ANÁLISES DE CONJUNTURATerrorismo

Insurgência e Crime Organizado

O Manual de Contra-insurgência das Forças Armadas Americanas define a insurgência como um movimento organizado, o qual tem como objetivo atingir o controle e a legitimidade de um Governo constituído, a partir do uso da subversão e de conflitos armados. Assevera ainda, que a questão e a atividade central da insurgência são, respectivamente, o poder político e a construção de um Estado paralelo.

A insurgência é um movimento político armado, com características e estrutura específicas, que, com o uso da violência, busca alternativas nas condições econômicas, sociais e políticas presentes no Estado, através da mobilização de recursos humanos e materiais.

O centro de gravidade da insurgência é justamente o apoio da população, de modo que seus movimentos normalmente iniciam como “fogo na mente dos homens, sendo, portanto, fundamental o entendimento a respeito das necessidades do povo. A mobilização das massas, sob o modelo da guerra popular, conceito difundido, principalmente, por chineses e vietnamitas, é imprescindível para o amadurecimento das organizações insurgentes.

Mao Tse-tung proclamando a fundação da República Popular da China em 1o de outubro de 1949 em Pequim

Mao Tsé-tung entendia, de maneira a expressar sua concepção de Guerra Popular Prolongada, que somente conquistando a simpatia do povo se poderia alcançar a vitória, pois garantia que as grandes forças da guerra têm sua fonte mais rica nas massas populares.

O fato de o Brasil estar enfrentando constantes e permanentes mudanças econômicas, sociais e políticas e por apresentar uma série de fragilidade de suas estruturas e de seus poderes constituídos, aliado a permeabilidade e a vulnerabilidade de seu território, permite que haja um vácuo significativo da presença estatal em diversas regiões, colaborando com a evolução do crime organizado, o qual tem se aproveitado destas condições para se desenvolver.

Mas, surge a questão: até que ponto os princípios da insurgência podem ser aplicados nas organizações criminosas brasileiras de forma a explicar sua influência na atual gestão, funcionamento e dinâmica do crime?

Problemas Estratégicos da Guerra Revolucionária da China” e “Sobre a Guerra Prolongada” são obras de Mao Tsé-tung que têm servido como guias doutrinários da guerra prolongada e como modelo a ser aplicado em conflitos de natureza semelhante, nas quais foram lançadas as bases de seu pensamento estratégico.

O método apresentado, o qual seria observado mais tarde pelos seus discípulos vietnamitas, procura visualizar a evolução da guerra prolongada em etapas estratégicas bem definidas: a defensiva estratégica, o equilíbrio estratégico e a contraofensiva. Na primeira etapa, o agressor avança sobre o país submetido a fim de controlar a maior parcela possível de território e de recursos. A postura adequada ao defensor é conservar as próprias forças e causar o máximo de desgaste às inimigas. A segunda etapa se inicia quando o agressor, já debilitado e impossibilitado de ocupar todo o país, passa a consolidar os territórios conquistados. Nessa fase, cabe ao movimento de resistência empregar principalmente a guerra de guerrilha para desgastar o inimigo e levá-lo a adotar uma atitude taticamente defensiva em torno das cidades e centros ocupados, ao mesmo tempo em que deverá se dedicar a estabelecer um governo unificado, melhorar as técnicas de combate, transformar o exército, mobilizar o povo e se preparar para a contraofensiva. Finalmente, na terceira etapa, as mudanças na correlação de forças vão permitir ao partido inicialmente subjugado assumir uma atitude estrategicamente ofensiva.

A concentração de forças poderia transformar a superioridade estratégica do inimigo em superioridade tática ou operacional para o lado mais fraco. Mao tinha como sua máxima: nossa estratégia é “um contra dez”, enquanto nossa tática é “dez contra um”, ou seja, obter a vitória numa defensiva estratégica depende, fundamentalmente, de fazer um simples movimento – concentrar as forças. A teoria maoísta identificava três formas de luta: a guerra de movimentos, a guerra de guerrilhas e a guerra de posição.

A) A guerra de movimentos seria aquela em que exércitos regulares realizam campanhas ou combates ofensivos de decisão rápida em linhas exteriores ao longo de amplas frentes e vastas zonas de guerra.

