O governo japonês elaborou, na quinta-feira passada, 14 de março (2019), um Projeto de Lei para indenizar as vítimas sobreviventes de um programa governamental de esterilização*. O Programa, baseado na Lei de Proteção Eugênica, de…
O gabinete do governo iraquiano, que se sustenta pela maioria parlamentar garantida por meio da Aliança Nacional Iraquiana, congrega em seu interior interesses diversos, sobretudo em suas relações com grupos fora do Iraque. Por isso a política externa do país, mais do que um termômetro do equilíbrio interno, pode representar a coesão necessária para que os lados encarem os desafios que possuem após o fim dos combates com o Estado Islâmico, como reinserir Iraque na política regional, reconstruir a economia e superar os altos índices de desemprego, sobretudo entre jovens*. Estes problemas sociais, caso não superados, podem impactar profundamente nos avanços que o país experimentou recentemente.
O plano para a reconstrução do Iraque, que foi apresentado em conferência realizada em fevereiro de 2018 no Kuwait, requer um investimento de cerca de US$ 100 bilhões ao longo de dez anos (aproximadamente, 381,41 bilhões de reais, conforme a cotação de 14 de março de 2019). Como indicado em reportagem da Al-Jazeera, uma parcela significativa dos US$ 30 bilhões (próximos de 114,42 bilhões de reais, de acordo com a mesma cotação) que foram prometidos durante conferência proveio de países do Oriente Médio, como Turquia, Qatar, Kuwait, Emirados Árabes e Arábia Saudita, mostrando que ganhar confiança dos próprios vizinhos será um desafio central para que o Iraque possa superar os entraves que se apresentam à sua estabilidade.
Enfrentar esta conjuntura depende diretamente da personalidade que tomará a frente na construção da política externa iraquiana. Até o momento, a figura do presidente Barham Salih tem sido mais relevante nesta área do que a do primeiro-ministro Adil Abdul-Mahdi. O Presidente, de origem curda, é tido como uma figura dinâmica e enérgica, o que lhe garante grande popularidade dentro e fora do Curdistão iraquiano. Salih, até o momento, tem se mostrado bom interlocutor para a maioria dos atores com os quais o Iraque busca estabelecer diálogo. O Presidente recebeu no dia 9 de janeiro de 2019 o Secretário de Estado estadunidense, Mike Pompeo, posteriormente encontrou-se com o chanceler iraniano Mohammed Zarif, e recepcionou o Presidente do Irã, Hassan Rouhani, no dia 11 de março. Segundo noticiado pelo Deustche Welle, o Presidente iraniano salientou na ocasião de sua visita que esta se tratava de um marco histórico na renovação das relações entre os países. O encontro também deu lugar à assinatura de acordos comerciais. Salih realizou também visitas a todos os países vizinhos, bem como discursou em eventos na Europa, onde encontrou-se com Chefes de Estado.
O presidente Salih, mais do que o primeiro-ministro Abdul-Mahdi (político que é um interlocutor de preferência dos iranianos), representa tendência já sinalizada por outras forças políticas como Muqtad Al-Sadr, líder da coalizão Saairun (Avante), que conseguiu o maior número de assentos no Parlamento iraquiano no último pleito realizado em março de 2018. Conforme declarou Al-Sadr à reportagem do portal Bas News, o país necessita preservar boas relações com os Estados Unidos e o Irã, não promovendo, entretanto, espaço para ingerência de nenhum deles.
A projeção de interesses estratégicos de distintos países nos problemas internos é um efeito presente na vida política do Iraque desde a invasão pela Coalizão liderada pelos EUA, em 2003. O Presidente iraquiano ressaltou, em declaração oficial veiculada pela Presidência, a necessidade de uma mudança, e que o país pretende “deixar de ser a região onde conflitos são lutados” para ser “o local onde os interesses de nossos vizinhos convergem”. Um Presidente vindo do Curdistão pode constituir desde o princípio um recado forte de um Iraque coeso, com o necessário diálogo interno entre Bagdá e Erbil.
O Iraque atual acena para uma melhora da relação com demais vizinhos, estremecidas desde o período em que o regime de Saddam Hussein ainda estava no poder, há vários indicativos neste sentido, como o aumento das visitas e diálogo, ou a iniciativa de outros países da região em fornecer ajuda ao Iraque.
