NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Turquia inaugura julgamento à revelia de 20 sauditas por assassinato de Khashoggi

O governo turco iniciou, em 3 de julho de 2020, o julgamento dos acusados pelo assassinato do jornalista saudita Jamal Ahmad Khashoggi, morto em 2 de outubro de 2018. Khashoggi, crítico do governo da Arábia Saudita, foi morto dentro do Consulado do Reino em Istambul, na Turquia. O jornalista tinha 59 anos e seus restos mortais nunca foram encontrados.

Entre os 20 sauditas julgados in absentia pelo crime estão Saud al-Qahtani, ex-Assessor do Príncipe Herdeiro Mohamad Bin Salman, e o ex-número dois da inteligência saudita, o General Ahmed al-Asiri. A acusação incrimina as duas autoridades sauditas de instigarem “assassinatos premeditados com intenção monstruosa”. Ambos negam qualquer envolvimento no assassinato. O julgamento pode resultar em prisão perpétua, mas, como nenhum dos acusados está presencialmente na Turquia, os efeitos serão em boa medida simbólicos.

Durante décadas, Ahmad Khashoggi esteve próximo à Família Real Saudita, tendo servido como consultor do governo. Em 2017, contudo, foi preterido e se autoexilou nos Estados Unidos. O jornalista passou a ser colunista mensal do The Washington Post e criticava as políticas de Mohammed bin Salman, filho do Rei Salman bin Abdulaziz Al Saud. Ainda segundo a BBC, em sua primeira coluna para o Post, em setembro de 2017, Khashoggi escreveu que temia ser preso por dissidência, alvo de uma repressão supervisionada pelo Príncipe.

Mohammad bin Salman,
Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita

Segundo o G1, durante a investigação, as autoridades turcas assistiram horas de gravações das câmeras de segurança do Consulado, interrogaram dezenas de pessoas e percorreram até a rede de esgoto ao redor do território diplomático saudita para buscar evidências do homicídio do jornalista. O Middle East Monitor reporta que, após o assassinato, uma investigação das imagens do circuito interno de televisão revelou que uma equipe de assassinos sauditas havia sido enviada pelo Reino para preparar a ação. As gravações de áudio também implicariam o próprio Príncipe Herdeiro como responsável por comandar a operação pelo telefone.

Khashoggi visitou o Consulado da Arábia Saudita em Istambul pela primeira vez em 28 de setembro de 2018, visando obter um documento saudita afirmando que era divorciado, para que pudesse então se casar com sua noiva turca, Hatice Cengiz. Khashoggi foi informado que teria que voltar ao Consulado para retirar o documento e retornou dias depois, em 2 de outubro. “Ele não acreditava que algo ruim pudesse acontecer em solo turco”, escreveu Cengiz. No dia do retorno, a noiva o acompanhou até a entrada do Consulado, esperou mais de 10 horas do lado de fora e retornou na manhã seguinte, quando Khashoggi ainda não havia reaparecido.

Após negar o assassinato do jornalista e apresentar versões contraditórias, Riad reconheceu que o crime foi cometido por agentes sauditas que atuaram por conta própria e sem ordens das autoridades superiores.

Oficiais turcos disseram que uma teoria adotada pela polícia foi que os assassinos podem ter tentado se desfazer do corpo queimando-o, após sufocamento do jornalista e esquartejamento de seu cadáver. Zeki Demir, um técnico local que trabalhou na representação diplomática, disse que foi chamado para a residência do Cônsul depois que Khashoggi entrou no Consulado ao lado. “Havia de cinco a seis pessoas lá… Eles me pediram para acender o tandoor [forno]. Havia um ar de pânico”, disse em depoimento.

