O governo do Malawi anunciou a quarentena comunitária de 21 dias no dia 15 de abril de 2020, com a possibilidade de extensão, para conter a disseminação do novo coronavírus e, assim, evitar a morte…
Em 4 de março de 2018, a América Latina e o Caribe entraram para a história ao adotar em Escazú (Costa Rica) o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais. As origens do Acordo remontam à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), sendo o único documento vinculante emanado do encontro e o primeiro instrumento regional sobre proteção do meio ambiente e dos defensores de direitos humanos.
Até o momento, 22 países assinaram o documento e apenas 8 o ratificaram, sendo que, para vigorar, necessita de 11 ratificações. Segundo a Secretária Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, Alicia Bárcena, o Acordo foi firmado por 2/3 dos países da região, representando 560 milhões de pessoas ou 90% da população. No entanto, persistem os desafios quanto à proteção ao meio ambiente e à aplicação de estratégias relacionadas ao desenvolvimento sustentável.
A título de ilustração, o Brasil é o país com a maior biodiversidade do planeta e possui sua economia apoiada fortemente pela riqueza natural que é ameaçada diariamente pela atividade humana, por meio da exploração excessiva dos recursos hídricos e naturais, do uso não sustentável da terra, da pressão do aumento demográfico, entre outros. Porém, não houve a ratificação brasileira do texto do referido Acordo.
Também, a partir do relatório – Panorama Social da América Latina 2019,produzido pela CEPAL,estimou-se que o número de pessoas na pobreza aumentaria para 191 milhões, dos quais 72 milhões estariam na extrema pobreza. Com a pandemia de Coronavírus, a tendência é que estes números ascendam exponencialmente em todos os países diante da retração econômica.
Além disso, a falta de água e saneamento coloca bilhões de pessoas em risco de contaminação. De acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a lavagem de mãos é uma defesa básica de primeira linha, sendo a forma mais eficaz de prevenir a propagação da COVID-19. Assim, os Estados latino-americanos e caribenhos devem enfrentar as disparidades sociais e buscar uma alternativa eficaz para a proteção à vida de seus nacionais.
Portanto, os desafios se multiplicam e a ação regional necessita estar vinculada à ratificação de pelo menos mais 3 Estados ao documento para a garantia de uma estratégia centralizada e com compromissos mais firmes para responder à atual conjuntura de crescimento de desigualdades e redução da governança ambiental. Neste momento, salienta-se que o desenvolvimento sustentável também é uma ferramenta de combate a COVID-19 e a outras doenças futuras.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “O Panamá consolidou–se como oitavo país a ratificar o Acordo de Escazú em 10 de março de 2020 – Fonte: CEPAL”(Fonte): https://www.cepal.org/pt-br/acordodeescazu
Imagem 2 “Fortalecer a governança ambiental– Foto: PNUMA” (Fonte): https://www.unep.org/pt-br/regioes/america-latina-e-caribe/iniciativas-regionais/fortalecendo-governanca-ambiental
Na última 4ª feira, dia 22 de abril de 2020, o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, através do canal digital de mensagens Twitter, afirmou: “Instruí a Marinha dos Estados Unidos a abater e destruir toda e qualquer canhoneira iraniana se assediarem nossos navios no mar”[1].
A declaração foi publicada horas depois de o Irã anunciar o lançamento de seu primeiro satélite militar, segundo informado pela imprensa. Além disso, Trump assinalou que 11 canhoneiras iranianas haviam se aproximado de forma perigosa dos navios de guerra americanos que estão no local, o Golfo Pérsico, o que poderia ser interpretado como ato de constrangimento ou ameaça ao país. As canhoneiras são barcos pequenos que carregam armas de grande porte. A Marinha dos EUA diz que, em um incidente, uma canhoneira iraniana cruzou em alta velocidade cerca de 9 metros em frente a um cortador da Guarda Costeira dos EUA.
O Corpo de Guarda Islâmica Iraniana admitiu que houve um encontro, mas culpou os americanos. Na quinta-feira, dia 23, seu Comandante-Chefe, general Hossein Salami, declarou, em resposta, que havia ordenado às forças navais do Irã “destruir qualquer força terrorista americana no Golfo Pérsico que ameace a segurança do transporte militar ou civil do Irã”.
A ameaça de uso da força contra o Irã, por Trump, e vice-versa, foi noticiada como a mais vigorosa e direta, desde a execução de Qasem Soleimani, o General do Corpo de Guarda Islâmica Iraniana, pelos EUA, em janeiro deste ano (2020).
