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[:pt]Tempo de reavaliação na política da União Europeia[:]

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Apesar da ampla vantagem obtida pelo candidato francês Emmanuel Macron frente a sua adversária Marine Le Pen nas eleições, a situação política da França e da União Europeia ainda estão longe de uma resolução final, sendo esta vitória apenas um tempo de prorrogação, no qual a União Europeia deve fazer uma reavaliação tanto do cenário interno como externo e analisar os fatores que levaram o Bloco a situação atual e promover as mudanças necessárias para recuperar a credibilidade do projeto europeu e da integração da Europa.  

As eleições na França não foram as únicas que evidenciaram a instabilidade política da região. A situação já se havia repetido na Espanha, na Itália, na Áustria e nos Países Baixos. Assim mesmo, os processos sociais e políticos presentes em todos os comícios realizados no Bloco ao longo dos últimos dois anos possuem raízes comuns ou formação similar.

Por um lado, a pressão econômica fruto da austeridade imposta pelo Banco Central Europeu como forma de superar a crise econômica internacional, forçou os países da Europa a realizarem uma série de reformas que impactaram nos índices sociais e na prestação de serviços; por outro lado a instabilidade regional colocou em evidência as divergências e assimetrias intrínsecas do Bloco, promovendo uma onda de discursos nacionalistas e manifestações populares, somando-se a esse cenário as modificações no panorama regional e internacional, como as tensões com a Rússia, a saída do Reino Unido do Bloco, a gestão de Donald Trump, a Guerra na Síria e as pressões migratórias, além do próprio realinhamento global.

Nem mesmo na França a palavra final foi dada, já que as eleições legislativas que vão ocorrer no próximo mês de junho podem reduzir a força do candidato eleito e lhe obrigar a estabelecer alianças políticas.

As eleições na Alemanha apresentam certa estabilidade e, segundo as últimas pesquisas, o candidato da Presidência será eleito. Ainda assim, cabe analisar se o posicionamento da maior economia da Europa continuará sendo o mesmo, tanto a nível interno como em sua interlocução com os Estados Unidos, Rússia e Reino Unido.

Outro fator que pode afetar o cenário europeu é a chegada do verão e o aumento substancial no fluxo de imigrantes e refugiados que atravessam as aguas do Mediterrâneo e geram discussões entre os países receptores e os demais países da União Europeia (UE), além de uma crescente pressão internacional.

Sendo assim, o futuro da Europa em pleno aniversário de 60 anos do Bloco ainda é incerto. A vitória da França não supõe o fim das tensões e desafios, mas sim uma prorrogação de 5 anos na qual a União Europeia deve avaliar sua situação e buscar soluções capazes de viabilizar seu projeto de integração.

A Europa deve avaliar sua política em relação aos fluxos de financiamento interno. Analisar os exemplos de reformas que funcionaram em alguns países como Portugal, mas em outros produziram uma profunda crise social e política, como no caso da Grécia. Deve repensar seu posicionamento no mundo e nos fluxos globais, assim como sua participação em temas de interesse humanitário como a Guerra da Síria ou o avanço do Estado Islâmico nos países do Norte da África. Deve buscar um equilíbrio dentro de uma realidade poli segmentada com diversas rupturas e tensões.

Parece que uma das vias que encontrou o Bloco europeu de aumentar sua credibilidade foi apoiando a restruturação do Mercosul e negociando um Acordo de Livre Comércio entre ambos, promovendo, dessa forma, um aumento dos investimentos europeus nos países da América do Sul e, ao mesmo tempo, facilitando o trânsito de mercadorias. Segundo autoridades de ambos lados, o Acordo deve ser publicado no final deste ano (2017).

A gestão dos Estados Unidos se transformou na antítese do projeto europeu, pois o isolacionismo e unilateralismo defendido por Donald Trump é contrário aos princípios que condicionam a União Europeia, algo que está forçando o grupo a reavaliar suas relações com a potência americana. Por outro lado, o Reino Unido começa a dar sinais de divisões entre aqueles que votaram a favor da cisão com a União Europeia. Os fatores que pressionam a UE são muitos e o Bloco possui 5 anos para avaliar cada um deles, bem como promover mudanças, caso contrário será um território fértil para o acirramento dos nacionalistas e eurocéticos.

