europa, da América Latina e até mesmo nos Estados Unidos. Níveis crescentes de
desigualdade de renda e patrimônio, bem como a perda de legitimidade dos
governantes entre os eleitores vêm apresentando desafios para os regimes
democráticos em grande parte do Ocidente.
Pirâmide etária da China em 2016
A China certamente
possui problemas a serem resolvidos, incluindo: a desigualdade entre as regiões
leste e oeste do país; questões ambientais e de sustentabilidade; problemas
demográficos ligados ao envelhecimento de sua população; inflação no setor
imobiliário, entre outros. Por isso, tem-se falado internacionalmente que não
se trata de defender
o regime político chinês, mas observar os exemplos externos de forma
pragmática.
Como já disse o próprio
Deng Xiaoping: “Eu
não ligo se o gato é preto ou branco, contanto que seja bom em pegar ratos”.
O mandatário visava afirmar que mais importante do que ideologias devem ser as
preocupações com o desenvolvimento econômico e o espraiamento do bem-estar para
a maior parte da população. Neste sentido, busca-se as melhores lições que
possam ser apreendidas tanto do modelo de democracias liberais, quanto do modelo
de capitalismo de Estado da China.
Deng Xiaoping pautou
suas reformas nas quatro
grandes modernizações: 1) modernização da agricultura; 2) modernização das
Forças Armadas; 3) modernização da indústria; 4) desenvolvimento da ciência e
tecnologia.
No campo da agricultura
foi promovido maior engajamento e responsabilidade junto aos proprietários
rurais, rumo ao objetivo de tornar o país autossuficiente na produção de
alimentos. A modernização das Forças Armadas teve como foco a redução da grande
burocracia então existente e a adaptação ao uso de equipamentos de maior
intensidade tecnológica.
Na questão industrial
foram promovidas medidas no sentido de reformar as indústrias pesadas
intensivas no uso de capital, modelo herdado da União Soviética, para
indústrias leves, intensivas em mão-de-obra, fator de produção que a China
possuía em abundância. Além disso, pautou-se pela promoção das exportações,
seguindo o modelo
trilhado anteriormente por outros países do leste asiático. A China
utilizou igualmente a venda de petróleo para adquirir bens de capital e
máquinas que possibilitassem a sua modernização, ao invés de usar essas
receitas para adquirir bens de consumo.
Na questão de ciência e
tecnologia, abriram-se zonas
econômicas especiais no sudeste do território chinês, buscando atrair
investimentos e integrar o país ao comércio internacional. Além disto, utilizou-se
do tamanho do mercado doméstico e do baixo preço da mão-de-obra local como
fatores de barganha para facilitar a transferência de tecnologia por parte de
empresas estrangeiras que viessem se instalar no seu território. Inicialmente,
qualquer empresa que desejasse investir na China deveria obrigatoriamente
estabelecer uma joint venture com uma
empresa local.
Distribuição setorial das exportações da China no ano de 2014, separadas por setor
Desde então, algumas das
políticas utilizadas pelos mandatários que sucederam a Deng Xiaoping podem ser
sintetizadas em: 1) grandes investimentos em infraestrutura pela parte do
Estado chinês; 2) Investimento em ciência, tecnologia e inovação, de modo a
aumentar a sofisticação da sua estrutura produtiva; 3) investimento na educação
básica e superior, incluindo intercâmbios universitários no exterior; 4)
Proteção às indústrias nascentes e subsídios às empresas chinesas, além de uma
política monetária e fiscal que fomentou a competitividade das exportações com
elevado conteúdo nacional.
Apesar das
particularidades do caso chinês, existem exemplos de práticas neste processo
histórico de desenvolvimento econômico que poderiam ser replicados, sobretudo
no sentido de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento de tecnologia e a
inovação. A partir do modelo usado, observa-se que o alto investimento em
educação deve ser acompanhado
de uma política industrial visando promover indústrias locais e evitar a
fuga de cérebros. Além disso, o investimento em infraestrutura
de qualidade é essencial. Nestas áreas, é preciso que haja o envolvimento
estatal, visto que a expectativa de lucro vem nos médios e longos prazos, o que
acaba, por vezes, afastando o capital privado que costuma possuir expectativa
de retornos mais imediatos.
