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Equador aprova casamento homoafetivo

A Corte Constitucional do Equador autorizou, por maioria de votos, o registro de matrimônio de pessoas de mesmo sexo. A sentença proferida pela Corte equatoriana, em 12 de junho de 2019, com 5 votos a favor e 4 contra, permitirá a união de Efrain Enrique Soria e Ricardo Javiér Benalcázar.

Segundo antecedentes constantes na própria Sentença, Soria e Benalcázar solicitaram, em abril de 2018, a celebração e formalização de sua união, o que foi negado pelo Registro Civil sob alegação de que o Artigo 67 da Constituição estabelece que “o matrimônio é a união entre homem e mulher”.

Os postulantes entraram com ação de proteção por considerarem que se violou seu direito à igualdade e à não discriminação, o que foi novamente negado. Em razão de recurso interposto por Soria e Benalcázar, a questão foi levada à Suprema Corte para analisar possível contradição entre a Carta Magna e parecer oriundo de consulta feita à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Logo da Corte Constitucional do Equador

Os juízes entenderam que: a Convenção Americana de Direitos Humanos se incorpora ao bloco de constitucionalidade do Equador, uma vez que o país é signatário da Convenção;  o Artigo 67 não proíbe a união homoafetiva e portanto não cabe interpretação literal dos seus termos isolados do restante do texto constitucional; não há contradição e, sim, complementaridade entre o ordenamento jurídico interno e o supranacional, pois, ambos garantem direitos.

Segundo matéria do Fórum Econômico Mundial, o Equador é a 27ª nação a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e há 68 países onde a relação homoafetiva é ilegal. A decisão da Corte Constitucional equatoriana foi recebida com satisfação pelo Conselho Nacional para a Igualdade Intergeracional que se manifestou no Twitter.

Não obstante a decisão do Judiciário, a questão gerou polêmica na sociedade equatoriana e marchas pró e contra foram realizadas. Buscando apaziguar os ânimos, o presidente Lenín Moreno declarou que respeita a decisão da Justiça e conclamou os cidadãos a colocarem acima de tudo o bem comum e o respeito aos demais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Marcha do Orgulho LGBTI no Equador em 2013” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/70/Marcha_del_orgullo_LGBTI_en_Ecuador_%282013%29.jpg

Imagem 2 Logo da Corte Constitucional do Equador” (Fonte): http://portal.corteconstitucional.gob.ec:8494/Images/LOGO_FINAL.png

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CEPAL e UNOPS firmam acordo para gestão pública justa na América Latina e Caribe

Ao longo do mês de junho (2019), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) desenvolveu uma série de atividades em relação ao reforço no debate sobre a Agenda 2030 e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Nesse sentido, destaca-se o acordo para a promoção de um modelo de Gestão Pública Justa.

Firmado entre a secretária-executiva Alicia Bárcena e a diretora-executiva do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), Grete Faremo, buscar-se-á promover por meio de ações conjuntas a construção de melhores serviços públicos que maximizem transparência, eficiência e eficácia dos gastos.

A proposta visa unir a experiência da CEPAL no desenvolvimento de soluções para os desafios econômicos e sociais mais urgentes da região, juntamente com a vocação da UNOPS na execução integral de projetos, com base na correta aplicação de recursos para compras e infraestrutura pública.

O Acordo firmado vai ao encontro do 17º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável

Especificamente, o texto do ODS 17 em que se sustenta a proposta de cooperação internacional entre as instituições é o seguinte:

17.16 Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento

17.17 Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias

Também, ressalta-se que o compartilhamento de experiências procura enfrentar as causas estruturais da exclusão, das desigualdades e da pobreza, a partir da melhoria da qualidade de acesso a bens e serviços. Além disso, torna-se uma estratégia de combate à corrupção e a práticas ineficientes de gestão governamental.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “A secretáriaexecutiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcenae a diretoraexecutiva do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), Grete Faremo”. (Fonte – FotoUNOPS): https://nacoesunidas.org/cepal-e-unops-unem-esforcos-para-impulsionar-gestao-publica-justa-na-america-latina-e-caribe/

Imagem 2 “O Acordo firmado vai ao encontro do 17º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável” (Fonte – FotoONU): https://nacoesunidas.org/pos2015/ods17/

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Presidente do Peru pressiona Congresso a apoiar reforma política

O Plenário do Congresso Nacional do Peru aprovou, em 5 de junho de 2019, por maioria de votos, uma Moção de Confiança solicitada pelo Executivo para aprovação da reforma política e combate à corrupção. Com a vitória por 77 votos a favor, 44 contra e 3 abstenções, a Comissão de Constituição decidiu iniciar, dois dias depois, em 7 de junho, a apreciação dos projetos indicados na Moção.

