AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURA

Posicionamento estadunidense na Síria, pós-retirada das forças militares, e resultados geopolíticos

O presidente Donald J. Trump anunciou, ainda no fim de 2018, que a campanha militar no nordeste da Síria seria encerrada após o que considerou como sendo efetiva a derrocada do Estado Islâmico (ISIS, na sigla em inglês) na região.

A retirada abrupta do efetivo de dois mil homens, composto por conselheiros militares, forças especiais e fuzileiros navais estabeleceu um ambiente de contradições dentro da administração em relação à decisão, o que culminou no pedido de demissão de James N. Mattis, Secretário de Defesa, críticas de legisladores republicanos e democratas que entendem a retirada como falsa premissa de vitória sobre a organização jihadista, além de abrir precedente para uma disputa regional pelo poder, estando do mesmo lado Rússia, Irã, Turquia e o regime sírio de Bashar Al-Assad.

Com a decisão presidencial, o principal parceiro militar de Washington no terreno, as Forças Democráticas Sírias (Syrian Democratic Forces – SDF, na sigla em inglês), formadas por curdos, e que atualmente controla aproximadamente um terço do território sírio, deixará de receber amparo logístico, de inteligência e suporte em operações especiais.

Outra consequência discutida, segundo alguns analistas políticos consultados e legisladores republicanos, é quanto à posição de outros aliados regionais, em especial Israel, que ficará mais vulnerável ao avanço de Irã e Hezbollah, postulantes a protagonistas em promoção de influência na região.

O posicionamento da Casa Branca também devolve à Turquia um posto importante na tomada de decisões políticas, territoriais e militares nas cercanias de suas fronteiras, após um período de deterioração das relações bilaterais entre Washington e Ancara devido ao apoio do primeiro às Unidades de Proteção do Povo (Yekîneyên Parastina Gel – YPG, na sigla em curdo), grupo ligado ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (Partiya Karkerên Kurdistanê – PKK, na sigla em curdo), com longo histórico de embate com governos turcos.

Unidades de Proteção do Povo (Yekîneyên Parastina Gel, YPG na sigla em curdo)

Ainda dentro da ótica das relações turco-americanas, a retirada dos EUA da Síria poderá fomentar a retomada das relações comerciais, uma vez que Ancara anseia pela compra de sistemas de mísseis Patriot, decisão estratégia importante, haja vista que o presidente turco Recep Tayyp Erdogan deseja ampliar sua esfera de influência no norte da Síria para evitar maior autonomia curda.

No que tange ao papel da política externa estadunidense no Oriente Médio, a crítica quanto à retirada de forças abre outro caminho, com cenários favoráveis à iniciativa presidencial. Washington nunca controlou a Síria, aliada desde a década de 1950 do regime soviético e posteriormente da Federação Russa.

Argumentam especialistas que Trump e o antecessor, Barack Obama (2009-2017), não conduziram um planejamento para ganhar o controle do país, dada a estratégia governamental de ambos de retirar os EUA de conflitos longevos no Afeganistão (2001) e Iraque (2003), evitando, assim, mais dispêndio de vidas humanas e gastos econômicos.

Outros pontos de reflexão destacados pelos mesmos especialistas vão contra à relevância da Síria para Washington antes do levante no país e subsequente surgimento do Estado Islâmico (Daesh, em árabe). De Richard Nixon (1969-1974) a George W. Bush (2001-2009), todos fizeram negócios com a família Assad quando era de interesse dos EUA fazê-lo, embora soubessem que se tratava de um regime identificado pelos norte-americanos com características autoritárias.

Com o advento da Primavera Árabe, a agenda de política externa da administração Obama definiu como necessária a retirada de Bashar Al-Assad da Presidência, entretanto, um plano de remoção e criação de um novo governo para substituir o regime alauíta não chegou a ser oferecido.

Outro argumento proposto pelos que são favoráveis à retirada contrapõe-se àquele discurso que defende a redistribuição de forças no país, o qual entende que a saída das tropas seria vista como uma perda aos EUA. Nesse sentido, analistas ponderam que, apesar de Rússia, Turquia, Irã e o grupo xiita Hezbollah poderem consolidar rapidamente a influência na Síria, a responsabilidade em gerir um Estado fraco, com economia também fragilizada e infraestrutura severamente danificada por uma guerra civil punitiva, não produzirá um ativo estratégico para quem assumir esta responsabilidade, e o mais provável é que se torne em um atoleiro caro para os supostos vencedores.

Como aponta o cientista político Mark Katz, a área continua a ser um caldeirão de forças políticas concorrentes e seus interesses conflitantes provavelmente virão à tona quando os EUA se retirarem. Se assim for, entregar o xadrez sírio para outros poderia ser uma vitória líquida para a Casa Branca.

