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Corte Internacional de Haia reconhece reivindicação da Bolívia para o acesso ao mar

A Corte Internacional de Haia reconheceu, na quinta-feira passada (dia 24), o direito da Bolívia reivindicar ao Chile o acesso ao mar. Anteriormente, o Tribunal havia rejeitado o recurso do Governo chileno, ao apontar a falta de competência da Corte em decidir sobre o caso.

É antigo o conflito entre a Bolívia e o Chile sobre o direito ao acesso dos bolivianos ao mar. Iniciado em 1879 com a Guerra do Pacífico, os dois países resolveriam esta disputa apenas em 1904 com o Tratado de Paz e Limites[1]. No entanto, aBolívia nunca se mostrou contente com o que foi decidido.

Para o presidente boliviano Evo Morales, a amizade com a presidente chilena Michele Bachelet será fundamental para a solução da disputa entre os dois países. O líder boliviano garantiu que as discussões serão, por parte da Bolívia, baseadas na humildade, serenidade e dignidade.

A presidente Michele Bachelet, por sua vez, argumentou que a decisão da Corte Internacional de Haia não garante vantagem alguma para a Bolívia, declarando também que adotará todas as medidas necessárias[2] para garantir a integridade do território chileno[2].  Por outro lado, a Bolívia recebeu com alegria a decisão da Corte Internacional de Haia, ocorrendo várias comemorações no país[3].

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Imagem (Fonte):

http://www.comunicacion.gob.bo/?q=20150919/19313

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.bbc.com/mundo/noticias/2015/09/150924_chile_bolivia_haya_acceso_mar_competencia_irm

 [2] Ver:

http://www.ebc.com.br/noticias/internacional/2015/09/corte-internacional-de-haia-reconhece-reivindicacao-boliviana-de

[3] Ver:

http://www.lanacion.com.ar/1830779-la-corte-de-la-haya-respaldo-a-bolivia-y-se-declaro-competente-para-tratar-la-disputa-de-chile-por-salida-al-mar

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EUA e UE chegam a acordo sobre proteção de dados e ciberespionagem

No dia 8 de setembro, os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia (UE) finalmente chegaram a um consenso acerca da proteção de dados pessoais e ciberespionagem. Desde 2011, os EUA e a UE vem negociando o Umbrella Agreement, um Acordo que visa proteger os dados pessoais trocados entre as autoridades judiciais e criminais no curso de investigações e processos, incluindo o terrorismo[1].

A proteção de dados pessoais tem sido um tema sensível nas negociações entre União Europeia e Estados Unidos, desde 2013,quando se deram as denúncias de espionagem, as quais apontavam que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) estava espionando e compilando maciçamente dados de cidadãos da UE, de Chefes de Estado e Autoridades do Governo. Segundo Vera Jourova, Comissária Europeia da Justiça, o Acordo prevê regras rigorosas quanto à distribuição de dados a países terceiros e sobre armazenamento excessivo de informações por um longo período. Adicionalmente, Jourova ressaltou que ele é essencial para se reestabelecer a confiança no fluxo de dados entre a UE e os EUA[2].

Como mencionado anteriormente, o Acordo compreende a proteção de dados pessoais que serão trocados entre os Estados Unidos e a União Europeia, para fins de prevenção, investigação e processo de crimes penais. Além disso, o documento abarca garantias da legalidade da transferência desses dados, reforçando os direitos fundamentais e facilitando a cooperação na área policial e judicial. Também estabelece limites na capacidade de armazenamento de dados dos EUA ou de um país da UE para compartilhar dados para um terceiro país[3].

O Acordo precisa passar pela aprovação do Congresso dos EUA para entrar em vigor. Em março deste ano (2015), JimSensenbrenner, Congressista Estadunidense, propôs a Judicial Redress Act, dando o primeiro passo para que cidadãos de países aliados aos EUA pudessem entrar com processos em tribunais, caso seus dados fossem violados. A medida tem ganhado apoio tanto de republicanos quanto de democratas. Assim, caso o Umbrella Agreement seja aprovado, os cidadãos da União Europeia terão as mesmas garantias que cidadãos norte-americanos para fazer valer seus direitos de proteção de dados e, portanto, poderão entrar com processos em tribunais dos EUA[4].

