ENERGIAEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

A luta pela independência energética na Ucrânia

O grande desafio da Ucrânia não está no desgaste de uma longa guerra, como a de Donbass, ou no processo de oficialização de um idioma único para toda a nação como “língua de estado”. Trata-se de obter um status de segurança energética através da independência em relação ao seu antigo aliado, a Federação Russa.

Na raiz de seus problemas está o excesso de confiança na compra de combustível russo barato e um setor energético doméstico que precisa de reformas urgentes. A importação não é feita diretamente do governo russo, mas de sua principal empresa de energia, a Gazprom. Em troca, o território ucraniano é a principal rota de passagem para o gás consumido pela Europa, de onde provém cerca de 2,5% do PIB da Ucrânia, o equivalente a US$ 3 bilhões em receitas anuais* (em janeiro de 2019). Além do mais, dois ingredientes básicos do setor energético nacional, o carvão e o urânio (64% e 55%, respectivamente), ainda provém da Rússia, que exige que o descarte de seus resíduos nucleares seja feito pela Ucrânia.

Com a terceira maior dotação de hidrocarbonetos na Europa (depois da Rússia e da Noruega) e um setor de renováveis em rápido crescimento, a Ucrânia combina seu passado de dependência do modelo soviético e infraestrutura antiga com a capacidade de ser exportador (até 2018) de energia.

Além da dependência na importação, a manutenção e renovação de usinas e refinarias estão defasadas, necessitando serem revistas. Observadores acusam, ainda, que seu mercado interno também é monopolístico e ineficiente. Paralelo a isso, a regulamentação e os complicadores para o licenciamento na extração de petróleo e gás não ajudam a criar um ambiente convidativo para o investimento no setor. Por outro lado, os recursos renováveis, como a energia solar e eólica estão evoluindo rapidamente, graças a empreendedores de mentalidade verde, embora estejam longe de substituir o montante de energia necessária fornecido pelas usinas térmicas e nucleares.

O percurso do Nord Stream II seguirá paralelamente ao duto atual, Nord Stream

Para Moscou, a Ucrânia é um obstáculo em sua relação com a Europa. Como principal fornecedora energética para a União Europeia, para a Alemanha, em particular, duas alternativas são essenciais para driblar a passagem dos combustíveis pelo território ucraniano: uma mais ao norte, conhecida como Nord Stream II (de US$ 11 bilhões**), da Gazprom, que é um oleoduto de 1.230 km no Mar Báltico por onde passarão 55 bilhões de metros cúbicos (bcm) e, futuramente, 110 bcm; outra, ao sul, no Mar Negro, que também está sendo implantada, o TurkStream, com capacidade de transporte de 32 bcm. Ambas apresentam aos analistas a possível estratégia do Kremlin: cercar e isolar a Ucrânia.

Com esses dois projetos em operação, a Rússia privará a Ucrânia de uma fonte de recursos obtida pelas taxas de trânsito cobradas, além do próprio gás. Outra consequência é que possíveis conflitos militares poderão ocorrer mais facilmente.

Nesse sentido, as reformas legais na Ucrânia mostram-se urgentes para integrar o país ao mercado de energia da União Europeia. Há dois anos, o Parlamento ucraniano adotou a lei que estipulava um novo modelo de mercado de eletricidade, o qual permitirá a integração da rede energética às redes de transporte europeias. O Instituto Ucraniano para o Futuro (UIF) avaliou que as empresas geradoras de eletricidade serão capazes de atrair 11,5 vezes mais investimentos em comparação com o atual cenário pré-reforma do setor.

As perspectivas são bastante animadoras com as reformas, e investimentos são esperados. Atualmente, os ucranianos exportam apenas 5 bilhões de kWh para a União Europeia, o que poderá ser elevado para 25 bilhões de kWh em 2030. Isto significa auferir US$ 1,5 bilhão*** em receitas, 50% do que se ganha com taxas sobre o transporte de gás russo pelo território ucraniano.

O monopólio de gás, a empresa Naftogaz, também sofrerá mudanças. A primeira onda de reformas visando a gestão, ocorrida em 2016, já proporcionou um lucro de US$ 1 bilhão****, pela primeira vez na história da empresa. Agora, a nova etapa de reformas irá separar a transmissão da produção e do fornecimento, em consonância com o terceiro pacote energético da União Europeia.