Ahmad Asiri (à direita) e
Mohammed bin Salman (à esquerda) em 2016

Em 23 de dezembro de 2019, a Arábia Saudita, que rejeitou o pedido de extradição da Turquia, condenou oito pessoas pelo assassinato. Cinco delas foram condenadas à morte por participação direta no assassinato, enquanto outras três foram condenadas à prisão por encobrir o crime. A Arábia Saudita acusou a Turquia de não cooperar com o julgamento, que, segundo reporta Al-Jazeera, foi realizado em separado e de forma amplamente secreta em Riad. À época, o Promotor saudita disse que não havia evidências que ligassem al-Qahtani ao ato e negou as acusações contra al-Asiri.

Agnes Callamard, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários, classificou o julgamento saudita como “a antítese da justiça”. A página do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos publicou ainda que Khashoggi foi “vítima de uma execução deliberada e premeditada”. “O veredicto de Khashoggi é exatamente o sinônimo da impunidade” escreveu no The Washington Post em dezembro de 2019. “Segundo a lei internacional de Direitos Humanos, o assassinato de Khashoggi foi uma execução extrajudicial pela qual o Reino da Arábia Saudita deveria ser responsabilizado”, condenou a relatora.

A impunidade pelo assassinato de um jornalista comumente pode revelar repressão política, corrupção, abuso de poder, propaganda e até cumplicidade internacional; e todos esses elementos estão presentes no assassinato do Sr. Jamal Khashoggi…”, escreveu Callamard.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Jornalista saudita Jamal Khashoggi (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Jamal_Khashoggi#/media/Ficheiro:JamalKahshoggi.png

Imagem 2 Mohammad bin Salman, Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mohammad_bin_Salman#/media/Ficheiro:Crown_Prince_Mohammad_bin_Salman_Al_Saud_-_2017.jpg

Imagem 3 Ahmad Asiri (à direita) e Mohammed bin Salman (à esquerda) em 2016” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Ahmad_Asiri_(general)#/media/File:Asiri_and_MbS.png

DEFESANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

Índia procura fortalecer defesas aéreas para se equiparar à China, em meio a tensões na fronteira

As tensões crescentes entre a China e a Índia em torno da disputa de fronteira na região do Himalaia levaram Nova Délhi a fortalecer suas defesas aéreas para se equiparar a Pequim, informa o jornal South China Morning Post.

O Ministro da Defesa da Índia, Rajnath Singh, instou a Rússia, o maior fornecedor de armas do país, a acelerar a entrega do seu poderoso sistema de mísseis de defesa aérea S-400 Triumph. Tanto a China quanto a Índia possuem o sistema S-300, uma versão anterior do S-400. A China já possui o sistema de defesa aérea S-400, que adquiriu no final de 2018.

Moscou afirma que o S-400 é um sofisticado sistema de defesa aérea que pode detectar e abater alvos, incluindo mísseis balísticos, jatos inimigos e veículos aéreos não-tripulados (“drones”) a até 600 quilômetros de distância, em altitudes entre 10 metros e 27 quilômetros.

A escaramuça de fronteira entre a China e a Índia eclodiu pela última vez em 2017, quando as tropas indianas e chinesas estiveram em um impasse que durou dois meses, em torno da construção de estradas chinesas em Doklam, uma área de fronteira reivindicada pela China e pelo Butão, que é um aliado indiano. Mas, o confronto da semana passada no Vale Galwan foi o pior em décadas, resultando na morte de 20 soldados indianos e 43 soldados chineses, embora esse número não tenha sido confirmado por Pequim. O Vale Galwan é uma zona de litígio que se encontra entre a região de Ladakh, governada pela Índia, e a região de Aksai Chin, administrada pela China.

A China vem expandindo seu arsenal na fronteira desde o impasse de Doklam. Isso inclui seus caças furtivos J-20, helicópteros Z-20, caças modificados J-10C e J-11B, “drones” multifuncionais Wing Loong II, tanques leves Tipo 99A e Tipo 15, que podem lidar com grandes altitudes, e seus mísseis Dongfeng.