Vale ressaltar que esse tem sido um dos pontos chave, pois os cidadãos norte-americanos já usufruem desses direitos dentro da UE. Por fim, o Conselho Europeu também deverá decidir se autoriza a assinatura do Acordo, mas esse somente poderá ratificá-lo após aprovação do Parlamento Europeu.[5]

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Imagem (Fonte):

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/data-protection/news/150615_en.htm

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.passwordprotectedlaw.com/2015/09/eu-and-u-s-reach-umbrella-agreement-on-data-transfers/

[2] Ver:

http://www.dw.com/pt/uni%C3%A3o-europeia-e-estados-unidos-alcan%C3%A7am-acordo-sobre-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados/a-18702460

[3] Ver:

Idem.

[4] Ver:

http://uk.reuters.com/article/2015/09/06/uk-eu-usa-dataprotection-idUKKCN0R60W420150906

[5] Ver:

http://www.passwordprotectedlaw.com/2015/09/eu-and-u-s-reach-umbrella-agreement-on-data-transfers/

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Plenário do Senado Brasileiro aprova novo Embaixador para a Bolívia

Na terça-feira passada (dia 8), o Plenário do Senado Brasileiro aprovou o nome do diplomata Raymundo Santos Rocha Magno para ocupar o posto de Embaixador na Bolívia, vago desde 2013. Ele recebeu 59 votos a favor, dois contra e uma abstenção.

Na quinta-feira retrasada (dia 3), o novo Embaixador havia sido sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Durante a sabatina, Magno defendeu a importância de cultivar e concretizar boas relações com os países vizinhos, independente da ideologia. Para o diplomata brasileiro, O Brasil tem um papel preponderante na região e deve desempenhar esse papel para o fortalecimento da integração e do crescimento econômico, com respeito à soberania dos vizinhos e aos princípios democráticos que regem a vida do subcontinente[1].

Em 2013, as relações diplomáticas entre Brasil e Bolívia tornaram-se tensas, após a fuga do então senador boliviano Roger Pinto Molina para o território brasileiro, com ajuda de funcionários da Embaixada do Brasil na capital boliviana La Paz. Recentemente, o Conselho Nacional para Refugiados (CONARE) do Ministério da Justiça do Brasil, reconheceu Molina como refugiado político, conferindo-lhe asilo[2].

O Ministério das Relações Exteriores da Bolívia havia criticado a ausência de um posicionamento oficial do Brasil sobre o caso, uma vez que, segundo o Governo Boliviano, a decisão do CONARE em aceitar Pinto Molina na condição de refugiado era divulgada apenas pela imprensa não governamental[3].

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Imagem (Fonte):
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/30802/itamaraty+promete+investigar+ingresso+de+senador+boliviano+no+brasil.shtml

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/09/08/plenario-aprova-novo-embaixador-brasileiro-na-bolivia

[2] Ver:

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/09/01/cre-sabatina-na-quinta-feira-indicados-para-embaixadas-na-bolivia-e-em-honduras

[3] Ver:

http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/09/bolivia-critica-falta-de-resposta-do-brasil-sobre-caso-pinto-molina

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Bolívia critica falta de posicionamento do Brasil sobre senador Roger Pinto Molina

Na quinta-feira passada (dia 3), o Ministério das Relações Exteriores da Bolívia criticou o silêncio do Governo brasileiro no acontecimento envolvendo o exsenador boliviano Roger Pinto Molina, que fugiu para o Brasil em 2013.  A Bolívia, ao relembrar o caso, apontou a participação de funcionários brasileiros da Embaixada do Brasil em La Paz e do diplomata Eduardo Saboia na fuga de Molina para o território brasileiro.

