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Fethullah Gülen: O Islã é compatível com a democracia

*Artigo Publicado Originalmente em Le Monde – França em 25 de fevereiro de 2019. É a primeira vez que este texto está sendo publicado em português. Ficamos honrados com o envio do artigo e a possibilidade de publicá-lo.

“O fracasso da experiência democrática turca não se deve à adesão aos valores islâmicos, mas à sua traição”

Fethullah Gülen

A Turquia foi reconhecida e aplaudida como um exemplo para uma democracia muçulmana moderna no início dos anos 2000. O atual partido que está no poder desde 2002 implementou reformas alinhadas com os padrões democráticos da União Europeia, e o histórico do país em direitos humanos começou a melhorar.

Infelizmente, as reformas democráticas foram de curta duração. O processo estagnou apenas alguns anos mais tarde e, em seguida, em 2011, após a sua terceira vitória eleitoral, o então primeiro-ministro, atual presidente, Erdogan fez uma reviravolta completa. O deslize para o autoritarismo cada vez mais forte fez com que a Turquia deixasse de ser um exemplo para o qual outros países de maioria muçulmana aspiravam.

Alguns podem ver o exemplo negativo que a Turquia apresenta como evidência de uma incompatibilidade entre valores democráticos e islâmicos. Mas isso seria uma conclusão errônea.

Apesar da aparência superficial de observância aos princípios islâmicos, o partido que está no poder representa uma completa traição aos valores islâmicos básicos. Estes valores fundamentais não são sobre um estilo de vestir ou o uso de slogans religiosos. Eles incluem o respeito pelo estado de direito, a independência do judiciário, a responsabilidade dos governantes e a preservação dos direitos e liberdades fundamentais de cada cidadão. O recente retrocesso na experiência democrática turca não é um resultado do respeito a esses valores islâmicos, mas sim da traição deles.

Pronunciar-se contra uma perseguição é um dever religioso

Mapa Anatólia – Turquia

O povo da Anatólia é uma sociedade heterogênea; sunitas, alevitas, turcos, curdos ou pessoas de outras etnias, muçulmanos ou não-muçulmanos e religiosamente observadores ou seculares em estilo de vida. Ou seja, os cidadãos turcos aderem a diferentes ideologias, filosofias e crenças. Em tal sociedade, o esforço para fazer com que todos sejam iguais é fútil e desrespeitoso para com a humanidade. A forma participativa ou democrática de governança onde nenhum grupo, maioria ou minoria domina os outros é a única forma viável de governança para uma população tão diversa. O mesmo pode ser dito da Síria, do Iraque e de outros países vizinhos.

Ao longo da história, na Turquia e em vários outros lugares, os governantes autoritários exploraram as diferenças dentro da sociedade para polarizar vários grupos uns contra os outros e, assim, se manter no poder. Quaisquer que sejam suas crenças ou visões de mundo, os cidadãos devem se unir em torno dos direitos humanos e liberdades universais e poder se opor democraticamente àqueles que violarem esses direitos.

Expressar-se contra a opressão é um direito democrático, uma missão cívica e um dever religioso para os crentes. O Alcorão afirma que as pessoas não devem permanecer em silêncio contra a injustiça:

“Ó vocês que acreditam! Permaneçam persistentemente firmes na justiça, testemunhas de Deus, ainda que seja contra vocês mesmos ou contra seus pais e parentes.”

(4: 135)

Viver de acordo com suas crenças ou visão de mundo com a condição de que isso não prejudique os outros, e exercer liberdades humanas fundamentais, especialmente a liberdade de expressão, torna uma pessoa verdadeiramente humana. Liberdade é um direito dado ao ser humano por Deus, e ninguém – e nenhum líder – pode tirar isso. Não se pode dizer que uma pessoa privada de seus direitos e liberdades básicos viva uma vida verdadeiramente humana.

Em contraste com as reivindicações dos islamistas políticos, o Islã não é um regime de governo ou uma ideologia política. Ele é uma religião. Ele tem alguns princípios que dizem a respeito à governança, mas estes representam, no máximo, cinco por cento de todos os princípios islâmicos. Reduzir o Islã a uma ideologia política é o maior crime contra o seu espírito.

Aqueles que estudaram ou falaram sobre a perspectiva islâmica da política e do estado cometeram três erros: Primeiro, confundiram as experiências históricas dos muçulmanos com as fontes fundamentais da tradição islâmica, o Alcorão e os ditos e práticas autênticos do Profeta (a quem seja Paz e bênçãos de Deus). É importante que os muçulmanos de hoje analisem criticamente as experiências históricas e as disposições estabelecidas no contexto dessas experiências e, à luz das principais fontes, e  oferecem novas expansões para os muçulmanos em todo o mundo, como os direitos humanos, a democracia e a inclusão social. O segundo erro é escolher alguns versos a dedo do Alcorão ou os ditos do Profeta Mohamad para legitimar sua perspectiva e buscar impor essa perspectiva às pessoas. O espírito do Alcorão e a tradição profética (Sunnah) só podem ser entendidos com uma visão holística e com a intenção sincera de buscar a vontade de Deus. E o terceiro erro é que alguns concluíram que a democracia é fundamentalmente contra o Islã, porque o Islã declara que Deus é o único soberano, enquanto a democracia é baseada na soberania do povo. Nenhum crente duvida que Deus é o soberano do universo, mas isso não significa que o livre arbítrio humano, incluindo pensamento, inclinações e força de vontade, não existam ou sejam excluídos do plano maior de Deus para a humanidade. Dar soberania ao povo não significa usurpá-lo de Deus, mas sim tomar o direito e o dever de governar, que é dotado aos seres humanos por Deus, de um ditador ou de uma oligarquia e devolvê-lo ao povo.

O Estado não pode ser sagrado nem islâmico

O “estado” é o nome de um sistema formado por seres humanos para proteger seus direitos e liberdades fundamentais e manter a justiça e a paz. O “estado” não é uma meta por si só, mas um meio que ajuda as pessoas a buscar a felicidade neste mundo e no outro mundo. O alinhamento do estado com um conjunto de princípios e valores é uma soma do alinhamento dos indivíduos que compõem o sistema com esses princípios e valores. Portanto, o termo “estado islâmico” é uma contradição, um oximoro. Da mesma forma, uma vez que não há classe clerical no Islã, a teocracia é estranha ao espírito do Islã. Afinal, o estado que é resultado de um contrato entre humanos é composto de humanos, e não pode ser nem “islâmico” nem “sagrado”.

As democracias vêm em todas as formas e tamanhos. O ideal democrático subjacente a essas formas, que nenhum grupo tem dominação sobre os outros, é também um ideal islâmico. O princípio da igualdade entre cidadãos está alinhado com o reconhecimento da dignidade de cada ser humano e com o seu respeito como uma obra de arte que foi criada por Deus. A forma participativa de governança, seja ela chamada democracia ou república, está muito mais em ressonância com o espírito islâmico do que outras formas de governo, incluindo monarquias e oligarquias.

