ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Transição para Democracia no Sudão

O movimento sudanês Forças para a Liberdade e Mudança* (The Forces for Freedom and ChangeFFC) estabeleceu um acordo no dia 17 de agosto com a junta militar que governa o país desde 11 de abril de 2019, após a deposição do ex-presidente Omar al-Bashir. Dessa forma, foi determinado um regime de transição, no qual dividiriam o poder durante o período de três anos, até a convocação de eleições democráticas. Para tanto, em 21 de agosto, o antigo governo foi dissolvido para efetivar o acerto que foi feito.

O Conselho Soberano que assumiu é composto por 5 militares e 6 civis, sendo 2 mulheres, de acordo com a Organização das Nações Unidas. Abdel Fattah al-Burhan, General do exército sudanês, assumiu a Presidência dessa Assembleia, enquanto o Dr. Abdallah Hamdouk, economista e ex-funcionário da ONU, foi designado como o novo Primeiro-Ministro. O processo contará também com o apoio da Missão Híbrida da União Africana e Organização das Nações Unidas em Darfur (UNAMID**). O intuito é auxiliar na coordenação, planejamento, monitoramento, treinamento e na auditoria de questões estatais referentes às áreas de Direitos Humanos, Estado de Direito e na disponibilização de serviços imediatos e meios de subsistência. 

Declaração Constitucional do Sudão de 4 de agosto de 2019

Apesar da parte ocidental de Darfur permanecer com eventuais embates entre as Forças Militares do Sudão/Forças de Apoio Rápido e o Exército de Libertação do Sudão/Abdul Wahid, espera-se que o governo dialogue com diversos grupos armados. Segundo Jean-Pierre Lacroix, representante do Secretário-Geral para Operações de Paz, “essa é uma oportunidade para finalizar definitivamente o conflito em Darfur”.

A expectativa é que em setembro o novo regime esteja completamente funcional. Sendo assim, os debates acerca da construção da paz sustentável e o seu futuro entrarão em evidência. Lacroix também afirmou que já foi iniciado o diálogo entre a União Africana e a Organização das Nações Unidas sobre uma estratégia política para o engajamento estatal do Sudão após a UNAMID.

O Comissário para Paz e Segurança da União Africana, Smail Chergiu, afirmou que “com essa conjuntura crítica, a comunidade internacional deve encontrar uma abordagem coordenada para entender qual é a melhor maneira de apoiar o processo de paz e assegurar a inclusão e um resultado exitoso”. Dessa maneira, diz também que é imperativo que as partes que ainda não estão engajadas no processo de paz o façam, aproveitando a oportunidade ímpar para resolução do conflito armado e alcançar uma paz duradoura.

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Notas:

* O movimento FFC ou AFC é uma coalizão política composta por diversos grupos, como, por exemplo, os Comitês de Resistência Sudanesa e a Associação Sudanesa de Profissionais, que foi criado em janeiro de 2019 a partir dos protestos no Sudão de 2018-2019. O seu principal objetivo era remover Omar al-Bashir do poder, pois, denunciavam que sua posição enquanto Presidente se deu através de um golpe de Estado. Assim, após a queda da República Autocrática de Omar, estabelecida desde 30 de junho de 1989, uma Junta Militar governou o país a partir de 11 de abril 2019, até que o acordo foi estabelecido.

** A UNAMID atualmente está embasada na resolução 2148 (2014) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Tem como objetivos a proteção de civis, auxílio na entrega de assistência humanitária, mediar os conflitos sociais e as relações entre o Estado e os grupos armados que não assinaram o Tratado de Doha – ou o documento que fundamenta o acordo de paz em Darfur.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Protestantes sudaneses celebrando a assinatura do acordo político” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Sudanese_protestors_celebrate_signing_of_political_agreement.png

Imagem 2Declaração Constitucional do Sudão de 4 de agosto de 2019” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Sudan_Constitutional_Declaration_4_August_2019.pdf

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Agricultura familiar nos PALOP

O ano de 2019 marca o início da década da Agricultura Familiar para a Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês de Food and Agriculture Organization). Esta modalidade produtiva de caráter oposto às grandes produções alimentícias monocultoras, corresponde a mais de 80% da produção de alimentos em todo o mundo. Entretanto, são encontrados desafios em sua gestão, na qual a FAO e os Estados parceiros buscam atenuar, a partir de planos de ação.

