AMÉRICA LATINA

Lenín Moreno, Presidente do Equador, apresentou, em 14 de dezembro de 2019, veto parcial ao projeto de Lei Orgânica de Simplicidade e Progressividade Tributária. O projeto havia sido aprovado, em 9 de dezembro, pela Assembleia Nacional, que é o congresso unicameral do país.

Em novembro de 2019 o Parlamento equatoriano arquivou o projeto conhecido como Lei de Crescimento Econômico, o que levou o Executivo a apresentar a nova proposta. Após aprovação pela Comissão de Regime Econômico, o texto foi aprovado com 83 votos a favor, 8 votos contra e 37 abstenções. O parlamentar Daniel Mendoza, Presidente da Comissão, afirmou que, apesar das divergências, 90% do documento foi mantido mediante consenso.

A nova lei prevê um imposto de renda único e simplificado para os setores agropecuário em geral e de cultivo de banana. Contempla também benefícios para empresários, agricultores, estudantes e diabéticos, dentre outros setores da sociedade. A íntegra do documento com os vetos do Presidente pode ser acessado neste link.

De acordo com o Portal América Economia, a partir da onda de protestos ocorrida em outubro de 2019,  o Governo do  Equador tem buscado adotar medidas que aumentem a arrecadação e reduzam o déficit público, enfrentando, entretanto, dificuldades para conciliar as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) com a oposição de partidos políticos, empresários e de alguns segmentos da sociedade.

Por meio de uma nota de imprensa, a Assembleia Nacional informou que o veto presidencial faz parte do processo legal, do exercício democrático e da separação de funções. E que, em razão da importância do tema, a Comissão de Regime Econômico analisaria o posicionamento do Executivo, nas horas seguintes, e que emitiria nota para conhecimento de todo o Plenário.

De fato, a Comissão analisou o veto em 15 de dezembro e emitiu informe favorável à aprovação, o qual foi encaminhado para apreciação do Congresso. Em prolongada sessão realizada na noite de 17 de dezembro, a Assembleia Nacional decidiu-se por acatar 11 das 13 objeções postuladas pelo Presidente. Com a nova lei, o Governo espera arrecadar US$ 600 milhões adicionais em tributos.De fato, a Comissão analisou o veto em 15 de dezembro e emitiu informe favorável à aprovação, o qual foi encaminhado para apreciação do Congresso. Em prolongada sessão realizada na noite de 17 de dezembro, a Assembleia Nacional decidiu-se por acatar 11 das 13 objeções postuladas pelo Presidente. Com a nova lei, o Governo espera arrecadar US$ 600 milhões adicionais em tributos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Lenín Moreno, Presidente do Equador” (Fonte): https://www.presidencia.gob.ec/wp-content/uploads/2017/11/Captura-de-pantalla-2017-11-08-a-las-9.03.39.png

Imagem 2 “Reforma Tributária e veto presidencial” (Fonte): https://www.asambleanacional.gob.ec/sites/default/files/styles/noticias/public/field/imagen/veto_mesa_de_trabajo_1_copia_6.jpg?itok=ktFPFQPt

Os chanceleres dos Estados membros do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) se reuniram em Bogotá, na Colômbia, no dia 3 de dezembro de 2019. Na reunião, os presentes votaram medidas de restrição de entrada e trânsito contra 29 pessoas ligadas ao Governo Maduro da Venezuela.

A 30ª Reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores de Estados-Parte do TIAR contou com a presença de 16 Ministros das seguintes nações: Argentina, Bahamas, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela.

Os nomes foram apresentados por diferentes delegações, sendo que a Venezuela esteve representada por Julio Borges, que atua como Ministro de Relações Exteriores do governo interino de Juan Guaidó, Presidente Interino da Venezuela, empossado pela Assembleia Nacional, que não reconheceu as eleições presidenciais de 2018, declarando vago o cargo presidencial, e é reconhecido por mais de 50  países.

A lista consolidada de nomes inclui o próprio Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores; o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Diosdado Cabello; Marleny Contreras, esposa de Cabello, Ministra do Poder Popular para o Turismo e Presidente do Instituto Nacional de Turismo de Venezuela; e José David Cabello Rondón, irmão de Diosdado e Superintendente do Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributaria (SENIAT).

Nicolás Maduro reagiu à resolução afirmando que foi um fracasso “a reunião de fantoches, palhaços”e afirmou que“com o TIAR ou sem o TIAR não poderão com a Venezuela”. Diosdado Cabello proferiu ameaças aos membros do TIAR e Maduro também fez críticas ao Presidente da Colômbia, Ivan Duque.

