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A volta da Rússia ao continente africano

Logo após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o mundo seria testemunha de um embate político-ideológico entre a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os Estados Unidos da América (EUA), que seria denominado historicamente como Guerra Fria*, o qual afetou de maneira incisiva os desígnios de grande parte das nações que se colocaram ao longo do percurso do rolo compressor dessa bipolaridade.

Continente africano

Segundo historiadores, um dos palcos mundiais onde o predomínio das duas superpotências teve grande repercussão foi o continente africano, devido aos inúmeros conflitos causados por uma combinação de componentes ideológicos, econômicos e étnicos, e que tinham como principal meta a quebra de laços “colonialistas” e “imperialistas”, sendo que, a partir da necessidade de suporte econômico e militar para assegurar esse processo de mudança, diversos países africanos absorveram influências soviéticas entre as décadas de 1950 e 1980.

Apesar de a Rússia já ter se inserido na região de forma político-militar em outras ocasiões, como foi a participação da Rússia Imperial no caso da Guerra Anglo-Boer** (1899-1902), a partir da Guerra Fria, a União Soviética, logo, também a Rússia, como a principal República da URSS, começou a visualizar o continente africano como um espaço territorial propício para se instalar, não só por meio de um processo de assistência à luta libertária de vários países africanos, mas, também, para o estabelecimento de relações diplomáticas e econômicas que pudessem romper seu isolamento marítimo que era imposto pelas nações ocidentais, valendo-se de localidades que serviriam como bases militares para possibilitar a projeção do seu poder bélico e, a partir de sua presença nesses territórios, poder vislumbrar uma possível perda ou redução da influência ocidental na região.

Sergey Lavrov visita presidente da Namíbia, Hage Geingo

Com o passar do tempo, de acordo com o politólogo e internacionalista Zbigniew Brzezinski***, a inserção político-econômica soviética se mostrou inadequada para influenciar decisivamente o desenvolvimento econômico interno no continente africano. A má administração local, a corrupção e os deslocamentos pela ruptura repentina de relações econômicas com os antigos poderes coloniais produziram fracassos econômicos de ampla escala na maioria desses países, levando a União Soviética a entrar num processo de seletividade geopolítica, culminando com um afastamento de seus antigos aliados africanos no governo de Mikhail Gorbatchov, o último líder da URSS, entre 1985 e 1991.

Após mais de um quarto de século desde a queda da União Soviética e o abrandamento das relações com o continente africano, o atual Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, diante de mudanças no equilíbrio global de forças e da solidificação dos processos democráticos em vários países africanos, vem pautando uma reaproximação diplomática no intuito de expandir as relações político-econômicas com vários de seus antigos aliados. Com isso, em março de 2018, o Ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, iniciou uma verdadeira maratona de visitas à Angola, Zimbábue, Namíbia, Moçambique, Etiópia e Ruanda no intuito de estreitar laços em áreas como educação, energia (petróleo, gás e energia nuclear) e cooperação militar, além de formar parcerias na exploração de recursos minerais como o manganês, o cromo e o urânio, que são abundantes neste continente e necessários à economia russa. Nessa reaproximação dos dois blocos globais, existem críticos que dizem que os Estados africanos devem estar atentos às oportunidades e armadilhas desta situação e precisam ver o interesse da Rússia dentro de um contexto estratégico mais amplo. Em meio a uma nova “luta pela África”, os formuladores de políticas africanas devem explorar uma atenção renovada de maneira vantajosa, em vez de se tornarem vítimas do “xadrez geopolítico”, como foi anteriormente o caso. Nesse sentido, acredita-se que a intermediação de acordos favoráveis será fundamental para determinar o sucesso do próximo capítulo nas relações russo-africanas.

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Notas:

* Designação atribuída ao período histórico de disputas estratégicas e conflitos entre os Estados Unidos e a União Soviética, compreendendo o período entre o final da Segunda Guerra Mundial (1945) e a extinção da União Soviética (1991), constituindo-se num conflito de ordem política, militar, tecnológica, econômica, social e ideológica entre as duas nações e suas zonas de influência. É chamada “fria” porque não houve uma guerra direta entre as duas superpotências, dada a inviabilidade da vitória em uma batalha nuclear.

