NOTAS ANALÍTICASTecnologia

O direito de ser esquecido pode se transformar em uma iniciativa global

Em 2009, ainda que houvesse quitado seus débitos há alguns anos, o espanhol Mario Costeja González se considerava prejudicado em relação às buscas ao seu nome realizadas no Google, pois os principais resultados consistiam em uma pequena nota publicada há mais de dez anos no jornal catalão La Vanguardia sobre a venda de um imóvel em sua propriedade para a quitação de dívidas junto às autoridades espanholas.

Emblema do Tribunal de Justiça da União Europeia

Após ter seu pedido de retirada do artigo negado pelo periódico, em maio 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) concedeu ao espanhol o direito de ter seu nome desvinculado do artigo nas buscas realizadas utilizando o Google.

O caso “Google Spain Vs Mario Costeja González” é considerado o marco para o surgimento do chamado “direito de ser esquecido”, que, conforme a decisão do TJUE, exige que, no âmbito da União Europeia, as ferramentas de busca neguem acesso a informações consideradas “inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas, tendo em conta o tempo decorrido”.

Conforme relatório publicado pelo Google, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2018, foram feitas 2,4 milhões de solicitações para que links na rede fossem dissociados dos nomes dos respectivos solicitantes nas buscas realizadas por meio da ferramenta, tendo sido 43% dessas solicitações implementadas e o procedimento, chamado de delisting, realizado. De acordo com o levantamento, a maior quantidade de solicitações consistiu em informações relacionadas a questões profissionais (24%) e foram feitas por pessoas físicas (89%).

Right to be forgotten: transparency report” / “Direito de ser esquecido: relatório de transparência

Atualmente, a controvérsia sobre o direito de ser esquecido está relacionada há um novo caso que está sendo analisado pelo TJUE referente a um pedido da Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL), órgão autônomo francês responsável pela proteção e privacidade de informações, para que o direito de ser esquecido seja estendido para buscas realizadas fora dos domínios europeus,  uma vez que, conforme a instituição, é possível utilizar subterfúgios – como esconder o IP para navegar anonimamente –, com o objetivo de contornar as restrições impostas às buscas realizadas dentro dos limites da União Europeia. A decisão do TJUE está prevista para acontecer em 2019.

A proposta do CNIL, no entanto, tem sido condenada pelo Google e por Organizações Não Governamentais, devido, principalmente, ao potencial que uma decisão para ampliar o direito de ser esquecido pode ter no sentido de ameaçar a liberdade de expressão, como afirma Thomas Hughes, diretor da ONG Artigo 19, organização que defende a liberdade de expressão e de informação: “reguladores de dados europeus não devem ser autorizados a decidir o que os usuários da internet ao redor do mundo encontram quando usam uma ferramenta de busca. O [Tribunal] deve limitar a atuação do direito a ser esquecido, a fim de proteger o direito dos usuários da internet ao redor do mundo”.

Ademais, conforme Hughes, há um receio de que, caso seja implementado internacionalmente, alguns países utilizem o direito de ser esquecido como uma justificativa para impor medidas de censura: “se os reguladores europeus podem dizer ao Google para remover todas as referências a um site, então será apenas uma questão de tempo antes que países como China, Rússia e Arábia Saudita comecem a fazer o mesmo. O [TJUE] deve proteger a liberdade de expressão, não estabelecer um precedente global de censura”.

No mesmo sentido, o Google também defende que uma decisão favorável ao pleito da CNIL tem a possibilidade de “encorajar outros países, incluindo regimes menos democráticos, a tentar impor os seus valores aos cidadãos do resto do mundo”.

Deve-se destacar, contudo, que já há um precedente em relação à utilização do procedimento do delist além das jurisdições nacionais. Em junho de 2017, em um caso envolvendo o Google e a empresa Equustek, a Suprema Corte do Canadá determinou que os tribunais canadenses estão aptos a obrigar a empresa do Vale do Silício a remover links internacionalmente, uma vez que, conforme a decisão da Corte, “a internet não possui fronteiras, seu habitat natural é global”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Botão de Deletar” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/77/Delete_key1.jpg

Imagem 2 Emblema do Tribunal de Justiça da União Europeia” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/European_Court_of_Justice#/media/File:European_Court_of_Justice.png

Imagem 3 Right to be forgotten: transparency report” / “Direito de ser esquecido: relatório de transparência” (Fonte):

https://www.blog.google/around-the-globe/google-europe/updating-our-right-be-forgotten-transparency-report/

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O Vale do Silício e o papel da imigração internacional para a inovação tecnológica

Desde a década de 1960, quando se transformou em uma das regiões pioneiras na produção de semicondutores no mundo, o Vale do Silício, localizado na baía de São Francisco, nos Estados Unidos, tem se destacado como o centro da inovação tecnológica global.

