NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONALTerrorismo

Definição de terrorismo na Turquia legitima prisão de opositores

Relatório titulado “Abusos do governo turco com leis antiterrorismo” evidencia série de prisões arbitrárias de opositores e minorias no país desde julho de 2016

Publicado em 2019 o relatório da Journalists and Writers Foundation (JWF) evidencia eventos que anteciparam a tentativa de golpe em 2016 na Turquia até a formulação de leis antiterroristas. Conforme publicado, leis que são usadas contra opositores e a população civil.

De acordo com o documento, a definição “vaga” na legislação sobre o terrorismo prejudicou de forma arbitrária — até mesmo com prisões e expulsões — ONGs, jornalistas e ativistas de direitos humanos.

O relatório aponta pela constituição turca: O Artigo 4 (1) do Decreto Lei No. 667 (23 de julho de 2016) ordena a demissão de servidores “que são considerados membros ou têm relação, conexão ou contato com organizações terroristas ou estrutura/entidades, organizações ou grupos, estabelecidos pelo Conselho de Segurança Nacional como se engajar em atividades contra a segurança nacional do Estado”.

Com esse alinhamento e a acusação da tentativa de golpe por parte de membros do movimento Hizmet, criou-se uma lista de acusações. Nela de forma explícita estavam 16 maneiras de tirar alguém de cargos ou detê-la. (Ver página 11 do relatório).

De acordo com as Nações Unidas existe uma resolução específica para terrorismo. A Resolução 70/148 de criminalização de atos terroristas define que: deve ser definido com precisão e não por discriminação ou não retroativo.

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Pacote de Medidas dos EUA para a Palestina

A política externa dos EUA para o Oriente Médio neste momento tem focado no que já foi chamado de “O Acordo do Século”. A iniciativa é coordenada por Jared Kuschner (genro do Presidente, casado com Ivanka Trump; assistente de Donald Trump e Conselheiro Sênior da Casa Branca) e setores do Departamento de Estado. Ao que inicialmente se sabe, foi gestado um plano que visa investir bilhões de dólares, primordialmente na Cisjordânia e na faixa de Gaza.

A provável data oficial para o anúncio do pacote de medidas é o próximo dia 15 de maio. A apresentação coincide com a celebração do Nakba, quando Israel comemora sua independência e criação enquanto Estado.

Até agora, a administração Trump tem enfrentado as consequências de sua política externa para a região. Após a mudança da embaixada em Israel para Jerusalém, o embaixador palestino retirou-se de Washington e os Estados Unidos promoveram corte de boa parte da ajuda e apoio que já foi fornecido à Autoridade Nacional Palestina, incidindo na autonomia da organização.

O apoio que os Estados Unidos aportavam para agências internacionais garantiam provisão de serviços básicos, infraestrutura e educação para os refugiados palestinos, como os feitos à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA, na sigla em inglês). Foi a primeira vez, desde a fundação da Agência, que o país se recusou a manter o apoio e em não assumir este papel na manutenção da paz no Oriente Médio.

O investimento que virá por meio do novo Acordo seria estendido também a outros países da região, como a Jordânia, o Líbano e o Egito, desde que os mesmos cumpram com exigências pré-determinadas que devem ser reveladas juntamente com o plano.

A Palestina receberia por meio deste acordo um investimento de US$25 bilhões (Em torno de 98,13 bilhões de reais, conforme cotação de 18 de abril de 2019). Os demais países árabes participes do acordo, teriam um investimento em torno de US$ 40 bilhões de dólares (aproximadamente, 157 bilhões de reais, também de acordo com a mesma cotação). A quantia ainda não é certa, tampouco quem pagará por ela.

O presidente dos EUA, Donald Trump, cumprimenta o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu

As negociações preliminares envolveram não somente os EUA, mas também os países considerados mais estáveis na região. Estes esperam atrair Estados como a Arábia Saudita para investir no acordo. Até agora, somente a Turquia pronunciou-se veementemente contra algumas das medidas, como considerar as colinas de Golã território israelense.

Um acerto que busque estabelecer um ponto final para um dos conflitos mais complexos existentes envolve distintos fatores. Para além do cenário positivo de um ambiente economicamente saudável que Kushner ressalta, está a ausência de uma solução para a autonomia palestina. A proposta de “eliminar fronteiras” antevê que as ambições políticas dos palestinos não estão incluídas na agenda.

