AMÉRICA LATINA

A cidade de Cuzco, Peru, abrigou o IX Encontro Empresarial Binacional Peru-Chile, de 27 a 28 de novembro de 2019. O evento ocorreu menos de 60 dias depois da realização do III Gabinete Binacional Chile-Peru, em Paracas, Peru, em 10 de outubro de 2019.

No Gabinete, os presidentes Sebastián Piñera, do Chile, e Martín Vizacarra, do Peru, dialogaram sobre interconexão elétrica entre ambos os países e também sobre a importância da Aliança do Pacífico e da Prosul. Pela manhã, estiveram reunidos com os presidentes do Conselho Empresarial Chileno-Peruano. A importância da integração regional permeou o diálogo, que versou ainda sobre temas sociais e culturais, segurança e defesa, comércio exterior, meio-ambiente

Em novembro de 2018, o II Gabinete Binacional foi realizado em Santiago, capital do Chile, quando Piñera recepcionou Vizcarra no Palácio de la Moneda. Este foi o primeiro Gabinete com ambos na Presidência, uma vez que tomaram posse em março de 2018. Na ocasião firmaram 14 acordos em diversas áreas, desde equidade de gênero à infraestrutura de transporte, passando por combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao narcotráfico. Para aprofundar nos temas foram selados 163 compromissos presidenciais e ministeriais.

O  Gabinete de 2019 foi encerrado com a assinatura da Declaração de Paracas, com 40 pontos, dentre os quais: reconheceram o alto grau de desempenho que fez com que alcançasse 90% dos compromissos de 2018; ratificaram o desejo de continuar contribuindo para a reforma das Nações Unidas e se congratularam mutuamente pelas candidaturas  ao Conselho de Segurança da ONU.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Presidentes Martín Vizcarra, do Peru, e Sebastián Piñera, do Chile, se encontram no III Gabinete Binacional Chile–Peru” (Fonte): https://prensa.presidencia.cl/lfi-content/uploads/2019/10/thumbs/_aim3650_1_653x431.png

Imagem 2 “Foto oficial do III Gabinete Binacional Chile–Peru” (Fonte): https://prensa.presidencia.cl/lfi-content/uploads/2019/10/thumbs/_aim4748_653x431.png

Uma onda de protestos tomou conta do Equador depois que o governo anunciou, em 1º de outubro de 2019, um pacote de ajustes que retirava subsídios dos combustíveis, acarretando na elevação dos preços. No Chile, um aumento no valor das passagens do metrô deflagrou protestos no sábado e domingo (19 e 20 de outubro). A proximidade e a similaridade dos eventos chamaram a atenção e renderam diversas análises.

No Equador a escalada de violência levou o presidente Lenín Moreno a decretar o Estado de Exceção, por 60 dias, a partir de 3 de outubro. As manifestações continuaram por todo o país, sobretudo por parte das comunidades indígenas, enquanto o mandatário equatoriano alegava haver um golpe em curso, tramado por seu antecessor na Presidência, Rafael Correa, e seus seguidores (correístas).

Foi necessária a mediação da ONU para Governo e manifestantes chegarem a um acordo, em 13 de outubro, que resultou na revogação do Decreto 883, que continha as medidas impopulares. Até chegar nessa solução, a crise gerada por medidas negociadas com o FMI deixou um saldo de 7 mortos e mais de 1.300 feridos.

Eleito como sucessor de Rafael Correa, de quem veio a se tornar dissidente e desafeto, Moreno enfrenta forte oposição dos correístas que, inclusive, se fortaleceram nas últimas eleições  regionais. Ao completar dois anos, no primeiro semestre de 2019, a sua gestão tinha alcançado o menor índice de aprovação até então. O mandatário já vinha adotando políticas sociais inclusivas, como o Plan Toda Una Vida, para atender aos anseios da população, o que pode não ter sido suficiente.

Em se tratando do Chile, a situação política e econômica tem características bastante diferenciadas. Michele Bachelet e Sebastián Piñera vem se alternando no poder desde 2006, e especula-se que os chilenos optaram por não ter surpresas rodiziando candidatos que, na prática, adotam políticas mais convergentes que divergentes. Sob o prisma socioeconômico foi reconhecido como o “país mais feliz da América do Sul” e como “o melhor país da América Latina para fazer negócios”.

As manifestações incluíram queima de ônibus, ataques a estações do metrô, confrontos com a polícia e soldados, mesmo após a suspensão do aumento, resultando em 19 mortes. Os manifestantes clamavam por mais justiça social e uma das mais recentes medidas do presidente Piñera foi substituir o gabinete ministerial.

