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As declarações de Obama na terra dos ancestrais: empoderamento de mulheres, direitos dos gays, reformas políticos e corrupção

A aguardada visita do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, à terra de seu pai, o Quênia, foi marcada por uma série de declarações de impacto, referentes ao empoderamento de garotas e mulheres, direitos dos gays, combate à corrupção e aos opositores do governo democraticamente eleito no país.

Obama compareceu a dois eventos: o Youth of Africa Leadership Initiative (YALI), uma iniciativa que busca aconselhar a próxima geração de líderes africanos; e o Global Entrepreneurship Summit (GES), realizado pela primeira vez na África Subsaariana e direcionado para o empreendedorismo de jovens e de mulheres[1].

Na iniciativa para jovens líderes no continente africano, Obama declarou que o crescimento da economia queniana seria determinada pela educação das garotas e pelo empoderamento das mulheres. Para o Presidente, “o fato de o Quênia vir de um passado onde as mulheres eram tratadas como cidadãs de segunda classe não significa que as coisas devem permanecer do jeito que estão[1].  Além disso, seria necessário parar com as tradições repressoras que coíbem o progresso, como a mutilação do órgão genital feminino e os casamentos precoces[1].

Em relação aos direitos dos gays, as declarações do presidente Obama causaram mal estar para o presidente queniano Uhuru Kenyatta. Obama, que recentemente elogiou a legalização do casamento gay pela Suprema Corte dos Estados Unidos, destacou a necessidade de observar como o Estado opera na adequação da lei às pessoas: “É errado tratar pessoas diferentemente por conta das pessoas que elas amam. Como um americano-africano, eu sou dolorosamente consciente do que acontece quando as pessoas são tratadas de forma diferente[2].

Entretanto, em muitos países africanos, inclusive no Quênia, a homossexualidade é banida. De acordo com Uhuru: “família, democracia e empreendedorismo são valores comuns, mas há outras coisas que nós não compartilhamos[2]. Entre os assuntos que Uhuru considera críticos para o país, destacam-se a saúde, a inclusão das mulheres, o desenvolvimento da infraestrutura, a educação e o empoderamento dos cidadãos. Para o deputado William Ruto, aliado do presidente Uhuru, não há espaço para gays no país[2].

No combate à corrupção, Obama foi enfático: “As pessoas que estão no topo (da administração pública) que estão tirando das pessoas comuns precisam ser processadas[3]. Para Obama, pouco progresso foi feito para combater este câncer a partir do topo da burocracia. Apesar de reconhecer que a corrupção é um problema universal, no Quênia ele parece ser tolerado, algo que precisa ser rompido. Para ele: “é a hora de mudar hábitos e quebrar efetivamente o ciclo[3].

No campo político, Obama solicitou uma reforma no zoneamento do país em novas regiões e tribos, de forma a assegurar que os votos durante as eleições reflitam fielmente o desejo dos eleitores. Para o Presidente NorteAmericano, “a democracia começa com as eleições, mas ela não acaba com elas. Para o sistema continuar, nós também temos que dar espaço para cidadãos exercerem seus direitos[4]. Obama se declarou um amigo que quer ver o Quênia prosperar e considerou que três pilares são essenciais para o desenvolvimento do país africano: 1) democracia e governança justa; 2) desenvolvimento equitativo; e 3) paz e reconciliação[4].

O Presidente estadunidense chamou a atenção para o discurso duplo de integrantes da oposição que afetam o Quênia. Sem dar nomes, ele destacou que compreende o papel que a oposição deve executar, mas ressaltou que estes opositores só desejam o envolvimento norte-americano quando eles não estão no poder: “Todo mundo quer que os Estados Unidos estejam envolvido quando eles não estão no poder, mas quando eles estão, eles querem que os EUA cuidem de seus próprios negócios[5]. As declarações provavelmente são condizentes com o líder da Orange Democratic Movement (ODM), Raila Odinga, ExPresidente do Quênia, e seus aliados, os senadores Moses Wetangula, Kalonzo Musyoka e Martha Karua[5].

No campo econômico, o Presidente norteamericano destacou que o continente africano é a fronteira mais nova e promissora das oportunidades sem limites. O relacionamento da África com o resto do mundo deve ser baseado em benefícios mútuos[6]. Por fim, afirmou: “não há limites para o que vocês podem fazer[7]. A pré-condição para o progresso do Quênia estará no aprofundamento da democracia, no combate à corrupção e na exclusão social baseada no gênero e na etnia[7].

