ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

A crise política na Guiné Bissau

A Guiné Bissau enfrenta um período de instabilidade política que se estende há aproximadamente quatro anos. No decorrer do mandato do presidente José Mário Vaz, iniciado em 2014, houve tensões envolvendo as relações entre o Presidente e as instâncias Governamentais. Mais especificamente, o cenário de instabilidade foi gerado pelo atrito entre ele e o então Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira.

O acirramento das relações de ambos sobre os rumos da política nacional levou em 2015 à intervenção de Mario Vaz no Parlamento, à exoneração de Simões Pereira e, posteriormente, a outras exonerações de agentes públicos.

José Mário Vaz, Presidente da Guiné Bissau

Em 2015 ocorreram diversas manifestações dos membros do Executivo que foram demitidos, e a nomeação de Baciro Djá como novo Primeiro-Ministro desencadeou mais revoltas, tendo em consideração que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGV), ganhador das eleições de 2014, era o responsável pela nomeação do Primeiro-Ministro. O Supremo Tribunal de Justiça guineense avaliou a nomeação de Mário Vaz inconstitucional e, após um mês de mandato (agosto a setembro), Djá pediu demissão.

Carlos Correia foi nomeado para o cargo em setembro de 2015 e permaneceu nele até maio de 2016. A exoneração derivou dos desentendimentos entre o Presidente e o PAIGV no que diz respeito à nomeação de Correia e à baixa aprovação parlamentar.

José Mário Vaz, contrariando as determinações do Supremo Tribunal de Justiça voltou a nomear Baciro Djá em substituição a Correia. Igualmente ao ocorrido em 2015, o PAIGV declarou que não reconheceria o novo Primeiro-ministro. A sua demissão ocorreu em novembro de 2016, sendo alegado por Mário Vaz as mesmas justificativas usadas nas outras exonerações: a não solução da crise política e a relação com o Parlamento.

Com o adensamento da instabilidade política e o crescimento de manifestações da sociedade e de Organizações não Governamentais, foi realizado nos dias 11 a 14 outubro de 2016 uma reunião consultiva da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) com os Chefes de Estado e Chefes de Governo dos membros da Organização. Esta reunião contou com a mediação de Alpha Conde, Presidente da República da Guiné, e representantes da sociedade civil e dos partidos políticos do país.

Como resultado deste encontro, foi estabelecido o Acordo de Conacri, no qual foram apresentados pontos para a superação da crise política na Guiné Bissau e foi ratificado pelos partidos guineenses. Dentre tais pontos podem ser destacados: a definição de um consenso na escolha de um Primeiro-Ministro até as eleições legislativas de 2018; a formação de um Governo inclusivo a todos os partidos, com a adoção de diálogos sobre reformas nos âmbitos eleitoral, de segurança e justiça; a criação de estabilidade entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Logo da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental

A União Africana, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, as Nações Unidas e a União Europeia comprometeram-se a dar suporte a CEDEAO colaborando com o monitoramento da aplicação do Acordo.

Em novembro de 2016, após a assinatura do Acordo de Conacri, Umaro Sissoco Embaló foi empossado Primeiro-ministro por José Mário Vaz, cargo no qual permanece. Entretanto, tal escolha divergiu do nome apontado pelo PAIGV. No decorrer de sua gestão as divergências com o Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo Verde permaneceram, o que implica na concretização do Acordo de Conacri. Para o Presidente do Partido, Domingo Simões Pereira, a ilegitimidade do Governo pode culminar na não realização das eleições legislativas democraticamente.

O cenário apresentado pela Guiné Bissau no decurso de 2017 incentivou a retomada do diálogo no âmbito da CEDEAO. Em dezembro do ano supracitado, durante a 52a Conferência, na Nigéria, voltou-se a discutir o cumprimento do Acordo de Conacri. A Organização estabeleceu 30 dias para que as autoridades do país apliquem integralmente o Acordo com a implicação de sanções a entidades que obstruam o processo.

José Mário Vaz apresentou na Conferência da CEDEAO um roteiro para a saída, documento no qual refere a reintegração no PAIGC, que passou por uma desestruturação. Para o Presidente, a instabilidade do partido interfere na escolha de um Primeiro-Ministro em consenso com o Presidente.

Complementarmente, Mário Vaz evidenciou que não permitirá quaisquer soluções externas para a resolução da crise política no país e pediu à sociedade guineense o apoio para a superação da crise. Destacou ainda que possui uma posição consciente sobre a solução do problema.  Segundo ele, a resposta para o impasse político deve partir a nível interno, não abrindo margens para a resolução externa.

O panorama apresentado pela Guiné Bissau engloba diversos fatores que foram se adensando devido à rotatividade no cargo de Primeiro-Ministro e ao desgaste dos partidos políticos em buscar a solução para a crise.

Compreende-se que as eleições legislativas são a forma constitucional almejada, interna e externamente, para a resolução dos impasses. Todavia, deve-se notar que este fator representa apenas um dos pontos entre os que devem ser adotados para que possa haver a reestruturação política do país. Para tanto, as eleições presidenciais de 2019 poderão implicar diretamente neste processo, possibilitando que o Chefe de Estado e o de Governo convirjam nos rumos da Nação, ou impactando no prolongamento da instabilidade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização da Guiné Bissau (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/9e/Guinea-Bissau_on_the_globe_%28Cape_Verde_centered%29.svg/270px-Guinea-Bissau_on_the_globe_%28Cape_Verde_centered%29.svg.png

Imagem 2 José Mário Vaz, Presidente da Guiné Bissau (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/49/Jos%C3%A9_M%C3%A1rio_Vaz_2014.jpg

Imagem 3 Logo da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Fonte):

http://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2015/02/logo-new.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