TurkStream é a nova linha projetada para transportar gás pelo Mar Negro

Kiev está avançando com reformas promissoras no setor de energia. A ameaça que representam os dutos Nord Stream II e TurkStream com a perda de lucrativas taxas de trânsito poderá ser compensada com fontes de energia mais baratas e limpas, mas isto levará tempo. Neste período de integração e adaptação, Kiev deverá utilizar sua influência para jogar com a Rússia e a União Europeia, propondo acordos com ambos. No entanto, internamente, a Ucrânia tem de lidar com uma burocracia que dificulta o mercado de investimentos no setor energético (e que favorece a corrupção), além de monopolizar o setor.

Porém, outro cenário mais conflituoso não está descartado: a dependência energética de seu grande rival geopolítico, a Rússia, bem como a defasagem tecnológica e a falta de investimento no setor demandam urgentemente pela abertura e diversificação desse mercado. Como a estratégia russa visa a criação de alternativas para deslocamento de petróleo e gás para a União Europeia, particularmente à Alemanha, a Ucrânia pode permanecer com um apoio menos efetivo da organização no futuro próximo. Como alternativa restante, isto poderia levá-la diretamente para a influência da OTAN. De uma forma ou de outra, conclui-se que a liberdade e soberania nacional da Ucrânia não podem prescindir de sua independência energética.

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Notas:

* Aproximadamente, 11,24 bilhões de reais, de acordo com a cotação de 19 de julho de 2019.

** Em torno de 41,21 bilhões de reais, também de acordo com a cotação de 19 de julho de 2019.

*** Próximo de 5,62 bilhões de reais, conforme a mesma a cotação de 19 de julho de 2019.

**** Na cotação do dia 19 de julho de 2019, 3,746 bilhões de reais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Turbina eólica em construção, Boryspil, Ucrânia” (Fonte Foto por Adam Jones): https://www.flickr.com/photos/adam_jones/43478128644

Imagem 2 O percurso do Nord Stream II seguirá paralelamente ao duto atual, Nord Stream” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Nord_Stream-et_map.png

Imagem 3 TurkStream é a nova linha projetada para transportar gás pelo Mar Negro” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:TurkStream.png

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Sistema russo de defesa antiaérea começa a ser entregue à Turquia

No dia 12 de julho, a Turquia começou a receber da Rússia os primeiros equipamentos para a instalação do S-400 Triumf, sistema de mísseis antiaéreos de longo alcance. Seu objetivo é defender de ataques de aeronaves, mísseis cruzeiros ou balísticos, inclusive aqueles de médio-alcance, e também impedir ofensivas terrestres. Seu alcance chega a 400km de distância e a 35km de altitude. O Acordo entre Turquia e Federação Russa sobre a venda desse aparato militar foi anunciado, primeiramente, em 2016, e a assinatura do contrato foi realizada oficialmente em 2017, o qual detém o valor de 2,5 bilhões de dólares*.

O Presidente da Turquia, Recep Erdogan, relatou que o S-400 da Rússia é o melhor sistema de defesa de mísseis do mundo e que esse é o maior tratado entre Moscou e Ancara. Conforme aponta Erdogan, “hoje, o acordo mais importante em nossa história moderna é o acordo S-400. Com a aquisição de sistemas S-400, a Turquia não está se preparando para uma guerra. Esses sistemas de defesa antimísseis devem garantir a paz e a segurança em nosso país”.

O S-400 russo

O líder, então, garantiu que a implantação desses aparatos militares servem unicamente para garantir a segurança do país. Em suas palavras, “se a necessidade surgir, teremos o direito de usá-lo [o sistema antimísseis S-400]. Caso nos ataquem, nós iremos lançar os sistemas de defesa antiaéreos”. Erdogan também comentou sobre a possibilidade de realizar uma produção do S-400 em parceria com a Rússia. Embora não haja nenhum acerto concreto sobre o assunto, os Presidentes não descartam a possibilidade de que essa colaboração ocorra futuramente.

Em contrapartida, membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) realizaram críticas sobre a venda e entrega do S-400, em especial os EUA. Como integrante da OTAN, a Turquia estaria sujeita ao chamado CAATSA, um ato implantado na Organização, em 2017, que penaliza com sanções os aliados que realizarem transações com o setor de defesa russo.

