ANÁLISE - TecnologiaANÁLISES DE CONJUNTURA

O Ocidente e a ascensão científico-tecnológica da China

Com o aumento das tensões envolvendo a atuação de multinacionais chinesas em mercados ocidentais, sobretudo a Huawei e a ZTE, multiplicaram-se, igualmente, nas últimas semanas, os questionamentos sobre a ascensão científica e tecnológica do país asiático e suas consequências para a ordem internacional contemporânea.

De acordo com especialistas, o recente pouso da sonda Chang’e 4 no “lado escuro da Lua, além de ser um acontecimento pioneiro para o mundo científico, também é um fato representativo da crescente ambição protagonizada pelo país asiático nos últimos anos no âmbito da política global.

Deve-se destacar que a chegada dos chineses no outro lado da lua é apenas um dos inúmeros avanços alcançados pelo país recentemente. Conforme destaca reportagem de capa da revista The Economist, desde a crescente qualidade de suas publicações acadêmicas, passando por iniciativas eticamente questionáveis – como a edição genética de embriões realizada pelo pesquisador He Jiankui –, indo até a construção do maior telescópio do mundo, o governo chinês tem investido maciços recursos financeiros e humanos para transformar o país em uma referência mundial no âmbito científico.

Comunicação com a sonda Chang’e 4

Pode-se afirmar que essas iniciativas possuem uma associação com a política de poder global colocada em prática pela China, conforme assevera o periódico britânico: “a China está interessada em demonstrar tais sinais de preeminência (…). Ela quer que o mundo e seu próprio povo saibam que o país é uma potência global – que ostenta não apenas uma economia titânica, mas a influência geopolítica e o poderio militar a combinar, por meio das diferentes formas de poder, um passado histórico e um futuro glorioso”.

No que tange ao desenvolvimento tecnológico, Johnny Horn, presidente da incubadora Global Group, assevera que “a China está se consolidando como líder global em tecnologia”. Assim, em setores como o mercado de empresas fintech, de inteligência artificial, e de redes sociais, especialistas afirmam que as iniciativas chinesas têm demonstrado pioneirismo e originalidade, focando em serviços ainda pouco explorados pelas empresas ocidentais, como o mercado de pagamentos por meio de dispositivos móveis.

Uma outra característica associada às companhias chinesas de tecnologia consiste na concentração de vários serviços em uma mesma plataforma, de acordo com a afirmação do professor James Crabtree, da Escola de Políticas Públicas Lee Kuan Yew de Singapura: “o que elas [as empresas chinesas] conseguiram fazer é construir esses grandes ecossistemas que se alimentam mutuamente (…). Uma vez que você reúne todas essas coisas em um só lugar, as pessoas começam a pensar no WeChat de certa forma como a própria internet, é o lugar para o qual você vai para resolver quase tudo”.

Especialistas afirmam que, com os avanços tecnológicos protagonizados por essas corporações e as restrições para a atuação de companhias ocidentais no país asiático, por meio de barreiras como o chamado “Grande Firewall da China”, esses empreendimentos passaram não só a dominar o amplo mercado interno no país, mas também a buscar, crescentemente, presença operacional em outras partes do mundo.

Pode-se afirmar, portanto, que foi esse processo de internacionalização que ensejou as recentes tensões envolvendo a Huawei, os governos dos Estados Unidos e de demais países próximos aos estadunidenses, sobretudo devido a questionamentos associados à competição mercadológica e à cibersegurança.

Sede da Lenovo na China

Analistas têm afirmado que tais tensões tendem a aumentar e a envolver outras multinacionais chinesas, como, por exemplo, a Lenovo, devido ao grande crescimento da sua área de servidores, que podem, portanto, fazer com que os países que adotem os serviços oferecidos por ela passem a ser vulneráveis aos interesses de Beijing.

Deve-se destacar, no entanto, que a rivalidade entre Ocidente e as empresas da potência asiática não envolve apenas a competição por mercados ou questões de segurança cibernética. Lynette Ong, especialista em China e professora na Universidade de Toronto, considera que “o conflito entre os Estados Unidos e a China não é apenas uma competição pela capacidade econômica ou pelo poder tecnológico, mas também um choque sobre valores – se o poder do governo deve ser contido, se a dissidência é tolerada e se os cidadãos estão preparados para abandonar a liberdade individual pela busca do bem comum, conforme explicitada pelos que estão no poder”.

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Nota:

* Referência ao Governo da China.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Telescópio FAST” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Five_hundred_meter_Aperture_Spherical_Telescope#/media/File:FastTelescope*8sep2015.jpg]

Imagem 2 Comunicação com a sonda Change 4” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Chang%27e_4#/media/File:20180912_6258TPS-TPR-2018Q3-18-09-04-p14legacy.png

Imagem 3 Sede da Lenovo na China (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Lenovo#/media/File:Lenovo_western_headquarters_(20170707113944).jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

O futuro da Família Imperial japonesa

O ano de 2019 será marcado por uma nova Era no Japão: o Imperador Akihito, de 85 anos, abdicará, deixando que seu herdeiro, o Príncipe Naruhito, tome a posição. No dia 30 de abril deste ano (2019) acontecerá a cerimônia de abdicação, enquanto no dia seguinte, 1o de maio, será a transferência do Trono e Joias da Coroa Japonesa*, e possivelmente a escolha do novo nome da Era Imperial, que altera conforme o período de cada Imperador, assim como o início da contagem dos anos conforme o calendário imperial. A coroação em si está marcada para o dia 22 de outubro.