Mar ou lago? A indefinição sobre o status do Cáspio pode estar perto do fim

O ano de 2017 terminou com a esperança de que uma solução definitiva para o status legal do Mar Cáspio esteja perto de ser alcançada. Isto poria fim a um impasse jurídico que já perdura por quase 30 anos, desde o desaparecimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 1991. No início de dezembro, o Chanceler russo, Sergey Lavrov, declarou que as divergências entre os cinco Estados litorâneos (Azerbaijão, Cazaquistão, Turcomenistão, Irã e Rússia) haviam sido sanadas e que estariam prontos para assinar um acordo de delimitação das respectivas áreas de exploração econômica. Recebida com entusiasmo, a afirmação foi feita após a reunião dos Ministros das Relações Exteriores da região, realizada em Moscou entre os dias 4 e 5 de dezembro, e sinalizou a possibilidade de que as vastas reservas de hidrocarbonetos assentadas na Bacia do Cáspio poderiam enfim serem exploradas por completo.

Centro de Baku em 1915

O potencial comercial dos recursos minerais do Cáspio já é conhecido desde a segunda metade do século XIX, período em que as reservas de petróleo nas cercanias de Baku, hoje capital do Azerbaijão, passaram a atrair investidores e trabalhadores de diversas partes do mundo. A cidade, antes vilarejo às margens do Império Russo, se transformou em um ambiente verdadeiramente multicultural e principal locomotiva do desenvolvimento regional.  Após a Segunda Guerra Mundial, entretanto, o descobrimento de novos campos petrolíferos nos Urais e na Sibéria e a crescente defasagem tecnológica soviética em relação ao Ocidente relegaram o Cáspio a um papel de menor relevância na cadeia de produção energética global.

Nos primeiros anos após a desintegração da URSS, o entendimento da relevância estratégica do Cáspio ainda não havia sido formado nos meios ocidentais e seu entorno ainda era tratado como área de influência exclusiva da Rússia. Havia uma aceitação tácita por parte do Governo estadunidense, e do Ocidente como um todo, de que o destino das novas repúblicas do Cáucaso e da Ásia Central estaria atrelado a Moscou. Esta perspectiva só começou a se alterar a partir da segunda metade da década de 1990, quando foram redescobertas as oportunidades que se abriam para a exploração dos recursos energéticos da região.

Campos de petróleo offshore no Azerbaijão

De forma pioneira, ainda em 1994, o Governo do recém-independente Azerbaijão assinou o que ficou conhecido como o “contrato do século”, que consistiu em um acordo de exploração de petróleo por um consórcio formado por empresas de diversas nacionalidades, o que gerou um investimento de cerca de 13 bilhões de dólares no desenvolvimento do setor energético do país caucasiano. O impasse quanto ao status do Cáspio, no entanto, fez com que outras áreas potencialmente produtivas deixassem de ser contempladas, além de impedir que aportes financeiros semelhantes fossem estendidos a outros Estados costeiros com reservas já conhecidas.

Toda a disputa passa pela necessidade de definição sobre se o Cáspio é de fato um mar ou um lago, uma vez que é um corpo d’água sem acessos naturais aos oceanos. Caso considerado um mar, o direito internacional marítimo já existente seria aplicável, o que atrelaria a zona de exploração costeira de cada Estado à extensão de sua respectiva faixa litorânea. Mas sendo um lago, seria necessário um acordo entre todos os países que o circundam para que as normas de navegação e exploração dos recursos sejam enfim pactuadas.

Possuindo apenas o equivalente a 13% da faixa litorânea, a menor dentre os cinco Estados costeiros, o Irã sempre foi o principal defensor de que o Cáspio seja um lago e de que seus recursos passassem a ser partilhados igualitariamente. Essa questão se tornou sensível ao ponto de, em 2001, a Marinha iraniana ter sido acionada para evitar que a companhia inglesa British Petroleum terminasse sua missão exploratória no campo de Araz-Sharg-Alov, próximo à costa azerbaijana, mas reivindicado pelos dois países. Após esse episódio, nenhuma outra tentativa concreta de desenvolvimento da área foi realizada, embora Teerã tenha considerado explorá-la por conta própria, chegando a manter conversas com a petrolífera brasileira Petrobrás para que fosse elaborado um projeto de viabilidade no local.

Porto iraniano de Bandar-e Anzali

Nesse sentido, não foi surpreendente que, após dez dias da declaração de Lavrov, o Irã tenha feito jus ao seu posicionamento histórico e desmentido que um acordo final para a questão do Cáspio fora atingido. Em 15 de dezembro, o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores iraniano, Bahram Qassemi, negou que a aplicação das leis marítimas convencionais esteja na agenda de seu país e afirmou à imprensa que “dado os profundos desentendimentos entre os Estados membros sobre a questão da demarcação, parece que não haverá acordo no futuro próximo”.

Contudo, a possibilidade da resolução da disputa já fez avançarem as discussões entre o Turcomenistão e o Azerbaijão para a exploração conjunta de suas reservas, o que facilitaria a exportação do petróleo e gás turcomenos para os mercados ocidentais. A potencial garantia de definição de um estatuto legal que forneça segurança e estabilidade jurídica ao Cáspio também agrada à China. O país asiático possui grande interesse geoestratégico na região e a considera como seguimento importante de sua ambiciosa iniciativa de integração comercial One Belt One Road*.