Coerente com tal perspectiva, o presidente Salih expressou, segundo a agência Reuters, uma postura enérgica frente às declarações de Donald Trump no dia 4 de fevereiro quanto ao uso da base dos Estados Unidos no Iraque para observar o Irã, alegando que preservar a relação do Iraque com a república islâmica é prioridade.
O reposicionamento do Iraque em sua política externa assinala, portanto, uma perspectiva multifacetada e de importância central, que refletirá diretamente a operacionalidade do governo iraquiano. Isto poderá ser um reflexo visível do equilíbrio interno da gestão, que busca afastar influências externas e tornar mais coeso o diálogo político entre grupos dentro do Iraque, em busca de estabilidade.
Conseguir a ajuda externa necessária à reconstrução do país irá requerer habilidade diplomática. Para que ele solucione suas crises deverá conquistar a confiança de outros atores, bem como para que possa retomar de maneira responsável e autônoma seu papel na dinâmica regional.
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Nota:
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “O presidente iraquiano, Barham Salih (esquerda) recebe em audiência o Primeiro–Ministro do país, Adil Abdul–Mahdih (direita) em seu gabinete”(Fonte: Twitter da Presidência da República do Iraque – @IraqiPresidency): https://pbs.twimg.com/media/DyEBVfQWwAADeWY.jpg:large
Imagem 2 “Presidente iraquiano proferindo conferência ‘Após o Daech, um novo Iraque’, no Instituto Francês de Relações Internacionais”(Fonte: Twitter da Presidência da República do Iraque @IraqiPresidency): https://pbs.twimg.com/media/D0aKOtQW0AILK4u.jpg:large
Imagem 3 “Salih posa para foto oficial junto a Hassan Rouhani, em primeira visita do mandatário iraniano ao Iraque”(Fonte: Twitter da Presidência da República do Iraque @IraqiPresidency): https://pbs.twimg.com/media/D1YIxrRXQAIAmb9.jpg:large
Amplamente debatido no cenário internacional entre Organizações Internacionais de Direitos Humanos, a concessão do direito da comunidade Gay, Lésbica, Bissexual e Transgênero (LGBT) de expressão e reconhecimento legal ocorre de forma concomitante a diversos relatos de violência e segregação.
Importante observar que segundo o mapeamento de 2017 da International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (ILGA), as relações entre mulheres são criminalizadas em 45 países, enquanto as relações afetivas entre homens, em 72 Estados. Dentre as penas, as sanções podem variar em meses de prisão até a pena de morte – este último ocorre na Nigéria e Sudão, por exemplo.
No âmbito dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), no mês de janeiro de 2019, Angola descriminalizou as relações homoafetivas e estabeleceu a punição de até dois anos nos casos de discriminação. A criminalização constava no Código Penal colonial português de 1886, que passou por reestruturação iniciada no ano de 2006.
Os demais países lusófonos africanos já passaram pelo processo de legalização das relações homoafetivas, a citar mais especificamente Cabo Verde e Moçambique, os quais, além de descriminalização, também possuem leis de proteção laboral no que tange a segregação pautada na sexualidade dos indivíduos.
Medidas complementares associadas às Organizações Internacionais e Associações locais para estimular a compreensão e sensibilização da população à causa LGBT também são adotadas. A título de exemplo, cabe citar a campanha das Nações Unidas denominada Livres e Iguais, que aliada a Associação LGBT de Santiago, em Cabo Verde, desempenha desde 2015 o acolhimento e a proteção contra a violência.
Apesar de instituições reconhecerem que as descriminalizações configuram um avanço no reconhecimento da população LGBT, no quadro dos direitos desta comunidade encontram-se a legalização do casamento homoafetivo e a facilitação da readequação de documentos das pessoas transgênero. De forma complementar, como salienta a Anistia Internacional, a população LGBT possui o maior risco de exclusão social e econômica e maior dificuldade em acessar os sistemas de saúde e educação de forma igualitária. Os posicionamentos são de que as medidas adotadas no âmbito legal são relevantes, porém não devem ser anuladas ações visando a conscientização da população e a utilização da educação como ferramenta de combate a discriminação.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Bandeira do Arco–íris: símbolo da Comunidade LGBT” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Rainbow_flag_(LGBT_movement)#/media/File:Rainbow_flag_and_blue_skies.jpg
Imagem 2 “Parada do Orgulho LGBT em Joanesburgo” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Parada_LGBT#/media/File:Lesbian_Angels.jpg
Imagem 3 “Logo da Campanha das Nações Unidas Livres e Iguais” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2014/11/fe.png
Desde o dia 22 de fevereiro de 2019, vem ocorrendo na Argélia inúmeras demonstrações de descontentamento contra o presidente Abdelaziz Bouteflika e o sistema político liderado em sua maioria por militares veteranos de guerra. Tais…
A eleição presidencial na Ucrânia será realizada neste mês, em 31 de março (2019). Caso nenhum candidato atinja maioria simples (mais de 50% dos votos), um segundo pleito ocorrerá em 21 de abril. Os eleitores decidirão entre 44 candidatos, mas seis são os mais cotados para vencer, de acordo com os institutos de pesquisa.