A Era Heisei, iniciada em 1989 quando Akihito assumiu o Trono após o falecimento do Imperador Hirohito, tem o diferencial de terminar com o ex-Imperador vivo: via de regra, a mudança de monarca só ocorria em caso de morte, razão pela qual foi necessário um Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso, que permitisse que a abdicação ocorresse.

Não somente a questão legal, mas também o aspecto financeiro e cerimonial do evento foram discutidos entre os congressistas. A ausência de poder político da Família Imperial, conforme consta na Constituição do Japão pós-Segunda Guerra, gerou debates se os ritos anteriores, quando o então Imperador era considerado divino, deveriam ser mantidos, além do financiamento da solenidade ser realizado com dinheiro público – estimados em cerca de 2,7 bilhões de ienes, aproximadamente 2,48 milhões de dólares, ou próximo de 9,23 milhões de reais, conforme a cotação de 10 de janeiro de 2019**.

O custeio causou indignação de alguns grupos religiosos e cidadãos, que, somados em 241 pessoas, entraram com um processo contra o Governo, alegando que, pelo seu forte caráter religioso, a coroação e demais festividades que acompanham a coroação de um novo Imperador (como o Daijosai, festival da colheita, realizado em novembro), são inconstitucionais e pressionam grupos que não seguem o xintoísmo, base dos eventos.

Joias da Coroa Japonesa

Ainda que a manutenção dos ritos tenha permanecido, resta saber se a força simbólica da Família Imperial também seguirá este caminho. A Era Heisei era caracterizada como a “consolidação da paz”, iniciada no ano da queda do Muro de Berlim, 1989. Já o novo período poderá ser marcado pelos novos desafios, como o encolhimento da população, a demanda por mão de obra, a entrada de um alto número de estrangeiros no país, além da realização dos Jogos Olímpicos em Tóquio, e como o simbolismo do Império, já sem influência política, permanecerá relevante.

O sucesso nessa nova conjuntura pode favorecer a popularidade do novo Imperador, entretanto, outro fator pode acarretar na não manutenção da Família: Nahurito não possui herdeiros homens, e, portanto, levanta uma questão importante, que diz respeito à aceitação de herdeiras mulheres ao Trono. Caso essa tradição não seja alterada, o próximo da linhagem seria seu irmão, Príncipe Akishino, que tem duas filhas e um filho.

A Família em si já está passando por uma redução de integrantes, com a saída da Princesa Ayako que se casará com um cidadão comum, seguindo os passos de sua irmã, a Princesa Mako, também casada em 2014, fazendo repensar se a Lei Imperial de 1947, que impede que Princesas continuem integrando a nobreza após um casamento com alguém não nobre. Nesse sentido, conclui-se que a Instituição terá que lidar com novos tempos e novos questionamentos no embate entre a tradição e modernidade.

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Notas:

* São as joias imperiais: a espada santa Kusanagi, a joia santa Yasakani no magatama e o espelho santo Yata no Kagami. Imperadores japoneses não utilizam coroas.

** Conforme conversão em:

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Joias da Coroa Japonesa” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Imperial_Regalia_of_Japan#/media/File:%E4%B8%89%E7%A5%9E%E5%99%A8.png

Imagem 2 Família Imperial” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Imperial_House_of_Japan#/media/File:Emperor_Akihito_and_Empress_Michiko_with_the_Imperial_Family_(November_2013).jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEsporte

Migração Esportiva: um estudo de caso sobre Wilson L. Erupe

São diversos os motivos que justificam o movimento migratório transnacional, como guerras, pobreza extrema, divergências políticas, entre outros. Existe, ainda que em menor representatividade para o fluxo total*, um fenômeno que vem ganhando bastante evidência neste século: a migração esportiva e, posteriormente, a cidadanização de imigrantes.

O esporte, entendido como instrumento de união e um dos elementos formadores de identidade nacional, enfrenta um duplo desafio ao acolher e oferecer as melhores condições para os esportistas imigrantes, que almejam representar sua nova bandeira, à medida que é necessário estabelecer um vínculo destes com a população nacional, a fim de criar uma situação de empatia.

Logo oficial da ASPIRE Sports Trust

Muitos são os esforços para desenvolver e aplicar estratégias de inclusão social para os imigrantes envolvendo o esporte. Figurando entre os principais destinos migratórios, a Europa, por meio do Comitê Olímpico Europeu, comemorou o último Dia Internacional do Migrante (18 de dezembro de 2018) com eventos esportivos e reiterou a importância do programa ASPIRE, um projeto colaborativo desportivo internacional de longo prazo, que foca sua atuação no poder inclusivo dos esportes e da atividade física.

As críticas em torno deste assunto, no entanto, concentram-se no princípio denominado “comercialização da cidadania”, onde se defende que os reais interesses para a imigração de atletas seriam meramente econômicos – visando apenas vantagens lucrativas do ponto de vista esportivo –, assim como o nacionalismo correria o risco de perder seu prestígio com a banalização da condição de cidadão.

