NOTAS ANALÍTICASPARADIPLOMACIA

O desafio da Paradiplomacia na América Latina

A Paradiplomacia já é uma realidade nos principais países do cenário internacional, adaptada as características de cada região. Entes subnacionais de diversas partes do mundo mantém uma agenda de atividades bastante concorrida, atuando em vários setores, representando os interesses de suas regiões e defendendo os mesmos quando necessário.

Certo é que os interesses que movem as atividades paradiplomáticas podem variar conforme o grau de autonomia e o relacionamento entre o Estado Nacional e os Governos Subnacionais de cada país.  Ainda assim, o crescimento das atividades paradiplomáticas no mundo tem sido notável nos últimos anos, principalmente devido ao aumento da competitividade global e da multipolaridade geopolítica atual.

Na América Latina, a paradiplomacia começou a se desenvolver nos anos 90, mas, ainda assim, não constituiu uma base consolidada, devido a uma série de fatores e desafios que não foram superados.

A democratização recente de diversos países é um dos motivos que explica o desenvolvimento tardio da paradiplomacia, já que a herança de regimes anteriores é perceptível na atuação desses Estados no cenário internacional, com forte tradiçãoda diplomacia presidencial e centralização das atividades diplomáticas no poder central  e em seus órgãos. A falta de um marco jurídico capaz de regularizar as atividades, também é outro desafio para a paradiplomacia no cenário latino.

Salvo algumas exceções, como no caso da Argentina, cuja Constituição reconhece a capacidade dos entes subnacionais de atuar no cenário internacional[1], os demais países possuem, ou  restrições, ou atribuições pouco esclarecidas e até mesmo contraditórias em relação à capacidade dos Governos locais de atuar na esfera internacional.

A falta de um panorama propício para a paradiplomacia e a centralização das atividades políticas na figura do Estado e da diplomacia oficial, reduziram a paradiplomacia a esferas menores e ações mais restritas, muitas vezes se limitando a uma relação de diálogo entre entes subnacionais e não na realização de uma ação conjunta, sendo exemplo disso os fóruns e discussões organizadas pelas grandes metrópoles latinas[2].

Embora para analisar a situação da paradiplomacia na América Latina seja necessário estudar individualmente cada país e sua composição, esses fatores puderam ser identificados a partir da observação da própria agenda de paradiplomacia da região.

Identifica-se, também, que os países latino-americanos possuem matrizes de desenvolvimento diferentes, apresentam assimetrias entre si e desigualdades internas. Além disso, a região ainda discute possíveis modelos de integração e a relação entre os países sofre constantes oscilações, mesmo em um cenário de paz.

Ademais, a centralização tanto do poder como da economia em determinados grupos ou regiões é algo bastante comum no continente, de modo que a competitividade existente dentro de cada país acaba sendo atenuada pelo próprio processo de formulação política e decisória de cada nação, reforçando, dessa forma, a centralização das políticas e a atuação internacional do Estado. Essa centralização, que inibe ou limita o desenvolvimento pleno das atividades paradiplomáticas, acabou reduzindo a atuação de diversos entes subnacionais para temas de menor projeção.

Nesse sentido, com posição compartilhada pelos especialistas, observa-se que os países da América Latina precisam desenvolver maneiras de estimular as atividades paradiplomáticas e, dessa forma, reduzir as desigualdades e assimetrias tanto internas como externas, agilizando as ações políticas oriundas da diplomacia estatal do poder central e até mesmo diluindo os gastos. Ou seja, precisam criar as condições necessárias e ceder certa autonomia para que os entes subnacionais possam ter uma maior atuação e, dessa forma, estimular a adesão dessas práticas e sua difusão, promovendo um maior dinamismo e o aumento das relações na região, talvez, como consequência, conseguindo obter a tão sonhada integração latinoamericana.

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Imagem (Fonte):

http://www.estudopratico.com.br/wp-content/uploads/2014/12/america-latina-origem-do-nome-e-economia.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.constitution.org/cons/argentin.htm

[2] Ver:

http://www.redciudadessuramericanas.org/

NOTAS ANALÍTICASPARADIPLOMACIA

Paradiplomacia nos EUA, cada estrela tem seu próprio brilho

Após o final da Guerra Fria, houve uma intensificação da globalização e o surgimento de novos atores no cenário internacional, assim como novos temas na agenda mundial que permitiram uma maior flexibilidade e menor concentração na figura do Estado como único ator das relações internacionais.

