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50 anos do Tratado de Não Proliferação Nuclear

O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) entrou em vigor há 50 anos, em 5 de março de 1970. Aclamado como a peça central dos esforços internacionais para controlar a disseminação de armas nucleares, o TNP vem enfrentando uma série de dificuldades desde a virada do milênio, tais como o término do Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972, a Guerra do Iraque de 2003, o programa de armas nucleares da Coreia do Norte, o desmantelamento do acordo nuclear entre o Irã e as principais potências mundiais, um “renascimento nuclear” há muito anunciado, com implicações na produção global de material físsil, o fim do Tratado das Forças Nucleares de Alcance Intermediária de 1987, paralelo aos esforços de modernização das armas existentes pelas potências nucleares, e pelo seu “rival”, o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares, que foi aberto para adesões em 2017.

Nesse ambiente complexo, os Estados que fazem parte do TNP se reunirão de 27 de abril a 22 de maio de 2020, na Conferência de Revisão do TNP, na sede da ONU, em Nova York, o que acontece regularmente em intervalos de cinco anos. Em meio a profundas e duradouras divisões sobre assuntos que vão desde uma zona livre de armas de destruição em massa no Oriente Médio a novas negociações sobre o moribundo tratado START, entre Washington e Moscou, que o atual governo dos EUA deseja expandir para incluir todos os cinco Estados dotados de armas nucleares pelo TNP, permanecem incertas as possibilidades de os delegados da conferência conseguirem elaborar um documento de consenso, e o que acontecerá se falharem.

Os direitos, deveres e expectativas que a comunidade internacional imprimiu no TNP desde a primeira proposta de “restrição nuclear”, em 19 de setembro de 1958, até a abertura do Tratado para assinatura em 1º de julho de 1968, estarão sujeitos à considerável debate na Conferência de Revisão. Isso ocorre porque Washington e Moscou não compartilham os mesmos interesses e fazem interpretações conflitantes da história do Tratado, sejam sobre as reais intenções de seus muitos redatores, ou sobre os significados originais que eles inseriram em seu Preâmbulo e demais onze artigos.

Assembleia Geral na sede da ONU em Nova Iorque

Esta divergência de interpretações já era visível em 26 de abril de 1968, quando 124 delegações se reuniram na 22ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas para deliberar sobre um projeto de Tratado de Não Proliferação Nuclear. Naquele dia, o Embaixador dos EUA, Arthur Goldberg, e seu colega soviético, Vasili Kuznetsov, o caracterizaram em termos totalmente diferentes.

Goldberg caracterizou o projeto de tratado como “uma criação de todas as nações, grandes e pequenas”. Essa façanha exemplar da diplomacia multilateral havia produzido um pacto que refletia, aos seus olhos, três objetivos principais, os chamados “três pilares”: diminuir as chances de armas nucleares caírem em mãos de novos países, construir um regime global em que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) promoveria acesso justo e equitativo “às bênçãos pacíficas da energia nuclear”, e a busca pelo desarmamento geral e completo.

Kuznetsov, por outro lado, destacou que “a característica mais elevada e predominante do projeto” seria fechar “todos os canais, diretos e indiretos, que possam levar à posse de armas de destruição em massa a novos países”. Essa ênfase no que poderia ser denominado “primeiro princípio da não proliferação” atestou a preocupação do Kremlin com a Alemanha Ocidental, pois, o acesso à “arma definitiva” por aqueles que duas vezes haviam iniciado guerras devastadoras contra o povo russo naquele século era intolerável.

Esse cisma entre a “grande barganha” dos três pilares do TNP e a predominância da regulação da tecnologia nuclear de uso dual ainda define o discurso do Tratado mais de 50 anos depois. Estados Unidos e Rússia enfatizam a não aquisição de armamento nuclear pelos signatários do Documento, enquanto, por sua vez, os países não dotados de armas nucleares enfatizam os “três pilares” do TNP, incluindo também o desarmamento e o acesso à tecnologia nuclear para fins pacíficos.

O TNP pertence ao subconjunto de acordos internacionais que reformaram uma ordem existente, neste caso a comunidade internacional pós-1945 que a Carta das Nações Unidas constituiu. Aconteceu em um momento em que a comunidade internacional estava em processo de descolonização na América Latina, África, Ásia e Oriente Médio, e os países europeus e do leste asiático que haviam sido destruídos durante a Segunda Guerra Mundial estavam passando por renascimentos industriais às custas da proeminência industrial dos EUA.

Guerra do Vietnã – da esquerda para a direita e de cima para baixo: Ofensiva do Tet; Fuzileiros embarcam nos helicópteros Huey na frente de combate; Massacre de civis em My Lai; Soldados incendeiam vilarejo vietnamita

Contra esse pano de fundo pós-colonial da aceleração da globalização, os Estados Unidos e a União Soviética (e desde 1991 a Federação Russa) forjaram uma relação de trabalho que se tornou o coração do sucesso do Tratado. A parceria de não proliferação EUA-União Soviética alcançou plenitude num momento que parecia ser desfavorável, que foi a entrada dos EUA na Guerra do Vietnã em 1965. Por que Moscou e Washington fizeram uma causa comum? Há mais de uma resposta.

