EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Tribunal considera ilegal a taxa cobrada pelo Governo britânico para a cidadania de crianças nascidas no país

A Alta Corte de Justiça da Inglaterra[1] declarou ilegal a taxa cobrada para o registro da cidadania de menores, filhos de estrangeiros, nascidos no país. No Reino Unido, mesmo quando os genitores residem de forma legal, as crianças só adquirem a cidadania Britânica automaticamente caso um dos pais tenha residência permanente. Se um dos genitores consegue o status de residente permanente após o nascimento, então é permitido à criança o registro como cidadão. Porém, o Home Office, Ministério responsável pela imigração, cobra uma taxa de £1.012[2] libras esterlinas para tal processo.

O problema é que o Governo gasta somente £372[3] libras para o processamento do serviço. Ou seja, para cada menor, o Ministério ganha £640[4] libras, lucrando quase o dobro. O Juiz do caso declarou que existe uma enorme quantidade de evidências indicando que a maioria dos pais não consegue arcar com os altos custos. Isso faria com que um grande número de crianças nascidas no Reino Unido e que se auto-identificam como britânicas se sentissem “alienadas, excluídas, isoladas, diminuídas, inseguras e não assimiladas à cultura e ao tecido social” do país.

Membros da Anistia Internacional e do PRCBC manifestam contra a taxa abusiva para o registro de crianças como cidadãos britânicos

A organização Anistia Internacional, que tem advogado contra a cobrança abusiva, afirmou que tal fato é um aproveitamento descarado” (“shameless profiteering”) por parte do Home Office.  Segundo o jornal The Times, o Governo lucrou cerca de £500 milhões[5] de libras somente em 2018 com casos de imigração e cidadania. A causa foi levada à justiça pelo Projeto para o Registro de Crianças como Cidadãos Britânicos” (Project for the Registration of Children as British Citizens – PRCBC), formado por advogados voluntários. O Ministério ainda pode apelar contra a decisão, que deverá ser novamente julgada através da Suprema Corte

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Notas:

[1] A Alta Corte de Justiça (High Court) é o Tribunal da Inglaterra responsável por julgar casos civis de grande importância, em primeira instância.  

[2] R$ 5.383,64 na cotação do dia 20/12/2019 (1 Libra Esterlina/GBP  = 5,3198 Real/BRL).

[3] R$ 1.978,9656 na cotação do dia 20/12/2019.

[4] R$ 3.404,672 na cotação do dia 20/12/2019.

[5] R$ 2.659.900.000,00 na cotação do dia 20/12/2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Capa da cartilha de informações publicada pelo Projeto para o Registro de Crianças como Cidadãos Britânicos (PRCBC)’” (Fonte): https://prcbc.files.wordpress.com/2019/03/children-and-their-rights-to-british-citizenship-march-2019.pdf

Imagem 2Membros da Anistia Internacional e do PRCBC manifestam contra a taxa abusiva para o registro de crianças como cidadãos britânicos” (Fonte):

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Estados se reúnem em conferência em Abu Dhabi sobre corrupção

Entre os dias 16 e 20 de dezembro, foi realizada a 8ª Conferência dos Estados Partes na Convenção Internacional das Nações Unidas contra Corrupção em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Esta conferência é o maior evento anticorrupção do mundo e reúne Estados Membros da ONU, organizações internacionais governamentais e não governamentais, além do setor privado, a cada dois anos, para discutir a implementação da Convenção e o aperfeiçoamento das medidas anticorrupção adotadas.

A Convenção contra a Corrupção, adotada em 2003, é o único instrumento anticorrupção de abrangência universal juridicamente vinculativo que visa promover atividades anticorrupção. Em seu artigo 63, a Convenção criou a Conferência dos Estados partes, com o “fim de melhorar a capacidade dos Estados Partes e a cooperação entre eles para alcançar os objetivos enunciados na presente Convenção e promover e examinar sua aplicação”. São 186 signatários neste tratado internacional, quase de universal aceitação.

