AMÉRICA LATINAANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURACooperação InternacionalORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

[:pt]A cooperação brasileira para o desenvolvimento vista pelo retrovisor[:]

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Ainda em 2014, o historiador Amado Cervo, em parceria com Antônio Carlos Lessa, considerou que as Relações Internacionais do Brasil atravessavam um declínio relativo durante o primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff, comparado à ascensão dos dois mandatos de Lula da Silva. Entretanto, como a história se encarregou de evidenciar, após o declínio de 2011-2014, o cenário doméstico brasileiro comprometeu toda e qualquer tentativa de melhoria para 2015-2016, nos níveis doméstico e internacional.

No lado econômico: queda nas receitas, crescimento do desemprego, inflação acima de 10% e queda de 3,8% no Produto Interno Bruto. No lado político: crise na Petrobrás, dificuldade em aprovar pacotes econômicos no Congresso; baixa popularidade; e por fim, o impeachment de Rousseff.

Esse cenário de instabilidade e de baixa previsibilidade minaram a confiança da diplomacia brasileira e da administração pública com forte presença na cooperação brasileira, de modo a questionar a continuidade dos projetos. Logo, considerando as nuances observadas em 2016, esta análise de conjuntura pretende esboçar expectativas para 2017 ao esmiuçar a cooperação brasileira a partir das sete modalidades adotadas no relatório da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi).

Apesar da popularidade, nos meios acadêmicos, e da diversidade de atores públicos envolvidos na provisão de boas práticas em diversos temas, a cooperação técnica nunca foi a maior responsável pelos gastos. Isto se deve à forma pela qual essa modalidade é desenvolvida: mediante o compartilhamento de experiências de profissionais – das esferas públicas, privadas ou do terceiro setor. Em outras palavras, o gasto é reduzido às diárias, passagens e horas técnicas desses profissionais. Apesar do foco no conteúdo, os cortes têm afetado diretamente a possibilidade de ampliar as frentes da cooperação. De acordo com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), apenas 59 iniciativas foram registradas em 2014, em contraste as 472 em 2010. No entanto, isso não chega a significar a ruptura do Governo brasileiro com a cooperação técnica. De fato, pode-se esperar um reordenamento na execução dessa cooperação, de acordo com o tema e o ator envolvido. Por exemplo, a maior utilização da cooperação triangular, como forma de financiar a difusão do conhecimento brasileiro em temas como combate à fome e redução da pobreza. Em outros casos, como evidenciado pelo Relatório Cobradi, já há uma quantidade relativa de eventos no Brasil, agregando um grande número de delegações e difundido em uma única rodada o know-how do país. Em suma, apesar da redução dos gastos com diárias e passagens para fora do país, há um reconhecimento internacional sobre o custo-benefício de projetos de cooperação técnica, ressaltado por relatórios e bancos de dados de boas práticas, o que poderá contribuir para evitar a retração da cooperação técnica brasileira em 2017.

A cooperação educacional pode sofrer uma redução, em decorrência de duas características. Em primeiro lugar, pelo contexto doméstico. Em virtude das pressões da sociedade brasileira por melhorias na educação pública e, principalmente, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao teto dos gastos públicos, há uma tendência em diminuir a oferta de concessão de bolsas de estudos para estrangeiros, além de vagas para os mesmo nas universidades privadas e públicas brasileiras. O atual contexto doméstico põe dúvida à própria sobrevivência das universidades públicas e da manutenção de bolsas e programas para os nacionais brasileiros. Por isso, grupos conservadores tenderão a reprimir com maior intensidade o repasse de verbas para cidadãos estrangeiros. Em segundo lugar, a natureza altruísta da cooperação educacional. Essa modalidade tem como característica a formação de pessoal estrangeiro por meio da concessão de bolsa, refletindo, assim, os pressupostos de solidariedade que foram explorados durante a fase de ascensão das Relações Internacionais e da cooperação brasileira nos últimos anos. Durante a cerimônia de posse do atual Chanceler, José Serra, a estratégia sul-sul correta deve mesclar elementos de solidariedade e pragmatismo, mediante um efetivo intercâmbio econômico, tecnológico e de investimentos, ao invés daquela com “finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos”. Por essa razão, espera-se uma diminuição no orçamento da cooperação educacional e uma realocação de estratégias para áreas que contribuam diretamente para maximizar o intercâmbio de investimentos e de tecnologia entre os países.

Entre as sete modalidades, a cooperação científica & tecnológica reúne os elementos necessários para aumentar a participação absoluta em termos monetários para 2017. Em um cenário marcado pela necessidade de apresentar resultados concretos e de grande impacto para a população brasileira, essa modalidade pode ser valorizada pelas sinergias e inovações. De acordo com o Relatório Cobradi, a modalidade conta com a presença de Unidades de pesquisa espalhadas pelo país e outros atores da administração pública que atuam com pesquisas de ponta, como a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM). Logo, diferentemente das duas primeiras modalidades abordadas, que são voltadas para o compartilhamento de experiências com países em desenvolvimento, a cooperação científica & tecnológica atua nas duas vias, com vistas a fortalecer laços com países do Norte e do Sul.

A cooperação humanitária foi diretamente afetada pela mudança no Governo, como já tratada anteriormente. Com a extinção da Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome (CGFome), o Governo brasileiro suspendeu os esforços dos últimos anos dedicados à institucionalização das doações – no provimento de alimentos em áreas afetadas por desastres – e pela noção de “cooperação humanitária estruturante”. Apesar da ramificação das atribuições da extinta CGFome para a ABC e Divisão de Temas Sociais, o Brasil mantém as suas responsabilidades, como ocorrera na doação para o Haiti. No entanto, há poucas evidências sobre a continuidade da doação de alimentos, considerando o impacto da inflação nesses itens e o caráter mais solidário e menos pragmático desse comprometimento a nível internacional.

