O adensamento da relevância atribuída à igualdade de gênero dentro das esferas de tomada de decisão, como forma de garantir uma sociedade alinhada aos princípios internacionais de construção da paz, não é uma pauta recente…
Após uma intensa jornada de quatro dias de negociações em Bruxelas, os países da União Europeia finalmente alcançaram um acordo em relação ao uso e distribuição dos recursos do Plano Europeu de Recuperação Econômica Pós-Convid19, de mais de 750 bilhões de Euros, dos quais 390 bilhões serão destinados a ajudas diretas e subvenções e outros 390 destinados a créditos que deverão ser pagos posteriormente.
As subvenções da União Europeia foram o pomo da discórdia durante as negociações que reuniram os líderes dos 27 países que formam atualmente o Bloco. Novamente, a polarização entre as nações do mediterrâneo (Espanha, França, Itália, Portugal) e do norte da Europa (principalmente com a objeção da Holanda) evidenciou as assimetrias internas, sem embargo o apoio da Alemanha a favor do plano econômico, pois, sendo a principal economia da Europa, foi decisivo para alcançar um acordo.
A resolução foi celebrada pelo Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e outros líderes, tais como o francês Emmanuel Macron e o espanhol Pedro Sanchéz, que consideram o dia como um marco na história do Bloco e uma mensagem de união e solidariedade estatal entre os membros, diante de um momento de extrema dificuldade e crise.
A União Europeia (UE) já vinha sofrendo com pressões internas crescentes desde a Cúpula de Bratislava, devido principalmente às desigualdades entre os membros e à competição dentro do grupo. Os Efeitos do Brexit e as tensões comerciais entre EUA e China agregaram maior dificuldade em alcançar um equilíbrio político necessário para dar continuidade aos projetos comuns do marco europeu e ao avanço de diversos partidos nacionalistas e eurocéticos, e debilitaram o discurso de integração, promovendo uma crescente desfragmentação, que, segundo os líderes atuais, ficaram já no passado.
O acordo é somente um dos diversos passos que deve dar a UE em seu projeto de recuperação econômica, ainda mais quando a pandemia parece estar ganhando força em importantes países parceiros e a atividade e demanda global estão longe de se recuperar em relação aos patamares prévios aos da Crise da Covid19.
Nas principais nações europeias, o Estado retomou o controle de diversos aspectos mercadológicos com o objetivo de reduzir o impacto das oscilações do mercado financeiro e na tentativa de gerenciar uma melhor distribuição dos recursos, tentando proteger setores considerados fundamentais nas economias individuais de cada país e as parcelas mais vulneráveis da população.
O desemprego causado pelo período de quarentena e a redução da demanda interna e externa, além da descentralização de parte da indústria em direção à outros países, formam o maior desafio da União Europeia e devem marcar os primeiros anos da próxima década.
Sem embargo, nem todas as notícias são ruins. A crise da Covid19 acelerou o processo de renovação tecnológica e transformação energética do continente, assim mesmo, diversos países estão trabalhando em programas para a manutenção das indústrias em seu território, reduzindo, assim, a dependência de grandes polos produtores, como a China, e aproximando o produto do consumidor, gerando uma valorização da fabricação local.
A mobilidade entre os países foi recuperada, embora alguns pontos ainda sejam controlados e a lista de Estados extracomunitários em ter acesso ao território europeu ainda limitado.
Neste ano (2020), embora tenha batido recordes de temperatura, houve uma redução nos índices de incêndios florestais e poluição em decorrência da redução das atividades. O mercado de trabalho também está em pleno processo de transformação com a geração de legislações específicas para o home office, que podem promover uma reocupação de pequenas e médias cidades além de zonas rurais, gerando uma melhor distribuição da população.
A lição mais importante na qual podemos estar de acordo é que é necessário nutrir governos e gestões resilientes, inovadoras e capazes de superar as dificuldades, adaptando-se às transformações do mundo, sendo algumas provocadas e planejadas e outras simplesmente incontroláveis, como é o caso de uma pandemia.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Comité Europeo CoronaVirus” (Fonte):
Fontes das Imagens:
Imagem 2 “Líderes Europeus” (Fonte – En Positivo):
https://enpositivo.com/wp-content/uploads/2020/07/acuerdo-UE-crisis-europea-ayudas-de-la-UE.jpg
Criado em 2007, no âmbito da Organização Mundial de Aduanas (WCO, na sigla em inglês), o programa Operador Econômico Autorizado vem sendo adotado no mundo inteiro. Atualmente está em andamento uma iniciativa para reconhecimento mútuo dos programas dos países latino-americanos e caribenhos.