Ainda que falte mais informação sobre os detalhes que serão oferecidos, analistas consideram que concretizar tal feito envolve uma série de impedimentos. O primeiro, e talvez mais imediato, é convencer os palestinos a abandonar suas bandeiras históricas e o reclamo sobre autonomia da terra em troca de investimentos. Por outro lado, ainda não deixa claro como vai equilibrar as demandas já existentes.

De acordo com o Middle East Monitor, Mahmoud Abbas, Presidente da Autoridade Nacional Palestina, definiu que o chamado “Acordo do Século” se apresenta como um dos maiores desafios para o governo recém-eleito. Também declarou que os palestinos irão observar os avanços das propostas, mas salientou a dificuldade do diálogo com Donald Trump e afirmou que rejeitam um acordo que não inclua Jerusalém, porque os palestinos não querem “um Estado sem Jerusalém e sem Gaza.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Os presidentes de Israel (Yitzhak Rabin), dos EUA (Bill Clinton) e da Organização para a Libertação da Palestina (Yasser Arafat), cumprimentamse durante as negociações dos Acordos de Oslo, 1993” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Israeli%E2%80%93Palestinian_conflict#/media/File:Bill_Clinton,_Yitzhak_Rabin,_Yasser_Arafat_at_the_White_House_1993-09-13.jpg

Imagem 2 O presidente dos EUA, Donald Trump, cumprimenta o primeiroministro Benjamin Netanyahu”(Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:President_Trump_at_the_Israel_Museum.Jerusalem_May_23,_2017_President_Trump_at_the_Israel_Museum._Jerusalem_May_23,_2017(34460980460).jpg

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A agenda política do Irã para superar as novas sanções

Os Estados Unidos confirmaram uma das mais repetidas promessas de campanha de Donald Trump em 8 de maio de 2018, procedendo com a saída unilateral do Plano de Ação Integral Conjunto (a sigla JCPOA, do inglês Joint Comprehensive Plan of Action), popularmente conhecido como o Acordo Nuclear do Irã.

A partir de 5 de novembro, o governo estadunidense anunciou também a aplicação de sanções sobre o país persa. Estas ocorrerão em etapas, em um ciclo de 180 dias: primeiro restringindo a compra de dólares americanos, para em seguida limitar a exportação de petróleo e, por fim, colocando limites para negociações de empresas e indivíduos.

Visando reduzir à zero as exportações do Irã, os Estados Unidos prometem duras retaliações aos que mantenham atividades comerciais que possam ser vistas como uma forma de driblar as sanções. Segundo o The Guardian, o presidente Trump afirmou categoricamente que qualquer um que comercialize com os iranianos, não o fará com os Estados Unidos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escolhe paródia da série televisiva Game of Thrones para anunciar a data final em que passou a valer o novo pacote de sanções ao Irã

O Acordo Nuclear, em si, bem como os compromissos que este acarreta não são frutos de uma relação bilateral entre o Irã e os EUA, uma vez que o JCPOA foi desenvolvido no âmbito do P5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas – China, Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia – e também a Alemanha).

Estes países possuem preocupações específicas quanto aos efeitos das sanções, acreditando na necessidade de manutenção do Acordo, apesar de identificar perigo em certas atitudes do Irã, conforme ressaltou a chanceler Angela Merkel na Conferência de Segurança de Munique, em fevereiro de 2019. As relações comerciais e políticas dos iranianos com outros países, especialmente seus vizinhos, também devem ser levadas em consideração.

Após meses de negociações, o Ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammed Zarif, e seus pares do P5+1, anunciam em Viena a assinatura do JCPOA, em julho de 2015

A saída dos EUA do acordo já impactou profundamente a economia do país persa. Entre maio e outubro de 2018, a moeda do país, o rial iraniano, passou por uma desvalorização de 172% em relação ao dólar, de acordo com o Banco Mundial. A inflação também atingiu em agosto a taxa anual de 24%, a maior vista no país desde 2013. A exportação de energia, gás e de produtos do petróleo é uma das principais fontes de receita do Irã. Conforme noticiado pela agência Reuters a exportação de petróleo para os principais consumidores sofreu uma queda de quase 20% em relação ao ano anterior (2017).

Para garantir tanto pressão política sobre os EUA quanto a manutenção do ingresso de capital, as autoridades iranianas têm se movimentado para reagir. Esta reação inclui desde negociar com grandes potências interessadas na manutenção do Acordo, até buscar negociações diretas com países vizinhos. Para isso, são importantes os aliados próximos, como a Síria e o Líbano; vizinhos abertos ao diálogo, como o Iraque; e outros atores como a Turquia e os países do Golfo Pérsico.

