ANÁLISES DE CONJUNTURAPOLÍTICA INTERNACIONALSociedade Internacional

[:pt]O Papa Francisco e a Unidade entre Católicos e Luteranos[:]

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O Papa Francisco realizou, entre 31 de outubro e 1o de novembro, uma viagem apostólica à Suécia, por ocasião da comemoração comum luterano-católica da Reforma. O Pastor Heiner Bludau, Decano da Igreja Evangélica Luterana na Itália e Pastor da Comunidade Evangélica Luterana de Turim sublinhou, aos microfones da Rádio Vaticano, que “as Igrejas luteranas sempre celebraram os centenários da Reforma. No passado, estas manifestações eram realizadas ‘contra’ a Igreja Católica, ou assumiam um caráter nacional. Em 2017, porém, pela primeira vez abriu-se a possibilidade de celebrar este aniversário em um clima de diálogo”. Tal como referiu Monsenhor Franco Buzzi, Prefeito da Biblioteca Ambrosiana de Milão, “a grande novidade deste centenário é que se trata do primeiro a ser celebrado em uma época ecumênica”.

Desejando criar o entendimento entre católicos e luteranos, que cessou logo em 1517, com a publicação das 95 Teses de Martinho Lutero sobre o poder e a eficácia das indulgências católicas, o Papa Francisco assinalou o fato de, hoje em dia, estarmos ante a possibilidade de se estabelecer um caminho comum “que se foi configurando ao longo dos últimos cinquenta anos no diálogo ecuménico entre a Federação Luterana Mundial e a Igreja Católica”, que se viu plasmado na Declaração Conjunta sobre a Doutrina da Justificação, assinada em 31 de outubro de 1999, pelo Bispo Dr. Christian Krause, da Federação Luterana Mundial, e pelo Cardeal Dom Edward Idris Cassidy, da Igreja Católica.

Naquele documento, as duas Igrejas passaram a professar a mesma doutrina sobre a justificação da fé, embora com desdobramentos diferentes. Tal como o Sumo Pontífice referiu na homilia proferida em Lund, sul da Suécia, no dia 31 de outubro, é ponto assente, para a Igreja Católica, a existência da “possibilidade de reparar um momento crucial da nossa história, superando controvérsias e mal-entendidos que impediram frequentemente de nos compreendermos uns aos outros”.

Mais tarde, na Declaração Conjunta assinada, em Lund, no âmbito da comemoração católico-luterana da Reforma, lemos a intenção de se construir um caminho comum, diferente do passado marcado por massacres, guerras e ódios que se estenderam pelos últimos quinhentos anos[1]. Se, por um lado, o passado não pode ser modificado, o “que se recorda e o modo como se recorda podem ser transformados”. Atualmente, quer para os católicos, quer para os luteranos, há a intenção de rejeitar a dor e o sofrimento “implementados em nome da religião. Hoje, escutamos o mandamento de Deus para se pôr de parte todo o conflito. Reconhecemos que fomos libertos pela graça para nos dirigirmos para a comunhão a que Deus nos chama sem cessar”. O compromisso de ambas confissões religiosas em prol de um testemunho comum foi expresso desta maneira: “Desejamos ardentemente que esta ferida no Corpo de Cristo seja curada. Este é o objetivo dos nossos esforços ecuménicos, que desejamos levar por diante inclusive renovando o nosso empenho no diálogo teológico”.

Apelando à unidade como prioridade, para católicos e luteranos, na Malmö Arena, o Papa Francisco, depois de ouvir o testemunho do Bispo Dom Héctor Fabio Henao Gaviria, Diretor do Secretariado Nacional da Pastoral Social – Cáritas Colombiana, referiu: “É uma boa notícia saber que os cristãos se unem para dar vida a processos comunitários e sociais de interesse comum. Peço-vos uma oração especial por aquela terra maravilhosa para que, com a colaboração de todos, se possa chegar finalmente à paz, tão desejada e necessária para uma digna convivência humana”.

Referindo-se ao testemunho proferido por Marguerite Barankitse, em Malmö, o Papa qualificou da seguinte maneira o trabalho daquela ativista pela paz, levado a cabo na Maison Shalom e no Hospital REMA: “Aquilo que tu consideras como uma missão, foi uma semente, uma semente que produziu frutos abundantes, e hoje, graças a esta semente, milhares de crianças podem estudar, crescer e recuperar a saúde. Apostaste no futuro! Obrigado. E agradeço-te pelo facto de agora, mesmo no exílio, continuares a comunicar uma mensagem de paz”.