B) A guerra de guerrilha teria um papel subsidiário, embora de importância estratégica para o quadro geral da guerra de resistência. Sobre o papel estratégico da guerra de guerrilha, Mao escreveu Problemas Estratégicos da Guerra de Guerrilha contra o Japão, em que apresenta e aprofunda a discussão dos seis pontos que constituem o programa estratégico específico da guerra de guerrilha contra o Japão: 

1o) a orientação estratégica de que é possível e necessário realizar campanhas e combates ofensivos dentro da guerra estrategicamente defensiva, manter campanhas e combates de decisão rápida dentro da guerra estrategicamente prolongada e conduzir campanhas e combates em linhas exteriores dentro da guerra de linhas estrategicamente interiores, aproveitando-se da surpresa e de táticas de defesa para alcançar os objetivos e acumulando muitas pequenas vitórias para fazer delas uma grande vitória, a partir de aspectos como a iniciativa, flexibilidade e planejamento;

2º) a necessidade em se estabelecer uma coordenação entre a guerra de guerrilhas e a guerra regular, a fim de haver uma sintonia na estratégia, nas campanhas e nos combates;

3º) a criação de bases de apoio, em zonas extensas, nas montanhas, nas planícies, nos rios e nos lagos, bases estratégicas, diferente das zonas guerrilheiras, atrás das linhas inimigas, em condições econômicas e geográfica favoráveis, em que se apoiam as forças guerrilheiras para cumprir suas tarefas estratégicas e lograr êxito no objetivo de conservar e desenvolver suas forças como de aniquilar e expulsar o inimigo, em virtude do caráter prolongado e cruel da guerra;

4º) a conveniência em aplicar correta e concretamente os princípios de operações ofensivas e defensivas de acordo com o desenvolvimento do conflito, aproveitando as oportunidades que cada uma das estratégias proporciona;

5º) a transformação de guerra de guerrilha em guerra de movimento, sem o abandono da primeira, tendo em vista a duração e a dinâmica da guerra, aproximando suas formas de combate das tropas regulares e condicionando ao aumento do seu efetivo e elevação da qualidade do seu emprego; e

6º) a centralização do comando da guerra de guerrilha, de modo que haja coordenação e unidade, sem prejudicar sua mobilidade e vitalidade.

C) A terceira forma de luta seria a guerra de posições, ou seja, o ataque ou defesa de posições fortificadas e a batalha contra as fortes formações inimigas. À medida que o conflito evoluísse para a etapa da contraofensiva estratégica, a guerra de posições ganharia maior importância, tendo em vista que as forças inimigas, desgastadas, manteriam suas posições e seria necessário realizar ataques para recuperar o território perdido.

Pontualmente, com relação à guerra de guerrilha algumas considerações são necessárias. Analisando a obra Problemas Estratégicos da Guerra de Guerrilha contra o Japão é possível perceber que a estratégia proposta pode ser identificada a partir de três fases: defensiva estratégica, ofensiva estratégica e mudança estratégica. Na primeira fase a preocupação é com a organização, consolidação e preservação das bases de apoio em áreas isoladas e de difícil acesso, de modo que as guerrilhas possam ser recrutadas, organizadas e treinadas para desenvolver inquietações e propaganda. A segunda fase se inicia com o desenvolvimento de atos criminosos difusos e tendo como alvos instalações militares e policiais isoladas e vulneráveis, cujo êxito está relacionado com o emprego de elementos surpresas e fatores como preparação, discrição e dissimulação. Por fim, aumentar o número de combatentes e melhorar a qualidade e a forma de combate para transformar a guerra de guerrilha em guerra convencional.

Mao foca sua estratégia em termos intangíveis como o tempo, a área e a vontade. Evita batalhas cedendo território, ganha tempo para produzir vontade e garantir a vitória.

A guerra de guerrilha inicia com a política guerrilheira a fim de conseguir organizar a população, alcançar a unificação política interna, estabelecer bases de apoio, equipar as forças e recuperar a integridade nacional, para que se torne possível resistir a luta e, consequentemente, transformar a guerra em convencional para destruir as forças nacionais inimigas e recuperar os territórios perdidos.

As formações guerrilheiras não apenas auxiliam o Exército regular na ação de desgaste e sabotagem nas linhas logísticas do inimigo, mas também na tarefa de conscientização política nas bases de apoio e na formação de quadros para integrar as milícias, a guerrilha ou o próprio exército. A coordenação do Exército regular com as formações guerrilheiras também é resolvida com uma solução de contradição: centralização estratégica e descentralização tática, com a qual ganhava articulação das frentes sem perder a autonomia e iniciativa próprias da eficácia da guerrilha, mantendo a capacidade de dispersão, concentração e constante mudança de posição.