A imagem atual do regime da Turquia se parece mais com uma oligarquia do que com a democracia. Como chegou a esse ponto?

O presidente Erdogan corrompeu a democracia na Turquia, cooptando o Estado, confiscando empresas e recompensando comparsas. A fim de consolidar o suficiente do público atrás dele para fazer o seu poder agarrar, ele declarou a mim e aos participantes do movimento Hizmet o inimigo do estado, culpando-nos por cada incidente negativo da história recente do país. Isso é um exemplo clássico de tornar uma pessoa ou um grupo em bode expiatório.

O governo do presidente Erdogan me perseguiu e também centenas de milhares de outras pessoas – críticos de todos os tipos, mas especialmente do pacífico movimento Hizmet. Manifestantes ambientalistas, jornalistas, acadêmicos, curdos, alevitas, não-muçulmanos e alguns dos grupos muçulmanos sunitas que criticaram as ações de Erdogan tiveram sua parcela de consequências de sua agenda política. Vidas foram arruinadas através de demissões sem fundamentos, confiscos, prisões e tortura.

Devido à contínua perseguição, milhares de voluntários do Hizmet procuraram asilo em todo o mundo, incluindo a França. Como novos residentes, eles devem respeitar as leis desses países, ajudar a encontrar soluções para os problemas dessas sociedades e liderar uma luta ativa contra a disseminação de interpretações radicais do Islã na Europa.

Na Turquia, com a mão do judiciário está em andamento uma campanha de perseguição em grande escala condenando as pessoas por terem simpatia por uma pessoa ou um grupo. O número de vítimas desta campanha de perseguição continua aumentando, com mais de 150.000 empregos perdidos, mais de 200.000 detidos e mais de 80.000 presos até agora. As pessoas que são alvo de acusações motivadas politicamente e que querem sair são privadas do direito fundamental reconhecido pela ONU de deixar o país, com cancelamento de seus passaportes. Apesar dos reveses devido aos golpes militares, a República da Turquia estava em um caminho de melhoria contínua na democracia desde sua fundação em 1923. Erdogan está drenando a reputação que a República Turca ganhou na arena internacional, empurrando a Turquia para a liga de nações conhecidas por sufocarem as liberdades e prenderem os dissidentes democráticos. A camarilha dominante está explorando relações diplomáticas, mobilizando funcionários do governo e recursos públicos para perseguir, assombrar e sequestrar voluntários do movimento Hizmet em todo o mundo.

Nos últimos anos, e em face de tais perseguições, os cidadãos turcos mantiveram-se relativamente passivos em transmitir suas demandas democráticas. A preocupação com a estabilidade econômica é uma possível razão para esse comportamento. Mas se olharmos para o passado a partir de hoje, podemos ver que há também uma razão histórica.

Apesar do fato de que o governo democrático tem sido um ideal da República Turca, os valores democráticos nunca foram sistematicamente enraizados na sociedade turca. A obediência a um líder forte e ao Estado sempre foi um tema forte nos currículos educacionais. Os golpes militares, que aconteceram quase todas as décadas, não deram à democracia uma chance de se firmar e progredir. Os cidadãos esqueceram que o estado existe para as pessoas e não vice-versa. Pode-se argumentar que Erdogan se aproveitou dessa psique coletiva.

A democracia turca pode estar em coma devido à liderança atual, mas eu continuo otimista. A opressão não dura muito tempo. Eu acredito que a Turquia um dia retornará ao caminho da democracia. No entanto, para que a democracia crie raízes e seja duradoura, várias medidas precisam ser tomadas.

Em primeiro lugar, os currículos escolares devem ser reavaliados. Temas como igualdade entre todos os cidadãos diante da lei, direitos humanos e liberdades fundamentais devem ser ensinados aos alunos nos primeiros anos de escola, para que possam ser guardiões desses direitos quando crescerem. Em segundo lugar, há uma necessidade de uma constituição que não permita a dominação da minoria ou da maioria, e proteja em todas as situações os direitos humanos fundamentais mencionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. A sociedade civil e a liberdade de imprensa devem ser protegidas pela constituição para florescer e fazer parte dos controles e contrapesos contra o poder estatal. Em terceiro lugar, os líderes de opinião devem enfatizar os valores democráticos em seus discursos e ações.

A Turquia chegou agora a um ponto em que a democracia e os direitos humanos são postos de lado. Parece ter perdido uma oportunidade histórica de alcançar uma democracia de padrões da União Europeia com uma população majoritariamente muçulmana.

Os líderes de um país são como o creme em cima de um líquido. O creme é feito dos mesmos ingredientes que o líquido embaixo dele. Líderes de uma sociedade, possivelmente com algum nível de imprecisão ou atraso, refletem as crenças e valores de uma sociedade. Espero e rezo para que a triste experiência recente dos países de maioria muçulmana leve a um despertar na consciência coletiva para produzir líderes e governos de mentalidade democrática que sustentem não apenas a liberdade de eleições justas, mas todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Posição japonesa no relatório The Soft Power 30

O Japão foi classificado na quinta posição de soft power pelo relatório The Soft Power 30 Report, atrás somente do Reino Unido, França, Alemanha e Estados Unidos. O país asiático vem subindo paulatinamente de posição a cada ano, avançando do 8ª lugar em 2015 para o atual 5º, o único a realizar tal feito. É também o único país asiático no top 10, e destaca-se pela alta posição apesar da barreira linguística. Em 2017, a 5ª posição era ocupada pelo Canadá.

A publicação, de criação e autoria de Jonathan McClory, em conjunto com o Centro de Diplomacia Pública da University of Southern California, com a consultoria Portland e demais colaboradores, realiza um ranking referente à eficácia do soft power mundial. Soft power, termo consagrado por Joseph Nye nos anos 1980, designa o poder de atração de Estados, uma forma não coercitiva de exercer o poder. Portanto, é uma estratégia de influenciar os demais atores indiretamente, de modo conciliador, adquirindo a capacidade de assumir o controle sobre outros países, moldando suas preferências, recorrendo ao fator ideológico por meio da persuasão e sedução, ou até mesmo o oposto, induzindo seus aliados a desprezarem algo que, na verdade, é a vontade do país que se utiliza desse recurso*, ou seja, ele objetiva exatamente que o outro dê pouca atenção a algo. Dessa forma, “um país é capaz de alcançar seus resultados desejados no mundo da política porque outros países querem imitá-lo ou concordam com um sistema que produza tais efeitos”**. Nye categoriza este “poder brando” em três categorias: valores políticos, cultura e política externa, nos quais o relatório se baseia, subcategorizando-os em 6 índices e utilizando 75 métodos de medições.

