ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Resiliência de Theresa May

O Conselho Europeu aprovou, no dia 25 de novembro de 2018, um documento provisório (Draft) sobre as condições de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e da Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM). Os termos foram previamente elaborados com aceno positivo da equipe de negociadores da própria UE, abrindo caminho para uma aprovação da Organização. Entretanto, o texto original de 585 páginas sofreu duras críticas da oposição; da mídia; de alguns líderes europeus; e do próprio partido do Governo, os Conservadores, que aventaram a possibilidade de tirar a Primeira-Ministra, Theresa May, que segue no cargo.

O “inferno de May” não começou agora. Em julho, o Governo publicou um White Paper sobre como este último observa a futura relação entre o Reino Unido e a UE. Como consequência, a Primeira-Ministra perdeu apoio do então Secretário de Relações Exteriores, Boris Johnson e do ex-Secretário do Departamento de Saída da União Europeia (DExEU), David Davis, entre outros ministros. Ademais, sofreu críticas desses mesmos grupos e ainda virou motivo de piada entre os líderes europeus no encontro subsequente a esta publicação, que ficou conhecida como o Acordo de Chequers – em alusão à residência oficial de Chequers, onde as negociações ocorreram.

Residência Oficial de Chequers

Apesar de uma diferente postura dos líderes europeus perante o Draft, May novamente perdeu ministros em virtude da publicação do novo e mais robusto documento – o anterior tinha 104 páginas. Desta vez, Dominic Raab, que substituíra David Davis como Secretário do DExEU foi o principal Ministro a deixar o cargo, alegando que ainda seria melhor arriscar um cenário em que não haja um acordo do que acatar os interesses da União Europeia.

A principal reclamação dos apoiadores do Brexit é justamente que os acordos propostos pela Primeira-Ministra são demasiadamente “suaves” (soft), bastante lenientes com a UE. Na prática, os britânicos não sairiam por inteiro da Organização: O Reino Unido teria que “pagar uma conta” de cerca de £40 bilhões em um longo prazo (aproximadamente, R$ 195 bilhões de reais, pela cotação de 22 de novembro de 2018), a fim de honrar dívidas futuras já assumidas com o Bloco; deixaria os órgãos deliberativos europeus como o Conselho e o Parlamento; permaneceria em acordos de pesca e no mercado comum, sob um regime de território de tarifa única; e teria um período de transição de 21 meses após a saída oficial em março de 2019, culminando, portanto, em dezembro de 2020, para resolver as pendências ainda existentes.

O maior entrave, até então, era o Backstop da Irlanda do Norte que não ficou resolvido no documento. A saída do Governo foi elaborar um protocolo, entendendo que a fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte não teria postos de checagem. Para isso, os norte-irlandeses, assim como o restante do Reino Unido permaneceria no mercado comum europeu como um território de tarifa única. Medida esta que só se resolveria durante o período de transição que deve durar, ao menos, até o final de 2020, podendo ser estendido.

Este protocolo gerou insatisfação entre os partidos unionistas da Irlanda do Norte, principalmente o DUP (Democratic Unionist Party), integrante da coalizão que permite o governo dos Conservadores no Parlamento. Tal descontentamento se deu pela incapacidade do Governo em fechar a questão envolvendo o Backstop, podendo o caso ser resolvido a posteriori sem o envolvimento do partido, já que o Reino Unido não mais participará dos órgãos deliberativos da UE. Com isso, o DUP está forçando a Primeira-Ministra para que este acordo seja revisado e uma solução mais prática seja efetivada.

Enclave de Gibraltar

Ademais, outros líderes europeus demonstraram igual contrariedade ao documento proposto. O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez foi o principal deles e pressionou o Governo britânico para que assegurasse que Gibraltar, um enclave seu em território espanhol, não fosse incluído no texto publicado pelo Reino Unido originalmente. A Espanha reivindica a soberania deste território que está em posse da Coroa inglesa desde 1713, em função do Tratado de Utrecht. O interesse dos ibéricos é de firmar um acordo com os britânicos sem envolver a União Europeia, o que não seria possível caso Gibraltar estivesse incluído no certame.

