ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

São Tomé e Príncipe alcança a maior taxa de alfabetização dos PALOP

No decorrer do mês de setembro, o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PAJA) de São Tomé e Príncipe divulgou que 90% da população acima dos 15 anos é alfabetizada, representando o melhor índice entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Contrapõe-se a Moçambique, no qual o nível de analfabetismo é de 44,9%, correspondente a oito milhões de jovens e idosos analfabetos.

São Tomé e Príncipe iniciou a campanha para a erradicação em 1975, ano de sua independência. Neste momento a taxa estimada de analfabetismo afetava 80% da população. Por meio do desenvolvimento das políticas voltadas principalmente para jovens e adultos, em 1990 o país pode reduzir o número para 50%, como destaca a Diretora do PAJA, Helena Bonfim.

Logo da UNESCO

Também foram intensificadas as relações exteriores para alcançar a diminuição do número de pessoas analfabetas. Dentre os Estados com os quais São Tomé e Príncipe cooperou para execução da meta para a erradicação do analfabetismo destaca-se o Brasil. As relações entre os dois têm origem desde a independência são-tomeense e os trabalhos conjuntos desenvolvidos desde então abarcam diversos eixos. No âmbito da cooperação técnica para a educação de jovens e adultos, esta teve seu início em 2001 e foi finalizada em 2011.

Neste período foram abertas 110 turmas, possibilitando a ampliação de pessoas assistidas pelo programa de alfabetização. Outra iniciativa da cooperação técnica foi à criação do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos, com o objetivo de propiciar ao Governo são-tomeense a coordenação dos projetos de erradicação do analfabetismo e, para tal, o Estado estabeleceu como meta para a erradicação o ano de 2022.

A parte da sociedade são-tomeense afetada pela não alfabetização encontra-se nas áreas rurais e comunidades de pescadores, mais especificamente nas regiões sul e norte da Ilha de São Tomé. Cabe ressaltar que o analfabetismo atinge majoritariamente a parcela feminina da população.

Dentre as 750 milhões de pessoas analfabetas no mundo, 63% são mulheres, de acordo a União das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Tais dados apresentam um desafio a ser vencido em todo o mundo, todavia devem se somar às iniciativas e diálogos no âmbito internacional para a resolução desse déficit na educação.

———————————————————————————————–                    

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeiras dos PALOPAngola, Cabo VerdeMoçambiqueGuiné BissauSão Tomé e PríncipeGuiné Equatorial, respectivamente” (Fonte):

http://palop.ubi.pt/ficheiros/slideshow/201502041514_palop_660_230.jpg

Imagem 2 Logo da UNESCO (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/25/UNESCO.svg/1200px-UNESCO.svg.png

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Controvérsias quanto a legalidade da extradição de preso político à Etiópia

Na semana passada, um dos líderes da Frente de Libertação Nacional de Ogaden (FLNO), Abdikarin Sheikh Muse, foi transferido pelo Governo somali às autoridades etíopes. Muse havia sido detido em 23 de agosto (2017), na cidade de Galkayo, na região central da Somália. A decisão trouxe controvérsias e gerou muitas críticas por parte de algumas autoridades políticas e observadores internacionais, e membros da FLNO definiram a extradição como “forçada”, preocupando-se com a saúde de Muse, que foi enviado a “um país conhecido pela tortura e humilhação que conduz aos seus oponentes”.

Constituída em 1984, a FLNO é um grupo separatista que atua pela independência da região de Ogaden – outro nome para a região de Somali, ao leste da Etiópia, a qual engloba onze distritos administrativos, de maioria da etnia Somali e religião muçulmana.

A FLNO configura como importante ator político na Etiópia, lutando pela autonomia da região Somali

Considerada oficialmente como uma organização terrorista pelo Governo etíope, mas não pela Organização das Nações Unidas e pelos Estados Unidos, a FLNO reivindica a autoria de uma série de atentados desde a sua formação. Um dos mais recentes foi um ataque em 2007 na cidade de Abole a um campo chinês de exploração de petróleo. Neste episódio, 74 pessoas foram mortas.

Em anúncio a jornalistas na semana passada, o Ministro da Informação da Somália, Abdirahman Omar Osman, afirmou que a transferência de Muse – cidadão somali-etíope – trata-se de uma medida de segurança nacional. Segundo Osman, a sua extradição se dá nos termos de um acordo selado entre os dois países, em 2015, para a atuação conjunta frente aos grupos FLNO e Al-Shabab.

