ANÁLISES DE CONJUNTURASAÚDE

10 Riscos Globais para a Saúde em 2019

O mundo está enfrentando vários desafios relacionados à saúde, desde doenças evitáveis à possibilidade do surgimento de novas pandemias de origem desconhecida. Observando os principais desafios globais, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou, em janeiro de 2019, o seu plano estratégico para os próximos 5 anos (2019-2023). Este documento destaca os 10 riscos globais para a saúde neste ano:

1. Poluição do ar e mudança climática

Em 2019, a poluição do ar é considerada pela OMS como o maior risco ambiental para a saúde. Poluentes microscópicos no ar podem penetrar nos sistemas respiratório e circulatório, danificando os pulmões, coração e cérebro, matando 7 milhões de pessoas todos os anos prematuramente de doenças como câncer, derrames, doenças cardíacas e pulmonares. Cerca de 90% dessas mortes ocorrem em países de baixa e média renda, com altos volumes de emissões da indústria, dos transportes e da agricultura, ressalta a OMS.

2. Doenças não transmissíveis

As doenças não transmissíveis, como diabetes, câncer e doenças cardíacas, são responsáveis por mais de 70% de todas as mortes no mundo, ou 41 milhões de pessoas. Mais de 85% dessas mortes prematuras ocorrem em países de baixa e média renda. O aumento dessas doenças, ainda de acordo com a OMS, tem sido impulsionado por cinco fatores de risco principais: uso do tabaco, inatividade física, consumo nocivo do álcool, dietas pouco saudáveis e poluição do ar. Esses fatores de risco também acentuam os problemas de saúde mental: metade de todas as enfermidades mentais começa aos 14 anos, mas a maioria dos casos não é detectada ou tratada, por sua vez, o suicídio é a segunda causa de morte de jovens entre 15 e 19 anos.

3. Pandemia Global de Gripe

A preocupação com a possibilidade de uma próxima pandemia global de gripe é constante. A OMS monitora a circulação dos vírus da gripe para detectar potenciais pandemias: 153 instituições em 114 países estão envolvidas na vigilância e resposta global. 

4. Contextos frágeis e vulneráveis

Mais de 1,6 bilhão de pessoas (22% da população mundial) vivem em locais onde crises prolongadas (por meio de uma combinação de desafios como seca, fome, conflitos e deslocamento da população) e frágeis serviços de saúde os deixam sem acesso a cuidados básicos. 
Em seu plano estratégico, a OMS indica a necessidade de trabalhar para o fortalecimento dos sistemas de saúde de modo que eles estejam mais preparados para detectar e responder a surtos, bem como para fornecer serviços de saúde de qualidade, incluindo, especialmente, a imunização.

5. Resistência microbiana

O desenvolvimento de antibióticos, antivirais e antimaláricos são alguns dos maiores sucessos da medicina moderna. Agora, a resistência microbiana – a capacidade de bactérias, parasitas, vírus e fungos resistirem aos medicamentos – ameaça nos mandar de volta à uma época em que não conseguíamos tratar facilmente infecções como pneumoniatuberculosegonorreia e salmonelose

Como exemplo, em 2017, cerca de 600 mil casos de tuberculose foram resistentes à rifampicina – droga de primeira linha mais eficaz – e 82% dessas pessoas apresentaram tuberculose multirresistente.

Uma das linhas de trabalho da OMS é a implementação de um plano de ação global para combater a resistência microbiana aumentando a conscientização, o conhecimento e incentivando o uso prudente de antibióticos.

6. Ebola e outros agentes infecciosos de alta ameaça

Em 2018, a República Democrática do Congo vivenciou dois surtos de Ebola no país, os quais se espalharam para cidades com mais de 1 milhão de pessoas. Uma das províncias afetadas também está em uma zona de conflito.

Plano de Pesquisa e Desenvolvimento da OMS identifica doenças e agentes infecciosos que têm potencial para causar uma emergência de saúde pública, mas carecem de tratamentos e vacinas eficazes. Esta lista para pesquisa e desenvolvimento prioritários inclui Ebola, várias outras febres hemorrágicas, ZikaNipahcoronavírus da síndrome respiratória do Oriente Médio (MERS-CoV) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) e a “doença X”, que representa o conhecimento de que uma grave epidemia internacional poderia ser causada por um agente infeccioso atualmente desconhecido. Por isso, os planos de pesquisa e desenvolvimento buscam explicitamente habilitar, na medida do possível, a preparação transversal que também é relevante para uma “doença X” desconhecida.

Especialistas da OMS indicam que uma nova enfermidade tem a possibilidade de surgir a partir da manipulação de genes, acidente ou até mesmo terrorismo. Há ainda a hipótese de que ela possa ser provocada por uma patologia zoonótica, ou seja, transmitida de animais a seres humanos.

7. Atenção primária à saúde

A atenção primária à saúde é geralmente o primeiro ponto de contato que as pessoas têm com o sistema de saúde e, idealmente, deve fornecer cuidados abrangentes, acessíveis ao longo da vida. 

No entanto, muitos países não possuem instalações de atenção primária adequadas. Essa negligência pode ser por falta de recursos em países de baixa ou média renda, mas, também possivelmente um foco nas últimas décadas em programas para doenças específicas. Em 2019, a OMS pretende trabalhar com parceiros para revitalizar e fortalecer a atenção primária à saúde em diversos países.

8. Recusa em Vacinar

A hesitação na vacinação – a relutância ou a recusa em vacinar apesar da disponibilidade de vacinas – ameaça reverter o progresso feito no combate a doenças evitáveis. 