Residência principal de multinacionais como Apple, Alphabet (Google) e Facebook, a região é famosa pelas suas incubadoras, startups e pelo fluxo de capitais disponíveis para investimentos em negócios promissores. Esse ecossistema atrai uma série de empreendedores provenientes das diferentes partes do globo, dispostos a desenvolver suas empresas em um ambiente propício ao célere crescimento comercial. 

A baía de São Francisco dentro do Estado da Califórnia

No entanto, principalmente a partir do ano passado (2017), mais pessoas estão deixando o Vale do Silício do que se mudando para a região. Esse fenômeno está associado a uma série de fatores, como: alto custo de moradia e de manutenção de um escritório físico no Vale; trânsito caótico; e uma cultura obcecada por dinheiro. Essa mudança tem gerado preocupações no que tange a uma possível redução relativa da importância do Vale do Silício nos próximos anos.

No âmbito político, a percepção dos profissionais que trabalham na região é que um dos principais problemas para as empresas que funcionam no Vale consiste na crescente restrição à imigração internacional.

Pesquisa publicada em 2016 pela National Foundation for American Policy, um think tank norte-americano, concluiu que mais da metade das empresas que valiam a partir de  US$1 bilhão naquele ano haviam sido fundadas por pelo menos um empreendedor que nasceu fora dos Estados Unidos. Ademais, conforme a mesma pesquisa, 71% dessas empresas empregavam imigrantes em funções de destaque.

Em relação a um contexto mais abrangente sobre a relevância dos imigrantes para o desenvolvimento da ciência nos Estados Unidos, o mesmo instituto publicou, em 2017, uma pesquisa que constatou que 83% dos finalistas do Intel Science Talent Search, uma competição entre alunos do ensino médio daquele país – conhecida como o “Prêmio Nobel Júnior” –, eram filhos de imigrantes. Outra conclusão da pesquisa foi que 75% dos finalistas na competição tinham pais que estavam trabalhando nos Estados Unidos devido aos vistos H1-B, que são destinados a profissionais altamente qualificados e experientes, sendo, geralmente, os documentos cedidos aos migrantes internacionais que optam por trabalhar na área de tecnologia nas empresas localizadas no Vale do Silício.  

O brasileiro, cofundador do Instagram, Mike Krieger

Dentre os principais motivos que fazem com que os imigrantes tenham sucesso na região da baía de São Francisco, geralmente, aponta-se o fato de esses profissionais apresentarem novas perspectivas que podem levar à implementação de ideias inovadoras na concepção dos produtos e serviços elaborados pelas empresas do setor de tecnologia. Como ocorreu, por exemplo, com o brasileiro Mike Krieger, cofundador do Instagram. Por ter crescido no Brasil, Mike percebeu que a língua inglesa poderia ser uma dificuldade à inserção da plataforma internacionalmente, portanto, o brasileiro e sua equipe se esforçaram para reduzir ao máximo a quantidade de textos na ferramenta, objetivando que ela tivesse maior apelo internacional.

A preocupação atual em relação à imigração para os EUA dessa mão de obra altamente qualificada consiste na adoção de políticas responsáveis pelo crescimento em 41%, nos últimos quatro meses de 2017, nos pedidos de visto H1-B negados pelos serviços de migração norte-americanos.

Nesse sentido, conforme afirma Randy Komisar, gestor de uma empresa que investe na região: “se você me perguntar, daqui a dez anos, o motivo por que o Vale do Silício falhou, será porque nós não conseguimos lidar bem com a questão da imigração”.