O quinto tema, e fortemente atrelado à cooperação humanitária, é o apoio e proteção aos refugiados. Se na cooperação humanitária as contribuições para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) são destinadas para os escritórios fora do país, de forma a colaborar na logística em cenários abalados (como na Síria, Iêmen e Sudão do Sul), a modalidade “Apoio e Proteção a Refugiados” é dedicada àqueles que já se encontram em solo brasileiro. Nesse caso, as decisões não se concentram na esfera federal, considerando o apoio de redes de Organizações Não-Governamentais e grupos com impacto nos níveis locais e estaduais. Por essa razão, dois pontos merecem destaque: por um lado, a balança integração/rejeição ao refugiado no mercado de trabalho brasileiro. Por outro, a maior ou menor aceitabilidade de pedidos de refugiado, de acordo com o agravamento da situação internacional.

A modalidade Operações de Manutenção da Paz é uma que deverá ver o seu orçamento cair em 2017. Contudo, a passagem do Furacão Matthew põe novamente a saída das tropas brasileiras em espera. Em agosto, a BBC Brasil declarou que o Governo brasileiro gostaria de garantir a estabilidade política no Haiti durante as eleições, mantendo-se no país até abril de 2017. No entanto, a onda de desastre causada pelo furacão traz uma nova onda de incerteza ao Ministério da Defesa, assim como ocorreu após o terremoto de 2010, que destruiu boa parte da infraestrutura da ilha caribenha.

Por fim, mas não menos importante, as contribuições financeiras para Organismos Internacionais serão avaliadas em detalhes pelo Brasil. Em fevereiro, foi anunciada a instituição da Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais, com a finalidade de avaliar o impacto orçamentário e político dos montantes alocados. Até o momento, quatro órgãos estão sendo avaliados, sendo eles: a Comunidade Internacional da Pimenta do Reino; a Comissão Sericícola Internacional; o Escritório Internacional de Tarifas Aduaneiras; e a Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana.

Em suma, esse breve exercício detalhado e retrospectivo das modalidades reconhecidas pelo Governo brasileiro no âmbito da cooperação para o desenvolvimento serve de sustentação para entender a complexidade e os diferentes modelos existentes atualmente. Se é possível falar que a cooperação internacional deverá ter sua participação reduzida novamente, em decorrência da crise econômica nacional e de um possível corte nos gastos, é possível também falar nos interesses internacionais relacionados à Agenda 2030, à importância do Brasil em eventos internacionais e no financiamento de melhores práticas brasileiras mediante triangulação com países do Norte ou Organismos Internacionais. Enquanto a ordem for de redução dos gastos e de pragmatismo, as modalidades mais solidárias terão papel menor no total da cooperação, como a técnica, a educacional, a humanitária e o apoio a refugiados. Ao mesmo tempo, o Governo poderá adotar a postura estratégica (em ciência & tecnologia) ou reativa, isto é, que leve à economia de recursos (como nas Operações de Paz e nas Contribuições Financeiras). Ambas as modalidades contribuiriam para minimizar gastos no exterior e mostrar o comprometimento antes com o interno do que com o externo. Contudo, vale lembrar: qualquer nova crise poderá gerar novas tradeoff e novas expectativas sobre o futuro da cooperação brasileira para o desenvolvimento.

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Imagem 1Palácio Itamaraty, em Brasília” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ministério_das_Relações_Exteriores_(Brasil)

Imagem 2Capes, Fapemig, Fapes, ANA, e o CNPq assinam protocolo de cooperação na área de desastres ambientais” (Fonte):

http://fotospublicas.com/capes-fapemig-fapes-ana-e-o-cnpq-assinam-protocolo-de-cooperacao-na-area-de-desastres-ambientais/

Imagem 3Cooperação Humanitária por meio do ACNUR, no Equador, em 2011, feita pela CoordenaçãoGeral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome / 11fev2011a Placa comemorativa inauguração da sala de aula da Escola La Paz – El Palmar” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/cgfome/19890495366/in/album-72157655799427430/

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURABLOCOS REGIONAISEUROPA

[:pt]2017, um ano decisivo para Europa[:]

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A União Europeia enfrenta a maior crise existencial desde sua criação e o ano de 2017 pode ser um ano decisivo para o Bloco europeu.

Embora a economia da região se recupere aos poucos dos efeitos da crise financeira internacional, o panorama político continua instável e 2017 se apresenta como um ano de profundas mudanças, com eleições nas duas principais economias da União Europeia (UE) – França e Alemanha – e o resultado de processos que começaram na última década e devem culminar no próximo ano, tais como as mudanças políticas na Itália, a questão da Catalunha e a situação da Grécia.

Os resultados das eleições americanas, o aumento das tensões com a Rússia, a saída do Reino Unido do Bloco e a crise dos refugiados são fatores importantes que pesam no equilíbrio político da região e provocam mudanças que podem se refletir em um novo alinhamento dentro da Europa e até mesmo uma reconfiguração regional.

O avanço dos partidos nacionalistas de extrema-direita tanto na Alemanha como na França colocam em risco a sobrevivência da União Europeia e todo o projeto de integração regional, já que esses partidos defendem a desintegração do Bloco ou uma alteração generalizada da estrutura da União, permanecendo apenas alguns acordos e o mercado comum.

Por outro lado, a aproximação dos Estados do Leste com a Rússia pode dificultar a expansão da União Europeia e suas negociações com os países da região. O fracasso das negociações da UE com os Estados Unidos deve refletir na recuperação econômica da Europa no ano que vem, já que a demanda internacional é menor e a maioria dos países emergentes – exceto China e Índia – sofrem com os efeitos de mudanças políticas e econômicas, reduzindo assim outros mercados que podem absorver a produção europeia.

As eleições na França irão servir de termômetro para avaliar a gravidade da situação que enfrenta a Europa, pois mesmo não sendo a maior economia do grupo, o país sempre atuou como ponto de equilíbrio político da União Europeia.

Já as eleições na Alemanha serão decisivas, bem como o ponto central da crise existencial europeia e até mesmo no equilíbrio financeiro do Bloco, já que o país é o maior contribuinte da economia do grupo e uma mudança política em direção à extrema direita pode significar o fim da União como conhecemos e um sério problema para o Banco Central Europeu, que comprou grande parte da dívida dos países do mediterrâneo.

Caso a crise europeia chegue ao ponto de ebulição, seus efeitos serão sentidos não somente internamente, mas em toda a economia global pelo fato de que o continente é um dos maiores investidores do mundo, principalmente na América Latina e na Ásia.

