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Governo de Goiás apresenta projeto de trem de alta velocidade a investidores espanhóis

No dia 23 de outubro, segunda-feira passada, durante reunião na Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE), em Madrid, o Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, apresentou a investidores da Espanha o projeto do trem de alta velocidade Goiânia-Brasília, destacando que o veículo vai atravessar uma região formada por 10 milhões de consumidores, entre Goiás e o Distrito Federal, com taxas de crescimento acima da média do Brasil.

Mapa divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para projeto de ferrovia Brasília-Anápolis-Goiânia; círculos vermelhos marcam estações planejadas

Informou na ocasião que a meta é licitar o projeto executivo do trem já em novembro deste ano (2017), e a obra de implantação em 2018, destacando ainda que “O trem Goiânia-Brasília será o primeiro de alta velocidade ligando duas capitais brasileiras, (…) e tem potencial para se desenvolver ainda mais nos próximos anos”.

Por sua vez a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já concluiu o Estudo de Viabilidade Econômica e Ambiental (EVTEA) e estima em R$ 9,5 bilhões o investimento total de implantação do trem, que deverá ter seis estações (Brasília, Samambaia, Alexânia, Abadiânia, Anápolis e Goiânia) com 207 km de extensão.

A velocidade prevista chegará a 160 km/h, com estimativa de 95 minutos na viagem total, contra 45 de avião, apenas no tempo de voo, e 4 horas de ônibus, considerando o trânsito normal. O cálculo apresentado pelo estudo é de 40 milhões de passageiros no 1º ano de operação e tarifa de R$ 60,00, que será similar as de ônibus em viagens expressas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Governador de Goiás, em missão comercial na Espanha” (Fonte):

http://www.goiasagora.go.gov.br/goias-apresenta-projeto-do-trem-bala-goiania-brasilia-a-investidores-espanhois/

Imagem 2 Mapa divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para projeto de ferrovia BrasíliaAnápolisGoiânia; círculos vermelhos marcam estações planejadas” (Fonte):

http://www.antp.org.br/noticias/ponto-de-vista/estudo-de-viabilidade-evtea-nem-sempre-diz-tudo-.html

NOTAS ANALÍTICASPARADIPLOMACIA

Na Europa ocorre a guerra contra o turismo, mas, para o Brasil, pode ser a salvação

O turismo representa um importante setor econômico para os países da União Europeia. A título de exemplo, Espanha, França e Itália estão entre os países mais visitados do planeta. Cidades como Barcelona, Roma, Madrid, Paris, Veneza são ícones do turismo mundial, exemplos de como a promoção econômica e políticas de atração de visitantes geram o enriquecimento de todos os setores, já que são criados hotéis, restaurantes, salas de exposição, serviços dedicados ao turista, serviços de saúde, museus etc., que demandam produtos locais e nacionais, gerando um fluxo positivo para a economia.

Ainda assim, nos últimos anos, o turismo e principalmente os turistas já não são vistos em muitas cidades como um setor sustentável e de interesse público. Isso se deve a dois grandes fenômenos: o primeiro é o aumento do turismo de massas, ou “Low Cost”, que modificou o perfil dos visitantes; o segundo é o surgimento de aplicativos e portais de contratação de serviços de pessoas físicas, tais como transporte, alimentação e estadia.

A turismofobia foi abordada em outros artigos do CEIRI Newspaper, pois existem fatores que também estão ligados aos processos de migração que ocorrem na Europa, assim como a instabilidade política da região. Mas, o que parecia ser um fenômeno isolado contra a atividade turística, tem se diversificado e estendido por várias cidades, forçando as autoridades locais a buscar soluções e a discutir com a população.

Em Barcelona houve uma grande mobilização social para a proibição dos aplicativos de estadia, já que eles impactam no preço do aluguel e também aumentam o déficit habitacional da cidade. Em Palma de Mallorca, o Governo estuda aprovar uma lei que obrigue aos proprietários de imóveis vazios a alugar seu imóvel com contratos de longa duração.  Em Madrid e outras cidades alguns aplicativos de transporte foram proibidos, ou tiveram algumas de suas modalidades eliminadas e, em quase todas as cidades, existe uma taxa para turistas que vai de 1 a 15 Euros.