Percebe-se claramente que o consentimento e o apoio da população são a chave da guerra de guerrilha. O auxílio da população é fundamental para servir como elo dos guerrilheiros, bem como prover informação, logística e outros tipos de assistência. Mao enfatiza que as unidades de defesa devem ser formadas entre as massas para garantir suporte logístico para as guerrilhas. Desse modo, a guerra de guerrilha, em momento desfavorável, permite o retorno dos combatentes à ambientes seguros dentro das comunidades. A necessidade de manter colado o povo ao seu poder armado, condição de possibilidade da vitória, fez da doutrinação político-partidária o vetor estratégico mais importante.

Finalmente, mister salientar que a aplicação da estratégia maoísta consiste no entendimento de que a base da disciplina guerrilheira está  na consciência individual, no estabelecimento de códigos de comportamento, de regras de disciplina e de pontos de atenção; na definição de funções específicas; na difusão de propaganda, fomentando a não presença estatal e aspectos relacionados a pobreza, desigualdade social e não acesso a serviços básicos e essenciais; na aplicação de métodos de coerção para obrigar a população a ter envolvimento e fidelidade; no uso de tecnologia disponível e meios de comunicação; na divulgação informal das lideranças; no uso de elementos surpresa para os ataques e no respeito às diferenças e ao gênero.

Soldados do exército dos Estados Unidos em ação de contraguerrilha na vila de My Tho, no Vietnã do Sul, procurando combatentes Vietcongs

Destarte, frisa-se que organizações criminosas brasileiras efetivamente apresentam características convergentes ao processo da guerra de guerrilha, como veremos a seguir.

Atualmente, existe certa identidade na literatura sobre os elementos e características presentes nas organizações criminosas: pluralidade de agentes, estrutura hierarquizada, alto grau de planejamento e operacionalidade, fins lucrativos, mutação constante, controle territorial, poder de intimidação e códigos de conduta.

No Brasil, diversos fatores influenciaram na disseminação do crime organizado aos moldes do que conhecemos na tessitura atual: atuação policial à margem da lei, falta de preparação adequada das forças de segurança, falta de regulamento do mercado financeiro e lavagem de dinheiro, intervenções estatais fracassadas, falta de confiança da população nas instituições do Estado, assistência prestada pelas organizações criminosas à população, desemprego, crescimento demográfico acelerado, ausência da presença do Estado e o extenso e permeável perímetro de fronteira.

Basicamente, o flagelo das ações delituosas desenvolvidas por organizações criminosas assola boa parte do mundo, e no Brasil não é diferente, sendo que seu objetivo principal é a obtenção de lucro ou de vantagem pecuniária de qualquer espécie, causando grandes prejuízos econômicos e sociais.

Tempos atrás, as organizações criminosas observadas no Brasil eram pequenas frações, compostas por não mais que uma centena de delinquentes, e de atuação delimitada em certo espaço territorial.

Contudo, no início da década de 80, mais precisamente no Estado do Rio de Janeiro, observou-se a formação de organizações criminosas com estruturas complexas e com domínio territorial defensivo, as quais movimentavam grande quantidade de dinheiro, principalmente relacionado ao tráfico de drogas. Entre estas organizações destaca-se o Comando Vermelho (CV).

A geografia social da cidade do Rio de Janeiro e as equivocadas políticas de segurança pública, as quais, mesmo sendo legítimas ao contar com o apoio da população, estão aquém de obter pleno êxito por não estarem integradas com outras áreas da sociedade civil, como saúde, educação e saneamento básico, permitiram que o comércio local de drogas ilícitas se desenvolvesse de maneira sedentária, exigindo o controle territorial para o estabelecimento e consecução das vendas. A necessidade desse controle de território propiciou uma organização quase militar com utilização de armas de fogo de guerra, aumentando os conflitos com as forças de segurança e gerando um clima e uma sensação de insegurança na população.

Imprescindível destacar que o CV surgiu em um verdadeiro local de despojo social: o sistema carcerário. Foi onde passou a unificar suas decisões e a fortalecer suas relações e objetivos, agregando a este último, não só a obtenção de benefício financeiro, mas também a questão social.

