NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Gaza: “Operação Margem Protetora” um ano depois

Em algumas semanas, a “Operação Margem Protetora” de Israel em Gaza completará um ano. Iniciada em 7 de julho do ano passado (2014)[1], a ofensiva militar israelense seguiu-se à “Operação Guardiões de Nossos Irmãos”, ocorrida em junho daquele ano na Cisjordânia, em que forças de Israel buscavam três jovens israelenses então tidos como desaparecidos[2].

Segundo divulgado na mídia mundial, tratou-se de um período marcado por violações de diretos humanos e do direito internacional humanitário, reportadas frequentemente, durante e após o conflito, por organizações como a Human Rights Watch (HRW)[3] e aAnistia Internacional[4]. Tratou-se também de uma crise humanitária monitorada diariamente nos relatórios do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA)[5].

Conforme foi divulgado, o impacto de tais operações parece ter sido particularmente danoso à Faixa de Gaza: mais de 1.500 civis foram mortos (de um total de mais de 2.000 mortes[6]); 500 mil foram deslocados internamente durante o conflito; mais de 20 mil lares foram destruídos ou severamente danificados; e 1,8 milhão de pessoas foram afetadas pela crise humanitária[1].

O cenário alarmante levou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC) a estabelecer, em julho daquele ano, uma “comissão internacional de inquérito independente […] a fim de investigar todas as violações do direito internacional humanitário e de direitos humanos nos territórios ocupados da Palestina, incluindo Jerusalém Oriental, particularmente na ocupada Faixa de Gaza (grifo nosso)”[7][8].

Na última segunda-feira, 22 de junho, a Comissão de Inquérito finalmente apresentou seu Relatório final[9], inicialmente previsto para março deste ano (2015)[10]. O Relatório, de 184 páginas, apresenta uma análise minuciosa, assim como múltiplas evidências, das violações cometidas durante o conflito[11].

Por um lado, ele destaca ataques de mísseis e morteiros, assim como ataques via túneis subterrâneos, por parte de grupos armados em Gaza contra locais em Israel[12] e chama a atenção para o impacto psicológico de tais ataques sobre cidadãos israelenses[13]. AComissão também observou que tais grupos armados cometeram diversas violações do direito internacional, com impacto direto na população de Gaza. Tais violações incluem a estocagem de armamentos em escolas da ONU[14], a condução de operações militares a partir de áreas muito populosas, pedidos de que palestinos em Gaza não deixassem suas casas quando avisados de ataque pelas forças israelenses, o mau funcionamento de mísseis, que em muitos casos atingiram áreas dentro da Faixa de Gaza[15], e a execução sumária de indivíduos suspeitos de colaborarem com Israel[16].

O relatório da Comissão, portanto, apresenta uma análise imparcial, não só focada em violações cometidas por Israel, o que deslegitima o discurso do Governo israelense, desde julho do ano passado, de que a Comissão teria um viés antiIsrael[17].

Similarmente, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, também há muito acusadas de serem tendenciosas contraIsrael[18], também publicaram relatórios que contradizem tal discurso. A Anistia Internacional publicou dois relatórios apresentando evidências de que o lançamento de foguetes e morteiros por grupos armados em Gaza causaram mortes de civis[19]. Ainda, tanto esta Organização[20] quanto a HRW[21] reportaram que o Hamas sequestrou, torturou e executou sumariamente palestinos considerados “colaboradores” de Israel[22].

Por outro lado, é importante observar que Israel também foi responsável por ações que violaram o direito internacional humanitário e que tiveram impacto devastador na vida de palestinos em Gaza, como destacado acima. Inúmeros são os relatórios de ataques israelenses a civis, incluindo civis em fuga do conflito[3]; a edifícios civis inabitados[23]; edifícios emblemáticos[24]; trabalhadores da área da saúde e instalações médicas[4] e a escolas servindo de abrigo a deslocados internos[25]. Tais violações foram também largamente exploradas pelo relatório da Comissão de Inquérito da ONU[26].

Ainda, enquanto tais ações israelenses foram responsáveis por um elevado número de baixas civis e grau de destruição em Gaza, também foram elas os catalizadores do deslocamento forçado em Gaza durante o conflito. Como aponta relatório da ONG palestina BADIL, os ataques israelenses – muitas vezes indiscriminados e desproporcionais[3][4][23][24][25] – criaram o clima geral de medo e insegurança que levou meio milhão de palestinos deixassem suas casas.  Outros fatores que contribuíram para o deslocamento de palestinos em Gaza foram os avisos israelenses de ataques por vir, muitas vezes na forma de panfletos distribuídos aereamente ou mensagens telefônicas de texto e de voz[27].

