AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

EUA são cobrados por uma maior atuação na crise migratória europeia

Os Estados Unidos da América (EUA) vêm sendo pressionados e criticados por países e organismos internacionais devido à falta de um maior envolvimento na busca por solução da crise migratória na Europa. Essa crise migratória é reflexo de pelo menos 15 conflitos que surgiram e/ou se acirraram nos últimos 5 anos, os quais têm feito um crescente número de mortos e promovido o deslocamento de milhares de refugiados.  Desses conflitos: oito deles são na África (Costa do Marfim, República Centro Africana, Líbia, Mali,Nordeste da Nigéria, República Democrática do Congo, Sudão do Sul e Burundi, neste ano); três no Oriente Médio (Síria, Iraque e Iêmen); um na Europa (Ucrânia); e três na Ásia (Quirguistão, e em diferentes áreas de Mianmar e Paquistão)[1].

De acordo com a Anistia Internacional, essa é a primeira vez desde a II Guerra Mundial, que um enorme contingente de pessoas está sendo obrigado a deixar suas casas por conta de guerras, conflitos e perseguições[2]. Em junho passado, um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) apontou que o número de refugiados tem crescido rapidamente. Em dezembro de 2013, havia aproximadamente 51,2 milhões de refugiados, já no final de 2014 esse número era de 59,5 milhões de pessoas, dos quais a metade é composta por crianças e jovens de até 18 anos. Desses, apenas 126,8 mil puderam retornar para seus países de origem. Atualmente, conforme dados desse relatório, a cada 122 pessoas no mundo 1 é solicitante de refúgio ou deslocado interno[3].

A imensa maioria desses refugiados são cidadãos sírios, fugindo da guerra civil que assola o país desde 2011. Desde que iniciou, o conflito já fez mais de 240 mil mortos, em torno de 7,6 milhões de deslocados internos e cerca de 4 milhões de refugiados. O Afeganistão tem cerca de 2,59 milhões de pessoas, que estão sumariamente refugiadas no Irã e no Paquistão. O terceiro país com maior número de refugiados no mundo é a Somália, com aproximadamente 1,1 milhão de pessoas[4].

Segundo um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), 86% dos refugiados estão abrigados em países menos desenvolvidos. A África do Norte e o Oriente Médio possuem uma população de 3,88 milhões de refugiados, sobretudo devido ao conflito na Síria, Iraque e na Líbia. Já a África Subsaariana totalizou 3,7 milhões de refugiados e 11,4 milhões de deslocados internos – 4,5 milhões dos quais ocorridos em 2014. Na Ásia há aproximadamente 9 milhões de refugiados.  A  Europa, entretanto, foi a região onde mais cresceu o número de solicitantes de refúgio, devido à crise na Ucrânia, às travessias de migrantes e refugiados pelo Mediterrâneo e ao grande número de refugiados sírios na Turquia. Jordânia, Líbano, Paquistão, Irã e Turquia são os países que mais recebem refugiados. No entanto, a Turquia recebeu quase 25% da população de refugiados sírios, e cerca de 200 mil iraquianos e é atualmente o país que recebe o maior número de refugiados[5].

O aprofundamento da crise migratória na Europa é reflexo ainda da falta de unidade e protelamento de medidas e soluções por parte dos países da União Europeia (UE). Em 2014, os países da UE adotaram iniciativas que buscavam impedir a chegada de refugiados. A Itália, por exemplo, reduziu o número de operações de resgate marítimo, o que resultou no aumento de fatalidades[6]. Ao longo de 2014, aproximadamente 219 mil pessoas conseguiram chegar à Europa através das águas do Mediterrâneo, mas 3.500 pessoas morreram ou desapareceram durante a travessia. Até início de setembro deste ano (2015), mais de 2.800 pessoas morreram ou desapareceram nessa rota e quase 400 mil pessoas conseguiram chegar à Europa[7].

Os diversos incidentes envolvendo refugiados, como, por exemplo, a ação livre de coiotes; o desaparecimento de 200 pessoas na costa da Líbia; a morte de 51 pessoas sufocadas no porão de uma embarcação e, ainda, a recente descoberta de um caminhão com 71 mortos, vítimas abandonadas por seus transportadores na Áustria, têm acirrado o debate em torno das políticas e ações adotadas, tanto de países da Europa, quanto das demais potências mundiais. 

Nesse sentido, países, autoridades e organizações internacionais têm cobrado um posicionamento mais assertivo dos Estados Unidos. No último final de semana, David Miliband, Chefe do Comitê Internacional de Resgate e ExSecretário de Relações Exteriores do Reino Unido, pediu que os Estados Unidos adotassem, assim como fizeram no passado, um papel de liderança nesse tipo de assunto, e que 1.500 refugiados abrigados em quatro anos é uma contribuição muito simplória para enfrentar o lado humano desse problema[8].

A China chamou atenção para a responsabilidade dos Estados Unidos nessa crise migratória, argumentando que conflitos na Síria,Líbia, Afeganistão e Iraque são consequências de intervenções dos EUA, que deterioraram a segurança local[9]. Nesse sentido, segundo autoridades do Governo da Rússia, os Estados Unidos são responsáveis em parte pelo aprofundamento da crise, uma vez que não consideram Bashar alAssad, Presidente da Síria, como um aliado na luta contra o Estado Islâmico. Nessa ordem de ideias, o cientista político Hossein Ruyvaran assinala que a atual situação revela a perda de controle dos Estados Unidos, mas que estes começaram o problema e devem assumir a responsabilidade pelas consequências[10].

Após pressões, a Casa Branca se pronunciou na última terça-feira, 8 de setembro, afirmando que avaliaria medidas adicionais para auxiliar os países que estão recebendo maciçamente refugiados. De acordo com Josh Earnest, PortaVoz da Casa Branca, o Governo NorteAmericano está considerando a adoção de uma série de medidas para auxiliar na resolução da crise[11]. No presente, os EUA concederam aproximadamente 4 bilhões de dólares em programas de alimentação e suporte a refugiados. Essas novas medidas, segundo Earnest, podem aumentar os fundos para alojamento e alimentação e também admitir um número maior de refugiados nos Estados Unidos.

No entanto, essas medidas deverão passar pela aprovação do Congresso NorteAmericano, que conta com maioria republicana, e que vê com ressalva o abrigo de refugiados sírios, por acreditarem que tal medida facilitaria a entrada para terroristas no país. Contudo, para James Zogby, Presidente do Instituto Árabe Americano, esse discurso traz à tona a visão de que sírios e iraquianos são terroristas e ainda a islamofobia[12].

Segundo comunicou o Departamento de Estado dos EUA, mais 300 refugiados devem chegar ao país até o final de setembro. No final de agosto, John Kirby, PortaVoz do Departamento de Estado, anunciou que os Estados Unidos deverão receber em 2016, entre 5 e 8 mil refugiados sírios e que, no presente, tem examinado a situação de 15 mil casos de reassentamento recomendados pela ONU[13].

Muito embora a crise venha se revelando um imenso desafio para a comunidade internacional, é preciso ter em mente algumas reflexões. Primeiramente, que a maior parte dos refugiados tem se abrigado em países em desenvolvimento e que pouco tem se discutido sobre o papel desses países no enfrentamento da crise. Nesse âmbito, Nicola Sturgeon, Chefe de Governo da Escócia, argumenta, por exemplo, que a solução da crise migratória precisa contar com a participação de potências regionais, como o Irã e a Rússia[14].

Outra reflexão diz respeito ao papel das grandes potências no enfrentamento da crise migratória. Ao que tudo indica, a Europa ainda está perdida na falta de conformidade sobre quais medidas devem ou não ser adotadas. Os Estados Unidos, por outro lado, têm se mantido distantes do debate. Tal posicionamento é criticado por Michael Ignatieff, professor da Harvard Kennedy School, assinalando que os Estados Unidos estão errados ao enxergar a crise como um problema da Europa, haja vista que o Governo NorteAmericano e seus aliados têm a responsabilidade com os refugiados sírios, uma vez que eles estão armando os rebeldes sírios e lutando contra o Estado islâmico no país[15]. Por fim, para além do conflito da Síria, conforme ressalta António Guterres, Alto Comissário da ACNUR, “é aterrorizante verificar que, de um lado, há mais e mais impunidade para os conflitos que se iniciam, e, por outro, há uma absoluta inabilidade da comunidade internacional em trabalhar junto para encerrar as guerras e construir uma paz perseverante[16].

