ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Mulheres e a construção da paz no continente africano

O adensamento da relevância atribuída à igualdade de gênero dentro das esferas de tomada de decisão, como forma de garantir uma sociedade alinhada aos princípios internacionais de construção da paz, não é uma pauta recente dentro dos debates globais.

Como pode ser observado, esta questão, que está incluída em diversas Organizações Internacionais e pode ser vista entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento das Nações Unidas, se relaciona aos desafios enfrentados pelas mulheres e meninas a nível mundial, no que tange ao acesso a todos os seus direitos.

Tais desafios, como as diferentes formas de violência, desigualdade salarial, casamento e gestação infanto-juvenil, o afastamento da escola ou a não conclusão dos estudos, impactam diretamente no desenvolvimento dos Estados. Isto pode ser observado também no déficit de representação feminina no campo político e em espaços de poder público.

De modo complementar, a relação entre a diminuta inclusão da população feminina dentro da construção da agenda de segurança e paz em contexto de conflito pode ser elencada entre os desafios que compõem a busca pela igualdade de gênero. A inclusão de mulheres nos processos de resolução de conflitos se refere, primordialmente, à desproporcionalidade com que os conflitos armados e violações dos direitos humanos atingem mulheres e meninas.

Emblema da União Africana

Tendo em vista os efeitos que estes cenários podem causar, a União Africana, acompanhando esta dinâmica no âmbito das Organizações Internacionais, dedica a 6a Aspiração da sua Agenda para 2063, visando o fortalecimento da igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade africana, incluído na agenda de construção da paz e segurança. Igualmente, no Ato Constitutivo de 2002 da União Africana, o compromisso com a igualdade de gênero é promovido como um dos princípios basilares da Organização.

O reconhecimento da necessidade de integração da contribuição feminina nos processos de estabilização, resolução e reconstrução pós-conflito perpassa a compreensão de que a arquitetura de pacificação deve incluir os membros da sociedade que são desproporcionalmente afetados no contexto do conflito. Do mesmo modo, os efeitos causados pela desigualdade e insegurança são impeditivos para o pleno desenvolvimento de um Estado. Este aspecto pode ser analisado mais profundamente na Declaração Solene sobre Igualdade de Gênero da União Africana, desenvolvida no ano de 2004.

Conselho de Segurança das Nações Unidas

Ações têm sido adotadas como resposta ao cenário de disparidade no campo da arquitetura de segurança e paz no âmbito interno dos Estados africanos. Como salienta o documento da União Africana para o Monitoramento e Reporte sobre Implementação da Agenda para Mulheres, Paz e Segurança da União Africana, desde 2018, um total de 23 Estados do continente aderiram a políticas internas consonantes à Resolução do Conselho de Segurança sobre Mulheres, Paz e Segurança, a Resolução n° 1325 (2000).

A título de exemplificação, o Quênia deu início a uma iniciativa voltada para a integração feminina dentro do desenvolvimento de um espaço de paz, pautada pela Resolução n°1325. O Plano de Ação Nacional 2020-2024 é a continuação de ações que iniciaram no ano de 2016, com o objetivo de dar espaço de fala para lideranças femininas nas comunidades quenianas em matéria de promoção da paz.

Especificamente, além de atender a aspectos de segurança vivenciados pela sociedade queniana, como a violência, migração, modalidades de tráfico, grupos extremistas e mudanças climáticas, o Plano também acompanhou mudanças internas, entre elas cabe citar a significativa nomeação da primeira Major-General, Fátima Ahmed, no ano de 2018.

Localização do Quênia em mapa

O ano de 2020 para a União Africana marca a iniciativa da Organização em promover a participação de mulheres e meninas em tópicos importantes para o continente, sendo consideradas parte fundamental na construção de uma África livre de conflito. Para tanto, o caminho para a igualdade de gênero através do debate em Organizações Internacionais pode representar um passo importante de estímulo à promoção de mudanças, mas não pode ser identificado como a única via para realizá-lo. Neste sentido, a implementação de políticas que atendam a este princípio e à salvaguarda do direito de mulheres e meninas são iniciativas primordialmente internas, dependendo diretamente das estruturas domésticas de poder dos Estados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do 5° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, sobre Igualdade de Gênero”(Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/E_SDG_Icons_NoText-05.png

Imagem 2Emblema da União Africana”(Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Emblem_of_the_African_Union#/media/File:Emblem_of_the_African_Union.svg

Imagem 3Conselho de Segurança das Nações Unidas” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_de_Seguran%C3%A7a_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas#/media/Ficheiro:UN-Sicherheitsrat_-_UN_Security_Council_-_New_York_City_-_2014_01_06.jpg

Imagem 4Localização do Quênia em mapa” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Kenya#/media/File:Kenya_(orthographic_projection).svg

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União Europeia: Habemus acordo!

Após uma intensa jornada de quatro dias de negociações em Bruxelas, os países da União Europeia finalmente alcançaram um acordo em relação ao uso e distribuição dos recursos do Plano Europeu de Recuperação Econômica Pós-Convid19, de mais de 750 bilhões de Euros, dos quais 390 bilhões serão destinados a ajudas diretas e subvenções e outros 390 destinados a créditos que deverão ser pagos posteriormente.

