ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Mortos durante prece na Mesquita em Burkina Faso

Na sexta-feira a tarde, dia 11 de outubro, homens armados, ainda não identificados, entraram na Grande Mesquita na vila de Salmossi matando os frequentadores que realizavam suas preces. Cerca de 15 pessoas foram mortas e 4 foram severamente feridas. Segundo um residente de uma cidade próxima, “apesar do reforço militar, há um clima de pânico e diversas pessoas começaram a fugir da área”. No dia seguinte, cerca de 1.000 pessoas se reuniram para protestar na capital do país, Ouagadougou, para reivindicar a saída de tropas estrangeiras no terreno e denunciar a violência e o terrorismo.

Segundo Andrew Mbogori, porta-voz da Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), aproximadamente 486.000 pessoas foram forçadas a abandonar a região, tornando-se deslocadas internas, sendo 267.000 delas apenas nos últimos três meses. Adicionou também que é “uma emergência humanitária sem precedentes”. Os relatos demonstram que, desde 2018, por volta de 500 pessoas foram mortas em 472 atentados e operações contra-militares. O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicou ao Conselho de Segurança durante a reunião sobre paz na África, na segunda-feira, dia 7, que a disseminação de redes terrorista nas fronteiras africanas é uma ameaça que resulta em violência e escassez de recursos.

Membro do grupo armado ISIS

Diversos setores estão sendo afetados pela insegurança. Quase 3.000 escolas foram fechadas e a economia predominantemente rural está sendo impactada pela falta de condições para que o comércio ocorra. A situação vem se agravando desde 2015 com o aumento da violência relacionado a grupos armados como al-Qaeda e o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIS). Há um aumento de tensões étnicas e religiosas, principalmente no norte de Burkina Faso, pela fronteira com o Mali, uma rota de acesso desses conglomerados.

Mapa de Burkina Faso e países fronteiriços

As forças de segurança do país apresentam desafios em questões de equipamento e treinamento, bem como não puderam impedir a propagação da violência no país. Ainda assim, parte da população se opõem às tropas estrangeiras. Segundo Gabin Korbeogo, um dos organizadores da manifestação, “o terrorismo se tornou um pretexto ideal para implantação de bases militares de outras nações em nosso território. Franceses, americanos, canadenses, alemães e outros vieram para cá querendo combater o terrorismo, mas cada vez mais esses grupos armados se fortalecem”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Operação militar contra o terrorismo em março de 2019 na capital de Burkina Faso” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Terrorism_in_Burkina_Faso#/media/File:Burkina_Faso_Response_by_Military_to_Terrorism.jpg

Imagem 2 “Membro do grupo armado ISIS” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_Islâmico_do_Iraque_e_do_Levante#/media/Ficheiro:İD_bayrağı_ile_bir_militan.jpg

Imagem 3 “Mapa de Burkina Faso e países fronteiriços” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Burkina_Faso#/media/Ficheiro:Burkina_Faso_carte.png

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Ataques a capacetes azuis no Mali

No domingo, dia 6 de outubro, ocorreram dois ataques diferentes contra funcionários da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA)*. Agressores ainda não identificados atacaram uma base operacional temporária da MINUSMA em Bandiagara, região central de Mopti, deixando um capacete azul do Togo gravemente ferido. Mais tarde, no mesmo dia, uma patrulha foi atingida por um artigo explosivo improvisado em Aguelhok, na região Kidal, no norte do país. Um militar do Chade foi morto enquanto outros três ficaram severamente machucados.

Combatentes islamitas no norte do Mali

Ressalta-se que esse não foi o primeiro ataque realizado contra as forças da MINUSMA no país. Desde 2013, cerca de 200 pessoas foram mortas, qualificando a Missão como a mais fatal da ONU. Em 20 de janeiro do mesmo ano, também em Aguelhok, a Operação de Paz teve sua base atacada por terroristas islâmicos, tendo a Al-Qaeda declarado a responsabilidade. Cerca de 10 soldados do Chade foram mortos e 25 feridos. Ocorrências como as citadas previamente sucederam também no dia 25 do mesmo mês, em 22 de fevereiro, em 20 de abril e em 18 de maio. Além disso, podem ser contabilizados ataques diretamente contra a população civil e contra as Forças Armadas do Mali, que, no dia 2 de outubro, deixaram 25 mortos e 60 desaparecidos.

