ANÁLISES DE CONJUNTURADireito Internacional

A absolvição de Laurent Gbagbo no Tribunal Penal Internacional

No dia 15 de janeiro de 2019, o Juízo de Julgamento em Primeira Instância (“Trial Chamber I”) do Tribunal Penal Internacional (TPI), por maioria, absolveu Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé de todas as acusações de práticas de crimes contra a humanidade, os quais foram supostamente cometidos na Costa do Marfim, no período de 16 de dezembro de 2010 a 12 de abril de 2011. Entendeu-se que o Procurador falhou em apresentar provas suficientes que demonstrassem a responsabilidade dos réus em relação aos fatos investigados em um processo, cujo início deu-se em 28 de janeiro de 2016.

Outros elementos também não foram adequadamente demonstrados, segundo a decisão, tais como a existência de um plano comum que objetivasse manter Gbagbo no poder, de uma política oficial do governo que instigasse e apresentasse a finalidade de atacar organizadamente a população civil, como também o fato de que os discursos públicos solicitassem, ordenassem ou induzissem à prática dos crimes ocorridos naquele contexto de conflitos. O voto dissidente do Juízo correspondeu à Juiza Herrera Carbuccia. Desta decisão, ainda foi possível a apelação pelo Procurador. 

No dia 16 de janeiro de 2019, os juízes entenderam que não houve circunstância excepcional que impedisse a soltura dos réus. Todavia, no mesmo dia, foi interposto recurso da Procuradoria (“Prosecutor”), o que fez com que ao Juízo de Recursos (“Appeals Chamber”) revertesse a libertação por decisão majoritária[1].

Uma audiência sobre a detenção foi convocada para 1o de fevereiro de 2019 para que se ouçam mais argumentos sobre o recurso. Assim, Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé permanecerão sob custódia do TPI até a decisão final do Juízo de Recursos (“Appeals Chamber”) sobre o recurso da Procuradoria (“Prosecutor”) em relação à libertação dos réus após sua absolvição. Isso ocorreu porque, nos termos do artigo 81 (3) (c) do Estatuto de Roma, no caso de uma absolvição, a pessoa deve ser libertada imediatamente, porém, o Procurador pode solicitar ao Juízo de Recursos (“Appeals Chamber”) para que se mantenha a detenção da pessoa em circunstâncias excepcionais, o que ocorreu nesse caso.

Entre os dias 16 de dezembro de 2010 e 12 de abril de 2011, a Costa do Marfim sofreu com conflitos e violência que sucederam ao período pós-eleitoral.

Os réus absolvidos foram acusados de terem praticado assassinatos, estupros e outros atos desumanos no contexto desse período violento. Os confrontos ocorreram nas cidades de Abidjan e em outras partes do território e Forças leais ao líder oposicionista Alassane Ouattara procuraram destituir o então Presidente em exercício, Laurent Gbagbo, após a disputa eleitoral realizada em novembro do ano de 2010.

O candidato vitorioso, Quattara, obteve reconhecimento da comunidade internacional e da Comissão Eleitoral Independente, a qual alegou que ele obteve 54% dos votos contra 46% de Laurent, todavia, no dia 3 de dezembro de 2010, o Conselho Constitucional, órgão que valida os resultados eleitorais do país e os declara oficiais, rejeitou o resultado eleitoral e declarou o presidente Laurent Gbagbo como o vencedor do segundo turno. O Conselho era supostamente controlado por Gbagbo, o que fez com que muitos considerassem sua decisão questionável, já que o Presidente não aceitava a vitória da oposição, recusando, assim, abandonar o cargo. Foram alegadas irregularidades durante a votação na região norte do país, ocupada por apoiadores de Quattara e, em sua maioria, os votos dessas localidades foram anulados[2].

No mesmo dia do anúncio da decisão do Conselho Constitucional, protestos eclodiram em Abidjan e outras cidades, opondo eleitores dos dois lados. Durante a noite, militares fecharam a fronteira do país, suspenderam rádios e canais de televisão estrangeiros e foi decretado um toque de recolher. Tropas do Exército e de Forças de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) foram designadas a patrulhar as ruas, pois o diretório do partido de Quattara foi atacado, resultando em mortos.

A crise pós-eleitoral de 2010-2011 causou a morte de mais de 3.000 pessoas e milhares de deslocados internos. Conforme foi noticiado, inúmeras atrocidades foram praticadas, tais como estupro coletivo, pessoas queimadas vivas e checkpoints feitos pelas milícias ligadas a Gbagbo, acusadas de atirar em opositores. Por outro lado, forças da oposição também foram acusadas de praticarem violações aos Direitos Humanos e de contarem com combatentes estrangeiros em suas tropas. Membros das Forças Republicanas do governo (pró-Quattara) empreenderam prisões em massa de apoiadores de Gbagbo quase diariamente no bairro de Yopougon, em Abidjan, e houve relatos de tortura em campos de detenção. Os dois candidatos, à época, representavam a divisão norte-sul existente no país, que possuem diferenças culturais, religiosas e administrativas. O Norte ainda hoje possui mais influência dos rebeldes. Gbagbo foi deposto em abril de 2011. Ele foi encontrado em companhia de sua esposa, Simone Gbagbo, no Abidjan’s Hotel du Golf.

