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Irlanda do Norte e a questão da fronteira com a República da Irlanda, diante do Brexit

A Irlanda do Norte se encontra em uma situação bastante complicada. Trata-se de um estado britânico localizado ao norte da ilha da Irlanda, tendo ao Sul a República da Irlanda e a Leste a Grã-Bretanha, onde está a maior parte do que compõe o conhecido Reino Unido (União entre a própria Irlanda do Norte, Inglaterra, Escócia e País de Gales, além de outros Territórios Ultramarinos e Dependências da Coroa).

Mapa da Irlanda do Norte

Tal particularidade geográfica é o primeiro aspecto a ser considerado. Assim como Gibraltar, localizado ao Sul da Espanha, a Irlanda do Norte possui uma fronteira física, com a República da Irlanda, mas com uma diferença importante em relação ao enclave no território espanhol: não há barreiras nem postos de verificação ao longo dos quase 500 quilômetros que separam as duas Irlandas.

Isto é um dos principais pontos que tem dificultado a negociação entre o Governo britânico e a União Europeia (UE) no processo de saída do país do Bloco Econômico, em que se convencionou chamar de Brexit*, uma vez que o Acordo de Belfast**, também conhecido como Good Friday, permitiu que a região pudesse se recuperar de uma fase sombria da sua história, a qual ficou marcada pelos Troubles, conflito entre unionistas protestantes e nacionalistas católicos que deixou vários mortos naquele Estado.

Assembleia da Irlanda do Norte

O acordo firmado em 1998 instaurou um clima mais pacífico e mais integrado com a República da Irlanda, até porque esta última também faz parte da UE desde 1973, quando entrou na organização junto com o Reino Unido. Porém, com o Brexit, o retorno de uma fronteira rígida entre os países torna-se cada vez mais inevitável, na medida em que as negociações entre britânicos e os demais europeus não se concretizam, bem como o cenário de um “não acordo” se torna cada vez mais factível. Em outubro haverá um encontro chave entre os negociadores para decidir o futuro do Brexit.

Um atenuante para esta questão é o fato de que a Irlanda do Norte não possui um governo próprio desde janeiro do ano passado (2017). Devido à falta de acordo entre os principais partidos do país – Partido Unionista Democrático (DUP, do inglês Democratic Unionist Party), que também é o partido da Coalizão com o Governo britânico; e Sinn Féin, nacionalista, favorável à reunião das Irlandas – não existe uma liderança executiva no Parlamento local, ocasionando em uma dificuldade de orientar políticas e também de dialogar com Londres, mesmo com a DUP compondo o Governo britânico.

Em função disso, surgem rumores de que o retorno da fronteira rígida entre as Irlandas poderá causar uma nova onda de violência na região, além de outros crimes, como o contrabando. Portanto, a posição geográfica da Irlanda do Norte e a falta de uma liderança no Executivo, no atual momento político pelo qual passa o Reino Unido, podem desencadear em novos problemas sociais, como já foi visto no século passado. Nesse sentido, as observações de vários analistas apontam ser fundamental que o Governo britânico e a UE cheguem a um acordo para que a situação se estabilize não só na Irlanda do Norte, mas em todo o país, onde paira uma nuvem de incerteza sobre seu futuro.

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Notas:

* Brexit: Diz respeito ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, iniciado em junho 2016 com um referendo atestando a decisão democrática pelo voto e que deve ser finalizado em dezembro de 2020, quando termina o período de transição estabelecido entre o Governo Britânico e a União Europeia para que a nova relação entre o país e a organização se estabeleça.

** Acordo de Belfast: Firmado em 1998 entre o Governo Britânico e as lideranças políticas e paramilitares locais com o intuito de acabar com as hostilidades no território da Irlanda do Norte e estabelecer um ambiente de diálogo entre a capital do país, Londres, e a capital local, Belfast, no nível político, de modo permanente.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeiramapa da Irlanda do Norte” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Flag-map_of_Northern_Ireland.svg

Imagem 2Mapa da Irlanda do Norte” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Northern_Ireland.svg

Imagem 3Assembleia da Irlanda do Norte” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:NI_Assembly_chamber.png

                                                                                              

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A política europeia de armamentos à Arábia Saudita

Na semana passada, o Ministério da Defesa da Espanha anunciou o cancelamento da venda de bombas guiadas a laser à Arábia Saudita. Tal medida surgiu a reboque das recorrentes evidências acerca do uso indiscriminado de armamentos utilizados pela Coalizão saudita na Guerra Civil do Iêmen, objetivando alvos civis. Entretanto, dias após, o Governo reviu esta decisão e aventou novamente a possibilidade do comércio de armas com os árabes, em função de um contrato que prevê a construção de cinco corvetas pela empresa espanhola Navantia.