A World Customs Organization (WCO) foi criada em 1952 e tem como objetivo aprimorar a efetividade e eficiência da administração das alfândegas (aduanas). A entidade tem sede em Bruxelas, na Bélgica, e sua estrutura é composta pelo Secretariado, três Diretorias e departamentos operacionais. Desde 2009 o Secretário-Geral é o Sr. Kunio Mikuriya, de nacionalidade japonesa, eleito pela primeira vez em 2008 para cumprir o mandato 2009-2013, reeleito para o período 2014-2018 e novamente para o mandato 2019-2023.
Hoje, a WCO representa 183 aduanas de todo o mundo, as quais processam cerca de 98% do comércio global. A Organização mantém acordos de cooperação com agências da ONU (ex.: FAO, OMS, Unesco, Unctad), com universidades e com outros organismos multilaterais, tais como: Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Comunidade do Caribe (Caricom), International Air Transport Association (IATA) e União Postal Universal (UPU).
Em 2005, a WCO adotou o SAFE Framework of Standards to Secure and Facilitate Global Trade. Conhecido como SAFE Framework, tem por finalidade deter o terrorismo internacional, garantir a arrecadação das tarifas e promover a facilitação do comércio internacional. O instrumento foi elaborado com base em práticas aplicadas no mundo para evitar ameaças às cadeias de suprimentos e apoiar a realização de negócios lícitos e seguros. No escopo desse trabalho, foi introduzido em 2007 o Programa Authorized Economic Operators (AEO), conhecido em português como Operador Econômico Autorizado (OEA).
No Brasil, o Programa é gerido pela Secretaria da Receita Federal (SRF), que define que “Operador Econômico Autorizado é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional”.
Assim, o Governo concede uma certificação a empresas que aderem voluntariamente ao Programa e que atuam na cadeia de comércio exterior, tais como: importador, exportador, transportador, agente de carga, operador portuário e aeroportuário, depositários de mercadorias sob controle aduaneiro. A essência do Programa AEO, portanto, é a certificação de empresas do ecossistema logístico internacional, gerando uma relação de confiança que agiliza os trâmites aduaneiros e reduz custos operacionais dos operadores certificados e do Governo, sem descuidar da segurança.
Aduanas de diversos países têm adotado o SAFE Framework e implementado Programas AEO. De acordo com o Compêndio de Programas AEO, de 2019, existem no mundo 84 programas implementados e 19 em implementação; 74 Acordos de Reconhecimento Mútuo (MRA, na sigla em inglês) bilaterais, 4 plurilaterais e 65 em negociação. Segundo o Compêndio, na América Latina e Caribe há 16 países com Programas operacionais e 1 (Chile) em implementação. Dentre os 4 MRA plurilaterais, apenas um não é latino-americano, os 3 são: 1) Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru); 2) América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala e Panamá); 3) Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru).
Para expandir e aprimorar o Programa já foram realizadas 4 conferências globais bienais – WCO Global AEO Conference – desde 2012: a 1ª em Seul, na Coreia (2012); a 2ª em Madri, na Espanha (2014); a 3ª em Cancun, no México (2016); e a 4ª em Kampala, em Uganda (2018). Devido à pandemia da Covid-19, a 5ª Conferência, prevista para março de 2020, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (UAE), foi adiada para fevereiro de 2021, no mesmo país. Os debates da 4ª Conferência levaram a algumas conclusões, dentre as quais: atrair empresas de pequeno e médio porte é crucial para o sucesso dos Programas AEO; e há necessidade de se padronizar e harmonizar os Programas existentes nos diversos países.
Atualmente, 11 países latino-americanos e caribenhos estão cooperando para estabelecer um Arranjo Regional de Reconhecimento (Regional Recognition Arrangement, ou RRA, em inglês) que permitirá que cada país reconheça como AEO os operadores certificados pelos demais signatários do RRA. Os países do chamado “MRA of the Americas”, são: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.
O Programa OEA do Brasil, estabelecido em 2014, é considerado o mais consolidado da América do Sul e contava com mais de 440 empresas certificadas até o final de 2019. O trâmite de importação ou exportação no Brasil é de 65% a 81% mais rápido, em média, para empresas certificadas como OEA em relação às não-OEA. Este é um dos maiores benefícios do Arranjo de Reconhecimento. As operações que envolvem empresas OEA dos 11 países tenderão a ser mais céleres e, por conseguinte, menos onerosas. A redução de horas permite aos Governos atingir maior eficiência administrativa nas suas aduanas e deslocar pessoal para acompanhar operações mais delicadas ou delituosas.