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Imagem 1 Macron festejando a vitória” (Fonte):

http://static.euronews.com/articles/364195/640x360_364195.jpg

Imagem 2 Parlamento Europeu” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/47/Hemicycle_of_Louise_Weiss_building_of_the_European_Parliament%2C_Strasbourg.jpg

Imagem 3 Blocos Econômicos” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/1d/Organiza%C3%A7%C3%B5es_Regionais_no_Mundo.svg/1280px-Organiza%C3%A7%C3%B5es_Regionais_no_Mundo.svg.png

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[:pt]O difícil diálogo entre o Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Órban, e a Comissão Europeia[:]

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A controversa relação entre Comissão Europeia e Governo da Hungria iniciou mais um capítulo polêmico em abril. O gatilho para a recente escalada de desentendimentos foi acionado no dia 4 daquele mês, quando o Parlamento húngaro aprovou Emenda à Lei que rege o ensino superior naquele país. 

Na visão do Governo da Hungria a Emenda consiste, basicamente, na exigência de que as instituições estrangeiras de ensino superior que oferecem diploma a seus alunos só podem atuar na Hungria se suas operações estiverem embasadas em acordos intergovernamentais. Contudo, não convenceram os esforços empenhados pelo Vice-Secretário de Estado da Hungria, Kristóf Altusz, para indicar que a Emenda possui caráter genérico, aplicando-se igualmente a todas as instituições de ensino superior que atuam no país.

Parte da população magiar* e da comunidade internacional entendeu a Emenda como uma manobra política de Viktor Órban, Primeiro-Ministro da Hungria e crítico da Comissão Europeia, para fechar a Universidade Central Europeia (UCE). Segundo o jornal The New York Times, a ação visaria atingir o filantropo e bilionário americano (de origem húngara) George Soros, fundador dessa instituição de ensino, a quem Órban tem criticado explicitamente nos últimos meses.

Para ajudar a compor o panorama da situação, é importante ter em mente as palavras de Frans Timmermans, primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, que classifica a UCE como “uma pérola da coroa da Europa Central na formação de uma nova geração de líderes europeus que veem leste e oeste como denominações geográficas, não denominações morais ou políticas. Isto é de tão grande valor que merece ser protegido”.

A reação oficial às supostas ameaças trazidas pela emenda foi canalizada pela União Europeia. Em reunião realizada no dia 12 de abril, a Comissão Europeia pediu maiores explicações para o Governo da Hungria sobre a nova Lei, aproveitando para sinalizar que a situação geral envolvendo aquele país causava preocupação em Bruxelas**. Porém, o cenário continuou evoluindo negativamente. Além do desgaste causado pelo lançamento, por parte da Hungria, da consulta nacional Stop Brussels! (Parem Bruxelas! – tradução livre), houve ainda a reação da comunidade acadêmica contra um possível fechamento da UCE. Desta forma, gradualmente formou-se a percepção nos meios acadêmicos e nos executivos de Bruxelas de que a liberdade acadêmica e a livre oferta de serviços poderia estar sob ameaça na Hungria, gerando risco à integridade da Carta Europeia de Direitos Fundamentais.

Em uma tentativa de defender a Emenda bancada pelo seu governo, o Primeiro-Ministro húngaro falou ao Parlamento Europeu que a medida visa garantir que as universidades europeias e húngaras não fiquem em desvantagem contra universidades estrangeiras. Conforme relatado pela Associated Press, Órban, ao referir-se especificamente à UCE, disse que esta não atua de maneira justa ao emitir diplomas aceitos nos Estados Unidos e na Hungria, pois sequer possui um campus em território americano. Portanto, na visão do Premier, esta universidade compete de forma desleal com as demais instituições locais.

Diante do histórico conturbado com a Hungria e após a análise técnica da Emenda “confirmar as preocupações europeias relativas à compatibilidade entre ela, o livre mercado comunitário e a Carta Europeia de Direitos Fundamentais”, a Comissão Europeia decidiu abrir inquérito (infringement procedings) contra a Hungria para avaliar se houve descumprimento de obrigação prevista nos tratados comunitários. O país foi notificado acerca do início deste processo e tem um mês para prestar esclarecimentos para a Comissão.