Durante os anos 80 a paradiplomacia se fortaleceu como área na qual os atores subnacionais e regionais atuam no cenário internacional, ora em sintonia com a diplomacia exercida pelo Estado, ora defendendo seus interesses próprios, expandindo-se rapidamente pelo mundo.

Nos Estados Unidos, a paradiplomacia é usada como ferramenta complementar à diplomacia oficial e a legislação americana permite a atuação internacional das unidades que compõe a federação dentro dos limites estabelecidos pela constituição no Art.1, Seção 10, parágrafo 3[1], não sendo possível realizar Tratados ou Acordos Internacionais e havendo a necessidade de alinhar as atividades paradiplomáticas às realizadas pelo Congresso e pelo Presidente.

Dessa forma, mais de 42 estados americanos atualmente possui cerca de 300 representações e escritórios em diversos países do mundo[2], no intuito de reforçar as políticas implementadas pela diplomacia oficial e aumentar a representação de suas economias em polos estratégicos.

O aumento das atividades paradiplomáticas no Estados Unidos se justifica por duas razões: A primeira é aumentar a representação da economia dos estados frente a crescente competitividade mundial e atuar de forma localizada em polos onde existe uma sinergia devido à natureza das atividades políticas, culturais e econômicas de uma região. Dessa forma, é possível entender como um estado americano produtor de tecnologia amplia suas relações com outras regiões no mundo que se dedicam a mesma atividade, ou com potenciais mercados consumidores. O outro motivo é que a paradiplomacia permite diluir os gastos da dispendiosa diplomacia oficial, permitindo uma atuação rápida, efetiva e menos custosa que a exercida pelo Estado central, evitando ainda o conflito de interesses internos dentro do país, que tende a aumentar com a própria dinâmica econômica e com a globalização.

A atual agenda internacional está permeada por assuntos de diversas naturezas e a paradiplomacia pode ser usada como uma importante ferramenta pelos países na consecução de seus objetivos. Dentro de um mesmo país, uma metrópole de milhões de habitantes como Nova York pode negociar com outras metrópoles sobre temas de transporte e energia, e regiões agrícolas como os estados do interior dos Estados Unidos podem negociar por outro lado uma agenda de desenvolvimento agrário ou ambientalista, sem interferir uma na outra e inviabilizar o projeto devido ao conflito de interesses que podem surgir pela divergência de pautas.

A ramificação das atividades diplomáticas e sua distribuição mediante a paradiplomacia e pela atuação de outros atores do cenário global é uma realidade que pode aumentar a competitividade de uma nação em tempos como os atuais, em que as grandes negociações estão engessadas devido ao conflito de interesse dos grandes players mundiais e devido às mudanças na dinâmica global que enfrenta a humanidade, aumentando, assim, a capacidade de resposta de um país.

Nesse sentido, a paradiplomacia dos Estados Unidos parece avançar mais rapidamente que a diplomacia oficial permitindo com que muitos estados consigam consolidar seus projetos e suas metas, como no caso da Califórnia, que já se transformou em uma das maiores economias do continente[3], dando exemplo a outras regiões do mundo de como atuar, somando ao vigor da conhecida diplomacia americana o brilho individual de cada um dos seus estados.

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Imagem “American Flag” (Fonte Timeslive.co)

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://constitutionus.com/

[2] Ver Social Science Network:

http://poseidon01.ssrn.com/delivery.php?ID=289004112008114088018126110096021099025007057017006013098023074026017102009087091105005060043107058047118069064091087001001116019059007023093124001069075013097110011091032002072106083011115008101008123030098070118024016005119073119009093087115096000&EXT=pdf&TYPE=2

[3]  Ver:

http://www.infomoney.com.br/bloomberg/mercados/noticia/3811721/california-supera-brasil-como-economia-mundial

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Paradiplomacia na China: “A Força de um Titã e de seus Soldados”

A China se transformou nas ultimas décadas em um dos grandes protagonistas do panorama internacional, assim como objeto de estudos e teorias ao redor de todo o mundo. Apesar de possuir mais de 4.000 mil anos de cultura, a China continua sendo uma grande desconhecida para a maioria das pessoas. Existe um consenso global em relação ao país, mas que não necessariamente é capaz de refletir a sua realidade, o que acaba interferindo no relacionamento que a comunidade global e alguns países podem ter com ela e mina as possibilidades e oportunidades.