Sistema S-400 Triumph, durante parada militar em Moscou, na Rússia

Segundo Song Zhongping, especialista em assuntos militares de Hong Kong, se a Índia também adquirir o sistema S-400, pode se tornar uma ameaça para o Exército chinês. “O sistema S-400 tem um alcance operacional mais longo e uma taxa de acerto mais precisa, e os jatos russos Su-30 da Índia e os helicópteros American Apache, que são projetados para batalhas nas montanhas e em grandes altitudes, não devem ser subestimados”, afirma Song. E observa: “Na verdade, as forças armadas indianas têm muita experiência em combates nas montanhas devido aos confrontos contra as tropas do Paquistão ao longo dos anos, enquanto o Exército chinês não participa de uma batalha dessa natureza há décadas”.

Além disso, mais da metade dos sistemas de armas da Índia são importados. De acordo com o Instituto Internacional de Pesquisas para a Paz de Estocolmo, a Índia foi responsável por 9,2% das importações globais de armas entre 2015 e 2019, atrás apenas da Arábia Saudita, o maior importador do mundo, que contabiliza em torno de 12%. A China é o quinto maior importador mundial, responsável por 4,3% das importações. Esse número é explicado pelo fato de os chineses serem capazes de produzir quase todos os seus sistemas de armas para combates em grande altitude.

Contudo, não é fácil comparar a força militar entre dois países baseando-se apenas em quantidade de armamentos, conforme indica Collin Koh, pesquisador da Universidade Tecnológica de Nanyang, em Cingapura. Koh assinala: “Essa comparação também deve considerar o fator humano, a doutrina e a capacidade de diferentes serviços e destacamentos armados de operar de maneira integrada”. E completa: “Com base nisso, eu acho seguro dizer que os militares da Índia e da China têm forças para defender, e fraquezas que precisam superar, quando se trata de travar uma guerra ao longo da fronteira do Himalaia”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa da fronteira em litígio entre a Índia e a China” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/w/index.php?search=Galwan+valley&title=Special%3ASearch&go=Go&ns0=1&ns6=1&ns12=1&ns14=1&ns100=1&ns106=1#/media/File:Kashmir_Region_(2020_skirmish_locations).jpg

Imagem 2 Sistema S400 Triumph, durante parada militar em Moscou, na Rússia (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:S-400_Triumf_SAM.png

ÁSIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Crescem as especulações sobre mudanças na liderança em Pyongyang

Nesta semana, a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) comemorou o 108ª aniversário do nascimento do seu fundador, Kim Il Sung, o avô do atual líder supremo do país, Kim Jong-Un. Porém, a ausência do atual comandante desenrolou uma série de dúvidas, especulações e possíveis novas projeções sobre o futuro norte-coreano.

O impacto da ausência do jovem Kim em um dos principais eventos nacionais da Coreia do Norte resultou em indagações sobre o seu estado de saúde. Certos canais da imprensa internacional, sem fontes confiáveis, informam que ele estaria internado, outros, que passou por uma cirurgia e alguns noticiam que ele estaria em estado grave de saúde.

No noticiário norte-coreano não se fala sobre sua situação, porém, ainda há notas oficiais publicadas sobre as atividades dos líderes do partido e diversas ações do governo, como foi publicado na última sexta-feira (24), em que Kim respondeu com uma nota de agradecimento ao Presidente da Síria, Bashar Al-Assad, à sua felicitação pelas festividades em Pyongyang. Notas de atividades do líder supremo e de outras personalidades do governo norte-coreano são publicadas normalmente, como se sua ausência no evento nacional fosse normal.

Especialistas em política na península coreana veem sua ausência, somada às especulações sobre a sua saúde, como um sinal de alerta para possíveis mudanças de poder em Pyongyang. Embora não se saiba sobre a real situação física, jamais na história do país uma liderança norte-coreano se ausentou no aniversário de Kim Il Sung. Em caso de saída do poder por problemas de saúde, ou até por consequência de um possível óbito, discute-se sobre quem poderia assumir o cargo, pois ainda não há um documento oficial de Kim Jong-un anunciando quem seria o seu sucessor.

