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Presidência angolana de Comissão para segurança regional

Angola assumirá a posição de Presidente da Comissão Consultiva Permanente das Nações Unidas sobre questões de Segurança na África Central, ao final do ano de 2019, e também sediará na capital Luanda a 49º Reunião Ministerial da Organização. O país já havia presidido a Comissão no ano de 2015, quando, durante seu mandato, buscou privilegiar tópicos de Segurança regional aliados ao diálogo sobre a construção de um espaço de paz e estabilidade, com a cooperação multilateral desempenhando papel central nas dinâmicas.

Inserido no sistema das Nações Unidas em 1992, a UNSAC foi criada em resposta ao pedido dos países da região nos anos 1980, que solicitaram à Assembleia Geral o estabelecimento de mecanismos multilaterais institucionalizados que fizessem frente aos desafios e ameaças à Segurança.

Localização da África Central: Angola, Burundi, Camarões, República Central Africano, Chade, Congo-Brazzaville, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Ruanda, e São Tomé e Príncipe

A esfera de atuação da Comissão compreende reuniões avaliativas sobre temáticas atuais e pautas fixas, tais como a promoção da paz e o processo de desarmamento. Neste último quesito cabe destacar a “Convenção Central Africana para o Controle de Armas Pequenas e Leves, Munições e Componentes para Fabricação e Reparo”, desenvolvida no âmbito da UNSAC, em 2010. Complementarmente, há integração da sociedade civil nos debates da Comissão através de seminários integrando a comunidade.

Mais recentemente, alguns desafios à Segurança têm concernido às autoridades angolanas – que também impactam na estabilidade regional. Neste cenário inclui-se a caça predatória em Angola e a atuação dos grupos organizados transnacionais que executam a caça furtiva e realizam a comercialização, como no caso dos marfins dos elefantes. Além das questões de segurança territorial, esta atividade também causa impacto ambiental e atinge ecossistema regional.

Mapa do Golfo da Guiné

Outro tópico de interesse regional no que tange a Segurança é a pirataria marítima, principalmente no Golfo da Guiné. Este fenômeno transnacional aumentou durante o ano de 2018 – países como a Costa do Marfim e a República Democrática do Congo registraram mais ocorrências. Esta modalidade de crime abarca a violência às tripulações, sequestros e o saque de navios mercantes. Tendo em vista a produção angolana e nigeriana de petróleo, a pirataria interfere em setores comerciais destes países e, consequentemente, amplia a insegurança nos países lindeiros.

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Imagem 1Logo da Organização das Nações Unidas” (Fonte): http://embassybrasilia.com.br/site/wp-content/modelo/2018/12/naom_55e80b7666f30.jpg

Imagem 2Localização da África Central: Angola, Burundi, Camarões, República Central Africano, Chade, CongoBrazzaville, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Ruanda, e São Tomé e Príncipe” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81frica_Central#/media/File:LocationCentralMiddleAfrica.png

Imagem 3Mapa do Golfo da Guiné” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Golfo_da_Guin%C3%A9#/media/File:Gulf_of_Guinea_(English).jpg

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Relações Franco-Angolanas e a Organização Internacional da Francofonia

O continente africano em sua diversidade histórica e heranças do período colonial apresenta a multiplicidade de idiomas como uma das suas especiais características. Somado a este fator, também se observa o diálogo entre os países que possuem similaridades histórico-culturais, por vezes utilizando a facilidade linguística para ampliar as relações político-diplomáticas e incrementar a Cooperação e o Comércio.

Na conjuntura atual da África, pode-se mencionar a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial e Moçambique) e a Liga dos Estados Árabes (Egito, Líbia, Tunísia, Argélia, Marrocos, Mauritânia e Sudão). De caráter análogo às Instituições extra-regionais supracitadas, a Organização Internacional da Francofonia (OIF) está inserida nas dinâmicas do continente africano.

A OIF desenvolve suas atribuições em um mundo onde, aproximadamente, 300 milhões de pessoas são francófonas – segundo dados da Organização do ano de 2018. Criada em 1970 como um fórum de cooperação multilateral, a OIF possui como objetivo o fortalecimento dos laços entre os 88 Estados Membros, incluindo os Permanentes, os Membros Associados e os Observadores.