Como é dito, “Conhecimento é poder”, de modo que quanto mais um país sabe sobre a China e a entende, maiores serão suas chances de aproveitar ao máximo a relação com esse player internacional que atua na esfera global com a força de um titã.

Desde longe, os países contemplamna como um país milenar, de grandes proporções, hiperpovoado, rígido tanto no aspecto social quanto político, cuja economia se diversificou ao ponto de se transformar no maior polo industrial do planeta, mas que também avança no setor financeiro, sempre pincelado por matizes que fazem de seu modelo algo único, híbrido entre o mundo ocidental e oriental, algo que só poderia ser considerado chinês”.

Mas, a China não é um país homogênio, como acredita grande parte da comunidade internacional. Ao contrário, a realidade chinesa lembra mais um dos seus belos tecidos de seda, formado por milhões de padrões e formas sob o rígido controle do Partido Comunista.

A China[1] possui 56 grupos étnicos distribuídos pelo seu território e muitos deles com idioma próprio, além de contar com importantes comunidades de diversas religiões, entre elas muçulmanas e cristãs. A divisão política é bastante curiosa. O país esta formado por 22 províncias, 5 regiões autônomas, 4 cidades administrativas e 2 regiões administrativas especiais.

O grau de autonomia de cada uma dessas divisões pode variar e, embora todas estejam sob a autoridade do Partido Comunista Chinês, é um erro acreditar que não existam movimentos descentralizados.

Das 5 regiões autônomas (Guangxi, Mongólia Interior, Ningxia, Sinquião e Tibete) muitas possuem órgãos que atuam na área da Paradiplomacia e realizam acordos com governo regionais e estaduais. Exemplo disso é o acordo entre a Mongólia Interior com o Estado de Califórnia[2] para promover a atividade comercial da região, ou a rede de acordos de Ningxia com mais de 60 governos regionais.

No caso das 4 cidades administrativas (Xunquim, Pequim, Tianjin e Xangai) elas possuem planos e projetos especiais, tais como sua participação em fóruns de smartcities, desenvolvimento sustentável, transporte, economia internacional etc., assinando Convênios e Acordos de Cooperação Técnica.

Por último, as 2 regiões administrativas (Hong Kong e Macau) são as que possuem maior flexibilidade diplomática, principalmente devido ao seu passado de excolônias, atuando como ponte entre o mundo ocidental e o oriental. Ambas estão representadas em diversas instituições internacionais como a Comitê Olímpico Internacional (COI) e a Organização Mundial de Comércio (OMC), no caso de Macau[3].

Essa flexibilidade usada pelo Governo chinês conseguiu promover uma maior competitividade do país, pois o difícil processo de formação do interesse nacional fica diluído entre as diferentes divisões e se adapta à realidade de cada região, cabendo ao Governo central orientar quanto às áreas estratégicas mais importantes.

A China aprendeu com Sun Tzu a importância de ter um Exército organizado e bem articulado para a consecução de seus planos. Dessa forma, o Governo chinês atua nas altas esferas com a força de um titã e suas regiões mantém a presença no campo das discussões regionais, como soldados bem treinados, dividindo e conquistando, como diria Maquiavel, as diferentes escalas do atual cenário global.

Uma dessas últimas incursões da paradiplomacia chinesa foi à realização no final de outubro de 2013, em Macau, do Fórum de Economia de Turismo Global[4], que teve como objetivo fortalecer os vínculos com os países latinos, havendo posteriormente o interesse da região em participar de eventos em toda América.