O presidente Johnson parece ter achado a questão como sendo uma maneira de mostrar suas credenciais de paz, já que seus esforços militares intensificados no sudeste da Ásia incitavam uma reação doméstica. O secretário soviético Leonid Brezhnev acreditava que isolaria a República Popular da China e abriria uma maneira de formalizar a posição soviética na Europa, acelerando um tratado de paz continental há muito adiado. No entanto, o histórico de negociações no Comitê de Desarmamento das Dezoito Nações e no Primeiro Comitê das Nações Unidas, os dois locais onde o Tratado foi elaborado principalmente, revela um impulso mais profundo, que era a crença de que os inimigos ideológicos precisavam restringir sua competição para que aliados e neutros não se aproveitassem dessas divisões.

William Chapman Foster – 1º Diretor da Agência de Controle de Armas e Desarmamento

Uma reunião entre o principal arquiteto americano do TNP, o diretor da Agência de Controle de Armas e Desarmamento dos EUA, William Foster, e seu colega soviético, Semyon Tsarapkin, foi exemplar. Em 11 de fevereiro de 1964, os dois se sentaram para discutir por que um Tratado de Não-Proliferação promoveria seus interesses mútuos. Como Tsarapkin colocou, “todos os outros países, incluindo França, China, Índia, estavam jogando os EUA e a URSS um contra o outro e tentando obter vantagem das diferenças e contradições entre eles; se  EUA e URSS concordassem um com o outro, todo mundo não teria escolha a não ser ficar na linha”. Quando o Comitê de Desarmamento das dezoito nações finalizou um projeto de tratado quatro anos depois, delegados dos blocos oriental, ocidental e não alinhado brincavam que “a única coisa” que os contingentes americanos e soviéticos “não faziam era ficarem de mãos dadas”.

Arthur Joseph Goldberg *23 februari 1971

Quando o embaixador dos EUA, Goldberg, apresentou o projeto de consenso em Nova York em 26 de abril de 1968, ele afirmou que as conferências periódicas de revisão desempenhariam um papel central na manutenção do equilíbrio entre os três pilares da não proliferação, usos pacíficos e controle de armas. Seu país, afirmou, “acredita que a viabilidade permanente desse tratado dependerá em grande parte do nosso sucesso nas negociações futuras contempladas pelo artigo VI”, o segmento do Documento que trata do desarmamento nuclear geral.

Mais de meio século depois, o TNP conta 188 países entre seus Estados membros. O Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972 não existe mais como restrição à competição nuclear global, enquanto o Tratado SALT de 1972 foi substituído pelo Tratado START em 1991 e, em seguida, pelo Novo Tratado START, em 2011, que, por si só, pode estar em risco de entrar em colapso, em 2021. Embora a extensão indefinida do TNP em 1995 tenha diminuído as apostas no processo da Conferência de Revisão, a reunião quinquenal ainda é uma rara oportunidade de medir a temperatura do Tratado, bem como o regime global do qual continua sendo a peça central.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares” / “Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Treaty_on_the_Non-Proliferation_of_Nuclear_Weapons#/media/File:1968_TNP_NPT.jpg

Imagem 2 Assembleia Geral na sede da ONU em Nova Iorque” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Geral_das_Nações_Unidas#/media/Ficheiro:UN_General_Assembly_hall.jpg

Imagem 3 Guerra do Vietnã da esquerda para a direita e de cima para baixo: Ofensiva do Tet; Fuzileiros embarcam nos helicópteros Huey na frente de combate; Massacre de civis em My Lai; Soldados incendeiam vilarejo vietnamita” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_do_Vietnã#/media/Ficheiro:VietnamMural.jpg

Imagem 4 William Chapman Foster 1º Diretor da Agência de Controle de Armas e Desarmamento” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:WilliamCFoster.jpg

Imagem 5 Arthur Joseph Goldberg” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Arthur_Goldberg#/media/Ficheiro:Arthur_Goldberg_(1971).jpg

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A expansão das Smartcities

O conceito de cidade inteligente (conhecido popularmente pela nomenclatura em inglês: Smart City) começou a se desenvolver nos anos 90, sendo hoje em dia uma poderosa ferramenta para o planejamento e execução das políticas e planos de desenvolvimento em diversas cidades, de diferentes dimensões, no mundo inteiro.

Embora não exista um modelo padrão de cidade inteligente, ou de projeto de smartcity, há um conjunto de questões inerentes ao desenvolvimento e gestão das dinâmicas e processos urbanos, dentro das especificidades de cada cidade, com a possibilidade de implementar projetos diferentes conforme a realidade local.

Sendo assim, um projeto implementado na Ásia dificilmente poderá ser reproduzido da mesma forma na América Latina, já que cada cidade possui suas próprias características e seu próprio modo de funcionar, o que configura a base do conceito de Smartcity, que é uma racionalização das dinâmicas intrínsecas dos espaços urbanos e a aplicação de tecnologia e processos para o bom funcionamento da cidade e aumento da qualidade de vida dos seus habitantes.