As tensões regionais são outro ponto de debate na Europa que podem causar mudanças no próximo ano devido à instabilidade no norte da África e no Oriente Médio. O terrorismo e os refugiados são duas caras de uma moeda que parece ter sido lançada em uma aposta sobre o futuro da União Europeia.

Enquanto se espera uma recuperação gradual do continente americano, o continente europeu tremula perante as possíveis mudanças que podem ocorrer e, sem dúvidas, o ano de 2017 será um ponto de transição, havendo um antes e um depois deste possível marco que, cada vez mais, se configura nestes termos.

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Imagem 1Colapso da Europa” (Fonte):

http://sesgo.org/images/colapso_europa.jpg

Imagem 2Brasão de armas de Catalunha” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Catalunha#/media/File:Coat_of_Arms_of_Catalonia.svg

Imagem 3Campanha do Brexit do lado de fora do Parlamento em novembro de 2016” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Brexit#/media/File:Brexit_Campaigners_out_side_Parliament_November_2016.jpg

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AMÉRICA LATINAANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURAParadiplomaciaPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]Paradiplomacia e Governança perante as crises municipais[:]

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Um dos maiores problemas que vão enfrentar os Prefeitos eleitos neste ano de 2016 no Brasil é a falta de recursos, isso frente as dívidas contraídas pelos municípios e à crescente demanda de serviços públicos, com as atribuições que devem ser cumpridas tais como a gestão da iluminação, saneamento, educação, dentre outras. Acrescente-se a esse problema, o fato de ele estar inserido numa forte crise econômica que o país enfrenta, bem como numa desordem política da nação.

Analistas consideram que, mesmo perante a necessidade de economizar e sanear o orçamento, o poder público não deve parar de subministrar serviços para a população, bem como investir em melhorias, pois é essa a sua razão de existir e o que legitima seu poder perante à sociedade, garantido através da prestação de serviços ao povo.

Municípios importantes, tais como Guarulhos (segunda maior cidade do Estado de São Paulo), ou Ribeirão Preto (polo produtor de etanol), possuem dívidas elevadas que já comprometem a futura gestão sem que a mesma haja começado. Capitais de norte ao sul do Brasil seguem essa tendência.

Diante deste panorama, é muito complexo pensar em investimentos, quando não existem recursos para investir, já que o problema de liquidez do Brasil atinge todas as esferas do poder e as ferramentas de participação público e privadas ainda são lentas e burocráticas, além de enfrentarem o escrutínio da nação, graças aos diversos casos de corrupção e desvio de recursos.

O Estado e todas suas esferas está paralisado diante da crise institucional que mina sua capacidade de legitimação para com a população, e também devido ao panorama econômico nacional e internacional, que dificulta o cumprimento de outras importantes funções do Governo em relação aos recursos (distribuição, alocação e estabilização), pois, cabe reiterar, que o Estado não gera recursos, somente distribui os existentes, aloca em setores chaves e tenta estabilizar as dinâmicas desses processos através de sua última função, que é a segurança.

Os futuros Prefeitos devem enfrentar esse desafio sem esquecer dos avanços da comunidade internacional, das mudanças nas cadeias produtivas globais e no incremento de competitividade de outros países.  Infelizmente, não é possível isolar o contexto internacional até resolver os problemas políticos e econômicos de um país ou região, para, depois, voltar a competir no panorama mundial. A globalização é um processo rápido, intenso e contínuo, onde a falta de participação é altamente penalizada e de difícil recuperação. Neste contexto, a paradiplomacia surge como uma importante ferramenta para as futuras gestões brasileiras.

A paradiplomacia é o conjunto de ações que uma cidade ou região realiza no cenário internacional, sendo esta uma importante ferramenta governamental que reduz a centralização nas altas esferas do poder, dispersando os gastos e permitindo uma maior adaptação à realidade de cada localidade, promovendo, dessa forma, o desenvolvimento mais homogêneo.

No Brasil ainda não existe uma legislação clara em relação as capacidades que possuem os municípios em sua ação internacional, mas já existem agências, secretarias e instituições de relações internacionais responsáveis por coordenar este setor.

A paradiplomacia pode beneficiar um município em áreas como:

Investimentos – a atração de investimentos estrangeiros é uma das principais razões de existir da paradiplomacia e pode ser feita através de missões comerciais, missões institucionais, feiras e festivais de negócios, formação e capacitação empresarial, políticas de atração de investimento estrangeiro, material de divulgação internacional etc.

Cooperação Internacional – Tanto na área técnica, como nas áreas de transferência tecnológica e acadêmica. Um município pode desenvolver políticas de cooperação e atrair professionais, seja para atuar no campo de pesquisa ou no núcleo de criação, sem investir elevadas somas de dinheiro, mas articulando melhor as conexões de suas instituições.

Promoção internacional – Não deve ser focada somente em negócios, mas também em turismo e outros setores que podem se beneficiar de uma maior exposição internacional. O município de Olímpia (SP), por exemplo, apesar de pequeno, possui um dos parques aquáticos mais visitados da América Latina, porém é completamente desconhecido fora das fronteiras brasileiras, salvo por alguns turistas. Nesse sentido, a criação de uma identidade gera prestígio e competitividade para um produto. A título de ilustração, não são similares, em vários sentidos, um vinho produzido em um local desconhecido quando comparado com outro feito no Vale do Loire na França, ainda que o método seja basicamente o mesmo e a evolução tecnológica não seja muito grande, se comparada a outros setores. A marca pesa nesse aspecto e ela decorre da promoção internacional, ou necessita dela.

Internacionalização – muitas regiões produtoras não possuem conhecimento para internacionalizar seu negócio e buscar novos clientes em países vizinhos. Pequenos produtores e cooperativas também foram historicamente marginalizados do processo. A paradiplomacia é uma importante ferramenta nesse sentido.