Dentre as bases desta iniciativa, identificam-se: o fortalecimento do produtor familiar por meio de políticas públicas; dar suporte à juventude e às gerações futuras para garantir a sustentabilidade da agricultura familiar; promover a igualdade de gênero no campo, tendo em vista que apenas 15% das mulheres são detentoras de terras, apesar de comporem mais de 50% da força de trabalho. Ademais, a inclusão social, capacitações e a preservação do meio ambiente também são contempladas neste plano multidimensional.

Vegetais

A agricultura familiar, neste contexto, é compreendida como um dos mecanismos para a superação da insegurança alimentar. Para tanto, os indicadores de insegurança são expressivos ao apontar que a fome e a má nutrição atingem mais de 820 milhões de pessoas, de acordo com o relatório da FAO sobre segurança alimentar e nutrição, lançado em 2019.

Inserido nestas dinâmicas, a escassez de alimentos ou as restrições decorrentes de fatores econômicos ou sazonais afrontam o bem-estar e saúde de populações. Em perspectiva percentual acerca da desnutrição, o continente africano apresentou aumento em regiões como, por exemplo, a África ocidental, na qual, entre os anos de 2015 e 2018, a prevalência de casos de desnutrição eram 12,3% e passaram a ser de 14,7%.

Neste contexto, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) juntamente com a FAO lançaram, em julho de 2019, um centro voltado à capacitação técnica e sustentável do produtor familiar. Sediado em São Tomé e Príncipe, a inciativa buscará incentivar o desenvolvimento tecnológico, pesquisas e criação de legislações que protejam os produtores e o ecossistema.

Horta

No que tange a integração dos países africanos de língua portuguesa (PALOP) nas ações de fortalecimento da agricultura familiar, o Ministério da Agricultura e Florestas de Angola definiu o setor como prioritário para o país. Na perspectiva do Ministro desta pasta, António Assis, a valorização da agricultura familiar poderá fortalecer a produção interna, o combate à insegurança alimentar e à diminuição da dependência de importações de cerais.

Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe possuem desafios no âmbito da produção familiar. No caso do arquipélago cabo verdiano, os longos períodos de seca comprometeram a produção de alimentos. Tendo em vista este fator, a FAO está desenvolvendo um projeto de reutilização de recursos hídricos.

De igual maneira, os outros Estados mencionados também sofrem com os impactos causados pelas mudanças climáticas, desde períodos de estiagem a alagamentos e ciclones que comprometeram a produção de alimentos. Neste sentido, observa-se que a relevância atribuída à agricultura familiar ultrapassa as questões de suprimento alimentar interno, como também interage com fatores ambientais e legais que concernem aos Estados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Agricultura familiar, imagem ilustrativa” (Fonte): https://www.fnp.org.br/media/k2/items/cache/519cb84dfa56f4e64bd73c0393e49890_XL.jpg

Imagem 2Vegetais” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/3/31/Veggies.jpg

Imagem 3Horta” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Hortali%C3%A7a#/media/Ficheiro:Horta_150706_REFON.jpg

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A questão da segurança na região dos Grandes Lagos africanos

A região dos Grandes Lagos, situada geograficamente na África Austral, enfrenta historicamente instabilidades e conflitos armados. Um desses conflitos, de caráter mais recente, ocorre entre Uganda e Ruanda, onde as tensões tornaram-se mais acirradas ao final do ano de 2018.  Os desentendimentos, em síntese, ocorreram com a atuação das Forças Armadas ruandesas na fronteira e a alegação de atividades de espionagem por parte de Uganda. Igualmente, a presença de grupos armados na República Democrática do Congo preocupa os países vizinhos. Tal fenômeno, consequentemente, afetou as dinâmicas regionais com a preocupação de um confronto armado.

Tendo em vista a dimensão que um conflito ali pode ter, e observando as experiências passadas com os emblemáticos casos do genocídio em Ruanda e a guerra de grande dimensão na República Democrática do Congo, foi estabelecida uma Instituição Multilateral de segurança regional, em 2000, sob os auspícios das Nações Unidas: a Conferência Internacional sobre a Região Grandes Lagos. Ela é composta por 12 Estados* e possui como principais áreas abordadas: a construção da Paz e Segurança; a Democracia e Boa Governança; o Desenvolvimento Econômico e Integração; e as questões Humanitárias.