Além da Espanha, outros países como França e Holanda também questionam pontos do documento. O principal deles envolve a pesca, também não resolvida no texto provisório. O interesse do Reino Unido é o de sair por completo da Política de Pesca Comum da EU, mas isto só ocorreria após o fim do período de transição. Contudo, há pouco mais de dois meses, britânicos e franceses entraram em um embate marítimo conhecido como Guerra das Vieiras, na qual embarcações pesqueiras de ambos os países se enfrentaram na Baía de Sena pela captura de vieiras (coquilles Saint-Jacques), moluscos cobiçados pelos restaurantes de alta gastronomia. Este episódio escancarou as tensões envolvendo os países em questão sobre o tema.

Apesar disso, os líderes europeus aprovaram o novo documento que agora irá para o Parlamento Britânico, que deve votar o texto no início de dezembro, ainda em 2018. Para isso ocorrer, Theresa May deve igualmente se manter no cargo. Sob críticas, pressões internas levam a crer que a liderança da Primeira-Ministra não se sustentará, ou por um voto de desconfiança do seu partido – para que isso ocorra, são necessárias 48 assinaturas de correligionários insatisfeitos com sua administração –, ou por uma perda de apoio da coalizão com o DUP, o que obrigaria o Governo a convocar novas Eleições Gerais antecipadas. Ambos os cenários levariam a um não-acordo entre o país e a UE, pois não haveria tempo hábil para escrever uma nova sugestão.

A oposição, por sua vez, aguarda e diz que não aprovará o texto do Governo. Caso o documento não seja aprovado no Parlamento, é previsto um período de 21 dias para a apresentação de uma nova proposta, mas muito provável que não seja aceita pela UE. Apesar das pressões sofridas, Theresa May tem aguentado firme as contestações. Ela se apegou ao discurso do “interesse nacional” e ao leal gabinete ministerial que, mesmo com baixas, mantém-se sólido e focado no objetivo do Brexit. O final dessa história está longe de chegar, mas a mandatária britânica deseja colocar o seu nome na história como aquela que tirou o país da União Europeia. Se isso será positivo ou não, só o tempo dirá. Talvez a inspiração venha de Margaret Thatcher que também sofreu inúmeras críticas, mas conseguiu manter seu governo por mais de 10 anos e um legado político relembrado até hoje.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Theresa May” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/mwf2005/39976370464/sizes/l

Imagem 2Residência Oficial de Chequers” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Chequers2.jpg

Imagem 3Enclave de Gibraltar” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Gibraltar._El_Pe%C3%B1%C3%B3n.jpg

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Angola busca medidas imediatas para solucionar crise fiscal

Frente às restrições crescentes no orçamento estatal, o Governo angolano tem buscado mecanismos de conter os gastos públicos e aumentar as fontes de receitas – as quais, até então, dependem excessivamente da cotação internacional dos preços do petróleo. Neste sentido, duas importantes medidas foram anunciadas na semana passada.

A primeira delas refere-se aos valores transacionados no comércio internacional com um importante parceiro: a China. Foi aprovado por um conjunto de ministros angolanos, com caráter executivo e enviado ao Parlamento, um acordo que prevê o fim da dupla tributação das mercadorias comercializadas entre Angola e o país asiático, a fim de incentivar um patamar crescente de comércio entre ambos. Atualmente, as commodities endereçadas aos portos chineses encontram o maior volume de participação na pauta de exportação angolana, o que reitera o interesse do Governo em reforçar os laços diplomáticos e econômicos com essa nação.

José de Lima Massano, chefe do Banco Nacional de Angola, é um dos principais nomes da equipe econômica de Lourenço

A segunda das medidas anunciadas foi um conjunto de alterações efetivas na Lei dos Contratos Públicos, parte integrante do escopo do Direito Administrativo nacional e que rege sobre importantes normas referentes à realização de contratos, licitações, editais e chamadas públicas do Estado. De acordo com as autoridades políticas envolvidas na elaboração das mudanças legais, o novo marco aumentará a transparência, a imparcialidade e a confidencialidade dos contratos públicos, reduzindo as probabilidades futuras de novos casos de corrupção, os quais comprometem a execução orçamentária do Estado, bem como a solvência de suas contas.

