Passado meio século do evento da chegada do homem na superfície da Lua, uma nova corrida espacial está tomando forma depois do anúncio da administração geral da NASA (Agência Espacial Norte Americana), realizado em 13…
Os
direitos, deveres e expectativas que a comunidade internacional imprimiu no TNP desde a primeira proposta de “restrição nuclear”, em 19 de setembro de 1958, até a abertura do
Tratado para assinatura em 1º de julho de 1968, estarão sujeitos à considerável
debate na Conferência de Revisão. Isso ocorre porque Washington e Moscou não
compartilham os mesmos interesses e fazem interpretações conflitantes da
história do Tratado, sejam sobre as reais intenções de seus muitos redatores,
ou sobre os significados originais que eles inseriram em seu Preâmbulo e demais
onze artigos.
Assembleia Geral na sede da ONU em Nova Iorque
Esta
divergência de interpretações já era visível em 26 de abril de 1968, quando 124
delegações se reuniram na 22ª Sessão da Assembleia Geral das Nações
Unidas para deliberar sobre um projeto de Tratado de Não Proliferação Nuclear.
Naquele dia, o Embaixador dos EUA, Arthur Goldberg, e seu colega soviético,
Vasili Kuznetsov, o caracterizaram em termos totalmente diferentes.
Goldberg
caracterizou o projeto de tratado como “uma criação de todas as nações, grandes e
pequenas”. Essa façanha exemplar da
diplomacia multilateral havia produzido um pacto que refletia, aos seus olhos,
três objetivos principais, os chamados “três
pilares”: diminuir as chances de armas nucleares caírem em mãos de novos
países, construir um regime global em que a Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA) promoveria acesso justo e equitativo “às bênçãos pacíficas da energia nuclear”, e a busca pelo
desarmamento geral e completo.
Esse
cisma entre a “grande barganha” dos
três pilares do TNP e a predominância da regulação da tecnologia nuclear de uso
dual ainda define o discurso
do Tratado mais de 50 anos depois. Estados
Unidos e Rússia enfatizam a não aquisição de armamento nuclear pelos signatários
do Documento, enquanto, por sua vez, os países não dotados de armas nucleares
enfatizam os “três pilares” do TNP,
incluindo também o desarmamento e o acesso à tecnologia nuclear para fins
pacíficos.
O TNP
pertence ao subconjunto de acordos internacionais que reformaram uma ordem
existente, neste caso a comunidade internacional pós-1945 que a Carta das
Nações Unidas constituiu. Aconteceu em um momento em que a comunidade
internacional estava em processo de descolonização na América Latina, África,
Ásia e Oriente Médio, e os países europeus e do leste asiático que haviam sido
destruídos durante a Segunda Guerra Mundial estavam passando por renascimentos
industriais às custas da proeminência industrial dos EUA.
Guerra do Vietnã – da esquerda para a direita e de cima para baixo: Ofensiva do Tet; Fuzileiros embarcam nos helicópteros Huey na frente de combate; Massacre de civis em My Lai; Soldados incendeiam vilarejo vietnamita
Contra
esse pano de fundo pós-colonial da aceleração da globalização, os Estados
Unidos e a União Soviética (e desde 1991 a Federação Russa) forjaram uma
relação de trabalho que se tornou o coração do sucesso do Tratado. A parceria
de não proliferação EUA-União Soviética alcançou plenitude num momento que
parecia ser desfavorável, que foi a entrada dos EUA na Guerra do Vietnã em
1965. Por que Moscou e Washington fizeram uma causa comum? Há mais de uma
resposta.
O
presidente Johnson parece ter achado a questão como sendo uma maneira de
mostrar suas credenciais
de paz, já que seus esforços militares
intensificados no sudeste da Ásia incitavam uma reação doméstica. O secretário
soviético Leonid Brezhnev acreditava que isolaria a República Popular da China
e abriria uma maneira de formalizar a posição soviética na Europa, acelerando
um tratado
de paz continental há muito adiado. No entanto,
o histórico de negociações no Comitê de Desarmamento das Dezoito Nações e no
Primeiro Comitê das Nações Unidas, os dois locais onde o Tratado foi elaborado
principalmente, revela um impulso mais profundo, que era a crença de que os
inimigos ideológicos precisavam restringir sua competição para que aliados e
neutros não se aproveitassem dessas divisões.