Reforçando seu apreço em relação à obra da vencedora, em 2016, do Prêmio Aurora para o Despertar da Humanidade, Francisco acrescentou: “Disseste que, todos os que te conhecem, pensam que aquilo que fazes é uma loucura. Sim, é a loucura do amor a Deus e ao próximo! Quem dera que esta loucura pudesse propagar-se, iluminada pela fé e a confiança na Providência!”.

Apesar das críticas dos católicos tradicionalistas à aproximação aos luteranos, promovida pelo Papa Francisco[2], o certo é que, para o Vigário de Cristo, de acordo com o vaticanista Edward Pentin, a posição adotada em relação aos seguidores de Martinho Lutero “é um reflexo de como o papa enxerga as demais religiões. É como se não existisse um chamado à conversão e que todas têm o seu caminho a Deus”. Para o Sucessor de Pedro é ponto assente que “a nossa fé comum em Jesus Cristo e o nosso Batismo exigem de nós uma conversão diária, graças à qual repelimos as divergências e conflitos históricos que dificultam o ministério da reconciliação”.

Defendendo que as intenções de Lutero não foram erradas[3], Francisco demonstrou, publicamente, querer deixar de lado as controvérsias doutrinais abrindo, assim, o caminho da unidade entre católicos e luteranos, que deverá ser construído a partir da diversidade. Na verdade, os sinais de aproximação, que agora se tornaram evidentes aos olhos do público, podem conduzir-nos, tal como afirmou o Bispo Dr. Munib A. Younan, Presidente da Federação Luterana Mundial, “a uma reconciliação pacífica, em vez de contribuir, como habitualmente, para mais conflitos no nosso já conturbado mundo”.

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ImagemMartinho Lutero inscreve as 95 Teses na Igreja de Wittenberg com uma pena gigante. Impressão feita para o Jubileu da Reforma, 1617” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Ninety-five_Theses#/media/File:G%C3%B6ttlicher_Schrifftmessiger_print.jpg

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Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

[1] A excomunhão de Martinho Lutero pelo Papa Leão X, em 3 de janeiro de 1521, foi, talvez, “o clímax do conflito entre duas visões da religião cristã que acabaria numa das mais importantes cisões do Cristianismo”. Pároco da Igreja de Wittenberg, sul de Berlim, desde 1514, o sacerdote e teólogo Martinho Lutero verificou que muitos fiéis preferiam comprar cartas de indulgência a confessar-se com ele. Na altura, “essas indulgências são vendidas nas feiras livres, e, negociando com o pecado, a Igreja arrecada o capital de que precisa urgentemente. Conta-se que o monge dominicano Johann Tetzel anunciava: ‘Quando o dinheiro cair na caixinha, o Céu estará recebendo a sua alminha’”. Lutero, crítico da venda de indulgências, pela Igreja Católica, e defensor da confissão, tal como da confiança na Graça divina, enviou, em outubro de 1517, as “95 teses a seus superiores eclesiásticos. Conta a lenda que Lutero pregou as teses com estrondosos golpes de martelo na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg. O documento é logo impresso e distribuído entre a gente de Leipzig, Nurembergue e da Basileia”.

[2] O blog Rorate Cæli, veículo de divulgação das teses dos católicos tradicionalistas, referiu a propósito da aproximação entre católicos e luteranos: “O movimento da Reforma e Martinho Lutero são exaltados repetidas vezes, enquanto que a Contrarreforma, os Papas e os Santos do século XVI são ignorados em total silêncio”. Por outro lado, assinala o blog, “a ênfase esmagadora neste material recai sobre aquilo que supostamente une os católicos e luteranos, enquanto que as doutrinas que nos ‘dividem’ – doutrinas pelas quais inumeráveis mártires católicos e confessores sofreram, deram o seu sangue, combateram e morreram – são omitidas e abandonadas”.