Os recentes acontecimentos políticos levam os persas a colocarem as diferenças de lado, buscando um diálogo mais profundo com atores da região. O Irã procura parecer aberto à cooperação, como a recente declaração do presidente Rouhani com respeito à Arábia Saudita, reproduzida pelo Middle East Monitor, alegando que busca a aproximação e que “os muçulmanos devem garantir a segurança regional”.

As diferenças históricas, acusações mútuas quanto ao financiamento de terrorismo na região e o apoio a lados opostos nos conflitos da Síria e Iêmen, tornam o diálogo complicado neste caso, por mais que se anuncie o contrário. As relações comerciais com os Emirados Árabes Unidos, grande comprador de petróleo iraniano, apesar da dura retórica que Dubai dispensa à República Islâmica, devem ser reduzidas por medo de retaliação dos Estados Unidos.

No caso do Qatar, os recentes embargos impostos a ambos levou ao aumento do diálogo entre eles. O jornal Haaretz noticiou que o governo de Teerã abriu seu espaço aéreo para o trânsito de aeronaves da Qatar Airways, amenizando parte do impacto que Dubai sofreria por conta das medidas restritivas de seus vizinhos. Em reconhecimento ao apoio, o Qatar reestabeleceu relações diplomáticas com Teerã.

A Turquia chegou inclusive a anunciar a possibilidade de buscar outras formas de manter o comércio com o Irã. Conforme noticiou a Al Jazeera, um encontro trilateral de Rouhani com o presidente Recep Erdogan, foi intermediado em Sochi por Vladmir Putin, Presidente da Rússia, em 14 de fevereiro. Na ocasião, discutiu-se o apoio para ações conjuntas dos países no conflito da Síria.

Erdogan declarou que a Turquia está pronta para aderir a medidas alternativas visando superar as sanções e manter o comércio com os persas.  Pouco depois, o governo turco anunciou a realização de operações junto ao Irã contra forças curdas na fronteira entre os dois países. Ainda que as alegações tenham sido negadas por autoridades iranianas, esta aproximação sinaliza alinhamento de interesses entre ambos.

Em visita inédita ao Iraque, Rouhani ressaltou buscar formas de aumentar o comércio entre os dois países. Tendo em vista que Bagdá procura manter uma relação amistosa com o vizinho, este busca beneficiar-se para aumentar a entrada de capital e o fluxo comercial. Segundo noticiado pela Bloomberg, o Presidente iraniano afirmou que a expectativa é que o comércio entre os dois países suba até final do ano de 2019 de US$ 12 bilhões (em torno de 45,48 bilhões de reais, correspondendo à cotação do dia 19 de março de 2019) para próximo de US$ 20 bilhões (cerca de 75,8 bilhões de reais).

As negociações incluem acordos entre os Bancos Centrais de ambos, visando permitir o pagamento das transações em euros ou dinares iraquianos, evitando as sanções impostas. Também foram criadas facilidades para retiradas de vistos, isenção de taxas, além do investimento em infraestrutura ferroviária, visando facilitar a conexão na fronteira. 

Sustentando o discurso da manutenção das instituições multilaterais e alegando que a retirada do Acordo criaria um risco ainda maior de perder o controle sobre o programa nuclear do Irã, os demais signatários do JCPOA vêm buscando medidas que permitam a manutenção de suas relações comerciais com Teerã. Alemanha, França e Reino Unido anunciaram no final de janeiro (2019) um Veículo de Propósito Especial*, o mecanismo estabelecido foi nomeado “Instrumento em Apoio à Trocas Comerciais” (INSTEX, na sigla em inglês), que permitiria pagamentos fora do sistema bancário tradicional e a manutenção negócios à margem dos termos das sanções.

Por mais que a medida tenha sido criticada por oficiais do governo dos Estados Unidos, outros países como a Rússia, a China e a já mencionada Turquia apontaram intenção de promover medidas semelhantes, sustentando que a manutenção do Acordo é a melhor medida para o equilíbrio regional.