William Chapman Foster – 1º Diretor da Agência de Controle de Armas e Desarmamento
Uma
reunião entre o principal arquiteto americano do TNP, o diretor da Agência de
Controle de Armas e Desarmamento dos EUA, William Foster, e seu colega
soviético, Semyon Tsarapkin, foi exemplar. Em 11 de fevereiro de 1964, os dois
se sentaram para discutir por que um Tratado de Não-Proliferação promoveria
seus interesses mútuos. Como Tsarapkin
colocou, “todos
os outros países, incluindo França, China, Índia, estavam jogando os EUA e a
URSS um contra o outro e tentando obter vantagem das diferenças e contradições
entre eles; se EUA e URSS concordassem
um com o outro, todo mundo não teria escolha a não ser ficar na linha”.
Quando o Comitê de Desarmamento das dezoito nações finalizou um projeto de
tratado quatro anos depois, delegados dos blocos oriental, ocidental e não
alinhado brincavam que “a
única coisa” que os contingentes americanos e soviéticos “não
faziam era ficarem de mãos dadas”.
Mais
de meio século depois, o TNP conta 188 países entre seus Estados membros. O
Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972 não existe mais como restrição à
competição nuclear global, enquanto o Tratado SALT de 1972 foi substituído pelo
Tratado START em 1991 e, em seguida, pelo Novo Tratado START, em 2011, que, por
si só, pode estar em risco de entrar em colapso, em 2021. Embora a extensão
indefinida do TNP em 1995 tenha diminuído as apostas no processo da Conferência
de Revisão, a reunião quinquenal ainda é uma rara oportunidade de medir a
temperatura do Tratado, bem como o regime global do qual continua sendo a peça
central.
Imagem 3 “Guerra do Vietnã – da esquerda para a direita e de cima para baixo: Ofensiva do Tet; Fuzileiros embarcam nos helicópteros Huey na frente de combate; Massacre de civis em My Lai; Soldados incendeiam vilarejo vietnamita” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_do_Vietnã#/media/Ficheiro:VietnamMural.jpg
O conceito de
cidade inteligente (conhecido popularmente pela nomenclatura em inglês: Smart City) começou a se desenvolver nos
anos 90, sendo hoje em dia uma poderosa ferramenta para o planejamento e
execução das políticas e planos de desenvolvimento em diversas cidades, de
diferentes dimensões, no mundo inteiro.
Embora não
exista um modelo padrão de cidade inteligente, ou de projeto de smartcity, há
um conjunto de questões inerentes ao desenvolvimento e gestão das dinâmicas e
processos urbanos, dentro das especificidades de cada cidade, com a
possibilidade de implementar projetos diferentes conforme a realidade local.
Sendo assim, um
projeto implementado na Ásia dificilmente poderá ser reproduzido da mesma forma
na América Latina, já que cada cidade possui suas próprias características e
seu próprio modo de funcionar, o que configura a base do conceito de Smartcity,
que é uma racionalização das dinâmicas intrínsecas dos espaços urbanos e a
aplicação de tecnologia e processos para o bom funcionamento da cidade e
aumento da qualidade de vida dos seus habitantes.
Certo é que
existem cidades tais como Barcelona, Londres, Cingapura, Vancouver ou Dubai que
servem como exemplo de cidades inteligentes, porém, é um erro acreditar que
basta copiar os processos e as políticas aplicados nesses contextos urbanos
para resolver os problemas locais, ou que os projetos de cidades inteligentes
requerem grandes intervenções urbanas e investimentos tecnológicos.