A vacinação é uma das formas mais econômicas de se evitar moléstias. Atualmente, de acordo com a OMS, previne-se 2 a 3 milhões de mortes por ano, e outros 1,5 milhão poderiam ser evitadas se a cobertura global de vacinas melhorasse.

sarampo, por exemplo, registrou um aumento de 30% nos casos em todo o mundo. As razões para esse aumento são complexas, e nem todos esses casos se devem à hesitação. No entanto, alguns países que estavam perto de eliminar a doença viram o ressurgimento dela. 

A título de ilustração, no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, quase metade dos municípios brasileiros em 2018 não atingiram a meta de vacinar 95% das crianças de 1 a 5 anos de idade, mesmo com 11 estados que enfrentaram um grande surto da doença ano passado, totalizando mais de 10.300 casos no país. 

9. Dengue

Uma ameaça crescente há décadas, a dengue, transmitida por mosquito que causa sintomas semelhantes aos da gripe, pode ser letal e matar até 20% das pessoas com dengue grave. 

Estima-se que 40% do mundo está em risco de contrair a doença, e existem cerca de 390 milhões de infecções por ano. A estratégia de controle da dengue da OMS visa reduzir as mortes em 50% até 2020. 

10. HIV

O HIV ainda é uma epidemia global com quase um milhão de pessoas a cada ano morrendo. Desde o início da epidemia, mais de 70 milhões adquiriram a infecção e cerca de 35 milhões morreram. Hoje, cerca de 37 milhões de indivíduos no mundo vivem com HIV. De acordo com a OMS, alcançar pessoas como profissionais do sexo, pessoas na prisão, homens que fazem sexo com homens* ou pessoas transexuais é um desafio em vários países, pois muitos ainda não estão preparados para estes atendimentos.

Este ano (2019), a OMS trabalhará com diversos governos para apoiar a introdução do auto-teste, para que mais pessoas que vivem com o HIV conheçam seu estado e possam receber tratamento (ou medidas preventivas, no caso de um resultado negativo).

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Nota:
*
No relatório está sendo usada exatamente
esta forma de expressar.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Máscara de Gás” (Fonte): https://pixabay.com/pt/m%C3%A1scara-g%C3%A1s-m%C3%A1scara-de-g%C3%A1s-467738/

Imagem 2 “Chaminé de Indústria” (Fonte): https://pixabay.com/pt/fumo-fumar-chamin%C3%A9-lareira-fuma%C3%A7a-258786/

Imagem 3 “Homem fumando e bebendo” (Fonte): https://pixabay.com/pt/homem-fumo-cerveja-trigo-tabagismo-2181478/

Imagem 4 “Vírus” (Fonte): https://pixabay.com/pt/v%C3%ADrus-microsc%C3%B3pio-infec%C3%A7%C3%A3o-doen%C3%A7a-1812092/

Imagem 5 “Contextos Frágeis” (Fonte): https://pixabay.com/pt/pobreza-favela-pobre-%C3%A1frica-do-sul-216527/

Imagem 6 “Antibióticos” (Fonte): https://pixabay.com/pt/dor-de-cabe%C3%A7a-dor-p%C3%ADlulas-medica%C3%A7%C3%A3o-1540220/

Imagem 7 “Isolamento por Ebola” (Fonte): https://pixabay.com/pt/ebola-isolamento-infec%C3%A7%C3%A3o-v%C3%ADrus-549471/

Imagem 8 “Cuidados Básicos” (Fonte): https://pixabay.com/pt/ebola-isolamento-infec%C3%A7%C3%A3o-v%C3%ADrus-549471/

Imagem 9 “Criança sendo vacinada” (Fonte): https://pixabay.com/pt/crian%C3%A7a-paciente-vacina-vacina%C3%A7%C3%A3o-89810/

Imagem 10 “Mosquito da Dengue” (Fonte): https://pixabay.com/pt/mosquito-inseto-dengue-2566773/

Imagem 11 “Vírus da AIDS” (Fonte): https://pixabay.com/pt/hiv-sida-v%C3%ADrus-doen%C3%A7a-sa%C3%BAde-1903373/

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Choque de gerações: mudanças socioculturais na China

A sociedade chinesa vem mudando rapidamente. Além da impressionante trajetória de crescimento econômico e desenvolvimento social que tirou 800 milhões de pessoas da linha de pobreza nas últimas décadas, é extremamente relevante que seja analisada a mudança de comportamentos e hábitos das novas gerações, que passam a dominar o mercado de trabalho e despontam como o futuro da China.

As pessoas que cresceram durante o período da Revolução Cultural, nos anos 1960, têm dificuldade em entender a nova geração de chineses que possuem comportamentos mais individualistas e têm maiores desejos de consumo. Adicionalmente, os jovens estão altamente conectados à cultura ocidental e têm maior consciência acerca dos acontecimentos e notícias internacionais.

Em seu livro China’s Millennials*: The Want Generation (“Os Millennials na China: a geração do querer”), o autor Eric Fish, jornalista e também um Millennial, viveu em território chinês por sete anos e documenta as mudanças comportamentais que vêm ocorrendo no país. Estima-se que existam 400 milhões de Millennials na China e 90% destes possuem o seu próprio smartphone.

Confúcio, filosofo chinês

Por outro lado, pressões oriundas dos valores chineses tradicionais ainda recaem fortemente sobre estes jovens. Nomeadamente, a pressão para que se consiga um casamento com uma pessoa de uma família bem-sucedida é enorme, e a pressão para que os jovens tenham filhos cedo, além de altos salários, são também constantes nas famílias chinesas.

