AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Ministro das Relações Exteriores do Brasil visita Israel

O Ministro brasileiro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira Filho, esteve em Israel nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2018. Sua visita objetivou aprofundar a cooperação bilateral entre os dois países, com vistas a futuras parcerias nas áreas de segurança, cultura, educação, academia, previdência social e economia.

Israel, importante parceiro comercial do Brasil na região, totalizou um fluxo comercial de US$ 1,35 bilhão em 2017 e as exportações brasileiras para lá destinadas cresceram 9,7% em relação a 2016. Um resultado superior, no mesmo período, em relação ao Líbano (US$ 283,06 milhões), Jordânia (US$ 231,1milhões) e Palestina (US$ 27,06 milhões), países que também serão destinos da visita ministerial ao Oriente Médio.

Na ocasião, foi assinado um Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel que regulamenta a relação entre os dois Estados nesta área da seguridade social, cuja aplicação abrange pessoas sujeitas à legislação pertinente que residam no território de qualquer um dos Países Contratantes.

Eternal Flame and Concentration Camp Victims Memorial”

Realizou-se uma cerimônia de homenagem a Aracy Moebius de Carvalho Guimarães Rosa e Luiz Martins de Souza Dantas, brasileiros intitulados como “Justos entre as Nações”, por terem auxiliado a fuga de judeus perseguidos durante o Holocausto usando suas funções diplomáticas, mesmo contrariando a proibição do ex-presidente Getúlio Vargas à época.

O Ministro brasileiro depositou uma oferenda floral próxima à “Chama Eterna” do Hall da Lembrança do Yad Vashem, o Museu do Holocausto em Jerusalém. Aloysio Nunes foi recebido pela cúpula política do país, composta pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, pelo presidente Reuven Rivlin e pelo Ministro da Cooperação Regional, Tzachi Hanegbi, dada a importância do encontro.

No dia 28 de fevereiro, a autoridade brasileira visitou a planta de dessalinização Sorek, a maior do mundo, localizada a 15km ao sul de Tel Aviv, tendo em vista uma cooperação de tecnologia para uso de água, já em debate.

Um convite para uma visita futura ao Brasil foi feito pelo Ministro das Relações Exteriores ao premiê Netanyahu, o qual manifestou profundo interesse em fomentar ainda mais os laços comerciais bilaterais com o Brasil – há um Acordo de Livre Comércio entre Israel e o Mercosul em vigor para o Brasil desde 2010 – e realizar uma visita histórica, possivelmente no mês de junho de 2018, de acordo com o Embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeiras de Israel e do Brasil” (Fontes):

Israelhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_de_Israel#/media/File:Flag_of_Israel.svg

Brasilhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_do_Brasil#/media/File:Flag_of_Brazil.svg

Imagem 2Eternal Flame and Concentration Camp Victims Memorial” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Yad_Vashem#/media/File:Eternal_Flame_and_Concentration_Camp_Victims_Memorial.jpg

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALSegurança Internacional

Acolhida Brasileira aos Venezuelanos: Segurança Nacional e Direitos Humanos

No dia 15 de fevereiro do ano em curso (2018), entrou em vigor a Medida Provisória Nº 820/2018, dispondo sobre as medidas emergenciais para o acolhimento dos venezuelanos que têm se deslocado em maior número para o Brasil desde o ano de 2014, quando a crise socioeconômica na Venezuela foi agravada, e que se encontram em situação de vulnerabilidade, além de causar impactos sociais no território nacional, principalmente no estado de Roraima.

Imigrantes venezuelanos fazem fila no posto da Polícia Federal em Pacaraima

A MPV 820/2018 têm o objetivo de “articular ações integradas destinadas a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que façam parte de fluxo migratório desordenado” (Art. 3º da MPV 820/2018). Tais ações visam a ampliação de 10 políticas públicas específicas no estado de Roraima, dentre as quais: atenção à saúde, segurança pública/fortalecimento do controle de fronteiras e distribuição e interiorização dos migrantes no território nacional. Para coordenar a execução da assistência emergencial, a MPV 820/2018 instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial, regulado pelo Decreto Nº 9.286/2018.