Logo da Organização Internacional da Francofonia

Com a intensão de integrar o quadro de Membros Observadores da OIF, o Ministro das Relações Exteriores de Angola apresentou a candidatura do seu país à Secretaria Geral da Organização, no mês de maio de 2019. Além do desejo em ampliar o escopo de suas relações internacionais, também se encontra a relevância dada aos diálogos regionais, como é o caso da República Democrática do Congo, país vizinho de Angola que possui o Francês como língua oficial.

No tocante à relação bilateral Franco-Angolana, estas iniciaram em 1977, porém passaram a ser aprofundadas em 2008. De forma complementar, cabe mencionar a parceria existente na área de investimentos externos, principalmente no setor petrolífero.

Identificam-se como eixos do processo de cooperação bilateral os setores educacionais, pesquisa e cultural, de acordo com a Embaixada francesa em Angola. Dentre as iniciativas existentes que se relacionam com a candidatura angolana a OIF está a difusão do idioma. O projeto, iniciado em 2008, objetiva a inclusão do ensino do francês como componente de língua estrangeira nas Universidades angolanas.

Bandeira e, ao fundo, a Assembleia Nacional de Angola

A iniciativa do Governo angolano de inserção diversificada em fóruns de negociações e cooperação multilateral pode ser identificada como uma atuação expressiva na busca por novos investimentos e aprofundamento de parcerias no cenário exterior. Especificamente no caso da integração com a OIF, compreende-se que tal interesse se atribui às relações já estabelecidas com a França. Soma-se a este fator a esfera regional, uma vez que apenas no continente africano encontram-se 30 países* com status de Membro Permanente da Organização.

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Nota:

*  Benin; Burkina Faso; Burundi; Cabo Verde; Camarões; República Centro-Africana; Chade; Comores; Congo Brazzaville; República Democrática do Congo; República da Guiné; Costa do Marfim; Djibouti; Egito; Gabão; Gana; Guiné-Bissau; Guiné Equatorial; Madagascar; Mali; Marrocos; Maurício; Mauritânia; Níger; Ruanda; São Tomé e Príncipe; Senegal; Seychelles; Togo; Tunísia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa da Francofonia: Estados membro em destaque azul; Estados Associados em azul claro; Estados observadores em verde; e Estados suspensos em vermelho”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Internacional_da_Francofonia#/media/File:Map-Francophonie_organisation_en.svg

Imagem 2Logo da Organização Internacional da Francofonia” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Flag_of_La_Francophonie.svg

Imagem 3 Bandeira e, ao fundo, a Assembleia Nacional de Angola” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Angola#/media/File:Angola_National_Assembly_Building_(19898889148).jpg

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Pena de morte na Guiné Equatorial e a CPLP

Tem sido questionada pelos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a permanência da Guiné Equatorial como participante integral na Comunidade, seguindo as bases constitutivas.

Este tópico diz respeito à existência da pena de morte na legislação do país, o que entra em conflito com os valores estabelecidos pela Concertação Político-Diplomática da CPLP, tais como o respeito aos direitos humanos, a liberdade dos cidadãos, a justiça social e a promoção da paz. De modo complementar, a Concertação Político-Diplomática também desenvolve o papel de incentivar o diálogo e a difusão de valores comuns.

Tal perspectiva foi apresentada pelo Primeiro-Ministro português, António Costa, em ocasião da V Conferência Portugal-Cabo Verde, realizada no arquipélago africano no mês de abril de 2019. Consequentemente, segundo a observação feita pelo Primeiro-Ministro, para que a Guiné Equatorial se mantenha na CPLP compreende-se a necessidade da readequação do país.

Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial

O país integra o quadro de Estados membros plenos da Comunidade desde 2014, e com seu ingresso foi planificado um Roteiro de Adesão que incluía, entre outras determinações, o fim da pena de morte.

Em pronunciamento da Missão da Guiné Equatorial na CPLP, apontou-se que alterações jurídicas são complexas, contudo, apesar de existente, a pena de morte foi suspensa. Somada a contextualização do cenário jurídico do Estado, o comunicado discorreu brevemente sobre como o tratamento incisivo para com o país não é legítimo e pode comprometer a estrutura da Organização.

Igualmente no mês de abril de 2019, o presidente guineense Teodoro Obiang havia anunciado que será desenvolvido e encaminhado ao Parlamento uma proposta de lei voltada para a abolição definitiva das execuções. Faz-se importante observar que, além desta questão legislativa e política, há outras, como a permanência de Obiang como Presidente desde 1979, e o país também possui acusações de violação dos direitos humanos e da liberdade dos indivíduos, como apontou a Organização Anistia Internacional. 

