AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Transporte aéreo e turismo latino-americanos afetados pela pandemia

A Latam, maior companhia aérea da América Latina, solicitou ajuda financeira, pouco depois de ter entrado com um pedido de recuperação judicial, para evitar falência. O transporte aéreo e a indústria do turismo estão sofrendo os efeitos da pandemia da Covid-19, enquanto as instituições adotam medidas para evitar o colapso do setor.

A falta de vacina, de medicamento e de tratamento específico para o novo coronavírus suscitaram a adoção das chamadas “intervenções não farmacológicas”, sendo mais conhecidas as seguintes: quarentena, isolamento, distanciamento social, shutdown e lockdown. Todas restringem o deslocamento de pessoas e, por conseguinte, diminuem a demanda por transportes, hospedagem e outros serviços da cadeia de turismo, seja de lazer, de negócios ou de outras finalidades.

De acordo com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (International Air Transport Association, ou IATA, em inglês), no ano de 2020, haverá redução de 49% na demanda por voos na América Latina, em relação a 2019, com perda de receita de US$ 18 bilhões (cerca de R$ 98,66 bilhões ao câmbio de 26/6). Além disso, a IATA prevê uma redução aproximada de 6.380 postos de trabalho, sendo 4.920 diretos e 1.460 indiretos.

Uma matéria do site Melhores Destinos indica 10 companhias aéreas que correm risco de falência. Entre elas, a Avianca da Colômbia, segunda maior empresa aérea latino-americana, e que solicitou recuperação judicial em 10/5/2020. Convém esclarecer que a empresa colombiana, controlada pela Avianca Holdings, é distinta da brasileira Ocean Air Linhas Aéreas, que mantinha um contrato de uso do nome de fantasia Avianca, e que se encontra em recuperação judicial desde dezembro de 2018.

A mesma matéria apresenta quatro fatores que podem garantir a sobrevivência de empresas aéreas na crise atual: apoio governamental; a situação financeira pré-crise; reação dos gestores perante os desafios; retorno da demanda aos níveis anteriores. A ajuda do governo pode ser na forma de concessão de empréstimos, de subsídios, redução de impostos ou dilatação de prazos de pagamentos, dentre outras. Contas bem equilibradas antes da pandemia ajudam a suportar o período crítico, e a ação rápida e eficaz da alta direção pode minimizar os prejuízos. Já o retorno da demanda a patamares anteriores é uma grande incógnita.

Em depoimento à Revista Exame, o especialista Felipe Bonsenso explica que as aéreas têm baixos níveis de capital de giro e custos fixos elevados porque costumam arrendar aeronaves cujo leasing tem que ser pago mensalmente. A Avianca Holdings conseguiu um empréstimo de US$ 250 milhões (em torno de R$ 1,37 bilhão, ao câmbio de 26/6/2020), condicionado ao afastamento do CEO que estava no comando. O especialista crê que a empresa tem mais chances de recuperação porque não deverá haver pressão para retomada dos aviões, por inexistir demanda no momento que possibilite aos proprietários realocarem os equipamentos.

Em 26 de maio, a Latam entrou com um pedido de recuperação judicial nos  Estados Unidos, envolvendo as filiais naquele país, no Chile, na Colômbia, no Equador e no Peru. Segundo a Revista Veja, “A companhia aérea recorreu à Corte americana porque é lá que estão os seus principais credores, e, consequentemente, onde corre o maior risco de ter um pedido de falência”. O pedido não foi feito para as afiliadas na Argentina, Brasil e Paraguai, em razão da situação financeira destas ser distinta.

A Latam obteve suporte financeiro de acionistas como as famílias Cueto e Amaro e com a Qatar Airways.  A empresa poderá obter um valor de até US$ 900 milhões (cerca de R$ 4,93 bilhões, também ao câmbio de 26/6/2020) em financiamento na modalidade DIP (Debtor-In-Possession, em inglês), que dá prioridade aos credores no pagamento das dívidas. Logo após o pedido, a empresa teve sua nota rebaixada em 6 graus na escala de risco da agência Moody’s. A Agência vê com preocupação a situação do setor e estima que a demanda não irá se igualar à de 2019 antes de 2023.

O transporte aéreo integra a cadeia do segmento de turismo, também afetado pela pandemia. A Organização Mundial do Turismo (OMT, ou UNWTO, em inglês) lançou no Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6) de 2020 o Programa One Planet Vision for the Responsible Recovery of the Tourism Sector, um chamamento a práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (OSD) e ao Acordo de Paris. O Programa recomenda, aos governos, 6 linhas de ação para o turismo sustentável no pós-pandemia: 1) saúde pública; 2) inclusão social; 3) conservação da biodiversidade; 4) ação climática; 5) economia circular;  e 6) governança e finanças.

Aeronaves paradas no pátio

No relatório Economic Performance of the Airline Industry, de junho/2020, a IATA afirma que 2020 será o pior ano da história da  aviação civil e que as perdas irão perdurar em 2021, ainda que em menor extensão. Em nota publicada no site, em 15/6/2020, a Associação alerta para a situação difícil das aéreas latino-americanas e caribenhas e pede ação dos governos. Adverte ainda que o setor contribuiu, antes da pandemia, com US$ 167 bilhões (cerca de R$ 915,35 bilhões, conforme a mesma cotação) para o PIB da região e corre risco de redução superior a 46%.