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ImagemCidade de MacauRegião administrativa espacial de origem portuguesa que atua em diferentes esferas da política internacional” (FonteEdreams Agency):

https://tourisminnovationlab.files.wordpress.com/2015/05/macau01.jpg

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Fontes Consultas:

[1] Ver:

http://english.gov.cn/

[2] Ver:

http://www.business.ca.gov/Portals/0/InternationalBiz/MOUs/MOU-Inner_Mongolia.pdf

[3] Ver:

https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/org6_e.htm

[4] Ver:

http://www.gte-forum.com/en/default.aspx

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II Colóquio Sul-Americano sobre Ecossistemas Urbanos e Sustentabilidade

Autoridades das principais cidades latino-americanas se encontraram em São Paulo nos dias 8 e 9 de junho para realizar uma série de discussões sobre o desenvolvimento urbano, sustentabilidade, cidadania e bem estar.

O II Colóquio MSur[1] foi promovido pelo município de São Paulo e pela Comissão Econômica Para a America Latina (CEPAL) e teve como objetivo compor uma série de 4 cartas de intenções e recomendações dando continuidade ao primeiro colóquio organizado em Santiago do Chile, as quais serão apresentadas para diferentes autoridades, com o objetivo de promover políticas e mudanças além de projetos comuns entre as grandes metrópoles latinas.

A Paradiplomacia na América Latina[2] tem sido uma importante ferramenta para as grandes cidades e metrópoles que possuem desafios muito parecidos, tais como São Paulo, Buenos Aires, México DF, Assunção, Bogotá, Santiago etc., tratando de buscar respostas para diversos temas, como: desenvolvimento urbano, desigualdade social, problemas ambientais e inclusão social. Nesse sentido, a Paradiplomacia apresenta-se como uma forma de agilizar, desenvolver e dividir conhecimentos, facilitando sua aplicação pelas autoridades locais, principalmente pelos municípios.

Durante a reunião, autoridades da esfera municipal e estadual de São Paulo, Santiago do Chile, Bogotá, Buenos Aires, Assunção, MéxicoDF e outras cidades latinas, discutiram sobre a dinâmica das cidades e os desafios existentes. No final do encontro, produziram uma carta de intenções para os temas discutidos que serão apresentados a diversas organizações e instituições.

Cada vez mais aumenta o contato entre as cidades e regiões globais, flexibilizando a diplomacia estatal, que é caracterizada pelo lento processo decisório das nações e pela lenta internalização dos acordos internacionais nas respectivas legislações nacionais.

A Paradiplomacia agiliza o processo. Por ser muito mais precisa, seus integrantes possuem objetivos parecidos e comuns, os atos, as cartas de intenções, os acordos de cooperação técnica ou tecnológica ajudam a desenvolver projetos bilaterais, fomentar negócios e dividir experiências de forma rápida.

Embora a legislação brasileira seja ambígua em relação a legalidade da Paradiplomacia, mais de 20 municípios no Brasil[3] possuem alguma Agência ou Secretaria de Relações Internacionais. Por esse motivo, algumas soluções desenvolvidas por cidades brasileiras já foram exportadas para outras cidades graças à Paradiplomacia, como o sistema de ônibus BRT, o Centro de Operações Integradas do Rio de Janeiro (COIRJ), entre outros.

As metrópoles latinas são parecidas devido a que seus desenvolvimentos foram  similares. Por esse motivo, tal tipo de encontro é de vital importância para promover o crescimento e o desenvolvimento dessas cidades e para atuar como ferramentas até mesmo da diplomacia estatal dos governos centrais como forma de soft power, sem a intervenção direta das esferas mais altas do Estado e dos conflitos de interesses das nações.

O documento do II Colóquio do MSur será brevemente publicado, versando sobre os temas de ecossistema urbano e sustentabilidade. A próxima reunião será realizada em agosto, na cidade de Quito, em 2015.

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Imagem Sessão Solene do II Colóquio Sulamericano sobre Cidades Metropolitanas: ‘Desenvolvimento Urbano e Desigualdades Socioespaciais’ – Msur” (Fonte Fernando Pereira / SECOM):

http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5711#ad-image-5

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.cepal.org/sites/default/files/events/files/programa_coloquio_ecosistemas_urbano_y_sostenibilidad.pdf

[2] Ver:

http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000122011000300005&script=sci_arttext

[3] Ver:

http://www.iri.usp.br/documentos/e-livro_Relacoes-Internacionais-ambito-subnacional-Marcovitch-Dallari.pdf