Em nota oficial, “O Ministério das Relações Exteriores do Estado Plurinacional da Bolívia lamenta a falta de resposta oficial do governo brasileiro às várias solicitações formais apresentadas como emergência da entrada do senhor Roger Pinto Molina à sede da embaixada daquele país na cidade de La Paz, pedindo asilo diplomático; a facilitação de sua fuga para o território brasileiro em cumplicidade com funcionários diplomáticos brasileiros (…)”[1].

O Ministério das Relações Exteriores da Bolívia criticou ainda a postura do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) ligado ao Ministério da Justiça do Brasil. Para o Governo boliviano, o Brasil se equivocou ao conceder asilo ao ExSenador, sendo este réu em “vários processos penais[2] por crimes de corrupção. A chancelaria boliviana advertiu no pronunciamento que expôs “todos os argumentos fáticos e legais, provas e documentação que demonstram inequivocamente que este cidadão boliviano não merece nem merecia a proteção do governo brasileiro, sob o título de asilo ou refúgio[2].

O ExSenador, em contrapartida, afirmou que a deliberação do CONARE confirma que “há perseguição política[3] contra ele na Bolívia. A posição do Governo brasileiro sobre a concessão de refúgio à Pinto Molina não foi declarada oficialmente. No entanto, segundo a reportagem do jornal O Globo, publicada do dia 17 de agosto deste ano (2015), o Brasil aprovou o pedido de asilo diplomático para o ExSenador[4]. Assim, o Governo boliviano parte do princípio daquilo que foi “noticiado por meios de comunicação[1][5], especificamente sobre o caso do pedido de refúgio de Molina ser aprovado pelo CONARE.

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Imagem (Fonte):

https://www.epochtimes.com.br/america-latina-anti-eua-palavras-nao-atos/#.VeubHtJVhHw

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://noticias.r7.com/internacional/bolivia-critica-brasil-por-nao-dar-resposta-oficial-sobre-opositor-refugiado-04092015

[2] Ver:

http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/09/bolivia-critica-falta-de-resposta-do-brasil-sobre-caso-pinto-molina

[3] Ver:

http://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2015/09/04/interna_internacional,685140/bolivia-lamenta-que-brasil-tenha-concedido-asilo-a-senador-oposicionista.shtml

[4] Ver:

http://oglobo.globo.com/brasil/conare-aprova-refugio-ao-ex-senador-boliviano-roger-molina-17214070

[5] Ver:

http://www.la-razon.com/nacional/Conare-Brasil-exsenador-Roger-Pinto_0_2327767279.html

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Evo Morales enxerga risco de Golpe no Brasil

Na sexta-feira da semana retrasada (dia 21), durante um evento na Escola Militar de Cochabamba, o Presidente da BolíviaEvo Morales, advertiu em discurso sobre o risco de um Golpe de Estado no território brasileiro, ao afirmar: “Não vamos permitir Golpes de Estado no Brasil e nem na América Latina. Vamos defender as democracias[1] (Grifos meus). O líder boliviano declarou ainda: “não vamos permitir [porque] não estamos mais no tempo de oligarquias e hierarquias[1].

A declaração de Evo Morales coincide com 44º Aniversário do Golpe Militar de 1971, que projetou o então coronel Hugo Banzer, apoiado, segundo os historiadores, por militares brasileiros e argentinos, além de ter recebido o respaldo do Departamento de Defesa dos Estados Unidos (Pentágono). O Presidente da Bolívia espera que o risco do Golpe seja somente uma questão midiática. É nossa obrigação defender os processos democráticos, a democracia e especialmente os processos de libertação sem interferência externa[2].

Na segunda-feira daquela semana, no dia 17, em entrevista ao site Página 12, Evo Morales comentou sobre a crise política no Brasil. De acordo com o Presidente boliviano, há um apoio dos governos imperialistas à oposição que deseja o Golpe. Para Evo Morales, as agressões à imagem da Presidente Dilma Rousseff são de natureza política, apoiadas, em parte, pelo Congresso Brasileiro. Para o líder boliviano, os recentes casos de corrupção envolvendo políticos e empreiteiros configuram em material para desgastar o Governo brasileiro contribuindo, assim, para o agravamento da crise política no Brasil[3].

