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Security Governance Initiative: o apoio dos EUA no combate ao terrorismo na África

Passada a Cúpula dos Líderes de Estados Africanos e dos Estados Unidos, duas iniciativas merecem destaque para o combate à desordem interna e à violência extremista crescente no continente africano[1]. A primeira ação busca assistir os países a organizar forças de rápida reação no objetivo de intervir com brevidade nas crises ocorridas na região. A segunda ação, que gerou maior repercussão, consiste na melhoria da governança no setor de Defesa e na capacidade de sobressair diante das ameaças.  Essas ameaças são representadas especialmente pelos grupos terroristas Boko Haram, Al-Shabaab, Al-Qaeda in the Islamic Maghreb (AQIM), além de outros que estão situados no continente[2].

Para tanto, a segunda ação foi rotulada de Security Governance Initiative, com início em seis países: Gana, Mali, Níger, Nigéria, Quênia e Tunísia. Para o primeiro ano, o orçamento está avaliado em US$ 65 milhões e contará com fundos adicionais nos anos seguintes, de acordo com as necessidades para expandir ou amadurecer o Programa[3].

Para executar a iniciativa e assegurar a máxima efetividade da assistência norte-americana, os EUA formarão um grupo com sede no Departamento de Estado e com o suporte do Departamento de Defesa, da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), do Departamento de Justiça e do Departamento de Segurança Interna (Homeland Security)[2]

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A iniciativa buscará apoio de parceiros estratégicos, como as Organizações das Nações Unidas, a União Africana e outras organizações multilaterais. Para alguns analistas, essa iniciativa tentará evitar os erros passados dos Estados Unidos, que, por muito tempo, deixaram de treinar parceiros e aliados para atuar diretamente nos conflitos[4]. Dessa forma, poderá atuar juntamente com os países que mais tem combatido diretamente a crescente onda das milícias e de simpatizantes da Al-Qaeda, que se aproveitam das fraquezas institucionais e logísticas desses países. Para o período 2002-2012, apesar do crescente aumento no volume de assistência para a defesa na África Ocidental e no Norte, o Leste Africano foi quem liderou no volume de recursos recebidos para combater atividades terroristas e garantir a estabilidade[5].

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Imagem (Fonte):

http://securityassistance.org/content/us-security-assistance-africa-snapshot-us-africa-summit

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Fontes consultadas:

[1] VerJConline – Lafayette Journal & Courier”:

http://www.jconline.com/story/opinion/2014/08/08/ignatius-helping-africa-become-secure/13779495/

[2] VerDaily Nation”:

http://www.nation.co.ke/news/Kenya-to-draw-from-US-kitty-to-fight-Shabaab/-/1056/2411350/-/t5jswb/-/index.html

[3] VerCasa Branca”:

http://www.whitehouse.gov/the-press-office/2014/08/06/fact-sheet-security-governance-initiative

[4] VerWashington Post”:

http://www.washingtonpost.com/opinions/david-ignatius-can-the-us-help-africa-avoid-going-the-way-of-the-middle-east/2014/08/07/1ef65886-1e76-11e4-ae54-0cfe1f974f8a_story.html

[5] VerSecurity Assistance Monitor”:

http://securityassistance.org/content/us-security-assistance-africa-snapshot-us-africa-summit

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Primeira Cúpula EUA–África

No começo da presente semana, teve início a Cúpula entre Estados Unidos da América (EUA) e África, conforme promessa feita no último ano por Barack Obama, Presidente dos EUA, em visita realizada à África do Sul, Senegal e Tanzânia[1]. O evento reúne em Washington cerca de 50 Chefes de Estado dos países africanos,com o objetivo de fomentar cooperação comercial. Contudo, questões relacionadas à Segurança e à Paz também permeiam a pauta do encontro.