[3] Na conferência de imprensa concedida pelo Santo Padre durante o voo de regresso da Armênia, no dia 26 de junho de 2016, ele declarou: “Creio que as intenções de Martinho Lutero não fossem erradas: era um reformador. Talvez alguns métodos não fossem justos, mas naquele tempo, se lermos por exemplo a história do Pastor (um luterano alemão que, ao ver a realidade daquele tempo, se converteu e fez católico), vemos que a Igreja não era propriamente um modelo a imitar: havia corrupção na Igreja, havia mundanidade, havia apego ao dinheiro e ao poder. E por isso ele protestou. Sendo inteligente, deu um passo em frente justificando por que motivo fazia isso. E hoje luteranos e católicos, com todos os protestantes, estamos de acordo sobre a doutrina da justificação: sobre este ponto tão importante, ele não errara. Elaborou um ‘remédio’ para a Igreja, depois este remédio consolidou-se num estado de coisas, numa disciplina, num modo de crer, num modo de fazer, num modo litúrgico”.

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ANÁLISES DE CONJUNTURANOTAS ANALÍTICAS

[:pt]COMUNICADO CEIRI NEWSPAPER DE 15 DE NOVEMBRO [:]

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Caros Leitores do CEIRI NEWSPAPER

Devido ao feriado nacional da Proclamação da República (terça-feira, 15 de Novembro), informamos que haverá recesso neste dia, não sendo publicadas Notas Analíticas nem Análise de Conjuntura. Voltaremos às atividades no dia 16, quarta-feira, com as respectivas Notas Analíticas e Análise de Conjuntura agendadas para esta data, retomando às atividades normais para a semana.

Como é nosso padrão, ao longo do dia 15 de novembro de 2016 manteremos as consultas e, caso ocorram fatos que exijam acompanhamento mais intenso, assim o faremos, postando Notas Analíticas Extras sobre os acontecimentos e/ou Análises de Conjuntura Extras.   

Agradecemos à gentileza de todos os que têm contribuído direta e indiretamente com a reflexão e o estudo dos Colaboradores do Site, bem como com a avaliação dos acontecimentos e a disseminação da informação, de maneira a cooperar com o esclarecimento da sociedade e o seu desenvolvimento.

Antecipadamente, desejamos a todos um excelente feriado.

Cordialmente,

Conselho Editorial do CEIRI NEWSPAPER

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURAECONOMIA INTERNACIONALPOLÍTICA INTERNACIONAL

[:pt]O Vaticano, o Microcrédito e a Dignificação dos Pobres[:]

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Criado na década de 1970 por Muhammad Yunus, um economista e banqueiro bengali, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, em 2006 – juntamente com o Grameen Bank, por ele fundado – o microcrédito constitui uma medida política de combate à pobreza que tem, como público-alvo, as populações economicamente excluídas, sem acesso ao crédito. O microcrédito é, em suas linhas de orientação, um mecanismo de combate à exclusão e não um instrumento utilizado para financiar marginalizados. Segundo Yunus, enquanto o mercado livre capitalista prospera globalmente, quase sem oposição, trazendo prosperidade sem precedentes para muitos, metade do mundo vive com dois Dólares por dia ou muito menos”, até. Se, em termos sociais, a “erradicação da pobreza permanece o maior desafio diante o mundo”, o microcrédito permite aos pobres, por intermédio da concessão de pequenos empréstimos, a geração de auto-emprego e, também, de renda, permitindo-lhes que cuidem deles e de suas famílias.

No entanto, para Aneel Karnani, Professor de Estratégia na Universidade de Michigan, “o microcrédito não acaba com a pobreza”. Ainda assim, de acordo com o mesmo autor, há alguns anos, o mundo tinha no microcrédito um tipo de intervenção econômica muito prestigiada junto dos desfavorecidos nos países em desenvolvimento. Deste modo, escreveu Karnani na Stanford Social Innovation Review, em 2007: “O microcrédito é nova bala de prata para aliviar a pobreza. Filantropos ricos, tal como o financista George Soros e o co-fundador da eBay, Pierre Omidyar, estão prometendo centenas de milhões de Dólares para o movimento do microcrédito”. Por outro lado, os “bancos comerciais globais, como o Citigroup, Inc., e o Deutsche Bank, AG, estão criando fundos de microcrédito. Até pessoas com apenas alguns Dólares para poupar vão para os sítios Web do microcrédito para, com um único clique no mouse, emprestarem dinheiro aos agricultores de arroz no Equador e aos mecânicos de automóveis no Togo”. No artigo intitulado “É o Microcrédito Um Conto de Fadas Neoliberal?”, publicado no jornal inglês The Guardian, Madeleine Bunting aponta os pontos débeis desta modalidade de financiamento. Consoante a autora, eles são os seguintes: 1.º – o microcrédito se baseia numa premissa atrativa, mas falsa, segundo a qual as pessoas pobres podem tornar-se ricas desde que tenham acesso ao crédito[1]; 2.º – o microcrédito sempre defendeu que o autofinanciamento não está relacionado com os custos de arranque iniciais do projeto empresarial[2]; 3.º – a maioria dos empréstimos não é utilizada para criar pequenos negócios[3]; 4.º – o microcrédito não é muito bem sucedido na criação de pequenos negócios prósperos a longo prazo[4].

