ANÁLISE - TecnologiaANÁLISES DE CONJUNTURA

Principais ameaças cibernéticas para os Estados Unidos em 2019

De acordo com o documento “Avaliação Mundial de Ameaças”, publicado em 29 de janeiro pela comunidade de inteligência norte-americana, países como China, Rússia, Irã e Coreia do Norte representam os principais riscos cibernéticos para os Estados Unidos em 2019. Ainda assim, o documento esclarece que esses não são os seus únicos opositores, uma vez  que, em linhas gerais, “todos os nossos adversários e concorrentes estratégicos irão construir e integrar cada vez mais capacidades de espionagem, de ataque e de influência cibernética em seus esforços para influenciar as políticas dos EUA e promover seus próprios interesses de segurança nacional”.

Conforme a Avaliação Mundial de Ameaças, a China representa o concorrente estratégico com o maior potencial de ação contra o governo, as empresas e os aliados estadunidenses, sobretudo devido à sua crescente capacidade de atacar os sistemas de infraestrutura dos Estados Unidos. Com base no documento, a comunidade de inteligência afirma que o país asiático tem aprimorado sua capacidade de realizar ataques no ciberespaço, inclusive no que tange à alteração de informações online, o que pode ocasionar em mudanças na percepção que os cidadãos norte-americanos possuem em relação ao seu próprio país.

Estudo – Avaliação de Ameaças Globais – 2019

No mesmo sentido, em conformidade com os receios associados aos recentes episódios envolvendo o governo norte-americano, seus aliados e a empresa chinesa Huawei, o governo estadunidense também se mostra preocupado com “o potencial dos serviços de inteligência e segurança chineses de usar as empresas chinesas de tecnologia da informação como plataformas de espionagem sistemática e rotineira contra os Estados Unidos e seus aliados”.

No que se refere à Rússia, de acordo com o documento, o governo norte-americano apresenta a percepção de que Moscou possui a capacidade de ser um “adversário efetivo”, uma vez que consegue integrar uma série de atividades no ciberespaço que podem desestabilizar os EUA, como espionagem, ciberataques e operações que objetivam influenciar o público nacional estadunidense em favor dos interesses geopolíticos russos. A Avaliação acusa, ainda, que Moscou “está mapeando nossa infraestrutura crítica com o objetivo de longo prazo de causar danos substanciais”.

O desenvolvimento de técnicas sofisticadas de espionagem e o incremento de ameaças à infraestrutura dos Estados Unidos são atribuídos à atuação do Irã. Ademais, de acordo com a Avaliação Mundial de Ameaças, o país persa tem utilizado as mídias sociais para manipular a opinião dos cidadãos norte-americanos e dos seus aliados. A Coreia do Norte, por sua vez, é considerada uma ameaça, principalmente, às instituições financeiras globais, uma vez que, “as operações de crimes cibernéticos de Pyongyang incluem tentativas de roubar mais de US$ 1,1 bilhão de instituições financeiras em todo o mundo – incluindo um roubo cibernético bem-sucedido de cerca de US$ 81 milhões da conta do Federal Reserve de Nova York”.

Selo da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos

Deve-se ressaltar que, de uma forma geral, uma das principais preocupações da comunidade de inteligência norte-americana consiste na implementação – por parte, sobretudo, dos países acima mencionados –, de operações de influência online e de iniciativas de interferência no processo eleitoral das democracias ocidentais.

Assim, o documento dispõe o receio de que os adversários e competidores estratégicos dos EUA já estejam colocando em prática atividades que possam vir a desestabilizar as eleições presidenciais norte-americanas de 2020. Nesse sentido, segundo eles, Moscou, por exemplo, poderia “empregar mecanismos de influência adicionais – como espalhar desinformação, conduzir operações desencadeadas por hackers e o vazamento ou a manipulação de dados”.

Por fim, além dessas ações, uma preocupação adicional apresentada pelo documento consiste na possibilidade de  utilização das chamadas “deep fakes”*, já que “adversários e competidores estratégicos provavelmente tentarão usar deep fakes ou tecnologias semelhantes de machine learning** para criar arquivos de imagem, áudio e vídeo convincentes, mas falsos, com o objetivo de aprofundar as campanhas de influência dirigidas contra os Estados Unidos e nossos aliados e parceiros”.

