ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Países subsaarianos reiteram as cadeias produtivas poluidoras como instrumentos de recuperação econômica

Outrora entendidas como o “refúgio” do capitalismo global em uma era de crises recorrentes nos países ricos, as nações do Sul Global presenciaram intenso arrefecimento em suas taxas de crescimento econômico nos últimos anos. Países como o Brasil, a China e a Rússia, por exemplo, vivenciaram reduções sistemáticas na evolução do Produto Interno Bruto (PIB): o BRICS, que em outros tempos era entendido como uma realidade no limiar da existência, atualmente apresenta-se cada vez mais como uma ideia obsoleta.

As nações da África Subsaariana também se encontram mergulhadas nesta problemática. Uma vez compreendidos como os países de maior crescimento previsto para os anos que estavam por vir, a taxa de expansão do PIB dos últimos anos esfriou as expectativas de economistas, analistas e investidores mais otimistas. Segundo dados do Banco Mundial, em 2016 a região obteve uma expansão econômica de somente 1,6%, ao passo que em 2017 esta mesma taxa de foi de 2,4%.

Algumas variáveis de escala regional explicam, parcialmente, a redução no ritmo dessas economias. Neste âmbito, os preços internacionais do petróleo despontam como a principal variável, tendo em vista que uma série de nações subsaarianas têm suas contas externas intensamente dependentes das flutuações nos preços desta commodity, com destaque especial para Angola e Nigéria. Como um conjunto de variáveis idiossincráticas, associadas mais intimamente ao contexto de cada país, podemos destacar os casos de corrupção e choque de confiança entre os investidores em Moçambique, os conflitos sociais na Etiópia e o crescimento da dívida interna pública na África do Sul como algumas dimensões associadas ao padrão econômico observado regionalmente.

Neste contexto, imbuídos de um latente “afã desenvolvimentista”, com o intuito de não somente retomar a trajetória do crescimento, mas também em resolver as questões sociais mais pendentes – tais como as taxas de pobreza, acesso a saneamento básico, a energia elétrica, a saúde pública e à educação –, os Governos das nações subsaarianas tornam a planejar políticas públicas intensamente apoiadas na exploração de combustíveis fósseis e de outras cadeias produtivas com alta emissão de carbono. Mergulhadas em um trade-off – cuja congruência pode ser questionada – entre “crescimento versus sustentabilidade”, tais países repetem o dilema trazido pela Índia na COP 21, em Paris, em 2015.

Naquele evento, o Primeiro-Ministro indiano, Narendra Modi, reiterou diversas vezes que, na opinião de seu governo, havia uma significativa injustiça ambiental em pedir para que os chamados “países em desenvolvimento” adotem medidas necessárias para a ampla implementação de uma economia de baixo carbono, ao passo que os “países desenvolvidos”, historicamente, utilizaram em larga escala de combustíveis fósseis para a sustentação energética de seus processos industrializantes.

Em última instância, o argumento de Modi sustentava-se em uma questão de precificação, à medida que as fontes de energia renováveis se apresentavam como opções muito mais caras do que a exploração de hidrocarbonetos. Não à toa, a sua hesitação cessou a partir do momento em que articulações políticas e comerciais reduziram o preço ofertado de painéis solares ao Governo indiano durante a semana do evento, motivando o Primeiro-Ministro a assinar um acordo de redução em 40% da energia gerada por combustíveis fósseis até o ano de 2030.

Similarmente, o mesmo trade-off apresenta-se à maioria dos países do Sul Global, cujos Governos enquadram a questão da “sustentabilidade” como conceito justaposto à ideia de crescimento econômico. Embora o discurso do “desenvolvimento sustentável” tenha conquistado espaço cada vez maior na esfera pública global, em termos práticos, a sua real implementação ainda carece de verdadeiros avanços, pelo menos no que diz respeito à África Subsaariana. Contrariamente, o que se observa no contexto atual nesta região é uma predileção pelos hidrocarbonetos e por cadeias produtivas emissoras de carbono como opção econômica prevalecente nas políticas públicas planejadas.