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Imagem (Fonte):

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=51748#.Ve-tuhFVikq

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/relatorio-do-acnur-revela-60-milhoes-de-deslocados-no-mundo-por-causa-de-guerras-e-conflitos/

[2] Ver:

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150904_brasil_refugiados_sirios_comparacao_internacional_lgb

[3] Ver:

http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/relatorio-do-acnur-revela-60-milhoes-de-deslocados-no-mundo-por-causa-de-guerras-e-conflitos/

[4] Ver:

Idem.

[5] Ver:

Idem.

[6] Ver:

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/08/150829_entenda_migracao_ab  

[7] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/eua-avaliam-aumentar-ajuda-por-crise-de-refugiados-da-siria.html

[8] Ver:

http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKCN0R60V220150906

[9] Ver:

http://www.noticiasaominuto.com/mundo/446203/china-acusa-eua-de-serem-culpados-pela-crise-migratoria-na-europa

[10] Ver:

http://br.sputniknews.com/mundo/20150907/2057810.html

[11] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/eua-avaliam-aumentar-ajuda-por-crise-de-refugiados-da-siria.html

[12] Ver:

http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN0R727F20150907?pageNumber=1&virtualBrandChannel=0

[13] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/estados-unidos-recebera-entre-5-mil-e-8-mil-refugiados-sirios-em-2016.html

[14] Ver:

http://br.sputniknews.com/mundo/20150907/2057810.html

[15] Ver:

http://www.reuters.com/article/2015/09/06/us-europe-migrants-usa-idUSKCN0R60SE20150906

[16] Ver:

http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/relatorio-do-acnur-revela-60-milhoes-de-deslocados-no-mundo-por-causa-de-guerras-e-conflitos/

ANÁLISES DE CONJUNTURACooperação Internacional

Uma cooperação internacional baseada em evidências: incentivos e constrangimentos

A agenda do desenvolvimento internacional tem passeado por diversos assuntos, desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando a noção da cooperação internacional para o desenvolvimento tomou mais forma.

Na agenda, o foco já foi dado ao crescimento econômico via Big Push ou Takeoff (anos 50), combate à fome, infraestrutura do desenvolvimento (anos 60), revolução verde (anos 70), ajustes estruturais (anos 80), Estado mínimo, boa governança e desenvolvimento humano (anos 90) e desenvolvimento sustentável (anos 2000). Entretanto, após tantas fórmulas e lições da história econômica do norte para o sul, a relação entre ajuda externa e crescimento econômico continua sem fornecer as devidas comprovações empíricas, que atestem a efetividade e eficácia da ajuda.

De acordo com Mello e Souza (2014), a preocupação com a efetividade e a eficácia da Assistência Oficial para o Desenvolvimento (AOD) é fruto principalmente das críticas à falta de resultados positivos entre a AOD e o crescimento dos países, assim como de um accountability de quem financia. Neste campo, há um crescente movimento de pesquisadores interessados nas práticas e nas políticas baseadas em evidências (ou avaliação de impacto), com o intuito de responder a questões chaves como: 1) O que funciona?; 2) O que não funciona?; e 3) Por quê? (FORSS; BANDSTEIN, 2008; WHITE, 2010). Não à toa, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passou a realizar foros de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda(Roma, 2003; Paris, 2005; Accra, 2008; Busan, 2011).

Levine e Savedoff (2015) compilaram os estudos sobre avaliação de impacto, desde 1980, e revelaram um aumento exponencial. Em 2000, eram menos de 50 publicações por ano, enquanto que, em 2012, os estudos saltaram para mais de 350. Contudo, a participação de estudos de países em desenvolvimento ainda é marginal.

Para quem se aventura nesta literatura, os trabalhos abarcam diferentes metodologias na avaliação de impactos, como: 1) pre-post(ou before vs after); 2) diferença simples; 3) diferenças nas diferenças; 4) regressão multivariada; 5) statistical matching; 6) regressão descontinuada; 7) variáveis instrumentais; e; 8) experimentos controlados aleatoriamente (randomized controlled trialRCT). Think-tanks como o Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (JPAL) e o International Initiative for Impact Evaluation (ie3) são os principais expoentes na avaliação do impacto de intervenções, programas e políticas através de análises experimentais, quase-experimentais, quantitativas e qualitativas.

Contudo, há uma resistência em relação à criação de modelos fechados, como o logframe (Logical framework approach), uma ferramenta de gerenciamento para atividades ligadas ao monitoramento e avaliação de projetos de cooperação desde a década de 70. Nos debates mais recentes, através do uso de métodos experimentais como o RCT, as críticas são relacionadas à ética, visto que os experimentos criam grupos de observação e de tratamento dentro de uma mesma área de análise. De acordo com os críticos, há uma injustiça social ao fornecer bens limitados a um grupo, visto que ele convive com outro que não receberá os insumos.

O primeiro passo nesse debate consiste na compreensão sobre o papel da avaliação de impacto para os programas governamentais. Levine e Savedoff (2015) ressaltam que, mesmo sendo difícil captar o conhecimento sobre as políticas, os governantes estão tomando noção sobre a importância desses achados, de forma a legitimar o emprego de recursos financeiros e humanos na execução destas políticas. Para tanto, vale a pena investir em meta-análises, isto é, na revisão sistemática das obras relacionadas à avaliação de impacto, para formar uma compreensão comum em um cenário de múltiplas abordagens, metodologias, técnicas e resultados. De acordo com Duvendack e outros (2012), a combinação dos estudos em uma meta-análise contribui para evitar vieses em determinados assuntos, visto que fortalece a visão geral sobre as políticas implementadas.

Para Levine e Savedoff (2015), há três tipos de benefícios. Em primeiro lugar, os achados são usados por aqueles que implementam os programas. Ou seja, os estudos servem para ratificar as abordagens, em casos de sucesso, ou para modificar e adaptar aqueles com resultados não favoráveis. Assim sendo, há um feedback que permite ao tomador de decisão prosseguir ou abdicar a política implementada. Em segundo lugar, os benefícios podem colaborar com o trabalho de problemas similares para pessoas de outros locais, ao compreender o impacto das intervenções, tanto nos benefícios, quanto nos possíveis erros. Dessa forma, as evidências servem de parâmetros para outras unidades políticas copiarem, adaptarem ou transferirem políticas para seus respectivos territórios. Por fim, estes achados colaboram para o entendimento geral de determinadas políticas, uma vez que indicam para governos quais os caminhos mais efetivos e quais os desfavoráveis.

Entre as limitações, Lucas e Longhurst (2010) destacam alguns elementos para a falta de avaliação, tais como a falha em integrar o processo de monitoramento e avaliação no planejamento, a capacidade técnica limitada dos responsáveis em implementar as análises e os recursos insuficientes para fornecer achados com qualidade. De maneira geral, a elaboração de uma avaliação de impacto do projeto gera um custo adicional, fato que nem sempre é levado em conta no planejamento. Além disso, há uma tendência em compartilhar apenas as ações executadas, em vez de seus resultados. Ou seja, mais vale afirmar que uma política foi executada ou implementada em uma região do que o impacto que ela causou.

Em outros casos, as limitações repousam sobre a mensuração. Para Kleinfeld (2015), como poderíamos mensurar o potencial sucesso de um programa político (boa governança) quando se sabe que ele não provocará mudanças de forma linear ou rápida? De acordo com a autora, os pesquisadores que atuam no campo da reforma social e política sabem que a atitude de mensurar em busca do que funciona é inadequada nessas temáticas. No seio deste debate, a revista IDS Bulletin, do Institute of Development Studies (IDS) da Universidade de Sussex, publicou dois números sobre avaliação de impacto[1][2].