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Notas:

* Deep Fakes são manipulações digitais de áudio e de vídeo altamente realistas e, por conseguinte, difíceis de serem detectadas. Em outro artigo publicado no Ceiri News discorri mais sobre este tema.

** Machine Learning consiste em uma aplicação da Inteligência Artificial que fornece aos sistemas a capacidade de aprender e melhorar automaticamente a partir da experiência, sem ser explicitamente programado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Selo do Diretor de Inteligência Nacional” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Director_of_National_Intelligence#/media/File:Seal_of_the_Office_of_the_Director_of_National_Intelligence.svg

Imagem 2 Estudo Avaliação de Ameaças Globais 2019” (Fonte): https://www.dni.gov/files/ODNI/documents/2019-ATA-SFR—SSCI.pdf

Imagem 3 Selo da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/United_States_Intelligence_Community#/media/File:United_States_Intelligence_Community_Seal.svg

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

A migração de “não-imigrantes”: a atração de trabalhadores estrangeiros ao Japão

O envelhecimento da população japonesa tem motivado uma série de mudanças na sociedade, legislação e economia do país. Com o encolhimento de aproximadamente 1 milhão de pessoas em 5 anos (de 2012 a 2017), o Japão, com 127 milhões de habitantes e expectativa de vida de 85,5 anos, procura atrair mão de obra com o intuito de frear a contração do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em 25% nas próximas quatro décadas, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para tanto, um Projeto de Lei foi aprovado ano passado (2018) a fim de facilitar a migração de trabalhadores estrangeiros, flexibilizando os requisitos de visto e nível de proficiência da língua ao criar duas novas categorias de visto, uma permitindo permanência por 5 anos para pessoas com nível de qualificação mais baixo, e outra possibilitando o pedido de residência após esse período para os de qualificação mais alta. Atualmente, a expectativa é de atrair 300.000 trabalhadores até 2025. As áreas com maior déficit são a de construção civil, enfermagem, construção naval, transporte, hotelaria e agricultura.

Anteriormente já existia um programa “fast-track” de visto para profissionais altamente qualificados, em que o processo de concessão era realizado em 10 dias. Segundo o Governo, de maio de 2015 a janeiro de 2018, o número de estrangeiros nesse grupo aumentou 97%; de 2008 até 2017, a quantidade de estrangeiros trabalhando pulou de 500 mil para 1,28 milhão.

Tóquio

O Governo já tentava mitigar essa problemática com programas de treinamento de estrangeiros no Japão, contudo, algumas denúncias de exploração por parte dos empregadores surgiram, gerando críticas. A princípio, espera-se que esses trainees sejam os primeiros a serem alocados nas áreas deficitárias, conforme a nova categoria de visto. Shinzo Abe, Primeiro-Ministro japonês, foi enfático na questão do suprimento de mão de obra em setores que realmente necessitam de funcionários, na aparente tentativa de apaziguar a ansiedade perante o iminente alto número de migrantes.

É notável, em meio aos esforços de atração de mão de obra, a retórica utilizada de negação do termo “imigração” – Abe declara que as mudanças não se constituem como “política de imigração”, principalmente pelo fato de os candidatos ao visto da categoria 1 não serem autorizados a levar familiares consigo. Tal recurso serve à sua base conservadora, sem, no entanto, prejudicar o âmbito econômico. Alguns analistas comparam esta estratégia ao que foi feito na Alemanha nos anos 1950 a 1970, chamada gastarbeiter*, que estimulou a vinda de trabalhadores estrangeiros na época da reconstrução do país, mas não oferecia o status de residente**.

A nova política acarretou alguns protestos, porém, uma pesquisa realizada pela Kyodo News em novembro do ano passado (2018) indica a aceitação de um pouco mais de 50% da população e rejeição de cerca de 39%. No momento, o total de estrangeiros corresponde aproximadamente a 1% da população total.

O distanciamento em relação à imigração não é recente, uma vez que, historicamente, o Japão adotou políticas isolacionistas, como o Período Sakoku, quando cessou relações com os demais países ou teve contato extremamente controlado pelo governo (no caso, os vizinhos asiáticos), de 1639 a 1868. Em 2008, com a crise econômica e financeira, os descendentes de japoneses brasileiros e peruanos que haviam sido convidados a trabalharem no Japão foram igualmente convidados a retornarem aos seus países de origem, mediante pagamento.