Embora o relatório da Comissão identifique tais práticas como causas do deslocamento de palestinos, a questão do deslocamento forçado em Gaza é tratada apenas timidamente – com apenas 28 menções em todo o Relatório – e sem enquadrá-lo como crime de guerra[28].

Em um cenário em que Gaza teve sua infraestrutura e vida econômica dilaceradas pelo conflito, em que milhares de palestinos tiveram seus lares destruídos e sofreram a perda de familiares[1], e em que, até maio deste ano, cerca de 100 mil pessoas continuam deslocadas internamente na Faixa de Gaza[29], a dúvida que permanece é que tipo de alívio pode ser oferecido às vítimas.

Embora a Anistia Internacional tenha apontado o relatório da Comissão de Inquérito como um “passo fundamental para [trazer] justiça para vítimas dos dois lados [do conflito]”[30], a própria Comissão salienta que “[a] persistente falta de implementação de recomendações – feitas por comissões de inquérito, comissões de averiguação [etc.] anteriores – está no cerne da repetição sistemática de violações em Israel e no Território Palestino Ocupado[31].

No espírito das recomendações do Relatório da Comissão, a Anistia Internacional[30] e a Human Rights Watch[32] clamaram que Israel e Palestina colaborem com a investigação preliminar do Tribunal Penal Internacional (TPI), iniciada em janeiro desse ano[33]. De fato, a abertura de um caso no TPI acerca do conflito em Gaza no ano passado representaria um passo maior em direção à justiça, uma vez que superaria a relutância dos atores envolvidos em implementar recomendações feitas por organismos internacionais.

De toda forma, em um conflito marcado por violações do direito internacional por ambas as partes, é preciso “refrear e […] prevenir declarações que desumanizem o outro lado [do conflito], incitem ao ódio, e sirvam apenas para perpetuar uma cultura de violência[34], tanto por parte dos envolvidos, como por parte de observadores internacionais.

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ImagemDanos a objetos civis em Beit Lahiya (Gaza) – foto tirada em 29 de outubro de 2014” (Fonte):

http://www.badil.org/phocadownload/Badil_docs/publications/DisplacementAsWarCrime-Feb2015-en.pdf, p. 50.

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.ochaopt.org/documents/humanitarian_dashboard_november_2014_02_dec_2014.pdf

[2] Ver, e.g., https://ceiri.news/reacoes-ao-desaparecimento-de-tres-jovens-israelenses-na-cisjordania/

[3] Ver, e.g., http://www.hrw.org/news/2014/07/15/israelpalestine-unlawful-israeli-airstrikes-kill-civilians;

Ver Também:

http://www.hrw.org/news/2014/07/09/palestineisrael-indiscriminate-palestinian-rocket-attacks;

Ver Também:

http://www.hrw.org/news/2014/08/04/gaza-israeli-soldiers-shoot-and-kill-fleeing-civilians;

Ver Também:

http://www.hrw.org/news/2014/07/22/gaza-airstrike-deaths-raise-concerns-ground-offensive

[4] Ver, e.g., http://www.amnestyusa.org/news/press-releases/israelgaza-attacks-on-medical-facilities-and-civilians-add-to-war-crime-allegations-0;

Ver Também:

http://www.amnesty.org/en/news/israelgaza-un-must-impose-arms-embargo-and-mandate-international-investigation-civilian-death-t

[5] Ver:

http://www.ochaopt.org/reports.aspx?id=1010272&page=1

[6] Ver:

http://www.ochaopt.org/documents/ocha_opt_sitrep_04_09_2014.pdf

[7] VerUNHRC. Res. S21/1:Ensuring respect for international law in the Occupied Palestinian Territory, including East Jerusalem”. Disponível para download em:

http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/SpecialSession/Session21/A-HRC-RES-S-21-1_en.doc, para. 13.

[8] Ver:

https://ceiri.news/violacoes-do-direito-internacional-em-gaza-e-as-politicas-da-justica/

[9] Ver:

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/CoIGazaConflict/Pages/CommissionOfInquiry.aspx

[10] O Presidente da Comissão de Inquérito justificou o pedido por uma extensão em função das dificuldades em conduzir trabalho de campo, uma vez que Israel não autorizou a entrada da Comissão no país nem em territórios palestinos, e à grande quantidade de informação recebida em última hora, por parte de indivíduos e organizações de direitos humanos.

Ver:

http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=15670&LangID=E;

Ver Também:

http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=15741&LangID=E.