O acesso à educação superior nas instituições mais renomadas do país é extremamente competitivo. O Gaokao, exame nacional de ingresso ao Ensino superior, está crescentemente vinculado com o aumento das taxas de depressão entre jovens. O prestígio associado às carreiras públicas ainda existe, não obstante, os jovens chineses buscam cada vez mais empregos no setor privado e/ou planejam abrir as suas próprias empresas.

Dois terços dos detentores de passaportes na China têm menos de 36 anos de idade. Os millennials chineses estão crescentemente procurando oportunidades de estudo no exterior, uma vez que o renome das universidades norte-americanas e europeias é visto como um diferencial no currículo, sobretudo no nível de pós-graduação.

Imagem de uma millennial de origem asiática

Mesmo considerando as dificuldades e a disparidade de renda entre o meio rural e as grandes cidades da costa leste, existe uma percepção generalizada entre os jovens de que a prosperidade e o bem-estar material estão ao alcance daqueles que se esforçam o suficiente em suas vidas acadêmicas e profissionais.

Vários Millennials vêm de famílias cujos pais não tiveram acesso à educação superior e bons empregos. A geração que alcançou a maioridade nos anos 1960-1980 ocupava majoritariamente empregos de baixa remuneração, na agricultura ou na indústria. Os filhos desta geração, por outro lado, estão crescentemente inseridos em instituições de Ensino superior e mesmo pós-graduação.

O país ainda não se adaptou totalmente a este salto econômico e as consequências disto refletem nas diferenças entre o comportamento dos mais velhos e das novas gerações. A renda per capita de sua população passou de menos de US$ 1,000.00 em 1978 para mais de US$ 8,800.00 ao final de 2017, sendo agora um país de renda média, contando com uma população de mais de 1,4 bilhão de pessoas.

Pirâmide etária da China em 2016

Neste sentido, existe um importante desafio ligado ao envelhecimento dos chineses, pois a população economicamente ativa do país deverá ter uma redução da ordem de 21 milhões de pessoas na próxima década. A China possui atualmente 150 milhões de indivíduos com mais de 65 anos. Seguindo valores confucianos tradicionais encapsulados no conceito de devoção aos pais (do inglês “filial piety”, ou “Xiào” em piniyn, ou mandarim simplificado), caberá aos millennials dedicar os cuidados adequados aos seus genitores.

Um assunto importante reside no tratamento às pessoas LGBT, visto que 94% dos chineses declaradamente LGBT tenha menos de 34 anos de idade. Pesquisas apontam que este grupo é constituído por mais de 70 milhões de indivíduos na China. No entanto, estima-se que apenas 5% destas pessoas sintam-se confortáveis para demonstrar abertamente a sua orientação em ambientes profissionais, com receio de sofrer represálias.

É comum que pessoas LGBT se casem com pessoas do gênero oposto, de modo a agradar à família ou às expectativas sociais. Mesmo assim, existe flagrante progresso em relação à aceitação dos LGBTs se comparado, por exemplo, ao período anterior à abertura e às reformas econômicas iniciadas nos anos 1970. Especialistas apontam que esta tendência deverá continuar crescendo, à medida que as novas gerações atinjam a idade economicamente ativa.

O Partido Comunista da China (PCC) está enfrentando o desafio de adaptação da economia nacional para um modelo mais fortemente pautado pelo consumo, com direcionamento para os setores de tecnologia e serviços qualificados. Será importante observar as mudanças no país nas próximas décadas, à medida que os Millennials assumirem importantes postos de comando político e econômico.

Por fim, será interessante observar a evolução deste processo de transformação dialética entre os valores chineses tradicionais, a tecnologia e o individualismo das gerações contemporâneas. A estabilidade institucional do PCC dependerá, em certa medida, de sua habilidade de navegar neste complexo e dinâmico cenário social, onde os novos profissionais valorizam crescentemente a liberdade e as suas próprias experiências. 

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Nota:

* O termo Millennials é usado para designer a geração de pessoas nascidas entre 1980-2000, que estão alcançando a idade adulta por volta das primeiras décadas do século XXI. Embora o termo não descreva um grupo demográfico preciso, a característica mais marcante desta geração é o contato com o meio digital, visto que estas pessoas cresceram cercadas pelos recentes avanços tecnológicos. Este termo foi criado inicialmente para a realização de análises de mercado, designando um grupo de consumidores. Devemos salientar que existem diversos recortes adicionais que podem ser realizados, considerando a diversidade socioeconômica, étnico-racial, de gênero, de credo religioso entre outros aspectos que contribuem para a diversidade dos Millennials. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem de uma chinesa com um bebê” (Fonte): https://pixabay.com/pt/humanos-idade-jovens-beb%C3%AA-av%C3%B3-721364/

Imagem 2 Confúcio, filosofo chinês” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Konfuzius-1770.jpg

Imagem 3 Imagem de uma millennial de origem asiática” (Fonte): https://www.pexels.com/photo/blur-chairs-earphone-fashion-371163/https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Deng_Xiaoping.jpg – /media/File:Deng_Xiaoping.jpg

Imagem 4 Pirâmide etária da China em 2016” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Bev%C3%B6lkerungspyramide_China_2016.png#/media/File:Bev%C3%B6lkerungspyramide_China_2016.png

ANÁLISES DE CONJUNTURADireito Internacional

A absolvição de Laurent Gbagbo no Tribunal Penal Internacional

No dia 15 de janeiro de 2019, o Juízo de Julgamento em Primeira Instância (“Trial Chamber I”) do Tribunal Penal Internacional (TPI), por maioria, absolveu Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé de todas as acusações de práticas de crimes contra a humanidade, os quais foram supostamente cometidos na Costa do Marfim, no período de 16 de dezembro de 2010 a 12 de abril de 2011. Entendeu-se que o Procurador falhou em apresentar provas suficientes que demonstrassem a responsabilidade dos réus em relação aos fatos investigados em um processo, cujo início deu-se em 28 de janeiro de 2016.