Os índices são: digital, que são os aspectos da infraestrutura e diplomacia digital; enterprise,  referente à atração do modelo econômico do país e capacidade de inovação; education, abrangendo atração de estudantes estrangeiros, nível do capital humano e oferta de bolsas de estudo; culture, medindo o alcance e atratividade cultural, incluindo tanto o aspecto pop quanto alta-cultura; engagement, que avalia o poder da rede diplomática pelo mundo e sua contribuição para o desenvolvimento e engajamento global; e, finalmente, government, que abrange questões como direitos humanos, democracia e qualidade das instituições governamentais.

Culinária japonesa

Esse bloco corresponde a 70% da pontuação, os 30% restantes são referentes a pesquisas de opinião, englobando tópicos como culinária, produtos tecnológicos, cortesia, política externa, qualidade de vida e produtos de luxo. A pontuação total do Japão é de 76,22, sendo as subcategorias relacionadas à educação, cultura e governo as melhores pontuadas.

Fatores que podem ser atribuídos ao sucesso japonês são a estabilidade política e econômica, além da alta qualidade e eficiência da infraestrutura, de produtos e inovações do país. Sua participação na política internacional é igualmente um ponto a não ser desconsiderado, uma vez que o Japão tem investido mais na promoção cultural e diplomática, tendo a 5ª maior rede diplomática do mundo.

O governo de Shinzo Abe, o Primeiro-Ministro japonês há mais tempo no cargo, tem aproveitado sua posição para se colocar mais atuante nos fóruns internacionais, assumindo liderança a favor do multilateralismo com a saída dos Estados Unidos do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica, e dedicando-se a um papel relevante e maior na articulação na Parceria Econômica Regional Abrangente.

Ademais, o Japão é um grande contribuidor de recursos, sendo o 2º maior contribuinte das Nações Unidas. A Agência de Cooperação Internacional do Japão, a JICA, está presente atuando em 546 projetos de cooperação técnica em 88 países/regiões, concedendo empréstimos e assistência financeira a mais de 50 países, além de trabalhar em 16 assistências em situações de desastres.

Olimpíada de Tóquio

Eventos globais como a Cúpula do G20 e a Copa do Mundo de Rugby – primeira vez realizada na Ásia, com previsão de incrementar a economia com aproximadamente U$3,5 bilhões –, ambos em 2019, e os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020, fazem parte do calendário do país como anfitrião. A aposta nesses eventos pode impulsionar ainda mais o turismo, que, em 2018, bateu o recorde de 31 milhões de turistas estrangeiros, um aumento de 8,7% em relação ao ano de 2017. Esse resultado vem de um crescimento consecutivo há sete anos, e a expectativa para a Olimpíada de Tóquio é de receber 44 milhões de visitantes. Entretanto, a situação de locais famosos como Quioto, que recebe 50 milhões de turistas anualmente, tanto estrangeiros quanto japoneses, já mostra o embate entre interesses econômicos e manutenção da qualidade de vida dos habitantes, já existem reclamações de excesso de pessoas e “poluição turística”.

Os centros culturais promovem o ensino da língua japonesa e de costumes e tradições, como ikebana (arranjos florais), origami (dobradura de papel), taiko (dança com tambores), shamisen (instrumento de cordas), oficinas gastronômicas, divulgam a cultura pop como animes e mangás, e estão presentes em cerca de 30 países. Programas de treinamento de professores estrangeiros de japonês chegam a abranger cerca de 100 nacionalidades. J-pop, músicas pop japonesas, e ícones como Hello Kitty e Pokemón, e empresas como Toyota, Nintendo e Sony, também são grandes símbolos que fortalecem a imagem e marca do país.

Kumamon na divulgação do trem-bala

A criação de símbolos e marcas japoneses é tão importante que o personagem Kumamon, mascote da província de Kumamoto, criado para a divulgação de um trem-bala em 2011, alcançou o primeiro lugar de conhecimento e favoritismo entre 90 personagens japoneses, virando produtos alimentícios, brinquedos, entre outros.

Por outro lado, a imagem japonesa tem suas imperfeições: quanto aos aspectos mais reprovados estão a desigualdade de gênero, a baixa liberdade de imprensa e as tensões com a China e Coréia do Sul. Segundo o Relatório, a melhora das relações com esses dois países favoreceria ainda mais a reputação japonesa.

O alto investimento em soft power pode estar relacionado às limitações concernentes ao hard power, como o militarismo. Entretanto, Shinzo Abe tem dedicado esforços para alterar a visão dessa área, buscando a modificação da Constituição quanto ao emprego das Forças de Autodefesa do Japão e adquirindo mais equipamentos de Defesa. Tal foco pode reduzir o fortalecimento do poder brando em um momento em que o Japão estará mais atraindo os olhos globais. Ainda assim, a avaliação de soft power da Monocle*** o classifica na 3ª posição, mostrando que a permanência no Top 5 é pertinente.

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Fontes das Imagens:

* NYE, J. S. Soft Power: the means to success in world politics.1ª edição. Nova Iorque: Public Affairs, 2004.P. 01; -5-07.

** NYE, J. S. Cooperação e conflito nas relações internacionais. São Paulo: Gente, 2009. P. 76.

*** Vídeo“Monocle Soft Power Survey 2018/2019”: https://monocle.com/film/affairs/soft-power-survey-2018-19/

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Templo Fushimi Inaritaisha” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Fushimi_Inari-taisha

Imagem 2 Culinária japonesa” (Fonte): https://ja.wikipedia.org/wiki/%E5%AF%BF%E5%8F%B8#/media/File:Hamachi_(Yellowtail),Jalapeno,_Cilantro,_Garlic_Powder_Hon_Maguro(Bluefin_Tuna-Sake(Salmon)Ebi(Tiger_Shrimp)Masago(Smelt_Roe)_(26094247038).jpg

Imagem 3Olimpíada de Tóquio” (Fonte): https://thinkmarketingmagazine.com/japanese-prime-minister-shinzo-abe-leads-tokyo-2020-first-promo/

Imagem 4 Kumamon na divulgação do trembala” (Fonte): https://ko.wikipedia.org/wiki/%EA%B5%AC%EB%A7%88%EB%AA%AC

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Perspectiva russa para o futuro da Venezuela

Desde pouco mais de uma década, a Federação Russa tem fortalecido sua influência na América Latina e no Caribe, com parcerias diplomáticas e de negócios com países tais como Cuba, Nicarágua e principalmente a Venezuela, que, à época, despontava como uma possível liderança na América do Sul, baseada nas iniciativas do então presidente Hugo Chávez, o qual lançaria dispositivos para promover a cooperação internacional com seus aliados, demonstrando forte apelo à integração social, política e econômica, e que, com o tempo, iria despontar o interesse de investidores geopoliticamente motivados.

Logotipo PetroCaribe

PetroCaribe* foi um desses organismos lançados que iria suplantar a necessidade de integração entre Venezuela e um certo número de Estados na região do Caribe, tendo como estratégia satisfazer simultaneamente as necessidades energéticas dessas nações, ao mesmo tempo em que ganhava posições na área de influência dos EUA.