Informações da Coreia do Norte, de seus líderes militares e da família de Kim são escassas e muitas duvidosas, como a da possível existência de três filhos do atual líder. Agências de inteligência, como a NIS (Agência de Inteligência de Seul – Coreia do Sul), noticiam algumas atividades da principal família norte-coreana, como ocorreu em 2017, quando anunciou o possível nascimento do terceiro filho de Kim Jong-un com sua esposa Ri Sol-ju, mas poucas informações são confirmadas e dadas como oficiais.

Kim Jong-un acompanhado de Kim Yo-jong e Jo Yong-won / Reprodução da Central de Televisão da Coreia do Norte em 16 de outubro de 2019, repostado por Yonhap News

Sem um sucessor oficial, sua irmã Kim Yo Jong é o nome mais forte e indicado para assumir o país comunista e, dizem especialistas, que membros do governo chinês, principal aliado de Pyongyang, apoiariam e financiariam sua ascensão ao poder. A atual Primeira Vice-Diretora do Comitê Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, é reconhecida internamente e no exterior por ter assumido diversas responsabilidades altamente relevantes no país, e por ser a primeira pessoa da família do fundador da RPDC a visitar a Coreia do Sul, entregando, pessoalmente, uma mensagem de seu irmão ao presidente sul-coreano Moon Jae In, além de tê-lo representado nas Olimpíadas de Inverno em 2018.

Kim Yo-Jong – Primeira
vice-diretora do Departamento de
Propaganda e Agitação

Sua personalidade forte, e com visual diferente do que é um padrão oficial no seu país, é vista de forma positiva por alguns especialistas, que a percebem como uma possível fonte de modernidade e nova condução na política norte-coreana, além de que poderia ser um marco histórico, tornando-se a primeira mulher a assumir o cargo de Líder Supremo da Coreia do Norte.

Resta aos observadores internacionais aguardarem informações verídicas, confiáveis e oficiais sobre o estado de saúde de Kim Jong-un e sobre seus possíveis herdeiros para poderem avaliar uma possível liderança de Kim Yo-Jong, ou se o país entraria numa guerra entre líderes militares e membros da família do fundador da RPDC pelo poder.

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Nota:

* KCNA – Korean News Agency – Portal de notícias oficial da Coreia do Norte.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Kim Jongun / Divulgação Pública KCNA*” (Fonte): http://www.kcna.kp/kcna.user.special.getArticlePage.kcmsf

Imagem 2Kim Jongun acompanhado de Kim Yojong e Jo Yongwon / Reprodução da Central de Televisão da Coreia do Norte em 16 de outubro de 2019, repostado por Yonhap News” (Fonte): https://en.yna.co.kr/view/PYH20191016233200315?section=search

Imagem 3Kim Yojong” (FonteWikipedia.org): https://pt.wikipedia.org/wiki/Kim_Yo-Jong

NOTAS ANALÍTICASOrganizações InternacionaisPOLÍTICA INTERNACIONAL

OEA apoia libertação de presos políticos na Nicarágua

No último dia 8 de abril, o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luiz Almagro, reuniu-se virtualmente com mães e familiares de presos políticos nicaraguenses, quando tomou conhecimento da manutenção no país de prisioneiros nesta situação, bem como das condições adversas de confinamento, agravadas pela atual pandemia de SARS-COV2. Em reação, Almagro fez “apelo à libertação imediata de todos os presos políticos” e exigiu a cessação de tratamento cruel, desumano e degradante desses presos.