No tocante às políticas destacadas acima, especialistas em migração, como João Carlos Jarochinski, apontam que, apesar de haver um fluxo migratório considerável, este está longe ultrapassar a capacidade de absorção do Brasil e que “há muita gente, sim, mas os serviços estão funcionando sem registro dessa demanda”. Porém, sabe-se que o Sistema de Saúde Pública de Roraima não tem condições de atender nem mesmo a população local, conforme apontou o Tribunal de Contas da União em 2013. Além disso, o aumento da procura pelos serviços de saúde por parte dos venezuelanos está tornando cada vez mais difícil “o atendimento às necessidades de todos os usuários do sistema público de saúde do estado, tanto brasileiros quanto venezuelanos”, conforme destacou a Human Rights Watch em abril do ano passado (2017).

Com relação à Segurança Pública e controle de fronteiras, não é novidade que os efetivos policiais e das Forças Armadas são insuficientes para cumprir seus respectivos papéis constitucionais na região afetada pelos fluxos migratórios de venezuelanos. Desta forma, é extremamente necessária a ampliação de políticas nesse sentido, já que é inviável executar as ações emergenciais sem o aumento do efetivo policial e do controle fronteiriço.

Venezuelanos que vivem na praça Simón Bolívar, em Boa Vista, fazem fila para se vacinar contra o sarampo

Ainda assim, há críticas ao “excesso de ênfase” no âmbito da Segurança na resolução do problema na fronteira Brasil-Venezuela. De acordo com Camila Asano, o discurso de ação humanitária feito pelo presidente Temer é contraditório já que “ele diz que há uma abordagem humanitária, mas a resposta tem sido desenhada mais no âmbito da segurança”. Contudo, como fica claro no texto do Decreto 9.286/2018, as medidas envolvem além dos Ministérios da Defesa e da Justiça mais outros dez, dentre eles o Ministério dos Direitos Humanos.

A terceira política destacada tem gerado certa polêmica porque suscita a questão de como se dará a distribuição dos imigrantes pelo território nacional e que critérios serão utilizados para tal. A população de alguns estados já mostra insatisfação após Raul Jungmann, na ocasião Ministro da Defesa, ter afirmado que as primeiras transferências dos imigrantes serão feitas para o Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Deve-se destacar, ainda, no tocante a essa medida emergencial, que as ações relacionadas a ela dependerão da manifestação de vontade prévia por parte das pessoas atingidas que queiram se estabelecer em outro ponto do território nacional, conforme prevê o § 3° do Art. 4º da MPV 820/2018.

Mesmo havendo críticas no âmbito do país, a MPV 820/2018 foi muito bem recebida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Filippo Grandi, titular da ACNUR, disse que o Brasil respondeu “satisfatoriamente” ao problema da demanda criada pela imigração em massa de venezuelanos e que é necessário apoio internacional para ajudar o Brasil nas dificuldades que tem para resolver o problema.

É fato que uma resposta aos efeitos da crise venezuelana em território brasileiro poderia ter sido dada bem antes, mas também é fato que a MPV 820/2018, apesar de algumas críticas, parece equilibrar, em sua concepção pelo menos, as necessidades brasileiras de Segurança com o respeito aos direitos humanos das populações atingidas. Somente nos meses seguintes é que será possível ver seus efeitos práticos, a partir dos relatórios trimestrais de avaliação das ações, os quais devem ser elaborados pelo Comitê Federal de Assistência Emergencial.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeiras do Brasil e da Venezuela” (Fonte):

http://elalacranrojo.com/brasil-tiende-una-mano-venezolanos-eliminando-las-tasas-residencia/

Imagem 2 Imigrantes venezuelanos fazem fila no posto da Polícia Federal em Pacaraima” (Fonte):

http://caritas.org.br/igreja-vai-ao-encontro-dos-imigrantes-venezuelanos-em-missao-no-norte-do-pais/38095

Imagem 3 Venezuelanos que vivem na praça Simón Bolívar, em Boa Vista, fazem fila para se vacinar contra o sarampo (FonteSemuc/Divulgação):

https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/vacinacao-contra-sarampo-imuniza-730-venezuelanos-que-vivem-em-praca-de-boa-vista.ghtml

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China e Chile: aspectos da relação sino-chilena a partir de 2018

Sebastian Piñera venceu as eleições presidenciais chilenas e iniciará o ano de 2018 comandando uma das mais desenvolvidas nações da América Latina. O novo governante, posicionado à direita, comunicou seu desejo de aumentar a cooperação com a China durante seu mandato, ficando a ser observado se ele criará nova política para dialogar com os chineses e firmar acordos com Beijing, ou se dará continuidade aos atuais acordos firmados entre eles e os antigos líderes chilenos de esquerda, responsáveis por grande promoção das relações entre os dois países.

