O governo da Jordânia vem sendo objeto de recorrentes críticas de associações de direitos humanos pela maneira como vem lidando com a greve de professores no país. As denúncias incluem recorrente repressão policial, até o…
A recente negociação entre Israel e os Emirados Árabes Unidos ganhou espaço internacionalmente nos meios de comunicação. A aproximação entre os países acontece em meio a uma crescente tensão entre Israel e os vizinhos árabes pelo projeto de incorporação de territórios da Cisjordânia.
Também representa transformações mais amplas e uma maior complexidade da dinâmica política da região. Os Emirados se tornaram com este ato o terceiro país árabe a reconhecer a existência do Estado de Israel, após o Egito em 1979 e o reino da Jordânia em 1994.
Depois de uma série de negociações, o governo dos Emirados apresentou um Decreto no sábado, 29 de agosto, suspendendo o embargo econômico aos israelenses, referente à lei existente desde 1972 – quando da unificação dos Emirados e surgimento do país – que refletia a política de consenso entre os países árabes.
Como um efeito representativo do fim do embargo, se concretizou o estabelecimento de voos entre Abu Dhabi e Tel Aviv, operados pela Etihad Airways e pela companhia israelense El Al. No dia 31 de agosto, uma aeronave proveniente de Israel aterrissou pela primeira vez no aeroporto internacional de Abu Dhabi.
Para a realização do voo foi necessário que a Arábia Saudita suspendesse à proibição de aeronaves israelenses circulando em seu espaço aéreo, ainda que o país não tenha reconhecido oficialmente Israel, e nem levantado outras restrições comerciais.
Em seguida, no dia 1º de setembro, os países assinaram um primeiro acordo que estabelece um grupo de trabalho conjunto para colaborar com serviços financeiros e facilitar investimentos por ambas as partes. O Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou que uma série de parcerias devem ser anunciadas em breve.
O sucesso das atuais medidas e a possibilidade de futuros acordos são encarados também como um ganho diplomático pelos Estados Unidos. Os primeiros passos para a aproximação foram anunciados em declaração tripartite divulgada em 13 de agosto. Jared Kushner, genro do presidente Donald Trump e responsável pela articulação política no Oriente Médio, esteve entre os oficiais que viajaram de Tel Aviv para Abu Dhabi no voo inédito da El Al.
Apesar da aproximação, autoridades emiradenses reafirmaram compromissos com os países árabes e salientaram que o acordo fortalece uma série de garantias. Jamal al-Muasharak, alto oficial do Ministérios das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos, afirmou em declaração que “os Estados Unidos garantiram em um diálogo trilateral” que Israel não prosseguiria com o plano de anexar territórios na Cisjordânia.
Os Estados Unidos e países da região buscam utilizar da aproximação para ampliar o diálogo de outros atores com Israel. Em viagem para a região, conforme já relatado no CEIRI NEWS, em artigo de Natália Nahas, no dia 28 de agosto, o Secretário de Estado estadunidense, Mike Pompeo, se reuniu com representantes do Sudão, Bahrein e Omã para discutir acordos semelhantes.
Nas próximas semanas, para além das novas etapas da aproximação entre ambos, serão demonstradas possibilidades de aproximação entre países da área e sobre o futuro das relações entre distintos Estados da região.
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Fonte das Imagens:
Imagem 1 “Bandeira de Israel é hasteada em Abu Dhabi, entre as bandeiras dos Emirados Árabes Unidos e dos Estados Unidos da América, para marcar a realização do primeiro voo direto provindo de Tel Aviv / Página oficial do Primeiro–Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu no Twitter – @netanyahu” (Fonte): https://twitter.com/netanyahu/status/1300430295246811136
Imagem 2 “Painel no aeroporto internacional de Tel Aviv anuncia saída do primeiro voo direto com destino aos Emirados Árabes Unidos / Página oficial do Primeiro–Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu no Twitter – @netanyahu” (Fonte): https://twitter.com/netanyahu/status/1300319842222907392
Líderes do Governo de Acordo Nacional (GNA) e do Exército Nacional Líbio (ENL), governo rival do leste do país, celebraram acordo de cessar-fogo, a ser cumprido a partir desta última semana de agosto de 2020. O primeiro-ministro líbio Fayez al-Sarraj declarou que, “como exige a responsabilidade nacional e política, a situação no país e as condições impostas pela pandemia do novo tipo de coronavírus (Covid-19), foi dada a ordem a todas as forças militares do país para que interrompam as operações militares e respeitem um cessar-fogo”.