No Brasil, o turismo, por outro lado, é visto pelos especialistas do setor como a salvação para a arrecadação de diversos municípios, embora faltem planejamento das pequenas prefeituras, capacitação, infraestrutura, dentre várias necessidades. Existem cidades que são exemplos, tais como Campos do Jordão, Balneário Camboriú, Gramado, Ilha Bela, ou Capitólio. Ainda assim, existe muito a ser feito.

A paradiplomacia pode ser uma forma interessante de gerar sinergia entre cidades brasileiras e cidades estrangeiras similares que tenham superado esses desafios. Mais de 80% do turismo brasileiro é doméstico e apenas 6 milhões de turistas estrangeiros visitam o território nacional (a Espanha, que tem o tamanho do Estado de Minas Gerais, recebeu 50 milhões de turistas em 2016). O maior desafio do país é a falta de infraestrutura e promoção.

O turismo no Brasil – conforme a opinião dos operadores europeus –  é excessivamente caro em comparação até mesmo com destinos na Europa ou Estados Unidos; além disso, tem a infraestrutura limitada; a oferta, embora diversificada, é pouco explorada; o patrimônio histórico é pouco conservado; e a cultura tradicional de determinadas regiões são infra valorizadas por outras. Diante do quadro e dos exemplos mundiais, estimular o setor no caso do Brasil ajudaria na arrecadação dos municípios, porém a cidade deve ser competitiva e produzir recursos por volume e não apenas por um aumento dos preços.

Em relação a visão dos turistas, existem fatores culturais que influenciaram o cidadão brasileiro a ser mais acolhedor. Como as cidades possuem uma série de deficiências, o turismo poderia ser a causa de melhorias e não de degradação, ao menos em alguns municípios.

Favela em Angra dos Reis, um dos maiores destinos do Brasil

Na Europa existe uma guerra contra o turismo. No Brasil talvez ele seja a salvação de pequenos municípios com baixa arrecadação, pouca capacidade de articulação para obter mais recursos do governo do Estado e do governo Federal, e que acabam sendo centros de desigualdade, onde turistas com grande poder de compra se alojam em pensões improvisadas ou em resorts exclusivos em cidades sem nenhuma infraestrutura adequada, nem benefícios para a população local, mas somente para os turistas. A situação é parecida com a reclamação dos europeus, porém sem a infraestrutura existente por lá, o que indica que o equilíbrio entre as demandas da população, dos turistas e dos atores envolvidos, podem ser as chaves para o sucesso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1mensagens turismofóbica em Barcelona” (Fonte):

Https://i1.wp.com/www.carlosgarciaweb.com/wpcontent/uploads/2014/12/turismofobia6.jpg

Imagem 2Favela em Angra dos Reis, um dos maiores destinos do Brasil” (Fonte Banco de imagens: Luciana Whitacker):

http://www.pulsarimagens.com.br/listing/detail/1000?tombo=02LW019&strTipo=image

NOTAS ANALÍTICASPARADIPLOMACIA

Rio2016 e a Paradiplomacia Olímpica

Sob o lema “A paixão nos une” a cidade do Rio de Janeiro reunirá em agosto atletas e turistas do mundo inteiro para celebrar os jogos olímpicos Rio2016.

A cidade será a primeira da América Latina a sediar uma Olimpíada, sendo esta uma grande oportunidade tanto para o município quanto para o Brasil, principalmente após as sucessivas notícias negativas, que tem afetado a visibilidade do país, e a crescente tensão social, derivada da crise política e econômica que enfrenta o Brasil. Esta é a oportunidade de acalmar os ânimos e promover uma maior divulgação do potencial brasileiro, para além da crise, recuperando a confiança da população e do exterior.

O Rio de Janeiro possui uma longa tradição em organizar eventos de grande porte, tais como o Carnaval, o festival de música Rock In Rio e o Réveillon.  Mas, sem dúvidas, a Olimpíada transformou-se em uma prova de fogo para a cidade, que aspira ser um novo exemplo de reestruturação pós-olímpica e uma referência global em transformação socioeconômica, após a organização da competição.