Diversas
questões impossibilitam que exista um modelo global para tanto. Fatores
geográficos, sociais, culturais, políticos, econômicos e tecnológicos
influenciam nas dinâmicas e dimensões de um espaço urbano, e mesmo dentro de um
país, com um mesmo contexto jurídico e econômico, ainda restam fortes
assimetrias entre as suas cidades.
Dessa forma,
podemos dizer que não somente não existe um modelo de Smartcity, ou projeto
global, como também não há uma meta ou conceito estático, pois a realidade dos
espaços urbanos e aglomerações populacionais muda constantemente, gerando novas
dinâmicas e novas demandas, fazendo com que o projeto de cidade inteligente
seja um processo em contínua construção.
Certo é que
existem dimensões que devem ser consideradas nos projetos de smartcities que
são comuns a todos os projetos existentes no mundo, tais como a tecnologia, a sustentabilidade, as interações sociais e
relações de poder, a produção, o consumo e os serviços. Sem embargo, a
disposição e papel de cada uma dessas dimensões nas dinâmicas das cidades varia
conforme a sua composição.
Dimensões das cidades inteligentes
Na última
década houve uma proliferação de projetos de cidades inteligentes em todos
países do mundo, embora alguns sejam apenas fruto da propaganda, ou discurso
político, ou formas de nomear uma política de desenvolvimento público primária,
onde, de fato, não existe a consolidação das dinâmicas urbanas e nem um projeto
“inteligente”. No entanto, as
tentativas de gerar Smartcities se transformou em uma tendência local e
internacional, gerando um desgaste do termo.
Para que uma
cidade possa implementar um projeto dessa natureza é necessário realizar um
estudo criterioso dos fatores que compõem sua realidade e as interações
inerentes dos atores que participam nos mesmos (dinâmica urbana), sendo a
cidade o ponto focal para o planejamento eficiente.
Depois de
conhecer as dinâmicas de uma dada localidade, as disposições dos atores e as
forças endógenas e externas podemos de fato gerar um projeto eficiente e
eficaz, levando em consideração as dimensões que fazem ou promovem a geração de
inteligência.
Conceitos tais
como Smart Governance (governança inteligente), Smart Health (Saúde inteligente),
Smart Mobility (mobilidade inteligente), Smart Industry (Indústria
inteligente), entre outros, somente são viáveis após profundo conhecimento da
cidade e avaliação da mesma, havendo atualmente ferramentas capazes de avaliar
essas dimensões, como as recolhidas no livro Intelligent City Evaluation System, de Zhiaqiang Wu, e até mesmo o índice coeficiente de inteligência da cidade.
Sendo assim,
ocorre um uso inadequado do conceito de Smartcity, já que nem todos os projetos
são de fato inteligentes (mesmo quando aplicada uma tecnologia de ponta), sendo
mais uma forma de iludir os atores locais implementando algo que não irá
produzir uma melhoria substancial, ou mudança em uma dinâmica urbana, mas
apenas um gasto desnecessário e um ônus para a cidade.
Embora isso não
signifique que todos os projetos em andamento de Smartcity estejam fadados ao
fracasso, ou que não possa haver uma conversão entre uma política de
desenvolvimento local para um projeto de Cidade Inteligente, é necessário
implicar a sociedade nesses processos, gerar impacto real no espaço urbano e em suas
dinâmicas, sem centralizar
os resultados ou concentrar os mesmos, caso contrário teremos polos de
concentração tecnológica e desenvolvimento frente a regiões degradadas ou
afetadas pela gentrificação* e segregação social. Ter um condomínio ou bairro
Smart não necessariamente implica em uma cidade inteligente.
Na atualidade,
praticamente todas as capitais do Brasil possuem algum projeto ou iniciativa de
Smartcity, assim como nos demais países da América Latina, ressaltando-se que o
último continente a aderir a essa tendência foi à África, porém, a mesma já
conta com diversos projetos, como o novo departamento urbano sendo construído no
Cairo (Egito), o polo
tecnológico de Nairóbi (Quênia), passando pelos projetos aplicados na Cidade do
Cabo (África do Sul), dentre muitos outros.
