AMÉRICA LATINA

O Conselho Permanente (CP) da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Resolução 1137/19, decidiu em 11 de setembro de 2019 constituir o Órgão de Consulta previsto pelo Artigo 12 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), convocando uma reunião de Chanceleres para a segunda quinzena do mesmo mês. A decisão considerou que “a crise na Venezuela tem um impacto desestabilizador, representando uma clara ameaça à paz e à segurança no Hemisfério”.

O CP adotou a resolução em atendimento a uma solicitação assinada pelos Governos dos seguintes doze países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Guatemala, Haiti, Honduras, El Salvador, Estados Unidos, Paraguai, República Dominicana e Venezuela. De acordo com o portal América Economia, o Governo venezuelano esteve representado por prepostos do líder oposicionista Juan Guaidó. O Portal explica que se trata de um novo movimento de pressão de Guaidó sobre Nicolás Maduro, Chefe de Estado venezuelano.

A justificativa baseia-se no Artigo 6º do TIAR que prevê a adoção de medidas “Se a inviolabilidade ou integridade do território ou a soberania ou independência política de qualquer Estado Americano for atingida por uma agressão que não seja um ataque armado…”. Além disso, o CP decidiu “Informar o Conselho de Segurança das Nações Unidas do texto da presente resolução e de todas as atividades relacionadas com o assunto”.

Curiosamente, algumas notícias sobre a Venezuela fazem parecer que a vida segue normalmente, em paralelo à crise. Em 11 de setembro de 2019, mesmo dia da  Resolução 1137, um grupo de jovens músicos do Centro de Formación Cultural Amanauk, vinculado ao Ministério da Cultura venezuelano, foi recebido com entusiasmo no Aeroporto de Caracas, em razão de ter recebido menção honrosa em um concurso musical na Itália. Realizado em Roma, o VIII Concurso Internacional de Guitarra “Alirio Díaz” leva o nome de um guitarrista clássico venezuelano que emigrou para a Europa. Segundo o Portal Telesur, o grupo venceu intérpretes da Áustria, Holanda, EUA e Itália.

Outra matéria informa que a próxima edição da Feria Internacional del Libro de Venezuela (Filven) será realizada de 7 a 17 de novembro de 2019, em Caracas, e já tem confirmada a participação da China. E a PDVSA, estatal petrolífera venezuelana, anunciou a transferência do seu escritório europeu, de Lisboa para Moscou, sob alegação de que a Europa não tem demonstrado ser capaz de garantir a segurança dos ativos.

Enquanto os países vizinhos acionam o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca preocupados com a situação no país de governo bolivarianista, Maduro busca aproximação com governos que possam lhe dar apoio, tais como a Rússia, China e Cuba, cujo mandatário, Miguel Díaz-Canel, condenou com veemência a ativação do TIAR.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Reunião do Conselho Permanente da OEA” (Fonte): http://www.oas.org/imgs/feature/cp11sep4.jpg

Imagem 2 “Feira Internacional do Livro da Venezuela” (Fonte): http://filven.cenal.gob.ve/wp-content/uploads/2019/08/EBSn1OYUYAMuW1V.jpg

O Governo do Equador conseguiu que o Cedro seja considerado como espécie protegida do comércio internacional. A proposta obteve consenso na Conferência das Partes da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora (CITES, em inglês), que se realizou de 17 a 28 de agosto de 2019, em Genebra, na Suíça.

A Cites “é um acordo internacional entre governos, cujo objetivo é garantir que o comércio internacional de espécies da fauna e da flora não representem uma ameaça para a sobrevivência [destas]…”. As decisões são baseadas em critérios técnicos e, para isso, contam com o suporte especializado da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e da ONG Traffic.

A Cites lista as espécies em 3 categorias, denominadas “Apêndices”, de acordo com os níveis de proteção requeridos: o Apêndice I contempla as espécies em perigo de extinção; o Apêndice II para aquelas cujo comércio deve ser controlado, para evitar-se que passem para o nível do Apêndice I; e o III, se refere às que já são protegidas no país que solicitou apoio e que entende ser necessária a cooperação de outros Estados.