São muitas as dúvidas que pairam sobre os Jogos Olímpicos no Rio. A disposição da infraestrutura e se a mesma será concluída a tempo, os fatores ambientais que podem afetar o desenvolvimento do evento, a segurança na cidade, a infraestrutura para receber os turistas e participantes e, finalmente, a mais importante: O Legado dos Jogos Olímpicos para o Rio de Janeiro e sua população, após o fim do acontecimento.

O Legado Olímpico é uma característica dos jogos, havendo exemplos positivos, tais como Barcelona ou Sidney, e outros negativos, como Atenas. Esse Legado se constituí não somente da infraestrutura construída para o acontecimento, como também mudanças na gestão da cidade e seus reflexos na sociedade.

A paradiplomacia pode ser beneficiada durante o processo, pois a maior visibilidade da cidade promove fluxos cooperativos entre as cidades que já foram sede do evento e cidades que desejam sediar o mesmo. Além disso, pode proporcionar ao município ferramentas para derivar o complexo processo decisório da política externa brasileira, buscando cooperação tecnológica e investimentos na cidade, algo que pode ser feito através da atividade internacional do próprio município do Rio de Janeiro, mediante o órgão responsável pela organização dos jogos e o trabalho conjunto da prefeitura do Rio de Janeiro e do Governo de Estado. Este é papel da paradiplomacia.

O Rio de Janeiro foi o primeiro Estado do Brasil a inserir a paradiplomacia na política local e, através dos Jogos Olímpicos Rio2016, pode potencializar a mesma, reforçando a atividade da cidade no panorama internacional como centro de eventos, polo turístico, destino de investimentos e como exemplo de remodelação social e inclusão, através do esporte e do legado olímpico.

A cidade, de momento, já ganhou dois novos museus, a revitalização de áreas degradadas no centro, a expansão no transporte público, novos programas de inserção nas comunidades próximas aos locais das competições e novas políticas para atrair investimento produtivo na região, embora caiba lembrar que o legado pós-olímpico nem sempre é imediato aos jogos, pois é necessário haver uma continuidade no projeto. A cidade de Barcelona, por exemplo, somente terminou o projeto que começou nas Olimpíadas de 1992 em 2014, com a inauguração do Distrito [email protected]

O Rio de Janeiro, além de Cidade Maravilhosa, também se transformará em Cidade Olímpica, um título que poucas cidades possuem e que deve honrar, gerando oportunidades, antes, durante e depois do acontecimento.

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Imagem (Fonte):

http://www.rio2016.com/

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Paradiplomacia e a Autodeterminação dos Povos

A Paradiplomacia é uma área da Diplomacia bastante recente, cujas primeiras atividades começaram entre as cidades e regiões da Europa, após o fim da II Guerra Mundial. Desde então, a atividade de entes subnacionais no cenário internacional não parou de crescer, transformando-se em uma importante ferramenta estratégica na obtenção de competitividade, agilidade e maior fluidez nas negociações internacionais.

O maior desafio da Paradiplomacia é o fato de que muitos países ainda não possuem uma legislação clara, capaz de estabelecer e controlar quais atividades pertencem ao seu arcabouço. A centralização da atividade internacional na Diplomacia Oficial e a complexidade interna de diversos países afetam o desenvolvimento da área, que chegou a ser denominada como Protodiplomacia, na qual as funções do Estado são abarcadas por órgãos ou regiões subnacionais, afetando o equilíbrio de poder interno e externo.

Algumas regiões separatistas usam a Paradiplomacia para obter reconhecimento no panorama internacional, sendo, por isso, complexo definir a divisão entre o simples interesse pelo reconhecimento, na busca de uma maior competitividade comercial ou estratégica, e o interesse em obter o reconhecimento para uma eventual separação da região. Ao final, a Paradiplomacia tem como objetivo a defesa dos interesses de uma determinada região, mas não existe uma definição de quais são estes interesses.