Caça norte-americano F-35 Lightning 2

Não houve ainda nenhum informe indicando que tais sanções serão aplicadas. Entretanto, o Governo norte-americano ameaçou retirar a Turquia do programa de desenvolvimento e de uso dos aviões de caça F-35, pois eles não são compatíveis com os sistemas russos S-400, podendo esse comprometer o funcionamento daquele. Além disso, Washington tem o receio de que os russos tenham acesso ao sistema de defesa dos caças, o que se colocaria como um risco às operações militares.

Embora haja tal perigo, a Turquia seguiu em frente com o Acordo fechado com a Rússia e espera que até abril de 2020 o S-400 esteja totalmente implantado no país. Especula-se, no entanto, que Ancara e Washington já dialogaram e chegaram a um consentimento sobre o assunto. Segundo Yuri Netkachvev, especialista militar, “as sanções relacionadas à participação do regime de Erdogan no projeto do F-35 podem ser amenizadas em troca de esforços para promover os interesses dos Estados Unidos na região”.

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Nota:

* 2,5 bilhões de dólares equivalem a aproximadamente 9,4 bilhões de reais, pela cotação do dia 16 de julho de 2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, e o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, durante o G20 em Osaka, no Japão, em 29 de junho de 2019” (Fonte): http://static.kremlin.ru/media/events/photos/big2x/lNGvarqaa5YfW8OUm8q5GrtOQf4MGXMb.jpg

Imagem 2O S400 russo” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/94/%D0%A1-400_%C2%AB%D0%A2%D1%80%D0%B8%D1%83%D0%BC%D1%84%C2%BB.JPG/300px-%D0%A1-400_%C2%AB%D0%A2%D1%80%D0%B8%D1%83%D0%BC%D1%84%C2%BB.JPG

Imagem 3Caça norteamericano F35 Lightning 2” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:F-35A_flight_(cropped).jpg

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Presidente da Rússia realiza visita oficial à Itália

No dia 4 de julho (2019), o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, realizou uma visita oficial à Itália, onde fez reunião com o Primeiro-Ministro italiano, Giuseppe Conte, e o Presidente da Itália, Sergio Mattarella. Putin também esteve no Vaticano para encontrar-se com o Papa Francisco. Essa é sua primeira vez no país europeu desde 2014, quando as relações entre os dois países se desestabilizaram por conta da anexação da Crimeia, na Ucrânia, pela Rússia.

Ao desembarcar em Roma, a delegação russa, liderada por Putin, seguiu primeiramente para o compromisso com líder da Igreja Católica. Na Audiência Papal, o mandatário russo e o Papa Francisco focaram a discussão nas questões globais, como a situação na Síria. O cerne dessa conversa foi a proteção da população cristã no Oriente Médio, ressaltando a importância de fornecer assistência humanitária e a preservação dos Locais Sagrados Cristãos na Síria. Não foi abordado sobre uma possível visita do Papa à Rússia em um futuro próximo, entretanto, discutiu-se sobre as relações Federação Russa – Vaticano, com ambos os lados concordando em cooperar nas áreas de cultura, educação e saúde.

Presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o Papa Francisco

Após esse Encontro, Putin e sua comitiva seguiram para o Palácio do Quirinal, a residência oficial da Presidência italiana, onde reuniu-se com o presidente Mattarella e o primeiro-ministro Conte. O principal tópico do diálogo foram as sanções que a União Europeia impôs à Rússia desde os acontecimentos de 2014 com a Ucrânia. A razão para tal é que o novo governo instituído na Itália, no ano passado (2018), é formado por uma coalizão que não aprova as medidas impostas pelos outros países europeus à Rússia.

Dessa forma, o presidente Putin destacou a possibilidade de a Itália ajudar na conciliação entre a Federação Russa e a União Europeia, assim, “espera-se que a Itália expresse esta posição de forma consistente e clara e se esforce para perceber o que tem sido repetidamente dito publicamente, ou seja, retomar as relações normais de formato completo entre a Rússia e a Europa em geral”. Putin também destacou que apesar de entender que o Governo italiano queira ajudar, sabe-se que o espaço para negociação sobre o assunto é bastante limitado.

Presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o Primeiro-Ministro da Itália, Giuseppe Conte

Além dessa questão, os líderes também discutiram sobre a crise na Síria, assunto no qual concordaram que é preciso encontrar uma solução de longo prazo, usando políticas pragmáticas e inclusivas. Outro ponto abordado foi o Tratado de Forças Nucleares de Médio-Alcance (INF, sigla em inglês), em que consentiram pela necessidade de pautar os diálogos multilaterais no Acordo, porém, pouca informação sobre essa conversa foi divulgada.