Outros elementos também não foram adequadamente demonstrados, segundo a decisão, tais como a existência de um plano comum que objetivasse manter Gbagbo no poder, de uma política oficial do governo que instigasse e apresentasse a finalidade de atacar organizadamente a população civil, como também o fato de que os discursos públicos solicitassem, ordenassem ou induzissem à prática dos crimes ocorridos naquele contexto de conflitos. O voto dissidente do Juízo correspondeu à Juiza Herrera Carbuccia. Desta decisão, ainda foi possível a apelação pelo Procurador. 

No dia 16 de janeiro de 2019, os juízes entenderam que não houve circunstância excepcional que impedisse a soltura dos réus. Todavia, no mesmo dia, foi interposto recurso da Procuradoria (“Prosecutor”), o que fez com que ao Juízo de Recursos (“Appeals Chamber”) revertesse a libertação por decisão majoritária[1].

Uma audiência sobre a detenção foi convocada para 1o de fevereiro de 2019 para que se ouçam mais argumentos sobre o recurso. Assim, Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé permanecerão sob custódia do TPI até a decisão final do Juízo de Recursos (“Appeals Chamber”) sobre o recurso da Procuradoria (“Prosecutor”) em relação à libertação dos réus após sua absolvição. Isso ocorreu porque, nos termos do artigo 81 (3) (c) do Estatuto de Roma, no caso de uma absolvição, a pessoa deve ser libertada imediatamente, porém, o Procurador pode solicitar ao Juízo de Recursos (“Appeals Chamber”) para que se mantenha a detenção da pessoa em circunstâncias excepcionais, o que ocorreu nesse caso.

Entre os dias 16 de dezembro de 2010 e 12 de abril de 2011, a Costa do Marfim sofreu com conflitos e violência que sucederam ao período pós-eleitoral.

Os réus absolvidos foram acusados de terem praticado assassinatos, estupros e outros atos desumanos no contexto desse período violento. Os confrontos ocorreram nas cidades de Abidjan e em outras partes do território e Forças leais ao líder oposicionista Alassane Ouattara procuraram destituir o então Presidente em exercício, Laurent Gbagbo, após a disputa eleitoral realizada em novembro do ano de 2010.

O candidato vitorioso, Quattara, obteve reconhecimento da comunidade internacional e da Comissão Eleitoral Independente, a qual alegou que ele obteve 54% dos votos contra 46% de Laurent, todavia, no dia 3 de dezembro de 2010, o Conselho Constitucional, órgão que valida os resultados eleitorais do país e os declara oficiais, rejeitou o resultado eleitoral e declarou o presidente Laurent Gbagbo como o vencedor do segundo turno. O Conselho era supostamente controlado por Gbagbo, o que fez com que muitos considerassem sua decisão questionável, já que o Presidente não aceitava a vitória da oposição, recusando, assim, abandonar o cargo. Foram alegadas irregularidades durante a votação na região norte do país, ocupada por apoiadores de Quattara e, em sua maioria, os votos dessas localidades foram anulados[2].

No mesmo dia do anúncio da decisão do Conselho Constitucional, protestos eclodiram em Abidjan e outras cidades, opondo eleitores dos dois lados. Durante a noite, militares fecharam a fronteira do país, suspenderam rádios e canais de televisão estrangeiros e foi decretado um toque de recolher. Tropas do Exército e de Forças de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) foram designadas a patrulhar as ruas, pois o diretório do partido de Quattara foi atacado, resultando em mortos.

A crise pós-eleitoral de 2010-2011 causou a morte de mais de 3.000 pessoas e milhares de deslocados internos. Conforme foi noticiado, inúmeras atrocidades foram praticadas, tais como estupro coletivo, pessoas queimadas vivas e checkpoints feitos pelas milícias ligadas a Gbagbo, acusadas de atirar em opositores. Por outro lado, forças da oposição também foram acusadas de praticarem violações aos Direitos Humanos e de contarem com combatentes estrangeiros em suas tropas. Membros das Forças Republicanas do governo (pró-Quattara) empreenderam prisões em massa de apoiadores de Gbagbo quase diariamente no bairro de Yopougon, em Abidjan, e houve relatos de tortura em campos de detenção. Os dois candidatos, à época, representavam a divisão norte-sul existente no país, que possuem diferenças culturais, religiosas e administrativas. O Norte ainda hoje possui mais influência dos rebeldes. Gbagbo foi deposto em abril de 2011. Ele foi encontrado em companhia de sua esposa, Simone Gbagbo, no Abidjan’s Hotel du Golf.

Simone Gbagbo

Após os conflitos, ela foi julgada pela justiça costa-marfinense e condenada a 20 anos de prisão por atuar ativamente nos atos violentos da conjuntura pós-eleição, afetar a segurança estatal, perturbar a ordem pública e ordenar e organizar gangues armadas. Ao término do processo, ela foi absolvida em relação aos crimes contra a humanidade e aos crimes de guerra, o que foi muito criticado à época. Uma decisão governamental não permitiu que a ex-Primeira-Dama fosse enviada a julgamento no TPI, a qual recebeu um perdão presidencial de Alassane Ouattara, juntamente com 800 pessoas em agosto de 2018, em uma tentativa de reconciliação nacional, a qual também recebeu, progressivamente, exilados políticos de volta em 2014.