A íntegra das medidas consta da Resolução 2/19 que tem como título “A crise na República Bolivariana da Venezuela e seus impactos desestabilizadores para o hemisfério”. Embora não exiba uma lista de assinatura, o documento apresenta uma Nota de Rodapé com justificativas para a abstenção de voto apresentada pelo Panamá. Ao final, a Resolução propõe “solicitar à Secretaria Geral da OEA que transmita o conteúdo da presente resolução ao Conselho de Segurança da ONU”.

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Imagem 1 “30ª Reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores de Estados–Parte do TIAR” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/oasoea/49164998043/sizes/l/

Imagem 2 “Julio Borges na Reunião de Consulta de Chanceleres do TIAR” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/oasoea/49165645847/sizes/l/

Uma onda de protestos tomou conta do Equador depois que o governo anunciou, em 1º de outubro de 2019, um pacote de ajustes que retirava subsídios dos combustíveis, acarretando na elevação dos preços. No Chile, um aumento no valor das passagens do metrô deflagrou protestos no sábado e domingo (19 e 20 de outubro). A proximidade e a similaridade dos eventos chamaram a atenção e renderam diversas análises.

No Equador a escalada de violência levou o presidente Lenín Moreno a decretar o Estado de Exceção, por 60 dias, a partir de 3 de outubro. As manifestações continuaram por todo o país, sobretudo por parte das comunidades indígenas, enquanto o mandatário equatoriano alegava haver um golpe em curso, tramado por seu antecessor na Presidência, Rafael Correa, e seus seguidores (correístas).

Foi necessária a mediação da ONU para Governo e manifestantes chegarem a um acordo, em 13 de outubro, que resultou na revogação do Decreto 883, que continha as medidas impopulares. Até chegar nessa solução, a crise gerada por medidas negociadas com o FMI deixou um saldo de 7 mortos e mais de 1.300 feridos.

Eleito como sucessor de Rafael Correa, de quem veio a se tornar dissidente e desafeto, Moreno enfrenta forte oposição dos correístas que, inclusive, se fortaleceram nas últimas eleições  regionais. Ao completar dois anos, no primeiro semestre de 2019, a sua gestão tinha alcançado o menor índice de aprovação até então. O mandatário já vinha adotando políticas sociais inclusivas, como o Plan Toda Una Vida, para atender aos anseios da população, o que pode não ter sido suficiente.

Em se tratando do Chile, a situação política e econômica tem características bastante diferenciadas. Michele Bachelet e Sebastián Piñera vem se alternando no poder desde 2006, e especula-se que os chilenos optaram por não ter surpresas rodiziando candidatos que, na prática, adotam políticas mais convergentes que divergentes. Sob o prisma socioeconômico foi reconhecido como o “país mais feliz da América do Sul” e como “o melhor país da América Latina para fazer negócios”.

As manifestações incluíram queima de ônibus, ataques a estações do metrô, confrontos com a polícia e soldados, mesmo após a suspensão do aumento, resultando em 19 mortes. Os manifestantes clamavam por mais justiça social e uma das mais recentes medidas do presidente Piñera foi substituir o gabinete ministerial.

Segundo especialistas ouvidos pela BBC, os protestos em ambos os países têm como causa a desigualdade social. Para eles, no Equador foi mais fácil dialogar porque as consequências do neoliberalismo adotado, consideradas por este como negativas, são mais recentes e se pôde identificar um grupo que liderava o movimento para o diálogo, os indígenas. No Chile, a manifestação esteve mais pulverizada na sociedade e as queixas se acumulavam há mais tempo. Se estiverem corretos, caberá ao Governo chileno um esforço ainda maior de articulação e diálogo com a sociedade.

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Imagem 1 “Protestos no Equador” (Fonte): https://conaie.org/wp-content/uploads/2019/10/WhatsApp-Image-2019-10-09-at-11.45.28-3-1-1024×576.jpeg

Imagem 2 “Manifestações no Chile” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Protestos_no_Chile_em_2019#/media/Ficheiro:Protestas_en_Chile_20191022_07.jpg

Na madrugada deste sábado, 26 de outubro, pousou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, o Boeing 737-8Q8 prefixo N820TJ da Swift Air, fretado pelos Estados Unidos para transportar 70 brasileiros, deportados sumariamente do país.

O grupo, formado por 38 adultos e 32 crianças e adolescentes, incluía um bebê de um ano. A deportação ocorreu cerca de um mês após a sua tentativa frustrada de entrar ilegalmente em território norte-americano, através de sua fronteira com o México. Por esta circunstância, lá ficaram detidos na cidade de El Paso, por aproximadamente um mês, segundo informou a Polícia Federal à imprensa, onde esteve restrito o acesso a direitos básicos, como a banharem-se.