Em dezembro de 2018, o presidente peruano Martín Vizcarra criou a Comissão de Alto Nível para Reforma Política, cujo trabalho resultou em 12 projetos que foram enviados pelo Executivo ao Congresso em 10 de abril deste ano (2019). O pacote contemplava várias medidas, tais como: mudança na imunidade parlamentar; impedimento à candidatura de condenados; participação popular na seleção de candidatos a eleições internas; garantia de equidade na participação política das mulheres e proibição de “dinheiro sujo” em campanhas.  

Por entender que estava havendo negligência e boicote à aprovação das medidas, o mandatário solicitou que o Presidente do Conselho de Ministros apresentasse ao Parlamento a Moção de Confiança, com base no Artigo 133 da Constituição. O Artigo 134 prevê, por sua vez, que o Presidente da República pode dissolver o Congresso e convocar novas eleições parlamentares no caso de recusa ao Voto de Confiança.

Congresso do Peru vota a Moção de Confiança

Martín Vizcarra era Vice-Presidente da República até 22 de março de 2018, quando assumiu o posto de titular, após um desgastante processo de tentativa de impeachment que culminou com a renúncia de Pedro Pablo Kuczynski (PPK). Em meados de 2018, um escândalo envolvendo a cúpula do Judiciário levou à renúncia e destituição de vários membros da instituição. Em 2017, ainda na gestão de PPK, o CEIRI NEWS noticiava os casos de corrupção da Construtora Odebrecht no país, implicando os ex-Presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

O suicídio de Alan Garcia, em abril de 2019, pouco antes de ser preso, dividiu opiniões dos congressistas sobre a ação da Justiça na luta contra a corrupção. O significativo percentual de 38% de votantes não a favor (contra + abstenções) da Moção de Confiança expressa essa divisão. A indignação popular se manifestou nas ruas em uma caminhada realizada no dia 4 de junho pela sociedade civil organizada pró-reforma, e em apoio ao fechamento do Congresso. Nesse contexto, a ação do Executivo era o que se esperava de quem tomou posse com a promessa de “combate à corrupção e desenvolvimento equitativo”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Placar da votação pela Moção de Confiança” (Fonte): https://portal.andina.pe/EDPfotografia3/Thumbnail/2019/06/05/000591336W.jpg

Imagem 2 Congresso do Peru vota a Moção de Confiança” (Fonte): https://pbs.twimg.com/media/D8UNUBQU0AE_Kq6?format=jpg&name=900×900

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Evo Morales inicia campanha ao 4º mandato na Bolívia

Em 18 de maio de 2019, na pequena cidade de Chimoré, Departamento de Cochabamba, na região central da Bolívia, Evo Morales deu início à sua campanha para a reeleição que poderá levá-lo ao quarto mandato. O candidato participou de caminhada, ao lado do seu vice Álvaro Garcia, e discursou para um público que foi estimado em mais de um milhão de pessoas de todo o país.

Na Presidência da Bolívia desde 2006, Morales teve seu pleito à nova candidatura derrotado no Referendo de 2016, que ratificou a restrição imposta pela Constituição de 2009 de uma única reeleição. Seu Partido apelou ao Tribunal Constitucional Plurinacional, que em novembro de 2017 o autorizou a participar das prévias. A decisão julgou que o direito político estabelecido no Artigo 23 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos se sobrepunha à Carta Magna. Em dezembro de 2018, o Tribunal Supremo Eleitoral habilitou sua candidatura para as eleições de 2019.

Em visita à Bolívia um dia antes do início da campanha, o Secretário-Geral da OEA, Luís Almagro, declarou que a candidatura de Morales tinha respaldo jurídico legal. O Secretário chamou de “disparate a acusação, por parte da oposição, de estar defendendo o boliviano em troca de apoio para sua própria reeleição à OEA. Almagro, cujo mandato termina em maio de 2020, sete meses depois das eleições bolivianas, foi eleito em 2015 com 33 votos mais 1 abstenção dos 34 estados-membros e necessita de maioria simples (metade mais um, ou 18 votos) para uma possível reeleição.