A integração dessas pessoas será um grande desafio e representa uma das maiores críticas ao programa, visto que alguns consideram que o Governo não está dedicando a atenção devida a esse aspecto. O Bushidô***, antigo código de conduta muito presente na cultura, sociedade e etiqueta japonesa, pode representar uma das dificuldades de adaptação para quem for ao país. Por outro lado, lidar com a diversidade em uma população 98% da mesma nacionalidade pode ser desafiadora para os anfitriões. O Japão tem se empenhado cada vez mais em discutir e incorporar a diversidade no cotidiano, e o crescimento do turismo, que em 2018 atingiu o recorde de 30 milhões de visitantes, pode ser o impulso necessário para mudar a imagem de homogeneidade, especialmente na Olimpíada, em 2020.

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Notas:

* Trabalhador Estrangeiro”, numa tradução literal da palavra composta alemã gastarbeiter.

** Em 2005, entretanto, estipulou-se uma lei focada em residência a longo prazo e integração, tornando a Alemanha “um país de imigrantes”.

*** O Bushidô é o código de conduta dos samurais no Período Tokugawa (1603-1868), transmitido oralmente, sendo uma síntese do budismo, confucionismo e xintoísmo. Enfatiza a coragem, honra, justiça, benevolência, respeito, honestidade, dever e lealdade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Monte Fuji” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Japan#/media/File:Chuurei-tou_Fujiyoshida_17025277650_c59733d6ba_o.jpg

Imagem 2 Tóquio” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/0f/Shibuya_tokyo.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEsporte

China investirá bilhões em cidade para E-Sports

O mercado dos esportes eletrônicos, conhecidos popularmente como e-Sports, tem crescido exponencialmente com um número cada vez maior de jogadores, surgimento de novos campeonatos locais e internacionais, bem como o aumento expressivo nos prêmios distribuídos para os vencedores.

Esta projeção também foi bastante alavancada pela inclusão dos e-Sports como modalidade demonstrativa na edição de 2018 dos Jogos Asiáticos, em Jacarta, onde a China saiu como grande campeã em League of Legends (LOL) e Arena of Valor, além de figurar na segunda posição em Clash Royale.

De acordo com uma matéria publicada pela revista Forbes, a indústria dos esportes eletrônicos deve arrecadar cerca de US$ 1,65 bilhão[1] até 2021 ao redor do mundo, oriundos de ingressos de partidas, patrocínio, anunciantes, compradores de conteúdo, direitos de mídia etc.. Sozinha, a China é responsável por 18% destas entradas.

Diante do panorama, o governo chinês anunciou o investimento bilionário no valor de US$ 2,22 bilhões[2] no setor de infraestrutura na cidade de Hangzhou e promete finalizar as obras até 2022, ano em que Hangzhou irá sediar a próxima edição dos Jogos Asiáticos – a primeira em que os e-Sports serão considerados modalidades oficiais da competição, valendo medalhas.

Campeonato Mundial de LOL, um torneio conhecido por rodar diferentes cidades entre os maiores países a cada ano

O novo complexo na “cidade dos jogos eletrônicos” terá 14 novas instalações voltadas para a prática do esporte, distribuídos em 17.000 metros quadrados. Dentre as novidades estarão um hotel temático, hospital para os jogadores, centro acadêmico de e-Sports, business center e até mesmo um parque de diversões. A expectativa do governo é atrair cerca de 10.000 aspirantes a jogadores, gerando uma receita fiscal de US$ 140 milhões[3].

Os números levantados pela Unibet traduzem este processo que transformou os games – do hobby à profissão regulamentada – na última década, atraindo novos jogadores e espectadores ao redor do mundo. Segundo o relatório, a final de League of Legends de 2016 foi assistida por mais pessoas do que o último jogo das finais da NBA (36 milhões de dólares em comparação com 31 milhões)[4]. As cifras das premiações concedidas aos times vencedores também cresceram vertiginosamente, chegando a quadruplicar, comparando os anos de 2013 (US$ 21,4 milhões ) e 2016 (US$ 93,3 milhões)[5].