Sonangol, uma das maiores empresas petrolíferas da África, através da exploração de combustíveis fósseis, sustenta mais de 90% das receitas externas do país

Acima de tudo, a escolha se faz numa decisão motivada pelos preços favoráveis das opções poluentes, bem como do reduzido espaço concedido a atores civis ambientalistas, tendo em vista a constrangida margem de abertura que a sociedade civil e suas reivindicações encontram nas nações subsaarianas de regime autoritário e também democrático. Neste sentido, se por um lado, no que diz respeito ao viés econômico do trade-off analisado, cadeias de baixo carbono são pouco atraentes aos agentes empresariais, do outro, no que diz respeito ao viés político do objeto em questão, forças sociais contrárias à sustentabilidade dos fatores de produção barram agendas de discussão e de políticas alinhadas à essa ideia.

Em Angola, por exemplo, o governo reformista de João Lourenço tem adotado uma série de medidas que vem transformando a economia deste país, concedendo foco cada vez maior ao aporte de investimento externo sobre os empreendimentos nacionais, bem como maior abertura para a composição da dívida pública pelo capital estrangeiro, através de uma emissão gradativa de títulos. Se por um lado tais medidas surgiram como resposta à recessão econômica instaurada pela queda nos preços internacionais do petróleo, do outro, o próprio governo de Lourenço tem reiterado o protagonismo deste setor para a economia nacional. Embora incentivos fiscais tenham sido concedidos a empreendedores e alguns empréstimos adquiridos internacionalmente para o fomento de cadeias produtivas alternativas, pouco – ou quase nada – tem sido adotado para inserir o país na cadeia global de commodities a partir de energias limpas, ou através de cadeias produtivas ambientalmente sustentáveis.

Similarmente, Moçambique planeja a sua recuperação econômica através de uma ampla exploração e exportação de hidrocarbonetos. Acordos selados com empresas europeias preveem uma crescente produção de gás natural advindo de bacias situadas na região norte do país, cuja exportação está prevista para se iniciar entre 2021 e 2023. No mesmo período, o governo de Filipe Nyusi planeja, em conjunto com a Exxon Mobil, aumentar o nível de produção de petróleo a partir de 2022, a fim de incrementar a participação desta commodity na pauta de exportações, que, na conjuntura atual, representa somente 4,5% do conjunto total de vendas externas.

Na Etiópia, o meio ambiente também é sujeito a sucessivos sacrifícios em prol do desenvolvimentismo nacional, o qual, sob a tutela do governo do antigo primeiro-ministro Desalegn e do atual, Abiy Ahmed, avança a passos largos sobre comunidades tradicionais e sobre áreas até então ocupadas por florestas. Grandes obras de infraestrutura, como as usinas GIB III e Grand Renaissance, preveem intensas alterações no fluxo hidrográfico de bacias adjacentes, prejudicando os modos de vida de populações pastoris e o acesso a água em países vizinhos, como o Quênia, o Sudão e o Egito. Paralelamente, a África do Sul, um dos maiores poluidores de todo o continente africano devido à utilização do carvão como principal fonte energética, segue com elevadíssimos índices de emissão de gás carbônico, apresentando indicadores per capita amplamente maiores do que outros “países emergentes”, tais como a China, o Brasil e a Índia.

O aumento na emissão de poluentes e de crescente exploração da natureza pelas nações subsaarianas repete um padrão observado na história da humanidade, desde o intenso desmatamento e sua consequente desertificação no crescente fértil, passando pela expressiva exploração madeireira no império romano, e chegando até a ampla degradação ambiental e florestal na Amazônia brasileira para o avanço da fronteira agrícola. No entanto, a ideia de uma suposta escolha excludente entre a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico não se faz empiricamente válida, à medida que despontam casos ao redor do mundo de utilização econômica e sustentável dos recursos naturais e florestais. Para uma implementação sistêmica e global destes modelos ambientalmente corretos, energias limpas e cadeias de baixo carbono necessitam não somente de incentivos econômicos para serem efetivadas, como também orquestrações sociais e políticas para a execução de políticas públicas desta natureza.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Emissão de poluentes através da exploração de combustíveis fósseis tenderá a crescer no continente africano nos próximos anos” (Fonte): https://www.enca.com/opinion/africa-has-an-air-pollution-problem-but-lacks-the-data-to-tackle-it

