31 de janeiro de 2020 é uma data que ficará marcada na história do Reino Unido como o dia da saída oficial do país da União Europeia (UE). Porém, ela é muito mais simbólica do…
Conflito na Líbia permanece sem resolução entre as grandes potências
11 de fevereiro de 2020
A Comissão da Junta Militar (JMC) da Líbia 5+5 teve início na segunda-feira, dia 3 de fevereiro, e durou até o dia 8 do mesmo mês, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, Suíça. O seu nome se deve à participação de 5 oficiais do alto escalão dos dois lados do conflito na Líbia, em outras palavras, 5 militares do Exército Nacional Líbio, comandado por Khalifa Haftar, e 5 militares do Governo de Acordo Nacional (GNA)*.
Com a presença do Dr. Ghassan Salamé, Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL), foi possível encontrar consenso em algumas áreas. De acordo com a UNSMIL, a manutenção do cessar-fogo anunciado no dia 12 de janeiro de 2020 é de grande importância, assim como sua manutenção e não violação. Além disso, os dois lados concordam sobre a relevância da integridade territorial, soberania do Estado, proteção de fronteiras e salvaguarda do processo de tomada de decisão e recursos nacionais contra interferência estrangeira. Soma-se também a conformidade em interromper o fluxo de combatentes não-líbios, suas deportações, e a luta contra grupos considerados terroristas pela ONU, como al-Qaeda, ISIS e Ansar al-Sharia.
As partes também demonstraram apoio à participação da UNSMIL quando for necessário, entendimento para troca de prisioneiros e devolução dos mortos durante o conflito. Apesar de expressar agrado com o progresso, Ghassan Salamé afirma que ainda há de se refinar o rascunho inicial e continuar lidando com as lacunas nos pontos de divergência. Continuou contando sobre a calma que as delegações tiveram durante a negociação e sobre a necessidade de transformar a trégua em um acordo de cessar-fogo duradouro e permanente. Uma das questões em aberto é sobre a volta das pessoas deslocadas internas (IDPs), principalmente nas áreas afetadas por confrontos.
A Comissão da Junta Militar (JMC) da Líbia 5+5 é uma das iniciativas estabelecidas na Conferência Internacional sobre a Líbia em Berlim, que ocorreu no dia 19 de janeiro de 2020. As outras iniciativas estão voltadas aos setores econômico e político no país. O econômico teve a primeira reunião no dia 6 de janeiro no Cairo com sua continuação no dia 9 de fevereiro. Já o último está à espera da escolha dos representantes para a delegação das partes, mas com previsão para o dia 26 de fevereiro. O intuito do encontro em Berlim foi o de estabelecer consenso entre os Estados envolvidos na crise da Líbia** e debater o futuro do país.
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Notas:
* Com a morte de Muammar Gaddafi, em 20 de outubro de 2011, ocorreu uma busca pelo controle político e militar do país por diversas facções. A Câmara dos Deputados, com o apoio do Exército Nacional Líbio, comandado por Khalifa Haftar, declarava-se como o governo legítimo do país. No entanto, no dia 17 de dezembro de 2015, foi acordado por unanimidade pelo Conselho de Segurança da ONU o governo interino para a Líbia. Assim, o Governo do Acordo Nacional (GNA) é a autoridade executiva legítima no país reconhecida pela ONU e é liderado pelo primeiro-ministro Fayez al-Sarraj.
** Pode-se citar a participação dos governos da Argélia, China, Egito, França, Alemanha, Itália, Rússia, Turquia, República do Congo, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos da América, além da presença do Secretário-Geral da ONU e Representantes Especiais na Líbia, União Africana, União Europeia e Liga dos Estados Árabes.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Sede da Organização das Nações Unidas em Genebra (Palais des Nations)” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Escritório_das_Nações_Unidas_em_Genebra#/media/Ficheiro:Palais_des_Nations_unies,_à_Genève.jpg
Imagem 2 “Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia” (Fonte): https://twitter.com/UNSMILibya/status/1226235941305581574
Imagem 3 “Conferência sobre a Líbia em 19 de janeiro de 2020, em Berlim” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Libyan_Civil_War_(2014–present)#/media/File:Secretary_Pompeo_meets_with_World_Leaders_in_Berlin_Germany_(49408271243).jpg
Motim de ex-agentes de segurança do antigo governo do Sudão
4 de fevereiro de 2020
No dia 14 de janeiro de 2019, antigos agentes de segurança do Sudão realizaram um motim ao norte da capital Cartum. Os soldados uniformizados do Serviço Nacional de Inteligência e Segurança (NISS) instalaram postos de controle em uma das ruas residenciais principais próxima ao aeroporto internacional e ao prédio do Gabinete do Serviço de Informações Gerais, que foi confiscado pelos mesmos.