Petro Poroshenko, o atual presidente em exercício na Ucrânia, bilionário e candidato pelo partido “Solidariedade”, fundado em 2001, que é uma dissidência do Partido Social-Democrata. Mais conhecido por decretar a Lei Marcial no país no ano passado (2018), após o conflito com a Rússia no Estreito de Kerch, Poroshenko não é visto como eficiente em propor reformas ao país.
Yulia Tymoshenko, ex-Primeira Ministra lidera a União Pan-Ucraniana “Pátria”, um partido de direita liberal-conservador, criado em 1999.
Volodymyr Zelenskyy,este pode ser o coringa do pleito. Famoso roteirista e humorista, pode ter apoio de “oligarcas” para ser eleito devido a sua grande popularidade. Seu partido, o “Servo do Povo” é prova disso, herdeiro do “Partido da Mudança Decisiva”, leva o nome de um programa televisivo humorístico.
Yuriy Boyko,político pró-Rússia, ex-Ministro de Combustível e Energia e aliado da Ucrânia de língua russa a leste. É acusado por Poroshenko de tentar cancelar a eleição. Como o partido que o apoia ainda não teve seu registro homologado, o “Plataforma de Oposição – Para a Vida”, ele se apresentou como candidato autônomo.
Anatoliy Hritsenko,ex-Ministro da Defesa, é membro independente do Parlamento e concorre pelo partido “Posição Civil”. Tem a imagem de honestidade com uma propaganda de “mão forte”.
Oleh Lyashko,do “Partido Radical”, um influente legislador e jornalista que quer pena de morte para terroristas, traidores e corruptos.
A situação ucraniana é de grande fragilidade econômica. Para se ter uma ideia, o acordo feito como o Fundo Monetário Internacional (FMI) para sanar suas contas públicas terá efeito duro já este ano (2019), pois 70% de seu Produto Interno Bruto (PIB) já está comprometido com a dívida governamental, sobrando pouca margem para investimentos necessários para a retomada do crescimento.
No contexto ucraniano, discutir “os rumos do país” significa intensificar os laços com a Rússia ou com o Ocidente Europeu, isto é, a União Europeia. Neste sentido, centrar o debate nacional na questão administrativa e republicana, isto é, no problema da corrupção, soa mais “neutro”, menos polarizado, mais consensual. De qualquer forma, nenhum dos candidatos até o momento parece superar os 30% das intenções de voto, o que reflete a tradicional fragmentação regional e política do país. O sentido de união nacional ainda é uma incógnita maior do que o debate puramente econômico para a Ucrânia.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Bandeira da Ucrânia ” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?search=ukraine+flag&title=Special%3ASearch&go=Go#/media/File:Flag_of_UPR_(22-03-19).PNG
Imagem 2 “Petro Poroshenko, atual presidente ucraniano também é um dos candidatos nesta eleição” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?search=Poroshenko&title=Special%3ASearch&go=Go#/media/File:Poroshenko_2010_(cropped).jpg
Na semana passada (5 de dezembro de 2018), o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o Presidente da Rússia,Vladimir Putin, encontraram-se em Moscou, onde realizaram uma reunião sobre as principais diretrizes que orientam as relações bilaterais. Por conta da dificuldade econômica e política que o Governo Maduro vem sofrendo nos últimos anos, houve um afastamento entre os dois países, principalmente no que concerne ao comércio. O Encontro entre os líderes teve o objetivo de superar esse percalço e reestabelecer a parceria estratégica entre eles.
O resultado dessa Reunião foi um contrato de investimentos em projetos de extração de petróleo e ouro na Venezuela no valor de 6 bilhões de dólares, além de um acordo de abastecimento de 600 mil toneladas de trigo ao país sul-americano. Não só a parceria econômica foi incentivada,também foi discutida a cooperação técnica militar entre eles.