As condições deste pacto incluem a desmilitarização das cidades de Sirte e Jufra, que são controladas pelos grupos rivais do Leste, o fim do bloqueio ao petróleo imposto por estes e a realização de eleições em março de 2021. Particularmente, a respeito das receitas oriundas do petróleo, Sarraj explicitou que “sejam depositadas na conta especial do Banco Central do Instituto Nacional do Petróleo e que, de acordo com as decisões da Conferência de Berlim, não se façam poupanças com estas receitas, até se chegar a uma ordem política integral e até que se garanta uma administração boa e transparente, com o auxílio da Missão da ONU de Apoio à Líbia”.
A queda e morte do ditador Muammar Kadhafi, em 2011, desencadeou grave crise política na Líbia. Desde então, diversas milícias armadas passaram a atuar em todo o território nacional. O GNA foi criado em 2015 e tem buscado exercer o controle nacional. Nos últimos anos, houve uma polarização na disputa de poder. Por isto, parte dos grupos se aliou ao GNA, apoiado pela ONU, sediada em Trípoli, e outra ao ENL, que tem força no leste do território líbio e recebe apoio do Egito e dos Emirados Árabes Unidos.
A União Europeia, Liga Árabe, Arábia Saudita, Jordânia e Egito saudaram os grupos rivais pelo alcance deste compromisso, após vivenciarem intensos e longos combates. Como aliados, o GNA conta com a Turquia e a maioria das democracias ocidentais e o ENL com a Rússia e o Egito, dentre outros. Conforme declarado à imprensa pelo Primeiro-Ministro líbio neste 21 de agosto, o objetivo do cessar-fogo é garantir a integridade territorial da Líbia e a saída dos mercenários e soldados estrangeiros do país. A efetividade do pacto será acompanhada por toda a comunidade internacional, através da implementação das condições anunciadas.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “O Primeiro–Ministro líbio, Fayez al-Sarraj, deu ordens a todas as forças militares do país para interromperem imediatamente as operações militares e respeitarem um cessar–fogo” (Fonte):
Imagem 2 “Fayez Mustafa Al–Serraj, Presidente do Conselho Presidencial e Primeiro–Ministro do Governo do Acordo Nacional da Líbia, discursa na cúpula de alto nível da ONU sobre grandes movimentos de refugiados e migrantes” / “Tradução livre do original: ‘Fayez Mustafa Al-Serraj, Chairman of the Presidential Council and Prime Minister of the Government of National Accord of Libya, addresses the UN high-level summit on large movements of refugees and migrants’ – UN Photo / 19 de setembro de 2016 United Nations, New York Photo # 692087” (Fonte):
https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/692/0692087.html
Imagem 3 “Kadafi em uma cúpula árabe na Líbia, em 1969, logo após a Revolução de setembro que derrubou o rei Idris I. Kadafi está sentado em uniforme militar no meio, cercado pelo presidente egípcio Gamal Abdel Nasser (à esquerda) e pelo presidente sírio Nureddin al–Atassi (à direita)” / “Tradução livre do original: ‘Gaddafi at an Arab summit in Libya in 1969, shortly after the September Revolution that toppled King Idris I. Gaddafi sits in military uniform in the middle, surrounded by Egyptian President Gamal Abdel Nasser (left) and Syrian President Nureddin al-Atassi (right)” (Fonte):
https://en.wikipedia.org/wiki/Muammar_Gaddafi#/media/File:Nasser_Qaddafi_Atassi_1969.jpg
O governo turco iniciou, em 3 de julho de 2020, o julgamento dos acusados pelo assassinato do jornalista saudita Jamal Ahmad Khashoggi, morto em 2 de outubro de 2018. Khashoggi, crítico do governo da Arábia…
Na última 4ª feira, dia 22 de abril de 2020, o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, através do canal digital de mensagens Twitter, afirmou: “Instruí a Marinha dos Estados Unidos a abater e destruir toda e qualquer canhoneira iraniana se assediarem nossos navios no mar”[1].
A declaração foi publicada horas depois de o Irã anunciar o lançamento de seu primeiro satélite militar, segundo informado pela imprensa. Além disso, Trump assinalou que 11 canhoneiras iranianas haviam se aproximado de forma perigosa dos navios de guerra americanos que estão no local, o Golfo Pérsico, o que poderia ser interpretado como ato de constrangimento ou ameaça ao país. As canhoneiras são barcos pequenos que carregam armas de grande porte. A Marinha dos EUA diz que, em um incidente, uma canhoneira iraniana cruzou em alta velocidade cerca de 9 metros em frente a um cortador da Guarda Costeira dos EUA.