A assinatura definitiva do acordo está prevista para a primeira metade de 2018, quando o Cazaquistão abrigará a 5ª Conferência do Cáspio, mas ainda sem data estipulada. Com os outros cinco países costeiros aparentemente já decididos, cabe agora ao Irã definir seu posicionamento. É possível que a estreita cooperação com a Rússia, principal aliada estratégica de Teerã nos últimos anos, facilite a obtenção de uma solução mutuamente vantajosa. Contudo, ainda sofrendo com pressões econômicas e isolamento político, espera-se que o Irã opte pelo pragmatismo e arrefeça suas pretensões de modo a não ser posto à margem de futuros projetos de exploração do Cáspio.

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Nota:

* Refere-se à estratégia de desenvolvimento proposta por Xi Jinping, Presidente da China, com o objetivo de conectar e estimular a cooperação entre os países euroasiáticos, principalmente com China, que poderá assumir papel de maior relevância em assuntos econômicos globais, já que estará coordenando uma vasta rede comercial. Também foi denominada no início como One Belt and One Road e, por volta de 2016, mudou o nome para Iniciativa Belt and Road, para evitar os erros de interpretação da expressão, causadas também por possível má tradução do termo. (Mais esclarecimentos sobre o assunto, consultar os demais artigos de Rodrigo Monteiro, publicados no CEIRI NEWSPAPER)

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mar Cáspio visto da órbita terrestre” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Caspian_Sea#/media/File:Caspian_Sea_from_orbit.jpg

Imagem 2 Centro de Baku em 1915” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/History_of_Baku#/media/File:Bo6_1915a.jpg

Imagem 3 Campos de petróleo offshore no Azerbaijão” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Petroleum_industry_in_Azerbaijan#/media/File:Oil_Rocks_near_Baku.jpg

Imagem 4 Porto iraniano de Bandare Anzali” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Bandar-e_Anzali#/media/File:Bandar-Anzali,_Iran,_taken_by_Arashk_Rajabpour.JPG

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

As negociações entre Maduro e opositores para tentar a estabilização da Venezuela

No dia 15 de dezembro, representantes do governo Maduro reuniram-se com representantes da Oposição venezuelana na República Dominicana, numa segunda oportunidade para tentar chegar a um acordo que permita a estabilização do país, por intermédio da pacificação entre esses dois polos políticos que se defrontam, convictos de que isso poderá retirar a Venezuela da crise em que se encontra. Declararam acreditar que por esse diálogo conseguirão dar legitimidade e segurança ao processo político neste período que se avizinha, de 2018, em que haverá as eleições presidenciais, supostamente no final do ano.

Edifício sede do Conselho Nacional Eleitoral

O primeiro encontro se deu nos dias 1o e 2 de dezembro, mas não foram produzidos avanços, exceto a certeza de que são necessárias mais reuniões, já estando no cenário uma terceira rodada, provavelmente em 11 e 12 da janeiro de 2018, pois os pontos discutidos foram postos à mesa, mas, segundo vem sendo disseminado, ainda há muito o que caminhar.

A mediação do processo está sendo feita por representantes dos Governos de países convidados, alguns indicados pela Oposição, que tem na Mesa de Unidade Democrática o seu interlocutor e Simón Calzadilla como o negociador pelos opositores; outros pelo governo Maduro, que tem Jorge Rodríguez como chefe das negociações. 

Os representantes dos países convidados, México e Chile (pela Oposição), Bolívia, Nicarágua e São Vicente e Granadinas (próximos a Maduro) tiveram a função de elaborar um documento para ser discutido nesta oportunidade futura, centralizando em seis pontos já identificados, que estão sendo reorganizados após terem sido ouvidas as partes na segunda rodada, sobre os quais se deve chegar a um consenso mínimo.

Tais elementos se concentram em dois guarda-chuvas: de um lado se exige transparência e eleições livres, sem constrangimentos para a Oposição, e com a imediata libertação de presos políticos; de outro, garantir ao governo aquilo que este chama de “fim da guerra econômica”, que de imediato significa o compromisso dos opositores em solicitar nos EUA o fim das sanções norte-americanas contra a Venezuela.

Nas palavras de Simón Calzadilla: “Deve ter eleições livres, sem chantagem do governo aos eleitores. Não vamos fechar um acordo incompleto, que não garanta seu cumprimento”. No entanto, a garantia de eleições transparentes e sem riscos de contaminação ou controle significaria também a reforma do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), um dos cinco poderes do Estado venezuelano, que, de acordo com o que tem sido disseminado na mídia, é dominado pelo Executivo.

A Oposição não acredita que se chegará a este termo, ou que, caso sejam aceitas as exigências que permitiriam uma eleição livre e transparente, que o Governo as cumprirá, mas crê que seja viável ao menos a libertação de presos políticos, outra exigência articulada na concepção de eleições francas.

Logo da Mesa de la Unidad

Collete Caprilles, cientista política e assessora da MUD nestas negociações, tem insistido nessa tese, e argumenta que não haverá eleições competitivas no país, estando o Presidente apostando em encerrar qualquer forma de competição, destruindo o estado democrático de direito. Segundo entende, Maduro deseja apenas “vencer eleições não competitivas, algo próprio das ditaduras contemporâneas”. No entanto, também acredita que se pode andar alguma coisa no processo, pois esta negociação tem “o amplo apoio da comunidade internacional”.

Outros analistas são mais céticos e constroem um cenário com ganhos mínimos para os opositores. Dentre eles está Luis Vicente León, para quem, em entrevista concedida a Agência France-Press (AFP), “Uma negociação depende do poder de negociação das partes e o da oposição diminuiu após as [eleições] municipais”, ocorridas recentemente, em que o partido do Governo, o Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), conseguiu a grande maioria dos municípios. Por isso, considera que, dentro deste cenário, “será difícil ver uma eleição competitiva, mas talvez sim a libertação de alguns presos e concessões econômicas”.