Acompanhando esta movimentação internacional, diplomatas iranianos apresentaram uma nova denúncia contra autoridades dos Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça. Seguindo uma demanda já realizada por haver quebrado o Acordo, o presidente Rouhani alegou, conforme noticiado pelo Al Monitor, que “aqueles que negam a importação de comida e remédios são criminosos”, salientando que irão demandar aqueles que desenharam as sanções por “crimes contra a humanidade”.

A saída dos Estados Unidos do Acordo Nuclear do Irã aumenta ainda mais a complexidade das relações na região. Com o alegado objetivo de diminuir a influência iraniana, impedindo que o país possa obter recursos para financiar grupos políticos fora de seu próprio território, ou acelerar uma mudança de regime, Washington pode produzir novas alianças que ameaçam seus próprios projetos no Oriente Médio.

Teerã tem demonstrado que buscará maneiras de manter-se equilibrada, com disposição inclusive para flexibilizar o diálogo com outros atores. Esta política visa garantir o equilíbrio interno do país, podendo culminar em novas alianças, como uma possível ação contra os curdos junto à Turquia, ou mais presença iraniana no Golfo Pérsico. Este processo político pode gestar novos paradigmas ainda mais complexos e imprevisíveis para o Oriente Médio.

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Nota:

* Veículo de Propósito Especial, ou Entidade de Propósito Especial, é uma forma de instrumento bancário usado por uma companhia-mãe para isolar ou assegurar as operações sobre um ativo específico, sobretudo em planilhas externas. É criada como uma empresa separada, usualmente para realizar join-ventures, operação de projetos ou transações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente do Irã, Hassan Rouhani, inaugura a terceira fase da refinaria Persian Gulf Star, na cidade de Bandar Abbas”(Fonte Islamic Republic News Agency): http://www.irna.ir/en/Photo/3672564

Imagem 2 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escolhe paródia da série televisiva Game of Thrones para anunciar a data final em que passou a valer o novo pacote de sanções ao Irã” (Fonte Twitter do Presidente Donald Trump @realDonaldTrump): https://twitter.com/realDonaldTrump/status/1058388700617498625/photo/1?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1058388700617498625&ref_url=https%3A%2F%2Fqz.com%2F1449603%2Ftrump-parodied-game-of-thrones-on-twitter-on-iran-sanctions%2F

Imagem 3 Após meses de negociações, o Ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammed Zarif, e seus pares do P5+1, anunciam em Viena a assinatura do JCPOA, em julho de 2015” (Fonte – Wikimedia Commons): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Iran_Talks_Vienna_14_July_2015_(19067069963).jpg

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Perspectivas da política externa iraquiana: desafios e oportunidades

O gabinete do governo iraquiano, que se sustenta pela maioria parlamentar garantida por meio da Aliança Nacional Iraquiana, congrega em seu interior interesses diversos, sobretudo em suas relações com grupos fora do Iraque. Por isso a política externa do país, mais do que um termômetro do equilíbrio interno, pode representar a coesão necessária para que os lados encarem os desafios que possuem após o fim dos combates com o Estado Islâmico, como reinserir Iraque na política regional, reconstruir a economia e superar os altos índices de desemprego, sobretudo entre jovens*. Estes problemas sociais, caso não superados, podem impactar profundamente nos avanços que o país experimentou recentemente.

O plano para a reconstrução do Iraque, que foi apresentado em conferência realizada em fevereiro de 2018 no Kuwait, requer um investimento de cerca de US$ 100 bilhões ao longo de dez anos (aproximadamente, 381,41 bilhões de reais, conforme a cotação de 14 de março de 2019). Como indicado em reportagem da Al-Jazeera, uma parcela significativa dos US$ 30 bilhões (próximos de 114,42 bilhões de reais, de acordo com a mesma cotação) que foram prometidos durante conferência proveio de países do Oriente Médio, como Turquia, Qatar, Kuwait, Emirados Árabes e Arábia Saudita, mostrando que ganhar confiança dos próprios vizinhos será um desafio central para que o Iraque possa superar os entraves que se apresentam à sua estabilidade.

