De acordo com nota publicada pelo Itamaraty, o Conselho Diretor da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) limitou até o dia 7 de abril para que os países da região amazônica…
Em dezembro de 2015, o Acordo de Paris surgia como um passo significativo entre os países para lidar com as mudanças climáticas. No entanto, apenas em 2016 passou a vigorar sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, com o objetivo de limitar a elevação da temperatura média global a 1,5ºC até o final do século XXI.
Em se tratando desta Convenção, houve recentemente o lançamento de um polo de monitoramento de ações climáticas no Caribe. Denominado de MRV Hub, trata-se de uma instituição técnica colaborativa para produzir dados sobre emissões de carbono e compartilhar experiências entre as diferentes nações a fim de perseguir as metas de suas respectivas políticas climáticas.
Neste primeiro momento, o MRV Hub terá apoio de agências das Nações Unidas, especialmente do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e ONU Meio Ambiente. Também, contará com a parceira de outras instituições internacionais e regionais, como o Instituto de Gestão de Gases do Efeito Estufa, a Fundação de Pesquisa e Educação das Ilhas Windwars e a Universidade de São Jorge, em Granada.
Além disso, ressalta-se que os esforços pactuados entre os países se aliam ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 13, que diz: “Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”. Justamente quanto aos impactos, o sexto Panorama Ambiental Global, publicado em 13 de março de 2019, afirma que o mundo não está no caminho para cumprir os ODs até 2030 ou mesmo até 2050.
O referido panorama indica que cidades e regiões na Ásia, Oriente Médio e África poderão testemunhar milhões de mortes prematuras até a metade do século caso medidas de proteção ambiental não sejam percorridas. Também alerta que os poluentes em nossos sistemas de água potável farão com que a resistência antimicrobiana se torne a maior causa de mortes até 2050; substâncias químicas nocivas afetarão a fertilidade masculina e feminina, bem como o desenvolvimento neurológico infantil.
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Nota:
* Proteger nosso planeta, combater as mudanças climáticas. (Fonte: ONU/Brasil):
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Mudanças climáticas vão agravar secas e prejudicar produção de alimentos, segundo a FAO” (Fonte – FAO): https://nacoesunidas.org/onu-lanca-polo-de-acompanhamento-de-politicas-climaticas-no-caribe/
Imagem 2“Imagem feita por satélite de Iquitos, no Peru, em meio à Floresta Amzônica” (Fonte – NASA/Good Free Photos): https://nacoesunidas.org/saude-humana-ficara-em-apuros-se-acoes-urgentes-nao-forem-tomadas-para-proteger-meio-ambiente-alerta-relatorio-global-da-onu/
O governo japonês elaborou, na quinta-feira passada, 14 de março (2019), um Projeto de Lei para indenizar as vítimas sobreviventes de um programa governamental de esterilização*. O Programa, baseado na Lei de Proteção Eugênica, de 1948, consistiu na esterilização de pessoas que, segundo a Norma, teriam o risco de passar doenças genéticas, mentais, dificuldades de aprendizado aos seus filhos. Dessa maneira, impediriam o nascimento de uma geração julgada “inferior”, segundo a crença eugênica.
O Projeto de Lei, que estipulou o valor de 3,2 milhões de ienes em indenizações para cada vítima, a ser pago em uma única parcela, aproximadamente 110 mil reais, conforme a cotação de 17 de março de 2019**, será enviado ao Parlamento para aprovação final em abril. Em seu preâmbulo, há um pedido de desculpas pelo sofrimento físico e mental das vítimas, entretanto, não há menção do governo nem utilização da primeira pessoa do plural “nós” em sua redação.