A força adquirida pelo Governo tem sido expressiva, pois Nicolás Maduro vem se reorganizando e atuando estrategicamente para o avanço em suas posições, associado a isso o fato de que tem ocorrido o desvio de atenção da comunidade internacional e da mídia em relação à condição interna da Venezuela, fator que contribui para o planejamento político e estratégico da administração Maduro.

A vitórias nas eleições para governos estaduais (quando em outubro venceu em 17 dos 23 Estados) e municipais (ocorridas em dezembro, em que ganhou em 300 dos 335 municípios, sendo conquistadas 22 das 23 capitais) estão dando ao Presidente argumentos para dizer que o povo lhe apoia e os opositores desejam a fragmentação social no país, sendo tais discursos replicados por vários jornais na região, compondo uma expressiva massa crítica, por meio de formadores de opinião.

Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López (um dos líderes condenados à prisão), em 7 de maio de 2015, diante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal do Brasil

Observadores internacionais destacam que em ambos os casos as eleições se deram sob condições de excepcionalidade que precisam ser levadas em consideração, antes de qualquer afirmação acerca dos seus resultados. Dentre elas, o fato de os opositores não terem conseguido se organizar e sofrerem pressão no primeiro caso e de terem se recusado a participar das segundas eleições, as municipais, razão pela qual houve tão expressivo número de vitórias governamentais, já que apenas um lado concorreu, diante da desistência do outro que alegava ter certeza de que não haveria possibilidades de participar de forma adequada e justa para si, nem segurança física para entrar no processo.

Tais posturas, no entanto, podem vir a colocar a Oposição na mesma situação de 2005, quando esta se recusou a participar do pleito (que teve apenas 29,4% de participação) e o partido do ex-presidente Hugo Chávez, que então era o Movimento V República (MVR), venceu as Legislativas ocupando quase todas as cadeiras da Assembleia Nacional da Venezuela. Tal situação possibilitou ao ex-Presidente posteriormente preencher toda a burocracia estatal do país com membros do PSUV, que foi criado em 2008 para reunir a esquerda venezuelana, tanto que o MVR foi dissolvido em 2007 para constituir o PSUV.

Além disso, Maduro está usando o boicote opositor como uma forma de impedir a ação a Oposição, respaldado no argumento de que seus antagonistas não estão desejando a pacificação da Venezuela, já que, segundo declara, se eles se recusam participar de um pleito eleitoral, então a única alternativa que devem ver é o confronto social nas ruas. Em suas palavras, “Se eles não querem eleições, o que eles estão fazendo? Qual é a alternativa? Guerra civil?”. Exatamente na cola deste discurso, também tem apresentado que os partidos que se recusaram a entrar no processo atual não devem participar da eleição presidencial do ano que vem (2018), pois, para ele, “Um partido que não participou hoje [dia da eleição, 10 de dezembro] não pode mais participar”.

Nicolás Maduro

Na semana retrasada, dando sequência aos passos de um possível planejamento com vista a eliminar quaisquer possibilidades de disputa para os opositores, a Assembleia Constituinte, declarou ilegítimas três agremiações partidárias, a Ação Democrática, o Primeiro Justiça e a Vontade Popular, os quais terão de se reinscrever no Conselho Nacional Eleitoral, para readquirir status jurídico como partidos, mas, como dito, o CNE é aliado e leal ao governo Maduro, tal qual é a Assembleia Constituinte, de forma que se espera a recusa dos registros legais, ou seja, será mais uma vitória tática para o governo que tem o controle dos poderes do Estado.

Diante de fatos como estes, esta estratégia governamental tem sido vista por analistas como possível de sair vitoriosa ao longo de 2018, pois, com as negociações entre os dois polos em andamento, Maduro está ganhando tempo, desgastando a Oposição, desviando o foco internacional e se aproveitando de momentos específicos para ter benefícios políticos internos e, ainda por cima, manter ou estimular a esquerda na região na preservação do apoio as suas decisões.

Um desses momentos se deu quando recusou a ajuda humanitária oferecida pelo Governo norte-americano à Venezuela e fez dois questionamentos que podem servir ao argumento bolivariano de que existe a conspiração de uma ideologia contra a sua administração e, mais amplamente, contra a esquerda no continente.

Anverso do Grande Selo dos Estados Unidos

Ao recusar a oferta, declarou que estava surpreso, pois os EUA não tiveram condições de auxiliar Porto Rico, quando, recentemente, ocorreram os furações e, além disso, deveriam trabalhar contra as “condições críticas” de um “amplo setor da população americana”, pois há “… 27 milhões de pessoas que não possuem plano de saúde, 21% das crianças vivem em situação de pobreza, 36,5% dos adultos sofre de obesidade, mais de 32 milhões de pessoas não sabem ler e 41 milhões de pessoas – mais que a população inteira da Venezuela – sofrem com a fome”. Isso de acordo com suas fontes.

Tal argumentação, acaba vindo em reforço às exigências de que sejam encerradas as sanções econômicas contra o seu Governo, que afetam o país, e é um fator amplamente usado em sua estratégia de propaganda, resultando em que as negociações que estão sendo realizadas sejam mais dificultosas para os opositores.

Acrescentando-se a isso, a Venezuela fez acordo recente com a Rússia, concedendo campos de petróleo e gás natural para exploração por parte da Rosneft, o que lhe pode trazer um certo oxigênio e permite ganhar tempo para articular a forma de trabalhar para a próxima eleição presidencial, já que declara que o povo lhe apoia, mesmo que as participações nas eleições municipais, por exemplo, tenham contado com 53% de abstenção, conforme dados divulgados pelo próprio CNE, e mesmo que esta abstenção seja considerada maior pela Oposição, que alega ter sido aumentado o número de presenças no pleito.