O Corpo de Guarda Islâmica Iraniana admitiu que houve um encontro, mas culpou os americanos. Na quinta-feira, dia 23, seu Comandante-Chefe, general Hossein Salami, declarou, em resposta, que havia ordenado às forças navais do Irã “destruir qualquer força terrorista americana no Golfo Pérsico que ameace a segurança do transporte militar ou civil do Irã”.
A ameaça de uso da força contra o Irã, por Trump, e vice-versa, foi noticiada como a mais vigorosa e direta, desde a execução de Qasem Soleimani, o General do Corpo de Guarda Islâmica Iraniana, pelos EUA, em janeiro deste ano (2020).
O incidente é restrito a palavras e não gerou, ao longo da semana, desdobramentos práticos. Mas revela que persiste a tensão entre os dois Estados, cuja intensidade está em suspenso devido à cooperação mundial contra o inimigo comum que a pandemia representa.
A ameaça militar é proibida pela Carta da ONU, quando, em seu artigo 1º, parágrafo 4º, prescreve que “[t]odos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”. A ameaça de uso da força entre Estados é, portanto, proibida e afeta a segurança coletiva, não se restringindo aos diretamente envolvidos, como, neste caso, os EUA e o Irã. Tal qual a pandemia que o mundo enfrenta, as ameaças militares entre estes Estados ameaçam a vida e a paz no mundo.
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Nota:
[1] Tradução livre do original: “I have instructed the United States Navy to shoot down and destroy any and all iranian gunboats if they harass our ships at sea”.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Os navios da Marinha da Guarda Revolucionária Islâmica Iraniana (IRGCN) realizaram ações inseguras e não profissionais contra navios militares dos EUA, cruzando os arcos e popas dos navios à curta distância, enquanto operavam em águas internacionais do Golfo da Arábia do Norte. O Destróier de mísseis guiados USS Paul Hamilton (DDG 60) está conduzindo operações conjuntas de interoperabilidade em apoio à segurança marítima na área de operações da 5ª Frota dos EUA (Marinha) / Tradução livre do original: ‘Iranian Islamic Revolutionary Guard Corps Navy (IRGCN) vessels conducted unsafe and un professional actions against U.S. Military ships by crossing the ships’ bows and sterns at close range while operating in international waters of the North Arabian Gulf. The guided-missile destroyer USS Paul Hamilton (DDG 60) is conducting joint interoperability operations in support of maritime security in the U.S. 5th Fleet area of operations. (Navy)’ Military Times”. (Fonte): https://www.armytimes.com/resizer/MeK-of9Wi9Kphd5Q3CJK5mzJ7Mk=/1200×0/filters:quality(100)/arc-anglerfish-arc2-prod-mco.s3.amazonaws.com/public/SU2OAMBU25CGBJPKTZOD4V2AF4.jpg
Imagem 2 “Retrato do general Hossein Salami” (Fonte – Wikipedia): https://en.wikipedia.org/wiki/Hossein_Salami#/media/File:Hossein_Salami_portrait.jpg
O Líbano enfrentou uma onda de protestos, no dia 17 de outubro, contra um Projeto de Lei que determinava a taxação sobre o uso do aplicativo WhatsApp, os quais escalaram, tomando proporções sem precedentes.
Os protestos apontam como alvo o governo e recentes medidas de austeridade aplicadas no país. Este fenômeno, aliado às recorrentes denúncias de corrupção e uma impressão generalizada de falta de mudança na elite do país, levou à uma ampla revolta popular.
Já havia enfrentado uma série de manifestações já em 2015. O grande contraste entre os atuais protestos e experiências passadas é o fato de estas recentes terem alcançado regiões mais remotas. A atividade política não é incomum em Beirute e em grandes regiões metropolitanas no Líbano. Parcelas rurais e cidades menores também têm se juntado às manifestações.
Pouco após o início dos protestos, no dia 28 de outubro, o primeiro-ministro Saad Hariri apresentou sua renúncia frente ao Parlamento. Esta fazia parte de um processo transitório, visando atender ao menos parte das demandas, visto que Hariri havia endossado o projeto de taxação.
A saída do Primeiro-Ministro não levou ao fim das manifestações e ainda colocou sobre o Parlamento a carga de encontrar um substituto para Hariri. Frente às ruas que conclamam por mudança, a escolha de um grande empresário, Samir Khatib, não agradou e um retorno do próprio Hariri chegou a ser considerado por seus pares.