No espectro da ONU, o UNODC (Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime), é responsável pelas atividades relacionadas à efetividade desta Convenção junto aos países. Exerce algumas funções de importância cardinal como secretariar a Conferência dos Estados partes, apoiar a implementação do mecanismo de revisão da Convenção e fornecer assistência técnica para estes, no sentido de cumprirem as atividades previstas na norma legal desta Convenção.

O Abu Dhabi National Exhibition Centre (ADNEC) é um dos centros de exposições mais modernos do mundo e um dos maiores do Oriente Médio

Além da programação de atividades para os países, ocorreram mais de 45 eventos especiais no local, realizados no ADNEC, organizados por governos, departamentos e agências da Nações Unidas, Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais e pelo UNODC. Alguns dos temas destes eventos especiais foram: “Iniciativas internacionais para a prevenção da corrupção: perspectivas de curto e longo prazo; A Proteção do Esporte em face da Corrupção; O Controle eficaz da corrupção por meio da prevenção sistêmica e do envolvimento do Poder Público: A Questão da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China”, dentre outros.

Em sua nota verbal genérica proferida na abertura da Conferência, o secretário destacou que de acordo com as decisões tomadas pela Conferência em sua sétima sessão, esperava-se que esta se concentrasse em questões-chave relacionadas a temas como a recuperação de ativos, cooperação internacional, prevenção e assistência técnica.

De acordo com a prática usual, o debate geral da Conferência é uma oportunidade para representantes de alto nível falarem e orientarem as deliberações e a consecução dos objetivos do Evento. Tendo em vista a importância das questões que são analisadas na Conferência e da necessidade de tomar decisões fundamentais, os Estados são incentivados a indicarem representantes do mais alto nível político possível e incluir em sua delegação os responsáveis por formular políticas e especialistas sobre os assuntos que são abordados na ocasião.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem da Conferência dos Estados partes, com destaque para o representante da Finlândia Publicada a imagem no periódico digital Africazine em 16 de dezembro de 2019”(Fonte): http://africazine.com/un-anti-corruption-conference-in-abu-dhabi-seeks-ways-to-combat-corruption/

Imagem 2 O Abu Dhabi National Exhibition Centre (ADNEC) é um dos centros de exposições mais modernos do mundo e um dos maiores do Oriente Médio”(Fonte): https://www.unodc.org/unodc/en/corruption/COSP/session8-specialevents.html

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Seca na África Austral

Paralelo ao debate sobre as mudanças climáticas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que ocorreu no dia 13 de dezembro, a região austral do continente africano enfrenta as consequências de uma severa estiagem. Este fenômeno ambiental é consequência da irregularidade pluvial vivenciada após o período de ciclones que atingiu a região no primeiro semestre do ano de 2019.

Em Angola, a seca impactou 2,3 milhões de pessoas durante este ano, sendo as províncias de Bié, Cunene, Huíla e Namibe as mais afetadas pela crise no abastecimento de água e alimentos, e na realocação de gado. Além do impacto social, os efeitos na paisagem foram observados na fronteira entre a Zâmbia e o Zimbábue. A estiagem alterou drasticamente o fluxo de água das Cataratas Vitória, um importante ponto turístico regional que está com o menor fluxo desde 1995.

Bandeiras da Federação Internacional da Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho

As Federações Internacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho emitiu um alerta para o risco sofrido pelas populações acometidas por este fenômeno climático. Aproximadamente 11 milhões de pessoas encontram-se em situação de insegurança alimentar, associada à queda da produção agrícola, perdas na criação de gado e a elevação nos preços de alimentos.

Segundo a análise da Federação, lançado em novembro (2019), o atual cenário de seca elevou o número de pessoas em crise alimentar em 7,4% em relação a estiagem vivenciada nos anos de 2016-2017. Os Estados que sofreram com este choque ambiental são: Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Reino de Essuatíni*, República Democrática do Congo, Zâmbia e Zimbábue.

Localização África Austral

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, a elevação da temperatura terrestre é um dos principais fatores para o aumento da ocorrência de secas e outros sistemas ambientais extremos. Determinadas regiões do mundo já experienciaram temperaturas mais elevadas que o limite proposto pelo Acordo de Paris, de 1,5 °C a níveis pré-industriais.