Comboio de blindados estadunidense em estrada em Idlib

Em oposição à conjuntura favorável à retirada das forças militares estadunidenses da Síria, outro cenário pode emergir: a crise econômica instaurada pelos oito anos de guerra civil agravará tensões e conflitos sectários e étnicos.

Em complemento, acredita-se que haverá uma nova realidade, em que Assad, membro de uma minoria alauíta (que corresponde a aproximadamente 15% da população) deverá tentar governa uma Síria cuja maioria Sunita (74%) terá motivos para temê-lo e odiá-lo.

Nesse sentido, a saída prematura dos EUA poderá ocasionar em características similares à retirada do Iraque e ao plano de retirada do Afeganistão, atraindo novas modalidades de violência sectária, fortalecimento de grupos insurgentes, extremismo e conflito civil duradouro.

No âmbito da parceria com os curdos, que auxiliaram as forças norte-americanas na luta contra o ISIS, agora surge a obrigação de negociar com o grupo insurgente curdo para compensar a saída da força de coalizão ocidental do terreno.

Nesse sentido, se tais esforços produzirem efeitos reais, ou se os curdos sírios insistirem na busca pela independência, o resultado poderá ser a confecção de uma intervenção de Ancara, ou uma nova mistura de ataques de Damasco, Moscou e Teerã contra as regiões que curdos controlam no leste da Síria.

Por tais razões, especialistas consultados acreditam que as determinações de Trump são um convite a novos esforços extremistas e novas possibilidades de conflito civil, além de abrir definitivamente o país para Rússia e Irã.

Para mitigar o risco, analistas veem três opções: fornecer novamente armamento e realizar ataques aéreos para garantir o enclave sírio de resistência árabe-curdo; reintroduzir assistência de forças especiais; e criar mecanismos de financiamento internacional, um pacote ocidental para inviabilizar a influência de Assad e seus aliados geopolíticos.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Militar norteamericano acompanhando o retorno de um UH60A Black Hawk a base de Ellington Field, Texas (TX)” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/imcomkorea/3017209905/in/photolist-5ABZor-5djNAG-9erxDq-33PoiA-drKxsR-paY9WC-p5xhcp-UbP27a-fvFm2w-3anBbC-a1DqKZ-cNSW9d-eiWLms-5d3hy5-5ABZze-ebbQ61-7J24t2-5AFAr9-9KSLRx-oWVkt2-7pnM5K-4otj9t-s9TPh7-5AFuDo-nqAB8F-WkrQpL-UT91Tu-dFKPkp-qTodPN-bQuxia-5ABekc-s9bRqe-n92k86-6eAsG-5AFYZb-5ABYV2-7KcYUo-2abBHfV-5AG3RL-nbPeWh-9sdfhX-oX145C-poyTeD-5ABmMD-hU2GT6-9Q8mvn-ocE6KV-7JuuYD-cJvh9A-8ag9Mk

Imagem 2Unidades de Proteção do Povo (Yekîneyên Parastina Gel, YPG na sigla em curdo)” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/kurdishstruggle/11486129995/in/photolist-iuZqh4-qweXKX

Imagem 3Comboio de blindados estadunidense em estrada em Idlib” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/[email protected]/31519092457/

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Groelândia e o derretimento do gelo no Ártico

A Groelândia é uma região autônoma do Reino da Dinamarca, localizada no Atlântico Norte, entre o Canadá e a Islândia, com terreno montanhoso, escassa vegetação e clima ártico.  A população é em sua maioria de origem inuit*, mestiça ou branca, com cerca de 56.000 habitantes, dos quais, aproximadamente, 17.000 pessoas vivem na capital Nuuk.

A maior ilha do mundo possui um Parlamento unicameral, o Inatsisartut, composto por 31 membros eleitos a cada 4 anos, e um Alto Comissariado nomeado pelo Governo dinamarquês, representando a Monarquia. A principal atividade econômica groelandesa envolve a extração mineral, a pesca e a caça, todavia, a descoberta de petróleo e ouro anima a economia com maiores possibilidades de crescimento, sobretudo, com o desejo do povo pela independência em relação à Dinamarca.

O Primeiro-Ministro é o Chefe do governo regional e costuma ser o líder do Partido com maioria no Inatsisartut. Ao todo, a Groelândia possui 7 partidos políticos, sendo o Avante (Siumut), de inclinação socialdemocrata, e o Partido do Povo Inuit (Inuit Ataqatigiit), de tendências socialistas, os dois mais representativos. Os demais são: o Democratas (Demokraatit/Demokraterne), de preferência social-libertária e autonomista; o Partido Naleraq (Partii Naleraq), com características de centro; o Partido da Comunidade (Atassut), de caráter social-conservador e autonomista; o Partido da Cooperação (Suleqatigiissitsisut), com tendência social-libertária e favorável a unidade com a Dinamarca; e o Os Futuros Groenlandeses**(Nunatta Qitornai), que é independentista.