Simone Gbagbo

Após os conflitos, ela foi julgada pela justiça costa-marfinense e condenada a 20 anos de prisão por atuar ativamente nos atos violentos da conjuntura pós-eleição, afetar a segurança estatal, perturbar a ordem pública e ordenar e organizar gangues armadas. Ao término do processo, ela foi absolvida em relação aos crimes contra a humanidade e aos crimes de guerra, o que foi muito criticado à época. Uma decisão governamental não permitiu que a ex-Primeira-Dama fosse enviada a julgamento no TPI, a qual recebeu um perdão presidencial de Alassane Ouattara, juntamente com 800 pessoas em agosto de 2018, em uma tentativa de reconciliação nacional, a qual também recebeu, progressivamente, exilados políticos de volta em 2014.

Alassane Quattara

Quattara anunciou que a libertaria e como outros com uma anistia, buscando um interesse maior de paz e verdadeira reconciliação na Costa do Marfim. Laurent Gbagbo foi o político de mais alto escalão já submetido ao TPI. Sua influência ainda é grande no país e o resultado de seu julgamento ainda pode gerar consequências políticas no destino da Costa do Marfim. Foi levado a julgamento em Haia em novembro de 2011, após ser deposto por tropas francesas da Força Licorne e das Nações Unidas (ONUCI). Seu julgamento teve início em 2016. Foi um ex-professor universitário que se tornou um ativista. Nos anos 1980, foi exilado na França e, com seu retorno, concorreu às eleições presidenciais. Já foi detido anteriormente por sua participação em protestos estudantis. No ano 2000, chegou ao poder, de onde não convocou eleições por uma década. Em 2010, perdeu a eleição no segundo turno para seu rival, Quattara.

Charles Blé Goudé foi um ex-líder de milícia muito próximo a Gbagbo, o qual ocupou um cargo de Ministro em seu governo.

Laurent Gbagbo

A decisão da Corte tem sido interpretada por alguns críticos como um revés para o TPI em relação ao julgamento de figuras políticas, especialmente da África, como, por exemplo, o do congolês Jean-Pierre Bemba, também absolvido em junho de 2018 por crimes praticados na República Centro Africana. O Tribunal também enfrenta críticas de que poderia ser um novo instrumento de neoimperialismo ocidental em relação à África.

Por outro lado e apesar das críticas, o ex-presidente Gbagbo ainda possui apoiadores e muitos ainda sustentam relatos de que as fraudes eleitorais realmente existiram, e que sua absolvição foi uma vitória para o pan-africanismo.

Breve Histórico recente da Costa do Marfim

O país é o maior produtor de cacau do mundo e obteve sua independência da França em 1960. Um dos modelos de poder para o continente africano, teve prosperidade e uma boa reputação financeira por um bom tempo, porém, no final dos anos 1980 essa conjuntura mudou e o país vivenciou sete anos de recessão (1987-1993).

Em meados dos anos 1990, o país recuperou-se com arranjos financeiros (desvalorização do Franco CFA) e vivenciou um “boom” econômico graças a reformas, fato que atraiu imigrantes de outros países em busca de emprego nos segmentos de plantio e indústria de café, óleo de palma, borracha e o já mencionado cacau. No entanto, uma queda nos preços das commodities interrompeu a recuperação, somada a fatores de instabilidade política.

A morte de seu primeiro Presidente, Felix Houphouet-Boigny, em dezembro de 1993, ocasionou uma insegurança, até então, desconhecida, e o país mergulhou em conflitos.

Em 1999, um golpe de Estado retira do poder o presidente Henri Konan Bédié, fato que piorou o cenário político já deteriorado. No ano 2000, Laurent Gbagbo tornou-se Presidente nas eleições realizadas e adiou o processo eleitoral.

Em 2002, houve uma tentativa falha de golpe de Estado através de uma rebelião armada, que dividiu o país em dois, culminando em uma guerra civil: o norte e leste do território sob domínio rebelde, e o Sul, onde o governo permaneceu centralizado ao redor da cidade de Abidjan[3]. A porção sul determinou-se como uma região predominantemente cristã, com apoiadores de Gbagbo, mais tradicionais e detentores de riqueza e posições de poder e o norte rebelde dominado por esses imigrantes muçulmanos que se tornaram empresários e comerciantes.

