A Alta Corte de Justiça da Inglaterra[1] declarou ilegal a taxa cobrada para o registro da cidadania de menores, filhos de estrangeiros, nascidos no país. No Reino Unido, mesmo quando os genitores residem de forma…
Paralelo ao debate sobre as mudanças climáticas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que ocorreu no dia 13 de dezembro, a região austral do continente africano enfrenta as consequências de uma severa estiagem. Este fenômeno ambiental é consequência da irregularidade pluvial vivenciada após o período de ciclones que atingiu a região no primeiro semestre do ano de 2019.
Em Angola, a seca impactou 2,3 milhões de pessoas durante este ano, sendo as províncias de Bié, Cunene, Huíla e Namibe as mais afetadas pela crise no abastecimento de água e alimentos, e na realocação de gado. Além do impacto social, os efeitos na paisagem foram observados na fronteira entre a Zâmbia e o Zimbábue. A estiagem alterou drasticamente o fluxo de água das Cataratas Vitória, um importante ponto turístico regional que está com o menor fluxo desde 1995.
As Federações Internacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho emitiu um alerta para o risco sofrido pelas populações acometidas por este fenômeno climático. Aproximadamente 11 milhões de pessoas encontram-se em situação de insegurança alimentar, associada à queda da produção agrícola, perdas na criação de gado e a elevação nos preços de alimentos.
Segundo a análise da Federação, lançado em novembro (2019), o atual cenário de seca elevou o número de pessoas em crise alimentar em 7,4% em relação a estiagem vivenciada nos anos de 2016-2017. Os Estados que sofreram com este choque ambiental são: Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Reino de Essuatíni*, República Democrática do Congo, Zâmbia e Zimbábue.
De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, a elevação da temperatura terrestre é um dos principais fatores para o aumento da ocorrência de secas e outros sistemas ambientais extremos. Determinadas regiões do mundo já experienciaram temperaturas mais elevadas que o limite proposto pelo Acordo de Paris, de 1,5 °C a níveis pré-industriais.
Em complemento, as consequências geradas por tais mudanças interagem com diferentes aspectos da vida das populações atingidas. Como aponta o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no que se refere aos impactos na saúde e na produtividade de alimentos, a África Austral será a região mais afetada pelos fenômenos naturais no continente.
Do mesmo modo, a disponibilidade de água potável até 2050 nesta região diminuirá mais de 10%, de acordo com o relatório do BAD. Cabe observar que o continente contribuiu em apenas 4% para a emissão de gases poluentes, enquanto os custos das mudanças climáticas até 2030 serão de 40 bilhões de dólares por ano (aproximadamente de 162 bilhões de reais, de acordo com a cotação do dia 18 de dezembro de 2019).
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Nota:
* Suazilândia.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Solo seco, imagem ilustrativa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Seca#/media/Ficheiro:Drought.jpg
Imagem 2 “Bandeiras da Federação Internacional da Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Internacional_da_Cruz_Vermelha_e_do_Crescente_Vermelho#/media/Ficheiro:Croixrouge_logos.jpg
Imagem 3 “Localização África Austral” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81frica_Austral#/media/Ficheiro:LocationSouthernAfrica.png
A corrida pelas regiões polares não é novidade para nenhum Estado, e algumas nações possuem territórios em áreas gélidas, como, por exemplo, a Dinamarca, a qual detém a soberania sobre a Groenlândia, e a Noruega, que detém posse das Ilhas Svalbard. As respectivas ilhas no hemisfério Norte já possuem status resolvido em relação à política, mas, a região Antártida, no Sul, permanece inalterada e apenas recebe instalações científicas em seu território.
Desde a metade do século XX, os países buscam a Antártida com aspirações comerciais, tendo o objetivo de explorar os minérios existentes naquela localidade e também há o grande objetivo de alguns Estados em exercer suas soberanias em parcela dessa região. Diante deste quadro, em 1o de dezembro de 1959 foi assinado o Tratado da Antártida, no qual foi estabelecido um regime cooperativo com liberdade de pesquisa, a declinação de reivindicações territoriais e a proibição de realizações de explosões nucleares e descarte de materiais radioativos.
