NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Brasil deixa de mencionar Israel em passaportes de naturais de Jerusalém

A Embaixada do Brasil em Tel Aviv tomou uma decisão que acompanha países como os EUA, o Canadá e a França. A medida excluiu o país de nascimento dos passaportes dos filhos dos imigrantes brasileiros nascidos em Jerusalém. A supressão da palavra “Israel” gerou protestos por parte dos residentes naquele país, que pediram esclarecimentos ao Governo brasileiro. Alguns dos 15.000 cidadãos nacionais radicados em Israel foram surpreendidos com a deliberação, tendo protestado nas redes sociais. A representação diplomática declarou que resolveu padronizar a emissão de passaportes e que esta determinação começou a ser cumprida em meados de 2014, mas somente ganhou destaque no ano em curso (2015). A regra também é válida para os descendentes dos palestinos nascidos em Jerusalém Oriental[1].

Segundo Alexandre Campello, MinistroConselheiro da Embaixada do Brasil em Tel Aviv, “até o começo do ano passado, havia uma certa confusão, com alguns passaportes com a palavra ‘Israel’ e outros sem. Não prestávamos muita atenção. Chegamos à conclusão de que era mais certo padronizar. Jerusalém é uma cidade indefinida. Cumprimos as resoluções da ONU quanto ao status dela[2].

A explicação de Campello está fundamentada nas Resoluções 181 e 478 da ONU. A primeira Resolução é da Assembleia Geral da ONU, de 1947, referente à partilha da Palestina e à internacionalização de Jerusalém. A segunda, do Conselho de Segurança, data de 1980, e determina a anulação das “ações legislativas e administrativas[3] realizadas por Israel, “que tem alterado ou pretende alterar o caráter e o status da cidade Santa de Jerusalém[3], ordenando que todos os países-membros daquela instituição retirem as suas Embaixadas de Jerusalém[3]. Apesar das determinações da ONU, Israel sempre declarou Jerusalém como sendo a capital do país, enquanto que a Autoridade Nacional Palestina (ANP) mantém a reivindicação de que Jerusalém é a única capital aceitável para o futuro Estado palestino[4].

De acordo com a Embaixada Brasileira em Tel Aviv, a adoção da medida não foi orientação do Itamaraty, mas sim “uma decisão local[5]. Porém, tal mudança nos passaportes tem provocado revolta por parte, principalmente, de familiares de jerusalemitas. Floriano Passero, legislador da oposição brasileira-judaica, classificou de arbitrário o procedimento da representação do Brasil, tendo afirmado que isto “somente irá reforçar as visões tendenciosas do Governo brasileiro[6] em Israel.  Ainda segundo Passero, “independentemente do caminho para a paz entre os dois povos, Jerusalém certamente continuará a ser uma parte inseparável de Israel e um cidadão nascido em Jerusalém tem todo direito de exibir o seu país de nascimento: Israel[7].

O padrão de passaporte adotado pela Embaixada Brasileira em Tel Aviv tem sido contestado não somente pelos judeus brasileiros, mas também pelos evangélicos. A pastora Jane Silva, Presidente da Comunidade BrasilIsrael, através de carta, solicitou uma explicação da presidente Dilma Rousseff sobre a alteração no passaporte dos naturais de Jerusalém, tendo declarado que, para ela, a questão é “uma punição a Israel, uma retaliação referente ao conflito com o Hamas[8]. Embora a Embaixada brasileira tenha negado qualquer tipo de interferência do Governo, especialistas em Direito Constitucional e Internacional, como o professor norteamericano Eugene Kontorovich, da Faculdade de Direito da Northwestern University, veem a questão com estranheza devido ao fato de, somente após tantos anos, o Brasil ter adotado medidas restritivas quanto à emissão de passaportes e inquiriu se o mesmo se aplica a outras regiões em conflito como, por exemplo, a Caxemira[9].