Sucessivos acordos de cessar fogo foram estabelecidos, tais como: Accra I (2002), Lomé (2002), Linas-Marcoussis (2003), Accra II (2003), Accra III (2004), and Pretoria I and II (2005).

Guillaume Soro

Em 2007, após o Acordo Político de Ouagadougou, foi assinado por Laurente Gbagbo e Guillaume Soro. Com um acordo suplementar, um governo de partilha de poder assumiu, designando Soro como Primeiro-Ministro dotado de poderes específicos.

Como o Acordo de paz de Linas-Marcoussis previa a convocação para as presidenciais e legislativas, as quais seriam certificadas pelas Nações Unidas, Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e pela França, assim, iniciou-se um processo de identificação, expedição de documentos e recenseamento da população para fins eleitorais. Desse modo,  as primeiras eleições presidenciais foram realizadas após 10 anos, (no ano de 2010) e foi neste contexto que eclodiram os fatos então julgados pelo TPI.

Mais de 2000 capacetes azuis foram deslocados para o território em 2011, através da Resolução 1967 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), suplementares à Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI). Posteriormente, a Resolução 1975 do CSNU, além de renovar o mandato da ONUCI, pediu respeito ao resultado das eleições em relação ao vencedor Alassane Dramane Ouattara como Presidente, já reconhecido pela comunidade internacional, pela CEDEAO e pela União Africana e condenou a decisão de Gbagbo de não aceitar a solução política, pedindo ao mesmo para desistir do cargo. No dia 11 de abril de 2011, forças militares leais a Quattara, a UNOCI e as tropas francesas Licorne prenderam Gbagbo. No dia 21 de maio de 2011, Alessane Quattara tornou-se, oficialmente, o Presidente da República da Costa do Marfim.

O futuro

Eleições gerais estão previstas para o ano 2020, quando um futuro Presidente será definido. Há grande preocupação de que uma nova fase de ruptura e instabilidade possa gerar novas tensões no país.

Em outubro de 2018, eleições locais para Prefeito foram realizadas e os dois maiores Partidos, antes aliados por mais de uma década, concorreram como opositores. As eleições foram tranquilas, mesmo com a ruptura dos Partidos. Tratava-se de uma aliança entre a agremiação partidária “Rassemblement des Republicains” (RDR) do presidente Alassane Quattara e o “Parti Democratique de la Cote d’Ivoire” (PDCI) do ex-presidente Henri Konan Bedie. A aliança ajudou Quattara a vencer as eleições de 2010 e 2015 e foi uma forma de estabilização do país após a guerra civil. A fissura deu-se por divergência sobre qual nome deveria ser indicado a candidato à Presidência em 2020.

Esses fatos, somados à absolvição de do ex-presidente Laurent Gbagbo podem resultar em turbulência política. Uma reconciliação é essencial ao país para a realização de uma próxima eleição, pois apenas uma segurança institucional é capaz de atrair investimentos externos necessários à reconstrução da desmantelada infraestrutura da Costa do Marfim.

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Notas:

[1] O juiz Howard Morrison e o juiz Piotr Hofmański foram dissidentes.

[2] A Comissão Eleitoral Independente (CEI) é um organismo composto por representantes das principais tendências políticas. Para mais informações sobre o funcionamento da Comissão Eleitoral Independente e do Conselho Constitucional:

[3] A maior cidade e entreposto comercial.

Para maiores informações acerca da Costa do Marfim, favor acessar: https://www.britannica.com/place/Cote-dIvoire/Introduction

Documentário sobre as eleições de 2010, com depoimentos favoráveis a Gbagbo:

Parte 1: https://www.youtube.com/watch?v=KE7su34LyEo

Parte 2: https://www.youtube.com/watch?v=gwb3no-ypJk&t=20s

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo oficial do Tribunal Penal Internacional” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Corte_Penal_Internacional#/media/File:International_Criminal_Court_logo.svg

Imagem 2Simone Gbagbo” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Simone_Gbagbo#/media/File:Simone_Gbabgbo_usembassy_2006_crop.JPG

Imagem 3Alassane Quattara” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Alassane_Ouattara#/media/File:Alassane_Ouattara_UNESCO_09-2011.jpg

Imagem 4Laurent Gbagbo” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Laurent_Gbagbo#/media/File:IC_Gbagbo_Motta_eng_195.jpg

Imagem 5Guillaume Soro” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Guillaume_Soro#/media/File:Soroguillaume.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