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Imagem (Fonte):

http://a57.foxnews.com/global.fncstatic.com/static/managed/img/U.S./876/493/obama-in-kenya.jpg?ve=1&tl=1

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Fontes Consultadas:

[1] Ver All Africa”:

http://allafrica.com/stories/201507260248.html

[2] Ver All Africa”:

http://allafrica.com/stories/201507260226.html

[3] Ver All Africa”:

http://allafrica.com/stories/201507260261.html

[4] Ver All Africa”:

http://allafrica.com/stories/201507260260.html

[5] Ver All Africa”:

http://allafrica.com/stories/201507260663.html

[6] Ver All Africa”:

http://allafrica.com/stories/201507250156.html

[7] Ver All Africa”:

http://allafrica.com/stories/201507260276.html

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Países da África Subsaariana fortalecem Relações Sul-Sul

No jogo internacional de forças, a chamada Relação SulSul – usualmente denominada como as relações econômicas e acordos políticos estabelecidos entre países emergentes – desponta cada vez mais como uma via de relacionamento alternativa à Norte-Sul.

Esta última, que por tantas vezes deixa claro a discrepância econômica entre os países desenvolvidos e os emergentes, se vê ameaçada pela ascensão rápida da primeira. Ainda que a relação SulSul tampouco se trate de uma relação totalmente igualitária, pois há um iminente desequilíbrio de poder em relações, por exemplo, entre a China e os países da África Subsaariana, tal discrepância é menos acentuada e representa a estes países uma alternativa rumo ao desenvolvimento econômico.

No último sábado (11 de julho), este tipo de relação deu mais uma demonstração de força crescente no continente africano. Em comemoração ao 40° aniversário das relações diplomáticas entre Angola e Rússia, quatro navios de guerra russos atracaram no porto de Luanda[1].

Mais do que o evento em si é o seu significado que importa. Os navios de guerra atracados em solo angolano apresentam-se como uma estratégia do Kremlin em expandir as suas conexões com os países em desenvolvimento, em especial com as principais forças subsaarianas. Esta estratégia, por sua vez, se torna cada vez mais importante a partir da Guerra da Crimeia, onde o relacionamento entre  a Rússia e as demais nações da OCDE se fragilizou, devido ao posicionamento russo no conflito.

Ao Governo angolano, este evento é mais uma etapa de um crescente relacionamento político com importantes potências emergentes. Por exemplo: atualmente, a China – país que recebeu 61% das exportações angolanas em 2012[2] – ocupa significativa importância na agenda política angolana. Em junho deste ano (2015), o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, viajou à China ao encontro de Xi Jinping, em uma viagem de cinco dias de duração[3].

A própria formação do Novo Banco de Desenvolvimento – que voltou a ser debatido na semana passada no encontro do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) na cidade de Ufá, na Rússia [4] – ilustra o crescente posicionamento das Relações SulSul no cenário global. Ao debaterem sobre uma nova instituição financeira para o desenvolvimento econômico ao redor do mundo, os países emergentes dão um sinal claro da vontade política de criar instituições que desafiem o tradicional domínio de organizações como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Se esta nova bipolaridade proporcionará os resultados sociais esperados, é algo que deverá ser acompanhado nos próximos anos.

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Imagem (Fonte – MIT Open Course):

http://ocw.mit.edu/courses/urban-studies-and-planning/11-701-introduction-to-planning-institutional-processes-in-developing-countries-fall-2003/

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Fontes Consultadas:

[1] Ver Jornal de Angola:

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/navios_de_guerra_russos_no_porto_de_luanda

[2] Ver Observatório de Complexidade Econômica:

https://atlas.media.mit.edu/en/explore/tree_map/hs/export/ago/show/all/2012/

[3] Ver Jornal de Angola:

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/presidente_da_republica_regressa_a_luanda

[4] Ver BRICS Meeting:

http://ufa2015.com/brics/

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Governo de Essebsi deverá ter a segurança nacional como questão política chave nos próximos anos

Em um breve olhar pela história, observa-se que os direitos humanos são conquistados a partir de uma tríplice base econômica, política e social de sustentação: taxas satisfatórias de renda per capita, ausência de guerras/conflitos e instituições públicas democráticas[1]. Não à toa, o período em que maiores direitos foram conquistados – o sufrágio universal em diversos países e a luta por maiores direitos civis às mulheres, negros, indígenas e LGBT’s, por exemplo – foi justamente após a segunda guerra mundial, período onde regimes democráticos e economias industriais se consolidaram em várias nações do mundo.