O volume de passageiros, segundo a nota, reduziu-se em média 96% no mês de abril de 2020, o que põe em risco metade dos 7,2 milhões de empregos do setor. A IATA conclama os governos a suspenderem as restrições de viagens e que, para maior segurança, sigam as orientações da International Civil Aviation Organization (ICAO). Uma apresentação de slides de 11/6/2020 da IATA mostra uma lista de 15 países latino-americanos, dos quais 8 estão com restrições a voos internacionais: Argentina, Bahamas, Colômbia, Honduras, Ilhas Cayman, Panamá, Peru e República Dominicana.

No meio da crise, enquanto grandes empresas passam por dificuldades, as low cost apostam na sobrevivência e na concorrência de preços quando a “turbulência” passar. Assim afirmam os CEO da Viva Air (Colômbia), JetSMART (Chile-Argentina), da SKY (Chile), Volaris e Interjet (ambas do México), da Wingo (Colômbia) e da Flybondi (Argentina), que estão se valendo da vantagem dos custos mais enxutos e maior flexibilidade. Não será surpresa se no novo normal a “seleção natural” do mercado fizer sucumbir algumas grandes e famosas e a ascender algumas pequenas e resilientes, ilustrando a “sobrevivência do mais apto”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Interior de aeronave Boeing 787Dreamliner” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Boeing_787#/media/Ficheiro:Boeing_787-8_Dreamliner,_Aeromexico_JP7669417.jpg

Imagem 2 Aeronaves paradas no pátio” (Fonte):

https://airlines.iata.org/sites/default/files/event_images/web_planes_iStock-625887532.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Justiça social e infância: campanha entre UNICEF e União Africana

O mês de junho é marcado pela comemoração do Dia da Criança Africana (dia 16 do respectivo mês), celebração instituída pela então Organização da Unidade Africana, em 1991, com o objetivo de evidenciar a necessidade de garantir justiça social na infância e juventude. Essa data relembra as manifestações realizadas por estudantes na África do Sul no contexto do Apartheid, porém, existem outras dimensões que colocam em risco o direito das crianças contemporaneamente.

Tendo em vista essa pauta tão relevante para a sociedade e para os Estados, a União Africana, em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, sigla em inglês para United Nations International Children’s Emergency Fund), em celebração do Dia da Criança Africana de 2020, lançou uma iniciativa relacionada à salvaguarda da cidadania na infância e de um sistema de justiça social desde o nascimento.

Logo da União Africana

Denominada como No Name Campaing, a iniciativa se direciona a um ponto de extrema importância na garantia dos direitos básicos: os registros civil e de nascimento. Na perspectiva da campanha, além da relevância estatística para os Estados, o registro infantil pode representar uma ferramenta fundamental na luta contra as diversas formas de violência, bem como contra a marginalização, o tráfico humano, o trabalho e casamento infantil, e demais violações aos direitos das crianças.

A garantia da certificação civil infantil é uma pauta que está presente nas dinâmicas da União Africana, especificamente, pode ser encontrada na Carta da União Africana para os Direitos e Bem-estar das Crianças. O Capítulo 6 deste Acordo reforça o compromisso das nações africanas em garantir, por meios constitucionais, o direito da criança imediatamente após o seu nascimento ter registrado seu nome e nacionalidade.

Mapa da África Subsaariana, realçada em verde

A campanha foi lançada em um contexto da Covid-19, associada à preocupação das Organizações com o impacto que a pandemia pode causar dentro dos sistemas de justiça social, assim como a redução da disponibilidade de serviço dos órgãos responsáveis devido às restrições sociais protocoladas. Tais fatores são agravados quando se referem a crianças nascidas em regiões remotas e em locais onde o sistema não seja realizado inteiramente de forma digital.

Além do agravamento dos índices de registro oficial em um cenário de crise, diversos fatores podem ser elencados ao se tratar do atraso na realização do registro de nascimento, como, por exemplo, diferentes rendas familiares e localização de residência. Expressivamente, os aspectos sociais compõem nuances, tais como a relação entre baixos níveis de escolaridade materna e a garantia do direito das crianças, e fatores culturais e étnicos. Cabe destacar que na África Subsaariana apenas 45% das crianças de até 5 anos possui registro de nascimento, as sub-regiões central e ocidental possuem o melhor resultado dentro do continente, correspondendo a 51%.

16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

O caminho para superar este percalço no reconhecimento dos direitos das crianças, a justiça social também está presente entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Agenda para 2030, enquadrada na categoria de Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O pleno funcionamento das instituições públicas é evidente neste cenário, tendo em vista que o não reconhecimento da existência de um indivíduo o priva do acesso à saúde, educação e principalmente o tolhe a possibilidade de execução de seus deveres como cidadão.