Certo é que existem cidades tais como Barcelona, Londres, Cingapura, Vancouver ou Dubai que servem como exemplo de cidades inteligentes, porém, é um erro acreditar que basta copiar os processos e as políticas aplicados nesses contextos urbanos para resolver os problemas locais, ou que os projetos de cidades inteligentes requerem grandes intervenções urbanas e investimentos tecnológicos.

Diversas questões impossibilitam que exista um modelo global para tanto. Fatores geográficos, sociais, culturais, políticos, econômicos e tecnológicos influenciam nas dinâmicas e dimensões de um espaço urbano, e mesmo dentro de um país, com um mesmo contexto jurídico e econômico, ainda restam fortes assimetrias entre as suas cidades.

Dessa forma, podemos dizer que não somente não existe um modelo de Smartcity, ou projeto global, como também não há uma meta ou conceito estático, pois a realidade dos espaços urbanos e aglomerações populacionais muda constantemente, gerando novas dinâmicas e novas demandas, fazendo com que o projeto de cidade inteligente seja um processo em contínua construção.

Certo é que existem dimensões que devem ser consideradas nos projetos de smartcities que são comuns a todos os projetos existentes no mundo, tais como a tecnologia, a sustentabilidade, as interações sociais e relações de poder, a produção, o consumo e os serviços. Sem embargo, a disposição e papel de cada uma dessas dimensões nas dinâmicas das cidades varia conforme a sua composição.

Dimensões das cidades inteligentes

Na última década houve uma proliferação de projetos de cidades inteligentes em todos países do mundo, embora alguns sejam apenas fruto da propaganda, ou discurso político, ou formas de nomear uma política de desenvolvimento público primária, onde, de fato, não existe a consolidação das dinâmicas urbanas e nem um projeto “inteligente”. No entanto, as tentativas de gerar Smartcities se transformou em uma tendência local e internacional, gerando um desgaste do termo.

Para que uma cidade possa implementar um projeto dessa natureza é necessário realizar um estudo criterioso dos fatores que compõem sua realidade e as interações inerentes dos atores que participam nos mesmos (dinâmica urbana), sendo a cidade o ponto focal para o planejamento eficiente.

Depois de conhecer as dinâmicas de uma dada localidade, as disposições dos atores e as forças endógenas e externas podemos de fato gerar um projeto eficiente e eficaz, levando em consideração as dimensões que fazem ou promovem a geração de inteligência.

Conceitos tais como Smart Governance (governança inteligente), Smart Health (Saúde inteligente), Smart Mobility (mobilidade inteligente), Smart Industry (Indústria inteligente), entre outros, somente são viáveis após profundo conhecimento da cidade e avaliação da mesma, havendo atualmente ferramentas capazes de avaliar essas dimensões, como as recolhidas no livro Intelligent City Evaluation System, de Zhiaqiang Wu, e até mesmo o índice coeficiente de inteligência da cidade.

Sendo assim, ocorre um uso inadequado do conceito de Smartcity, já que nem todos os projetos são de fato inteligentes (mesmo quando aplicada uma tecnologia de ponta), sendo mais uma forma de iludir os atores locais implementando algo que não irá produzir uma melhoria substancial, ou mudança em uma dinâmica urbana, mas apenas um gasto desnecessário e um ônus para a cidade. 

Embora isso não signifique que todos os projetos em andamento de Smartcity estejam fadados ao fracasso, ou que não possa haver uma conversão entre uma política de desenvolvimento local para um projeto de Cidade Inteligente, é necessário implicar a sociedade nesses processos, gerar impacto real no espaço urbano e em suas dinâmicas, sem centralizar os resultados ou concentrar os mesmos, caso contrário teremos polos de concentração tecnológica e desenvolvimento frente a regiões degradadas ou afetadas pela gentrificação* e segregação social. Ter um condomínio ou bairro Smart não necessariamente implica em uma cidade inteligente.

É fundamental que exista uma rede capaz de integrar os diferentes atores das diferentes dimensões presentes no contexto local e gerar de fato processos inteligentes para a cidade. Caso contrário, não podemos falar em projeto de smartcity.

Na atualidade, praticamente todas as capitais do Brasil possuem algum projeto ou iniciativa de Smartcity, assim como nos demais países da América Latina, ressaltando-se que o último continente a aderir a essa tendência foi à África, porém, a mesma já conta com diversos projetos, como o novo departamento urbano sendo construído no Cairo (Egito), o polo tecnológico de Nairóbi (Quênia), passando pelos projetos aplicados na Cidade do Cabo (África do Sul), dentre muitos outros.

Segundo informe da Smartcities World, o setor aumentou significativamente em países emergentes, embora muitos projetos estejam ainda longe de se concretizar como um espaço inteligente.

Cartilha publicada pelo BNDES, que recolhe boas práticas e projetos de Smartcity no Brasil

No Brasil, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançou uma cartilha para as cidades inteligentes, além de existirem diversos projetos nas diferentes esferas de poder com a implicação de atores privados, tais como a empresa IBM, além de outras.

O que marcará a diferença entre os projetos não será o capital aplicado, nem o excesso de tecnologia, mas, sim, o impacto real nos espaços urbanos e no dia a dia de seus habitantes, bem como a capacidade dos atores implicados de interpretar as dinâmicas de suas próprias cidades. Afinal, um processo só é smart quando gera soluções inteligentes para problemas reais da cidadania.

