AMÉRICA DO NORTENOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Governo dos Estados Unidos afirma a legalidade de assentamentos israelenses na Cisjordânia

Na segunda-feira passada, 18 de novembro, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, anunciou uma flexibilização na posição do país quanto aos assentamentos construídos por Israel em território ocupado na Cisjordânia.

A decisão informava que o governo estadunidense passa a não sustentar um entendimento legal subscrito em memorando pelo Departamento de Estado em maio de 1978, contrário à instalação de assentamentos israelenses em território ocupado na Palestina. Segundo Pompeo, “afirmar que a instalação de assentamentos civis é inconsistente com o direito internacional não avançou a causa da paz”.

A posição também destoa de recentes entendimentos professados por parceiros estratégicos de Washington. A Corte de Justiça Europeia, principal órgão jurídico da União Europeia, determinou recentemente que passará a colocar selos específicos para identificar produtos importados dos territórios ocupados por Israel.

O Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, afirmou que a atitude dos Estados Unidos “contradiz totalmente a legislação internacional”, em um entendimento que vem sendo reafirmado em diferentes momentos por distintas entidades do sistema das Nações Unidas.

O presidente Mahmoud Abbas presidente coordenando reunião do gabinete da Autoridade Nacional Palestina

A última votação sobre o tema foi da Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, de dezembro de 2016, que afirmava textualmente que assentamentos em território palestino ocupado “não tem validade legal e constituem uma violação flagrante sob o direito internacional e um grande obstáculo à obtenção da solução de dois Estados e uma paz justa, duradoura e abrangente”.

Ainda que os Estados Unidos tenham decidido pela abstenção no voto desta Resolução, Samantha Power, representante estadunidense no Conselho de Segurança à época, afirmou durante o voto que os “assentamentos prejudicavam a segurança de Israel e erodiam perspectivas para a estabilidade e a paz”, salientando que Israel deveria escolher entre “assentamentos e separação”.

De acordo com Abbas e especialistas, a atitude de Israel e o recente apoio dos Estados Unidos ferem o artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra de 1949, que define que “um poder ocupante não deve em nenhuma condição deportar ou transferir partes de seus próprios cidadãos para os territórios ocupados”.

No atual momento político de Israel, em que as forças políticas do país negociam a formação de um governo e a saída de um impasse para a instalação do Knesset, o Parlamento local não possui um mandato estabelecido desde as eleições de abril de 2019. O líder da coalizão Azul e Branco (Kahol Lavan), Benjamin Gantz, encarregado pelo presidente Reuven Rivlin de formar um novo governo, anunciou no dia 20 de novembro que não seria possível a formação de uma coalizão para tanto. A sua estratégia política levava em conta a possibilidade de negociar apoio da Lista Conjunta Árabe.

Gantz, entretanto, celebrou por meio de suas redes sociais a decisão do governo dos Estados Unidos, afirmando que este “uma vez mais demonstra seu comprometimento com Israel e com a paz no Oriente Médio”.

Ainda que a decisão seja vista como favorável para uma parcela da sociedade israelense, a postura dos Estados Unidos pode escalar ainda mais as tensões entre Israel e grupos na região.

No âmbito interno, na tentativa de aproximação com a Lista Conjunta Árabe, a frente parlamentar formada por quatro partidos árabes possui 13 das 120 cadeiras do Knesset e pode afastar-se ainda mais da composição de um governo. Dois partidos membros se mostraram contrários a um apoio à aliança de Gantz, ainda que sem compor o governoPesquisas de opinião também indicam que a população árabe em Israel está profundamente dividida quanto a questão, sendo que 37% apoiam que sua representação parlamentar tome parte em um governo.

A política de assentamentos é uma questão que divide a opinião pública de cidadãos israelenses há muitos anos, bem como produz um acalorado debate da comunidade internacional. A falta de consenso para a formação de uma maioria no Knesset pode levar Israel à sua terceira eleição em menos de um ano. Analistas apontam que, em momento de tensões internas e externas, é preciso ponderar o impacto de decisões como estas no equilíbrio político em Israel e na região.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Prédios construídos em áreas de assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada” (Fonte – Página Oficial da Autoridade Nacional Palestina no Twitter@nadplo): https://twitter.com/nadplo/status/1196517055152955392

Imagem 2 “O presidente Mahmoud Abbas presidente coordenando reunião do gabinete da Autoridade Nacional Palestina” (Fonte – Página Oficial do gabinete do Primeiro Ministro da Autoridade Nacional Palestina @PalestinePMO): https://twitter.com/PalestinePMO/status/1194219379384311808

AMÉRICA DO NORTEEURÁSIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALTecnologia

Devido a sanções norte-americanas, Huawei irá ampliar participação na Rússia

Considerada uma gigante global do ramo das telecomunicações e pioneira na criação da tecnologia 5G*, a empresa chinesa Huawei (traduzido do mandarim: flor), desde 2012 vem sendo acusada pelo Governo norte-americano de ser uma “ferramenta” do Estado chinês para executar espionagem de outros governos pelo mundo.