Exemplo de ‘Carnet de la Patria’ emitidos pelo governo

Os opositores complementam que a eleição foi fraudulenta também porque, segundo alegam, contou com o fato de que quase a metade dos eleitores foram constrangidos a votar, pois 16 milhões de habitantes (aproximadamente, a metade da população) dispõe da chamada “Carteira da Pátria”, um documento pelo qual o Governo distribui ajuda e alimento, sendo um assistencialismo do qual parte expressiva do povo depende. Além disso, o Executivo “solicitou que os eleitores fossem se registrar nos postos habilitados pelo Partido Socialista Unido em frente aos colégios eleitorais”, algo que a Oposição alega dar condições de se saber em “quem vai votar”.

Por essa razão, pode-se concluir que, para os analistas, o cenário mais provável é de que não haverá avanços nas negociações e que o governo Maduro está trabalhando estrategicamente de forma eficiente em seu benefício, bem como que a Oposição está fragilizada e vem perdendo instrumentos defensivos.

Já está claro para muitos que o um dos próximos passos possíveis da estratégia governamental será antecipar as Eleições Presidenciais para o primeiro trimestre de 2018, de forma a não dar tempo de os opositores se reagruparem (Não se descartando também uma possível antecipação para início do segundo trimestre) mesmo que estes estejam afirmando que buscarão rapidamente apresentar candidato unitário nas eleições presidenciais, deixando de lados as divisões que sugiram no agrupamento opositor entre aqueles que acreditam no diálogo com o governo, os que acreditam que há possibilidade negociar a estabilização e os que afirmam que se deve investir no encerramento de qualquer forma de diálogo. Tal divisão tem fragilizado a Oposição e fortalecido o governo Maduro, razão pela qual se aposta que, certamente, ele antecipará o pleito eleitoral para Presidente Da mesma forma, os observadores têm apontado que, mesmo que o Governo acate as solicitações expressadas no documento a ser assinado com a negociação, dificilmente elas serão cumpridas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Milhões de venezuelanos protestando durante a Mãe de Todas as Marcas, em 19 de abril de 2017” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Venezuelan_Constituent_Assembly_election,_2017

Imagem 2 Edifício sede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Consejo_Nacional_Electoral_(Venezuela)

Imagem 3 Logo da Mesa de la Unidad (MUD)” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Mesa_de_la_Unidad_Democrática

Imagem 4 Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López (um dos líderes condenados à prisão), em 7 de maio de 2015, diante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal do Brasil” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Leopoldo_López

Imagem 5 Nicolás Maduro” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Nicolás_Maduro

Imagem 6 Anverso do Grande Selo dos Estados Unidos” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_dos_Estados_Unidos

Imagem 7 Exemplo de Carnet de la Patria emitidos pelo governo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/2017_Venezuelan_protests

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

A relação sino-brasileira, uma relação desapercebida pelo brasileiro

Ao final de 2017, todas as notícias e acontecimentos no campo político-econômico doméstico brasileiro acabaram por abafar as ações de um importante ator internacional para o cotidiano do Brasil, cujo papel e relevância muitos brasileiros, senão a maioria, não sabem, às vezes ignorando também o grau de atuação que este tem na economia do país.

Desde o ano de 2009, a China é o maior parceiro comercial do Brasil e, entre 2016 e 2017, tornou-se o maior investidor em território brasileiro, destacando-se que o gigante asiático é a segunda maior economia do mundo. Existem dados suficientes para entender a importância chinesa para os brasileiros, porém eles não são frequentemente disseminados nos espaços sobre economia de jornais e revistas especializados. Conforme disse o especialista de questões da China da Fundação Getúlio Vargas, Evandro Menezes de Carvalho, para a Rádio China Internacional (CRI), “Há poucos estudos sistemáticos a respeito da sociedade chinesa de uma maneira aprofundada no Brasil”.

Suas palavras refletem a atual realidade da relação sino-brasileira, afinal, a presença chinesa está bem próxima do brasileiro, destacando-se, contudo, que mais longe daqueles que pulam o caderno de economia nos jornais. Economicamente, só neste ano (2017) os chineses intensificaram a compra de empresas brasileiras e até o meio do ano já haviam sido usados mais de US$ 8 bilhões em transações de investimentos e compra de empresas nacionais, dados este que, apesar da importância para o Estado brasileiro, não foram  apresentados por seus órgãos ou entidades, mas pela consultoria britânica Dealogic.

2017 foi um ano intenso de negócios entre os dois países. Além da compra de empresas brasileiras, as cidades chinesas passaram a utilizar mais o sistema de cidades irmãs, como é o caso de São Paulo, onde empresas da China estão investindo em segurança pública, como já foi noticiado aqui no CEIRI NEWSPAER. Nesse sentido, o ano dos contatos comerciais Brasil-China será encerrado no positivo, mas isso não é o suficiente para a manutenção das relações entre essas duas grandes nações.

Em 2017 ainda foi possível perceber uma presença chinesa diferente na cidade de São Paulo, com um grande número de estudantes chineses de língua portuguesa. Em entidades como o Fu Guo Shan (Centro Social Chinês de São Paulo), na Universidade de São Paulo, entre outras, o número desses estudantes cresceu e isso se deu devido a identificada importância do Brasil para a China.

Da esquerda para a direita: Cabral (guia turístico do Ed. Martinelli em São Paulo), Chen Hsin, Sally Chou, Mei Fang, Mauri (estudantes de mandarim) e Li Yuan, que se dedica ao esporte. Foto: Fabricio Bomjardim / CEIRI NEWSPAPER

Neste ano também houve uma série de eventos e atividades com jovens chineses no Centro Social Chinês e na escola de língua chinesa Sunhouse, e eles fornecem uma percepção importante do que é o Brasil*. O entendimento é de que o Brasil foi uma ponte, uma região turística para os jovens asiáticos, e para muitos realmente foi apenas isso, mas, hoje, tornou-se algo mais.