As nações lutam contra as intempéries do aquecimento global, segundo se afirma, causado pela poluição de séculos e pelo mau uso dos recursos naturais. Diversas correntes de pensamento abordam a questão de formas diferentes, pois alguns defendem a ideia de que o planeta passa por ciclos de aquecimento e resfriamento, enquanto outros são contrários e salientam a necessidade de redução do carbono na atmosfera, visando diminuir o aumento de temperatura. Todavia, o fato é que o gelo nas calotas polares está derretendo e várias mudanças climáticas ocorrem em todo o globo.

No geral, os Estados nórdicos são pioneiros quando as pautas são a sustentabilidade e a preservação ambiental, as quais são preocupação dessas sociedades a décadas, haja vista a realização da primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo, em 1972, que teve o objetivo de reunir os Estados para chegarem ao consenso sobre as temáticas do desenvolvimento econômico e da degradação ambiental.

Em 2009, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) na capital dinamarquesa, Copenhague, cuja importância cabe ao reconhecimento dos países da necessidade de enfrentar os desafios do aumento da temperatura global.

Nuuk, capital da Groelândia

Esses exemplos são significativos para demonstrar a relevância do meio ambiente para os Estados nórdicos, os quais são referência em energia verde e pioneiros na conjugação de desenvolvimento com sustentabilidade.

Já é possível observar os efeitos do aquecimento global na Groelândia com o derretimento do gelo, cuja principal consequência envolve o aumento de cascalho na região costeira. Esse excesso de cascalho faz crescer o território da ilha, porém poderá impedir o acesso dos meios de transporte ao mar, com a possibilidade de fechamento dos fiordes. Isso cria problemas para os groelandeses que precisam chegar ao oceano para exercer as atividades econômicas.

Segundo o Jornal Copenhaguen Post, uma pesquisa foi feita com 606 habitantes de 13 cidades e aldeias sobre a percepção dos moradores acerca dos efeitos da mudança climática revelou que 79% afirmaram experimentar os efeitos climáticos de imediato, 71% desejam que a Groelândia aumente investimentos em energias renováveis, e 59% querem maior regulamentação dos gases emitidos pelas indústrias.

O Jornal Berlingske trouxe a declaração da pesquisadora da Woods Hole Oceanographic Institution, Sarah Das, sobre o gelo na Groelândia, a qual afirmou que “o derretimento, que ocorre na Groelândia hoje, não tem precedentes, e quebra a escala quando você olha para ela em perspectiva histórica”.

Descobertas recentes de pesquisadores publicadas na Revista Nature mostram que a Groelândia, atualmente, é a segunda maior responsável pelo aumento de água por derretimento no mundo. O estudo estima que 600 gigatoneladas de água foram liberadas da Ilha, o que seria equivalente ao preenchimento de 240 milhões de piscinas olímpicas.

Subida do nível do mar

Isso é resultado da aceleração do derretimento de gelo na Groelândia, com base em conclusões de um estudo feito, no qual foram comparados dados de derretimento de gelo em perfurações recentes e pretéritas no Centro-Oeste da Ilha. Esses dados sugeriram que as taxas de derretimento foram maiores nos buracos de perfurações*** recentes do que nos buracos de perfurações do passado, e contribuem para uma análise em perspectiva de 350 anos.

O glaciologista e principal autor do estudo, Luke Trusel, da Universidade Rowan, em New Jersey, nos Estados Unidos (EUA), declarou também na revista Nature que “o derretimento não está apenas aumentando – está acelerando. E essa é uma preocupação fundamental para o futuro”.A climatologista e participante do estudo, Mary Albert, do Dartmouth College, em New Hampshire, EUA, afirmou no mesmo canal: “A mudança climática está impactando a criosfera muito mais cedo do que pensávamos, e o impacto é muito maior do que pensávamos”.

Os analistas compreendem a desconfiança que existe entre os adeptos das ideias de resfriamento e aquecimento global, todavia conclui-se que é preciso encarar os fatos e observar a realidade, pois a escolha de uma teoria que não explique todas as variáveis climáticas pode significar o fracasso científico.

Diante disso, expõe-se que o aquecimento global tem produzido mudanças em todo o globo e em especial na Groelândia, com suas altas taxas de derretimento de gelo, o que pode vir a trazer prejuízos diversos para a Ilha e para o mundo.

———————————————————————————————–

Notas:

* Inuit ou inuíte é uma etnia indígena que habita a região do ártico no Canadá, Estados Unidos (Alasca) e Dinamarca (Groelândia).