[11] Ver “United Nations Human Right Council. Report of the detailed findings of the independent commission of inquiry established pursuant to Human Rights Council resolution S-21/1 (A/HRC/29/CRP.4). Twenty-Ninth Session, Agenda item 7,  22 de junho de 2015”. Download disponível em:

http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/CoIGaza/A_HRC_CRP_4.doc

[12] Ver supra 11, Seção V(A)(1).

[13] Ver supra 11, Seção VI(A), Psychological Impact.

[14] Ver supra 11, para. 444.

[15] Ver supra 11, Seção V(A)(5).

[16] Ver supra 11, Seção V(A)(6).

[17] Ver:

http://mfa.gov.il/MFA/PressRoom/2015/Pages/Israeli-response-to-the-UNHRC-Commission-of-Inquiry-22-Jun-2015.aspx;

Ver também:

http://gpo.gov.il/English/PressRoom/Pages/p,140615en.aspx?_sm_au_=iVVv6MPJVL0MWv6n

[18] Ver, e.g., http://www.jpost.com/Israel/PMO-slams-biased-human-rights-NGOs

[19] Ver:

https://www.amnesty.org/download/Documents/MDE2111782015ENGLISH.PDF

[20] Ver:

http://www.amnestyusa.org/sites/default/files/embargoed_report_2015_strangling_necks.pdf

[21] Ver:

http://www.hrw.org/news/2014/08/25/gaza-halt-executions

[22] Até o momento, a Human Rights Watch não publicou nenhum relatório investigatório específico ao conflito em Gaza no ano passado. Ver:

http://www.hrw.org/publications/reports?topic=All&region=228

[23] Ver:

https://www.amnesty.org/download/Documents/MDE150322014ENGLISH.PDF

[24] Ver:

https://www.amnesty.org/en/latest/news/2014/12/israels-destruction-multistorey-buildings-extensive-wanton-and-unjustified/

[25] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-middle-east-28573674;

Ver Também:

http://www.hrw.org/news/2014/09/11/israel-depth-look-gaza-school-attacks

[26] Ver supra 11, Seções V(A)(2), V(A)(3) e V(A)(4).

[27] Ver:

http://www.badil.org/phocadownload/Badil_docs/publications/DisplacementAsWarCrime-Feb2015-en.pdf

[28] Ver:

Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, 17 July 1998, Artigo 8(e)(viii).

[29] Ver:

OCHA, Protection of civilians weekly highlights; Reporting period 28 April – 4 May 2015, at: http://www.ochaopt.org/poc28april-4may.aspx

[30] Ver:

https://www.amnesty.org/latest/news/2015/06/un-gaza-conflict-report-a-key-step-towards-justice-for-victims-on-both-sides/

[31] Ver supra 11, para. 676.

[32] Ver:

http://www.hrw.org/news/2015/06/22/israelgaza-heed-un-commission-recommendations

[33] Ver:

http://www.icc-cpi.int/en_menus/icc/structure%20of%20the%20court/office%20of%20the%20prosecutor/comm%20and%20ref/pe-ongoing/palestine/Pages/palestine.aspx

[34] Ver supra 11, para. 678.

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Drusos sírios ameaçados por rebeldes sunitas

A minoria drusa é dissidente do islamismo e compõe uma comunidade fechada que mantém os segredos de sua fé para evitar as perseguições. Uma das características marcantes dessa minoria é a fidelidade que ela tem com o Governo dos países em que vive. Atualmente, os drusos habitam principalmente no Líbano, na Síria, em Israel e na Jordânia e o idioma por eles falado é o árabe. Assim como os cristãos e os yazidis, atualmente, os drusos da Síria, que são 3% da população[1], se encontram sob a ameaça de grupos rebeldes sunitas que lutam na Guerra Civil daquele país.

As principais áreas de risco são Jabal alArab e os Montes Golã, sendo que o último é ocupado por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967. A aldeia de Hader, localizada no lado sírio da linha de cessar-fogo dos Montes Golã, está cercada pelas forças rebeldes[2]. Há alguns dias, 20 aldeões drusos foram mortos após entrarem em confronto com os combatentes da Frente alNusra, grupo irregular filiado à alQaeda que guerreia para pôr fim ao Governo de Bashar alAssad[3].