Esta modalidade de deportação obedece às novas regras vigentes no país desde julho último, e tem natureza sumária porque prescinde de instauração de um processo judicial ou administrativo que possibilite a avaliação de cada caso, dentre outros aspectos. As novas leis de imigração americanas têm alertado membros da sociedade e organizações de defesa de migrantes, que temem que ocorram deportações em massa, em razão do grande número de migrantes que vivem no país, sobretudo em situação de irregularidade.

Estudiosos como Erin Blakemore também têm reavivado a memória de episódios de deportação em massa pelos Estados Unidos, que faz parte da história do país, de forma que não sejam repetidos. Em 1955, o Estado deportou 1.300.000 trabalhadores mexicanos. A Operação Wetback, assim denominada esta campanha de deportação massiva americana, foi a maior do gênero, e devolveu ao México nacionais imigrantes em situação irregular, ainda que tenham entrado no país através de políticas de Estado, e, portanto, regularmente.

A intensificação das migrações é um fenômeno que se manifesta no mundo, sobretudo a partir dos anos 1990. Os fluxos mais comuns se originam nos países em desenvolvimento, para os mais desenvolvidos, como os EUA e os europeus. Esta enorme demanda por entrar nestes países, regularmente, tem gerado políticas mais restritivas que não tem inibido a migração irregular, como a intentada por este grupo de brasileiros que, recorrentemente, são alvos de organizações criminosas de contrabandistas e traficantes de pessoas.

Ao passo que os Estados são soberanos para promover políticas migratórias em seus países, há, na atualidade, o imperativo de observarem o direito internacional que regula esta questão, de forma que sejam respeitados os direitos humanos, em particular previstos na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada pela Resolução 45/158, de 18 de Dezembro de 1990, da Assembleia-Geral, e entrada em vigor em 1^o de Julho de 2003.

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Imagem 1 “Voo foi fretado pela agência federal norte–americana responsável por imigração e alfândega –  Foto: Polícia Federal/Divulgação” (Fonte): https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/10/26/condenado-por-homicidio-e-preso-apos-aviao-com-deportados-pelos-eua-desembarcar-em-confins.ghtml

Imagem 2 “Deportados desembarcaram em Confins na madrugada deste sábado (26) –  Foto: Polícia Federal/Divulgação” (Fonte): https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/10/26/condenado-por-homicidio-e-preso-apos-aviao-com-deportados-pelos-eua-desembarcar-em-confins.ghtml

Martín Vizcarra, Presidente do Peru, deu posse a um novo gabinete ministerial, em 3 de outubro de 2019, quando substituiu 11 dos 19 ministros. A troca de ministros foi mais um episódio da crise política que confronta o Executivo e o Parlamento peruanos.

No dia 1º de outubro, Vizcarra havia dissolvido o Congresso, de maioria fujimorista e opositora, e convocado novas eleições. Em retaliação, os congressistas aprovaram a substituição do mandatário por 12 meses, por “incapacidade temporal”, e designaram a vice-presidente Mercedes Araóz como Presidente em Exercício. Araóz, na noite do dia seguinte, recusou a indicação e renunciou, de modo irrevogável, ao cargo de Vice-Presidente, alegando que fora rompida a ordem constitucional no país.

Para entender melhor a história, é necessário retroagir a março de 2018, quando o presidente Pedro Pablo Kuczynski (PPK) sofreu a segunda tentativa de impeachment e terminou por renunciar ao cargo. Na ocasião, Martín Vizcarra, que era seu Vice e servia como Embaixador do Peru nos Estados Unidos, voltou de Washington para Lima e foi empossado como Chefe do Executivo.

PPK, assim como diversos outros ex-Presidentes – a exemplo de Ollanta Humala, Alan García e Alejandro Toledo – são investigados por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato peruana. Nesse rol se inclui Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto e líder do partido Força Popular, que se encontra em prisão preventiva, em razão de provável envolvimento em caso de suborno da Construtora Odebrecht.

Em 2018 eclodiu um escândalo envolvendo corrupção no sistema judiciário e, um ano depois (junho de 2019), o Chefe do Executivo peruano pressionou os parlamentares a apoiarem a reforma política, ameaçando com a possibilidade de fechamento do Congresso. O pomo de discórdia mais recente foi a decisão dos congressistas em nomearem juízes para o Tribunal Constitucional, em lugar de fazerem uma seleção pública, como de hábito no país. A manobra foi vista como uma forma de indicar simpatizantes e garantir a impunidade.