Financiamento internacional – caso um município não tenha recursos, uma alternativa viável é o financiamento internacional em Agências e Bancos Internacionais de Desenvolvimento (BID, FMI etc.), ou através de fundo de investimentos privados. Deve ser feito seguindo a normativa vigente no Brasil e respeitando os critérios de cada instituição. Pode ser uma boa solução quando o dólar está elevado, além de oferecer juros menores que os do Brasil, mas também estão submetidos às flutuações internacionais, aos prazos rígidos e, normalmente, à necessidade de um projeto vinculado.

A aplicação das políticas de Paradiplomacia varia conforme a capacidade dos municípios e os recursos disponíveis.  Outra característica importante é que, diferentemente da diplomacia oficial – que se caracteriza pelo excesso de formalidades e protocolos –, a paradiplomacia se estende por diversos níveis do poder e através de diversos setores, sendo viável em diferentes economias.

Uma política de paradiplomacia pode ser criada sem gerar o gasto de uma secretaria internacional – ao final, a área surgiu em pleno pós-guerra, durante uma época na qual os governos europeus não possuíam recursos, sendo contraproducente uma elitização da mesma. Porém, o setor tende a crescer e, com o tempo, a aumentar o volume e a demanda de recursos, além da especialização.

O município que esteja em crise e tenha o desejo de implementar a área da paradiplomacia deve buscar orientação, pois ela é nova e existem poucos profissionais capacitados, bem como poucas empresas que conheçam seu funcionamento.

A equipe e o profissional de paradiplomacia é multidisciplinar, com forte conhecimento nas áreas de Relações Internacionais, Comércio Exterior e Logística, Administração e Direito Público, Relações com investidores, Marketing e Gestão de Projetos.

Uma boa equipe é a chave para mapear as capacidades do município, detectar que tipo de ação é possível e qual é a plataforma a ser utilizada, além da otimização dos recursos envolvidos e da participação internacional imediata. 

A crise pode ser um bom momento para implementar essa política, pois revela que todo município brasileiro deveria abrir suas portas para as relações internacionais, já que, graças à globalização, diariamente o mundo inteiro está entrando em nossas vidas.

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ImagemBalança Comercial” (Fonte):

http://www.fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2015/04/Balan%C3%A7a-Comercial2.jpg

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

[:pt]A Polêmica, no Vaticano, a Respeito de “Amoris Lætitia”[:]

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Amoris Lætitia[1]A Alegria do Amor – é uma exortação apostólica do Papa Francisco escrita na sequência dos Sínodos dos Bispos sobre a Família, realizados em 2014 e 2015, que foi publicada em 8 de abril de 2016. O documento pontifício, que pretende ser “um guia para a vida em família”, defende “que a Igreja aceite algumas realidades da sociedade contemporânea”, pretendendo abrir novas perspectivas para os católicos divorciados e, simultaneamente, tornar a Igreja mais tolerante em assuntos relacionados com a família. Amoris Lætitia foi considerada, pelo Cardeal Dom Walter Kasper, Presidente Emérito do Pontifício Conselho para a Unidade dos Cristãos, como “o documento mais importante na história da Igreja do último milênio”. Contudo, logo na altura da publicação de Amoris Lætitia, as vozes dos católicos tradicionalistas fizeram ouvir sua discordância relativamente ao documento. Entre os opositores de primeira hora encontramos Roberto de Mattei, historiador e jornalista italiano, Presidente da Fundação Lepanto, para quem “a doutrina dos absolutos morais e do mal intrínseco é anulada por Amoris Lætitia, que se acomoda à ‘nova moral’ condenada por Pio XII em vários documentos e por João Paulo II em Veritatis Splendor”, e permite, aos católicos divorciados que voltaram a casar, a possibilidade de receberem a comunhão. Estamos, deste modo, em face de uma crítica contundente àquilo que os adversários do Sumo Pontífice designam como moral situacionista, ou seja, uma concepção relativista do Bem, do Bom, do Correto e do Justo que “deixa à mercê das circunstâncias e, em último caso, à consciência subjetiva do homem determinar o que está certo e o que está errado”.

O tempo que medeia entre a publicação de Amoris Lætitia e a atualidade assistiu à consolidação de uma corrente ‘liberal’ e de outra, ‘conservadora’, em relação ao pontificado de Francisco. Em 29 de agosto foi dada a conhecer a Declaração de Fidelidade ao Ensinamento Imutável da Igreja sobre o Casamento e à sua Disciplina Ininterrupta, assinada pelos Cardeais Dom Jãnis Pujats, Dom Carlo Caffarra e Dom Raymond Leo Burke, Bispos, Sacerdotes, além de mais de dezessete mil católicos de todo o mundo. A Declaração é um marco na defesa do ensino magisterial da Igreja Católica acerca dos sacramentos constituindo, simultaneamente, uma tomada de posição em relação à abertura manifestada pelo Papa para com os novos tipos de família e relacionamentos afetivos.

Semanas mais tarde, no passado dia 19 de setembro, 4 Cardeais – Dom Walter Brandmüller; Dom Joachim Meisner; Dom Carlo Cafarra; e Dom Raymond Leo Burke –, num gesto inusual, que foi interpretado como um sinal claro de dissidência, escreveram uma carta ao Papa Francisco, solicitando esclarecimentos acerca do conteúdo de Amoris Lætitia[2]. Considerando a proposta do Papa sobre a vida humana, o matrimônio e a família como “uma reflexão do Santo Padre”, ou seja, um “ponto de vista que ele não pretende impor”, o Cardeal Burke considera como erro as interpretações de quantos reputam Amoris Lætitia como “uma revolução na Igreja, como um radical afastamento do ensino e da práxis da Igreja sobre o matrimônio e a família, como transmitido até agora”.

Por outro lado, ao encarar o matrimônio indissolúvel como um “ideal”, Burke sublinha que “tal descrição do matrimônio pode ser enganosa. Pode levar o leitor a pensar no matrimônio como em uma ideia eterna, à qual os homens e as mulheres devem mais ou menos se conformar nas circunstâncias mutáveis”. Na sequência da divulgação da carta ao Papa Francisco, o Cardeal Burke concedeu uma entrevista na qual esclareceu: “O Papa é o fundamento da unidade dos bispos e de todos os fiéis. Esta ideia, portanto, que o Papa tem que ser algum tipo de inovador, que lidera uma revolução na Igreja ou algo similar, é completamente alheio à Função de Pedro. Segundo o purpurado norte-americano, a tradição se sobrepõe à modernidade, constituindo a garantia dos valores perenes que sustentam a Igreja. Deste modo, para Burke, “o Papa é um grande servidor das verdades da fé, já que foram pronunciadas em uma linha ininterrupta, desde os tempos dos apóstolos”.