O novo radar da marinha chinesa e a dinâmica securitária no sudeste asiático

No dia 8 de janeiro de 2019, o Governo da China anunciou que cientistas militares do país avançaram no desenvolvimento de um radar Over the Horizon (OTH) compacto e com capacidade para patrulhar uma área equivalente ao território indiano. O projeto se tornou público após Liu Yongtan, pesquisador líder do programa receber o maior prêmio científico da nação asiática pelas mãos do Presidente Xi Jinping. De acordo com Liu, “os equipamentos de vigilância e monitoramento chineses atuais cobrem apenas 20% do nosso território marítimo. Com o novo sistema, poderemos cobrir tudo” 

Conforme destaca Andrew Tate, oficial da reserva da marinha britânica, radares convencionais são limitados pelo horizonte, isto é; pelo ponto no qual a curvatura do planeta impede que as ondas transmitidas naveguem em linha reta. Radares OTH, por outro lado, emitem e captam ondas eletromagnéticas que são refletidas pela ionosfera terrestre e, por conta disso, são capazes de cobrir áreas muito maiores. Em contrapartida, eles consomem vastas quantidades de energia e precisam estar fixados em terrenos abertos e planos.

A inovação do radar OTH produzido pela equipe de Liu Yongtan consiste em seu tamanho compacto, o qual permitirá seu comissionamento em porta-aviões e garantirá a mobilidade necessária para os navios de guerra da China realizarem missões de patrulha em águas azuis. O aumento na demanda por energia das embarcações poderá ser suprido pelo novo gerador de 20-megawatt anunciado pela China Shipbuilding Industries no dia 25 de dezembro de 2018.

Radar OTH posicionado nos Estados Unidos

O anúncio do novo equipamento ocorre em uma conjuntura de acirramento das disputas de soberania no Mar do Sul da China. Nesse contexto, o radar OTH é fundamental para garantir a superioridade informacional das forças militares chinesas no perímetro territorial que o país reivindica. No entanto, é importante notar que a China não é a única a dominar essa tecnologia. Conforme destaca o South China Morning Post, a empresa Raytheon, contratada do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, recebeu licença de patente para iniciar o desenvolvimento de equipamento similar em 2016.

No âmbito diplomático, por sua vez, o radar OTH chinês implica um aumento na percepção de ameaça dos países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como um desafio direto para presença naval dos Estados Unidos na região. Essa tensão ficou evidenciada no dia 2 de outubro de 2018, quando uma embarcação chinesa e um destroier estadunidense estiveram próximos de colidir acidentalmente no Mar do Sul da China.   

Xi Jinping, Presidente da China

Desse modo, o desafio que se impõe à política externa da China consiste na conciliação de dois imperativos estratégicos. Em primeiro lugar, sustentar um contínuo processo de aprimoramento tecnológico para que suas forças navais estejam sempre operacionalmente capacitadas para enfrentar a marinha estadunidense em uma eventual crise. Em segundo lugar, garantir um ambiente estável no sudeste asiático, o que requer a manutenção de relações diplomáticas amistosas com países os quais ela possui disputas territoriais em aberto.  

No curto prazo, a conciliação entre os dois objetivos parece plausível em função da interdependência econômica existente na região e pela errática política externa perseguida pelo governo dos EUA nos últimos dois anos. No entanto, no médio prazo, a taxa de crescimento chinês deve desacelerar e a influência política de Trump poderá desaparecer após as eleições presidenciais de 2020.

Neste novo cenário, o radar OTH projetado por Liu será, ao mesmo tempo, um importante componente da estratégia de defesa de Beijing e uma justificativa legítima para o recrudescimento da cooperação militar entre Washington e os demais países que possuem reivindicações territoriais no Mar do Sul da China. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1PortaAviões chinês realizando operações no pacífico ocidental” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/rhk111/42032620622

Imagem 2Radar OTH posicionado nos Estados Unidos” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Over-the-horizon_radar#/media/File:ROTHR_USNavy_a.png

Imagem 3Xi Jinping, Presidente da China” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/15/Xi_Jinping_%282017-07-07%29.jpg/800px-Xi_Jinping_%282017-07-07%29.jpg

ANÁLISE - TecnologiaANÁLISES DE CONJUNTURA

Principais ameaças cibernéticas para os Estados Unidos em 2019

De acordo com o documento “Avaliação Mundial de Ameaças”, publicado em 29 de janeiro pela comunidade de inteligência norte-americana, países como China, Rússia, Irã e Coreia do Norte representam os principais riscos cibernéticos para os Estados Unidos em 2019. Ainda assim, o documento esclarece que esses não são os seus únicos opositores, uma vez  que, em linhas gerais, “todos os nossos adversários e concorrentes estratégicos irão construir e integrar cada vez mais capacidades de espionagem, de ataque e de influência cibernética em seus esforços para influenciar as políticas dos EUA e promover seus próprios interesses de segurança nacional”.