Alassane Quattara

Quattara anunciou que a libertaria e como outros com uma anistia, buscando um interesse maior de paz e verdadeira reconciliação na Costa do Marfim. Laurent Gbagbo foi o político de mais alto escalão já submetido ao TPI. Sua influência ainda é grande no país e o resultado de seu julgamento ainda pode gerar consequências políticas no destino da Costa do Marfim. Foi levado a julgamento em Haia em novembro de 2011, após ser deposto por tropas francesas da Força Licorne e das Nações Unidas (ONUCI). Seu julgamento teve início em 2016. Foi um ex-professor universitário que se tornou um ativista. Nos anos 1980, foi exilado na França e, com seu retorno, concorreu às eleições presidenciais. Já foi detido anteriormente por sua participação em protestos estudantis. No ano 2000, chegou ao poder, de onde não convocou eleições por uma década. Em 2010, perdeu a eleição no segundo turno para seu rival, Quattara.

Charles Blé Goudé foi um ex-líder de milícia muito próximo a Gbagbo, o qual ocupou um cargo de Ministro em seu governo.

Laurent Gbagbo

A decisão da Corte tem sido interpretada por alguns críticos como um revés para o TPI em relação ao julgamento de figuras políticas, especialmente da África, como, por exemplo, o do congolês Jean-Pierre Bemba, também absolvido em junho de 2018 por crimes praticados na República Centro Africana. O Tribunal também enfrenta críticas de que poderia ser um novo instrumento de neoimperialismo ocidental em relação à África.

Por outro lado e apesar das críticas, o ex-presidente Gbagbo ainda possui apoiadores e muitos ainda sustentam relatos de que as fraudes eleitorais realmente existiram, e que sua absolvição foi uma vitória para o pan-africanismo.

Breve Histórico recente da Costa do Marfim

O país é o maior produtor de cacau do mundo e obteve sua independência da França em 1960. Um dos modelos de poder para o continente africano, teve prosperidade e uma boa reputação financeira por um bom tempo, porém, no final dos anos 1980 essa conjuntura mudou e o país vivenciou sete anos de recessão (1987-1993).

Em meados dos anos 1990, o país recuperou-se com arranjos financeiros (desvalorização do Franco CFA) e vivenciou um “boom” econômico graças a reformas, fato que atraiu imigrantes de outros países em busca de emprego nos segmentos de plantio e indústria de café, óleo de palma, borracha e o já mencionado cacau. No entanto, uma queda nos preços das commodities interrompeu a recuperação, somada a fatores de instabilidade política.

A morte de seu primeiro Presidente, Felix Houphouet-Boigny, em dezembro de 1993, ocasionou uma insegurança, até então, desconhecida, e o país mergulhou em conflitos.

Em 1999, um golpe de Estado retira do poder o presidente Henri Konan Bédié, fato que piorou o cenário político já deteriorado. No ano 2000, Laurent Gbagbo tornou-se Presidente nas eleições realizadas e adiou o processo eleitoral.

Em 2002, houve uma tentativa falha de golpe de Estado através de uma rebelião armada, que dividiu o país em dois, culminando em uma guerra civil: o norte e leste do território sob domínio rebelde, e o Sul, onde o governo permaneceu centralizado ao redor da cidade de Abidjan[3]. A porção sul determinou-se como uma região predominantemente cristã, com apoiadores de Gbagbo, mais tradicionais e detentores de riqueza e posições de poder e o norte rebelde dominado por esses imigrantes muçulmanos que se tornaram empresários e comerciantes.

Sucessivos acordos de cessar fogo foram estabelecidos, tais como: Accra I (2002), Lomé (2002), Linas-Marcoussis (2003), Accra II (2003), Accra III (2004), and Pretoria I and II (2005).

Guillaume Soro

Em 2007, após o Acordo Político de Ouagadougou, foi assinado por Laurente Gbagbo e Guillaume Soro. Com um acordo suplementar, um governo de partilha de poder assumiu, designando Soro como Primeiro-Ministro dotado de poderes específicos.

Como o Acordo de paz de Linas-Marcoussis previa a convocação para as presidenciais e legislativas, as quais seriam certificadas pelas Nações Unidas, Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e pela França, assim, iniciou-se um processo de identificação, expedição de documentos e recenseamento da população para fins eleitorais. Desse modo,  as primeiras eleições presidenciais foram realizadas após 10 anos, (no ano de 2010) e foi neste contexto que eclodiram os fatos então julgados pelo TPI.

Mais de 2000 capacetes azuis foram deslocados para o território em 2011, através da Resolução 1967 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), suplementares à Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI). Posteriormente, a Resolução 1975 do CSNU, além de renovar o mandato da ONUCI, pediu respeito ao resultado das eleições em relação ao vencedor Alassane Dramane Ouattara como Presidente, já reconhecido pela comunidade internacional, pela CEDEAO e pela União Africana e condenou a decisão de Gbagbo de não aceitar a solução política, pedindo ao mesmo para desistir do cargo. No dia 11 de abril de 2011, forças militares leais a Quattara, a UNOCI e as tropas francesas Licorne prenderam Gbagbo. No dia 21 de maio de 2011, Alessane Quattara tornou-se, oficialmente, o Presidente da República da Costa do Marfim.

O futuro

Eleições gerais estão previstas para o ano 2020, quando um futuro Presidente será definido. Há grande preocupação de que uma nova fase de ruptura e instabilidade possa gerar novas tensões no país.