As subvenções da União Europeia foram o pomo da discórdia durante as negociações que reuniram os líderes dos 27 países que formam atualmente o Bloco. Novamente, a polarização entre as nações do mediterrâneo (Espanha, França, Itália, Portugal) e do norte da Europa (principalmente com a objeção da Holanda) evidenciou as assimetrias internas, sem embargo o apoio da Alemanha a favor do plano econômico, pois, sendo a principal economia da Europa, foi decisivo para alcançar um acordo.

A resolução foi celebrada pelo Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e outros líderes, tais como o francês Emmanuel Macron e o espanhol Pedro Sanchéz, que consideram o dia como um marco na história do Bloco e uma mensagem de união e solidariedade estatal entre os membros, diante de um momento de extrema dificuldade e crise.

A União Europeia (UE) já vinha sofrendo com pressões internas crescentes desde a Cúpula de Bratislava, devido principalmente às desigualdades entre os membros e à competição dentro do grupo. Os Efeitos do Brexit e as tensões comerciais entre EUA e China agregaram maior dificuldade em alcançar um equilíbrio político necessário para dar continuidade aos projetos comuns do marco europeu e ao avanço de diversos partidos nacionalistas e eurocéticos, e debilitaram o discurso de integração, promovendo uma crescente desfragmentação, que, segundo os líderes atuais, ficaram já no passado.

Líderes Europeus

O acordo é somente um dos diversos passos que deve dar a UE em seu projeto de recuperação econômica, ainda mais quando a pandemia parece estar ganhando força em importantes países parceiros e a atividade e demanda global estão longe de se recuperar em relação aos patamares prévios aos da Crise da Covid19.

Nas principais nações europeias, o Estado retomou o controle de diversos aspectos mercadológicos com o objetivo de reduzir o impacto das oscilações do mercado financeiro e na tentativa de gerenciar uma melhor distribuição dos recursos, tentando proteger setores considerados fundamentais nas economias individuais de cada país e as parcelas mais vulneráveis da população.

O desemprego causado pelo período de quarentena e a redução da demanda interna e externa, além da descentralização de parte da indústria em direção à outros países, formam o maior desafio da União Europeia e devem marcar os primeiros anos da próxima década.

Sem embargo, nem todas as notícias são ruins. A crise da Covid19 acelerou o processo de renovação tecnológica e transformação energética do continente, assim mesmo, diversos países estão trabalhando em programas para a manutenção das indústrias em seu território, reduzindo, assim, a dependência de grandes polos produtores, como a China, e aproximando o produto do consumidor, gerando uma valorização da fabricação local.

A mobilidade entre os países foi recuperada, embora alguns pontos ainda sejam controlados e a lista de Estados extracomunitários em ter acesso ao território europeu ainda limitado.

Neste ano (2020), embora tenha batido recordes de temperatura, houve uma redução nos índices de incêndios florestais e poluição em decorrência da redução das atividades. O mercado de trabalho também está em pleno processo de transformação com a geração de legislações específicas para o home office, que podem promover uma reocupação de pequenas e médias cidades além de zonas rurais, gerando uma melhor distribuição da população.

A lição mais importante na qual podemos estar de acordo é que é necessário nutrir governos e gestões resilientes, inovadoras e capazes de superar as dificuldades, adaptando-se às transformações do mundo, sendo algumas provocadas e planejadas e outras simplesmente incontroláveis, como é o caso de uma pandemia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Comité Europeo CoronaVirus” (Fonte):

https://lh3.googleusercontent.com/proxy/0K0yCUcL1mRoyxAbBbIIqNMIHBGi1zcICPCxUeT0Puk4gB0ThXu1xXDOsOM_nGaZ1_Sw3led7H4MOUhrqWL7xfPjohOrO1PcQvWYhw6j4C9GaKKC4nYYH8BdpNkR

Fontes das Imagens:

Imagem 2 Líderes Europeus” (Fonte – En Positivo):

https://enpositivo.com/wp-content/uploads/2020/07/acuerdo-UE-crisis-europea-ayudas-de-la-UE.jpg

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A Noruega é eleita para o Conselho de Segurança da ONU

O Conselho de Segurança (CS) é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), o qual possui o objetivo de zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. O CS é composto por 15 membros, conforme estabelece seu documento de fundação, a Carta das Nações Unidas de 1948, os quais dispõem-se em 5 membros permanentes com direito a veto nas decisões, a saber: China, Estados Unidos, Federação Russa, França e Reino Unido.

Em complemento a esta categoria, o CS também abarca 10 membros não permanentes, os quais são eleitos pela Assembleia Geral (AG) da ONU para mandatos de 2 anos, e sem o direito a veto nas decisões das reuniões. Como forma de trazer maior coordenação nas eleições do Conselho existe o critério de distribuição geográfica, o qual configura o preenchimento das vagas em consideração às seguintes regiões: África e pela América Latina e Caribe (GRULAC); Ásia, Europa Ocidental e Outros (WEOG); um assento dessa categoria é alocado ao grupo do Leste Europeu (EEG); e um assento ocupado de forma alternativa entre os continentes africano e asiático. Diante da distribuição, tem-se que a representação está apresentada dessa forma: África (3 membros); Ásia-Pacífico (2 membros); América Latina e Caribe (2 membros); Europa Ocidental e Outros (2 membros); Europa Oriental (1 membro).