De acordo com Penny Pritzker, Secretária de Comércio dos EUA, o encontro visava fomentar até quarta-feira (6 de agosto), cerca de US$ 900 milhões em acordos comerciais[2]. No entanto, ainda na segunda-feira, os Estados Unidos anunciaram investimentos no continente africano em  mais de US$ 14 bilhões, por meio de parceiras com empresas norte-americanas e cerca de 7 bilhões de ajuda às exportações africanas[3]. Segundo o Governo norte-americano, a maior parte desses investimentos tem como destino os setores de energia, aviação, construção e financeiro. Além disso, segundo anunciou Barack Obama, será destinado ao programa Power África cerca de US$ 26 bilhões, para levar eletricidade à região da África subsaariana, em parceria com o Banco Mundial, a Suécia e o setor privado[4].

De acordo com Jacob Lew, Secretário do Tesouro dos EUA, o continente africano “é a segunda região que mais rápido cresce no mundo, e abriga seis das dez economias de mais rápido crescimento[5]. O mercado africano é apontado por muitos analistas como espaço de grandes oportunidades comerciais, nos quais alguns países emergentes, principalmente a China, vem fomentado investimentos ao longo da última década. Essa é a razão, apontada por observadores, para a promoção da Cúpula EUA-África, ou seja, uma tentativa de contrabalançar a crescente presença chinesa na África, que atualmente já é o seu maior parceiro comercial[6].

No entanto, essa não é a visão de Linda Thomas-Greenfiled, Secretária de Estado Assistente para os Assuntos Africanos, que afirmou que os Estados Unidos e a África possuem uma relação sólida e histórica, salientando que o Governo norte-americano possui “embaixadas em quase todos os países africanos, nossas relações ultrapassam gerações. A cúpula será apenas mais um passo para firmar ainda mais essa ligação, que já é bastante forte[7]. Já Ben Rhodes, Conselheiro Adjunto de Segurança Nacional argumentou que“optamos por fazer esta cúpula para enviar um sinal muito claro de que estamos elevando o nosso compromisso com a África[8].

No entanto, ao que parece, o Governo dos Estados Unidos tem pressa em fomentar novas e velhas parcerias com os países africanos. Conforme ressaltou a própria Penny Pritzker,“a aliança comercial americano-africana é essencial, e o momento de fazer negócios na África já não está a cinco anos de distância. O momento é agora[8]. Enquanto que Benjamin Benson, porta-voz do AFRICOM na Alemanha, salientou que “o continente Africano apresenta oportunidades e desafios significativos, incluindo aqueles associados com as relações de militares para militares[9], já Jacob Lew reforçou que é preciso investir em estradas, energia, melhorar o acesso ao capital e proporcionar o treinamento de jovens empreendedores, reforçando o lema do encontro de Investir na Nova Geração[10].

O Presidente norte-americano destacou durante o encontro que “por mais cruciais que sejam os investimentos, a chave da próxima era de crescimento africano não está aqui nos Estados Unidos, e sim na África[11]. Ressaltando que os governos africanos devem promover um ambiente propício para a atração de investimentos estrangeiros, ele ressaltou a importância de superar os conflitos. Como mencionado anteriormente, as questões relativas à Segurança e Direitos Humanos também fazem parte da agenda do encontro, tais como terrorismo, tráfico de animais, segurança alimentar e saúde. Por fim, é pertinente ressaltar que a Cúpula ocorre em meio a pior crise de ebola na África, assim, apesar da pauta principal girar em torno de questões econômicas, é esperado o anúncio de medidas que possam conter o vírus.

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Imagem (Fonte):

http://www.aopi.org/?st=news&id=33

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/08/140805_ebola_cupula_africa_eua_lgb.shtml

[2] Ver:

[3] Ver:

http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/05/internacional/1407262134_673575.html

[4] Ver:

http://www.portugues.rfi.fr/mundo/20140805-obama-anuncia-mais-de-us-30-bilhoes-de-investimentos-na-africa

[5] Ver:

http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/05/internacional/1407262134_673575.html

[6] Ver:

http://blogs.wsj.com/washwire/2014/08/03/a-brief-guide-to-this-weeks-u-s-africa-summit/

[7] Ver:

http://www.dw.de/c%C3%BApula-eua-%C3%A1frica-re%C3%BAne-50-chefes-de-estado-em-washington/a-17830044

[8] Ver:

http://www.washingtonpost.com/world/national-security/africa-summit-brings-leaders-with-close-us-military-relations-to-washington/2014/08/02/ea6c0644-19a0-11e4-85b6-c1451e622637_story.html