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Nota:

* Gentrificação é um processo de transformação de centros urbanos através da mudança dos grupos sociais ali existentes, onde sai a comunidade de baixa renda e entram moradores das camadas mais ricas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cingapura, referência mundial de Smartcity” (Fonte): https://www.theonlinecitizen.com/2019/10/03/imd-smart-cities-index-2019-singapore-tops-new-citizen-centric-global-smart-city-index/

Imagem 2Dimensões das cidades inteligentes” (FonteBy Universidad Deusto): https://blogs.deusto.es/master-informatica/wp-content/uploads/sites/22/2019/01/smart-cities-infrastructure-iot-wide.jpg

Imagem 3Cartilha publicada pelo BNDES, que recolhe boas práticas e projetos de Smartcity no Brasil” (Fonte): https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/bndes-lanca-cartilha-sobre-uso-da-internet-das-coisas-na-criacao-de-cidades-inteligentes

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As novas fronteiras do Século XXI

A recente comemoração dos 50 anos da chegada do homem à Lua inspira uma reflexão sobre as novas fronteiras do século XXI. Como disse o presidente Kennedy, em 1962, quando engajou os EUA no projeto Apolo, o espaço seria “um novo oceano a ser navegado”, relembrando as navegações do século XV e XVI, em especial Cristóvão Colombo. Entretanto, como o tempo mostrou, as navegações espaciais foram bem menos ambiciosas até o final do século XX e início do século XXI do que os visionários da época imaginaram, apesar de o objetivo de Kennedy ter sido atingido.

Pode-se imaginar que o Espaço Próximo se tornará efetivamente em nova fronteira para a humanidade no século XXI com o recente surgimento, nessa década de 2010, de uma indústria aeroespacial privada e civil nos EUA, e da NASA ter retomado o foco na exploração de Marte, bem como a expansão dos programas espaciais da China e Índia, com um renovado interesse pela exploração da Lua. Note-se que, para essa exploração ser mais ampla, as aplicações da energia nuclear serão de fundamental importância, seja por meio de Geradores Rádio Térmicos (RTGs, na sigla em inglês), por micro-reatores ou por sistemas de propulsão nuclear.

Sistemas de armas espaciais baseadas no solo e em órbita da Terra

Como toda fronteira, problemas associados à soberania e militarização do espaço se tornarão crescentemente relevantes e disputados. Portanto, parece ser de grande importância para o Brasil se posicionar de forma o mais favorável possível nesse contexto em rápida evolução, através de políticas públicas e relações internacionais.

Entretanto, existem ainda duas outras fronteiras, mais próximas, que despontam com grande potencial de desenvolvimento: o mar profundo e as regiões polares, especialmente a Antártica, de maior interesse para o Brasil.

Localização do Oceano Ártico

Os usos do Oceano Polar Ártico e seu subsolo tem sido objeto de grandes movimentos dos países a ele ribeirinhos. A abertura de rotas marítimas ligando Ocidente e Oriente pelas bordas da banquisa ártica é um fato que vem decorrendo das mudanças climáticas. Sua plena utilização causará grandes mudanças no tráfego marítimo internacional e nos usos econômicos de suas margens. Além disso, a descoberta de grandes reservas de óleo e gás nos fundos marinhos da região, cobertos pela banquisa, vem motivando importantes atividades de P&D para seu futuro aproveitamento, para o qual a geração de energia submersa nuclear é condição necessária. A exploração dessa fronteira tem incentivado fortemente os países que tem interesse nessa área, em especial a Rússia, a desenvolverem micro-reatores para geração de energia a médias profundidades (200-500 m).

Tratado da Antártida – Mapa mostrando as reivindicações territoriais da Antártida

A exploração econômica da Antártida está suspensa pelo Tratado Antártico. Esse Tratado, firmado em 1959, determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe reivindicações territoriais. O Documento determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991, os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo por mais 50 anos, isto é, até 2041 a Antártida será um patrimônio de toda a Humanidade. Difícil prever como evoluirá a situação nos próximos 20 anos, mas alguns movimentos atuais indicam que o status quo do Tratado deverá sofrer modificações.

Qualquer alteração que tenda a uma exploração econômica da Antártida necessariamente terá que ser suportada por fontes de energia locais. Nesse sentido, a energia nuclear, especialmente os micro-reatores, parece bem adaptada a esse uso, dada sua simplificada logística de combustível e operação contínua, independentemente de fatores climáticos externos.

Petrobrás extraiu petróleo do pré-sal pela primeira vez em setembro de 2008. No campo de Tupi a fase de extração petrolífera chamada de ‘teste de longa duração’ teve início em maio de 2009

Finalmente, e talvez mais importante, é a fronteira do Mar Profundo, na qual o Brasil tem um papel de protagonista. Entende-se como mar profundo áreas marítimas com profundidades superiores a 1.000 metros. Com efeito, a Petrobras já vem explorando óleo no pré-sal a essas profundidades.