O processo tem o apoio da Global Alliance for Trade Facilitation, uma parceria pública-privado multinacional. A partir do início no primeiro trimestre de 2020, a Global Alliance prevê 3 fases que se sobrepõem, com duração total de 33 meses. A primeira Fase é de apoio às negociações (13 meses), a 2ª Fase de implementação do RRA (19 meses) e a 3ª e última de avaliação de impactos (12 meses). Até meados de 2022, portanto, o MRA of the Americas deve começar a gerar benefícios para os países parceiros da aliança aduaneira.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Perspectivas de Programas OEA na América Latina” (Fonte):
https://mag.wcoomd.org/uploads/2020/02/Panama.png
Imagem 2 “Evento de Operador Econômico Autorizado na Bolívia” (Fonte):
O Conselho de Segurança (CS) é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), o qual possui o objetivo de zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. O CS é composto por 15…
A morte de George Floyd enquanto em custódia de um oficial de polícia nos Estados Unidos incendiou o palco internacional com protestos contra o racismo e a brutalidade policial. Em várias nações democráticas ocidentais, ativistas solidários ao movimento “Vidas Negras Importam” (#BlackLivesMatter) vandalizaram e levaram ao chão estátuas que remetiam a um passado colonial e escravagista, como monumentos dedicados a Cristóvão Colombo e ao Presidente americano confederado, Jefferson Davis. A história da Rússia, contudo, mostra-se imune ao derrubamento de monumentos simbólicos.
Em artigo para o The New York Times, o jornalista Andrew Higgins expõe os perigos de vilipendiar monumentos em sociedades que divergem quanto à visão de seus heróis e vilões. Higgins relembra um episódio em agosto de 1991, na cidade de Lubyanka, quando jovens moscovitas, eufóricos pelo fim do comunismo, celebraram sua vitória derrubando a estátua do fundador do Serviço Secreto Russo (antiga KGB, atual FSB), Felix Dzerzhinsky, enquanto entoavam “Abaixo a KGB”, como forma de transmitir a mensagem de que os tempos estavam mudando. Cerca de 30 anos depois do ato, Vladimir Putin, ex-agente da KGB, governa a Rússia e um busto de Dzerzhinsky está erigido na parte externa do quartel-general da polícia de Moscou.
A eficácia de vandalizar ou derrubar estátuas é contestada por intelectuais e liberais russos. Nina Khrushcheva, especialista em Rússia na Nova Escola de Nova Iorque e neta de um líder soviético, acredita que: “Apagar não funciona (…). Uma vez que você destrói o herói de alguém, apenas incita ódio e força sentimentos ao subsolo”. Manifestantes da investida de 1991 contra a estátua de Dzerzhinsky admitem que a atitude, embora cheia de significado e altivez, não provocou o efeito esperado. Maria Lipman, jornalista na época da queda do comunismo na Rússia, diz que “Declarar guerra contra homens de bronze não torna sua vida mais moral ou justa. Não faz nada, na verdade”. Corroborando essa opinião, Mikhail Y. Schneider, ativista pró-democracia e líder dos manifestantes na investida contra a KGB em 1991, justifica que derrubar a estátua apelou para o lado emocional e fez as pessoas acreditarem que estavam vivendo em um país diferente, mas “não mudou nada” de fato.
Salienta-se que muitos símbolos foram abatidos no passado em nome de uma nova ordem mais civilizada e progressista, como, por exemplo, um monumento dedicado ao czar Alexander III (pai de Nicolau II), que teve a cabeça decepada pelos bolcheviques em 1917. Ou então a águia de duas cabeças, que foi removida do Kremlin na mesma época e deu lugar às estrelas vermelhas atuais.
Na Federação Russa contemporânea, estátuas de simbolismo controverso não são destruídas e sim realocadas a sítios de valor histórico, cujo mecenas principal é o próprio governo. O Parque de Artes Muzeon é um museu ao ar livre, administrado pelo Estado Russo, que exibe figuras de heróis caídos da nação, tal como estátuas de Stalin, do líder bolchevique Yakov Sverdlov, e do próprio fundador da KGB, bem como homenageia suas vítimas. A descrição oficial do website chama o museu de “lugar para salvaguardar artefatos históricos”.