** A Segunda Guerra Boer (ou dos bôeres), travada entre 11 de outubro de 1899 e 31 de maio de 1902, foi um conflito militar entre o Império Britânico e as duas nações Bôer, a República Sul-Africana (ou República de Transvaal) e o Estado Livre de Orange, sobre o domínio da África do Sul. Ficou conhecida também simplesmente como Guerra Boer ou Guerra Anglo-Boer. Na época, ainda como Império Czarista (1721-1917), a Rússia enviou tropas e armas para auxiliarem os Boers em sua luta contra o Império Britânico. O termo Boer se refere aos descendentes dos colonos calvinistas provenientes dos Países Baixos (Holanda), e também da Alemanha e Dinamarca, além de huguenotes franceses (protestantes franceses), que colonizaram a África do Sul e rivalizaram com os britânicos.

*** Zbigniew Kazimierz Brzezinski (1928-2017) foi um cientista político, geopolítico e estadista estadunidense, de origem polonesa. Brzezinski serviu como Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos durante a presidência de Jimmy Carter, entre 1977 e 1981

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Bibliografia Consultada:

ARAUJO, Kelly Cristina Oliveira. Um breve balanço da influência russo-soviética na África Austral (1919 a 1975). 2015.

Disponível em: http://www.snh2015.anpuh.org/resources/anais/39/1427579787_ARQUIVO_Umbalancodainfluenciarusso_africa_Kelly_Araujo.pdf (Acesso em: 22 de junho de 2018).

FRANCISCON, Moisés Wagner. Ascensão e queda do império soviético na África: 1950-1991. 2012.

Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/497 (Acesso em: 21 de junho de 2018).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa da África” (Fonte):

https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRcGSjBKFBTh1hXBqKZLKv81ZfnIZzx8qoOvFo2NabBBqQsoHOj

Imagem 2 Continente africano” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/86/Africa_%28orthographic_projection%29.svg/250px-Africa_%28orthographic_projection%29.svg.png

Imagem 3 Sergey Lavrov visita presidente da Namíbia, Hage Geingo” (Fonte):

https://im8.kommersant.ru/Issues.photo/DAILY/2018/040/KMO_085447_09048_1_t218_222656.jpg

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Decreto de Anistia na Guiné Equatorial

Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial, decretou, no início do mês de julho (2018), anistia a todos os condenados ou em processo judicial por crimes políticos. Juntamente com a determinação, Obiang convocou uma série de reuniões entre o Governo, partidos políticos, representantes da sociedade civil, ativistas políticos e representantes religiosos.

Há 39 anos de mandato presidencial, o governo de Obiang recebeu denúncias feitas por Organizações Internacionais sobre casos de violação de direitos humanos e detenções arbitrárias. O Parlamento português também manifestou sua condenação à acusação de 135 militantes do Partido de oposição Cidadãos para a Inovação (CI). Os parlamentares portugueses pronunciaram a sua discordância com as decisões políticas do Governo no que tange a limitação das expressões populares.

Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial

O acirramento das relações políticas na Guiné Equatorial ocorreu 2017, após as eleições parlamentares. Neste contexto, o partido de Obiang, Partido Democrático da Guiné Equatorial, obteve 99 dos assentos dos 100 em disputa, o CI foi o único partido de oposição com representação. Somado a este cenário, o Governo guiné-equatoriano denunciou uma tentativa de Golpe de Estado no mesmo ano, responsabilizando militantes do CI.

A determinação de anistia total foi recebida com ressalvas por parte de Organizações Internacionais como a Anistia Internacional, que emitiu uma nota sobre o Decreto. Apesar de ser considerada uma medida importante, aponta que é preciso realizar mais mudanças para que seja superado o histórico de repressão política do país. As demais ponderações se relacionaram ao ocorrido em 2014, quando foi anunciada uma medida semelhante, porém não houve a libertação de todos presos políticos. A Anistia Internacional incentivou que haja um empenho por parte do Governo em realizar as propostas feitas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Localização da Guiné Equatorial” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guin%C3%A9_Equatorial#/media/File:Location_Equatorial_Guinea_AU_Africa.svg

Imagem 2Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/ba/Teodoro_Obiang_Nguema_Mbasogo_at_the_White_House_in_2014.jpg/200px-Teodoro_Obiang_Nguema_Mbasogo_at_the_White_House_in_2014.jpg

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Somália: Al-Shabab novamente causa terror em Mogadíscio

Dois carros-bombas foram detonados em Mogadíscio (capital e a maior cidade da Somália), em 7 de julho de 2018, pelo grupo terrorista al-Shabad, causando 10 mortes e, ao menos, 20 feridos. O grupo islamista posicionou um dos carros armadilhados junto ao edifício do Ministério do Interior somali e o outro veículo próximo ao Palácio Presidencial. Houve também um confronto de duas horas com troca de tiros entre terroristas islâmicos e forças somalis, o qual resultou na morte dos primeiros. 