Para a taiwanesa Mei Fang, estudar a língua portuguesa é essencial para sua formação e para herdar a empresa de seus pais, que passaram a fazer exportação de produtos para o Brasil e outros latino-americanos. O país se tornou base para ela viajar por outros Estados da América do Sul, como é o caso do Chile, um importante parceiro dos chineses.

Outro exemplo é Sally Chou, da cidade de Shanghai, que veio por motivos semelhantes aos de Mei. Seu marido é engenheiro e morou no país durante o ano para tratar de negócios da indústria ferroviária com empresas brasileiras do setor.

O caso interessante foi de Chen Hsin e de Li Yuan, que vieram para conhecer o esporte e os pontos turísticos. Ambos os jovens participam de atividades atléticas em seu país de origem e o Brasil é uma referência no futebol e no vôlei.

A presença desses jovens asiáticos que vieram para o país em grande quantidade, com intensa migração nos últimos 10 anos, faz com que o Brasil tenha recebido uma visão ampla. No entanto, o intercâmbio cultural Brasil-China ainda é muito desequilibrado. Enquanto na China há uma força tarefa para conhecer e entender o Brasil, o seu povo e sua cultura, muito pouco do mesmo comportamento se vê em solo brasileiro. Por exemplo, a cultura chinesa ainda é muito confundida com a japonesa. Poucos sabem que a culinária asiática presente na região é chinesa, mas com nome japonês ou coreano, o que deixa os chineses bem tristes pela falta de conhecimento do povo brasileiro em relação a eles.

Nesse sentido, como se pode perceber das entrevistas e da percepção de alguns analistas, o olhar para a China deve se realizado para além dos cadernos econômicos, de forma que os campos esportivo e cultural precisam ser melhor explorados.

Placa na entrada do Centro de treinamento do Shandong Luneng, em Porto Feliz, Estado de São Paulo, Brasil

Na cidade de Porto Feliz, interior de São Paulo, clubes esportivos chineses vem investindo em escolas e alojamentos para promover a integração entre seus jovens e os locais. O objetivo deles é claro: desenvolver os seus clubes de Futebol. Mas, o investimento trouxe benefícios mútuos.

Em 2014, o clube Shandong Luneng comprou o Desportivo Brasil, reformulando totalmente a estrutura já existente, construindo escola, alojamentos, área de prática esportiva, algo que beneficiou pequenos clubes esportivos do interior, o público jovem local e promove a integração com os pequenos esportistas chineses.

Essa ação deixou claro como é simples e efetivo o planejamento de muitas empresas na China: buscar informação sobre onde há especialização acerca de determinado assunto, tema ou profissão; analisar o custo de implementação dessa base em seu país e o custo de investir diretamente na fonte; e, tendo os dados necessários, executar ações que lhes trarão um lucro no médio e longo prazo, de acordo com suas expectativas e prioridades.

Com tantas informações sobre a grande presença chinesa em solo brasileiro, em diversos campos de atuação que trazem benefícios para os locais, acreditam vários observadores que este é um momento de melhorar a visão sobre a China e de se pensar a integração cultural e desportiva entre jovens dessas duas grandes nações com potenciais distintos, mas que almejam o mesmo objetivo de desenvolvimento e crescimento para beneficiar seus povos.

Nesse sentido, preparar hoje uma geração para se comunicar melhor com os chineses no futuro será importante, pois eles já estão atuando dessa forma e quem tiver maior facilidade de adquirir informações e conseguir se comunicar com mais facilidade terá vantagens na hora de realizar acordos de cooperação mútua.

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Nota:

* As informações sobre tais percepções decorreram de contatos pessoais, entrevistas e conversas com estes estudantes em eventos e oportunidades que surgiram.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Foto dos Chefes de Estado e de Governo da IX Cúpula do Brics” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Michel_Temer_e_Xi_Jinping_2017.jpg

Imagem 2 Da esquerda para a direita: Cabral (guia turístico do Ed. Martinelli em São Paulo), Chen Hsin, Sally Chou, Mei Fang, Mauri (estudantes de mandarim) e Li Yuan, que se dedica ao esporte (Fonte):

Foto: Fabricio Bomjardim / CEIRI NEWSPAPER

Imagem 3 Placa na entrada do Centro de treinamento do Shandong Luneng, em Porto Feliz, Estado de São Paulo, Brasil” (Fonte):

http://www.desportivobrasil.com.br/historia/

ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Por uma ONU mais eficiente: investindo em avaliação para compensar cortes orçamentários

Ao longo dos anos, a agenda do desenvolvimento internacional colecionou diferentes expressões, conceitos e definições que serviam para levantar recursos para a Organização das Nações Unidas (ONU) e para implementar tais políticas em Estados-nações. A partir da “ajuda externa”, o mundo contemplou atividades voltadas para a promoção da revolução verde, dos programas sociais, do “trade, not aid”¸ dos ajustes estruturais, da agenda sustentável, da boa governança e, recentemente, dos objetivos do milênio e dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Nikki Haley, foto oficial como a 29a Embaixadora dos Estados Unidos às Nações Unidas

No entanto, a Organização sempre enfrentou críticas relacionadas às mesmas atividades internamente. Por exemplo, Ngaire Woods discutiu os desafios da implementação da boa governança nas estruturas internas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial; e alguns movimentos de estagiários, como o We pay our interns em Genebra, tem discutido o direito a remuneração assinalado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e até mesmo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8, referente ao trabalho decente, para cobrar remunerações ou ajudas de custos para os estagiários que trabalham para o sistema ONU.