Imagem 2Sonangol, uma das maiores empresas petrolíferas da África, através da exploração de combustíveis fósseis, sustenta mais de 90% das receitas externas do país” (Fonte): https://www.dinheirovivo.pt/empresas/privatizacao-parcial-da-sonangol-esta-em-curso/

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Catalunha e o centro de equilíbrio da política na Espanha

As tensões entre a região da Catalunha e o governo central de Madri foram aumentando desde o início da Crise Financeira Internacional, que afetou o país desde 2008 a 2014, alimentando o nacionalismo existente na região desde o século XIX e que se intensificou no final do século XX, sob a crista do movimento plurinacional gerado pela consolidação do Bloco europeu.

A região tentou por diversas vezes promover uma cisão com o governo espanhol, realizando uma série de eleições e referendos que jamais foram reconhecidos pela Espanha e até mesmo declarou sua independência após votação no Parlamento da Catalunha, no dia 27 de outubro de 2017, sendo rapidamente interditada pelo Governo espanhol, que destituiu todos os membros do Governo local e decretou a prisão dos principais mentores do movimento separatista.

Presidente da Catalunha e Presidente da Espanha

A Catalunha foi diretamente controlada por Madri até a posse do atual presidente Pedro Sanchez (PSOE – Partido Socialista Operário Espanhol), no dia 2 de junho de 2018, após a destituição do presidente eleito Mariano Rajoy (PP – Partido Popular), devido ao seu envolvimento em diversos escândalos políticos e suspeitas de corrupção.

A administração de Pedro Sanchez voltou a restituir o governo da Catalunha e propôs um canal de diálogo com a região. Embora o movimento tenha sido bem visto dentro da comunidade internacional, na Espanha gerou uma grande rejeição, pois a questão territorial tem sido o maior tema de discussão e polarização no país.

As negociações entre Catalunha e Espanha praticamente não avançaram, embora essa aproximação entre ambas administrações tenha gerado um crescimento dos partidos de extrema direita que defendem a unidade territorial e atacam o atual partido na Presidência.

Segundo o Centro de Investigaciones Sociologicas (CIS), os resultados das eleições em Andaluzia refletem esse aumento do apoio da população a novas forças políticas de extrema direita; efeito este que não foi negligenciado pelo antigo partido da Presidência, o PP, que propôs uma aliança com o partido de extrema direita VOX para “Varrer aos socialistas do mapa”, conforme palavras do próprio porta-voz do partido.

Líderes de extrema direita da Europa

A relação do governo central com a região da Catalunha, antes centralizada no aspecto econômico e nas reivindicações locais, agora se concentra no ambiente político e dita, por sua vez, a situação de todo o país e também da delicada posição do governo espanhol, que, por um lado, deve enfrentar a questão nacionalista e, por outro lado, deve encarar o discurso eurocético e ultranacionalista, contrários aos interesses da própria União Europeia.  Dessa forma, gerou-se uma espécie de simbioses entre ambas as forças políticas opostas, porém dependentes, que levam aos nacionalistas catalães a apelar aos seus eleitores para o apoio do próprio Presidente da Espanha.