A função do CS visa determinar a existência de ameaças à paz ou atos de agressão nos Estados. Diante disso ele atua para resolver disputas e conflitos de forma pacífica entre os Estados, mediante à adoção de resoluções, às quais precisam ser aprovadas pela maioria dos membros. Caso determinada questão envolva séria gravidade para a paz e segurança internacional, ou mesmo violação de direitos humanos, como o genocídio, é possível que o CS aprove uma intervenção militar no Estado com a finalidade de preservar a paz e a vida.

Para que uma resolução seja aprovada é preciso que 9 membros dos 15 membros do CS votem positivamente sobre dada pauta. Nesse sistema o voto dos 5 membros permanentes deve ser computado, e na hipótese de um voto negativo dos mesmos membros obtém-se um veto. As abstenções de membros permanentes não representam um veto.

É importante salientar que o Sistema ONU acompanha o respeito à legítima defesa dos Estados. Ou seja, os Estados possuem o direito de defesa proporcional em caso de agressão externa, mas a responsabilidade pela manutenção da paz e segurança internacional é do CS.

Dito isso, cabe ao CS a prerrogativa de mediar e de solver a questão por meios pacíficos com o propósito de evitar a guerra, todavia, é preciso deixar claro que o CS não coaduna com o papel de policiamento internacional, pois todos os Estados são soberanos no sistema internacional. O que prevalece é a lógica do respeito à cooperação e ao direito internacional.

Os novos membros eleitos para o mandato de 2021-2022 do CS na categoria de não permanentes são: Índia, Irlanda, México, Noruega e Quênia, os quais trabalharão com a Estônia, Níger, São Vicente e Granadinas, Tunísia e Vietnã até o fim de seus respectivos mandatos em 2021.

A Noruega retorna às atividades do Conselho após uma campanha de 13 anos, porém a espera e os investimentos noruegueses tiveram bons resultados, visto que, dos 193 Estados participantes na AG, o voto favorável a Oslo* veio de 130 deles.

O site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega apresenta a plataforma política que o Estado nórdico utilizou em sua campanha. Os esforços noruegueses contemplam áreas específicas que o Estado deseja influenciar, às quais compreende ser de relevância para o CS e sua abordagem do sistema internacional. Dentre eles, temos: a diplomacia da paz, a inclusão das mulheres, a proteção civil e a relação de clima e segurança.

A diplomacia da paz é uma marca da atuação do país no processo de prevenção e resolução de conflitos ao redor do mundo. O Estado norueguês possui um histórico de êxito na colaboração da universidade, da sociedade civil e da institucionalidade na construção de redes de paz. Oslo advoga que sua expertise e papel de pacificador nos conflitos entre Israel e Palestina, Sri Lanka, Guatemala, Colômbia e Sudão podem contribuir no cotidiano do CS.

A inclusão das mulheres é pauta relevante da agenda de valorização da participação feminina na sociedade. Os noruegueses entendem que incluir a mulher contribui para reforçar a democracia e a garantia de sua atuação nos esforços de pacificação e de segurança no âmbito da ONU.

A proteção de civis é questão fundamental da defesa do humanitarismo e dos direitos humanos, e o objetivo norueguês no CS é dar ênfase na preservação e no combate à violência sexual em zonas de conflitos, e focar a defesa da proteção infantil mediante uso da cooperação com a sociedade civil e a sua experiência nacional.

O clima e a segurança são assuntos pouco discutidos juntos e emergem como pautas cada vez mais relevantes atualmente, sobretudo diante das ameaças das mudanças climáticas e do aquecimento global. Diversas implicações para a paz e segurança internacional podem advir desse meio, e na perspectiva da Noruega ambos são vistos de forma interligada. Nesse sentido, a busca do Estado nórdico no CS envolve o estímulo a maior debate sobre as temáticas de segurança que possuam relação com questões climáticas e vice-versa.

Segundo o jornal NRK, a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Marie Eriksen Søreide, do Høyre – H (Partido Conservador), demonstrou ânimo pela questão, e afirmou: “É um grande alívio aqui e em Nova York. As pessoas nos reconhecem. Elas sabem o que defendemos. E há alguns países que não estão tão empolgados em gastar muito tempo com direitos humanos. Eles não votam em nós e tudo bem também. Nós vamos à tarefa com um grande grau de humildade, sabemos que será exigente. Acreditamos que temos capacidade e compromisso para lidar com isso e esperamos trabalhar com a Irlanda. Também continuaremos nossa cooperação com o Canadá. Os interesses noruegueses devem ser equilibrados na política externa. Agora temos a oportunidade de influenciar de uma maneira diferente e isso é algo que realmente apreciamos”.

Parlamentar norueguês, Audun Lysbakken – Atribuição: Licença Creative Commons Attribution 3.0; Autor: Bård Gudim; FrPMedia

Ainda no jornal NRK, o parlamentar e líder do Sosialistisk Venstreparti – SV (Partido da Esquerda Socialista), Audun Lysbakken, observa o fato sob o prisma do realismo e do pragmatismo. O político norueguês entende que a Noruega não deve estar no CS por causa de prestígio, e, sim, para fazer acontecer as coisas. Diante disso, Lysbakken afirmou: “Agora, a Noruega desempenhou um papel importante no mundo, com grande responsabilidade. O governo deve então mostrar que deseja algo com esse papel. Nos últimos anos, o governo se aproximou dos Estados Unidos e deu pouca resistência. Se a Noruega assume esse papel no Conselho de Segurança, isso me preocupa […]. Seremos postos à prova, agora é importante defender os valores que o governo diz que enfatizaram na campanha, como a importância da cooperação internacional e dos direitos humanos”.