A madeira oriunda do tipo Cedro Cheiroso (nome científico: cedrela odorata) é utilizada pelas indústrias de móveis e na produção de óleo para perfumaria. De acordo com o Governo Equatoriano, a presença do cedro no mundo já se reduziu quase 30% nos últimos 100 anos e essa redução deverá ultrapassar os 40% nos próximos cem. A cedrela odorata já integrava a Lista Vermelha da UICN, que a classificou, em 2017, como “vulnerável” em escala mundial, considerando a extração como a principal ameaça.

A proposta do Equador foi de inclusão de todas as 17 espécies do gênero cedrela no Apêndice II e contou com o apoio da União Europeia, da Cites, Argentina, Brasil, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Honduras e Peru. A espécie cedrela odorata já estava na categoria de Apêndice III por parte da Colômbia e Peru (2011), Guatemala (2008), Bolívia (2010) e do Brasil (2011). Isso facilitou a aprovação final na Plenária, por consenso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Palácio de Carondelet, sede do Governo do Equador” (Fonte): https://www.cancilleria.gob.ec/wp-content/uploads/2019/08/presidencia-1024×680.png

Imagem 2 “Folhagem do Cedro Cheiroso” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/29/Cedrela_odorata_foliage.jpg

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou em julho de 2019 seu mais recente relatório denominado “Índice Global de Pobreza Multidimensional 2019 – Iluminando Desigualdades”. O documento destaca o Peru, além de Etiópia e Índia, como países que mais reduziram carências nos 10 indicadores de pobreza multidimensional.

De acordo com o release de lançamento da publicação, o conceito tradicional de pobreza, que categorizava os países como ricos ou pobres é demasiado simplista e, por isso, tornou-se obsoleto. O Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que analisa 101 países correspondendo a 76% da população mundial, vai além da renda e analisa como as pessoas vivenciam a pobreza na saúde, educação e nível de vida.

Os resultados apresentados pelo relatório 2019 demonstram que 886 milhões de indivíduos, isto é, mais de dois terços das pessoas em situação de pobreza multidimensional vivem em países de renda média. Em países de renda baixa este número se encontra ao redor de 440 milhões. Os níveis de pobreza variam dentro de um mesmo país, cidade e até numa mesma família.

O Peru obteve progressos mais significativos em energia limpa, eletrificação, habitação e propriedade de ativos e com isso reduziu o índice de pobreza multidimensional de 20,2% (2006) para 12,7% (2012). Além disso, o país conseguiu redução nas áreas rurais em maior escala que nas áreas urbanas.

Em início de julho, a Agência Peruana de Notícias (Andina) divulgou que o risco país reduziu-se em 44 pontos no primeiro semestre de 2019, posicionando-se abaixo do Chile e da média da América Latina, evidenciando a confiança de investidores estrangeiros na economia daquela nação. O aumento de investimento estrangeiro direto poderá reforçar a condição de o Peru erradicar a pobreza, o que contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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Imagem 1 “Lar peruano” (Fonte): https://portal.andina.pe/EDPfotografia2/Thumbnail/2012/03/16/000178340W.jpg

Imagem 2 “Capa do Relatório do PUND” (Fonte): http://hdr.undp.org/sites/default/files/img_mpi_2019_publication_0.jpg

A Corte Constitucional do Equador autorizou, por maioria de votos, o registro de matrimônio de pessoas de mesmo sexo. A sentença proferida pela Corte equatoriana, em 12 de junho de 2019, com 5 votos a favor e 4 contra, permitirá a união de Efrain Enrique Soria e Ricardo Javiér Benalcázar.

Segundo antecedentes constantes na própria Sentença, Soria e Benalcázar solicitaram, em abril de 2018, a celebração e formalização de sua união, o que foi negado pelo Registro Civil sob alegação de que o Artigo 67 da Constituição estabelece que “o matrimônio é a união entre homem e mulher”.

Os postulantes entraram com ação de proteção por considerarem que se violou seu direito à igualdade e à não discriminação, o que foi novamente negado. Em razão de recurso interposto por Soria e Benalcázar, a questão foi levada à Suprema Corte para analisar possível contradição entre a Carta Magna e parecer oriundo de consulta feita à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Os juízes entenderam que: a Convenção Americana de Direitos Humanos se incorpora ao bloco de constitucionalidade do Equador, uma vez que o país é signatário da Convenção;  o Artigo 67 não proíbe a união homoafetiva e portanto não cabe interpretação literal dos seus termos isolados do restante do texto constitucional; não há contradição e, sim, complementaridade entre o ordenamento jurídico interno e o supranacional, pois, ambos garantem direitos.