Logotipo da Huawei

Considerada uma ameaça para a segurança global, a Huawei foi colocada numa lista negra, na qual os elencados são impedidos de fazerem negócios com empresas dos EUA e, consequentemente, não poderão receber fornecimento de softwares e componentes para serem instalados em seus aparelhos celulares e tablets, deixando, assim, de ter acesso a alguns serviços do Android** e aos populares aplicativos Gmail e Google Maps.

Outro fator que potencializou o ataque mercadológico contra a Huawei partiu do FCC (Federal Communication Commission), órgão regulador das telecomunicações nos EUA que quer instaurar, em duas etapas, restrições punitivas às operadoras de telecomunicação locais.

Num primeiro momento, o FCC quer impedir que essas empresas utilizem de fundos do órgão que subsidiam serviços em áreas pobres para comprar equipamentos da Huawei e, numa segunda etapa, o órgão irá impor a uma lista de operadoras a remoção de equipamentos que se encontram na lista negra dos EUA, mesmo que já instalados em suas redes, sendo direcionadas a comprarem equipamentos de fornecedores tidos como confiáveis. Por último, quem não acatar as recomendações poderia ter atuação encerrada no país devido ao risco apresentado à segurança nacional.

Ilustração tecnologia 5G

Posto isso, a empresa chinesa busca alternativas para expandir seus negócios e encontrou na Federação Russa um aliado pronto a receber sua tecnologia 5G, quando, em setembro (2019), abriu em Moscou sua primeira zona de testes com a empresa MTS, maior operadora de telecomunicações móveis do país.

Com a nova parceria, a Huawei irá desembolsar cerca de 500 milhões de rublos (aproximadamente R$ 31,5 milhões***) na construção de centros de pesquisa e no treinamento de 10 mil especialistas russos, num período de 5 anos. A Rússia, por sua vez, analisa a inserção tecnológica chinesa em seu território como um marco desenvolvimentista para a plataforma do 5G, onde aspira implantar redes em todas as suas grandes cidades até 2024.

Logotipo do Sistema Operacional russo Aurora

Em detrimento às restrições norte-americanas, a Rússia também está oferecendo à Huawei, em substituição momentânea ao Android, seu sistema operacional Aurora, que poderá ser um trampolim para que a empresa chinesa desenvolva seu próprio sistema.

Segundo especialistas, a aliança entre Federação Russa e China, no tocante a tecnologia 5G, é a implantação de um desafio geopolítico que poderá criar uma frente econômica contra os Estados Unidos, onde o fato de falarem sobre o sistema operacional é realmente uma ameaça política que irá ao encontro de um processo de autonomia em relação ao monopólio americano dos sistemas operacionais de telefonia móvel no mundo.

As duas potências, trabalhando em conjunto para o desenvolvimento da tecnologia 5G, poderão alcançar, em primeira mão, elevados resultados estratégicos no tocante a formatação do ciberespaço, alavancando novos patamares relativos à geração de cidades inteligentes, à cibersegurança, à Internet das Coisas, ao Big Data e a todos os sistemas de processamento de informação, não só econômicos como também militares.

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Notas:

* É a próxima geração de rede de internet móvel, que promete velocidade de download e upload de dados mais rápida (10 a 20 vezes mais rápida do que a do 4G), cobertura mais ampla e conexões mais estáveis. Trata-se de utilizar melhor o espectro de rádio e permitir que mais dispositivos acessem a internet móvel ao mesmo tempo (Internet das Coisas).

** Android é o sistema operacional móvel do Google. Presente em múltiplos aparelhos de diversas fabricantes, como Samsung, Motorola, LG e Sony, é a plataforma mobile mais popular do mundo. É conhecido por ser baseado no núcleo do Linux, ter um código aberto e uma série de possibilidades de personalização.

