ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Gestão da pandemia estremece o governo de Israel

O Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, tem se provado extremamente habilidoso em gerir as crises que cercam seu governo. Desde o princípio das investigações de corrupção das quais é alvo, o Premier participou de 3 processos eleitorais, entre abril de 2019 e março de 2020, sabendo manter sua posição e governabilidade.

Netanyahu conseguiu reverter o que parecia uma grande derrota nas eleições do 22º Knesset em setembro de 2019, quando a frente de centro-direita Kahol Lavan (Azul e Branco) passou a possuir a maior bancada, com 33 assentos contra os 32 do Likud.

Impossibilitado de formar um governo, o Parlamento se dissolveu e novas eleições foram convocadas para março de 2020. Durante o processo, o Likud conseguiu reverter o cenário desfavorável, ampliando seu espaço de 32 para 36 parlamentares, enquanto o Kahol Lavan se tornou a segunda força do Parlamento, retrocedendo de 33 para 14 cadeiras.

Durante o primeiro surto do coronavírus, o Likud, partido ao qual pertence Netanyahu, conseguiu consolidar um governo de coalizão através de um acordo com o general reformado Benjamin Gantz, líder do Kahol Lavan.

O atual momento da crise causada pela pandemia da Covid-19 pode, entretanto, mudar a sorte do atual gabinete. O país chega a mais de 40 mil casos apontados de coronavírus, com cerca de 365 mortes comprovadas. Ao mesmo tempo, o índice de desemprego chega a 21%. A insatisfação com a situação econômica, aliada à falta de medidas de suporte e ao atraso de pagamentos de auxílios, levou milhares de pessoas às ruas em Tel Aviv, em protesto ao governo.

Os indicadores apresentados durante a primeira onda, a qual autoridades avaliam haver ocorrido em Israel entre março e abril, levaram o país a ser considerado como um modelo global de combate à pandemia e o Primeiro-Ministro a afirmar que havia estabelecido um exemplo em “salvaguardar vidas e bloquear uma expansão da pandemia”.

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Netanyahu reunido com o comitê de crise do governo para decidir sobre pacotes de ajuda econômica para a população Retirado da Conta oficial do PrimeiroMinistro de Israel, Benjamin Netanyahu, no Twitter. @netanyahu

Até meados de maio o país apresentava um aumento de cerca de 20 casos diários, um contraste significativo com uma média que excede mil casos novos por dia em julho. Este novo cenário ameaça produzir um colapso do sistema de saúde e o comitê de crise do governo se viu a adotar severas medidas de distanciamento social, com o fechamento de comércios, restaurantes e academias, medidas que foram prontamente derrubadas pelo Knesset, que manteve a abertura da maioria de pontos de reunião públicas.

Em pesquisa realizada pelo Haaretz em abril, Netanyahu possuía uma taxa de aprovação de quase 33%. Os recentes desdobramentos resultaram em uma pesquisa que foi publicada no dia 9 de julho apontando que apenas 15% da população possuía uma impressão positiva do atual governo.

Quanto à gestão da crise causada pelo Coronavírus: em maio, 75% da população acreditava que a postura do governo era “positiva”; em junho, os números decaíram para 56% aprovando sua gestão da crise; para, em julho, mais de 60% avaliando que sua postura perante a atual situação do país era “inadequada.

O atual declínio da popularidade afasta os temores que haviam surgido sobre uma eleição parlamentar antecipada. Rumores recentes indicavam que o governo poderia buscar um novo pleito para ampliar seu espaço no Knesset, pois pesquisas atuais indicam que um pleito antecipado levaria a uma perda de 3 cadeiras para o Likud (33 contra as atuais 36) e de 5 cadeiras do Kahol Lavan (9 contra as atuais 14).

A mudança significativa do cenário prévio daria segurança para o governo buscar a discussão de medidas mais contraditórias, como avançar o projeto de anexação definitiva da Cisjordânia. O cenário mais favorável, que em 16 de junho apontava que em uma eventual eleição o Likud poderia ganhar até 41 dos 120 assentos no Knesset, levava o governo a cogitar tentar uma nova eleição para garantir a aprovação de suas agendas.

A falta de medidas amplas de ajuda fragiliza profundamente a população do país. A perda de empregos e de poder econômico, sobretudo da classe média do país, gera distintas manifestações em redes sociais afirmando que o governo “não se importa” com as pessoas e com a situação econômica de Israel.

As Forças de Defesa de Israel, que são um símbolo importante para toda a população, vêm sendo profundamente afetadas pela segunda onda da pandemia no país. Além do próprio Ministro da Defesa, o general da reserva e líder do Kahol Lavan, Benjamin Gantz, mais de 10 mil soldados foram colocados em quarentena depois de serem considerados como casos suspeitos de contaminação pela Covid-19.

Gantz havia despontado durante as eleições de 2019 como líder de uma força política renovadora de centro-direita, pois seu histórico como militar e propostas de renovação atraíram a atenção de uma ampla parcela do eleitorado israelense.

Após o acordo para compor um governo com Netanyahu à frente, o General reformado passou a sofrer críticas de setores que o apoiavam. Estes apontam um sinal de fraqueza da liderança do Kahol Lavan, que inicialmente afirmava que vetariam qualquer plano de anexação sem diálogo com os palestinos e acena com ceder a votar com o Likud. Também criticam a ausência de Gantz no debate público sobre a pandemia, inclusive instruindo sua bancada a diminuir críticas ao governo

Apesar das sucessivas vitórias que o atual mandatário coleciona, o governo possui uma série de agendas complexas e contraditórias para aprovar, como as medidas de anexação de território palestino. Além da reprovação de grande parcela da população israelense, a medida é considerada impopular por ampla parte da comunidade internacional. Distintos membros da União Europeia, bem como países na África, América Latina e Ásia acenam com medidas de retaliação comercial para Israel em caso de aprovação. Apesar do apoio do presidente estadunidense Donald Trump à agenda de Netanyahu, o avanço da anexação encontra expressiva resistência no Congresso dos Estados Unidos.