As tensões políticas e o avanço do discurso eurocético e conservador não são uma exclusividade da Espanha, dentro do Bloco europeu existem novos movimentos políticos que se contrapõe não somente aos interesses da União Europeia como de suas próprias origens, sendo curioso como, neste caso, a região geradora das principais tensões políticas locais se transformou em um importante ponto de equilíbrio para a própria Espanha.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cisão entre Espanha e Catalunha” (Fonte): https://www.desarrollando-ideas.com/wp-content/uploads/sites/5/2017/10/iStock-659592784-1038×576.jpg

Imagem 2 Presidente da Catalunha e Presidente da Espanha” (Fonte): https://okdiario.com/img/2018/07/09/pedro-sanchez-quim-torra–655×368.jpg

Imagem 3 Líderes de extrema direita da Europa” (Fonte): https://edusocialsoul.files.wordpress.com/2018/10/ultraderechalideres.png?w=736

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Atuação para regularização de atividades econômicas e religiosas em Angola

O ano de 2018 em Angola foi marcado por medidas governamentais voltadas para o fortalecimento das instituições públicas e suas capacidades de atuação e regulamentação de atividades. Neste quadro, pode-se citar o encerramento de Igrejas e seitas religiosas e a Operação Resgate.

Nesse ano (2018), durante o mês de novembro e início de dezembro, apenas na Província de Cabinda já foram fechadas 900 igrejas e instituições religiosas, espaços religiosos e locais de cultos que não possuem autorização para o exercício da atividade. A criação deste mecanismo se deve à expansão de centros religiosos não reconhecidos e de origem estrangeira, podendo ser encontrados em território angolano igrejas do Brasil, Nigéria, República Democrática do Congo e Senegal. Tal atuação pertence à Operação Resgate e responde à nova lei de regulamentação da atividade religiosa.

Cabe apontar que a lei supracitada foi discutida em agosto de 2018 pelo Conselho de Ministros, porém entrou em vigor no início do mês de novembro. Este processo tem como objetivo estabelecer normas que regulem os conteúdos disponibilizados pelos cultos, bem como a criação de meios legais para a criação e extinção de organizações religiosas, respeitando as normativas internacionais sobre a liberdade de credo.

Vendedores ambulantes

A Operação Resgate, por sua vez, compreende diversas ações governamentais voltadas para o combate à criminalidade em um amplo espectro, objetivando reforçar o papel do Estado na gestão da segurança pública. Importante salientar que, assim como o quadro de ações governamentais para as atividades religiosas, a Operação Resgate também se caracteriza pela retomada do Estado como autoridade reguladora. Neste contexto, a Operação tem sua atuação direcionada à regularização de prestação de serviços, como a atividade de estabelecimentos comerciais informais. Tal medida tem acirrado o debate no país acerca do impacto sobre as camadas mais vulneráveis da sociedade, que tem a sua renda vinculada ao comércio de rua informal.

Logo da Igreja Universal do Reino de Deus

A crescente formação de novos espaços religiosos direciona a preocupação para outra esfera: a da segurança. Em sua maioria de origem evangélica, as igrejas pentecostais e neopentecostais se estabelecem por vezes em locais considerados não adequados. No ano de 2015, o Governo angolano estimava a existência de 1.200 seitas funcionando informalmente. No que diz respeito às igrejas estrangeiras, pode-se destacar a atuação da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), fundada no Brasil nos anos 1970 e que possui um caráter evangelizador e missionário, que se expandiu também para outros países do continente africano e latino-americano.

De forma ampla, as medidas adotadas dividem opiniões e fomentam o debate sobre a garantia dos direitos humanos neste processo, mais especificamente no que diz respeito aos vendedores ambulantes. Como discorre Wilson Adelino Filipe (especialista em Relações Internacionais e funcionário público, natural da província de Benguela) para o CEIRI Newspaper, a Operação Resgate, no âmbito da regularização do setor econômico, relaciona-se à adequação do trabalho exercido por profissionais informais. Igualmente, o ponto desafiador deste processo é a realocação dos mesmos, uma vez que alguns vendedores não se adaptaram aos centros comerciais criados, alegando a baixa rentabilidade nestes locais. Observa também que as Organizações da sociedade civil trabalham no tocante à atuação policial e à preservação dos direitos humanos.