Além da modernização e desenvolvimento de sistemas de registro de nascimento resilientes a crises, a elevação nos índices de reconhecimento de nascimento interage diretamente com todas as instituições públicas. Para tanto, a conscientização e o auxílio à população devem ser incluídos neste processo, considerando que todos os motivos que impedem ou adiam o registro de nascimento estão ligados a vulnerabilidades sociais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Crianças, imagem ilustrativa” (Fonte):

https://www.unicef.org/sites/default/files/styles/large/public/UNICEF_diversity_AdobeStock_165029229.jpeg?itok=GLZgkQAC

Imagem 2Logo da União Africana” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Emblem_of_the_African_Union#/media/File:Emblem_of_the_African_Union.svg

Imagem 3Mapa da África Subsaariana, realçada em verde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/29/Sub-Saharan_Africa_with_borders.png

Imagem 4 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/E_SDG_Icons_NoText-16.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Incêndios Florestais em Chernobyl

Os incêndios florestais na região de Chernobyl marcaram o 34º aniversário do pior acidente nuclear mundial. Os fogos iniciaram no dia 3 de abril, no oeste da Zona de Exclusão*, que corresponde a um raio de 30 km em torno da usina desativada. O fogo se espalhou para florestas nas proximidades, na cidade-fantasma de Pripyat e a apenas 2 km de depósitos de lixo nuclear. Um homem de 27 anos foi preso pela polícia, acusado de ter iniciado as chamas, cujo transtorno exigiu o trabalho ininterrupto de centenas de bombeiros, caminhões, aviões e helicópteros por mais de dez dias.

Turismo afetado

Apesar do trauma sofrido décadas atrás e da perda da atividade econômica original da usina, ela se tornou um atrativo turístico, sobretudo após o documentário Chernobyl, de 2019, sobre o acidente nuclear. Com a destruição causada pelos fogos, o turismo na região foi duramente afetado, já que correspondia a boa parte da receita da região. Apesar da motivação em um desastre, que foi a explosão de um reator na usina nuclear de Chernobyl, em 1986, a área se tornou um patrimônio histórico, do qual 1/3 das atrações turísticas foi destruído.

Após o desastre de Chernobyl, 350.000 pessoas tiveram que ser evacuadas da região e, consequentemente, a vida selvagem voltou com força. Os incêndios ocorridos este ano (2020) não foram uma tragédia exclusiva para os ucranianos, mas também para o meio ambiente local, que está em processo de regeneração.

Seca, poluição e radiação

A fumaça percorreu mais de 750km e atingiu a capital Kyiv, distante 100km dos fogos, o que a tornou a cidade mais poluída do mundo em meados de abril, superando cidades chinesas que ocupam o posto com frequência, como Hangzhou, Chongqing e Shangai. Além do lockdown** imposto pela crise pandêmica, os cidadãos de Kyiv tiveram mais um motivo para se resguardar em suas residências, com sua cidade atingida por um denso smog, diferentemente do ocorrido em várias cidades do mundo, cujo ar ficou mais limpo.

Fogos e plumas no dia 9 de abril, em direção a Moscou

A maior preocupação era com a radiação que, apesar de ter aumentado nas proximidades da capital, foi considerada pelas autoridades como dentro da normalidade. Mas, próximo aos fogos, o nível radioativo se encontrava até 16 vezes acima do normal e, embora os fogos chegassem a apenas um quilômetro de distância da extinta usina de Chernobyl, com elevados níveis radioativos, dez dias antes de cessarem os fogos a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)considerou não haver mais risco à saúde: “Os recentes incêndios na Zona de Exclusão, perto da Usina Nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, não levaram a nenhum aumento perigoso de partículas radioativas no ar’, afirmou a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sediada em Viena”.

Países vizinhos poderiam ter sido afetados com a fumaça e nuvem radioativa, como a Rússia, cuja capital, Moscou, se situa a 800km a nordeste de onde ocorreram os incêndios. Tais fogos são normais nesta época do ano, mas combinados com uma seca, cujo inverno quase não apresentou neve, e mais fortes ventos, sua disseminação se tornou inevitável: “Os ventos fortes da segunda-feira tornaram os incêndios particularmente severos. Chechotkin, chefe do serviço de emergência, disse que os aviões de combate voaram 227 voos e despejaram 500 toneladas de água na segunda-feira para conter os incêndios e conseguiram impedir que se espalhassem para as usinas de energia ou para qualquer um dos locais perigosos ao redor. Incêndios violentos em Chernobyl são comuns e ocorreram nos últimos anos. Mas os incêndios deste ano foram os piores registrados, o produto de um inverno excepcionalmente seco que quase não viu neve”.

Fogos e plumas no dia 8 de abril, em direção a Kyiv

Segundo o comentarista Denys Lavnikevych (Dsnews.ua), “a Ucrânia enfrenta a seca há vários anos, com a escassez de água já diminuindo a produção de alimentos”, mas uma situação de fome é improvável, pois a escassez de água não atinge o país por inteiro, que conta com fatores geográficos favoráveis: “Do ponto de vista da geografia econômica, a Ucrânia é capaz de se alimentar em praticamente qualquer situação. O país é grande, a seca severa imediata em todas as regiões é improvável (e já choveu) e a população é relativamente pequena. Na ausência de exportações de alimentos, qualquer região isolada alimentará facilmente toda a Ucrânia”.

Riscos à saúde

Os incêndios podem ter cessado, mas o risco de contaminação não. Cinzas e demais partículas radioativas depositadas nos jardins e em áreas agrícolas podem afetar a produção alimentícia. Segundo Olena Miskun, especialista em poluição atmosférica da Ecodiya, um grupo de defesa ambiental, o principal risco vem da inalação, através da fumaça com partículas lançadas anos atrás do núcleo aberto do reator de Chernobyl. O lockdown adotado no país, com as pessoas em casa, circulando menos e usando máscaras, ajudou na prevenção da contaminação radioativa.

Os fogos duraram mais de 10 dias e foram completamente debelados no dia 14 de abril, cuja ajuda chegou com as chuvas. Segundo Yegor Firsov, Chefe do Serviço de Inspeção Ecológica da Ucrânia, o nível de radiação de fundo***, no caso, é a radiação natural encontrada no meio ambiente, e também “está dentro da norma”.