De acordo com a imprensa da região, Hader é a única aldeia que está sob o controle do regime sírio. As demais áreas nas proximidades da fronteira com Israel estão sob o domínio rebelde[4]. A comunidade drusa, em Israel, pediu ajuda aos EUA para obter proteção contra os rebeldes sunitas. Apesar de a maior parte dos drusos estarem na Síria, as lideranças da comunidade também estão exigindo a intervenção israelense, na medida em que há um acordo de cooperação entre o Estado de Israel e os drusos[5]. Segundo informações, se os combates por parte dos rebeldes persistirem, é possível que os drusos avancem para osMontes Golã, do lado israelense, tornando-se refugiados naquele país. Esta é uma hipótese que não está a ser ignorada peloGoverno de Israel[6]. O primeiroministro Benjamin Netanyahu afirmou que o país está “acompanhando de perto o que está a acontecer próximo das nossas fronteiras[7], declarando que ele já havia dado “instruções para fazer o que for necessário[7].

Apesar de as Forças de Defesa de Israel (IDF) terem avaliado que a aldeia de Hader não corre o risco de ser tomada de imediato pelos rebeldes, elas consideram a possibilidade da continuidade dos combates nas proximidades daquele aglomerado populacional[8]. De novo, a existência de uma minoria está em risco ante o avanço dos insurgentes sunitas na Síria, cujo regime tem recuado, tornando-se incapaz de os deter.

Israel que, até hoje, tem se mantido neutro em relação à Guerra Civil síria, poderá começar a se preocupar não somente com os possíveis refugiados drusos, a quem o país já afirmou que, se necessário, oferecerá assistência humanitária[9], mas com os grupos irregulares que, ao ampliarem a sua área de domínio, se aproximam das fronteiras de Israel e, principalmente, dos estratégicos Montes Golã.

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Imagem Os xeiques, ou idosos, drusos são os guardiões da teologia” (Fonte):

https://margaridasantoslopes.files.wordpress.com/2015/03/drusos.jpg 

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.minorityrights.org/5279/syria/druze.html

[2] Ver:

http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4669701,00.html

[3] Ver:

http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4669701,00.html

[4] Ver:

http://www.jpost.com/Israel-News/Analysis-Israel-is-not-facing-a-Druze-refugee-crisis-but-it-is-ready-for-one-406391

[5] Ver:

http://www.israelnationalnews.com/News/News.aspx/196339#.VYMyJflViko

[6] Ver:

http://www.timesofisrael.com/israel-braces-for-refugees-as-syrian-rebels-surround-druze-town/

[7] Ver:

http://www.skynews.com.au/news/world/mideast/2015/06/18/syrian-rebels-surround-druze-village.html

[8] Ver:

http://www.jpost.com/Israel-News/Analysis-Israel-is-not-facing-a-Druze-refugee-crisis-but-it-is-ready-for-one-406391

[9] Ver:

http://www.jpost.com/Israel-News/Analysis-Israel-is-not-facing-a-Druze-refugee-crisis-but-it-is-ready-for-one-406391

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Repressão a ONGs no Egito

Em julho do ano passado (2014), o Ministério da Solidariedade Social do Egito declarou que “todas as entidades conduzindo atividades relacionadas à sociedade civil[1] teriam que se registrar sob a Lei sobre Associações e Fundações (Lei No. 84 de 2002), ou enfrentar investigação e possível dissolução[1].

Como observado em Nota Analítica de novembro do ano passado, grupos da sociedade civil, incluindo organizações de direitos humanos, puderam, por muitos anos, funcionar sob uma variedade de formas legais[2], como “companhias civis” ou “escritórios de advocacia[3]. Essa era uma forma de evitar a Lei No. 84, que permite ao Governo negar o cadastramento de grupos da sociedade civil por motivos vagos, como alegações de que o trabalho de tal grupo “ameaça a unidade nacional[3].

A Lei ainda impede que Organizações NãoGovernamentais (ONGs) se engajem em “atividades políticas[1], o que tem sido usado para limitar ações de tais grupos em defesa de suas causas[1]. Dessa forma, com o cadastramento tendo se tornado obrigatório, organizações da sociedade civil tiveram de escolher entre a submissão ao controle governamental e o risco de prisão por falta de cumprimento com a Lei 84[4].

Além disso, enquanto a Lei 84 proíbe que tais organizações recebam financiamento estrangeiro, emendas ao Código Penal aprovadas em setembro do ano passado expandiram as penalidades para aqueles que recebem fundos estrangeiros a fim de conduzir “atividades consideradas prejudiciais aos interesses e unidade egípcios[1], aos quais se pode aplicar prisão perpétua.