Apesar de ser superada pelos Estados Unidos da América (EUA) em número de jogadores em atividade – 2.891 contra 1.001 em 2016 –, a China defende sua supremacia absoluta em competições de e-Sports pelo período de 5 anos, chegando a somar US$ 19,348,915.00[6] em prêmios em 2016 (contra US$ 14,703,143.00[7] dos EUA, o segundo no ranking). Historicamente, esta vantagem financeira permanece a favor dos times chineses, que totalizaram US$ 52,5 milhões[8], em face aos US$ 47,9 milhões dos EUA (2016)[9].

No que tange ao jogo mais lucrativo, Dota 2 dispara na frente dos concorrentes no gráfico dos jogadores que mais faturam, anotando “71 dos 100 melhores jogadores, dos quais 29 são da China. As equipes chinesas ficaram em primeiro ou segundo lugar nas duas últimas competições internacionais, garantindo ao país mais de US$ 18 milhões[10] somente com as quatro colocações de equipe”.

The International (2012): a grande final entre Na’Vi (esquerda) e iG (direita)

Vale ressaltar a faixa etária dos jogadores: três atletas da equipe campeã do torneio de 2016 tinham apenas 21 anos à época da disputa. Sem embargo, a idade média em que os jogadores profissionais chegam ao ápice financeiro é de 25 anos. Após esta marca, nota-se uma leve queda no gráfico, acentuada na faixa entre 31 e 33 anos, voltando a subir entre 34 e 36 anos.

Por fim, o retorno de todo este investimento do governo chinês parece estar muito bem planejado: além da atração dos 10.000 novos jogadores mencionada anteriormente, pretende-se contar com mais 2 milhões de turistas, 1.000 empresas e instituições voltadas ao e-Sports, bem como a organização de 1.000 competições da modalidade até 2022. Desta forma, o país asiático larga na frente em direção a se tornar um ícone e se consolidar ainda mais como referência internacional ao ser o primeiro a lançar mão de uma cidade projetada aos e-Sports.

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Notas:

[1] O cálculo aproximado em reais tem como cotação Dólar – Real a relação de: U$ 1.00 para cada RS$ 3,65770, usando a cotação de 1o de fevereiro de 2019. O valor, de 1,65 bilhão de dólares corresponde a pouco mais de 6 bilhões de reais. Doravante, todas correspondências em Reais seguirão a mesma cotação.

[2] Cerca de 8,10 bilhões de reais.

[3] 512 milhões de reais, aproximadamente.

[4] R$ 131.677.000,00 e R$ 113.389.000,00, respectivamente.

[5] Aproximadamente, R$ 78.274.800,00 e R$ 341.263.000,00, respectivamente.

[6] Próximos de R$ 70.772.500,00, na cotação citada.

[7] Em torno de R$ 53.779.700,00, seguindo a mesma cotação.

[8] Aproximadamente, R$ 192.029.000,00.

[9] Próximos de R$ 175.204.000,00.

[10] Ao redor de R$ 65.838.600,00.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Centro de Convenções Internacionais de Hangzhou, China”(Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/96/Hangzhou_conference_center_night.jpg/1024px-Hangzhou_conference_center_night.jpg

Imagem 2 “Campeonato Mundial de LOL, um torneio conhecido por rodar diferentes cidades entre os maiores países a cada ano” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c0/LOL2016WorldsFinalsArena.jpg

Imagem 3 “The International (2012): a grande final entre NaVi (esquerda) e iG (direita)” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/ab/The_International_2012.jpg/1024px-The_International_2012.jpg

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURA

EUA envia primeiro solicitante de refúgio centro-americano para o México, sob nova política

A jornada da caravana de migrantes não acabou. O México recebeu na última terça-feira (dia 29 de janeiro) o primeiro centro-americano que pediu refúgio nos Estados Unidos e aguardará, ao sul da fronteira, até o final de seu julgamento.

Washington justificou o retorno dos centro-americanos devido à falta de abrigos em suas cidades de fronteira e por causa das dificuldades legais para avaliar todas as solicitações de refúgio, que aumentaram em 2.000% nos últimos cinco anos, de acordo com dados oficiais.

Esta ação é em resposta à crise de migração ilegal que enfrenta o país em sua fronteira sul”, disse a embaixada dos EUA no México em um comunicado. As autoridades mexicanas descreveram a medida como “unilateral”, mas concordaram em acolher os migrantes por razões humanitárias.