Na conferência realizada à mídia, Conte destacou que as relações entre Itália e Rússia são excelentes, apesar das condições impostas pelas sanções europeias. Ainda de acordo com o Primeiro-Ministro, há uma perspectiva positiva para que Moscou e Roma aproximem-se mais. Em suas palavras: “amizade, diálogo, fortalecimento da cooperação bilateral e intercâmbio cultural – são as palavras-chave que melhor descrevem a atmosfera do encontro de hoje com o presidente Putin […]. A amizade entre a Itália e a Rússia tem um enorme potencial e estamos desenvolvendo-a, investindo nossos esforços diariamente para garantir a segurança, o bem-estar e a igualdade”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Presidente da RússiaVladimir Putine o Presidente da ItáliaSergio Mattarella” (Fonte): http://static.kremlin.ru/media/events/photos/big/VRwbNRlMo4tUitC8rlo712gDhnsosH0Q.jpg

Imagem 2 “Presidente da RússiaVladimir Putine o Papa Francisco” (Fonte): http://static.kremlin.ru/media/events/photos/big/ZfUuAIM3bGCcPtxHjCocdrRqZ46RTEcS.jpg

Imagem 3 “Presidente da RússiaVladimir Putine o PrimeiroMinistro da ItáliaGiuseppe Conte” (Fonte): http://static.kremlin.ru/media/events/photos/big/4G4ADbx3baOkBRa9RWqfhwvPGMNtZQOT.jpg

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Política monetária russa poderá diminuir dolarização na economia do país

No intuito de atingir a estabilidade macroeconômica, reduzir a inflação e desenvolver o sistema de pagamento independente, a Federação Russa há algum tempo vem adotando politicas monetárias em detrimento das sanções recebidas pelos EUA e União Europeia.

Em 2018, o Banco Central (BC) russo começou a elaborar uma forte estratégia de desdolarização, com um processo de redução dos títulos da dívida pública dos EUA em meio a ondas de sanções contra empresários, empresas e funcionários do governo.

Neste período, o valor dos títulos em posse do BC russo chegava aos 92 bilhões de dólares (cerca de R$ 350,2 bilhões*), alcançando em abril de 2019 o valor de 12,14 bilhões de dólares (cerca de R$ 46,1 bilhões*), reduzindo seus investimentos nesse ativo em 86,8% em apenas um ano e, paralelamente, vem se concentrando na compra de ouro, sendo que, no início de junho (2019), o BC russo anunciou que as reservas cambiais e de ouro do país atingiram aproximadamente o equivalente a 502,7 bilhões de dólares (cerca de R$1,91 trilhão*), crescendo em torno de 1,5% desde o início desse período.

Outro ponto importante nessa estratégia é que, junto com o yuan (moeda chinesa), a Rússia impulsionou a compra de uma série de outras moedas, incluindo o iene japonês, o euro, a libra esterlina, os dólares canadense e australiano e o franco suíço, em oposição ao uso da moeda norte-americana, além de promover ativamente a ideia de pagar seu passivo usando moedas nacionais com parceiros estrangeiros.

Logotipo do SWIFT

Com acordos assinados entre China e Rússia desde 2014 sobre pagamentos em moedas nacionais, o comércio direto entre os dois países utilizando rublos (moeda russa) entraram em vigor sem a participação de Bancos americanos, britânicos ou da União Europeia, reiterando a concreta rejeição à moeda norte-americana. Um desses acordos, assinado em junho de 2019 pelo Ministro das Finanças russo, Anton Siluanov, e pelo governador do Banco Popular Chinês, Yi Gang, lançou a criação de um novo sistema de pagamentos que se tornará uma “porta de entrada para a fundação de análogos russos e chineses do SWIFT” (do inglês Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), um sistema interbancário internacional de transmissão de dados financeiros.

Segundo analistas econômicos, está previsto que esse sistema de pagamentos em moedas nacionais esteja operacional até o final do ano de 2019 e abranja, em primeiro lugar, as maiores empresas russas de petróleo e gás, bem como os produtores agrícolas. Devido ao aumento constante da ameaça de sanções econômicas por parte de Washington, Moscou e Pequim se apressam para fechar esse tipo de contrato.