Recentemente, um caso de dupla cidadania tomou a mídia e foi tema polêmico para os especialistas. Wilson Loyanae Erupe, nascido em 1988 na cidade de Lodwar, Quênia, finalmente obteve passaporte sul-coreano após três anos competindo pelo país e duas tentativas formais (sendo a primeira em abril de 2016). 

O maratonista também mudou seu nome, e passará a se chamar Oh JooHan, que em tradução livre para o português significa “Eu corro pela Coreia”. Os sobrenomes sul coreanos estão associados aos clãs de seus familiares ancestrais, com mais de centenas de anos, bem como às regiões de origem. Como não possui este tipo de vínculo, Oh elegeu Cheongyang para representar, já que o atleta treina desde 2015 neste condado, ao sul de Chungcheong.

Wilson Loyanae Erupe cruzando a linha de chegada em maratona na cidade de Seul (2012)

Dotado de um “talento excepcional”, Joo-Han possui marcas impressionantes, apesar de ter sido suspenso por dois anos em 2013 por testar positivo para doping. Ele ganhou a Maratona Internacional de Gyeongju em 2011, 2012 e 2015 e a Maratona Internacional de Seul em 2012, 2015, 2016 e 2018. Seu melhor tempo é de 2:05:13, em Seul, no dia 20 de março de 2016.

Repleto de controvérsias, o título de cidadão sul-coreano para Oh Joo-Han divide a comunidade de atletismo local e internacional. Por um lado, há os que defendem o fortalecimento da equipe nacional com a “importação de estrangeiros destacados em competições oficiais – considerando que a modalidade masculina nacional encontrava-se estagnada desde 2011, com marcas acima de 2:10:00 –, uma vez que suas experiências poderiam ajudar a desenvolver a técnica dos demais membros do time. Por outro lado, este fluxo migratório especializado é acusado de desestimular os atletas aspirantes nascidos na Coreia do Sul, uma vez que a concorrência para chegar à elite teria seu nível elevado.

Diante deste cenário, a Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF) publicou uma regulamentação no dia 27 de julho de 2018 que, dentre outras matérias, restringe a atividade do atleta que protocolar o pedido de transferência de representatividade para outro membro (país), devendo o mesmo aguardar um período de três anos para competir oficialmente. Esta medida torna Oh Joo-Han automaticamente inelegível para os Jogos Olímpicos de 2020, frustrando a expectativa do Comitê Olímpico da Coreia do Sul de reforçar sua equipe de atletismo.

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Nota:

* Em um recorte histórico após a Segunda Guerra Mundial, estima-se que os atletas olímpicos que trocaram a nacionalidade passaram de 5% para 9%.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O estádio público é o local de chegada da Maratona Internacional de Gyeongju” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/86/Korea-2008_Gyeongju_Citizens%27_Athletics_Festival-Track_and_field-02.jpg/1024px-Korea-2008_Gyeongju_Citizens%27_Athletics_Festival-Track_and_field-02.jpg

Imagem 2 “Logo oficial da ASPIRE Sports Trust” (Fonte): https://aspiresportstrust.org/wp-content/uploads/2015/06/aspiresportstrust.png

Imagem 3 “Wilson Loyanae Erupe cruzando a linha de chegada em maratona na cidade de Seul (2012)” (Fonte): http://livedoor.blogimg.jp/dope_impact/imgs/4/5/45af518d.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

Acirramento das tensões entre Rússia e Ucrânia

Desde que tiveram início em 2014, os conflitos entre Rússia e Ucrânia vêm tomando proporções que definitivamente colocam em dúvida se as relações político-diplomáticas entre os dois países tomarão um rumo assertivo no curto período de tempo, fazendo com que vários órgãos e agentes internacionais entrem em discussão sobre os desígnios que deverão tomar quanto às relações geopolíticas nessa parte do mundo.

O embate bilateral teve como principais motivos os protestos pró-russos no leste da Ucrânia* e o processo de incorporação da República da Crimeia e da cidade federal de Sevastopol como subdivisões da Federação Russa, a partir da assinatura de um tratado de adoção de nações recém-formadas, ocorrido em 17 de março de 2014, e que foi fruto de um referendo popular, o qual atingiu quase 97% de aceitação entre a população local. A Ucrânia não reconheceu o processo de anexação dessas localidades à Federação Russa, bem como a independência dos territórios que fizeram parte do país entre 1954 e 2014.

Ponte da Crimeia sobre o Estreito de Kerch

A potencialização do conflito se deu com a construção de uma ponte de 19 km, construída sobre o Estreito de Kerch sem passar por território ucraniano, que ligaria a região da Crimeia ao território russo. Sua inauguração se realizou em 15 de maio de 2018 e com ela foi lançada todo o repúdio do atual presidente da Ucrânia, Pyotr Poroshenko, o qual qualificou como “construção ilegal” e “violação da soberania ucraniana. A referida ponte se tornaria, meses mais tarde, protagonista de um processo político-militar, quando, após a reunificação da península da Crimeia com a Rússia, o governo russo passou a controlar ambas as margens do Estreito de Kerch e a efetivar inspeções sobre embarcações que saem ou chegam dos portos ucranianos por questões de segurança, pois, segundo Moscou, existem ameaças em potencial à existência da ponte por parte de grupos radicais ucranianos.