Nessa semana, a embaixadora americana nas Nações Unidas, Nikki Haley, afirmou que a ineficiência e os gastos excessivos dentro do sistema ONU são bem conhecidos e a redução do repasse de recursos financeiros dos Estados Unidos (EUA) é o primeiro passo em busca de uma organização mais eficiente. Como exemplo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) gastou cerca de US$ 200 milhões em viagens durante o ano de 2016, enquanto o montante para o enfrentamento e tratamento da AIDS e da hepatite foi de apenas US$ 71 milhões no mesmo ano. Fatos como esse levam o público a duvidar da capacidade operacional do sistema ONU e questionam sua legitimidade.

Apesar disso, as Nações Unidas têm fortalecido o gerenciamento baseado em resultados (results-based management) e fortalecido seus sistemas de monitoramento e avaliação (M&A) com o intuito de garantir a relevância, a eficiência, a efetividade, o impacto e a sustentabilidade de suas atividades. Nesse contexto, duas questões emergem nessa análise. Em primeiro lugar, deve-se verificar o que tem sido feito concretamente no âmbito do M&A no seio da ONU. Em segundo lugar, quais são os prós e contra do incentivo ao M&A no seio da ONU.

Imagem representativa de relatório de acompanhamento e monitoramento estatístico

Em termos práticos, a ONU tem trabalhado intensamente para consolidar a importância do M&A interna e externamente. Internamente, a organização incentiva o uso de resultados para guiar suas atividades, o acompanhamento e monitoramento dos projetos, a flexibilidade para se adaptar diante dos constrangimentos temporais, logísticos e institucionais e a valorização de avaliações, cadernos de boas práticas, lições aprendidas e recomendações. Externamente, os oficiais de avaliação dos diferentes programas, fundos e agências das Nações Unidas reuniram esforços para criar o Grupo de Avaliação das Nações Unidas. Além disso, a importância do monitoramento e avaliação é ressaltada como fator determinante para garantir o sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Contudo, levanta-se a questão das consequências desse investimento em avaliação. Idealmente, estimula-se a criação de unidades ou departamentos de avaliações vinculadas diretamente aos diretores executivos das organizações, como forma de garantir a visibilidade e a importância dos relatórios de resultados; a composição de unidades ou departamento de avaliações independentes, ou seja, com autonomia para olhar de forma crítica toda a organização; e a utilização de métodos rigorosos para aumentar a credibilidade dos estudos, relatórios e avaliações.

Cédulas de dólares norte-americanos

Embora pareça simples, todos esses fatores encaram constrangimentos. Em primeiro lugar, o sucesso das avaliações depende diretamente do teor dos relatórios, recomendações e performances. Em segundo lugar, uma avaliação negativa de um projeto põe em risco a carteira de projetos da divisão avaliada; a continuidade e credibilidade dos recursos para ela; a capacidade orçamentária da divisão, caso seja mal avaliada; e as relações de poder entre avaliadores e gerentes de projetos. Em terceiro lugar, as avaliações levam tempo para serem produzidas e disseminadas, pois deve-se respeitar o período de implementação, finalização e amadurecimento das políticas junto ao grupo de beneficiários. Dessa forma, a avaliação pode chegar após o fim de todo o repasse de verbas e se tornar irrelevante para os gerentes, para os financiadores e para a comunidade. Em quarto lugar, a elaboração de avaliações rigorosas requer grande aporte de recursos, o que minimiza o seu uso para organizações de grande porte e alcance. Para projetos de menor escala, as avaliações se resumem a questionários e entrevistas, quando necessário para compreender qualitativamente os tópicos abordados nos projetos. Por último, a efetividade na ONU não se restringe a um ponto de vista inteiramente técnico.

De maneira geral, o uso de avaliações toca pontos sensíveis dentro de uma organização, tais como a independência das avaliações, a credibilidade dos resultados, a aceitabilidade das recomendações e a construção individual ou coletiva de lições aprendidas e recomendações. Mesmo não sendo um instrumento de auditoria, tais avaliações contribuem para divulgar resultados, evidenciar boas práticas da organização, disseminar know-how e apresentar a eficiência e a efetividade da organização para velhos, atuais e futuros parceiros e financiadores.

Nesse cenário, ato das unidades de avaliação deve ser bem calculado para que uma análise rigorosa, autônoma, independente e neutra sobre um projeto interno não simbolize corte de gastos. Em tempos de carência de recursos na ONU, todos precisam ser eficientes e eficazes dentro de suas atribuições. Com um bolo menor, mas com o mesmo número de fatias, o uso de avaliação em parceria com o poder político do conhecimento especializado da agência e do respectivo diretor executivo são cruciais para garantir sobrevivência no futuro.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Fachada da sede da ONU em Genebra” (Fonte):

Foto do Autor/João Antônio Lima

Imagem 2 Nikki Haley, foto oficial como a 29a  Embaixadora dos Estados Unidos às Nações Unidas” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/75/Nikki_Haley_official_photo.jpg

Imagem 3 Imagem representativa de relatório de acompanhamento e monitoramento estatístico” (Fonte):

https://www.pexels.com/photo/black-calculator-near-ballpoint-pen-on-white-printed-paper-53621/

Imagem 4 Cédulas de dólares norteamericanos” (Fonte):

https://www.pexels.com/photo/1-u-s-dollar-bill-164661/

ÁFRICAAMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

A cooperação Sul-Sul rumo aos 40 anos

2018 será um ano importante para o desenvolvimento de parcerias de cooperação Sul-Sul. Será celebrado os 40 anos da Conferência sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento de 1978 (BAPA+40), que contou com a participação de 138 Estados e resultou na adoção do Plano de Ação de Buenos Aires, que visava promover e implementar a cooperação para o desenvolvimento entre países do Sul global. Simbolicamente, trata-se do primeiro esforço coletivo de discussão e desenho de programas e projetos de cooperação técnica entre países em desenvolvimento.