Apesar dos esforços nacionais em melhorar os sistemas de monitoramento, avaliação e sistematização, há poucas análises sobre o impacto de projetos de desenvolvimento no campo da cooperação internacional. Tal atividade causa estranheza, uma vez que a cooperação internacional consiste na mobilização de recursos domésticos para terceiros. Logo, a comprovação da melhoria do bem estar de nacionais de outros países serviria como um processo de prestação de contas para os seus constituintes. Afinal, o nosso dinheiro está gerando benesses ou está servindo para interesses particulares em domínios estrangeiros?

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Imagem (Fonte):

http://www.rminsight.co.uk/img/EvaluationWordle.png

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Fontes Consultadas:

[1] Ver IDS Bulletin 45.6 (2014) “Rethinking Impact Evaluation for Development”:

https://www.ids.ac.uk/publication/rethinking-impact-evaluation-for-development

[2] Ver IDS Bulletin 46.1 (2015) “Towards Systemic Approaches to Evaluation and Impact”:

https://www.ids.ac.uk/publication/towards-systemic-approaches-to-evaluation-and-impact

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Ver Também:

DUVENDACK, Maren; HOMBRADOS, Jorge Garcia; PALMER-JONES, Richard; WADDINGTON, Hugh. Assessing ‘what works’ in international development: meta-analysis for sophisticated dummies. Journal of Development Effectiveness, vol. 4, n. 3, 2012, p.456-471.

Ver Também:

FORSS, Kim; BANDSTEIN, Sara. Evidence-based Evaluation of Development Cooperation: Possible? Feasible? Desirable? IDS Bulletin, vol. 39, n.1, 2008, p.82-89.

Ver Também:

LEVINE, Ruth; SAVEDOFF, William. Aid at the frontier: building knowledge collectively. Journal of Development Effectiveness, vol. 7, n.3, 2015, p. 275-289.

Ver Também:

KLEINFELD, Rachel. Improving development aid design and evaluation: plan for sailboats, not trains. Washington: Carnegie Endowment for International Peace, 2015.

Ver Também:

LUCAS, Henry; LONGHURST, Richard. Evaluation: Why, for Whom and How? IDS Bulletin, vol. 41, n. 6, 2010, p.28-35.

Ver Também:

MELLO e SOUZA, André (Org.). Repensando a cooperação internacional para o desenvolvimento. Brasília: Ipea, 2014.

Ver Também:

WHITE, Howard. A Contribution to Current Debates in Impact Evaluation. Evaluation. Vol., 16, nº 2, 2010, p.153-164.

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIAEUROPAORIENTE MÉDIO

Modelo de Negócios para novas Usinas Nucleares

O financiamento constitui uma das questões mais complexas no desenvolvimento de um programa de geração nucleoelétrica, tendo em vista que a construção de usinas nucleares é um empreendimento de longo prazo (da ordem de 10 anos entre a decisão de empreender e o início da operação comercial, mas com uma vida útil de 40 a 60 anos), intensivo em capital (da ordem de US$ 5.000 por quilowatt elétrico instalado, mas com baixo custo de operação). Grosso modo, a relação OPEX/CAPEX para uma Usina Nuclear é da ordem de 1 para 3, ou seja, praticamente o inverso dessa mesma relação para uma usina termelétrica a gás natural equivalente.

A essas peculiares condições, devemos acrescentar também as fraquezas internas da indústria nuclear, que tem um histórico de longos atrasos e custos muito acima dos orçados originalmente, que podem comprometer sua rentabilidade. Esses atrasos e sobrecustos derivam, principalmente, de incertezas regulatórias que podem elevar os riscos de atrasos na construção. Esse fator foi determinante para a brusca redução no acelerado ritmo de expansão do parque de geração nuclear mundial na década de 80, efeito até mesmo superior aos impactos negativos dos acidentes de Three Mile Island e Chernobyl na aceitação pública dos empreendimentos.

Passados mais de vinte anos desses eventos, o Brasil ainda enfrenta grandes dificuldades de financiamento para concluir Angra 3, usina que sofreu uma prolongada paralização em suas obras (1986 – 2010), mas considerou no seu Plano Nacional de Energia lançado em 2008 a expansão de seu parque de geração nuclear em 4.000 Mw, até 2030. Recentemente, o Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, tem se pronunciado sobre a necessidade de 8.000 Mw adicionais entre 2030 e 2050.

O financiamento das usinas nucleares é quase tão importante quanto a construção propriamente dita. Nos tempo de exacerbação financeira que vivemos, onde os lucros no curto prazo tem precedência sobre estratégias de desenvolvimento de longo prazo, é lógico que a estruturação do financiamento é um fator chave de sucesso de um empreendimento desse tipo e, consequentemente, onde os responsáveis políticos devem concentrar seus maiores esforços.

A estrutura do financiamento para a retomada das obras de Angra 3 em 2010 foi majoritariamente baseado na participação do BNDES e no aporte de capital próprio da Eletrobrás. O cenário em que esta estrutura de financiamento foi concebida se alterou significativamente nos últimos anos e a continuidade das obras requer uma restruturação, que se encontra em andamento. Entretanto, pode-se desde já visualizar que novas usinas irão requerer estruturas de financiamento alternativas, com maior participação do setor privado, conforme várias declarações que também vem sendo feitas pelo ministro Eduardo Braga.

Estas novas usinas nucleares consolidariam o renascimento nuclear brasileiro, com múltiplos objetivos. Por um lado, enfrentar a transição hidrotérmica do Sistema Interligado Nacional, proporcionando geração de base a baixo custo de produção (O&M e combustível) e sem exposição à volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis fósseis. Por outro, manter o país ativo no setor, aproveitando as equipes formadas com a conclusão de Angra 3 e alavancar a capacidade industrial nacional instalada. Um terceiro objetivo seria fortalecer o setor nuclear do Brasil, gerando a necessária evolução para a tecnologia PWR (Pressurized Water Reactor) avançada, de Geração III+, da qual também fazem parte os esforços do Ministério da Defesa, particularmente da Marinha, no desenvolvimento da propulsão nuclear naval, e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, particularmente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), na nacionalização de todas as etapas da produção de combustível nuclear.

A possibilidade de expansão do parque nucleoelétrico brasileiro, evidentemente, não passa despercebida pelos vários países e fornecedores internacionais de usinas nucleares. O Brasil tem recebido delegações americanas, francesas, japonesas, coreanas, chinesas e russas, ou seja, de praticamente todo o espectro da indústria nuclear mundial. Eventuais escolhas futuras deverão ser feitas numa base pragmática, considerando, além dos aspectos tecnológicos fundamentais, as relações internacionais com cada país, à luz do cenário estratégico global. Devemos também considerar que, como em todos os jogos, os outros jogadores também têm uma estratégia, e buscar alternativas ganha-ganha seria a chave do sucesso em negociações futuras.

Os modelos de financiamento de usinas nucleares não são totalmente livres, mas sujeitos a muitas restrições de natureza comercial. Geralmente, qualquer país que tenha desenvolvido a respectiva tecnologia e venda uma instalação desse porte busca privilegiar o fornecimento de componentes feitos no seu próprio país, de forma a manter suas capacidades industriais e contribuir para seus níveis de emprego e renda. Por outro lado, é de todo interesse do Brasil maximizar o conteúdo local pelas mesmas razões. Outro aspecto é a confiabilidade do fornecedor internacional, demonstrada por outros projetos executados, dentro e fora dos respectivos países, dentro dos prazos originalmente definidos. Há ainda aspectos políticos, na medida em que possa ser um objetivo do país de origem do fornecedor internacional ampliar a esfera de influência através da participação em novos mercados.

O financiamento pode ser feito sob a forma de dívida (debt) ou capital próprio (equity). A primeira opção é recorrer a bancos, agências de exportação locais e estrangeiras, instituições financeiras internacionais ou diretamente ao mercado de capitais. A segunda forma de financiamento é aumentar o capital da empresa. Para isso, pode-se também recorrer ao mercado de capitais, a emissão de ações ou parceria com investidores públicos e privados. A estruturação balanceada dessas fontes de recursos é o cerne da questão.