Presidente da República Popular da China, Xi Jinping

O Chile foi o primeiro país latino-americano a firmar um Acordo de Livre Comércio com a China e, entre 2005 e 2015, ambos foram atualizando os tratados e acordos entre si até chegarem a implementar uma isenção completa de impostos aduaneiros, estabelecendo uma relação bilateral que continua positiva e crescente. Os chineses se tornaram o principal parceiro comercial dos chilenos a nível mundial e, juntamente com o Brasil, é uma das principais portas de entrada de investimento chinês na América do Sul.

Em novembro deste ano (2017), durante a 25a Cúpula Informal da Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (APEC), realizado no Vietnã, os dois Estados atualizaram seu Acordo de Livre Comércio, visando obter mecanismos de preferência mútua mais avançada do que a praticada até então.

Esse e outros acordos não param de ser atualizados. Entre 2008 e 2012, o livre comércio teve duas atualizações de nível elevado, modernizando o sistema de comércio eletrônico, o ambiente comercial, o processo aduaneiro, entre outros acordos que já estão sendo aperfeiçoados e tem uma ótima projeção para ser melhorado a partir do próximo ano (2018), caso não haja mudança nas relações diplomáticas entre os dois países, o que seria inviável para o comércio chileno.

Provavelmente, o novo governante do Chile irá forçar em melhorar suas relações com Beijing e explorar ainda mais tudo que hoje existe, pois o mesmo deixou claro que quer aprimorar a presença empresarial chilena no Oriente. Além de priorizar os chineses, certamente também será dada uma atenção especial para Malásia e Filipinas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sebastian Piñera, recémeleito Presidente do Chile” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sebastián_Piñera

Imagem 2 Presidente da República Popular da China, Xi Jinping” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Presidente_da_China

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Nova Lei de Segurança causa polêmica no México

De acordo com o Jornal Reuters, no dia 13 de dezembro, o Senado mexicano aprovou um projeto polêmico de segurança que, segundo os grupos de direitos humanos, pode acabar concedendo poder excessivo às Forças Armadas no combate contra o crime organizado no país. O Projeto de Lei de Segurança Interna, que goza de algum apoio entre os conservadores e centristas, visa regular o papel das Forças Armadas no combate aos cartéis de droga.

Pessoas protestam durante uma manifestação contra a aprovação da Lei de Segurança Interna na Cidade do México, em 17 de dezembro de 2017

É um conflito que já vitimou mais de 100 mil pessoas na última década, desde o início da política de guerra às drogas implementado pelo ex-presidente Felipe Calderon, em 2006. Os legisladores que apoiam o Projeto de Lei dizem que a mesma estabelecerá regras claras limitando o uso de soldados para combater o crime.

Entretanto, os grupos de direitos humanos afirmam que a iniciativa priorizará o papel dos militares em lutar contra as gangues para subsidiar a polícia e poderá abrir portas para abusos e impunidade das Forças Armadas.

Os militares já foram envolvidos em diversos escândalos, incluindo acusações de execuções extrajudiciais de membros de gangues e o desaparecimento de 43 estudantes perto de uma de suas bases, em 2014.

Soni, de 46 anos, professor do Estado de San Luis Potosí, cujo caso foi documentado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do México (CNDH), declarou que, em 2013, ele foi detido e torturado por fuzileiros navais da Marinha, depois de ter sido avisado para deixar de falar sobre os abusos contra os direitos humanos.

Segundo alega, enquanto estava em uma adega ele foi obrigado a deixar impressões digitais em armas e sacos de maconha e cocaína. Em seguida, foi então detido sob acusação de porte ilegal de arma e posse de drogas, e passou 16 meses na prisão até ser libertado com a ajuda de representantes da ONU no México. A Marinha posteriormente reconheceu sua participação em abusos contra Soni, mas ele afirma que ainda não recebeu qualquer restituição.

Alguns oficiais das Forças Armadas contrários ao uso dos militares no combate a organizações criminosas acreditam que a exposição à violência endêmica e ao crime organizado corroeu o Exército e a Marinha, assim como a Polícia, minando a confiança em uma das instituições mais respeitadas no México. “Nós não queremos estar nas ruas, mas este é o trabalho que nos pediram para fazer”, disse um soldado que pediu para não ser identificado, por não estar autorizado a falar publicamente.