Em 26 de novembro de 2018, uma alegada “invasão” de embarcações ucranianas ao Mar de Azov fez com que forças especiais russas atingissem com tiros e neutralizassem duas canhoneiras e um rebocador, capturando 23 tripulantes militares ucranianos, dos quais 3 deles apresentaram ferimentos causados por estilhaços dos disparos efetuados.

Automaticamente, o Governo da Ucrânia declarou o ato como uma violação da legislação internacional, afirmando que o Mar Negro é uma área livre para o comércio, de acordo Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, datada de 1982, sendo usada globalmente, havendo também um acordo bilateral russo-ucraniano firmado em 2003, porém, segundo uma Emenda de 2007, qualquer navio que planeje efetuar essa passagem deve avisar ao porto de Kerch com antecedência, o que, de acordo com o Kremlin, não ocorreu.

Mapa dos protestos pró-Rússia na Ucrânia – 2014

Com a alegação de quebra de acordos internacionais, o governo ucraniano declarou aprovação de uma Lei Marcial pela qual colocaria tropas militares em alerta, causando forte preocupação por parte da comunidade internacional no tocante a um possível confronto militar entre as duas nações. A Federação Russa, por sua vez, entende que as manobras executadas pela Ucrânia não passaram de provocações apostando em uma possível resposta russa que esteja em desalinho com as premissas da comunidade internacional, fazendo com que a Rússia sofra novas restrições político-econômicas ou, em caso mais grave, uma possível intervenção militar.

Para especialistas, órgãos internacionais como a Aliança Atlântica** tem perfeito entendimento dos acordos marítimos entre Rússia e Ucrânia e das consequências da quebra dos mesmos no sentido internacional e econômico, mas não aplicará força militar em qualquer caso, pois significaria um conflito direto com os russos, que, para a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e para todo o mundo resultaria em um cenário com alto grau de destruição.

O desalinhamento entre os dois países se tornou tão grave que até no âmbito religioso houve rupturas, como foi o caso da assinatura no sábado, 5 de janeiro de 2019, em Istambul, do decreto que concede à Igreja Ortodoxa da Ucrânia a independência em relação à Igreja Ortodoxa da Rússia. Ambas estavam unidas desde 1686 e a hierarquia ortodoxa de Moscou respondia às tentativas de separação com uma férrea oposição. Em declarações ao jornal EL PAÍS, uma fonte do Patriarcado de Constantinopla não atribuiu qualquer tipo de significado político ao assunto, embora tenha definido a assinatura do decreto como uma “questão vital” para “acabar com os problemas no seio da Igreja ucraniana e unificar seus fiéis.

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Nota:

* Principalmente nas cidades de Donetsk e Lugansk, que se intensificaram e se transformaram em uma insurgência separatista pela região, abrindo caminho para o conflito armado em abril de 2014.

** A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Tanques de guerra ucranianos” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/59/OSCE_SMM_monitoring_the_movement_of_heavy_weaponry_in_eastern_Ukraine_%2816544235410%29.jpg/800px-OSCE_SMM_monitoring_the_movement_of_heavy_weaponry_in_eastern_Ukraine_%2816544235410%29.jpg

Imagem 2 Ponte da Crimeia sobre o Estreito de Kerch” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f7/Kerch_Strait_Bridge%2C_2018-04-14.jpg/300px-Kerch_Strait_Bridge%2C_2018-04-14.jpg

Imagem 3 Mapa dos protestos próRússia na Ucrânia 2014” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/79/2014_pro-Russian_unrest_in_Ukraine.png

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Parceria militar entre Cabo Verde e China

As relações entre Cabo Verde e China irão aprofundar-se no âmbito das atividades militares nos próximos cinco anos. Os Ministros da Defesa de ambos países assinaram um acordo para o fornecimento de apoio militar chinês no valor de 8,7 milhões de euros* para contribuir na modernização das Forças Armadas e na capacitação da Guarda Costeira.

Importante destacar que os Estados possuem um histórico de cooperação nesta esfera. Em 2007 também foi estabelecido o protocolo para a cooperação técnico-militar voltado para o fornecimento de equipamentos. Nesta ocasião, ocorreu à primeira visita oficial de uma delegação composta por oficiais chineses ao arquipélago.

Igualmente, em novembro de 2018, foram renovados acordos no âmbito de Defesa Aérea, que foi discutido em visita oficial do Ministro de Negócios Estrangeiros e Comunidades e do Ministro da Defesa da República Popular da China. Dentro deste quadro delinearam-se as bases para a cooperação, que incluiu a própria Defesa Aérea e o transporte no espaço aéreo, bem como questões de segurança territorial, portuária e marítima. Ainda foi contemplado por este procedimento o processo de ampliação da capacitação das Forças Armadas cabo-verdianas e a revisão do acordo sobre fornecimento de materiais.

Logo do Fórum China-África para a Cooperação

Cabo Verde não é o único país do continente africano com o qual a República Popular da China desenvolve cooperação bilateral no contexto militar, o país também estabelece contatos de modo multilateral, por meio de encontros internacionais, como o Fórum China-África para a Cooperação e o Fórum de Macau. A título de exemplo, no que tange ao setor de Defesa, pode-se citar o Fórum de Defesa e Segurança, criado em junho de 2018 e desenvolvido pela China, o qual compreendeu os países da União Africana. Neste caso, o objetivo do Fórum consiste em debater sobre a construção de um espaço de segurança no continente de forma independente e fortalecer as relações sino-africanas. 