Participando em Roma, no 3.º Fórum Europeu de Microfinanciamento, o Cardeal Dom Peter Kodwo Appiah Turkson, Presidente do Pontifício Conselho para a Justiça e da Paz, proferiu, no dia 19 de outubro, uma palestra intitulada “Economia Social de Mercado, Acesso ao Crédito e Combate à Pobreza”. Naquela oportunidade, o prelado salientou a necessidade de se adotar um progresso de tipo integral que tenha presentes os aspectos fundamentais da Doutrina Social da Igreja[5], isto é, o bem comum, a solidariedade e a subsidiariedade. Na linha do Papa Francisco, Turkson defendeu a existência de uma “economia social moderna de mercado para combater o desemprego generalizado, o crescimento das desigualdades e a degradação do meio ambiente”, no âmbito da qual “a pessoa humana seja o fulcro de um sistema em que todos sejam incluídos na vida econômica e social, e a criatividade seja apreciada e protegida”. Para o Cardeal ganês, o microfinanciamento e o microcrédito são geradores de um “impacto econômico, mas também social e cultural”. Deste modo, considerou ele, “a solidariedade toma o lugar de garantias pessoais ou reais”, o que permite “uma cultura da subsidiariedade”, que dá aos mais pobres a confiança de poderem “cumprir os compromissos assumidos”, vivenciando deste modo uma dignidade idêntica à dos outros cidadãos. Tal como Peter Turkson pôs em evidência, “seria moralmente inaceitável se esses instrumentos, que se revelaram tão importantes para a promoção da dignidade dos pobres, fossem reconduzidos para dentro da lógica da maximização do lucro que caracteriza o setor do crédito em seu conjunto”. Tendo presentes as consequências da crise econômica mundial que, desde 2008, atingiu os países economicamente desenvolvidos e, num breve período de tempo, alastrou a todo o planeta, aquele dirigente do Vaticano sublinhou: “Seria dramático se diante da crise enfrentada em muitos países pelos institutos de créditos tradicionais, o microcrédito se tornasse uma oportunidade gananciosa de expandir as finanças para fins especulativos”.

Para o Cardeal Turkson a economia não pode perder o sentido humano das relações produtivas, devendo fomentar, além da concessão de microcrédito, a empregabilidade e a produtividade dos pobres. Em consonância com o preceito bíblico – “o sábado foi feito para o homem[6] – e com o Papa Francisco, o purpurado ganês defende ser necessário que o mundo aposte na sustentabilidade, que se promove com medidas de financiamento de pequenos produtores e com uma produção diversificada”. Apesar do vigor do individualismo neoliberal que, em nossos dias, se manifesta de modo implacável até em relação aos mais desfavorecidos, o realismo otimista do Cardeal Turkson permite-lhe afirmar, citando Francisco: “Nem tudo está perdido, porque os seres humanos, capazes de tocar o fundo da degradação, podem também superar-se, voltar a escolher o bem e regenerar-se[7]. Por isso, entendendo a economia a partir de um humanismo de matriz cristã, aberto à transcendência, Turkson propõe: “Recebemos este mundo como um jardim, não deixemos como herança aos nossos filhos e às futuras gerações uma terra selvagem”.

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ImagemCardeal Dom Peter Turkson, Presidente do Pontifício Conselho para a Justiça e Paz” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/fc/Peter_Turkson%2C_Aachen.JPG

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Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

[1] A criação de riqueza, fora dos contos de fadas, é muito rara em resultado do esforço individual. Pelo contrário, é um esforço coletivo – que requer competências e conhecimento – em instituições como companhias e cooperativas. O microcrédito tem atribuído, erroneamente, grande importância ao indivíduo, refletindo uma visão do mundo neoliberal”.