** Esta é a tradução literal da expressão que dá nome ao Partido.

*** Buraco de perfuração é o termo utilizado para se referir a introdução de uma cabeça cortante em superfície de gelo; geralmente se usa uma sonda, cabo, torre e guincho pelo canal perfurado com o objetivo de remover parcela gélida (núcleo sólido) abaixo do solo para fins de posterior análise científica.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Groelândia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4f/Greenland_42.74746W_71.57394N.jpg/1024px-Greenland_42.74746W_71.57394N.jpg

Imagem 2 Nuuk, capital da Groelândia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/8e/Nuuk_-panoramio%282%29.jpg/640px-Nuuk_-panoramio%282%29.jpg

Imagem 3 Subida do nível do mar” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/c/c4/Wea02628_-Flickr-NOAA_Photo_Library.jpg/640px-Wea02628-Flickr-_NOAA_Photo_Library.jpg

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Países subsaarianos reiteram as cadeias produtivas poluidoras como instrumentos de recuperação econômica

Outrora entendidas como o “refúgio” do capitalismo global em uma era de crises recorrentes nos países ricos, as nações do Sul Global presenciaram intenso arrefecimento em suas taxas de crescimento econômico nos últimos anos. Países como o Brasil, a China e a Rússia, por exemplo, vivenciaram reduções sistemáticas na evolução do Produto Interno Bruto (PIB): o BRICS, que em outros tempos era entendido como uma realidade no limiar da existência, atualmente apresenta-se cada vez mais como uma ideia obsoleta.

As nações da África Subsaariana também se encontram mergulhadas nesta problemática. Uma vez compreendidos como os países de maior crescimento previsto para os anos que estavam por vir, a taxa de expansão do PIB dos últimos anos esfriou as expectativas de economistas, analistas e investidores mais otimistas. Segundo dados do Banco Mundial, em 2016 a região obteve uma expansão econômica de somente 1,6%, ao passo que em 2017 esta mesma taxa de foi de 2,4%.

Algumas variáveis de escala regional explicam, parcialmente, a redução no ritmo dessas economias. Neste âmbito, os preços internacionais do petróleo despontam como a principal variável, tendo em vista que uma série de nações subsaarianas têm suas contas externas intensamente dependentes das flutuações nos preços desta commodity, com destaque especial para Angola e Nigéria. Como um conjunto de variáveis idiossincráticas, associadas mais intimamente ao contexto de cada país, podemos destacar os casos de corrupção e choque de confiança entre os investidores em Moçambique, os conflitos sociais na Etiópia e o crescimento da dívida interna pública na África do Sul como algumas dimensões associadas ao padrão econômico observado regionalmente.

Neste contexto, imbuídos de um latente “afã desenvolvimentista”, com o intuito de não somente retomar a trajetória do crescimento, mas também em resolver as questões sociais mais pendentes – tais como as taxas de pobreza, acesso a saneamento básico, a energia elétrica, a saúde pública e à educação –, os Governos das nações subsaarianas tornam a planejar políticas públicas intensamente apoiadas na exploração de combustíveis fósseis e de outras cadeias produtivas com alta emissão de carbono. Mergulhadas em um trade-off – cuja congruência pode ser questionada – entre “crescimento versus sustentabilidade”, tais países repetem o dilema trazido pela Índia na COP 21, em Paris, em 2015.

Naquele evento, o Primeiro-Ministro indiano, Narendra Modi, reiterou diversas vezes que, na opinião de seu governo, havia uma significativa injustiça ambiental em pedir para que os chamados “países em desenvolvimento” adotem medidas necessárias para a ampla implementação de uma economia de baixo carbono, ao passo que os “países desenvolvidos”, historicamente, utilizaram em larga escala de combustíveis fósseis para a sustentação energética de seus processos industrializantes.

Em última instância, o argumento de Modi sustentava-se em uma questão de precificação, à medida que as fontes de energia renováveis se apresentavam como opções muito mais caras do que a exploração de hidrocarbonetos. Não à toa, a sua hesitação cessou a partir do momento em que articulações políticas e comerciais reduziram o preço ofertado de painéis solares ao Governo indiano durante a semana do evento, motivando o Primeiro-Ministro a assinar um acordo de redução em 40% da energia gerada por combustíveis fósseis até o ano de 2030.

Similarmente, o mesmo trade-off apresenta-se à maioria dos países do Sul Global, cujos Governos enquadram a questão da “sustentabilidade” como conceito justaposto à ideia de crescimento econômico. Embora o discurso do “desenvolvimento sustentável” tenha conquistado espaço cada vez maior na esfera pública global, em termos práticos, a sua real implementação ainda carece de verdadeiros avanços, pelo menos no que diz respeito à África Subsaariana. Contrariamente, o que se observa no contexto atual nesta região é uma predileção pelos hidrocarbonetos e por cadeias produtivas emissoras de carbono como opção econômica prevalecente nas políticas públicas planejadas.