Logo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos

A presença da Organização das Nações Unidas nestas dinâmicas é expressiva. Contando com as Operações de Paz em andamento na República Centro Africana, na República Democrática do Congo e no Sudão do Sul, a Organização também disponibilizou em 2013 a missão de um Enviado Especial. O objetivo desta iniciativa está pautado por um plano estratégico que leva em consideração a cooperação entre os países da região para o fortalecimento das relações e uma agenda de paz, e a salvaguarda das populações em crises humanitárias.

Complementarmente, quatro dos países membros da Conferência reuniram-se em Luanda no mês de julho de 2019 para debater sobre a instabilidade fronteiriça nos Grandes Lagos. Como resultado, o encontro entre os Chefes de Estado de Angola, República Democrática do Condo, Ruanda e Uganda acordou a manutenção do diálogo e a cooperação como principais ferramentas para a construção de um espaço pacífico e integrado. Ademais, no que tange aos conflitos interestatais, foi incentivada a utilização de meios de resolução, respeitando o princípio de solidariedade continental, e tendo os Bons Ofícios de Angola no processo de pacificação dos conflitos.

Presidente de Angola, João Lourenço

A atuação angolana na esfera regional já havia sido saudada pelo Enviado Especial das Nações Unidas para a estabilização dos Grandes Lagos. Este sugeriu ao presidente João Lourenço e ao ministro das relações exteriores Manuel Augusto que o país intensifique seu posicionamento como um ator expressivo e propositivo no que diz respeito à segurança entre os Estados vizinhos. De forma paralela, foram lembrados os próximos encontros da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e encorajado que Angola seja um vetor da dinamização das pautas dentro do evento.

Compreende-se que o desenvolvimento de um ambiente propício para as relações interestatais cooperativas demanda um nível de comprometimento dos Estados em manter a paz e o diálogo, bilateralmente e multilateralmente. Neste sentido, a moderação angolana pode representar um meio de incentivar os demais países da região a adotarem uma abordagem diplomática e institucionalista para a resolução das controvérsias.

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Nota:

* Estados Membros da Conferência: Angola, Burundi, Congo Brazaville, Quênia, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Ruanda, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa da Região dos Grandes Lagos” (Fonte): https://www.channelstv.com/wp-content/uploads/2013/05/africa-great-lakes-region.jpg

Imagem 2Logo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/3/36/International_Conference_on_the_Great_Lakes_Region_Logo.png

Imagem 3Presidente de Angola, João Lourenço” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Louren%C3%A7o#/media/Ficheiro:2018-07-04_President_Jo%C3%A3o_Louren%C3%A7o-0555.jpg

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Conexão marítima entre São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial

A insularidade de São Tomé e Príncipe impulsiona a importância dada pelo Estado às questões marítimas, mais especificamente aos aspectos econômicas e comerciais. Neste contexto, a busca por processos de cooperação e investimentos para ampliar a conexão do arquipélago e com a costa continental tornam-se significantes para o país.

Inserida nesta esfera pode-se mencionar a cooperação desenvolvida com a Guiné Equatorial no âmbito de infraestrutura marítima. Durante o mês de junho do ano corrente (2019) foi cedido pela Guiné Equatorial um navio cargueiro de uma empresa privada destinado a operar viagens entre as ilhas de São Tomé e de Príncipe. Inicialmente, esta iniciativa operará visando o transporte de mercadorias. Prevê-se também para o final do mês de julho a cessão de outra embarcação destinada ao transporte de pessoas e cargas. Faz-se relevante destacar que em abril deste mesmo ano ocorreu o naufrágio de uma embarcação que fazia o trajeto entre as ilhas, o acidente causou vítimas fatais e desaparecidos.

Imagem ilustrativaplataforma de petróleo

O processo de cooperação bilateral passou por um processo de aprofundamento nos meses finais do primeiro semestre de 2019. Tendo em vista a proximidade geográfica entre os dois Estados, os acordos de cooperação foram delineados envolvendo questões energéticas, logísticas e infraestruturais.

Um destes projetos propostos, a ser assinado em novembro próximo, refere-se à exploração conjunta de petróleo e gás na fronteira marítima. Para tanto, a extração dos hidrocarbonetos em blocos fronteiriços é uma iniciativa que compreende os países pertencentes ao Golfo da Guiné, que pretendem desenvolver uma reserva comum de gás entre os Estados. Não se limitando apenas à esfera extrativa dos recursos naturais, também pretende-se cooperar para o desenvolvimento técnico e científico santomense.