O Presidente, com base no Artigo 33 da Constituição, submeteu uma Moção de Confiança ao Parlamento para mudança do processo de escolha dos magistrados, a qual foi rechaçada, o que o levou a dissolver a Casa, com base no Artigo 34. A Constituição também prevê que o cargo de Presidente seja declarado vago pelo Congresso por incapacidade moral ou física do ocupante, entretanto, a medida não é válida se este mesmo Congresso foi destituído.

Martin Vizcarra tem o apoio dos militares e da polícia, mas, não tem alto índice de aprovação popular, em razão dos baixos resultados sócio-econômicos, apesar de o Peru ter obtido reconhecimento do PNUD por redução da pobreza. A população, entretanto, apoia o fechamento do Congresso e a antecipação das eleições, e desaprova o afastamento do Presidente.

Se mantida a decisão de Vizcarra, novas eleições serão realizadas em 26 de janeiro de 2020, resta saber se o Congresso Peruano, que é unicameral e dominado pelos fujimoristas,  vai acatar o ato presidencial, que tem respaldo popular, ou se irá contra-atacar e prolongar a longa disputa que trava com o Executivo.

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Imagem 1 “Presidente Vizcarra empossa novo gabinete ministerial” (Fonte): https://portal.andina.pe/EDPmedia//fotografia/2019/10/03/48549_gabinete_fotog.jpg

Imagem 2 “Marca do Congresso do Peru” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/24/Logo_congreso.png

O Conselho Permanente (CP) da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Resolução 1137/19, decidiu em 11 de setembro de 2019 constituir o Órgão de Consulta previsto pelo Artigo 12 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), convocando uma reunião de Chanceleres para a segunda quinzena do mesmo mês. A decisão considerou que “a crise na Venezuela tem um impacto desestabilizador, representando uma clara ameaça à paz e à segurança no Hemisfério”.

O CP adotou a resolução em atendimento a uma solicitação assinada pelos Governos dos seguintes doze países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Guatemala, Haiti, Honduras, El Salvador, Estados Unidos, Paraguai, República Dominicana e Venezuela. De acordo com o portal América Economia, o Governo venezuelano esteve representado por prepostos do líder oposicionista Juan Guaidó. O Portal explica que se trata de um novo movimento de pressão de Guaidó sobre Nicolás Maduro, Chefe de Estado venezuelano.

A justificativa baseia-se no Artigo 6º do TIAR que prevê a adoção de medidas “Se a inviolabilidade ou integridade do território ou a soberania ou independência política de qualquer Estado Americano for atingida por uma agressão que não seja um ataque armado…”. Além disso, o CP decidiu “Informar o Conselho de Segurança das Nações Unidas do texto da presente resolução e de todas as atividades relacionadas com o assunto”.

Curiosamente, algumas notícias sobre a Venezuela fazem parecer que a vida segue normalmente, em paralelo à crise. Em 11 de setembro de 2019, mesmo dia da  Resolução 1137, um grupo de jovens músicos do Centro de Formación Cultural Amanauk, vinculado ao Ministério da Cultura venezuelano, foi recebido com entusiasmo no Aeroporto de Caracas, em razão de ter recebido menção honrosa em um concurso musical na Itália. Realizado em Roma, o VIII Concurso Internacional de Guitarra “Alirio Díaz” leva o nome de um guitarrista clássico venezuelano que emigrou para a Europa. Segundo o Portal Telesur, o grupo venceu intérpretes da Áustria, Holanda, EUA e Itália.

Outra matéria informa que a próxima edição da Feria Internacional del Libro de Venezuela (Filven) será realizada de 7 a 17 de novembro de 2019, em Caracas, e já tem confirmada a participação da China. E a PDVSA, estatal petrolífera venezuelana, anunciou a transferência do seu escritório europeu, de Lisboa para Moscou, sob alegação de que a Europa não tem demonstrado ser capaz de garantir a segurança dos ativos.

Enquanto os países vizinhos acionam o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca preocupados com a situação no país de governo bolivarianista, Maduro busca aproximação com governos que possam lhe dar apoio, tais como a Rússia, China e Cuba, cujo mandatário, Miguel Díaz-Canel, condenou com veemência a ativação do TIAR.

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Imagem 1 “Reunião do Conselho Permanente da OEA” (Fonte): http://www.oas.org/imgs/feature/cp11sep4.jpg

Imagem 2 “Feira Internacional do Livro da Venezuela” (Fonte): http://filven.cenal.gob.ve/wp-content/uploads/2019/08/EBSn1OYUYAMuW1V.jpg