[2] A menos que ocorra uma grande injeção de fundos de ajuda governamentais, as instituições de microcrédito têm que cobrar taxas de juro muito altas. Sem subsídios, as taxas de juro sobem até os 50% e até mais alto. Isto corta qualquer possibilidade de os pequenos negócios serem capazes de investir os seus lucros”.

[3] Os empréstimos são usados para “suavizar o consumo’, tal como os economistas descrevem ou, em outras palavras, as despesas extraordinárias, tais como casamentos, funerais, educação ou saúde. Este é o tipo de cenário que leva ao endividamento”.

[4] Se uma ideia de negócio funciona e é acessível a pessoas pobres, todos se vão amontoar nela; é por isso que você vê filas de mulheres sentadas, vendendo pacientemente alguns tomates em mercados africanos. A superlotação é o resultado de opções muito limitadas em termos de tecnologia, competências e recursos financeiros: o microcrédito não resolve nenhum desses problemas”.

[5] Ver:

PAPA LEÃO XIII, Carta Encíclica Rerum Novarum, 1891.

Disponível online:

http://w2.vatican.va/content/leo-xiii/pt/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html

[6] Ver:

Mc 2.27.

[7] Ver:

FRANCISCO, Laudato Si’. Louvado Sejas. Sobre o Cuidado da Casa Comum, São Paulo, Paulus Editora – Edições Loyola Jesuítas, 2015, trad. do italiano, § 205 [pág. 120].

Disponível online:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html

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ANÁLISE - FÓRUNS INTERNACIONAISANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURACooperação InternacionalMEIO AMBIENTEPOLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas Públicas Ambientais: A Contextualização das Políticas quanto ao Cerrado Brasileiro e o que Esperar da COP-22

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Entre os dias 7 e 18 de novembro de 2016, ocorrerá em Marrakesh, no Marrocos, a Conferência das Partes (COP-26) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a 12ª Reunião das Partes no Protocolo de Kyoto (MOP-12). A expectativa é significativa, principalmente por esse encontro ser o primeiro após o Acordo de Paris.

O Brasil, no contexto das negociações internacionais quanto ao meio-ambiente, tem tido um papel importante, principalmente no que se refere à Amazônia. Por outro lado, apesar de alguns expressivos avanços, percebe-se uma diminuta atenção e enfoque quanto a outros biomas que estão em áreas de expansão agrícola, como é o caso do Cerrado.

Em 2003, foi estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente o Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado (GT Cerrado), que tinha como função o estabelecimento de uma proposta de programa de conservação e uso sustentável do cerrado brasileiro. Como resultado, foi constituído o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado – Programa Cerrado Sustentável, que foi formalizado pelo Decreto 5.577/2005.

A partir do GT Cerrado, foi colocada a Iniciativa Cerrado Sustentável para a implementação de parte dos objetivos e das diretrizes preconizados pelo Programa Cerrado Sustentável. Dessa forma, objetiva-se promover o aumento da conservação da biodiversidade e melhorar o manejo dos recursos ambientais e naturais por meio do apoio a políticas e práticas apropriadas. É desenvolvido com recursos do Global Environment Facility (GEF) e do Governo brasileiro, como contrapartida. A iniciativa é composta por quatro projetos sob a tutela do Ministério do Meio Ambiente; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; do Governo do Estado de Goiás e do Governo do Estado do Tocantins.

Em 2009, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado (PPCerrado), que é análogo ao PPCDAM, estabelecido anteriormente para a Região Amazônica. A primeira fase do PPCerrado foi de 2010 a 2011 e a segunda fase correspondeu ao período de 2014 a 2015.

No mesmo ano, em 2009, durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-15), o Governo brasileiro apresentou os compromissos voluntários para a redução das emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2020, com a promessa de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 40% até 2020, atribuída ao PPCerrado.

Ainda em 2009, após os anúncios do Governo do Brasil na COP-15, foi estabelecida a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, instituindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Esta lei reiterou as obrigações nacionais voluntárias como ações de mitigação das emissões e estabeleceu os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros.