Logo da Organização Mundial do Trabalho

Tendo em consideração os fatores econômicos, 91% da população que habita a África Subsaariana está inserida nas dinâmicas do trabalho informal, da mesma maneira que este fenômeno tem se expandido em determinadas áreas do globo, de acordo com o Relatório de 2018 da Organização Mundial do Trabalho sobre economia informal. À vista disso, observa-se que as medidas adotadas terão impacto significativo na estrutura de Angola, uma vez que não interagem somente com fatores econômicos e de contribuição tributária. Tais medidas também envolvem o acesso a direitos básicos aos trabalhadores e à realocação no mercado de trabalho. Por tais razões, compreende-se que a atuação estatal para a busca de uma regularização e maior controle das atividades econômicas, sociais e religiosas interagem com fatores que integram a estrutura de laicidade e arrecadação do Estado.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Igreja em Angola” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Our_Lady_of_the_Conception_Cathedral,Sumbe#/media/File:Igreja_do_Sumbe-_panoramio.jpg

Imagem 2Vendedores ambulantes” (Fonte): http://imgs.sapo.pt/jornaldeangola/img/thumb2/20100410113709muitos%20vendedores%20de%20luanda.jpg

Imagem 3Logo da Igreja Universal do Reino de Deus” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a1/IURD_logo.svg

Imagem 4Logo da Organização Mundial do Trabalho” (Fonte): https://nacoesunidas.org/agencia/oit/

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

CEPAL divulga análise de comércio exterior da América Latina e Caribe

A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) divulgou, em janeiro de 2019, o seu relatório Perspectivas do Comércio Internacional da América Latina e do Caribe,  elaborado no último trimestre de 2018 e apresentado, em primeira mão, na Cidade do México, em 31 de outubro daquele ano, pela Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena.

O relatório é composto por três capítulos: o primeiro analisa o contexto do comércio internacional e o impacto na América Latina; o segundo trata da participação da região no mercado de minerais e metais; e o terceiro e último analisa o comércio eletrônico como potencial indutor do aumento de exportações. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por sua vez, lançou a edição 2019 do seu documento Estimativas das Tendências Comerciais – América Latina e Caribe, sendo que ambos os relatórios trabalham com dados estimados para o ano de 2018.

A CEPAL é uma das cinco comissões regionais da ONU, tem sede em Santiago do Chile e realiza estudos na área de desenvolvimento econômico e social abrangendo os países da América Latina e do Caribe. Já o BID, segundo informa o website daquele Banco, ajuda a melhorar a saúde, educação e infraestrutura por meio de apoio financeiro e técnico, visando reduzir a pobreza e a desigualdade nos países latino-americanos e caribenhos. Convém destacar que o México está contemplado em ambos os estudos, em que pese ser considerado como país da América do Norte, em termos geográficos, fazer parte do NAFTA e ter ligações comerciais estreitas com os seus parceiros e vizinhos do Norte: EUA e Canadá.

Ao analisar o contexto, a CEPAL afirma que os efeitos da crise iniciada em 2008 ainda se refletem na economia mundial uma década depois, tanto que as projeções de crescimento da economia e do comércio internacional para 2018 e 2019 foram revisadas para baixo. Com o fim do chamado boom das commodities, em 2012, e as restrições de financiamento, em 2018, os países latino-americanos, tradicionais exportadores de produtos primários e que haviam se beneficiado desse período de bonança, perderam tanto a capacidade de importar quanto de exportar. A previsão de queda no volume de comércio exterior desses países em 2018 está evidenciada nas previsões da CEPAL e do BID, que indicam 12,2 % (2017) contra 9,9% (2018).

A CEPAL estima um aumento em 9,7% nas exportações regionais e esclarece que este crescimento se deve mais a uma elevação dos preços de produtos (7,6%) do que no aumento do volume exportado (2,1%). A Comissão ressalta que este percentual de aumento de volume (2,1%) ainda é menos que a metade dos 4,6% previsto pela OMC para o conjunto dos países em desenvolvimento. No que se refere ao aumento, tanto a CEPAL quanto o BID apontam que a retração nas quantidades exportadas pela região foi resultante do baixo desempenho da América do Sul. A elevação dos preços do petróleo, minerais e metais foi o fator responsável pelo aumento de exportações estimado.