Entretanto, muito pode se discutir em que medida essas ações tenderão a resolver o elemento central envolvendo a formação da dívida angolana: a primarização de sua economia. A dependência expressiva das receitas do petróleo, somada às rendas auferidas com outras commodities como o gás natural e os diamantes, faz o país extremamente vulnerável às flutuações nas cotações internacionais, bem como vítima de um déficit estrutural em sua balança de pagamentos. Com efeito, indicadores econômicos como o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação se fazem extremamente sensíveis ao nível de exportação desses produtos.

Pouco se tem observado, até o momento, um planejamento estratégico efetivo por parte do governo de João Lourenço, que vise a promoção de cadeias produtivas alternativas. Como exemplo da inércia depedentista das receitas com a exploração de hidrocarbonetos, comemorou-se intensamente entre os organismos governamentais a nomeação de Angola, na semana passada, como membro permanente do Fórum dos Países Exportadores de Gás (FPEG).

Em meio a este cenário atual, as taxas de juros seguem altíssimas e inalteradas. Em dezembro do ano passado (2017), a nova equipe econômica de Lourenço subiu os juros nominais para 18% ao ano, sendo este valor o maior de toda a história econômica de Angola. Uma taxa a este nível reduz a atratividade de investimentos produtivos, promovendo, ao contrário, somente investimentos puramente especulativos, os quais se aproveitam da conjuntura para lucrar exclusivamente com os rendimentos do capital financeiro. Não à toa, na semana passada, foi anunciado que os principais Bancos do país tiveram um crescimento nos lucros de 134%, se comparados os primeiros nove meses deste ano (2018) com os do ano passado.

Neste sentido, analistas apontam que a dívida angolana – que já soma, aproximadamente, 70 bilhões de dólares, sem contar o débito de 72,5 bilhões de dólares da empresa pública Sonangol – aponta a uma reduzida probabilidade de decréscimo efetivo no médio-prazo, tendo em vista dois fatores principais: primeiramente, a recuperação lenta dos preços internacionais do petróleo; em segundo lugar, e acima de tudo, a inexistência de um projeto efetivo e em implementação de diversificação da economia nacional.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Embora, na semana passada, o Governo tenha avançado em medidas para combater o déficit, a diversificação da economia segue como o caminho mais sustentável no longo prazo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pal%C3%A1cio_da_Assembleia_Nacional_de_Angola

Imagem 2José de Lima Massano, chefe do Banco Nacional de Angola, é um dos principais nomes da equipe econômica de Lourenço” (Fonte):

https://bancobai.ao/institucional/orgaos-sociais/jose-de-lima-massano/

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Combate à corrupção em Angola

O Coordenador do Sistema das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, anunciou, no final do mês de outubro (2018), o trabalho conjunto da Organização com a Procuradoria-Geral da República angolana para o combate à corrupção. A cooperação se dá por meio da transmissão de recursos e experiências, visando auxiliar a plena atuação das esferas de poder político do país, ampliando a participação da sociedade civil; a aplicação dos programas que compõem o Plano de Desenvolvimento Nacional; e dar apoio à Comissão Nacional Eleitoral para as eleições autárquicas de 2020.

Agenda das Nações Unidas 2020: 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

O posicionamento das Nações Unidas sobre a execução dos projetos do Estado e uma gestão transparente em Angola estão relacionados com o passo para o cumprimento da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, que prevê no 16º objetivo (denominado Paz, Justiça e Instituições Eficazes) a redução de atividades de suborno e outras formas de corrupção, e o fortalecimento das instituições de modo transparente e responsável.

Igualmente, as iniciativas de combate à corrupção também estão presentes em suas relações bilaterais com a República Popular da China. Tendo em vista a parceria existente no âmbito econômico, somada à atração de investimentos, China e Angola iniciaram, também em outubro, o processo de cooperação sobre corrupção, impunidade e ampliação da atuação das esferas judiciais na esfera econômica. Segundo o Ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, o Ministério da Justiça chinês pode contribuir de forma abrangente.

O Protocolo de Cooperação tem como objetivo criar um ambiente de segurança legal e judicial para que seja possível aprofundar as relações econômicas, comerciais e impulsionar a atração de investimentos chineses.  