Especialistas identificam que as eleições parlamentares na Hungria, previstas para 2018, estão influenciando decisivamente o tom combativo de Viktor Órban nos assuntos de política interna. Nesta lógica, as ações recentes relacionadas com a lei do ensino superior comporiam mais um episódio na disputa pelo poder na Hungria, visando deslocar ou enfraquecer potenciais competidores do atual mandatário.  

Nesta mesma linha, o embate com a União Europeia pode ser visto como outro tópico na agenda de poder de Órban. Em março de 2017 a chancelaria húngara, por meio de seus informes eletrônicos, já dava a entender que os ânimos com a União Europeia poderiam escalar a qualquer momento. Com frequência quase semanal, algum informe era veiculado pela chancelaria em tom crítico à União Europeia, particularmente contra a Comissão Europeia.

A celeuma com Bruxelas reiteradamente recai sobre medidas usualmente entendidas como populistas e que são bandeiras políticas de Órban, tais como restrição à imigração ou incentivos à economia húngara. Em contraste, nota-se que Órban concentra suas críticas nos executivos (Comissários) da Comissão Europeia e nas suas ações específicas, evitando colocar-se diretamente contra a União Europeia.

Oscilando em um difícil equilíbrio entre esses comportamentos, populista e pró-europeu, o Premier tem o desafio de consolidar sua posição política como defensor dos interesses nacionais da Hungria sem comprometer a participação do país no Bloco europeu, para não afetar o apoio eleitoral da substancial parcela da população húngara pró-europeia.

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* O termo Magiar refere-se ao habitante natural da Hungria. É sinônimo de húngaro.

** Devido aos constantes atritos entre Bruxelas e Budapeste desde que Órban foi eleito Primeiro-Ministro, em 2010. O cenário atual conta ainda com desentendimentos relacionados às questões de concessão de asilo e financiamento estrangeiro de organizações não governamentais localizadas na Hungria compondo o pano de fundo das discussões. Estes dois temas permanecem latentes, mas, até o momento, não se tornaram alvo de enfrentamento público (como ocorreu com a alteração na lei de ensino superior).

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Imagem 1 Viktor Órban Primeiro-Ministro da Hungria” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Viktor_Orbán

Imagem 2 Frans Timmermans Vice-Presidente da Comissão Europeia (2013)” (Fonte):

https://it.wikipedia.org/wiki/Frans_Timmermans

Imagem 3 Interior do Parlamento Europeu em Estrasburgo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Parlamento_Europeu#/media/File:European-parliament-strasbourg-inside.jpg

Imagem 4 Logo da Comissão Europeia” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/European_Commission#/media/File:European_Commission.svg

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A Europa na era do Espaço 4.0

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No último trimestre de 2016, a política espacial europeia registrou dois avanços substanciais. O primeiro foi no campo político, com o lançamento da Estratégia Espacial Europeia, e o segundo deu-se no âmbito técnico, com o aguardado início do ciclo operacional do Programa Galileo*.

Estas duas conquistas impulsionaram o Conselho Ministerial da Agência Espacial Europeia (AEE), na reunião realizada em dezembro, a encampar o conceito de Espaço 4.0i. Isto é, uma nova era na qual o espaço gradualmente deixa de ser um campo acessível somente a poucas nações, tornando-se uma arena com maior número de atores – inclusive não estatais.

As sociedades e os indivíduos, consequentemente, passarão a ter influência mais ativa nesta seara, ao mesmo tempo em que ampliarão no dia a dia o seu acesso a dados e serviços oriundos do setor espacial. O objetivo europeu é intensificar a sua cooperação espacial, guiado pelo mote “inovar, inspirar, informar e interagir” para disseminar em maior escala dados e serviços para toda a sociedade.

O foco no impacto sobre a vida cotidiana do cidadão fica evidente no tratamento dado à divulgação do início do ciclo operacional do Programa Galileo, por exemplo. A Comissão Europeia destacou que entre as principais contribuições deste programa estão: i. navegação com maior precisão para os cidadãos; e ii. melhor sincronização temporal das infraestruturas críticas (tornado serviços financeiros, bancários e de telecomunicações mais eficientes).

A mesma linha de argumentação, focando no impacto para o cidadão e no desenvolvimento econômico, também pode ser verificada no Programa Copernicus** – outro programa espacial emblemático europeu. O satélite Sentinel-2B, quinto a operar no âmbito desta iniciativa, foi lançado no último dia 7 de março e reduziu de dez para cinco o número de dias que o Copernicus precisa para cobrir todo o planeta.