Conforme a Avaliação Mundial de Ameaças, a China representa o concorrente estratégico com o maior potencial de ação contra o governo, as empresas e os aliados estadunidenses, sobretudo devido à sua crescente capacidade de atacar os sistemas de infraestrutura dos Estados Unidos. Com base no documento, a comunidade de inteligência afirma que o país asiático tem aprimorado sua capacidade de realizar ataques no ciberespaço, inclusive no que tange à alteração de informações online, o que pode ocasionar em mudanças na percepção que os cidadãos norte-americanos possuem em relação ao seu próprio país.

Estudo – Avaliação de Ameaças Globais – 2019

No mesmo sentido, em conformidade com os receios associados aos recentes episódios envolvendo o governo norte-americano, seus aliados e a empresa chinesa Huawei, o governo estadunidense também se mostra preocupado com “o potencial dos serviços de inteligência e segurança chineses de usar as empresas chinesas de tecnologia da informação como plataformas de espionagem sistemática e rotineira contra os Estados Unidos e seus aliados”.

No que se refere à Rússia, de acordo com o documento, o governo norte-americano apresenta a percepção de que Moscou possui a capacidade de ser um “adversário efetivo”, uma vez que consegue integrar uma série de atividades no ciberespaço que podem desestabilizar os EUA, como espionagem, ciberataques e operações que objetivam influenciar o público nacional estadunidense em favor dos interesses geopolíticos russos. A Avaliação acusa, ainda, que Moscou “está mapeando nossa infraestrutura crítica com o objetivo de longo prazo de causar danos substanciais”.

O desenvolvimento de técnicas sofisticadas de espionagem e o incremento de ameaças à infraestrutura dos Estados Unidos são atribuídos à atuação do Irã. Ademais, de acordo com a Avaliação Mundial de Ameaças, o país persa tem utilizado as mídias sociais para manipular a opinião dos cidadãos norte-americanos e dos seus aliados. A Coreia do Norte, por sua vez, é considerada uma ameaça, principalmente, às instituições financeiras globais, uma vez que, “as operações de crimes cibernéticos de Pyongyang incluem tentativas de roubar mais de US$ 1,1 bilhão de instituições financeiras em todo o mundo – incluindo um roubo cibernético bem-sucedido de cerca de US$ 81 milhões da conta do Federal Reserve de Nova York”.

Selo da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos

Deve-se ressaltar que, de uma forma geral, uma das principais preocupações da comunidade de inteligência norte-americana consiste na implementação – por parte, sobretudo, dos países acima mencionados –, de operações de influência online e de iniciativas de interferência no processo eleitoral das democracias ocidentais.

Assim, o documento dispõe o receio de que os adversários e competidores estratégicos dos EUA já estejam colocando em prática atividades que possam vir a desestabilizar as eleições presidenciais norte-americanas de 2020. Nesse sentido, segundo eles, Moscou, por exemplo, poderia “empregar mecanismos de influência adicionais – como espalhar desinformação, conduzir operações desencadeadas por hackers e o vazamento ou a manipulação de dados”.

Por fim, além dessas ações, uma preocupação adicional apresentada pelo documento consiste na possibilidade de  utilização das chamadas “deep fakes”*, já que “adversários e competidores estratégicos provavelmente tentarão usar deep fakes ou tecnologias semelhantes de machine learning** para criar arquivos de imagem, áudio e vídeo convincentes, mas falsos, com o objetivo de aprofundar as campanhas de influência dirigidas contra os Estados Unidos e nossos aliados e parceiros”.

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Notas:

* Deep Fakes são manipulações digitais de áudio e de vídeo altamente realistas e, por conseguinte, difíceis de serem detectadas. Em outro artigo publicado no Ceiri News discorri mais sobre este tema.

** Machine Learning consiste em uma aplicação da Inteligência Artificial que fornece aos sistemas a capacidade de aprender e melhorar automaticamente a partir da experiência, sem ser explicitamente programado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Selo do Diretor de Inteligência Nacional” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Director_of_National_Intelligence#/media/File:Seal_of_the_Office_of_the_Director_of_National_Intelligence.svg

Imagem 2 Estudo Avaliação de Ameaças Globais 2019” (Fonte): https://www.dni.gov/files/ODNI/documents/2019-ATA-SFR—SSCI.pdf

Imagem 3 Selo da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/United_States_Intelligence_Community#/media/File:United_States_Intelligence_Community_Seal.svg

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

A migração de “não-imigrantes”: a atração de trabalhadores estrangeiros ao Japão

O envelhecimento da população japonesa tem motivado uma série de mudanças na sociedade, legislação e economia do país. Com o encolhimento de aproximadamente 1 milhão de pessoas em 5 anos (de 2012 a 2017), o Japão, com 127 milhões de habitantes e expectativa de vida de 85,5 anos, procura atrair mão de obra com o intuito de frear a contração do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em 25% nas próximas quatro décadas, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para tanto, um Projeto de Lei foi aprovado ano passado (2018) a fim de facilitar a migração de trabalhadores estrangeiros, flexibilizando os requisitos de visto e nível de proficiência da língua ao criar duas novas categorias de visto, uma permitindo permanência por 5 anos para pessoas com nível de qualificação mais baixo, e outra possibilitando o pedido de residência após esse período para os de qualificação mais alta. Atualmente, a expectativa é de atrair 300.000 trabalhadores até 2025. As áreas com maior déficit são a de construção civil, enfermagem, construção naval, transporte, hotelaria e agricultura.