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Imagem Emissão de passaportes brasileiros para naturais de Jerusalém: pomo de discórdia nas relações entre o país latinoamericano e Israel” (Fonte):

http://qcurioso.com.br/wp-content/uploads/2015/04/PASSAPORTE-1.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/08/1665384-brasil-retira-mencao-a-israel-de-passaportes-de-nascidos-em-jerusalem.shtml

[2] Ver:

http://www.noticiasaominuto.com.br/nacional/126146/brasil-retira-men%C3%A7%C3%A3o-a-israel-de-passaportes-em-jerusal%C3%A9m#.VciczPlViko

[3] Ver:

http://unispal.un.org/UNISPAL.NSF/0/DDE590C6FF232007852560DF0065FDDB

[4] Ver:

http://www.haaretz.com/jewish-world/jewish-world-news/1.670318

[5] Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/08/1665384-brasil-retira-mencao-a-israel-de-passaportes-de-nascidos-em-jerusalem.shtml

[6] Ver:

http://www.i24news.tv/en/news/israel/diplomacy-defense/81483-150809-brazil-removes-israel-from-passports-of-jerusalem-born-citizens

[7] Ver:

http://www.i24news.tv/en/news/israel/diplomacy-defense/81483-150809-brazil-removes-israel-from-passports-of-jerusalem-born-citizens

[8] Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/08/1665384-brasil-retira-mencao-a-israel-de-passaportes-de-nascidos-em-jerusalem.shtml

[9] Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/08/1665384-brasil-retira-mencao-a-israel-de-passaportes-de-nascidos-em-jerusalem.shtml

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

O Conflito Sírio e o debate sobre a criação de uma “Zona Segura”

Desde os primeiros anos da Guerra Civil na Síria, a criação de uma Zona de Exclusão Aérea tem sido discutida por atores internos e externos ao conflito. Em 2012, enquanto a oposição clamava que a comunidade internacional tomasse tal iniciativa, a fim de mostrar a Assad que “seus oponentes ao redor do mundo são sérios[1], Turquia e Estados Unidos avaliavam a possibilidade[2]. No ano seguinte, a oposição russa a tal estratégia tornou sua aprovação impossível pelo Conselho de Segurança da ONU[3].

Há algumas semanas, a discussão entre Turquia e Estados Unidos a respeito de uma Zona de Exclusão Aérea parece ter sido renovada, agora em um contexto diferente, no qual, mais do que intervenção no Conflito Sírio, atores internacionais entram em guerra contra o Estado Islâmico (EI).

Em 23 de julho deste ano (2015), a Turquia finalmente se juntou à guerra contra o EI, atacando suas tropas com ataques aéreos e de artilharia na fronteira síria, forçando o grupo a recuar[4]. Esta foi a primeira vez em que um jato F16 turco cruzou a fronteira síria para atacar o Estado Islâmico[5]. O Governo turco também deu permissão aos Estados Unidos para usarem suas bases aéreas em Incirlik e Diyarbakir, não apenas como suporte a operações de vigilância, mas também para missões de combate[4].

Tal envolvimento da Turquia se deu após o um ataque suicida na cidade turca de Suruc, fronteiriça à Síria, em 20 de julho, que levou a 32 mortes e 104 feridos[5]. Esta foi a primeira vez que o Estado Islâmico conduziu um ataque em território turco[6].

Diante de uma ameaça visivelmente crescente desse grupo, os turcos tentam negociar com os Estados Unidos a criação de uma “Zona Segura” no norte da Síria, na área adjacente à fronteira turca, em troca das bases aéreas a serem usadas pela Força Aérea Americana[6].

Na última terça-feira, 11 de agosto, o Governo da Turquia havia afirmado ter chegado a um acordo com os Estados Unidosacerca dos termos para a criação dessa “Zona Segura”; no entanto, o Departamento de Estado Americano negou a existência de tal Acordo[7]. De toda forma, o primeiroministro turco Ahmet Davutoğlu parece determinado a continuar pressionando por uma Zona de Exclusão Aérea e uma “Zona Segura”, a fim de proteger civis fugindo tanto do Estado Islâmico como das forças do Governo sírio[8].

Ainda que os planos de uma “Zona Segura” não tenham deixado o papel, a discussão entre Turquia e Estados Unidos sobre a iniciativa parece já ter afetado as dinâmicas do conflito sírio. No último domingo, 9 de agosto, o grupo Jabhat alNusra, afiliado daAlQaeda na Síria, anunciou que estaria recuando de suas posições contra o Estado Islâmico no norte de Aleppo. Como apontaElias Groll para a Foreign Policy, grupo afirmou não ter outra escolha a não ser recuar, uma vez que não pode formar uma aliança com Turquia e Estados Unidos[9].