Parlamentar norueguês, Christian Tybring Gjedde

O jornal Verdens Gang (VG) trouxe o comentário do parlamentar Christian Tybring-Gjedde pelo Fremskrittspartiet – FrP (Partido do Progresso) sobre o assunto, o qual compreende a ascensão norueguesa no CS como algo sem sentido. O parlamentar norueguês advoga que o país deveria ter uma posição diplomática promotora dos interesses nacionais. Em relação a temática, Tybring-Gjedde declarou: “O recém-conquistado lugar da Noruega no Conselho de Segurança da ONU é uma expressão da loucura política dos loucos. É uma derrota para aqueles que desejam que a Noruega use a diplomacia para promover interesses nacionais em política externa”.

Em relação à pauta, o jornal Dagsavisen trouxe a declaração da Primeira-Ministra norueguesa, pelo Høyre – H (Partido Conservador), Erna Solberg, a qual comentou no Facebook: “Usaremos a experiência de décadas de trabalho pela paz e reconciliação para construir uma ponte e buscar soluções para os conflitos desafiadores que estão chegando à mesa do Conselho de Segurança. O direito internacional e os direitos humanos formarão a base do nosso trabalho. Queremos trabalhar em estreita colaboração com todos os membros do Conselho de Segurança e contribuir para uma cooperação construtiva”.

No âmbito positivo, os analistas destacam que a eleição norueguesa para o CS pode, sim, contribuir para que o Oslo seja uma espécie de contrapeso às decisões das grandes potências. A bagagem que o Estado nórdico possui na diplomacia da paz, por exemplo, muito auxilia para que a Noruega exerça um papel ativo e assertivo nas questões de segurança internacional.

No âmbito negativo, os críticos de Oslo devem ser ouvidos e terem suas opiniões consideradas com cautela, visto que é necessário utilizar de equilíbrio e de pragmatismo diante de possíveis situações de enfrentamento aberto aos membros permanentes do CS. Todavia, nada impede que a Noruega alcance resultados satisfatórios, se as variáveis do jogo político apresentarem possibilidades de sucesso.

Observa-se que o CS é um órgão funcional e que consegue cumprir com regularidade o seu papel político dentro do Sistema ONU, entretanto, é importante frisar que sua configuração atual vem sendo questionada, pois os interesses individuais das potências de destaque tendem a se confrontar com o objetivo do próprio CS. Por essa razão, a literatura especializada tem destacado que uma reforma estrutural é necessária, seja para a inclusão permanente de potências regionais no seu interior, semelhante a Noruega, às quais poderiam ajudar na criação de um equilíbrio de poder na instituição, seja para a adoção de um novo modelo de governança, o qual atenda às prioridades da paz e da segurança internacional de modo menos particular.

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Nota:

* Oslo é a capital do Reino da Noruega, sendo utilizado aqui para referir-se ao Estado norueguês.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Marie Eriksen Søreide” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/93/Ine_Marie_Eriksen_Soreide_2009.jpg

Imagem 2 Parlamentar norueguês, Audun LysbakkenAtribuição: Licença Creative Commons Attribution 3.0; Autor: Bård Gudim; FrPMedia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/97/Audun_Lysbakken_2017.jpg

Imagem 3 Parlamentar norueguês, Christian Tybring Gjedde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a7/Christian_Tybring_2D_Gjedde_2D_3_2E_jpg_DF0000301390.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

O silêncio dos monumentos tombados na Rússia

A morte de George Floyd enquanto em custódia de um oficial de polícia nos Estados Unidos incendiou o palco internacional com protestos contra o racismo e a brutalidade policial. Em várias nações democráticas ocidentais, ativistas solidários ao movimento “Vidas Negras Importam” (#BlackLivesMatter) vandalizaram e levaram ao chão estátuas que remetiam a um passado colonial e escravagista, como monumentos dedicados a Cristóvão Colombo e ao Presidente americano confederado, Jefferson Davis. A história da Rússia, contudo, mostra-se imune ao derrubamento de monumentos simbólicos.

Em artigo para o The New York Times, o jornalista Andrew Higgins expõe os perigos de vilipendiar monumentos em sociedades que divergem quanto à visão de seus heróis e vilões. Higgins relembra um episódio em agosto de 1991, na cidade de Lubyanka, quando jovens moscovitas, eufóricos pelo fim do comunismo, celebraram sua vitória derrubando a estátua do fundador do Serviço Secreto Russo (antiga KGB, atual FSB), Felix Dzerzhinsky, enquanto entoavam “Abaixo a KGB”, como forma de transmitir a mensagem de que os tempos estavam mudando. Cerca de 30 anos depois do ato, Vladimir Putin, ex-agente da KGB, governa a Rússia e um busto de Dzerzhinsky está erigido na parte externa do quartel-general da polícia de Moscou.   

A eficácia de vandalizar ou derrubar estátuas é contestada por intelectuais e liberais russos. Nina Khrushcheva, especialista em Rússia na Nova Escola de Nova Iorque e neta de um líder soviético, acredita que: “Apagar não funciona (…). Uma vez que você destrói o herói de alguém, apenas incita ódio e força sentimentos ao subsolo”. Manifestantes da investida de 1991 contra a estátua de Dzerzhinsky admitem que a atitude, embora cheia de significado e altivez, não provocou o efeito esperado. Maria Lipman, jornalista na época da queda do comunismo na Rússia, diz que “Declarar guerra contra homens de bronze não torna sua vida mais moral ou justa. Não faz nada, na verdade”. Corroborando essa opinião, Mikhail Y. Schneider, ativista pró-democracia e líder dos manifestantes na investida contra a KGB em 1991, justifica que derrubar a estátua apelou para o lado emocional e fez as pessoas acreditarem que estavam vivendo em um país diferente, mas “não mudou nada” de fato.