Poucos dias após o Encontro dos líderes,no dia 10 de dezembro (2018), quatro aeronaves russas pousaram na Venezuela,entre elas, dois bombardeiros Tupolev 160 (Tu-160), tal qual já citado em Análise no CEIRI NEWS (CNP). Esses aviões, apelidados de Cisnes Brancos por conta do design, foram desenvolvidos no começo dos anos de1980 e modernizados em 2000, eles alcançam uma velocidade máxima que é o dobro daquela do som, voam por 12 mil quilômetros e são capazes de transportar armas nucleares. De acordo com o Ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino, as aeronaves faziam parte de um exercício militar entre os dois países, em suas palavras, “estamos nos preparando para defender a Venezuela até o último momento caso seja necessário. Vamos fazer isso com nossos amigos porque temos amigos no mundo que defendem relações respeitosas e de equilíbrio”.
A declaração de Padrino ocorreu em meio a suspeita do Governo Maduro de uma intervenção dos EUA no país, visto que eles consideram que a Venezuela esteja vivendo um período antidemocrático. O presidente Putin, por sua vez, se opõe ao posicionamento dos norte-americanos e declarou que “qualquer tipo de ação terrorista com o intuito de mudar a situação na Venezuela por força deve ser condenada”.
A parceria militar entre os dois países, portanto, tornou-se evidente após esse acontecimento, algo que despertou desconfianças em alguns países do sistema internacional. O Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, repudiou o exercício militar e acusou os dois governos de serem corruptos por esbanjarem fundos públicos e estreitarem a liberdade de suas populações. Outras autoridades americanas também criticaram a Rússia,acusando-a de agir dessa maneira para irritar os EUA.
As aeronaves retornaram às suas bases militares na Rússia 5 dias após o início do exercício militar, não tendo ocorrido nenhuma transgressão às regulações internacionais, segundo foi divulgado. Entretanto, a incerteza quanto às reais intenções entre Venezuela e Rússia ainda prevalece. Especialistas internacionais apontam que esse exercício foi uma demonstração de apoio da Rússia pelo regime de Maduro, um modo para que o governo Putin demonstre que seu país tem aliados e conexões importantes pelo mundo. De acordo com Famil Ismailov, editor do serviço russo da BBC, “é muito importante mostrar ao público interno que, apesar das sanções, a Rússia cumpre seu papel de superpotência e tem países amigos. Vale a pena pagar por isso”.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o Presidente da Rússia,Vladimir Putin” (Fonte): http://static.kremlin.ru/media/events/photos/big/vIpRZIzrkQHJTVAN0I7bhcSJn8TtmJ7B.jpg
Imagem 2 “O bombardeiro Tupolev 160 (TU-160)” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d8/Tu_160_NTW_2_3_94_2.jpg/1000px-Tu_160_NTW_2_3_94_2.jpg
Imagem 3 “Projeto da aeronave Tupolev 160 (TU-160), o Cisne Branco” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/65/Tupolew_Tu_160_8001.png
No dia 15 de dezembro de 2018, o Governo australiano reconheceu formalmente Jerusalém Ocidental como a capital de Israel. Scott Morrison, Primeiro-Ministro da Austrália, mencionou que o Knesset e as instituições governamentais israelenses situam-se em…
O presidente do México iniciou um conflito com o judiciário na última terça-feira (dia 11 de dezembro), chamando os juízes da Suprema Corte do país de “servidores públicos mais bem pagos do mundo”, depois que o Tribunal congelou os planos de impor cortes salariais ao funcionalismo público.
Na sexta-feira (dia 7 de dezembro), a Suprema Corte disse que suspendeu uma lei que prevê que nenhum funcionário público possa ganhar mais do que o presidente Andrés Manuel López Obrador, que cortou seu próprio pagamento para 108 mil pesos por mês (aproximadamente, 20,9 mil reais, de acordo com a cotação de 17 de dezembro de 2018), menos da metade do seu antecessor.
O veterano esquerdista, que assumiu o cargo em 1º de dezembro, colocou a austeridade do setor público no centro de seus planos para reduzir a corrupção e a desigualdade no México. Críticos, incluindo juízes, dizem que ele está tentando minar órgãos independentes do Estado, como o Tribunal, a fim de controlá-los, mas o Presidente negou qualquer tentativa de controle.