GSSD Expo 2017

Dois eventos já foram programados com a finalidade de congregar atores para pensarem o futuro das parcerias para o desenvolvimento: o Fórum de Alto Nível sobre Cooperação para o Desenvolvimento, em 2018; e a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul, em 2019.

O último evento citado ocorrerá na Argentina, justamente no mesmo lugar onde foi assinado o Plano de Ação de Buenos Aires, em 1978. Ele será um marco para celebrar as conquistas alcançadas até o momento, dentre elas o papel do plano de ação para fortalecer a parceria entre as Nações Unidas e os países em desenvolvimento no contexto da Cooperação Sul-Sul.

Ao longo deste ano (2017), houve encontros multilaterais importantes para a concretização da agenda BAPA+40. O primeiro deles ocorreu entre os dias 6 a 8 de setembro (2017), o simpósio preparatório para o Fórum Argentino de Alto Nível sobre Cooperação para o Desenvolvimento. O acontecimento foi organizado pelo Governo do país e pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA). Além de debater a Agenda 2030, o momento serviu também para reflexões acerca dos 40 anos do Plano de Ação de Buenos Aires.

O simpósio contou com a participação de 120 especialistas de diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento, desde representantes de Governos nacionais a pessoas que atuam em organismos internacionais, na sociedade civil e no setor privado. Ao longo do evento, foram realizadas atividades como painéis de discussão e oficinas técnicas.

Outro momento marcante foi a Exposição Global sobre Desenvolvimento Sul-Sul (GSSD, sigla em inglês), que ocorreu entre os dias 27 e 30 de novembro, em Antália, na Turquia. O tema deste ano focou no estado da Cooperação Sul-Sul na era de transformações econômicas, sociais e ambientais. Para tanto, foram promovidas discussões sobre formas de facilitar a criação de novas parcerias, tanto bilaterais quanto trilaterais, com vistas a dar concretude as Agendas 2030 por meio de ações “do Sul para o Sul”.

Recebendo a participação de representantes de 120 países, foram também objetivos do GSSD dar visibilidade a práticas e iniciativas relevantes que estão sendo implementadas, assim como canalizar esforços para criação de uma rede de stakeholders*, envolvendo sociedade civil e organizações internacionais.

Para alguns dos países protagonistas nas agendas de cooperação, 2017 também foi um ano cheio de novidades. Um exemplo foi o Brasil, que, neste ano, sua Agência Brasileira de Cooperação (ABC) completou 30 anos de existência. Desde sua criação, em 1987, a ABC atua na coordenação, negociação e supervisão de programas e projetos de cooperação técnica em vias de negociação, ou implementados junto a parceiros nos âmbitos bilateral, regional e multilateral. Já foram executados cerca de 3.000 projetos em 108 países presentes no Sul global (África, América Latina, Ásia e Oceania).

Agência Brasileira de Cooperação

Em artigo publicado na imprensa brasileira, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, destacou que a ABC foi a primeira agência de cooperação criada por um país em desenvolvimento e que seus projetos e programas de cooperação técnica na África melhoram as condições de vida das populações locais e ainda servem para melhorar a imagem do Brasil no exterior, de modo a ser importante instrumento da política externa brasileira. 

Ademais, como forma de encontrar meios para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e driblar a crise econômico-financeira que o país enfrenta, a ABC se dispôs, por meio do lançamento do manual de “Diretrizes Gerais para a Concepção, Coordenação e Supervisão de iniciativas de Cooperação Técnica Trilateral”, a fornecer orientações gerais que facilitem e fortaleçam a implementação e a gestão de projetos e programas de cooperação técnica desenvolvidos na modalidade Trilateral, que são os programas e projetos desenvolvidos ou pelo Brasil e dois países em desenvolvimento; ou pelo Brasil, um país em desenvolvimento e um desenvolvido; ou pelo Brasil, um país em desenvolvimento e uma organização internacional. 

2018 reserva bons momentos de revisão para os próximos passos da cooperação internacional entre países em desenvolvimento. Os 40 anos desde o primeiro grande marco mostram que a proposta amadureceu, ganhou corpo, parceiros e adeptos, que a executam de diversas formas, sejam os chineses, brasileiros e indianos. Trata-se de uma experiência multifacetada, porém respaldada pelo interesse em compartilhar boas práticas e recursos com vistas a consecução de objetivos para o desenvolvimento.

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Nota:

* Stakeholders é um termo empregado pela própria ONU, referindo-se às principais organizações e atores interessados e impactados diretamente pelo trabalho desenvolvido pela Organização.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Palácio de San Martín, onde ocorrerá o evento da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação SulSul, em 2019 ” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/San_Mart%C3%ADn_Palace

Imagem 2 GSSD Expo 2017” (Fonte):

http://www.expo.unsouthsouth.org/2017-antalya/

Imagem 3 Agência Brasileira de Cooperação” (Fonte):

http://www.abc.gov.br/imprensa

ANÁLISES DE CONJUNTURA

COMUNICADO GERAL DE FÉRIAS

Caros Leitores do CEIRI NEWSPAPER Em função das festividades natalinas e de ano novo, informamos que a partir do dia 26 de dezembro não serão publicadas Notas Analíticas, seguindo o padrão do jornal de publicarmos, no mínimo, 3 Notas por dia. Manteremos a…

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