Ao mesmo tempo, como destaca Daniel Gorevan, da organização humanitária Oxfam, em artigo de Teresa Welsh, enquanto tal “Zona Segura” tem sido “retratada como uma iniciativa humanitária, […] há a possibilidade de que ela tornaria a situação para civis ainda pior[10]. Uma “Zona Segura” poderia criar uma ilusão de segurança para civis e encorajar refugiados a retornar a suas casas, sob uma falsa promessa de segurança[10].

Ainda, como aponta relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e da organização americana InterAction, “a criação de uma zona segura – sem o consentimento das partes [beligerantes] – normalmente requer algum elemento de força para dissuadir ataques e proteger aqueles dentro da zona[11]. No entanto, conforme foi observado em artigo de Heather Murdock, a área ao norte da Síria apresenta um conflito intenso e entre diferentes grupos, além disso, conta com diversas cidades sob o controle do Estado Islâmico, o que dificulta grandemente a imposição de uma “zona segura[12].

Enquanto permanece incerta a melhor forma de proteger civis afetados pelo Conflito Sírio, segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês), 12,2 milhões de pessoas encontram-se necessitadas de ajuda humanitária na Síria, incluindo 7,6 milhões de deslocados internos em todo o país[13]. Ainda, desses 12,2 milhões, 2,8 milhões encontram-se na Província de Aleppo, onde se encontraria a planejada “Zona Segura” (ver imagem nesta nota)[14]. Ao mesmo tempo, dos mais de 4 milhões de refugiados resultantes da Crise Síria[15],  a Turquia conta com mais de 1,8 milhão[16], constituindo-se como o país com mais refugiados sírios em números absolutos.

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Imagem Mapa da região fronteiriça entra Turquia, Síria e Iraque. Área correspondente à planejadazona segura marcada em listras diagonais pretas” (Fonte):

http://www.bbc.com/news/world-europe-33868627

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.huffingtonpost.com/2012/08/12/syria-no-fly-zone_n_1770494.html

[2] Ver:

http://www.huffingtonpost.com/2012/08/11/syria-no-fly-zones_n_1767301.html

[3] Ver:

http://www.huffingtonpost.com/2013/06/17/russia-syria-no-fly-zone_n_3453092.html;

Ver também:

http://www.huffingtonpost.com/2013/06/14/syria-no-fly-zone-france_n_3441057.html

[4] Ver:

https://www.foreignaffairs.com/articles/turkey/2015-08-03/turkeys-cover;

Ver também:

http://www.nytimes.com/2015/07/24/world/europe/turkey-isis-us-airstrikes-syria.html

[5] Ver:

http://www.independent.co.uk/news/world/middle-east/war-with-isis-in-iraq-and-syria-turkey-joins-west-as-a-reluctant-ally–but-what-took-it-so-long-10414801.html

[6] Ver:

https://www.rt.com/news/311985-usa-turkey-f-16-isis/

[7] Ver:

http://www.reuters.com/article/2015/08/11/us-mideast-crisis-turkey-usa-idUSKCN0QG1UG20150811

[8] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-europe-33868627

[9] Ver:

http://foreignpolicy.com/2015/08/10/jabhat-al-nusra-abandons-fight-north-of-aleppo-as-turkey-and-u-s-plot-safe-zone/

[10] Ver:

http://www.usnews.com/news/articles/2015/08/07/why-turkeys-proposed-safe-zone-against-isis-in-syria-may-not-be-so-safe

[11] Ver:

http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/Trapped%20in%20Conflict%20Roundtable%20Outcome%20Report%20July%202015.pdf, p. 7.

[12] Ver:

http://www.voanews.com/content/analysis-turkeys-safe-zone-in-syria-will-remain-a-war-zone/2902577.html

[13] Ver:

http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/syr_northern_humanitarian_dashboard_july_2015_final_v9.pdf, p. 1.

[14] Ver:

http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/syr_humsnap_a4l_july2015_150806_en.pdf

[15] Ver:

http://data.unhcr.org/syrianrefugees/regional.php#

[16] Ver:

http://data.unhcr.org/syrianrefugees/country.php?id=224

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Afrobarometer analisa o descontentamento queniano com a política antiterrorista e a marginalização da comunidade somali no país

Enquanto no período 1970-2007 o Quênia contabilizava uma média de 5 atentados terroristas por ano, desde 2008, essa média cresceu para 47 ataques, com destaque para os ataques assumidos pelo grupo terrorista AlShabaab, originado em 2005. Diante deste recrudescimento, o Afrobarometer, órgão de pesquisa não partidário e dedicado ao estudo de opinião pública em questões de democracia, governança e condições econômicas em 30 países africanos, lançou o estudo sobre o a política antiterrorista do país e a relação com o extremismo violento de grupos minoritários[1].