Aparentemente inafetada pela tendência ocidental, e com experiências falhas no tombamento de monumentos, a Rússia concentra-se em levantar novos tributos ao invés de lutar contra antigos ou tentar restaurá-los. Em 2017, uma estátua do Tenente Coronel Mikhail T. Kalashnikov, designer do rifle AK-47, foi erguida numa das vias mais movimentadas de Moscou; mosaicos da nova catedral das Forças Armadas mostram a figura de Joseph Stalin entre santos e heróis de guerra russos. Além disso, a tumba de Lênin e monumentos afins ainda possuem lugar de destaque por várias cidades da Rússia, enquanto gestos simbólicos enaltecendo a oposição do governo atual (como colocar flores no local do assassinato de Boris Nemtsov) são repreendidos.
Na opinião da pesquisadora do Centro de Direitos Humanos Memorial, Alexandra Polivanova, os eventos de 1991 foram incompletos. Polivanova e Higgins concordam que a Rússia nunca engajou num diálogo ativo sobre os crimes cometidos em seu passado e faltou denúncia a nível governamental e social, de maneira que a “descomunização nunca aconteceu”.
A russialização iniciada no pós-guerra parece ainda estar presente nas práticas do Kremlin, e embora agosto de 1991 tenha sido um marco na queda formal da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o fato de existirem bilionários russos dispostos a comprar estátuas que ferem sensibilidades de determinados povos é apenas mais uma prova de que derrubar monumentos não é uma vocalização eficaz das demandas (dentro ou fora da Rússia). A integridade histórica acaba por permanecer e nada garante que, dentro de alguns anos, o eco das vozes que hoje clamam pela remoção de estátuas apologéticas não será o silêncio.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Cabeça de Alexandre III” (Fonte):
https://www.rferl.org/a/toppled-and-destroyed-statues-and-monuments-from-history/30667614.html
Imagem 2 “Águia de duas cabeças no Kremlin” (Fonte):
https://www.rferl.org/a/toppled-and-destroyed-statues-and-monuments-from-history/30667614.html
Imagem 3 “Parque de Artes Muzeon – I, Sailko / CC BY-AS” (Fonte):
O Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, tem se provado extremamente habilidoso em gerir as crises que cercam seu governo. Desde o princípio das investigações de corrupção das quais é alvo, o Premier participou de 3 processos eleitorais, entre abril de 2019 e março de 2020, sabendo manter sua posição e governabilidade.
Netanyahu conseguiu reverter o que parecia uma grande derrota nas eleições do 22º Knesset em setembro de 2019, quando a frente de centro-direita Kahol Lavan (Azul e Branco) passou a possuir a maior bancada, com 33 assentos contra os 32 do Likud.
Impossibilitado de formar um governo, o Parlamento se dissolveu e novas eleições foram convocadas para março de 2020. Durante o processo, o Likud conseguiu reverter o cenário desfavorável, ampliando seu espaço de 32 para 36 parlamentares, enquanto o Kahol Lavan se tornou a segunda força do Parlamento, retrocedendo de 33 para 14 cadeiras.
Durante o primeiro surto do coronavírus, o Likud, partido ao qual pertence Netanyahu, conseguiu consolidar um governo de coalizão através de um acordo com o general reformado Benjamin Gantz, líder do Kahol Lavan.
O atual momento da crise causada pela pandemia da Covid-19 pode, entretanto, mudar a sorte do atual gabinete. O país chega a mais de 40 mil casos apontados de coronavírus, com cerca de 365 mortes comprovadas. Ao mesmo tempo, o índice de desemprego chega a 21%. A insatisfação com a situação econômica, aliada à falta de medidas de suporte e ao atraso de pagamentos de auxílios, levou milhares de pessoas às ruas em Tel Aviv, em protesto ao governo.
Os indicadores apresentados durante a primeira onda, a qual autoridades avaliam haver ocorrido em Israel entre março e abril, levaram o país a ser considerado como um modelo global de combate à pandemia e o Primeiro-Ministro a afirmar que havia estabelecido um exemplo em “salvaguardar vidas e bloquear uma expansão da pandemia”.
Até meados de maio o país apresentava um aumento de cerca de 20 casos diários, um contraste significativo com uma média que excede mil casos novos por dia em julho. Este novo cenário ameaça produzir um colapso do sistema de saúde e o comitê de crise do governo se viu a adotar severas medidas de distanciamento social, com o fechamento de comércios, restaurantes e academias, medidas que foram prontamente derrubadas pelo Knesset, que manteve a abertura da maioria de pontos de reunião públicas.