A perda de
legitimidade de alguns dos regimes democráticos no Ocidente se deve, entre
outros aspectos, pelo sentimento de exclusão de grande parte da população local
dos benefícios do crescimento econômico das últimas décadas. Nesse sentido,
observando a prática até o momento vitoriosa da China, conclui-se também que o
emprego de políticas inclusivas que visem fomentar indústrias domésticas e
integrar-se à economia global de forma competitiva poderiam auxiliar no aumento
da legitimidade dos regimes democráticos. As maiores lições que poderiam ser analisadas
neste contexto advêm do pragmatismo e do pensamento de estratégias de longo
prazo, no sentido de fomentar a inclusão do povo nos processos de
desenvolvimento.
Por fim, a
China se encontra em uma encruzilhada no seu processo de (re)ascensão rumo ao
topo da economia global. Existem ainda diversas reformas a serem feitas,
incluindo a necessidade de promover um modelo de crescimento que seja
ambientalmente sustentável. Especialistas apontam ainda que os próximos anos
deverão apresentar um crescimento mais moderado no PIB chinês, fator que tende
a se agravar no contexto das disputas comerciais e tecnológicas com os Estados
Unidos.
———————————————————————————————–
Nota:
* Aproximadamente,
3.709 reais e 32.640 reis, respectivamente, conforme a cotação de 15 de janeiro
de 2019.
Após seis semanas no poder, o governo do
presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador anunciou, na última terça-feira
(dia 9 de janeiro), a libertação de 16 pessoas consideradas pela atual
administração como “presos políticos”, e estuda a
possibilidade de conceder a liberdade para mais 368.
Dentre os 16 indivíduos libertados está
Leonel Manzano Sosa, professor de história originário de Oaxaca e membro de um
grupo de ativistas que não admitiam a reforma educacional implementada durante
o governo de Henrique Peña Nieto. Leonel foi preso em 2013, acusado de
sequestro, crime que não foi comprovado pelas autoridades.
O governo explicou ainda que muitos casos
de detenção envolvem camponeses, ativistas ou ambientalistas que se opõem
prática de fracking (utilizada na extração de
petróleo e gás) ou ao uso de recursos naturais por grandes projetos de
desenvolvimento. Também existem casos de encarceramento de manifestantes
contrários aos governos locais e federais, segundo a Ministra do Interior, Olga
Sánchez Cordero.
Tal processo de libertação teve seu
princípio de desenvolvimento em dezembro de 2018, quando Obrador solicitou a
criação de uma “mesade
acesso à justiça”, com o objetivo de avaliar o perfil de alguns presos
que pudessem ter sido indiciados injustamente.
A senadora Néstora Salgado, do partido
Morena, que, segundo é apresentado na mídia foi presa ilegalmente entre 2013 e
2016, por sua atuação como policial comunitária no Estado de Guerreiro, entregou
no dia 14 de dezembro uma lista com 199 casos para serem analisados e, desde
então, este número quase dobrou.
A equipe formada para buscar e analisar
os casos de detenções arbitrárias reúne representantes do Ministério Público
Federal, advogados e organizações sociais.
Em uma conferência com o Presidente,
Sánchez Cordero explicou que o governo buscará ressarcir judicialmente aqueles
que não têm uma “defesa adequada”, como um intérprete
– exigido pela lei mexicana para aqueles que não falam espanhol – ou o “devido processo legal”.
Protesto no México
Para alcançar a libertação dessas
pessoas, o Ministério do Interior teve que analisar arquivo por arquivo e optar
pelo processo judicial mais apropriado para cada caso, que pode ir desde o
aconselhamento legal aos prisioneiros até a demissão das acusações, naqueles
casos em que a denúncia foi feita por uma instituição pública. Algo que
continuará durante o sexênio, já que a “mesa de acesso à justiça” será
permanente.
Entretanto, o tema que mais causou
polêmica foi a proposta feita ao Congresso pelo partido do Presidente (Morena)
para criar uma anistia que acompanhe o trabalho da mesa e chegar às instâncias
judiciais em cada um dos 32 Estados mexicanos, onde o Ministério Público
Federal não tem incidência e, portanto, não pode interceder.
A chegada do partido Morena ao poder pode
gerar grandes mudanças na gestão pública, principalmente no âmbito de políticas
sociais. É a primeira vez que um partido de extrema esquerda chega ao poder com
a promessa de diminuir os altos índices de violência e pobreza no México.
