AMÉRICA LATINA

Os chanceleres dos Estados membros do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) se reuniram em Bogotá, na Colômbia, no dia 3 de dezembro de 2019. Na reunião, os presentes votaram medidas de restrição de entrada e trânsito contra 29 pessoas ligadas ao Governo Maduro da Venezuela.

A 30ª Reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores de Estados-Parte do TIAR contou com a presença de 16 Ministros das seguintes nações: Argentina, Bahamas, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela.

Os nomes foram apresentados por diferentes delegações, sendo que a Venezuela esteve representada por Julio Borges, que atua como Ministro de Relações Exteriores do governo interino de Juan Guaidó, Presidente Interino da Venezuela, empossado pela Assembleia Nacional, que não reconheceu as eleições presidenciais de 2018, declarando vago o cargo presidencial, e é reconhecido por mais de 50  países.

A lista consolidada de nomes inclui o próprio Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores; o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Diosdado Cabello; Marleny Contreras, esposa de Cabello, Ministra do Poder Popular para o Turismo e Presidente do Instituto Nacional de Turismo de Venezuela; e José David Cabello Rondón, irmão de Diosdado e Superintendente do Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributaria (SENIAT).

Nicolás Maduro reagiu à resolução afirmando que foi um fracasso “a reunião de fantoches, palhaços”e afirmou que“com o TIAR ou sem o TIAR não poderão com a Venezuela”. Diosdado Cabello proferiu ameaças aos membros do TIAR e Maduro também fez críticas ao Presidente da Colômbia, Ivan Duque.

A íntegra das medidas consta da Resolução 2/19 que tem como título “A crise na República Bolivariana da Venezuela e seus impactos desestabilizadores para o hemisfério”. Embora não exiba uma lista de assinatura, o documento apresenta uma Nota de Rodapé com justificativas para a abstenção de voto apresentada pelo Panamá. Ao final, a Resolução propõe “solicitar à Secretaria Geral da OEA que transmita o conteúdo da presente resolução ao Conselho de Segurança da ONU”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “30ª Reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores de Estados–Parte do TIAR” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/oasoea/49164998043/sizes/l/

Imagem 2 “Julio Borges na Reunião de Consulta de Chanceleres do TIAR” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/oasoea/49165645847/sizes/l/

A cidade de Cuzco, Peru, abrigou o IX Encontro Empresarial Binacional Peru-Chile, de 27 a 28 de novembro de 2019. O evento ocorreu menos de 60 dias depois da realização do III Gabinete Binacional Chile-Peru, em Paracas, Peru, em 10 de outubro de 2019.

No Gabinete, os presidentes Sebastián Piñera, do Chile, e Martín Vizacarra, do Peru, dialogaram sobre interconexão elétrica entre ambos os países e também sobre a importância da Aliança do Pacífico e da Prosul. Pela manhã, estiveram reunidos com os presidentes do Conselho Empresarial Chileno-Peruano. A importância da integração regional permeou o diálogo, que versou ainda sobre temas sociais e culturais, segurança e defesa, comércio exterior, meio-ambiente

Em novembro de 2018, o II Gabinete Binacional foi realizado em Santiago, capital do Chile, quando Piñera recepcionou Vizcarra no Palácio de la Moneda. Este foi o primeiro Gabinete com ambos na Presidência, uma vez que tomaram posse em março de 2018. Na ocasião firmaram 14 acordos em diversas áreas, desde equidade de gênero à infraestrutura de transporte, passando por combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao narcotráfico. Para aprofundar nos temas foram selados 163 compromissos presidenciais e ministeriais.

O  Gabinete de 2019 foi encerrado com a assinatura da Declaração de Paracas, com 40 pontos, dentre os quais: reconheceram o alto grau de desempenho que fez com que alcançasse 90% dos compromissos de 2018; ratificaram o desejo de continuar contribuindo para a reforma das Nações Unidas e se congratularam mutuamente pelas candidaturas  ao Conselho de Segurança da ONU.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Presidentes Martín Vizcarra, do Peru, e Sebastián Piñera, do Chile, se encontram no III Gabinete Binacional Chile–Peru” (Fonte): https://prensa.presidencia.cl/lfi-content/uploads/2019/10/thumbs/_aim3650_1_653x431.png

Imagem 2 “Foto oficial do III Gabinete Binacional Chile–Peru” (Fonte): https://prensa.presidencia.cl/lfi-content/uploads/2019/10/thumbs/_aim4748_653x431.png

Na madrugada deste sábado, 26 de outubro, pousou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, o Boeing 737-8Q8 prefixo N820TJ da Swift Air, fretado pelos Estados Unidos para transportar 70 brasileiros, deportados sumariamente do país.