Entre os países que presenciaram intensos protestos em prol dos direitos humanos no Norte da África em 2011, somente a Tunísia viu ser consolidado um sistema político realmente democrático, com vistas a ampliar os direitos individuais nos próximos anos. Dessa maneira, inserida em uma parte do continente onde o autoritarismo e o extremismo religioso prevalecem, a Tunísia aparece como verdadeiro porto seguro aos ideais liberais e democráticos.

Entretanto, os recentes ataques a turistas, em sua maioria de origem europeia, ameaça esta imagem[2][3], levantando a questão de entender em que medida o governo tunisiano combaterá grupos extremistas remanescentes nos país sem impor medidas de segurança autoritárias, algo que levará por água abaixo as recentes conquistas sociais.

Na realidade, entender se o Governo do atual presidente Béji Essebsi – eleito democraticamente em dezembro do ano passado – será capaz de manter sua popularidade e apresentar um plano efetivo de combate aos grupos terroristas.

O ataque aos turistas na praia de Sousse, há duas semanas, bem como a sua repercussão na mídia internacional, apontam a magnitude da questão a ser lidada por Essebsi. Dias após a ação, agências de turismo reportaram significativa queda na venda de pacotes turísticos à região, ou mesmo o cancelamento de viagens já marcadas: a Associação de Viagens Alemã, por exemplo, divulgou que cerca de 40% dos alemães que haviam marcado uma viagem à Tunísia neste verão europeu cancelaram os seus planos[4].

A expressiva importância do setor turístico à economia tunisiana leva a induzir que a resposta do governo de Essebsi deverá ser intensa. O choque na demanda por pacotes turísticos após o ataque na praia de Sousse aparece como relevante perturbação econômica, capaz de reduzir ainda mais as miúdas taxas de crescimento do Produto Interno Bruto nos últimos anos.

A resposta do Governo tunisiano após o ataque a Sousse foi imediata: na semana passada mandou fechar dezenas de mesquitas ao redor do país, acusando-as de propiciar discursos extremistas[5]. Também outra medida já aprovada é a permissão concedida à polícia em reter um suspeito de terrorismo por quinze dias sem advogado; antes do ataque à Sousse, eram seis dias[5].

O Governo luta por colocar em prática medidas que demonstram aos turistas e aos investidores internacionais a estabilidade política e social desse país, e que tanto o ataque à Sousse quanto o ataque a turistas no Museu Nacional de Bardo, em março, não passaram de meros pontos fora da curva.

Contudo, a linha divisora entre policiamento efetivo e autoritarismo é obscura e práticas antidemocráticas de vigilância podem surgir à qualquer momento caso as medidas já tomadas não evitem que maiores ataques sejam executados.

Soma-se que o combate ineficiente aos terroristas remanescentes pode significar não somente a perda de apoio popular ao Governo de Essebsi, mas também a emergência de um governo autoritário, cujo repertório de legitimação esteja baseado na manutenção da ordem social abalada pelos ataques terroristas. Isto, de certo, poria fim às conquistas sociais arduamente conquistadas na Primavera Árabe, em 2011.

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Imagem (FonteBusiness News):

http://www.businessnews.com.tn/beji-caid-essebsi–je-suis-le-garant-contre-le-retour-de-lomnipotence,520,50781,3

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Fontes Consultadas:

[1] Ver Banco Mundial”:

http://www.worldbank.org/en/news/feature/2013/09/24/Economic-Development-Equal-Rights-for-Women

[2] Ver The Guardian”:

http://www.theguardian.com/world/2015/jul/03/mediterranean-crises-tunisia-greece-france-italty-migration-tourists-summer-holiday

[3] Ver The New York Times”:

http://www.nytimes.com/2015/07/01/world/africa/gunman-at-tunisian-beach-hotel-trained-with-museum-attackers.html?ref=africa&_r=0

[4] Ver The Washington Post”:

http://www.washingtonpost.com/world/africa/tourists-recount-horror-of-terror-attack-on-the-beach/2015/06/27/49209f2e-1c4d-11e5-bed8-1093ee58dad0_story.html

[5] Ver “Estado de S. Paulo; Internacional; Visão Global: ‘A Tunísia e o Terrorismo’, de Hugh Taylor. Quinta-feira, 2 de junho de 2015”.

              

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CPLP criará uma Rede de Energia

No dia 23 de junho, os ministros responsáveis pela Energia dos países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estiveram reunidos em Cascais, Portugal, por ocasião da I Reunião de Ministros da Energia da CPLP. Também estiveram presentes representantes da Geórgia, Japão, Namíbia e Turquia na sua qualidade de observadores associados à Organização[1].

Neste encontro, os ministros decidiram reforçar a cooperação no âmbito da Energia, com objetivo de contribuir para a diversificação da matriz energética, além de incentivar o desenvolvimento do setor nos países da CPLP[1].