Nesse contexto, no início dessa semana, dez organizações de direitos humanos – dentre as quais, a Human Rights Watch (HRW), a Anistia Internacional e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) – publicaram relatório chamando atenção para a “renovada repressão de grupos independentes[5] por parte do Governo egípcio, com conteúdo crítico. O Documento se refere não apenas a investigações de ONGs, mas também à perseguição de defensores de direitos humanos, ameaças de morte e proibições de viajar[5][6].

Como explica o Relatório, o juiz egípcio responsável por um caso de quatro anos contra ONGs egípcias e internacionais designou um grupo de funcionários do Ministério da Solidariedade Social para investigar o cumprimento da Lei No. 84 por grupos da sociedade civil[5].

A Egyptian Democratic Academy (EDA), por exemplo, diferente da maioria das ONGs independentes, efetuou cadastro sob a Lei No. 84 em setembro de 2014 – portanto, antes do prazo estipulado pelo Ministério da Solidariedade Social. Todavia, a organização foi uma das primeiras a ter suas atividades e fontes de financiamento investigadas. Além disso, quatro funcionários da EDA foram proibidos de viajar para fora do Egito[5].

Ainda, no último dia 9 de junho, investigadores visitaram o escritório do Cairo Institute for Human Rights Studies (CIHRS) e pediram por documentos relativos ao registro do instituto e seu estatuto, assim como os orçamentos e contratos de financiamento dos últimos quatro anos. A inspeção, no entanto, vinha na ausência de um mandado oficial. No passado, o diretor e outro membro da diretoria do CIHRS receberam ameaças de morte[5].

Como afirmou a Human Rights Watch, “[a]s autoridades egípcias devem suspender a aplicação da Lei sobre Associações de 2002 imediatamente, inclusive mediante a revogação de quaisquer processos judiciais ou proibições de viagens feitas contra qualquer trabalhador de ONG simplesmente em função do seu trabalho, ou por pertencer a tal organização[5].

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Imagem (Fonte):

http://jornalanoticia.com/portal/wp-content/uploads/2013/03/liberdade-de-imprensa-imagem-incruzaodijitau.blogspot.com_.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.icnl.org/research/monitor/egypt.html

[2] Ver:

https://ceiri.news/egito-mecanismos-legais-contra-a-oposicao/

[3] Ver:

http://www.hrw.org/news/2014/07/14/egypt-draft-law-threatens-independent-organizations

[4] Ver:

http://www.washingtonpost.com/opinions/egypts-repression-of-civic-activists-is-a-serious-mistake/2014/10/24/faad2efa-5971-11e4-b812-38518ae74c67_story.html

[5] O mesmo documento foi publicado nos sites de outras organizações signatárias, como a Anistia Internacional: http://www.hrw.org/news/2015/06/15/egypt-renewed-crackdown-independent-groups e https://www.amnesty.org/download/Documents/MDE1218732015ENGLISH.pdf; e da Federação Internacional de Direitos Humanos: https://www.fidh.org/International-Federation-for-Human-Rights/north-africa-middle-east/egypt/egypt-renewed-crackdown-on-independent-groups-government.

[6] Ver:

http://www.dailynewsegypt.com/2015/06/16/egypt-should-halt-2002-law-on-associations-immediately-hrw/

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

A inauguração do novo Canal de Suez

O Egito está investindo em um novo canal para estimular a economia do país. Após 146 anos da existência do histórico Canal de Suez, que dinamizou o comércio marítimo entre a Europa e a Ásia, o Governo daquele país trabalha, hoje, para construir uma nova rota hidroviária destinada aos navios mais rápidos do mundo, reduzindo em 50% o tempo de navegação[1]. A expansão do Canal começou a ser construída há 10 meses e é considerada um orgulho nacional. Segundo a autoridade do Canal de Suez, Mohab Mameesh, “a nova hidrovia será inaugurada em 6 de agosto. O projeto inteiro é egípcio… a ideia, o planejamento e o financiamento… o projeto, mais uma vez, vai colocar o Egito no mapa dos investimentos mundiais[2].

A construção do novo Canal faz parte dos 10 pontos principais da política do atual Presidente do Egito, Marechal Abdel Fattah elSisi, para o desenvolvimento do país[3]. O custo da obra é de USD $ 8 bilhões, mas o Governo acredita que este investimento poderá aumentar substancialmente a receita após a conclusão da ampliação do Canal, que funcionará em mão dupla com o antigo. Hoje em dia, o Canal de Suez gera USD $ 5 bilhões anuais em divisas para o Egito e, de acordo com as autoridades do país, com o novo Canal o valor será triplicado, alcançando a cifra de USD $ 15 bilhões até 2023[4].