Além das questões na área de Defesa, fatores econômicos também permeiam as relações entre o continente africano e o Estado asiático. Para tanto, a China representa um dos maiores parceiros comerciais da África, onde seus investimentos totalizaram 100 bilhões de dólares em 2017. Dentre as áreas que recebem investimentos de Pequim estão os setores vinculados ao desenvolvimento infraestrutural e bens de consumo duráveis.

Logo do Governo de Cabo Verde

Inserida nesta conjuntura, a relação bilateral estabelecida entre Cabo Verde e a China engloba igualmente os fatores econômico e de investimento. Um ponto que cabe ser mencionado é a relevância do arquipélago e da Zona de Economia Especial Marítima da Ilha de São Vicente para a perspectiva da Nova Rota da Seda chinesa. Esta iniciativa objetiva a atuação conjunta no comércio internacional e na prestação de serviços do setor de economia marítima, conectando sinergicamente as economias mundiais.

Esta plataforma multilateral proposta pela China englobaria o eixo terrestre e um corredor marítimo que compreende Ásia, África e Europa, por onde circularão bens e serviços, e investimentos em infraestrutura de transporte terrestre, marítimo e energia. Da mesma forma, fatores culturais poderão ser encontrados no âmbito das relações diplomáticas, por meio da inclusão do mandarim nos currículos do ensino médio.

No que se refere aos fatores de Segurança e Defesa Internacional, o posicionamento geográfico do arquipélago no Oceano Atlântico, entre a parte norte e sul do mesmo, o faz diretamente inserido nas dinâmicas geoestratégicas globais. O país busca, em sua política externa, estabelecer parcerias para a promoção da estabilidade regional e também contribuir para o desenvolvimento de suas capacidades defensivas.

Oceano Atlântico

A estratégia do Estado insular relaciona-se a sua posição geográfica de acesso marítimo aos continentes Europeu e Americano, pois fenômenos como tráfico internacional de diferentes tipos e atuações de organizações criminosas organizadas concernem não só a Cabo Verde.

Observados tais aspectos acerca da perspectiva cabo-verdiana e o processo de aprofundamento das relações bilaterais com a República Popular da China, compreende-se que os investimentos realizados englobam os fatores supracitados, no que diz respeito às vantagens estratégicas fornecidas pelo arquipélago. Uma vez que Cabo Verde compõe a perspectiva chinesa de uma Nova Rota da Seda, entende-se que os fatores de Defesa e Segurança se tornam também prioridade nas relações. Aliado a isto, o seu posicionamento enquadra suas áreas de interesse, visando o desenvolvimento e o aprimoramento de capacidades na gestão de sua Defesa de forma autônoma.

Para tanto, pode-se considerar que com a ampliação das atividades econômicas da República Popular da China no continente africano, a esfera militar e de Segurança Internacional irão acompanhar este crescente. No caso cabo-verdiano, o processo poderá ser ampliando, visto que a vulnerabilidade no que tange atividades criminosas pode comprometer as prospecções econômicas e comerciais de ambos os países.

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Nota:

* O valor corresponde a, aproximadamente, 38,5 milhões de reais, de acordo com a cotação de 3 de janeiro de 2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Soldados chineses do Exército de Libertação Popular” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f5/Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG/1280px-Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG

Imagem 2Logo do Fórum ChinaÁfrica para a Cooperação” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Forum_on_China%E2%80%93Africa_Cooperation#/media/File:Forum_on_China-Africa.jpg

Imagem 3 Logo do Governo de Cabo Verde” (Fonte): https://dtudo1pouco.com/wp-content/uploads/governo-de-cv-696×228.png

Imagem 4Oceano Atlântico” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Oceano_Atl%C3%A2ntico#/media/File:Atlantic_Ocean.png

ANÁLISES DE CONJUNTURADireito Internacional

Justiça na República Centro-Africana

Em 30 de maio de 2014, o Governo da República Centro-Africana (RCA) submeteu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a situação de violência do país que ocasionou milhares de mortos, deslocados internos e refugiados.

Em 24 de setembro de 2014, o Gabinete do Procurador do TPI e a procuradora Fatou Bensouda abriram uma investigação em relação a supostas ocorrências de crimes contra a humanidade e crimes de guerra na RCA, que podem ter sido praticados desde agosto de 2012 em seu território, tanto pela Seleka quanto pela Anti-Balaka.

Dois suspeitos foram presos recentemente e enviados à Haia. No dia 17 de novembro de 2018, Alfred Yekatom foi entregue à Corte por autoridades centro-africanas e Patrice-Edouard Ngaïssona foi preso em 12 de dezembro de 2018 por autoridades francesas que cumpriam um mandado de prisão expedido pelo Juízo de Instrução do TPI (“Pre-Trial Chamber II”), em 7 de dezembro de 2018. Supostamente, eles teriam praticado crimes no contexto do conflito entre Seleka e Anti-Balaka que assola o país.