Deve-se deixar claro, no entanto, que as restrições à imigração internacional não são a única causa para a possível redução relativa da importância da região para as inovações tecnológicos futuras, mas certamente contribui para que, como afirma Glenn Kelman, CEO de uma corretora de imóveis que funciona na baía de São Francisco, o Vale do Silício se transformar crescentemente em uma ideia em vez de um lugar.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Visão aérea do Vale do Silício, visto a partir do norte da cidade de San José ” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Vale_do_Sil%C3%ADcio#/media/File:Silicon_Valley,_facing_southward_towards_Downtown_San_Jose,_2014.jpg

Imagem 2 A baía de São Francisco dentro do Estado da Califórnia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Vale_do_Sil%C3%ADcio#/media/File:California_Bay_Area_county_map.svg

Imagem 3 O brasileiro, cofundador do Instagram, Mike Krieger” (Fonte):

https://www.linkedin.com/in/mikekrieger/detail/photo/

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Congresso Internacional de Cibersegurança em Moscou

Durante os dias 5 e 6 de julho (2018), ocorreu o Congresso Internacional de Cibersegurança em Moscou. Esse evento foi organizado pelo banco russo Sberbank, tendo o objetivo de ser uma plataforma de discussão internacional e interindustrial sobre os principais problemas da segurança no mundo informatizado. Dessa forma, contou com a presença de representantes de diversos governos do mundo, líderes das grandes empresas globais e especialistas em globalização e mundo digital.

De acordo com o Vice-Presidente do Conselho Executivo do Sberbank, Stanislav Kuznetsov, essa discussão é importante, visto que há uma maior incidência de crimes cibernéticos pelo mundo, tornando-se um grande risco global. Nesse sentido, Kuznetsov destacou que um modo de combater essa tendência negativa é através da cooperação internacional das esferas públicas e privadas.

Sessão plenária do Congresso Internacional de Cibersegurança

Durante o Evento, diversos participantes expuseram suas principais preocupações acerca do assunto. Algumas das questões levantadas foram os riscos de dados bancários e outras informações privadas serem violados e a possibilidade de tornar os complexos sistemas de segurança mais convenientes.

Um grande destaque do Congresso foi a presença do Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, o qual realizou um discurso acerca do assunto a todos os presentes. Em sua fala ressaltou a importância da cibersegurança e afirmou que muitos países agem de forma egoísta, pensando apenas em seus próprios interesses, algo que prejudica a estabilidade global da informação.

Em vista disso, Putin destacou que “é especialmente importante elaborar as regras uniformes do jogo e considerar os direitos e interesses de todos os Estados, tudo isso de forma universal e aceitável a todos”. Em seguida, o Presidente deixou claro que a Rússia vem buscando implementar essas regras pelo país, avançando de forma a garantir um comportamento responsável na área da informação. Também demonstrou que mecanismos legais para a luta contra o crime cibernético estão sendo implementados e aprimorados.

Toda essa discussão ocorrida durante o Evento tem sido vista como necessária e totalmente atual aos novos desafios globais à segurança do Estado. Só em 2017, os ataques via internet resultaram em uma perda de trilhões de dólares ao mundo, segundo a Organização Mundial do Comércio. Dessa forma, a cooperação nesse assunto é necessária para que um plano conjunto de defesa seja orquestrado e aprimorado por meio da cooperação internacional entre empresas do ramo e os Estados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Discurso do Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, à sessão plenária do Congresso Internacional de Cibersegurança” (Fonte):

http://en.kremlin.ru/events/president/news/57957/photos/54502

Imagem 2Sessão plenária do Congresso Internacional de Cibersegurança” (Fonte):

http://en.kremlin.ru/events/president/news/57957/photos/54504

                                                                                        

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Os desafios para a segurança cibernética da China

Segurança nacional é um dos temas que mais preocupam os Estados atualmente. A diversificação do número de ameaças e o aumento da imprevisibilidade de ataques tornam a Defesa uma área fundamental. Com o avanço da Revolução Digital*, o mundo tornou-se mais conectado e dependente de redes virtuais. De transportes a equipamentos de saúde, tudo está vinculado a sistemas digitais. Nesse sentido, é importante adotar estratégias para a defesa cibernética. No caso da China, é preocupante o aumento de vulnerabilidade de sistemas eletrônicos.

Conferência Ministerial da OMC de 1998

A base de dados sobre vulnerabilidades nacionais chinesas informou que, em 2017, as fragilidades de segurança aumentaram 47,4% em relação a 2016. Isso ocorreu principalmente em razão do aumento do número de usuários de smartphones e pela pouca atenção dos fabricantes com as medidas de segurança, por causa da competição crescente pelo controle do mercado. Como resultado, em Chongqing, cidade com população de 30 milhões de habitantes, 40% desses dispositivos tinham senhas fracas, o que facilita a invasão e o roubo de dados. 