Mapa dos conflitos do norte do Mali, em janeiro de 2013

António Guterres, Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, emitiu uma declaração no mesmo dia. Além de expressar suas condolências e os melhores votos de melhoras aos soldados, solicitou aos signatários do acordo de Paz e Conciliação realizado em 2015, tanto as autoridades estatais quanto as duas coalizões de grupos armados, para identificarem os perpetradores e cumprirem com os processos legais adequados. Lembrou também que um ataque realizado contra as forças da ONU pode ser enquadrado como crime de guerra pelo Direito Internacional.

O Conselho de Segurança se reuniu no dia 8 de outubro. A segurança do país degradou nos últimos anos, tendo os conflitos do Norte sido espalhados para centro. Notaram o maior número de pessoas deslocadas internas desde 2015 e o aumento de assassinatos e sequestros de civis e partes que assinaram o acordo. Assim, estenderam o mandato da MINUSMA até junho de 2020 e modificaram a estratégia para ser centralizada na proteção de civis.

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Nota:

* A operação de paz foi estabelecida em 25 de abril de 2013, pela resolução 2100 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Prorrogada em 2018 por mais um ano, tem como objetivo apoiar o Acordo de Paz e Reconciliação, assinado em 2015, entre o governo e duas coalizões de grupos armados. Assim, tem como prioridade atividades políticas e a revitalização da autoridade estatal, além de outras questões como proteção de civis e estabilização.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cerimônia de homenagem a dois capacetes azuis caídos no Mali em 2016”. (Fonte): https://fr.wikipedia.org/wiki/Mission_multidimensionnelle_intégrée_des_Nations_unies_pour_la_stabilisation_au_Mali#/media/Fichier:Mortierongeval_Mali-2.jpg

Imagem 2Combatentes islamitas no norte do Mali” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_Civil_do_Mali#/media/Ficheiro:Islamist_fighters_in_northern_Mali.PNG

Imagem 3Mapa dos conflitos do norte do Mali, em janeiro de 2013” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_Civil_do_Mali#/media/Ficheiro:Northern_Mali_

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Alimentação nos PALOP

As dinâmicas de alimentação mundial passaram por severas transformações ao longo do tempo, que acompanham desde às inovações tecnológicas, as mudanças climáticas, os fatores econômicos até os novos cenários de conflito. Neste contexto também estão inseridos os desafios expressos pela insegurança alimentar, resultante do aumento no número de pessoas em situação de fome: estima-se que cerca de 820 milhões de pessoas estejam nesta categoria.

Os dados acima são destacados no Relatório de 2019 da Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês para Food and Agriculture Organization), denominado “O estado da segurança alimentar e nutrição no mundo”. O continente africano integra esta prospecção como uma das regiões onde, em quase sua totalidade, foram registrados aumentos nos casos de fome, assim como a maior taxa de desnutrição global.

Logo da Food and Agriculture Organization

Em outro relatório sobre a produção de alimentos, lançado pela FAO, ressalta-se como os fenômenos naturais que ocorreram na África entre 2018 e a primeira metade 2019 refletiram na segurança alimentar. Neste quadro, os Estados africanos de língua portuguesa enfrentam os desafios causados pela fome, de formas diferentes, de acordo com as suas diversidades geográfica, climática e demográfica. É o caso de Moçambique que, por consequência dos ciclones Idai e Kenneth, e das inundações no começo do ano de 2019, teve uma expressiva perda na produção agrícola, o que reduziu a disponibilidade de alimentos, culminando no aumento de preços.

O arquipélago de Cabo Verde, que, por sua vez, já enfrenta os desafios de produção de alimentos no pouco espaço cultivável, também é afetado pelos escassos períodos de chuva. A estiagem foi o fator que comprometeu a estrutura agrícola e pastoril do país em 2018. De forma similar, a seca em Angola também contribuiu para a deterioração das condições de vida da população do sul do Estado, em 2019. De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância, aproximadamente 2,3 milhões de pessoas encontram-se em estado de insegurança alimentar, entre elas 245.565 crianças de menos de 5 anos de idade, em estágios de má nutrição.