Desde 1943, o Líbano é uma república semipresidencialista onde o Presidente é eleito indiretamente pelos 128 membros eleitos, em eleição feita na Câmara dos Representantes. Uma vez nomeado, este tem a responsabilidade de apontar um Primeiro-Ministro e Presidente da Câmara dos Representantes. Frente ao fracasso das primeiras indicações, o presidente Michel Aoun pediu um prazo até o dia 16 de dezembro para indicar um Primeiro-Ministro.
Com uma política de equilíbrio de poder entre as diversas religiões, a Constituição requer que o Presidente seja sempre um católico maronita, que o Primeiro-Ministro seja um muçulmano sunita e o Presidente da Câmara um muçulmano xiita.
Dentre as demandas mais latentes entre a população está a reforma do sistema político local, entendido por muitos como um remanescente desnecessário que sustenta o poder em torno dos grupos beligerantes na Guerra Civil de 1990.
O Líbano se equilibra entre uma série de disputas no Oriente Médio e estas também se refletem nas negociações. Para além da falta de diálogo dentro do país, o apoio que os grupos no interior do Líbano buscam em agentes externos é ponto de crítica pela população. Esta preferência é bastante latente no alinhamento do grupo xiita Hezbollah com o Irã, dos cristãos com a França, ou dos sunitas com países do Golfo Pérsico.
A partir do dia 11 de dezembro, uma nova etapa das negociações no país se iniciou com a reunião do Grupo Internacional de Apoio ao Líbano, em Paris. Reunido em função da persistência dos protestos, a iniciativa das Nações Unidas coordenada pela França agrupará também representantes do Bloco Europeu e da Liga Árabe, visando construir propostas para facilitar a formação de um novo Gabinete e aliança governista.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Mulheres formam linha entre policiais e manifestantes em Beirute”(Fonte):https://en.wikipedia.org/wiki/2019_Lebanese_protests#/media/File:WomenLine_RiadElSolh_19Nov2019.jpg
Imagem 2 “Manifestantes na cidade de Trípoli, no Líbano, um dos principais focos dos protestos” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2019_Lebanese_protests#/media/File:Tripoli2019LebanonProtests_2Nov2019.jpg
Imagem 3 “O então Primeiro–Ministro do Líbano, Saad Hariri, reunido com o chefe do Departamento de Oriente Médio e África do Ministério das Relações Exteriores da França, Cristophe Varno” (Fonte – Conta oficial de Saad Hariri no Twitter @saadhariri – Saad Hariri on Twitter): https://twitter.com/saadhariri/status/1194578073691267073
Na sexta-feira, dia 29 de novembro, o primeiro-ministro iraquiano Adil Abdul-Mahdi apresentou frente ao Parlamento sua carta de renúncia. Reunido em sessão extraordinária, no domingo, dia 1º de dezembro, o órgão legislativo decidiu por acatar…
O albinismo é uma condição genética associada à ausência ou pouca pigmentação da pele, cabelo e olhos dos indivíduos, e tal distinção física acaba se tornando um fator para a marginalização e preconceito.
Tendo em vista os desafios sofridos pela população com albinismo dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, (Unesco, sigla em inglês para United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) realizou em Moçambique uma conferência dedicada a este tema, ao final do mês de novembro (2019).
Além das questões que envolvem a saúde, como a disponibilidade de bloqueadores de alto fator de proteção solar e produtos oftalmológicos, os aspectos de integração social também foram abordados. Neste sentido, o pouco conhecimento da população em geral sobre o albinismo é o principal componente para a discriminação e segregação.
Constantemente são registrados ataques violentos aos indivíduos com albinismo em Moçambique. De acordo com o Relatório Independente sobre os Direitos Humanos da população com albinismo neste país, reportado à Assembleia Geral das Nações Unidas de 2016, as principais vítimas de sequestros, tráfico e mutilações são crianças. Aspectos culturais estão ligados aos atentados, principalmente associados à prática de atividades relacionadas a crenças religiosas, utilizando membros e cabelos de pessoas com albinismo em rituais para atração de fortuna.
Como destaca a Organização não-Governamental Under The Same Sun, a incidência do albinismo é maior no continente africano em comparação com os continentes americano e europeu, sendo identificado 1 caso desta condição genética a cada 5.000 a 15.000 pessoas no continente africano. Esta estimativa torna-se mais complexa no que se refere aos casos de câncer de pele, principalmente em crianças abaixo dos 10 anos, o que evidencia a necessidade de políticas públicas que garantam o acesso à saúde e integração social da população com albinismo.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Pessoa albina, imagem ilustrativa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Albinismo#/media/Ficheiro:Albinisitic_man_portrait.jpg
Imagem 2 “Localização dos PALOP” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_Africanos_de_L%C3%ADngua_Oficial_Portuguesa#/media/Ficheiro:Palop.svg
Imagem 3 “Logo da ONG Under the Same Sun” (Fonte): https://www.facebook.com/underthesamesun/photos/a.183875494966664/1285563364797866/?type=1&theater
Desde o dia 15 de novembro, uma série de protestos vêm ocorrendo no Irã. Milhares de pessoas tomaram as ruas de Teerã e distintas cidades em protesto contra o aumento dos preços de combustíveis no país, em 50% para os preços regulares e até 300% em compras que excedam um limite pré-determinado de consumo individual. O preço do litro da gasolina no país subiu de 10 mil para 15 mil rials (de cerca de R$0,99 para R$1,50, segundo o câmbio de 22 de novembro de 2019).