Face ao pioneirismo do CV, passamos a analisar mais profundamente o surgimento e funcionamento desta organização criminosa, que serviu de modelo para o aparecimento e sedimentação de outros grupos e estruturas criminosas tão atuantes no cenário nacional.

O Instituto Penal Cândido Mendes, mais conhecido como Presídio da Ilha Grande, a partir dos anos 60 se transformou num depósito dos piores criminosos do Rio de Janeiro.

Ainda, esse estabelecimento abrigou presos políticos, entre 1969 e 1975, condenados pela Lei de Segurança Nacional por atividades revolucionárias, que, mesmo depois de transferidos, deixaram muitas marcas na vida do presídio.

O encontro dos integrantes das organizações revolucionárias com os criminosos comuns rendeu um fruto perigoso: o próprio CV, fundado no ano de 1979 sob a orientação de alguns presos que tiveram a vida carcerária tremendamente influenciada pelos condenados de origem política.

Os presos políticos promoveram reformas e fizeram funcionar serviços que nunca antes atenderam ao preso comum. Essa assistência prestada pelos militantes de esquerda gerou um forte laço de amizade e respeito com a massa carcerária.

Nas galerias que compunham o complexo da Ilha Grande, o gosto pelo estudo e a literatura era algo raro, no entanto, foi apreendida nas mãos de um assaltante condenado a décadas de cadeia a publicação A guerrilha vista por dentro, reportagem de um correspondente de guerra inglês, Wilfred Bulcher, que acompanhou durante anos a luta popular no Vietnã. Esse livro teve edição reduzida no Brasil e foi recolhido durante os governos militares por conter instruções e comentários sobre a luta armada, bem como detalhes sobre técnicas e programas de ação militar dos vietnamitas. Um manual da guerra revolucionária que contém longas explanações de tática e estratégia.

Muitos livros e publicações passaram a circular no presídio: Pequeno Manual do Guerrilheiro Urbano, de Carlos Marighella (apreendido com o número 2 entre os oito primeiros lideres do CV); Revolução na revolução?, escrito pelo francês Regis Debray (apreendido com o número 5 da primeira liderança do CV, o livro afirmava que a execução de um notório responsável por torturas vale mais do que mil discursos, no entanto, anos depois o CV afirmaria: a execução de um delator vale mais do que mil discursos) e Guerra de Guerrilhas, de Ernesto Che Guevara (muitas das táticas das operações irregulares apresentadas por Che são aplicadas até hoje nos morros cariocas). Também, os presos comuns tiveram contato com textos clássicos da literatura marxista: O Manifesto do Partido Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels, e A Concepção Materialista da História, de Plekhanov, os quais fizeram parte de planos de estudos dentro do presídio. Por fim, outras obras foram lidas: A História da Riqueza do Homem, do historiador Leo Hubberman, e Conceitos Elementares da Filosofia, de Martha Hannecker.

Basicamente, o que resultou do aprendizado com os presos políticos é que gente miserável, analfabeta e violenta desenvolve completos mecanismos de articulação.

No Presídio da Ilha Grande ocorreu um fenômeno ideológico por contaminação. O CV perdeu a formação política original, mas absorveu a estrutura para se organizar como crime. Os bandidos adotaram o princípio da organização para hierarquizar o poder dentro do grupo. Na nova era do crime a disciplina e a organização são as palavras chaves.

As ações armadas de esquerda eram cuidadosamente planejadas. O que os bandidos fazem hoje é uma paródia das técnicas de guerrilha urbana. A experiência da luta armada foi mesmo transferida aos bandidos comuns lentamente, no convívio eventual dentro das cadeias.

Também, a organização se preocupou em promover ações de propaganda e de conscientização. A expressão “Paz, Justiça e Liberdade” se tornou o slogan do CV, a luta permanente contra a repressão e os abusos virou a mais nova e radical palavra de ordem e até um manual de procedimentos, definido pela polícia como “As 12 Regras do Bom Bandido”, foi criado.

Na prática, as palavras contidas no Pequeno Manual do Guerrilheiro Urbano se aplicam perfeitamente ao tipo de ação desenvolvida pelos integrantes do CV: “Somos fortes onde o inimigo é fraco. Ou seja: onde não estamos sendo esperados. A surpresa é a arma decisiva na luta guerrilheira urbana. Empregam uma resposta inesperada e violenta, típica da guerra de guerrilha. Atacam, se escondem e voltam a atacar quando possuem uma posição vantajosa, inclusive visando hostilizar áreas de infraestrutura crítica em determinadas situações quando for conveniente.