Bandeira da República Popular da China

A atuação incisiva de combate à corrupção se deve aos obstáculos causados pela mesma no cenário econômico e de desenvolvimento. Em dados apresentados durante o colóquio “Os grandes desafios da África no século XXI”, que ocorreu em Luanda, no mês de outubro (2018), o continente africano perde cerca de 62 milhões de dólares (aproximadamente, 230 milhões de reais, de acordo com a cotação do dia 5 de novembro de 2018) devido a formas de corrupção, como a lavagem de dinheiro, subornos, entre outros.

A Procuradoria Geral da República solicitou a articulação conjunta das instituições financeiras e bancárias públicas e privadas angolanas para impedir que crimes financeiros ocorram. Dentre as ações que já estão sendo tomadas, pode-se citar a atuação da Direção Nacional de Combate à Corrupção, que investiga cerca de 70 processos, os quais se configuram como corrupção.

Observa-se que existe o intento das esferas de poder político angolano em encontrar soluções cabíveis para a corrupção e, de modo concomitante, incentivar o desenvolvimento nacional de maneira transparente e consoante à agenda internacional.  Também cabe destacar que estas iniciativas demandam tempo para mostrar resultados concretos, uma vez que estas se intensificaram com o início do mandato presidencial de João Lourenço, em 2017. Neste sentido, pode-se compreender que, dada a atuação governamental mencionada, este processo será continuado. De forma complementar, o combate à corrupção exigirá maiores esforços das instituições públicas no que tange o aprofundamento das ações e projetos, em razão da complexidade presente nos crimes financeiros e o impacto deste na sociedade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira de Angola” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/9d/Flag_of_Angola.svg

Imagem 2Agenda das Nações Unidas 2020: 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável” (Fonte):

https://plan.org.br/sites/default/files/styles/m__original/public/media_wysiwyg/16.png?itok=qiaDv0qq

Imagem 3Bandeira da República Popular da China” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/fa/Flag_of_the_People%27s_Republic_of_China.svg

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Empresas mineras se expanden en Latinoamérica

En las últimas semanas se ha realizado una de las mayores fusiones empresariales del sector minero-energético; Barrick Gold, con sede principal en Canadá se ha fusionado con Randgold de origen británico, esta última que opera sobre todo en África y que tiene en la actualidad importantes inversiones por toda Latinoamérica. La nueva empresa será la mayor de su tipo en el mundo y el valor de sus operaciones comerciales sobrepasa el PIB de la mayoría de países del mundo.

De acuerdo con informaciones entregadas por Mark Bristow, fundador de Randgold, uno de los mayores enfoques de la nueva empresa serán los países Latinoamericanos, en donde se tienen operaciones en Argentina, Chile, Perú y República Dominicana.  Además, se espera iniciar la exploración del “cinturón de oro El Indio”, una franja rica en yacimientos auríferos ubicada en el límite andino de Argentina y Chile.

Conflicto social en la Mayor explotación de carbón a cielo abierto en el mundo. Colombia, departamento de La Guajira

Muchos proyectos como este se encuentran en desarrollo por toda Latinoamérica. La región en la actualidad es uno de los mayores proveedores de recursos primarios para la industria mundial. Sin embargo, en la mayoría de los países que han optado por la explotación han visto incrementar los impactos ambientales y paralelamente, el aumento de problemáticas sociales.

En algunos países como Colombia, México, Chile, Brasil, Panamá, Argentina y Perú, muchas localidades próximas a zonas de explotación minera han quedado sin agua; poblaciones enteras han sido desplazadas; se ha detectado presencia de grupos armados ilegales que en algunas ocasiones actúan financiados por empresas; asesinato de líderes campesinos, indígenas, afro o raizales; obtención fraudulenta de títulos mineros; desastres ambientales y diversas violaciones del derecho internacional.

El desarrollo minero-energético de los últimos años en Latinoamérica, esta compulsado por la cada vez creciente demanda de energía y recursos naturales. Se puede observar la relación que existe entre el creciente aumento de conflictos ambientales y el desarrollo de explotación minera. El atlas global de justicia ambiental creado por la Universidad Autónoma de Barcelona y del que hacen parte diversos organismos europeos, 28 universidades y otras organizaciones de por lo menos 20 países más ha detectado 300 conflictos ambientales graves en Latinoamérica, en todos los casos el desarrollo de un proyecto minero-energético es el factor desencadenante. Otro importante hallazgo, tiene que ver con que a menudo las comunidades pobres reciben el mayor impacto de los conflictos ambientales, al no tener poder político o acceso a los sistemas de salud.