O primeiro migrante que retornou ao México foi Carlos Gómez, um hondurenho de 55 anos que entrou em território mexicano numa caravana em outubro passado (2018) e recebeu permissão para permanecer no país até o próximo mês de novembro (2019).

Numero de pessoas presas pela patrulha da fronteira sul dos EUA entre 2000 e 2017

Os Estados Unidos afirmaram que, nas próximas semanas, querem que os retornos sejam realizados em todos os pontos de entrada nos 3.169 quilômetros de fronteira que compartilha com o México. Washington concordou com as autoridades mexicanas em retornar até 20 migrantes por dia.

O governo mexicano limitou-se a divulgar um cartão com algumas informações do primeiro solicitante e recomendou que o cidadão hondurenho cumprisse os requisitos legais para processar sua permanência no país. Entretanto, após o anúncio dos EUA sobre a nova política na semana passada, insistiu que não aceitaria menores desacompanhados, pessoas doentes e famílias. “Muitos migrantes em potencial sabem que buscar refúgio lhes dá a chance de permanecer nos Estados Unidos, mesmo que não tenham um argumento válido para o refúgio”, declarou o governo norte-americano.

Sob o Protocolo de Proteção aos Migrantes – forma como os Estados Unidos nomearam a medida – os centro-americanos receberão uma notificação para participar de uma audiência em um tribunal de imigração e aguardarão no México, em processos que podem levar vários meses para serem concluídos.

Numero de pessoas presas pela patrulha da fronteira sul dos EUA entre 2000 e 2017

O plano não se aplica aos cidadãos mexicanos. Migrantes que conseguem convencer o Juiz de que sua vida está em perigo em seu país de origem podem ficar, já aqueles que não conseguirem serão repatriados. De cada 10 pedidos de refúgio apresentados nos Estados Unidos, nove são rejeitados, de acordo com dados oficiais.

O México, por sua vez, anunciou esta semana que concluiu sua política de portas abertas, em um gesto histórico em que ofereceu permissão de residência por um ano aos membros da caravana de migrantes, os quais saíram em 15 de janeiro de Honduras e El Salvador.

O Instituto Nacional de Migração mexicano recebeu até agora 15.552 requerimentos, 12.574 de adultos e 2.978 de menores, e já concedeu quase 4.000 permissões de residência, de acordo com o governo. Entre os pedidos há uma grande maioria de candidatos de Honduras, de onde vem mais de 70%. O governo mexicano deverá liberar o restante dos pedidos nos próximos dias.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Escritórios do Serviço de Imigração dos EUA” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/United_States_Citizenship_and_Immigration_Services

Imagem 2Numero de pessoas presas pela patrulha da fronteira sul dos EUA entre 2000 e 2017” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2014_American_immigration_crisis

Imagem 3Crianças desacompanhadas por adultos solicitando refúgio nos EUA” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2014_American_immigration_crisis

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Refugiados na Guiné Bissau

A Agenda Internacional para refugiados tem sido amplamente debatida no âmbito dos Fóruns e Instituições Internacionais, em decorrência dos desafios apresentados pelo fenômeno do deslocamento forçado de pessoas e das políticas de Estado adotadas pelos países receptores. A partir do ano de 2007, segundo o Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) sobre deslocamento forçado, ocorreram novos casos de deslocamentos e solicitação de asilo e refúgio. Para tanto, de 42,7 milhões de pessoas refugiadas no ano supracitado, registrou-se o crescimento de cerca de 50% da população total em dez anos.

Neste cenário cabe observar a atuação da Guiné Bissau no que tange a gestão de concessão de cidadania aos refugiados, em destaque os senegaleses, que compõem o maior número de pessoas deslocadas. A medida adotada no final do ano de 2018 correspondeu à concessão de documentos de identificação e a pretensão da Comissão de Refugiados e Deslocados Internos guineense em desenvolver projetos visando a integração socioeconômica dos cidadãos recepcionados.

Localização de Casamansa

São atribuídos diversos fatores para designar os motivos para o processo de deslocamento forçado. No caso do Senegal, atribui-se este fenômeno ao conflito civil na região sul do país.