Incremento às tensões

As declarações mais temerosas de grupos ambientalistas contrastam com as do governo, que, apoiadas por analistas da área econômica, procuram passar tranquilidade após a tragédia ocorrida. Para quem acompanha a situação da Ucrânia, em particular com a guerra que o país trava contra grupos insurgentes no leste, problemas decorrentes da dinâmica climática parecem menores. Mas, consequências como crises hídricas combinadas a níveis de radiação elevados sobrecarregariam sistemas de saúde, ampliando os custos e dificuldades para a população das regiões afetadas.

Mais de 30 anos após o acidente de Chernobyl, a região ainda sofre suas consequências e organizações supranacionais atuam tentando minorar os problemas. A ONU continua trabalhando com os governos bielorrusso, russo e ucraniano para assistir às populações afetadas e um grande projeto de desenvolvimento dirigido pelo Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), envolvendo 45 nações doadoras, destinou mais de 2 bilhões de dólares**** para a construção de uma estrutura de confinamento do reator danificado.

Com uma crise conjuntural, ampliada pela pandemia e períodos extremamente secos, o próprio território do país está na raiz de seus problemas estruturais. Sua localização e extensão, cobiçadas por nações vizinhas, também são seu trunfo e poder de barganha. Mas, para que a ajuda internacional se torne efetiva e duradoura, através de investimentos em projetos de desenvolvimento, as reformas que estabelecem a confiança internacional têm que avançar.

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Notas:

* A Zona de Exclusão em torno da ex-usina de Chernobyl foi criada para evitar possível contaminação radioativa que ainda exista na área. Ela corresponde a 2.600km2, com 30km de raio em torno da extinta usina.

** Importante diferenciar os conceitos para perceber que, na Ucrânia, as medidas de restrição à circulação de pessoas foram mais severas do que, por exemplo, no Brasil. O lockdown é uma versão mais rigorosa de restringir a transmissão do vírus, com o bloqueio temporário de todas as atividades consideradas não essenciais para a manutenção da vida e da saúde.

*** Radiação de fundo é encontrada, normalmente, em baixos níveis. Provém, na sua maior parte, da radiação originada dos raios cósmicos e de muitas outras fontes, inclusive do solo, o que pode variar bastante conforme o local.

**** 10 bilhões e 623 milhões de reais, na cotação de 19 de junho de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Incêndio na Zona de Exclusão de Chernobyl” (Fonte): 

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Chornobyl_forest_fire,_2020.jpg

Imagem 2 “Fogos e plumas no dia 8 de abril, em direção a Kyiv” (Fonte): 

https://earthobservatory.nasa.gov/images/146561/fires-burn-in-northern-ukraine

Imagem 3 “Fogos e plumas no dia 9 de abril, em direção a Moscou” (Fonte): 

https://earthobservatory.nasa.gov/images/146561/fires-burn-in-northern-ukraine

ANÁLISES DE CONJUNTURACooperação Internacional

Finalização da Presidência estoniana no Conselho de Segurança da ONU

A Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1945 é o documento constitutivo da organização internacional, na qual às nações estabeleceram como objetivos gerais o auxílio no desenvolvimento econômico e social, a promoção dos direitos humanos e a manutenção da paz e segurança internacional. A ONU nasceu com o objetivo de evitar que novos conflitos mundiais e regionais viessem à tona, e que atrocidades semelhantes às feitas durante a 2ª Guerra Mundial não fossem cometidas.

O Sistema ONU compõe recomendações e sugestões aos Estados com a finalidade de incentivar resoluções de conflitos e prestação de auxílio aos Estados em matéria de questões diversas, a exemplo das que envolvem os aspectos jurídico, o econômico, o social e o ambiental. Diante disso, é relevante sinalizar que a organização internacional (OI) não é um Estado. Por isso, o caráter de recomendação de suas decisões pode ocorrer em situações de carência da paz e segurança internacional.

Dentre seus órgãos principais estão: a Assembleia Geral (AG), a qual reúne os Estados membros para deliberações e tem órgãos subsidiários a ela vinculados, a exemplo do Conselho de Direitos Humanos (CDH); o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), o qual realiza debates sobre questões de natureza econômica e social entre seus membros e suas comissões, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Corte Internacional de Justiça (CIJ), a qual visa resolver questões jurídicas submetidas pelos Estados; o Secretariado, que é responsável pelas questões administrativas da instituição; o Conselho de Segurança (CS), que possui a finalidade de emitir recomendações e parecer obrigatório sobre situações que envolvem ameaça à paz e à segurança internacional; e o Conselho de Tutela, que está com as operações suspensas desde 1994.

O Conselho de Segurança (CS) da ONU é um dos principais órgãos da instituição, pois corresponde a sua atribuição a responsabilidade de zelar pela paz e segurança internacional. O CS é composto por 5 membros permanentes: China, França, Estados Unidos, Reino Unido e Rússia. Também abriga 10 membros não permanentes, os quais atualmente são: África do Sul (2020), Alemanha (2020), Bélgica (2020), Estônia (2021), Indonésia (2020), Níger (2021), República Dominicana (2020), São Vicente e Granadinas (2021), Tunísia (2021) e Vietnã (2021). Os Estados são eleitos para mandatos de 2 anos pela AG da ONU.