Neste momento, a economia egípcia passa por dificuldades em consequência da turbulência política que se iniciou em março de 2011, quando o então presidente Hosni Mubarak foi deposto. Na sequência dos protestos e com a emergência de vários grupos insurgentes, o Egito sofreu perdas significativas na quantidade de turistas e de investimentos estrangeiros[5], o que acabou por afetar a economia do país. Hoje, o desemprego atinge 12,80%[6] da população, tendo o Governo lançado medidas para superar a crise, a partir de um projeto nacional. Com 85% das obras concluídas[7], a estimativa é a de que o empreendimento possa elevar o faturamento e contribuir para que o Egito supere as atuais dificuldades econômicas.

O Governo egípcio procura estimular a economia a partir do antigo e do novo Canal de Suez, através de ações que superam a esfera doméstica. O objetivo também inclui a criação de uma plataforma logística internacional e de um polo industrial nas suas proximidades[8]. Os projetos têm o propósito de devolver a “saúde econômica” ao país.

O Canal de Suez que, historicamente, garante o transporte marítimo entre importantes centros mundiais, constituirá um impulso significativo para a navegação global, com o novo Canal funcionando em paralelo, a partir de uma proposta tecnologicamente avançada.

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Imagem O navio anfíbio USS Ashland (LSD 48) se prepara para passar sob a ponte da Amizade EgípcioLibanesa enquanto atravessa o Canal de Suez” (Fonte):

http://communitytimes.me/wp-content/uploads/2014/10/US_Navy_100718-N-1082Z-032_The_amphibious_dock_landing_ship_USS_Ashland_LSD_48_prepares_to_pass_under_the_Egyptian-Japanese_Friendship_Bridge_as_it_transits_the_Suez_Canal.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKBN0OT0J120150613

[2] Ver:

http://rt.com/business/267019-new-suez-canal-opening/

[3] Ver:

http://www.madamasr.com/news/sisis-monthly-speech-summed-10-most-important-issues-addressed

[4] Ver:

http://rt.com/business/267019-new-suez-canal-opening/

[5] Ver:

http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKBN0OT0J120150613

[6] Ver:

http://www.tradingeconomics.com/egypt/unemployment-rate

[7] Ver:

http://www.smh.com.au/world/egypt-to-inaugurate-suez-canal-expansion-20150614-ghnhii.html

[8] Ver:

http://rt.com/business/267019-new-suez-canal-opening/

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Estado Islâmico ataca posições do Hezbollah no Líbano e deixa 22 Mortos

O Estado Islâmico atacou nesta terça-feira, dia 9 de junho, quatro posições do Hezbollah ao longo da fronteira nordeste sírio-libanesa, nas periferias de Ras Baalbek e Arsal, em uma tentativa fracassada de capturar as duas colinas, algo que provocou intensos confrontos deixando pelo menos 22 mortos[1]. O Hezbollah e o Exército Sírio têm combatido jihadistas do ISIS e da Frente AlNusra nas cordilheiras de Qalamoun na Síria, ao longo das fronteiras à leste do Líbano, há mais de um mês[1].

As forças aliadas de Assad e o Hezbollah reportam terem alcançado grandes vitórias em campo, tendo capturado 64% das colinas de Qalamoun em menos de cinco semanas, de acordo com a rede AlManar[1][2].  A estação de TV também informou nesta segunda-feira, dia 8, que 90% das posições da Frente Nusra em Qalamoun, incluindo a periferia de Arsal, foram apreendidas por combatentes do Hezbollah. Pelo menos 39 combatentes do Hezbollah e 210 militantes foram mortos desde o lançamento da ofensiva sobre Qalamoun em 4 de maio, de acordo com a fonte próxima ao Hezbollah. Os números incluem os combatentes de ambos os lados mortos nos confrontos de terça-feira, perto de Ras Baalbek[1].

Uma fonte segura informou ao jornal libanês Daily Star que helicópteros do Exército libanês realizaram dois ataques aéreos contra posições dos militantes em torno da mesma área, também no dia 9. Não ficou claro se o Exército coordenou os ataques com o Hezbollah. Outra fonte próxima ao Hezbollah declarou que oito combatentes do partido e 14 jihadistas foram mortos no ataque inicial e nos confrontos que se seguiram.