Treinamento de tropas ugandenses, 2012

Há aproximadamente 12 anos que esses militantes terroristas, os quais possuem ligação com a al-Qaeda desde 2012, tentam dominar o poder na Somália e instituir a Sharia como lei local. Parte do país – Centro e regiões do Sul – já ficou sob seu domínio. Em 2006, a capital, Mogadíscio, foi tomada pelo grupo, sendo libertada apenas em agosto de 2011. Os militantes foram expulsos também das outras áreas invadidas, porém ainda influenciam e causam ondas de violência que assolam a Somália até os dias de hoje.

Suspeita-se que o ataque de abril de 2018 ao estádio de futebol em Barawe, durante a partida entre os times Elmen e SYL, como também a explosão próxima ao hotel Weheliy, em março (2018), tenham sido de sua autoria. No primeiro, jogadores e torcedores foram vítimas de um dispositivo posicionado no setor VIP do estádio, possivelmente com a pretensão de atingir autoridades. Em 14 de outubro de 2017, a organização vitimou 512 pessoas no maior atentado terrorista que a Somália já teve, atingindo hotéis, restaurantes e edifícios do Governo.

A atuação deste grupo terrorista estende-se por outros países africanos, tais como o Quênia, o qual, no ano de 2015, teve o campus da Universidade de Garissa atacado, resultando em 147 estudantes cristãos mortos, em sua maioria, pois os terroristas questionaram a religião de suas vítimas, em um segundo momento do massacre. O mesmo procedimento foi usado no ataque ao ônibus em 2014, cujas vítimas eram cristãos. Em 2013, o alvo do ataque foi o shopping center de Nairóbi. Recentemente, em março de 2018, policiais e soldados quenianos foram mortos pelos terroristas. Em abril do mesmo ano, soldados “peacekeepers da União Africana (UA) também foram vítimas.

Um ataque suicida duplo em Kampala, Uganda, atingiu torcedores que assistiam à final da Copa do Mundo de 2010. O país foi escolhido pelos terroristas porque soldados ugandenses compunham as tropas da missão “peacekeeping”, Amisom da União Africana, usadas no combate ao grupo.

A influência e ameaças de fundamentalistas islâmicos não cessam em sua tentativa de desestabilizar países africanos. Em Mocímboa da Praia,  Moçambique,  suspeita-se que a autoria dos ataques de 2017 tenham correlação com grupos que foram treinados pela al-Shabab, da mesma forma que outros grupos que atuam no continente africano. Deve-se destacar, no entanto, que foi formado um outro grupo com a mesma denominação, porém supostamente sem ligação com a organização somali, o qual decapitou pessoas em maio de 2018 na região de Cabo Delgado. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira da Somália” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Somália#/media/File:Flag_of_Somalia.svg

Imagem 2Treinamento de tropas ugandenses, 2012” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/African_Union_Mission_to_Somalia#/media/File:USMC-120816-M-ZZ999-207.jpg

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Desafios no combate ao Tráfico Humano em Cabo Verde

O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional, relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas coloca o Tráfico Humano como a atividade com o uso de meios coercitivos (rapto, engano, fraude) de recrutamento, transporte e recepção de seres humanos para o propósito de exploração, quais sejam, sexual, laboral, remoção de órgãos e práticas análogas à escravidão.   

Mapa de Cabo Verde

Neste sentido, o Gabinete para Monitorar e Combater o Tráfico de Pessoas, vinculado ao Departamento de Estado norte-americano, divulgou ao final do mês de junho de 2018 o Relatório sobre o Tráfico de Pessoas em 2017. Cabo Verde foi mencionado no documento entre os países que não cumprem integralmente as medidas determinadas pelo Protocolo.