Anteriormente já existia um programa “fast-track” de visto para profissionais altamente qualificados, em que o processo de concessão era realizado em 10 dias. Segundo o Governo, de maio de 2015 a janeiro de 2018, o número de estrangeiros nesse grupo aumentou 97%; de 2008 até 2017, a quantidade de estrangeiros trabalhando pulou de 500 mil para 1,28 milhão.

Tóquio

O Governo já tentava mitigar essa problemática com programas de treinamento de estrangeiros no Japão, contudo, algumas denúncias de exploração por parte dos empregadores surgiram, gerando críticas. A princípio, espera-se que esses trainees sejam os primeiros a serem alocados nas áreas deficitárias, conforme a nova categoria de visto. Shinzo Abe, Primeiro-Ministro japonês, foi enfático na questão do suprimento de mão de obra em setores que realmente necessitam de funcionários, na aparente tentativa de apaziguar a ansiedade perante o iminente alto número de migrantes.

É notável, em meio aos esforços de atração de mão de obra, a retórica utilizada de negação do termo “imigração” – Abe declara que as mudanças não se constituem como “política de imigração”, principalmente pelo fato de os candidatos ao visto da categoria 1 não serem autorizados a levar familiares consigo. Tal recurso serve à sua base conservadora, sem, no entanto, prejudicar o âmbito econômico. Alguns analistas comparam esta estratégia ao que foi feito na Alemanha nos anos 1950 a 1970, chamada gastarbeiter*, que estimulou a vinda de trabalhadores estrangeiros na época da reconstrução do país, mas não oferecia o status de residente**.

A nova política acarretou alguns protestos, porém, uma pesquisa realizada pela Kyodo News em novembro do ano passado (2018) indica a aceitação de um pouco mais de 50% da população e rejeição de cerca de 39%. No momento, o total de estrangeiros corresponde aproximadamente a 1% da população total.

O distanciamento em relação à imigração não é recente, uma vez que, historicamente, o Japão adotou políticas isolacionistas, como o Período Sakoku, quando cessou relações com os demais países ou teve contato extremamente controlado pelo governo (no caso, os vizinhos asiáticos), de 1639 a 1868. Em 2008, com a crise econômica e financeira, os descendentes de japoneses brasileiros e peruanos que haviam sido convidados a trabalharem no Japão foram igualmente convidados a retornarem aos seus países de origem, mediante pagamento.

A integração dessas pessoas será um grande desafio e representa uma das maiores críticas ao programa, visto que alguns consideram que o Governo não está dedicando a atenção devida a esse aspecto. O Bushidô***, antigo código de conduta muito presente na cultura, sociedade e etiqueta japonesa, pode representar uma das dificuldades de adaptação para quem for ao país. Por outro lado, lidar com a diversidade em uma população 98% da mesma nacionalidade pode ser desafiadora para os anfitriões. O Japão tem se empenhado cada vez mais em discutir e incorporar a diversidade no cotidiano, e o crescimento do turismo, que em 2018 atingiu o recorde de 30 milhões de visitantes, pode ser o impulso necessário para mudar a imagem de homogeneidade, especialmente na Olimpíada, em 2020.

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Notas:

* Trabalhador Estrangeiro”, numa tradução literal da palavra composta alemã gastarbeiter.

** Em 2005, entretanto, estipulou-se uma lei focada em residência a longo prazo e integração, tornando a Alemanha “um país de imigrantes”.

*** O Bushidô é o código de conduta dos samurais no Período Tokugawa (1603-1868), transmitido oralmente, sendo uma síntese do budismo, confucionismo e xintoísmo. Enfatiza a coragem, honra, justiça, benevolência, respeito, honestidade, dever e lealdade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Monte Fuji” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Japan#/media/File:Chuurei-tou_Fujiyoshida_17025277650_c59733d6ba_o.jpg

Imagem 2 Tóquio” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/0f/Shibuya_tokyo.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEsporte

China investirá bilhões em cidade para E-Sports

O mercado dos esportes eletrônicos, conhecidos popularmente como e-Sports, tem crescido exponencialmente com um número cada vez maior de jogadores, surgimento de novos campeonatos locais e internacionais, bem como o aumento expressivo nos prêmios distribuídos para os vencedores.