Em complemento, as consequências geradas por tais mudanças interagem com diferentes aspectos da vida das populações atingidas. Como aponta o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no que se refere aos impactos na saúde e na produtividade de alimentos, a África Austral será a região mais afetada pelos fenômenos naturais no continente.

 Do mesmo modo, a disponibilidade de água potável até 2050 nesta região diminuirá mais de 10%, de acordo com o relatório do BAD. Cabe observar que o continente contribuiu em apenas 4% para a emissão de gases poluentes, enquanto os custos das mudanças climáticas até 2030 serão de 40 bilhões de dólares por ano (aproximadamente de 162 bilhões de reais, de acordo com a cotação do dia 18 de dezembro de 2019).        

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Nota:

* Suazilândia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Solo seco, imagem ilustrativa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Seca#/media/Ficheiro:Drought.jpg

Imagem 2Bandeiras da Federação Internacional da Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Internacional_da_Cruz_Vermelha_e_do_Crescente_Vermelho#/media/Ficheiro:Croixrouge_logos.jpg

Imagem 3Localização África Austral” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81frica_Austral#/media/Ficheiro:LocationSouthernAfrica.png

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

O papel finlandês na Antártida

A corrida pelas regiões polares não é novidade para nenhum Estado, e algumas nações possuem territórios em áreas gélidas, como, por exemplo, a Dinamarca, a qual detém a soberania sobre a Groenlândia, e a Noruega, que detém posse das Ilhas Svalbard. As respectivas ilhas no hemisfério Norte já possuem status resolvido em relação à política, mas, a região Antártida, no Sul, permanece inalterada e apenas recebe instalações científicas em seu território.

Desde a metade do século XX, os países buscam a Antártida com aspirações comerciais, tendo o objetivo de explorar os minérios existentes naquela localidade e também há o grande objetivo de alguns Estados em exercer suas soberanias em parcela dessa região. Diante deste quadro, em 1o de dezembro de 1959 foi assinado o Tratado da Antártida, no qual foi estabelecido um regime cooperativo com liberdade de pesquisa, a declinação de reivindicações territoriais e a proibição de realizações de explosões nucleares e descarte de materiais radioativos.

Divisão de influência territorial da Antártida

O Tratado é aberto para todos os Estados participantes da Organização das Nações Unidas (ONU), os quais podem aderir a seus princípios e realizarem pesquisas científicas. Esse é o caso da Finlândia, um país nórdico que ingressou no Tratado Antártico em 1984, devido a sua perícia em climas frios e navegação polar. Todavia, apesar de os finlandeses terem sido admitidos no status consultivo do Tratado, em 1989, os mesmos não possuem o direito de participar das tomadas de decisão sobre o futuro da região.

O Estado finlandês mantém a estação de pesquisa Aboa no continente antártico, na qual são estudadas a gravidade, a composição da estratosfera e o movimento de aerossóis, entretanto, algo de novo emerge no horizonte, pois a Finlândia sediará pela primeira vez um encontro político envolvendo a Antártida. No tangente a pauta, o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia trouxe a nota: “A Finlândia sediará a Reunião Consultiva Anual do Tratado da Antártida pela primeira vez em 2020 (25 de maio a 4 de junho). Espera-se a participação de representantes de 29 Estados membros consultivos, 24 Estados membros não consultivos e 20 organizações internacionais com status de observador, cerca de 350 pessoas ao todo”.

