AMÉRICA LATINAEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

EUA e UE chegam a acordo sobre proteção de dados e ciberespionagem

No dia 8 de setembro, os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia (UE) finalmente chegaram a um consenso acerca da proteção de dados pessoais e ciberespionagem. Desde 2011, os EUA e a UE vem negociando o Umbrella Agreement, um Acordo que visa proteger os dados pessoais trocados entre as autoridades judiciais e criminais no curso de investigações e processos, incluindo o terrorismo[1].

A proteção de dados pessoais tem sido um tema sensível nas negociações entre União Europeia e Estados Unidos, desde 2013,quando se deram as denúncias de espionagem, as quais apontavam que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) estava espionando e compilando maciçamente dados de cidadãos da UE, de Chefes de Estado e Autoridades do Governo. Segundo Vera Jourova, Comissária Europeia da Justiça, o Acordo prevê regras rigorosas quanto à distribuição de dados a países terceiros e sobre armazenamento excessivo de informações por um longo período. Adicionalmente, Jourova ressaltou que ele é essencial para se reestabelecer a confiança no fluxo de dados entre a UE e os EUA[2].

Como mencionado anteriormente, o Acordo compreende a proteção de dados pessoais que serão trocados entre os Estados Unidos e a União Europeia, para fins de prevenção, investigação e processo de crimes penais. Além disso, o documento abarca garantias da legalidade da transferência desses dados, reforçando os direitos fundamentais e facilitando a cooperação na área policial e judicial. Também estabelece limites na capacidade de armazenamento de dados dos EUA ou de um país da UE para compartilhar dados para um terceiro país[3].

O Acordo precisa passar pela aprovação do Congresso dos EUA para entrar em vigor. Em março deste ano (2015), JimSensenbrenner, Congressista Estadunidense, propôs a Judicial Redress Act, dando o primeiro passo para que cidadãos de países aliados aos EUA pudessem entrar com processos em tribunais, caso seus dados fossem violados. A medida tem ganhado apoio tanto de republicanos quanto de democratas. Assim, caso o Umbrella Agreement seja aprovado, os cidadãos da União Europeia terão as mesmas garantias que cidadãos norte-americanos para fazer valer seus direitos de proteção de dados e, portanto, poderão entrar com processos em tribunais dos EUA[4].

Vale ressaltar que esse tem sido um dos pontos chave, pois os cidadãos norte-americanos já usufruem desses direitos dentro da UE. Por fim, o Conselho Europeu também deverá decidir se autoriza a assinatura do Acordo, mas esse somente poderá ratificá-lo após aprovação do Parlamento Europeu.[5]

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Imagem (Fonte):

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/data-protection/news/150615_en.htm

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.passwordprotectedlaw.com/2015/09/eu-and-u-s-reach-umbrella-agreement-on-data-transfers/

[2] Ver:

http://www.dw.com/pt/uni%C3%A3o-europeia-e-estados-unidos-alcan%C3%A7am-acordo-sobre-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados/a-18702460

[3] Ver:

Idem.

[4] Ver:

http://uk.reuters.com/article/2015/09/06/uk-eu-usa-dataprotection-idUKKCN0R60W420150906

[5] Ver:

http://www.passwordprotectedlaw.com/2015/09/eu-and-u-s-reach-umbrella-agreement-on-data-transfers/

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Evo Morales teme pela vida do Papa Francisco

Em visita a Buenos Aires, capital argentina, na sexta-feira passada (dia 18), o Presidente da Bolívia, Evo Morales, concedeu uma entrevista ao Jornal El País onde abordou diversos temas. Dentre eles, o Presidente boliviano se mostrou preocupado pela vida do Papa Francisco. Morales acredita que o Papa vem desempenhando um papel mais progressista na Igreja e, por isto, o líder católico se arrisca em excesso[1].

Em julho deste ano (2015), um encontro entre Evo Morales e o Papa Francisco foi motivo de polêmica. Na ocasião, o Presidente boliviano presenteou o Líder católico com um crucifixo na forma de uma foice e um martelo, estes, símbolos da ideologia comunista. Evo Morales explicou que o presente era uma reprodução da obra do jesuíta espanhol Luis Lucho Espinal, torturado e morto por paramilitares bolivianos em 1980. Setores mais conservadores do Vaticano desaprovaram o gesto de Evo Morales[2]. O Papa, no entanto, declarou não ter se ofendido[3]. Milhares de pessoas comentaram pela internet o ocorrido, tornando-se um dos assuntos mais repercutidos nas redes sociais[4].