Situado na fronteira entre Guiné Bissau e Senegal, a localidade de Casamansa busca a sua independência, o que levou a enfrentamentos entre o Movimento das Forças Democráticas de Casamansa e as Forças Armadas senegalesas desde 1980. Durante o conflito ocorreram períodos de recrudescimento e negociações entre as forças envolvidas. Entretanto, ele resultou em mortes, ataques armados além das fronteiras, deslocamento da população de Casamansa, internamente, bem como para a Guiné Bissau e Gambia, e violações dos Direitos Humanos.

Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa

De acordo com dados do ACNUR, a população senegalesa na Guiné Bissau localiza-se majoritariamente na zona rural. Neste contexto, o Estado trabalha conjuntamente com o Alto Comissariado visando a integração local e a capacitação da estrutura do país para que tal integração ocorra de forma durável. Isto inclui a formalização da posse das terras habitadas pelos refugiados que haviam sido concedidas por lideranças locais, e a promoção de projetos visando a autossuficiência destes indivíduos.

Inserido no quadro de ações desempenhadas pelas autoridades guineense e o ACNUR, cabe citar as atividades iniciadas no ano de 2017 voltadas para a facilitação do processo de formalização da cidadania, o que incluiu a emissão de pareceres jurídicos e publicação em diários oficiais. Ademais, convém salientar também a emissão de registro de nascimento dos filhos de refugiados nascidos em território guineense. 

Assembleia Geral das Nações Unidas

Convergente com as propostas do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas, aprovado em dezembro de 2018, as ações da Guiné Bissau compõem uma perspectiva de priorizar a segurança dos indivíduos e a superação dos desafios gerados na recepção de refugiados de forma conjunta e organizada entre os Estados.

De modo complementar, compreende-se que as medidas adotadas pelo país desde 2017 representam um ponto de inflexão frente ao conflito contemporâneo de concessão de refúgio, à soberania estatal e controle fronteiriço, bem como frente à salvaguarda dos Direitos Humanos. Igualmente, dada a complexidade do processo de estabelecimento e formalização da cidadania, pode-se aventar que tais medidas acompanharão progressivamente e de modo consoante as necessidades dos novos cidadãos guineenses. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Funcionários do Acnur na República CentroAfricana” (Fonte): https://news.un.org/pt/sites/news.un.org.pt/files/styles/un_news_full_width/public/thumbnails/image/2018/01/centroafricana-big.jpg?itok=XzZ0ypa6

Imagem 2Localização de Casamansa” (Fonte): http://www.bbc.co.uk/staticarchive/04df07cd09c3cf5e2de4cc00c05661e6e956bf5e.gif

Imagem 3Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b9/Flag_of_Casamance.svg/1024px-Flag_of_Casamance.svg.png?1548417432124

Imagem 4Assembleia Geral das Nações Unidas” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/8/8e/Panorama_of_the_United_Nations_General_Assembly%2C_Oct_2012.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURACooperação Internacional

A COP 24 de Katowice

Os impactos ambientais em determinados países podem afetar outras áreas fora daqueles territórios nacionais, daí a necessidade de a resolução dos problemas ambientais dependerem de determinações internacionais e da cooperação entre os países. É a partir da Revolução Industrial que o grau de alteração da natureza foi muito grande e não se compara ao que foi feito em períodos anteriores da história humana.

Até o século XIX, entendia-se que a natureza oferecia recursos inesgotáveis para serem explorados pelo ser humano. Desde 1900, durante a negociação da Convenção para a Preservação de Animais, Pássaros e Peixes na África (Convenção de Londres), houve um aumento da preocupação com a degradação, uma vez que tal convenção pode ser considerada o marco das discussões da temática ambiental e os impactos de sua degradação[1], o que avançou para a ordem ambiental internacional.

A Coroa inglesa realizou tal reunião com o objetivo de discutir a caça indiscriminada nas colônias africanas, a fim de manter animais vivos para a prática de caça futura. Participaram da discussão países que possuíam terras naquele continente: Alemanha, Bélgica, França, Itália e Portugal. Como medida, foi adotado um calendário para a atividade[2].

Outros encontros se sucederam[3]. Com o tempo, houve a introdução da temática no contexto da Organização das Nações Unidas (ONU), inicialmente na FAO, uma vez que a preservação tem relação direta com a produção de gêneros alimentícios, cuja escassez pode gerar conflitos, e, posteriormente, na UNESCO, a qual, até a década de 1970, foi o principal órgão do sistema onusiano a abordar questões ambientais, ao promover trocas científicas entre seus membros e fomentar programas educacionais[4].