Entretanto, algumas autoridades políticas criticaram a medida tomada. Elas afirmam que no acordo de ação conjunta não está prevista a extradição de prisioneiros. Uma destas autoridades é o antigo Governador da província de Galmudug, Abdulkarim Guuleed, o qual participou ativamente na celebração do acordo de segurança.

Foi uma decisão muito estranha e errada do governo somali em entregar um cidadão do nosso país à Etiópia. Aquele acordo não pode ser usado como justificativa para a extradição de Muse, porque não tem nada a ver com a FLNO ou com a extradição de criminosos ou prisioneiros”, afirmou Guuleed.

Na mesma linha argumentou Mahad Salad, antigo Ministro de Assuntos Presidenciais e um dos participantes na celebração do acordo: “Nós havíamos ido à Etiópia para a solução de um conflito regional. O acordo estava relacionado com a segurança em geral e com a pacificação da população local, mas o FLNO não fora tratado no acordo estabelecido”.

A extradição mútua de prisioneiros políticos tem se constituído como uma prática recorrente entre a Somália e a Etiópia nos últimos anos, principalmente com vistas ao fortalecimento dos laços diplomáticos entre os dois países. No entanto, sem uma base institucional clara e transparente para isto, as extradições podem operar como estopim à retaliação e revolta por parte de grupos como a FLNO e a Al-Shabab, contribuindo diretamente para futuras desestabilizações sociais e políticas nessas regiões já tão sensíveis.

 

———————————————————————————————–                     

 

Fontes das Imagens:

 

Imagem 1A Somália e a Etiópia têm atuado em conjunto, principalmente desde 2015, para a mitigação das atividades de grupos separatistas” (Fonte):

 

https://en.wikipedia.org/wiki/Ogaden_National_Liberation_Front#/media/File:016_ONLF_rebellion.JPG

 

Imagem 2A FLNO configura como importante ator político na Etiópia, lutando pela autonomia da região Somali” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Ogaden_National_Liberation_Front#/media/File:ONLF_logo3.png

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

MPLA vence as eleições gerais em Angola

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) foi o grande vencedor das eleições gerais. Com 61% dos votos, o partido do atual presidente José Eduardo dos Santos obteve 150 dos 220 assentos no Parlamento. Com isso, João Lourenço, atual Ministro da Defesa, será o novo Presidente de Angola.

Será a transição de poder de um dos mandatos mais longos de todo o mundo. Por quase quatro décadas, desde a independência de Portugal, dos Santos governou um país sustentado economicamente pela exploração de petróleo. Nos últimos anos, no entanto, a taxa de crescimento da economia caiu expressivamente, dada a drástica queda nos preços internacionais dessa commodity.

João Lourenço será o novo presidente de Angola

João Lourenço terá pela frente o desafio de retomar o crescimento, bem como achar alternativas à dominante exploração do petróleo para a sustentação da economia. O país vive uma recessão cuja causa se dá, em boa parte, devido a uma pauta de exportações pouco diversificada. O estímulo à indústria e à agricultura poderia representar um alívio às contas internas e externas, tão dependentes da venda externa de hidrocarbonetos.

No âmbito dos resultados das eleições, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foi o segundo partido mais votado, com 26%. Porém, líderes desse partido reclamam dos resultados finais, acusando o processo eleitoral de haver sido pouco transparente e sujeito a fraudes.

Para eles, um dos principais problemas foi a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ter renegado o acesso a urnas eleitorais em alguns distritos. Além disso, afirmam que a CNE alocou eleitores em seções muito distantes de seus distritos eleitorais de origem. “Estas são mais do que irregularidades. Elas são sérias violações da lei que claramente beneficiam o MPLA. Tudo o que nós queremos é transparência da Comissão Nacional Eleitoral”, declarou Mihaela Webba, deputada e assessora jurídica da UNITA.

Eleições são importantes processos onde a legitimidade da escolha dos representantes do povo deve ser assegurada. Se posta em xeque, ao invés de propiciar a troca pacífica do poder estatal, o processo eleitoral pode funcionar de maneira contrária, transformando-se em estopim para desestabilizações. A atual crise política em Moçambique, por exemplo, teve suas origens nas críticas à legitimidade do processo eleitoral de 2013.

Dessa maneira, será importante observar como serão tratadas e recebidas as críticas da UNITA e dos demais partidos de oposição à validade dos resultados eleitorais da semana passada. Com a economia em recessão, mobilizações populares se tornam muito mais suscetíveis a ocorrerem e, neste sentido, colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral pode induzir futuras instabilidades sociais e políticas.