O Tratado é aberto para todos os Estados participantes da Organização das Nações Unidas (ONU), os quais podem aderir a seus princípios e realizarem pesquisas científicas. Esse é o caso da Finlândia, um país nórdico que ingressou no Tratado Antártico em 1984, devido a sua perícia em climas frios e navegação polar. Todavia, apesar de os finlandeses terem sido admitidos no status consultivo do Tratado, em 1989, os mesmos não possuem o direito de participar das tomadas de decisão sobre o futuro da região.
O Estado finlandês mantém a estação de pesquisa Aboa no continente antártico, na qual são estudadas a gravidade, a composição da estratosfera e o movimento de aerossóis, entretanto, algo de novo emerge no horizonte, pois a Finlândia sediará pela primeira vez um encontro político envolvendo a Antártida. No tangente a pauta, o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia trouxe a nota: “A Finlândia sediará a Reunião Consultiva Anual do Tratado da Antártida pela primeira vez em 2020 (25 de maio a 4 de junho). Espera-se a participação de representantes de 29 Estados membros consultivos, 24 Estados membros não consultivos e 20 organizações internacionais com status de observador, cerca de 350 pessoas ao todo”.
Os analistas entendem a importância de preservação de um ambiente pacífico no continente antártico, o qual precisa ser mantido e respeitado por todos os Estados do globo, e os finlandeses fazem parte dessa realidade de manutenção da paz, tendo no currículo a referência da boa convivência com os soviéticos no período da Guerra Fria. Além disso, possuem contribuições a serem feitas nas áreas de proteção ambiental e de segurança internacional, consideradas de alta relevância para os dias atuais.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Estação de pesquisa finlandesa Aboa” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/2c/Aboa_Station%2C_Antarctica.jpg
Imagem 2 “Divisão de influência territorial da Antártida” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/14/Antarctica%2C_territorial_claims.svg/820px-Antarctica%2C_territorial_claims.svg.png
Boris Johnson foi o grande vitorioso nas eleições ocorridas na última quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2019. Com 365 deputados eleitos, os Conservadores (partido do Primeiro-Ministro), conseguiram alcançar 39 cadeiras a mais do que…
Durante os dias 4 a 12 de dezembro, ocorreu em Genebra, na Suíça, a Conferência da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho (CVCV), que acontece a cada 4 anos. Além de ter sido anfitriã de diversas convenções e da própria criação do Comitê da Cruz Vermelha, a cidade é a principal referência internacional em questões humanitárias e direitos humanos, sendo também casa para o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
Assim, todos os participantes foram convidados a respeitar e desenvolver documentos conforme os princípios fundamentais do movimento da CVCV, que são a humanidade, imparcialidade, neutralidade, independência, serviço voluntário, unidade e universalidade. Diferentemente de outros encontros, não há espaço para acusações entre Estados ou organizações. Discursos ou textos que incitem controvérsias de natureza política, racial, religiosa ou ideológica não são coerentes com o ambiente. Para uma maior inclusão e compreensão dos acontecimentos, houve tradução simultânea em inglês, francês, espanhol, árabe, russo e chinês.
No dia 4, além do encontro da Juventude do Movimento da CVCV, houve a reunião preambular de orientação e a cerimônia de abertura da Assembleia Geral e Conselho de Delegados. Entre os dias 5 a 7 foi realizada a 22ª sessão da Assembleia Geral da Federação Internacional das Sociedades da CVCV. Os delegados das sociedades nacionais do movimento, somados a alguns observadores e convidados, participaram da plenária e de alguns workshops. O objetivo foi propor decisões ao Comitê de Redação para adoção nos dias posteriores, conjuntamente aos Estados. Já no dia seguinte, 8 de dezembro, o Conselho de Delegados debateu na plenária sobre a responsabilização e integridade, e meios para abordar as necessidades e vulnerabilidades. Para mais, adotaram o programa e a agenda provisórios da 33ª Conferência.
A partir do dia 9 até o final do evento, os 196 países partes das Convenções de Genebra acompanharam os eventos ao lado das Sociedades Nacionais da CVCV, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e Federação Internacional das Sociedades da CVCV. A cerimônia de abertura da conferência internacional foi no dia 9. A partir do dia 10 ocorreram plenárias sobre reflexões em três temas principais: direito internacional humanitário (DIH) e a proteção de pessoas em conflitos armados; a mudança das vulnerabilidades; e a confiança na ação humanitária.
