ÁFRICA

Realizado no mês de março do ano corrente (2019), as eleições legislativas da Guiné Bissau foram aguardadas no país desde o ano anterior. Tendo em vista que estavam programadas para novembro de 2018, as eleições sofreram atrasos em decorrência do recenseamento biométrico de guineenses aptos a votar e pela necessidade de readequação do orçamento das eleições.

Este processo mobilizou as esferas internas por parte da Comissão Nacional de Eleições, de parlamentares e de partidos políticos guineenses. De forma complementar, também se observou o intermédio de Organizações Internacionais, como a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e a participação de outros Estados, visando auxiliar no processo eleitoral.

Neste tocante, cabe citar a Missão de Observação Eleitoral desenvolvida pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo a Declaração Preliminar sobre a Missão, publicada pela Comunidade, não ocorreram impedimentos na realização plena do sufrágio universal, de acordo com a Constituição do Estado guineense e os padrões internacionais de respeito ao processo democrático e boa governança de forma pacífica.

Igualmente, a Organização das Nações Unidas se manifestou destacando a relevância deste passo para a consolidação da estabilidade política do país. Esta colocação se deve ao período de 2015, no qual o impasse político acerca da exoneração de Primeiros-Ministros via Decreto Presidencial resultou no intermédio da CEDEAO. Inserido neste contexto, foi elaborado um programa para a reestruturação política, denominada Acordo de Conacri, no qual consta a recomendação para a execução das eleições legislativas e a nomeação de um novo Chefe de Governo até o ano de 2018, entre outras sugestões.

Como resultado divulgado pelo Boletim Oficial da Guiné Bissau, o Partido Africano para Independência da Guiné Bissau e Cabo Verde (PAICG) adquiriu o maior número de acentos na Assembleia Nacional, correspondendo a 35,21% dos votos e atribuindo 47 Deputados. Dada esta conjuntura, o Presidente do PAICG assumirá pela segunda vez o cargo de Primeiro-Ministro. Domingos Simões Pereira foi exonerado em 2015, em decorrência de divergências com o presidente José Mário Vaz.

Apesar das incompatibilidades apresentadas anteriormente, o ato de eleger democraticamente os representantes da Assembleia Nacional representa o primeiro passo para o fortalecimento das Instituições Públicas do país e da participação da sociedade na construção do Governo. Aliado a estas mudanças no quadro político guineense, cabe destacar que as eleições presidenciais também estão programadas para o ano de 2019, possibilitando esta consolidação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Guin%C3%A9-Bissau#/media/File:Assembleia_Nacional_da_Guin%C3%A9-Bissau.jpg

Imagem 2 “Observador eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (Fonte): https://www.cplp.org/admin/public/getimage.aspx?&Image=/Files/Billeder/1_CPLP/MOE/moe.jpg&Resolution=75&Compression=80&Width=459&Crop=5&AlternateImage=files/templates/designs/PORTAL/images/alternativeImage.jpg

Imagem 3 “Domingos Simões Pereira Presidente do PAICG e Primeiro Ministro” (Fonte): https://www.cplp.org/files/billeder/MIC_SE/Domingos/SE_CPLP2.JPG

O arquipélago de Cabo Verde, de constituição vulcânica, é vulnerável a mudanças climáticas, dentre as quais estão incluídas as secas e erupções, que demandam a atuação emergencial do país. Para tanto, o Governo anunciou a criação de um fundo emergencial voltado para ampliar a capacidade de resposta do Estado frente às catástrofes naturais. Orçado inicialmente em 1,3 milhão de euros (aproximadamente 5,59 milhões de reais, segundo a cotação de 8 de novembro de 2018), ele será acumulativo e terá autonomia administrativa e financeira.

Imagem ilustrativa: estiagem

O Fundo Nacional de Emergência (FNE) tem caráter preventivo, uma vez que se faz importante ter os recursos necessários de forma imediata às catástrofes naturais, utilizando recursos específicos de forma rápida. Na perspectiva do Governo cabo-verdiano o oposto tem ocorrido, ou seja, buscam-se recursos financeiros emergenciais e auxílio internacional em resposta a situações de calamidade.

Em 2017, o país enfrentou uma das maiores estiagens em 36 anos e recorreu ao apoio da União Europeia e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês). De forma complementar, a escassez de chuva compromete a única forma de obtenção de água potável, que são os lençóis subterrâneos.

No que tange às mudanças climáticas, segundo a FAO, a África subsaariana enfrentará nos próximos anos o aumento de períodos secos que impactarão na agricultura e na geração de empregos. Neste cenário, a parte mais afetada é a população mais pobre e que tem a sua renda dependente de atividades suscetíveis às alterações climáticas, como a agricultura e pecuária.