O aeroporto, assim como o espaço aéreo, foi fechado por algumas horas como medida de segurança, uma vez que os soldados estavam atirando em direção ao alto com armas de grande calibre. Dois soldados foram mortos e quatro feridos durante o confronto entre grupos de apoio do antigo governo Omar al-Bashir e aqueles a favor da nova administração.
A Agência de Inteligência era conhecida por parte da população como um “serviço poderoso de segurança de Omar al-Bashir”, Presidente do Sudão que permaneceu no poder por 30 anos. Após uma série de protestos iniciados em dezembro de 2018, Omar al-Bashir foi deposto em 11 de abril de 2019 e, em dezembro, foi condenado a dois anos de serviços sociais por corrupção. Desde setembro de 2019, o país é governado por um Conselho Soberano com o objetivo de realizar a transição para o regime democrático em 3 anos.
Uma das medidas das novas autoridades foi a mudança do NISS para Serviço Geral de Inteligência (GIS), demandado pela população durante protestos no ano anterior (2018). De acordo com Faisal Mohamed Saleh, chefe do Ministério de Cultura e Informação, os agentes rejeitaram os termos de aposentadoria oferecidos na destituição da instituição a qual serviam.
Ainda no dia 14 de janeiro de 2019, após 15 horas de impasse, a situação foi resolvida e 40 manifestantes se renderam, segundo as Forças Armadas Sudanesas. Abdel Fattah al-Burhan, Presidente do Conselho Soberano, afirmou no dia 15 de Janeiro que o espaço aéreo já havia sido liberado e que todos os prédios que lidam com questões de inteligência estão sob controle do Exército.
O tenente-general Mohamed Hamdan Dagalo, Vice-Chefe do Conselho Militar, acusou o general Salah Gosh de ter orquestrado o motim por ter generais ativos dentro do setor de segurança. Declarou também que não considerou uma tentativa de golpe de Estado, mas nenhuma ação ilegal será tolerada. E qualquer mudança deve vir da população sudanesa.
No dia 16 de janeiro Abdalla Hamdok, o Primeiro-Ministro do Sudão, aceitou a carta de demissão de Abu Bakr Mustafa, enquanto diretor do GIS, em “busca de estabilidade para o país”. Ele havia sido acusado de não coletar as armas dos antigos agentes de segurança. O general Jamal Abdelmajeed, então, assumiu o posto. Além disso, o Primeiro-Ministro também reiterou sua fé nas Forças Armadas e sua habilidade para conter situações como essa.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Cidade de Cartum à noite” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cartum#/media/Ficheiro:Khartoum.jpg
Imagem 2 “Celebração do acordo do novo governo em agosto de 2019” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Sudanese_Revolution#/media/File:Sudanese_protestors_celebrate_signing_of_political_agreement.png
Imagem 3 “Protestos em abril, buscando a renúncia de Omar al–Bashir” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Sudanese_Revolution#/media/File:Alaa_Salah_by_Lana_H._Haroun.jpg
Desdobramento de Drones Franceses Armados na Região do Sahel
27 de janeiro de 2020
No dia 19 de dezembro de 2019, a Ministra das Forças Armadas da França, Florence Parly, anunciou o sucesso dos testes de tiros dos drones, agora, armados na Base Aérea de Niamey, na capital do…
Tribunal considera ilegal a taxa cobrada pelo Governo britânico para a cidadania de crianças nascidas no país
7 de janeiro de 2020
A Alta Corte de Justiça da Inglaterra[1] declarou ilegal a taxa cobrada para o registro da cidadania de menores, filhos de estrangeiros, nascidos no país. No Reino Unido, mesmo quando os genitores residem de forma legal, as crianças só adquirem a cidadania Britânica automaticamente caso um dos pais tenha residência permanente. Se um dos genitores consegue o status de residente permanente após o nascimento, então é permitido à criança o registro como cidadão. Porém, o Home Office, Ministério responsável pela imigração, cobra uma taxa de £1.012[2] libras esterlinas para tal processo.