O Programa de esterilização vigorou de 1948 a 1996, findando com a promulgação da Lei de Proteção Materna, de 1996. Estipula-se que 25 mil pessoas com deficiência foram esterilizadas, sendo que 16.500 delas não deram seu consentimento para a realização do procedimento, uma grave violação de direitos humanos. Nos arquivos remanescentes constam somente 3 mil vítimas, portanto, o Ministério de Saúde, Trabalho e Bem-Estar organizará um painel de identificação das demais pessoas que não possuem documentos que provem a realização da cirurgia, mas que tenham outras provas, como cicatrizes, para obter a indenização.
As vítimas, no entanto, consideraram o valor baixo e que o pedido de desculpas deveria ser claramente em nome do Estado. Seus advogados afirmam que as cirurgias as quais o governo considera consentidas foram feitas por pressão às vítimas. A quantia de 3 milhões de ienes teve como referência as indenizações pagas pela Suécia nos anos 1990, por conta da política eugênica sueca que perdurou por 40 anos, de 1935 a 1975. O editorial do jornal Mainichi afirma que, em geral, a indenização de vítimas de acidentes que acabam perdendo sua capacidade de reprodução é em torno de 10 milhões de ienes (cerca de 343 mil reais**).
Em janeiro de 2018, uma vítima processou o Japão pela primeira vez por sua esterilização forçada, seguido por mais três vítimas, tendo uma delas solicitado o valor de 30 milhões de ienes (aproximadamente de 1 milhão de reais**). Atualmente, cerca de 20 pessoas entraram com uma ação solicitando compensação e desculpas, com idades entre 70 e 80 anos. Analistas consideram que, devido a gravidade dos traumas e violação de direitos humanos, um diálogo com as vítimas na aprovação final do Projeto de Lei seria interessante, tanto na questão da compensação quanto no pedido de perdão pelas cirurgias forçadas, assim como pela discriminação que sofreram antes e após o procedimento.
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Nota:
* Vídeo “Lei Eugênica Japonesa, de fevereiro de 2018” (Fonte):
** Conforme conversão em: https://www.bcb.gov.br/conversao
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Arquivos relacionados à Lei de Proteção Eugênica” (Fonte – Kyodo News): https://www.japantimes.co.jp/news/2018/01/25/national/social-issues/survey-finds-records-remain-past-sterilizations-2700-japan-scrapped-eugenics-law/#.XI55MChKjIU
Imagem 2 “Bandeira japonesa” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Flag_of_Japan
O gabinete do governo iraquiano, que se sustenta pela maioria parlamentar garantida por meio da Aliança Nacional Iraquiana, congrega em seu interior interesses diversos, sobretudo em suas relações com grupos fora do Iraque. Por isso…
Amplamente debatido no cenário internacional entre Organizações Internacionais de Direitos Humanos, a concessão do direito da comunidade Gay, Lésbica, Bissexual e Transgênero (LGBT) de expressão e reconhecimento legal ocorre de forma concomitante a diversos relatos de violência e segregação.
Importante observar que segundo o mapeamento de 2017 da International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (ILGA), as relações entre mulheres são criminalizadas em 45 países, enquanto as relações afetivas entre homens, em 72 Estados. Dentre as penas, as sanções podem variar em meses de prisão até a pena de morte – este último ocorre na Nigéria e Sudão, por exemplo.
No âmbito dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), no mês de janeiro de 2019, Angola descriminalizou as relações homoafetivas e estabeleceu a punição de até dois anos nos casos de discriminação. A criminalização constava no Código Penal colonial português de 1886, que passou por reestruturação iniciada no ano de 2006.
Os demais países lusófonos africanos já passaram pelo processo de legalização das relações homoafetivas, a citar mais especificamente Cabo Verde e Moçambique, os quais, além de descriminalização, também possuem leis de proteção laboral no que tange a segregação pautada na sexualidade dos indivíduos.
Medidas complementares associadas às Organizações Internacionais e Associações locais para estimular a compreensão e sensibilização da população à causa LGBT também são adotadas. A título de exemplo, cabe citar a campanha das Nações Unidas denominada Livres e Iguais, que aliada a Associação LGBT de Santiago, em Cabo Verde, desempenha desde 2015 o acolhimento e a proteção contra a violência.