Distintos atores internacionais temem que a medida aumente o risco de conflitos na região, tendo em vista que a Autoridade Nacional Palestina acena com a possibilidade de demandar completa independência e seguir com um conflito, congregando apoio de diversos atores no Oriente Médio.

Questões pessoais tornam a situação do Primeiro-Ministro ainda mais difícil de administrar. Netanyahu trava uma batalha persistente contra a Suprema Corte de Israel para impedir o avanço de investigações sobre supostos subornos e benefícios ilícitos que alegadamente haveria recebido.

Recentemente, ele requisitou e teve aprovada pelo Knesset uma série de descontos fiscais, que o isentam de pagar impostos sobre distintos benefícios e remunerações que recebeu entre 2009 e 2017. A isenção chega a mais de um milhão de shekels (cerca de 1,5 milhão de reais, segundo cotação do Banco Central do Brasil em 13 de julho de 2020). A medida gerou uma ampla impressão negativa com a população, em meio de dificuldades econômicas.

Observa-se que o governo israelense deverá buscar outras vias de diálogos com a população. Será necessário para Netanyahu buscar outras saídas políticas para manter agendas complexas ou conceder certas decisões políticas para manter a estabilidade. O avanço da pandemia e da crise nas próximas semanas será determinante para estabelecer como se dará a continuidade da aliança política e as saídas para o Primeiro-Ministro.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O PrimeiroMinistro de Israel, Benjamin Netanyahu, realiza coletiva de imprensa para anunciar a aplicação de medidas de distanciamento social no paísRetirado da Conta oficial do PrimeiroMinistro de Israel, Benjamin Netanyahu, no Twitter. @netanyahu” (Fonte):

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Imagem 2Netanyahu reunido com o comitê de crise do governo para decidir sobre pacotes de ajuda econômica para a população Retirado da Conta oficial do PrimeiroMinistro de Israel, Benjamin Netanyahu, no Twitter. @netanyahu” (Fonte):

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ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Iniciativa Três Mares e a Hidrovia E40

Em 2016, Croácia e Polônia lideraram a criação da Iniciativa Três Mares (Three Seas Initiative, TSI ou 3SI) unindo 12 países europeus dos mares Báltico, Negro e Adriático. Estes países – Polônia, Estônia, Letônia, Lituânia, Áustria, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovênia, Croácia, Romênia e Bulgária – têm por objetivo a realização de projetos conjuntos em inovação e desenvolvimento de infraestrutura.

A ideia de integração é antiga, data das décadas de 20 e 30 do século passado (Século XX), mas foi abortada devido à divisão imposta pela conjuntura da Guerra Fria e a oposição leste-oeste predominou em detrimento da cooperação norte-sul (que faria a integração hidroviária entre os mares). Mesmo com o fim da Guerra Fria, a maioria das pessoas estava acostumada a pensar no leste europeu em duas classes de países, desintegradas, as ex-repúblicas iugoslavas e os Bálcãs em geral e as nações do Norte que desempenharam uma transição mais bem-sucedida em direção a uma economia de mercado, sem ver, no entanto, que a integração regional daria força à própria transição e redução dos poderes autocráticos que ainda persistem em alguns partidos e governos.

O Projeto

Esse projeto já é bem antigo, foi idealizado por um líder político polonês do Entre-Guerras, Józef Piłsudski, em criar uma organização com nações para fortalecer-se frente Alemanha e Rússia, mas que por rivalidades nacionais entre esses mesmos países nunca avançou. A 3SI também é vista como alternativa de poder entre a OTAN, a União Europeia e o chamado Grupo de Visegrado*, criado em 1991, por quatro ex-membros do bloco socialista, Polônia, República Checa, Eslováquia e Hungria.

O atual Intermarium (literalmente, “entre os mares”) é a base física de um megaprojeto que pretende unir diversas nações com uma característica geográfica comum, a de estar entre o leste europeu, representado pela Rússia, e o Oeste, no qual as nações mais desenvolvidas da Europa que originaram o mercado comum e depois a própria União Europeia se encontram. A outra característica é geopolítica, sua posição central seria palco de objetivos comuns que apontam para uma autonomia em relação a poderes hegemônicos antagônicos, a OTAN e o Pacto de Varsóvia no passado, e, atualmente, entre a própria OTAN e a Federação Russa.

Países da Iniciativa Três Mares

De concreto, para sua realização está em andamento a realização da hidrovia E40. Trata-se de um projeto transnacional que irá se estender por 2.000 km do Mar Báltico ao Mar Negro, passando pela Polônia, Bielorrússia e Ucrânia, conectando os portos polonês Gdansk e ucraniano Kherson. Os rios Vístula, Bug, Mukhavets, Pina, Pripyat e Dnieper serão integrados, com realização de canais, represas, eclusas e dragagem ao longo da sua rota, para possibilitar a passagem de embarcações fluviais e marítimas. A maior parte dos investimentos, 12 bilhões de euros**, será destinada ao trecho polonês Vístula – Brest e a seção bielorrussa foi estimada em 150 milhões de euros***.

Benefícios da Hidrovia

Em primeiro lugar, a pacificação da região. Não que exista algum conflito iminente, o que não é o caso, mas sempre que há alguma integração física, de infraestrutura, a interdependência entre os membros serve como um bom fator de dissuasão de conflitos, ainda mais armados.