Águia de duas cabeças no Kremlin

Salienta-se que muitos símbolos foram abatidos no passado em nome de uma nova ordem mais civilizada e progressista, como, por exemplo, um monumento dedicado ao czar Alexander III (pai de Nicolau II), que teve a cabeça decepada pelos bolcheviques em 1917.  Ou então a águia de duas cabeças, que foi removida do Kremlin na mesma época e deu lugar às estrelas vermelhas atuais.

Na Federação Russa contemporânea, estátuas de simbolismo controverso não são destruídas e sim realocadas a sítios de valor histórico, cujo mecenas principal é o próprio governo. O Parque de Artes Muzeon é um museu ao ar livre, administrado pelo Estado Russo, que exibe figuras de heróis caídos da nação, tal como estátuas de Stalin, do líder bolchevique Yakov Sverdlov, e do próprio fundador da KGB, bem como homenageia suas vítimas. A descrição oficial do website chama o museu de “lugar para salvaguardar artefatos históricos”.

Parque de Artes Muzeon – I, Sailko / CC BY-AS

Aparentemente inafetada pela tendência ocidental, e com experiências falhas no tombamento de monumentos, a Rússia concentra-se em levantar novos tributos ao invés de lutar contra antigos ou tentar restaurá-los. Em 2017, uma estátua do Tenente Coronel Mikhail T. Kalashnikov, designer do rifle AK-47, foi erguida numa das vias mais movimentadas de Moscou; mosaicos da nova catedral das Forças Armadas mostram a figura de Joseph Stalin entre santos e heróis de guerra russos. Além disso, a tumba de Lênin e monumentos afins ainda possuem lugar de destaque por várias cidades da Rússia, enquanto gestos simbólicos enaltecendo a oposição do governo atual (como colocar flores no local do assassinato de Boris Nemtsov) são repreendidos.

Na opinião da pesquisadora do Centro de Direitos Humanos Memorial, Alexandra Polivanova, os eventos de 1991 foram incompletos. Polivanova e Higgins concordam que a Rússia nunca engajou num diálogo ativo sobre os crimes cometidos em seu passado e faltou denúncia a nível governamental e social, de maneira que a “descomunização nunca aconteceu”.

A russialização iniciada no pós-guerra parece ainda estar presente nas práticas do Kremlin, e embora agosto de 1991 tenha sido um marco na queda formal da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o fato de existirem bilionários russos dispostos a comprar estátuas que ferem sensibilidades de determinados povos é apenas mais uma prova de que derrubar monumentos não é uma vocalização eficaz das demandas (dentro ou fora da Rússia). A integridade histórica acaba por permanecer e nada garante que, dentro de alguns anos, o eco das vozes que hoje clamam pela remoção de estátuas apologéticas não será o silêncio.     

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cabeça de Alexandre III” (Fonte):

https://www.rferl.org/a/toppled-and-destroyed-statues-and-monuments-from-history/30667614.html

Imagem 2Águia de duas cabeças no Kremlin” (Fonte):

https://www.rferl.org/a/toppled-and-destroyed-statues-and-monuments-from-history/30667614.html

Imagem 3Parque de Artes MuzeonI, Sailko / CC BY-AS” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Muzeon_Park_02.JPG

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A Iniciativa Três Mares e a Hidrovia E40

Em 2016, Croácia e Polônia lideraram a criação da Iniciativa Três Mares (Three Seas Initiative, TSI ou 3SI) unindo 12 países europeus dos mares Báltico, Negro e Adriático. Estes países – Polônia, Estônia, Letônia, Lituânia, Áustria, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovênia, Croácia, Romênia e Bulgária – têm por objetivo a realização de projetos conjuntos em inovação e desenvolvimento de infraestrutura.

A ideia de integração é antiga, data das décadas de 20 e 30 do século passado (Século XX), mas foi abortada devido à divisão imposta pela conjuntura da Guerra Fria e a oposição leste-oeste predominou em detrimento da cooperação norte-sul (que faria a integração hidroviária entre os mares). Mesmo com o fim da Guerra Fria, a maioria das pessoas estava acostumada a pensar no leste europeu em duas classes de países, desintegradas, as ex-repúblicas iugoslavas e os Bálcãs em geral e as nações do Norte que desempenharam uma transição mais bem-sucedida em direção a uma economia de mercado, sem ver, no entanto, que a integração regional daria força à própria transição e redução dos poderes autocráticos que ainda persistem em alguns partidos e governos.

O Projeto

Esse projeto já é bem antigo, foi idealizado por um líder político polonês do Entre-Guerras, Józef Piłsudski, em criar uma organização com nações para fortalecer-se frente Alemanha e Rússia, mas que por rivalidades nacionais entre esses mesmos países nunca avançou. A 3SI também é vista como alternativa de poder entre a OTAN, a União Europeia e o chamado Grupo de Visegrado*, criado em 1991, por quatro ex-membros do bloco socialista, Polônia, República Checa, Eslováquia e Hungria.