Em pesquisa realizada pelo Haaretz em abril, Netanyahu possuía uma taxa de aprovação de quase 33%. Os recentes desdobramentos resultaram em uma pesquisa que foi publicada no dia 9 de julho apontando que apenas 15% da população possuía uma impressão positiva do atual governo.
Quanto à gestão da crise causada pelo Coronavírus: em maio, 75% da população acreditava que a postura do governo era “positiva”; em junho, os números decaíram para 56% aprovando sua gestão da crise; para, em julho, mais de 60% avaliando que sua postura perante a atual situação do país era “inadequada”.
O atual declínio da popularidade afasta os temores que haviam surgido sobre uma eleição parlamentar antecipada. Rumores recentes indicavam que o governo poderia buscar um novo pleito para ampliar seu espaço no Knesset, pois pesquisas atuais indicam que um pleito antecipado levaria a uma perda de 3 cadeiras para o Likud (33 contra as atuais 36) e de 5 cadeiras do Kahol Lavan (9 contra as atuais 14).
A mudança significativa do cenário prévio daria segurança para o governo buscar a discussão de medidas mais contraditórias, como avançar o projeto de anexação definitiva da Cisjordânia. O cenário mais favorável, que em 16 de junho apontava que em uma eventual eleição o Likud poderia ganhar até 41 dos 120 assentos no Knesset, levava o governo a cogitar tentar uma nova eleição para garantir a aprovação de suas agendas.
A falta de medidas amplas de ajuda fragiliza profundamente a população do país. A perda de empregos e de poder econômico, sobretudo da classe média do país, gera distintas manifestações em redes sociais afirmando que o governo “não se importa” com as pessoas e com a situação econômica de Israel.
As Forças de Defesa de Israel, que são um símbolo importante para toda a população, vêm sendo profundamente afetadas pela segunda onda da pandemia no país. Além do próprio Ministro da Defesa, o general da reserva e líder do Kahol Lavan, Benjamin Gantz, mais de 10 mil soldados foram colocados em quarentena depois de serem considerados como casos suspeitos de contaminação pela Covid-19.
Gantz havia despontado durante as eleições de 2019 como líder de uma força política renovadora de centro-direita, pois seu histórico como militar e propostas de renovação atraíram a atenção de uma ampla parcela do eleitorado israelense.
Após o acordo para compor um governo com Netanyahu à frente, o General reformado passou a sofrer críticas de setores que o apoiavam. Estes apontam um sinal de fraqueza da liderança do Kahol Lavan, que inicialmente afirmava que vetariam qualquer plano de anexação sem diálogo com os palestinos e acena com ceder a votar com o Likud. Também criticam a ausência de Gantz no debate público sobre a pandemia, inclusive instruindo sua bancada a diminuir críticas ao governo.
Apesar das sucessivas vitórias que o atual mandatário coleciona, o governo possui uma série de agendas complexas e contraditórias para aprovar, como as medidas de anexação de território palestino. Além da reprovação de grande parcela da população israelense, a medida é considerada impopular por ampla parte da comunidade internacional. Distintos membros da União Europeia, bem como países na África, América Latina e Ásia acenam com medidas de retaliação comercial para Israel em caso de aprovação. Apesar do apoio do presidente estadunidense Donald Trump à agenda de Netanyahu, o avanço da anexação encontra expressiva resistência no Congresso dos Estados Unidos.
Distintos atores internacionais temem que a medida aumente o risco de conflitos na região, tendo em vista que a Autoridade Nacional Palestina acena com a possibilidade de demandar completa independência e seguir com um conflito, congregando apoio de diversos atores no Oriente Médio.
Questões pessoais tornam a situação do Primeiro-Ministro ainda mais difícil de administrar. Netanyahu trava uma batalha persistente contra a Suprema Corte de Israel para impedir o avanço de investigações sobre supostos subornos e benefícios ilícitos que alegadamente haveria recebido.
Recentemente, ele requisitou e teve aprovada pelo Knesset uma série de descontos fiscais, que o isentam de pagar impostos sobre distintos benefícios e remunerações que recebeu entre 2009 e 2017. A isenção chega a mais de um milhão de shekels (cerca de 1,5 milhão de reais, segundo cotação do Banco Central do Brasil em 13 de julho de 2020). A medida gerou uma ampla impressão negativa com a população, em meio de dificuldades econômicas.