O projeto visa a integração econômica de vários países, além da redução da dependência do fornecimento de energia da Rússia e criação de um corredor de transporte, comunicações e energia no sentido norte-sul na Europa Central e Oriental. São vários projetos multilaterais para benefício da região, e outros bilaterais, de menor alcance:

Energia

·               Conexão de gás entre Polônia e Lituânia;

·               Integração e sincronização do sistema elétrico dos países bálticos com outras nações europeias;

·               Corredor de transmissão de gás romeno-húngaro-eslovaco;

·               Diversificação das fontes de fornecimento e infraestrutura de gás e implementação de um duto de gás dos países bálticos e interconexão fronteiriça entre Polônia e Eslováquia, e Polônia e Ucrânia;

·               Gasoduto do Adriático;

·               Terminal na Ilha de Krk (Croácia).

Digital

·               Transporte de Stock Change na região de abrangência do 3SI;

·               Plataforma digital para monitoração das bases hidrográficas;

·               “U-space”, espaço de baixa altitude como um novo campo da economia. Central European Drone Demonstrator (CEDD);

·               A “rodovia digital” 3SI;

·               3SI marketplace;

·               Soluções interoperacionais para um setor energético sustentável e digital;

·               Fórum “Smart City” para a Região da CEE;

·               Campo de testes ZalaZONE, para novas tecnologias, veículos elétricos etc.

Transporte

·               Conexão Norte-Sul – Rede de Transporte Trans-Europeia (Trans-European Transport Network, TEN-T);

·               Via Carpatia;

·               Viking Train;

·               Rede de Transporte Trans-Europeia Báltico-Adriático;

·               FAIRway Danube – medidas de reabilitação da navegabilidade e sustentabilidade do rio Danúbio;

·               Ferrovia Báltica;

·               Rail-2-Sea: “modernização e desenvolvimento da ferrovia Gdansk (PL) – Constança (RO)” (uso dual civil-militar);

·               Amber – corredor de frete ferroviário;

·               Via Báltica;

·               Conexão Danúbio-Oder-Elba;

·               Seção da hidrovia do rio SAVA entre Jaruge-Novi Grad.

Quem apoia

O projeto de ligação hidroviária E40 entre os mares Báltico e Negro, proposto pelo primeiro-ministro ucraniano Alexey Goncharuk, integrando nações como Polônia, Bielorrússia e Ucrânia, tem um enorme potencial de desenvolvimento regional. Ele está avançando e representa o futuro da autonomia de uma região que oscila entre as órbitas políticas de Bruxelas e Moscou, mas tem, igualmente, a capacidade de gerar divergências e conflitos entre os poderes de leste a oeste no continente europeu.

A ideia hibernou por conta das vicissitudes políticas do passado, mas ressurgiu após 8 décadas na Croácia, em Dubrovnik, em agosto de 2016. Em reunião realizada em Varsóvia no dia 6 de julho de 2017, o Presidente americano, Donald Trump, asseverou o apoio dos Estados Unidos à iniciativa de integração, não se limitando à instalação de infraestruturas de comunicação, transporte e energia, mas também como força política.

Quem contesta e porque contesta

movimentos ambientalistas contra, em defesa das áreas úmidas, pantanosas, das planícies fluviais entre os mares Báltico e Negro. Para concretização da E40, se fazem necessárias dragagens desses rios e a hipótese, temor na verdade, é de que vários ecossistemas sejam restritos e afetados, devido à operação e o revolvimento do lodo no leito dos rios que contém lixo radioativo (na área de Chernobyl), o que poderia contaminar a água de milhões de pessoas.

Mapa topográfico da Polésia

Apesar da União Europeia já ter desistido de apoiar a operação, os governos ucraniano e bielorrusso já concordaram em fazer a dragagem dos rios Dnieper e Pripyat para formação da hidrovia. Uma campanha pela defesa do rio Pripyat e da região da Polésia na Polônia diz: “A Stop E40 é uma campanha pública contra a construção da hidrovia E40, que será lançada nos rios da Polônia, Bielorrússia e Ucrânia. Os desenvolvedores do projeto consideram que o E40 se tornará uma nova estrada comercial que conecta portos do Mar Báltico e do Mar Negro, atrairá investimentos para a região e criará novos empregos. Somos uma coalizão ambiental, achamos que esse projeto está mal adaptado, não faz sentido econômico e que a construção do E40 se tornará uma catástrofe para a região única da Polésia Bielorrússia, bem como para os territórios naturais da Polônia e da Ucrânia. Trata-se de um projeto de construção de uma rota marítima de mais de 2.000 km que será percorrida por Visla, Pripyat e Dnieper e conectará o Mar Báltico e o Mar Negro. (…) Pripyat é um dos maiores rios não impactados da Europa. Este é o único rio da Bielorrússia que flui na direção leste, que define seu ecossistema único. Na planície de inundação do rio, 1,5 milhão de aves ressurgem durante as migrações. No total, mais de 90% do número total de aves na Bielorrússia são registrados habitando a Polésia. A hidrovia E40 terá seu impacto no território natural mais valioso da Bielorrússia: Parque Nacional Pripyatsky, Reserva Ecológica e de Radiação Polésia, 11 reservas republicanas e seis reservas locais. 12 delas são de importância internacional”.

Parque Nacional da Polésia, Polônia

Outra vertente de oposição à construção da hidrovia E40 vem da geopolítica internacional. Há quem veja nesta conexão entre os mares Báltico e Negro uma ameaça à existência da própria Rússia. Para o analista político Andrei Okara: “A ideia de conectar esses mares existe desde o início do século XX. É bastante popular na Polônia, Bielorrússia e Ucrânia. Mas na Rússia essa ideia é vista como extremamente hostil aos interesses geopolíticos e geoeconômicos do país. Além disso, a ideia de conectar os mares é percebida como uma ameaça à existência da Rússia”.