Mapa do Iêmen

Esta postura flexível da Espanha não é uma particularidade dela. Outros países europeus, além dos Estados Unidos da América, também estão inclinados em comercializar equipamentos militares com a Arábia Saudita, um país altamente estratégico para o equilíbrio de forças na região. Esses ativos têm sido usados ostensivamente na campanha contra os Houthis, xiitas opositores ao governo iemenita eleito de Abd Mansur Hadi. A Guerra começou em 2015, quando a Coalizão interveio em favor de Hadi contra os rebeldes iemenitas favoráveis ao Presidente anterior, Ali Abdullah Saleh, e apoiados pelo Irã, ocasionando em um conflito sangrento e um caos humanitário.

O Iêmen é um Estado importante para a geopolítica regional e global. O mesmo encontra-se em uma posição estratégica em relação à passagem de petróleo oriundo do Golfo Pérsico, em direção ao mediterrâneo. O país defronta o Golfo de Áden, historicamente marcado pela pirataria existente na costa da Somália; o Mar Vermelho; e compõe o Estreito de Bab-el-Mandeb, junto ao Djibouti, na costa africana.

Uma das principais críticas feitas aos países europeus é a falta de coesão no que diz respeito a uma posição comum em relação à venda de armas à Arábia Saudita. Enquanto alguns países como Holanda, Bélgica, Suécia e Alemanha adotam postura mais restritiva aos sauditas; outros como a própria Espanha, a Itália, a França e o Reino Unido não somente alegam que as exportações são legais, como afirmam que as armas não são usadas no conflito iemenita. Porém, organizações como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch discordam, dizendo que os sauditas têm utilizado as armas desses países, inclusive sobre alvos civis.

Possível solução seria a intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas, intermediando o conflito. A crise humanitária que assola o Iêmen é uma preocupação global e as ações atualmente empreendidas tanto pelos Estados europeus, na venda de armamentos, como da Coalizão, a partir de ataques aéreos e do bloqueio naval ao porto de Hodeida, apenas trazem mais dificuldades à vida da população iemenita. A existência de diversas variáveis dificulta a projeção de um cenário otimista para a resolução da situação do país e, conforme vem sendo observado na mídia, observadores tem apontado que a política de venda de armamentos dos países da Europa em nada auxilia uma mudança positiva neste sentido.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Protesto em uma feira internacional de venda de armas” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/campaignagainstarmstrade/27649362833

Imagem 2Mapa do Iêmen” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Yemen-map.png

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O crescimento populacional das Ilhas Faroé

O arquipélago das Ilhas Faroé possui 1.499 Km² e compõe-se de 18 ilhas maiores, além de algumas menores desabitadas. Localiza-se no Atlântico Norte, entre a Islândia e a Escócia, e sua capital é Tórshavn, situada na Ilha de Streymoy, e abriga aproximadamente 16.000 habitantes.

A região é um território autônomo do Reino da Dinamarca, desde 1948, e organiza-se mediante três instituições político-administrativas: (1) o Alto Comissário, que representa a monarquia; (2) um Parlamento unicameral, o Lagting, composto por 32 membros; e (3) um Primeiro-Ministro como Chefe de Governo.

Bandeira das Ilhas Faroé

A população faroesa é pequena quantitativamente e sofreu por um longo período com dificuldade para manter habitantes nas ilhas. O motivo é a falta de oportunidades de crescimento, que tendia a estimular a juventude a deixar a região para estudar em Copenhague.

O fluxo de emigração vem diminuindo gradativamente nas Ilhas Faroé, pois muitos jovens estão retornando para seus lugares de origem. A imigração tailandesa para a região também é responsável pelo aumento populacional, e o número de nascimentos tem sido estimulado pela soma desses fatores.