A tecnologia de exploração de óleo e gás em águas ultra-profundas, da qual o Brasil é um dos líderes, tem evoluído rapidamente, permitindo a exploração econômica dos fundos marinhos em águas internacionais, além das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos países litorâneos e essa atividade certamente levantará questionamentos sobre a soberania nessas áreas.

Proposta de Plataforma Continental – Mapa de linha e Limites

O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) é o Programa de Governo instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989, com o propósito de estabelecer o limite exterior da nossa Plataforma Continental no seu enfoque jurídico, ou seja, determinar a área marítima, além das 200 milhas, na qual o Brasil exercerá direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinho. Significativos avanços já foram alcançados, incorporando à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil grandes áreas marítimas além das 200 milhas originais, e o trabalho continua na busca de maximizar a soberania nacional sobre essas áreas marítimas lindeiras à nossa ZEE.

A ampliação da exploração econômica dos fundos marinhos de águas ultra-profundas dependerá fortemente da geração de energia submersa, pois, a tecnologia de geração em plataformas flutuantes possui limites inerentes quanto à profundidade de operação. Novamente, nesse caso, a energia nuclear surge como opção tecnicamente viável para atendimento a essa demanda, em especial os micro-reatores.

A exploração dessas novas fronteiras dependerá fortemente das tecnologias aeroespacial e nuclear. Logo, para o Brasil obter o melhor posicionamento estratégico possível no futuro, torna-se necessário elaborar políticas públicas de longo prazo para essas tecnologias que permitam a inserção do País nesse contexto.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Artistss Conception of Jupiter Icy Moons Orbiter which was mission for Prometheus. It was to be powered by a small fission reactor providing electrical power to ion engines and electronics. A long boom is used to create distance between the reactor and the rest of the spacecraft, and fins radiate waste heat into space” / “Concepção artística da ‘Jupiter Ions Moons Orbiter’, que foi em missão para Prometheus. Era para ser alimentado por um pequeno reator de fissão, fornecendo energia elétrica para motores de íons e eletrônicos. Uma longa lança é usada para criar a distância entre o reator e o resto da espaçonave, e as aletas irradiam calor residual para o espaço” – Tradução Livre.  (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Nuclear_power_in_space#/media/File:Jupiter_Icy_Moons_Orbiter_2.jpg

Imagem 2 Sistemas de armas espaciais baseadas no solo e em órbita da Terra” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Arma_espacial#/media/Ficheiro:Man-Made-Threats-of-Objects-In-Space_DoD_1-800×485.jpg

Imagem 3 Localização do Oceano Ártico” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Oceano_Ártico#/media/Ficheiro:IBCAO_betamap.jpg

Imagem 4 Tratado da Antártida Mapa mostrando as reivindicações territoriais da Antártida” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_da_Antártida#/media/Ficheiro:Antarctica,_territorial_claims.svg

Imagem 5 Petrobrás extraiu petróleo do présal pela primeira vez em setembro de 2008. No campo de Tupi a fase de extração petrolífera chamada de teste de longa duração teve início em maio de 2009” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Camada_pré-sal#/media/Ficheiro:Oil_platform_P-51_(Brazil).jpg

Imagem 6 Proposta de Plataforma Continental Mapa de linha e Limites” (Fonte): https://www.marinha.mil.br/secirm/leplac

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Principais ameaças cibernéticas para os Estados Unidos em 2019

De acordo com o documento “Avaliação Mundial de Ameaças”, publicado em 29 de janeiro pela comunidade de inteligência norte-americana, países como China, Rússia, Irã e Coreia do Norte representam os principais riscos cibernéticos para os Estados Unidos em 2019. Ainda assim, o documento esclarece que esses não são os seus únicos opositores, uma vez  que, em linhas gerais, “todos os nossos adversários e concorrentes estratégicos irão construir e integrar cada vez mais capacidades de espionagem, de ataque e de influência cibernética em seus esforços para influenciar as políticas dos EUA e promover seus próprios interesses de segurança nacional”.

Conforme a Avaliação Mundial de Ameaças, a China representa o concorrente estratégico com o maior potencial de ação contra o governo, as empresas e os aliados estadunidenses, sobretudo devido à sua crescente capacidade de atacar os sistemas de infraestrutura dos Estados Unidos. Com base no documento, a comunidade de inteligência afirma que o país asiático tem aprimorado sua capacidade de realizar ataques no ciberespaço, inclusive no que tange à alteração de informações online, o que pode ocasionar em mudanças na percepção que os cidadãos norte-americanos possuem em relação ao seu próprio país.

Estudo – Avaliação de Ameaças Globais – 2019

No mesmo sentido, em conformidade com os receios associados aos recentes episódios envolvendo o governo norte-americano, seus aliados e a empresa chinesa Huawei, o governo estadunidense também se mostra preocupado com “o potencial dos serviços de inteligência e segurança chineses de usar as empresas chinesas de tecnologia da informação como plataformas de espionagem sistemática e rotineira contra os Estados Unidos e seus aliados”.