Integrada por Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA**) e 12 empresas mistas (entre elas ALBA Petróleos El Salvador), a PetroCaribe não só desenvolveu uma infraestrutura energética capaz de produzir 3,26 milhões de barris de petróleo por dia (produção do ano de 2008), como também coordenaria políticas de energia que não apenas incluiriam hidrocarbonetos, mas também seus derivados (gás e eletricidade) e a capacitação/cooperação tecnológica com outras nações não só do Bloco Caribenho, como também de outras regiões, tal qual é o caso da Federação Russa, que colocaria uma de suas principais empresas, a Rosneft, para ser detentora das negociações na área petrolífera .

Segundo analistas, o início da aliança estratégica no campo energético entre os dois países se deu não só por uma questão técnica, pela qual a Rússia forneceria um tipo de óleo mais leve para ser misturado ao ultrapesado óleo venezuelano, viabilizando seu processo de exportação, mas, também, pela parceria dos dois maiores produtores de petróleo do mundo, dentro e fora da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), que, quando viram o preço do barril atingir os 100 dólares (Maio de 2008), puderam conjuntamente promover e aprimorar o fenômeno do nacionalismo de recursos, utilizando os mesmos para exercer influência sobre os Estados vizinhos e maximizar os interesses nacionais.

Nicolás Maduro

Outro ponto importante na relação bilateral seria que a sustentação das Forças Armadas é um componente chave para a sobrevivência do governo bolivariano, apoiadas frequentemente por um orçamento robusto e contínuo da Defesa, e por um equipamento militar novo, e isso fez com que a Venezuela (país sul-americano que mais importou armas na última década, segundo dados de 2018 do Instituto Internacional de Pesquisa sobre a Paz (SIPRI)), realizasse bilionários acordos de aquisição de equipamentos militares russos, os quais incluíram aviões de guerra Sukoi SU-30 (denominação OTAN: Flanker C) e Mikoyan MiG-35 (denominação OTAN: Fulcrum F), tanques T-72 B2 e veículos blindados, bem como rifles de precisão, como os famosos Kalashnikov e Dragunov.

Com a morte do presidente Chávez, em 2013, a Presidência da Venezuela foi assumida por Nicolás Maduro, eleito num processo eleitoral bastante acirrado, onde despontou com 50,6% dos votos e que, com o tempo, iniciaria um processo de medidas que iriam causar enorme impacto na estrutura nacional, tais como a substituição da Carta Magna promulgada em 1999 por outra mais radical, pela qual até mesmo o modelo eleitoral seria modificado, além da estatização dos principais setores da economia, tais como turismo, alimentação e energia, o que deu início a uma forte queda na popularidade do recém-empossado Presidente, gerando movimentos contrários ao seu governo.

Histórico do preço do barril de petróleo

A crise venezuelana se intensificou no início de 2016, quando o preço do barril de petróleo despencou para os 30 dólares no mercado internacional, causando uma enorme perda de arrecadação do país devido sua economia ser imensamente dependente da commodity mineral, aliado ao fato de a Venezuela ter baixo desenvolvimento nos setores agrícola e industrial, não podendo atender à demanda interna. Enquanto o preço do petróleo estava elevado, o governo venezuelano importava os itens básicos, como alimentos e remédios. Quando a crise estourou e a arrecadação caiu, viu-se incapaz de atender as demandas da sociedade, e o país encarou uma forte crise de desabastecimento.

O pedido de ajuda econômica para a Rússia não foi algo novo, pois, desde 2006, o governo russo disponibilizou empréstimos e linhas de crédito em torno de 17 bilhões de dólares para socorrer o parceiro em tempos de crise, o que o tornou no maior credor da dívida venezuelana além de negociar salvaguardas que transformariam a  Rússia na dona de partes significativas de pelo menos cinco campos petrolíferos na Venezuela, que detém as maiores reservas do mundo, juntamente com 30 anos de produção futura de dois campos de gás natural do Caribe.

Crise na Venezuela

Acordos de abastecimento também foram firmados para dar apoio ao já deteriorado consumo venezuelano, onde, a Rússia, por decisão tomada em maio de 2017, iria fornecer 60 mil toneladas de trigo por mês, mas, como salvaguarda dos pagamentos, também iria colocar uma cláusula para a implantação de cinco novas empresas em solo venezuelano para a fabricação de veículos industriais. Segundo analistas, esse “apoio” significaria o controle da indústria petrolífera do país sul-americano. Isso certamente faz com que as relações bilaterais se apresentassem menos como uma relação de iguais, e sim como uma espécie de patrocínio de um relacionamento. A introdução de novos empreendimentos de negócios exemplifica que, embora os laços entre as duas nações tivessem mudanças, o governo russo certamente continua a ver a Venezuela como um ativo, uma vez que, afinal, é um regime pró-Moscou na América Latina.

Juan Guaidó – Presidente interino da Venezuela

Um processo que ninguém esperava nessa relação foi a intensificação da crise, pois vozes dissonantes ao regime de Maduro, como a de Juan Guaidó, representante da Assembleia Nacional e principal líder da oposição, tomaram forma e proclamaram uma Presidência interina em 23 de janeiro de 2019. A declaração de Guaidó vai de encontro ao regime representado pelo presidente Nicolás Maduro que também tomou posse de seu segundo mandato em janeiro, sob intensas manifestações contrárias ao seu novo governo, não só dentro do país, como também as que foram expostas pela comunidade internacional, vendo o fato como uma usurpação da democracia venezuelana, já que o processo eleitoral necessitava de “legitimidade e credibilidade.

O Governo Russo, por sua vez, entende que o status presidencial proclamado pelo oposicionista Guaidó não pode ser legitimado por qualquer agente interno ou externo à Venezuela, pelo fato de ele não ter seguido um processo democrático eleitoral determinado pelo povo daquele país, seguindo meios constitucionais e, segundo declarações do chanceler russo, Sergei Lavrov, durante conversações com seu homólogo norte-americano, Mike Pompeo, em 12 de fevereiro (2019), o Kremlin irá se posicionar fortemente “contra qualquer ingerência nos assuntos internos da Venezuela, incluindo o uso da força com a qual Washington ameaça, em violação à lei internacional”, no qual, o presidente norte-americano Donald Trump deixou claro que uma ação militar poderia ser considerada para tentar minimizar os problemas atuais do país.