Para lidar com as ameaças crescentes, o governo chinês elaborou, em junho de 2017, lei específica para combater ataques cibernéticos. De acordo com o diploma normativo, operadores de importantes infraestruturas informacionais devem guardar seus dados na China, fornecer apoio técnico a agências de segurança e passar por revisões de segurança nacional. A lei, contudo, gerou desconfianças em investidores estrangeiros, pois é obscura em muitos pontos, não especificando como as empresas devem adequar-se aos novos parâmetros. Outro problema é que, segundo alguns analistas, a nova regulação não está totalmente alinhada com padrões securitários estabelecidos internacionalmente.

A controvérsia em relação à norma chegou, inclusive, à Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo dos Estados Unidos elaborou comunicação para o Conselho para o Comércio de Serviços sobre o impacto que a regulamentação chinesa teria para os estrangeiros que têm operações no país asiático. No documento, fica claro o medo de que haja restrição ao comércio de serviços. Há também a sugestão de que os chineses teriam violado compromissos do GATS** em relação ao tratamento nacional*** e ao acesso a mercados.

Apesar de ser considerada uma ameaça à segurança cibernética**** por alguns países, a China também enfrenta sérios problemas nesse setor. O aumento de vulnerabilidade demanda ação rápida e efetiva. A adoção de nova lei para coibir ataques virtuais, entretanto, gerou ambiente de desconfiança na sociedade internacional. Esse panorama pode ser prejudicial para o comércio e o investimento no país asiático, pois os chineses precisam dar garantias aos estrangeiros de que a norma visa somente a salvaguardar a segurança nacional e adotar critérios mais claros para a aplicação do diploma normativo. Dessa forma, a China estará mais segura e não sofrerá prejuízos.

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Notas:

* Movimento que começa em 1948, com o lançamento do livro A Mathematical Theory of Communication. (A revolução digital converteu toda a tecnologia que era analógica para formato digital. Progrediu por meio da criação da Internet nos anos 1960 e da complexificação dos sistemas digitais.

** Acordo da OMC sobre comércio de serviços.

*** Princípio segundo o qual produtos estrangeiros devem, à exceção do imposto de importação, ter tratamento idêntico ao dos produtos nacionais. É decorrência do princípio de não discriminação.

**** Algumas nações estão preocupadas por causa da atuação de hackers chineses e criticam a relativa pouca ação do governo para coibir essa ação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Réplica do primeiro computador digital” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Computer

Imagem 2 Conferência Ministerial da OMC de 1998” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/World_Trade_Organization

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Demais Fontes Consultadas

[1] Ver:

https://thediplomat.com/2018/05/chinas-cybersecurity-headache/

[2] Ver:

http://www.scmp.com/news/china/economy/article/2135338/cybersecurity-law-causing-mass-concerns-among-foreign-firms-china

[3] Ver:

http://www.scmp.com/comment/insight-opinion/article/2144126/cybersecurity-threats-defy-national-borders-so-countries

[4] Ver:

https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/SS/directdoc.aspx?filename=q:/S/C/W374.pdf

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México realiza encontro sobre inteligência artificial e mudança tecnológica

De acordo com a Secretaria de Relações Exteriores (SER) mexicana, durante os dias 26 e 27 de abril a mesma recebeu a segunda reunião do Grupo de Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança Tecnológica Acelerada, Inteligência Artificial, Automatização e suas complicações para as Metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Escritórios da Secretaria de Relações Exteriores

Esta reunião, organizada em conjunto com o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), buscou servir como um fórum para discutir as oportunidades e os desafios colocados pelo uso de novas tecnologias na consecução dos Objetivos e metas da Agenda 2030.

Esta reunião de Especialistas é o produto de uma iniciativa mexicana apresentada na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2017, pelo Secretário de Relações Exteriores, Luis Videgaray Caso, que destacou a importância com que, através da ONU, a comunidade internacional promoveu o desenho de políticas públicas que mitiguem o impacto negativo de mudanças tecnológicas aceleradas nas sociedades, e as traduzam em oportunidades de desenvolvimento.