No tangente às competências do CS, o mesmo compreende como ameaça à paz e segurança internacionais ações diversas que aconteçam no sistema internacional. Com o objetivo de evitar agressões externas (salvo a legítima defesa) o CS visa: investigar disputas que possam levar a atritos internacionais, recomendar métodos de ajuste de disputas ou termos de soluções, determinar a existência de ameaça à paz ou agressão com a recomendação de medidas sobre o caso, instar os membros à aplicação de sanções econômicas, e demais medidas que não envolvam a força para prevenção ou impedimento de agressões e autorização de medidas militares contra o Estado agressor.

Na prática, o CS possui múltiplas formas de executar suas funções, às quais podem contemplar: pressão internacional, mediante a aplicação de sanções; missões de construção da paz, em auxílio aos Estados; e intervenção militar, geralmente feita com o propósito de evitar o massacre de civis por governos tiranos. Apesar da estrutura existente, por muitas vezes a injustiça prevaleceu, pois, questões políticas se tornaram mais importantes que as questões humanitárias e de paz, todavia, isso não significa que o Sistema ONU seja ineficaz, visto que diversos conflitos ao redor do mundo puderam ser evitados.

Atualmente, o CS estabeleceu uma presidência rotativa no órgão, a qual tem sido chamada de “Dia da Primavera para a Europa em Nova York”. A frase faz referência à ocupação mensal dos membros europeus da instituição, cuja ordem abrange a Estônia, para o mês de maio, a França, no mês de junho, e a Alemanha para o mês de julho.

A Presidência estoniana buscou centralidade nas áreas de segurança cibernética, nos princípios fundamentais do direito internacional, sobretudo no tocante à proteção civil, no aumento da transparência do CS, e em possíveis conexões entre a Pandemia de COVID-19 e questões de segurança. A agenda do Estado báltico no CS contempla em sua síntese a ênfase em cinco datas especiais, às quais abrangem os assuntos elencados pela Estônia em sua presidência: 

1) No dia 8 de maio, a atividade envolveu discussões sobre a ordem mundial do pós-guerra fria com seus desafios e a segurança internacional na Europa;

2) No dia 15 de maio, os estonianos concentraram esforços com foco na eficiência e transparência da instituição em alusão a métodos, seja em relação a ações administrativas, seja em ações externas à crise de COVID-19;

3) No dia 22 de maio, a reunião visou conscientizar os atores sobre a importância do ciberespaço para fins pacíficos, mediante a reflexão sobre ameaças cibernéticas, mecanismos de regulação responsável, e troca de experiências sobre o tratamento da temática no âmbito do direito internacional;

4) No dia 27 de maio, as atividades enfatizaram a proteção civil em meio aos conflitos armados a partir do cumprimento do direito internacional, direito internacional humanitário e normas internacionais referentes aos direitos humanos. A COVID-19 recebeu atenção especial devido à necessidade de debater sobre possíveis impactos da doença para a esfera da paz e segurança internacional.

5) No dia 28 de maio, dedicou-se a tratar de questões de cooperação entre a ONU e a União Europeia (UE), com foco em missões de paz e gerência de crises.

O balanço final da atuação estoniana na presidência do CS é percebido como positivo pelas autoridades do Estado báltico, visto que foi possível a realização das reuniões a partir de vídeos, o que representava obstáculo a ser rompido diante da pandemia de COVID-19, e pelo cumprimento da agenda que o país tinha programado.

Primeiro-Ministro da Estônia, Urmas Reinsalu

O site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Estônia trouxe a declaração do respectivo Ministro da pasta, Urmas Reinsalu, sobre a presidência exercida pelos estonianos no CS, o qual salientou:  “Mostramos que a diplomacia em vídeo em tempos de crise ainda reúne um grande número de Estados membros da ONU e que a mensagem de um país pequeno ecoa com soluções inteligentes. Em 8 de maio, reunimos quase 50 Ministros das Relações Exteriores e cerca de 80 Estados membros da ONU para a maior reunião de alto nível dos Estados membros da ONU desde o início da crise de corona. Em 22 de maio, pela primeira vez na história do Conselho de Segurança, 60 países discutiram os problemas de estabilidade do ciberespaço, separadamente”.

Em relação ao assunto, o jornal The Baltic Times trouxe a declaração do Representante Permanente da Estônia junto à ONU, Sven Jürgenson, o qual também observa a presidência estoniana com otimismo. Sobre a pauta, o mesmo afirmou: “Durante um período incomum, representamos uma voz no Conselho de Segurança inovadora e empenhada em incluir o maior número possível de países. Nossos eventos especiais já foram citados como exemplos em várias reuniões e é claro que essa presidência será lembrada”.

Presidente da Estônia, Kersti Kaljulaide; Representante Permanente da Estônia na ONU, Sven Jürgenson

Em meio ao ânimo pelo desempenho da Estônia na Presidência do CS, o ministro Reinsalu se mostra realista e sensível frente às dificuldades existentes, sobretudo as que abordam o entorno do Leste Europeu. Em referência à temática, o site da Missão Permanente da Estônia nas Nações Unidas trouxe a afirmação do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Estônia: “Infelizmente, o fim da Segunda Guerra Mundial não trouxe paz e segurança para muitos países, e eles continuaram sofrendo muito depois de 1945. Para a Estônia, a Segunda Guerra Mundial só terminou em 1994 com a partida das tropas russas. Mesmo agora, a Europa não está completamente em paz; a agressão na Ucrânia e na Geórgia continuam. É importante discutir as lições do passado, analisar honestamente as ameaças atuais à segurança e defender firmemente o direito internacional no futuro”.