A questão é quão longe Moscou está disposta a ir para proteger o regime de Maduro, pois, a Venezuela não é a Síria ou a Ucrânia. Segundo Fyodor Lukyanov, analista ligado à elite do governo russo, o Kremlin manterá sua posição diplomática nesta questão dando apoio ao regime chavista até o momento em que os militares apresentem proposta de abandoná-lo, devendo, com certa cautela, elaborar uma perspectiva paralela ao futuro de suas relações com o atual governo ou com o governo que venha a ser implantado devido a enorme exposição de empresas russas à extensa dívida da PDVSA e das inúmeras salvaguardas econômico-financeiras russas existentes no país, além do baixo custo-benefício de um apoio militar ao atual regime, pelo fato da enorme distância entre os dois países e pela falta de capacidade logística para uma operação substancial, além de uma indisposição política com os países da região.

Protestos na Venezuela

Guaidó, por sua vez, declarou uma nota tranquilizadora para Rússia e China onde disse: “Apenas o novo governo trará estabilidade, para que eles possam ter retorno sobre os seus investimentos que fizeram em nosso país. Ele pode garantir que eles serão capazes não só para dar o retorno do que investiu, mas também aumentar a renda”.

Enquanto o embate político se desenrola, Maduro tenta barrar a entrada de ajuda humanitária ao país fechando fronteiras com o Brasil e a Colômbia, além de se preparar para uma possível ação militar provinda dos EUA devido a sugestão de envio de tropas americanas para a Colômbia – feita após o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, “descuidadamente” aparecer diante de jornalistas em uma coletiva em 22 de fevereiro, segurando um bloco de anotações, no qual era possível ver um rabisco escrito “5.000 tropas para a Colômbia.

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Notas:

* PetroCaribe é um acordo de cooperação energética iniciado pelo Governo da Venezuela para fornecer um acordo de pagamento preferencial para petróleo e produtos petrolíferos para alguns países do Caribe e da América Latina.   Esta organização foi criada em 29 de junho de 2005, quando o acordo de cooperação energética foi assinado por 14 países do Caribe durante a primeira cúpula de energia dos Chefes de Governo do Caribe realizada na cidade de Puerto la Cruz, no leste da Venezuela.

Atualmente, os países integrantes são: Antígua e Barbuda, Bahamas, Belize, Cuba, Dominica, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, Nicarágua, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e as Granadinas, Suriname, Venezuela.

** A Petróleos de Venezuela S.A é a empresa estatal venezuelana, responsável pela exploração, produção, fabricação, transporte e comercialização de hidrocarbonetos. A empresa estatal, fundada em 1975 pela Lei Orgânica, reserva ao Estado a industrialização e comercialização de hidrocarbonetos, e, conforme determinado pela Constituição da Venezuela, a totalidade das ações da Petróleos de Venezuela S.A., pertence ao Estado, em função da estratégia nacional e das soberanias política e econômica.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Encontro de Vladimir Putin e Hugo Chávez” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Hugo_Chávez#/media/File:Vladimir_Putin_in_Venezuela_April_2010-15.jpeg

Imagem 2 Logotipo PetroCaribe” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Petrocaribe#/media/File:Logo_petrocaribe.jpg

Imagem 3 Nicolás Maduro Presidente da Venezuela” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Nicolás_Maduro#/media/File:Nicol%C3%A1s_Maduro_2019.jpg

Imagem 4 Histórico do preço do barril de petróleo” (Fonte): https://www.indexmundi.com/pt/preços-de-mercado/?mercadoria=petr%c3%b3leo-bruto-brent&meses=180

Imagem 5 Crise na Venezuela” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?search=venezuela+crisis&title=Special%3ASearch&go=Go#/media/File:Crisis_in_Bolivarian_Venezuela.png

Imagem 6 Juan Guaidó Presidente interino da Venezuela” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Juan_Guaid%C3%B3_restored_version.jpg

Imagem 7 Protestos na Venezuela” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?search=venezuela+crisis&title=Special%3ASearch&go=Go#/media/File:Venezuelan_protests_-_23_January_2019.jpg

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

O desenvolvimentismo renasce na África Subsaariana

Enquanto conceito classicamente associado às nações latino-americanas da segunda metade do século XX, o “desenvolvimentismo” pode ser compreendido como um entendimento geográfico e temporalmente mais amplo, à medida que na contemporaneidade parte dos Estados de nações subdesenvolvidas assentam-se sobre as mesmas dimensões clássicas do conceito: nacionalismo, positivismo, industrialismo e intervencionismo.

Na África Subsaariana, a onda “neodesenvolvimentista” reluze em alguns países, cuja ação estatal faz ressaltar as quatro dimensões supracitadas, permitindo a caracterização dos fenômenos socioeconômicos e políticos como processos equivalentes, em boa medida, a outros episódios históricos de caráter desenvolvimentista. Neste artigo, portanto, será feita uma breve análise sobre as duas nações africanas cujo momentum cristaliza um modelo atualizado de uma arraigada gestão política planejada das forças sociais, configurando um processo o qual denominar-se-á neste texto como expansão “autoritária das fronteiras do capital”.

Nas tramas da Angola reformista. Desde a sua eleição como Presidente, culminada após uma inesperada transição de José Eduardo dos Santos como Chefe de Estado depois de quatro décadas, João Lourenço e sua equipe econômica têm conduzido uma verdadeira reforma nas bases de funcionamento da economia nacional. Recorrentemente, em entrevistas à imprensa, Lourenço assemelha a sua gestão com a fase reformista do Governo chinês das últimas duas décadas do século XX – período no qual a China converteu-se em uma das potências mundiais a partir de mudanças sistêmicas em seus regimes tributários, fiscais, monetários e em sua infraestrutura física.

Em Angola, a superação de um exaurido modelo de crescimento econômico pautado na exploração e exportação de hidrocarbonetos tem ocorrido através de uma ampliação contínua nos incentivos ao capital estrangeiro. Refém dos baixos preços ultimamente praticados no mercado internacional, argumenta-se que este país sofre com a escassez de recursos que permitiriam a diversificação das cadeias de valor nacionais – sendo a industrialização o principal caminho para este intento. A Sonangol, empresa nacional de petróleo e principal corporação, uma vez envolvida em recorrentes casos de corrupção e nepotismo, tem sido constantemente enxugada pelo novo Presidente, a fim de reduzir os gastos públicos e abrir espaço a investimentos externos.

Em outra esfera, dado o endividamento público com a queda sistemática das receitas auferidas a partir da exportação de petróleo, Angola segue à risca o padrão consolidado em diversas nações do Sul Global, contraindo dívidas em moeda estrangeira e aumentando a participação de credores externos como os agentes controladores dos títulos públicos. Somente no ano passado (2018), mais de 1 bilhão de dólares foi emitido sob a forma de títulos da dívida estatal, configurando-se como o ano recorde em toda a série histórica do país. Com efeito, as desonerações fiscais concedidas a Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs), somada à desvinculação da participação obrigatória do capital nacional em empreendimentos estrangeiros, abrem espaço ao protagonismo externo sobre a economia angolana.