O atual Intermarium (literalmente, “entre os mares”) é a base física de um megaprojeto que pretende unir diversas nações com uma característica geográfica comum, a de estar entre o leste europeu, representado pela Rússia, e o Oeste, no qual as nações mais desenvolvidas da Europa que originaram o mercado comum e depois a própria União Europeia se encontram. A outra característica é geopolítica, sua posição central seria palco de objetivos comuns que apontam para uma autonomia em relação a poderes hegemônicos antagônicos, a OTAN e o Pacto de Varsóvia no passado, e, atualmente, entre a própria OTAN e a Federação Russa.

Países da Iniciativa Três Mares

De concreto, para sua realização está em andamento a realização da hidrovia E40. Trata-se de um projeto transnacional que irá se estender por 2.000 km do Mar Báltico ao Mar Negro, passando pela Polônia, Bielorrússia e Ucrânia, conectando os portos polonês Gdansk e ucraniano Kherson. Os rios Vístula, Bug, Mukhavets, Pina, Pripyat e Dnieper serão integrados, com realização de canais, represas, eclusas e dragagem ao longo da sua rota, para possibilitar a passagem de embarcações fluviais e marítimas. A maior parte dos investimentos, 12 bilhões de euros**, será destinada ao trecho polonês Vístula – Brest e a seção bielorrussa foi estimada em 150 milhões de euros***.

Benefícios da Hidrovia

Em primeiro lugar, a pacificação da região. Não que exista algum conflito iminente, o que não é o caso, mas sempre que há alguma integração física, de infraestrutura, a interdependência entre os membros serve como um bom fator de dissuasão de conflitos, ainda mais armados.

O projeto visa a integração econômica de vários países, além da redução da dependência do fornecimento de energia da Rússia e criação de um corredor de transporte, comunicações e energia no sentido norte-sul na Europa Central e Oriental. São vários projetos multilaterais para benefício da região, e outros bilaterais, de menor alcance:

Energia

·               Conexão de gás entre Polônia e Lituânia;

·               Integração e sincronização do sistema elétrico dos países bálticos com outras nações europeias;

·               Corredor de transmissão de gás romeno-húngaro-eslovaco;

·               Diversificação das fontes de fornecimento e infraestrutura de gás e implementação de um duto de gás dos países bálticos e interconexão fronteiriça entre Polônia e Eslováquia, e Polônia e Ucrânia;

·               Gasoduto do Adriático;

·               Terminal na Ilha de Krk (Croácia).

Digital

·               Transporte de Stock Change na região de abrangência do 3SI;

·               Plataforma digital para monitoração das bases hidrográficas;

·               “U-space”, espaço de baixa altitude como um novo campo da economia. Central European Drone Demonstrator (CEDD);

·               A “rodovia digital” 3SI;

·               3SI marketplace;

·               Soluções interoperacionais para um setor energético sustentável e digital;

·               Fórum “Smart City” para a Região da CEE;

·               Campo de testes ZalaZONE, para novas tecnologias, veículos elétricos etc.

Transporte

·               Conexão Norte-Sul – Rede de Transporte Trans-Europeia (Trans-European Transport Network, TEN-T);

·               Via Carpatia;

·               Viking Train;

·               Rede de Transporte Trans-Europeia Báltico-Adriático;

·               FAIRway Danube – medidas de reabilitação da navegabilidade e sustentabilidade do rio Danúbio;

·               Ferrovia Báltica;

·               Rail-2-Sea: “modernização e desenvolvimento da ferrovia Gdansk (PL) – Constança (RO)” (uso dual civil-militar);

·               Amber – corredor de frete ferroviário;

·               Via Báltica;

·               Conexão Danúbio-Oder-Elba;

·               Seção da hidrovia do rio SAVA entre Jaruge-Novi Grad.

Quem apoia

O projeto de ligação hidroviária E40 entre os mares Báltico e Negro, proposto pelo primeiro-ministro ucraniano Alexey Goncharuk, integrando nações como Polônia, Bielorrússia e Ucrânia, tem um enorme potencial de desenvolvimento regional. Ele está avançando e representa o futuro da autonomia de uma região que oscila entre as órbitas políticas de Bruxelas e Moscou, mas tem, igualmente, a capacidade de gerar divergências e conflitos entre os poderes de leste a oeste no continente europeu.

A ideia hibernou por conta das vicissitudes políticas do passado, mas ressurgiu após 8 décadas na Croácia, em Dubrovnik, em agosto de 2016. Em reunião realizada em Varsóvia no dia 6 de julho de 2017, o Presidente americano, Donald Trump, asseverou o apoio dos Estados Unidos à iniciativa de integração, não se limitando à instalação de infraestruturas de comunicação, transporte e energia, mas também como força política.

Quem contesta e porque contesta

movimentos ambientalistas contra, em defesa das áreas úmidas, pantanosas, das planícies fluviais entre os mares Báltico e Negro. Para concretização da E40, se fazem necessárias dragagens desses rios e a hipótese, temor na verdade, é de que vários ecossistemas sejam restritos e afetados, devido à operação e o revolvimento do lodo no leito dos rios que contém lixo radioativo (na área de Chernobyl), o que poderia contaminar a água de milhões de pessoas.