O incidente é restrito a palavras e não gerou, ao longo da semana, desdobramentos práticos. Mas revela que persiste a tensão entre os dois Estados, cuja intensidade está em suspenso devido à cooperação mundial contra o inimigo comum que a pandemia representa.
A ameaça militar é proibida pela Carta da ONU, quando, em seu artigo 1º, parágrafo 4º, prescreve que “[t]odos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”. A ameaça de uso da força entre Estados é, portanto, proibida e afeta a segurança coletiva, não se restringindo aos diretamente envolvidos, como, neste caso, os EUA e o Irã. Tal qual a pandemia que o mundo enfrenta, as ameaças militares entre estes Estados ameaçam a vida e a paz no mundo.
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Nota:
[1] Tradução livre do original: “I have instructed the United States Navy to shoot down and destroy any and all iranian gunboats if they harass our ships at sea”.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Os navios da Marinha da Guarda Revolucionária Islâmica Iraniana (IRGCN) realizaram ações inseguras e não profissionais contra navios militares dos EUA, cruzando os arcos e popas dos navios à curta distância, enquanto operavam em águas internacionais do Golfo da Arábia do Norte. O Destróier de mísseis guiados USS Paul Hamilton (DDG 60) está conduzindo operações conjuntas de interoperabilidade em apoio à segurança marítima na área de operações da 5ª Frota dos EUA (Marinha) / Tradução livre do original: ‘Iranian Islamic Revolutionary Guard Corps Navy (IRGCN) vessels conducted unsafe and un professional actions against U.S. Military ships by crossing the ships’ bows and sterns at close range while operating in international waters of the North Arabian Gulf. The guided-missile destroyer USS Paul Hamilton (DDG 60) is conducting joint interoperability operations in support of maritime security in the U.S. 5th Fleet area of operations. (Navy)’ Military Times”. (Fonte): https://www.armytimes.com/resizer/MeK-of9Wi9Kphd5Q3CJK5mzJ7Mk=/1200×0/filters:quality(100)/arc-anglerfish-arc2-prod-mco.s3.amazonaws.com/public/SU2OAMBU25CGBJPKTZOD4V2AF4.jpg
Imagem 2 “Retrato do general Hossein Salami” (Fonte – Wikipedia): https://en.wikipedia.org/wiki/Hossein_Salami#/media/File:Hossein_Salami_portrait.jpg
Nesta semana, a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) comemorou o 108ª aniversário do nascimento do seu fundador, Kim Il Sung, o avô do atual líder supremo do país, Kim Jong-Un. Porém, a ausência do…
No último dia 8 de abril, o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luiz Almagro, reuniu-se virtualmente com mães e familiares de presos políticos nicaraguenses, quando tomou conhecimento da manutenção no país de prisioneiros nesta situação, bem como das condições adversas de confinamento, agravadas pela atual pandemia de SARS-COV2. Em reação, Almagro fez “apelo à libertação imediata de todos os presos políticos” e exigiu a cessação de tratamento cruel, desumano e degradante desses presos.
Há dois anos (2018), entre o fim de março e o começo de abril, iniciaram-se protestos na Nicarágua, contra o governo, criticado por sua ação na contenção do incêndio que atingiu a reserva florestal Indio Maíz, uma das maiores do país. Em seguida, em reação à adoção de Reforma do sistema de Seguridade Social, que gerou deduções sobre a renda de aposentados e pensionistas, dentre outros, foram intensificados os protestos.
A repressão a estas manifestações foi violenta e gerou a suspensão de transmissão de meios de comunicação por rádio e TV, além de inúmeras vítimas. Por esta razão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA realizou visita de trabalho à Nicarágua, de 17 a 21 de maio de 2018. “No final de sua visita de trabalho, em 21 de maio, observou que, no contexto dos protestos, o número de mortos era de 76 e o número de pessoas feridas em 868. Do número total de feridos, cinco permaneceram no hospital em estado grave. Além disso, 438 indivíduos foram arbitrariamente detidos”.