Todavia, um efetivo avanço da temática ambiental como pauta nas relações entre as nações foi, em 1972, na Conferência de Estocolmo, a qual foi muito importante, pois foi a partir dela que houve um marco no ambientalismo internacional como um novo ciclo de estudos das relações internacionais, já que determinados temas poderiam gerar conflitos[5]. Em dezembro do mesmo ano, criou-se o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com sede em Nairóbi, no Quênia, órgão no qual se centralizou a discussão. 

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Muitas Conferências foram realizadas após Estocolmo, dentre as quais podemos destacar a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, mais conhecida como a Rio 92, realizada de 3 a 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro (Brasil). Como resultado, produziu diversos documentos oficiais, em destaque para as três Convenções: a Convenção sobre Diversidade Biológica; a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação; e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Em relação à última, os Países Partes encontram-se periodicamente nas reuniões denominadas Conferência das Partes, as COP.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2018 foi a 24ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC – COP24), realizada entre os dias 2 e 15 de dezembro (estendido em um dia devido à falta de consenso), em Katowice, na Polônia.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, no discurso de abertura, destacou que esta seria a Conferência mais importante desde aquela na qual o Acordo de Paris foi assinado, devido à urgência das alterações climáticas e a necessidade de se operacionalizar tal Acordo, uma vez que este já fornece a estrutura para a ação dos Estados. Ações tão importantes que, para alguns países, é questão de vida ou morte. O Secretário também pontuou a necessidade da diminuição das emissões de gases poluentes.

As delegações dos países ali reunidas aprovaram, unanimemente, o Pacote de Katowice (“Katowice Rulebook” ou “Paris Agreement Rulebook”), com diretrizes e regras a fim de implementar o Acordo de Paris em todo o seu potencial e cumprir seus objetivos após três anos de intensas negociações. Acordou-se que as regras serão adotadas a partir de 2020.

O Livro de Regras do Acordo de Paris estabelece orientações sobre como os países atingirão suas metas de emissão de carbono, como fornecer financiamento para os países em desenvolvimento em infraestrutura sustentável e busca mais transparência na fiscalização e compartilhamento de informações. Os Estados deverão agir em conjunto no enfrentamento do aquecimento global e comprometeram-se a apresentar um relatório até o final de 2024. Após a implementação do Acordo de Paris, este trará benefícios a pessoas de todas as áreas do planeta, especialmente, àqueles em situação de maior vulnerabilidade.

COP 21 logo

O Acordo de Paris, alcançado e assinado na 21ª Conferência das Partes da (COP 21) por 195 Países Parte da UNFCCC, em 2015, apresenta como objetivo o fortalecimento da resposta global em relação a mudanças climáticas e seus impactos, e o aumento da capacidade de países em lidarem com tais questões. Sua meta é reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), alcançar um desenvolvimento sustentável e manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2ºC, em relação ao período pré-industrial, e limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. O pacto também prevê o financiamento climático, através do qual os países desenvolvidos devem investir 100 bilhões de dólares por ano em países em desenvolvimento, para a implementação de medidas de combate à mudança do clima. Também há a possibilidade da cooperação Sul-Sul, ou seja, de financiamento entre os países em desenvolvimento.

Retrato oficial de Donald Trump

O mecanismo previsto no Acordo de Paris exige que os Estados atualizem sempre os seus compromissos e aumentem suas metas de redução de emissão, através dos ciclos de revisão feitos a cada cinco anos em relação aos objetivos de redução de gases de efeito estufa.

Em Katowice, foram adotadas regras para a implementação do pacto e padrões para medir as emissões de gases poluentes; previu-se também a possibilidade de que sejam desenvolvidas políticas que possibilitem reforçar o corte das emissões.

No discurso final do evento, feito pela secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, Patrícia Espinosa, foram destacadas cinco prioridades: ambição na mitigação; ambição na adaptação; ambição nas finanças; ambição na cooperação técnica e capacitação; ambição em inovação tecnológica.