Apesar de instituições reconhecerem que as descriminalizações configuram um avanço no reconhecimento da população LGBT, no quadro dos direitos desta comunidade encontram-se a legalização do casamento homoafetivo e a facilitação da readequação de documentos das pessoas transgênero. De forma complementar, como salienta a Anistia Internacional, a população LGBT possui o maior risco de exclusão social e econômica e maior dificuldade em acessar os sistemas de saúde e educação de forma igualitária. Os posicionamentos são de que as medidas adotadas no âmbito legal são relevantes, porém não devem ser anuladas ações visando a conscientização da população e a utilização da educação como ferramenta de combate a discriminação.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Bandeira do Arco–íris: símbolo da Comunidade LGBT” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Rainbow_flag_(LGBT_movement)#/media/File:Rainbow_flag_and_blue_skies.jpg
Imagem 2 “Parada do Orgulho LGBT em Joanesburgo” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Parada_LGBT#/media/File:Lesbian_Angels.jpg
Imagem 3 “Logo da Campanha das Nações Unidas Livres e Iguais” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2014/11/fe.png
Uma polêmica sobre a vacinação obrigatória para as crianças amplia o debate na Dinamarca, pois grupos contrários à prática entendem que as vacinas contra sarampo podem vir a causar câncer e até autismo. Entretanto, os adeptos da vacinação observam a questão sob uma ótica coletivista e defendem a prática, procurando evitar o contágio com a doença.
Diante da situação, foi lançada na internet uma proposta popular com o objetivo de obrigar os pais a vacinarem seus filhos. O Parlamento dinamarquês aceita iniciativas de lei feitas por populares desde que alcancem 50.000 assinaturas. Até o momento, o projeto de vacinação obrigatória conta com pouco mais de 18.000 apoiadores.
A recusa implicaria na impossibilidade de frequência das crianças nas instituições públicas, ou seja, de forma concisa, as crianças correriam o risco de não poderem usufruir de escola ou creches públicas. Todavia, essa não é apenas uma questão de saúde pública, mas também de direitos, visto que se o Estado tentar forçá-los a se vacinarem poderão surgir problemas jurídicos.
O Jornal Ǻrhus Stiftstidende trouxe a opinião do professor David Pedersen, do Departamento de Comunicação e Psicologia da Universidade de Aalborg, sobre a pauta: “Devemos como pesquisadores, e as autoridades de saúde devem começar a se comunicar de uma forma mais inclusiva. Devemos levar a sério que as pessoas precisam de histórias baseadas em valores sobre por que o programa de vacinação é benéfico. Eles precisam saber o que acontece se não vacinarem e por que a imunidade do rebanho é crucial”.
Os analistas compreendem a importância da preservação contra o contágio do sarampo e demais doenças, e apontam que o equilíbrio e conversação seriam o método democrático mais apropriado para contribuir com a questão. Todavia também entendem que, diante de uma sociedade cada vez mais globalizada, a informação, seja ela proveniente ou não de fontes confiáveis, torna-se um bem contra manipulações e até mesmo contra os totalitarismos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Vacinas em linha de produção” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/7/78/Barros_inaugura_linha_de_produ%C3%A7%C3%A3o_da_vacina_de_febre_amarela_%2826025964458%29.jpg/1280px-Barros_inaugura_linha_de_produ%C3%A7%C3%A3o_da_vacina_de_febre_amarela_%2826025964458%29.jpg
Imagem 2 “Seringa” (Fonte): https://www.publicdomainpictures.net/pt/view-image.php?image=228583&picture=injeccao-de-agulha
Desde o dia 22 de fevereiro de 2019, vem ocorrendo na Argélia inúmeras demonstrações de descontentamento contra o presidente Abdelaziz Bouteflika e o sistema político liderado em sua maioria por militares veteranos de guerra. Tais…
A Agência Japonesa de Exploração Aeroespacial, a JAXA, firmou parceria com a Toyota para uma missão à Lua. A empresa automotiva será responsável pela construção de um rover planetário, veículo de exploração espacial que pode ser, ou não, tripulado. Detalhes sobre esse novo projeto foram dados no simpósio realizado na terça-feira passada, dia 12 de março (2019). O Japão planeja enviar astronautas ao satélite natural da Terra por volta do ano 2029, caso o projeto entre as partes, referente à construção de um rover com cabine pressurizada para tripulação, seja efetuado com sucesso.