Os ministros também decidiram pelo avanço da criação da Rede de Energia da CPLP, que terá como objetivo ser um mecanismo de cooperação institucional entre organizações dos Estados-Membros responsáveis pela concepção e implementação de políticas, programas e medidas nos domínios da eficiência energética, das energias renováveis e do meio ambiente[1].

A imprensa internacional destacou a ausência dos Ministros de Energia de Angola, do Brasil, Moçambique e GuinéEquatorial. Por outro lado, o Ministro de Portugal, Jorge Moreira da Silva, justificou que “todos os países estiveram representados, ou fizeram-se representar pelos seus embaixadores[2].

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Imagem (Fonte):

http://imgs.sapo.pt/images/DESPORTO/hp2/mais_modalidades/jogos_cplp_logo_geral_533.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.cplp.org/Files/Filer/cplp/I-RMEnergia_Prop-Declara%C3%A7%C3%A3o_FINAL-RPFE_AM_assinar.pdf

[2] Ver:

http://www.publico.pt/economia/noticia/cplp-avanca-na-criacao-de-uma-rede-da-energia-1699919

 

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Esforços regionais e brasileiros no combate à pirataria no Golfo da Guiné

Com a continuidade das práticas de pirataria marítima na região do Golfo da Guiné, países e blocos regionais tem se mobilizado no fortalecimento das forças militares dos países africanos que compartilham o Golfo e enviam missões militares para prover os recursos necessários para o crescimento econômico da região. Vale destacar que, apesar da existência da pirataria nos Golfos da Guiné e de Áden – costa da Somália –, o modus operandi em cada um é diferente[1].

A região do Golfo da Guiné possui cerca de 3.400 milhas de litoral, distribuídas por 9 países (Costa do Marfim, Gana, Togo, Benin, Nigéria, Camarões, Guiné Equatorial, Gabão, São Tomé e Príncipe). Cerca de 5,4 milhões de barris de petróleo são extraídos por dia no Golfo da Guiné, sendo 80% da atividade realizada por via marítima[2].

De acordo com Pottengal Mukundan, Diretor da Agência Marítima Internacional, as ameaças marítimas não se resumem aos atos de pirataria. Os tipos de crimes praticados incluem sequestros, assaltos à mão armada no mar, tráfico de droga, pesca ilegal, fluxos migratórios e terrorismo. Entre os fatores que favorecem o aumento da criminalidade está a incapacidade dos países exercerem a soberania e controlar o próprio território, além da zona econômica exclusiva. Segundo uma publicação do Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade, em 2012, a maior parte da pirataria que afeta os países locais resulta da confusão em torno da indústria petrolífera da região[3].

Recentemente, na XVI Reunião dos Ministros da Defesa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), afirmou-se que a criação de um Sistema Coletivo de Defesa e Segurança dos Países Membros da CPLP seria um contributo valioso, uma vez que traria estabilidade e segurança para a região do Golfo da Guiné[4]. No fim de maio, o Governo de Angola criou uma Comissão Nacional para realizar uma conferência internacional sobre segurança marítima e energética, de forma a debater a segurança e a pirataria no Golfo. De acordo com o despacho presidencial, “é fundamental a definição e aplicação de uma visão e estratégia marítima que responda efetivamente às ameaças e oportunidades contemporâneas[5].

No âmbito da cooperação militar, a Marinha do Brasil participou de operação conjunta internacional para capacitar militares africanos no patrulhamento do Golfo da Guiné. Esta foi a 5ª edição da Operação Obangame Express, conduzida pelos Estados Unidos, a qual tem, pela segunda vez, a participação da Força Naval Brasileira. O objetivo é promover a interoperabilidade das forças navais, capacitando marinhas africanas e estreitando laços de amizade com os países participantes[2].

Recentemente, a pedido das autoridades de São Tomé e Príncipe, o Brasil anunciou a instalação de um Núcleo da Marinha de Guerra Brasileira. De acordo com o Ministro da Defesa e Mar de São Tomé e Príncipe, Carlos Stok, o núcleo naval brasileiro visa garantir assessoria e contato “rápido e eficaz” entre autoridades militares dos dois países e funcionará nas instalações da Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe. A Missão, composta por sete militares brasileiros, vai, também, viabilizar e coordenar a troca de informações geoestratégicas entre as partes, no âmbito da luta combinada contra a pirataria marítima no Golfo da Guiné[6].