Dois anos após o início dos conflitos, em seu boletim publicado em janeiro de 2020, a CIDH apontou que pelo menos 60 pessoas permanecem detidas e lamentou a situação de impunidade causada pelo enfraquecimento prolongado das instituições democráticas, particularmente em face da falta de investigação das violações graves que ocorreram desde 18 de abril de 2018. Diante deste contexto, anunciou a Secretaria-Geral da organização que “continuará advogando e trabalhando pelo restabelecimento das variáveis democráticas e pelo respeito aos direitos humanos no país, e continuará seus esforços nos moldes estabelecidos pelos instrumentos interamericanos, a Carta da OEA e a Carta Democrática Interamericana” que se aplica a toda a região americana, onde se situa a Nicarágua.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1“Representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA conversa com detidos na Nicarágua”(Fonte): https://www.flickr.com/photos/cidh/28876153427/in/album-72157699840970905
Imagem 2 “Protesto na Nicarágua em 26 de agosto de 2018 –Imagem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/MESENI” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/cidh/44357635871/in/album-72157699840970905/
Imagem 3 “Capa do jornal local La Prensa de 7 de agosto de 2018 – Imagem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/MESENI”(Fonte): https://www.flickr.com/photos/cidh/30040002138/in/album-72157699840970905/
No dia 2 de março de 2020, o Ministro da Saúde do Senegal, Abdoulaye Diouf Sarr, confirmou o primeiro evento de COVID-19 no país, também conhecido como Coronavírus, após um residente retornar da França. Até o dia 10 de abril foram reportados 250 casos de pessoas contaminadas, e 6 mortes foram contabilizadas devido à doença. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a transmissão dos episódios senegaleses como “cluster”, ou seja, “países/ territórios/ áreas com casos, agrupados no tempo, localização geográfica e/ ou exposições comuns”.
No dia 11 de março, o Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, caracterizou a situação enquanto pandemia, isto é, a disseminação de uma doença em diversas regiões do planeta. No entanto, no dia 30 de janeiro, a Organização já havia declarado o nível mais alto de alerta, constituindo, então, uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pelo potencial de transmissão do novo vírus. Como afirmou o Diretor-Geral, a preocupação é de sua disseminação em países que não têm um sistema de saúde adequado para lidar com a situação e para que as medidas para a situação sejam tomadas de forma consistente e baseadas em evidências.
O Senegal foi um dos Estados que teve uma postura firme diante dos surtos de ebola em 2014, tornando-o preparado para a pandemia atual. Pode-se citar a presença do Instituto Pasteur*, que, em parceria com a OMS, desenvolveu uma das primeiras vacinas para febre amarela, justamente por ser um laboratório designado a pesquisar formas para combater surtos virais. Além disso, está desenvolvendo kits de teste para diagnosticar o Coronavírus em 10 minutos, ao lado da Mologic, empresa britânica de biotecnologia. De acordo com o Instituto, o kit será lançado em três meses e custará U$1 a unidade (R$5,11 – cotado no dia 10 de abril). Enquanto isso, o tipo de teste que é utilizado dá o resultado em quatro horas.
O Presidente senegalês, Macky Sall, decretou estado de emergência no dia 24 de março para frear a disseminação da doença. Foi estabelecido toque de recolher entre as 20:00hrs e 6:00hrs; aumento da regulamentação do movimento de pessoas, veículos e mercadorias; proibição de reuniões públicas ou privadas, desfiles, comícios e manifestações em vias públicas; fechamento de mesquitas da região de Dakar. Soma-se a suspensão de todos os voos internacionais do dia 20 de março ao dia 17 de abril, com exceção em caso de transporte de bens, evacuação médica ou em alguma circunstância especial.
Em declaração, o Ministro do Turismo e Transporte Aéreo, Alioune Sarr, afirmou que medidas extremas foram necessárias para preservar a saúde e o bem-estar da população.
Outros protocolos vigoraram a partir do dia 14 de março, como a proibição de aglomerações públicas por 30 dias, cancelando até a Comemoração de Independência da França; a suspensão de aulas em universidades e escolas primárias e secundárias; a proibição temporária de cruzeiros no país; o aumento de procedimentos de triagem nas fronteiras e aeroportos; suspensão da peregrinação do Hajj** e de todas as peregrinações cristãs. Além disso, foi adotado o Programa de Resiliência Econômica e Social (ESRP) financiado pelo governo, doações voluntárias visando o combate à pandemia e apoio às famílias e empresas no valor de U$2 bilhões (R$10,22 bilhões, conforme cotação no dia 10 de abril).
O Conselho dos Diretores Executivos do Banco Mundial aprovou, no dia 2 de abril, o crédito de U$20 milhões de dólares (R$102,2 milhões, também de acordo com a cotação de 10 de abril) da Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA)*** para apoiar o Senegal e sua resposta contra a pandemia. Dessa maneira, busca aprimorar a prevenção, preparo e reação, complementando o projeto atual de Aprimoramento dos Sistemas Regionais de Vigilância de Doenças (REDISSE). O Diretor do Banco Mundial no Senegal, Nathan Belete, mostrou-se confiante diante do projeto e afirmou que o sistema de reação ao COVID-19 do país foi baseado em experiências bem-sucedidas para conter surtos de doenças nos últimos anos, através de sua identificação e pronta resposta.