Segundo matéria do Fórum Econômico Mundial, o Equador é a 27ª nação a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e há 68 países onde a relação homoafetiva é ilegal. A decisão da Corte Constitucional equatoriana foi recebida com satisfação pelo Conselho Nacional para a Igualdade Intergeracional que se manifestou no Twitter.

Não obstante a decisão do Judiciário, a questão gerou polêmica na sociedade equatoriana e marchas pró e contra foram realizadas. Buscando apaziguar os ânimos, o presidente Lenín Moreno declarou que respeita a decisão da Justiça e conclamou os cidadãos a colocarem acima de tudo o bem comum e o respeito aos demais.

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Imagem 1 “Marcha do Orgulho LGBTI no Equador em 2013” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/70/Marcha_del_orgullo_LGBTI_en_Ecuador_%282013%29.jpg

Imagem 2 “Logo da Corte Constitucional do Equador” (Fonte): http://portal.corteconstitucional.gob.ec:8494/Images/LOGO_FINAL.png

O Plenário do Congresso Nacional do Peru aprovou, em 5 de junho de 2019, por maioria de votos, uma Moção de Confiança solicitada pelo Executivo para aprovação da reforma política e combate à corrupção. Com a vitória por 77 votos a favor, 44 contra e 3 abstenções, a Comissão de Constituição decidiu iniciar, dois dias depois, em 7 de junho, a apreciação dos projetos indicados na Moção.

Em dezembro de 2018, o presidente peruano Martín Vizcarra criou a Comissão de Alto Nível para Reforma Política, cujo trabalho resultou em 12 projetos que foram enviados pelo Executivo ao Congresso em 10 de abril deste ano (2019). O pacote contemplava várias medidas, tais como: mudança na imunidade parlamentar; impedimento à candidatura de condenados; participação popular na seleção de candidatos a eleições internas; garantia de equidade na participação política das mulheres e proibição de “dinheiro sujo” em campanhas.  

Por entender que estava havendo negligência e boicote à aprovação das medidas, o mandatário solicitou que o Presidente do Conselho de Ministros apresentasse ao Parlamento a Moção de Confiança, com base no Artigo 133 da Constituição. O Artigo 134 prevê, por sua vez, que o Presidente da República pode dissolver o Congresso e convocar novas eleições parlamentares no caso de recusa ao Voto de Confiança.

Martín Vizcarra era Vice-Presidente da República até 22 de março de 2018, quando assumiu o posto de titular, após um desgastante processo de tentativa de impeachment que culminou com a renúncia de Pedro Pablo Kuczynski (PPK). Em meados de 2018, um escândalo envolvendo a cúpula do Judiciário levou à renúncia e destituição de vários membros da instituição. Em 2017, ainda na gestão de PPK, o CEIRI NEWS noticiava os casos de corrupção da Construtora Odebrecht no país, implicando os ex-Presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

O suicídio de Alan Garcia, em abril de 2019, pouco antes de ser preso, dividiu opiniões dos congressistas sobre a ação da Justiça na luta contra a corrupção. O significativo percentual de 38% de votantes não a favor (contra + abstenções) da Moção de Confiança expressa essa divisão. A indignação popular se manifestou nas ruas em uma caminhada realizada no dia 4 de junho pela sociedade civil organizada pró-reforma, e em apoio ao fechamento do Congresso. Nesse contexto, a ação do Executivo era o que se esperava de quem tomou posse com a promessa de “combate à corrupção e desenvolvimento equitativo”.

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Imagem 1 “Placar da votação pela Moção de Confiança” (Fonte): https://portal.andina.pe/EDPfotografia3/Thumbnail/2019/06/05/000591336W.jpg

Imagem 2 “ Congresso do Peru vota a Moção de Confiança” (Fonte): https://pbs.twimg.com/media/D8UNUBQU0AE_Kq6?format=jpg&name=900×900