Em contrapartida, se por um lado a resolução do endividamento público tem encontrado espaço na extensão de benefícios ao capital externo, do outro o Estado amplia suas frentes de controle sob as consagradas rendas auferidas com a exploração de commodities. Novas resoluções governamentais apontam a futuros investimentos no setor petrolífero, à medida que as cotações gradativamente voltam a crescer nas bolsas internacionais. O que em termos ambientais pode ser um desastre à sociedade civil local e global, em termos econômicos representa uma importante frente de arrecadação que Lourenço e sua equipe não descartarão.

Enquanto setor prioritário ao Governo Angolano, diamantes têm ocupado o cerne de uma nova política de exploração de commodities, que suscita, em contrapartida, um intenso processo migratório

Socialmente, o controle sobre as rendas com produtos primários também representa uma ameaça humanitária. Com vistas a pôr fim ao garimpo ilegal de diamantes, de tal modo a posicionar ao Estado o monopólio da arrecadação com esta commodity, o Governo angolano pressionou coercitivamente para cerrar as minas existentes na parcela norte do país, expulsando, através do uso da força policial, mais de 200 mil congoleses de volta à República Democrática do Congo (RDC). O episódio recebeu intensas críticas por parte de organizações internacionais dos direitos humanos, não somente pela violência física do processo de fechamento das minas, como também pela situação de vulnerabilidade dos expulsados, tendo em vista que a RDC se encontra em delicada situação social e política.

Embora analistas questionem até que ponto os incentivos à internacionalização econômica servirá de fato ao interesse público no desenvolvimento socioeconômico do país, Lourenço e sua equipe seguem crentes na validade da política adotada. Com uma recessão estimada entre 1,7% e 2,4% para 2018, agências esperam uma taxa positiva para a economia neste ano, apontando um valor que ronda a taxa de 1,2% ao ano. Resta saber, no entanto, por quanto tempo o crescimento econômico manter-se-á positivo e em qual momento será o ponto de inflexão para a economia angolana, de tal forma que suas taxas voltem a patamares expressivos e capazes de resolver os principais entraves à mitigação da pobreza.

Etiópia: um tigre africano em convulsão. Formuladores de políticas públicas e autoridades da Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (FDRPE) celebram o fim dos dias em que a Etiópia simbolizava mundialmente um país acossado pela fome e pela miséria. Diametralmente oposta a essa situação, a conjuntura socioeconômica contemporânea deste país aponta a um cenário de taxas expressivas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), abertura das fronteiras comerciais e execução de obras de infraestrutura de grande escala. Acima de tudo, o “tigre africano” reluze como símbolo da modernidade almejada na única terra não colonizada do continente.

Similarmente a outras nações subsaarianas, a Etiópia tem recebido volumosos IEDs em praticamente todo o território nacional. Parte desta quantia flui aos campos etíopes, com o intuito de consolidar largas monoculturas de grãos. Não à toa, o país cresce ano a ano no ranking das nações exportadoras de bens primários: estima-se, segundo dados do Land Matrix, que desde 2007 aproximadamente 4 milhões de hectares neste país foram adquiridos por compradores internacionais. A abertura dos portos, em Djibuti, e a resolução da crise diplomática histórica com a Eritreia – ambos com acesso ao mar – propicia um cenário profícuo ao escoamento das commodities produzidas interior adentro.

Sem embargo, em um processo de reduzida transparência pública, o Estado etíope tem atuado ativamente no mercado de terras, colaborando de forma decisiva para a oferta de largas porções a preços relativamente reduzidos. Em processos análogos aos fechamentos dos campos na Inglaterra pré-Revolução Industrial, o Governo tem adquirido propriedades a partir de indenizações, entendidas por alguns analistas como subestimadas, estimulando com isso um intenso processo de êxodo rural.

A migração rumo às cidades, por sua vez, não somente é causada pela aquisição de vastas porções de terras produtivas e de sua conversão em monoculturas, mas também pela construção – liderada pelo Estado – de parques industriais. Tais estruturas alimentam, por um lado, a gradativa conversão da Etiópia, de uma nação essencialmente agrária, em um país exportador de bens manufaturados de baixo valor agregado, tais como os produtos têxteis. Do outro lado, os novos modelos de uso da terra estimulam uma intensa liberação populacional aos centros urbanos: estima-se que cerca de mil e duzentos camponeses chegam diariamente a capital Addis Ababa. Dessa maneira, o crescimento ilimitado da oferta de mão de obra, somado à institucionalizada política etíope de contenção dos salários reais, constitui um cenário propício ao capital externo ingressante, apoiado sob o prisma da exploração do trabalho.

Abiy Ahmed foi o primeiro Oromo eleito como Chefe de Governo na Etiópia. Seu grande desafio é adaptar o afã desenvolvimentista do FDRPE às reivindicações civis

Neste sentido, outro alicerce à viabilização econômico-financeira dos IEDs no país são as obras de infraestrutura, que ampliam os canais de escoamento e reduzem os custos logísticos. Tais obras, não obstante e de maneira similar à decisão angolana de reiterar a produção de hidrocarbonetos, tem ocasionado prejuízos socioambientais irreparáveis, à medida que os impactos plausíveis aparentam não ser estimados apropriadamente – ou mesmo não considerados de facto na tomada de decisão. As barragens das usinas hidrelétricas Grand Renassaince e GIB III tem alterado significativamente o nível do Nilo e do Lago Turkana, respectivamente, pondo em risco as atividades agrícolas e a sustentabilidade de uma série de comunidades que dependem destes recursos hídricos.

Com efeito, abruptas alterações em modos tradicionais de vida social e econômica tem levado a profundas convulsões entre grupos étnicos e o Governo etíope. As manifestações civis lideradas pelas populações Oromo e Amhara nos últimos três anos, uma vez combatidas de maneira intensa pelas forças policiais, tem levado a uma série de mortes em todo país. Entretanto, seus efeitos políticos têm sido amplamente visíveis – em especial, na renúncia do antigo Primeiro-Ministro, Hailemariam Desalegn, e na posse do primeiro Oromo como Chefe de Governo, Abiy Ahmed – e refreiam, em alguma medida, o avanço impetuoso da onda desenvolvimentista.

Desenvolvimentismo e interesse público. Enquanto modelo de desenvolvimento social e econômico, o desenvolvimentismo também está envolvido em problematizações, em especial no que diz respeito aos prejuízos gerados por seu modelo, donde prevalece as decisões tomadas entre a elite burocrática assentada no poder deliberativo. Em verdade, parte da crítica relevante a este modelo reside justamente no caráter autoritário de suas medidas – fato que constrange a consecução do interesse público legítimo e verdadeiro –, bem como na desigualdade da distribuição de renda gerada por suas políticas públicas e planejamento econômico.