As marcas da guerrilha são encontradas na organização criminosa, características como inteligência, audácia e planejamento.

O CV sempre procurou buscar vínculos com o meio social, se constituindo numa espécie de governo paralelo das comunidades pobres. Ocupou as lacunas de assistência social que o Estado deixou para trás, ao sabor da crise econômica ou da instabilidade política. Estrategicamente, passou a controlar as associações e entidades comunitárias com fins de sustentação política.

Nota-se que o CV tem poder suficiente para manter o controle sobre seus territórios. Dispõe de diversas bases de operações espalhadas pelas favelas da cidade. Goza de proteção da comunidade e do silêncio dos moradores que dificilmente ajudam a polícia com medo de alguma retaliação. Possui inúmeros refúgios e conta com a solidariedade da população. Recruta gente da própria comunidade para exercer distintas funções. Porta e distribui armas de diferentes tipos e calibres e as ostenta como forma de intimidação, bem como entende estar fornecendo a devida segurança que as forças públicas responsáveis nunca foram capazes. Aplicam dinheiro em melhorias nas favelas e apoia as famílias no fornecimento básico de subsistência. No livro Estratégia e Tática da Resistência Vietnamita, Truong Chinh Vo Nguyen Giap afirmava que a apoio popular acontece, muitas vezes, porque o próprio inimigo fortalece o recrutamento das massas.

A organização criminosa é parte integrante da vida dessas comunidades pobres. Uma organização fraternal entre seus membros cuja solidariedade extremada e um ódio mortal aos inimigos fazem parte ativa desse relacionamento.

Efetivamente a aplicação dos princípios da insurgência permite compreender o aparecimento e a gestão das organizações criminosas de maior visibilidade no Brasil.

Fica evidente a necessidade de existir três requisitos para que a insurgência possa acontecer, os quais estão presentes em território brasileiro: população vulnerável, tendo em vista que independentemente das razões o povo é geralmente aberto a mudança, sendo que os insurgentes oferecem esperança para essa mudança e exploram o descontentamento com a atual política governamental; liderança disponível para o comando, uma vez que é fundamental haver o elemento que irá orientar as frustrações do povo insatisfeito ao longo das linhas delineadas pela estratégia insurgente; e falta de controle do Estado.

Agentes do Departamento de Polícia Federal em confronto numa favela do município do Rio de Janeiro

Todos os princípios orientadores das operações militares provêm de um princípio básico: conservar as próprias forças e destruir as do inimigo. Mao, como pioneiro no emprego com êxito do modelo de insurgência como instrumento de luta político-militar, aponta com muita clareza essa questão, bem como não deixa dúvidas ao afirmar que sem objetivo político a guerrilha tem a tendência de falhar, assim como se tais objetivos não coincidirem com as aspirações e simpatia do povo, a cooperação e a ajuda não pode ser adquirida.

Em suma, o que se percebe é que tanto o CV quanto outras organizações criminosas se preocupam em aplicar os princípios da guerra prolongada ao não buscar soluções rápidas e procurar usar o tempo necessário para garantir sucesso ao que se propõem.

Também, possuem eficiência na mobilização de recursos humanos e materiais e adequado planejamento sobre os meios e formas mais apropriados e pertinentes de se conseguir realizar essa movimentação, e conseguem produzir um impacto positivo na população ao atacar a moral das pessoas.

Destarte, frisa-se a capacidade das organizações de sobreviver sempre atacando, de demonstrar apenas os pontos fortes e de evitar expor as respectivas debilidades, realçando o emprego dos preceitos concernentes a flexibilidade operativa e a relativa correlação de forças.

Seguem o princípio de Truong Chinh Vo Nguyen Giap ao combinar todas as formas de luta e conseguir mudar as táticas de acordo com o desenvolvimento do conflito e do terreno.