Os Países e suas Sociedades Nacionais da CVCV contaram com um espaço, conhecido enquanto “Vozes da Conferência”, para compartilhar experiências nacionais, avanços e preocupações através de seus discursos. Ao mesmo tempo, no Comitê de Redação estavam negociando as novas resoluções entre as sociedades e Estados. Além disso, houve eventos paralelos como palestras, experiências em realidade virtual, tours guiados a lugares históricos e eventos temporários.
No dia 12 foram aprovadas oito resoluções por consenso, seguindo a tradição da Conferência. Seguem os nomes das mesmas: (1) Trazendo o DIH para casa: um roteiro para uma melhor implementação nacional do Direito Internacional Humanitário; (2) Restauração de vínculos familiares, respeitando a privacidade, inclusive no que se refere à proteção de dados pessoais; (3) Atender à saúde mental e às necessidades psicossociais das pessoas afetadas por conflitos armados, desastres naturais e outras emergências; (4) Leis e políticas de desastres que não deixam ninguém para trás; (5) Hora de agir: Combater epidemias e pandemias em conjunto; (6) Mulheres e liderança na ação humanitária do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho; (7) Agir hoje, moldar amanhã; (8) Implementação do memorando de entendimento e Acordo sobre arranjos operacionais de 28 de novembro de 2005 entre Magen David Adom, em Israel, e o Crescente Vermelho Palestino.
De acordo com o que foi aprovado, pode-se perceber a ascensão de temas como saúde mental e mudança climática. Assim, há a reflexão sobre formas de oferecer um apoio psicológico a vítimas não apenas de conflitos armados, mas, também, de desastres naturais que têm sido recorrentes a partir das transformações climáticas. Não à toa, houve um evento paralelo conjunto com a COP-25 no dia 11 de dezembro, para refletir sobre as consequências humanitárias desse contexto emergente.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Logo do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho nos seis idiomas oficiais” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/International_Red_Cross_and_Red_Crescent_Movement#/media/File:Movement-6-4.jpg
Imagem 2 “Documento da Convenção de Genebra de 1864” (Fonte): https://pt.m.wikipedia.org/wiki/História_do_Comitê_Internacional_da_Cruz_Vermelha#/media/Ficheiro%3AOriginal_Geneva_Conventions.jpg
Imagem 3 “Sede do Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Genebra” (Fonte): https://pt.m.wikipedia.org/wiki/História_do_Comitê_Internacional_da_Cruz_Vermelha#/media/Ficheiro%3AIKRK_Hauptquartier.jpg
Lenín Moreno, Presidente do Equador, apresentou, em 14 de dezembro de 2019, veto parcial ao projeto de Lei Orgânica de Simplicidade e Progressividade Tributária. O projeto havia sido aprovado, em 9 de dezembro, pela Assembleia Nacional, que é o congresso unicameral do país.
Em novembro de 2019 o Parlamento equatoriano arquivou o projeto conhecido como Lei de Crescimento Econômico, o que levou o Executivo a apresentar a nova proposta. Após aprovação pela Comissão de Regime Econômico, o texto foi aprovado com 83 votos a favor, 8 votos contra e 37 abstenções. O parlamentar Daniel Mendoza, Presidente da Comissão, afirmou que, apesar das divergências, 90% do documento foi mantido mediante consenso.
A nova lei prevê um imposto de renda único e simplificado para os setores agropecuário em geral e de cultivo de banana. Contempla também benefícios para empresários, agricultores, estudantes e diabéticos, dentre outros setores da sociedade. A íntegra do documento com os vetos do Presidente pode ser acessado neste link.
De acordo com o Portal América Economia, a partir da onda de protestos ocorrida em outubro de 2019, o Governo do Equador tem buscado adotar medidas que aumentem a arrecadação e reduzam o déficit público, enfrentando, entretanto, dificuldades para conciliar as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) com a oposição de partidos políticos, empresários e de alguns segmentos da sociedade.