Neste sentido, a atual conjuntura etíope e angolana aponta a um acompanhamento próximo de seu processo desenvolvimentista, em especial sobre o prisma da balança “ganhos versus perdas”. Emerge assim, a questão de como saber qual será a verdadeira consequência das reformas e medidas adotadas até então em mitigar a pobreza e em gerar a justiça social. Em contrapartida, também surge a necessidade saber quais serão as transformações irreparáveis que estes processos causarão. Estas duas questões, acima de tudo, convidam a futuras análises atentas e responsáveis ao neodesenvolvimentismo em ascensão nestas nações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Neodesenvolvimentismo surge como movimento sociopolítico de planejamento da economia, porém de sustentabilidade social, econômica e ambiental questionada” (Fonte): https://myventurepad.com/how-to-use-financial-market-fund-homes-business/

Imagem 2 Enquanto setor prioritário ao Governo Angolano, diamantes têm ocupado o cerne de uma nova política de exploração de commodities, que suscita, em contrapartida, um intenso processo migratório” (Fonte): https://angorussia.com/noticias/em-angola-negocio-de-diamantes-deixa-de-ter-clientes-privilegiados/

Imagem 3 Abiy Ahmed foi o primeiro Oromo eleito como Chefe de Governo na Etiópia. Seu grande desafio é adaptar o afã desenvolvimentista do FDRPE às reivindicações civis” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Abiy_Ahmed

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Chile e Colômbia propõem a criação da outra organização para substituir a Unasul

Em 11 de fevereiro de 2019, realizou-se na sede do Ministério das Relações Exteriores do Chile, na capital Santiago,  uma reunião de diplomatas sul-americanos para debater sobre a integração regional. Segundo o periódico chileno La Tercera, este encontro teria como objetivo discutir as bases de um novo arranjo, provisoriamente denominado Prosul, para substituir a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

O desejo de criar uma nova instituição de cooperação sul-americana foi anunciado em meados de janeiro de 2019, por Ivan Duque, Presidente da Colômbia, que afirmou à imprensa estar mantendo diálogo com o Presidente do Chile, Sebastián Piñera, e outros mandatários de nações vizinhas com esse objetivo. Duque, que tomou posse em 7 de agosto de 2018 e, no mesmo mês, anunciou a retirada da Colômbia da Unasul, entende que o novo organismo deve ser formado por nações que defendam ideais democráticos, isolando a Venezuela, cujo governo de Nicolás Maduro não foi reconhecido pelo chamado Grupo de Lima desde as últimas eleições.

A Unasul, que comemorou dez anos de fundação em 2018, foi criada em maio de 2008, por sugestão do presidente Hugo Chávez (Venezuela), com o apoio dos presidentes Nestor Kirchner (Argentina), Evo Morales (Bolívia), Lula (Brasil) e Rafael Correa (Equador). A União chegou a ter doze Estados membros participando ativamente: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Uruguai, Suriname e Venezuela.

Bandeira da Unasul

Uma crise teve início na Unasul quando seis países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai e Peru) anunciaram a suspensão temporária de participação em abril de 2018, sob alegação de que o organismo não estava obtendo resultados concretos. Além disso, o colegiado não obteve consenso na indicação de um Secretário-Geral, ainda na gestão do argentino Mauricio Macri, para suceder a Ernesto Samper (Colômbia) e o posto está vago desde 2017.

Em meados de 2018, cerca de três meses depois de Evo Morales (Bolívia) ter assumido a Presidência Pró-Tempore, o presidente Lenín Moreno, do Equador, declarou que iria solicitar a devolução do edifício que sediava a Unasul. Em 10 de janeiro de 2019, o diário equatoriano El Comercio noticiou que o Governo daquele país andino ofereceu um imóvel no centro histórico de Quito para a transferência da organização.

Os defensores da ideia de substituição da Unasul pela Prosul alegam que o antigo órgão é demasiado burocrático e não logrou apresentar resultados pragmáticos, além de ter viés ideológico e estar atualmente sendo manipulado pelo governo do venezuelano Maduro. Em análise publicada na revista argentina Ciudad Nueva, o italiano Alberto Barlocci, professor da Universidade Católica do Norte (Chile) afirma que a União foi criada e ancorada em forte viés ideológico de esquerda que já não é mais compartilhado por diversos Chefes de Estado e Chefes de Governo da região. Barlocci aponta para a necessidade de um projeto de integração mais sólido e alerta que a mera criação de um novo Bloco, com viés de direita não é uma solução e sim o debate em torno dos interesses comuns.

Novo encontro para tratar da criação da futura instituição está sendo planejado pelo Governo do Chile para 22 março de 2019 e se cogita inclusive a presença de Juan Guaidó como representante de Caracas. O diário colombiano El Espectador, no seu Editorial publicado em dia 15 de janeiro de 2019, concorda com as críticas feitas à Unasul, mas reconhece a sua importância e, à semelhança de Barlocci, alerta para o risco de que se adote um viés ideológico de direita que prejudique os reais objetivos integracionistas.  Questionando se não seria o caso de reformar a Unasul, em vez de extingui-la, o El Espectador sugere que se aproveite o legado da entidade  de modo que esta se torne mais útil para o fortalecimento do Bloco sul-americano.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Reunião no Ministério das Relações Exteriores do Chile”(Fonte): https://minrel.gob.cl/minrel/site/artic/20190211/imag/foto_0000000220190211185812.png

Imagem 2 Bandeira da Unasul” (Fonte Wikipedia): https://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_de_Na%C3%A7%C3%B5es_Sul-Americanas#/media/File:Flag_of_UNASUR.svg

ANÁLISES DE CONJUNTURACooperação Internacional

A cooperação brasileira e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

Entre os dias 20 e 22 de março de 2019, Buenos Aires sediará a Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Cooperação Sul-Sul, aproximadamente 40 anos após a primeira conferência, quando os Estados assinaram o Plano de Ação de Buenos Aires (PABA). A segunda conferência, também denominada PABA+40, revisará as lições aprendidas pelos países do Sul nos últimos 40 anos e dará ênfase ao papel da cooperação sul-sul na implementação da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.

Nesse sentido, dois grandes pontos merecem destaque nessa análise: o lugar da cooperação na Agenda e como a cooperação tem incorporado elementos da Agenda. A Agenda 2030 é um plano de ação concebido através de consultas públicas com povos de todas as nações, funcionários das Nações Unidas e Estados soberanos, e busca a junção do desenvolvimento social, econômico e sustentável em torno de cinco eixos, denominados os cinco P’s: paz, pessoas, planeta, prosperidade e parcerias. Nesse sentido, a Agenda atenta para a necessidade de não deixar ninguém para trás e, assim, assegurar o desenvolvimento pleno de grupos marginalizados, tais como: crianças, jovens, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS, idosos, grupos indígenas, refugiados, pessoas deslocadas internamente e migrantes. Além disso, a Agenda estimula o apoio a países em situações especiais, tais como países menos desenvolvidos (Least Developed Countries – LDCs), países em desenvolvimento sem litoral (Landlocked Developing Countries – LLDCs) e pequenos Estados insulares em desenvolvimento (Small Island Developing States – SIDS).