Neste caso, os benefícios levantados pela Comissão Europeia vão desde a redução de custos das atividades de agricultura de precisão e o aumento da produtividade da piscicultura, até o apoio à definição de rotas comerciais marítimas mais eficientes (que gastam menos combustível e, por conseguinte, poluem menos).

Ao longo do discurso europeu, observa-se um esforço significativo para dar mais escala às tecnologias e aos serviços oriundos do seu programa espacial. Esta é uma forma de incrementar a base industrial europeia relacionada com o setor espacial e correlacioná-la com os setores mais dinâmicos da “nova economia”. Outro ponto que merece destaque é o potencial dual que o programa espacial apresenta, pois contempla, ainda que tacitamente, as atividades de segurança e defesa europeias, com o diferencial de que os recentes avanços europeus neste campo favorecem a sua independência tecnológica.

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Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

* Sistema global de navegação por satélite da Europa. Oferece uma série de serviços de posicionamento, navegação e cronometria de topo de gama aos utilizadores em todo o mundo. O Galileo é totalmente interoperável com o GPS, mas oferecerá um posicionamento mais preciso e fiável aos utilizadores finais. De momento, a constelação Galileo é constituída por 18 satélites já todos em órbita. Prevê-se que, quando estiver concluída em 2020, a constelação terá 30 satélites.

** Programa de observação da Terra. Trata-se de um conjunto de sistemas complexos que recolhem dados sobre a Terra por intermédio de satélites e sensores situados na superfície terrestre, no céu e no mar. Os dados do programa Copernicus têm muitas outras aplicações, entre as quais: planeamento urbano, proteção da natureza, agricultura e silvicultura, saúde, resposta a catástrofes, transportes e turismo.

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Imagem 1 Imagem representativa do conceito Espaço 4.0i da Agência Espacial Europeia

(Fonte):

http://www.esa.int/spaceinimages/Images/2016/10/Space_4.0i

Imagem 2 Imagem da Capa do documento European Space Policy: Historical perspective, specific aspects and key challenges” (Fonte):

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/IDAN/2017/595917/EPRS_IDA%282017%29595917_EN.pdf

Imagem 3 Imagem da cidade de Brindisi, Itália. Uma das primeiras imagens processadas pelo satélite Sentinel2B, lançado no dia 7 de março de 2017” (Fonte):

http://www.esa.int/spaceinimages/Images/2017/03/Brindisi_Italy

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[:pt]A curiosa relação entre Gibraltar e o Brexit[:]

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Ao longo da última quinzena, a pequena península de Gibraltar ocupou lugar de destaque no noticiário europeu. Localizada no extremo sul da Espanha, Gibraltar é um enclave britânico desde 1713, quando foi cedido pelos espanhóis por meio do Tratado de Utrecht ao Reino Unido. No entanto, o território já estava sob domínio inglês desde 1704, quando foi capturado por Sir George Rooke, oficial da Marinha britânica. Desde então, de tempos em tempos a Espanha protagoniza, sem êxito até o momento, tentativas de recuperar a sua soberania sobre o território.

O mais novo episódio nesta disputa contou com uma inusitada contribuição de Bruxelas. O gatilho, desta vez, ficou por conta do parágrafo 22* do Documento emitido no último dia 31 de março, pelo Conselho da União Europeia, para regulamentar as linhas gerais das negociações relativas à saída do Reino Unido do Bloco. Em essência, o parágrafo estabelece que nenhum acordo entre União Europeia (UE) e Reino Unido pode ser aplicável a Gibraltar sem acordo prévio entre espanhóis e britânicos.

O parágrafo gerou volumosa discussão na mídia que, em boa medida, viu nele uma espécie de poder de veto para a Espanha nas negociações envolvendo Gibraltar e um campo fértil para reviver as tensões diplomáticas sobre a posse do enclave. Para além da intensa cobertura que a mídia fez do assunto, do ponto de vista oficial, a inserção da questão neste momento permanece bastante nebulosa. Apesar de facilitar um pouco o entendimento do assunto, pensar em termos de poder de veto da Espanha valoriza demasiadamente a situação, uma vez que, de maneira geral, tanto a Espanha como os demais membros possuem o direito de embargar a conclusão de acordos do Bloco.