Ilha de Príncipe

No que se refere as potencialidades de São Tomé e Príncipe, em matéria de hidrocarbonetos, está planificada a expansão do setor. De acordo com a Organização Iniciativa para a Transparência da Industria Extrativista, o Estado tem realizado mudanças no âmbito jurídico nos últimos anos objetivando adequar esta atividade econômica.

Apesar de não ter sido extraído petróleo a nível comercial, o país obteve receitas provenientes de acordos com algumas empresas de exploração licenciadas, que operam em um dos dois blocos offshore. A Guiné Equatorial, por sua vez, tem sua economia atrelada à produção de petróleo e gás, que correspondeu a 60% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, tal experiência neste seguimento pode vir a contribuir no planejamento estatal santomense.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Marco da linha do Equadorem São Tomé” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Tom%C3%A9_e_Pr%C3%ADncipe#/media/Ficheiro:Equator_Sao_Tome.jpg

Imagem 2 “Imagem ilustrativaplataforma de petróleo” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/50/Mars_Tension-leg_Platform.jpg/250px-Mars_Tension-leg_Platform.jpg

Imagem 3 “Ilha de Príncipe” (Fonte): https://timbuktutravel.imgix.net/countries/kodak_images/000/000/021/original/praia-sundy-principe-island-timbuktu-travel.JPG?w=1420&h=946&auto=format&crop=fit&fit=min&dpr=1&q=50

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Relações Franco-Angolanas e a Organização Internacional da Francofonia

O continente africano em sua diversidade histórica e heranças do período colonial apresenta a multiplicidade de idiomas como uma das suas especiais características. Somado a este fator, também se observa o diálogo entre os países que possuem similaridades histórico-culturais, por vezes utilizando a facilidade linguística para ampliar as relações político-diplomáticas e incrementar a Cooperação e o Comércio.

Na conjuntura atual da África, pode-se mencionar a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial e Moçambique) e a Liga dos Estados Árabes (Egito, Líbia, Tunísia, Argélia, Marrocos, Mauritânia e Sudão). De caráter análogo às Instituições extra-regionais supracitadas, a Organização Internacional da Francofonia (OIF) está inserida nas dinâmicas do continente africano.

A OIF desenvolve suas atribuições em um mundo onde, aproximadamente, 300 milhões de pessoas são francófonas – segundo dados da Organização do ano de 2018. Criada em 1970 como um fórum de cooperação multilateral, a OIF possui como objetivo o fortalecimento dos laços entre os 88 Estados Membros, incluindo os Permanentes, os Membros Associados e os Observadores.

Logo da Organização Internacional da Francofonia

Com a intensão de integrar o quadro de Membros Observadores da OIF, o Ministro das Relações Exteriores de Angola apresentou a candidatura do seu país à Secretaria Geral da Organização, no mês de maio de 2019. Além do desejo em ampliar o escopo de suas relações internacionais, também se encontra a relevância dada aos diálogos regionais, como é o caso da República Democrática do Congo, país vizinho de Angola que possui o Francês como língua oficial.

No tocante à relação bilateral Franco-Angolana, estas iniciaram em 1977, porém passaram a ser aprofundadas em 2008. De forma complementar, cabe mencionar a parceria existente na área de investimentos externos, principalmente no setor petrolífero.

Identificam-se como eixos do processo de cooperação bilateral os setores educacionais, pesquisa e cultural, de acordo com a Embaixada francesa em Angola. Dentre as iniciativas existentes que se relacionam com a candidatura angolana a OIF está a difusão do idioma. O projeto, iniciado em 2008, objetiva a inclusão do ensino do francês como componente de língua estrangeira nas Universidades angolanas.

Bandeira e, ao fundo, a Assembleia Nacional de Angola

A iniciativa do Governo angolano de inserção diversificada em fóruns de negociações e cooperação multilateral pode ser identificada como uma atuação expressiva na busca por novos investimentos e aprofundamento de parcerias no cenário exterior. Especificamente no caso da integração com a OIF, compreende-se que tal interesse se atribui às relações já estabelecidas com a França. Soma-se a este fator a esfera regional, uma vez que apenas no continente africano encontram-se 30 países* com status de Membro Permanente da Organização.