Observa-se que o governo israelense deverá buscar outras vias de diálogos com a população. Será necessário para Netanyahu buscar outras saídas políticas para manter agendas complexas ou conceder certas decisões políticas para manter a estabilidade. O avanço da pandemia e da crise nas próximas semanas será determinante para estabelecer como se dará a continuidade da aliança política e as saídas para o Primeiro-Ministro.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “O Primeiro–Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, realiza coletiva de imprensa para anunciar a aplicação de medidas de distanciamento social no país – Retirado da Conta oficial do Primeiro–Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, no Twitter. @netanyahu” (Fonte):
Imagem 2 “Netanyahu reunido com o comitê de crise do governo para decidir sobre pacotes de ajuda econômica para a população – Retirado da Conta oficial do Primeiro–Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, no Twitter. @netanyahu” (Fonte):
Em 2016, Croácia e Polônia lideraram a criação da Iniciativa Três Mares (Three Seas Initiative, TSI ou 3SI) unindo 12 países europeus dos mares Báltico, Negro e Adriático. Estes países – Polônia, Estônia, Letônia, Lituânia,…
Em meio à crise da pandemia da COVID-19, a União Europeia (UE) decidiu prorrogar no último dia 29 de junho (2020) as sanções econômicas impostas à Rússia por mais seis meses, o que irá durar até o dia 31 de janeiro de 2021. A principal alegação para tal processo está baseada na suposta falta de cooperação russa sobre os Acordos de Paz de Minsk*, o que levou o Conselho da UE, principal instância de tomada de decisão do Bloco, e que conta com a participação de 27 Estados-membros, a definir os rumos da nova imposição.
Essa decisão vem se somar ao longo e pesado histórico das medidas restritivas sobre a Federação Russa, as quais vêm se prolongando desde 2014, em que somente os EUA impuseram mais de 60 rodadas de sanções a indivíduos, empresas e agências governamentais russas que abrangem setores financeiros (Bancos), de tecnologia aeroespacial, energia, comércio de armas, entre outros.
Quando consideradas individualmente, a maioria dessas sanções têm objetivos claros, como as sanções relacionadas à Ucrânia, que visam impedir as declaradas novas agressões russas contra esse país e encorajar a Rússia a cumprir o Acordo de Cessar-Fogo de Minsk. Os Estados Unidos também sancionam indivíduos e empresas russas por não cumprirem as sanções da Coreia do Norte, por alegada intromissão nas eleições dos EUA e por supostamente hackearem entidades norte-americanas.
Dentre as restrições apresentadas durante esse período, uma das mais impactantes foi a assinatura da Lei de Contenção de Adversários da América Através de Sanções (CAATSA – Countering America’s Adversaries Through Sanctions Act) pelo presidente norte-americano Donald Trump, em agosto de 2017.
Segundo analistas, esse ato gerou um agravamento da crise política entre os dois países a um nível não visto desde a Guerra Fria, pois daria início a um novo tipo de sanção, que estaria seletivamente dirigida contra nações que optarem por comprar armamento russo, um dos principais itens do comércio exterior do país, levando a considerações de se tratar de movimentos anti-hegemônicos provindos de um antigo inimigo da Rússia, em detrimento ao seu desenvolvimento político-econômico angariado no decorrer dos últimos anos, além de violarem os princípios do livre comércio, não criando a base para o desenvolvimento do mercado e da concorrência, contradizendo as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Mesmo com esse movimento massivo por parte da UE e, principalmente, dos EUA, que continuarão a depender das sanções como principal ferramenta para refrear impulsos político-econômicos da Rússia, uma grande interrogação se forma na questão da efetividade dessas ações. Ainda não está claro o que as muitas restrições impostas há mais de 6 anos fizeram para mudar o comportamento russo e que, na contramão do que era esperado, foi gerado um “efeito bumerangue”, primeiramente pela não intimidação por parte do país em resposta aos seus reclamantes, seguido pela assimilação de oportunidades adicionais para o desenvolvimento da indústria doméstica, a diversificação de produtos para exportação, além de causar um afluxo de capitais à Rússia provenientes de grandes fortunas que estavam em outros países e voltaram aos Bancos russos triplicando a taxa de crescimento dos ativos em suas carteiras de negócios, segundo dados da Sberbank Private Banking, filial do maior Banco russo especializado em atender clientes com grandes fortunas.