No sábado passado (dia 19), o Papa Francisco viajou para Cuba, onde se encontrou com o presidente cubano Raul Castro. O Líder católico tornou-se um dos apoiadores do reestabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos da América (EUA). Posteriormente, o Papa Francisco viajará para o território norte-americano, onde será recebido pelo presidente estadunidense Barack Obama, além de cumprir uma série de compromissos no país[5].

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Imagem (Fonte):
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/07/150710_papa_bolivia_cc

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://internacional.elpais.com/internacional/2015/09/18/actualidad/1442590518_842300.html

[2] Ver:

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/07/09/internacional/1436444103_616663.html

[3] Ver:

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2015-07-13/papa-nega-ter-se-ofendido-com-crucifixo-comunista-que-ganhou-de-evo-morales.html

[4] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/07/crucifixo-com-foice-e-martelo-dado-por-evo-papa-causa-racha-na-internet.html

[5] Ver:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2015-09/papa-francisco-chega-cuba-para-visita-historica-de-quatro-dias

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Bolívia critica falta de posicionamento do Brasil sobre senador Roger Pinto Molina

Na quinta-feira passada (dia 3), o Ministério das Relações Exteriores da Bolívia criticou o silêncio do Governo brasileiro no acontecimento envolvendo o exsenador boliviano Roger Pinto Molina, que fugiu para o Brasil em 2013.  A Bolívia, ao relembrar o caso, apontou a participação de funcionários brasileiros da Embaixada do Brasil em La Paz e do diplomata Eduardo Saboia na fuga de Molina para o território brasileiro.

Em nota oficial, “O Ministério das Relações Exteriores do Estado Plurinacional da Bolívia lamenta a falta de resposta oficial do governo brasileiro às várias solicitações formais apresentadas como emergência da entrada do senhor Roger Pinto Molina à sede da embaixada daquele país na cidade de La Paz, pedindo asilo diplomático; a facilitação de sua fuga para o território brasileiro em cumplicidade com funcionários diplomáticos brasileiros (…)”[1].

O Ministério das Relações Exteriores da Bolívia criticou ainda a postura do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) ligado ao Ministério da Justiça do Brasil. Para o Governo boliviano, o Brasil se equivocou ao conceder asilo ao ExSenador, sendo este réu em “vários processos penais[2] por crimes de corrupção. A chancelaria boliviana advertiu no pronunciamento que expôs “todos os argumentos fáticos e legais, provas e documentação que demonstram inequivocamente que este cidadão boliviano não merece nem merecia a proteção do governo brasileiro, sob o título de asilo ou refúgio[2].

O ExSenador, em contrapartida, afirmou que a deliberação do CONARE confirma que “há perseguição política[3] contra ele na Bolívia. A posição do Governo brasileiro sobre a concessão de refúgio à Pinto Molina não foi declarada oficialmente. No entanto, segundo a reportagem do jornal O Globo, publicada do dia 17 de agosto deste ano (2015), o Brasil aprovou o pedido de asilo diplomático para o ExSenador[4]. Assim, o Governo boliviano parte do princípio daquilo que foi “noticiado por meios de comunicação[1][5], especificamente sobre o caso do pedido de refúgio de Molina ser aprovado pelo CONARE.

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Imagem (Fonte):

https://www.epochtimes.com.br/america-latina-anti-eua-palavras-nao-atos/#.VeubHtJVhHw

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://noticias.r7.com/internacional/bolivia-critica-brasil-por-nao-dar-resposta-oficial-sobre-opositor-refugiado-04092015

[2] Ver:

http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/09/bolivia-critica-falta-de-resposta-do-brasil-sobre-caso-pinto-molina

[3] Ver:

http://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2015/09/04/interna_internacional,685140/bolivia-lamenta-que-brasil-tenha-concedido-asilo-a-senador-oposicionista.shtml

[4] Ver:

http://oglobo.globo.com/brasil/conare-aprova-refugio-ao-ex-senador-boliviano-roger-molina-17214070

[5] Ver:

http://www.la-razon.com/nacional/Conare-Brasil-exsenador-Roger-Pinto_0_2327767279.html

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Presidente da Guatemala perde imunidade judicial

Em 2 de setembro de 2015, quarta-feira, o Congresso da República da Guatemala aprovou a retirada da imunidade do presidente Otto Pérez Molina, do Partido Patriótico (PP), por acusações sobre seu envolvimento em um esquema de corrupção dentro das alfândegas, através do qual funcionários estavam recebendo subornos para isentar certas importações de alguns impostos. Sua ExVicePresidente, Roxana Baldetti, está na prisão, aguardando julgamento devido a acusações semelhantes[1].