O desafio é complexo, pois durante o
governo anterior a situação de violência se agravou e expôs a dificuldade do
poder público em investigar crimes, combater os cartéis de droga e deter
gestores públicos ligados ao crime organizado.
Com o aumento das tensões envolvendo a atuação de multinacionais chinesas em mercados ocidentais, sobretudo a Huawei e a ZTE, multiplicaram-se, igualmente, nas últimas semanas, os questionamentos sobre a ascensão científica e tecnológica do país…
O ano de 2019 será marcado por uma nova
Era no Japão: o Imperador Akihito, de 85 anos, abdicará, deixando que seu
herdeiro, o Príncipe Naruhito, tome a posição. No dia 30 de abril deste ano
(2019) acontecerá a cerimônia de abdicação, enquanto no dia seguinte, 1o
de maio, será a transferência do Trono e Joias da Coroa Japonesa*, e
possivelmente a escolha do novo nome da Era Imperial, que altera conforme o
período de cada Imperador, assim como o início da contagem dos anos conforme o
calendário imperial. A coroação em si está marcada para o dia 22 de outubro.
A Era Heisei, iniciada em 1989 quando
Akihito assumiu o Trono após o falecimento do Imperador Hirohito, tem
o diferencial de terminar com o ex-Imperador vivo: via de regra, a mudança de
monarca só ocorria em caso de morte, razão pela qual foi necessário um Projeto
de Lei, aprovado pelo Congresso, que permitisse que a abdicação ocorresse.
Não somente a questão legal, mas também o aspecto financeiro e cerimonial do evento foram discutidos entre os congressistas. A ausência de poder político da Família Imperial, conforme consta na Constituição do Japão pós-Segunda Guerra, gerou debates se os ritos anteriores, quando o então Imperador era considerado divino, deveriam ser mantidos, além do financiamento da solenidade ser realizado com dinheiro público – estimados em cerca de 2,7 bilhões de ienes, aproximadamente 2,48 milhões de dólares, ou próximo de 9,23 milhões de reais, conforme a cotação de 10 de janeiro de 2019**.
O custeio causou indignação de alguns grupos
religiosos e cidadãos, que, somados em 241
pessoas, entraram com um processo contra o Governo, alegando que, pelo seu
forte caráter religioso, a coroação e demais festividades que acompanham a
coroação de um novo Imperador (como o Daijosai,
festival da colheita, realizado em novembro), são inconstitucionais e
pressionam grupos que não seguem o xintoísmo, base dos eventos.
Joias da Coroa Japonesa
Ainda que a manutenção dos ritos tenha
permanecido, resta saber se a força simbólica da Família Imperial também
seguirá este caminho. A Era Heisei era caracterizada como a “consolidação da paz”, iniciada no ano da
queda do Muro de Berlim, 1989. Já o novo período poderá ser marcado pelos novos
desafios, como o encolhimento da população, a demanda por mão de obra, a
entrada de um alto número de estrangeiros no país, além da realização dos Jogos
Olímpicos em Tóquio, e como o simbolismo do Império, já sem influência
política, permanecerá relevante.
O sucesso nessa nova conjuntura pode
favorecer a popularidade do novo Imperador, entretanto, outro fator pode
acarretar na não manutenção da Família: Nahurito não possui herdeiros homens,
e, portanto, levanta uma questão importante, que diz respeito à aceitação de
herdeiras mulheres ao Trono. Caso essa tradição não seja alterada, o próximo da
linhagem seria seu irmão, Príncipe Akishino, que tem duas filhas e um filho.
A Família em si já está passando por uma
redução de integrantes, com a saída da Princesa Ayako que se casará com um
cidadão comum, seguindo os passos de sua irmã, a Princesa Mako, também casada
em 2014, fazendo repensar se a Lei Imperial de 1947, que impede que Princesas
continuem integrando a nobreza após um casamento com alguém não nobre. Nesse
sentido, conclui-se que a Instituição terá que lidar com novos tempos e novos
questionamentos no embate entre a tradição e modernidade.
———————————————————————————————–
Notas:
* São
as joias imperiais: a espada santa Kusanagi, a joia santa Yasakani no
magatama e o espelho santo Yata no Kagami. Imperadores japoneses não
utilizam coroas.