Se referindo à atitude tomada pelos Cardeais, no sentido de questionar o Papa acerca do conteúdo de Amoris Lætitia, nomeadamente o capítulo 8.º da exortação apostólica[3], intitulado “Acompanhar, discernir e integrar a fragilidade[4], Burke considera-a como um ato de caridade e de justiça: “Para nós, permanecer em silêncio acerca destas dúvidas fundamentais, que surgiram como resultado do texto da Amoris Laetitia, seria, de nossa parte, uma grave falta de caridade para com o Papa e uma grave falta no cumprimento dos deveres de nossa própria missão na Igreja”.

O Pontificado de Francisco tem sido minado, desde o início, por adversários que se encontram tanto na Cúria, como nas próprias comunidades locais de fiéis. Aludindo a seus adversários no seio da Igreja o Papa referiu, em Amoris Lætitia, que “um pastor não pode sentir-se satisfeito apenas aplicando leis morais àqueles que vivem em situações ‘irregulares’, como se fossem pedras que se atiram contra a vida das pessoas[5]. Concretizando, o Vigário de Cristo apontou, na ocasião, os “corações fechados, que muitas vezes se escondem até por detrás dos ensinamentos da Igreja ‘para se sentar na cátedra de Moisés e julgar, às vezes com superioridade e superficialidade, os casos difíceis e as famílias feridas’[6].

Neste momento, no Vaticano, há um combate sem tréguas para tentar impedir o prosseguimento das reformas levadas a cabo pelo Papa argentino. Simultaneamente, num movimento de largo ímpeto, os conservadores já se alinharam para impedir que, no Conclave que elegerá o próximo Servo dos Servos de Deus, o escolhido pela maioria dos Cardeais seja alguém adepto dos ideais renovadores de Francisco.

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ImagemPraça de São Pedro, Cidade do Estado do Vaticano” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d6/St_Peter’s_Square,_Vatican_City_-_April_2007.jpg

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Notas e fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

[1] Ver:

PAPA FRANCISCO, Amoris Lætitia – A Alegria do Amor. Sobre o Amor na Família, São Paulo, Edições Loyola Jesuítas, 2016, 187 págs. [Texto oficial da CNBB para o português do Brasil].

Disponível online:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20160319_amoris-laetitia.html

[2] A carta foi originalmente divulgada pelo vaticanista Sandro Magister, em seu sítio web:

A Sua Santidade Padre Francisco e com conhecimento de Sua Eminência Cardeal Gerhard L. Müller

Santo Padre,

No seguimento da publicação da Vossa Exortação Apostólica ‘Amoris Laetitia’,  teólogos e estudiosos propuseram interpretações não só divergentes, mas também contrastantes, sobretudo no que respeita ao Capítulo VIII. Além do mais, os meios de comunicação têm vindo a pôr em realce esta disputa, provocando incerteza, confusão e desorientação entre muitos dos fiéis.

Por isso, chegaram-nos, a nós que nos subscrevemos, como também a muitos Bispos e Presbíteros, numerosos pedidos da parte de féis pertencentes a diversas condições sociais, a respeito da correta interpretação a dar ao Capítulo VIII da Exortação.

Assim, movidos em consciência pela nossa responsabilidade pastoral, e desejando praticar sempre melhor aquela mesma sinoladidade a que Vossa Santidade nos exorta, permitimo-nos, com profundo respeito, vir pedir-Vos, Santo Padre, que, como Mestre Supremo da Fé, chamado pelo Ressuscitado a confirmar os irmãos na fé, dirimais as incertezas e crieis clareza, dando benevolamente resposta aos ‘Dubia’ que nos consentimos juntar à presente carta.

Possa Vossa Santidade abençoar-nos, deixando-Vos a nossa promessa de uma constante presença na nossa oração.

Card. Walter Brandmüller

Card. Raymond L. Burke

Card. Carlo Caffarra

Card. Joachim Meisner

Roma, 19 de Setembro de 2016”.

Os “Dubia” [do latim “Dúvidas”] apresentados pelos Cardeais ao Papa são os seguintes:

1. Pergunta-se se, de acordo com quanto se afirma em ‘Amoris Lætitia’ (nn. 300-305), se tornou agora possível conceder a absolvição no sacramento da Penitência, e, portanto, admitir à Sagrada Eucaristia uma pessoa que, estando ligada por vínculo matrimonial válido, convive ‘more uxorio’ (de modo marital) com outra, sem que estejam cumpridas as condições previstas por ‘Familiaris Consortio’, n. 84, e, entretanto, confirmadas por ‘Reconciliatio et Pænitentia’, n. 34, e por ‘Sacramentum Caritatis’, n. 29. Pode a expressão ‘em certos casos’ da nota 351 (n. 305) da exortação ‘Amoris Lætitia’ ser aplicada a divorciados com uma nova união que continuem a viver ‘more uxorio’?

2. Continua a ser válido, após a Exortação Apostólica Pós-Sinodal ‘Amoris Lætitia’ (cf. n. 304), o ensinamento da Encíclica de São João Paulo II ‘Veritatis Splendor’, n. 79, assente na Sagrada Escritura e na Tradição da Igreja, acerca da existência de normas morais absolutas, válidas sem qualquer exceção, que proíbem atos intrinsecamente maus?

3. Depois de ‘Amoris Lætitia’ (n. 301) pode ainda afirmar-se que uma pessoa que viva habitualmente em contradição com um mandamento da lei de Deus, como, por exemplo, aquele que proíbe o adultério (cf. Mt 19, 3-9), se encontra em situação objetiva de pecado grave habitual (cf. Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, Declaração de 24 de junho de 2000)?