Desde de dezembro de 2012, a República Centro-Africana (RCA) está entregue a uma cruenta guerra civil que ainda resulta em uma crise humanitária de grandes proporções, segundo a Coordenadora Humanitária da Organização das Nações Unidas (ONU) no país, Najat Rochdi, que apresentou dados em uma sessão de informações aos Estados Membros das Nações Unidas, em Genebra, na data de 28 de maio de 2018. Áreas do país que apresentavam relativa estabilidade também têm sido atingidas pelos conflitos. Segundo a ONU, até a data da Sessão em Genebra, estimou-se que havia 670.000 deslocados internos e 582.000 refugiados em países vizinhos, cuja fuga foi em consequência dos confrontos armados. O número de centro-africanos que necessita de assistência humanitária chega a 1,9 milhão.

A coligação rebelde Seleka, cuja composição é predominantemente muçulmana, com oficiais provindos do Chade e Sudão associados a dissidentes locais, invadiu o país e depôs o então presidente François Bozizé, em 2013. Em meio a milhares de mortes e violações de Direitos Humanos, Michel Djotodia assumiu a Presidência com o apoio rebelde. Mesmo o Governo central sendo exercido por Djotodia, muitos desses oficiais estrangeiros formaram verdadeiros feudos de poder ao longo do território centro-africano. O Governo centro-africano passou a ter comandantes sudaneses[1] que empregaram os mesmos métodos dos Janjaweed no Sudão em vilarejos e cidades da RCA.

François Bozizé

Bozizé encontrava-se no poder por uma década, e era o antigo comandante do Exército que também alçou o cargo através de um golpe de Estado apoiado por benfeitores do Chade, os quais, posteriormente, romperam com ele.

A população cristã e de religiões animistas, mesmo antes de o conflito eclodir, já tinham a percepção de que empresários muçulmanos eram tidos como imperialistas estrangeiros, já que estes provinham de Estados vizinhos como Camarões, Sudão e Chade para realizar suas atividades na RCA, o que ressentia os centro-africanos que consideravam ter suas riquezas roubadas por estrangeiros mais poderosos[2]. Organizaram-se nas milícias civis cristãs[3] denominadas Anti-Balaka como um contra movimento, para se defenderem da Seleka e, com isso, forçaram o governo de Djotodia a resignar. A população civil muçulmana acreditava que seria protegida pela Seleka, porém, com a retirada do governo e o recuo dos rebeldes, refugiaram-se em países vizinhos – Chade e Camarões – e tem sido alvo de perseguição e violações pelos Anti-Balaka, pois, na primeira fase dos conflitos, eram forçados a apontar quais casas pertenciam a cristãos, para que essas fossem queimadas pelos rebeldes Seleka.

Djotodia foi substituído por Catherine Samba-Panza, eleita pelo Conselho Nacional de Transição da República Centro-Africana como Presidente Interina da República, em 20 de janeiro de 2014. Ela permaneceu no cargo até 30 de março de 2016, quando foi substituída por Faustin-Archange Touadéra.

Catherine Samba-Panza
Catherine Samba-Panza

No final de 2016, as tensões entre os grupos fizeram com que se iniciasse um novo ciclo de violência, em curso até presentemente. Anteriormente, em agosto de 2014, as autoridades de transição assinaram um memorando de entendimento com a ONU prometendo a criação de um Tribunal Especial para a persecução dos crimes ocorridos; em abril de 2015, o Parlamento transitório adotou a legislação necessária ao funcionamento do Tribunal, que foi validado pela Corte Constitucional no mês seguinte; e, em 3 de junho de 2015, a presidente Catherine Samba-Panza promulgou a lei orgânica 15/003 estabelecendo o Tribunal.

Assim, com o apoio dado pela ONU ao Governo e a promulgação da lei orgânica, criou-se um sistema judicial com a função de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade ocorridos desde 2003 na RCA, o Tribunal Penal Especial. Trata-se de um tribunal híbrido integrado ao Judiciário da RCA, o qual emprega um staff,cuja composição é de funcionários internacionais e locais. Sua estrutura assemelha-se aos tribunais do Kosovo, Chade, Sri Lanka e Sudão do Sul.

O mesmo ocorre com a lei aplicável pela Corte que é composta de leis penais centro-africanas e Direito Internacional. A lei local é suplementada por normas internacionais, as quais também podem ser aplicadas para suprir lacunas da lei nacional.

Sua implementação enfrentou algumas questões orçamentárias e burocráticas, porém, em junho de 2017, magistrados, investigadores, administrados e o promotor especial foram finalmente juramentados.

No dia 4 de dezembro de 2018, o Tribunal Penal Especial apresentou sua estratégia de processo criminal e está autorizado, pela lei orgânica, a investigar e processar sérias violações de direitos humanos e de direito internacional humanitário, em particular os crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Logo oficial do Tribunal Penal Internacional

No presente momento, os tribunais nacionais já operam normalmente e, o Tribunal Penal Internacional já detém dois casos. Um possível futuro será o da complementaridade entre as cortes locais, o Tribunal Penal Especial da RCA e o Tribunal Penal Internacional em Haia. A justiça local já realizou três julgamentos ao longo de 2018. Em janeiro do mesmo ano, foi processado Rodrigue Ngaïbona, um dos líderes Anti-Balaka.