Em outubro de 2018, eleições locais para Prefeito foram realizadas e os dois maiores Partidos, antes aliados por mais de uma década, concorreram como opositores. As eleições foram tranquilas, mesmo com a ruptura dos Partidos. Tratava-se de uma aliança entre a agremiação partidária “Rassemblement des Republicains” (RDR) do presidente Alassane Quattara e o “Parti Democratique de la Cote d’Ivoire” (PDCI) do ex-presidente Henri Konan Bedie. A aliança ajudou Quattara a vencer as eleições de 2010 e 2015 e foi uma forma de estabilização do país após a guerra civil. A fissura deu-se por divergência sobre qual nome deveria ser indicado a candidato à Presidência em 2020.

Esses fatos, somados à absolvição de do ex-presidente Laurent Gbagbo podem resultar em turbulência política. Uma reconciliação é essencial ao país para a realização de uma próxima eleição, pois apenas uma segurança institucional é capaz de atrair investimentos externos necessários à reconstrução da desmantelada infraestrutura da Costa do Marfim.

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Notas:

[1] O juiz Howard Morrison e o juiz Piotr Hofmański foram dissidentes.

[2] A Comissão Eleitoral Independente (CEI) é um organismo composto por representantes das principais tendências políticas. Para mais informações sobre o funcionamento da Comissão Eleitoral Independente e do Conselho Constitucional:

[3] A maior cidade e entreposto comercial.

Para maiores informações acerca da Costa do Marfim, favor acessar: https://www.britannica.com/place/Cote-dIvoire/Introduction

Documentário sobre as eleições de 2010, com depoimentos favoráveis a Gbagbo:

Parte 1: https://www.youtube.com/watch?v=KE7su34LyEo

Parte 2: https://www.youtube.com/watch?v=gwb3no-ypJk&t=20s

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo oficial do Tribunal Penal Internacional” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Corte_Penal_Internacional#/media/File:International_Criminal_Court_logo.svg

Imagem 2Simone Gbagbo” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Simone_Gbagbo#/media/File:Simone_Gbabgbo_usembassy_2006_crop.JPG

Imagem 3Alassane Quattara” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Alassane_Ouattara#/media/File:Alassane_Ouattara_UNESCO_09-2011.jpg

Imagem 4Laurent Gbagbo” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Laurent_Gbagbo#/media/File:IC_Gbagbo_Motta_eng_195.jpg

Imagem 5Guillaume Soro” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Guillaume_Soro#/media/File:Soroguillaume.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

O novo radar da marinha chinesa e a dinâmica securitária no sudeste asiático

No dia 8 de janeiro de 2019, o Governo da China anunciou que cientistas militares do país avançaram no desenvolvimento de um radar Over the Horizon (OTH) compacto e com capacidade para patrulhar uma área equivalente ao território indiano. O projeto se tornou público após Liu Yongtan, pesquisador líder do programa receber o maior prêmio científico da nação asiática pelas mãos do Presidente Xi Jinping. De acordo com Liu, “os equipamentos de vigilância e monitoramento chineses atuais cobrem apenas 20% do nosso território marítimo. Com o novo sistema, poderemos cobrir tudo” 

Conforme destaca Andrew Tate, oficial da reserva da marinha britânica, radares convencionais são limitados pelo horizonte, isto é; pelo ponto no qual a curvatura do planeta impede que as ondas transmitidas naveguem em linha reta. Radares OTH, por outro lado, emitem e captam ondas eletromagnéticas que são refletidas pela ionosfera terrestre e, por conta disso, são capazes de cobrir áreas muito maiores. Em contrapartida, eles consomem vastas quantidades de energia e precisam estar fixados em terrenos abertos e planos.

A inovação do radar OTH produzido pela equipe de Liu Yongtan consiste em seu tamanho compacto, o qual permitirá seu comissionamento em porta-aviões e garantirá a mobilidade necessária para os navios de guerra da China realizarem missões de patrulha em águas azuis. O aumento na demanda por energia das embarcações poderá ser suprido pelo novo gerador de 20-megawatt anunciado pela China Shipbuilding Industries no dia 25 de dezembro de 2018.

Radar OTH posicionado nos Estados Unidos

O anúncio do novo equipamento ocorre em uma conjuntura de acirramento das disputas de soberania no Mar do Sul da China. Nesse contexto, o radar OTH é fundamental para garantir a superioridade informacional das forças militares chinesas no perímetro territorial que o país reivindica. No entanto, é importante notar que a China não é a única a dominar essa tecnologia. Conforme destaca o South China Morning Post, a empresa Raytheon, contratada do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, recebeu licença de patente para iniciar o desenvolvimento de equipamento similar em 2016.

No âmbito diplomático, por sua vez, o radar OTH chinês implica um aumento na percepção de ameaça dos países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como um desafio direto para presença naval dos Estados Unidos na região. Essa tensão ficou evidenciada no dia 2 de outubro de 2018, quando uma embarcação chinesa e um destroier estadunidense estiveram próximos de colidir acidentalmente no Mar do Sul da China.   

Xi Jinping, Presidente da China

Desse modo, o desafio que se impõe à política externa da China consiste na conciliação de dois imperativos estratégicos. Em primeiro lugar, sustentar um contínuo processo de aprimoramento tecnológico para que suas forças navais estejam sempre operacionalmente capacitadas para enfrentar a marinha estadunidense em uma eventual crise. Em segundo lugar, garantir um ambiente estável no sudeste asiático, o que requer a manutenção de relações diplomáticas amistosas com países os quais ela possui disputas territoriais em aberto.  