Esta projeção também foi bastante alavancada pela inclusão dos e-Sports como modalidade demonstrativa na edição de 2018 dos Jogos Asiáticos, em Jacarta, onde a China saiu como grande campeã em League of Legends (LOL) e Arena of Valor, além de figurar na segunda posição em Clash Royale.

De acordo com uma matéria publicada pela revista Forbes, a indústria dos esportes eletrônicos deve arrecadar cerca de US$ 1,65 bilhão[1] até 2021 ao redor do mundo, oriundos de ingressos de partidas, patrocínio, anunciantes, compradores de conteúdo, direitos de mídia etc.. Sozinha, a China é responsável por 18% destas entradas.

Diante do panorama, o governo chinês anunciou o investimento bilionário no valor de US$ 2,22 bilhões[2] no setor de infraestrutura na cidade de Hangzhou e promete finalizar as obras até 2022, ano em que Hangzhou irá sediar a próxima edição dos Jogos Asiáticos – a primeira em que os e-Sports serão considerados modalidades oficiais da competição, valendo medalhas.

Campeonato Mundial de LOL, um torneio conhecido por rodar diferentes cidades entre os maiores países a cada ano

O novo complexo na “cidade dos jogos eletrônicos” terá 14 novas instalações voltadas para a prática do esporte, distribuídos em 17.000 metros quadrados. Dentre as novidades estarão um hotel temático, hospital para os jogadores, centro acadêmico de e-Sports, business center e até mesmo um parque de diversões. A expectativa do governo é atrair cerca de 10.000 aspirantes a jogadores, gerando uma receita fiscal de US$ 140 milhões[3].

Os números levantados pela Unibet traduzem este processo que transformou os games – do hobby à profissão regulamentada – na última década, atraindo novos jogadores e espectadores ao redor do mundo. Segundo o relatório, a final de League of Legends de 2016 foi assistida por mais pessoas do que o último jogo das finais da NBA (36 milhões de dólares em comparação com 31 milhões)[4]. As cifras das premiações concedidas aos times vencedores também cresceram vertiginosamente, chegando a quadruplicar, comparando os anos de 2013 (US$ 21,4 milhões ) e 2016 (US$ 93,3 milhões)[5].

Apesar de ser superada pelos Estados Unidos da América (EUA) em número de jogadores em atividade – 2.891 contra 1.001 em 2016 –, a China defende sua supremacia absoluta em competições de e-Sports pelo período de 5 anos, chegando a somar US$ 19,348,915.00[6] em prêmios em 2016 (contra US$ 14,703,143.00[7] dos EUA, o segundo no ranking). Historicamente, esta vantagem financeira permanece a favor dos times chineses, que totalizaram US$ 52,5 milhões[8], em face aos US$ 47,9 milhões dos EUA (2016)[9].

No que tange ao jogo mais lucrativo, Dota 2 dispara na frente dos concorrentes no gráfico dos jogadores que mais faturam, anotando “71 dos 100 melhores jogadores, dos quais 29 são da China. As equipes chinesas ficaram em primeiro ou segundo lugar nas duas últimas competições internacionais, garantindo ao país mais de US$ 18 milhões[10] somente com as quatro colocações de equipe”.

The International (2012): a grande final entre Na’Vi (esquerda) e iG (direita)

Vale ressaltar a faixa etária dos jogadores: três atletas da equipe campeã do torneio de 2016 tinham apenas 21 anos à época da disputa. Sem embargo, a idade média em que os jogadores profissionais chegam ao ápice financeiro é de 25 anos. Após esta marca, nota-se uma leve queda no gráfico, acentuada na faixa entre 31 e 33 anos, voltando a subir entre 34 e 36 anos.

Por fim, o retorno de todo este investimento do governo chinês parece estar muito bem planejado: além da atração dos 10.000 novos jogadores mencionada anteriormente, pretende-se contar com mais 2 milhões de turistas, 1.000 empresas e instituições voltadas ao e-Sports, bem como a organização de 1.000 competições da modalidade até 2022. Desta forma, o país asiático larga na frente em direção a se tornar um ícone e se consolidar ainda mais como referência internacional ao ser o primeiro a lançar mão de uma cidade projetada aos e-Sports.

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Notas:

[1] O cálculo aproximado em reais tem como cotação Dólar – Real a relação de: U$ 1.00 para cada RS$ 3,65770, usando a cotação de 1o de fevereiro de 2019. O valor, de 1,65 bilhão de dólares corresponde a pouco mais de 6 bilhões de reais. Doravante, todas correspondências em Reais seguirão a mesma cotação.

[2] Cerca de 8,10 bilhões de reais.

[3] 512 milhões de reais, aproximadamente.