Pode se entender o temor russo pela formação de uma espécie de “cordão de isolamento” a sua expansão comercial a oeste. No entanto, o desenvolvimento preconizado pelos incentivadores do grupo Iniciativa Três Mares é de, justamente, não se tornar mais refém de uma interferência ocidental, representada pela OTAN, assim como pela Rússia, do ponto de vista político-militar, e, do ponto de vista econômico, não se tornar um conjunto de “Estados de transição” dependentes do apoio da União Europeia ou da Comunidade de Estados Independentes, dirigida pela Rússia.

Conclusão

A construção de um importante eixo hidroviário, reconhecidamente o meio de transporte mais econômico que há, além de integrar nações que oscilam e sofrem influências diversas, quando não antagônicas, como a União Europeia e a Federação Russa, é de suma importância. A própria Rússia, para sua sobrevivência e desenvolvimento econômico, está implementando um novo duto de transporte de hidrocarbonetos, que é o Nord Stream 2, com forte apoio da Alemanha para obter combustível acessível e barato ao desenvolvimento europeu. Da mesma forma, estas nações centro-europeias buscam seu desenvolvimento através da criação de nova infraestrutura.

A maior oposição, no entanto, pode vir justamente de suas próprias sociedades civis, como é o caso do crescente movimento ambientalista europeu, que aumenta seu poder com adesão da população e chegada aos governos e câmaras legislativas através das urnas. Para o desenvolvimento econômico e paz política, se faz urgente que o diálogo entre conservacionistas e desenvolvimentistas chegue a um termo comum, propostas exequíveis e capacidade tecnológica sustentável, ambiental e economicamente falando.

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Notas:

* Grupo criado em 15 de fevereiro de 1991, entre três países, Polônia, Hungria e a antiga Checoslováquia que se transformaria em quatro em 1993, com a divisão deste último. Seu objetivo residia, basicamente, em reforçar a cooperação mútua e promover sua integração à União Europeia.

** 72 bilhões e 360 milhões de reais, na cotação de 11 de julho de 2020.

*** 904 milhões e 470 mil reais, na cotação de 11 de julho de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “O Chefe de Estado búlgaro está em visita à Romênia para participar da cúpula da Iniciativa Três Mares, setembro de 2018”(Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:The_Bulgarian_Head_of_State_is_on_a_visit_to_Romania_to_take_part_in_the_Three_Seas_initiative_summit_2018_08.jpg

Imagem 2 “Países da Iniciativa Três Mares” (Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Three_Seas_Initiative.png

Imagem 3 “Mapa topográfico da Polésia” (Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Polesia_map_-_topography.jpg

Imagem 4 “Parque Nacional da Polésia, Polônia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Poleski_Park_Narodowy,_Staw_G%C5%82%C4%99boki.jpg

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Tecnologia 5G: a posição do Brasil na disputa entre Estados Unidos e China

A disputa pelo desenvolvimento e a oferta de tecnologia 5G vem ganhando destaque na mídia em meio à conjuntura mais ampla de tensões entre os Estados Unidos e a China. Embora as autoridades norte-americanas apontem questões como o crescente déficit comercial desfavorável aos Estados Unidos, e alegações de violação dos direitos de propriedade intelectual por parte de empresas chinesas, esta questão se situa em um debate mais amplo. Esse debate consiste na ascensão chinesa e a percepção norte-americana de uma potência com crescentes capacidades econômicas e tecnológicas, capaz de projetar influência geoeconômica nos mais variados cenários regionais.

Contextualizando o potencial da tecnologia 5G, cabe explicar o histórico das gerações passadas. A primeira geração permitiu a realização de ligações telefônicas sem fio. A segunda geração permitia, além disso, o envio de mensagens SMS. A terceira geração (3G) permitiu o acesso à sites da internet, ainda que com pouca velocidade e dinamismo, se comparada aos padrões atuais. Já a tecnologia 4G permitiu o acesso e a transmissão de vídeos ao vivo, além de ter possibilitado o surgimento de novos modelos de negócios através do Sistema de Posicionamento Global (GPS, na sigla em inglês), tais como o UBER e o Airbnb. Ou seja, o 5G possibilitará o surgimento de novas empresas, serviços e modelos de negócios. Estima-se que o 5G terá uma velocidade de conexão 100 vezes superior à da 4G e será utilizado em smart cities, internet of things (IoT), carros inteligentes, entre outras atividades.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na rampa do Palácio do Planalto, em Maio (2020)

No Brasil, o debate sobre a adoção da 5G e os leilões para decidir quais empresas realizarão a instalação da tecnologia chega em um momento muito complexo. O país enfrenta três crises simultâneas: 1) a crise econômica que vem assolando o país desde meados de 2015; 2) a crise sanitária e de saúde ligada ao elevado número de mortes (mais de 63.000) e contágio pela Covid-19 (mais de 1,5 milhão de pessoas)*; 3) a crescente instabilidade doméstica, à medida que avançam investigações sobre o possível envolvimento de membros do Governo do Presidente Jair Bolsonaro em ações afirmadas como ilícitas, e as tensões institucionais com outros Poderes que fazem parte do Estado brasileiro.

Ao final de maio (2020), o Embaixador do Brasil nos Estados Unidos elevou o tom das críticas à possível atuação de empresas chinesas na rede 5G, ao afirmar: “A maré está se voltando contra a Huawei à medida que cidadãos de todo o mundo estão acordando para o perigo do estado de vigilância do Partido Comunista Chinês”. A política externa de Jair Bolsonaro, desde o início de seu mandato, vem demonstrando inclinações de alinhamento com as posições dos Estados Unidos em diversas medidas. No entanto, a crescente ligação estrutural do Brasil com a China deverá aumentar as chances de tensões na questão da adoção da 5G.