Outro fator ligado ao clima e às catástrofes naturais, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é o deslocamento de pessoas. Este fator aumentou nos últimos anos e, em 2014, cerca de 20 milhões de pessoas saíram de suas regiões devido a furacões, cheias, secas, dentre outros problemas ambientais. Para a Organização, a criação de Estados resilientes aos fenômenos naturais se dará com a ampliação do engajamento da sociedade civil e à implementação de medidas voltadas para o desenvolvimento econômico e social.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Localização de Cabo Verde” (Fonte):

http://es.maps-cape-verde.com/img/400/islas-de-cabo-verde-mapa-del-mundo.jpg

Imagem 2 “Imagem ilustrativa: estiagem” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e1/Drought.jpg

Na sexta-feira da semana passada (2 de novembro), líderes governamentais de Moçambique e de Angola se encontraram em Maputo para discutir meios de incrementar a cooperação e as trocas econômicas entre os dois países. Na ocasião, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, José Pacheco, e o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Domingos Augusto, dialogaram sobre possíveis acordos em áreas estratégicas na diplomacia e no comércio exterior.

José Pacheco, ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, espera contar com apoio angolano para intensificar as operações produtivas do setor energético em Moçambique

Ainda que pertencentes de maneira concomitante a dois blocos internacionais – a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) –, ambos possuem ínfimos níveis de trocas bilaterais. Em 2016, por exemplo, as importações moçambicanas de mercadorias produzidas em Angola representaram somente 0,01% do total importado. Da mesma forma, para o mesmo ano, as compras angolanas de commodities elaboradas em Moçambique não foram mais do que 0,02% de todo o volume comprado no exterior. Como denominador comum às duas nações resta nada mais do que as parcerias estratégicas com países como a África do Sul, o Brasil e a China, principalmente.

Como importante fator explicativo a um nível de comércio tão reduzido está a produção simultânea de bens primários, com baixo valor agregado. Em outras palavras, Angola e Moçambique pautam-se na produção de commodities – grãos, minérios e hidrocarbonetos – para a troca, no mercado internacional, por mercadorias manufaturadas e de maior valor, tendo em vista que seus respectivos agentes econômicos não produzem o conjunto dos bens importados por elas mesmas. Neste sentido, há poucos incentivos para que duas economias similares auferissem expressivas taxas de comércio entre elas.

Tendo isto em vista, a dinamização do comércio entre ambas as nações, tal como foi pautado e defendido por seus respectivos ministros no encontro de Maputo, passa por uma especialização gradativa de cada economia, bem como por aumentos crescentes na produtividade total dos fatores de produção controlados pelos agentes econômicos nacionais. Com isso, faz-se necessário intensificar o processo de industrialização, o qual os governos dos dois países têm almejado nos últimos anos através de suas reformas e políticas públicas.

A fim de efetivar esta intensificação produtiva, foram firmados acordos de cooperação técnica no setor da economia com a maior iminência na capacidade de ganhos de produtividade: o setor energético. Na visão estratégica do Governo moçambicano, as relações com Angola podem ocorrer nesta direção, a fim de proporcionar o surgimento de uma indústria local compromissada com o fornecimento de materiais e ferramentas necessárias à exploração e produção de petróleo e gás natural.

“Angola tem uma experiência na área de hidrocarbonetos e nós estamos a estudar formas para colher um pouco mais desta experiência, tendo em conta que a indústria extrativa em Moçambique tem conhecido um desenvolvimento rápido”, declarou o ministro moçambicano José Pacheco.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Apesar de quase inexpressivo volume comercial, Angola e Moçambique esperam aumentar o nível de trocas econômicas para os próximos anos” (Fonte):

http://opais.sapo.mz/isencao-de-vistos-mocambiqueangola-inicia-dia-15-de-fevereiro

Imagem 2 “José Pacheco, ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, espera contar com apoio angolano para intensificar as operações produtivas do setor energético em Moçambique” (Fonte):

https://www.mmo.co.mz/pessoa/jose-condungua-pacheco

Abiy Ahmed, atual Primeiro-Ministro da Etiópia, foi reeleito na semana passada como Chefe de Governo pelos membros de seu partido, a Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (FDRPE). Com o resultado, Ahmed ocupará o posto pelos próximos três anos, até a realização de uma nova convenção partidária.

O cenário que se desenrola ao Primeiro-Ministro eleito é extremamente desafiador, de onde emergem questões cruciais e politicamente sensíveis: as reformas econômicas planejadas, a estabilização social frente aos conflitos étnicos que eclodem em diversas regiões do país e os embates diplomáticos com países vizinhos.

No campo da economia, a Etiópia vem despontando no continente africano como um importante exportador de bens manufaturados e de baixo valor agregado, tais como os produtos têxteis. Similarmente, a produção agrícola aumenta gradativamente, impulsionada pela crescente produção de grãos. Ambos os setores têm dependido expressivamente da inserção do capital internacional para o seu custeio, o qual adentra as fronteiras etíopes atraído pelo mercado consumidor local, pelas reduzidas tributações e pelo câmbio significativamente depreciado. Esta conjuntura, se por um lado se faz atrativa ao investimento estrangeiro, do outro tem se demonstrado intrinsecamente prejudicial em atingir maiores níveis de igualdade entre as classes sociais.