Com o renascimento nuclear, vários países que não dispõem de usinas nucleares se interessaram em incorporar essa fonte de geração elétrica em sua matriz energética. Mencionaremos três casos específicos: Emirados Árabes Unidos (EAU), Belarus e Turquia. Cada um seguiu um modelo de negócios diferente para seu primeiro projeto, que mostram claramente suas estratégias.

Os EAU estabeleceram uma joint venture com participação estatal (60%) e privada (40%) como um modelo de gestão para a construção de quatro usinas nucleares em Barakah, sendo o fornecedor de tecnologia a empresa sul-coreana KEPCO, e contará com a participação de outros atores para a gestão, construção e operação das plantas (CH2M Hill). As usinas serão em grande parte financiadas pelo Estado, sem a necessidade de empréstimos externos nem da participação de fontes de capital coreanas.

Os Emirados também decidiram renunciar à fabricação de elementos combustíveis e transferir a contratados todas as atividades de produção do ciclo do combustível. Basicamente, tudo será fornecido por empresas e instituições estrangeiras, não tendo optado por qualquer desenvolvimento de capacidades locais. É evidente que é uma estratégia que requer grande disponibilidade de recursos financeiros próprios.

Por seu lado, a Belarus estabeleceu uma empresa para a exploração das usinas e delegou sua construção à empresa russa Atomstroyexport (duas unidades AES-2006 V491 do tipo VVER, PWR russo) por meio de um contrato turnkey. O gerenciamento do projeto e todos os trabalhos preliminares à construção foram também delegados a empresas estrangeiras.

A estratégia da Turquia é diferente das duas outras. Através de um Acordo de Estado com a Rússia, foi acertado que este país irá financiar integralmente a construção de quatro usinas por um valor superior a US$ 20 bilhões. A construção será realizada por um consórcio de empresas russas e o Acordo prevê que, durante quinze anos, a energia elétrica será vendida exclusivamente para a empresa turca de comercialização de eletricidade no atacado. Após esse período, no qual se espera que ocorra o payback do investimento, o Estado turco deterá 20% das ações da empresa. Este modelo de contratação é conhecido como BOOT, acrônimo em inglês para Construir, Possuir, Operar e Transferir (CPOT).

Identifica-se até aqui dois modelos de negociação para os países implantarem usinas nucleares em médio prazo. Os EAU decidiram comprar tudo (até mesmo a regulamentação) no melhor estilo “Sheik do Petróleo”. Por outro lado, tanto Belarus quanto Turquia, países sem tantos recursos financeiros disponíveis como os Emirados, entregaram todo o empreendimento a um terceiro. Esse modelo privilegia a Rússia que, desde os tempos da URSS, tem uma política de construção de usinas nucleares no exterior sob o conceito turnkey, incluindo o fornecimento de todo o combustível novo ao longo da vida útil da usina e a repatriação do combustível usado. Eventualmente, se a Rússia realizar reprocessamento desse combustível usado no exterior, os rejeitos de alto nível de atividade seriam devolvidos ao país cliente.

Estas estratégias adotadas pelos chamados newcomers (países que começam a implantação de um parque nucleoelétrico) são claramente diferentes daquelas estratégias que deveria desenvolver um país com história e tradição no setor nuclear, e com um parque, ainda que pequeno, instalado. Isso porque a geração elétrica nuclear deveria ser entendida como algo a mais do que uma “fábrica de kWh”, se constituindo numa alavanca para o desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional. Vejamos o caso da Argentina, que possui 3 usinas nucleares em operação, de tecnologia PHWR (Pressurized Heavy Water Reactor).

Historicamente, desde a construção do seu primeiro reator pesquisa, o RA1, em 1958, a estratégia argentina tem sido maximizar o conteúdo local, ampliando progressivamente a capacitação tecnológica de sua indústria. Esta estratégia passou por contratos turnkey para Atucha I, onde a participação de empresas nacionais foi mínima, até a conclusão da Atucha II (hoje denominada Usina Nuclear Nestor Kirchner), onde se atingiu mais de 90% de conteúdo local.

Isto significa que para as próximas usinas é esperada a mesma conduta pelo setor nuclear argentino. Sob estas condições é que acordos com a Rússia e a China foram assinados neste ano de 2015 pelo Governo Argentino. Estes acordos, celebrados em fevereiro com a República Popular da China e em abril com a Federação Russa, não são eventos isolados, mas devem ser entendidos como uma etapa de um longo processo que começou há mais de oito anos atrás, quando alguns já sonhavam com uma quarta usina nuclear naquele país, o que lhes deu a confiança para saber que Atucha II seria concluída.

Os acordos assinados em fevereiro com a China são, na verdade, um Memorando de Entendimento (MoU) para a cooperação numa usina PHWR, na sequencia de um acordo prévio assinado no ano anterior, e outro acordo sobre a cooperação no projeto de construção de uma usina PWR na Argentina. O memorando cobre a quarta e a quinta usina.

Esse memorando apresenta um claro progresso, estabelecendo datas e pontos de verificação para os trabalhos que já vem sendo feitos pela China National Nuclear Corporation (CNNC) e Nucleoelétrica Argentina AS (NASA). Impõe um prazo para a assinatura de acordos comerciais ao final de 2015 e visa acelerar todo o trabalho relacionado com o escopo detalhado do projeto, fornecimento de equipamentos, componentes, matérias-primas e serviços técnicos, preços e cronogramas. Também define a aplicação dos empréstimos concedidos por instituições financeiras chinesas que cobrem 85% dos créditos para os fornecimentos de bens e serviços.

A empresa argentina permanece como gerente do empreendimento (architect-engineer) encarregada da tecnologia em geral, construção, operação, manutenção, segurança e responsabilidade nuclear para o projeto, enquanto o CNNC será responsável pela prestação dos serviços requeridos e aprovados para a “ilha nuclear” e “ilha convencional”.

O acordo para a usina PWR é uma ação de mais longo prazo, com o objetivo central de adotar a tecnologia PWR chinesa, o ACP1000 (ou Hualong). Considerando que é uma tecnologia que a Argentina não domina, certamente haverá uma maior participação dos chineses. Ainda assim, os acordos preveem que a NASA será o architect-engineer do projeto, e que haja transferência de tecnologia, incluindo a fabricação de elementos de combustível, continuando a garantir um elevado conteúdo local de bens e serviços.

Os acordos firmados com a Rússia são muito mais concisos, sem muitos detalhes. Sua efetiva realização depende ainda de um longo caminho a percorrer. Esses acordos formalizam a vontade de ambos os países em realizar consultas para a construção de uma usina nuclear russa na Argentina como parte de uma ampla negociação que envolverá todas as atividades comerciais bilaterais.

O desenvolvimento de um novo Modelo de Negócio se reveste de particular importância para o desenvolvimento de um novo programa de geração nuclear no Brasil considerando (1) a necessidade da renovação da matriz elétrica brasileira em um quadro que garanta a diversidade das fontes de geração elétrica e a segurança de fornecimento, (2) a participação do setor privado em um contexto de escassez de recursos e controle das despesas públicas, (3) a inserção de tecnologias de geração elétrica avançadas com elevado desempenho energético e de segurança, como é o caso da Geração III+ de reatores nucleares e (4) a geração de benefícios socioeconômicos, tanto pelo desenvolvimento das atividades relacionadas à construção e fabricação dos equipamentos, quanto pela injeção de recursos de natureza tributária, geração de novas atividades e emprego no entorno das novas usinas nucleares.

O Modelo de Negócio é formado por quatro componentes (submodelos) que, integrados, constituem elementos essenciais para a viabilidade e consistência do processo de implantação e operação das novas usinas nucleares no Brasil. O Modelo Institucional define a participação e as responsabilidades de agentes públicos e privados na implantação e operação de novas usinas nucleares. O Modelo de Capitalização estabelece a participação de investidores privados na formação do capital próprio (equity) da entidade que vai construir as usinas nucleares. Neste componente, as condições institucionais e regulatórias devem estar reunidas para permitir que o setor privado realize a construção e a montagem das usinas nucleares. O Modelo de Financiamento determina as condições para o desenvolvimento do financiamento, reduzindo o risco para os investidores privados, justamente na fase pré-operacional, quando os riscos são mais elevados, o que aumenta o custo do financiamento. O Modelo de Comercialização viabiliza a garantia, aos financiadores e aos investidores, de recebimento da receita da geração de energia elétrica nuclear sob o Regime de Energia de Reserva, nos termos da Lei 12.111 (de 09/12/2009).