De acordo com ambas as instituições, a China apresentou o maior crescimento como destino das exportações dos países latino-americanos e já é o segundo fornecedor comercial, superado apenas pelos EUA que é o primeiro país de origem das importações da região. O BID informa que EUA e China são os principais responsáveis pelo aumento das exportações, respondendo por mais de 60%, enquanto a União Europeia e o comércio intrarregional tiveram tendência de baixa.

Logo de aniversário da CEPAL

No segundo capítulo do relatório, a CEPAL analisa os dados de exportação de minerais e metais da América Latina, esboçando preocupação com esta especialização em produtos de baixo valor agregado, que é estimulada pela China, que, por um lado, demanda matérias-primas tais como os minérios de ferro e de cobre, e, por outro, compete com a região no fornecimento de metais mais elaborados, como o cobre fundido, aço e alumínio. Uma luz no fim do túnel é apontada no fim deste capítulo com a sugestão de criação de um programa de agregação de valor ao lítio, produto abundante em alguns países da região e com demanda crescente, sobretudo na indústria automobilística.

O comércio eletrônico é abordado no final do documento como uma grande oportunidade para a América Latina dinamizar e diversificar exportações. A região aumentou o volume de importação online, mas, em contrapartida, não deslanchou nas exportações porque existem algumas deficiências a serem corrigidas: a criação de infraestrutura digital, incluindo internet de banda larga e tecnologias de comunicação; criação de marco jurídico para o comércio eletrônico internacional; aprimoramento da logística e do desembaraço aduaneiro; e sistemas de pagamento, inclusive redução dos impostos sobre tais operações financeiras internacionais. Aponta o relatório, na página 17, que as empresas que se utilizam do comércio eletrônico “tendem a exportar mais do que aquelas que não o fazem, vendem seus produtos e serviços a mais mercados, são mais diversificadas, sobrevivem durante mais tempo e se caracterizam por apresentar níveis elevados de produtividade e salários”.

A CEPAL alerta, no segundo capítulo, para os riscos da perpetuação do padrão histórico de exportação de produtos primários e recomenda a integração regional como solução para a diversificação da pauta exportadora, com vistas a uma futura exportação de produtos de maior valor agregado, isto é, intensivos em tecnologia e conhecimento. Esta ênfase está também presente no subtítulo do relatório da CEPAL: “As tensões comerciais exigem uma maior integração regional”. De igual forma, na página 18 do item Conclusões do seu relatório, o BID sugere que os países da América Latina e Caribe invistam na melhoria da competitividade comercial e na integração regional como receita para reduzir os riscos de mercado. 

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 SecretáriaExecutiva da CEPAL apresenta relatório na Cidade do México”(Fonte): https://www.cepal.org/sites/default/files/pr/images/lanzamiento_perspectivascomercio-2018_675paraweb.jpg?timestamp=1541005052

Imagem 2 Logo de aniversário da CEPAL” (Fonte): https://www.cepal.org/sites/default/files/logo_anniversary

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

México inicia processo de libertação de presos políticos

Após seis semanas no poder, o governo do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador anunciou, na última terça-feira (dia 9 de janeiro), a libertação de 16 pessoas consideradas pela atual administração como “presos políticos”, e estuda a possibilidade de conceder a liberdade para mais 368.

Dentre os 16 indivíduos libertados está Leonel Manzano Sosa, professor de história originário de Oaxaca e membro de um grupo de ativistas que não admitiam a reforma educacional implementada durante o governo de Henrique Peña Nieto. Leonel foi preso em 2013, acusado de sequestro, crime que não foi comprovado pelas autoridades.

Presidiários

De acordo com o atual Presidente, “o objetivo principal das libertações é que nenhum cidadão seja vítima de represália pela maneira de pensar ou pela posição política, que não se utilize nenhuma instituição do Estado para afetar a população de maneira injusta, e que não se fabriquem delitos à opositores ou à adversários, como ocorria”.

O governo explicou ainda que muitos casos de detenção envolvem camponeses, ativistas ou ambientalistas que se opõem prática de fracking (utilizada na extração de petróleo e gás) ou ao uso de recursos naturais por grandes projetos de desenvolvimento. Também existem casos de encarceramento de manifestantes contrários aos governos locais e federais, segundo a Ministra do Interior, Olga Sánchez Cordero.