Almagro ainda reforçou que não entende a reeleição como um direito humano, mas que a decisão da Suprema Corte Boliviana é soberana e, portanto, não pode ser contestada por instituições supranacionais. Durante a visita do Secretário, o Governo da Bolívia firmou acordo com a OEA para o envio de Missão de Observação Eleitoral para acompanhar o pleito, ocasião em que o Executivo boliviano convidou a ONU e a União Europeia a também enviarem observadores.

Chanceler da Bolívia assina acordo com Secretário-Geral da OEA

Opositores solicitaram apoio do Governo da Colômbia para realizar consulta à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) quanto à interpretação do Artigo 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos. O Chanceler da Bolívia, Diego Pary, esclareceu que qualquer país-membro da OEA pode consultar a CorteIDH por intermédio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Entretanto, ele alega que não se pode encaminhar consulta sobre caso específico nem a resposta pode alterar a decisão da Corte Boliviana. Concluiu por lembrar que a Bolívia não interfere em assuntos internos da Colômbia e que espera daquele país a mesma postura respeitosa.

No comício de campanha, Morales ressaltou o desenvolvimento do país sob sua gestão, reconhecido inclusive por organismos multilaterais. Em meados de 2018 ele realizou viagens internacionais para estabelecer acordos com a Rússia e com a China. Em 17 de abril 2019 foi a Dubai visando atrair investidores dos Emirados Árabes Unidos. E, poucos dias antes, conseguiu que, pela primeira vez na história, um Presidente da Índia visitasse a Bolívia, quando firmaram diversos acordos de cooperação bilateral.

Pesquisa recente realizada pela Tal Cual para o periódico La Razón aponta 38,1% de intenção de votos para Evo Morales e 27,1% para Carlos Mesa, seu principal concorrente. O candidato Óscar Ortiz obteve 8,7%, bem abaixo dos 16,2% de votos ocultos (não sabe/não quis responder). Em La Paz e capitais de Departamento, Carlos ultrapassa Morales com 32,6% contra 31%, mas nas cidades médias e zona rural perde por diferença superior a 30 pontos. O maior percentual a favor de Evo por Departamento é de 47%, em Cochabamba, o que explica o fato dele ter iniciado ali a sua campanha.

A segunda parte da pesquisa trata da economia e 60% dos entrevistados declararam que vivem “muito melhor” que seus pais e 71% crê que seus filhos viverão “muito melhor”. No total são 8 candidatos disputando o posto de Executivo e o percentual de votos ocultos ocupa a 3ª posição na média. Esse cenário favorece a Evo que tem inclusive o apoio da antes antagonista Central Obrera Boliviana (COB), similar à brasileira Central Única dos Trabalhadores. Confiante, ele desafiou a oposição a se unir em torno de uma candidatura e de um partido para enfrentá-lo, o que já foi descartado de imediato por 3 candidatos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Evo Morales inicia campanha em Chimoré” (Fonte): https://www1.abi.bo/fotografias/2019/05/18/0061.jpg

Imagem 2 Chanceler da Bolívia assina acordo com SecretárioGeral da OEA” (Fonte): http://www.cancilleria.gob.bo/webmre/system/files/images/WhatsApp%20Image%202019-05-17%20at%2014_45_23.jpeg

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O retorno russo à ilha de Cuba

No dia 1º de maio de 2019, o ex-presidente Raúl Castro, Primeiro-Secretário do Partido Comunista de Cuba, recebeu o Prêmio Lênin, a mais alta condecoração concedida pelo Partido Comunista da Federação Russa. Em sua declaração, ao receber a honraria, Castro reiterou que “o prêmio é um símbolo poderoso das relações históricas entre os povos de Cuba e da Rússia que sofreram em diferentes cenários, mas, que, hoje, se reforçam e se renovam”.

Che Guevara e Fidel Castro em 1961

A forte relação bilateral entre essas nações teve início na década de 1960 quando, em meio ao embate político-ideológico entre EUA e URSS ao longo do período conhecido como a Guerra-Fria, aconteceu a Revolução Cubana*, movimento liderado por personagens como FidelCastro e Che Guevara, que depôs o então presidente Fulgêncio Batista. Em 1961, Fidel Castro declarou publicamente a sua adesão ao comunismo internacional e sua opção pelo marxismo-leninismo, sendo que quatro anos depois fundou o Partido Comunista de Cuba.