No curto prazo, a conciliação entre os dois objetivos parece plausível em função da interdependência econômica existente na região e pela errática política externa perseguida pelo governo dos EUA nos últimos dois anos. No entanto, no médio prazo, a taxa de crescimento chinês deve desacelerar e a influência política de Trump poderá desaparecer após as eleições presidenciais de 2020.

Neste novo cenário, o radar OTH projetado por Liu será, ao mesmo tempo, um importante componente da estratégia de defesa de Beijing e uma justificativa legítima para o recrudescimento da cooperação militar entre Washington e os demais países que possuem reivindicações territoriais no Mar do Sul da China. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1PortaAviões chinês realizando operações no pacífico ocidental” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/rhk111/42032620622

Imagem 2Radar OTH posicionado nos Estados Unidos” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Over-the-horizon_radar#/media/File:ROTHR_USNavy_a.png

Imagem 3Xi Jinping, Presidente da China” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/15/Xi_Jinping_%282017-07-07%29.jpg/800px-Xi_Jinping_%282017-07-07%29.jpg

ANÁLISE - TecnologiaANÁLISES DE CONJUNTURA

Principais ameaças cibernéticas para os Estados Unidos em 2019

De acordo com o documento “Avaliação Mundial de Ameaças”, publicado em 29 de janeiro pela comunidade de inteligência norte-americana, países como China, Rússia, Irã e Coreia do Norte representam os principais riscos cibernéticos para os Estados Unidos em 2019. Ainda assim, o documento esclarece que esses não são os seus únicos opositores, uma vez  que, em linhas gerais, “todos os nossos adversários e concorrentes estratégicos irão construir e integrar cada vez mais capacidades de espionagem, de ataque e de influência cibernética em seus esforços para influenciar as políticas dos EUA e promover seus próprios interesses de segurança nacional”.

Conforme a Avaliação Mundial de Ameaças, a China representa o concorrente estratégico com o maior potencial de ação contra o governo, as empresas e os aliados estadunidenses, sobretudo devido à sua crescente capacidade de atacar os sistemas de infraestrutura dos Estados Unidos. Com base no documento, a comunidade de inteligência afirma que o país asiático tem aprimorado sua capacidade de realizar ataques no ciberespaço, inclusive no que tange à alteração de informações online, o que pode ocasionar em mudanças na percepção que os cidadãos norte-americanos possuem em relação ao seu próprio país.

Estudo – Avaliação de Ameaças Globais – 2019

No mesmo sentido, em conformidade com os receios associados aos recentes episódios envolvendo o governo norte-americano, seus aliados e a empresa chinesa Huawei, o governo estadunidense também se mostra preocupado com “o potencial dos serviços de inteligência e segurança chineses de usar as empresas chinesas de tecnologia da informação como plataformas de espionagem sistemática e rotineira contra os Estados Unidos e seus aliados”.

No que se refere à Rússia, de acordo com o documento, o governo norte-americano apresenta a percepção de que Moscou possui a capacidade de ser um “adversário efetivo”, uma vez que consegue integrar uma série de atividades no ciberespaço que podem desestabilizar os EUA, como espionagem, ciberataques e operações que objetivam influenciar o público nacional estadunidense em favor dos interesses geopolíticos russos. A Avaliação acusa, ainda, que Moscou “está mapeando nossa infraestrutura crítica com o objetivo de longo prazo de causar danos substanciais”.

O desenvolvimento de técnicas sofisticadas de espionagem e o incremento de ameaças à infraestrutura dos Estados Unidos são atribuídos à atuação do Irã. Ademais, de acordo com a Avaliação Mundial de Ameaças, o país persa tem utilizado as mídias sociais para manipular a opinião dos cidadãos norte-americanos e dos seus aliados. A Coreia do Norte, por sua vez, é considerada uma ameaça, principalmente, às instituições financeiras globais, uma vez que, “as operações de crimes cibernéticos de Pyongyang incluem tentativas de roubar mais de US$ 1,1 bilhão de instituições financeiras em todo o mundo – incluindo um roubo cibernético bem-sucedido de cerca de US$ 81 milhões da conta do Federal Reserve de Nova York”.

Selo da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos

Deve-se ressaltar que, de uma forma geral, uma das principais preocupações da comunidade de inteligência norte-americana consiste na implementação – por parte, sobretudo, dos países acima mencionados –, de operações de influência online e de iniciativas de interferência no processo eleitoral das democracias ocidentais.

Assim, o documento dispõe o receio de que os adversários e competidores estratégicos dos EUA já estejam colocando em prática atividades que possam vir a desestabilizar as eleições presidenciais norte-americanas de 2020. Nesse sentido, segundo eles, Moscou, por exemplo, poderia “empregar mecanismos de influência adicionais – como espalhar desinformação, conduzir operações desencadeadas por hackers e o vazamento ou a manipulação de dados”.

Por fim, além dessas ações, uma preocupação adicional apresentada pelo documento consiste na possibilidade de  utilização das chamadas “deep fakes”*, já que “adversários e competidores estratégicos provavelmente tentarão usar deep fakes ou tecnologias semelhantes de machine learning** para criar arquivos de imagem, áudio e vídeo convincentes, mas falsos, com o objetivo de aprofundar as campanhas de influência dirigidas contra os Estados Unidos e nossos aliados e parceiros”.

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Notas:

* Deep Fakes são manipulações digitais de áudio e de vídeo altamente realistas e, por conseguinte, difíceis de serem detectadas. Em outro artigo publicado no Ceiri News discorri mais sobre este tema.