Com base em achados empíricos de que há uma correlação entre o terrorismo e a marginalização de grupos minoritários, a atual situação de conflito entre o grupo AlShabaab e as tropas quenianas ressalta a importância de discutir o impacto das políticas antiterroristas do Governo do Quênia junto à comunidade queniana de somalis. No país, este grupo sofre graves violações de direitos humanos pelas forças policiais em atividades contra o terror e é estigmatizada. Diante deste cenário, o Afrobarometer questionou: O atual contexto político no Quênia está agravando a vulnerabilidade da comunidade somali e o recrutamento às organizações terroristas?

Os dados constatam principalmente: 1) a desaprovação da população queniana ao tratamento dado pelo Governo em matéria de terrorismo; e 2) as condições críticas vivenciadas pela comunidade somali, sendo pior do que a vivida por outras comunidades étnicas.

Em relação ao primeiro ponto, em outubro de 2011, as tropas quenianas entraram na região de fronteira com a Somália, como parte de uma ofensiva militar contra o grupo AlShabaab. Na ocasião, a maioria dos quenianos (82%) era favorável à estratégia do Governo. Em 2014, em função do aumento substancial de ataques do grupo, a aprovação pública aos esforços antiterroristas caíram para 44%. Além disso, 51% dos quenianos afirmam que o Governo está conduzindo ruim ou muito ruim a luta contra a violência extremista. Em relação à opinião, conforme a etnia, 76% dos quenianos somalis consideram ruim e muito ruim a performance do Governo na luta contra o terrorismo, em contraste às outras etnias, que somam 50%.

Sobre o segundo ponto, a comunidade queniana somali se sente marginalizada pelo o Estado e expressa problemas de intolerância social, fatores que indicam a presença de condições sociais e políticas associadas com níveis mais altos de extremismo violento. Entre as violações de direitos humanos, o Relatório aponta a prisão arbitrária, a extorsão, maus tratos, realocações forçadas e a expulsão sem o uso da Lei. Em 2005, 66% dos quenianos somalis afirmavam que eram tratados diferentes pelo Governo, apresentando leves declínios em 2008 (56%) e em 2011 (45%). Contudo, em 2014, a percepção cresceu novamente, alcançando 51% dos entrevistados.

Por fim, em conformidade com a opinião da população queniana, a comunidade somali vê a polícia como corrupta e não confiável. O Relatório destaca a polícia como a instituição mais corrupta do país e o assassinato extrajudicial de pelo menos 1.000 pessoas entre 2008 e 2012, o que levou ao estabelecimento de uma Autoridade Independente (Independent Policing Oversight Authority) para investigar a corrupção endêmica dentro do policiamento queniano. Neste cenário, 58% dos quenianos somalis afirmaram que não confiam ou que confiam pouco na força policial. Em relação à corrupção percebida na polícia, 63% dos quenianos somalis afirmaram que todos ou a maioria dos policiais são corruptos.

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Imagem (Fonte):

https://media.licdn.com/media/p/3/005/062/132/3c2e0b5.png

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Fonte Consultada:

[1] Ver:

BUCHANAN-CLARKE, Stephen; LEKALAKE, Rorisang. “Is Kenya’s anti-terrorist crackdown exacerbating drivers of violent extremism?”,Afrobarometer Dispatch nº 37, 2 July, 2015.

Enquanto no período 1970-2007 o Quênia contabilizava uma média de 5 atentados terroristas por ano, desde 2008, essa média cresceu para 47 ataques, com destaque para os ataques assumidos pelo grupo terrorista AlShabaab, originado em 2005. Diante deste recrudescimento, o Afrobarometer, órgão de pesquisa não partidário e dedicado ao estudo de opinião pública em questões de democracia, governança e condições econômicas em 30 países africanos, lançou o estudo sobre o a política antiterrorista do país e a relação com o extremismo violento de grupos minoritários[1].