As dinâmicas experienciadas pela Guiné Bissau, neste contexto, perpassam por outras esferas, como as questões de trabalho feminino e a inserção da população jovem no mercado de trabalho. Igualmente, a produção de alimentos é caracterizada como deficitária em relação às necessidades populacionais em, aproximadamente, 90 mil toneladas.

Fome Zero: 2° Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030

Alternativas foram desenvolvidas pelas Nações Unidas para a superação das debilidades causadas pela fome, nominalmente, o 2º Objetivo para o Desenvolvimento: Fome Zero. Neste quadro são incentivadas a criação de sistemas de produção e consumo sustentável; a proteção dos pequenos produtores rurais; o estabelecimento de sistemas de minimização de desperdícios. Entretanto, os choques sofridos principalmente na ordem climática atingiram escalas multidimensionais, colocando em risco não apenas a segurança alimentar, como também a infraestrutura urbana e rural, o acesso à água, entre outros fatores. Neste sentido, evidencia-se a amplitude do espectro da fome no mundo, e compreende-se que o fortalecimento das estruturas internas dos Estados para uma atuação mais resiliente frente aos desafios é um passo significante para a transformação deste quadro.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Segurança alimentar” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Food_security#/media/File:2DU_Kenya_86_(5367322642).jpg

Imagem 2Logo da Food and Agriculture Organization” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_Alimenta%C3%A7%C3%A3o_e_Agricultura#/media/Ficheiro:FAO_logo.svg

Imagem 3Fome Zero: 2° Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030” (Fonte): https://www.undp.org/content/dam/undp/img/sdg/icons100/E_SDG_Icons_NoText-02.jpg

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Moçambique e África do Sul: emigração e conflito

A imigração tornou-se uma pauta expressiva nos veículos de mídia atualmente, tendo em consideração os influxos que ocorrem para o continente europeu. Contudo, o fenômeno, contemporaneamente, apresenta diferentes nuances, que estão além da travessia do Mar Mediterrâneo. Neste contexto, também são identificadas as dinâmicas migratórias no continente africano, que ocorrem majoritariamente entre países vizinhos. Como aponta a agência de notícias da Nações Unidas, em 2017 apenas 2% dos migrantes deslocaram-se drasticamente de suas regiões, a maior parcela de emigrantes aloca-se em Estados lindeiros.

Esta perspectiva pode ser observada em Moçambique. Como destaca a Organização Internacional para as Migrações, este é um fenômeno já registrado em períodos de conflito no país, como durante a guerra civil nos anos 1980. Igualmente, as catástrofes naturais, tal como o ciclone tropical Idai, de 2019, tornou a emigração moçambicana para o Estado vizinho uma alternativa em situação de emergência. Faz-se relevante mencionar que o país também compõe a rota de imigração ilegal para a África do Sul, composta de imigrantes da Etiópia e Somália.

Logo da Organização Internacional para Migrações

De acordo com o Departamento de Estatística da África do Sul, os processos migratórios são um dos fatores para as mudanças populacional e demográficas, além de relacionar-se diretamente com as esferas sociais e econômicas do Estado. Para tanto, segundo o relatório de 2018, mensura-se que entrarão no país cerca de 1,02 milhão de imigrantes até 2021. A província de Gauteng concentra o maior número de imigrantes, cerca de 47,5% no país.

Concomitantemente ao processo migratório vivenciado pela África do Sul, as insurgências relacionadas à presença de imigrantes intensificaram-se durante o mês de setembro de 2019. Manifestações violentas resultaram em mortes, além de depredação de estabelecimentos comerciais e de outras propriedades dos imigrantes. Dado o contexto de insegurança, e com caráter de represália e manifestações xenofóbicas, a estrada que liga a capital moçambicana à África do Sul foi bloqueada parcialmente, na primeira semana de setembro.

Em contrapartida à instabilidade, imigrantes de diferentes nacionalidades voluntariamente estão buscando o repatriamento. O Governo de Moçambique, em comunicado do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Geraldo Saranga, espera o regresso de cerca de 400 nacionais.  Ademais, o Estado está preparando um centro para a recepção dos repatriados, em Maputo.