Entendendo como as organizações criminosas aplicam os princípios da insurgência, mesmo que comprometidas diretamente, mas não exclusivamente, com a conquista de préstimo numerário, se torna possível depreender a necessidade no investimento em políticas públicas com ênfase em segurança e assistência, a partir do entendimento da doutrina, dos contextos históricos e do oportuno centro de gravidade e do emprego de ações caracterizadas como de contra-insurgência (COIN).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Foto aérea da Favela da Rocinha no Rio de Janeiro” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Viol%C3%AAncia_no_Brasil#/media/File:1_rocinha_favela_main_road_2014.jpg

Imagem 2Mao Tsetung proclamando a fundação da República Popular da China em 1o de outubro de 1949 em Pequim” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mao_Ts%C3%A9-Tung#/media/File:Mao_proclaiming_the_establishment_of_the_PRC_in_1949.jpg

Imagem 3Soldados do exército dos Estados Unidos em ação de contraguerrilha na vila de My Tho, no Vietnã do Sul, procurando combatentes Vietcongs” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerrilha#/media/File:My_Tho,_Vietnam._A_Viet_Cong_base_camp_being._In_the_foreground_is_Private_First_Class_Raymond_Rumpa,_St_Paul,_Minnesota_-_NARA_-_530621_edit.jpg

Imagem 4Agentes do Departamento de Polícia Federal em confronto numa favela do município do Rio de Janeiro” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Viol%C3%AAncia_no_Brasil#/media/File:Foxfavela.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURATerrorismo

O Crime Organizado e o uso do terrorismo como método de ação

No ano de 2006, o Estado de São Paulo sofreu uma série de ataques provenientes de uma organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram ações que não visavam diretamente ganhos financeiros, mas exercer pressão política pontual para a mudança do regime prisional dos seus líderes.

Foi possível constatar a natureza seletiva – embora tenham atuado nos ambientes selecionados de forma indiscriminada, imprevisível e com ações arbitrárias –, bem como a gravidade dos atos, as consequências e o seu caráter de anomia, características próprias do terrorismo.

Ataques de 11 de Setembro de 2001

Há uma tendência adicional de colocar numa mesma cesta semântica fenômenos distintos que ameaçam a sociedade democrática, entre eles o tráfico de drogas, o crime organizado, a imigração ilegal e a guerra eletrônica, dizendo que há terrorismo também em atos criminosos comuns. Isso é algo questionável, apesar de ser possível afirmar que o crime organizado e o cartel de drogas podem fazer uso do terrorismo.

Preliminarmente, é importante ressaltar que o terrorismo, mesmo não sendo atual, surge neste início de século como um dos fenômenos políticos de maior impacto à segurança internacional e à paz mundial, em função da natureza recente de suas ações, as quais evidenciaram uma nova configuração, e estão dentro das tendências futuras dos próximos conflitos. Caracteriza-se também como uma das maiores ameaças para os direitos humanos e o fortalecimento da democracia, bem como para a soberania e estabilidade dos Estados.

Ainda, a atual mudança no perfil dos conflitos armados, sua multiplicação e globalização deve ser observada. Os conflitos armados envolvendo entes não estatais tendem a ocorrer com elevada frequência, em detrimento das guerras tradicionais, diante do fato de ter se tornado menos complexa a aquisição e a operação técnica de armamentos de enorme poder destrutivo por entes não estatais. Essa convergência de fatores gera a atual multiplicação de grupos armados independentes dos Estados, prontos a combater.

A globalização, acentuada a partir dos anos 1990 e fundada na inovação tecnológica, acelerou o tempo, reduziu os espaços e estreitou a distância entre o interno e o externo. Fez o mundo funcionar por meio de redes, entre elas as das finanças, a produção, o crime organizado e o terrorismo.

O terrorismo pós-11 de setembro mostrou ser uma ameaça difusa e transnacional com ramificações em vários países, insuficiente para depor governos, mas suficientemente forte para propagar o medo. Como uma ameaça à segurança do Estado, o terrorismo é implausível se não mesmo absurdo; mas, como desafio ao monopólio da força do Estado e, no sentido mais vasto, da segurança pública, é extremamente eficaz.

Ao se falar sobre terrorismo, é importante procurar analisar os elementos básicos que o compõem: violência, Estado e população civil. Ele busca empregar a violência para atacar a população civil e alterar a sua relação com o Estado.

Tecnicamente, é importante observar o terrorista não como um louco que age por instinto, mas, sim, uma pessoa extremamente apegada a um determinado ideal que age pensando estar fazendo a coisa certa, normalmente manipulada pela vontade do grupo ao qual pertence. Esta é uma abordagem que permite adotar procedimentos racionais para enfrentá-lo.