El auge mundial de materias primas puede generar que naciones enteras tengan una afectación radical a mediano plazo. Ocho países Latinoamericanos conforman el 70% de la biodiversidad del planeta y de acuerdo con diversos estudios científicos, una de las esperanzas frente a la lucha contra el cambio climático como también el conocido pulmón del planeta está en la franja tropical Latinoamericana. Resulta entonces importante que frente al panorama actual se desarrollen políticas públicas orientadas hacia la visión de futuro sostenible, siendo este un problema que tiene un alcance planetario.

Históricamente se tienen diversos ejemplos de cómo las explotaciones de recursos naturales por parte de empresas extranjeras han dejado deudas sociales y ambientales. Por lo que es fundamental revisar las regulaciones del mercado, las políticas laborales, las condiciones que tienen las empresas y con especial énfasis observar que debe hacer cada país con los recursos y como esto debe contribuir al desarrollo. 

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Fuentes das Imágenes:

Imagen 1 “Mapa mundial de justicia ambiental” (Fuentes):

https://ejatlas.org

Imagen 2 Conflicto social en la Mayor explotación de carbón a cielo abierto en el mundo. Colombia, departamento de La Guajira” (Fuentes):

https://es.wikipedia.org/wiki/Cerrej%C3%B3n

ANÁLISE - TecnologiaANÁLISES DE CONJUNTURA

Redes sociais transformam conflitos cibernéticos em guerras de likes

Tradicionalmente, os conflitos cibernéticos estão associados a “ações protagonizadas por um Estado ou por uma organização internacional que objetivam danificar computadores ou redes de informação de outra nação por meio da utilização de vírus ou de ataques de negação de serviço”.

Peter Singer, autor de LikeWar

Nos últimos anos, no entanto, devido à influência das redes sociais no cotidiano dos usuários da internet, uma forma diferenciada de conflitos no âmbito do ciberespaço tem alcançado crescente relevância. Esse novo domínio, cujo foco não consiste em atingir as redes virtuais em si, mas em corromper as ideias, as informações e as pessoas que fazem parte dessas redes, foi denominado, em publicação recente, de “guerra de likes” (LikeWar).

Conforme Peter Singer e Emerson Brooking, autores do estudo, o conceito de “LikeWar” abrange a forma como as redes sociais têm alterado as notícias, a política e a guerra, e como, por sua vez, a internet tem reformulado a percepção dos usuários da rede no que tange à realidade.

A ideia de “LikeWar” remete à noção de “Netwar”, concebida por John Arquilla e David Ronfeldt em pesquisa seminal, publicada ainda em 1993, sobre as guerras cibernéticas, e que se referia, naquele contexto, aos conflitos futuros que manipulariam “a informação no mais alto nível e que se dariam entre nações ou sociedades, objetivando atrapalhar, danificar ou modificar o que uma população-alvo conhece – ou pensa que conhece – sobre si mesmo e sobre o mundo ao seu redor”.   

Emerson Brooking, autor de LikeWar

De acordo com Singer e Brookings (2018), parafraseando o estrategista militar Carl Von Clausewitz, os principais elementos dessa “guerra por outros memes” estão na constatação de que, atualmente, os atores internacionais mais poderosos são aqueles que conseguem monopolizar, de forma mais eficaz, a atenção dos usuários da rede, modificando o foco da veracidade para a “viralidade”, ou seja, consoante os autores, a autenticidade daquilo que é compartilhado ou curtido nas redes é menos relevante do que o seu potencial de propagação no ciberespaço.

Para ser bem-sucedido nessa forma diferenciada de guerra, os pesquisadores afirmam que os atores envolvidos devem aperfeiçoar a capacidade de lidar com a construção de narrativas, com a manipulação das emoções dos usuários – principalmente a raiva –, com a preocupação de parecer autêntico e sincero para o público em geral, com o senso de pertencimento a um grupo e com a “inundação”, ou seja, com a repetição deliberada desses compartilhamentos, deturpando, desse modo, a percepção que os usuários possuem sobre a veracidade dos fatos.   