A postura de Fidel Castro aproximou, definitivamente, cubanos da União Soviética. Sendo Cuba uma ilha geograficamente estratégica, situada no Caribe, os soviéticos viram em seu território uma oportunidade do estabelecimento de bases de mísseis nucleares que ficariam apontados para as cidades estadunidenses, e que, posteriormente, passariam por um dos piores desbalanceamentos de segurança internacional, no que ficou conhecido como a “Crise dos Mísseis” de 1962.

Mapa indicando localização de Cuba e da Rússia

Os 9.550 quilômetros que separam Havana de Moscou praticamente não tinham significância durante os 30 anos que perduraram os laços ideológicos e militares caracterizados pelo forte subsídio econômico oferecido a Cuba pela União Soviética (cerca de 4 bilhões de dólares anuais, ou R$ 16,4 bilhões ao câmbio atual). Com o colapso da URSS em 1991, a presença massiva dos soviéticos se retirou da ilha, deixando uma grave crise econômica para trás. Segundo estatísticas, em apenas dois anos após a retirada da ajuda econômica, o PIB (Produto Interno Bruto) de Cuba encolheu 35%, gerando a pior crise da história do país.

Embaixada da Rússia em Havana

Atualmente, a reaproximação por parte da Federação Russa vai de encontro ao processo de consolidação de sanções que os EUA aplicam contra a ilha, acusada de apoiar militarmente o governo venezuelano de Nicolás Maduro, outro aliado de Moscou. Segundo especialistas, a política adotada por Washington obriga a ilha caribenha a “abrir as portas” para uma maior presença não só da Rússia, mas, também, de outros países interessados nas vantagens geopolíticas e geoestratégicas da região, tais como a China.

Em 2018, os primeiros traços dessa reaproximação bilateral começaram a ser vislumbrados com a injeção de 1,392 bilhão de dólares (aproximadamente, 5,506 bilhões  de reais, de acordo com a cotação de 10 de maio de  2019), sendo 97% desse valor destinado a renovar linhas ferroviárias e implantar acordos em matéria de energia elétrica e nuclear, o que poderá aumentar em 20% a produção na ilha, além de implantar sistemas de cibersegurança; os 3% restantes serão destinados a modernizar a indústria militar cubana.

Segundo Ric Herrero, diretor do Grupo de Estudos sobre Cuba, que reúne cubano-americanos que defendem a abertura econômica e política do país, o processo de reaproximação “É parte de um esforço maior da Rússia para desestabilizar os Estados Unidos, mais do que para criar um satélite soviético a 90 milhas da costa norte-americana, como aconteceu na Guerra Fria”.

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Nota:

* A Revolução Cubana foi um processo revolucionário responsável pela derrubada do governo ditatorial imposto por Fulgêncio Batista, que resultou na tomada de poder da guerrilha liderada por Fidel Castro no ano de 1959. Apesar de, a princípio, não se basear em uma ideologia socialista, o movimento cubano acabou se alinhando ao comunismo soviético. Cuba tornou-se independente em 1898, a partir do apoio dos EUA contra a Espanha e, desde então, tornou-se uma espécie de “terreno” dos EUA, onde, conforme apontam alguns historiadores, inúmeros negócios norte-americanos se desenvolviam com lucros altíssimos ao realizar à exploração da economia cubana. O processo de oposição contra o poder em Cuba s e iniciou a partir do golpe político realizado por Fulgêncio Batista, em 10 de março de 1952, que resultou na derrubada do então presidente Carlos Prío Socarrás. A partir do golpe, Fulgêncio Batista instituiu uma forte ditadura militar com aguda repressão da imprensa e de qualquer movimento político de oposição e com ela se iniciou a luta de Fidel Castro e seus partidários. Pode-se afirmar, portanto, que o movimento liderado por Fidel Castro é, ao mesmo tempo, uma luta contra a ditadura de Fulgêncio Batista e também uma luta nacionalista contra as intervenções norte-americanas nos assuntos cubanos, tanto em questões políticas quanto em questões econômicas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sede do Comitê Central do Partido Comunista, em Havana” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cuba#/media/File:Comit%C3%A9_Central_PCC.jpg

Imagem 2 Che Guevara e Fidel Castro em 1961 ” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cuba#/media/File:CheyFidel.jpg

Imagem 3 Mapa indicando localização de Cuba e da Rússia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/62/Cuba_Russia_Locator.svg

Imagem 4 Embaixada da Rússia em Havana” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Relações_entre_Cuba_e_Rússia#/media/File:Embassy_of_Russia_in_Havana_-_Nick_De_Marco.jpg

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Rússia e EUA: aspectos políticos sobre a crise da Venezuela

Uma nova etapa da crise política da Venezuela tomou forma, no dia 30 de abril de 2019, quando o autoproclamado Presidente, Juan Guaidó, lançou o que foi chamado de “a fase final da Operação Liberdade”, um movimento iniciado em janeiro deste ano (2019), e que envolveu tanto civis como militares em uma ação para a derrubada do atual presidente Nicolás Maduro.