** Machine Learning consiste em uma aplicação da Inteligência Artificial que fornece aos sistemas a capacidade de aprender e melhorar automaticamente a partir da experiência, sem ser explicitamente programado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Selo do Diretor de Inteligência Nacional” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Director_of_National_Intelligence#/media/File:Seal_of_the_Office_of_the_Director_of_National_Intelligence.svg

Imagem 2 Estudo Avaliação de Ameaças Globais 2019” (Fonte): https://www.dni.gov/files/ODNI/documents/2019-ATA-SFR—SSCI.pdf

Imagem 3 Selo da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/United_States_Intelligence_Community#/media/File:United_States_Intelligence_Community_Seal.svg

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

A migração de “não-imigrantes”: a atração de trabalhadores estrangeiros ao Japão

O envelhecimento da população japonesa tem motivado uma série de mudanças na sociedade, legislação e economia do país. Com o encolhimento de aproximadamente 1 milhão de pessoas em 5 anos (de 2012 a 2017), o Japão, com 127 milhões de habitantes e expectativa de vida de 85,5 anos, procura atrair mão de obra com o intuito de frear a contração do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em 25% nas próximas quatro décadas, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para tanto, um Projeto de Lei foi aprovado ano passado (2018) a fim de facilitar a migração de trabalhadores estrangeiros, flexibilizando os requisitos de visto e nível de proficiência da língua ao criar duas novas categorias de visto, uma permitindo permanência por 5 anos para pessoas com nível de qualificação mais baixo, e outra possibilitando o pedido de residência após esse período para os de qualificação mais alta. Atualmente, a expectativa é de atrair 300.000 trabalhadores até 2025. As áreas com maior déficit são a de construção civil, enfermagem, construção naval, transporte, hotelaria e agricultura.

Anteriormente já existia um programa “fast-track” de visto para profissionais altamente qualificados, em que o processo de concessão era realizado em 10 dias. Segundo o Governo, de maio de 2015 a janeiro de 2018, o número de estrangeiros nesse grupo aumentou 97%; de 2008 até 2017, a quantidade de estrangeiros trabalhando pulou de 500 mil para 1,28 milhão.

Tóquio

O Governo já tentava mitigar essa problemática com programas de treinamento de estrangeiros no Japão, contudo, algumas denúncias de exploração por parte dos empregadores surgiram, gerando críticas. A princípio, espera-se que esses trainees sejam os primeiros a serem alocados nas áreas deficitárias, conforme a nova categoria de visto. Shinzo Abe, Primeiro-Ministro japonês, foi enfático na questão do suprimento de mão de obra em setores que realmente necessitam de funcionários, na aparente tentativa de apaziguar a ansiedade perante o iminente alto número de migrantes.

É notável, em meio aos esforços de atração de mão de obra, a retórica utilizada de negação do termo “imigração” – Abe declara que as mudanças não se constituem como “política de imigração”, principalmente pelo fato de os candidatos ao visto da categoria 1 não serem autorizados a levar familiares consigo. Tal recurso serve à sua base conservadora, sem, no entanto, prejudicar o âmbito econômico. Alguns analistas comparam esta estratégia ao que foi feito na Alemanha nos anos 1950 a 1970, chamada gastarbeiter*, que estimulou a vinda de trabalhadores estrangeiros na época da reconstrução do país, mas não oferecia o status de residente**.

A nova política acarretou alguns protestos, porém, uma pesquisa realizada pela Kyodo News em novembro do ano passado (2018) indica a aceitação de um pouco mais de 50% da população e rejeição de cerca de 39%. No momento, o total de estrangeiros corresponde aproximadamente a 1% da população total.

O distanciamento em relação à imigração não é recente, uma vez que, historicamente, o Japão adotou políticas isolacionistas, como o Período Sakoku, quando cessou relações com os demais países ou teve contato extremamente controlado pelo governo (no caso, os vizinhos asiáticos), de 1639 a 1868. Em 2008, com a crise econômica e financeira, os descendentes de japoneses brasileiros e peruanos que haviam sido convidados a trabalharem no Japão foram igualmente convidados a retornarem aos seus países de origem, mediante pagamento.

A integração dessas pessoas será um grande desafio e representa uma das maiores críticas ao programa, visto que alguns consideram que o Governo não está dedicando a atenção devida a esse aspecto. O Bushidô***, antigo código de conduta muito presente na cultura, sociedade e etiqueta japonesa, pode representar uma das dificuldades de adaptação para quem for ao país. Por outro lado, lidar com a diversidade em uma população 98% da mesma nacionalidade pode ser desafiadora para os anfitriões. O Japão tem se empenhado cada vez mais em discutir e incorporar a diversidade no cotidiano, e o crescimento do turismo, que em 2018 atingiu o recorde de 30 milhões de visitantes, pode ser o impulso necessário para mudar a imagem de homogeneidade, especialmente na Olimpíada, em 2020.

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Notas:

* Trabalhador Estrangeiro”, numa tradução literal da palavra composta alemã gastarbeiter.

** Em 2005, entretanto, estipulou-se uma lei focada em residência a longo prazo e integração, tornando a Alemanha “um país de imigrantes”.

*** O Bushidô é o código de conduta dos samurais no Período Tokugawa (1603-1868), transmitido oralmente, sendo uma síntese do budismo, confucionismo e xintoísmo. Enfatiza a coragem, honra, justiça, benevolência, respeito, honestidade, dever e lealdade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Monte Fuji” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Japan#/media/File:Chuurei-tou_Fujiyoshida_17025277650_c59733d6ba_o.jpg

Imagem 2 Tóquio” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/0f/Shibuya_tokyo.jpg