No que se refere à Rússia, de acordo com o documento, o governo norte-americano apresenta a percepção de que Moscou possui a capacidade de ser um “adversário efetivo”, uma vez que consegue integrar uma série de atividades no ciberespaço que podem desestabilizar os EUA, como espionagem, ciberataques e operações que objetivam influenciar o público nacional estadunidense em favor dos interesses geopolíticos russos. A Avaliação acusa, ainda, que Moscou “está mapeando nossa infraestrutura crítica com o objetivo de longo prazo de causar danos substanciais”.

O desenvolvimento de técnicas sofisticadas de espionagem e o incremento de ameaças à infraestrutura dos Estados Unidos são atribuídos à atuação do Irã. Ademais, de acordo com a Avaliação Mundial de Ameaças, o país persa tem utilizado as mídias sociais para manipular a opinião dos cidadãos norte-americanos e dos seus aliados. A Coreia do Norte, por sua vez, é considerada uma ameaça, principalmente, às instituições financeiras globais, uma vez que, “as operações de crimes cibernéticos de Pyongyang incluem tentativas de roubar mais de US$ 1,1 bilhão de instituições financeiras em todo o mundo – incluindo um roubo cibernético bem-sucedido de cerca de US$ 81 milhões da conta do Federal Reserve de Nova York”.

Selo da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos

Deve-se ressaltar que, de uma forma geral, uma das principais preocupações da comunidade de inteligência norte-americana consiste na implementação – por parte, sobretudo, dos países acima mencionados –, de operações de influência online e de iniciativas de interferência no processo eleitoral das democracias ocidentais.

Assim, o documento dispõe o receio de que os adversários e competidores estratégicos dos EUA já estejam colocando em prática atividades que possam vir a desestabilizar as eleições presidenciais norte-americanas de 2020. Nesse sentido, segundo eles, Moscou, por exemplo, poderia “empregar mecanismos de influência adicionais – como espalhar desinformação, conduzir operações desencadeadas por hackers e o vazamento ou a manipulação de dados”.

Por fim, além dessas ações, uma preocupação adicional apresentada pelo documento consiste na possibilidade de  utilização das chamadas “deep fakes”*, já que “adversários e competidores estratégicos provavelmente tentarão usar deep fakes ou tecnologias semelhantes de machine learning** para criar arquivos de imagem, áudio e vídeo convincentes, mas falsos, com o objetivo de aprofundar as campanhas de influência dirigidas contra os Estados Unidos e nossos aliados e parceiros”.

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Notas:

* Deep Fakes são manipulações digitais de áudio e de vídeo altamente realistas e, por conseguinte, difíceis de serem detectadas. Em outro artigo publicado no Ceiri News discorri mais sobre este tema.

** Machine Learning consiste em uma aplicação da Inteligência Artificial que fornece aos sistemas a capacidade de aprender e melhorar automaticamente a partir da experiência, sem ser explicitamente programado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Selo do Diretor de Inteligência Nacional” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Director_of_National_Intelligence#/media/File:Seal_of_the_Office_of_the_Director_of_National_Intelligence.svg

Imagem 2 Estudo Avaliação de Ameaças Globais 2019” (Fonte): https://www.dni.gov/files/ODNI/documents/2019-ATA-SFR—SSCI.pdf

Imagem 3 Selo da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/United_States_Intelligence_Community#/media/File:United_States_Intelligence_Community_Seal.svg

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O Ocidente e a ascensão científico-tecnológica da China

Com o aumento das tensões envolvendo a atuação de multinacionais chinesas em mercados ocidentais, sobretudo a Huawei e a ZTE, multiplicaram-se, igualmente, nas últimas semanas, os questionamentos sobre a ascensão científica e tecnológica do país asiático e suas consequências para a ordem internacional contemporânea.

De acordo com especialistas, o recente pouso da sonda Chang’e 4 no “lado escuro da Lua, além de ser um acontecimento pioneiro para o mundo científico, também é um fato representativo da crescente ambição protagonizada pelo país asiático nos últimos anos no âmbito da política global.

Deve-se destacar que a chegada dos chineses no outro lado da lua é apenas um dos inúmeros avanços alcançados pelo país recentemente. Conforme destaca reportagem de capa da revista The Economist, desde a crescente qualidade de suas publicações acadêmicas, passando por iniciativas eticamente questionáveis – como a edição genética de embriões realizada pelo pesquisador He Jiankui –, indo até a construção do maior telescópio do mundo, o governo chinês tem investido maciços recursos financeiros e humanos para transformar o país em uma referência mundial no âmbito científico.

Comunicação com a sonda Chang’e 4

Pode-se afirmar que essas iniciativas possuem uma associação com a política de poder global colocada em prática pela China, conforme assevera o periódico britânico: “a China está interessada em demonstrar tais sinais de preeminência (…). Ela quer que o mundo e seu próprio povo saibam que o país é uma potência global – que ostenta não apenas uma economia titânica, mas a influência geopolítica e o poderio militar a combinar, por meio das diferentes formas de poder, um passado histórico e um futuro glorioso”.

No que tange ao desenvolvimento tecnológico, Johnny Horn, presidente da incubadora Global Group, assevera que “a China está se consolidando como líder global em tecnologia”. Assim, em setores como o mercado de empresas fintech, de inteligência artificial, e de redes sociais, especialistas afirmam que as iniciativas chinesas têm demonstrado pioneirismo e originalidade, focando em serviços ainda pouco explorados pelas empresas ocidentais, como o mercado de pagamentos por meio de dispositivos móveis.