Para analistas internacionais, a ação não só poderá resultar num conflito civil de grandes proporções, o que causará mais desalento a já cambaleante nação venezuelana, como também é mais uma peça a ser somada ao cenário geopolítico que esta ressuscitando velhos fantasmas ideológicos na região, por conta da repercussão internacional envolvendo EUA e Rússia.

Considerando aspectos históricos na relação entre as duas nações, a extinta URSS (União das Republicas Socialistas Soviéticas) geralmente evitava intervir diretamente na América Latina durante a Guerra Fria, e os Estados Unidos adotavam postura semelhante na Europa Oriental. Ambas as regiões eram consideradas “zonas de influência” das superpotências globais, onde cada qual tinha um amplo controle político e militar na sua respectiva Zona, ao menos oficialmente, levando-se em consideração a exceção que foi o caso de Cuba*.

Protestos na Venezuela

Passadas quase três décadas da dissolução da União Soviética, a Federação Russa adentra no território latino-americano como principal protagonista estrangeiro, dando sustentação internacional crucial a Nicolás Maduro, cujo governo, e o de seu antecessor, o presidente Hugo Chávez (1999-2013), assumiram fortes laços político-econômicos com o Governo russo, principalmente no tocante à aquisição de material bélico, tais como aviões de combate, tanques e sistemas de defesa aérea, deixando claro que a Venezuela não é mais considerada como um país sob influência dos EUA.

A ideia da influência norte-americana sobre a América Latina remete aos princípios da doutrina Monroe, implementada pelo presidente americano James Monroe, em 1823, que se resumia na frase “América para os americanos”, estabelecendo que qualquer intervenção europeia em qualquer território do continente americano seria vista como uma agressão que demandaria a intervenção dos EUA, espalhando, assim, sua própria hegemonia sobre a região.

A força dessa ideologia permanece nos dias de hoje ao ser evocada pelo Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, para justificar a política norte-americana para a Venezuela, principalmente pelo fato da presença explicita de comitiva militar russa em território venezuelano, o que, para especialistas, é algo excepcional, mesmo para os antigos parâmetros da Guerra Fria.

A Rússia, por sua vez, destaca que sua presença na Venezuela foi pactuada com o Governo daquele país e está de acordo com as leis internacionais, além de ressaltar que irá criar grupo internacional para atuar contra os planos de intervenção militar norte-americana, o que, segundo o Kremlin, iria contra os preceitos do Direito Internacional e da Constituição da Venezuela. O chanceler russo Sergei Lavrov informou que as posições de Moscou e Washington sobre a crise no país sul-americano são “inconciliáveis”, mas ressaltou que as autoridades russas estão dispostas e prontas ao diálogo.

Jornalista ferido em confrontos na Venezuela

Enquanto o embate político entre EUA e Rússia tomam proporção, órgãos internacionais como ONU (Organização das Nações Unidas), OEA (Organização dos Estados Americanos) e União Europeia, através do Grupo de Contato Internacional (ICG – International Contact Group) apelaram para uma solução pacífica e democrática desenvolvida pela própria Venezuela, respeitando os direitos humanos e as liberdades civis, e que, de uma forma urgente, terminem com a terrível situação humanitária a qual se agravou com os últimos acontecimentos.

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Nota:

* Em 1962, quando um avião espião dos EUA descobriu a instalação de mísseis nucleares soviéticos na ilha, o mundo chegou à beira de uma guerra nuclear. O episódio ficou conhecido como a “crise dos mísseis.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Confrontos entre manifestantes e a polícia na Venezuela” (Fonte): https://www.hrw.org/view-mode/modal/303179

Imagem 2 Protestos na Venezuela” (Fonte): http://www.as-coa.org/sites/default/files/styles/tab_content_detail/public/VenProtest643.jpg?itok=1GEYMUV_

Imagem 3 Jornalista ferido em confrontos na Venezuela” (Fonte): https://www.hrw.org/view-mode/modal/329828