O problema é que o Governo gasta somente £372[3] libras para o processamento do serviço. Ou seja, para cada menor, o Ministério ganha £640[4] libras, lucrando quase o dobro. O Juiz do caso declarou que existe uma enorme quantidade de evidências indicando que a maioria dos pais não consegue arcar com os altos custos. Isso faria com que um grande número de crianças nascidas no Reino Unido e que se auto-identificam como britânicas se sentissem “alienadas, excluídas, isoladas, diminuídas, inseguras e não assimiladas à cultura e ao tecido social” do país.
A organização Anistia Internacional, que tem advogado contra a cobrança abusiva, afirmou que tal fato é um “aproveitamento descarado” (“shameless profiteering”) por parte do Home Office. Segundo o jornal The Times, o Governo lucrou cerca de £500 milhões[5] de libras somente em 2018 com casos de imigração e cidadania. A causa foi levada à justiça pelo “Projeto para o Registro de Crianças como Cidadãos Britânicos” (Project for the Registration of Children as British Citizens – PRCBC), formado por advogados voluntários. O Ministério ainda pode apelar contra a decisão, que deverá ser novamente julgada através da Suprema Corte.
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Notas:
[1] A Alta Corte de Justiça (High Court) é o Tribunal da Inglaterra responsável por julgar casos civis de grande importância, em primeira instância.
[2] R$ 5.383,64 na cotação do dia 20/12/2019 (1 Libra Esterlina/GBP = 5,3198 Real/BRL).
[3] R$ 1.978,9656 na cotação do dia 20/12/2019.
[4] R$ 3.404,672 na cotação do dia 20/12/2019.
[5] R$ 2.659.900.000,00 na cotação do dia 20/12/2019.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Capa da cartilha de informações publicada pelo ‘Projeto para o Registro de Crianças como Cidadãos Britânicos (PRCBC)’” (Fonte): https://prcbc.files.wordpress.com/2019/03/children-and-their-rights-to-british-citizenship-march-2019.pdf
Imagem 2 “Membros da Anistia Internacional e do PRCBC manifestam contra a taxa abusiva para o registro de crianças como cidadãos britânicos” (Fonte):
Paralelo ao debate sobre as mudanças climáticas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que ocorreu no dia 13 de dezembro, a região austral do continente africano enfrenta as consequências de uma severa estiagem. Este fenômeno ambiental é consequência da irregularidade pluvial vivenciada após o período de ciclones que atingiu a região no primeiro semestre do ano de 2019.
Em Angola, a seca impactou 2,3 milhões de pessoas durante este ano, sendo as províncias de Bié, Cunene, Huíla e Namibe as mais afetadas pela crise no abastecimento de água e alimentos, e na realocação de gado. Além do impacto social, os efeitos na paisagem foram observados na fronteira entre a Zâmbia e o Zimbábue. A estiagem alterou drasticamente o fluxo de água das Cataratas Vitória, um importante ponto turístico regional que está com o menor fluxo desde 1995.
As Federações Internacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho emitiu um alerta para o risco sofrido pelas populações acometidas por este fenômeno climático. Aproximadamente 11 milhões de pessoas encontram-se em situação de insegurança alimentar, associada à queda da produção agrícola, perdas na criação de gado e a elevação nos preços de alimentos.
Segundo a análise da Federação, lançado em novembro (2019), o atual cenário de seca elevou o número de pessoas em crise alimentar em 7,4% em relação a estiagem vivenciada nos anos de 2016-2017. Os Estados que sofreram com este choque ambiental são: Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Reino de Essuatíni*, República Democrática do Congo, Zâmbia e Zimbábue.
De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, a elevação da temperatura terrestre é um dos principais fatores para o aumento da ocorrência de secas e outros sistemas ambientais extremos. Determinadas regiões do mundo já experienciaram temperaturas mais elevadas que o limite proposto pelo Acordo de Paris, de 1,5 °C a níveis pré-industriais.
Em complemento, as consequências geradas por tais mudanças interagem com diferentes aspectos da vida das populações atingidas. Como aponta o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no que se refere aos impactos na saúde e na produtividade de alimentos, a África Austral será a região mais afetada pelos fenômenos naturais no continente.
Do mesmo modo, a disponibilidade de água potável até 2050 nesta região diminuirá mais de 10%, de acordo com o relatório do BAD. Cabe observar que o continente contribuiu em apenas 4% para a emissão de gases poluentes, enquanto os custos das mudanças climáticas até 2030 serão de 40 bilhões de dólares por ano (aproximadamente de 162 bilhões de reais, de acordo com a cotação do dia 18 de dezembro de 2019).