O reconhecimento internacional pode se transformar em fator fundamental em um processo de separação e na formação de um novo Estado, embora nem mesmo a legislação internacional seja clara em relação a esse processo.

Segundo as Nações Unidas, apenas 17 países possuem o direito de Autodeterminação garantidos pelo Carta das Nações Unidas, pois reúnem uma série de requisitos históricos que lhe conferem não somente o direito à Autodeterminação, como, também, a declaração unilateral de independência. São majoritariamente protetorados, ex-colônias, ou territórios ultramarinos. Os 17 territórios incluídos na lista da ONU são: Saara Ocidental, Anguila, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman, Ilhas Malvinas, Montserrat, Santa Elena, Ilhas Turcas e Caicos, Ilha Virgens dos Estados Unidos, Gibraltar, Samoa Americana, Polinésia Francesa, Guam, Nueva Caledônia, Pitcaim e Tokelau[1].

A Corte Internacional de Justiça, por outro lado, reconhece que todos as regiões do mundo têm direito a autodeclarar sua independência, embora a aplicação deste direito e sua legitimação esteja atrelada a uma série de fatores contemplados nas fontes de Direito Internacional e na Jurisprudência Internacional. O caso mais recente de autodeclaração de independência julgado pela Corte foi o de Kosovo[2].

Territórios nacionalistas, tais como a Região de Quebec (no Canadá), País Basco e Catalunha (na Espanha), Vêneto (na Itália); ou Bretanha (na França), não são contemplados na Carta das Nações Unidas, embora existam lacunas jurídicas que poderiam ser usadas no caso de uma eventual declaração unilateral de independência. Nesse ponto, a Paradiplomacia se transforma em uma ferramenta importante, pois, nela, pode haver um reconhecimento indireto do novo Estado e gerar um precedente para sua constituição a nível internacional[3].

O enfraquecimento do Estado, devido a globalização e a descentralização promovida pela integração regional, fomenta o desenvolvimento da Paradiplomacia, mas, também, gera novos desafios em países onde a coesão territorial possui pontos de tensão e onde existe uma fragmentação social histórica. Nesse tópico é importante salientar que o nacionalismo e o separatismo não sempre tem sua origem em um processo étnico-cultural – como no caso da Catalunha – mas também em outros fatores que podem ser econômicos, linguísticos, religiosos ou políticos.

Por esse motivo, a necessidade de gerar um Marco Jurídico para regular as atividades paradiplomáticas é iminente, tornando capaz a utilização de todo o potencial competitivo e estratégico da Paradiplomacia, mas, também, mantendo o equilíbrio da estrutura do Estado na qual ela está sendo implementada.

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Imagem (Fonte):

http://cdn2.vtourist.com/19/6706843-United_Nations_Headquarters_New_York_New_York_City.jpg?version=2

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.lavanguardia.com/politica/20151104/54438643917/ban-ki-moon-catalunya.html

[2] Ver:

http://www.icj-cij.org/docket/files/141/16010.pdf

[3] Ver:

http://e-internacionalista.com.br/2014/06/01/direito-internacional-publico-reconhecimento-de-estado-e-de-governo-extincao-e-sucessao-de-estados-e-imunidade-de-jurisdicao-de-estados-e-de-ois/

NOTAS ANALÍTICASPARADIPLOMACIA

Turismo e Paradiplomacia

A Paradiplomacia se transformou em uma importante ferramenta para a promoção comercial e para atração de investimentos de diversas regiões do mundo. Atualmente, órgãos subnacionais de diversos países atuam no cenário internacional ampliando a competitividade, tanto da região que representam, como também do país em conjunto, graças ao aumento do fluxo comercial e da competitividade. 

As negociações na área da Paradiplomacia são mais objetivas, ágeis e fluídas que as centralizadas pela diplomacia oficial, seja pelo fato de que grande parte delas são focadas em um único objetivo, ou por seu aspecto comercial e técnico, capaz de evadir os complexos processos decisórios e políticos da diplomacia oficial.  