Sonangol, uma das maiores empresas petrolíferas da África, através da exploração de combustíveis fósseis, sustenta mais de 90% das receitas externas do país

Acima de tudo, a escolha se faz numa decisão motivada pelos preços favoráveis das opções poluentes, bem como do reduzido espaço concedido a atores civis ambientalistas, tendo em vista a constrangida margem de abertura que a sociedade civil e suas reivindicações encontram nas nações subsaarianas de regime autoritário e também democrático. Neste sentido, se por um lado, no que diz respeito ao viés econômico do trade-off analisado, cadeias de baixo carbono são pouco atraentes aos agentes empresariais, do outro, no que diz respeito ao viés político do objeto em questão, forças sociais contrárias à sustentabilidade dos fatores de produção barram agendas de discussão e de políticas alinhadas à essa ideia.

Em Angola, por exemplo, o governo reformista de João Lourenço tem adotado uma série de medidas que vem transformando a economia deste país, concedendo foco cada vez maior ao aporte de investimento externo sobre os empreendimentos nacionais, bem como maior abertura para a composição da dívida pública pelo capital estrangeiro, através de uma emissão gradativa de títulos. Se por um lado tais medidas surgiram como resposta à recessão econômica instaurada pela queda nos preços internacionais do petróleo, do outro, o próprio governo de Lourenço tem reiterado o protagonismo deste setor para a economia nacional. Embora incentivos fiscais tenham sido concedidos a empreendedores e alguns empréstimos adquiridos internacionalmente para o fomento de cadeias produtivas alternativas, pouco – ou quase nada – tem sido adotado para inserir o país na cadeia global de commodities a partir de energias limpas, ou através de cadeias produtivas ambientalmente sustentáveis.

Similarmente, Moçambique planeja a sua recuperação econômica através de uma ampla exploração e exportação de hidrocarbonetos. Acordos selados com empresas europeias preveem uma crescente produção de gás natural advindo de bacias situadas na região norte do país, cuja exportação está prevista para se iniciar entre 2021 e 2023. No mesmo período, o governo de Filipe Nyusi planeja, em conjunto com a Exxon Mobil, aumentar o nível de produção de petróleo a partir de 2022, a fim de incrementar a participação desta commodity na pauta de exportações, que, na conjuntura atual, representa somente 4,5% do conjunto total de vendas externas.

Na Etiópia, o meio ambiente também é sujeito a sucessivos sacrifícios em prol do desenvolvimentismo nacional, o qual, sob a tutela do governo do antigo primeiro-ministro Desalegn e do atual, Abiy Ahmed, avança a passos largos sobre comunidades tradicionais e sobre áreas até então ocupadas por florestas. Grandes obras de infraestrutura, como as usinas GIB III e Grand Renaissance, preveem intensas alterações no fluxo hidrográfico de bacias adjacentes, prejudicando os modos de vida de populações pastoris e o acesso a água em países vizinhos, como o Quênia, o Sudão e o Egito. Paralelamente, a África do Sul, um dos maiores poluidores de todo o continente africano devido à utilização do carvão como principal fonte energética, segue com elevadíssimos índices de emissão de gás carbônico, apresentando indicadores per capita amplamente maiores do que outros “países emergentes”, tais como a China, o Brasil e a Índia.

O aumento na emissão de poluentes e de crescente exploração da natureza pelas nações subsaarianas repete um padrão observado na história da humanidade, desde o intenso desmatamento e sua consequente desertificação no crescente fértil, passando pela expressiva exploração madeireira no império romano, e chegando até a ampla degradação ambiental e florestal na Amazônia brasileira para o avanço da fronteira agrícola. No entanto, a ideia de uma suposta escolha excludente entre a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico não se faz empiricamente válida, à medida que despontam casos ao redor do mundo de utilização econômica e sustentável dos recursos naturais e florestais. Para uma implementação sistêmica e global destes modelos ambientalmente corretos, energias limpas e cadeias de baixo carbono necessitam não somente de incentivos econômicos para serem efetivadas, como também orquestrações sociais e políticas para a execução de políticas públicas desta natureza.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Emissão de poluentes através da exploração de combustíveis fósseis tenderá a crescer no continente africano nos próximos anos” (Fonte): https://www.enca.com/opinion/africa-has-an-air-pollution-problem-but-lacks-the-data-to-tackle-it

Imagem 2Sonangol, uma das maiores empresas petrolíferas da África, através da exploração de combustíveis fósseis, sustenta mais de 90% das receitas externas do país” (Fonte): https://www.dinheirovivo.pt/empresas/privatizacao-parcial-da-sonangol-esta-em-curso/

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Catalunha e o centro de equilíbrio da política na Espanha

As tensões entre a região da Catalunha e o governo central de Madri foram aumentando desde o início da Crise Financeira Internacional, que afetou o país desde 2008 a 2014, alimentando o nacionalismo existente na região desde o século XIX e que se intensificou no final do século XX, sob a crista do movimento plurinacional gerado pela consolidação do Bloco europeu.