[9] Ver:

http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/05/internacional/1407262134_673575.html

[10] Ver:

http://www.angonoticias.com/Artigos/item/43542/paz-e-seguranca-dominam-cimeira-eua-africa

[11] Ver:

http://www.portugues.rfi.fr/mundo/20140805-obama-anuncia-mais-de-us-30-bilhoes-de-investimentos-na-africa

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Quênia: Expropriação de Terras x Reemposse de Terras: meio milhão de hectares em jogo

Na última quinta-feira (31 de julho), o presidente queniano Uhuru Kenyatta ordenou que aproximadamente 500 mil hectares das terras do Condado de Lamu fossem reempossadas. No total, 22 companhias foram listadas como responsáveis pela aquisição de terras de forma indevida, por causa de circunstâncias dúbias e corruptas[1].

De acordo com pesquisas, entre 2011 e 2012, quase meio milhão de hectares – equivalente a 70% das terras do condado de Lamu disponível para instalação – foi alienada para 22 companhias. Segundo Kenyatta, a expropriação de terra tem deslocado indivíduos e famílias que viviam nessas terras, o que traz intrinsecamente a realidade social composta por um quadro de insegurança jurídica na região e a realidade política de um partido que tem se esforçado para restaurar a paz.

Charity Ngilu, Presidente da Secretaria do Gabinete de Terras, Habitação e Desenvolvimento Urbano no Quênia, afirmou que a maioria das transações ocorreu em 2012, durante uma moratória sobre a transferência de terras públicas antes das eleições de 2013. Além disso, há um desejo na compra de terras para o lançamento do projeto Lamu PortSouth SudanEtiópia, corredor de transporte.

Contraditoriamente, uma das companhias usou parte das terras adquiridas recentemente como seguro para um empréstimo de Sh 1 bilhão (shilings quenianos, que correspondem a, aproximadamente, US$ 11.401.208,528), de bancos locais. Esse projeto tem produzido uma demanda maior por terras naquela região.

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Imagem (FonteAction Aid):

http://www.actionaid.org/sites/files/actionaid/imagecache/637x425px/image/land_grabs_0.jpg

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[1] VerAll Africa”:

http://allafrica.com/stories/201408020184.html?aa_source=mf-hdlns

[2] VerDaily Nation:

http://www.nation.co.ke/news/Company-used-Lamu-land-to-get-Sh1-billion-bank-loan/-/1056/2406700/-/rce6xb/-/index.html

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Terrorismo no leste africano: vulnerabilidades e busca por estratégias de combate

Nos últimos anos, tornou-se recorrente noticiar ataques de homem bomba ou a participação de grupos terroristas nos atentados ocorridos nos países do leste africano. A Forbes reconheceu como as ameaças terroristas tem se diversificado e se intensificado no continente e incluiu o leste africano como uma das seis regiões que merecem ser observadas com mais cautela[1]. Na área, através de um governo de transição apoiado pelas forças de peacekeeping da União Africana, a Somália se encontra constantemente em estado de insegurança e violência, com alta incidência de pirataria, corrupção, tráfico humano e terrorismo.

Atualmente, esse terrorismo é praticado em sua maioria pela Milícia al-Shabaab*, grupo islamita da Somália ligado à Al-Qaeda, que luta contra o Governo da Somália apoiado pela ONU[2]. Em 2010, apesar da existência de outros grupos armados e de grupos islamitas radicais, o Governo dos Estados Unidos reconheceu o Al-Shabaab como um grupo terrorista[3].

Após o sequestro de turistas no Quênia por grupos muçulmanos extremistas, o Governo queniano lançou seus militares na linha da fronteira para pressionar e mitigar os efeitos desses atentados sobre o turismo do país, setor chave para a geração de divisas e responsável por aproximadamente 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB)[4]. De 2012 para 2013, o número de turistas caiu de 1,2 para 1,1 milhões, com uma queda de mais de 136 mil. Após os ataques em junho, o Grupo al-Shabaab anunciou que o Quênia era uma zona de guerra e que os turistas que para lá fossem estariam assumindo por seus riscos[5].  