Países de grandes proporções ou características heterogêneas, utilizam a Paradiplomacia como ferramenta estratégica e de negócios – normalmente alinhada a diplomacia oficial – para obter maior competitividade no mercado internacional e maior visibilidade.

A área de turismo tem sido um dos setores que se beneficiou da expansão da Paradiplomacia, promovendo uma crescente descentralização do setor. Grandes potências turísticas, tais como Estados Unidos, Espanha, França e Itália utilizam a Paradiplomacia para ampliar sua visibilidade e competitividade no mercado. Cada um desses países possui não somente um órgão central responsável pela promoção turística do país (Ministério e Agência Nacional de Promoção Turística) como também existem diversas agências regionais que representam cidades, províncias ou estados específicos no exterior[1].

No Brasil, existem mais de 20 escritórios regionais de representação e fomento do turismo dos Estados Unidos. Regiões como: Califórnia, Nevada, Texas e cidades como Miami, Las Vegas, Nova York, Orlando, possuem escritório no Brasil e atuam em atração e promoção turística, eventos, feiras e acordos para aumentar o fluxo de visitantes brasileiros nos Estados Unidos, país que já figura como principal destino no exterior. Outros países também começam a abrir agências regionais no Brasil, tais como a Alemanha e as agências de Munique e Berlim; ou a Espanha, com a Agência de Turismo da Catalunha.

O setor turístico representa uma importante fonte de recursos para diversos países. Na Espanha, o setor representa mais de 15% do PIB; na Croácia, chega a superar 27% do PIB; já no caso do Brasil, representa entre 3% e 4% PIB, dos quais, 80% se devem ao mercado doméstico e ao consumo interno sensível as crises econômicas, inflação ou redução do poder de compra. Noutros países da América Latina, tais como México e Peru, o setor possui maior participação[2].

O turismo fomentado de forma regional aumenta a visibilidade do país e a competitividade do mesmo, já que cada região oferece o que tem de melhor sem haver uma centralização do fluxo de passageiros para pontos geográficos determinados.

O setor não deve ser confundido ou resumido somente pelo lado lúdico, pois a devida promoção turística de uma região pode atrair turismo de negócios e eventos, investimentos em segmentos e áreas correlatas, estimular o mercado local e o desenvolvimento de comunidades locais, entre outros benefícios.

O Brasil, atualmente, recebe 6 milhões de turistas, nada comparado com os 32 milhões de visitantes que recebe a cidade de Paris e região (sem incluir o resto da França), de modo que o país deveria começar a fomentar a promoção do turismo, alinhada a incipiente atividade paradiplomática que existe em alguns Estados e que pouco a pouco se expande pelo resto do país.

Atualmente, a EMBRATUR é o órgão responsável pela divulgação e promoção turística do Brasil no exterior[3] e, mesmo havendo na maioria dos Estados agências próprias para as respectivas promoções turísticas, tais como a RioTur[4], ou a SPturis[5], as atuações são limitadas ao âmbito nacional. Essa centralização acaba sendo perniciosa e concentrando o fluxo de turistas para polos já consagrados e regiões com maior infraestrutura.

A descentralização das políticas de promoção turística seria uma forma de ajudar as pequenas regiões e aproveitar todo o potencial da nação, estimulando o desenvolvimento regional através do turismo e gerando um maior fluxo de turistas estrangeiros e maior visibilidade para todas as regiões do Brasil.

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Imagem (Fonte):

http://www.coobrastur.com.br/imagens/guia/mapao.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.panrotas.com.br/

[2] Ver:

http://www.wttc.org/research/

[3] Ver:

http://www.embratur.gov.br/

[4] Ver:

http://www.rio.rj.gov.br/riotur

[5] Ver:

http://www.spturis.com/v7/index.php

NOTAS ANALÍTICASPARADIPLOMACIA

Paradiplomacia vs Protodiplomacia

A Paradiplomacia se define como todas as relações internacionais realizadas por entes subnacionais, regionais ou locais,cujo objetivo é defender os interesses de um determinado lugar ou região, trabalhando de forma paralela a diplomacia oficial ou estatal.