Há dois anos (2018), entre o fim de março e o começo de abril, iniciaram-se protestos na Nicarágua, contra o governo, criticado por sua ação na contenção do incêndio que atingiu a reserva florestal Indio Maíz, uma das maiores do país. Em seguida, em reação à adoção de Reforma do sistema de Seguridade Social, que gerou deduções sobre a renda de aposentados e pensionistas, dentre outros, foram intensificados os protestos.

Protesto na Nicarágua em 26 de agosto de 2018 – Imagem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/MESENI

A repressão a estas manifestações foi violenta e gerou a suspensão de transmissão de meios de comunicação por rádio e TV, além de inúmeras vítimas. Por esta razão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA realizou visita de trabalho à Nicarágua, de 17 a 21 de maio de 2018. “No final de sua visita de trabalho, em 21 de maio, observou que, no contexto dos protestos, o número de mortos era de 76 e o número de pessoas feridas em 868. Do número total de feridos, cinco permaneceram no hospital em estado grave. Além disso, 438 indivíduos foram arbitrariamente detidos”.

Capa do jornal local La Prensa de 7 de agosto de 2018 – Imagem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/MESENI

Dois anos após o início dos conflitos, em seu boletim publicado em janeiro de 2020, a CIDH apontou que pelo menos 60 pessoas permanecem detidas e lamentou a situação de impunidade causada pelo enfraquecimento prolongado das instituições democráticas, particularmente em face da falta de investigação das violações graves que ocorreram desde 18 de abril de 2018. Diante deste contexto, anunciou a Secretaria-Geral da organização que “continuará advogando e trabalhando pelo restabelecimento das variáveis democráticas e pelo respeito aos direitos humanos no país, e continuará seus esforços nos moldes estabelecidos pelos instrumentos interamericanos, a Carta da OEA e a Carta Democrática Interamericana” que se aplica a toda a região americana, onde se situa a Nicarágua.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA conversa com detidos na Nicarágua”(Fonte): https://www.flickr.com/photos/cidh/28876153427/in/album-72157699840970905

Imagem 2Protesto na Nicarágua em 26 de agosto de 2018 Imagem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/MESENI” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/cidh/44357635871/in/album-72157699840970905/

Imagem 3Capa do jornal local La Prensa de 7 de agosto de 2018 – Imagem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/MESENI”(Fonte): https://www.flickr.com/photos/cidh/30040002138/in/album-72157699840970905/

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Governo do Sudão compensa vítimas do ataque terrorista ao USS Cole

Na quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020, o governo transitório do Sudão concordou em compensar as famílias dos 17 marinheiros mortos há 20 anos. O acordo foi assinado no dia 7 de fevereiro, mas não mencionava o valor a ser pago. De acordo com a Reuters, a quantia é de 30 milhões de dólares, ou 147,3 milhões de reais, conforme a cotação no dia 12 de março de 2020.

No dia 12 de outubro de 2000 ocorreu uma agressão ao USS Cole enquanto reabastecia no porto de Áden, no Iêmen. Dois homens em um bote de borracha com aproximadamente 225 kg de explosivos realizaram um ataque suicida, matando 17 marinheiros norte-americanos, e deixaram mais 39 feridos. No primeiro momento, o governo do Iêmen considerou o fato um acidente, devido a uma detonação a bordo do navio. No entanto, no dia 16 do mesmo mês, reconheceu que o USS Cole foi o alvo de um ataque terrorista. No dia 1o de março de 2001 foi circulado um vídeo de Osama Bin Laden mencionando o incidente e declarando autoria do feito.

O contratorpedeiro da Marinha de Guerra dos Estados Unidos da América (EUA) iniciou sua trajetória ao seu país de origem no dia 30 de outubro de 2000, pelo intermédio de uma embarcação de transporte norueguesa que o rebocou. A embarcação de Classe Arleigh Burke tem capacidade de 9,2 toneladas de carga, um helicóptero do tipo SH-60 Sea Hawk e é armado por um canhão leve e um ligeiro Mk-45, dois lançadores de mísseis Mk-41, dois tubos de torpedo Mk-32, e dois sistemas de defesa de mísseis antinavio CIWS Phalanx. Em sua tripulação encontram-se 23 oficiais, 24 suboficiais e 291 marinheiros.