Com base em achados empíricos de que há uma correlação entre o terrorismo e a marginalização de grupos minoritários, a atual situação de conflito entre o grupo AlShabaab e as tropas quenianas ressalta a importância de discutir o impacto das políticas antiterroristas do Governo do Quênia junto à comunidade queniana de somalis. No país, este grupo sofre graves violações de direitos humanos pelas forças policiais em atividades contra o terror e é estigmatizada. Diante deste cenário, o Afrobarometerquestionou: O atual contexto político no Quênia está agravando a vulnerabilidade da comunidade somali e o recrutamento às organizações terroristas?

Os dados constatam principalmente: 1) a desaprovação da população queniana ao tratamento dado pelo Governo em matéria de terrorismo; e 2) as condições críticas vivenciadas pela comunidade somali, sendo pior do que a vivida por outras comunidades étnicas.

Em relação ao primeiro ponto, em outubro de 2011, as tropas quenianas entraram na região de fronteira com a Somália, como parte de uma ofensiva militar contra o grupo AlShabaab. Na ocasião, a maioria dos quenianos (82%) era favorável à estratégia doGoverno. Em 2014, em função do aumento substancial de ataques do grupo, a aprovação pública aos esforços antiterroristas caíram para 44%. Além disso, 51% dos quenianos afirmam que o Governo está conduzindo ruim ou muito ruim a luta contra a violência extremista. Em relação à opinião, conforme a etnia, 76% dos quenianos somalis consideram ruim e muito ruim a performance do Governo na luta contra o terrorismo, em contraste às outras etnias, que somam 50%.

Sobre o segundo ponto, a comunidade queniana somali se sente marginalizada pelo o Estado e expressa problemas de intolerância social, fatores que indicam a presença de condições sociais e políticas associadas com níveis mais altos de extremismo violento. Entre as violações de direitos humanos, o Relatório aponta a prisão arbitrária, a extorsão, maus tratos, realocações forçadas e a expulsão sem o uso da Lei. Em 2005, 66% dos quenianos somalis afirmavam que eram tratados diferentes pelo Governo, apresentando leves declínios em 2008 (56%) e em 2011 (45%). Contudo, em 2014, a percepção cresceu novamente, alcançando 51% dos entrevistados.

Por fim, em conformidade com a opinião da população queniana, a comunidade somali vê a polícia como corrupta e não confiável. O Relatório destaca a polícia como a instituição mais corrupta do país e o assassinato extrajudicial de pelo menos 1.000 pessoas entre 2008 e 2012, o que levou ao estabelecimento de uma Autoridade Independente (Independent Policing Oversight Authority) para investigar a corrupção endêmica dentro do policiamento queniano. Neste cenário, 58% dos quenianos somalis afirmaram que não confiam ou que confiam pouco na força policial. Em relação à corrupção percebida na polícia, 63% dos quenianos somalis afirmaram que todos ou a maioria dos policiais são corruptos.

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Imagem (Fonte):

https://media.licdn.com/media/p/3/005/062/132/3c2e0b5.png

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Fonte Consultada:

[1] Ver:

BUCHANAN-CLARKE, Stephen; LEKALAKE, Rorisang. “Is Kenya’s anti-terrorist crackdown exacerbating drivers of violent extremism?”,Afrobarometer Dispatch nº 37, 2 July, 2015.

EUROPANOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

A crescente influência do Estado Islâmico preocupa a Rússia

A Federação Russa está preocupada com a crescente influência do Estado Islâmico (EI), afirmou o PortaVoz do KremlinDmítry Peskóv. Diante do fato, ele pediu uma “cooperação internacional[1] sobre o assunto. “É de conhecimento comum que a Rússia tem expressado grandes preocupações com a crescente influência do chamado ‘Estado Islâmico’ e como está expandindo seus territórios na Síria e Iraque[2], declarou Peskóv, acrescentando: “Temos esta preocupação e queremos pedir a todos para cooperarem neste assunto[2].

A Rússia não tem planos de enviar militares para combater o EI na Síria, nem irá participar dos ataques aéreos da coalizão contra posições do EI, informou Peskóv. O PortaVoz declarou ainda que o Presidente da Síria, Bashár Assad, nunca pediu ao presidente Vladímir Pútin que enviasse soldados ao seu país[2].