A rede televisiva AlManar, que não informa baixas entre suas fileiras, disse que o Hezbollah frustrou os ataques a seus postos, localizados a cerca de 14 quilômetros a leste das áreas residenciais de Ras Baalbek[1]. Hassan Nasrallah, líder do Hezbollah, também declarou em discurso que violentos confrontos deixaram dezenas de combatentes do ISIS mortos e que o Hezbollah teria perdido homens, sem especificar um número[3]. “A batalha com o Daesh em Qalamun começou, na (cadeia) montanhosa à leste e na fronteira sírio-libanesa[3], disse Hassan Nasrallah em um discurso televisionado, referindo-se ao ISIS por seu acrônimo em árabe (Daesh). “Eles começaram a luta, mas vamos continuar a batalha[3], afirmou Nasrallah.

Violentos confrontos eclodiram depois de o ISIS ter atacado diversos postos da autoproclamada resistência em Qarnat alSamarmar e Qarnat alMathbaha em Ras Baalbek, informou um correspondente da Al Manar, acrescentando que os combatentes do Hezbollah mataram e feriram “um grande número de terroristas[2], além de terem destruído dois veículos[2].  Mais tarde, os combatentes do Hezbollah teriam destruído outros cinco veículos, uma escavadeira e um número de motocicletas do ISIS, matando e ferindo dezenas de terroristas e capturando 14 corpos[2].

Os combatentes da autoproclamada resistência estão há semanas envolvidos em uma operação de larga escala para proteger os arredores de Qalamoun e de Arsal. A área é localizada na fronteira entre a Síria e o Líbano e é considerada reduto dos militantes takfiris, como são chamados ISIS e AlNusra, baseados na Síria[2]. Mais cedo na segunda-feira, o Hezbollah e o Exército Sírio declararam controlar duas posições principais da Frente Nusra, operando em Jreijeer e Qalamoun, matando dezenas de militantes[2].

O Hezbollah interveio militarmente na Síria em nome do presidente Bashar alAssad, alegando proteger o Líbano contra a ameaça de jihadistas no país vizinho[3]. O grupo cita o temor de que os militantes ataquem aldeias xiitas e cristãs no Líbano como a razão para o seu envolvimento na Síria[4].  Já o ISIS tem conquistado uma série de importantes posições na Síria e no Iraque nos últimos meses, um ano depois de ter declarado um “Califado” islâmico sobre as áreas sob seu controle[3].

A notícia da incursão do ISIS sobre posições do Hezbollah no Líbano veio no mesmo dia em que os Estados Unidos anunciaram a intenção de enviarem tropas adicionais ao Iraque para treinamento de insurgentes sunitas e para auxiliar as forças iraquianas em formação, instigando as já tensas relações sectárias no país e na região[5].

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Imagem Combatentes do Hezbollah no Líbano enfrentam militantes do Estado Islâmico na região de Qalamoun” (Fonte Reuters):

http://www.ibtimes.co.uk/isis-lebanon-hezbollah-lebanese-army-pincer-islamic-state-jihadists-qalamoun-mountains-1505210

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.dailystar.com.lb/News/Lebanon-News/2015/Jun-09/301207-isis-attacks-hezbollah-posts-in-north-of-arsal.ashx

[2] Ver:

http://www.almanar.com.lb/english/adetails.php?eid=214498&cid=23&fromval=1

[3] Ver:

http://english.alarabiya.net/en/News/middle-east/2015/06/10/Hezbollah-announces-battle-with-ISIS-on-Syria-Lebanon-border-.html

[4] Ver:

http://www.foxnews.com/world/2015/06/09/lebanon-hezbollah-repels-attack-by-is-on-its-positions-on-lebanon-syria-border/

[5] Ver:

http://link.foreignpolicy.com/view/525440b6c16bcfa46f6fced82p8h6.4nv/63be1774

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Ver também:

http://www.wsj.com/articles/u-s-prepares-plan-to-send-hundreds-more-troops-to-iraq-1433886530?utm_source=Sailthru&utm_medium=email&utm_term=%2AMorning%20Brief&utm_campaign=New%20Campaign

Ver também:

http://www.democracynow.org/2015/6/10/headlines#6101

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A visita de Eduardo Cunha a Israel

Na semana passada, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, efetuou, junto com uma comitiva de 11 deputados e 3 assessores, uma viagem oficial a Israel, Palestina e Rússia[1]. Apesar das críticas que envolveram a viagem, considerada onerosa pelo número de integrantes da delegação e membros das respectivas famílias, o Deputado cumpriu uma agenda que, na primeira etapa, incluiu Israel e a Palestina. Na quarta-feira, 3 de junho, Cunha foi recebido no Knesset, o Parlamento israelense, e saudado no plenário pelo Presidente daquele órgão, Yuli Edelstein que, na ocasião, lembrou Osvaldo Aranha, diplomata brasileiro que presidiu à sessão oficial da ONU, em 1947, a qual oficializou a divisão da Palestina e a criação o Estado de Israel[2].