Uma outra característica associada às companhias chinesas de tecnologia consiste na concentração de vários serviços em uma mesma plataforma, de acordo com a afirmação do professor James Crabtree, da Escola de Políticas Públicas Lee Kuan Yew de Singapura: “o que elas [as empresas chinesas] conseguiram fazer é construir esses grandes ecossistemas que se alimentam mutuamente (…). Uma vez que você reúne todas essas coisas em um só lugar, as pessoas começam a pensar no WeChat de certa forma como a própria internet, é o lugar para o qual você vai para resolver quase tudo”.

Especialistas afirmam que, com os avanços tecnológicos protagonizados por essas corporações e as restrições para a atuação de companhias ocidentais no país asiático, por meio de barreiras como o chamado “Grande Firewall da China”, esses empreendimentos passaram não só a dominar o amplo mercado interno no país, mas também a buscar, crescentemente, presença operacional em outras partes do mundo.

Pode-se afirmar, portanto, que foi esse processo de internacionalização que ensejou as recentes tensões envolvendo a Huawei, os governos dos Estados Unidos e de demais países próximos aos estadunidenses, sobretudo devido a questionamentos associados à competição mercadológica e à cibersegurança.

Sede da Lenovo na China

Analistas têm afirmado que tais tensões tendem a aumentar e a envolver outras multinacionais chinesas, como, por exemplo, a Lenovo, devido ao grande crescimento da sua área de servidores, que podem, portanto, fazer com que os países que adotem os serviços oferecidos por ela passem a ser vulneráveis aos interesses de Beijing.

Deve-se destacar, no entanto, que a rivalidade entre Ocidente e as empresas da potência asiática não envolve apenas a competição por mercados ou questões de segurança cibernética. Lynette Ong, especialista em China e professora na Universidade de Toronto, considera que “o conflito entre os Estados Unidos e a China não é apenas uma competição pela capacidade econômica ou pelo poder tecnológico, mas também um choque sobre valores – se o poder do governo deve ser contido, se a dissidência é tolerada e se os cidadãos estão preparados para abandonar a liberdade individual pela busca do bem comum, conforme explicitada pelos que estão no poder”.

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Nota:

* Referência ao Governo da China.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Telescópio FAST” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Five_hundred_meter_Aperture_Spherical_Telescope#/media/File:FastTelescope*8sep2015.jpg]

Imagem 2 Comunicação com a sonda Change 4” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Chang%27e_4#/media/File:20180912_6258TPS-TPR-2018Q3-18-09-04-p14legacy.png

Imagem 3 Sede da Lenovo na China (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Lenovo#/media/File:Lenovo_western_headquarters_(20170707113944).jpg

ANÁLISE - TecnologiaANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Reino Unido busca modernização das Forças Armadas diante de futuro incerto

No dia 18 de dezembro de 2018, o Governo britânico lançou o aguardado documento final do Programa de Modernização de Defesa do Reino Unido. Intitulado “Mobilising, Modernising and Transforming Defence” (“Mobilizando, Modernizando e Transformando Defesa”, em tradução livre), o texto é um resumo de 28 páginas sobre como o país se observa no futuro da segurança internacional e como deve se comportar perante os desafios impostos. Apesar de críticas quanto ao tamanho e ao conteúdo, muitos apoiaram o trabalho pela sua concisão e objetividade. Para compreendê-lo melhor, alguns pontos dessa nova política serão selecionados e algumas questões serão contextualizadas.

O primeiro destaque refere-se ao título do documento. Mobilizar, modernizar e transformar são os objetivos definidos pelo próprio Governo para nortear o programa de modernização. Na carta escrita pelo atual Secretário de Defesa, Gavin Williamson, e contida na publicação, estes três pontos são bem fundamentados para justificar o seu emprego. Em síntese, com “mobilização” o Reino Unido pretende melhorar as suas práticas em Defesa, principalmente no que diz respeito à dissuasão a inimigos; “modernização” significa investir em tecnologia e inovação, principalmente nos meios espacial e cibernético; e, por fim, a “transformação” do próprio Ministério, respondendo melhor aos negócios e respostas a ameaças.

Com relação às Forças Armadas, a Marinha Real é a que recebe maior ênfase. Não só pelo espaço destinado a ela, mas também pelo fato de, nos últimos anos, o Governo ter editado novas políticas como as Estratégias Nacionais de Poder Marítimo e de Construção Naval. Nesse ponto, o texto realça a operação do Navio-Aeródromo Rainha Elizabeth, comissionado em dezembro de 2017, bem como a finalização da segunda belonave deste porte, a nova versão do HMS Prince of Wales, que deve ir ao mar agora em 2019. Ademais, há referência à construção das Fragatas Type 26, e dos River Class prontos para uso. Evidentemente, o empreendimento relativo aos novos submarinos balísticos nucleares, Dreadnought, com um investimento de mais de £30 bilhões (aproximadamente, 147,3 bilhões de reais, de acordo com a cotação de 31 de dezembro de 2018) também foi abordado nesta publicação.