4. Após as afirmações de ‘Amoris Lætitia’ (n. 302) acerca das ‘circunstâncias atenuantes da responsabilidade moral’, ainda se deve ter como válido o ensinamento da Encíclica de São João Paulo II ‘Veritatis Splendor’, n. 81, baseada na Sagrada Escritura e na Tradição da Igreja, segundo a qual ‘as circunstâncias ou as intenções nunca poderão transformar um ato intrinsecamente desonesto pelo seu objeto, num ato ‘subjetivamente’ honesto ou defensível como opção’?

5. Depois de ‘Amoris Lætitia’ (n. 303) ainda se deve ter como válido o ensinamento da encíclica de São João Paulo II ‘Veritatis Splendor’, n. 56, baseada na Sagrada Escritura e na Tradição da Igreja, que exclui uma interpretação criativa do papel da consciência e enfatiza que a consciência jamais está autorizada a legitimar exceções às normas morais absolutas que proíbem ações intrinsecamente más em virtude do seu objeto?

[3] O Cardeal Dom Raymond Leo Burke refere que, a partir da publicação de Amoris Lætitia, a Igreja vive em estado de confusão em termos pastorais: “Temos um conjunto de diretrizes em uma diocese, por exemplo, dizendo que os sacerdotes são livres no confessionário, se julgarem necessário, para permitir que uma pessoa que está vivendo em uma união adúltera, e que continua assim, tenha acesso aos sacramentos, ao passo que, em outra diocese, de acordo com o que sempre foi a prática da Igreja, um sacerdote é capaz de conceder tal permissão aos que fazem o firme propósito de reparação para viver a castidade no matrimônio, ou seja, como irmão e irmã, e apenas para receber os sacramentos em um lugar onde não sejam motivo de escândalo. Isto realmente tem que ser abordado. Mas, depois, vêm as questões adicionais em dúvida, além dessa pergunta em particular a respeito dos divorciados em segunda união, que se englobam sob o termo ‘mal intrínseco’, com o estado de pecado e com a noção correta de consciência”.

[4] Ver:

PAPA FRANCISCO, Amoris Lætitia – A Alegria do Amor. Sobre o Amor na Família, op. cit., §§ 291-312.

Inquirido sobre o que aconteceria caso o Papa não respondesse aos Cardeais autores da carta, Burke foi inequívoco em sua resposta: “É dever, em tais casos, e historicamente já ocorreu, que cardeais e bispos deixem claro que o Papa está ensinando um erro e que lhe peçam para corrigi-lo”.

[5] Ver:

PAPA FRANCISCO, Amoris Lætitia – A Alegria do Amor. Sobre o Amor na Família, op. cit., § 305.

[6] Ver:

Ibidem.

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[:pt]O Vaticano, o Microcrédito e a Dignificação dos Pobres[:]

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Criado na década de 1970 por Muhammad Yunus, um economista e banqueiro bengali, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, em 2006 – juntamente com o Grameen Bank, por ele fundado – o microcrédito constitui uma medida política de combate à pobreza que tem, como público-alvo, as populações economicamente excluídas, sem acesso ao crédito. O microcrédito é, em suas linhas de orientação, um mecanismo de combate à exclusão e não um instrumento utilizado para financiar marginalizados. Segundo Yunus, enquanto o mercado livre capitalista prospera globalmente, quase sem oposição, trazendo prosperidade sem precedentes para muitos, metade do mundo vive com dois Dólares por dia ou muito menos”, até. Se, em termos sociais, a “erradicação da pobreza permanece o maior desafio diante o mundo”, o microcrédito permite aos pobres, por intermédio da concessão de pequenos empréstimos, a geração de auto-emprego e, também, de renda, permitindo-lhes que cuidem deles e de suas famílias.

No entanto, para Aneel Karnani, Professor de Estratégia na Universidade de Michigan, “o microcrédito não acaba com a pobreza”. Ainda assim, de acordo com o mesmo autor, há alguns anos, o mundo tinha no microcrédito um tipo de intervenção econômica muito prestigiada junto dos desfavorecidos nos países em desenvolvimento. Deste modo, escreveu Karnani na Stanford Social Innovation Review, em 2007: “O microcrédito é nova bala de prata para aliviar a pobreza. Filantropos ricos, tal como o financista George Soros e o co-fundador da eBay, Pierre Omidyar, estão prometendo centenas de milhões de Dólares para o movimento do microcrédito”. Por outro lado, os “bancos comerciais globais, como o Citigroup, Inc., e o Deutsche Bank, AG, estão criando fundos de microcrédito. Até pessoas com apenas alguns Dólares para poupar vão para os sítios Web do microcrédito para, com um único clique no mouse, emprestarem dinheiro aos agricultores de arroz no Equador e aos mecânicos de automóveis no Togo”. No artigo intitulado “É o Microcrédito Um Conto de Fadas Neoliberal?”, publicado no jornal inglês The Guardian, Madeleine Bunting aponta os pontos débeis desta modalidade de financiamento. Consoante a autora, eles são os seguintes: 1.º – o microcrédito se baseia numa premissa atrativa, mas falsa, segundo a qual as pessoas pobres podem tornar-se ricas desde que tenham acesso ao crédito[1]; 2.º – o microcrédito sempre defendeu que o autofinanciamento não está relacionado com os custos de arranque iniciais do projeto empresarial[2]; 3.º – a maioria dos empréstimos não é utilizada para criar pequenos negócios[3]; 4.º – o microcrédito não é muito bem sucedido na criação de pequenos negócios prósperos a longo prazo[4].