Os analistas observam que a trajetória da Estônia foi positiva, à medida que conseguiram executar uma agenda própria, referente especial à cibersegurança, e articularam com propriedade as funções de liderança esperada pelo ocupante da presidência do CS. Em conformidade com a voz do próprio ministro Reinsalu, os estonianos ecoaram sua mensagem mesmo sendo um Estado territorialmente pequeno.

É relevante salientar que a atuação da Estônia no CS representa a diversidade dos Estados que compõem a ONU. Tallinn* pode ser compreendida no CS como uma voz não tradicional, pois a Estônia não é uma grande potência militar, semelhante aos membros permanentes do CS, mas pode ser entendida como uma voz histórica.

Os estonianos perderam sua independência no início do século XX, e por décadas estiveram sob o regime soviético. O significado político de exercer a presidência do CS é visto pelas autoridades do país como um privilégio, pois a Estônia viveu a realidade da anexação, a qual, por diferentes razões, sofreu a ausência de atuação do CS.

Em relação ao cumprimento da agenda, também é interessante enfatizar que a cooperação internacional tem sua eficácia, assim como a defesa do direito internacional e dos direitos humanos, todavia, a percepção de realidade não pode ser relegada a segundo plano. Ou seja, é preciso que ações sejam acompanhadas de cálculos políticos e de prudência, a fim de que os resultados obtidos possam ser benéficos e desfrutados com paz.

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Notas:

* Tallinn: capital da Estônia; utilizado no texto para fazer referência ao Estado estoniano.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Conselho de Segurança da ONU” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/22/United_Nations_Security_Council_in_New_York_City.JPG

Imagem 2 PrimeiroMinistro da Estônia, Urmas Reinsalu” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/09/Urmas_Reinsalu_2017-05-25_%28cropped%29.jpg

Imagem 3 Presidente da Estônia, Kersti Kaljulaide; Representante Permanente da Estônia na ONU, Sven Jürgenson” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e6/Sven_J%C3%BCrgenson_and_Kersti_Kaljulaid_%2836464453990%29.jpg

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Uruguai lidera em mobilidade social na América do Sul

Chamamos de mobilidade social “o fenômeno em que um indivíduo (ou um grupo) que pertence a determinada posição social transita para outra, de acordo com o sistema de estratificação social”. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE ou OECD, em inglês) e o  Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum ou WEF, em inglês) defendem a ideia de que melhorar esse trânsito social contribui para alavancagem do desenvolvimento econômico. E, em termos de América do Sul, o Uruguai está na frente.

A mobilidade social costuma ocorrer de 4 maneiras: horizontal, vertical, intrageracional e intergeracional. Na horizontal, apesar da mudança ocorrida na vida do indivíduo – profissão, por exemplo – ele se mantém na mesma posição social. A vertical pode ser ascendente ou descendente, isto é, ganho ou perda de posição. A intrageracional se caracteriza pela mudança ocorrida no decorrer do ciclo de vida de uma mesma geração, enquanto que a intergeracional indica deslocamento – seja horizontal ou vertical – entre mais de uma geração.

Em junho de 2018, a (OCDE) publicou um estudo denominado “A Broken social elevator? How to promote social mobility” (“Um elevador social quebrado? Como promover mobilidade social”, em tradução livre). O estudo, que cobre dos anos 1980 a 2018, ao abordar o aumento da desigualdade social, afirma que a renda média dos 10% mais ricos, em 25 anos, aumentou de 7 para 9,5 vezes mais que a renda dos 10% mais pobres. E acrescenta que os 10% mais abastados concentram 50% da riqueza, enquanto os 40% menos abastados acumulam apenas 3%.

A OCDE enfatiza o caráter multidimensional da desigualdade, em que o status socioeconômico influencia nas perspectivas de emprego, de qualidade do trabalho, de condições de saúde e na educação. Crianças cujos pais não concluíram o ensino médio têm chance de apenas 15% de cursarem uma faculdade, enquanto é de 60% as chances para aqueles que, pelo menos, um dos pais tem nível superior. Quanto à saúde, estatísticas levantadas em países da OCDE, demonstram que um jovem universitário de 25 anos vive, em média, quase 8 anos mais que um jovem de baixa escolaridade.

A alegoria do “elevador quebrado”, que integra o título do relatório, pode ser melhor compreendida quando abordamos os conceitos de sticky floor e sticky ceiling (piso grudento e teto grudento, em tradução livre). Grosso modo, esses conceitos resultam de dados que evidenciam que um jovem de família paupérrima tem chances mínimas de ascender socialmente e, via de regra, permanece “grudado” no mesmo patamar dos seus pais. Já um jovem de família de alta renda tende a se manter na mesma classe socioeconômica dos seus genitores. 

O estudo constata que a mobilidade social tem se reduzido, nas últimas décadas, e que o status de uma geração influencia fortemente na geração seguinte. Esse contexto de crescentes desigualdades de renda e de oportunidades resulta em baixa mobilidade vertical ascendente, com consequente perda de talentos. Além disso, oportunidades de investimento deixam de ser aproveitadas e negócios potenciais não florescem, sabotando a produtividade e o crescimento econômico. O acirramento dessa desigualdade gera maiores custos de eficiência, insatisfação, esgarçamento do tecido social com desgaste na confiança no sistema político e ameaça à democracia.