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Nota:
* Suazilândia.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Solo seco, imagem ilustrativa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Seca#/media/Ficheiro:Drought.jpg
Imagem 2 “Bandeiras da Federação Internacional da Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Internacional_da_Cruz_Vermelha_e_do_Crescente_Vermelho#/media/Ficheiro:Croixrouge_logos.jpg
Imagem 3 “Localização África Austral” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81frica_Austral#/media/Ficheiro:LocationSouthernAfrica.png
A corrida pelas regiões polares não é novidade para nenhum Estado, e algumas nações possuem territórios em áreas gélidas, como, por exemplo, a Dinamarca, a qual detém a soberania sobre a Groenlândia, e a Noruega,…
Vitória clamorosa de Boris Johnson deixa saída da União Europeia mais próxima
19 de dezembro de 2019
Boris Johnson foi o grande vitorioso nas eleições ocorridas na última quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2019. Com 365 deputados eleitos, os Conservadores (partido do Primeiro-Ministro), conseguiram alcançar 39 cadeiras a mais do que as 326 necessárias para formar a maioria. A vitória aumenta as chances de uma aprovação mais rápida ao acordo de saída negociado com a União Europeia, em outubro.
A intenção do Governo é de começar o processo legislativo para a ratificação do acordo já na sexta-feira, dia 20 de dezembro de 2019. A expectativa é que a nova legislação seja aprovada em breve, possibilitando a saída oficial no dia 31 de janeiro de 2020 – data atualmente marcada para a o desligamento da União Europeia. Porém, o país permanecerá no Mercado Comum Europeu por, pelo menos, mais 11 meses. Durante este período, a nova relação comercial entre ambas as partes será negociada.
Enquanto os Conservadores comemoram a vitória, os partidos de oposição já planejam renovação, após o mau desempenho nas urnas. O Labour Party (Trabalhista), perdeu 59 das 262 cadeiras que possuía no Parlamento. O líder, Jeremy Corbyn, admitiu responsabilidade pela derrota, mas insistiu sobre a superioridade do seu plano de governo. Ele também declarou que não estará à frente do Partido nas próximas eleições. Apesar da indefinição sobre quando um novo líder será escolhido, a tendência é pela nomeação de uma mulher para sua direção.
Outro Partido que ficou muito abaixo da expectativa foram os Liberais Democratas (Liberal Democrats). Em setembro, pesquisas apontavam que este havia ultrapassado o Labour no total de intenção de votos, gerando expectativas de que pudesse eleger ao menos 100 representantes. Porém, apenas 11 cadeiras foram conquistadas, uma a menos que as eleições de 2017. Além disso, Jo Swinson, a líder, não conseguiu se eleger em seu próprio distrito, perdendo o seu posto para uma candidata do Partido Nacional Escocês. Os Liberais Democratas serão comandados interinamente pelo deputado eleito Ed Davey e pela Baronesa Sal Brinton, membro da House of Lords (Câmara dos Lordes).
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Primeiro–Ministro reeleito Boris Johnson, em encontro da Otan realizado em Londres, dia 3 de dezembro, 2019” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/number10gov/49165339003/
Imagem 2 “Jeremy Corbyn, trabalhista deixará a liderança do partido, após derrota nas eleições” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Jeremy_Corbyn_Bahrain_1.png
Imagem 3 “Jo Swinson, líder dos Liberais Democratas, não conseguiu se eleger em seu próprio distrito na Escócia” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/libdems/37087601976
Conferência da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho em Genebra
18 de dezembro de 2019
Durante os dias 4 a 12 de dezembro, ocorreu em Genebra, na Suíça, a Conferência da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho (CVCV), que acontece a cada 4 anos. Além de ter sido anfitriã de diversas convenções e da própria criação do Comitê da Cruz Vermelha, a cidade é a principal referência internacional em questões humanitárias e direitos humanos, sendo também casa para o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
Assim, todos os participantes foram convidados a respeitar e desenvolver documentos conforme os princípios fundamentais do movimento da CVCV, que são a humanidade, imparcialidade, neutralidade, independência, serviço voluntário, unidade e universalidade. Diferentemente de outros encontros, não há espaço para acusações entre Estados ou organizações. Discursos ou textos que incitem controvérsias de natureza política, racial, religiosa ou ideológica não são coerentes com o ambiente. Para uma maior inclusão e compreensão dos acontecimentos, houve tradução simultânea em inglês, francês, espanhol, árabe, russo e chinês.