Outro ponto para ter em mente é que o documento é uma minuta, distribuída às delegações dos 27 países que integram a UE. Ela ainda será alvo de avaliação e aprovação, por consenso, entre os países do Bloco na reunião do Conselho Europeu prevista para o próximo dia 29 de abril. Isto é, mesmo indicando a posição que a UE deve tomar, o Documento não está finalizado e nem adotado. Talvez isso explique, ainda que parcialmente, o silêncio da UE sobre a polêmica. Até o momento, a questão está sendo tratada diretamente pelas autoridades espanholas e britânicas, que se esforçaram para amenizar a situação, pressionada por declarações como a do ex-líder do partido conservador britânico, Lord Howard, acerca da possibilidade de conflito armado entre os dois países.

No documento emitido pelo Conselho da União Europeia há também menção às peculiaridades da relação entre Irlanda-Reino Unido e Chipre-Reino Unido. A primeira delas, pela complexidade da situação, teria potencial para representar um problema maior para a União Europeia do que a situação de Gibraltar em si. Contudo, o texto do Documento foi bem mais claro e construtivo neste item do que no relativo ao enclave. Situação que pode ser um indício de que a redação do trecho sobre Gibraltar pode ter sido influenciada pelos interesses do Governo Espanhol em trazer o assunto à tona novamente.

Curiosamente, seis dias antes de o Conselho da União Europeia emitir o Documento orientador das negociações e três dias antes da carta de desligamento do Reino Unido chegar a Bruxelas, o Ministro de Relações Exteriores da Espanha, quando perguntado pelo diário espanhol ABC se o Conselho Europeu contemplaria a demanda espanhola sobre Gibraltar, declarou “(…) es previsible que haya una referencia al ámbito de aplicación de los futuros acuerdos y cómo afecta a las fronteras, como es el caso de Gibraltar. Todos los socios de la UE aceptan que es un caso singular, porque no hay otro país que tenga una parte de su territorio ocupado por otro y comprende que eso genera una situación que debe ser resuelta de manera específica entre esos dos Estados”.

Ainda que, neste momento, não se possa determinar ao certo o real efeito que o parágrafo 22 terá ao longo das negociações do Brexit, o fato é que ele deu impulso extra para a histórica demanda da Espanha sobre Gibraltar. Colateralmente, contudo, pode-se aventar ainda que a ascensão do pleito espanhol traz para a UE um elemento de barganha contra o Reino Unido. Sendo que ele poderia vir a ser mais um instrumento de pressão tácita em caso de eventuais entraves nas negociações colocados pelos britânicos.

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* Texto do parágrafo 22: “After the United Kingdom leaves the Union, no agreement between the EU and the United Kingdom may apply to the territory of Gibraltar without the agreement between the Kingdom of Spain and the United Kingdom” (“Após a saída do Reino Unido da União, nenhum acordo entre a UE e o Reino Unido pode aplicar-se ao território de Gibraltar sem o acordo entre o Reino de Espanha e o Reino Unido” – Tradução Livre)

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Imagem 1 Mapa de Gibraltar” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Gibraltar#/media/File:Gibraltar_map-en-edit2.svg

Imagem 2 Imagem aérea de Gibraltar” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Gibraltar#/media/File:Gibraltar_aerial_view_looking_northwest.jpg

Imagem 3 Alfonso Maria Dastis, Ministro das Relações Exteriores da Espanha” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/Category:Alfonso_Mar%C3%ADa_Dast%C3%ADs_Quecedo#/media/File:La_Junta_presenta_79_proyectos_para_el_Plan_Juncker.jpg

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[:pt]Comandante da OTAN apoia envio de armas à Ucrânia [:]

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No final de março, o general Curtis M. Scaparrotti, comandante militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) na Europa, afirmou durante audiência no Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) que os norte-americanos deveriam fornecer armamento à Ucrânia. De acordo com suas declarações, o Governo ucraniano está lutando contra um inimigo letal, e as Forças armadas do país precisam de apoio para combater os rebeldes que recebem amparo e armamentos novos da Rússia, por isso os EUA precisam considerar urgentemente este envio de armas defensivas letais para a Ucrânia.