A Síria vive em estado de guerra civil desde 2011, com Forças do Governo enfrentando vários grupos militantes. De acordo com números da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 220 mil pessoas morreram e 11 milhões foram desalojadas, em virtude dos confrontos. Os Estados Unidos (EUA) vêm apoiando o que chamam de “Oposição Moderada[3], fornecendo ajuda financeira e carregamentos de armas pequenas. Além disso, uma Coalizão liderada pelos norte-americanos vem bombardeando posições dos grupos radicais islâmicos no país desde o ano passado (2014). Não há relatos de confrontos diretos entre Forças Americanas e o Exército da Síria[3].

A Rússia, por sua vez, alerta contra o apoio a Forças AntiGovernamentais, enfatizando a necessidade de dialogar no país. A Rússia e os Estados Unidos ainda não conseguiram concordar com uma abordagem comum no combate ao Estado Islâmico, manifestou o Ministro Russo das Relações Exteriores, Sergéi Lavróv, depois de seu segundo encontro com o Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, ocorrido nos últimos dias. Lavróv acrescentou que ele e Kerry, no entanto, concordaram que autoridades dos dois países irão continuar a trabalhar para encontrar uma “estratégia em comum[4] para lutar contra o “movimento militante islâmico[4].

Destaca-se que a Rússia vem tentando uma reaproximação entre o Governo sírio e países regionais, como a Arábia Saudita e a Turquia, para forjar uma aliança de combate ao Estado Islâmico, que ocupou vastas porções de território em meio à Guerra Civil Síria[4].

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Imagem (Fonte):

http://www.cross.bg/durzhava-islyamska-koalitziya-1476000.html#axzz3i4NmiCbJ

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.haaretz.com/beta/1.669524

[2] Ver:

http://sputniknews.com/world/20150804/1025393998.html

[3] Ver:

http://www.businessinsider.com/the-us-says-it-will-defend-syria-rebels-with-airpower-even-from-assad-2015-8

[4] Ver:

http://tass.ru/en/world/812349

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Liberdade de expressão no Marrocos: o caso de Ali Lmrabet

Em 24 de junho, o jornalista e satirista marroquino Ali Lmrabet iniciou greve de fome em frente ao quartel general das Nações Unidas em Genebra, em protesto à recusa, por parte de autoridades marroquinas, em lhe fornecerem comprovante de residência, algo fundamental para renovar seu documento de identidade[1].

A questão atraiu o apoio de colegas jornalistas marroquinos, que protestaram em Rabat, em frente ao Parlamento, em solidariedade ao jornalista pelo tratamento que tem recebido do Governo[2].

Desde 2004, Lmrabet tem aparecido nos relatórios anuais da Freedom House, organização de direitos humanos com enfoque particular em liberdades (como a Liberdade de Expressão), sobre o Marrocos. No Relatório de 2004, a organização destacava a decisão de Corte Marroquina, do ano anterior, que sentenciou o satirista a três anos de prisão, sob as acusações de insulto ao Rei e debilitar a Monarquia[3], além de banir os dois periódicos publicados por ele[1].

Em 2005, outra decisão judicial proibiu Lmrabet de exercer o jornalismo por 10 anos, como punição por um artigo sobre o Saara Ocidental, território controlado pelo Marrocos desde 1975, sem o reconhecimento internacional[1][4].

Em agosto de 2012, o jornalista foi roubado e agredido por homens não identificados, acrescentando à lista de ataques físicos a jornalistas no Marrocos cometidos naquele ano. Lmrabet alega que os responsáveis pelo ataque foram policiais à paisana[5].

Desde então, o passaporte do satirista vinha sendo seu único documento pessoal, posto que, durante o ataque de 2012, ele teve sua identidade roubada. Seu passaporte, no entanto, expirou em 25 de junho[6].

Os 10 anos de banimento de sua profissão terminaram em abril desse ano[7]; todavia, sem um passaporte e documento de identidade, o jornalista não pode registrar o novo periódico que pretende criar[1].

Nesse contexto, na última terça-feira, 4 de agosto, a Human Rights Watch e a Anistia Internacional publicaram uma declaração conjunta urgindo que as autoridades marroquinas “levantem os obstáculos burocráticos que têm impedido [Lmrabet] de publicar[1] seu novo periódico.