Dois suspeitos já foram encaminhados para julgamento no TPI. Suspeita-se que Alfred Yekatom tenha comandado militarmente um grupo de aproximadamente 3.000 membros que operava no movimento Anti-Balaka e seja responsável por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos em inúmeros locais no período entre 5 de dezembro de 3013 e agosto de 2014. A fim de obter imunidade parlamentar e evitar a persecução criminal, muitos ex-líderes das milícias elegeram-se para o Parlamento. É o caso de Yekatom. Em 29 de outubro de 2018, ele atirou para o alto no interior do edifício do Parlamento. Foi preso na ocasião e autoridades centro-africanas decidiram por seu envio ao TPI.

Patrice-Edouard Ngaïssona é acusado de ter praticado crimes contra a humanidade e crimes de guerra durante o período de 5 de dezembro de 2013 até dezembro de 2014, ao menos, em várias localidades da RCA. Acredita-se que seja o mais alto líder e Coordenador-Geral Nacional da Anti-Balaka.

Peter Lewis, escrivão do Registro do TPI, requisitou às autoridades francesas a prisão e entrega de Patrice-Edouard à Corte para execução e conclusão necessárias aos procedimentos realizados nacionalmente pela RCA.

O TPI considera o conflito armado centro-africano como não internacional, pois se dá no território da RCA e, para o efeito da investigação, reputa-se aos fatos ocorridos no período desde pelo menos setembro de 2013 até dezembro de 2014. Há suspeitas fundadas de que tenha havido um ataque sistemático e generalizado praticado pela milícia Anti-Balaka contra civis muçulmanos e qualquer pessoa que apoiasse Seleka.

Extremos foram cometidos por ambos os lados do conflito e o TPI está comprometido a investigar e punir responsáveis na tentativa de cessar a violência. É necessário que se processe e prenda integrantes dos dois lados do conflito, pois, de outra forma, a paz não será nunca alcançada na RCA. Apenas representantes da milícia cristã Anti-Balaka foram entregues ao TPI e nenhum líder da Seleka, o que pode trazer sensação de injustiça e agravar a situação interna do país, já que, conforme vem sendo disseminado na mídia, inúmeras violações de Direitos Humanos foram cometidas pelos dois lados e o Fórum Nacional de Bangui não alcançou uma lei de anistia geral.

Cerimônia de encerramento do Fórum Nacional de Bangui, em 11 de maio de 2015

Breve Histórico da RCA  

A História da República Centro-Africana (RCA) remonta ao século VII d.C e apresenta uma sobreposição de inúmeros impérios e reinos em seu território, tais como o Kanem-Bornu, Wadai (Ouaddai), Baguirmi e Darfur. Posteriormente, vários sultanatos exerceram seu poder na região, o qual usavam para manter uma reserva de escravos, de onde eram traficados em direção ao norte, através do Saara e oeste da África, a fim de serem comercializados em entrepostos aos europeus.

Durante o século XVII e XIX, a área recebeu fluxos migratórios de populações Zande, Banda e M’Baka-Mandjia[4].  Nos anos 1700s, os habitantes da área plantavam mandioca, milho e tabaco, uma evidência de que estavam em contato com mercadores e trocas que se estendiam no Atlântico[5]. Neste período, as pessoas viviam em vilarejos dispersos sem uma autoridade central definida e o Alto Oubangui foi governado, em 1875, pelo sultão egípcio Rabah.

No século XIX, mercadores muçulmanos e invasores faziam constantes incursões na área. Traziam novos costumes, produtos e praticavam, como dito acima, o apresamento de pessoas e bens. Sultanatos menores formaram-se no local, os quais apresentavam relações de vassalagem com outros mais poderosos. Dez anos depois, europeus chegaram à região, principalmente franceses, alemães e belgas, e a região começou a ser ocupada por franceses em 1887[6], cujo domínio colonial consolidou-se em 1903, após a derrota do sultão Rabah.

Formou-se o regime de concessões e arrendamento para companhias, que perdurou de 1899 a 1930. Os habitantes locais eram forçados a explorar a borracha, marfim e outros recursos naturais. Neste período, episódios de abusos e violência eram comuns e rebeliões eram constantemente reportadas.

Com a união do território Oubangui-Chari com o Chade em 1906, possibilitou-se a formação da federação África Equatorial Francesa (AEF), a qual atualmente abrange áreas dos seguintes países: República do Congo (Congo-Brazaville), Gabão, Chade e RCA. Em 1915, os franceses tentaram permutar Oubangui-Chari com os britânicos.

No ano de 1946, foi concedida a cidadania francesa aos habitantes da AEF, que puderam, a partir de então, constituir assembleias locais. O referendo constitucional francês de 1958 dissolveu a federação e, em 1o de dezembro de 1958, foi declarado o nascimento da República Centro-Africana por sua Assembleia.

Boganda (à direita) recebendo o primeiro-ministro Charles de Gaulle, em Brazzaville, em 1958, para discutir o futuro político de Oubangui-Chari

Na ocasião, Barthelemy Boganda foi o Chefe de Governo. Tratou-se de um período de certo avanço para o país, pois escolas e infraestrutura foram construídas em seu governo.

Após sua morte, em março de 1959, numa trágica explosão de avião, David Dacko substituiu-o no cargo.