O efeito resultante, tendo em vista a existência de uma vítima objetivada estrategicamente pelo terrorismo, não são os mortos que tombam em atentados, mas sim todos aqueles que estão vivos e se sentem indefesos perante a vontade do terrorista. O fundamento do terror não é a morte, é a insegurança que provoca e a certeza da vulnerabilidade diante da ação do terrorista. Nesse sentido, é o sentimento inequívoco de desamparo diante da vontade daquele que pratica o ato.

Atentados de 22 de julho de 2011 na Noruega

Adotando o mesmo princípio, se depreende que em muitos casos o crime organizado utiliza do terrorismo como método de suas ações e nem por isso tais organizações e seus integrantes devem ser caracterizados como terroristas. Por essa razão, percebe-se a necessidade de se estabelecer uma diferenciação do terrorismo como método de ação e como lógica de ação. A diferença básica concerne na ausência de uma ideologia terrorista definida.

Da mesma fora que o terrorismo, a violência política sempre se apresentou ao longo da história, mas a partir dos anos 70 do século XX iniciou um novo tipo de agressão, protagonizada por pequenos grupos organizados.

A partir daquele momento, certos movimentos sociais, calcados nos princípios da identidade, da totalidade e da neutralidade, surgem diante de necessidades não satisfeitas da população civil. Além disso, surgem dissidências quando determinados grupos não estão alinhados ideologicamente. A maior preocupação foi com aqueles que, diferentemente dos trabalhadores, ficaram mais predispostos à violência e passaram a exercê-la de uma forma regular, seguindo uma ideologia radical e se aproveitando de uma oportunidade política.

Nesse contexto, a escolha estratégica nas ações coletivas pela clandestinidade é a última fase do surgimento de uma organização terrorista. Em geral, tais grupos opositores ao governo se valem do terrorismo em virtude da limitação de suas opções de ações pela falta de apoio das massas. Assim, o terrorismo, além da alta violência empregada, do terror como propósito e efeito da ação e da vitimização de civis, tem na clandestinidade outra característica de seus atores.

Ele também pode ser visto como uma resposta a uma deterioração súbita de organização dissidente. O medo de se demonstrar fraca pode provocar a ação de uma organização clandestina, a fim de aparentar determinada força. Percebe-se, então, a necessidade de se estabelecer uma diferenciação do terrorismo como método de ação e como lógica de ação.

A sociologia da mobilização dos recursos é o paradigma mais relevante na necessidade em distinguir o método e a lógica de ação terrorista, tendo em vista que esta prega que a violência é um meio para alcançar fins políticos, como a criação de uma situação revolucionária, a tomada do poder estatal, ou para revelar a verdadeira natureza do Estado, entre outros, e seus atores se definem por suas intenções, cálculos e estratégias.

Uma interpretação que auxilia o entendimento, é tomar o terrorismo como um método de ação, utilizado por um ator político que busca se inserir em um espaço político através do terror, valendo-se de certa legitimidade para os grupos que dele utilizam, de uma base social, de uma nação, ou de uma comunidade. Sua ação é política na medida em que se baseia em demandas, aspirações ou consciência nacional ou social, e tenha algo de real e concreto. Nesse caso, o terrorismo é utilizado de maneira conjuntural e o ator pode deixá-lo no momento em que haja uma mudança sensível do sistema político em que atuavam.

No entanto, o fenômeno aparece como uma lógica de ação quando ele define o ator e apresenta os motivos da luta, portanto, a violência é extrema, sem limites, e a ordem dos fins e dos meios se inverte. O mais importante passa a ser o terror, que se converte no objetivo dos terroristas, desenvolvendo uma engrenagem cuja saída conduz inevitavelmente a um enfrentamento mortal contra o Estado, por várias razões, como, por exemplo, a detenção de alguém ou grupo que adotou este procedimento, a possibilidade de morte, ou uma condição de exílio.

Percebe-se que não há lógica terrorista sem um modelo ou matriz ideológica-política e sem referência a um aspecto social ou nacional, uma vez que como qualquer outro ator político, o terrorista afirma expressar as demandas sociais ou as manifestações de uma reivindicação que pode ser dita como política. No entanto, quanto mais extrema e cega é a violência e maior a confusão dos fins e dos meios, identifica-se que mais artificiais são os discursos ou a ideologia que eles sustentam.