Em 28 de julho[1], após 34 dias[7], Lmrabet deu fim a sua greve de fome, depois que o ministro do interior marroquino Mohamed Hassad anunciou que o satirista poderia renovar seu passaporte em Barcelona e obter um comprovante de residência no Marrocos, após uma estadia de três meses no país[8].

Nas palavras de Said Boumedouha, ViceDiretor para o Oriente Médio e Norte da África da Anistia Internacional, “Ali Lmrabet concordou em testar a boa vontade das autoridades, anunciando planos para residir durante três meses no seu endereço em Tetouan [cidade marroquina]. Se as autoridades [irão] então permitir-lhe registrar seu periódico e publicar suas opiniões e informação de forma livre, será uma vitória da liberdade de expressão no Marrocos em 2015[1].

A realização dessa vitória dependerá de futuras decisões do Governo marroquino, honrando seus compromissos para comLmrabet e o direito à liberdade de expressão. De toda forma, ainda que tal vitória ocorra, é preciso ter em mente o longo e árduo percurso que vem marcando não apenas a vida do jornalista, mas da própria liberdade de expressão no país.

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ImagemAli Lmrabet do lado de fora do quartel general das Nações Unidas em Genebra” (Fonte):

http://www.hrw.org/news/2015/08/03/morocco-harassment-outspoken-journalist

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.hrw.org/news/2015/08/03/morocco-harassment-outspoken-journalist;

Ver Também:

https://www.amnesty.org/download/Documents/MDE2922112015ENGLISH.pdf

[2] Ver:

http://www.usnews.com/news/world/articles/2015/07/24/moroccan-journalists-back-hunger-striking-colleague

[3] Ver:

https://freedomhouse.org/report/freedom-press/2004/morocco#.VcGlBfmqqzB

[4] Ver:

https://freedomhouse.org/report/freedom-press/2006/morocco#.VcGlBvmqqzB

[5] Ver:

https://freedomhouse.org/report/freedom-press/2013/morocco#.VcGlBfmqqzB

[6] Ver:

http://www.demainonline.com/2015/06/30/maroc-le-journaliste-ali-mrabet-en-greve-de-la-faim-pour-recuperer-ses-papiers/

[7] Ver:

http://www.alaraby.co.uk/english/comment/2015/8/3/moroccos-lmrabet-case-victory-of-freedom-of-expression

[8] Ver:

http://www.demainonline.com/2015/07/28/communique-ali-lmrabet-va-recuperer-son-identite-et-son-droit-a-exercer-le-journalisme-au-maroc/

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

A união de rabinos e ativistas palestinos pela paz, após a morte do bebê Ali Saad Dawabsheh

Pacifistas judeus e palestinos se uniram em nome da Paz e contra a violência que atinge as duas sociedades, após a morte de uma criança por radicais religiosos. Na sexta-feira, 31 de julho, mais um episódio marcou a história do conflito israelo-palestino. Na aldeia de Duma, próximo à cidade de Nablus, na Cisjordânia, Ali Saad Dawabsheh, um bebê de 18 meses, morreu carbonizado após a sua casa ter sido incendiada por extremistas judeus[1], enquanto que os seus pais e o irmão de 4 anos ficaram gravemente feridos.

O acontecimento foi reprovado por Israel, que o classificou como ato terrorista[2]. O primeiroministro israelense BenjaminNetanyahu, em telefonema ao Presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, condenou o ataque e prometeu investigar o fato. Na oportunidade, Netanyahu convidou Abbas para lutarem juntos contra o terrorismo[3]. Contudo, oPresidente da ANP está determinado em levar o caso ao Tribunal Penal Internacional (TPI)[4].

Segundo o jornal israelense Haaretz, este não foi um incidente isolado contra civis palestinos, pois outros fatos foram registrados na região, embora tenham sido menos letais[5]. Ali Saad Dawabsheh não é a única criança vítima deste tipo de crime motivado pelo conflito entre israelenses e palestinos que, na atualidade, adquiriu uma componente religiosa. Ambos os lados têm sofrido perdas dentro e fora dos campos de batalha. Em março de 2011, Hadas Fogel, uma bebê de 3 meses, foi decapitada e os seus pais e irmãos, de 4 e 11 anos, foram assassinados por radicais palestinos[6].