O sucesso na empreitada de ampliação do parque de geração nucleoelétrico brasileiro depende de uma harmoniosa definição detalhada desses quatro submodelos, estabelecendo um Modelo de Negócios que seja atrativo para os investidores privados e seguro para os agentes públicos envolvidos, garantindo geração elétrica de base de baixo custo com alta segurança de abastecimento para os consumidores finais na próxima década. Evidentemente, a segurança operacional e o gerenciamento de resíduos de baixa e média atividade, bem como do combustível usado será, como já é feito hoje, dentro dos mais elevados padrões internacionais.

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Imagem (Fonte):

Wikipedia

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

A importância dos hidrocarbonetos para a Bolívia: desafios e oportunidades

Na segunda-feira passada (dia 24), foi inaugurada, na região boliviana Grande Chaco a Central de Processamentos de Hidrocarbonetos. Em entrevista coletiva em Tarija, território onde se situa a usina, o presidente boliviano Evo Morales considerou a inauguração como “um dia histórico e inesquecível para Yacuiba (município onde está a usina) e Tarija, mas também para a Bolívia[1]. A Central, considerada uma das maiores do ramo na América do Sul, foi construída por uma empresa espanhola cujo investimento foi de 688 milhões de dólares. Proporcionalmente, a Usina de Tarija é seis vezes maior que a Central de Hidrocarbonetos da região boliviana de Santa Cruz, que, desde agosto de 2013, separa os líquidos de gás natural exportado para o Brasil[1].

A posição do Governo boliviano em relação aos hidrocarbonetos, petróleo e demais fontes de energia sofreu uma considerável transformação após a vitória de Evo Morales nas eleições presidenciais de 2005. Esta mudança significou um processo de estatização das usinas de hidrocarboneto no país, sob o argumento de que o gás natural era patrimônio nacional e que, portanto, deveria ser explorado e administrado pelo Estado boliviano[2].

Na época, a nova configuração da política de Evo Morales gerou polêmica. No caso do Brasil, o país detinha duas refinarias na Bolívia, pela Petrobrás. A oposição brasileira ao governo do Partido dos Trabalhadores (PT) havia cobrado uma posição mais incisiva do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, a postura de Lula, juntamente com o então Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, foi de caráter pacífico e cooperativo. O Presidente brasileiro concordou com Evo Morales a respeito dos hidrocarbonetos como patrimônio da Bolívia e que era direito do Presidente boliviano adotar tal medida.

No entanto, Evo Morales, ao declarar que a estatização das Centrais da Petrobrás na Bolívia não seria acompanhada de indenização ao Brasil e que a empresa brasileira estaria agindo ilegalmente no país, levou a que as relações entre Bolívia e Brasil entrassem em conflito. O Governo brasileiro rebateu a posição de Evo Morales, colocando a possibilidade de sansão econômica à Bolívia. O Presidente boliviano recuou e, posteriormente, acertou com o Brasil tanto o valor da indenização, quanto o aumento da venda do gás natural exportado para o território brasileiro, vontade esta manifestada por Morales anteriormente.

O presidente Evo Morales sofreu duras críticas por grande parte da imprensa brasileira e líderes da oposição. O líder boliviano foi também objurgado por integrantes do Governo brasileiro de maneira menos contundente. Neste aspecto, pesava a boa relação que o então presidente Lula tinha com Evo Morales, além da afinidade ideológica[3].

A Bolívia detém a segunda maior reserva de gás natural das Américas, ficando atrás apenas da Venezuela. Desde a polêmica da estatização iniciada em 2006, o Governo boliviano vem investindo nos setores energéticos do país. O processo de estatização se estende também a setores estratégicos que antes eram administrados pelo setor privado. Destaca-se eletricidade, telecomunicação, transporte aéreo e ferroviário e de alguns metais. Um dos principais objetivos do presidente Morales implica-se pela transformação da economia boliviana de matérias-primas para uma economia industrial. Para a realização deste projeto, o líder boliviano trabalha com a política de contratação de empresas coreanas, argentinas, espanholas e chinesas para a construção de usinas. Isto acontece devido à carência de engenheiros no país. Estes investimentos são realizados através do lucro que a Bolívia tem sobre a venda do gás natural para o Brasil e Argentina.

A importância do gás é tamanha na economia boliviana que, em 2013, foi responsável por 54% (US$ 6,589 bilhões) do total das exportações (US$ 12 bilhões). Desde 2007, as vendas de energia renderam uma receita de US$ 30,7 bilhões para o país, dos quais US$ 4,8 bi foram pagos a empresas multinacionais do setor privado. Esse movimento provocou uma média de crescimento de 5% nos últimos anos. Para 2014, é esperado 5,5%, o segundo melhor dado previsto na América Latina, depois do Panamá (6,7%), de acordo com a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal)[4].

De fato, o Governo boliviano, sob o comando de Evo Morales, avançou consideravelmente sobre o desenvolvimento energético no país. Contudo, o país ainda se encontra com elevado índice de pobreza e uma economia pouco diversificada. O fato de não existir uma variedade de compradores do gás e petróleo prejudica a Bolívia. Analistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) assinalam que o Governo boliviano necessita melhorar as condições de investimento no país para garantir recursos em outros setores importantes[5].

Observando a crise econômica mundial, especificamente, a desaceleração da China e a queda do preço de commodities, entende-se o preço caro que a Bolívia paga, atualmente, por deter uma economia basicamente homogênea. Assim, com o valor do gás atrelado ao preço do petróleo, a Bolívia receberá 2,5 bilhões de dólares (US$ 2,5 bilhões) a menos este ano[6].

Portanto, no que se refere às oportunidades, analistas apontam que o Governo vem acertando no sentido de investir nos setores energéticos, ao passo que busca configurar a economia boliviana para constituir-se em um alicerce industrial. Os maiores desafios do país situam-se na necessidade de avanço em setores alternativos às esferas predominantes da economia boliviana. Além disso, é essencial que a Bolívia procure consolidar uma economia heterogênea a fim de se fortalecer perante os problemas econômicos no âmbito global e, acima de tudo, garantir a prosperidade nacional.

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Imagem (Fonte):
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/07/morales-pede-desculpas-ao-brasil-por-revista-de-aviao-militar-em-2011.html

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://noticias.r7.com/economia/morales-diz-pais-vivera-dia-historico-com-inauguracao-de-usina-23082015

[2] Ver:

http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/processaArquivo.php?codArquivo=5618

[3] Ver:

http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/17837/17837_5.PDF

[4] Ver:

http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/morales-aposta-em-transformar-bolivia-em-potencia-industrial

[5] Ver:

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/04/140408_economia_bolivia_ms_rb

[6] Ver:

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/17/opinion/1439842019_401753.html

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A posição do Vaticano ante a avalanche de refugiados no Mar Mediterrâneo

Ao abrigo do disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, aprovada em 1951, a ONU enquadra como refugiado qualquer pessoa que, “temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em consequência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele[1].

O problema dos refugiados no Mar Mediterrâneo se adensou ao longo dos últimos anos, sendo, atualmente, um assunto que não se limita às fronteiras de nenhum país que ofereça possibilidades de abrigo e de segurança. Somente em 2014, de acordo com a Anistia Internacional, mais de 166.000 pessoas foram resgatadas de embarcações superlotadas e precárias[2]. A Marinha Italiana manteve, no âmbito da União Europeia, até final do ano passado, a operação de resgate Mare Nostrum, que foi substituída por uma outra de menor envergadura, a operação Triton, gerida pela Frontex, a agência encarregada de controlar as fronteiras e o problema do contrabando. Deste modo, a busca e o salvamento dos refugiados, no Mediterrâneo, voltaram a estar sob a alçada das guardas costeiras e dos navios mercantes.