Segundo informe
da Smartcities World, o
setor aumentou significativamente em países emergentes, embora muitos projetos
estejam ainda longe de se concretizar como um espaço inteligente.
Cartilha publicada pelo BNDES, que recolhe boas práticas e projetos de Smartcity no Brasil
No Brasil, o BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançou uma cartilha para
as cidades inteligentes, além de existirem diversos projetos nas
diferentes esferas de poder com a implicação de atores privados, tais como a
empresa IBM, além de outras.
O que marcará a
diferença entre os projetos não será o capital aplicado, nem o excesso de
tecnologia, mas, sim, o impacto real nos espaços urbanos e no dia a dia de seus
habitantes, bem como a capacidade dos atores implicados de interpretar as
dinâmicas de suas próprias cidades. Afinal, um processo só é smart quando gera soluções inteligentes
para problemas reais da cidadania.
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Nota:
* Gentrificação é um processo de transformação de centros
urbanos através da mudança dos grupos sociais ali existentes, onde sai a
comunidade de baixa renda e entram moradores das camadas mais ricas.
A comparação dos custos de diferentes tecnologias de geração de energia tornou-se um dos principais argumentos utilizados pelos defensores de fontes específicas e por aqueles que procuram encontrar a melhor abordagem para planejar a expansão…
A recente comemoração dos 50 anos da
chegada do homem à Lua inspira uma reflexão sobre as novas fronteiras do século
XXI. Como disse o presidente Kennedy, em 1962, quando
engajou os EUA no projeto Apolo, o espaço seria “um novo oceano a ser navegado”,
relembrando as navegações do século XV e XVI, em especial Cristóvão Colombo.
Entretanto, como o tempo mostrou, as navegações espaciais foram bem menos
ambiciosas até o final do século XX e início do século XXI do que os
visionários da época imaginaram, apesar de o objetivo de Kennedy ter sido
atingido.
Pode-se imaginar que o Espaço Próximo se tornará efetivamente
em nova fronteira para a humanidade no século XXI com o recente surgimento,
nessa década de 2010, de uma indústria aeroespacial privada e civil nos EUA, e
da NASA ter retomado o foco na exploração de Marte, bem como a expansão dos
programas espaciais da China e Índia, com um renovado interesse pela exploração
da Lua. Note-se que, para essa exploração ser mais ampla, as aplicações da
energia nuclear serão de fundamental importância, seja por meio de Geradores
Rádio Térmicos (RTGs, na sigla em inglês), por micro-reatores ou por sistemas
de propulsão nuclear.
Sistemas de armas espaciais baseadas no solo e em órbita da Terra
Como toda fronteira,
problemas associados à soberania e militarização do espaço se tornarão
crescentemente relevantes e disputados. Portanto, parece ser de grande
importância para o Brasil se posicionar de forma o mais favorável possível
nesse contexto em rápida evolução, através de políticas públicas e relações
internacionais.
Entretanto, existem ainda duas outras
fronteiras, mais próximas, que despontam com grande potencial de
desenvolvimento: o mar profundo e as regiões polares, especialmente a
Antártica, de maior interesse para o Brasil.
Localização do Oceano Ártico
Os usos do Oceano Polar Ártico e seu subsolo tem sido objeto de grandes
movimentos dos países a ele ribeirinhos. A abertura de rotas marítimas ligando
Ocidente e Oriente pelas bordas da banquisa ártica é um fato que vem decorrendo
das mudanças climáticas. Sua plena utilização causará grandes mudanças no
tráfego marítimo internacional e nos usos econômicos de suas margens. Além
disso, a descoberta de grandes reservas de óleo e gás nos fundos marinhos da
região, cobertos pela banquisa, vem motivando importantes atividades de P&D
para seu futuro aproveitamento, para o qual a geração de energia submersa
nuclear é condição necessária. A exploração dessa fronteira tem incentivado
fortemente os países que tem interesse nessa área, em especial a Rússia, a
desenvolverem micro-reatores para geração de energia a médias profundidades
(200-500 m).