Ainda assim, o Governo cabo-verdiano tem realizado esforços que possibilitaram a manutenção da sua colocação no relatório (Nível 2)* em relação aos anos anteriores, 2016 e 2017.

Entre os desafios vivenciados no que tange a repressão ao tráfico humano, o Gabinete sugeriu medidas como a capacitação da polícia e dos agentes judiciais no que toca à investigação, identificação e acompanhamento das vítimas. Somada a estas, são aconselhados também a conscientização dos cidadãos e o reforço nos processos de cooperação internacional para o compartilhamento de dados.

Logo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)

O tráfico de pessoas em Cabo Verde está relacionado à exploração de mulheres e crianças para a exploração sexual, em alguns casos, provenientes da África Ocidental. As localidades onde foram registrados episódios de turismo sexual são as ilhas de Boavista, Fogo, Maio, Sal e São Vicente.

Ações para combater o Tráfico Humano no âmbito das parceiras internacionais também foram tomadas. Uma destas é a iniciativa lançada em 2017 entre a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e a o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla em inglês). Dentre os objetivos figura-se a definição de metas de atuação e medidas políticas e de cooperação para a prevenção. Cabe destacar que, entre os países lusófonos, Angola, Brasil e Timor-Leste se encontram no mesmo nível de Cabo Verde, enquanto Guiné Bissau e Guiné Equatorial não apresentaram a efetivação de qualquer requisito do documento.

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Nota:

* Os níveis de classificação do Relatório são de 1 à 4, relacionados ao desempenho de cada país no cumprimento do Protocolo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem ilustrativa de cárcere” (Fonte):

http://www.tnh1.com.br/typo3temp/_processed_/csm_trafico_pessoas_78a3f1e808.jpg

Imagem 2 Mapa de Cabo Verde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/42/Cape_Verde_-_Location_Map_%282013%29_-_CPV_-_UNOCHA.svg/280px-Cape_Verde_-_Location_Map_%282013%29_-_CPV_-_UNOCHA.svg.png

Imagem 3 Logo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2014/10/unodc1.png

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Terrorismo volta a assombrar a região norte de Moçambique

Na semana passada, Moçambique presenciou novos ataques terroristas na região norte do país. No dia 27 de maio, dez civis foram mortos e decapitados nos povoados de Monjane e Ulumbi, sendo este o quarto ataque feito por grupos extremistas islâmicos desde o mês de abril deste ano (2018).

Denominado por moradores locais como “Al-Shabaab” – embora não haja nenhuma relação direta com o grupo somali de mesmo nome –, uma série de jovens armados e organizados realizam ações contra a população civil e as forças policiais desde o final do ano passado (2017), trazendo instabilidade à parcela norte do país. Marcada por uma maioria muçulmana, este local é caracterizado por profunda pobreza e reduzida oferta de serviços básicos. A previsão, para os próximos anos, de uma série de investimentos para a exploração de gás natural na região, ainda não resultou em avanço efetivo na qualidade de vida.

Pobreza e reduzido acesso a serviços básicos na região norte estão entre as principais causas da associação de jovens a práticas terroristas

Embora não esteja estreitamente vinculada ao Estado Islâmico, a “Al-Shabaab” moçambicana autodeclara-se como “apoiadora” à instituição do califado, utilizando da violência para a consecução deste objetivo. Em outubro do ano passado, jihadistas atacaram policiais na cidade de Mocimboa da Praia, sendo este o primeiro ataque terrorista de motivações religiosas registrado no país.

Desde então, cerca de 300 pessoas supostamente associadas a este grupo foram aprisionadas pela polícia. Entretanto, organizações internacionais e analistas apontam as reduzidas oportunidades econômicas como a causa principal da crescente associação de jovens, sendo assim o investimento público em serviços sociais uma forma possivelmente mais eficiente e de longo prazo para conter a expansão do grupo.

Segundo fontes locais, significativa parte dos recursos que sustém a “Al-Shabaab” vem do tráfico ilegal de mercadorias ao longo da fronteira com a Tanzânia, dada a sua reduzida vigilância e controle aduaneiro por parte das forças policiais moçambicanas. Com os lucros advindos do comércio fronteiriço, uma série de jovens foram enviados para treinamento no Quênia e na Somália, o que intensificou as ações do grupo por toda a região.