Precisamente, a lógica terrorista está baseada nos princípios da justificativa (moral-cognitiva), da minimização (quando comparado aos atos do Estado) e da desumanização.

Interessante apreciar que o terrorismo como lógica de ação é próprio daquelas organizações predispostas ao uso de violência regular para causar terror e que não contam com o apoio da população civil, ou seja, que têm obstáculos ou não conseguem mobilizar a comunidade na qual estão inseridos.

Convém explicar que, historicamente, existe um movimento pendular conhecido como processo da linha de inversão, do qual muitas organizações se valem, de acordo com a conveniência, e, principalmente, quando não conseguem mobilizar a população, mas sem perder sua identidade, para se apresentar ora como terroristas ora como insurgentes. São os casos, por exemplo, das FARC, do Hamas e do Hezbollah.

Destarte, apesar de se aferir em ações do grupo brasileiro PCC o uso do terrorismo como método de ação, nem por isso existe coerência em pensar este grupo criminoso como uma organização terrorista. O fato de o Brasil estar enfrentando constantes e permanentes mudanças econômicas, sociais e políticas e por apresentar uma série de fragilidades em suas estruturas e seus poderes constituídos, aliado à permeabilidade e à vulnerabilidade de seu território, algo que permite um vácuo significativo da presença estatal em diversas regiões, tem colaborado com a evolução do crime organizado.

Sendo assim, neste notório caso brasileiro em que foi empregado o terrorismo como método de ação, percebe-se que não é adequado identificar tais indivíduos ou grupos como terroristas.

A ameaça global atual é caracterizada por uma convergência: a fusão e a mistura de uma variedade cada vez maior de atores ilícitos e redes. Apesar de apresentar diferenças nas motivações e ideologias, terroristas e insurgentes cada vez mais se voltam para as redes criminosas para adquirir financiamento e apoio logístico.

A convergência de organizações criminosas transnacionais, terroristas e insurgentes se transformaram em uma preocupação crescente sobre a segurança global, tendo em vista que seus apoios, suas operações e suas alianças põem em risco a prosperidade ao redor do mundo.

Efetivamente, pensando no caso do Brasil, a aplicação dos princípios da insurgência permite compreender o aparecimento e a gestão de algumas organizações criminosas no território nacional. Entender como o PCC aplica inúmeros desses princípios, mesmo que definido como uma organização criminosa comprometida diretamente, mas não exclusivamente, com a conquista de préstimo numerário, permite depreender a necessidade no investimento em políticas públicas com ênfase em segurança e assistência, a partir do entendimento da doutrina, dos contextos históricos e do oportuno centro de gravidade e do emprego de ações caracterizadas como de contra-insurgência (COIN), ou seja, uma combinação de medidas políticas, administrativas, militares, econômicas, psicológicas e informacionais que os governos devem adotar para derrotar as insurgências.

Por fim, é imprescindível o desenvolvimento e o fortalecimento de cooperação bilateral, regional ou internacional, nas áreas em que as ameaças convergem, de modo que seja reconhecido que a solução aos problemas afetos à segurança internacional ou à segurança pública requerem o envolvimento e a participação de toda a sociedade, incluindo não somente as polícias, mas as comunidades, a sociedade civil e os setores privados, de modo a garantir e assegurar que a parceria entre os entes possa proteger os cidadãos e permita lidar com o crime e a violência.

Em suma, o entendimento é de que, para um combate eficiente a todas as questões afetas ao crime organizado, parece ser oportuno e conveniente a adoção de estratégias relacionadas à contra-insurgência e ao estabelecimento de cooperações e assistências bilaterais nos mais diversos níveis.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Em maio de 2006, ônibus foram queimados durante a maior onda de violência já registrada em São Paulo; ações foram atribuídas ao PCC” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Atos_de_violência_organizada_no_Brasil_em_2006#/media/File:SP_2006.jpg

Imagem 2Ataques de 11 de Setembro de 2001” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Terrorismo#/media/File:UA_Flight_175_hits_WTC_south_tower_9-11_edit.jpeg

Imagem 3Atentados de 22 de julho de 2011 na Noruega” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Terrorismo

Imagem 4Os policiais militares eram os principais alvos dos ataques” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Atos_de_violência_organizada_no_Brasil_em_2006