Por meio de uma nota de imprensa, a Assembleia Nacional informou que o veto presidencial faz parte do processo legal, do exercício democrático e da separação de funções. E que, em razão da importância do tema, a Comissão de Regime Econômico analisaria o posicionamento do Executivo, nas horas seguintes, e que emitiria nota para conhecimento de todo o Plenário.
De fato, a Comissão analisou o veto em 15 de dezembro e emitiu informe favorável à aprovação, o qual foi encaminhado para apreciação do Congresso. Em prolongada sessão realizada na noite de 17 de dezembro, a Assembleia Nacional decidiu-se por acatar 11 das 13 objeções postuladas pelo Presidente. Com a nova lei, o Governo espera arrecadar US$ 600 milhões adicionais em tributos.De fato, a Comissão analisou o veto em 15 de dezembro e emitiu informe favorável à aprovação, o qual foi encaminhado para apreciação do Congresso. Em prolongada sessão realizada na noite de 17 de dezembro, a Assembleia Nacional decidiu-se por acatar 11 das 13 objeções postuladas pelo Presidente. Com a nova lei, o Governo espera arrecadar US$ 600 milhões adicionais em tributos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Lenín Moreno, Presidente do Equador” (Fonte): https://www.presidencia.gob.ec/wp-content/uploads/2017/11/Captura-de-pantalla-2017-11-08-a-las-9.03.39.png
Imagem 2 “Reforma Tributária e veto presidencial” (Fonte): https://www.asambleanacional.gob.ec/sites/default/files/styles/noticias/public/field/imagen/veto_mesa_de_trabajo_1_copia_6.jpg?itok=ktFPFQPt
O Líbano enfrentou uma onda de protestos, no dia 17 de outubro, contra um Projeto de Lei que determinava a taxação sobre o uso do aplicativo WhatsApp, os quais escalaram, tomando proporções sem precedentes. Os…
A Groenlândia começou a receber assentamentos escandinavos por volta dos séculos XIV e XV, e esteve sob o domínio da Noruega até o Congresso de Viena*, em 1814. A Noruega separou-se da Dinamarca para unir-se a Suécia, e os dinamarqueses mantiveram suas colônias, inclusive a Groenlândia, que passou a fazer parte do Reino da Dinamarca.
Os groelandeses adquiriram autonomia para seu território em maio de 1979, com um Parlamento próprio, todavia, Copenhague** responde pela defesa e relações externas da maior Ilha do mundo. A relativa independência frente ao Estado dinamarquês impulsiona em parte da população local o desejo de uma separação da Dinamarca.
A realidade do território não é de independência ou de luta pela separação política groelandesa, todavia, já é concreta a ampliação da autonomia da região após a realização do Referendo de 2008, o qual trouxe à população local o controle da Polícia, dos Tribunais, da Guarda Costeira e estabeleceu o groelandês como idioma oficial.
A região é rica em diversas commodities***, como ferro, chumbo, ouro, urânio, zinco e petróleo, as quais aguçam a expectativa de desenvolvimento econômico da Ilha. Entretanto, a Groenlândia desperta a atenção das potências internacionais não somente pelo seu potencial de possível exploração de recursos minerais, mas, também, por ser um espaço estratégico entre os continentes americano e europeu.
O Serviço de Inteligência de Defesa da Dinamarca divulgou recentemente sua avaliação de riscos anual e identificou a Groenlândia como a principal prioridade. As razões são políticas, envolvendo o receio dos Estados Unidos de um suposto ataque da Federação Russa na base aérea de Thule, no norte do território, e também econômicas, com o crescente interesse da China em ingressar num futuro mercado de minérios na localidade.
Todos esses fatores apontam uma corrida pelo Ártico não vista em décadas anteriores, conforme expressado no jornal Copenhagen Post, pela avaliação de Jon Rahbek-Clemmensen, pesquisador de política de segurança do Ártico no Royal Danish Defense College (Faculdade Real de Defesa Dinamarquesa), o qual salientou: “Essa mudança ocorreu relativamente rápida. Há 11 anos, o Ártico nem sequer era mencionado, e agora é de extrema importância”. O Copenhagen Post ainda mencionou a declaração da Ministra da Defesa da Dinamarca, Trine Bramsen, a qual afirmou sobre a questão: “No curto prazo, não estamos pensando em enviar aviões de combate para a Groenlândia. Não é a solução para os desafios que estamos enfrentando no momento. Mas veremos como podemos fortalecer nossa visão geral na área”.