Os analistas entendem a importância de preservação de um ambiente pacífico no continente antártico, o qual precisa ser mantido e respeitado por todos os Estados do globo, e os finlandeses fazem parte dessa realidade de manutenção da paz, tendo no currículo a referência da boa convivência com os soviéticos no período da Guerra Fria. Além disso, possuem contribuições a serem feitas nas áreas de proteção ambiental e de segurança internacional, consideradas de alta relevância para os dias atuais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Estação de pesquisa finlandesa Aboa” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/2c/Aboa_Station%2C_Antarctica.jpg

Imagem 2 Divisão de influência territorial da Antártida” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/14/Antarctica%2C_territorial_claims.svg/820px-Antarctica%2C_territorial_claims.svg.png

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Vitória clamorosa de Boris Johnson deixa saída da União Europeia mais próxima

Boris Johnson foi o grande vitorioso nas eleições ocorridas na última quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2019. Com 365 deputados eleitos, os Conservadores (partido do Primeiro-Ministro), conseguiram alcançar 39 cadeiras a mais do que as 326 necessárias para formar a maioria. A vitória aumenta as chances de uma aprovação mais rápida ao acordo de saída negociado com a União Europeia, em outubro.

A intenção do Governo é de começar o processo legislativo para a ratificação do acordo já na sexta-feira, dia 20 de dezembro de 2019. A expectativa é que a nova legislação seja aprovada em breve, possibilitando a saída oficial no dia 31 de janeiro de 2020 – data atualmente marcada para a o desligamento da União Europeia. Porém, o país permanecerá no Mercado Comum Europeu por, pelo menos, mais 11 meses. Durante este período, a nova relação comercial entre ambas as partes será negociada.

Jeremy Corbyn, trabalhista deixará a liderança do partido, após derrota nas eleições

Enquanto os Conservadores comemoram a vitória, os partidos de oposição já planejam renovação, após o mau desempenho nas urnas. O Labour Party (Trabalhista), perdeu 59 das 262 cadeiras que possuía no Parlamento. O líder, Jeremy Corbyn, admitiu responsabilidade pela derrota, mas insistiu sobre a superioridade do seu plano de governo. Ele também declarou que não estará à frente do Partido nas próximas eleições. Apesar da indefinição sobre quando um novo líder será escolhido, a tendência é pela nomeação de uma mulher para sua direção.

Jo Swinson, líder dos Liberais Democratas, não conseguiu se eleger em seu próprio distrito na Escócia

Outro Partido que ficou muito abaixo da expectativa foram os Liberais Democratas (Liberal Democrats). Em setembro, pesquisas apontavam que este havia ultrapassado o Labour no total de intenção de votos, gerando expectativas de que pudesse eleger ao menos 100 representantes. Porém, apenas 11 cadeiras foram conquistadas, uma a menos que as eleições de 2017. Além disso, Jo Swinson, a líder, não conseguiu se eleger em seu próprio distrito, perdendo o seu posto para uma candidata do Partido Nacional Escocês. Os Liberais Democratas serão comandados interinamente pelo deputado eleito Ed Davey e pela Baronesa Sal Brinton, membro da House of Lords (Câmara dos Lordes).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1PrimeiroMinistro reeleito Boris Johnson, em encontro da Otan realizado em Londres, dia 3 de dezembro, 2019” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/number10gov/49165339003/

Imagem 2Jeremy Corbyn, trabalhista deixará a liderança do partido, após derrota nas eleições” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Jeremy_Corbyn_Bahrain_1.png

Imagem 3Jo Swinson, líder dos Liberais Democratas, não conseguiu se eleger em seu próprio distrito na Escócia” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/libdems/37087601976

FÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Conferência da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho em Genebra

Durante os dias 4 a 12 de dezembro, ocorreu em Genebra, na Suíça, a Conferência da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho (CVCV), que acontece a cada 4 anos. Além de ter sido anfitriã de diversas convenções e da própria criação do Comitê da Cruz Vermelha, a cidade é a principal referência internacional em questões humanitárias e direitos humanos, sendo também casa para o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Assim, todos os participantes foram convidados a respeitar e desenvolver documentos conforme os princípios fundamentais do movimento da CVCV, que são a humanidade, imparcialidade, neutralidade, independência, serviço voluntário, unidade e universalidade. Diferentemente de outros encontros, não há espaço para acusações entre Estados ou organizações. Discursos ou textos que incitem controvérsias de natureza política, racial, religiosa ou ideológica não são coerentes com o ambiente. Para uma maior inclusão e compreensão dos acontecimentos, houve tradução simultânea em inglês, francês, espanhol, árabe, russo e chinês.