Para a consolidação de uma política contínua de redução do desmatamento do cerrado, as ações do PPCerrado não podem ocorrer de forma isolada, sendo de grande importância o trabalho conjunto com os governos estaduais. É neste contexto que se deve avaliar a implementação de políticas específicas de preservação e desenvolvimento socioeconômico e social, principalmente quando se fala em grandes projetos, como a expansão agrícola para a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Com o término da segunda fase do PPCerrado em 2015, os resultados estão sendo analisados e servirão de subsídios para a construção de novas estratégias de proteção do bioma, observando os compromissos assumidos pelo Brasil na 21ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP-21) e observando os desdobramentos da implementação do Código Florestal, que tem como um dos principais instrumentos de execução o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para a regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Adicionalmente, com a COP-21, o Brasil divulgou o estabelecimento de metas ambiciosas, cuja forma de se alcançar e de se financiar será apresentada na 22ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP-22), que ocorrerá em Marrakesh (Marrocos), agora, em novembro de 2016. Essas metas, denominadas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida), foram estabelecidas individualmente pelos governos participantes da COP-21, sendo consideradas metas viáveis para o cumprimento do Acordo, a partir dos níveis sociais e educacionais de cada região.

Em relação às NDCs do Brasil, a redução das emissões de gases de efeito estufa está prevista para ocorrer no contexto de um aumento contínuo da população e do Produto Interno Bruto, bem como da renda per capita. Assim, as NDCs do Brasil deverão ser implementadas a partir de 2017 e prevê um corte de 37% nas emissões do país em 2025 com o indicativo de redução de 43% até 2030 (em ambos os casos, em relação aos níveis de 2005). Para isso, o Governo elencou uma série de políticas, como a restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, o reflorestamento de 12 milhões de hectares e o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Há também compromissos com medidas nas áreas de transportes, indústria e energia – como expandir o uso de fontes renováveis de energia e aumentar a oferta de etanol.

É importante destacar que o Acordo de Paris propõe a criação de um mecanismo de revisão, que fará avaliações a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.

Expectativas para a COP-22

No Marrocos, a expectativa é de levar os resultados de reuniões temáticas ocorridas ao longo de 2016, especificamente a reunião do SBSTA, que é o Órgão Subsidiário de Assessoramento Técnico Científico; a reunião do SBI, Órgão Subsidiário de Implementação; e a primeira reunião do grupo Ad Hoc sobre o Acordo de Paris. Nestas reuniões estão sendo tratados o segundo período do Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris.

Outro aspecto que deve ter destaque na COP-22 é a discussão da ampliação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM – Climate Development Mechanism) e quais lições aprendidas com ele que deverão ser consideradas no desenvolvimento do novo mecanismo de carbono da negociação de clima.

É importante destacar que esta análise e discussão sobre o CDM se deve ao fato deste ser um mecanismo de flexibilização do Protocolo de Kyoto, e que oficializou o mercado de carbono na Convenção de Clima, permitindo que qualquer país tenha autonomia em comprar e vender créditos de carbono. Ressalta-se que, até o momento, o comércio de carbono somente era permitido entre países desenvolvidos, conforme previsto no Protocolo de Kyoto. Adicionalmente, como é esperada a discussão sobre a segunda fase do Protocolo de Kyoto e o fato de o Acordo de Paris, no Artigo 6, estabelecer um mecanismo de desenvolvimento sustentável, almeja-se que ocorra uma negociação para ampliar a sua abrangência e incluir temas relativos ao uso (e mudança do uso) da terra, o que incluiria restauração, reflorestamento e o que a negociação no âmbito internacional vem chamando de revegetação.

Um elemento fundamental que se esperava da COP-21 era a arrecadação por parte dos países desenvolvidos da quantia de US$ 100 bilhões anuais em financiamento até 2020. Essa intenção de mobilização coletiva foi postergada para 2025, o que atrasa a implementação de ações concretas.  Com a COP-22, estima-se que esse tema volte a ser discutido mais detalhadamente.

REDD+

Um dos principais pontos de divergência é sobre os projetos de REDD+, uma vez que o Governo Federal brasileiro propõe que não sejam elegíveis para gerar créditos de carbono no Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável, estabelecido no Parágrafo 4 do Artigo 6 do Acordo de Paris.

Essa resistência do Governo Federal não é nova, e um dos argumentos é de que a Amazônia não deve ser vista como um objeto à venda no mercado internacional, uma vez que seria uma maneira muito simples para os países industrializados neutralizarem suas emissões. Entretanto, verifica-se que os governos estaduais brasileiros estão engajados na implementação de políticas públicas específicas e estes gostariam que os projetos de REDD+ façam parte da contabilidade nacional de REDD+.