O Presidente do Senegal, Macky Sall, clamou por uma nova ordem mundial na qual requer confiança mútua e uma vontade sincera de cooperação em questões de interesse e valores comuns, respeitando as diferenças e excluindo o preconceito e discriminação, especialmente em relação ao Continente Africano. A nova mentalidade reconhece todas as culturas e civilizações como merecedoras da mesma dignidade, sem um centro civilizacional que dita como os outros devem agir e se comportar.
Também afirmou que assume a responsabilidade de lidar com a crise, assim como outros Estados africanos. No entanto, é necessário que os esforços nacionais sejam apoiados pela comunidade internacional. Assim, pede pelo cancelamento da dívida pública da África e a reestruturação de sua dívida privada, baseada em mecanismos a serem acordados.
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Notas:
* Único estabelecimento pré-qualificado pela OMS que produz vacinas no Continente Africano.
** Peregrinação realizada pelos muçulmanos em direção à cidade de Meca.
*** A Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) do Banco Mundial, criada em 1960, tem como objetivo conceder crédito e empréstimos a baixo juros para projetos e programas que visem o crescimento econômico e a redução da pobreza em países pobres.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Dakar, capital do Senegal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Dakar#/media/Ficheiro:Dakar-Indépendance.jpg
Imagem 2 “Sede da Organização Mundial da Saúde em Genebra” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/World_Health_Organization#/media/File:WHO_HQ_main_building,_Geneva_from_Southwest.JPG
Imagem 3 “Presidente do Senegal, Macky Sall” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/President_of_Senegal#/media/File:Macky_Sall_-_2008.jpg
Trens, ônibus e aviões começaram a transportar dezenas de milhares de passageiros de Wuhan à medida que o epicentro inicial da pandemia de coronavírus sai da quarentena de 11 semanas. A partir de quarta-feira (8…
Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Portanto, configura-se como o mais alto nível de alerta, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional.
Já em março do corrente ano (2020), a COVID-19 foi caracterizada como uma pandemia. Até o dia 4 de abril (2020), no mundo houve a confirmação de 1.051.635 casos da doença (79.332 novos em relação ao dia anterior) e 56.985 mortes (6.664 novas em relação ao dia anterior). Atente-se que este número não é determinante do real cenário de contaminação, visto que não há testes que permitam cobertura total da população que apresenta sintomas, tampouco para os casos assintomáticos.
Especificamente sobre o contexto brasileiro, 10.278 pessoas apresentaram a COVID-19 e 432 mortes foram contabilizadas até a tarde de sábado (4 de abril de 2020), segundo dados oficiais do Ministério da Saúde. O país declarou que há transmissão comunitária da COVID-19 em todo o território nacional.
De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), como forma de enfrentamento à crise econômica e social oriunda da pandemia faz-se necessário ampliar as capacidades nacionais e regionais, principalmente na produção e provisão de bens de primeira necessidade, por meio de impulso ao comércio intra-regional. Estima-se que na área interna as medidas de contenção terão custos de produção (até 67% do PIB regional) e no emprego (até 64% do emprego formal).
Para tratar a emergência social são necessárias medidas de proteção de renda para os grupos mais vulneráveis, medidas de proteção do emprego (como os benefícios de desemprego e renda básica de emergência) e medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PMEs) e aos trabalhadores autônomos.
A título de ilustração, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) lançou a página “Refugiados Empreendedores”. A proposta é gerar visibilidade aos negócios de pessoas refugiadas que seguem empreendendo no país e contribuindo para o desenvolvimento de suas comunidades e da economia local.
Além disso, o ACNUR vem realizando sessões informativas com a população abrigada em Roraima (Boa Vista e Pacaraima) e Amazonas (Manaus). Estima-se que pelo menos 10 mil refugiados e migrantes venezuelanos já receberam as informações distribuídas pelo ACNUR e seus parceiros.
Cerca de 15 mil refugiados e migrantes venezuelanos em Pacaraima, Boa Vista, Belém e Manaus já foram beneficiados com a distribuição de aproximadamente 8.300 mil itens de assistência humanitária emergencial, como kits de higiene e limpeza, colchões, mosquiteiros, redes, roupas e fraldas para crianças e idosos. Kits adicionais serão distribuídos nas próximas semanas.