Gráfico demonstrando a emissão de investimento estrangeiro direto por países selecionados, segundo dados do Banco Mundial

A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009 e vem crescendo no seu volume de investimentos estrangeiros diretos. O estoque de IED chinês no país era praticamente irrisório antes de 2009, correspondendo a cerca de US$ 4 bilhões. Por outro lado, entre 2009-2019 esse estoque de investimentos já chegou ao montante de US$ 68,65 bilhões. Os EUA, com seu longo histórico de relações econômicas, ainda são o principal investidor no Brasil. No entanto, esta distância parece estar se tornando menor. O estoque de IED norte-americano contabilizava US$ 103,6 bilhões em 2017, último ano no qual existem dados oficiais disponíveis**.

O leilão de concessão de operações para a instalação da tecnologia 5G no Brasil estava marcado para março (2020) e foi adiado ainda sem uma data definida. Caberá ao Brasil realizar um posicionamento pragmático e que respeite a livre concorrência entre as empresas que tenham condições de participar do leilão. Especialistas apontam que quanto maiores forem as tensões entre as potências dominantes do sistema internacional, maior será o custo de alinhamento automático para países emergentes, como é o caso do Brasil. Uma posição claramente favorável às empresas norte-americanas prejudicaria severamente o agronegócio brasileiro, que tem a China como o principal destino de suas exportações de soja, minério de ferro, entre outros produtos. Isto também poderia acarretar uma redução dos fluxos de investimento externo direto, que vêm crescendo.

Fluxos de comércio entre os Estados Unidos e a China

Por outro lado, uma posição claramente favorável às empresas chinesas poderia prejudicar as relações de comércio com os Estados Unidos, país com o qual a pauta de exportação é um pouco mais variada e inclui bens intermediários e industriais. Além disto, sinalizar um alinhamento com a Huawei poderia prejudicar algumas pautas do Brasil na política internacional, como a entrada na OCDE, que depende da posição norte-americana. Maior contato entre a política brasileira e a academia poderá prover ideias importantes sobre como lidar com a crescente guerra comercial sino-americana.

Por fim, é possível que eventualmente o Brasil precise se posicionar de forma mais assertiva na disputa entre Estados Unidos e China, mas este não parece ser o momento. Estratégia também envolve paciência e observação, saber quando agir e também quando não agir. O Reino Unido, tradicional aliado norte-americano na política internacional, permitiu em janeiro (2020) a participação limitada da Huawei no seu território. É importante que seja favorecida a livre-concorrência. Que vençam as empresas com as melhores condições de custo e recursos tecnológicos para operar no país.

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Notas:

* Dados correspondentes ao dia 3 de julho de 2020.

** Ajustando para a taxa de câmbio do dia 3 de julho de 2020, o estoque de IED chinês corresponde a R$ 364,62 bilhões e o estoque de IED norte americano a R$ 550,25 bilhões. No caso dos 4 bilhões de dólares, corresponde a, aproximadamente, 21,25 bilhões de reais, também de acordo com a mesma cotação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Tecnologia 5G” (Fonte):

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Imagem 2 O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na rampa do Palácio do Planalto, em Maio (2020)” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/palaciodoplanalto/49895618761

Imagem 3 Gráfico demonstrando a emissão de investimento estrangeiro direto por países selecionados, segundo dados do Banco Mundial” (Fonte):

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Imagem 4 Fluxos de comércio entre os Estados Unidos e a China” (Fonte):

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ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Reforma Constitucional russa

A Federação Russa declarou independência da União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS) em 12 de junho de 1990, todavia, sua conclusão ocorreu no dia 25 de dezembro de 1991. Nesse período, as atividades políticas ingressavam no regime de transição, no qual, o Tratado de Belavezha estabeleceu a extinção do Estado Soviético e a formalização da independência das ex-repúblicas soviéticas.

O Acordo de Belavezha possui uma característica de informalidade por ter sido assinado em confidência pela Federação Russa, Ucrânia e Bielorrússia, em 8 de dezembro de 1991, na cidade de Minsk, capital da Bielorrússia. É de responsabilidade do pacto a criação da Comunidade de Estados Independentes (CEI), que nasceu para incentivar a coordenação entre as ex-repúblicas da URSS, com a introdução da economia de mercado.

Após Mikhail Gorbachev resignar seu cargo, emerge na Rússia o governo de Boris Iéltsin, o qual é lembrado com pesar, pois os movimentos de liberalização econômica acarretaram consigo a alta da inflação e grande crise política e social. A oposição a Iéltsin cresceu, sobretudo no Soviete Supremo, Parlamento russo da época, pois o legislativo não concordava com as reformas liberais do momento. Como resultado, Boris Iéltsin dissolveu o Parlamento a partir da prisão de líderes oposicionistas e da explosão do edifício.

Diante do fato, a Federação russa ingressou em uma crise constitucional, visto que o legislativo acusou Iéltsin de violar a Constituição vigente pela dissolução do Soviete Supremo. A questão se agravou a ponto de deixar os russos à beira da guerra civil, e a situação foi controlada com a repressão dos opositores pelo Exército russo, sob controle do governo. Após a resolução da situação, Boris Iéltsin continua a implementar suas reformas econômicas e instaura a Constituição Russa de 1993, mediante aprovação em Referendo. 

Nos anos 2000, Vladimir Putin ascende ao poder, e governou o país em um primeiro mandato (2000 a 2008), sendo reeleito para seu segundo mandato (2012 a 2018) e um terceiro período que iniciou em 2018. O histórico do governo Putin possui diversas qualidades e ambiguidades.

Dentre os pontos positivos se observa a diminuição do desemprego e da pobreza no país, e o exponencial crescimento econômico da Federação Russa. Os êxitos refletem diferentes fatores, os quais abrangem a estabilidade política, a gestão macroeconômica, as reformas fiscais, e o crescimento dos rendimentos petrolíferos. Todavia, seu governo atual possui percepção de ser antidemocrático por parte de seus opositores políticos. A negatividade envolve a ascensão de medidas vistas como autoritárias contra políticos, ativistas e religiosos.