Enfrentar esta conjuntura depende diretamente da personalidade que tomará a frente na construção da política externa iraquiana. Até o momento, a figura do presidente Barham Salih tem sido mais relevante nesta área do que a do primeiro-ministro Adil Abdul-Mahdi. O Presidente, de origem curda, é tido como uma figura dinâmica e enérgica, o que lhe garante grande popularidade dentro e fora do Curdistão iraquiano. Salih, até o momento, tem se mostrado bom interlocutor para a maioria dos atores com os quais o Iraque busca estabelecer diálogo. O Presidente recebeu no dia 9 de janeiro de 2019 o Secretário de Estado estadunidense, Mike Pompeo, posteriormente encontrou-se com o chanceler iraniano Mohammed Zarif, e recepcionou o Presidente do Irã, Hassan Rouhani, no dia 11 de março. Segundo noticiado pelo Deustche Welle, o Presidente iraniano salientou na ocasião de sua visita que esta se tratava de um marco histórico na renovação das relações entre os países. O encontro também deu lugar à assinatura de acordos comerciais. Salih realizou também visitas a todos os países vizinhos, bem como discursou em eventos na Europa, onde encontrou-se com Chefes de Estado.

Presidente iraquiano proferindo conferência ‘Após o Daech, um novo Iraque’, no Instituto Francês de Relações Internacionais

O presidente Salih, mais do que o primeiro-ministro Abdul-Mahdi (político que é um interlocutor de preferência dos iranianos), representa tendência já sinalizada por outras forças políticas como Muqtad Al-Sadr, líder da coalizão Saairun (Avante), que conseguiu o maior número de assentos no Parlamento iraquiano no último pleito realizado em março de 2018. Conforme declarou Al-Sadr à reportagem do portal Bas News, o país necessita preservar boas relações com os Estados Unidos e o Irã, não promovendo, entretanto, espaço para ingerência de nenhum deles.

A projeção de interesses estratégicos de distintos países nos problemas internos é um efeito presente na vida política do Iraque desde a invasão pela Coalizão liderada pelos EUA, em 2003. O Presidente iraquiano ressaltou, em declaração oficial veiculada pela Presidência, a necessidade de uma mudança, e que o país pretende “deixar de ser a região onde conflitos são lutados” para ser “o local onde os interesses de nossos vizinhos convergem”. Um Presidente vindo do Curdistão pode constituir desde o princípio um recado forte de um Iraque coeso, com o necessário diálogo interno entre Bagdá e Erbil.

O Iraque atual acena para uma melhora da relação com demais vizinhos, estremecidas desde o período em que o regime de Saddam Hussein ainda estava no poder, há vários indicativos neste sentido, como o aumento das visitas e diálogo, ou a iniciativa de outros países da região em fornecer ajuda ao Iraque.

Coerente com tal perspectiva, o presidente Salih expressou, segundo a agência Reuters, uma postura enérgica frente às declarações de Donald Trump no dia 4 de fevereiro quanto ao uso da base dos Estados Unidos no Iraque para observar o Irã, alegando que preservar a relação do Iraque com a república islâmica é prioridade.

Salih posa para foto oficial junto a Hassan Rouhani, em primeira visita do mandatário iraniano ao Iraque

O reposicionamento do Iraque em sua política externa assinala, portanto, uma perspectiva multifacetada e de importância central, que refletirá diretamente a operacionalidade do governo iraquiano. Isto poderá ser um reflexo visível do equilíbrio interno da gestão, que busca afastar influências externas e tornar mais coeso o diálogo político entre grupos dentro do Iraque, em busca de estabilidade.

Conseguir a ajuda externa necessária à reconstrução do país irá requerer habilidade diplomática. Para que ele solucione suas crises deverá conquistar a confiança de outros atores, bem como para que possa retomar de maneira responsável e autônoma seu papel na dinâmica regional.

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Nota:

*A taxa de desemprego no país atingiu 11,2% em 2018, de acordo com o Banco Mundial ela é duas vezes maior nas regiões mais afetadas pela violência do Estado Islâmico.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O presidente iraquiano, Barham Salih (esquerda) recebe em audiência o PrimeiroMinistro do país, Adil AbdulMahdih (direita) em seu gabinete”(Fonte: Twitter da Presidência da República do Iraque – @IraqiPresidency): https://pbs.twimg.com/media/DyEBVfQWwAADeWY.jpg:large

Imagem 2 Presidente iraquiano proferindo conferência Após o Daech, um novo Iraque’, no Instituto Francês de Relações Internacionais”(Fonte: Twitter da Presidência da República do Iraque @IraqiPresidency): https://pbs.twimg.com/media/D0aKOtQW0AILK4u.jpg:large

Imagem 3 Salih posa para foto oficial junto a Hassan Rouhani, em primeira visita do mandatário iraniano ao Iraque”(Fonte: Twitter da Presidência da República do Iraque @IraqiPresidency): https://pbs.twimg.com/media/D1YIxrRXQAIAmb9.jpg:large

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Austrália reconhece Jerusalém Ocidental como capital de Israel

No dia 15 de dezembro de 2018, o Governo australiano reconheceu formalmente Jerusalém Ocidental como a capital de Israel. Scott Morrison, Primeiro-Ministro da Austrália, mencionou que o Knesset e as instituições governamentais israelenses situam-se em Jerusalém Ocidental, o que justificaria o reconhecimento. Afirmou, ainda, que seu país não mais irá se abster em resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) quando estas for em contra Israel.