Tratado da Antártida – Mapa mostrando as reivindicações territoriais da Antártida
A exploração econômica da Antártida está suspensa pelo Tratado Antártico. Esse Tratado,
firmado em 1959, determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece
o intercâmbio de informações científicas e proíbe reivindicações territoriais.
O Documento determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país
em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos
científicos. Na reunião internacional de 1991, os países signatários do Tratado
resolveram prorrogá-lo por mais 50 anos, isto é, até 2041 a Antártida será um
patrimônio de toda a Humanidade. Difícil prever como evoluirá a situação nos
próximos 20 anos, mas alguns movimentos atuais indicam que o status quo do Tratado deverá sofrer
modificações.
Qualquer alteração que tenda a uma
exploração econômica da Antártida necessariamente terá que ser suportada por
fontes de energia locais. Nesse sentido, a energia nuclear, especialmente os
micro-reatores, parece bem adaptada a esse uso, dada sua simplificada logística
de combustível e operação contínua, independentemente de fatores climáticos
externos.
Petrobrás extraiu petróleo do pré-sal pela primeira vez em setembro de 2008. No campo de Tupi a fase de extração petrolífera chamada de ‘teste de longa duração’ teve início em maio de 2009
Finalmente, e talvez mais importante, é a
fronteira do Mar Profundo, na qual o
Brasil tem um papel de protagonista. Entende-se como mar profundo áreas
marítimas com profundidades superiores a 1.000 metros. Com efeito, a Petrobras
já vem explorando óleo no pré-sal a essas profundidades.
A tecnologia de exploração de óleo e gás
em águas ultra-profundas, da qual o Brasil é um dos líderes, tem evoluído
rapidamente, permitindo a exploração econômica dos fundos marinhos em águas
internacionais, além das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos países
litorâneos e essa atividade certamente levantará questionamentos sobre a
soberania nessas áreas.
Proposta de Plataforma Continental – Mapa de linha e Limites
O Plano
de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) é o Programa
de Governo instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989, com o
propósito de estabelecer o limite exterior da nossa Plataforma Continental no
seu enfoque jurídico, ou seja, determinar a área marítima, além das 200 milhas,
na qual o Brasil exercerá direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento
dos recursos naturais do leito e subsolo marinho. Significativos avanços já
foram alcançados, incorporando à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil
grandes áreas marítimas além das 200 milhas originais, e o trabalho continua na
busca de maximizar a soberania nacional sobre essas áreas marítimas lindeiras à
nossa ZEE.
A ampliação da exploração econômica dos
fundos marinhos de águas ultra-profundas dependerá fortemente da geração de
energia submersa, pois, a tecnologia de geração em plataformas flutuantes
possui limites inerentes quanto à profundidade de operação. Novamente, nesse
caso, a energia nuclear surge como opção tecnicamente viável para atendimento a
essa demanda, em especial os micro-reatores.
A exploração dessas novas fronteiras
dependerá fortemente das tecnologias aeroespacial e nuclear. Logo, para o
Brasil obter o melhor posicionamento estratégico possível no futuro, torna-se
necessário elaborar políticas públicas de longo prazo para essas tecnologias
que permitam a inserção do País nesse contexto.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Artists’s Conception of Jupiter Icy Moons Orbiter which was mission for Prometheus. It was to be powered by a small fission reactor providing electrical power to ion engines and electronics. A long boom is used to create distance between the reactor and the rest of the spacecraft, and fins radiate waste heat into space” / “Concepção artística da ‘Jupiter Ions Moons Orbiter’, que foi em missão para Prometheus. Era para ser alimentado por um pequeno reator de fissão, fornecendo energia elétrica para motores de íons e eletrônicos. Uma longa lança é usada para criar a distância entre o reator e o resto da espaçonave, e as aletas irradiam calor residual para o espaço” – Tradução Livre. (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Nuclear_power_in_space#/media/File:Jupiter_Icy_Moons_Orbiter_2.jpg
Conforme a Avaliação Mundial de Ameaças,
a China representa o concorrente estratégico com o maior potencial de ação
contra o governo, as empresas e os aliados estadunidenses, sobretudo devido à
sua crescente capacidade de atacar os sistemas de infraestrutura dos Estados
Unidos. Com base no documento, a comunidade de inteligência afirma que o país
asiático tem aprimorado sua capacidade de realizar ataques no ciberespaço,
inclusive no que tange à alteração de informações online, o que pode ocasionar em mudanças na percepção que os
cidadãos norte-americanos possuem em relação ao seu próprio país.