Atualmente, o governo Putin incentiva uma série de reformas constitucionais e, em 15 de janeiro de 2020, o Mandatário russo sinalizou à Assembleia Federal seu engajamento. A ênfase da reforma visa expandir os poderes da Duma de Estado*, do Conselho da Federação**, do Tribunal Constitucional***, a limitação do quantitativo de mandatos presidenciais, medidas de caráter social e a primazia constitucional sobre os requisitos do direito internacional.

Em relação à pauta, as autoridades legislativas e judiciais da Federação Russa concordaram com a solicitação do presidente Putin, o qual decretou a realização da consulta popular no dia 1o de julho de 2020. Todavia, o pleito foi antecipado e as votações tiveram início a partir do dia 25 de junho, e terminaram no dia 1o de julho.

A expectativa de aprovação das reformas já era alta e o assunto estimula os ânimos entre governo e oposição, entretanto, um fator importante foi conseguir fazer com que o eleitor saísse de casa para a votação, pois é de concordância entre especialistas a interpretação de que parcela da população não compareceria ao pleito, seja pela declinação, provocada pela passionalidade do cidadão, seja pelo próprio caráter do isolamento social contra a COVID-19. Apesar desses fatores, o presidente Putin demonstrou confiança, conforme sua declaração no jornal The Moscow Times: “Estou certo de que a maioria absoluta de nossos cidadãos compartilha e apoia essa posição”.

O jornal Yandex trouxe a declaração do Presidente do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Sociedade Civil (ForDGO), Konstantin Kostin, sobre os indicativos das pesquisas de opinião, o qual salientou: “Dependendo das especificidades do assunto da federação, do bem-estar social em uma região específica, os números de participação serão ajustados. Mas se analisarmos os dados dos sociólogos, os intervalos são bem claros: você pode esperar uma participação de 50% a 60%. Do número total de pessoas que comparecerem às parcelas, presume-se que de 60% a 70% votem ‘nas emendas’. A crise de participação é, em certo sentido, o flagelo das democracias modernas, mas quando as pessoas precisam ser atraídas para as pesquisas de alguma forma. O que está sendo realizado agora – uma votação eletrônica sem precedentes em Moscou e Nizhny Novgorod, uma votação preliminar de cinco dias, uma grande porcentagem de votação em casa – tudo isso, para mim, é extremamente importante”.

O jornal Yandex ainda trouxe a opinião do Diretor de Análise Política do Instituto de Marketing Social (INSOMAR), Viktor Poturemsky, o qual expressou sobre o grau de participação dos eleitores: “Esperamos uma participação na faixa de 55% a 58%. Simultaneamente, 64% a 69% dos cidadãos votarão a favor das alterações. Contra – o número varia na faixa de 30% a 35%. Vemos que os oponentes das emendas são bastante categóricos e até radicais em suas avaliações negativas – 89% dos oponentes das emendas estão insatisfeitos com o estado das coisas no país contra 68% dos apoiadores das emendas que estão satisfeitos”.

Membro e Presidente do
Comitê do Conselho da
Federação sobre Legislação
Constitucional e Construção do Estado,
Andrey Klishas – Atribuição de crédito:
Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação Russa

O jornal Izvestia trouxe a declaração do Membro e Presidente do Comitê do Conselho da Federação sobre Legislação Constitucional e Construção do Estado, Andrey Klishas (Partido Rússia Unida – Território de Krasnoyarsk) sobre o conteúdo da reforma: “A adoção de emendas constitucionais eliminará o risco de reversão para um nível mais baixo de garantias legais. Isso ajudará a impedir a deterioração do status legal das pessoas, independentemente de quais forças políticas serão investidas no poder”.

Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander Chubaryan – Atribuição de crédito: Presidência da Federação Russa

Trouxe ainda a opinião do Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander Chubaryan, sobre o reflexo do estado de sucessão da União Soviética pela Federação Russa, o qual disse: “Para a geração jovem da Rússia, que não vivia no sistema soviético, essa fixação é importante. O estado incluiu muitas repúblicas, que agora são independentes. É importante que os jovens entendam que a Rússia é a sucessora da União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS)”.

Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya

Além disso, o jornal apresentou a fala da Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya, com relação ao futuro da tecnologia digital no país, a qual expressou:  “A introdução da TI na Constituição (cláusula e artigo 71) ajudará diferentes entidades constituintes da federação a criar e implementar seus sistemas de informação, guiados por normas e regras comuns, que simplificarão e reduzirão o custo do processo de implementação e evitarão incompatibilidade de sistemas”.

O pleito terminou às 21h00 no horário de Moscou, e às 2h30 a Comissão Central de Eleições (CEC) já havia apurado cerca de 97,8% dos votos. O jornal RBC apresentou os resultados, os quais indicam a aprovação das emendas com 78,06% dos votos e 21,13% dos votos contrários. Na capital, Moscou, a votação on-line contabilizou 62,33% de aprovação e 37,67% de reprovação às Emendas Constitucionais. O grau de participação nacional alcançou a faixa de 65,28%. Comparando-se locais importantes no país, registrou-se nos últimos 6 dias de votações a participação de 53,32% em Moscou, 72,71% na região de Moscou, 70,07% em São Petersburgo, e 77,79% na Crimeia.

Os analistas compreendem que o presidente Putin adquiriu considerável apoio populacional com suas políticas entendidas por eles como sendo de base populista e nacionalista. Diversas pessoas conseguiram ascender socialmente durante o governo de Putin. A nível de comparação, esse é um avanço significativo com relação ao governo Iéltsin, no qual a população experimentou amargas perdas e com o agravante da corrupção revelada.

No tangente a reforma constitucional, as pautas são de natureza incisiva e não representam rupturas políticas ou extremismos ideológicos. Aparentemente, os tópicos reformistas abrangem uma agenda de correção histórica, ou seja, a introdução de mecanismos de valorização da nação em consonância com o passado de estagnação política e econômica do regime soviético.