O grupo, formado por 38 adultos e 32 crianças e adolescentes, incluía um bebê de um ano. A deportação ocorreu cerca de um mês após a sua tentativa frustrada de entrar ilegalmente em território norte-americano, através de sua fronteira com o México. Por esta circunstância, lá ficaram detidos na cidade de El Paso, por aproximadamente um mês, segundo informou a Polícia Federal à imprensa, onde esteve restrito o acesso a direitos básicos, como a banharem-se.

Esta modalidade de deportação obedece às novas regras vigentes no país desde julho último, e tem natureza sumária porque prescinde de instauração de um processo judicial ou administrativo que possibilite a avaliação de cada caso, dentre outros aspectos. As novas leis de imigração americanas têm alertado membros da sociedade e organizações de defesa de migrantes, que temem que ocorram deportações em massa, em razão do grande número de migrantes que vivem no país, sobretudo em situação de irregularidade.

Estudiosos como Erin Blakemore também têm reavivado a memória de episódios de deportação em massa pelos Estados Unidos, que faz parte da história do país, de forma que não sejam repetidos. Em 1955, o Estado deportou 1.300.000 trabalhadores mexicanos. A Operação Wetback, assim denominada esta campanha de deportação massiva americana, foi a maior do gênero, e devolveu ao México nacionais imigrantes em situação irregular, ainda que tenham entrado no país através de políticas de Estado, e, portanto, regularmente.

A intensificação das migrações é um fenômeno que se manifesta no mundo, sobretudo a partir dos anos 1990. Os fluxos mais comuns se originam nos países em desenvolvimento, para os mais desenvolvidos, como os EUA e os europeus. Esta enorme demanda por entrar nestes países, regularmente, tem gerado políticas mais restritivas que não tem inibido a migração irregular, como a intentada por este grupo de brasileiros que, recorrentemente, são alvos de organizações criminosas de contrabandistas e traficantes de pessoas.

Ao passo que os Estados são soberanos para promover políticas migratórias em seus países, há, na atualidade, o imperativo de observarem o direito internacional que regula esta questão, de forma que sejam respeitados os direitos humanos, em particular previstos na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada pela Resolução 45/158, de 18 de Dezembro de 1990, da Assembleia-Geral, e entrada em vigor em 1^o de Julho de 2003.

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Imagem 1 “Voo foi fretado pela agência federal norte–americana responsável por imigração e alfândega –  Foto: Polícia Federal/Divulgação” (Fonte): https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/10/26/condenado-por-homicidio-e-preso-apos-aviao-com-deportados-pelos-eua-desembarcar-em-confins.ghtml

Imagem 2 “Deportados desembarcaram em Confins na madrugada deste sábado (26) –  Foto: Polícia Federal/Divulgação” (Fonte): https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/10/26/condenado-por-homicidio-e-preso-apos-aviao-com-deportados-pelos-eua-desembarcar-em-confins.ghtml

O Conselho Permanente (CP) da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Resolução 1137/19, decidiu em 11 de setembro de 2019 constituir o Órgão de Consulta previsto pelo Artigo 12 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), convocando uma reunião de Chanceleres para a segunda quinzena do mesmo mês. A decisão considerou que “a crise na Venezuela tem um impacto desestabilizador, representando uma clara ameaça à paz e à segurança no Hemisfério”.

O CP adotou a resolução em atendimento a uma solicitação assinada pelos Governos dos seguintes doze países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Guatemala, Haiti, Honduras, El Salvador, Estados Unidos, Paraguai, República Dominicana e Venezuela. De acordo com o portal América Economia, o Governo venezuelano esteve representado por prepostos do líder oposicionista Juan Guaidó. O Portal explica que se trata de um novo movimento de pressão de Guaidó sobre Nicolás Maduro, Chefe de Estado venezuelano.