Participando em Roma, no 3.º Fórum Europeu de Microfinanciamento, o Cardeal Dom Peter Kodwo Appiah Turkson, Presidente do Pontifício Conselho para a Justiça e da Paz, proferiu, no dia 19 de outubro, uma palestra intitulada “Economia Social de Mercado, Acesso ao Crédito e Combate à Pobreza”. Naquela oportunidade, o prelado salientou a necessidade de se adotar um progresso de tipo integral que tenha presentes os aspectos fundamentais da Doutrina Social da Igreja[5], isto é, o bem comum, a solidariedade e a subsidiariedade. Na linha do Papa Francisco, Turkson defendeu a existência de uma “economia social moderna de mercado para combater o desemprego generalizado, o crescimento das desigualdades e a degradação do meio ambiente”, no âmbito da qual “a pessoa humana seja o fulcro de um sistema em que todos sejam incluídos na vida econômica e social, e a criatividade seja apreciada e protegida”. Para o Cardeal ganês, o microfinanciamento e o microcrédito são geradores de um “impacto econômico, mas também social e cultural”. Deste modo, considerou ele, “a solidariedade toma o lugar de garantias pessoais ou reais”, o que permite “uma cultura da subsidiariedade”, que dá aos mais pobres a confiança de poderem “cumprir os compromissos assumidos”, vivenciando deste modo uma dignidade idêntica à dos outros cidadãos. Tal como Peter Turkson pôs em evidência, “seria moralmente inaceitável se esses instrumentos, que se revelaram tão importantes para a promoção da dignidade dos pobres, fossem reconduzidos para dentro da lógica da maximização do lucro que caracteriza o setor do crédito em seu conjunto”. Tendo presentes as consequências da crise econômica mundial que, desde 2008, atingiu os países economicamente desenvolvidos e, num breve período de tempo, alastrou a todo o planeta, aquele dirigente do Vaticano sublinhou: “Seria dramático se diante da crise enfrentada em muitos países pelos institutos de créditos tradicionais, o microcrédito se tornasse uma oportunidade gananciosa de expandir as finanças para fins especulativos”.

Para o Cardeal Turkson a economia não pode perder o sentido humano das relações produtivas, devendo fomentar, além da concessão de microcrédito, a empregabilidade e a produtividade dos pobres. Em consonância com o preceito bíblico – “o sábado foi feito para o homem[6] – e com o Papa Francisco, o purpurado ganês defende ser necessário que o mundo aposte na sustentabilidade, que se promove com medidas de financiamento de pequenos produtores e com uma produção diversificada”. Apesar do vigor do individualismo neoliberal que, em nossos dias, se manifesta de modo implacável até em relação aos mais desfavorecidos, o realismo otimista do Cardeal Turkson permite-lhe afirmar, citando Francisco: “Nem tudo está perdido, porque os seres humanos, capazes de tocar o fundo da degradação, podem também superar-se, voltar a escolher o bem e regenerar-se[7]. Por isso, entendendo a economia a partir de um humanismo de matriz cristã, aberto à transcendência, Turkson propõe: “Recebemos este mundo como um jardim, não deixemos como herança aos nossos filhos e às futuras gerações uma terra selvagem”.

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ImagemCardeal Dom Peter Turkson, Presidente do Pontifício Conselho para a Justiça e Paz” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/fc/Peter_Turkson%2C_Aachen.JPG

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Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

[1] A criação de riqueza, fora dos contos de fadas, é muito rara em resultado do esforço individual. Pelo contrário, é um esforço coletivo – que requer competências e conhecimento – em instituições como companhias e cooperativas. O microcrédito tem atribuído, erroneamente, grande importância ao indivíduo, refletindo uma visão do mundo neoliberal”.

[2] A menos que ocorra uma grande injeção de fundos de ajuda governamentais, as instituições de microcrédito têm que cobrar taxas de juro muito altas. Sem subsídios, as taxas de juro sobem até os 50% e até mais alto. Isto corta qualquer possibilidade de os pequenos negócios serem capazes de investir os seus lucros”.

[3] Os empréstimos são usados para “suavizar o consumo’, tal como os economistas descrevem ou, em outras palavras, as despesas extraordinárias, tais como casamentos, funerais, educação ou saúde. Este é o tipo de cenário que leva ao endividamento”.

[4] Se uma ideia de negócio funciona e é acessível a pessoas pobres, todos se vão amontoar nela; é por isso que você vê filas de mulheres sentadas, vendendo pacientemente alguns tomates em mercados africanos. A superlotação é o resultado de opções muito limitadas em termos de tecnologia, competências e recursos financeiros: o microcrédito não resolve nenhum desses problemas”.

[5] Ver:

PAPA LEÃO XIII, Carta Encíclica Rerum Novarum, 1891.

Disponível online:

http://w2.vatican.va/content/leo-xiii/pt/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html

[6] Ver:

Mc 2.27.

[7] Ver:

FRANCISCO, Laudato Si’. Louvado Sejas. Sobre o Cuidado da Casa Comum, São Paulo, Paulus Editora – Edições Loyola Jesuítas, 2015, trad. do italiano, § 205 [pág. 120].

Disponível online:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html

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Políticas Públicas Ambientais: A Contextualização das Políticas quanto ao Cerrado Brasileiro e o que Esperar da COP-22

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Entre os dias 7 e 18 de novembro de 2016, ocorrerá em Marrakesh, no Marrocos, a Conferência das Partes (COP-26) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a 12ª Reunião das Partes no Protocolo de Kyoto (MOP-12). A expectativa é significativa, principalmente por esse encontro ser o primeiro após o Acordo de Paris.

O Brasil, no contexto das negociações internacionais quanto ao meio-ambiente, tem tido um papel importante, principalmente no que se refere à Amazônia. Por outro lado, apesar de alguns expressivos avanços, percebe-se uma diminuta atenção e enfoque quanto a outros biomas que estão em áreas de expansão agrícola, como é o caso do Cerrado.

Em 2003, foi estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente o Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado (GT Cerrado), que tinha como função o estabelecimento de uma proposta de programa de conservação e uso sustentável do cerrado brasileiro. Como resultado, foi constituído o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado – Programa Cerrado Sustentável, que foi formalizado pelo Decreto 5.577/2005.

A partir do GT Cerrado, foi colocada a Iniciativa Cerrado Sustentável para a implementação de parte dos objetivos e das diretrizes preconizados pelo Programa Cerrado Sustentável. Dessa forma, objetiva-se promover o aumento da conservação da biodiversidade e melhorar o manejo dos recursos ambientais e naturais por meio do apoio a políticas e práticas apropriadas. É desenvolvido com recursos do Global Environment Facility (GEF) e do Governo brasileiro, como contrapartida. A iniciativa é composta por quatro projetos sob a tutela do Ministério do Meio Ambiente; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; do Governo do Estado de Goiás e do Governo do Estado do Tocantins.