O Jornal Sermitsiaq informou que 36% dos jovens estudavam nas Ilhas Faroé, em 2011, em relação aos 43% que estudam atualmente na região. No mesmo período, a proporção de jovens que se instalavam na Dinamarca regrediu de 54% para 50%. Com esses resultados, Faroé atingiu em julho deste ano (2018) 51.000 habitantes, graças ao retorno de pessoas e à imigração.

O Jornal Copenhaguen Post comentou o crescimento econômico de 5% ocorrido em 2017, e trouxe a afirmação de Linda Klein, estudante universitária: “Há muitos jovens que veem um futuro nas Ilhas Faroe. Há mais e mais vida, e as pessoas estão começando a sentir que são jovens e estudar aqui é o mesmo que em Copenhague”.

Os analistas observam que é benéfico o retorno da juventude para as Ilhas Faroé, pois o aumento de população qualificada na região pode contribuir para o seu desenvolvimento econômico. Todavia, seria interessante estimular a vinda de mais imigrantes, a fim de compensar a dificuldade de natalidade que tende a impedir o crescimento populacional com os locais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização geográfica das Ilhas Faroé” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/35/Kingdom_of_Denmark_in_its_region_%28special_marker%29.svg/1024px-Kingdom_of_Denmark_in_its_region_%28special_marker%29.svg.png

Imagem 2 Bandeira das Ilhas Faroé” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/3c/Flag_of_the_Faroe_Islands.svg/640px-Flag_of_the_Faroe_Islands.svg.png

EURÁSIAEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Putin reúne-se com Presidentes da Ossétia do Sul e da Abecásia

No dia 24 de agosto (2018), o Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, recebeu no Kremlin os líderes Raul Khadjimba, Presidente da República da Abecásia, e Anatoly Bibilov, Presidente da República da Ossétia do Sul. A data do encontro foi significativa, pois marcou 10 anos do reconhecimento russo aos dois Estados.

Em 2008, eclodiu uma guerra entre a Geórgia e suas regiões separatistas, a Abecásia e a Ossétia do Sul. Ambas possuem laços históricos e sociais com a Rússia e, por conta disso, receberam ajuda, conseguindo resistir à investida georgiana. Ao final do conflito, que durou apenas cinco dias, a Federação Russa, em conjunto com três outros países*, reconheceram a independência formal da Abecásia e da Ossétia do Sul.

Reunião com o Presidente da Ossétia do Sul, Anatoly Bibilov

Desde então, as duas regiões buscam maior reconhecimento mundial e lutam diariamente com os desafios na construção de um novo Estado. Nesse último ponto, é importante destacar que até os dias de hoje a Rússia continua mandando assistência a elas, principalmente à Ossétia do Sul. Sobre isso, na reunião da semana passada, o presidente Putin salientou o seguinte: “A Rússia observa com satisfação as conquistas da Ossétia do Sul na construção dos institutos de seu Estado e em vários ramos do desenvolvimento nacional. Planejamos continuar a assistência na resolução do problema de segurança nacional que seu país enfrenta”.

O empecilho mencionado pelo líder russo refere-se à situação política entre as duas regiões e a Geórgia, a qual não reconhece suas independências e deseja reanexá-las. Por conta disso, a Federação Russa coopera continuamente com a Abecásia e a Ossétia do Sul em relação à segurança nacional de ambas, principalmente quanto aos serviços de controle de fronteira.

Dessa forma, o encontro entre os três líderes agora em agosto teve o objetivo de delinear se o plano de segurança montado está caminhando corretamente. Além disso, a reunião também foi importante para aproximá-los economicamente, ponto sobre o qual o Presidente Putin destacou a vontade de seu país continuar cooperando, principalmente em relação ao desenvolvimento da infraestrutura.

Assim, Putin encerrou seu pronunciamento afirmando que, “no geral, o trabalho está em andamento. Provavelmente há mais problemas do que conseguimos resolver. No entanto, nossas relações estão se desenvolvendo e a república está melhorando e fortalecendo suas posições”.