Para Addisu Gebreegziabher, diretor do Comitê Etíope para os Direitos Humanos, o atual governo ainda precisa avança para melhorar as condições sociais no país

Ainda neste contexto, caberá a Ahmed e à sua equipe proporcionar um crescimento equilibrado, com ampla distribuição de renda e resguardo aos direitos básicos dos cidadãos. Por se tratar de um país majoritariamente agrário, a questão fundiária configura como uma das principais vulnerabilidades políticas, tendo despertado inúmeros conflitos entre as populações pastoreias e as forças policiais. A construção de grandes obras de infraestrutura sobre as terras destes grupos tem sido uma importante causa dos embates, bem como a ampla e indiscriminada venda de lotes às empresas estrangeiras.

Em verdade, a questão fundiária, associada às restrições impostas sobre a sociedade civil, consolidaram um cenário de desestabilização social ao longo dos últimos quatro anos, envolvendo em especial os grupos Amhara, Oromo e Somali. Neste sentido, a eleição de Ahmed, em abril deste ano (2018), ainda não foi suficiente para reduzir totalmente o número e a intensidade dos conflitos, embora a sua posse tenha simbolizado um novo momento ao país, uma vez que ele se trata do primeiro Chefe de Governo pertencente à etnia Oromo. Há duas semanas, por exemplo, no estado de Benishangul-Gumuz, quatro pessoas da etnia Oromo foram mortas por indivíduos pertencentes à etnia Gedeo. Os ataques deste grupo étnico contra aquele têm crescido desde a posse de Ahmed, desencadeando a migração de mais de 70 mil Oromo desse estado.

De acordo com organizações defensoras dos direitos humanos, este episódio demonstra que as liberdades civis na Etiópia se encontram em iminente vulnerabilidade, ainda demandando amplo avanço em termos de políticas públicas que contemplem uma série pautas como igualdade de gênero, mediação de disputas étnicas e resguardo à liberdade de expressão. No cenário internacional e diplomático, por sua vez, outros embates emergem, principalmente no que diz respeito à construção da barragem Renaissance – a qual será a maior usina hidrelétrica do continente africano. Embora o governo de Ahmed, até então, tenha sido marcado pela retomada das relações com a Eritreia, os laços diplomáticos com o Sudão e com o Egito encontram-se em iminente risco, dada as disputas quanto às delimitações sobre a vasão do Nilo a estes outros dois países após a construção da barragem em solo etíope.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Abiy Ahmed tem levado a cabo uma série de reformas econômicas e políticas, as quais ainda não superaram os desafios para o desenvolvimento sustentável” (Fonte / By Odaw – Own work, CC BY–SA 4.0):

https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=67817057

Imagem 2 “Para Addisu Gebreegziabher, diretor do Comitê Etíope para os Direitos Humanos, o atual governo ainda precisa avança para melhorar as condições sociais no país” (Fonte):

https://www.thereporterethiopia.com/content/human-rights-commission-struggling-make-impact

Marcada para o dia 18 de novembro, as eleições legislativas da Guiné Bissau têm sido amplamente discutidas no âmbito das Organizações Internacionais e Regionais. Cabe apontar que os preparativos para o processo eleitoral também têm contado com um vasto apoio de outros países. A Guiné Bissau vivencia um período de instabilidade política desde 2014, em decorrência de tensões entre o Presidente, José Mario Vaz, e outros setores do Governo, no que diz respeito à escolha do Primeiro-Ministro.

Primeiro-Ministro da Guiné Bissau Aristides Gomes

A nomeação consensual de Aristides Gomes como Chefe de Governo entre a Presidência e o Parlamento, em abril de 2018, somada a consecutiva preparação para as eleições legislativas, propiciou certa estabilidade no cenário político do país. Entretanto, alguns empecilhos na aquisição dos materiais para recenseamento geraram questionamento sobre a manutenção da data de realização das eleições.

Para tanto, foram firmados suportes financeiros com a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Estados Unidos, Itália, Japão, Programa da ONU de Apoio ao Desenvolvimento (PNUD), União Econômica Monetária da África Ocidental (UEMOA) e União Europeia.

Mais recentemente, Angola assinou com o PNUD, no primeiro dia de outubro, o apoio financeiro de um milhão de dólares (equivalente a, aproximadamente, 3,84 milhões de reais, conforme cotação de 3 de outubro de 2018). O Embaixador angolano em Guiné Bissau, Antonio Rosa, salientou que a intensão do governo de Angola de fornecer assistência ao país se relaciona à ajuda para a saída da crise institucional e política.

Outros pontos destacados pelo Embaixador sobre o cenário político guineense geraram impactos em sua economia, refletindo na autonomia do país em financiar o projeto eleitoral. Mais além, Antonio Rosa saudou as relações de parceria entre os Estados e complementou afirmando que a Angola não poderia se posicionar de forma indiferente.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1“Mapa da Guiné Bissau” (Fonte):

https://www.alem-mar.org/imgs/GuineBissau_3.jpg

Imagem 2 “Primeiro–Ministro da Guiné Bissau Aristides Gomes” (Fonte):

http://www.gbissau.com/wp-content/uploads/2012/08/Aristides-Gomes-L%C3%ADder-do-PRID.jpg