Com objetivo de propor um modelo de crescimento centrado em pessoas, utilizando o bem-estar como métrica de sucesso, o Relatório da OCDE contempla o estudo da mobilidade ao longo de gerações, em termos de renda, educação, saúde e ocupação e a correlação destes aspectos com a desigualdade. A análise dos fatores que determinam e moldam a mobilidade social permite a compreensão dos padrões, dimensões e tendências, e gera subsídios para a formulação de políticas públicas que melhor promovam um crescimento mais inclusivo.

Uma constatação aparentemente óbvia, mas importante, do Relatório da OCDE é que a relação entre desigualdade e mobilidade de renda é inversa, ou seja, há mais chances de ascender onde há menos níveis e, portanto, menos desigualdade. Já onde existe mais níveis e maior desigualdade as pessoas não conseguem obter melhorias significativas. Assim, para estimular a mobilidade social propõem a aplicação de políticas públicas dirigidas aos menos favorecidos, em cinco áreas-chave: saúde e cuidados com as famílias; educação; mercado de trabalho; transferência de renda; planejamento urbano e habitacional.

Banner da publicação da OCDE ‘A Broken Social Elevator? How to Promote Social Mobility

No início de 2020, quase 2 anos depois da OCDE, o Fórum Econômico Mundial (WEF, em inglês) divulgou o Índice de Mobilidade Social Global 2019 (Global Social Mobility Index 2019, ou GSMI). O ranking de 82 países é liderado pelos nórdicos, nesta ordem: 1) Dinamarca; 2) Noruega; 3) Finlândia; 4) Suécia e 5) Islândia. Dentre as 10 primeiras nações classificadas, 8 são as mesmas dos Top 10 do World Happiness Report 2019,  que foi objeto do artigo “Chile é o país mais feliz da América do Sul”, publicado no CEIRI NEWS em 27/3/2019. A África encerra a lista com Camarões (80), Senegal (81) e Costa do Marfim (82).

Na América do Sul aparecem Uruguai (35º), Chile (47º) e Argentina (51º), logo em seguida estão o Equador (57º) e o Brasil (60º). O GSMI, diferente de outros que costumam aferir resultados, avalia vetores da mobilidade, ou seja, políticas, práticas e instituições. Utiliza-se de 10 pilares que convergem para cinco fatores determinantes: 1) saúde; 2) educação; 3) acesso à tecnologia; 4) oportunidades de emprego, qualidade do trabalho e distribuição justa de salários; 5) proteção social e instituições inclusivas.

Uma das principais revelações do Índice é que, apesar do bom desempenho dos primeiros classificados, a maioria apresenta deficiências quanto a salários justos, proteção social, condições de trabalho e educação continuada. Um dado interessante, apresentado em gráfico na página 10 do estudo, indica que na Dinamarca (1º lugar) uma pessoa nascida em família de baixa renda leva 2 gerações para ascender à renda média. Em contraponto, no Chile (47º) levaria 6 gerações e no Brasil (57º) seriam 9 gerações.

Com 3,5 milhões de habitantes, o Uruguai (35º) teve suas notas mais altas em Proteção Social (78 pontos) e Instituições Inclusivas (75), o que lhe conferiu o 14º e 25º lugares, respectivamente, nestes 2 pilares que formam o fator 5 (proteção social e instituições inclusivas). E ficou na 20ª posição, com 67 pontos, no pilar Condições de Trabalho, que integra o fator 4 (oportunidades de emprego, qualidade do trabalho e salários justos). As três pontuações (78; 75 e 67) estiveram acima das médias mundiais. Os piores desempenhos dos uruguaios foram em Saúde (65 pontos), ocupando a 61º posição neste fator; 59 pontos em Qualidade e Equidade da Educação (54ª posição) e 42 pontos no pilar distribuição justa de salários (55ª posição). Todas as três pontuações (65; 59; 42) estiveram abaixo da média global.

Duas importantes conclusões do WEF são: economias que se utilizam do modelo de capitalismo das partes interessadas (stakeholder capitalism) obtêm melhores desempenhos que aquelas que seguem o capitalismo dos acionistas (shareholder capitalism), ou o capitalismo de Estado (state capitalism). Políticas que combinam crescimento econômico, mobilidade social, sustentabilidade ambiental tendem a ser melhor sucedidas. Se todos os países aprimorassem em 10 pontos os seus fatores do GSMI isso levaria a um acréscimo de 4,41% no PIB mundial em 2030

O WEF prescreve ações para os Governos: criar um novo modelo financeiro para a mobilidade social, com impostos progressivos sobre a renda, taxação de grandes fortunas; maior ênfase nas políticas e gastos sociais; maior suporte para a educação, quanto à oferta, qualidade e distribuição de programas, assim como a capacitação por meio de educação continuada; elaborar um novo contrato social que proteja todos os trabalhadores, empregados ou desempregados, especialmente em contextos de mudança tecnológica e transições.