Em virtude do clima tenso dos últimos dias, no domingo, 3 de agosto, 150 pacifistas se reuniram no assentamento Gush Etzion, em repúdio pela morte do bebê palestino[7]. Estiveram juntos rabinos e ativistas palestinos pela paz. O evento foi idealizado pelaShorashim, uma organização para a coexistência conjunta de israelenses e palestinos, sediada na região. O público presente era essencialmente israelense e contou com a presença de importantes líderes religiosos. Um rabino preeminente e dois ativistas palestinos pela paz, como o xeique Ibrahim Abu elHawa e Ziad Sabateen[8], conduziram as orações e condenaram a violência que levou à morte de mais uma criança. Os oradores se puseram contra as hostilidades existentes entre os dois povos e pediram o fim dos assassinatos justificados em nome de Deus, bem como a punição dos autores do ataque contra a casa da família de Ali Saad Dawabsheh[9].

Naftali Fraenkel, Gilad Shaer e Eyal Yifrah, os três adolescentes judeus raptados e assassinados em junho do ano passado, também foram lembrados por Rabbanit Hadassah Froman, esposa do falecido Menachem Froman[10], um rabino defensor da coexistência pacífica entre judeus israelenses e palestinos. Em seu discurso, Froman reforçou a ideia de coabitação e a necessidade de se eliminarem os obstáculos atualmente existentes entre os dois povos vizinhos. Segundo ela, “para merecer viver neste país temos que escolher a vida e ver a centelha de Deus em todos nós. Temos que eliminar as barreiras entre nós e criar uma ponte, porque qualquer coisa é possível, mas depende de nós[11].

Para o líder do partido Yesh Atid [“Há um Futuro”], Yair Lapid, que interveio no ato, “é o mal supremo queimar uma criança e não vamos ficar em silêncio em face desse mal. Deus jamais permitirá o assassinato de uma criança, nenhum Deus suporta o assassinato e nós devemos ir à guerra contra essa ideia[12].

A consciência de que os extremismos religiosos conduzem à violência é uma posição partilhada pelos religiosos judeus e muçulmanos que trabalham em nome da paz. É consenso, entre esses pacifistas, que o tipo de crime que vitimou Ali Saad Dawabsheh deve ser punido e que as Agências de Inteligência devem manter sob vigilância os radicais judeus e muçulmanos a fim de evitarem o aumento da conflitualidade.

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Imagem O corpo de Ali Saad Dawabsheh sendo velado pela família em Duma, Cisjordânia” (Fonte):

http://www.newstalkzb.co.nz/media/10899000/palestinian-baby-death-arson-getty-august-1.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.timesofisrael.com/the-killing-of-ali-saad-dawabsha-will-not-be-the-last/

[2] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/07/bebe-palestino-morre-em-incendio-causado-por-colonos-israelenses.html

[3] Ver:

http://oglobo.globo.com/mundo/em-rara-conversa-netanyahu-convoca-abbas-para-lutarem-juntos-contra-terror-apos-morte-de-bebe-17027780

[4] Ver:

http://oglobo.globo.com/mundo/em-rara-conversa-netanyahu-convoca-abbas-para-lutarem-juntos-contra-terror-apos-morte-de-bebe-170277807

[5] Ver:

http://www.haaretz.com/beta/1.669037

[6] Ver:

http://www.outono.net/elentir/2012/11/16/esta-nina-israeli-no-ocupo-ningun-titular/

[7] Ver:

http://www.jpost.com/Breaking-News/Rabbis-Palestinian-peace-activists-unite-in-show-of-solidarity-against-violence-410922

[8] Ver:

http://www.jpost.com/Breaking-News/Rabbis-Palestinian-peace-activists-unite-in-show-of-solidarity-against-violence-410922

[9] Ver:

http://www.jpost.com/Breaking-News/Rabbis-Palestinian-peace-activists-unite-in-show-of-solidarity-against-violence-410922

[10] Ver:

http://www.jpost.com/Arab-Israeli-Conflict/Rabbis-Palestinian-peace-activists-unite-in-show-of-solidarity-against-violence-410925

[11] Ver:

http://www.jpost.com/Arab-Israeli-Conflict/Rabbis-Palestinian-peace-activists-unite-in-show-of-solidarity-against-violence-410925

[12] Ver:

http://www.jpost.com/Arab-Israeli-Conflict/Rabbis-Palestinian-peace-activists-unite-in-show-of-solidarity-against-violence-410925