*** Cotação de 02/11/2019 (RUB 1 = BRL 0,063).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Capa protetora de celular Huawei com bandeira da Rússia” (Fonte): https://www.fruugo.us/stuff4-casecover-for-huawei-honor-3xg750russiarussianflags/p-5282093-12283310?ac=bing&language=en

Imagem 2 Logotipo da Huawei” (Fonte): https://www.huawei.com/br/

Imagem 3 Ilustração tecnologia 5G” (Fonte): https://carrier.huawei.com/en/spotlight/5g

Imagem 4 Logotipo do Sistema Operacional russo Aurora” (Fonte): https://web.archive.org/web/20100630075322/http://www.auroraos.org/

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Fuzileiros navais americanos relembram Pequim das capacidades militares de Washington

Os fuzileiros navais americanos conduziram exercícios de tomada de bases aéreas e de ilhas nos Mares do Leste e do Sul da China, o que, segundo analistas, possui a função de relembrar à China das capacidades militares dos Estados Unidos no Indo-Pacífico. Os exercícios navais de 11 dias (entre 9 e 19 de agosto de 2019) foram conduzidos nas proximidades das Filipinas e ao redor da ilha japonesa de Okinawa pelas tropas americanas estacionadas no Japão, informa o jornal South China Morning Post.

Observadores afirmaram que Washington deseja mostrar para Pequim que as suas Forças Armadas podem realizar campanhas anfíbias em territórios longínquos, caso os Estados Unidos decidam intervir nas disputas territoriais entre a China e seus aliados na região. 

A “31ª Unidade Expedicionária” e o “Esquadrão Anfíbio 11conduziram exercícios conjuntos a partir de seus navios, pertencentes ao Grupo de Prontidão Anfíbio. O Pelotão de Reconhecimento Anfíbio também realizou uma missão de vigilância e reconhecimento de grande altitude e um salto de paraquedas sobre a ilha de Okinawa. Posteriormente, um heliplano Osprey* enviou uma equipe de operações terrestres, a partir de um navio Wasp**, a uma localidade a mais de 400 quilômetros de distância, para que estabelecesse um posto de rearmamento e de reabastecimento. O time alcançou o objetivo em pouco mais de uma hora.

Heliplano Osprey utilizado pela Marinha dos Estados Unidos

O tenente Guiron Cai, da Equipe de Controle do Tráfego Aéreo da Marinha da China, afirmou: “A velocidade com a qual os fuzileiros navais americanos foram capazes de estabelecer o posto de rearmamento e de reabastecimento demonstra uma habilidade crítica para o exercício de operações expedicionárias em uma região contestada”.

Adam Ni, especialista em China da Universidade Macquarie, em Sydney, na Austrália, apontou: “É um claro lembrete para a China acerca da supremacia militar dos Estados Unidos apesar da aproximação das capacidades militares dos dois países nos últimos anos. A mensagem é que as Forças Armadas americanas ainda podem tomar pontos controlados por Pequim no Mar do Sul da China em um conflito de alta intensidade”.

A China possui um litígio com o Japão em relação às Ilhas Diaoyu/Senkaku no Mar do Leste da China, enquanto Pequim e Manila clamam soberania sobre o Atol de Scarborough, no Mar do Sul da China. Desde a eleição do presidente Donald Trump, os Estados Unidos têm reforçado sua presença militar no Indo-Pacífico como forma de conter a presença chinesa nos Mares do Sul e do Leste da China, e a fim de garantir a liberdade de navegação e o respeito ao Direito Internacional na região.

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Notas:

* Heliplano Osprey: Osprey (‘águia pescadora’, em inglês) é um tipo de aeronave militar polivalente. É classificada como um convertiplano, ou seja, como uma aeronave com capacidade de decolagem e aterrissagem verticais (VTOL), bem como como decolagem e aterrissagem curtas (STOL). Seu projeto junta a função de um helicóptero convencional com a de um avião turboélice.

** Navio Wasp: Classe de Porta-Aviões Leves da Marinha dos EUA.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Treinamento dos fuzileiros da 31ª Unidade Expedicionária em portaaviões” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/31st_Marine_Expeditionary_Unit#/media/File:USMC_M16A4_Rifle.JPG

Imagem 2 Heliplano Osprey utilizado pela Marinha dos Estados Unidos”(Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Bell_Boeing_V-22_Osprey#/media/File:MV-22_mcas_Miramar_2014.JPG

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Barack Obama retorna à Dinamarca

Barack Obama é ex-Presidente dos Estados Unidos (EUA) pelo Partido Democrata e governou o país por dois mandatos, entre os anos de 2009 e 2017. Advogado de profissão, pela prestigiada Universidade de Harvard, Obama possui um histórico de engajamento político e de ativismo comunitário, sobretudo, no âmbito dos direitos civis.

