POLÍTICA INTERNACIONAL

A Estônia e a Federação Russa debatem novamente sobre episódio fronteiriço. Os estonianos reivindicam parcela territorial da soberania russa em cumprimento do Tratado de Tartu de 1920*. Segundo o respectivo documento internacional, a Estônia e a antiga União Soviética deveriam estabelecer seus limites territoriais e ainda não se chegou a um consenso com a atual Federação Russa.

Uma questão administrativa tornou-se uma celeuma política que se arrasta por décadas, pois os estonianos entendem o Tratado de Tartu como o primeiro ato de reconhecimento de sua independência, e alegam descumprimento dos compromissos assumidos pelos russos, que são herdeiros do Estado soviético. 

Os russos possuem uma posição contrária, visto que compreendem a existência de um indevido uso do Tratado como uma forma de pressão política. Acreditam que os estonianos poderiam buscar a transferência não apenas de terras pleiteadas, como também de possíveis parcelas de outros territórios da Federação Russa.

A anomalia fronteiriça conhecida como Bota de Saatse, ao Sul da Estônia, na divisão com a Rússia, é um exemplo de não resolução de limites internacionais, pois a estrada que faz a conexão entre as cidades de Sesniki e Lutepaa possui cerca de 1 quilômetro dentro do Estado russo. Isso cria diversos problemas jurídicos e sociais, e termina por estimular interpretações dúbias entre as autoridades de ambos os lados e os moradores locais.

O jornal The Baltic Times trouxe a declaração da Porta-Voz do Ministério das Relações Exteriores da Federação Russa, Maria Zakharova, sobre a pauta, a qual salientou: “Esse tipo de retórica não facilita tanto a formação da agenda positiva de nossas relações como a promoção do processo de ratificação dos acordos bilaterais de fronteira”.

Os analistas observam que a situação é de grande sensibilidade para os atores, os quais não desejam obter prejuízos, todavia, é de fundamental importância que o diálogo respeitoso seja mantido, visto que a indiferença apenas provoca maiores tensões.

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Nota:

* Tratado de Tartu: foi um Tratado de Paz assinado entre a Estônia e a União Soviética, em 2 de fevereiro de 1920. Ele colocou fim à guerra de independência estoniana e afirmou o reconhecimento desse Estado pela Rússia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Placa informativa da região da Bota de Saatse” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/44/Saatse_Boot_signal.jpg

Imagem 2 “Maria Zakharova, Porta–Voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c6/Maria_Zakharova_2017.jpg

A London Bridge, ponte localizada próxima ao centro financeiro de Londres, foi mais uma vez palco de um ataque*, considerado como um atentado terrorista pela polícia local. Na tarde do dia 29 de Novembro de 2019, Usman Khan, de 28 anos, esfaqueou e levou a morte Jack Merritt, de 25 anos, e Saskia Jones, 23. Ambos eram ex-alunos de Direito da renomada Universidade de Cambridge e trabalhavam juntos em um programa de reabilitação de prisioneiros. Usman Khan havia sido condenado, em 2012, por conspirar ataques terroristas à cidade de Stoke-on-Trent e à Bolsa de Valores londrina. O assassino havia sido liberado em 2018, com o uso de tornozeleira eletrônica, ao cumprir metade da sua sentença.

O ataque fez com que o tema da Segurança e Terrorismo ganhasse destaque na campanha pelas eleições parlamentares. O atual Primeiro-Ministro, Boris Johnson, candidato para permanecer no cargo, prometeu sentenças mais duras para os acusados de terrorismo e declarou que “é um erro deixar que criminosos violentos saiam da cadeia com antecedência”. Além disso, Boris quis eximir seu Partido da culpa pela soltura de Khan, e acusou o “Governo esquerdista” do Partido Trabalhista** (Labour Party) como responsável pela libertação prévia do assassino.