Nos últimos meses, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio das Resoluções n° 01, 02, 03 e 04 de 11 de julho de 2016, foram instituídas as Câmaras Consultivas Temáticas (CCT) para subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+). Assim, foram estabelecidas três Câmaras Consultivas Temáticas composta por representantes da sociedade civil, setor privado e entidades governamentais:

1.  Salvaguardas (CCT-Salv),

2. Pacto Federativo (CCT-Pact) e

3. Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis (CCT-CDRNR).

A expectativa das CCTs é ser uma voz ativa junto ao Ministério do Meio Ambiente para apoiar na tomada de decisão, permitindo que exista uma convergência das políticas públicas nos âmbitos Federal e Estadual.

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SITES RELEVANTES:

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Imagem (Fonte):

http://www.cop22-morocco.com

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ANÁLISES DE CONJUNTURANOTAS ANALÍTICAS

[:pt]COMUNICADO[:]

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Caros Leitores CEIRI NEWSPAPER

Informamos que, devido ao feriado nacional do Dia dos Finados (Quarta-Feira, dia 2 de Novembro), haverá recesso neste dia, não sendo publicadas Notas Analíticas, nem Análise de Conjuntura. Voltaremos às atividades no dia 3, quinta-feira, com as respectivas Notas Analíticas e Análise de Conjuntura agendadas para esta data, retomando as atividades normais para a semana.

Como é nosso padrão, ao longo do dia 2 de novembro de 2016 manteremos as consultas e, caso ocorram fatos que exijam acompanhamento mais intenso, assim o faremos, postando Notas Analíticas Extras sobre os acontecimentos, e/ou Análises de Conjuntura Extras.

Agradecemos à gentileza de todos os que têm contribuído direta e indiretamente com a reflexão e o estudo dos Colaboradores do Site, bem como com a avaliação dos acontecimentos e a disseminação da informação, de maneira a cooperar com o esclarecimento da sociedade e o seu desenvolvimento.

Antecipadamente, desejamos a todos um excelente feriado.

Fraternalmente,

Conselho Editorial do CEIRI NEWSPAPER

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ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

[:pt]Saad Hariri anuncia apoio a Michel Aoun para Presidência do Líbano: impasse institucional pode estar perto do fim[:]

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Em 20 de outubro de 2016, o líder do “Movimento Futuro”, Saad Hariri, endossou oficialmente Michel Aoun como seu candidato à Presidência do Líbano. O anúncio representa um abandono do seu aval prévio a Sleiman Frangieh, anunciado em dezembro de 2015. Aoun é maronita e fundador do Movimento Patriótico Livre, o maior partido político cristão no Líbano, país que está sem um Presidente desde maio 2014

Falando em uma conferência de imprensa televisionada de sua residência, no centro da capital, Beirute, Hariri afirmou que tomou a decisão “para que o Líbano como um todo preservasse o Estado, suas instituições, sua estabilidade e sua segurança”, conforme reportou o The Daily Star. Classificando a decisão como um “sacrifício e não um acordo”, ele declarou ainda que “o Líbano precisa desesperadamente alcançar uma solução política e, portanto, estou formalmente endossando Michel Aoun para o cargo de presidente do país”.

Os partidos libaneses e suas coalizões têm disputado, tanto internamente, como entre si, sobre quem será o próximo Presidente, desde o término do mandato de Michel Sleiman, em maio de 2014. Sob o acordo de partilha de poder libanês, o cargo presidencial é reservado a um candidato cristão, geralmente maronita. O impasse presidencial já passa de 29 meses e ocorre em meio a outro impasse mais amplo, que também tem paralisado o Parlamento e ameaçado o trabalho do Gabinete. O Legislativo já estendeu seu mandato por duas vezes, a primeira em 31 maio de 2013, por 17 meses, e a segunda em novembro de 2014, por 31 meses, que irá até junho de 2017.

A “Coalizão 8 de Março” é composta pelo Hezbollah, Amal, Movimento Patriótico Livre (liderado por Michel Aoun), Movimento Marada e partidos sírios. Já a “Coalizão 14 de Março” é composta pelo Movimento Futuro, liderado por Saad Hariri, Forças Libanesas, Kataeb, Partido Socialista Progressista de Walid Jumblatt, entre outros.