Organizações internacionais de direitos humanos temem a crescente onda terrorista. Moçambique possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo, e os conflitos gerados pelo terrorismo tendem a aprofundar as mazelas geradas pela extrema pobreza, uma vez que o acesso a serviços básicos se torna mais difícil. De maneira similar, uma série de nações africanas, tais como a Nigéria, a Somália e o Quênia, por exemplo, presenciam o mesmo problema, demandando uma ação conjunta global para a mitigação destas práticas e de seus efeitos nocivos para a sociedade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Terroristas islâmicas ameaçam a estabilidade social na região norte de Moçambique” (Fonte):

http://paginaglobal.blogspot.com/2016/02/guerra-em-mocambique-com-requintes-de.html

Imagem 1Pobreza e reduzido acesso a serviços básicos na região norte estão entre as principais causas da associação de jovens a práticas terroristas” (Fonte):

https://en.wikivoyage.org/wiki/Mozambique

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Nova Lei de Repatriação de Capitais em Angola

O Parlamento angolano não aprovou a proposta de lei do partido União Nacional para a Independência Total da Angola (UNITA), denominada Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP). Inicialmente, a proposta previa a regulamentação de capitais e patrimônios declarados e situados em território angolano ou não, por meio do pagamento de uma taxa única de 45% sobre os bens, o qual seria destinado a um Fundo de Erradicação da Pobreza.

Bandeira do Partido União Nacional para a Independência Total as Angola

Na perspectiva do vice-presidente da UNITA no Parlamento, José Pedro Cachiungo, a busca pela repatriação dos capitais que foram obtidos de maneira ilícita é uma forma de fazê-lo retornar à população.

O Projeto que foi aprovado, por sua vez, foi proposto pelo partido Movimento Popular de Libertação da Angola (MPLA), o qual dispõe que os detentores de bens em Bancos no exterior podem, voluntariamente, repatriar os mesmos em um prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor da Lei, com a isenção de ação coercitiva após análise.

A Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, assim como na proposta supracitada, visaria a aplicação dos recursos no desenvolvimento econômico e social do país. Segundo o Presidente do grupo parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, durante o período coercitivo, o Estado se apropriaria dos bens de forma integral, somada às consequências de caráter judicial que poderão ser aplicadas.

Bandeira do Partido Movimento Popular de Libertação da Angola

Esta pauta tem sido amplamente debatida. Desde o ano de 2017 o presidente angolano João Lourenço havia anunciado o intento de iniciar a concessão de um período para declaração e repatriação voluntária. Os cidadãos também se envolveram nas dinâmicas e realizaram manifestações voltadas à reivindicação da participação popular no processo de aprovação da Lei, pois considera-se que repatriar os valores sem mecanismos coercitivos privilegia aqueles que adquiriram tais bens de forma ilegítima.

A Confederação Empresarial de Angola aponta que este processo pode desfavorecer as micro, pequenas e médias empresas, uma vez que poderia representar uma concorrência desleal, frente àqueles que possuem dificuldades em ter financiamentos. Da mesma, em apoio à consideração de que o processo deve envolver compreensão mais ampla, a pesquisa do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica destaca que um ponto que contribui para a saída de capitais são os fatores relacionados às políticas monetárias e à confiabilidade bancária.

Assim, nota-se que poderão ser demandadas outras mudanças na estrutura econômica e jurídica angolana para a plena execução deste processo de repatriação, dada a sua complexidade. Neste sentido, compreende-se que os diálogos no âmbito político sobre os métodos de aplicação da lei e alocação dos recursos captados, tal como as demandas populares, seguirão ocorrendo de forma intensa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cédula de Kwanza, moeda angolana” (Fonte):

http://www.e-allmoney.com/banknotes/afr/img/angola4.jpg

Imagem 2 Bandeira do Partido União Nacional para a Independência Total as Angola” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_Nacional_para_a_Independ%C3%AAncia_Total_de_Angola#/media/File:Flag_of_UNITA.svg

Imagem 3 Bandeira do Partido Movimento Popular de Libertação da Angola (MPLA)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/5e/Movimento_Popular_de_Liberta%C3%A7%C3%A3o_de_Angola_%28bandeira%29.svg/1200px-Movimento_Popular_de_Liberta%C3%A7%C3%A3o_de_Angola_%28bandeira%29.svg.png