Humanoide

Na abertura do encontro, o subsecretário de Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos, Embaixador Miguel Ruiz Cabanas, referiu-se às palavras do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, no sentido de que a globalização e avanços tecnológicos trouxeram benefícios desequilibrados para países, bem como o surgimento de fenômenos negativos ligados à inteligência artificial e à engenharia genética. Além disso, o subsecretário Ruiz Cabañas lembrou que a mudança tecnológica acelerada é um desafio inevitável para a comunidade internacional, uma vez que afeta todos os países e todos os grupos sociais.

Durante a reunião de dois dias, que incluiu a participação de representantes do Governo, organizações internacionais e especialistas reconhecidos no setor acadêmico e científico, foram geradas recomendações para tirar proveito das novas tecnologias, minimizando seus efeitos negativos nas sociedades. Essas recomendações serão apresentadas no Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que será realizado nos dias 5 e 6 de junho de 2018, em Nova York (EUA), co-presidido pelo México.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Ilustração de cérebro robótico” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Intelig%C3%AAncia_artificial

Imagem 2Escritórios da Secretaria de Relações Exteriores” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Secretar%C3%ADa_de_Relaciones_Exteriores_(M%C3%A9xico)

Imagem 3Humanoide” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Intelig%C3%AAncia_artificial

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NSA rastreou usuários de Bitcoin

Uma das promessas da tecnologia de moedas virtuais e em especial da Bitcoin é o seu aspecto descentralizado, privado e sem a intervenção de uma Instituição, Banco ou Governo gestor, como ocorre com as tradicionais moedas. As transações que utilizam moedas virtuais são historiadas em um livro de registros, público, conhecido como Blockchain, que atribui identificadores anônimos aos indivíduos que realizaram as transações. Seguindo essa lógica, a Bitcoin e as moedas virtuais de maneira geral são um recurso financeiro que garante grande privacidade aos seus usuários, de maneira legal e sem a intervenção de órgãos e/ou entidades que não sejam o comprador e vendedor.

Cabeçalho dos documentos publicados

No entanto, documentos datados de 2013, publicados e analisados pelo site “The Intercept, em março deste ano (2018), mostram as práticas da Agência de Segurança Nacional Norte-Americana (NSA)* para rastrear os usuários de Bitcoin. Aproveitando o esforço de monitoramento e obtenção de dados e informações em massa de indivíduos dentro e fora dos Estados Unidos, a NSA usou uma parte de suas capacidades para monitorar tais usuários.

Nos documentos obtidos, a NSA considerava alvos de “Bitcoin como uma prioridade nº1” e suas práticas iam além da consulta às transações registradas no Blockchain, consistindo, de acordo com a reportagem publicada pelo The Intercept, na coleta de dados dos computadores dos usuários, algumas senhas, atividade online, endereços de internet, registros de rede e até mesmo um identificador de dispositivos chamado de endereço MAC**. Os documentos identificam esses dados como “Alvos Bitcoin.”

Insígnia da NSA

Eles também sugerem que a NSA utilizava o sistema de buscas XKEYSCORE, produzido por ela, e servia como uma ferramenta de busca similar ao Google para as vastas quantidades de dados obtidos pela Agência. O sistema XKeyscore também auxiliava na junção de dados dos usuários com outras informações previamente obtidas, resultando em um retrato mais completo deles.

O rastreamento era feito por meio de uma rede de parcerias da NSA com empresas, conhecido como “OAKSTAR”, que permitia o monitoramento e coleta de dados diretamente nos cabos de fibra ótica. A partir daí um subprograma do OAKSTAR, com o nome de “MONEYROCKET”, era utilizado especificamente para alvos de Bitcoin, no Oriente Médio, na Europa, na América do Sul e na Ásia. A NSA não se posicionou em relação à reportagem.

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Notas:

* Que é a Agência destinada à segurança da comunicação, cripotanálise e inteligência de sinais (SIGINT).

** Corresponde à um identificador único associado ao receptor ou placa de rede.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Sede da NSA em Fort Meade, Maryland, EUA” (FonteNational Security Agency):

https://www.nsa.gov/resources/everyone/digital-media-center/image-galleries/places/

Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=16450

Imagem 2Cabeçalho dos documentos publicados” (Fonte):

https://theintercept.com/document/2018/03/20/pages-from-oakstar-weekly-2013-03-08/

Imagem 3Insígnia da NSA” (Fonte):

https://www.nsa.gov/about/cryptologic-heritage/center-cryptologic-history/insignia/