Apresentando as dificuldades encontradas para solucionar o problema do terrorismo, seis pontos foram retratados pelo Washington Post: 1) fraqueza institucional da agência de inteligência; 2) má colocação no ranking da corrupção; 3) estratégia fraca anti-terror; 4) equipamentos inadequados; 5) investigações pouco articuladas e 6) cooperação local e regional escassa[6].

No final de abril de 2014, os países membros da Comunidade do Leste Africano – sendo eles, Burundi, Quênia, Ruanda, Tanzânia e Uganda – se reuniram para implementar uma estratégia antiterrorismo comum para combater o crimes transnacionais. A decisão de adotar uma estratégia contra-terrorista a nível regional foi lançada na 12ª Cúpula Extraordinária dos Chefes de Estado da Comunidade do Leste Africano[7].

De forma a guiar investigações e conceitos utilizados no tocante ao terrorismo transnacional, David Shinn, sintetizou três tipos de atividades terroristas no Leste Africano (Quênia, Uganda e Tanzânia) e no Chifre da África (Sudão, Etiópia, Eritreia, Djibouti e Somália), segundo suas origens e seus focos de atuação. Para Shinn, as atividades podem ser caracterizadas por: 1) organizações que se situam primariamente fora da região; 2) organizações da região, mas que atuam nos países vizinhos e; 3) organizações movidas por grupos insurgentes internos que lutam contra a autoridade de um único país[8].  

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*A expressão árabe “al-Shabaab” significa “A Juventude.

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Imagem (FonteUSNEWS):

http://www.usnews.com/dims4/USNEWS/baac60c/2147483647/resize/652x%3E/quality/85/?url=%2Fcmsmedia%2Fb3%2Fc778d97a52c7778f267138b7b35057%2F47903widemodern_alshabab_093013.jpg

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Fontes consultadas:

[1] VerForbes”:

http://www.forbes.com/sites/riskmap/2014/02/06/six-places-at-risk-of-terrorism-in-africa/

[2] VerBBC”:

http://www.bbc.com/news/world-africa-15336689

[3] VerCarnegie Endowment for International Peace”:

http://carnegieendowment.org/2010/09/23/terrorism-out-of-somalia/wnc

[4] VerCoast Week”:

http://www.coastweek.com/3714-kenya-02.htm

[5] VerDaily Mail”:

http://www.dailymail.co.uk/news/article-2660786/Kenya-tourist-trade-wrecked-terror-fears-Numbers-plummet-extremist-groups-warn-visitors-country-peril.html

[6] VerThe Washington Post”:

http://www.washingtonpost.com/blogs/worldviews/wp/2014/06/17/how-kenya-made-itself-vulnerable-to-terror/

[7] VerDaily Nation”:

http://mobile.nation.co.ke/news/East-African-Community-Anti-Terrorism-Strategy/-/1950946/2299890/-/format/xhtml/-/nadlse/-/index.html

[8] VerTerrorism in East Africa and the Horn: a overview” (emThe Journal of Conflict Studies”):

http://journals.hil.unb.ca/index.php/jcs/article/view/218/376

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A regulação do tabaco na África

Entre as principais medidas que a Organização Mundial da Saúde (OMS) possui para reduzir o número de fumantes ao redor do mundo, destacam-se os esforços com foco nos países em desenvolvimento. A cada 4 cigarros fumados em todo o mundo, 3 deles são consumidos nesses países, sendo que o consumo de cigarro mais que dobrou nos últimos 40 anos[1][2]. A África Subsaariana,em específico, é uma das regiões onde o consumo obteve as maiores taxas de crescimento[1].

O recente crescimento econômico e a expansão populacional nestes países africanos fizeram com que o consumo de cigarros crescesse expressivamente nos últimos anos: somente na África do Sul, por exemplo, cerca de 8 milhões de adultos (cerca de 15% da população) consomem, diariamente, 11,4 cigarros por dia[2].