Em visita oficial à Dinamarca, o ganhador do Nobel da Paz, em 2009, fez-se presente no país para realizar lobby* para a cidade de Chicago, frente à disputa pela sede dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016, e para as atividades da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 15). Em caráter privado, Obama retornou ao Estado escandinavo para discursar na Universidade do Sul da Dinamarca.

Recentemente, ele foi convidado para participar no dia 28 de setembro deste ano (2019) de uma rodada de perguntas e respostas. O evento será feito na Musikkens Hus (Casa de Música) na cidade de Aalborg. O objetivo da conversa é tratar de questões relacionadas à liderança e ao empreendedorismo para a comunidade empresarial, e para cerca de 100 a 200 alunos da Universidade de Aalborg.

Thomas Kastrup Larsen, Prefeito de Aalborg

O jornal Copenhaguen Post trouxe a afirmação de entusiasmo do Prefeito de Aalborg, Thomas Kastrup-Larsen, o qual expressou: “Não duvido nem por um momento que isso seja um novo clímax para Aalborg e toda a região norte da Jutlândia. Estou satisfeito que uma das personalidades mais ilustres do mundo veja o potencial em visitar Aalborg e compartilhar sua visão”.

Os analistas consideram a ida de Obama à Dinamarca como parte de uma agenda de um policy maker** internacional, pois, o conhecimento e experiência do ex-Presidente pode contribuir para a formação de líderes e ativistas de diferentes nichos de atuação.

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Notas:

* Lobby: atividade de grupo de pressão da sociedade civil sobre políticos com intenção de influência.

** Policy maker: pessoa detentora de poder ou prestígio políticos, capaz de influenciar o meio que atua.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Barack Obama, exPresidente dos EUA” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/c/cb/Barack_Obama_at_NH.jpg/1280px-Barack_Obama_at_NH.jpg

Imagem 2 Thomas Kastrup Larsen, Prefeito de Aalborg” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/58/Thomas-Kastrup-Larsen.jpg/1280px-Thomas-Kastrup-Larsen.jpg

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Londres decidirá em 2020 se extraditará Assange para os EUA

O tribunal inglês de Westminster, em Londres, anunciou que em fevereiro de 2020 julgará o pedido de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos. Este Estado o acusa de autoria de 18 infrações criminais, como: conspirar para hackear computadores do governo americano, violar leis de espionagem do país e submetê-lo a sério risco, ao publicar documentos oficiais sigilosos em seu portal na internet, o WikiLeaks. Chelsea Manning, ex-militar americana, foi uma destas fontes de informações confidenciais, além de outros membros das Forças Armadas americanas lotados no Afeganistão, Irã, Síria e China, de jornalistas e outros civis.

Assange foi detido pelas autoridades inglesas em 11 de abril de 2019 na Embaixada do Equador, onde se abrigava desde junho de 2012. Segundo noticiado pela Agência Brasil, o embaixador não apenas autorizou, mas até as convidou a adentrarem as dependências da embaixada, sob a justificativa de que o país havia removido o asilo político concedido a Assange, em razão de violações suas a convenções internacionais que regulam o instituto do asilo.

Desde 2018 vem sendo noticiados ruídos entre o novo governo do Equador de Lenín Moreno e Assange, repreendido por violar acordo de que não opinasse publicamente sobre matéria política que envolvesse outros países. Assange criticou a prisão do ex-líder catalão Carles Puigdemont através do Twitter e sugeriu a responsabilidade de Moscou pelo envenenamento de um ex-espião russo na Inglaterra. Com isto, o Equador restringiu o acesso de Assange à internet e impôs outras regras de utilização da Embaixada, como a de que ele devesse limpar o próprio banheiro, cuidar de seu gato e pagar pela eletricidade e internet que utilizava.

Assange brinca com seu gato na Embaixada do Equador

A concessão de asilo ao australiano Julian Assange ocorreu após ter sua extradição para a Suécia confirmada pelos tribunais britânicos, pela acusação de haver cometido crime de estupro, pelo qual respondia em regime de prisão domiciliar. No entanto, a fundamentação não poderia ser esta, conforme o direito humanitário. O Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) garante o direito de buscar e gozar asilo em caso de perseguição não motivada por “crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas”.

Muito embora o crime pelo qual seria extraditado, o estupro, fosse um crime comum, o asilo político concedido a Assange não foi motivado por esta circunstância. Uma sequência de eventos que protagonizou revelou através de informações e documentos fartos, políticas de Estado, essas, sim, consideradas em flagrante violação aos princípios das Nações Unidas.