A Transferência da Embaixada Australiana para Jerusalém

Em um primeiro momento, não haverá a transferência da Embaixada australiana de Tel Aviv para Jerusalém, pois o Governo entende que se deve aguardar a assinatura de um acordo de paz entre palestinos e israelenses quanto à cidade, tendo Jerusalém Oriental como capital do futuro Estado Palestino. Todavia, anunciou-se a procura de possíveis locais para uma futura sede, e escritórios comerciais e militares (Defesa) já serão abertos.

Até hoje, os Estados Unidos e a Guatemala fizeram as transferências para Jerusalém, porém, a maioria dos países prefere não instalar missões diplomáticas na cidade, pois esta ainda é reivindicada tanto por palestinos quanto por Israel. O Governo israelense esperava um reconhecimento da cidade de Jerusalém como um todo, o que incluiria também sua porção Oriental, e desejava o estabelecimento das sedes das representações.

O embaixador palestino Izzat Abdulhadi, acreditado na Austrália, declarou que seu governo pretende incitar os países árabes e muçulmanos a retirarem seus embaixadores e a boicotarem economicamente os australianos. Sua declaração foi acompanhada por Saeb Erekat, Chefe da Organização pela Libertação da Palestina (OLP), o qual apelou àqueles países a congelarem suas relações com a Austrália.

Diante da possibilidade de transferência da Embaixada, a Indonésia, país majoritariamente muçulmano que estava por assinar um acordo de livre-comércio (“Comprehensive Economic Partnership Agreement”) com o Governo australiano, ameaçou adiar sua assinatura,já que, em outubro de 2018, o Ministro das Relações Exteriores indonésio manifestou-se no sentido de que os australianos e demais países continuassem a apoiar o processo de paz entre Palestina e Israel, não tomando medidas que ameacem a segurança global.

Protestos eclodiram nas ruas de Jakarta, Bali, Makassar e de Surabaya ao longo do mês de novembro de 2018. Em um deles, houve manifestantes ateando fogo nas proximidades da Embaixada australiana em Jakarta, com pretensões de invadi-la. A Indonésia,desde 1949, ano de sua independência, apresentou governos favoráveis às causas palestinas, posicionamento que conta com o apoio da população.

Simon Birmingham

No dia 18 de novembro de 2018, Simon Birmingham, o Ministro do Comércio, Turismo e Investimento da Austrália rejeitou a possível pressão na política externa de seu país, proveniente da Indonésia,afirmando que não haveria imposições. Jakarta decidiu aguardar o posicionamento  quanto à mudança da sede diplomática.

O Primeiro-Ministro australiano reuniu-se com o presidente indonésio Joko Widodo em 19 de novembro de 2018, na Cúpula da Asean, realizada em Singapura. No dia 14 de dezembro de 2018, turistas australianos foram recomendados a tomarem precauções quando visitassem a ilha em viagens de fim de ano.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Panorama urbano de Jerusalém” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Jerusal%C3%A9m#/media/File:IL-jerus-skopus-pano.jpg

Imagem 2Simon Birmingham” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Simon_Birmingham#/media/File:Simon_Birmingham.jpg

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O Príncipe Mohammad bin Salman comparece ao G-20 em meio a protestos

No dia 30 de novembro de 2018, inúmeros Chefes de Estado chegaram à Argentina, para a Reunião de Cúpula de Líderes do G-20, o principal foro internacional voltado à cooperação econômica, financeira e política entre os países, o qual foi realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2018.

Dois dias antes, em 28 de novembro de 2018, o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita Mohammad bin Salman pousou em Buenos Aires e foi recebido pelo ministro argentino das Relações Exteriores, Jorge Faurie. 