Posto isso, outro ponto a ser discutido nessa análise seria quais as consequências futuras de tais processos restritivos. Muitos apontaram que as sanções não são uma ferramenta sem custos e seu uso excessivo como uma estratégia maior traz riscos. Em primeiro lugar, há o risco de que as sanções contra oligarcas e empresas russas as tornem mais dependentes do Kremlin, consolidando-as em vez de diminuir o apoio a Putin.
Em segundo lugar, está afetando indiretamente empresas do Bloco europeu que comercializam com a Rússia e estão perdendo negócios na casa dos bilhões de euros. Em terceiro lugar, a dependência excessiva das sanções corre o risco de corroer sua eficácia, à medida que a Rússia e outros adversários desenvolvem soluções de trabalho, por exemplo, mecanismos alternativos de pagamento que contornam o sistema financeiro dos EUA, pelos quais a Rússia e a China já estão trabalhando para reduzir sua exposição à arquitetura financeira global dominada pelos norte-americanos.
A percepção de que as sanções fazem parte do “novo normal” para a política dos EUA em relação à Rússia provavelmente incentivará e acelerará esses esforços na Rússia e em outros lugares.
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Nota:
* O Protocolo de Minsk (conhecido como Minsk-1) juntamente com o Memorando de Minsk de setembro de 2014 e o Pacote de Medidas para a Implementação dos Acordos de Minsk (Minsk-2) são acordos entre a Ucrânia e a Rússia para resolver o conflito no leste ucraniano. Em 5 de setembro de 2014, os representantes do Grupo de Contato Trilateral sobre a Ucrânia, sendo eles, Rússia, Ucrânia e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), assinaram o Protocolo de Minsk sob os auspícios da OSCE na capital da Bielorrússia, Minsk. Representantes das chamadas Repúblicas Donetsk (DNR) e Lugansk (LNR), que declararam independência do Governo ucraniano a partir de movimentos pró-Rússia, em abril de 2014, também assinaram o Acordo. O Protocolo de Minsk foi um acerto para deter a guerra na região oriental ucraniana de Donbass.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Reunião do Conselho da União Europeia” (Fonte): https://jovem.cascais.pt/pt-pt/node/984
Imagem 2 “Logotipo do Conselho da União Europeia” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_da_União_Europeia#/media/Ficheiro:Council_of_the_EU_and_European_Council.svg
Imagem 3 “Localização mapográfica de Donetsk e Lugansk na Ucrânia” (Fonte): https://orientalreview.org/wp-content/uploads/2018/10/Donetsk-and-Luhansk.jpg
A disputa pelo desenvolvimento e a oferta de tecnologia 5G vem ganhando destaque na mídia em meio à conjuntura mais ampla de tensões entre os Estados Unidos e a China. Embora as autoridades norte-americanas apontem questões como o crescente déficit comercial desfavorável aos Estados Unidos, e alegações de violação dos direitos de propriedade intelectual por parte de empresas chinesas, esta questão se situa em um debate mais amplo. Esse debate consiste na ascensão chinesa e a percepção norte-americana de uma potência com crescentes capacidades econômicas e tecnológicas, capaz de projetar influência geoeconômica nos mais variados cenários regionais.
Contextualizando o potencial da tecnologia 5G, cabe explicar o histórico das gerações passadas. A primeira geração permitiu a realização de ligações telefônicas sem fio. A segunda geração permitia, além disso, o envio de mensagens SMS. A terceira geração (3G) permitiu o acesso à sites da internet, ainda que com pouca velocidade e dinamismo, se comparada aos padrões atuais. Já a tecnologia 4G permitiu o acesso e a transmissão de vídeos ao vivo, além de ter possibilitado o surgimento de novos modelos de negócios através do Sistema de Posicionamento Global (GPS, na sigla em inglês), tais como o UBER e o Airbnb. Ou seja, o 5G possibilitará o surgimento de novas empresas, serviços e modelos de negócios. Estima-se que o 5G terá uma velocidade de conexão 100 vezes superior à da 4G e será utilizado em smart cities, internet of things (IoT), carros inteligentes, entre outras atividades.
No Brasil, o debate sobre a adoção da 5G e os leilões para decidir quais empresas realizarão a instalação da tecnologia chega em um momento muito complexo. O país enfrenta três crises simultâneas: 1) a crise econômica que vem assolando o país desde meados de 2015; 2) a crise sanitária e de saúde ligada ao elevado número de mortes (mais de 63.000) e contágio pela Covid-19 (mais de 1,5 milhão de pessoas)*; 3) a crescente instabilidade doméstica, à medida que avançam investigações sobre o possível envolvimento de membros do Governo do Presidente Jair Bolsonaro em ações afirmadas como ilícitas, e as tensões institucionais com outros Poderes que fazem parte do Estado brasileiro.