Lopez Obrador enfatizou que os juízes do México ganham 600.000 pesos por mês (por volta de 29.619 dólares, ou, aproximadamente, 116 mil reais, conforme a cotação o dia 17 de dezembro), e, antes da decisão do Tribunal, ele descreveu tal salário como equivalente à “corrupção” no México. “Com todo o respeito, apenas Donald Trump ganha mais do que o presidente da Suprema Corte”, acrescentou.
No Twitter, a Suprema Corte contestou o valor dito por Obrador, até porque não se tem clareza, a partir de fontes publicamente disponíveis, exatamente qual é o atual salário e benefícios dos juízes.
De acordo com os números do Orçamento de 2018, as autoridades nomeadas antes da aprovação de uma lei de 2009, que reduziu os salários dos juízes, tinham direito a uma compensação bruta –incluindo vários benefícios – no valor de cerca de 578.000 pesos por mês, algo em torno de 111,8 mil reais, ainda de acordo com a cotação do dia 17. Os mesmos números do orçamento mostraram que os juízes nomeados após essa mudança tiveram seu direito básico reduzido em mais de um terço.
A associação nacional de magistrados e juízes do México emitiu uma declaração pública condenando as críticas ao Judiciário como uma tentativa de “enfraquecer o sistema de freios e contrapesos em nossa democracia e prejudicar o Estado de Direito”.
O Movimento Nacional de Regeneração (MORENA), de López Obrador, disse na terça-feira, dia 11, que apresentou uma queixa para tentar impedir a decisão de suspender os cortes salariais. Eles esperavam derrubar a decisão antes de 15 de dezembro, quando o governo apresentou seu orçamento para 2019.
O apoio aos juízes não é, de forma alguma, sólido em um país onde muitos crimes graves ficam impunes. Um estudo de2013 da organização Transparency International descobriu que 80 por cento dos entrevistados viam o Judiciário como corrupto no México. Ainda assim, partidos políticos e membros do Congresso se saíram ainda pior na pesquisa.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Lopez Obrador, presidente do México” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Andr%C3%A9s_Manuel_L%C3%B3pez_Obrador
Imagem 2 “Bandeira do México” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9xico
Imagem 3 “Mapa do México” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9xico
O Ministério da Cultura e o Museu Nacional de Angola irão criar um grupo técnico destinado a identificação de artefatos histórico-culturais angolanos situados em museus em Portugal e demais países no continente europeu e americano. Anunciado em dezembro (2018), este projeto é uma ação de longo prazo, que inicialmente terá a catalogação dos objetos para que se possa tentar a repatriação por meios diplomáticos e de cooperação técnica.
Na perspectiva do Diretor do Museu Nacional, Zivo Domingos, não é viável estabelecer um cronograma para a finalização do projeto, tendo em vista que ainda não se tem o conhecimento do número de artigos históricos fora do país.
A ênfase na busca pelo reconhecimento de peças que se encontram em Portugal está relacionada ao passado colonial angolano. A formação da colônia portuguesa em território angolano remonta o ano de 1575, quando foram estabelecidos entrepostos comerciais. Porém, é com a Conferência de Berlim (novembro de 1884a fevereiro de 1885) que se definiu internacionalmente a ocupação dos territórios africanos entre os países colonizadores.
O processo de independência, por sua vez, inicia na década de 1950, com a ascensão e formalização de grupos políticos nacionalistas, e se concretiza em novembro de1975. Entretanto, o conflito armado decorrente do processo de descolonização perdurou até o ano de 2002.
Um dos acervos angolanos pode ser encontrado no Museu Colonial e Etnológico da Sociedade de Geografia de Lisboa. Dentre as peças expostas cabe citar itens como máscaras e estatuetas do século XIX,utilizados em cerimônias e rituais de passagem. A coleção conta também com objetos de outros países do continente africano, que pertenceram inicialmente ao Museu Colonial de Lisboa, fundado em 1870 pelo Ministério da Marinha e Ultramar. O acervo foi incorporado pela Instituição privada Sociedade de Geografia, em1892.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Bandeira de Angola” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_of_Angola.svg
Imagem 2 “Localização de Portugal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Portugal_in_European_Union_(extended_%2B_Savage_Islands)_(special_marker).svg
Imagem3 “Bandeira de Portugal”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_de_Portugal#/media/File:Flag_of_Portugal.svg
A Estônia é um ex-membro da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e, de forma análoga ao que ocorreu nos diversos países do Leste Europeu, o território estoniano hoje possui uma minoria russa por…