A região tentou por diversas vezes promover uma cisão com o governo espanhol, realizando uma série de eleições e referendos que jamais foram reconhecidos pela Espanha e até mesmo declarou sua independência após votação no Parlamento da Catalunha, no dia 27 de outubro de 2017, sendo rapidamente interditada pelo Governo espanhol, que destituiu todos os membros do Governo local e decretou a prisão dos principais mentores do movimento separatista.

Presidente da Catalunha e Presidente da Espanha

A Catalunha foi diretamente controlada por Madri até a posse do atual presidente Pedro Sanchez (PSOE – Partido Socialista Operário Espanhol), no dia 2 de junho de 2018, após a destituição do presidente eleito Mariano Rajoy (PP – Partido Popular), devido ao seu envolvimento em diversos escândalos políticos e suspeitas de corrupção.

A administração de Pedro Sanchez voltou a restituir o governo da Catalunha e propôs um canal de diálogo com a região. Embora o movimento tenha sido bem visto dentro da comunidade internacional, na Espanha gerou uma grande rejeição, pois a questão territorial tem sido o maior tema de discussão e polarização no país.

As negociações entre Catalunha e Espanha praticamente não avançaram, embora essa aproximação entre ambas administrações tenha gerado um crescimento dos partidos de extrema direita que defendem a unidade territorial e atacam o atual partido na Presidência.

Segundo o Centro de Investigaciones Sociologicas (CIS), os resultados das eleições em Andaluzia refletem esse aumento do apoio da população a novas forças políticas de extrema direita; efeito este que não foi negligenciado pelo antigo partido da Presidência, o PP, que propôs uma aliança com o partido de extrema direita VOX para “Varrer aos socialistas do mapa”, conforme palavras do próprio porta-voz do partido.

Líderes de extrema direita da Europa

A relação do governo central com a região da Catalunha, antes centralizada no aspecto econômico e nas reivindicações locais, agora se concentra no ambiente político e dita, por sua vez, a situação de todo o país e também da delicada posição do governo espanhol, que, por um lado, deve enfrentar a questão nacionalista e, por outro lado, deve encarar o discurso eurocético e ultranacionalista, contrários aos interesses da própria União Europeia.  Dessa forma, gerou-se uma espécie de simbioses entre ambas as forças políticas opostas, porém dependentes, que levam aos nacionalistas catalães a apelar aos seus eleitores para o apoio do próprio Presidente da Espanha.

As tensões políticas e o avanço do discurso eurocético e conservador não são uma exclusividade da Espanha, dentro do Bloco europeu existem novos movimentos políticos que se contrapõe não somente aos interesses da União Europeia como de suas próprias origens, sendo curioso como, neste caso, a região geradora das principais tensões políticas locais se transformou em um importante ponto de equilíbrio para a própria Espanha.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cisão entre Espanha e Catalunha” (Fonte): https://www.desarrollando-ideas.com/wp-content/uploads/sites/5/2017/10/iStock-659592784-1038×576.jpg

Imagem 2 Presidente da Catalunha e Presidente da Espanha” (Fonte): https://okdiario.com/img/2018/07/09/pedro-sanchez-quim-torra–655×368.jpg

Imagem 3 Líderes de extrema direita da Europa” (Fonte): https://edusocialsoul.files.wordpress.com/2018/10/ultraderechalideres.png?w=736

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Atuação para regularização de atividades econômicas e religiosas em Angola

O ano de 2018 em Angola foi marcado por medidas governamentais voltadas para o fortalecimento das instituições públicas e suas capacidades de atuação e regulamentação de atividades. Neste quadro, pode-se citar o encerramento de Igrejas e seitas religiosas e a Operação Resgate.

Nesse ano (2018), durante o mês de novembro e início de dezembro, apenas na Província de Cabinda já foram fechadas 900 igrejas e instituições religiosas, espaços religiosos e locais de cultos que não possuem autorização para o exercício da atividade. A criação deste mecanismo se deve à expansão de centros religiosos não reconhecidos e de origem estrangeira, podendo ser encontrados em território angolano igrejas do Brasil, Nigéria, República Democrática do Congo e Senegal. Tal atuação pertence à Operação Resgate e responde à nova lei de regulamentação da atividade religiosa.