Tal processo de libertação teve seu princípio de desenvolvimento em dezembro de 2018, quando Obrador solicitou a criação de uma “mesa de acesso à justiça”, com o objetivo de avaliar o perfil de alguns presos que pudessem ter sido indiciados injustamente.

A senadora Néstora Salgado, do partido Morena, que, segundo é apresentado na mídia foi presa ilegalmente entre 2013 e 2016, por sua atuação como policial comunitária no Estado de Guerreiro, entregou no dia 14 de dezembro uma lista com 199 casos para serem analisados e, desde então, este número quase dobrou.

A equipe formada para buscar e analisar os casos de detenções arbitrárias reúne representantes do Ministério Público Federal, advogados e organizações sociais.

Em uma conferência com o Presidente, Sánchez Cordero explicou que o governo buscará ressarcir judicialmente aqueles que não têm uma “defesa adequada”, como um intérprete – exigido pela lei mexicana para aqueles que não falam espanhol – ou o “devido processo legal”.

Protesto no México

Para alcançar a libertação dessas pessoas, o Ministério do Interior teve que analisar arquivo por arquivo e optar pelo processo judicial mais apropriado para cada caso, que pode ir desde o aconselhamento legal aos prisioneiros até a demissão das acusações, naqueles casos em que a denúncia foi feita por uma instituição pública. Algo que continuará durante o sexênio, já que a “mesa de acesso à justiça” será permanente.

Entretanto, o tema que mais causou polêmica foi a proposta feita ao Congresso pelo partido do Presidente (Morena) para criar uma anistia que acompanhe o trabalho da mesa e chegar às instâncias judiciais em cada um dos 32 Estados mexicanos, onde o Ministério Público Federal não tem incidência e, portanto, não pode interceder.

O projeto de anistia, que ainda tem que definir vários aspectos, foi recebido em sua primeira etapa com muitas críticas. “O perdão presidencial não é a solução. Eles não querem ser perdoados porque não fizeram nada de errado, querem ser absolvidos porque não cometeram nenhum crime”, explicaram parentes de presos políticos.

O processo de libertação dos considerados presos políticos será longo, mas a iniciativa de López Obrador busca mudar a atuação das instituições de segurança e órgãos jurídicos. “Não podemos permitir que o protesto social seja criminalizado”.

A chegada do partido Morena ao poder pode gerar grandes mudanças na gestão pública, principalmente no âmbito de políticas sociais. É a primeira vez que um partido de extrema esquerda chega ao poder com a promessa de diminuir os altos índices de violência e pobreza no México.

O desafio é complexo, pois durante o governo anterior a situação de violência se agravou e expôs a dificuldade do poder público em investigar crimes, combater os cartéis de droga e deter gestores públicos ligados ao crime organizado. 

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Presídio desativado” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Penitentiary_of_New_Mexico

Imagem 2Presidiários” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Apodaca_prison_riot

Imagem 3Protesto no México” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Human_rights_in_Mexico

ANÁLISE - TecnologiaANÁLISES DE CONJUNTURA

O Ocidente e a ascensão científico-tecnológica da China

Com o aumento das tensões envolvendo a atuação de multinacionais chinesas em mercados ocidentais, sobretudo a Huawei e a ZTE, multiplicaram-se, igualmente, nas últimas semanas, os questionamentos sobre a ascensão científica e tecnológica do país asiático e suas consequências para a ordem internacional contemporânea.

De acordo com especialistas, o recente pouso da sonda Chang’e 4 no “lado escuro da Lua, além de ser um acontecimento pioneiro para o mundo científico, também é um fato representativo da crescente ambição protagonizada pelo país asiático nos últimos anos no âmbito da política global.