Humvee destruída após ataque do Estado Islâmico em Mossul, no Iraque, em 2014

As estratégias adotadas pelo autoproclamado Estado Islâmico seriam, conforme Singer e Brooking, exemplos de sucesso nessa nova forma de enfrentamento, uma vez que utilizariam o meio virtual para a consecução de objetivos específicos no mundo real. No contexto da invasão da cidade de Mossul, no Iraque, em 2014, por exemplo, os combatentes do Estado Islâmico compartilharam, em tempo real, sob a hashtag #AllEyesOnISIS, vídeos, fotos e notícias – verdadeiras e falsas – a partir do campo de batalha. Esses compartilhamentos teriam aumentado o pavor dos soldados iraquianos, alguns dos quais, cientes das atrocidades supostamente ou verdadeiramente cometidas, preferiram abandonar os seus postos, facilitando a tomada da cidade pelo grupo terrorista.

Singer e Brookings afirmam, ainda, que a capacidade de manipular a atenção dos eleitores protagonizada por Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016 e a estratégia midiática de celebridades como Taylor Swift, provocando, por meio de uma autenticidade planejada, uma maior integração com os seus fãs na internet, seriam exemplos de táticas bem-sucedidas nessa nova forma de embate.

A guerra de likes significaria, assim, a última reviravolta na natureza constantemente mutável dos conflitos. De acordo com os pesquisadores, todos nós fazemos parte desse novo tipo de batalha, uma vez que estamos online e que, portanto, a nossa atenção é como uma porção de território contestado por Estados, empresas, políticos, celebridades e atores subnacionais. Nesse sentido, os autores advertem que tudo o que assistimos, gostamos ou compartilhamos “produz uma pequena ondulação no campo de batalha da informação, oferecendo uma vantagem infinitesimal para um lado ou outro”.

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Referência:

SINGER, Peter; BROOKING, Emerson. LikeWar: the weaponization of Social Media. Kindle Edition, 2018.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Página do Facebook em um smartphone” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e0/A_serviceman_accesses_social_media_channels_using_a_smart_phone%2C_outside_MOD_Main_Building_in_London_MOD_45156045.jpg

Imagem 2 Peter Singer, autor de LikeWar” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/P._W._Singer#/media/File:PeterWSinger-highres.jpg

Imagem 3 Emerson Brooking, autor de LikeWar” (Fonte):

https://www.linkedin.com/in/etbrooking/detail/photo/

Imagem 4 Humvee destruída após ataque do Estado Islâmico em Mossul, no Iraque, em 2014” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Fall_of_Mosul#/media/File:Humvee_down_after_isis_attack.jpg

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURA

Do NAFTA para o USMCA, entenda as mudanças

Depois de mais de um ano de negociações e poucas horas antes do prazo de 1o de outubro, o governo Trump e o governo do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, conseguiram chegar a um acordo trilateral de livre comércio com o México para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), após 25 anos. O novo tratado trilateral, denominado Acordo EUA-México-Canadá (USMCA), trouxe algumas mudanças em diversas áreas, como as regras de origem automotiva, a solução de controvérsias, o mercado de produtos agrícolas e laticínios, o comércio digital e o imposto sobre importação.

Justin Trudeau (esquerda) e Donald Trump (direita)

No que tange as regras de origem automotiva, o USMCA exigirá que 75% do conteúdo automotivo seja fabricado na América do Norte para que os automóveis se qualifiquem para o tratamento preferencial, isento de impostos. Em comparação, a regra de origem automática do NAFTA era de 62,5%. Do limite de 75% exigido pelo USMCA, entre 40% e 45% devem ser feitos por trabalhadores que ganham pelo menos 16 dólares americanos por hora. O requisito de salário será implementado ao longo de cinco anos. É essencialmente um requisito de conteúdo dos EUA ou Canadá, pois os salários dos trabalhadores mexicanos não estão próximos a esse nível.