Com isso, criou-se urgente demanda por medidas anti-tabaco que promovam a redução no consumo nestes países. Em um tratado vigente desde 2005, convencionado pela OMS[3], 170 países acordaram em comunicar aos seus cidadãos os malefícios à saúde gerados pelo consumo de cigarros, além da redução do espaço publicitário às companhias de tabaco e a imposição de avisos nas caixas de cigarro sobre as consequências do uso deste produto[3].

Dada a restrição legal maior imposta às empresas deste setor, a atuação ilegal de companhias com o propósito de manter o seu espaço é comumente denunciada por especialistas e pela mídia internacional[4][5]. O mais recente caso veio a público na última semana: Uganda, um dos principais produtores de tabaco no mundo e peça importante na cadeia global de suprimentos das indústrias deste setor, tem um Projeto de Lei que busca impor austeras medidas com intenção de reduzir o consumo de tabaco; visando postergar tal medida, acusa-se que a British American Tobacco(BAT) chantageou membros do congresso para revogar o Projeto de Lei[4].

Entre as medidas contidas no Projeto, destacam-se: o aumento da idade legal para consumo de cigarros de 18 para 21 anos;que 75% das caixas de cigarro deverão ser cobertas por advertências relacionadas às consequências à saúde no consumo deste produto; a proibição de propagandas por parte das empresas[4].

Os países situados na parte oriental do continente africano são os que possuem as maiores plantações de tabaco e, por isso, desempenham papel crucial na cadeia produtiva global dessa indústria[1][6][7]. Dessa forma, grandes corporações internacionais do ramo, como a PhilllipMorris e a BAT, focam cada vez mais as suas atuações nestes países, à medida que a regulamentação contra a indústria do tabaco se expande nos países desenvolvidos. Também, por serem países com elevadas taxas de crescimento populacional e econômico, representam potenciais mercados consumidores para os próximos anos.

Dada a dependência das famílias rurais ao cultivo de tabaco nestes países, as empresas de tabaco normalmente utilizam-se dos benefícios econômicos auferidos pelas famílias que cultivam a folha do tabaco como discurso de resposta às Leis e regulamentações anti-tabaco[1][4]. Expressiva parte das exportações e dos empregos gerados em nações como Malawi, Zimbábue e Zâmbia depende da presença da indústria do tabaco.

Não podemos subestimar a importância que o tabaco tem para agricultores em Uganda (…) Muitos dependem do tabaco para alimentar suas famílias e pagar para que suas famílias continuem a frequentar as escolas. Se a folha de tabaco de Uganda perder sua competitividade no cenário internacional, teremos que buscar por outras opções[4], afirmou a BAT em comunicado oficial sobre o caso de chantagem em Uganda.

Dessa forma, o discurso padrão das companhias de tabaco baseia-se, principalmente, nos impactos sociais que a redução de suas atividades trará. Instituições e associações pró-tabaco, como a Associação de Tabaco do Zimbábue e a Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA) divulgam, constantemente, pesquisas sobre os benefícios econômicos e sociais promovidos por este setor[6][8]. Em recente pesquisa divulgada pelo ITGA, relata-se que as plantações de tabaco no Zimbábue contribuíram para o aumento da participação feminina, bem como que abriu espaço para a redução da desigualdade entre gêneros[8].

Por outro lado, especialistas afirmam que esta resposta trata-se de mais um repertório dos lobbistas deste setor, que buscam legitimar as operações das companhias a partir de um discurso baseado na promoção social e na inclusão[1][4][5]. Para estes, isto esconde, na verdade, uma relação de dependência existente entre o agricultor e as companhias, além de que os resultados sobre os benefícios econômicos dessas pesquisas tendem a ser enviesados[5]. Alega-se, também, que o cultivo desta planta traz malefícios à saúde, à medida que a nicotina também pode ser transmitida ao agricultor através do manuseio da folha[9].

Outra resposta encontrada pelas companhias às regulamentações impostas baseia-se no cumprimento de Leis e Tratados de comércio internacional, levando muito das iniciativas públicas anti-tabacopara debate na Corte Internacional. Processos impostos ao Governo do Gabão e de Togo em resposta à medidas anti-tabaco ilustram as dificuldades institucionais que as nações africanas encontram para a promoção destas Leis[1].