Com o aprofundamento da crise política, até mesmo aliados do Presidente, como o Comitê de Coordenação Agrícola, Comercial e Industrial; associações financeiras e o Conselho Nacional dos Bispos se afastaram de Molina, devido ao seu possível envolvimento no escândalo de corrupção, contrabando e fraude aduaneira de, aproximadamente, 120 milhões de euros[2].

Como consequência, a maioria de seu Gabinete renunciou, ao passo que os promotores públicos pediram a sua demissão e a Suprema Corte de Justiça abriu caminho para seu impeachment. Em 29 de agosto, uma Comissão Parlamentar local, mais a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), da Organização das Nações Unidas (ONU), encarregada de fiscalizar o processo de impeachment, recomendou por unanimidade que sua imunidade deveria ser retirada totalmente. No entanto, a proposta só foi aprovada no início de setembro, junto à proibição de que Molina deixasse o país[3].

Um milhão de guatemaltecos saíram às ruas para comemorar a decisão que possibilita o julgamento de suas acusações como um cidadão qualquer. Além disso, esta é a primeira vez na história da Guatemala que um Presidente perde a proteção judicial, abrindo caminho para um processo contra ele, ao longo do qual poderá manter-se no poder ou ser preso, caso algum juiz decrete sua prisão preventiva[4].

Os últimos acontecimentos tiveram palco momentos antes da realização de Eleições Presidenciais, marcadas para ocorrerem em 6 de setembro próximo. Porém, alguns setores políticos têm solicitado o adiamento das Eleições, por considerarem que antes da realização das mesmas, se faz necessário convocar um consulta pública nacional para criação de uma nova Constituição[5].

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Imagem Otto Pérez Molina” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Otto_Perez_Molina_at_World_Economic_Forum_2013.jpg?uselang=pt-br

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Fontes Consultadas:

[1]Ver:

http://panampost.com/steve-hecht/2015/09/02/whats-worse-than-corrupt-elections-in-guatemala/

[2] Ver:

http://america.aljazeera.com/opinions/2015/8/guatemala-needs-profound-change.html

[3] Ver:

http://news.yahoo.com/guatemalan-president-opts-not-appear-commission-191626795.html

[4] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-latin-america-34124485

[5] Ver:

http://www.crisisgroup.org/en/publication-type/crisiswatch/2015/145.aspx

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Haiti realizou eleições válidas, apesar da violência

Em 9 de agosto, o Haiti realizou Eleições Legislativas pela primeira vez em quatro anos. O Parlamento haitiano não realizava sessões desde janeiro, depois que pleitos eleitorais programados para 2011 e 2014 foram cancelados, fazendo com que o presidente Michel Martelly, do partido Resposta Camponesa (RP), governasse por Decreto[1].

As eleições foram realizadas com vistas a determinar todos os membros da Câmara de Deputados e dois-terços do Senado, após a dissolução do Parlamento em 13 de janeiro. Mais de 1.800 candidatos de 128 partidos registrados concorreram a 139 postos, somadas as duas casas. Este foi o primeiro de três processos eleitorais que serão realizados ainda em 2015.

Alguns problemas foram detectados pelos observadores internacionais que estiveram presentes no dia da votação, a exemplo de Jake Johnston, Pesquisador Associado do Centro para a Pesquisa Econômica e Política (CEPR). Dentre eles podem ser destacados: dificuldade dos votantes de encontrar seus nomes nas listas de votação; chegada tardia aos centros de votação de material próprio para depósito e checagem de votos; demora na abertura dos centros de votação e voto duplo[2].

Além destes, a violência também despontou no processo eleitoral haitiano, apesar da presença da Polícia e de Mantenedores da Paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo dados da Polícia Nacional do Haiti, além da confirmação de duas mortes, 130 pessoas foram retidas e 23 armas de fogo apreendidas[3].