As Forças Libanesas, o Hezbollah e o Movimento Patriótico Livre pedem pela eleição do parlamentar Michel Aoun, enquanto o Movimento Futuro, Walid Jumblatt e Nabih Berri – do Amal – manifestavam, até então, apoio pela nomeação do líder do Movimento Marada, Sleiman Frangieh. Ambos, Aoun e Frangieh, são membros da “Coalizão 8 de Março”. Nabih Berri, contudo, ainda não endossa o apoio a Aoun. Já o líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, confirmou no último 23 de outubro que seu bloco parlamentar votará em Aoun na sessão da próxima segunda-feira, dia 31 de outubro, suspendendo, portanto, o longo período de boicote às sessões.

Aoun serviu como Chefe das Forças Armadas e brevemente como Primeiro-Ministro durante a Guerra Civil do Líbano, 1975-1990, quando era um forte opositor da presença militar síria no país. Mas ele surpreendeu muitos ao estabelecer um Memorando de entendimento com o aliado de Damasco, o Hezbollah, em fevereiro de 2006, um ano após seu retorno do exílio na França e da retirada das tropas sírias do Líbano, em abril de 2005.

Originalmente, antes de apoiar Frangieh, Hariri endossou a candidatura de Samir Geagea, das Forças Libanesas, membro de sua “Coalizão 14 de Março”. Após a desistência, em janeiro de 2016, Samir Geagea apoiou a candidatura do antigo inimigo, o general Michel Aoun, encerrando mais de duas décadas de relações amargas.

Hariri, ex-Primeiro-Ministro, pode voltar para o cargo de Premier sob um acordo de união nacional mediado com Aoun. Com um oficial de alto escalão da “Coalizão 8 de Março” como Michel Aoun na Presidência, Hariri poderia mais facilmente garantir o cargo de Primeiro-Ministro para si, já que é o líder da “Coalizão 14 de Março”, especulam especialistas. Mas este movimento de apoio a Aoun, na prática, coloca Hariri (líder do partido de maioria sunita e apoiado pela Arábia Saudita e pelo Ocidente) ao lado do Hezbollah, crítico severo das políticas sauditas, aliado do Irã e que possui membros combatendo na vizinha Síria. Hariri e seus parceiros apoiam o levante contra Bashar al Assad, enquanto o Hezbollah denuncia a presença de jihadistas no país. Ainda assim, o Hezbollah já sinalizou que aceitará Hariri como Premier, se este for o caso. O correspondente da Al Jazeera, Imtiaz Tyab, reportou que pelo menos dois membros seniores do Movimento Futuro anunciaram que se oporiam à nomeação de Aoun. A animosidade entre Hariri e Aoun remonta mais de uma década e muitos parlamentares membros do Partido Futuro como Ahmed Fatfat, Fouad Siniora, Farid Makari e Mohammad Qabbani expressaram abertamente insatisfação com a decisão de seu líder sunita.

Apesar de rivais, Hezbollah e as Forças Libanesas vinham tentando convencer o líder do Movimento Futuro, Saad Hariri, a abandonar o apoio a Frangieh e endossar Aoun, que diziam ser a única maneira de encerrar o vácuo presidencial. Os legisladores do Bloco Mudança e Reforma, do deputado Michel Aoun, junto ao bloco do Hezbollah e seus aliados, denominado “Coalizão 8 de Março”, têm frustrado qualquer quórum através do boicote às sessões parlamentares, exigindo um acordo de antemão com os seus rivais da “Coalizão 14 de Março” acerca de um candidato de consenso. O Parlamento deverá se reunir na próxima semana, em 31 de outubro, para nova tentativa de votação de um Presidente, a 46ª tentativa, desde 2014. Desta vez, a garantia de apoio em torno do nome de Aoun deve ser suficiente para a obtenção de uma maioria de 2/3 para a eleição presidencial.

Hariri fez referência à vizinha Síria como uma das principais razões por ter confirmado o apoio a Aoun, e exortou os cidadãos libaneses a se reunirem em torno do candidato. O país faz fronteira a norte e a leste com a Síria, devastada pela guerra que já gerou estimados 500.000 mortos. Como consequência, o Líbano vem registrando um alastramento no número de combatentes extremistas e grande afluxo de refugiados, deteriorando a já debilitada infraestrutura do país. A população total do país é estimada em 5,851 milhões de habitantes – excluindo o número de refugiados. Outros 1.033.513 de habitantes são refugiados sírios, conforme dados da UNHCR.

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ImagemGeneral Michel Aoun” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Aoun.jpg

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