Mapa topográfico da Polésia

Apesar da União Europeia já ter desistido de apoiar a operação, os governos ucraniano e bielorrusso já concordaram em fazer a dragagem dos rios Dnieper e Pripyat para formação da hidrovia. Uma campanha pela defesa do rio Pripyat e da região da Polésia na Polônia diz: “A Stop E40 é uma campanha pública contra a construção da hidrovia E40, que será lançada nos rios da Polônia, Bielorrússia e Ucrânia. Os desenvolvedores do projeto consideram que o E40 se tornará uma nova estrada comercial que conecta portos do Mar Báltico e do Mar Negro, atrairá investimentos para a região e criará novos empregos. Somos uma coalizão ambiental, achamos que esse projeto está mal adaptado, não faz sentido econômico e que a construção do E40 se tornará uma catástrofe para a região única da Polésia Bielorrússia, bem como para os territórios naturais da Polônia e da Ucrânia. Trata-se de um projeto de construção de uma rota marítima de mais de 2.000 km que será percorrida por Visla, Pripyat e Dnieper e conectará o Mar Báltico e o Mar Negro. (…) Pripyat é um dos maiores rios não impactados da Europa. Este é o único rio da Bielorrússia que flui na direção leste, que define seu ecossistema único. Na planície de inundação do rio, 1,5 milhão de aves ressurgem durante as migrações. No total, mais de 90% do número total de aves na Bielorrússia são registrados habitando a Polésia. A hidrovia E40 terá seu impacto no território natural mais valioso da Bielorrússia: Parque Nacional Pripyatsky, Reserva Ecológica e de Radiação Polésia, 11 reservas republicanas e seis reservas locais. 12 delas são de importância internacional”.

Parque Nacional da Polésia, Polônia

Outra vertente de oposição à construção da hidrovia E40 vem da geopolítica internacional. Há quem veja nesta conexão entre os mares Báltico e Negro uma ameaça à existência da própria Rússia. Para o analista político Andrei Okara: “A ideia de conectar esses mares existe desde o início do século XX. É bastante popular na Polônia, Bielorrússia e Ucrânia. Mas na Rússia essa ideia é vista como extremamente hostil aos interesses geopolíticos e geoeconômicos do país. Além disso, a ideia de conectar os mares é percebida como uma ameaça à existência da Rússia”.

Pode se entender o temor russo pela formação de uma espécie de “cordão de isolamento” a sua expansão comercial a oeste. No entanto, o desenvolvimento preconizado pelos incentivadores do grupo Iniciativa Três Mares é de, justamente, não se tornar mais refém de uma interferência ocidental, representada pela OTAN, assim como pela Rússia, do ponto de vista político-militar, e, do ponto de vista econômico, não se tornar um conjunto de “Estados de transição” dependentes do apoio da União Europeia ou da Comunidade de Estados Independentes, dirigida pela Rússia.

Conclusão

A construção de um importante eixo hidroviário, reconhecidamente o meio de transporte mais econômico que há, além de integrar nações que oscilam e sofrem influências diversas, quando não antagônicas, como a União Europeia e a Federação Russa, é de suma importância. A própria Rússia, para sua sobrevivência e desenvolvimento econômico, está implementando um novo duto de transporte de hidrocarbonetos, que é o Nord Stream 2, com forte apoio da Alemanha para obter combustível acessível e barato ao desenvolvimento europeu. Da mesma forma, estas nações centro-europeias buscam seu desenvolvimento através da criação de nova infraestrutura.

A maior oposição, no entanto, pode vir justamente de suas próprias sociedades civis, como é o caso do crescente movimento ambientalista europeu, que aumenta seu poder com adesão da população e chegada aos governos e câmaras legislativas através das urnas. Para o desenvolvimento econômico e paz política, se faz urgente que o diálogo entre conservacionistas e desenvolvimentistas chegue a um termo comum, propostas exequíveis e capacidade tecnológica sustentável, ambiental e economicamente falando.

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Notas:

* Grupo criado em 15 de fevereiro de 1991, entre três países, Polônia, Hungria e a antiga Checoslováquia que se transformaria em quatro em 1993, com a divisão deste último. Seu objetivo residia, basicamente, em reforçar a cooperação mútua e promover sua integração à União Europeia.

** 72 bilhões e 360 milhões de reais, na cotação de 11 de julho de 2020.

*** 904 milhões e 470 mil reais, na cotação de 11 de julho de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “O Chefe de Estado búlgaro está em visita à Romênia para participar da cúpula da Iniciativa Três Mares, setembro de 2018”(Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:The_Bulgarian_Head_of_State_is_on_a_visit_to_Romania_to_take_part_in_the_Three_Seas_initiative_summit_2018_08.jpg

Imagem 2 “Países da Iniciativa Três Mares” (Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Three_Seas_Initiative.png

Imagem 3 “Mapa topográfico da Polésia” (Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Polesia_map_-_topography.jpg

Imagem 4 “Parque Nacional da Polésia, Polônia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Poleski_Park_Narodowy,_Staw_G%C5%82%C4%99boki.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Sanções econômicas à Rússia são prorrogadas pela UE

Em meio à crise da pandemia da COVID-19, a União Europeia (UE) decidiu prorrogar no último dia 29 de junho (2020) as sanções econômicas impostas à Rússia por mais seis meses, o que irá durar até o dia 31 de janeiro de 2021. A principal alegação para tal processo está baseada na suposta falta de cooperação russa sobre os Acordos de Paz de Minsk*, o que levou o Conselho da UE, principal instância de tomada de decisão do Bloco, e que conta com a participação de 27 Estados-membros, a definir os rumos da nova imposição.