Yuli Edelstein destacou o fato de o parlamentar brasileiro ter escolhido Israel para a sua primeira viagem internacional após ter sido eleito Presidente da Câmara dos Deputados. A opção pelo destino da viagem, de acordo com o Deputado Eduardo Cunha, prova a vitalidade do relacionamento do Brasil com Israel[3]. Na sequência das conversações, Cunha e Edelstein prometeram ampliar as parcerias entre os dois países no âmbito das tecnologias, energia, água, educação, direitos infantis e da mulher[4].

Em encontro com o primeiroministro Benjamin Netanyahu, as conversações foram direcionadas para um aspecto que corresponde a uma das consequências do conflito israelo-palestino. Netanyahu pediu apoio ao parlamentar brasileiro para que Israel seja mantido na Federação Internacional de Futebol (FIFA), pois há um requerimento de sanção contra o país, feito pela Federação Palestina de Futebol, que alega que o Estado Israelense restringe a livre circulação dos jogadores palestinos[5]. Segundo Netanyahu, “eles querem evitar nossa ida à próxima Copa do Mundo misturando política com Esporte. A ideia é nos isolar. Mas estamos certos de que pessoas justas pelo mundo vão rejeitar essa má medida[6]. Cunha ressaltou que “o esporte não existe para dividir e fazer política, e sim para unir as pessoas[7], sublinhando que “as competições foram criadas justamente para que possamos fugir da discussão política[7].

Na quinta-feira, 4 de junho, Eduardo Cunha se encontrou com o Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. Em Ramallah, Abbas agradeceu ao Governo brasileiro o reconhecimento do Estado da Palestina, em 2011. Na ocasião, o político e negociador palestino, Saeb Erekat, solicitou do Brasil o boicote aos produtos israelenses produzidos nas colônias da Cisjordânia. Eduardo Cunha, por sua vez, reafirmou o apoio aos palestinos, mas esclareceu que não é favorável às sanções contra os produtos israelenses. Segundo o Deputado, o “boicote de nenhuma natureza é solução para nada[8].

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Palestina, Riad alMalki, também sugeriu a Eduardo Cunha a realização de reuniões para debater eventuais medidas para a resolução do conflito israelo-palestino. Cunha foi cauteloso, tendo prometido conversar com os deputados brasileiros sobre a possibilidade de o Congresso Nacional promover encontros com israelenses e palestinos para debater o processo de paz entre os dois povos[9].

Ante a complexidade do conflito, a postura cautelosa adotada pelo parlamentar brasileiro demonstra senso de realidade, uma vez que o Brasil é inexperiente em negociações dessa natureza. Porém, isto não invalida a iniciativa para a tentativa de reabertura do diálogo entre Israel e a Palestina na busca de uma proposta de paz justa para ambos os povos.

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Imagem Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados (Brasil)” (Fonte):

http://fotospublicas.s3.amazonaws.com/files/2015/02/pres-da-camara_eduardo-cunha_durante_visita-em-sp12022015_01.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cunha-faz-turismo-em-viagem-oficial,1699876

[2] Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1637401-em-jerusalem-cunha-e-recebido-com-honras-no-parlamento-israelense.shtml

[3] Ver:

http://www.portugues.rfi.fr/brasil/20150603-em-visita-israel-eduardo-cunha-diz-que-esporte-foi-criado-para-fugir-da-discussao-po

[4] Ver:

http://www.portugues.rfi.fr/brasil/20150603-em-visita-israel-eduardo-cunha-diz-que-esporte-foi-criado-para-fugir-da-discussao-po

[5] Ver:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/no-oriente-medio-cunha-diz-que-recebeu-pedido-para-mediacao-de-paz.html

[6] Ver:

http://www.jpost.com/landedpages/printarticle.aspx?id=404949

[7] Ver:

http://www.portugues.rfi.fr/brasil/20150603-em-visita-israel-eduardo-cunha-diz-que-esporte-foi-criado-para-fugir-da-discussao-po

[8] Ver:

http://www.portugues.rfi.fr/brasil/20150604-na-palestina-eduardo-cunha-diz-que-brasil-e-contra-boicote-de-produtos-israelenses

[9] Ver:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/RELACOES-EXTERIORES/489576-CAMARA-PODERA-MEDIAR-NEGOCIACOES-DE-PAZ-ENTRE-ISRAEL-E-PALESTINA.html