As manifestações ganharam força com o apoio da maior autoridade religiosa xiita no vizinho Iraque. O aiatolá Ali Sistani se manifestou durante o tradicional sermão de sexta-feira, expressando apoio àqueles que tomaram as ruas durante os protestos.
As manifestações resultaram em uma série de episódios violentos no país. Confrontos da população com as forças de segurança foram denunciados em distintas cidades, bem como uma série de atos de vandalismo, que incluem saques a lojas e incêndios em distintos prédios públicos.
O governo também vem aplicando uma série de cortes no acesso à internet. A Organização Não Governamental Netblocks divulgou uma série de relatórios informando que, até o dia 23 de novembro, o país havia permanecido mais de 200 horas consecutivas sem acesso à rede, com cortes reportados desde o dia 15 de novembro, exceto em alguns setores do governo. A conectividade foi restaurada progressivamente, ainda que filtros que restringem acesso às redes sociais e outros serviços continuem sendo aplicados.
Apesar da falta de conectividade representar um problema para a comunidade internacional monitorar o que vem ocorrendo no Irã, com a internet parcialmente restaurada no país uma série de abusos tornaram-se mais visíveis. A Anistia Internacional declarou que ao menos 143 pessoas faleceram em consequência da repressão aos protestos, centenas de feridos e mais de mil manifestantes detidos.
No dia 17 de outubro o Presidente do Irã, Hassan Rouhani, fez um pronunciamento nacional em defesa do aumento dos preços. Segundo Rouhani, a elevação é necessária e o dinheiro arrecadado será usado em programas sociais para a parcela mais pobre da população.
O Chefe de Estado iraniano também condenou os atos de vandalismo, afirmando que aqueles que promovem saques ou provocam incêndios em propriedades públicas são “bandidos financiados pelos inimigos do Irã”. Rouhani também demandou que as forças de segurança tomassem medidas, sem especificar detalhes da ação.
Na segunda-feira passada, dia 18 de novembro, Ali Rabiei, porta-voz do governo, anunciou que a internet passará a ser reconectada em regiões onde os conflitos diminuam. O chefe do judiciário, Ebrahim Raisi, reconheceu as preocupações dos manifestantes e que o governo falhou em comunicar a necessidade dos aumentos à população. No mesmo dia, lideranças da Guarda Revolucionária do Irã, força militar de elite do país, anunciaram que iriam “confrontar qualquer insegurança e ações que prejudiquem a paz da população de forma revolucionária e decisiva”.
O Irã se encontra em uma situação sensível, em um momento no qual protestos abalam uma série de países na área, como o vizinho Iraque, o Líbano e a Jordânia. Os protestos violentos e repentinos revelam insatisfações reprimidas da população. A forma como o governo lidar com a situação pode escalar, em um cenário que pode impactar profundamente o equilíbrio do país e da região.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “O presidente do Irã, Hassan Rouhani, cumprimenta o supremo–líder religioso do país, aiatolá Ali Khamenei” (Fonte – Página oficial do Twitter do Centro para os Direitos Humanos no Irã @ICHRI): https://twitter.com/ICHRI/status/1196458711335817217
Imagem 2 “Manifestantes bloqueiam uma avenida durante protestos na cidade de Tabriz, capital da província do Azerbaijão Oriental no Irã” (Fonte – Página oficial do Twitter do Centro para os Direitos Humanos no Irã @ICHRI): https://twitter.com/ICHRI/status/1196458711335817217
Imagem 3 “Prédio queimado por manifestantes durante protestos no Irã”(Fonte – Página oficial do Twitter do Centro para os Direitos Humanos no Irã @ICHRI): https://twitter.com/ICHRI/status/1196458711335817217
Na segunda-feira passada, 18 de novembro, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, anunciou uma flexibilização na posição do país quanto aos assentamentos construídos por Israel em território ocupado na Cisjordânia. A decisão…
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