No evento, Hiroshi Yamakawa, Presidente da JAXA, declarou que “Na JAXA, buscamos coordenação internacional e estudos tecnológicos visando à participação japonesa na exploração internacional espacial. Almejamos contribuir por meio de tecnologias japonesas de ponta, que podem gerar benefícios subsequentes. […] Rovers tripulados, com cabines pressurizadas, são elementos que desempenharão um papel importante na completa exloração e uso da superfície lunar“. O rover terá o comprimento de 2 micro-ônibus, 13m² de área de convivência e capacidade de comportar duas pessoas normalmente, ou quatro em situações emergenciais.
Dentre os países que realizaram missões lunares com êxito estão a Rússia, China e Estados Unidos. Este ano (2019), inclusive, marca 50 anos do pouso na Lua pela equipe estadunidense da Apollo 11, em 1969. Em fevereiro passado, Israel também enviou sua primeira sonda à Lua.
Outros projetos entre a Agência Espacial e a empresa automotiva envolvem sondas espaciais e mobilidade. A Toyota já desenvolveu um pequeno robô, chamado “Kirobo”, que foi enviado à Estação Espacial Internacional, e depois comercializado no mercado interno. Entretanto, esta será a primeira vez que atuará diretamente com exploração espacial, e pretende se tornar uma empresa de mobilidade, expandindo seus negócios para meios de transportes do futuro, como carros autônomos. A criação da Fundação Toyota de Mobilidade, em agosto de 2014, demonstra tal intenção, com o objetivo de compartilhar a tecnologia da empresa com demais parceiros, no intuito de elaborar inovações.
Recentemente, a Agência tem realizado operações com sucesso, sendo a mais repercutida, no momento, o lançamento da Hayabusa2, a primeira sonda a pousar em um asteroide com suas devidas especificidades. Em Ryugu, o asteroide a ser explorado, serão recolhidas amostras para estudar as origens e evolução do sistema solar. Com decolagem realizada em dezembro de 2014, seu retorno está programado para o ano de 2020.
A JAXA também fez um novo acordo de colaboração com a Boeing, em fevereiro deste ano (2019), com fins de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia em aviação. Segundo nota oficial, a parceria, que completa 10 anos, atualmente trabalha no desenvolvimento de um sistema de detecção de turbulência de céu claro (clear-air turbulence), testado no ano passado.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Logo da JAXA” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ag%C3%AAncia_Japonesa_de_Explora%C3%A7%C3%A3o_Aeroespacial
Imagem 2 “Imagem capturada do asteroide Ryugu, a 6km, por JAXA, Universidade de Tóquio & colaboradores” (Fonte): http://www.hayabusa2.jaxa.jp/topics/20180725je/index_e.html
Vídeo 1 “Pouso da Hayabusa2 em Ryugu” (Fonte): https://www.youtube.com/watch?v=-3hO58HFa1M
Vídeo 2 “Kirobo na Estação Espacial Internacional” (Fonte): https://www.youtube.com/watch?v=0foIW2M2S_I
Na véspera do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, data em que anualmente são celebradas as conquistas dos direitos para a mulher em várias partes do mundo, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) recebeu uma Declaração Conjunta de 36 Estados membros, liderados pela Islândia, dirigida à Arábia Saudita.