Segundo especialistas ouvidos pela BBC, os protestos em ambos os países têm como causa a desigualdade social. Para eles, no Equador foi mais fácil dialogar porque as consequências do neoliberalismo adotado, consideradas por este como negativas, são mais recentes e se pôde identificar um grupo que liderava o movimento para o diálogo, os indígenas. No Chile, a manifestação esteve mais pulverizada na sociedade e as queixas se acumulavam há mais tempo. Se estiverem corretos, caberá ao Governo chileno um esforço ainda maior de articulação e diálogo com a sociedade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Protestos no Equador” (Fonte): https://conaie.org/wp-content/uploads/2019/10/WhatsApp-Image-2019-10-09-at-11.45.28-3-1-1024×576.jpeg

Imagem 2 “Manifestações no Chile” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Protestos_no_Chile_em_2019#/media/Ficheiro:Protestas_en_Chile_20191022_07.jpg

Martín Vizcarra, Presidente do Peru, deu posse a um novo gabinete ministerial, em 3 de outubro de 2019, quando substituiu 11 dos 19 ministros. A troca de ministros foi mais um episódio da crise política que confronta o Executivo e o Parlamento peruanos.

No dia 1º de outubro, Vizcarra havia dissolvido o Congresso, de maioria fujimorista e opositora, e convocado novas eleições. Em retaliação, os congressistas aprovaram a substituição do mandatário por 12 meses, por “incapacidade temporal”, e designaram a vice-presidente Mercedes Araóz como Presidente em Exercício. Araóz, na noite do dia seguinte, recusou a indicação e renunciou, de modo irrevogável, ao cargo de Vice-Presidente, alegando que fora rompida a ordem constitucional no país.

Para entender melhor a história, é necessário retroagir a março de 2018, quando o presidente Pedro Pablo Kuczynski (PPK) sofreu a segunda tentativa de impeachment e terminou por renunciar ao cargo. Na ocasião, Martín Vizcarra, que era seu Vice e servia como Embaixador do Peru nos Estados Unidos, voltou de Washington para Lima e foi empossado como Chefe do Executivo.

PPK, assim como diversos outros ex-Presidentes – a exemplo de Ollanta Humala, Alan García e Alejandro Toledo – são investigados por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato peruana. Nesse rol se inclui Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto e líder do partido Força Popular, que se encontra em prisão preventiva, em razão de provável envolvimento em caso de suborno da Construtora Odebrecht.

Em 2018 eclodiu um escândalo envolvendo corrupção no sistema judiciário e, um ano depois (junho de 2019), o Chefe do Executivo peruano pressionou os parlamentares a apoiarem a reforma política, ameaçando com a possibilidade de fechamento do Congresso. O pomo de discórdia mais recente foi a decisão dos congressistas em nomearem juízes para o Tribunal Constitucional, em lugar de fazerem uma seleção pública, como de hábito no país. A manobra foi vista como uma forma de indicar simpatizantes e garantir a impunidade.

O Presidente, com base no Artigo 33 da Constituição, submeteu uma Moção de Confiança ao Parlamento para mudança do processo de escolha dos magistrados, a qual foi rechaçada, o que o levou a dissolver a Casa, com base no Artigo 34. A Constituição também prevê que o cargo de Presidente seja declarado vago pelo Congresso por incapacidade moral ou física do ocupante, entretanto, a medida não é válida se este mesmo Congresso foi destituído.

Martin Vizcarra tem o apoio dos militares e da polícia, mas, não tem alto índice de aprovação popular, em razão dos baixos resultados sócio-econômicos, apesar de o Peru ter obtido reconhecimento do PNUD por redução da pobreza. A população, entretanto, apoia o fechamento do Congresso e a antecipação das eleições, e desaprova o afastamento do Presidente.

Se mantida a decisão de Vizcarra, novas eleições serão realizadas em 26 de janeiro de 2020, resta saber se o Congresso Peruano, que é unicameral e dominado pelos fujimoristas,  vai acatar o ato presidencial, que tem respaldo popular, ou se irá contra-atacar e prolongar a longa disputa que trava com o Executivo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Presidente Vizcarra empossa novo gabinete ministerial” (Fonte): https://portal.andina.pe/EDPmedia//fotografia/2019/10/03/48549_gabinete_fotog.jpg

Imagem 2 “Marca do Congresso do Peru” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/24/Logo_congreso.png

O Governo do Equador conseguiu que o Cedro seja considerado como espécie protegida do comércio internacional. A proposta obteve consenso na Conferência das Partes da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora (CITES, em inglês), que se realizou de 17 a 28 de agosto de 2019, em Genebra, na Suíça.

A Cites “é um acordo internacional entre governos, cujo objetivo é garantir que o comércio internacional de espécies da fauna e da flora não representem uma ameaça para a sobrevivência [destas]…”. As decisões são baseadas em critérios técnicos e, para isso, contam com o suporte especializado da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e da ONG Traffic.