Desde o surgimento da Paradiplomacia, no final da II Guerra Mundial, a mesma foi utilizada como ferramenta para estabelecer vínculos e sinergias entre diferentes regiões do mundo e como uma forma de flexibilizar e agilizar a diplomacia oficial, sendo uma tendência crescente que agregou novos atores no cenário internacional e um novo nível nas relações internacionais, havendo algumas nações, tais como os Estados Unidos e Argentina, que já regularizaram esta atividade.

Embora a Paradiplomacia ofereça uma série de vantagens, alguns especialistas criticam sua existência, devido a que a mesma, segundo eles, debilita a diplomacia oficial por descentralizar as ações e políticas do Governo central e possibilitar a ação externa de determinadas regiões nacionalistas, bem como ação de interesses contrários ao interesse nacional, ou até mesmo por configurar uma atividade ilegal, por não haver um marco jurídico que regularize a Paradiplomacia em determinados Estados. Essa vertente foi nomeada de Protodiplomacia[1].

A Protodiplomacia seria toda atividade realizada por um ente subnacional que substitui ou que usurpa as atribuições inerentes ao Estado e ao poder central, havendo algumas regiões que foram duramente criticadas por existirem suspeitas quanto à legalidade de suas atividades internacionais.

Cabe ressaltar que existem localidades que possuem capacidade e autonomia para atuar no cenário internacional sem constituir uma atividade protodiplomática, pois essas regiões atuam dentro de um determinado marco jurídico, como, por exemplo, as cidades deHong Kong e Macau. O problema surge quando uma localidade ou região não possui um marco regulatório ou quando a legislação proíbe expressamente a realização de determinadas atividades por organismos subnacionais.

Algumas regiões nacionalistas, tais como a Catalunha, na Espanha, ou Quebec, no Canadá, são muitas vezes acusadas pelo Governo Central de usurpar as atribuições do Estado no cenário mundial[2], mas, até o momento, não houve cabimento jurídico suficiente para inibir suas atividades, sendo as mesmas concentradas na área da Paradiplomacia e constantemente alinhadas com o Governo central desses países.

A região da Catalunha aprovou uma Lei para melhor regulamentar suas atividades no exterior, concentradas nas áreas de investimento e promoção turística e comercial, mas a Lei foi suspensa pelo Tribunal Constitucional da Espanha. Atualmente, a região se apoia no Estatuto de Autonomia aprovado pelo Governo Central para continuar com suas atividades na esfera internacional[3]. Já Quebec possui uma maior autonomia concedida pelo Governo do Canadá, atuando não somente na área comercial, mas também em projetos demográficos e de imigração[4].

Sendo assim, a Protodiplomacia, tida como uma etapa inicial das atividades diplomáticas, acabou se transformando em um termo pouco utilizado e praticamente um tabu na área das relações internacionais, por transmitir essa possível ilicitude e ilegitimidade das atividades realizadas, ou a incerteza do poder central frente à atuação desses entes.

Por outro lado, a Paradiplomacia tem crescido consideravelmente em todo o mundo, mesmo quando sua principal razão de existir seja a proteção dos interesses de uma região e que não exista uma total compreensão de quais são estes interesses. Mas a crescente regulamentação aos poucos define essas áreas de atuação e afasta o temor da substituição da diplomacia oficial, transformando-se em um complemento, diferentemente da protodiplomacia, pois, ao final, nem toda região que possui atividades paradiplomáticas busca sua independência.

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ImagemMinorias na Europa” (Fonte):

http://www.eurominority.eu/images/base/map-index-eng.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.caeni.com.br/publicacoes/doc_download/35-paradiplomacia-e-relacoes-internacionais-a-experiencia-da-cidade-de-sao-paulo

[2] Ver:

http://politica.elpais.com/politica/2015/04/15/actualidad/1429099117_060076.html

[3] Ver:

http://www.parlament.cat/document/cataleg/48089.pdf

[4] Ver:

https://www.immigration-quebec.gouv.qc.ca/pt/biq/mexico/imigrar-trabalhar.html