Não obstante a aprovação de grande parte dos observadores de que as eleições foram legítimas, algumas organizações, como a Missão de Observação da União Europeia no Haiti, declararam que “o que acontece na prática em países como o Haiti é que a comunidade internacional atua como facilitadora da corrupção, fraude ou qualquer abuso [por parte do governo haitiano][4].

Já a Missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou que os problemas vistos não invalidam a votação. Ressalta-se que a OEA enviou 28 observadores que monitoraram 171 locais de votação, onde mais de 1.500 eleitores depositaram seus votos, em um universo de 10 milhões de votantes[5].

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Imagem Palácio Nacional” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/Ha%C3%AFti_-_Ayiti#/media/File:Haitian_national_palace_earthquake.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-latin-america-33839885

[2] Ver:

http://therealnews.com/t2/index.php?option=com_content&task=view&id=31&Itemid=74&jumival=14436

[3] Ver:

http://www.channelnewsasia.com/news/world/two-dead-in-haiti/2041800.html

[4]Ver:

http://www.canadahaitiaction.ca/content/haiti-elections-fraud-observation-international-observers

[5]Ver:

http://abcnews.go.com/International/wireStory/fistfights-sporadic-reports-fraud-haiti-elections-32982959

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México: intelectuais e jornalistas exigem proteção e justiça ao presidente Peña

Mais de 400 escritores, artistas, jornalistas e intelectuais de todo mundo assinaram uma Carta apresentada esta semana por um grupo de jornalistas mexicanos ao presidente Enrique Peña Nieto[1]. O Documento solicita ao Governo que freie a violência contra os meios de comunicação no México, revisando os mecanismos de proteção de jornalistas, e que investigue os homicídios de mais de 100 comunicadores entre os anos de 2000 e 2014, os quais ainda permanecem impunes[1].

A iniciativa surgiu a partir do assassinato do jornalista Ruben Espinosa em julho deste ano (2015). Juntamente com ele também foram assassinadas uma ativista de direitos humanos, uma colega de apartamento e uma trabalhadora doméstica[2]. A Carta explica os motivos pelos quais nos últimos quinze anos houve a perda das garantias de segurança para jornalistas e como, apesar das evidências, os casos seguem impunes[2]. Da mesma forma, clama por respostas e soluções para a grave crise que atravessa a imprensa mexicana, onde assédios, perseguição e crimes são cotidianos[1]. De acordo com dados da instituição Repórteres Sem Fronteiras, o México ocupa o lugar número 148 na lista de 180 países que integram a Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa[1].

O grupo que tem autoria da manifestação defende que o atual mecanismo de proteção para jornalistas, o qual inclui “refúgios[1], não funciona. A jornalista e ativista Marcela Turati afirmou: “a maioria dos jornalistas que estão no meio se queixam que as medidas são tardias. Há reclamações de que celulares não funcionam, botões de pânico se desconfiguram. As vezes, jornalistas são deslocados de diferentes lugares e riscos e são colocados todos juntos em um mesmo lugar onde seguem sendo ameaçados[1].

Por estas razões, a Carta menciona e insiste ao Presidentegarantir o esclarecimento imediato e efetivo dos assassinatos e a investigação sem contemplações dos funcionários estatais e municipais que, dependendo do caso, podem estar envolvidos[3]. Também demanda “a revisão dos mecanismos de proteção de jornalistas e do compromisso efetivo do Governo para garantir a liberdade de expressão no México[3].

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Imagem (Fonte):

http://www.vivelohoy.com/wp-content/uploads/2015/08/EFE_M%C3%89XICO-VIOLENCIA-41-860×573.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://noticias.univision.com/article/2433910/2015-08-17/mexico/noticias/periodistas-mexicanos-estan-cansados-de-la-impunidad

[2] Ver:

http://www.elfaro.net/es/201508/internacionales/17276/Intelectuales-de-todo-el-mundo-exigen-a-Pe%C3%B1a-Nieto-investigar-asesinato-de-periodistas.htm

[3] Ver:

http://www.telemundo.com/noticias/2015/08/17/intelectuales-piden-al-presidente-de-mexico-frenar-la-violencia-contra-la-prensa

[4] Ver:

http://www.eluniversal.com.mx/articulo/nacion/sociedad/2015/08/17/intelectuales-piden-pena-frenar-violencia-contra-prensa