Os analistas compreendem que inexiste quaisquer possibilidades de ataques por parte da Federação Russa a base de Thule, visto que não se observam fatos que apoiem essa hipótese, todavia, o interesse da China em ser parceira comercial na Groenlândia é realista, dada a expansão deste Estado no âmbito do comércio global.
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Notas:
* Congresso de Viena: foi uma conferência internacional com o objetivo de redesenhar o mapa europeu após a derrota da França de Napoleão Bonaparte.
** Copenhague: é a capital do Reino da Dinamarca; utilizada no texto em referência ao Estado dinamarquês.
*** Commodities: são produtos, geralmente matérias-primas, que podem ser estocados sem prejuízo e comercializados em larga escala.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Mapa político da Groelândia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/50/Mapa_de_Groenlandia.jpg
Imagem 2 “Trine Bramsen, Ministra da Defesa da Dinamarca” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f8/Trine_Bramsen.jpg
A décima edição do Relatório Mundial sobre Migrações de 2020 foi lançada durante reunião do Conselho da Organização Internacional para Migrações (OIM), em 27 de novembro de 2019, pelo seu Diretor-Geral, António Vitorino. Segundo o estudo, os migrantes internacionais representam a cifra de 3,5% da população global.
Nesse sentido, o documento visa fornecer informação sobre migrações para pesquisadores e tomadores de decisões, a fim de possibilitar melhores estratégias de integração local nas novas comunidades de acolhida. Atualmente, ao menos 272 milhões de pessoas migraram no mundo em 2019, representando um aumento de 23% na comparação com 2010, quando havia 220,78 milhões de migrantes.
As motivações perpassam pelo deslocamento forçado, com o número de pessoas internamente deslocadas atingindo 41 milhões; e o número de refugiados chegando a aproximadamente 26 milhões. Também, de acordo com o Centro de Monitoramento de Deslocamentos Internos, 17,2 milhões foram afetados pela mudança climática, por conta de desastres que afetaram negativamente suas vidas.
O Relatório aponta que, em 2019, a maioria dos migrantes (74%) estava em idade laboral (20 a 64 anos); a proporção de indivíduos menores de 20 anos havia diminuído ligeiramente em relação a 2010 (de 16,4% para 14%), enquanto a taxa de migrantes na faixa de 65 anos permaneceu constante (em torno de 12%). No entanto, destaca-se que a necessidade de buscar emprego constitui-se como uma das principais razões para os fluxos migratórios, sendo que a maior parte dos trabalhadores migrantes se encontra nos países de alta renda.
Para fazer frente ao novo cenário que desponta no Brasil, por exemplo, a OIM tem realizado capacitações voltadas à implementação de políticas para migrantes em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Desta maneira, concentra-se como uma estratégia para sensibilizar o setor privado para a inserção laboral de pessoas refugiadas e migrantes, esclarecendo mitos e dúvidas sobre o processo de contratação, prestação de assistência e documentação.
Essas formações já passaram por Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Mais de 550 pessoas já participaram dessa oportunidade gratuita.
Para mais informações, o Relatório da Migração Global está disponível neste link (em inglês).
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “O documento estimou a existência e ao menos 272 milhões de migrantes internacionais no mundo em 2019 – Foto: OIM” (Fonte): https://nacoesunidas.org/oim-migrantes-internacionais-somam-272-milhoes-35-da-populacao-global/
Imagem 2 “Sensibilização para o setor privado sobre a inclusão de migrantes vulneráveis no mercado de trabalho brasileiro. Foto: Pacto Global/Fellipe Abreu” (Fonte): https://nacoesunidas.org/oim-realiza-capacitacao-para-politicas-destinadas-a-migrantes-em-situacao-de-vulnerabilidade/
O SNP (Scottish National Party – Partido Nacional Escocês) fez da possibilidade de um novo referendo sua principal promessa para a campanha eleitoral parlamentar britânica. De acordo com o plano de governo publicado em novembro de…