As relações diplomáticas entre os dois países estão estremecidas desde 2013, quando o senador boliviano opositor Roger Pinto Molina fugiu para território brasileiro em um veículo diplomático do Brasil, protegido por funcionários da Embaixada Brasileira em La Paz, onde estava asilado desde maio de 2012. Chegando no Brasil, o Senador boliviano pediu refúgio. A tensão diplomática levou o então ministro Antonio Patriota a deixar o Ministério das Relações Exteriores. Devido ao ocorrido, o Embaixador Brasileiro em La Paz foi retirado e, desde então, não foi reposto. As relações comerciais entre Brasil e Bolívia, no entanto, não foram afetadas[4].

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Imagem (Fonte):
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/dilma-declara-repudio-a-episodio-envolvendo-evo-morales-1.142772

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.la-razon.com/nacional/Presidente-Morales-respalda-gobierno-Dilma_Rousseff_0_2330766917.html

[2] Ver:

https://br.noticias.yahoo.com/morales-v%C3%AA-risco-golpe-estado-brasil-205206227.html

[3] Ver:

http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-279517-2015-08-17.html

[4] Ver

http://www.lanacion.com.py/2015/08/21/morales-ve-riesgo-de-golpe-de-estado-en-brasil/

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Haiti realizou eleições válidas, apesar da violência

Em 9 de agosto, o Haiti realizou Eleições Legislativas pela primeira vez em quatro anos. O Parlamento haitiano não realizava sessões desde janeiro, depois que pleitos eleitorais programados para 2011 e 2014 foram cancelados, fazendo com que o presidente Michel Martelly, do partido Resposta Camponesa (RP), governasse por Decreto[1].

As eleições foram realizadas com vistas a determinar todos os membros da Câmara de Deputados e dois-terços do Senado, após a dissolução do Parlamento em 13 de janeiro. Mais de 1.800 candidatos de 128 partidos registrados concorreram a 139 postos, somadas as duas casas. Este foi o primeiro de três processos eleitorais que serão realizados ainda em 2015.

Alguns problemas foram detectados pelos observadores internacionais que estiveram presentes no dia da votação, a exemplo de Jake Johnston, Pesquisador Associado do Centro para a Pesquisa Econômica e Política (CEPR). Dentre eles podem ser destacados: dificuldade dos votantes de encontrar seus nomes nas listas de votação; chegada tardia aos centros de votação de material próprio para depósito e checagem de votos; demora na abertura dos centros de votação e voto duplo[2].

Além destes, a violência também despontou no processo eleitoral haitiano, apesar da presença da Polícia e de Mantenedores da Paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo dados da Polícia Nacional do Haiti, além da confirmação de duas mortes, 130 pessoas foram retidas e 23 armas de fogo apreendidas[3].

Não obstante a aprovação de grande parte dos observadores de que as eleições foram legítimas, algumas organizações, como a Missão de Observação da União Europeia no Haiti, declararam que “o que acontece na prática em países como o Haiti é que a comunidade internacional atua como facilitadora da corrupção, fraude ou qualquer abuso [por parte do governo haitiano][4].

Já a Missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou que os problemas vistos não invalidam a votação. Ressalta-se que a OEA enviou 28 observadores que monitoraram 171 locais de votação, onde mais de 1.500 eleitores depositaram seus votos, em um universo de 10 milhões de votantes[5].

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Imagem Palácio Nacional” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/Ha%C3%AFti_-_Ayiti#/media/File:Haitian_national_palace_earthquake.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-latin-america-33839885

[2] Ver:

http://therealnews.com/t2/index.php?option=com_content&task=view&id=31&Itemid=74&jumival=14436

[3] Ver:

http://www.channelnewsasia.com/news/world/two-dead-in-haiti/2041800.html

[4]Ver:

http://www.canadahaitiaction.ca/content/haiti-elections-fraud-observation-international-observers

[5]Ver:

http://abcnews.go.com/International/wireStory/fistfights-sporadic-reports-fraud-haiti-elections-32982959