Manifestante mantém uma bandeira ao bloquear uma rua durante um protesto contra a possível aprovação da Lei de Segurança Interna, em frente ao Senado na Cidade do México, em 12 de dezembro de 2017

As Nações Unidas, a Amnistia Internacional e as organizações mexicanas de direitos humanos criticaram a decisão tomada no Senado e se declararam contra a nova Lei e o debate sobre o assunto vem provocando protestos generalizados de grupos de direitos humanos.

De acordo com Santiago Aguirre, do Centro Pro Miguel Agustin para os Direitos Humanos, este Projeto de Lei não deve ser aprovado rapidamente, pois coloca as liberdades em risco, dando mais poder às forças militares sem projetar controles e contrapesos. Para amenizar o clima controverso, o presidente Enrique Peña Nieto pediu aos legisladores que incluíssem no texto os pontos de vista da sociedade civil.

As Forças Armadas desempenham um papel importante na captura da maioria dos narcotraficantes no México, pois atuam em cooperação com os comandos da polícia. Contudo, eles ainda não conseguiram pacificar o país. Outubro de 2017 foi o mês mais violento registrado desde que o Governo começou essa política de segurança.

Após uma reunião com o presidente Peña Nieto, a CNDH espera que ele faça as alterações necessárias ao Projeto de Lei para garantir que o mesmo não prejudique a garantia dos direitos humanos e civis.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Soldado do exército mexicano na parada do Dia da Independência, 16 de setembro de 2013, em León, Guanajuato, México” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Portal:Mexico/Selected_picture#/media/File:Mexican_army_soldier.jpg

Imagem 2Pessoas protestam durante uma manifestação contra a aprovação da Lei de Segurança Interna na Cidade do México, em 17 de dezembro de 2017” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/894379040

Imagem 3Manifestante mantém uma bandeira ao bloquear uma rua durante um protesto contra a possível aprovação da Lei de Segurança Interna, em frente ao Senado na Cidade do México, em 12 de dezembro de 2017” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/890959780

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Imigração venezuelana intensifica a atenção internacional

A Crise política, econômica e social da Venezuela tem gerado uma onda de emigrantes que está intensificando a constante atenção da comunidade internacional sobre a sua situação e vem colocando alguns países da América e da Europa, no caso europeu, em especial Espanha e Itália, em situação de alerta, diante do montante de pessoas que vem fazendo solicitação de refúgio, pedindo vistos turísticos, entrando ilegalmente e mesmo pedindo asilo político.

Nos últimos três anos, o número de venezuelanos saindo do seu país tem se multiplicado, e estes cidadãos têm justificado suas saídas devido a situação em que vivem, alegando desde a penúria alimentar e pobreza, com a escassez de alimentos e desemprego, até a insegurança pública e a violência política que dizem estar sofrendo por parte do governo Maduro, passando por problemas de saúde e desencanto com a sua condição de vida.

Acampamentos de refugiados na Colômbia

Os números não são precisos, o que dificulta uma completa avaliação, mas há entidades e estudiosos independentes que afirmam já ter chegado até a 2 milhões de habitantes de uma população de 30 milhões, aproximadamente, algo que expressaria a cifra de, mais ou menos, 6,6% de sua demografia.

Tais dados são questionados pelo Governo do país, algo compreensível diante da variação de coletas de informações disponíveis e metodologias usadas, dentre elas a do próprio Governo venezuelano. No entanto, há índices que podem ser usados, decorrentes das informações apresentadas pelos órgãos responsáveis pela imigração dos países que vem recebendo esses indivíduos, bem como de ONGs que disponibilizam seus gráficos e relatórios, os quais vem sendo disseminados por vários jornais.

Nesse sentido, cada vez mais se consolida a preocupação com essas populações, pois nos lugares receptores se observa o aumento constante dos imigrantes, mesmo que nem todos estes Estados tenham atualizado os números, seja por não computarem ainda os dados deste ano (2017), seja por ainda não terem atualizado as informações sobre o segundo semestre de 2017. Sendo assim, os elementos coletados por Entidades e Organismos internacionais indicam que se chegará a um ponto no qual não se conseguirá dar conta dos venezuelanos que chegarem aos destinos, principalmente pelo aumento do volume.

A título de exemplo, conforme afirmou a representante da ONG uruguaia “Manos Veneguayas”, Alicia Pantoja, que atua auxiliando aqueles que chegam ao Uruguai, “sem dúvida, te digo que 2017 teve o maior êxodo”, com esses indivíduos indo de outros países onde estiveram e mesmo chegaram a viver até o território uruguaio, realizando um percurso no qual passam primeiro por Peru, Equador e Chile. Ela própria é uma venezuelana que chegou no Uruguai em 2014, trabalha com esta atividade de auxílio aos seus compatriotas e observa as dificuldades de dar conta de tal crescimento.