USS Cole sendo rebocado após o ataque

Essa é uma tentativa do governo do Sudão de deixar a condição de pária internacional, ou seja, melhorar a imagem de sua conduta. Assim, busca sua remoção da lista de Estados financiadores de grupos terroristas, para interromper seu isolamento econômico. Os EUA assim o classificaram em 1993, alegando que o antigo presidente Omar al-Bashir apoiava grupos de natureza terrorista. Os EUA também impuseram sanções econômicas em 1997, que foram reforçadas em 1998, após ataques às suas embaixadas na Tanzânia e Quênia. Dessa maneira, o Iêmen ficou inelegível para alívio de dívidas e empréstimos disponibilizados pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.

Abdalla Hamdok, Primeiro-Ministro do Sudão, evidenciou que o Sudão cumpre 5 dos 7 critérios estabelecidos pela administração de Donald Trump, Presidente dos EUA, para ser desconsiderado da lista. As duas questões que restavam eram a cooperação à guerra ao terrorismo e a compensação de vítimas norte-americanas de ataques terroristas.

Abdalla Hamdok, Primeiro-Ministro do Sudão

No entanto, os familiares das vítimas e alguns sobreviventes já haviam processado o governo do Sudão através da Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras de 1976 dos Estados Unidos da América (USA). Esta lei determina a jurisdição dos casos e possibilita o processo em Corte norte-americana em certas circunstâncias. Por exemplo, no caso de o governo processado ser classificado pelos EUA enquanto financiador de grupos terroristas. A resolução em 30 de março de 2012 considerou que o governo do Sudão auxiliou os membros da Al-Qaeda, que resultou no ataque ao USS Cole, devendo às famílias cerca 314 milhões de dólares (1,541 bilhão de reais, respectivamente, na cotação de 12 de março de 2020). O processo foi anulado no dia 26 de março de 2019, uma vez que o Sudão alegou que não foi devidamente notificado. Assim, não cumpria os requerimentos do Direito Internacional e dos EUA.

Em julho de 2004, o governo do Iêmen processou al-Badawi, Maamoun Msouh, al-Quso, Ali Mohamed Saleh, Murad al-Sirouri e Al-Nashiri pelo envolvimento no incidente do USS Cole. Em 29 de setembro de 2004, declarou também que os seis homens eram parte da Al-Qaeda. Além disso, identificou os dois homens, Ibrahim al-Thawr e Abdullah al-Misawa, que realizaram o ataque suicida. O Departamento de Justiça dos EUA já havia indiciado Khallad bin Attash, Osama bin Laden e Al-Nashiri como co-conspiradores em 15 de maio de 2003.

Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA

Durante a Reunião anual da União Africana, ocorrida no dia 8 de fevereiro de 2020, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que o governo transitório no Sudão é uma grande conquista e que deve ser removido da lista de países que apoiam o terrorismo. Faz-se necessário mobilizar apoio internacional para que o país supere seus desafios. O Primeiro-Ministro do Sudão, Abdalla Hamdok, no dia 27 de setembro de 2019, durante o debate da Assembleia Geral da ONU, pediu que os EUA parem de penalizar sua população pelos erros do antigo Regime.