Segundo o general Scaparrotti, a Organização necessita de mais aviões, navios, tropas e munições para alavancar aliados contra a Rússia, além da ajuda do Departamento de Estado. O posicionamento do oficial estadunidense faz alusão às declarações de Donald Trump, Presidente dos EUA, que durante a campanha presidencial teceu duras críticas a OTAN, afirmando que a aliança se encontra obsoleta. Mais recentemente, entretanto, Trump vem direcionando suas críticas aos países membros que não cumprem os gastos estipulados em Defesa.

No início de março, a Câmara dos Representantes (equiparável no Brasil à Câmara dos Deputados) aprovou o orçamento militar dos Estados Unidos, que estipula ajuda militar à Ucrânia no valor de 150 milhões de dólares, metade da ajuda fornecida ao país no ano passado (2016). Embora o Governo Trump tenha pedido aumento nos gastos militares, esse acréscimo no orçamento está destinado a cobrir os custos para a construção do muro na fronteira com o México, os gastos com a deportação de imigrantes ilegais e para reforçar os demais custos com Defesa.

Cabe pontuar que, anteriormente, durante a administração de Barack Obama, o Governo ucraniano já havia solicitado envio de armas para lutar contra os separatistas. Naquele momento, o então Presidente estadunidense recusou o pedido, mas enviou soldados a fim de treinar as tropas ucranianas.

A crise na Ucrânia teve início em novembro de 2013, quando Viktor Yanukovych, então Presidente do país, suspendeu os preparativos para a ampliação de um acordo com a União Europeia. Tal decisão resultou em uma onda de protestos e, em fevereiro de 2014, Yanukovych foi deposto. Após sua destituição, uma crise se alastrou para regiões leste e sul, particularmente na região da Crimeia. Em março daquele ano (2014), Vladimir Putin, Presidente russo, e líderes da Crimeia assinaram um Tratado para tornar a República Autônoma parte da Rússia. Desde então a crise entre insurgentes pró-russos e o Governo ucraniano tem evoluído em um conflito que já dura mais de 3 anos e deixou cerca de 10 mil mortos. Em consequência, as relações entre Estados Unidos e Rússia se tencionaram e, aos problemas decorrentes da situação com a Ucrânia, somaram-se os problemas dos incidentes ocorridos no mar Báltico e também os antagonismos quanto a crise na Síria.

Em maio de 2016, quando general Scaparrotti assumiu o Comando da Organização em Stuttagart, na Alemanha, ele argumentava que o nosso modo de vida está ameaçado por inúmeras ameaças e desafios. Durante audiência no Congresso estadunidense, ele deixou claro seu posicionamento de que muitas dessas ameaças provinham da Rússia. Em sua concepção, a estratégia adotada por Barack Obama de reequilibrar as forças para a região Ásia-Pacifico e a Lei de Controle do Orçamento de 2011 prejudicaram e sobrecarregaram as forças europeias para conter os russos.

Conforme informado pela Reuters, o Secretário-Geral da OTAN, Jens Stoltenberg, também ressaltou que a Organização possui claros desentendimentos com a Rússia no que tange a crise ucraniana, e espera que o Governo russo adote maiores medidas para controlar os separatistas armados que lutam contra o Kiev. Ele destacou ainda a importância no diálogo, sobretudo com o aumento das tensões e os descumprimentos dos Acordos de Minsk, assinados em 2015. Nesse aspecto, cumpre assinalar que ambas as partes acusam o outro lado de violar as regras do cessar-fogo.

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Imagem 1 General Curtis M. Scaparrotti, Comandante do Comando das Nações Unidas” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/Category:Curtis_Scaparrotti#/media/File:Scaparrotti_2014_2.jpg

Imagem 2 Ucrânia 2014” (Fonte):

http://www.unocha.org/cerf/cerf-worldwide/where-we-work/ukr-2014

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[:pt]Conselho do Atlântico Norte se reúne atento ao futuro da segurança europeia[:]

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A cidade de Bruxelas sediou, no último dia 31, a reunião do Conselho do Atlântico Norte (CAN), principal órgão decisório da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). O Conselho reuniu-se em nível ministerial*, com a presença dos Ministros de Relações Exteriores e liderado por Jens Stoltenberg, Secretário-Geral da Organização.