Os assuntos de destaque do pleito reformista são basicamente dois: a legitimação da Federação Russa como sucessora da URSS, com privilégio para a defesa da soberania russa em relação ao direito internacional; e como ficará o futuro político de Vladimir Putin.

A primeira questão pode ser compreendida como reflexo da política nacionalista do atual governo russo, o qual deseja restringir a decisão de interferência internacional em seus assuntos internos, sobretudo os que provavelmente tangenciam o âmbito das organizações internacionais e suas decisões sobre direitos humanos.

A segunda questão ainda é uma incógnita, e caberá ao Tribunal Constitucional russo decidir, se concederá ao Mandatário russo a prerrogativa de não computação de seus dois últimos mandatos, a qual abrirá a possibilidade de Putin disputar outro mandato, ou se rejeitará quaisquer pedidos nessa direção. Entretanto, apesar da perspectiva da oposição, e das considerações negativas, a pauta da reforma constitucional em si não sinaliza um golpe de Estado.

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Notas:

* Duma de Estado: A Duma de Estado, ou Duma da Federação, é a Câmara Baixa do legislativo da Federação Russa, a qual reúne 450 membros eleitos.

** Conselho da Federação: O Conselho da Federação, ou Soviete da Federação, é a Câmara Alta da Federação Russa, a qual reúne 170 membros eleitos.

*** Tribunal Constitucional: O Tribunal Constitucional é o órgão do Poder Judiciário responsável por decidir as questões relativas à Constituição da Federação Russa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Presidente da Federação Russa, Vladimir PutinAtribuição de crédito: Presidência da Federação Russa (http://www.kremlin.ru/)” (Fonte):

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Imagem 2Membro e Presidente do Comitê do Conselho da Federação sobre Legislação Constitucional e Construção do Estado, Andrey KlishasAtribuição de crédito: Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação Russa (http://council.gov.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/50/Andrey_Klishas_%282020-02-26%29.jpg

Imagem 3Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander ChubaryanAtribuição de crédito: Presidência da Federação Russa (http://www.kremlin.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/21/Chubarian_2014.jpeg

Imagem 4Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/1c/Nkasperskaya-front.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Justiça social e infância: campanha entre UNICEF e União Africana

O mês de junho é marcado pela comemoração do Dia da Criança Africana (dia 16 do respectivo mês), celebração instituída pela então Organização da Unidade Africana, em 1991, com o objetivo de evidenciar a necessidade de garantir justiça social na infância e juventude. Essa data relembra as manifestações realizadas por estudantes na África do Sul no contexto do Apartheid, porém, existem outras dimensões que colocam em risco o direito das crianças contemporaneamente.

Tendo em vista essa pauta tão relevante para a sociedade e para os Estados, a União Africana, em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, sigla em inglês para United Nations International Children’s Emergency Fund), em celebração do Dia da Criança Africana de 2020, lançou uma iniciativa relacionada à salvaguarda da cidadania na infância e de um sistema de justiça social desde o nascimento.

Logo da União Africana

Denominada como No Name Campaing, a iniciativa se direciona a um ponto de extrema importância na garantia dos direitos básicos: os registros civil e de nascimento. Na perspectiva da campanha, além da relevância estatística para os Estados, o registro infantil pode representar uma ferramenta fundamental na luta contra as diversas formas de violência, bem como contra a marginalização, o tráfico humano, o trabalho e casamento infantil, e demais violações aos direitos das crianças.

A garantia da certificação civil infantil é uma pauta que está presente nas dinâmicas da União Africana, especificamente, pode ser encontrada na Carta da União Africana para os Direitos e Bem-estar das Crianças. O Capítulo 6 deste Acordo reforça o compromisso das nações africanas em garantir, por meios constitucionais, o direito da criança imediatamente após o seu nascimento ter registrado seu nome e nacionalidade.

Mapa da África Subsaariana, realçada em verde

A campanha foi lançada em um contexto da Covid-19, associada à preocupação das Organizações com o impacto que a pandemia pode causar dentro dos sistemas de justiça social, assim como a redução da disponibilidade de serviço dos órgãos responsáveis devido às restrições sociais protocoladas. Tais fatores são agravados quando se referem a crianças nascidas em regiões remotas e em locais onde o sistema não seja realizado inteiramente de forma digital.

Além do agravamento dos índices de registro oficial em um cenário de crise, diversos fatores podem ser elencados ao se tratar do atraso na realização do registro de nascimento, como, por exemplo, diferentes rendas familiares e localização de residência. Expressivamente, os aspectos sociais compõem nuances, tais como a relação entre baixos níveis de escolaridade materna e a garantia do direito das crianças, e fatores culturais e étnicos. Cabe destacar que na África Subsaariana apenas 45% das crianças de até 5 anos possui registro de nascimento, as sub-regiões central e ocidental possuem o melhor resultado dentro do continente, correspondendo a 51%.

16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

O caminho para superar este percalço no reconhecimento dos direitos das crianças, a justiça social também está presente entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Agenda para 2030, enquadrada na categoria de Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O pleno funcionamento das instituições públicas é evidente neste cenário, tendo em vista que o não reconhecimento da existência de um indivíduo o priva do acesso à saúde, educação e principalmente o tolhe a possibilidade de execução de seus deveres como cidadão.