A independência da RCA deu-se em 13 de agosto de 1960, e Dacko continuou a exercer seu governo até 1965. O país ainda não estava preparado para a independência e continuou a apresentar oficiais franceses em seu governo. O otimismo inicial após a libertação deu lugar a consecutivos golpes de Estado.

Jean-Bedel Bokassa, nomeado Chefe das Forças Armadas, tomou o poder em um golpe de Estado contra Dacko, abolindo a Constituição e a Assembleia Nacional. Anos mais tarde, em 1976, declarou-se Imperador e promulgou uma Constituição imperial. Apesar de construir prédios oficiais e uma universidade, seu reinado também foi marcado por graves violações de direitos humanos.

Na década de 1970, o país viveu uma crise econômica resultante de uma queda nos preços globais de “commodities” associada à uma má administração dos recursos públicos e, com apoio francês, o ex-presidente Dacko conseguiu retomar o poder em 1979.

David Dacko

Outro golpe seguiu-se, dado pelo General Andre Kolingba em 1981. A década de 1980 foi marcada por ajustes estruturais na economia. Houve um conturbado processo de redemocratização e certa dependência de doações estrangeiras, que impulsionaram um multipartidarismo nos anos 1990. Nas eleições de outubro de 1993, Ange Felix Patasse venceu e foi reeleito em 1999. No entanto, motins, tentativas de golpes e rebeliões marcaram a segunda metade dos anos 1990.

A crise do país trouxe graves consequências, as quais tornaram necessária a intervenção de forças de paz africanas, a MISAB, que ocuparam a capital Bangui no ano de 1998, seguidas da Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINURCA), uma missão de manutenção da paz (“peacekeeping mission”).

Em março de 2003, François Bozizé, ex-comandante do Exército, em um golpe, chegou ao poder. Em 2013, Bozizé foi deposto por Michel Djotodia, em aliança com a Seleka. Seguiu-se a violência, apesar de uma Missão de Paz da ONU e uma Missão francesa estarem no país.

Após sua renúncia, pela reação Anti-Balaka e de tropas internacionais “peacekeeping”, o país passou por uma transição supervisionada internacionalmente, com Catherine Samba-Panza no governo. Um referendo e eleições parlamentares foram realizadas. Atualmente, está no governo o presidente Faustin-Archange Touadéra e o primeiro-ministro Simplice Sarandji.

A violência ainda é um fantasma que ronda a nova fase da República Centro-Africana, já que a Missão de Paz MINUSCA talvez não tenha seu mandato renovado, em meio a denúncias de abuso sexual e à necessidade de corte de gastos.

Para se chegar à pacificação do país, urge que mecanismos eficientes de justiça investiguem e processem os dois lados do conflito e atuem, conjuntamente, para uma justiça transacional.

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Notas:

[1] SUNDARAM, Anjan. The road through war anarchy and rebellion in the Central African Republic. Nova Iorque: Penguim books, 2015.

[2] LOMBARD, Louisa. State of Rebelion Violence and Intervention in the Central African Republic. Londres: Zed Books, 2016, p.10-11.

[3] Alguns líderes religiosos cristãos têm contestado que a Anti-Balaka tenha caráter exclusivo cristão, pois pode conter animistas em seu grupo.

Para maiores esclarecimentos, visitar o site do Instituto Tony Blair:https://institute.global/insight/co-existence/what-antibalaka 

[4] Em 1887 uma Convenção foi celebrada com o Congo, que garantiu a possessão francesa do lado direito da margem do Rio Oubangui.

[5] LOMBARD, Louisa. Op.cit.2.

[6] Central African Republic Country Studies A Brief, Comprehensive Study of Central African Republic.

Disponível em:

Para mais informações sobre a República CentroAfricana: https://www.bbc.com/news/world-africa-13150040

Para mais informações sobre o Tribunal Penal Especial: https://hybridjustice.com/special-criminal-court-in-central-african-republic/

Para mais informações sobre o Fórum Nacional de Bangui: https://minusca.unmissions.org/forum-de-bangui;

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira da República CentroAfricana” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%BAblica_Centro-Africana#/media/File:Flag_of_the_Central_African_Republic.svg

Imagem 2François Bozizé” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Fran%C3%A7ois_Boziz%C3%A9#/media/File:Francois_Bozize_headshot.jpg

Imagem 3Catherine SambaPanza” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Catherine_Samba-Panza#/media/File:Catherine_Samba-Panza_2014-09-26.jpg

Imagem 4Logo do Tribunal Penal Internacional” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Corte_Penal_Internacional#/media/File:International_Criminal_Court_logo.svg

Imagem 5Cerimônia de encerramento do Fórum Nacional de Bangui, em 11 de maio de 2015” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Bangui_National_Forum – /media/File:Bangui-Forum—closing-ceremony-11-May-2015_final.jpg

Imagem 6Boganda (à direita) recebendo o primeiroministro Charles de Gaulle, em Brazzaville, em 1958, para discutir o futuro político de OubanguiChari”   (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Barth%C3%A9lemy_Boganda#/media/File:De_Gaulle_and_Boganda.jpg

Imagem 7David Dacko” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/David_Dacko#/media/File:David_Dacko_1962_crop.jpg