Muitos daqueles que procuram acolhimento na Europa são oriundos da Síria, Iraque, Líbano, Sudão e do Afeganistão, havendo também a registrar cidadãos oriundos da Eritreia e da África Subsariana, que tentam escapar à pobreza, pagando somas avultadas, em muitos casos milhares de Dólares americanos, para garantir uma viagem com destino incerto.

Por motivos de proximidade geográfica com o Magrebe e o Oriente Médio, a Itália e a Grécia são os países que têm verificado o maior fluxo de refugiados na União Europeia. Segundo dados fornecidos por William Spindler, Porta-Voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, 2.440 expatriados perderam a vida no Mar Mediterrâneo, entre janeiro e inícios de agosto do presente ano (2015)[3].

Por outro lado, devido às políticas de imigração muito restritivas, a Europa se converteu em praticamente uma fortaleza, disposta a devolver à procedência aquele contingente humano na miséria, sem qualificações acadêmico-profissionais e, portanto, à mercê das agências humanitárias.

Atento à situação dos refugiados nos países economicamente menos desenvolvidos, o Papa Bento XVI publicou, em 2011, a Exortação Apostólica PósSinodal Africae MunusPenhor por África. Neste documento, o Sumo Pontífice assinala que “milhares de pessoas procuraram, e procuram ainda, atravessar os desertos e os mares à procura de oásis de paz e prosperidade, duma formação melhor e de maior liberdade. Infelizmente, numerosos refugiados ou deslocados encontram toda a espécie de violência e exploração, senão mesmo a prisão e frequentemente a morte[4]. Sublinhando a necessidade de se verificar a existência da responsabilidade coletiva, por todos nós, Bento XVI exorta com especial ênfase as lideranças mundiais: “Em nome do direito de quantos passam necessidade e não têm voz e em nome do respeito e solidariedade que é preciso ter para com eles, a Igreja pede que ‘os organismos internacionais e as organizações não governamentais se comprometam a uma plena transparência’[5]. Fiel ao dever de fraternidade que a caracteriza desde a fundação, a Igreja Católica tem mantido, graças à atividade da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes, de algumas agências de assistência e de Ordens Religiosas – como o Corpo Italiano di Soccorso dellOrdine di Malta, a Caritas e os Camilianos – presença ativa junto dos refugiados.

O Vaticano desenvolveu, ao longo das últimas décadas, profícua atividade junto dos deslocados e refugiados e, na atualidade, ele está na primeira linha de defesa e salvaguarda dos interesses dos mais desfavorecidos. Se a declaração conjunta do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, datada de 23 de abril passado, assinada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o DiretorGeral da Organização Internacional para a Migração, afirma que “uma tragédia de proporções épicas está se desdobrando no Mediterrâneo[6], devemos ter presente que, em 2013, o Conselho Pontifício para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes e oPontifício Conselho Cor Unum apresentaram as orientações pastorais relativas aos refugiados no documento Acolher Cristo nos Refugiados e as Pessoas Deslocadas à Força[7]. De acordo com Dawn Carpenter, da agência católica de notícias Zenit, “estas instruções fortaleceram e reforçaram os ensinamentos de um documento anterior, de 1992, intitulado Refugiados: Um Desafio à Solidariedade, que apresentou os ensinamentos da Igreja acerca de questões dos refugiados, numa altura em que o mundo assinalava o 40º aniversário do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados[8].

No dia 8 de julho de 2013, o Papa Francisco visitou Lampedusa, uma das principais rotas de entrada de refugiados na Europa. Os habitantes da ilha, cognominada de “inferno no Mediterrâneo[9], que assistiram ao lançamento ao mar, pelo Papa, de uma coroa de flores em homenagem às vítimas fatais de numerosos naufrágios, o escutaram criticar a “globalização da indiferença[10] ante essa tragédia humana infindável.

Por outro lado, Francisco tem reiterado, em intervenções de índole diversa, o cuidado a ter para com as populações refugiadas. Em seu primeiro encontro com o novo presidente italiano Sergio Mattarella, celebrado em 18 de abril passado, o Sumo Pontífice apelou à comunidade internacional para que passe a ter uma resposta comum para o problema: “É evidente que as proporções do fenômeno exigem maior participação. Não devemos nos render em nossa tentativa de solicitar uma resposta maior a nível europeu e internacional[11].

Ao proclamar o 102º Dia Mundial do Migrante e Refugiado, que se celebrará em 17 de janeiro de 2016, e que terá lugar no contexto do Ano Santo da Misericórdia – em programa de 8 de dezembro próximo a 20 de novembro de 2016 – o Papa Francisco apelou, novamente, para que não se caia “na indiferença que humilha, no hábito que anestesia a alma e impede de descobrir a novidade, no cinismo que destrói[12] quantos são obrigados a abandonar suas próprias terras com destino incerto.

O drama que se vive no Mar Mediterrâneo é, na verdade, a expressão do individualismo subordinado, em boa medida, à dissolução dos costumes. Se assim é, os reiterados apelos do Papa em prol da dignificação da pessoa humana são, para o ser humano de hoje, a expressão de uma Humanidade perene. Se assim é, é o próprio Vaticano que, atualmente, assume o dever de, por intermédio de palavras e de obras, valorizar a abertura à História a quantos, dela, se encontram excluídos. Neste sentido, é do seio da própria Igreja Católica que surge um clamor que ultrapassa tempos e rasga fronteiras. Dom Frei Manuel do CenáculoArcebispo de Évora, defendeu, no ano de 1776: “não basta que o homem deixe de obrar mal. Deve o seu procedimento ser positivamente louvável[13] em relação àqueles que menos são, menos podem e menos têm.

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Imagem Banhistas da ilha grega de Kós desfrutam o Verão, enquanto refugiados sírios e de africanos tentam chegar à costa, depois de atravessarem parte do Mar Egeu, entre a Turquia e a Grécia. 8 de agosto de 2015” (Fonte):

http://www.straitstimes.com/sites/default/files/35673678_-_08_08_2015_-_greece-migrants_greece.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, pág. 1 [Adotada em 28 de julho de 1951 pelaConferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, convocada pela Resolução n.º 429 (V) daAssembleia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1950. Entrou em vigor em 22 de abril de 1954, de acordo com o Artigo 43].

Disponível online:

http://www.acnur.org/t3/fileadmin/scripts/doc.php?file=t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados

[2] Ver:

https://anistia.org.br/sete-perguntas-sobre-os-refugiados-e-migrantes-que-estao-morrendo-mediterraneo/

[3] Ver:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/torturados-violados-e-explorados-antes-de-chegarem-ao-mediterraneo-1705157

[4] Ver:

PAPA BENTO XVI, Africae Munus, 2011, 84.

Disponível online:

http://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/apost_exhortations/documents/hf_ben-xvi_exh_20111119_africae-munus.html

[5] Ver:

http://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/apost_exhortations/documents/hf_ben-xvi_exh_20111119_africae-munus.html

[6] Ver:

http://www.unhcr.org/5538d9079.html

[7] Ver:

http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/corunum/corunum_po/pubblicazioni_po/Rifugiati-2013-PORT.pdf

[8] Ver:

http://www.zenit.org/en/articles/seeking-solidarity-we-are-all-refugees

[9] Ver:

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/521701-papa-francisco-visita-lampedusa-o-inferno-no-mediterraneo

[10] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2013/jul/08/pope-globalisation-of-indifference-lampedusa

[11] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/04/papa-pede-resposta-global-a-migracao-no-mediterraneo.html

[12] Ver:

http://www.osservatoreromano.va/pt/news/resposta-ao-drama-dos-migrantes

[13] Ver:

UM RELIGIOSO DA ORDEM TERCEIRA [FREI MANUEL DO CENÁCULO], Memórias Históricas do Ministério do Púlpito, Lisboa, Na Régia Oficina Tipográfica, 1776, pág. 261.