Além da modernização e desenvolvimento de sistemas de registro de nascimento resilientes a crises, a elevação nos índices de reconhecimento de nascimento interage diretamente com todas as instituições públicas. Para tanto, a conscientização e o auxílio à população devem ser incluídos neste processo, considerando que todos os motivos que impedem ou adiam o registro de nascimento estão ligados a vulnerabilidades sociais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Crianças, imagem ilustrativa” (Fonte):

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Imagem 2Logo da União Africana” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Emblem_of_the_African_Union#/media/File:Emblem_of_the_African_Union.svg

Imagem 3Mapa da África Subsaariana, realçada em verde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/29/Sub-Saharan_Africa_with_borders.png

Imagem 4 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/E_SDG_Icons_NoText-16.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Turquia e Irã promovem ataques ao Curdistão iraquiano

A recente campanha Garra de Tigre, que lançou uma série de ataques militares da Turquia contra o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), associada a uma série de ações do Irã contra cidades curdas, vem impactando o norte do Iraque e levou o governo iraquiano a emitir comunicados exigindo que os vizinhos deixem de promover ações militares em seu território.

O Ministério da Defesa turco informou que em uma ação combinada com uso de caças F-16, veículos aéreos não-tripulados (VANTs) e obuses atingiu cerca de 500 alvos do PKK na região em menos de 36 horas. Parte da operação envolve também o envio de soldados de suas forças especiais para combater unidades do PKK no norte do Iraque. Para além de se converter na terceira campanha militar turca no exterior, militares do país já atuam na Líbia e na Síria.

Os ataques realizados pela Turquia também vem sendo alvo de críticas por parte de distintos atores por cobrir a região habitada pela população yazidi, uma etnia curda profundamente afetada pelos conflitos recentes.

Veículos de mídia pró-curdos, como a agência Firat, afirmam que, devido a proximidade, os bombardeios visavam o campo de refugiados de Makhmour, que concentra mais de 10 mil curdos refugiados da Turquia. O governo iraquiano, no entanto, declara que ataques curdos atingiram campos de refugiados.

No mesmo período, o Irã também realizou ações na região de Barda-Soran, ao nordeste de Erbil – capital do Curdistão iraquiano. Segundo fontes de Teerã, as ofensivas têm objetivo de perseguir combatentes curdos que atacaram o país, enquanto membros do Partido Democrático do Curdistão Iraniano (HDKA, na sigla em curdo) afirmam que grupos ligados a Guarda Revolucionária do Irã têm realizado agressões constantes a bases e núcleos políticos com objetivo de desestabilizá-los.

Os bombardeios que ocorreram em pelo menos dois dias distintos causaram profundo danos civis e levaram à evacuação de pelo menos 20 vilas na região. O Governo Regional do Curdistão condenou as atitudes do Irã, conclamando o país a suspender ações na área e informou que não tolerará o uso da região por grupos políticos curdos para atacar o Estado vizinho.

Para além das manifestações do governo regional, o Ministro das Relações Exteriores, Fuad Hussein, convocou o embaixador turco Fatih Yildiz para entregar um “firme memorando” sobre os atos turcos. Atores tanto no Iraque quanto em outros países da área interpretam as ações dos Estados vizinhos como uma forma de se aproveitarem de um “momento de fraqueza” do governo de Bagdá.

Tanto o Irã quanto a Turquia afirmam que as atuações são defensivas e foram motivadas por agressões de grupos curdos às posições militares e pontos em suas fronteiras. As autoridades dos Estados também ressaltam que classificam tanto o PKK quanto o HDKA como organizações “terroristas”. O site do Ministério da Defesa turca informou em nota que o PKK ameaça “a segurança da fronteira e população turca com ataques e provocações a postos avançados a partir do norte do Iraque”.

O Ministro da Defesa turco, Hulusi Akar, revisa plano de ação da Operação Garra de Tigre com oficiais do país – Fonte: página oficial de Hulusi Akar no Twitter: @tchulusiakar

O Comando de Operações Conjuntas do Iraque classificou as ações militares no norte do país como “provocativas”, enquanto o ministro Hussein ressaltou em um discurso público que o país “urge que a Turquia interrompa os bombardeios e retire quaisquer tropas que tenham em território iraquiano”.

O porta-voz do Ministério da Defesa do Iraque, Yehia Rasool, em anúncio junto a representante do primeiro-ministro Mustafa al-Kadhimi – Fonte: página oficial do governo do Iraque no Twitter: @IraqiGovt

Quanto as declarações de que os acometimentos seriam preventivos, o Comando de Operações Conjuntas salientou que “deplora a invasão de espaço aéreo iraquiano por aeronaves turcas que penetraram a 193 quilômetros da fronteira turca dentro do território iraquiano”.

Apesar de confrontos na região entre forças curdas e países vizinhos serem comuns, os atos bélicos acontecem em um período de escalada de violência e aumento da presença militar, tanto da Turquia como do Irã.

Estados adjacentes saíram rapidamente a condenar a ação. No dia 17 de junho, após o anúncio da operação Garra de Tigre, autoridades dos Emirados Árabes Unidos afirmaram que as ações tanto da Turquia quanto do Irã representam uma “séria violação da soberania do Iraque”.

O momento, entretanto, levanta questões quanto à preocupação com a estabilidade iraquiana. Tendo vista a expansão de atos militares no exterior por parte da Turquia, outros governos pela área podem temer que, para além de querer controlar ataques curdos ou criar uma pressão sobre Bagdá, ações militares como essas podem vir a se tornar mais comuns e afetarem mais Estados ao longo do tempo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O Ministro da Defesa turco, Hulusi Akar, visita tropas que tomarão parte na ação Garra de TigreFonte: página oficial de Hulusi Akar no Twitter: @tchulusiakar” (Fonte):

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Imagem 2O Ministro da Defesa turco, Hulusi Akar, revisa plano de ação da Operação Garra de Tigre com oficiais do país Fonte: página oficial de Hulusi Akar no Twitter: @tchulusiakar” (Fonte):

https://twitter.com/tchulusiakar/status/1274292868295929858/photo/3

Imagem 3O portavoz do Ministério da Defesa do Iraque, Yehia Rasool, em anúncio junto a representante do primeiroministro Mustafa alKadhimiFonte: página oficial do governo do Iraque no Twitter: @IraqiGovt” (Fonte):

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