Reunido de 25 de fevereiro a 22 de março de 2019, em sua 40ª Sessão, em Genebra, na Suíça, o Conselho de Direitos Humanos é constituído por 47 Estados, de todos os continentes, e tem como função promover e proteger os direitos humanos no plano global.
Esta Declaração expressa a preocupação dos Estados signatários com o compromisso do Estado saudita, assumido internacionalmente, de respeitar os direitos humanos no plano doméstico. Alguns eventos contrários ocorridos no país no decorrer de 2018 vêm despertando a atenção da comunidade internacional e, portanto, são matéria desta Declaração, em que se pede providências do Estado árabe, tais como: 1) a investigação do assassinato de Jamal Khashoggi, jornalista saudita – colunista do periódico norte-americano Washington Post, que mantinha postura crítica ao governo, em outubro de 2018 nas dependências do Consulado saudita em Istambul; 2) não sejam utilizadas as leis antiterroristas pelo governo saudita para a restrição aos direitos humanos no país, e, por fim; 3) a libertação de 10 ativistas políticos, sendo 9 mulheres, detidas desde maio de 2018.
A repreensão pública no âmbito deste órgão ao Estado árabe, que é membro do Conselho, deu-se pela primeira vez desde sua criação em 2006. O pedido de libertação das 9 mulheres ganhou grande repercussão neste 8 de março de 2019 junto a órgãos da imprensa, como o Washington Post, que relatou, nesta oportunidade, que as ativistas reivindicavam o reconhecimento do direito de dirigir (automóveis) para as mulheres, o que ocorreu, finalmente, um mês após as suas detenções, em junho de 2018. Conforme a Declaração, estas e as demais vítimas dos atos repressivos do governo foram detidas pelo exercício de suas liberdades fundamentais, o que contraria o Direito Internacional Público e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
A Islândia, autora da Declaração, passou a integrar o Conselho há um ano, desde que os EUA se retiraram do órgão que compõe o Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos da ONU.
Celebrado por diversos canais de imprensa, como, novamente, o já citado Washington Post, e por organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos, a exemplo da Human Rights Watch, a Declaração Conjunta teve conotação política pública e imponente. Uma análise menos otimista, entretanto, pode ser cogitada, visto que, dentre os membros do Conselho de Direitos Humanos, apenas 11 Estados assinaram a Declaração. Assim, a grande maioria, composta por 36 signatários, não o fez. Do grupo de membros incluem-se 28 europeus, e Canadá, Austrália, Croácia, Estônia, Nova Zelândia, Malta, Latvia e Chipre. De toda forma, espera-se que o Estado saudita siga as orientações e, dentre outras condutas, liberte as ativistas.
Considerando a natureza própria do Sistema Universal de Direitos Humanos da ONU, que opera segundo os mecanismos próprios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tornar públicas condutas do governo que, por omissão ou ação, constituam-se como violações aos direitos humanos, é uma espécie de sanção e gera, como gerou neste episódio, uma renovação pública de compromisso do Estado em superar a situação de descumprimento de compromissos internacionalmente assumidos. Neste sentido, considera-se que esta Declaração se constitui de um avanço inegável, passível de ser realmente celebrado.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Uma visão ampla da sala em que o Secretário–Geral António Guterres (no pódio) faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 fevereiro de 2019. Genebra, Suíça. Foto # 798525” – Tradução Livre (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/798/0798525.html
Imagem 2 “Abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, faz comentários na abertura da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. 25 de fevereiro de 2019. Genebra, Suíça. Foto # 798529” – Tradução Livre (Fonte): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/798/0798529.html
Líderes do setor agrícola do México estão pedindo “tarifas equivalentes” sobre as importações agrícolas norte-americanas em produtos politicamente sensíveis, como milho amarelo e frango, em retaliação às tarifas aplicadas por Trump sobre produtos mexicanos. O…