Dessa forma, as Leis Anti-Tabaco, como medidas de saúde pública, encontram sérias questões à frente no que diz respeito à imposição das regras previstas. O tema em questão é claramente um assunto a ser debatido pelas instituições internacionais, à medida que envolve nações emergentes que visam a melhoria na qualidade de vida de seus cidadãos e tradicionais companhias com significativo peso no comércio internacional.

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Imagem (FonteEarth Island):

http://www.earthisland.org/journal/index.php/eij/article/up_in_smoke1/

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Fontes consultadas:

[1] VerThe New York Times”:

http://www.nytimes.com/2013/12/13/health/tobacco-industry-tactics-limit-poorer-nations-smoking-laws.html?pagewanted=all&_r=0

[2] VerMail & Guardian”:

http://mg.co.za/article/2012-05-18-the-tobacco-industry-by-the-numbers

[3] VerOrganização Mundial da Saúde”:

http://www.who.int/fctc/text_download/en/

[4] VerThe Guardian”:

http://www.theguardian.com/business/2014/jul/12/bat-blackmail-uganda-smoking-law-tobacco

[5] VerCampaign for Tobacco-Free Kids”:

http://www.tobaccocontrollaws.org/legislation/country/tanzania/summary

[6] VerZimbabwe Tobacco Association”:

http://www.fctobacco.com/index.php/news/latest-updates/32-who-proposals-will-render-30-million-jobless

[7] VerFood and Agriculture Organization for the United Nations (FAO)”:

http://www.fao.org/docrep/006/y4956e/y4956e08.htm

[8] VerInternational Tobacco Growers Association”:

http://protectfarmers.tobaccoleaf.org/farmers-voice/more-women-venturing-into-tobacco-cultivation-successfully-in-zimbabwe.aspx

[9] VerPretoria News”:

http://www.iol.co.za/pretoria-news/tobacco-harmful-to-those-who-farm-it-1.1358176#.U8NGzfldUvk

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Quênia e seus esforços no combate à lavagem de dinheiro: um país a menos na lista de alto risco

Na última terça-feira (8 de julho), o Quênia saiu da lista dos países com alto risco para a lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, corrupção e terrorismo[1]. Os dados são da agência Financial Action Task Force (FATF), órgão intergovernamental criado em 1989 para padronizar e promover efetivamente a implementação de leis, regulamentações e operações sobre lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional[2].

Desde 2010, o FATF inseriu o Quênia na sua lista de alto risco. Entretanto, após visita em maio, o órgão retirou o país da sua lista, pois concluiu que o Governo tem estabelecido os marcos regulatórios necessários para suprir as deficiências diagnosticadas nos anos anteriores. De acordo com Jackson Kitili, diretor interino do Financial Reporting Centredo Quênia, um sinal de que o Governo tem tratado o assunto com seriedade é representado pelo orçamento, que no ano anterior era de 90 milhões de shilling (equivalentes a US$ 1,1 milhão) e, nesse ano, dobrou para 200 milhões de shilling (aproximadamente, US$ 2,4 milhões)[3].

Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu uma missão de visita ao Quênia, com pontuação positiva para a perspectiva econômica do país. De acordo com Mauro Mecagni, chefe da missão do FMI no país, há vários pontos que contribuem para a boa avaliação, dentre os quais o aumento do crédito para o setor de manufaturas, o processo de inclusão financeira para os empresários de pequeno e médio porte, o renovado interesse de investidores estrangeiros.

Entre os esforços, transformar a capital Nairobi em um centro regional para serviços financeiros tem tomado relevância com o fortalecimento dos marcos legais para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, recebendo destaque a recente avaliação do FATF[4].

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Imagem (FonteREUTERS/Thomas Mukoya):

http://www.trust.org/item/20140708151650-32ecf/

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Fontes consultadas:

[1] VerThomson Reuters Foundation”:

http://www.trust.org/item/20140708151650-32ecf/

[2] VerFinancial Action Task Force”:

http://www.fatf-gafi.org/pages/aboutus/

[3] VerThomson Reuters Foundation”:

http://www.trust.org/item/20131209160917-l8p5o/?source=quickview

[4] VerAll Africa”:

http://allafrica.com/stories/201407101473.html