De acordo com meios de comunicação, a agressividade de Washington força a Rússia e a China a “testar a resistência da moeda americana. O novo mecanismo de pagamentos não só protegerá de forma fiável contra a pressão das sanções, como também colocará em causa o estatuto do dólar como principal moeda de reserva.

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Nota:

Cotação de 08/07/2019 (US$1 = R$3,8065).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Banco Central da Rússia” (Fonte): http://user.vse42.ru/files/P_S1280x852q80/Wnone/ui-56b169487dfca7.55047544.jpeg

Imagem 2 Logotipo do SWIFT” (Fonte): https://swift.smugmug.com/AmericasUK-Events

AMÉRICA DO NORTEEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Londres decidirá em 2020 se extraditará Assange para os EUA

O tribunal inglês de Westminster, em Londres, anunciou que em fevereiro de 2020 julgará o pedido de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos. Este Estado o acusa de autoria de 18 infrações criminais, como: conspirar para hackear computadores do governo americano, violar leis de espionagem do país e submetê-lo a sério risco, ao publicar documentos oficiais sigilosos em seu portal na internet, o WikiLeaks. Chelsea Manning, ex-militar americana, foi uma destas fontes de informações confidenciais, além de outros membros das Forças Armadas americanas lotados no Afeganistão, Irã, Síria e China, de jornalistas e outros civis.

Assange foi detido pelas autoridades inglesas em 11 de abril de 2019 na Embaixada do Equador, onde se abrigava desde junho de 2012. Segundo noticiado pela Agência Brasil, o embaixador não apenas autorizou, mas até as convidou a adentrarem as dependências da embaixada, sob a justificativa de que o país havia removido o asilo político concedido a Assange, em razão de violações suas a convenções internacionais que regulam o instituto do asilo.

Desde 2018 vem sendo noticiados ruídos entre o novo governo do Equador de Lenín Moreno e Assange, repreendido por violar acordo de que não opinasse publicamente sobre matéria política que envolvesse outros países. Assange criticou a prisão do ex-líder catalão Carles Puigdemont através do Twitter e sugeriu a responsabilidade de Moscou pelo envenenamento de um ex-espião russo na Inglaterra. Com isto, o Equador restringiu o acesso de Assange à internet e impôs outras regras de utilização da Embaixada, como a de que ele devesse limpar o próprio banheiro, cuidar de seu gato e pagar pela eletricidade e internet que utilizava.

Assange brinca com seu gato na Embaixada do Equador

A concessão de asilo ao australiano Julian Assange ocorreu após ter sua extradição para a Suécia confirmada pelos tribunais britânicos, pela acusação de haver cometido crime de estupro, pelo qual respondia em regime de prisão domiciliar. No entanto, a fundamentação não poderia ser esta, conforme o direito humanitário. O Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) garante o direito de buscar e gozar asilo em caso de perseguição não motivada por “crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas”.

Muito embora o crime pelo qual seria extraditado, o estupro, fosse um crime comum, o asilo político concedido a Assange não foi motivado por esta circunstância. Uma sequência de eventos que protagonizou revelou através de informações e documentos fartos, políticas de Estado, essas, sim, consideradas em flagrante violação aos princípios das Nações Unidas.

Desde 2006, o WikiLeaks publicou manual de procedimento militar no Campo Delta da base de Guantánamo, em Cuba; vídeo que questionava a versão oficial sobre como o Exército dos Estados Unidos matou 11 iraquianos em 2007; 391 mil documentos do Pentágono; cerca de 230 mil documentos da diplomacia americana; mais de 2,4 milhões de e-mails de importantes figuras políticas e empresas relacionadas ao regime sírio. Portanto, considerou-se que o australiano sofreria uma perseguição política dos EUA e da Suécia em razão de haver feito tais revelações.