[4] R$ 131.677.000,00 e R$ 113.389.000,00, respectivamente.

[5] Aproximadamente, R$ 78.274.800,00 e R$ 341.263.000,00, respectivamente.

[6] Próximos de R$ 70.772.500,00, na cotação citada.

[7] Em torno de R$ 53.779.700,00, seguindo a mesma cotação.

[8] Aproximadamente, R$ 192.029.000,00.

[9] Próximos de R$ 175.204.000,00.

[10] Ao redor de R$ 65.838.600,00.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Centro de Convenções Internacionais de Hangzhou, China”(Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/96/Hangzhou_conference_center_night.jpg/1024px-Hangzhou_conference_center_night.jpg

Imagem 2 “Campeonato Mundial de LOL, um torneio conhecido por rodar diferentes cidades entre os maiores países a cada ano” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c0/LOL2016WorldsFinalsArena.jpg

Imagem 3 “The International (2012): a grande final entre NaVi (esquerda) e iG (direita)” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/ab/The_International_2012.jpg/1024px-The_International_2012.jpg

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURA

EUA envia primeiro solicitante de refúgio centro-americano para o México, sob nova política

A jornada da caravana de migrantes não acabou. O México recebeu na última terça-feira (dia 29 de janeiro) o primeiro centro-americano que pediu refúgio nos Estados Unidos e aguardará, ao sul da fronteira, até o final de seu julgamento.

Washington justificou o retorno dos centro-americanos devido à falta de abrigos em suas cidades de fronteira e por causa das dificuldades legais para avaliar todas as solicitações de refúgio, que aumentaram em 2.000% nos últimos cinco anos, de acordo com dados oficiais.

Esta ação é em resposta à crise de migração ilegal que enfrenta o país em sua fronteira sul”, disse a embaixada dos EUA no México em um comunicado. As autoridades mexicanas descreveram a medida como “unilateral”, mas concordaram em acolher os migrantes por razões humanitárias.

O primeiro migrante que retornou ao México foi Carlos Gómez, um hondurenho de 55 anos que entrou em território mexicano numa caravana em outubro passado (2018) e recebeu permissão para permanecer no país até o próximo mês de novembro (2019).

Numero de pessoas presas pela patrulha da fronteira sul dos EUA entre 2000 e 2017

Os Estados Unidos afirmaram que, nas próximas semanas, querem que os retornos sejam realizados em todos os pontos de entrada nos 3.169 quilômetros de fronteira que compartilha com o México. Washington concordou com as autoridades mexicanas em retornar até 20 migrantes por dia.

O governo mexicano limitou-se a divulgar um cartão com algumas informações do primeiro solicitante e recomendou que o cidadão hondurenho cumprisse os requisitos legais para processar sua permanência no país. Entretanto, após o anúncio dos EUA sobre a nova política na semana passada, insistiu que não aceitaria menores desacompanhados, pessoas doentes e famílias. “Muitos migrantes em potencial sabem que buscar refúgio lhes dá a chance de permanecer nos Estados Unidos, mesmo que não tenham um argumento válido para o refúgio”, declarou o governo norte-americano.

Sob o Protocolo de Proteção aos Migrantes – forma como os Estados Unidos nomearam a medida – os centro-americanos receberão uma notificação para participar de uma audiência em um tribunal de imigração e aguardarão no México, em processos que podem levar vários meses para serem concluídos.

Numero de pessoas presas pela patrulha da fronteira sul dos EUA entre 2000 e 2017

O plano não se aplica aos cidadãos mexicanos. Migrantes que conseguem convencer o Juiz de que sua vida está em perigo em seu país de origem podem ficar, já aqueles que não conseguirem serão repatriados. De cada 10 pedidos de refúgio apresentados nos Estados Unidos, nove são rejeitados, de acordo com dados oficiais.

O México, por sua vez, anunciou esta semana que concluiu sua política de portas abertas, em um gesto histórico em que ofereceu permissão de residência por um ano aos membros da caravana de migrantes, os quais saíram em 15 de janeiro de Honduras e El Salvador.

O Instituto Nacional de Migração mexicano recebeu até agora 15.552 requerimentos, 12.574 de adultos e 2.978 de menores, e já concedeu quase 4.000 permissões de residência, de acordo com o governo. Entre os pedidos há uma grande maioria de candidatos de Honduras, de onde vem mais de 70%. O governo mexicano deverá liberar o restante dos pedidos nos próximos dias.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Escritórios do Serviço de Imigração dos EUA” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/United_States_Citizenship_and_Immigration_Services

Imagem 2Numero de pessoas presas pela patrulha da fronteira sul dos EUA entre 2000 e 2017” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2014_American_immigration_crisis

Imagem 3Crianças desacompanhadas por adultos solicitando refúgio nos EUA” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2014_American_immigration_crisis