No que se refere à Rússia, de acordo com
o documento, o governo norte-americano apresenta a percepção de que Moscou possui
a capacidade de ser um “adversário
efetivo”, uma vez que consegue integrar uma série de atividades no
ciberespaço que podem desestabilizar os EUA, como espionagem, ciberataques e
operações que objetivam influenciar o público nacional estadunidense em favor
dos interesses geopolíticos russos. A Avaliação acusa, ainda, que Moscou “está mapeando nossa infraestrutura crítica
com o objetivo de longo prazo de causar danos substanciais”.
Selo da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos
Deve-se ressaltar que, de uma forma
geral, uma das principais preocupações da comunidade de inteligência
norte-americana consiste na implementação – por parte, sobretudo, dos países
acima mencionados –, de operações de influência online e de iniciativas de interferência no processo eleitoral das
democracias ocidentais.
** Machine Learning consiste em uma aplicação da Inteligência Artificial que fornece aos
sistemas a capacidade de aprender e melhorar automaticamente a partir da
experiência, sem ser explicitamente programado.
As diversas discussões sobre as mudanças climáticas e geração de Gases de Efeito Estufa (GEE) têm dado atenção insuficiente à nova geopolítica da energia de baixo carbono. Em artigos anteriores[1][2] (2016) busquei fomentar o debate…
Com o
aumento das tensões envolvendo a atuação de multinacionais chinesas em
mercados ocidentais, sobretudo a Huawei e a ZTE, multiplicaram-se, igualmente,
nas últimas semanas, os questionamentos sobre a ascensão científica e
tecnológica do país asiático e suas consequências para a ordem internacional
contemporânea.
Deve-se destacar que a chegada dos
chineses no outro lado da lua é apenas um dos inúmeros avanços alcançados pelo
país recentemente. Conforme destaca reportagem
de capa da revista The Economist, desde a crescente qualidade de suas
publicações acadêmicas, passando por iniciativas eticamente questionáveis –
como a edição genética de embriões realizada pelo pesquisador He Jiankui –,
indo até a
construção do maior telescópio do mundo, o governo chinês tem investido
maciços recursos financeiros e humanos para transformar o país em uma
referência mundial no âmbito científico.
No que tange ao desenvolvimento
tecnológico, Johnny Horn, presidente da incubadora Global Group, assevera que “a China está se consolidando como líder
global em tecnologia”. Assim, em setores como o mercado de empresas fintech, de inteligência artificial, e
de redes sociais, especialistas
afirmam que as iniciativas chinesas têm demonstrado pioneirismo e
originalidade, focando em serviços ainda pouco explorados pelas empresas
ocidentais, como o mercado de pagamentos por meio de dispositivos móveis.
Especialistas
afirmam que, com os avanços tecnológicos protagonizados por essas
corporações e as restrições para a atuação de companhias ocidentais no país
asiático, por meio de barreiras como o chamado “Grande Firewall da China”, esses empreendimentos passaram não só a
dominar o amplo mercado interno no país, mas também a buscar, crescentemente,
presença operacional em outras partes do mundo.
Pode-se afirmar, portanto, que foi esse
processo de internacionalização que ensejou as recentes
tensões envolvendo a Huawei, os governos dos Estados Unidos e de demais
países próximos aos estadunidenses, sobretudo devido a questionamentos
associados à competição mercadológica e à cibersegurança.