A Cites lista as espécies em 3 categorias, denominadas “Apêndices”, de acordo com os níveis de proteção requeridos: o Apêndice I contempla as espécies em perigo de extinção; o Apêndice II para aquelas cujo comércio deve ser controlado, para evitar-se que passem para o nível do Apêndice I; e o III, se refere às que já são protegidas no país que solicitou apoio e que entende ser necessária a cooperação de outros Estados.

A madeira oriunda do tipo Cedro Cheiroso (nome científico: cedrela odorata) é utilizada pelas indústrias de móveis e na produção de óleo para perfumaria. De acordo com o Governo Equatoriano, a presença do cedro no mundo já se reduziu quase 30% nos últimos 100 anos e essa redução deverá ultrapassar os 40% nos próximos cem. A cedrela odorata já integrava a Lista Vermelha da UICN, que a classificou, em 2017, como “vulnerável” em escala mundial, considerando a extração como a principal ameaça.

A proposta do Equador foi de inclusão de todas as 17 espécies do gênero cedrela no Apêndice II e contou com o apoio da União Europeia, da Cites, Argentina, Brasil, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Honduras e Peru. A espécie cedrela odorata já estava na categoria de Apêndice III por parte da Colômbia e Peru (2011), Guatemala (2008), Bolívia (2010) e do Brasil (2011). Isso facilitou a aprovação final na Plenária, por consenso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Palácio de Carondelet, sede do Governo do Equador” (Fonte): https://www.cancilleria.gob.ec/wp-content/uploads/2019/08/presidencia-1024×680.png

Imagem 2 “Folhagem do Cedro Cheiroso” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/29/Cedrela_odorata_foliage.jpg

Na última quinta-feira, 8 de agosto de 2019, realizou-se em São Paulo o Seminário “Mulheres, Empresas e o Direito 19: uma análise de avanços e desafios à participação feminina na economia”. Promovido pelo Banco Mundial, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o intuito do evento foi promover o debate sobre os principais desafios a serem enfrentados para a promoção da participação feminina na economia, especialmente no Brasil.

Para tanto, houve o lançamento do estudo Mulheres, Empresas e o Direito 19: Uma década de Reformas, do Banco Mundial. Este material visa identificar como as discriminações legais afetam o emprego e o empreendedorismo das mulheres a partir da análise de dez anos de dados, por meio de um índice estruturado com base nas decisões econômicas tomadas pelas mulheres ao longo de suas vidas profissionais.

A metodologia do estudo utiliza trinta e cinco perguntas que são pontuadas em oito indicadores, sendo o índice para cada país equivalente à média não ponderada das pontuações nos oito indicadores, em uma escala de 0 a 100. Com base nesses critérios, a pontuação do Brasil é 81,88.

A pontuação global média é de 74,71 pontos, o que indica que há desigualdade de gênero em um quarto das áreas examinadas. No entanto, seis economias – Bélgica, Dinamarca, França, Letônia, Luxemburgo e Suécia – acumulam 100 pontos, portanto, as mulheres estão em condição de igualdade com os homens em todos os oito indicadores.

Segundo a advogada e especialista sênior do Banco Mundial Paula Tavares, “a pontuação de 81,8 coloca o Brasil entre os 40% de países com pontuação mais alta, o que não é necessariamente mau, mas, se formos comparar com países da América Latina e do Caribe, o Brasil está no meio, na posição 16, com vários países acima e que realizaram reformas nos últimos 10 anos. O Brasil não realizou nenhuma reforma nos pontos avaliados nos últimos 10 anos, então, não houve nenhum avanço, ficou estagnado”.

Deve-se salientar que o tema apresentado molda uma ferramenta para a estratégia de promoção de igualdade de gênero. Mais ainda, emprega-se como precursora do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 05.

Com base no relatório, o Estado brasileiro deve melhorar seus índices nos seguintes critérios: em “Recebendo Remuneração”, ao buscar introduzir um dispositivo na legislação que garanta igual remuneração para trabalho de igual valor; em “Empreendendo”, com a adoção de uma cláusula de não-discriminação, com base no gênero no acesso ao crédito; e, por fim, em “Recebendo Pensão”, se equiparasse a idade de aposentadoria para homens e mulheres.

No entanto, faz-se importante destacar que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) de 2006 é considerada uma lei-modelo no combate à violência contra as mulheres, que inspirou vários países a adotar proteção semelhante.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Pontuação do Brasil no ‘Mulheres, Empresas e Direitos 2019’– Foto: Banco Mundial” (Fonte): https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/brazil-women-business-law-2019

Imagem 2 “Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 5 – Igualdade de Gênero – Foto: ONU Brasil”(Fonte): https://nacoesunidas.org/pos2015/ods5/