Contudo, especialistas alertam que as regras do USMCA podem restringir a atividade de compra das montadoras, o que poderia aumentar os custos de fabricação, e a exigência de salário pode atrapalhar as cadeias de suprimento existentes projetadas em torno da regra de origem do NAFTA.

Enrique Peña Nieto (esquerda) e Donald Trump

Sobre a solução de controvérsias entre investidores e Estados (ISDS), o mecanismo de arbitragem especial contido no NAFTA, que permitiu aos investidores processar países do NAFTA por ações discriminatórias, será eliminado entre os Estados Unidos e o Canadá, e sua cobertura será significativamente reduzida para investidores no México. No caso mexicano, tal ferramenta cobrirá os investimentos apenas nas áreas do petróleo e gás, serviços de geração de energia, serviços de telecomunicações, serviços de transporte e gerenciamento da propriedade da infraestrutura.

A redução do ISDS é uma grande vitória do representante de Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, que o vê como um meio para as corporações reduzirem a soberania do país e incentivar a terceirização.

No que tange ao acesso aos mercados de produtos lácteos e agrícolas, os Estados Unidos conseguiram obter acesso aos mercados de laticínios, ovos e frango fortemente protegidos pelo mercado canadense, permitindo que o Canadá exportasse mais produtos lácteos, amendoins e açúcar para os Estados Unidos. O USMCA fornecerá aos norte-americanos acesso a cerca de 3,6% do comércio de laticínios canadense. O Canadá também se comprometeu a eliminar seu programa de leite “classe 7”, que incentivou os fabricantes de queijo do país e de alimentos processados a usarem proteína láctea produzida em seu território em vez de importações estrangeiras.

A indústria de laticínios canadense condenou a USMCA por colocar a indústria “em risco”, enquanto o Conselho de Exportação de Laticínios dos EUA expressou apoio indiferente a ela. Os Estados Unidos também conseguiram resolver práticas canadenses que discriminavam o vinho e o grão dos EUA.

Em relação ao comércio digital, o USMCA contém disposições semelhantes às negociadas no TPP. Uma melhoria significativa é a proibição geral dos requisitos de localização de dados que não oferece uma exceção para as empresas de serviços financeiros.

No que tange o valor mínimo de impostos sobre importação, o novo Acordo aumentará o limite no qual as importações do Canadá e do México estarão sujeitas a direitos alfandegários, uma prioridade para muitos na comunidade empresarial dos EUA. Para o Canadá, o nível de imposto mínimo aumentará de 20 dólares canadenses para 40 e permitirá embarques com isenção de impostos de até 150 dólares canadenses. O México permitirá embarques livres de impostos de até 117 dólares americanos. E o limite mínimo de imposto pago pelos EUA será de 800 dólares americanos.

Por fim, a última novidade é que pela primeira vez os Estados Unidos conseguiram incluir regras sobre manipulação de moeda e política monetária no texto principal de um acordo comercial. Os requisitos relacionados à transparência na atividade cambial estarão sujeitos ao mecanismo de solução de controvérsias de Estado para Estado do USMCA.

O Acordo possui um prazo renovável de 16 anos, considerada uma grande melhoria para o Canadá e o México ao longo da cláusula de caducidade de cinco anos originalmente imposta pela administração Trump. Os três países se reunirão seis anos após a entrada em vigor para decidir se renovarão o pacto por mais 16 anos.

O texto da USMCA foi publicado pelo governo Trump on-line em 1º de outubro, mas ainda não foi assinado pelos líderes de cada país. Espera-se que o texto seja assinado na Cúpula dos Líderes do G20 em Buenos Aires, no final de novembro (2018). Isso permitiria que a saída da administração mexicana de Peña Nieto assinasse o Acordo antes da entrada do novo governo de Andres Manuel Lopez Obrador, no dia 1º de dezembro.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Estados Membros do USMCA” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/United_States%E2%80%93Mexico%E2%80%93Canada_Agreement

Imagem 2Justin Trudeau (esquerda) e Donald Trump (direita)” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Donald_Trump_Justin_Trudeau_2017-02-13_02.jpg

Imagem 3Enrique Peña Nieto (esquerda) e Donald Trump” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Enrique_Pe%C3%B1a_Nieto_meets_with_Donald_Trump,_G-20_Hamburg_summit,_July_2017_(1).jpg