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Nota:

* Os países que reconheceram a independência da Ossétia do Sul e da Abecásia: Nauru, Nicarágua, Rússia e Venezuela.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O Presidente da República da Abecásia, Raul Khadjimba, o Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, e o Presidente da Ossétia do Sul, Anatoly Bibilov” (Fonte):

http://static.kremlin.ru/media/events/photos/big/CrAhheHA8HrufzkUPyI4RE0xhucm9YV4.jpg

Imagem 2Reunião com o Presidente da Ossétia do Sul, Anatoly Bibilov” (Fonte):

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AMÉRICA DO NORTEEURÁSIAEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Aumentam as tensões entre EUA e Rússia

Desde o fim da Guerra Fria*, em 1991, a relação entre Estados Unidos e Federação Russa teve altos e baixos, mas, na maioria das vezes, a situação se manteve estável. Entretanto, nos últimos anos esse quadro se agravou, principalmente após a anexação da Crimeia pela Rússia**, em 2014, a acusação dos EUA de ter ocorrido interferência russa nas suas eleições presidenciais de 2016 e o caso do suposto envolvimento russo no envenenamento do seu ex-agente de inteligência, Sergei Skripal, e da filha dele, Yulia, no Reino Unido, em março deste ano (2018).

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, em Helsinki, em julho de 2018

Após tais acontecimentos, o cenário internacional manteve-se em alerta quanto ao escalonamento das tensões entre essas duas grandes potências mundiais. Em um encontro em Helsinki, em julho (2018), entre Donald Trump, Presidente dos EUA, e Vladimir Putin, Presidente da Rússia, o líder norte-americano afirmou que as relações entre seus países “nunca estiveram piores”. Somado a tudo, tem-se que a União Europeia e os EUA vêm adotando cada vez mais medidas que afetam a diplomacia e a economia russa.

A última decisão tomada foi a anunciada no dia 10 de agosto (2018) pelo Departamento de Estado dos EUA. Neste comunicado divulgou-se um novo pacote de sanções anti-Rússia, que será aplicado no dia 22 de agosto, em resposta ao suposto envenenamento da família Skripal. As medidas anunciadas vão afetar vários itens de exportação importantes à economia russa e o país terá 90 dias para provar que não possui armas químicas e biológicas e que nem as utilizará no futuro. Caso isso não ocorra, um novo pacote será imposto pelos EUA, o qual será muito mais rigoroso.

O Kremlin se pronunciou diante dessa situação afirmando que o país está de acordo com a Convenção sobre Armas Químicas***, tendo destruído seu arsenal, em 2017, sob a supervisão da Organização pela Proibição das Armas Químicas (OPAQ). Portanto, a postura norte-americana, segundo Moscou, é desrespeitosa à integridade e autoridade desse órgão. Além disso, afirmou: “Nós consideramos as acusações de cumplicidade no incidente de Salisbury, apresentadas contra a Rússia, infundadas e apenas mais uma tentativa de criar uma impressão de que nosso país assume uma atitude irresponsável em relação ao cumprimento dos compromissos internacionais”. E afirmou também: “os Estados Unidos demonstraram mais de uma vez sua atitude desdenhosa em relação ao sistema de direito internacional e o desejo de usar os mecanismos de controle de armas multilaterais existentes para fazer avançar sua própria agenda política”.

A partir desse cenário, torna-se evidente a deterioração das relações diplomáticas entre os dois países. Há, ainda, a possibilidade de se chegar a uma “guerra econômica”, como dito pelo Primeiro-Ministro da Federação Russa, Dmitry Medvedev. O ambiente internacional, portanto, torna-se mais imprevisível, tanto que algumas fontes internacionais afirmam até que a Marinha norte-americana vem se preparando para uma possível guerra contra a Rússia no Atlântico Norte. Tais hipóteses de conflito e de batalhas estão no planejamento estratégico de ambos os atores e ocorrem treinamentos corriqueiros para tanto, no entanto, a forma de apresentação e desenvolvimento dos exercícios podem aumentar as tensões, transbordar o campo diplomático e transformar estes preparos em algo mais sério para toda a comunidade internacional.

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Notas:

* A Guerra Fria foi um embate ideológico entre a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os Estados Unidos da América (EUA) durante o período de 1945 a 1991. É chamada por “Fria” porque não houve conflitos diretos entre as duas grandes potências devido à ameaça nuclear.