No dia 13 de janeiro de 2017, os EUA iniciaram o processo formal para retirar o Sudão da lista. No entanto, agitações internas no país em 2018 retardaram o processo, porém, diversas sanções foram retiradas a partir de uma maior cooperação entre Estados, principalmente no setor de combate ao terrorismo. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, declarou que está sendo considerado remover o Sudão da lista há um tempo, mas que é necessário um ponderamento antes de o fazer.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Dano ao USS Cole devido ao ataque terrorista” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/USS_Cole_bombing#/media/File:INTEL-COGNITIVE-Cole.jpg

Imagem 2USS Cole sendo rebocado após o ataque” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Atentado_ao_USS_Cole#/media/Ficheiro:USS_Cole_(DDG-67)_Departs.jpg

Imagem 3Abdalla Hamdok, PrimeiroMinistro do Sudão” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Abdalla_Hamdok#/media/File:Abdalla_Hamdok_2017.jpg

Imagem 4Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Mike_Pompeo#/media/Ficheiro:Mike_Pompeo_official_photo.jpg

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Brexit, continuação do processo

31 de janeiro de 2020 é uma data que ficará marcada na história do Reino Unido como o dia da saída oficial do país da União Europeia (UE). Porém, ela é muito mais simbólica do que efetiva. De fato, os britânicos continuarão seguindo as regras do Mercado Comum Europeu até o dia 31 de dezembro de 2020, o que inclui a manutenção da livre circulação de pessoas* durante o período. Enquanto isso, nos próximos 11 meses, ambos os lados negociarão uma nova relação comercial.

No Brexit-Day (31/01/2020), o Primeiro-Ministro reuniu seu Gabinete na cidade de Sunderland, a primeira a declarar resultados favoráveis à saída da UE no referendo de 2016

O primeiro-ministro Boris Jhonson declarou que buscará um Acordo de Livre-Comércio muito parecido com o em vigor entre a UE e o Canadá, o chamado CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement, ou Acordo Comercial UE-Canadá, em português). Isso significaria a eliminação da maioria das tarifas sobre os bens comercializados entre o Reino Unido e o Bloco Europeu. Porém, o acordo traria controles alfandegários (hoje praticamente inexistentes) e não cobriria grande parte do comércio de serviços, setor vital para a economia britânica.

Bandeira da Organização Mundial de Comércio, com sede na Suiça

As negociações não serão fáceis, tudo dependerá da disposição do Governo britânico em manter as regulamentações existentes do Mercado Europeu. Boris, em discurso na segunda-feira, dia 3 de janeiro de 2020, deixou claro não querer aceitar as regras europeias de competição, subsídios, proteção social e meio-ambiente. Porém, Michel Barnier, o negociador oficial da UE com o Reino Unido, lembrou que o Primeiro-Ministro havia declarado, ano passado (2019), que manteria o alto padrão das regulamentações existentes. Caso um acerto não avance, a nova relação será governada pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que significaria maiores tarifas e barreiras para o comércio entre os dois lados.

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Nota:

* O princípio da livre circulação de pessoas é o que permite aos cidadãos europeus viverem legalmente em qualquer outro país da UE. O princípio está ligado à observação das leis contidas nos tratados europeus. A residência em um país por um período superior a três meses é permitida desde que o cidadão europeu ou seus familiares exerçam uma atividade profissional, ou possuam recursos suficientes para se auto-sustentar no local.

Com o Brexit, os cidadãos europeus que chegarem ao Reino Unido até o dia 31 de dezembro de 2020 poderão continuar residindo no país e manter boa parte dos seus direitos, desde que se registrem no novo sistema de registro de cidadãos da UE – o “Settle Status Scheme”. Os cidadãos britânicos que iniciarem sua residência em um país da UE antes do final de 2020 também deverão se registrar de acordo com as leis locais para continuarem exercendo seus direitos de residência de longo termo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Manifestantes nas ruas de Londres no dia 31/01/2020Steve Eason” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/[email protected]/49469686261/

Imagem 2 No BrexitDay (31/01/2020), o PrimeiroMinistro reuniu seu Gabinete na cidade de Sunderland, a primeira a declarar resultados favoráveis à saída da UE no referendo de 2016” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/number10gov/49469459408/

Imagem 3Bandeira da Organização Mundial de Comércio, com sede na Suiça” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/world_trade_organization/4999622562