Deve-se destacar que a chegada dos chineses no outro lado da lua é apenas um dos inúmeros avanços alcançados pelo país recentemente. Conforme destaca reportagem de capa da revista The Economist, desde a crescente qualidade de suas publicações acadêmicas, passando por iniciativas eticamente questionáveis – como a edição genética de embriões realizada pelo pesquisador He Jiankui –, indo até a construção do maior telescópio do mundo, o governo chinês tem investido maciços recursos financeiros e humanos para transformar o país em uma referência mundial no âmbito científico.

Comunicação com a sonda Chang’e 4

Pode-se afirmar que essas iniciativas possuem uma associação com a política de poder global colocada em prática pela China, conforme assevera o periódico britânico: “a China está interessada em demonstrar tais sinais de preeminência (…). Ela quer que o mundo e seu próprio povo saibam que o país é uma potência global – que ostenta não apenas uma economia titânica, mas a influência geopolítica e o poderio militar a combinar, por meio das diferentes formas de poder, um passado histórico e um futuro glorioso”.

No que tange ao desenvolvimento tecnológico, Johnny Horn, presidente da incubadora Global Group, assevera que “a China está se consolidando como líder global em tecnologia”. Assim, em setores como o mercado de empresas fintech, de inteligência artificial, e de redes sociais, especialistas afirmam que as iniciativas chinesas têm demonstrado pioneirismo e originalidade, focando em serviços ainda pouco explorados pelas empresas ocidentais, como o mercado de pagamentos por meio de dispositivos móveis.

Uma outra característica associada às companhias chinesas de tecnologia consiste na concentração de vários serviços em uma mesma plataforma, de acordo com a afirmação do professor James Crabtree, da Escola de Políticas Públicas Lee Kuan Yew de Singapura: “o que elas [as empresas chinesas] conseguiram fazer é construir esses grandes ecossistemas que se alimentam mutuamente (…). Uma vez que você reúne todas essas coisas em um só lugar, as pessoas começam a pensar no WeChat de certa forma como a própria internet, é o lugar para o qual você vai para resolver quase tudo”.

Especialistas afirmam que, com os avanços tecnológicos protagonizados por essas corporações e as restrições para a atuação de companhias ocidentais no país asiático, por meio de barreiras como o chamado “Grande Firewall da China”, esses empreendimentos passaram não só a dominar o amplo mercado interno no país, mas também a buscar, crescentemente, presença operacional em outras partes do mundo.

Pode-se afirmar, portanto, que foi esse processo de internacionalização que ensejou as recentes tensões envolvendo a Huawei, os governos dos Estados Unidos e de demais países próximos aos estadunidenses, sobretudo devido a questionamentos associados à competição mercadológica e à cibersegurança.

Sede da Lenovo na China

Analistas têm afirmado que tais tensões tendem a aumentar e a envolver outras multinacionais chinesas, como, por exemplo, a Lenovo, devido ao grande crescimento da sua área de servidores, que podem, portanto, fazer com que os países que adotem os serviços oferecidos por ela passem a ser vulneráveis aos interesses de Beijing.

Deve-se destacar, no entanto, que a rivalidade entre Ocidente e as empresas da potência asiática não envolve apenas a competição por mercados ou questões de segurança cibernética. Lynette Ong, especialista em China e professora na Universidade de Toronto, considera que “o conflito entre os Estados Unidos e a China não é apenas uma competição pela capacidade econômica ou pelo poder tecnológico, mas também um choque sobre valores – se o poder do governo deve ser contido, se a dissidência é tolerada e se os cidadãos estão preparados para abandonar a liberdade individual pela busca do bem comum, conforme explicitada pelos que estão no poder”.

———————————————————————————————–

Nota:

* Referência ao Governo da China.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Telescópio FAST” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Five_hundred_meter_Aperture_Spherical_Telescope#/media/File:FastTelescope*8sep2015.jpg]

Imagem 2 Comunicação com a sonda Change 4” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Chang%27e_4#/media/File:20180912_6258TPS-TPR-2018Q3-18-09-04-p14legacy.png

Imagem 3 Sede da Lenovo na China (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Lenovo#/media/File:Lenovo_western_headquarters_(20170707113944).jpg