———————————————————————————————–                     

Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira de Angola” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_de_Angola

Imagem 2João Lourenço será o novo presidente de Angola” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Louren%C3%A7o

ÁFRICAÁSIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Um panorama atualizado do perfil das empresas chinesas atuando na África

A presença da China na África cresceu enormemente desde os anos 2000, devido à procura por recursos naturais, tais como petróleo, ferro, cobre e zinco. O impulso da demanda chinesa alavancou diversas economias no Continente. O crescimento médio do PIB africano foi de 4,9% no período de 2000-2008, caindo para 3,3% no período 2010-2015. A queda dos preços das commodities foi um fator de impacto para esta redução nos índices de crescimento.

Mapa demonstrando o tamanho real do território africano

A China é atualmente o maior parceiro econômico da África e estima-se que existam mais de 10.000 corporações chinesas sediadas e atuando no Continente, com presença significativa de empresas privadas. No que diz respeito à distribuição setorial, mais de 30% destas se encontram na indústria, 25% das empresas atuam no setor de serviços e o restante se encontra dividido entre o comércio, construção civil e o setor imobiliário.

O instituto Mckinsey elaborou um relatório sobre as 1.000 empresas chinesas com maior lucratividade na África. Destacam-se três pontos: 1) 89% da força de trabalho é africana; 2) o estudo afirma que os chineses provem treinamento para as populações locais, além de beneficiarem as estruturas de mercado através da introdução de novos produtos e serviços; 3) por outro lado, apenas 47% da cadeia de valor destas empresas envolvem contrapartes africanas, o restante do processo produtivo vem da compra de componentes e bens intermediários de empresas de outras localidades.

Outro estudo do instituto Mckinsey prevê que a África terá uma população em idade de trabalho superior a da China ou a da Índia até o ano de 2034. Adicionalmente, os consumidores africanos já despendem o montante anual de US$ 4 trilhões, fator que tenderá a crescer à medida que uma maior parcela de sua população entrar na idade econômica ativa.

Média do crescimento do comércio dos Estados Unidos e da China com a África

A conjuntura atual, na qual a China tenta reformular sua estrutura produtiva para uma maior ênfase no consumo e menor foco na produção de indústrias pesadas, poderá reduzir gradualmente a demanda do país pelos recursos africanos. Esta situação apresenta potencialidades para que certos países do Continente aprofundem o desenvolvimento das suas indústrias nacionais. Não obstante, devemos mencionar que os investimentos estrangeiros diretos realizados pela China na África cresceram a uma média anual de 40% no período 2006-2016, um ritmo verdadeiramente impressionante.

Com grandes fontes de recursos naturais estratégicos e sendo considerada como “a última grande fronteira geográfica para a expansão material do capitalismo contemporâneo”, a África se encontra alvo de disputas. Argumenta-se que, atrelados aos investimentos internacionais, não se pode dissociar a presença geopolítica dos Estados nacionais. Estrategicamente, o Continente é importante para a segurança do Atlântico Sul e do Mar Mediterrâneo, além de incluir importantes regiões para o comércio e para a projeção de poder global, tais como o Chifre da África.

———————————————————————————————–                    

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa demonstrando o território da China e da África ” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/ea/Africa_China_Locator.png

Imagem 2 Mapa demonstrando o tamanho real do território africano” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/c/ce/Africa%27s_true_size.jpg/1024px-Africa%27s_true_size.jpg

Imagem 3 Média do crescimento do comércio dos Estados Unidos e da China com a África” (Fonte):

https://c1.staticflickr.com/7/6109/6303123022_bd0f30f59c_b.jpg

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Guiné-Bissau e a política de detenção de crianças pedintes

O Primeiro-ministro guineense, Umaro Sissoco Embaló, transmitiu, em comunicado oficial, a permissão para detenção de crianças e jovens pedintes na área continental. As crianças apreendidas seriam enviadas as Ilhas de Bijagós, onde ficariam integradas a um centro voltado à educação e cuidado. A determinação foi feita após uma visita de Embaló ao interior do país.

Mapa da Guiné-Bissau, fronteira com o Senegal

Tal medida está relacionada ao crescente número de crianças talibés em regime de mendicância nas ruas de Guiné Bissau. Os talibés são crianças e jovens guineenses, de maioria masculina, que são enviados a Dakar, no Senegal, com o intuito de receberem a educação islâmica e induzidos a pedir nas ruas para assegurar o seu sustento.