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Imagem (Fonte):

http://www.jornaldamadeira.pt/sites/default/files/imagecache/400xY/golfo_da_guine_1.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver Ceiri Newspaper”:

https://ceiri.news/o-combate-a-pirataria-na-conjuntura-atual/

[2] Ver Portal Brasil”:

http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2015/04/marinha-capacita-paises-africanos-no-patrulhamento-do-golfo-da-guine

[3] Ver Jornal I”:

http://www.ionline.pt/265126

[4] Ver Ceiri Newspaper”:

https://ceiri.news/xvi-reuniao-dos-ministros-da-defesa-da-cplp/

[5] VerMacau Hub”:

http://www.macauhub.com.mo/pt/2015/05/28/angola-organiza-conferencia-internacional-sobre-seguranca-maritima/

[6] Ver A Bola África”:

http://www.abola.pt/africa/ver.aspx?id=547397

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Eleições na Etiópia mascaram um sistema democrático enfermo

A recente luta pela instituição da Democracia e do Estado de Direito na África parece estar longe de seu fim. Sabe-se que eleições gerais estão longe de significarem a própria definição do que é ser uma nação democrática: em realidade, o grau de liberdade de expressão, de incentivo ao diálogo e o vigor da esfera pública são os reais medidores democráticos e tais balizadores apontam que a África Subsaariana, como grande parte das nações de todo mundo, não goza de plena Democracia.

Na verdade, governos ditos autoritários empregam as eleições nacionais de maneira similar à qual empregamos, como subterfúgios na vida cotidiana, como mera estratégia para evitar retratações e sanções internacionais de nações inseridas em uma economia global, de livre mercado e abertura de fronteiras, inclinadas a verem a Democracia como o regime político – pelo menos em teoria – mais adequado.

Não à toa, emergem na mídia internacional críticas severas às práticas políticas de inúmeros governos neste continente, sendo a interrupção de doações e investimentos estrangeiros a principal estratégia que os países desenvolvidos deveriam empregar[1].

Como disse Daniel Calingaert, em coluna ao The Guardian, tal estratégia se apresenta como a mais eficaz para demandar um cenário político realmente democrático na Etiópia: “Doadores devem tomar ações concretas imediatamente. As estratégias políticas dos doadores à Etiópia deveriam incluir fundos específicos, dedicados ao fortalecimento da mídia independente, por exemplo[1].

As eleições gerais neste país, fato do último domingo, realmente não são o suficiente para afirmarmos que a Etiópia vive sob um sistema perfeitamente democrático: a vitória da Força Democrática Revolucionária do Povo Etiopiano (FDRPE) se faz iminente, principalmente devido à inexistência de um partido de oposição, após tantos anos de repressão.

Nos últimos anos, ativistas e membros de Organizações Não Governamentais (ONGs) – isto é, a sociedade civil como um todo – encontraram pouco espaço para debater suas ideias e levar a cabo projetos que promovam a Democracia: blogueiros do grupo Zona 9, críticos da conjuntura política atual deste país, foram presos em 2014, sendo acusados pelo governo por executarem práticas terroristas[1]; em 2009, com a proclamação das leis referentes ao funcionamento de ONGs, a ampla maioria das organizações da sociedade civil fecharam às portas, pois se depararam com severas dificuldades para financiar suas atividades[2][3].

Ainda assim, a Etiópia continua a ser o décimo país que mais recebe doações internacionais e um dos países cujo robusto crescimento econômico atrai cada vez mais investimentos estrangeiros diretos. Isto comprova a força do argumento que pede limitações ao fluxo financeiro, caso as práticas democráticas não sejam de fato instituídas neste lugar.

Somente quando vozes oposicionistas, provocações, contra-argumentos e debates emergirem livremente é que uma nação poderá chamar-se de detentora de “regime democrático”: na verdade, esta é a verdadeira democracia pela qual inúmeros etiopianos lutam e a mesma a qual a sociedade civil global deve sustentar as suas futuras ações.

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Imagem (FonteTimes of India):

http://timesofindia.indiatimes.com/world/rest-of-world/Rights-groups-decry-Ethiopia-press-clampdown-ahead-of-elections/articleshow/47395419.cms

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Fontes Consultadas:

[1] Ver The Guardian”:

http://www.theguardian.com/global-development/2015/may/23/ethiopia-election-wake-up-call-human-rights-governance

[2] VerThe international center for Not-for-Profit law”:

http://www.icnl.org/research/monitor/ethiopia.html

[3] Ver Freedom House”:

https://freedomhouse.org/report/freedom-press/2015/ethiopia#.VWEjGk_BzGd

[4] VerOpen Aid Data”:

http://www.openaiddata.org/recipient_country/238/2012/