O trecho em destaque trata-se de um dos preceitos constituintes da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tendo o referido fragmento em mente, em
dezembro de 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou seu primeiro
Relatório sobre Deficiências e Desenvolvimento, como mais um de seus esforços
na integração de todos os membros dos diversos povos. No mundo, existem
mais de 1 bilhão de indivíduos com algum tipo de deficiência e o objetivo
deste documento é refletir sobre alternativas para que as sociedades sejam mais
inclusivas, independentemente de sua posição geográfica.
Além disso, evidencia-se que a falta de
estatísticas contribui para a invisibilidade do tema. Logo, há um obstáculo a
ser superado no que tange ao planejamento e à promoção de políticas públicas
que visem à melhoria da qualidade de vida de todos os integrantes de uma
população.
Segundo dados da
Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL),
coletados a partir da informação censitária de 18 países, entre a população da
região prevalecem as limitações visuais e de mobilidade, seguidas pelas
deficiências de audição e da fala (na América Latina) e pelas dificuldades
relacionadas com as funções mentais e a destreza (no Caribe).
Em relação à infância, no mundo, 150
milhões de crianças têm alguma deficiência (UNICEF).
Nessa perspectiva, afirma-se como mais um obstáculo o acesso à educação
inclusiva já que completar a escola primária é um desafio maior para crianças
nos países em desenvolvimento, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas), enquanto
nos países desenvolvidos a incidência é de 60% (ambos os sexos).
Salahdin Abdurrahman Khissan, de 17 anos, caminha em Darfur. O jovem estuda Psicologia na universidade. Foto: ONU/Albert Farran
O Relatório da ONU de 2018 busca reunir
informações dos diferentes países do globo compatíveis com a realidade das
pessoas com deficiência, no intuito de promover mecanismos que possibilitem a
concretização da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ao
longo do texto, em síntese, apresentam-se alguns dos seguintes registros:
Existem poucos dados desagregados sobre a relação pobreza x deficiências. Portanto, a partir do material disponível, identificou-se que a proporção de PCD’s abaixo da linha nacional ou internacional de pobreza é alta e em alguns países atinge o dobro do número de pessoas sem essa especificidade;
Com relação aos programas de proteção social, pelo menos 168 países possuem esquemas de benefícios periódicos em dinheiro para PCD’s, em prol de auxiliá-los. No entanto, em alguns países, 80% dessas pessoas não possuem acesso a serviços de bem-estar social;
Pessoas com deficiência têm 3x menos oportunidades de ter acesso a atendimentos de saúde quando necessitam;
29% dos partos de mulheres com deficiência não são acompanhados por um profissional especializado;
22% das mulheres com deficiência casadas não possuem acompanhamento para planejamento familiar. Logo, estão expostas a índices elevados de infecções sexualmente transmissíveis, como HIV/AIDS e gestações indesejadas;
54% de PCD’s são alfabetizados versus 70% das pessoas que não possuem esta condição, enquanto 10% dessas pessoas não foram aceitas em escolas por conta de sua deficiência;
41% dos países do sistema ONU disponibilizam nas escolas materiais apropriados para suporte e inclusão de estudantes com deficiências;
Apenas 69% dos banheiros públicos são acessíveis para cadeirantes. Em 17 países, menos de 50% dos lares de PCD’s têm acesso à eletricidade;
Em 22 países as Constituições nacionais explicitamente garantem o direito ao trabalho para pessoas com deficiência. Em 100 países há o sistema de cotas (1% a 15%) para contratação dessas pessoas com os mesmos direitos e obrigações dos demais funcionários;
Em alguns países, mais de 50% das pessoas com deficiência sofreram com preconceito e discriminação. Apenas 36% dos países não possuem restrição legal para casamentos; 13% não possuem restrição para voto; e 9% para ser eleito a cargo público;
Com este compilado de dados, a proposta
do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão
entre os países que compõem o sistema ONU. Assim, faz-se necessário atentar
para o cotidiano e identificar possibilidades de mudanças simples e, no entanto,
fundamentais a esta minoria pouco observada.
———————————————————————————————–
Fontes das
Imagens:
* O
Relatório da ONU sobre Deficiências e Desenvolvimento pode ser conferido na íntegra
(em inglês).
São diversos os motivos que justificam o movimento migratório transnacional, como guerras, pobreza extrema, divergências políticas, entre outros. Existe, ainda que em menor representatividade para o fluxo total*, um fenômeno que vem ganhando bastante evidência…