Para garantir a aplicabilidade, o monitoramento e a avaliação deste plano de ação, a Agenda 2030 conta com o suporte operacional dos ODS, com 17 objetivos e 169 metas. A cooperação está fortemente presente no ODS 17, com o lema de “fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”. Para isso, este objetivo destaca a importância da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e internacional para: i) melhorar (…) o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados (meta 17.6); e ii) reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento (meta 17.9).

Além do destaque dado às diferentes formas de cooperação nos campos da ciência & tecnologia e no fortalecimento de capacidades, o ODS 17 também menciona o papel das parcerias na melhoria das finanças, do comércio, da coerência política entre os atores, das parcerias multissetoriais e da transparência (dados, monitoramento e prestação de contas). No entanto, a análise da cooperação fornecida por países do Sul não pode ser limitada às metas e aos indicadores do ODS 17, uma vez que tais países contribuem – em diferentes graus – para a melhoria de outros objetivos, como no compartilhamento de políticas de proteção social, na melhoria da infraestrutura urbana ou nas técnicas de manejo florestal, a citar, os ODS 1, 11 e 15, respectivamente. Este ponto abre o segundo item da análise: o papel da Agenda 2030 na cooperação fornecida pelos Estados. Nesta análise, o foco recai sobre as contribuições brasileiras para os seus parceiros e os respectivos ODS relacionados às iniciativas de cooperação.

Para avaliar como a cooperação brasileira tem contribuído para o alcance dos ODS pela comunidade internacional, utiliza-se aqui dos dados da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (COBRADI): Levantamento 2014-2016, elaborados pelo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Para evitar anacronismo, a análise utilizará apenas as informações de 2016, primeiro ano de implantação da Agenda 2030.

Embora os dados originais não possuam informações relativas aos ODS, analisou-se aqui as 2.095 atividades registradas em 2016 e discriminou-se o objetivo que melhor ilustrasse a atividade do ator, da instituição executora ou do organismo regional/internacional parceiro. Por exemplo, as atividades desempenhadas pelo Ministério da Saúde foram todas catalogadas como ODS 3, referente à saúde e bem-estar. No caso das iniciativas de cooperação técnica da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), as atividades foram registradas a partir da instituição executora parceira da agência ou do nome do projeto. Por exemplo, as iniciativas com a Agência Nacional de Águas (ANA) foram designadas como ODS 6, referente à água e ao saneamento; e aquelas com o Ministério do Trabalho foram classificadas como ODS 8, trabalho decente e crescimento econômico. Nos casos dos organismos regionais e internacionais, todas as iniciativas poderiam ser classificadas como ODS 17, isto é, como parcerias globais para o desenvolvimento. No entanto, para evitar este viés, esta análise buscou outro objetivo que melhor representasse suas ações. Por exemplo, as contribuições para o Tribunal Penal Internacional como ODS 16 (paz, justiça e instituições sólidas), para a Comissão Internacional da Baleia como ODS 14 (vida na água) e para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura como ODS 2 (fome zero e agricultura sustentável). Quando as atividades não eram facilmente identificadas ou eram voltadas para as finanças, para processos de integração regional ou questões sistêmicas, manteve-se o ODS 17.

Em 2016, o Brasil despendeu cerca de R$ 3,1 bilhões, o equivalente a 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor é bem abaixo daquele estabelecido para os países desenvolvidos, isto é, 0,7% do PIB. No entanto, vale destacar que a cooperação brasileira não é baseada em fluxos financeiros, mas em compartilhamento de experiências. Além disso, o patamar é exclusivo para os tradicionais doadores e serve apenas de parâmetros. Em termos de compartilhamento de tecnologias, 92,5% dos recursos foram viabilizados no nível das Nações Unidas e de outras entidades e organismos no âmbito regional e internacional, fato que corrobora o compromisso brasileiro com o fortalecimento do sistema multilateral e de parcerias multissetoriais, o que reforça o compromisso com o ODS 17.

Ao todo, 45% das atividades foram classificadas como contribuição como ODS 17, representando 76% dos gastos com a cooperação brasileira em 2016. Estas atividades são, majoritariamente, executadas através das contribuições a organismos internacionais e, em menor grau, pelas participações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e suas subsidiárias na disseminação e compartilhamento de experiências em C&T, da ABC e de suas parcerias na gestão e difusão da cooperação técnica e, por fim, por alguns itens da cooperação humanitária (Figura 1).

Figura 1: Proporção de cada objetivo nas atividades da cooperação brasileira em 2016

Na sequência, 26% das atividades executadas pelo governo federal foram destinadas para a melhoria da educação e da cultura dos parceiros. Parte dela no provimento de bolsas de estudo ou capacitação técnica, como aquelas coordenadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE), como também pelas contribuições a organismos internacionais voltadas para o tema, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

O ODS 3, saúde e bem-estar, foi o terceiro principal objetivo promovido pelo governo brasileiro na cooperação internacional. Na cooperação técnica, as atividades foram desempenhadas pelo Ministério da Saúde, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela ABC. Na cooperação humanitária, a ABC coordenou as doações de medicamentos – que outrora estivera sob a tutela da extinta Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome (CGFOME). O destaque recai sobre a importância do sistema multilateral na promoção deste ODS: dois terços dos gastos foram canalizados via Nações Unidas. As contribuições foram canalizadas via Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (PANAFTOSA) e Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Juntos, os ODS 17, 4 e 3 respondem por 81% das atividades executadas pelo Governo Federal brasileiro em 2016. Na sequência, as iniciativas voltadas para o combate à fome e o incentivo à agricultura familiar (ODS 2) representaram 8% do total. Os demais objetivos, somados, representam 11% das atividades.

Em relação à preocupação das Nações Unidas em não deixar ninguém para trás, o Brasil demonstrou um bom engajamento com países em situações especiais (LDCs, LLDCs e SIDS). Contabilizando apenas as iniciativas bilaterais, constatou-se que o país colaborou com algum país em situação especial em 34,5% das 1.235 iniciativas. A cooperação com países menos desenvolvidos ocorreu em 22,5% dos casos, com países insulares em desenvolvimento em 12,6% e com países sem acesso ao mar em apenas 4,3%.

Mais do que identificar as métricas financeiras da cooperação brasileira, os dados da cooperação brasileira servem de base para entender como o Governo Federal executa a sua política externa, sob quais vias (bilateral, trilateral, multilateral) e, agora, de que forma estas iniciativas estão alinhadas à Agenda 2030. O passo seguinte consiste em monitorar, acompanhar e avaliar as políticas para assegurar decisões baseadas em evidências.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” (Fonte): https://ceiri.news/desagregar-para-alcancar-agenda-2030-como-nao-deixar-ninguem-para-tras/

Imagem 2 Adaptado: Microdados da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional Levantamento 20142016 (IPEA, 2018)” (Fonte): Elaboração do próprio autor