** A Crimeia era uma entidade política autônoma dentro da Ucrânia, apesar de estar sob sua soberania. Após um referendo, em 2014, a região decidiu pela sua anexação à Rússia.

*** A Convenção sobre Armas Químicas é um acordo que proíbe a produção, o armazenamento e o uso de armas químicas. Ao todo, 189 Estados fazem parte deste Tratado, apenas cinco países não concordaram e não o assinaram, é o caso de Angola, Coreia do Norte, Egito, Sudão do Sul e Síria.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Praça Vermelha em Moscou com o Museu de História Nacional e o Kremlin, complexo fortificado que serve como a residência oficial do Presidente da Federação Russa” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a4/Russie_-_Moscou_-_place_rouge_mus%C3%A9e_histoire_%26_kremlin.jpg

Imagem 2O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, em Helsinki, em julho de 2018” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/c/c9/Vladimir_Putin_%26_Donald_Trump_in_Helsinki%2C_16_July_2018_%2811%29.jpg/1024px-Vladimir_Putin_%26_Donald_Trump_in_Helsinki%2C_16_July_2018_%2811%29.jpg

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Ministro Timo Soini declara posição contrária ao aborto na Finlândia

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Timo Soini, escreveu em seu blog na última semana frases de contentamento após o Senado argentino rejeitar o Projeto de Lei pró-Aborto. Todavia, sua ação gerou um mal-estar político entre seus pares ministeriais os quais o acusam de ir contra a política oficial finlandesa que é favorável ao aborto.

Os críticos de Soini alegam que sua atuação no cargo de Ministro do Exterior pode ser comprometedora para o país, pois entendem que os demais Estados podem vir a confundir a política finlandesa com as suas opiniões. Todavia, o que ele fez não é crime, logo inexiste punição jurídica para seu ato. A questão apenas mudaria se o chanceler fosse retirado da função por iniciativa do Primeiro-Ministro, ou pela perda de confiança do Parlamento.

Em seu blog, Timo Soini, expressou: “Cheguei à Argentina no final de março. Eu conheci o ministro das Relações Exteriores e tive uma recepção boa e calorosa em todos os lugares. País bom é a Argentina. O papa é argentino, amplamente elogiado e apreciado. A palavra pesa. Futebol, tango, cultura, oportunidades de negócios, um bom parceiro na política internacional …. E se isso vier à mente hoje? Eu estava olhando fotos de março. Eles viveram uma vida inteira. Viva a vida! Mais poderosa que a morte” (Tradução Livre).

Em relação à questão, o professor de direito Pauli Rautiainen, da Universidade da Finlândia Oriental, aponta discordância entre a fala do Ministro e a política oficial, mas também indica que o mesmo não pode ser responsabilizado legalmente, conforme salientou ao Jornal Turun Sanomat: “a posição anti-aborto é uma clara violação da linha política de direitos humanos da Finlândia. A posição adotada não segue nenhuma lei, uma vez que não constitui uma tomada de decisão, ou de outra forma de ministrar a responsabilidade legal relacionada” (Tradução Livre).

O primeiro-ministro Juha Sipilä apenas limitou-se a afirmar, no referido jornal, que todos possuem liberdade de opinião e comentou sobre importância de o governo ter um acordo conjunto: “Toda a gente tem direito às próprias opiniões pessoais, mas é sempre importante que a posição da Finlândia seja acordada em conjunto” (Tradução Livre).

Os analistas observam a situação em dois cenários: no primeiro, entendem a relevância dos discursos iguais entre o Ministro e as temáticas de política externa, pois isso contribui para a afirmação política e aumento da credibilidade interna, todavia esta é meramente uma pauta moral, tal como o próprio aborto. No segundo cenário compreendem que a liberdade de expressão é um direito de todos, independentemente de ocuparem cargo público. A única exceção é a separação entre o público e o privado, que precisa ser respeitada, todavia é importante salientar o silêncio das pessoas quando os Estados incluem ativistas em pastas ministeriais, os quais articulam interesses privados aos públicos em nome da sociedade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Timo Soini, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/76/Timo_Soini_2015.JPG