No dia 4, além do encontro da Juventude do Movimento da CVCV, houve a reunião preambular de orientação e a cerimônia de abertura da Assembleia Geral e Conselho de Delegados. Entre os dias 5 a 7 foi realizada a 22ª sessão da Assembleia Geral da Federação Internacional das Sociedades da CVCV. Os delegados das sociedades nacionais do movimento, somados a alguns observadores e convidados, participaram da plenária e de alguns workshops. O objetivo foi propor decisões ao Comitê de Redação para adoção nos dias posteriores, conjuntamente aos Estados. Já no dia seguinte, 8 de dezembro, o Conselho de Delegados debateu na plenária sobre a responsabilização e integridade, e meios para abordar as necessidades e vulnerabilidades. Para mais, adotaram o programa e a agenda provisórios da 33ª Conferência.

Documento da Convenção de Genebra de 1864

A partir do dia 9 até o final do evento, os 196 países partes das Convenções de Genebra acompanharam os eventos ao lado das Sociedades Nacionais da CVCV, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e Federação Internacional das Sociedades da CVCV. A cerimônia de abertura da conferência internacional foi no dia 9. A partir do dia 10 ocorreram plenárias sobre reflexões em três temas principais: direito internacional humanitário (DIH) e a proteção de pessoas em conflitos armados; a mudança das vulnerabilidades; e a confiança na ação humanitária.

Os Países e suas Sociedades Nacionais da CVCV contaram com um espaço, conhecido enquanto “Vozes da Conferência”, para compartilhar experiências nacionais, avanços e preocupações através de seus discursos. Ao mesmo tempo, no Comitê de Redação estavam negociando as novas resoluções entre as sociedades e Estados. Além disso, houve eventos paralelos como palestras, experiências em realidade virtual, tours guiados a lugares históricos e eventos temporários.

Sede do Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Genebra

No dia 12 foram aprovadas oito resoluções por consenso, seguindo a tradição da Conferência. Seguem os nomes das mesmas: (1) Trazendo o DIH para casa: um roteiro para uma melhor implementação nacional do Direito Internacional Humanitário; (2) Restauração de vínculos familiares, respeitando a privacidade, inclusive no que se refere à proteção de dados pessoais; (3) Atender à saúde mental e às necessidades psicossociais das pessoas afetadas por conflitos armados, desastres naturais e outras emergências; (4) Leis e políticas de desastres que não deixam ninguém para trás; (5) Hora de agir: Combater epidemias e pandemias em conjunto; (6) Mulheres e liderança na ação humanitária do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho; (7) Agir hoje, moldar amanhã; (8)  Implementação do memorando de entendimento e Acordo sobre arranjos operacionais de 28 de novembro de 2005 entre Magen David Adom, em Israel, e o Crescente Vermelho Palestino.

De acordo com o que foi aprovado, pode-se perceber a ascensão de temas como saúde mental e mudança climática. Assim, há a reflexão sobre formas de oferecer um apoio psicológico a vítimas não apenas de conflitos armados, mas, também, de desastres naturais que têm sido recorrentes a partir das transformações climáticas. Não à toa, houve um evento paralelo conjunto com a COP-25 no dia 11 de dezembro, para refletir sobre as consequências humanitárias desse contexto emergente.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho nos seis idiomas oficiais” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/International_Red_Cross_and_Red_Crescent_Movement#/media/File:Movement-6-4.jpg

Imagem 2 Documento da Convenção de Genebra de 1864” (Fonte): https://pt.m.wikipedia.org/wiki/História_do_Comitê_Internacional_da_Cruz_Vermelha#/media/Ficheiro%3AOriginal_Geneva_Conventions.jpg

Imagem 3 Sede do Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Genebra” (Fonte): https://pt.m.wikipedia.org/wiki/História_do_Comitê_Internacional_da_Cruz_Vermelha#/media/Ficheiro%3AIKRK_Hauptquartier.jpg