Jeremy Corbyn, líder do Labour Party, disse que é necessário “investigar detalhadamente todos os aspectos de como opera o sistema de justiça criminal” e julgou o ataque como um “completo desastre”. Corbyn, porém, ao ser entrevistado pelo canal Sky News, afirmou que os acusados de terrorismo não deveriam necessariamente cumprir suas sentenças completas automaticamente. Segundo ele, “isto depende das circunstâncias e do tipo da sentença, mas, crucialmente, depende do que eles [condenados] têm feito na prisão”, além disso, o líder afirmou que as cadeias devem ser “um lugar que possibilite a reabilitação dos presos”. O pai de Jack Merritt, uma das vítimas, lembrou à mídia que seu filho “acreditava apaixonadamente na reabilitação e na justiça transformativa”.

Ambos os partidos foram duramente criticados por se aproveitarem do ataque para politizar o assunto. A discussão ocorre a poucos dias das eleições marcadas para o dia 12 de Dezembro de 2019. Uma recente pesquisa demonstrou que a questão da Segurança é a terceira maior preocupação dos eleitores britânicos na atualidade, perdendo para a Saúde Pública, em segundo lugar, e para o Brexit, na primeira colocação.

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Notas:

* Em 2017, um ataque terrorista na ponte e seus arredores deixou 7 mortos e 48 feridos.

** O Labour Party governou o país entre maio de 1997 e maio de 2009, durante os governos de Tony Blair e Gordon Brown.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Homenagens às vítimas dos ataques na London Bridge em 2017” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:London_Bridge_floral_tributes.jpg

Imagem 2 “Barreiras foram colocadas na ponte para protegerem os pedestres, após os ataques de 2017” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:London_Bridge_security_barriers.jpg

Imagem 3 “Partidos estão na disputa pelo controle do Parlamento” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Prime_Minister%27s_Questions_(Full_Chamber).jpg

Nas últimas semanas, os Chefes do Estado-Maior da área de Defesa da Estônia, Letônia, e Lituânia reuniram-se em Tallinn, Estônia, para tratarem sobre cooperação e desenvolvimento conjunto na pauta de Defesa. Diante da proximidade e histórico comum dos países bálticos, é natural que ambos os Estados compartilhem informações e busquem aumentar suas capacidades operacionais.

Em relação às questões discutidas durante a reunião destacam-se os exercícios conjuntos, atividades do Colégio de Defesa do Báltico, contribuições em operações externas, vigilância aérea na área dos três Estados, sistema de gestão Balnet e cooperações diversas em ramos de Defesa. As autoridades militares dos Estados bálticos compreendem que essas são medidas viáveis para aperfeiçoar a contribuição coletiva e demais atividades regionais.

Os países do Báltico são membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a qual é de grande valia para o planejamento da defesa dos atores locais, todavia, isso não significa dependência do aparato da OTAN para a defesa de suas soberanias. O organismo internacional é um aliado importante, mas, os países bálticos buscam intensificar seu diálogo entre si na hipótese de terem que responder com seus próprios esforços.

No tangente à reunião, o jornal The Baltic Times trouxe a fala do chefe de gabinete das Forças de Defesa da Estônia, o Brig. General Veiko-Vello Palm, o qual afirmou: “O objetivo de tais reuniões é principalmente aumentar a consciência comum da situação, mas também lidamos com questões muito práticas – seja o desenvolvimento da Baltnet, mas também questões relacionadas ao desenvolvimento operacional ou de capacidade. Isso não é simplesmente troca de informações, mas estamos tentando entender como poderíamos proteger melhor nossos países e regiões no presente e no futuro”.