Sede da Lenovo na China
Analistas
têm afirmado que tais tensões tendem a aumentar e a envolver outras
multinacionais chinesas, como, por exemplo, a Lenovo, devido ao grande
crescimento da sua área de servidores, que podem, portanto, fazer com que os
países que adotem os serviços oferecidos por ela passem a ser vulneráveis aos
interesses de Beijing.
No dia 18 de dezembro de 2018, o Governo
britânico lançou o aguardado documento final do Programa de Modernização de
Defesa do Reino Unido. Intitulado “Mobilising,
Modernising and Transforming Defence” (“Mobilizando, Modernizando e Transformando Defesa”, em tradução
livre), o texto é um resumo de 28 páginas sobre como o país se observa no
futuro da segurança internacional e como deve se comportar perante os desafios
impostos. Apesar de críticas quanto ao tamanho e ao conteúdo, muitos apoiaram o
trabalho pela sua concisão e objetividade. Para compreendê-lo melhor, alguns
pontos dessa nova política serão selecionados e algumas questões serão
contextualizadas.
O primeiro destaque refere-se ao título
do documento. Mobilizar, modernizar e transformar são os objetivos definidos
pelo próprio Governo para nortear o programa de modernização. Na carta escrita
pelo atual Secretário de Defesa, Gavin Williamson, e contida na publicação, estes
três pontos são bem fundamentados para justificar o seu emprego. Em síntese,
com “mobilização” o Reino Unido
pretende melhorar as suas práticas em Defesa, principalmente no que diz
respeito à dissuasão a inimigos; “modernização”
significa investir em tecnologia e inovação, principalmente nos meios espacial
e cibernético; e, por fim, a “transformação”
do próprio Ministério, respondendo melhor aos negócios e respostas a ameaças.
Com relação às Forças Armadas, a Marinha
Real é a que recebe maior ênfase. Não só pelo espaço destinado a ela, mas
também pelo fato de, nos últimos anos, o Governo ter editado novas políticas
como as Estratégias Nacionais de Poder
Marítimo e de Construção
Naval. Nesse ponto, o texto realça a operação do Navio-Aeródromo Rainha
Elizabeth, comissionado
em dezembro de 2017, bem como a finalização da segunda belonave deste
porte, a nova versão do HMS Prince of Wales, que deve ir ao mar agora em 2019.
Ademais, há referência à construção das Fragatas Type 26, e dos River Class
prontos para uso. Evidentemente, o empreendimento relativo aos novos submarinos
balísticos nucleares, Dreadnought,
com um investimento de mais de £30 bilhões (aproximadamente, 147,3 bilhões de
reais, de acordo com a cotação de 31 de dezembro de 2018) também foi abordado
nesta publicação.
HMS Queen Elizabeth em Gibraltar
Ao Exército, por sua vez, ficou
registrado o acordo
feito com a Alemanha para manter instalações-chave no continente, em função
da OTAN*. Também foi assinalado o início do funcionamento dos novos veículos
Ajax, para 2020, bem como o recebimento dos helicópteros Apache no mesmo ano.
Já a Força Aérea teve publicada a recente Estratégia
de Combate Aéreo, de julho de 2018, bem como foi lembrada a aquisição dos
novos jatos F-35 e das aeronaves de patrulha marítima Poseidon P-8, mas estes
para o próximo ano (2020). Por fim, foi frisada a importância dos setores
cibernético e espacial no escopo das Forças Armadas.
A partir de então, é interessante notar
que a nova política adota um posicionamento próximo à OTAN, justamente quando o
Reino Unido está em processo de cisão da União Europeia, conhecido como Brexit.