Essa decisão vem se somar ao longo e pesado histórico das medidas restritivas sobre a Federação Russa, as quais vêm se prolongando desde 2014, em que somente os EUA impuseram mais de 60 rodadas de sanções a indivíduos, empresas e agências governamentais russas que abrangem setores financeiros (Bancos), de tecnologia aeroespacial, energia, comércio de armas, entre outros.

Quando consideradas individualmente, a maioria dessas sanções têm objetivos claros, como as sanções relacionadas à Ucrânia, que visam impedir as declaradas novas agressões russas contra esse país e encorajar a Rússia a cumprir o Acordo de Cessar-Fogo de Minsk. Os Estados Unidos também sancionam indivíduos e empresas russas por não cumprirem as sanções da Coreia do Norte, por alegada intromissão nas eleições dos EUA e por supostamente hackearem entidades norte-americanas.

Logotipo do Conselho da União Europeia

Dentre as restrições apresentadas durante esse período, uma das mais impactantes foi a assinatura da Lei de Contenção de Adversários da América Através de Sanções (CAATSA – Countering America’s Adversaries Through Sanctions Act) pelo presidente norte-americano Donald Trump, em agosto de 2017.

Segundo analistas, esse ato gerou um agravamento da crise política entre os dois países a um nível não visto desde a Guerra Fria, pois daria início a um novo tipo de sanção, que estaria seletivamente dirigida contra nações que optarem por comprar armamento russo, um dos principais itens do comércio exterior do país, levando a considerações de se tratar de movimentos anti-hegemônicos provindos de um antigo inimigo da Rússia, em detrimento ao seu desenvolvimento político-econômico angariado no decorrer dos últimos anos, além de violarem os princípios do livre comércio, não criando a base para o desenvolvimento do mercado e da concorrência, contradizendo as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Mesmo com esse movimento massivo por parte da UE e, principalmente, dos EUA, que continuarão a depender das sanções como principal ferramenta para refrear impulsos político-econômicos da Rússia, uma grande interrogação se forma na questão da efetividade dessas ações. Ainda não está claro o que as muitas restrições impostas há mais de 6 anos fizeram para mudar o comportamento russo e que, na contramão do que era esperado, foi gerado um “efeito bumerangue”, primeiramente pela não intimidação por parte do país em resposta aos seus reclamantes, seguido pela assimilação de oportunidades adicionais para o desenvolvimento da indústria doméstica, a diversificação de produtos para exportação, além de causar um afluxo de capitais à Rússia provenientes de grandes fortunas que estavam em outros países e voltaram aos Bancos russos triplicando a taxa de crescimento dos ativos em suas carteiras de negócios, segundo dados da Sberbank Private Banking, filial do maior Banco russo especializado em atender clientes com grandes fortunas.

Posto isso, outro ponto a ser discutido nessa análise seria quais as consequências futuras de tais processos restritivos. Muitos apontaram que as sanções não são uma ferramenta sem custos e seu uso excessivo como uma estratégia maior traz riscos. Em primeiro lugar, há o risco de que as sanções contra oligarcas e empresas russas as tornem mais dependentes do Kremlin, consolidando-as em vez de diminuir o apoio a Putin.

Em segundo lugar, está afetando indiretamente empresas do Bloco europeu que comercializam com a Rússia e estão perdendo negócios na casa dos bilhões de euros. Em terceiro lugar, a dependência excessiva das sanções corre o risco de corroer sua eficácia, à medida que a Rússia e outros adversários desenvolvem soluções de trabalho, por exemplo, mecanismos alternativos de pagamento que contornam o sistema financeiro dos EUA, pelos quais a Rússia e a China já estão trabalhando para reduzir sua exposição à arquitetura financeira global dominada pelos norte-americanos.

A percepção de que as sanções fazem parte do “novo normal” para a política dos EUA em relação à Rússia provavelmente incentivará e acelerará esses esforços na Rússia e em outros lugares.

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Nota:

Localização mapográfica de Donetsk e Lugansk na Ucrânia

* O Protocolo de Minsk (conhecido como Minsk-1) juntamente com o Memorando de Minsk de setembro de 2014 e o Pacote de Medidas para a Implementação dos Acordos de Minsk (Minsk-2) são acordos entre a Ucrânia e a Rússia para resolver o conflito no leste ucraniano. Em 5 de setembro de 2014, os representantes do Grupo de Contato Trilateral sobre a Ucrânia, sendo eles, Rússia, Ucrânia e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), assinaram o Protocolo de Minsk sob os auspícios da OSCE na capital da Bielorrússia, Minsk. Representantes das chamadas Repúblicas Donetsk (DNR) e Lugansk (LNR), que declararam independência do Governo ucraniano a partir de movimentos pró-Rússia, em abril de 2014, também assinaram o Acordo. O Protocolo de Minsk foi um acerto para deter a guerra na região oriental ucraniana de Donbass.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Reunião do Conselho da União Europeia” (Fonte): https://jovem.cascais.pt/pt-pt/node/984

Imagem 2 Logotipo do Conselho da União Europeia” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_da_União_Europeia#/media/Ficheiro:Council_of_the_EU_and_European_Council.svg

Imagem 3 Localização mapográfica de Donetsk e Lugansk na Ucrânia” (Fonte): https://orientalreview.org/wp-content/uploads/2018/10/Donetsk-and-Luhansk.jpg