Em 4 de fevereiro de 2016, noticiado na grande imprensa nacional e internacional, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas classificou como arbitrária a prisão decretada contra Assange, pelo Reino Unido e pela Suécia. Segundo o grupo, o australiano deveria ter permissão para sair livremente da embaixada do Equador em Londres e ser indenizado pelos três anos e meio em que ficou recluso até aquele momento, o que nunca foi observado. Assange, a despeito da discutível legalidade de seus atos, poderá ser julgado e punido justamente por aquele Estado que denunciou, os EUA, de forma mais contundente, e talvez com maior parcialidade, sob o governo liderado por Donald Trump.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Julien Assange quando detido, acena para o público” (Fonte): https://www.braziliantimes.com/mundo/2019/05/26/eua-apresentam-17-novas-acusacoes-contra-julian-assange.html

Imagem 2 Assange brinca com seu gato na Embaixada do Equador” (Fonte): https://noticias.r7.com/internacional/destino-de-gato-de-assange-na-embaixada-equatoriana-e-incerto-12042019

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A volta da Rússia à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Após cinco anos de suspensão, a Federação Russa volta a integrar a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa* (APCE). O texto que permitiu o retorno da Rússia à entidade foi aprovado no último dia 25 de junho, numa sessão que durou 8 horas, em meio a acaloradas discussões e pedidos de emenda ao texto.

No plenário do Conselho da Europa, em Estrasburgo, França, 116 deputados dos distintos Estados-membros da organização pan-europeia da defesa dos Direitos Humanos votaram a favor de uma ratificação dos poderes da delegação de parlamentares russos. Sessenta e dois delegados, incluindo ucranianos, britânicos e poloneses, votaram contra e quinze se abstiveram.

O afastamento da Rússia pelo órgão europeu, em 2014, se deu por conta da condenação à anexação da Crimeia pelo país, à alegada ocupação militar do território ucraniano, e ao referendo instituído por Moscou na Península, o que foi intitulado pela instituição europeia como “ilegal. À época, a resolução do afastamento foi aprovada por 145 votos a 21, com 22 abstenções, e que, por prerrogativa de grupos de deputados conservadores, foi apresentado paralelamente a esse processo um pedido de banimento definitivo da Rússia da Assembleia, o que foi descartado, dando lugar a uma resolução de compromisso por parte da Rússia em reverter tais processos.

O hemiciclo onde se reúne a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Em resposta a tal decisão, o chefe da delegação russa, Alexey Pushkov, declarou, à época, que Moscou deveria encerrar sua adesão à Assembleia por tal tratamento, onde, também, vários de seus colegas lançaram críticas aos países europeus que haviam “mudado de lado” para punir a Rússia, “adotando uma abordagem patologicamente tendenciosa, tratando a Rússia, um grande país, de uma forma desdenhosa e condescendente. Caso a Federação Russa abandonasse definitivamente a organização, esse processo privaria seus cidadãos de recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), braço jurídico do Conselho da Europa.

Desde a votação que suspende o afastamento russo, a Ucrânia protestou e rechaçou os poderes outorgados à Rússia, ao ver na decisão da APCE uma primeira suspensão das sanções impostas a Moscou. Após a votação dessa ratificação, várias parlamentares, sobretudo das delegações ucraniana e georgiana, abandonaram o hemiciclo e anunciaram que deixavam de participar nessa sessão da APCE.

Agora, com a liberação de sua volta ao órgão, a Rússia poderá apresentar sua delegação ao longo do ano (2019), sendo excluída da possibilidade de privá-la de seus principais direitos de voto.

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Nota:

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) (em inglês: PACE – Parliamentary Assembly of the Council of Europe) é um dos dois órgãos estatutários do Conselho da Europa, juntamente com o Comité de Ministros (Ministros dos Negócios Estrangeiros). A assembleia é constituída por representantes das forças políticas dos países membros, tanto as que estão no poder como as que estão na oposição. Tendo reunido pela primeira vez em 10 de agosto de 1949, pode ser considerada a mais antiga assembleia parlamentar baseada num tratado internacional com composição pluralista, baseada em membros de parlamentos democraticamente eleitos. O Conselho de 47 nações da Europa é separado da UE e supervisiona o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Reúne parlamentares da Europa Ocidental e Oriental, bem como os países do antigo bloco soviético. A Rússia é membro desde 1996.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Vista aérea do Palácio da Europa  sede onde funciona a APCE, em Estrasburgo” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Parlamentar_do_Conselho_da_Europa#/media/Ficheiro:Council_of_Europe_Palais_de_l’Europe_aerial_view.JPG

Imagem 2 O hemiciclo onde se reúne a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Parlamentar_do_Conselho_da_Europa#/media/Ficheiro:Plenary_chamber_of_the_Council_of_Europe’s_Palace_of_Europe_2014_01.JPG