Com a saída próxima, a menos de três meses, o foco britânico deve retornar ao
seu principal parceiro estratégico, os Estados Unidos da América (EUA), e à sua
política de projeção global, conhecida como Global Britain. Nesse aspecto, o
texto relembra a atuação do país na Síria e no Iraque contra o Estado Islâmico,
e na África, sobretudo no Golfo da Guiné, auxiliando a Nigéria na luta contra o
Boko Haram, e no Mali, em operações de contraterrorismo.
Seguindo o tópico de emprego das Forças
Armadas, o Governo indica quatro ameaças as quais devem orientar suas ações no
futuro: o terrorismo, que é uma questão global e está alinhado com os
interesses de seus principais aliados; o ressurgimento de ameaças estatais; as ameaças
cibernéticas; e a crise do ordenamento internacional.
Os três últimos tópicos estão
relacionados direta ou indiretamente à Rússia. Aliás, este último é o país
citado com mais veemência no documento como uma ameaça relevante. As
atuações militares russas na Ucrânia desde 2014; o suposto hacktivismo russo; e a acusação
de tentativa de assassinato de um ex-espião russo no Reino Unido (caso Skripal), são alguns dos
elementos utilizados para classificar a Rússia como principal antagonista do
Estado britânico. Ademais, a China também foi citada como um ator relevante,
dado o seu contínuo investimento na área militar.
Primeira-Ministra do Reino Unido, Theresa May, e Presidente da Rússia, Vladimir Putin
Como último ponto de destaque, vale a
pena abordar a questão do financiamento da pasta de Defesa. Em 2017, o
orçamento previsto para a pasta em 2018 estava na ordem de £49
bilhões (aproximadamente, 240,5 bilhões de reais, de acordo com a cotação de
31 de dezembro de 2018); já em 2018, voltando-se para 2019, o valor passou para
a faixa dos £52
bilhões (em torno de 255,3 bilhões de reais, também de acordo com a mesma cotação).
O atual Governo assumiu o compromisso de manter os gastos acima de 2% do
Produto Interno Bruto (PIB) do país, conforme especificação da OTAN. Apesar
disso, o Comitê de Defesa da Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico havia sugerido que o
orçamento fosse para a casa dos £60 bilhões (próximo de 295,5 bilhões de reais,
seguindo o mesmo parâmetro das outras cotações), algo em torno de 3% do PIB,
para compensar anos anteriores de menor investimento no setor, o que não deve
acontecer no curto ou médio prazos.
As principais críticas
ao documento dizem respeito ao seu tamanho e conteúdo. Políticos e analistas concordam
que um texto desta importância deveria ser maior e mais detalhado. Os temas são
abordados de maneira bastante simples e com poucos dados estatísticos (tabelas
e gráficos, por exemplo). A expectativa é de que este documento seja uma prévia
de uma revisão estratégica mais profunda aguardada já para 2019, substituindo a
atual em vigor, de 2015. Portanto, apesar de trazer questões relevantes para a
discussão da Defesa no Reino Unido, o Programa de Modernização não apresenta o
que de fato deve ser a modernização de suas Forças Armadas, mas sim um guia
político para a confecção de um documento estratégico de maior valor no futuro.
É importante registrar que, no atual
cenário do Brexit, muito do que vem sendo planejado pode não se concretizar.
Devido as incertezas da não-votação do acordo entre o Reino Unido e a União
Europeia até o momento, bem como a dificuldade de compreender como será na prática
a relação entre o país e o Bloco, é complicado afirmar que o país passe ileso
deste novo período em sua história. Se as projeções pessimistas se confirmarem,
será improvável que os britânicos consigam efetuar essas políticas a curto e
médio prazo, prejudicando também investimentos de longo prazo, como a
construção dos submarinos Dreadnought.
———————————————————————————————–
Nota:
* OTAN: Organização do Tratado do Atlântico Norte. Aliança que envolve
importantes países europeus, bem como os Estados Unidos da América e o Canadá.
Tradicionalmente, os conflitos cibernéticos estão associados a “ações protagonizadas por um Estado ou por uma organização internacional que objetivam danificar computadores ou redes de informação de outra nação por meio da utilização de vírus ou…