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Nota:

*  Benin; Burkina Faso; Burundi; Cabo Verde; Camarões; República Centro-Africana; Chade; Comores; Congo Brazzaville; República Democrática do Congo; República da Guiné; Costa do Marfim; Djibouti; Egito; Gabão; Gana; Guiné-Bissau; Guiné Equatorial; Madagascar; Mali; Marrocos; Maurício; Mauritânia; Níger; Ruanda; São Tomé e Príncipe; Senegal; Seychelles; Togo; Tunísia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa da Francofonia: Estados membro em destaque azul; Estados Associados em azul claro; Estados observadores em verde; e Estados suspensos em vermelho”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Internacional_da_Francofonia#/media/File:Map-Francophonie_organisation_en.svg

Imagem 2Logo da Organização Internacional da Francofonia” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Flag_of_La_Francophonie.svg

Imagem 3 Bandeira e, ao fundo, a Assembleia Nacional de Angola” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Angola#/media/File:Angola_National_Assembly_Building_(19898889148).jpg

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Defesa como pauta em Cabo Verde

A temática de Defesa, por diversas razões, tem elevada relevância nas políticas de Cabo Verde. A característica geopolítica do arquipélago se relaciona com as questões marítimas e sua posição no globo. Além dos fatores que englobam segurança, no tocante à insularidade, os aspectos internos também são privilegiados, como é o caso da estrutura das Instituições militares.

Neste contexto, o planejamento da condução militar de Cabo Verde contará com as perspectivas do Governo a partir de 2020. Foi aprovado, em maio de 2019, o Projeto de Lei que habilita o Conselho de Ministros a participar na reformulação do Estatuto dos Militares. A proposta tem como objetivo impulsionar a melhoria dos setores que compõem as Forças Militares. Com a reedição do Estatuto pretende-se reestruturar pontos específicos da organização institucional, compreendendo também a revisão salarial e o plano de carreira.

Soldados do Exército Popular de Libertação da China

De modo complementar, o intento para o aprimoramento das Forças cabo-verdianas ainda perpassa a esfera das relações exteriores, por meio da Cooperação Internacional. As relações estabelecidas com a República Popular da China no âmbito militar exemplificam o intento de Cabo Verde de desenvolver suas capacidades na esfera da Defesa Nacional.

O Acordo bilateral foi assinado no final do ano de 2018 com o objetivo de vigorar até 2021. De caráter financeiro, a cooperação chinesa se dará pela transferência de 10 milhões de dólares (aproximadamente 39 milhões de reais, de acordo com a cotação de 13 de maio de 2019) para a aquisição e modernização de equipamentos. Na perspectiva do então Ministro da Defesa cabo-verdiano, Luiz Filipe Tavares, a modernização dos setores que compõem a esfera militar visa fortalecer a atuação da Guarda Costeira de Cabo Verde.

Forças Armadas dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Inserido nas dinâmicas das Instituições Internacionais, a título de intercâmbio de experiências no que se refere à Defesa, pode-se considerar a Operação Felino da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Organizada em encontros anuais, a Operação tem como objetivo capacitar e treinar de forma coordenada as Forças Armadas dos Estados membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste).

Importante observar que no quadro de membros desta Organização se encontra a contribuição angolana, brasileira, portuguesa em Missões de Paz das Nações Unidas, e, no caso de Angola, na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês). Deste modo, atividades conjuntas, como a Operação Felino, poderiam contribuir para o almejado fortalecimento das estâncias militares cabo-verdianas. Consequentemente, a revisão interna das atribuições dos militares do arquipélago por parte do Estatuto, e a melhoria das condições de trabalho, tornam-se fundamentais para o desenvolvimento integral das Forças Armadas do país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Componente naval das Forças Armadas” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/For%C3%A7as_armadas#/media/File:NRP_Corte-Real_(F332)and_TCG_Gelibolu(F-493)_-_2008.jpg

Imagem 2 Soldados do Exército Popular de Libertação da China” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ex%C3%A9rcito_Popular_de_Liberta%C3%A7%C3%A3o_(China)#/media/File:Honor_guard_of_the_People%27s_Liberation_Army.jpg

Imagem 3 Forças Armadas dos Estadosmembros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” (Fonte): https://www.cplp.org/admin/public/getimage.aspx?&Image=/Files/Billeder/cplp/CPLP_Felino_niuz.jpg&Resolution=75&Compression=80&Width=459&Crop=5&AlternateImage=files/templates/designs/PORTAL/images/alternativeImage.jpg