Para mais informações, acesse ao site do ACNUR neste link.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Site acompanhará a história de pessoas refugiadas empreendedoras que estão empenhadas em superar mais um desafio, a pandemia de COVID–19.Foto: ACNUR/Benjamin Loyseau” (Fonte):
Imagem 2 “No abrigo Pintolândia, em Roraima, crianças indígenas da etnia Warao treinam como lavar as mãos adequadamente, após instruções das equipes do ACNUR e seus parceiros. Foto: ACNUR/Allana Ferreira” (Fonte):
Em meio à mobilização mundial em torno do combate à pandemia, em Hong Kong intensifica-se a tensão entre grupos políticos pró-democracia e as autoridades locais pró-Beijing. A Presidente do Conselho Distrital Central e Ocidental de Hong Kong, Cheng Lao-king, foi detida em 27 de março último, em sua casa, e libertada no mesmo dia. As investigações, no entanto, têm prosseguimento.
Lao-king é uma parlamentar que se identifica com o movimento pró-democracia e foi detida sob acusação de haver cometido o crime de “insubordinação”, em razão de haver publicado em suas redes sociais (Facebook) mensagem sobre a identidade de um policial, supostamente ligado à violência praticada contra a jornalista Veby Mega Indah.
Ao cobrir um protesto pró-democracia em Wanchai, em setembro de 2019, esta jornalista do periódico Suara Hong Kong News foi atingida, em um olho, por disparo de policial que reprimia a manifestação política, o que provocou sua cegueira parcial. A vítima não pôde, no momento, entretanto, identificar o policial que efetuou o disparo com bala de borracha, porque este não ostentava identificação e usava máscara. Por isto, passou a solicitar às autoridades de Hong Kong que investigassem o episódio, até então sem sucesso.
Este episódio foi antecedido por uma série de conflitos que envolveram partidários dos movimentos pró-democracia e pró-Beijing – que as autoridades de Hong Kong defendem – conforme relata a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). Desde junho de 2019, registra a HRW, foram detidos mais de 7.500 (sete mil e quinhentos) participantes de protestos pró-democracia em Hong Kong. Além disso, informa que em dezembro último (2019) a polícia do território congelou 10 (dez) milhões de dólares (aproximadamente, 50,97 milhões de reais, conforme cotação de 30 de março de 2020) do fundo Spark Alliance, maior financiador deste grupo, mediante acusação de lavagem de dinheiro.
Esta organização, que tem como missão defender os direitos humanos no mundo, destaca a importância da investigação independente da conduta policial no país. A agência de notícias Radio Free Asia (RTHK), que fornece notícias sobre países asiáticos cujos governos proíbem o acesso a uma imprensa livre, aponta que a parlamentar detida, Cheng Lai-king, vem se dedicando seriamente a enfrentar este problema da repressão aos partidários do movimento pró-democracia. Por esta razão, foi alvo de retaliação pela polícia, sugere.
Sobre este ponto, relata a agência que o superintendente de polícia Swalikh Mohammed afirmou que se acredita que Cheng tenha compartilhado o nome, a foto, o número da equipe, o endereço e o número do policial, por meio de sua conta de mídia social. “Se você procurar on-line, existem muitas palavras que estão causando muito incitamento”, declarou a autoridade.
A ofensa criminal de insubordinação integra a legislação colonial, segundo informou o deputado Alvin Yeung, que critica a postura das autoridades “Ao fazer uso de uma lei antiliberal que sobrou dos tempos coloniais, o governo de Hong Kong está violando absolutamente a lei de direitos humanos”.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Parlamentares pró–democracia em Hong Kong protestam contra a detenção de Cheng Lai–king (em destaque), Presidente do Conselho Distrital Central e Ocidental, por suspeita de ‘insubordinação’, sob as leis da era colonial, em 27 de março de 2020” / Publicada no website da Rádio Ásia em 27 de março de 2020. (Fonte): https://www.rfa.org/english/hongkong-sedition-03272020143703.html
Imagem 2 “Documento de identidade da jornalista Veja Mega Indah, atingida em um olho em protesto pró–democracia” / Foto publicada na conta do Twitter de @Huda Syafi em 29 de setembro de 2019 (Fonte): https://twitter.com/hudasyafi/status/1178282814132740097
Nos últimos meses o mundo experimenta uma forte onda viral provocada pela ascensão do Coronavírus, o qual faz parte de uma série de vírus da mesma categoria. O COVID-19 surgiu na China, porém os cientistas…
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