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

O Pensamento Econômico do Papa Francisco

Quando, em 15 de março de 2013, Jorge Mario Bergoglio foi eleito Papa, sucedendo a Bento XVI, o mundo se debatia com as consequências da crise econômica mundial que, desde 2008, assolou os países economicamente desenvolvidos e, num breve período de tempo, alastrou a todo o planeta. Logo em sua primeira Exortação Evangélica, Evangelii Gaudium A Alegria do Evangelho –, o Papa Francisco deu o tom de seu Pontificado ao dizer “não a uma economia da exclusão e da desigualdade social[1]. Tributário da Doutrina Social da Igreja, exposta em 1891 na Carta Encíclica Rerum Novarum[2], do Papa Leão XIII, mas também no cristianismo primitivo, o atual Sumo Pontífice encontra na pessoa humana a razão maior, ou trans-razão, e na dimensão econômica do agir humano, a razão menor, ou instrumental. Dito por outras palavras, em Francisco, na linha do Evangelho de São Marcos, “o sábado foi feito para o homem[3] e não o contrário.

Jorge Mario Bergoglio é graduado e mestre em Química pela Universidade de Buenos Aires sendo, também, graduado em Filosofia pela Universidade Católica de Buenos Aires. Ele não é, portanto, um economista. Contudo, a sensibilidade social do Papa argentino é manifestamente evidente, tanto em suas declarações públicas, quanto em seus documentos. Para Francisco, o primado das atividades humanas reside na pessoa, entendida como seu fim e significado último, e não no capital. Deste modo, segundo Francisco, se “hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco[4], não é moralmente tolerável, em nossos dias, “que a morte por enregelamento dum idoso sem abrigo não seja notícia, enquanto o é a descida de dois pontos na Bolsa. Isto é exclusão. Não se pode tolerar mais o facto de se lançar comida no lixo, quando há pessoas que passam fome. Isto é desigualdade social[5]. É preciso termos presente aquele que, para o Papa, é o ponto de partida para seu posicionamento econômico. Ele é de índole ético-moral e não mercadológico. O âmago do problema, relativamente à economia atual ocorre, para o Sumo Pontífice, “quando o dinheiro, em vez do homem, está no centro do sistema, quando o dinheiro se torna ídolo, homens e mulheres são reduzidos a simples instrumentos do sistema econômico e social[6].

No grupo dos autores que mais influenciaram a formação do pensamento econômico do Papa Francisco encontramos o economista e historiador social Karl Polanyi, que “toma o ponto de vista católico e cristão para fazer sua análise econômica, por exemplo, quando fala do mundo satânico, ou dos mandos e danos provocados pela tentativa de fazer com que a sociedade se mova de acordo com os princípios do mercado autorregulado[7]. Em sua obra mais conhecida, A Grande TransformaçãoAs Origens da Nossa Época, Polanyi escreveu: “Em vez de a economia estar embutida nas relações sociais, são as relações sociais que estão embutidas no sistema econômico. A importância vital do fator econômico para a existência da sociedade antecede qualquer outro resultado[8]. O fundador do substantivismo[9] refere, ainda, que “o sistema econômico é organizado em instituições separadas, baseado em motivos específicos e concedendo um status especial[10] à esfera econômica. Se assim é, refere Polanyi, “a sociedade tem que ser modelada de maneira tal a permitir que o sistema funcione de acordo com as suas próprias leis. Este é o significado da afirmação familiar de que uma economia de mercado só pode funcionar numa sociedade de mercado[11]. Em concordância com o autor austríaco, o Papa declara, em Evangelii Gaudium, que “uma das causas desta situação está na relação estabelecida com o dinheiro, porque aceitamos pacificamente o seu domínio sobre nós e as nossas sociedades. A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano[12].

Ao analisar a economia global, de acordo com Luiz Gonzaga Belluzzo, doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas, instituição onde é professor, o Papa não se detém num determinado sistema econômico mas, antes, “toma um ponto de vista em que a questão central é a realização de um projeto que vá em direção da comunidade cristã: o amor ao próximo, a igualdade[13]. Se, atualmente, verificamos o aumento incomensurável da produção de bens e serviços, considerado à escala mundial, também assistimos ao crescimento da desigualdade, o que ocasionou “uma perda de importância dos valores de solidariedade, de amor ao outro[14]. Hoje em dia, afirma o Papa Francisco, “grandes massas da população veem-se excluídas e marginalizadas: sem trabalho, sem perspectivas, num beco sem saída[15]. Seu antecessor, o Papa Bento XVI, em 2009, na Carta Encíclica Caritas in Veritate Caridade na Verdade – fizera uso de um tom idêntico ao de Francisco, ao declarar que “o mercado, se houver confiança recíproca e generalizada, é a instituição económica que permite o encontro entre as pessoas, na sua dimensão de operadores económicos que usam o contrato como regra das suas relações e que trocam bens e serviços entre si fungíveis, para satisfazer as suas carências e desejos. O mercado está sujeito aos princípios da chamada justiça comutativa, que regula precisamente as relações do dar e receber entre sujeitos iguais” (Grifos meus)[16]. Se tal não ocorrer, isto é, se o mercado for a razão última para seu próprio funcionamento e se as pessoas não encontrarem meios para sua realização, pessoal, familiar, social e humana, então, escreveu Bento XVI, “uma sociedade do bem-estar, materialmente desenvolvida mas oprimente para a alma, de per si não está orientada para o autêntico desenvolvimento. As novas formas de escravidão da droga e o desespero em que caem tantas pessoas têm uma explicação não só sociológica e psicológica, mas essencialmente espiritual[17].

Entre os adversários da doutrina social da Igreja e, consequentemente, do pensamento econômico do Papa estão os pensadores neoliberais[18]. Com efeito, se Francisco refere a desigualdade social como resultante da evolução do capitalismo globalizado, ou arauto do rendimento flexível, seus opositores identificam, como necessariamente correlatos, o desenvolvimento econômico e a redistribuição da riqueza. Escreve Samuel Gregg, Diretor de Pesquisas do Acton Institute for the Study of Religion and Liberty, que o “crescimento econômico é, obviamente, indispensável para salvar as pessoas da pobreza. Não existe solução de longo prazo contra a pobreza sem crescimento econômico, e as economias de mercado têm a incomparável capacidade de produzir esse crescimento[19]. Embora Greeg acrescente, como premissa menor, que “não há nenhum defensor do livre mercado que acredite que o crescimento econômico, por si só, seja a resposta para a miséria e a pobreza[20], o certo é que as verdades de fato parecem desmentir os juízos de valor apresentados pelo autor norte-americano por nós acabado de citar. De acordo com o artigo de David Woodward, publicado na World Economic Review, no atual modelo econômico, a erradicação da pobreza não acontecerá, devido a uma impossibilidade estrutural[21]. O autor, economista e Conselheiro Sénior da Divisão para a África, os Países Menos Desenvolvidos e os Programas Especiais da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), assinala que, “com base em pressupostos otimistas, e assumindo implicitamente a continuação indefinida das mudanças potencialmente importantes em prol dos pobres nas políticas de desenvolvimento […], a erradicação[da pobreza] levará pelo menos 100 anos a USD $ 1,25/dia, e 200 anos a USD $ 5/dia de renda[22]. Por outro lado, Jason Hickel, antropólogo da London School of Economics, sublinha a seguinte singularidade: de toda a renda gerada pelo crescimento do PIB global entre 1999 e 2008, 60% da humanidade, os mais pobres, recebeu apenas 5% desse montante. Em contrapartida, os mais ricos, ou seja, os restantes 40% da população do planeta, receberam 95% da renda mundial[23]. Deste modo, 85 a 90 milhões de pessoas, “mais do que a população atual da Alemanha ou da costa oriental dos EUA, do Maine à Carolina do Sul[24] permanecerão em estado de pobreza durante toda a vida.