HMS Queen Elizabeth em Gibraltar

Ao Exército, por sua vez, ficou registrado o acordo feito com a Alemanha para manter instalações-chave no continente, em função da OTAN*. Também foi assinalado o início do funcionamento dos novos veículos Ajax, para 2020, bem como o recebimento dos helicópteros Apache no mesmo ano. Já a Força Aérea teve publicada a recente Estratégia de Combate Aéreo, de julho de 2018, bem como foi lembrada a aquisição dos novos jatos F-35 e das aeronaves de patrulha marítima Poseidon P-8, mas estes para o próximo ano (2020). Por fim, foi frisada a importância dos setores cibernético e espacial no escopo das Forças Armadas.

A partir de então, é interessante notar que a nova política adota um posicionamento próximo à OTAN, justamente quando o Reino Unido está em processo de cisão da União Europeia, conhecido como Brexit. Com a saída próxima, a menos de três meses, o foco britânico deve retornar ao seu principal parceiro estratégico, os Estados Unidos da América (EUA), e à sua política de projeção global, conhecida como Global Britain. Nesse aspecto, o texto relembra a atuação do país na Síria e no Iraque contra o Estado Islâmico, e na África, sobretudo no Golfo da Guiné, auxiliando a Nigéria na luta contra o Boko Haram, e no Mali, em operações de contraterrorismo.

Seguindo o tópico de emprego das Forças Armadas, o Governo indica quatro ameaças as quais devem orientar suas ações no futuro: o terrorismo, que é uma questão global e está alinhado com os interesses de seus principais aliados; o ressurgimento de ameaças estatais; as ameaças cibernéticas; e a crise do ordenamento internacional.

Os três últimos tópicos estão relacionados direta ou indiretamente à Rússia. Aliás, este último é o país citado com mais veemência no documento como uma ameaça relevante. As atuações militares russas na Ucrânia desde 2014; o suposto hacktivismo russo; e a acusação de tentativa de assassinato de um ex-espião russo no Reino Unido (caso Skripal), são alguns dos elementos utilizados para classificar a Rússia como principal antagonista do Estado britânico. Ademais, a China também foi citada como um ator relevante, dado o seu contínuo investimento na área militar.

Primeira-Ministra do Reino Unido, Theresa May, e Presidente da Rússia, Vladimir Putin

Como último ponto de destaque, vale a pena abordar a questão do financiamento da pasta de Defesa. Em 2017, o orçamento previsto para a pasta em 2018 estava na ordem de £49 bilhões (aproximadamente, 240,5 bilhões de reais, de acordo com a cotação de 31 de dezembro de 2018); já em 2018, voltando-se para 2019, o valor passou para a faixa dos £52 bilhões (em torno de 255,3 bilhões de reais, também de acordo com a mesma cotação). O atual Governo assumiu o compromisso de manter os gastos acima de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, conforme especificação da OTAN. Apesar disso, o Comitê de Defesa da Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico havia sugerido que o orçamento fosse para a casa dos £60 bilhões (próximo de 295,5 bilhões de reais, seguindo o mesmo parâmetro das outras cotações), algo em torno de 3% do PIB, para compensar anos anteriores de menor investimento no setor, o que não deve acontecer no curto ou médio prazos.

As principais críticas ao documento dizem respeito ao seu tamanho e conteúdo. Políticos e analistas concordam que um texto desta importância deveria ser maior e mais detalhado. Os temas são abordados de maneira bastante simples e com poucos dados estatísticos (tabelas e gráficos, por exemplo). A expectativa é de que este documento seja uma prévia de uma revisão estratégica mais profunda aguardada já para 2019, substituindo a atual em vigor, de 2015. Portanto, apesar de trazer questões relevantes para a discussão da Defesa no Reino Unido, o Programa de Modernização não apresenta o que de fato deve ser a modernização de suas Forças Armadas, mas sim um guia político para a confecção de um documento estratégico de maior valor no futuro.

É importante registrar que, no atual cenário do Brexit, muito do que vem sendo planejado pode não se concretizar. Devido as incertezas da não-votação do acordo entre o Reino Unido e a União Europeia até o momento, bem como a dificuldade de compreender como será na prática a relação entre o país e o Bloco, é complicado afirmar que o país passe ileso deste novo período em sua história. Se as projeções pessimistas se confirmarem, será improvável que os britânicos consigam efetuar essas políticas a curto e médio prazo, prejudicando também investimentos de longo prazo, como a construção dos submarinos Dreadnought.

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Nota:

* OTAN: Organização do Tratado do Atlântico Norte. Aliança que envolve importantes países europeus, bem como os Estados Unidos da América e o Canadá.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Placa de aviso de perigo” (Fonte): https://www.geograph.org.uk/photo/5639389

Imagem 2HMS Queen Elizabeth em Gibraltar” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:HMS_Queen_Elizabeth_in_Gibraltar_-2018(28386226189).jpg

Imagem 3PrimeiraMinistra do Reino Unido, Theresa May, e Presidente da Rússia, Vladimir Putin” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Vladimir_Putin_and_Theresa_May_(2016-09-04)_03.jpg