Ele chegou após visitas a outros países. Esteve nos Emirados Árabes Unidos (EAU), no Bahrein, no Egito e na Tunísia, onde se deparou com protestos de centenas de pessoas na Avenida Habib Bourguiba contra sua visita. Os manifestantes relembravam a morte do jornalista Jamal Ahmad Khashoggi, desaparecido no dia 2 de outubro de 2018, dentro das dependências do Consulado da Arábia Saudita em Istambul, e as vítimas de bombardeios da coalizão liderada pela Arábia Saudita no conflito atual no Iêmen.

Todavia, as manifestações não impediram o encontro entre os líderes e o Príncipe foi recebido pelo presidente tunisiano Beji Caid Esebsi, em Túnis, onde reviram formas de aumentar a cooperação em economia e finanças, a promoção de investimentos, e a cooperação militar e na área de segurança para evitar o extremismo e o terrorismo.

Após a breve visita, Mohammad Bin Salman rumou ao seu destino final na Cúpula do G-20. Antes mesmo de chegar, a Organização Não Governamental (ONG) “Human Rights Watch requereu a sua prisão no dia 26 de novembro de 2018, por meio de uma petição ao juiz federal argentino Ariel Lijo. 

G20 Argentina 2018 – Foto do Grupo

A organização não governamental invocou o princípio da universalidade (ou da jurisdição universal), que, por razões históricas – necessidade de combater a pirataria clássica praticada em alto mar, portanto não submetida às leis de nenhum Estado específico – ou pela gravidade do crime praticado, o Direito Internacional autoriza que tal princípio seja invocado e já está previsto no ordenamento jurídico da Argentina. Ele pode ser aplicado também nos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Segundo Lamarca Perez, o princípio de justiça mundial é um instrumento que possibilita a persecução e acusação, por um Estado, dos crimes mais graves e intoleráveis que ofendam a toda a comunidade internacional, independentemente do lugar que foi praticado e sem consideração de vínculo algum, além dos expressamente previstos na lei nacional e internacional*.

Assim, a Argentina reconhece a jurisdição universal pela gravidade dos crimes, algo que por si só já autoriza que autoridades nacionais possam investigar e processar tais transgressões, não importando onde foram cometidos, a nacionalidade do criminoso, sua condição, como também a nacionalidade da vítima ou qualquer outra conexão com a jurisdição argentina. Não existe previsão em Tratado, sendo facultativo a cada Estado inclui-lo em sua legislação interna, o que gera ainda discussão na doutrina.

O objetivo seria a oportunidade da presença do herdeiro do Trono na Reunião do G-20, em Buenos Aires, para as autoridades argentinas acusá-lo de pretensos crimes praticados no contexto da guerra do Iêmen, também da prática de tortura de cidadãos sauditas, bem como pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.

O juiz federal requisitou informações do Iêmen, da Turquia e do Tribunal Penal Internacional sobre a situação ao Ministério das Relações Exteriores argentino. No entanto, é improvável que o inquérito pudesse produzir um mandado de prisão antes do encontro do G-20, o que tornou a visita do Príncipe Mohammad sem grandes incidentes. Especulou-se que o soberano ficaria isolado durante a Reunião, porém, os contatos bilaterais ocorreram normalmente. Durante a foto oficial, o presidente brasileiro Michel Temer foi um dos poucos que o cumprimentou. O Príncipe seguiu viagem à Argélia após sua permanência na Argentina, onde a visita também foi alvo de protestos.

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Notas:

* LAMARCA PEREZ, C. “El principio de jurisdicción universal y la competencia de la jurisdicción española en los casos de Argentina y Chile”. Revista de Derecho Penal y Criminológica, n. 1 extraordinario, p. 60, 2000. In: PÉREZ-SERRADO, Mercedes. “El Principio de Justicia Universal. Especial Referencia al Caso Scilingo. Trabajo inscrito en el marco del Seminario de Derecho Penal “Superación del pasado a través del Derecho penal”, organizado por el Instituto de Derecho Penal Europeo e Internacional en el año académico 2005/2006, p.1-2.

Acessível em:

http://www.cienciaspenales.net/files/2016/10/8justiciauniversal-trabajomercedesperezserrano.pdf

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mohammad bin Salman” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mohammad_bin_Salman#/media/File:Crown_Prince_Mohammad_bin_Salman_Al_Saud_-_2017.jpg

Imagem 2G20 Argentina 2018 Foto do Grupo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/13.%C2%AA_reuni%C3%A3o_de_c%C3%BApula_do_G20#/media/File:G20_Argentina_2018.jpg