A pauta geral do encontro ficou polarizada em dois temas: partilha justa dos encargos com as atividades de defesa regional e o combate ao terrorismo. No primeiro, os países reiteraram o compromisso de 2014 de destinar 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos no setor de Defesa. Meta que países como Alemanha, Itália, Espanha, Holanda e outros têm enfrentado dificuldade para cumprir, e que serviu de base para reiteradas cobranças por parte do Governo americano desde que Donald Trump assumiu a Presidência dos EUA.

Como estratégia para alcançar a justa partilha dos encargos com a segurança regional, os países estão estudando a elaboração de planos nacionais nos quais serão estabelecidos:

i. como os países vão atingir a meta de 2% do PIB;

ii. como se dará o fomento das suas capacidades militares;

iii. como serão as suas contribuições individuais com as operações/missões da OTAN.

O segundo tema abordado foi o combate ao terrorismo. Neste tópico, o discurso dos grupos se concentrou em destacar os esforços da Aliança para apoiar a estabilização da sua vizinhança estratégica. Neste item, as operações, realizadas no Iraque, Afeganistão, Balcãs, Mar Egeu e Mediterrâneo, para promover a estabilização destas áreas foram executadas com foco no treinamento de tropas locais e fomento ao desenvolvimento de capacidades nacionais para conter o terrorismo.

A reunião serviu também para que representantes da União Europeia, Suécia, Finlândia e os Ministros da OTAN reforçassem a opção pela estratégia de distensão e defesa como forma de lidar com o desafio que a Rússia vem representando para a geopolítica da Europa. O Secretário-Geral reforçou os laços de solidariedade com a Ucrânia e disse que a integridade territorial e a soberania daquele país continuam sendo violadas pelas agressivas ações da Rússia. E acrescentou: “Os Aliados não reconhecem, e não reconhecerão, a anexação ilegal da Crimeia pela Rússia”. Foi destacado ainda a atenção que a OTAN tem dado às necessidades ucranianas, financiando diretamente ações de treinamento e aconselhamento para pessoal civil e militar, além de suporte técnico para situações específicas, com a recente explosão no arsenal militar ucraniano de Balaklia.

A posição dura da OTAN em relação à Rússia levou o Ministério de Relações Exteriores daquele país a se pronunciar na mesma linha, acusando a Organização de usar do mito da agressão e da ameaça russa para justificar suas ações contra o país. “Como a relação entre a Rússia e a OTAN pode ser construtiva quando a Aliança age em conformidade com os antigos modelos e quando os Estados Unidos e seus aliados estão fixados na ideia de construir sua presença militar em nossas fronteiras justificando-a com a necessidade de ‘conter a Rússia’?”, questiona a nota do Ministério, a qual arremata dizendo que “apenas uma transformação radical na natureza da Aliança, que está irremediavelmente presa no passado, pode abrir o caminho para uma mudança positiva na segurança europeia”.

A reunião do dia 31 de março serviu ainda de preparação para o encontro previsto para o próximo dia 25 de maio entre os Chefes de Estado e de Governo dos países da Aliança. Segundo informado por Stoltenberg, este encontro também deve concentrar-se nas questões de partilha justa dos encargos com a segurança regional e combate ao terrorismo. Adicionalmente, a reunião de vista pela comunidade internacional é tida como uma oportunidade de obter mais elementos para clarificar a posição de Trump sobre a OTAN e o complexo regional de segurança europeu.

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* O CAN é formado pelos representantes de todos os 28 países membros da OTAN. Ele pode se reunir em três níveis: i. Representantes permanentes (embaixadores); 2. Ministros de Relações Exteriores e de Defesa; 3. Chefes de Estado e de Governo. A sua decisão se dá sempre por unanimidade e tem o mesmo status e validade independentemente do nível em que foi tomado.

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Imagem 1 Foto Família com os participantes da reunião” (Fonte):

http://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pictures/2017_03_170331d-mfa-portrait/20170331_170331d-016.jpg

Imagem 2 Jens Stoltenberg, SecretárioGeral da OTAN, durante a conferência de imprensa realizada após o evento” (Fonte):

http://www.nato.int/cps/en/natohq/opinions_142782.htm?selectedLocale=en

Imagem 3 Sergey Lavrov, Ministro das Relações Exteriores da Rússia” (Fonte):

https://de.wikipedia.org/wiki/Sergei_Wiktorowitsch_Lawrow#/media/File:Lavrov-Kerry_(cropped).jpg

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