Em 2009, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado (PPCerrado), que é análogo ao PPCDAM, estabelecido anteriormente para a Região Amazônica. A primeira fase do PPCerrado foi de 2010 a 2011 e a segunda fase correspondeu ao período de 2014 a 2015.

No mesmo ano, em 2009, durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-15), o Governo brasileiro apresentou os compromissos voluntários para a redução das emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2020, com a promessa de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 40% até 2020, atribuída ao PPCerrado.

Ainda em 2009, após os anúncios do Governo do Brasil na COP-15, foi estabelecida a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, instituindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Esta lei reiterou as obrigações nacionais voluntárias como ações de mitigação das emissões e estabeleceu os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros.

Para a consolidação de uma política contínua de redução do desmatamento do cerrado, as ações do PPCerrado não podem ocorrer de forma isolada, sendo de grande importância o trabalho conjunto com os governos estaduais. É neste contexto que se deve avaliar a implementação de políticas específicas de preservação e desenvolvimento socioeconômico e social, principalmente quando se fala em grandes projetos, como a expansão agrícola para a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Com o término da segunda fase do PPCerrado em 2015, os resultados estão sendo analisados e servirão de subsídios para a construção de novas estratégias de proteção do bioma, observando os compromissos assumidos pelo Brasil na 21ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP-21) e observando os desdobramentos da implementação do Código Florestal, que tem como um dos principais instrumentos de execução o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para a regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Adicionalmente, com a COP-21, o Brasil divulgou o estabelecimento de metas ambiciosas, cuja forma de se alcançar e de se financiar será apresentada na 22ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP-22), que ocorrerá em Marrakesh (Marrocos), agora, em novembro de 2016. Essas metas, denominadas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida), foram estabelecidas individualmente pelos governos participantes da COP-21, sendo consideradas metas viáveis para o cumprimento do Acordo, a partir dos níveis sociais e educacionais de cada região.

Em relação às NDCs do Brasil, a redução das emissões de gases de efeito estufa está prevista para ocorrer no contexto de um aumento contínuo da população e do Produto Interno Bruto, bem como da renda per capita. Assim, as NDCs do Brasil deverão ser implementadas a partir de 2017 e prevê um corte de 37% nas emissões do país em 2025 com o indicativo de redução de 43% até 2030 (em ambos os casos, em relação aos níveis de 2005). Para isso, o Governo elencou uma série de políticas, como a restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, o reflorestamento de 12 milhões de hectares e o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Há também compromissos com medidas nas áreas de transportes, indústria e energia – como expandir o uso de fontes renováveis de energia e aumentar a oferta de etanol.

É importante destacar que o Acordo de Paris propõe a criação de um mecanismo de revisão, que fará avaliações a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.

Expectativas para a COP-22

No Marrocos, a expectativa é de levar os resultados de reuniões temáticas ocorridas ao longo de 2016, especificamente a reunião do SBSTA, que é o Órgão Subsidiário de Assessoramento Técnico Científico; a reunião do SBI, Órgão Subsidiário de Implementação; e a primeira reunião do grupo Ad Hoc sobre o Acordo de Paris. Nestas reuniões estão sendo tratados o segundo período do Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris.

Outro aspecto que deve ter destaque na COP-22 é a discussão da ampliação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM – Climate Development Mechanism) e quais lições aprendidas com ele que deverão ser consideradas no desenvolvimento do novo mecanismo de carbono da negociação de clima.

É importante destacar que esta análise e discussão sobre o CDM se deve ao fato deste ser um mecanismo de flexibilização do Protocolo de Kyoto, e que oficializou o mercado de carbono na Convenção de Clima, permitindo que qualquer país tenha autonomia em comprar e vender créditos de carbono. Ressalta-se que, até o momento, o comércio de carbono somente era permitido entre países desenvolvidos, conforme previsto no Protocolo de Kyoto. Adicionalmente, como é esperada a discussão sobre a segunda fase do Protocolo de Kyoto e o fato de o Acordo de Paris, no Artigo 6, estabelecer um mecanismo de desenvolvimento sustentável, almeja-se que ocorra uma negociação para ampliar a sua abrangência e incluir temas relativos ao uso (e mudança do uso) da terra, o que incluiria restauração, reflorestamento e o que a negociação no âmbito internacional vem chamando de revegetação.

Um elemento fundamental que se esperava da COP-21 era a arrecadação por parte dos países desenvolvidos da quantia de US$ 100 bilhões anuais em financiamento até 2020. Essa intenção de mobilização coletiva foi postergada para 2025, o que atrasa a implementação de ações concretas.  Com a COP-22, estima-se que esse tema volte a ser discutido mais detalhadamente.

REDD+

Um dos principais pontos de divergência é sobre os projetos de REDD+, uma vez que o Governo Federal brasileiro propõe que não sejam elegíveis para gerar créditos de carbono no Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável, estabelecido no Parágrafo 4 do Artigo 6 do Acordo de Paris.

Essa resistência do Governo Federal não é nova, e um dos argumentos é de que a Amazônia não deve ser vista como um objeto à venda no mercado internacional, uma vez que seria uma maneira muito simples para os países industrializados neutralizarem suas emissões. Entretanto, verifica-se que os governos estaduais brasileiros estão engajados na implementação de políticas públicas específicas e estes gostariam que os projetos de REDD+ façam parte da contabilidade nacional de REDD+.

Nos últimos meses, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio das Resoluções n° 01, 02, 03 e 04 de 11 de julho de 2016, foram instituídas as Câmaras Consultivas Temáticas (CCT) para subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+). Assim, foram estabelecidas três Câmaras Consultivas Temáticas composta por representantes da sociedade civil, setor privado e entidades governamentais:

1.  Salvaguardas (CCT-Salv),

2. Pacto Federativo (CCT-Pact) e

3. Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis (CCT-CDRNR).

A expectativa das CCTs é ser uma voz ativa junto ao Ministério do Meio Ambiente para apoiar na tomada de decisão, permitindo que exista uma convergência das políticas públicas nos âmbitos Federal e Estadual.

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SITES RELEVANTES:

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Imagem (Fonte):

http://www.cop22-morocco.com

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