Mapa da divisão política da África do Sul

O fenômeno observado na África do Sul está diretamente relacionado à perspectiva da população quanto à presença dos imigrantes. Como discorre Jéssica Monteiro (especialista em Conflitos Internacionais e Globalização, que cursa o Master in Migration and Intercultural Relations na África do Sul) para o CEIRI NEWS, o apoio dos sul-africanos a medidas contra estrangeiros em geral conecta-se a um discurso de caráter nacionalista que já eram observadas antes da intensificação dos conflitos em setembro. De modo complementar a esta perspectiva, em 2008 uma série de ataques violentos a imigrantes e refugiados ocorreram na África do Sul, assim como protestos em 2017, responsabilizando o desemprego e a degradação da renda pela presença de estrangeiros.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa da fronteira entre África do Sul e Moçambique” (Fonte): https://www.gorongosa.org/sites/default/files/styles/galleryformatter_slide/public/web_maps_bycar_sa_por-01.png?itok=aIRjmcLV

Imagem 2Logo da Organização Internacional para Migrações” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/04/161206_IOM-UN_Logo_BLUE_PT_Plan-de-travail-47-square-1.png

Imagem 3Mapa da divisão política da África do Sul” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d4/Províncias_da_África_do_Sul.svg/400px-Províncias_da_África_do_Sul.svg.png

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Transição para Democracia no Sudão

O movimento sudanês Forças para a Liberdade e Mudança* (The Forces for Freedom and ChangeFFC) estabeleceu um acordo no dia 17 de agosto com a junta militar que governa o país desde 11 de abril de 2019, após a deposição do ex-presidente Omar al-Bashir. Dessa forma, foi determinado um regime de transição, no qual dividiriam o poder durante o período de três anos, até a convocação de eleições democráticas. Para tanto, em 21 de agosto, o antigo governo foi dissolvido para efetivar o acerto que foi feito.

O Conselho Soberano que assumiu é composto por 5 militares e 6 civis, sendo 2 mulheres, de acordo com a Organização das Nações Unidas. Abdel Fattah al-Burhan, General do exército sudanês, assumiu a Presidência dessa Assembleia, enquanto o Dr. Abdallah Hamdouk, economista e ex-funcionário da ONU, foi designado como o novo Primeiro-Ministro. O processo contará também com o apoio da Missão Híbrida da União Africana e Organização das Nações Unidas em Darfur (UNAMID**). O intuito é auxiliar na coordenação, planejamento, monitoramento, treinamento e na auditoria de questões estatais referentes às áreas de Direitos Humanos, Estado de Direito e na disponibilização de serviços imediatos e meios de subsistência. 

Declaração Constitucional do Sudão de 4 de agosto de 2019

Apesar da parte ocidental de Darfur permanecer com eventuais embates entre as Forças Militares do Sudão/Forças de Apoio Rápido e o Exército de Libertação do Sudão/Abdul Wahid, espera-se que o governo dialogue com diversos grupos armados. Segundo Jean-Pierre Lacroix, representante do Secretário-Geral para Operações de Paz, “essa é uma oportunidade para finalizar definitivamente o conflito em Darfur”.

A expectativa é que em setembro o novo regime esteja completamente funcional. Sendo assim, os debates acerca da construção da paz sustentável e o seu futuro entrarão em evidência. Lacroix também afirmou que já foi iniciado o diálogo entre a União Africana e a Organização das Nações Unidas sobre uma estratégia política para o engajamento estatal do Sudão após a UNAMID.

O Comissário para Paz e Segurança da União Africana, Smail Chergiu, afirmou que “com essa conjuntura crítica, a comunidade internacional deve encontrar uma abordagem coordenada para entender qual é a melhor maneira de apoiar o processo de paz e assegurar a inclusão e um resultado exitoso”. Dessa maneira, diz também que é imperativo que as partes que ainda não estão engajadas no processo de paz o façam, aproveitando a oportunidade ímpar para resolução do conflito armado e alcançar uma paz duradoura.

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Notas:

* O movimento FFC ou AFC é uma coalizão política composta por diversos grupos, como, por exemplo, os Comitês de Resistência Sudanesa e a Associação Sudanesa de Profissionais, que foi criado em janeiro de 2019 a partir dos protestos no Sudão de 2018-2019. O seu principal objetivo era remover Omar al-Bashir do poder, pois, denunciavam que sua posição enquanto Presidente se deu através de um golpe de Estado. Assim, após a queda da República Autocrática de Omar, estabelecida desde 30 de junho de 1989, uma Junta Militar governou o país a partir de 11 de abril 2019, até que o acordo foi estabelecido.