E, por fim, para as empresas: promover a cultura da meritocracia na seleção, prover orientação vocacional, requalificação e aprimoramento (reskilling and upskilling), pagamento de salários justos. De acordo com o WEF há evidência de que empresas que colocam um propósito acima dos lucros, têm melhor desempenho no longo prazo. As corporações enfrentam os mesmos desafios do sistema, inclusive a desigualdade e, ajudando as sociedades a serem mais igualitárias, amplia-se a base de consumidores, os mercados ficam mais estáveis e aumenta-se a confiança entre clientes e partes interessadas (stakeholders).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mobilidade Social Imagem do Fórum Econômico Mundial” (Fonte):

https://assets.weforum.org/report/image/bIqVY-i0e0rBdAK091_BIHD9gRAmfyb-uBRndxLyHrE.jpg

Imagem 2 Banner da publicação da OCDE A Broken Social Elevator?How to Promote Social Mobility” (Fonte):

https://scontent.fbsb8-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/35058146_10155402266197461_725203728986013696_o.jpg?_nc_cat=102&_nc_sid=dd9801&_nc_oc=AQkJLzAKZJX_nVrSySZqyESkP3teHvV5G3y7QvPXDgixjttZ3mmaM4vmObEFmY8uA9o&_nc_ht=scontent.fbsb8-2.fna&oh=14213ce7049f5c6191d82eded3300e60&oe=5F07D956

ANÁLISE - TecnologiaANÁLISES DE CONJUNTURA

Corrida espacial gera atritos entre EUA e Rússia

Passado meio século do evento da chegada do homem na superfície da Lua, uma nova corrida espacial está tomando forma depois do anúncio da administração geral da NASA (Agência Espacial Norte Americana), realizado em 13 de maio (2020), quando foi apresentado um plano de, primeiramente, levar seres humanos de volta ao satélite terrestre e, consequentemente, montar bases de exploração lunar. Batizado como Acordos de Ártemis*, o projeto tem como objetivo principal ser o primeiro esforço para organizar a exploração da Lua com fins comerciais, não só no campo da exploração de riquezas minerais, como também no aproveitamento do satélite como base avançada de lançamento de missões exploratórias de outros corpos celestes, tais como Marte.

Logotipo da NASA – Agência Espacial Norte-Americana

O documento tem como base o Tratado de Espaço Exterior (OST – Outer Space Treaty, na sigla em inglês), promulgado pela Organização das Nações Unidas em 1967 e considerado o marco legal da exploração espacial. Em seu artigo II, o Tratado diz que o espaço, incluindo a Lua e outros corpos celestiais, não está sujeito à apropriação nacional. O documento também afirma que o espaço sideral é uma “província de toda a humanidade” e, sendo assim, qualquer nação seria livre para explorá-lo e usá-lo de forma ordeira e pacífica.

Além de propor normas de comportamento, os Acordos de Ártemis também falam sobre a extração de recursos do solo lunar, um aspecto que não estava presente no Tratado do Espaço Exterior. A NASA reitera que a capacidade de extrair e utilizar recursos da Lua, Marte e asteroides será fundamental para se apoiar a exploração e desenvolvimento espacial seguro e sustentável, além da realização de operações que não gerem conflitos, com o fim de evitar interferências prejudiciais, propondo a criação de “zonas seguras de exploração”.

Astronauta em solo lunar

A ideia de zonas seguras está de acordo com uma ordem executiva da Casa Branca, de abril (2020), que afirma que os americanos devem ter direito a participar da exploração, recuperação e uso dos recursos do espaço exterior e, atrelado a ela, os EUA não veem o espaço exterior como um bem global comum, o que potencializa a defesa de que se faça o uso tanto público quanto privado dos recursos espaciais.

Logotipo da Roscosmos – Agência Espacial Russa

Posto isso, o caso de zonas seguras de exploração espacial já gerou polêmica principalmente por parte da Roscosmos (Agência Espacial Russa) e do Kremlin que se opõem aos processos da forma como foram apresentados, e reiteram a extrema necessidade de uma análise exaustiva do ponto de vista do Direito Internacional, para se evitar os chamados processos de invasão e domínio hegemônico do espaço sideral.

Segundo especialistas, o fato é que o Tratado de Espaço Exterior diz claramente que nenhum país pode se apropriar de territórios do espaço, mas não fala nada sobre o uso de recursos extraídos no espaço, dizendo que tanto os Estados Unidos como a Rússia criaram precedentes de que podem se apropriar de coisas da Lua e reivindicá-las para uso próprio, e que as zonas seguras são uma forma de reivindicar direito sobre propriedade. Outro ponto comentado é que é urgente a necessidade da criação de novos Tratados sobre a exploração espacial, pois, os existentes, há mais de cinquenta anos não estão contemplando as necessidades apresentadas nos dias atuais.

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Notas:

* O projeto Artemis foi batizado com o nome da deusa grega que era a irmã gêmea do deus Apolo, que deu o nome para outro projeto espacial norte-americano coordenado pela NASA, entre 1961 e 1972. O projeto teve seu momento mais emblemático com o pouso da Apollo 11 no solo lunar, em 20 de julho de 1969.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Lançamento espaçonave SpaceX” (Fonte):

https://phys.org/news/2019-04-spacex-mega-rocket-boosters.html

Imagem 2 Logotipo da NASA Agência Espacial NorteAmericana” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/File:NASA_logo.svg

Imagem 3 Astronauta em solo lunar” (Fonte):

https://www.institutonetclaroembratel.org.br/educacao/para-ensinar/planos-de-aula/a-historia-da-ciencia-e-a-conquista-do-espaco-o-homem-na-lua/

Imagem 4 Logotipo da Roscosmos Agência Espacial Russa” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Roscosmos#/media/File:Roscosmos_logo_en.svg