Cabe apontar que a lei supracitada foi discutida em agosto de 2018 pelo Conselho de Ministros, porém entrou em vigor no início do mês de novembro. Este processo tem como objetivo estabelecer normas que regulem os conteúdos disponibilizados pelos cultos, bem como a criação de meios legais para a criação e extinção de organizações religiosas, respeitando as normativas internacionais sobre a liberdade de credo.

Vendedores ambulantes

A Operação Resgate, por sua vez, compreende diversas ações governamentais voltadas para o combate à criminalidade em um amplo espectro, objetivando reforçar o papel do Estado na gestão da segurança pública. Importante salientar que, assim como o quadro de ações governamentais para as atividades religiosas, a Operação Resgate também se caracteriza pela retomada do Estado como autoridade reguladora. Neste contexto, a Operação tem sua atuação direcionada à regularização de prestação de serviços, como a atividade de estabelecimentos comerciais informais. Tal medida tem acirrado o debate no país acerca do impacto sobre as camadas mais vulneráveis da sociedade, que tem a sua renda vinculada ao comércio de rua informal.

Logo da Igreja Universal do Reino de Deus

A crescente formação de novos espaços religiosos direciona a preocupação para outra esfera: a da segurança. Em sua maioria de origem evangélica, as igrejas pentecostais e neopentecostais se estabelecem por vezes em locais considerados não adequados. No ano de 2015, o Governo angolano estimava a existência de 1.200 seitas funcionando informalmente. No que diz respeito às igrejas estrangeiras, pode-se destacar a atuação da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), fundada no Brasil nos anos 1970 e que possui um caráter evangelizador e missionário, que se expandiu também para outros países do continente africano e latino-americano.

De forma ampla, as medidas adotadas dividem opiniões e fomentam o debate sobre a garantia dos direitos humanos neste processo, mais especificamente no que diz respeito aos vendedores ambulantes. Como discorre Wilson Adelino Filipe (especialista em Relações Internacionais e funcionário público, natural da província de Benguela) para o CEIRI Newspaper, a Operação Resgate, no âmbito da regularização do setor econômico, relaciona-se à adequação do trabalho exercido por profissionais informais. Igualmente, o ponto desafiador deste processo é a realocação dos mesmos, uma vez que alguns vendedores não se adaptaram aos centros comerciais criados, alegando a baixa rentabilidade nestes locais. Observa também que as Organizações da sociedade civil trabalham no tocante à atuação policial e à preservação dos direitos humanos.

Logo da Organização Mundial do Trabalho

Tendo em consideração os fatores econômicos, 91% da população que habita a África Subsaariana está inserida nas dinâmicas do trabalho informal, da mesma maneira que este fenômeno tem se expandido em determinadas áreas do globo, de acordo com o Relatório de 2018 da Organização Mundial do Trabalho sobre economia informal. À vista disso, observa-se que as medidas adotadas terão impacto significativo na estrutura de Angola, uma vez que não interagem somente com fatores econômicos e de contribuição tributária. Tais medidas também envolvem o acesso a direitos básicos aos trabalhadores e à realocação no mercado de trabalho. Por tais razões, compreende-se que a atuação estatal para a busca de uma regularização e maior controle das atividades econômicas, sociais e religiosas interagem com fatores que integram a estrutura de laicidade e arrecadação do Estado.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Igreja em Angola” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Our_Lady_of_the_Conception_Cathedral,Sumbe#/media/File:Igreja_do_Sumbe-_panoramio.jpg

Imagem 2Vendedores ambulantes” (Fonte): http://imgs.sapo.pt/jornaldeangola/img/thumb2/20100410113709muitos%20vendedores%20de%20luanda.jpg

Imagem 3Logo da Igreja Universal do Reino de Deus” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a1/IURD_logo.svg

Imagem 4Logo da Organização Mundial do Trabalho” (Fonte): https://nacoesunidas.org/agencia/oit/

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

CEPAL divulga análise de comércio exterior da América Latina e Caribe

A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) divulgou, em janeiro de 2019, o seu relatório Perspectivas do Comércio Internacional da América Latina e do Caribe,  elaborado no último trimestre de 2018 e apresentado, em primeira mão, na Cidade do México, em 31 de outubro daquele ano, pela Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena.

O relatório é composto por três capítulos: o primeiro analisa o contexto do comércio internacional e o impacto na América Latina; o segundo trata da participação da região no mercado de minerais e metais; e o terceiro e último analisa o comércio eletrônico como potencial indutor do aumento de exportações. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por sua vez, lançou a edição 2019 do seu documento Estimativas das Tendências Comerciais – América Latina e Caribe, sendo que ambos os relatórios trabalham com dados estimados para o ano de 2018.