** A UNAMID atualmente está embasada na resolução 2148 (2014) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Tem como objetivos a proteção de civis, auxílio na entrega de assistência humanitária, mediar os conflitos sociais e as relações entre o Estado e os grupos armados que não assinaram o Tratado de Doha – ou o documento que fundamenta o acordo de paz em Darfur.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Protestantes sudaneses celebrando a assinatura do acordo político” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Sudanese_protestors_celebrate_signing_of_political_agreement.png

Imagem 2Declaração Constitucional do Sudão de 4 de agosto de 2019” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Sudan_Constitutional_Declaration_4_August_2019.pdf

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Agricultura familiar nos PALOP

O ano de 2019 marca o início da década da Agricultura Familiar para a Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês de Food and Agriculture Organization). Esta modalidade produtiva de caráter oposto às grandes produções alimentícias monocultoras, corresponde a mais de 80% da produção de alimentos em todo o mundo. Entretanto, são encontrados desafios em sua gestão, na qual a FAO e os Estados parceiros buscam atenuar, a partir de planos de ação.

Dentre as bases desta iniciativa, identificam-se: o fortalecimento do produtor familiar por meio de políticas públicas; dar suporte à juventude e às gerações futuras para garantir a sustentabilidade da agricultura familiar; promover a igualdade de gênero no campo, tendo em vista que apenas 15% das mulheres são detentoras de terras, apesar de comporem mais de 50% da força de trabalho. Ademais, a inclusão social, capacitações e a preservação do meio ambiente também são contempladas neste plano multidimensional.

Vegetais

A agricultura familiar, neste contexto, é compreendida como um dos mecanismos para a superação da insegurança alimentar. Para tanto, os indicadores de insegurança são expressivos ao apontar que a fome e a má nutrição atingem mais de 820 milhões de pessoas, de acordo com o relatório da FAO sobre segurança alimentar e nutrição, lançado em 2019.

Inserido nestas dinâmicas, a escassez de alimentos ou as restrições decorrentes de fatores econômicos ou sazonais afrontam o bem-estar e saúde de populações. Em perspectiva percentual acerca da desnutrição, o continente africano apresentou aumento em regiões como, por exemplo, a África ocidental, na qual, entre os anos de 2015 e 2018, a prevalência de casos de desnutrição eram 12,3% e passaram a ser de 14,7%.

Neste contexto, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) juntamente com a FAO lançaram, em julho de 2019, um centro voltado à capacitação técnica e sustentável do produtor familiar. Sediado em São Tomé e Príncipe, a inciativa buscará incentivar o desenvolvimento tecnológico, pesquisas e criação de legislações que protejam os produtores e o ecossistema.

Horta

No que tange a integração dos países africanos de língua portuguesa (PALOP) nas ações de fortalecimento da agricultura familiar, o Ministério da Agricultura e Florestas de Angola definiu o setor como prioritário para o país. Na perspectiva do Ministro desta pasta, António Assis, a valorização da agricultura familiar poderá fortalecer a produção interna, o combate à insegurança alimentar e à diminuição da dependência de importações de cerais.

Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe possuem desafios no âmbito da produção familiar. No caso do arquipélago cabo verdiano, os longos períodos de seca comprometeram a produção de alimentos. Tendo em vista este fator, a FAO está desenvolvendo um projeto de reutilização de recursos hídricos.

De igual maneira, os outros Estados mencionados também sofrem com os impactos causados pelas mudanças climáticas, desde períodos de estiagem a alagamentos e ciclones que comprometeram a produção de alimentos. Neste sentido, observa-se que a relevância atribuída à agricultura familiar ultrapassa as questões de suprimento alimentar interno, como também interage com fatores ambientais e legais que concernem aos Estados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Agricultura familiar, imagem ilustrativa” (Fonte): https://www.fnp.org.br/media/k2/items/cache/519cb84dfa56f4e64bd73c0393e49890_XL.jpg

Imagem 2Vegetais” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/3/31/Veggies.jpg

Imagem 3Horta” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Hortali%C3%A7a#/media/Ficheiro:Horta_150706_REFON.jpg