O Palácio Conde Penafiel, sede da CPLP em Portugal

No que tange a CPLP e a plena participação da Guiné-Equatorial, a Organização enviará ao Estado uma missão técnica para a observação dos processos de adesão, tal como a promoção da língua portuguesa e, consecutivamente, fará considerações sobre a abolição da pena de morte. A missão que se dará no mês de maio próximo pretende elaborar um relatório sobre quais pontos necessitam ser aprimorados para a conclusão deste processo. Pode-se compreender que vários aspectos envolvem a inserção da Guiné Equatorial na CPLP. Desta forma, o desenvolvimento de missões da Organização e a cooperação com os Estados membros poderiam impulsionar os resultados esperados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeiras dos Estados membros da CPLP” (Fonte): https://news.un.org/pt/sites/news.un.org.pt/files/styles/un_news_full_width/public/thumbnails/image/2015/12/Cplp.jpg?itok=evhwG7Ih

Imagem 2Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Teodoro_Obiang_Nguema_Mbasogo#/media/File:Teodoro_Obiang_Nguema_Mbasogo_at_the_White_House_in_2014.jpg

Imagem 3 O Palácio Conde Penafiel, sede da CPLP em Portugal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Pal%C3%A1cio_Conde_Penafiel,_Sede_da_CPLP,_em_Lisboa_02.jpg

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Missão Naval portuguesa em Cabo Verde

Realizada no primeiro trimestre do ano de 2019, a Marinha de Portugal, por meio da atuação da Fragata Álvares Cabral, executou a Missão Mar Aberto no mar territorial de Cabo Verde e dos demais países que se encontram no Golfo da Guiné. Voltada para a segurança naval e capacitação dos contingentes militares dos países receptores da missão, o trabalho desempenhado na região ocorreu consoante o desafio presente na localidade: a atuação ilícita e pirataria.

No que se refere à pirataria e ação de grupos criminosos armados contra navios, foram registrados no período mencionado da missão 32 ataques piratas, assim como roubos e raptos de tripulação. De modo complementar, a Agência Marítima Internacional (IMB, na sigla em inglês para International Maritime Bureau) divulgou em relatório de 2018 o aumento do número mundial de registros de pirataria marítima, sendo a área marítima da África Ocidental o local de maior incidência. A termos comparativos, em 2017 ocorreram 180 casos registrados, enquanto no ano seguinte foram identificados 201 ataques criminosos.

Mapa da África Ocidental

Segundo a perspectiva do Ministro da Defesa português, João Gomes Cravinho, estrategicamente a segurança marítima no continente africano se relaciona com a manutenção do espaço de segurança do continente europeu. Consequentemente, a cooperação militar com os países desta localidade representa uma alternativa para a construção de um espaço seguro para a navegação. Com o arquipélago de Cabo Verde foram desenvolvidos treinamentos conjuntos com as Forças Armadas, capacitação para fiscalização e vigilância marítima com o suporte das polícias judiciária e marítima.

Vista aérea da cidade de Praiaem Cabo Verde

Além de ser uma preocupação a nível global, por questões geoestratégicas, para Cabo Verde o crime marítimo transnacional ameaça a economia do país – haja vista que a mesma é voltada para a exploração das suas capacidades insulares. Os setores portuário, de reparação naval e atividade logística, bem como o turismo e a indústria de transformação pesqueira representam, de acordo com a agência de promoção ao investimento e exportação (Cabo Verde TradeInvest), as potencialidades econômicas e prioridades no setor de investimentos.

Neste mesmo quadro, pode-se compreender que a Segurança do espaço territorial marítimo e a manutenção desta entre os países próximo pode configurar um fator preponderante na atração de investimentos externos e no desenvolvimento econômico do país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Fragata Álvares Cabral” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/NRP_%C3%81lvares_Cabral_(F331)#/media/File:NRP_Alvares_Cabral_040709-N-8654O-027.jpg

Imagem 2 “Mapa da África Ocidental” (Fonte): https://www.ripleybelieves.com/img/world-facts-2018/which-countries-are-part-of-western-africa.jpg

Imagem 3 Vista aérea da cidade de Praiaem Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Praia_(Cabo_Verde)#/media/File:Praia_aerial.jpg

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Repatriação de artefatos culturais angolanos

O Ministério da Cultura e o Museu Nacional de Angola irão criar um grupo técnico destinado a identificação de artefatos histórico-culturais angolanos situados em museus em Portugal e demais países no continente europeu e americano. Anunciado em dezembro (2018), este projeto é uma ação de longo prazo, que inicialmente terá a catalogação dos objetos para que se possa tentar a repatriação por meios diplomáticos e de cooperação técnica.