Os analistas entendem a situação como parte rotineira de países interessados em cooperação regional na área de Defesa, os quais devem ter o provimento próprio para a garantia de suas necessidades militares. Todavia, também é compreendida a possibilidade de uma hipotética ameaça da Federação Russa às repúblicas bálticas, seja pela hipótese do avanço de uma política externa mais agressiva por parte dos russos, seja por conta do passado soviético comum a todos os atores.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Mapa dos Países bálticos” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/7d/Baltic_states_regions_map%28pt%29.png

Imagem 2 “Brig. General da Estônia Veiko–Vello Palm” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/77/Veiko-Vello_Palm.jpg

O presidente da França, Emmanuel Macron, convidou seus confrades do Normandy Four (“Os quatro da Normandia”, em tradução livre) a se reunirem em Paris no dia 9 de Dezembro deste ano (2019), para dar continuidade aos diálogos conhecidos como “Normandy Format” (formato normando), sobretudo para discutir os conflitos na região de Donbass. Rússia, Alemanha, França e Ucrânia participarão da cúpula, cujas negociações serão retomadas após três anos de recesso.

Os líderes das nações comprometidas a resolverem os conflitos que iniciaram em 2014 no leste da Ucrânia possuem diferentes expectativas quanto ao resultado do encontro. De acordo com Steven Pifer, ex-embaixador americano na Ucrânia, enquanto o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky pende para um acordo de paz, Moscou parece interessada em sustentar a guerra.

Neste contexto, o Atlantic Council aponta que o Kremlin afirma abertamente sua vontade de ter reconhecidas as auto-proclamadas “repúblicas” russas criadas em Donbass e que o governo ucraniano as incorpore numa Ucrânia federalizada de-facto. Após os incidentes com a Crimeia, a influência russa na região traz sentimentos de um restabelecimento da União Soviética, de modo que analistas inferem que, caso Zelensky não seja fortemente interpelado pela França e pela Alemanha frente a Putin, é tempo de abandonar ou de expandir o formato normando. Pifer acredita que, caso falhem as negociações, os Estados Unidos devem intervir junto aos países europeus, tornando o engajamento militar da Rússia mais oneroso, ou mesmo criando um plano próprio de paz.

A maneira como Macron e Merkel vão se portar na cúpula não é clara. A chanceler alemã apoia o controverso projeto Nord Stream 2 de passagem de gás da Rússia para a Alemanha pelo Norte, no Mar Báltico. Macron, por sua vez, tem se destacado pelas críticas à OTAN e pelo bloqueio da Macedônia para se unir à União Europeia, movimentos que condizem com posicionamentos políticos russos. 

Zelensky tem adotado uma posição conciliatória, porém, firme. Tal como o caso em que Kiev recusou-se a negociar diretamente com as administrações em Donetsk e Luhansk e a garantir anistia a quem cometeu crimes no leste ucraniano. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Vadym Prystaiko, destacou que Kiev está disposta a assumir compromissos, mas não irá mexer em questões fundamentais. O governo de Zelensky surpreendeu desde o início ao mostrar resiliência e vontade de cooperar: um cessar fogo de que interveio “durou mais que os anteriores”, “houve troca de prisioneiros de alto escalão e uma retirada parcial de tropas foi acordada e implementada”.

Gwendolyn Sasse, pesquisadora na Carnegie Europe, afirma que os países negociadores devem manter em mente que “os residentes dos territórios não controlados pelo governo expressam preferência por permanecer no Estado ucraniano”. Entre os tópicos levantados por Kiev a serem discutidos, a lei sobre o status especial de Donbass, projetada nos acordos de Minsk, é crucial, mas Moscou rebate dizendo ser “inadmissível” a revisão dos protocolos. Para a próxima Normandy Four, apenas é certo que Putin e Zelensky concordam que a expectativa maior é que a cúpula produza “acordos de ferro”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Diálogos Normandos em Minsk 2015” (Fonte – Kremlin.ru): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Normandy_format_talks_in_Minsk_(February_2015)_03.jpeg

Imagem 2 “Visita Oficial de Zelensky à Alemanha” (Fonte – Адміністрація Президента України [CC BY 4.0): https://creativecommons.org/licenses/by/4.0); https://www.president.gov.ua/en/photos/oficijnij-vizit-prezidenta-ukrayini-do-federativnoyi-respubl-2981