Outro aspecto em que a crítica dos adeptos do mercado fortemente desregulamentado se torna desabrida é aquele que foca a crescente degradação ambiental, tema central da Carta Encíclica Laudato Si Louvado Sejas –, publicada em junho passado. Escreve Samuel Gregg que “…a poluição mais significativa ligada à atividade econômica no século XX ocorreu como resultado dos esquemas de industrialização estatal centralmente planificada das antigas nações comunistas[25]. E adianta o articulista em apreço que “qualquer pessoa que tenha visitado a antiga URSS ou o Leste Europeu durante a vigência do comunismo, e testemunhando aquela paisagem frequentemente devastada, rapidamente atestará a validade dessa constatação[26]. Contudo, ao olharmos o mundo em que vivemos, deixando de lado as considerações históricas sobre os problemas ambientais, ao longo da segunda metade do século passado, verificamos que os países mais poluidores do mundo são, de acordo com as emissões de CO2, por ordem de grandeza, a República Popular da China, os EUA, o Brasil, a Indonésia e o Japão[27]. Segundo o Relatório de 2013, sobre as tendências globais de emissão de CO2, publicado pela Netherlands Environmental Assessment Agency e pela Comissão Europeia, os principais emissores de CO2, no mundo, por país, a partir do uso de combustíveis fósseis e produção de cimento são a República Popular da China, os EUA, a União Europeia, a Índia e a Federação Russa[28].

A crítica do Papa Francisco à exaltação do livre mercado por parte de seus defensores – já entremostrada em Evangelii Gaudium[29] – foi reiterada em Laudato Si, fato que causou profundo desafeto no seio dos pensadores econômicos neoliberais, que consideram que o Papa procedeu a uma “simplificação leviana[30] quando se referiu ao mercado como a melhor solução econômica para os problemas dos tempos atuais. Na verdade, mais do que uma polêmica entre os poderes econômicos globais e o atual responsável máximo da Igreja Católica, nós estamos na presença de paradigmas antagônicos. Com efeito, na carta que o Papa escreveu ao PrimeiroMinistro inglês, James Cameron, em 2013, “o objetivo da economia e da política é servir a Humanidade, começando pelos mais pobres e vulneráveis, quem quer que eles sejam, mesmo nos ventres de suas mães. Cada teoria econômica e política ou ação deve ser definida tendo em consideração o fornecimento, a cada habitante do planeta, dos recursos mínimos para viver com dignidade e liberdade, com a possibilidade de desenvolver o seu potencial humano[31]. Concluindo seu pensamento acerca da dimensão social da atividade econômica, o Papa apresenta o seguinte corolário: “Na ausência de tal visão, toda a atividade econômica não tem sentido[32].

As reflexões do Papa sobre a economia nos situam ante propostas que não pretendem descartar o capitalismo, detestar o dinheiro ou, sequer, o lucro. O Sumo Pontífice deseja, desde 2013, voltar a centrar o foco das relações produtivas, colocando em seu núcleo o tema do bem, do certo, do correto e do justo. Neste sentido, produzir sem trapaça é, para Francisco, assumir a Ética e a Moral como faróis norteadores das relações econômicas concebidas como fator integrador da pessoa, e fomentadoras da dignidade de cada um de nós. O crescimento econômico, tal como o Papa Francisco o entende, deverá emparceirar com o desenvolvimento social em ordem a garantir a vida e a dignidade humanas.

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Imagem Papa Francisco” (Fonte):

http://livesicilia.it/wp-content/uploads/2013/03/papa-francesco.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20131124_evangelii-gaudium.html#N%C3%A3o_a_uma_economia_da_exclus%C3%A3o

[2] Ver:

PAPA LEÃO XIII, Carta Encíclica Rerum Novarum, 1891.

Disponível online:

http://w2.vatican.va/content/leo-xiii/pt/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html

[3] Ver:

Mc 2.27.

[4] Ver:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20131124_evangelii-gaudium.html#N%C3%A3o_a_uma_economia_da_exclus%C3%A3o

[5] Ver:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20131124_evangelii-gaudium.html#N%C3%A3o_a_uma_economia_da_exclus%C3%A3o

[6] Ver:

https://www.ncregister.com/daily-news/pope-francis-catechism-for-economics/

[7] Ver:

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/526440-polanyi-tem-mais-afinidade-com-o-pensamento-da-igreja-entrevista-especial-com-luiz-gonzaga-belluzzo

[8] Ver:

KARL POLANYI, A Grande Transformação As Origens da Nossa Época, 2.ª ed., Rio de Janeiro, Editora Compus, 2000, trad. do inglês por Fanny Wrabel, pág. 77.

[9] Ver:

Em A Grande Transformação – As Origens da Nossa Época, Karl Polanyi defende que o conceito de economia tem dois significados. O significado formal, usado hoje [em 1944] pelos economistas neoclássicos, se refere à economia como a lógica da ação racional e da tomada de decisões como uma escolha racional entre usos alternativos dos meios escassos. O segundo uso, o substantivo, se refere ao modo como os seres humanos fazem uma interação vital em seus ambientes naturais e sociais. A estratégia de sobrevivência da sociedade é vista como uma adaptação às suas condições ambientais e materiais, um processo que pode, ou não, envolver a maximização da utilidade. O significado substantivo da economia é visto no sentido mais amplo de provisionamento.

[10] Ver:

KARL POLANYI, A Grande Transformação As Origens da Nossa Época, op. cit., pág. 77.

[11] Ver:

Ibidem.

[12] Ver:

PAPA FRANCISCO, Evangelii Gaudium, 55.

Disponível online:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20131124_evangelii-gaudium.html#N%C3%A3o_a_uma_economia_da_exclus%C3%A3o

[13] Ver:

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/526440-polanyi-tem-mais-afinidade-com-o-pensamento-da-igreja-entrevista-especial-com-luiz-gonzaga-belluzzo

[14] Ver:

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/526440-polanyi-tem-mais-afinidade-com-o-pensamento-da-igreja-entrevista-especial-com-luiz-gonzaga-belluzzo

[15] Ver:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20131124_evangelii-gaudium.html#N%C3%A3o_a_uma_economia_da_exclus%C3%A3o

[16] Ver:

PAPA BENTO XVI, Caritas in Veritate, 2009, 35.

Disponível online:

http://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/encyclicals/documents/hf_ben-xvi_enc_20090629_caritas-in-veritate.html

[17] Ver:

Ibidem.

[18] Ver:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1548

[19] Ver:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2125

[20] Ver:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2125

[21] Ver:

http://wer.worldeconomicsassociation.org/files/WEA-WER-4-Woodward.pdf

[22] Ver:

http://wer.worldeconomicsassociation.org/files/WEA-WER-4-Woodward.pdf

[23] Ver:

http://www.theguardian.com/global-development-professionals-network/2015/mar/30/it-will-take-100-years-for-the-worlds-poorest-people-to-earn-125-a-day

[24] Ver:

http://wer.worldeconomicsassociation.org/files/WEA-WER-4-Woodward.pdf

[25] Ver:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2125

[26] Ver:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2125

[27] Ver:

http://www.activesustainability.com/top-5-most-polluting-countries

[28] Ver:

Cf. AAVV, Trends in Global CO2 Emissions – 2013 Report, The HagueIspra, PBL Netherlands Environmental Assessment Agency – European Commission – Joint Research Centre – Institute for Environment and Sustainability, 2013, pág. 15.

Disponível online:

http://edgar.jrc.ec.europa.eu/news_docs/pbl-2013-trends-in-global-co2-emissions-2013-report-1148.pdf

[29] Ver:

Em alguns círculos, defende-se que a economia atual e a tecnologia resolverão todos os problemas ambientais, do mesmo modo que se afirma, com linguagens não-acadêmicas, que os problemas da fome e da miséria no mundo serão resolvidos simplesmente com o crescimento do mercado.”, PAPA FRANCISCO, Carta Encíclica Laudato Si, 109. Disponível online, em:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html

[30] Ver:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2125

[31] Ver:

Carta do Papa Francisco a David Cameron, por ocasião da cimeira G8 (17-18 de junho de 2013), Cidade do Estado do Vaticano, 15 de junho de 2013.Disponível online:

https://w2.vatican.va/content/francesco/en/letters/2013/documents/papa-francesco_20130615_lettera-cameron-g8.html

[32] Ver:

https://w2.vatican.va/content/francesco/en/letters/2013/documents/papa-francesco_20130615_lettera-cameron-g8.html