O Senegal havia expedido uma lei que proibia a ação das crianças talibés nas ruas, dessa forma, Organizações Não-Governamentais vem trabalhado na repatriação delas. Em abril de 2017, um grupo de dezenove crianças voltou a Guiné-Bissau e foi iniciado o processo de localização de seus responsáveis.

Organizações Internacionais e Não-Governamentais têm discutido a política proposta pelo Primeiro-Ministro e preocupam-se com medidas coercitivas que podem ser tomadas. A Associação dos Amigos da Criança (Amic) da Guiné-Bissau criticou a decisão e o secretário-executivo da Associação, Laudolino Medina, compreende a ação como uma violação as determinações legais, nacionais e internacionais em matéria de proteção à criança, tais como a Carta dos Direitos Humanos e dos povos (1981) e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Crianças (1989), das quais a Guiné Bissau é signatária.

A porta-voz do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, Júlia Alhinho, destaca que a Organização das Nações Unidas está preocupada com a situação presente. Ainda assegurou que existe a intenção da Organização e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) de contribuir com o Governo, em busca de soluções consoantes aos Direitos Humanos e ao Direito das Crianças.

———————————————————————————————–                    

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Crianças talibé no Senegal” (Fonte):

http://www.sos-childrensvillages.org/getmedia/cebc99f5-1d99-4302-ad1b-2a3402be812a/Talibes-3-main.jpg?width=600&height=300&ext=.jpg&maxsidesize=600

Imagem 2 Mapa da GuinéBissau, fronteira com o Senegal” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/21/Guinea-Bissau_-_Location_Map_%282013%29_-_GNB_-_UNOCHA.svg/280px-Guinea-Bissau_-_Location_Map_%282013%29_-_GNB_-_UNOCHA.svg.png

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Líderes políticos de Moçambique se encontram depois de 2 anos

Na semana passada, o Presidente Filipe Nyusi, da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), se encontrou com Afonso Dhlakama, líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) – fato que não acontecia desde 2015. O episódio se configura como importante etapa no caminho para a estabilidade política no país.

A temperatura entre os dois partidos voltou a crescer em 2012, quando uma base militar foi instalada em Gorongosa, na província de Sofala, para o treinamento de veteranos da RENAMO. A gradativa tensão cristalizou-se com as eleições gerais de 2014. Dhlakama e a RENAMO reivindicaram a vitória eleitoral em seis províncias na parcela norte e central de Moçambique e, com isso, um maior protagonismo do partido nos principais organismos públicos e no governo dessas regiões.

Conflitos armados ainda dificultam a estabilidade social e política em Moçambique

Desde então, alguns episódios de conflitos armados foram registrados, assim como mortes de soldados recrutados pelas duas partes. Uma das vítimas mais simbólicas foi Manuel Bissopo, ex-Secretário Geral da RENAMO, morto no início de 2016. Com a onda de conflitos, civis das regiões norte e centro migraram para o Malauí, temorosos com a repetição dos embates dos tempos de guerra civil, em 2016, quando aproximadamente 15 mil moçambicanos migraram para o país vizinho.

Segundo o Gabinete da Presidência, o encontro entre as lideranças aconteceu em Gorongosa. Na ocasião, discutiu-se os principais elementos para a consolidação de um acordo de paz. Em nota oficial do Gabinete foi divulgado que “os dois líderes discutiram e acordaram que iriam manter o seu diálogo e acompanhar de perto o trabalho das duas comissões, visando um novo encontro, em breve, para preparar os passos finais”.

Um dos principais termos do acordo de paz é a descentralização do Estado. A escolha dos governadores das províncias pelo voto direto, e não pela indicação do Executivo, é uma das principais mudanças desejadas pela RENAMO. Para tanto, faz-se necessário que dois terços do Parlamento aprovem uma Emenda à Constituição, fato que demanda um mútuo acerto entre ambas agremiações partidárias em torno dessas negociações.

Em contrapartida, o Partido governista tem pleno interesse na desmilitarização do braço armado da RENAMO, com vistas à estabilização política e social. A existências de forças policiais e armadas paralelas ao Estado incita o surgimento de milícias e outras fontes de autoridades locais que não à força policial e armada estatal.

———————————————————————————————–                    

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Líder da oposição, Afonso Dhlakama, não é visto em público desde 2015” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Afonso_Dhlakama

Imagem 2Conflitos armados ainda dificultam a estabilidade social e política em Moçambique” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag-map_of_Mozambique.svg