No dia 4, além do encontro da Juventude do Movimento da CVCV, houve a reunião preambular de orientação e a cerimônia de abertura da Assembleia Geral e Conselho de Delegados. Entre os dias 5 a 7 foi realizada a 22ª sessão da Assembleia Geral da Federação Internacional das Sociedades da CVCV. Os delegados das sociedades nacionais do movimento, somados a alguns observadores e convidados, participaram da plenária e de alguns workshops. O objetivo foi propor decisões ao Comitê de Redação para adoção nos dias posteriores, conjuntamente aos Estados. Já no dia seguinte, 8 de dezembro, o Conselho de Delegados debateu na plenária sobre a responsabilização e integridade, e meios para abordar as necessidades e vulnerabilidades. Para mais, adotaram o programa e a agenda provisórios da 33ª Conferência.
A partir do dia 9 até o final do evento, os 196 países partes das Convenções de Genebra acompanharam os eventos ao lado das Sociedades Nacionais da CVCV, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e Federação Internacional das Sociedades da CVCV. A cerimônia de abertura da conferência internacional foi no dia 9. A partir do dia 10 ocorreram plenárias sobre reflexões em três temas principais: direito internacional humanitário (DIH) e a proteção de pessoas em conflitos armados; a mudança das vulnerabilidades; e a confiança na ação humanitária.
Os Países e suas Sociedades Nacionais da CVCV contaram com um espaço, conhecido enquanto “Vozes da Conferência”, para compartilhar experiências nacionais, avanços e preocupações através de seus discursos. Ao mesmo tempo, no Comitê de Redação estavam negociando as novas resoluções entre as sociedades e Estados. Além disso, houve eventos paralelos como palestras, experiências em realidade virtual, tours guiados a lugares históricos e eventos temporários.
No dia 12 foram aprovadas oito resoluções por consenso, seguindo a tradição da Conferência. Seguem os nomes das mesmas: (1) Trazendo o DIH para casa: um roteiro para uma melhor implementação nacional do Direito Internacional Humanitário; (2) Restauração de vínculos familiares, respeitando a privacidade, inclusive no que se refere à proteção de dados pessoais; (3) Atender à saúde mental e às necessidades psicossociais das pessoas afetadas por conflitos armados, desastres naturais e outras emergências; (4) Leis e políticas de desastres que não deixam ninguém para trás; (5) Hora de agir: Combater epidemias e pandemias em conjunto; (6) Mulheres e liderança na ação humanitária do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho; (7) Agir hoje, moldar amanhã; (8) Implementação do memorando de entendimento e Acordo sobre arranjos operacionais de 28 de novembro de 2005 entre Magen David Adom, em Israel, e o Crescente Vermelho Palestino.
De acordo com o que foi aprovado, pode-se perceber a ascensão de temas como saúde mental e mudança climática. Assim, há a reflexão sobre formas de oferecer um apoio psicológico a vítimas não apenas de conflitos armados, mas, também, de desastres naturais que têm sido recorrentes a partir das transformações climáticas. Não à toa, houve um evento paralelo conjunto com a COP-25 no dia 11 de dezembro, para refletir sobre as consequências humanitárias desse contexto emergente.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Logo do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho nos seis idiomas oficiais” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/International_Red_Cross_and_Red_Crescent_Movement#/media/File:Movement-6-4.jpg
Imagem 2 “Documento da Convenção de Genebra de 1864” (Fonte): https://pt.m.wikipedia.org/wiki/História_do_Comitê_Internacional_da_Cruz_Vermelha#/media/Ficheiro%3AOriginal_Geneva_Conventions.jpg
Imagem 3 “Sede do Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Genebra” (Fonte): https://pt.m.wikipedia.org/wiki/História_do_Comitê_Internacional_da_Cruz_Vermelha#/media/Ficheiro%3AIKRK_Hauptquartier.jpg
Presidente do Equador veta parcialmente projeto de Reforma Tributária
18 de dezembro de 2019
Lenín Moreno, Presidente do Equador, apresentou, em 14 de dezembro de 2019, veto parcial ao projeto de Lei Orgânica de Simplicidade e Progressividade Tributária. O projeto havia sido aprovado, em 9 de dezembro, pela Assembleia…
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