Desde 2006, o WikiLeaks publicou manual de procedimento militar no Campo Delta da base de Guantánamo, em Cuba; vídeo que questionava a versão oficial sobre como o Exército dos Estados Unidos matou 11 iraquianos em 2007; 391 mil documentos do Pentágono; cerca de 230 mil documentos da diplomacia americana; mais de 2,4 milhões de e-mails de importantes figuras políticas e empresas relacionadas ao regime sírio. Portanto, considerou-se que o australiano sofreria uma perseguição política dos EUA e da Suécia em razão de haver feito tais revelações.

Em 4 de fevereiro de 2016, noticiado na grande imprensa nacional e internacional, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas classificou como arbitrária a prisão decretada contra Assange, pelo Reino Unido e pela Suécia. Segundo o grupo, o australiano deveria ter permissão para sair livremente da embaixada do Equador em Londres e ser indenizado pelos três anos e meio em que ficou recluso até aquele momento, o que nunca foi observado. Assange, a despeito da discutível legalidade de seus atos, poderá ser julgado e punido justamente por aquele Estado que denunciou, os EUA, de forma mais contundente, e talvez com maior parcialidade, sob o governo liderado por Donald Trump.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Julien Assange quando detido, acena para o público” (Fonte): https://www.braziliantimes.com/mundo/2019/05/26/eua-apresentam-17-novas-acusacoes-contra-julian-assange.html

Imagem 2 Assange brinca com seu gato na Embaixada do Equador” (Fonte): https://noticias.r7.com/internacional/destino-de-gato-de-assange-na-embaixada-equatoriana-e-incerto-12042019

AMÉRICA DO NORTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Governo mexicano se reúne na fronteira sul para debater migração

No último sábado (dia 25 de maio), o Governo mexicano realizou uma reunião na sede do Instituto Nacional de Migração (INM) em Tapachula, Chiapas, a fim de ouvir as experiências e opiniões dos cônsules que acompanham o fenômeno migratório na região fronteiriça do México com a Guatemala.

A reunião contou com a presença de funcionários da Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AMEXCID) e do Instituto Nacional de Migração (INM). Foram discutidos temas gerais que estão ligados ao fenômeno migratório, como transporte, segurança e direitos sociais.

Fronteira México-Guatemala

O INM anunciou recentemente que concluiu um acordo com a Comissão Mexicana de Ajuda a Refugiados para simplificar os procedimentos dos requerentes de refúgio para facilitar o credenciamento. Além disso, espera-se ampliar a comunicação com o Conselho da Magistratura e Tribunais Federais visando salientar a necessidade de levantamentos judiciais para facilitar o retorno assistido.

Cônsules e autoridades mexicanas concordaram em reativar a interconexão ferroviária entre o México e a América Central, e em criar um canal de comunicação direta com a empresa de transportes local, a fim de corrigir todas as deficiências dos processos de regularização de retorno assistido. Um contato do INM já foi nomeado para a Embaixada do México na Guatemala para coordenar as novas atividades.

A Diretora Executiva da AMEXCID, Dra. Laura Elena Carrillo, explicou aos participantes o papel da Agência em relação ao Plano de Desenvolvimento Regional com a América Central. A esse respeito, indicou que o objetivo é redirecionar a cooperação internacional para que ela não seja reativa, mas preventiva e resiliente; que procure abordar as causas estruturais da migração através do desenvolvimento econômico e social da região, melhorar as condições de vida das pessoas, para que a migração seja uma opção e não uma necessidade.

Rota migratória

Posteriormente, a delegação do Ministério das Relações Exteriores visitou o parque agrícola de Puerto Chiapas para conhecer as oportunidades de investimento para o desenvolvimento regional. O diretor geral da Administração do Porto Integral de Puerto Madero, Roberto Mendoza, indicou que as diretrizes de operação já estão definidas.

Finalmente, a delegação do SRE e INM, acompanhada pelo general Filiberto Oropeza, do Ministério da Defesa Nacional, e o Comissário Alfredo Delgado Drualliet, Delegado Estado da Polícia Federal em Chiapas, se reuniu com o Prefeito de Tapachula, Dr. Oscar Gurria Penagos, a quem agradeceu o apoio da Câmara Municipal para o trabalho de atenção à migração feita pelo Governo Federal nos últimos meses, e foi informado que o AMEXCID pretende buscar investimentos estratégicos em áreas que favoreçam o desenvolvimento regional no marco do Plano de Desenvolvimento Integral com a América Central.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Migrantes pulam de trem em movimento na fronteira mexicana” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2014_American_immigration_crisis

Imagem 2Fronteira MéxicoGuatemala” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Border_Mexico-Guatemala.jpg

Imagem 3Rota migratória” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Migrant_caravan.pdf