Ao final de maio (2020), o Embaixador do Brasil nos Estados Unidos elevou o tom das críticas à possível atuação de empresas chinesas na rede 5G, ao afirmar: “A maré está se voltando contra a Huawei à medida que cidadãos de todo o mundo estão acordando para o perigo do estado de vigilância do Partido Comunista Chinês”. A política externa de Jair Bolsonaro, desde o início de seu mandato, vem demonstrando inclinações de alinhamento com as posições dos Estados Unidos em diversas medidas. No entanto, a crescente ligação estrutural do Brasil com a China deverá aumentar as chances de tensões na questão da adoção da 5G.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009 e vem crescendo no seu volume de investimentos estrangeiros diretos. O estoque de IED chinês no país era praticamente irrisório antes de 2009, correspondendo a cerca de US$ 4 bilhões. Por outro lado, entre 2009-2019 esse estoque de investimentos já chegou ao montante de US$ 68,65 bilhões. Os EUA, com seu longo histórico de relações econômicas, ainda são o principal investidor no Brasil. No entanto, esta distância parece estar se tornando menor. O estoque de IED norte-americano contabilizava US$ 103,6 bilhões em 2017, último ano no qual existem dados oficiais disponíveis**.
O leilão de concessão de operações para a instalação da tecnologia 5G no Brasil estava marcado para março (2020) e foi adiado ainda sem uma data definida. Caberá ao Brasil realizar um posicionamento pragmático e que respeite a livre concorrência entre as empresas que tenham condições de participar do leilão. Especialistas apontam que quanto maiores forem as tensões entre as potências dominantes do sistema internacional, maior será o custo de alinhamento automático para países emergentes, como é o caso do Brasil. Uma posição claramente favorável às empresas norte-americanas prejudicaria severamente o agronegócio brasileiro, que tem a China como o principal destino de suas exportações de soja, minério de ferro, entre outros produtos. Isto também poderia acarretar uma redução dos fluxos de investimento externo direto, que vêm crescendo.
Por outro lado, uma posição claramente favorável às empresas chinesas poderia prejudicar as relações de comércio com os Estados Unidos, país com o qual a pauta de exportação é um pouco mais variada e inclui bens intermediários e industriais. Além disto, sinalizar um alinhamento com a Huawei poderia prejudicar algumas pautas do Brasil na política internacional, como a entrada na OCDE, que depende da posição norte-americana. Maior contato entre a política brasileira e a academia poderá prover ideias importantes sobre como lidar com a crescente guerra comercial sino-americana.
Por fim, é possível que eventualmente o Brasil precise se posicionar de forma mais assertiva na disputa entre Estados Unidos e China, mas este não parece ser o momento. Estratégia também envolve paciência e observação, saber quando agir e também quando não agir. O Reino Unido, tradicional aliado norte-americano na política internacional, permitiu em janeiro (2020) a participação limitada da Huawei no seu território. É importante que seja favorecida a livre-concorrência. Que vençam as empresas com as melhores condições de custo e recursos tecnológicos para operar no país.
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Notas:
* Dados correspondentes ao dia 3 de julho de 2020.
** Ajustando para a taxa de câmbio do dia 3 de julho de 2020, o estoque de IED chinês corresponde a R$ 364,62 bilhões e o estoque de IED norte americano a R$ 550,25 bilhões. No caso dos 4 bilhões de dólares, corresponde a, aproximadamente, 21,25 bilhões de reais, também de acordo com a mesma cotação.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Tecnologia 5G” (Fonte):
https://pixabay.com/pt/illustrations/a-internet-5g-tecnologia-gr%C3%A1tis-4899254/
Imagem 2 “O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na rampa do Palácio do Planalto, em Maio (2020)” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/palaciodoplanalto/49895618761
Imagem 3 “Gráfico demonstrando a emissão de investimento estrangeiro direto por países selecionados, segundo dados do Banco Mundial” (Fonte):
https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/90/Foreign_Direct_Investment_by_Country.png
Imagem 4 “Fluxos de comércio entre os Estados Unidos e a China” (Fonte):
A Federação Russa declarou independência da União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS) em 12 de junho de 1990, todavia, sua conclusão ocorreu no dia 25 de dezembro de 1991. Nesse período, as atividades políticas ingressavam…
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