A CEPAL é uma das cinco comissões regionais da ONU, tem sede em Santiago do Chile e realiza estudos na área de desenvolvimento econômico e social abrangendo os países da América Latina e do Caribe. Já o BID, segundo informa o website daquele Banco, ajuda a melhorar a saúde, educação e infraestrutura por meio de apoio financeiro e técnico, visando reduzir a pobreza e a desigualdade nos países latino-americanos e caribenhos. Convém destacar que o México está contemplado em ambos os estudos, em que pese ser considerado como país da América do Norte, em termos geográficos, fazer parte do NAFTA e ter ligações comerciais estreitas com os seus parceiros e vizinhos do Norte: EUA e Canadá.

Ao analisar o contexto, a CEPAL afirma que os efeitos da crise iniciada em 2008 ainda se refletem na economia mundial uma década depois, tanto que as projeções de crescimento da economia e do comércio internacional para 2018 e 2019 foram revisadas para baixo. Com o fim do chamado boom das commodities, em 2012, e as restrições de financiamento, em 2018, os países latino-americanos, tradicionais exportadores de produtos primários e que haviam se beneficiado desse período de bonança, perderam tanto a capacidade de importar quanto de exportar. A previsão de queda no volume de comércio exterior desses países em 2018 está evidenciada nas previsões da CEPAL e do BID, que indicam 12,2 % (2017) contra 9,9% (2018).

A CEPAL estima um aumento em 9,7% nas exportações regionais e esclarece que este crescimento se deve mais a uma elevação dos preços de produtos (7,6%) do que no aumento do volume exportado (2,1%). A Comissão ressalta que este percentual de aumento de volume (2,1%) ainda é menos que a metade dos 4,6% previsto pela OMC para o conjunto dos países em desenvolvimento. No que se refere ao aumento, tanto a CEPAL quanto o BID apontam que a retração nas quantidades exportadas pela região foi resultante do baixo desempenho da América do Sul. A elevação dos preços do petróleo, minerais e metais foi o fator responsável pelo aumento de exportações estimado.

De acordo com ambas as instituições, a China apresentou o maior crescimento como destino das exportações dos países latino-americanos e já é o segundo fornecedor comercial, superado apenas pelos EUA que é o primeiro país de origem das importações da região. O BID informa que EUA e China são os principais responsáveis pelo aumento das exportações, respondendo por mais de 60%, enquanto a União Europeia e o comércio intrarregional tiveram tendência de baixa.

Logo de aniversário da CEPAL

No segundo capítulo do relatório, a CEPAL analisa os dados de exportação de minerais e metais da América Latina, esboçando preocupação com esta especialização em produtos de baixo valor agregado, que é estimulada pela China, que, por um lado, demanda matérias-primas tais como os minérios de ferro e de cobre, e, por outro, compete com a região no fornecimento de metais mais elaborados, como o cobre fundido, aço e alumínio. Uma luz no fim do túnel é apontada no fim deste capítulo com a sugestão de criação de um programa de agregação de valor ao lítio, produto abundante em alguns países da região e com demanda crescente, sobretudo na indústria automobilística.

O comércio eletrônico é abordado no final do documento como uma grande oportunidade para a América Latina dinamizar e diversificar exportações. A região aumentou o volume de importação online, mas, em contrapartida, não deslanchou nas exportações porque existem algumas deficiências a serem corrigidas: a criação de infraestrutura digital, incluindo internet de banda larga e tecnologias de comunicação; criação de marco jurídico para o comércio eletrônico internacional; aprimoramento da logística e do desembaraço aduaneiro; e sistemas de pagamento, inclusive redução dos impostos sobre tais operações financeiras internacionais. Aponta o relatório, na página 17, que as empresas que se utilizam do comércio eletrônico “tendem a exportar mais do que aquelas que não o fazem, vendem seus produtos e serviços a mais mercados, são mais diversificadas, sobrevivem durante mais tempo e se caracterizam por apresentar níveis elevados de produtividade e salários”.

A CEPAL alerta, no segundo capítulo, para os riscos da perpetuação do padrão histórico de exportação de produtos primários e recomenda a integração regional como solução para a diversificação da pauta exportadora, com vistas a uma futura exportação de produtos de maior valor agregado, isto é, intensivos em tecnologia e conhecimento. Esta ênfase está também presente no subtítulo do relatório da CEPAL: “As tensões comerciais exigem uma maior integração regional”. De igual forma, na página 18 do item Conclusões do seu relatório, o BID sugere que os países da América Latina e Caribe invistam na melhoria da competitividade comercial e na integração regional como receita para reduzir os riscos de mercado. 

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 SecretáriaExecutiva da CEPAL apresenta relatório na Cidade do México”(Fonte): https://www.cepal.org/sites/default/files/pr/images/lanzamiento_perspectivascomercio-2018_675paraweb.jpg?timestamp=1541005052

Imagem 2 Logo de aniversário da CEPAL” (Fonte): https://www.cepal.org/sites/default/files/logo_anniversary