Os especialistas têm sintetizado a crise da Venezuela como sendo uma crise humanitária, e vem apontando a situação migratória como similar as que ocorreram após o terremoto no Haiti, ou até mesmo à migração em massa para os EUA que se deu quando 125 mil cubanos se dirigiram ao território norte-americano, em 1980.

Os países fronteiriços à Venezuela são os que mais estão preocupados com esta situação, dentre eles o Brasil, no qual o Estado brasileiro de Roraima, ao norte, na fronteira com o território venezuelano, está decretando “estado de emergência”, por não ter condições de suportar a onda de refugiados e irregulares que entram inicialmente como turistas, já que há a possibilidade de obterem vistos por 60 dias nessa condição, mesmo se sabendo claramente da possibilidade de que, logo após, eles buscarão ficar em outra condição, ou mesmo permanecerem como um irregular, razão pela qual Roraima está vivendo a situação de quase esgotamento da sua capacidade de receber esse público.

Os hospitais já estão superlotados e não há condições de emprego, de maneira que, conforme vem sendo divulgado, os venezuelanos acabam vivendo nos abrigos, ou como sem-teto nas ruas, realizando atividades informais e mesmo atuando em atividades ilegais. A Secretária de Segurança Pública do Estado, Giuliana Castro, chegou a afirmar que “Existe o risco de uma crise humanitária aqui”, até porque é certo que terão de arranjar uma forma de manter tal volume de pessoas por muito tempo, pois os imigrantes são claros ao afirmarem que não pretendem voltar até que as condições melhorem em seu país.

De acordo com divulgação na mídia, em 2017, de janeiro a outubro, mais de 14 mil cidadãos da Venezuela pediram refúgio e o Governo roraimense estima que mais de 30 mil entraram em Roraima desde 2016, a maioria se dirigindo à Capital, Boa Vista. Isto num Estado que tem uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 522 mil habitantes em todo o seu território, para 2017, embora, de acordo com o último censo, o de 2010, tenha registrado 450.479 habitantes. Acrescentando-se que a Capital, para onde se dirige a quase totalidade desse montante de imigrantes, mostra uma estimativa de 332.017 habitantes para 2017, embora o censo de 2010, registre 284.313 habitantes.

Rua da cidade de Pacaraima, em Roraima, que fica na fronteira com a Venezuela, por onde os venezuelanos estão entrando em território brasileiro

Mas ainda há possibilidade de ser maior o volume de imigrantes, pois, de acordo com o que vem sendo divulgado, o número de pessoas que atravessam para o Brasil chega a 400 por dia, na cidade fronteiriça de Pacaraima, pois os funcionários do posto de fronteira podem trabalhar apenas durante o dia e ele fica aberto durante a noite, possibilitando o ingresso diário desse montante, numa cidade que, também pela estimativa do IBGE para 2017, tem apenas 12.375 habitantes.

Levando-se em consideração estes dados, pode-se concluir que o número de venezuelanos está ultrapassando os 10% da população da localidade para onde se dirigem inicialmente no Brasil, confirmando a situação de “estado de emergência” e respaldando a afirmação da Secretária de Segurança do Estado de que poderá haver uma crise humanitária, no que leva a intuição de que será uma espécie de importação da crise social que está ocorrendo na Venezuela.

O Brasil é um país que tem uma das mais avançadas legislações para recepção de imigrantes, em qualquer condição que seja, ao ponto de fornecê-los os mesmos direitos de seus cidadãos naturais, algo que lhe dá uma vanguarda mundial, sendo um exemplo de povo considerado humanitário e Estado cooperativo na política internacional, mas vive o problema de não ter preparação adequada para este avanço social, político e moral, interpretação respaldada por vários especialistas, ativistas, organismos, personalidades públicas e envolvidos no problema.

Conforme tem sido amplamente divulgado, o país não está preparado por não ter infraestrutura suficiente, estar ainda buscando formas e capacidade de articular os variados setores da sociedade civil, e também tenta entender maneiras de articular um projeto dessa natureza com o empresariado, além de também ainda verificar as melhores estruturas para órgãos públicos e entidades de maneira a ter condições de oferecer a essas pessoas uma recepção digna, podendo, ao reverso, vir a colocar-lhes em situação similar àquela que abandonaram, bem como piorar a situação de seu cidadão natural, uma vez que os brasileiros também estão enfrentando uma crise econômica, política e de segurança pública.