Na perspectiva do Diretor do Museu Nacional, Zivo Domingos, não é viável estabelecer um cronograma para a finalização do projeto, tendo em vista que ainda não se tem o conhecimento do número de artigos históricos fora do país.

Localização de Portugal

A ênfase na busca pelo reconhecimento de peças que se encontram em Portugal está relacionada ao passado colonial angolano. A formação da colônia portuguesa em território angolano remonta o ano de 1575, quando foram estabelecidos entrepostos comerciais. Porém, é com a Conferência de Berlim (novembro de 1884a fevereiro de 1885) que se definiu internacionalmente a ocupação dos territórios africanos entre os países colonizadores.

O processo de independência, por sua vez, inicia na década de 1950, com a ascensão e formalização de grupos políticos nacionalistas, e se concretiza em novembro de1975. Entretanto, o conflito armado decorrente do processo de descolonização perdurou até o ano de 2002.

Bandeira de Portugal

Um dos acervos angolanos pode ser encontrado no  Museu Colonial e Etnológico da Sociedade de Geografia de Lisboa. Dentre as peças expostas cabe citar itens como máscaras e estatuetas do século XIX,utilizados em cerimônias e rituais de passagem. A coleção conta também com objetos de outros países do continente africano, que pertenceram inicialmente ao Museu Colonial de Lisboa, fundado em 1870 pelo Ministério da Marinha e Ultramar. O acervo foi incorporado pela Instituição privada Sociedade de Geografia, em1892.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira de Angola” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_of_Angola.svg

Imagem 2Localização de Portugal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Portugal_in_European_Union_(extended_%2B_Savage_Islands)_(special_marker).svg

Imagem3 Bandeira de Portugal”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_de_Portugal#/media/File:Flag_of_Portugal.svg

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Estratégia moçambicana para Alimentação Escolar

Durante o mês de novembro de 2018 ocorreu na Província de Tete, em Moçambique, a reunião do Centro de Excelência Contra a Fome com Agentes Nacionais, objetivando realizar a revisão da Estratégia moçambicana para a alimentação escolar. Também buscou-se discutir as ferramentas de gestão utilizadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE)* junto das Organizações que desenvolveram o programa.

Logo do Centro de Excelência Contra a Fome

Esta iniciativa é denominada “Apoio à consolidação e expansão do PRONAE” e contou com os trabalhos da Direção de Nutrição e Saúde Escolar do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique; do Centro de Excelência contra a Fome, do Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas; da Agência Brasileira de Cooperação (ABC); e do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação brasileiro.

Bandeira do Brasil

Importante destacar que o Centro de Excelência Contra a Fome é um fórum internacional voltado para a troca de experiências em políticas públicas no âmbito da segurança alimentar. O Centro foi criado em 2011 pelo Programa Mundial das Nações Unidas, em pareceria com o Brasil, para apoiar países por meio da cooperação.

No que diz respeito à alimentação escolar, o objetivo visado é melhorar o desempenho escolar de crianças e adolescentes e incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar local.

A cooperação entre Brasil e Moçambique nesta área é bastante expressiva. Em abril (2018) também correram missões brasileiras para apoiar o desenvolvimento de guias e manuais para a execução do programa. Essa iniciativa teve como base a análise do projeto piloto do Programa de Alimentação Escolar que foi aplicado na Província de Tete.

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Nota:

* Não confundir com o PRONAE do Brasil, que é o Programa Nacional de Apoio Estudantil.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira de Moçambique” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d0/Flag_of_Mozambique.svg/1200px-Flag_of_Mozambique.svg.png

Imagem 2Logo do Centro de Excelência Contra a Fome” (Fonte):

https://guiadefontes.msf.org.br/wp-content/uploads/2017/03/pma.png

Imagem 3Bandeira do Brasil” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/05/Flag_of_Brazil.svg/1200px-Flag_of_Brazil.svg.png