A justificativa baseia-se no Artigo 6º do TIAR que prevê a adoção de medidas “Se a inviolabilidade ou integridade do território ou a soberania ou independência política de qualquer Estado Americano for atingida por uma agressão que não seja um ataque armado…”. Além disso, o CP decidiu “Informar o Conselho de Segurança das Nações Unidas do texto da presente resolução e de todas as atividades relacionadas com o assunto”.

Curiosamente, algumas notícias sobre a Venezuela fazem parecer que a vida segue normalmente, em paralelo à crise. Em 11 de setembro de 2019, mesmo dia da  Resolução 1137, um grupo de jovens músicos do Centro de Formación Cultural Amanauk, vinculado ao Ministério da Cultura venezuelano, foi recebido com entusiasmo no Aeroporto de Caracas, em razão de ter recebido menção honrosa em um concurso musical na Itália. Realizado em Roma, o VIII Concurso Internacional de Guitarra “Alirio Díaz” leva o nome de um guitarrista clássico venezuelano que emigrou para a Europa. Segundo o Portal Telesur, o grupo venceu intérpretes da Áustria, Holanda, EUA e Itália.

Outra matéria informa que a próxima edição da Feria Internacional del Libro de Venezuela (Filven) será realizada de 7 a 17 de novembro de 2019, em Caracas, e já tem confirmada a participação da China. E a PDVSA, estatal petrolífera venezuelana, anunciou a transferência do seu escritório europeu, de Lisboa para Moscou, sob alegação de que a Europa não tem demonstrado ser capaz de garantir a segurança dos ativos.

Enquanto os países vizinhos acionam o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca preocupados com a situação no país de governo bolivarianista, Maduro busca aproximação com governos que possam lhe dar apoio, tais como a Rússia, China e Cuba, cujo mandatário, Miguel Díaz-Canel, condenou com veemência a ativação do TIAR.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Reunião do Conselho Permanente da OEA” (Fonte): http://www.oas.org/imgs/feature/cp11sep4.jpg

Imagem 2 “Feira Internacional do Livro da Venezuela” (Fonte): http://filven.cenal.gob.ve/wp-content/uploads/2019/08/EBSn1OYUYAMuW1V.jpg

O Governo do Equador conseguiu que o Cedro seja considerado como espécie protegida do comércio internacional. A proposta obteve consenso na Conferência das Partes da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora (CITES, em inglês), que se realizou de 17 a 28 de agosto de 2019, em Genebra, na Suíça.

A Cites “é um acordo internacional entre governos, cujo objetivo é garantir que o comércio internacional de espécies da fauna e da flora não representem uma ameaça para a sobrevivência [destas]…”. As decisões são baseadas em critérios técnicos e, para isso, contam com o suporte especializado da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e da ONG Traffic.

A Cites lista as espécies em 3 categorias, denominadas “Apêndices”, de acordo com os níveis de proteção requeridos: o Apêndice I contempla as espécies em perigo de extinção; o Apêndice II para aquelas cujo comércio deve ser controlado, para evitar-se que passem para o nível do Apêndice I; e o III, se refere às que já são protegidas no país que solicitou apoio e que entende ser necessária a cooperação de outros Estados.

A madeira oriunda do tipo Cedro Cheiroso (nome científico: cedrela odorata) é utilizada pelas indústrias de móveis e na produção de óleo para perfumaria. De acordo com o Governo Equatoriano, a presença do cedro no mundo já se reduziu quase 30% nos últimos 100 anos e essa redução deverá ultrapassar os 40% nos próximos cem. A cedrela odorata já integrava a Lista Vermelha da UICN, que a classificou, em 2017, como “vulnerável” em escala mundial, considerando a extração como a principal ameaça.

A proposta do Equador foi de inclusão de todas as 17 espécies do gênero cedrela no Apêndice II e contou com o apoio da União Europeia, da Cites, Argentina, Brasil, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Honduras e Peru. A espécie cedrela odorata já estava na categoria de Apêndice III por parte da Colômbia e Peru (2011), Guatemala (2008), Bolívia (2010) e do Brasil (2011). Isso facilitou a aprovação final na Plenária, por consenso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Palácio de Carondelet, sede do Governo do Equador” (Fonte): https://www.cancilleria.gob.ec/wp-content/uploads/2019/08/presidencia-1024×680.png

Imagem 2 “Folhagem do Cedro Cheiroso” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/29/Cedrela_odorata_foliage.jpg