Além disso, o Brasil ainda tenta construir um planejamento que gere uma política ampla de imigração, algo que requer tempo de observação e adaptação, num risco que pode gerar mais desperdícios de recursos e em fracasso que encerraria um programa de resultados positivos, se feito de forma e no momento adequados.

Como este cenário se repete na Colômbia, no Peru, também no Equador, embora este não faça fronteira com a Venezuela, além de outros países na América e na Europa, especialistas apontam que não apenas a recepção de refugiados venezuelanos deve ser vista como uma das prioridades contemporâneas, mas também se mostra necessário um trabalho de cooperação entre os Estados envolvidos, articulando soluções conjuntas para evitar um efeito cascata de pela região, se desdobrando para outros lugares, a começar pelos Estados fronteiriços. Há analistas que, em círculos internos, manifestam acreditar que seria uma oportunidade para a política externa brasileira assumir o protagonismo nessas negociações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Refugiados venezuelanos entrando na Colômbia ” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:2015_Venezuela–Colombia_migrant_crisis_collage.jpg

Imagem 2 Acampamentos de refugiados na Colômbia” (Fonte):

https://reliefweb.int/report/colombia/humanitarian-crisis-border-colombia-and-venezuela

Imagem 3 Rua da cidade de Pacaraima, em Roraima, que fica na fronteira com a Venezuela, por onde os venezuelanos estão entrando em território brasileiro” (Fonte):

https://fr.wikipedia.org/wiki/Pacaraima

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Justiça boliviana concede autorização para Evo Morales tentar nova reeleição

No final de novembro passado, o Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia suspendeu os artigos da Constituição que impediam o exercício de mais de dois mandatos consecutivos, permitindo ao atual Presidente, Evo Morales, tentar nova reeleição em 2019. A decisão da Corte foi uma resposta a recurso apresentado em setembro por parlamentares do partido de Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS).

Evo Morales com faixa presidencial

Morales detém o cargo na Bolívia desde 2006, estando em seu terceiro mandato. O seu primeiro governo foi exercido antes da reforma constitucional de 2009, que refundou o país como um Estado Plurinacional. Portanto, sua primeira administração não foi contada, possibilitando a segunda reeleição. Ele é o primeiro Presidente de ascendência indígena da Bolívia e contou com apoio dessa parcela majoritária da população.

De acordo com o Tribunal, a restrição a reeleições limitava os direitos políticos dos bolivianos e, consequentemente, também de Morales. Assim, na visão do Órgão judiciário, existe um direito a disputar eleições e sua decisão não retira nenhum direito, pois a escolha em última instância será feita pela população. Ressalta-se que a permissão a reeleições é extensiva a todos os cargos elegíveis e não beneficiará apenas Morales.

Contudo, todos os líderes oposicionistas bolivianos criticaram a decisão. Samuel Doria Medina, que concorreu contra Morales nas últimas eleições, e os ex-presidentes Carlos Mesa e Jorge Quiroga afirmaram que houve rompimento da ordem democrática. De fato, trata-se de importante mudança constitucional não aprovada por consulta popular ou mesmo pelo Legislativo. É necessário ressaltar que, em fevereiro de 2016, houve um Referendo sobre a extensão do direito às reeleições, no qual por estreita margem (51 a 49 por cento), o governo perdeu e as reeleições ilimitadas foram rejeitadas.

Morales, em entrevista à BBC, defendeu-se argumentando que não se trata de sua vontade, mas do desejo do povo de mantê-lo como líder. Ele conta com apoio de movimentos sociais, a exemplo da Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia e da Confederação Sindical Única de Trabalhadores do Campo, entre outras organizações, e houve manifestações de apoio à continuidade do líder no poder.

No entanto, as reeleições consecutivas são criticadas internacionalmente e há amplo consenso sobre a possibilidade de concentração de poder em um regime presidencialista sem alternância de governantes. A busca da reeleição mostra também as dificuldades do Presidente em fazer um sucessor, fortalecer e institucionalizar seu partido. O regime torna-se especialmente personalista e, portanto, frágil no mais longo prazo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Prefeitura de Sucre e sede do Tribunal Constitucional da Bolívia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Palacio_de_la_Prefectura_de_Chuquisaca_(Sucre_-_Bolivia).jpg

Imagem 2Evo Morales com faixa presidencial” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Evo_morales_2_year_bolivia_Joel_Alvarez.jpg