No tocante às finanças, decidiu-se que os desenvolvidos deverão informar à ONU eventual ajuda financeira que oferecerem a países em desenvolvimento. Apesar das regras de implementação terem sido alcançadas, todavia, alguns especialistas em meio ambiente consideraram o compromisso como vazio e pouco ambicioso, bem como uma lentidão nas negociações que não são compatíveis com as urgências das questões climáticas e os avisos da comunidade científica.

De acordo com o Professor Paulo Velasco, a COP 24 deveria alcançar o que não foi possível na Alemanha, ou seja, o detalhamento das contribuições voluntárias de cada Estado, que foram assumidas ao assinarem o Acordo de Paris. Segundo o cientista político, os termos de cada contribuição constam no Pacote de Diretrizes, porém de maneira vaga: “para alguns Estados, vimos a adoção de uma postura mais soberanista, avessa ao multilateralismo (…). Em outros países, os esforços necessários à redução de gases [poluentes] são vistos como impeditivos ao próprio desenvolvimento. A própria Polônia, que pela terceira vez sediou uma COP, é um país ainda muito resistente a mudar sua matriz energética baseada em queima de carvão”.

Ambientalistas apontam que faltou ambição para cumprir o combinado, devido à oposição de atores como Arábia Saudita, os Estados Unidos, a Rússia e o Kuwait, grandes produtores de petróleo, ao  Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change), organização científico-política criada em 1988, no âmbito das Nações Unidas, que atestou a necessidade de se manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC.

A capital e maior cidade das Maldivas, Malé

Segundo o chefe da delegação das Maldivas, uma falha nas negociações ameaça a sobrevivência de ilhas pequenas do planeta. O ex-presidente Mohamed Nasheed questionou a viabilidade dos encontros anuais, já que nenhum deles produz solução alguma.

O Brasil não sediará a COP25, como estava previsto, em razão de restrições orçamentárias. Esta será realizada no Chile e está prevista para os dias 11 a 22 de novembro de 2019. A decisão sobre o funcionamento do sistema de comércio de emissões de carbono foi adiada para esta futura reunião.

Apesar das críticas sobre a falta de avanço no debate para o aumento das metas de redução das emissões, uma série de medidas foram alcançadas a fim de operacionalizar o Acordo de Paris até 2020. As partes foram convidadas pelo Livro de Regras a fazer uso das informações contidas no Relatório e devem fazer esforços para elevar as ambições em 2020.

Embora o Relatório do IPCC não tenha sido acolhido pelos países devido às oposições que sofreu, ele alarma que possuímos doze anos para limitar uma catástrofe climática e que precisamos de mudanças urgentes e sem precedentes, o que torna necessária a continuidade de buscas na implementação das metas pelos Estados.

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Notas:

[1] Embora a Convenção tivesse preocupação econômica.

[2] RIBEIRO, Wagner Costa. A Ordem Ambiental Internacional. São Paulo: Contexto, 2010.

[3] Outros encontros e Convenções:

. Convenção para a Proteção dos Pássaros Úteis à Agricultura de 1902 – firmado por doze países europeus, protegia pássaros que transportassem sementes.

. I Congresso Internacional para a Proteção da Natureza – Paris, 1923.

. Convenção para a Preservação da Fauna e da Flora em seu Estado Natural de 1933 – importante porque não individualizou alguns animais e tentava proteger a flora e a fauna como um todo. Estabelecia parques como mecanismo de proteção ambiental

[4] A United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization UNESCO foi criada em 1946. Organizou três conferências internacionais:

. A United Nations Scientific Conference on the Conservation and Utilization of Resources (UNSCCUR) – Conferência das Nações Unidas para a Conservação e Utilização dos Recursos.

. Conferência da Biosfera.

. Conferência de Ramsar.

[5] Ibidem, op. cit. [2].

O Relatório do IPCC pode ser encontrado no link:

https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/sites/2/2018/11/SR15_Chapter1_Low_Res.pdf no site: https://www.ipcc.ch/sr15/

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Sessão Plenária COP24 Katowice” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2018_United_Nations_Climate_Change_Conference#/media/File:COP24_plenary.jpg

Imagem 2Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_o_Meio_Ambiente#/media/File:PNUMA_logo.png

Imagem 4Retrato oficial de Donald Trump” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Donald_Trump_official_portrait.jpg

Imagem 5A capital e maior cidade das Maldivas, Malé” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Maldivas#/media/File:Male-total.jpg