FÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Segurança Alimentar e Nutricional no centro do debate da CPLP

Entre os dias 6 e 7 de junho de 2017, ocorreu em Brasília a II Reunião Extraordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP).

O encontro objetivou a revisão do Plano de Trabalho do Conselho pelos representantes dos Estados-membros, com a finalidade de aprovar as Diretrizes sobre a Agricultura Familiar, criadas pelo Grupo de Trabalho em Agricultura Familiar (GTAF).

Em sua Declaração Final, o Conselho deliberou acerca do estabelecimento de intercâmbio sobre redes de conhecimento em agricultura sustentável, que serviria para pactuar os países em torno da governança da terra e do apoio à agricultura familiar em cada país.

Além disso, os membros ainda ratificaram seu empenho pela concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. O Conselho fez recomendações aos Chefes de Estado e de Governo para que busquem a efetivação dessas metas durante a execução de suas políticas públicas.

Logo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

A Reunião Extraordinária foi precedida pelo Seminário Agronegócios CPLP, cujo tema foi “O Potencial do Agronegócio na CPLP”. Este seminário ambicionou incluir nos debates do Conselho empresários do ramo do agronegócio, com o intuito de discutir as potencialidades dos países-membros no ramo.

A semana de eventos do CONSAN-CPLP ainda contou com o lançamento do Portal Segurança alimentar, que servirá para dar visibilidade às Estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional da organização, sendo importante ferramenta de informação, consulta e transparência para a sociedade civil. 

Nesta II Reunião Extraordinária, o Brasil foi representado por Evandro de Barros Araújo, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).    

Criada em 1996, a CPLP possui atualmente nove países membros, a saber: Angola; Brasil; Cabo Verde; Guiné-Bissau; Guiné Equatorial; Moçambique; Portugal; São Tomé e Príncipe; Timor-Leste. Desde sua criação, esse organismo internacional torna implícito o fomento dos laços de solidariedade e cooperação entre os seus signatários. Inclusive, consta no artigo 3º do Estatuto da CPLP que um dos seus objetivos é propiciar a cooperação em todos os domínios, sobretudo em áreas temáticas da cooperação técnica, tais como agricultura e saúde.

Aprovado em 2011 pelos Estados-membros, o CONSAN-CPLP serve para dar substância à Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), que visa concretizar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em todos os países-membros. Segundo seu Estatuto de fundação, o Conselho se propõe a ser “uma plataforma ministerial e multi-atores constituída para a coordenação das políticas e programas desenvolvidos na área de segurança alimentar e nutricional”. O CONSAN-CPLP é composto por Reunião Plenária; Presidência; Secretaria Técnico Permanente; Grupos de Trabalho; e Painel de Especialistas Técnicos.

Assista à mensagem da Secretária Executiva da CPLP, Sra. Maria do Carmo Silveira, para a II Reunião Extraordinária do CONSAN-CPLP:

 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 II Reunião Extraordinária do CONSANCPLP” (Fonte):

https://www.cplp.org/id-4447.aspx?Action=1&NewsId=5134&M=NewsV2&PID=10872

Imagem 2 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Comunidade_dos_Pa%C3%ADses_de_L%C3%ADngua_Portuguesa

 

EUROPAFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Montenegro torna-se o 29º membro da OTAN

Após um ano e meio de negociações entre o Governo de Montenegro e os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), no último dia 5 junho foi formalizada a adesão de Montenegro como o 29º membro desta Organização. Não obstante as negociações para a adesão terem sido iniciadas em dezembro de 2015, a aproximação entre esses dois atores remonta aos primeiros meses após a criação do Estado montenegrino.

Em novembro de 2006 a OTAN convidou o país, então independente há apenas cinco meses, para integrar o mecanismo conhecido como “Parceria para a Paz”, o qual constitui-se como um primeiro momento de aproximação entre a OTAN e um terceiro país. Desde então a parceria foi se adensando e contou, inclusive, com episódios bastante simbólicos, tal como o envio de tropas montenegrinas à Força Internacional de Assistência para Segurança – operação realizada entre 2010 e 2014 no Afeganistão e liderada pelos Aliados.

A cerimônia de depósito do Acordo de Adesão na base de dados da OTAN, ato formal que marca a entrada do país na Organização, foi realizada na sala dos Tratados do Departamento de Estado norte-americano, e conduzida por Thomas Shannon, Subsecretário de Estado para Assuntos Políticos.

Em seu discurso, Shannon destacou que a “força da OTAN se baseia não só no seu poder militar, mas também no compromisso compartilhado dos nossos aliados com os valores fundamentais consagrados no Tratado de Washington, na democracia, na liberdade individual e no estado de direito”. E arrematou: “a adesão do Montenegro é um passo importante para a nossa visão de uma Europa, como um todo, livre e em paz”.

Conferência de imprensa conjunta de Jens Soltenberg, Secretário-Geral da OTAN, e Filip Vujanovic, Presidente de Montenegro (OSCE/Liubomir Turcanu)

Dusko Markovic, Primeiro-Ministro de Montenegro, declarou na cerimônia: “este é um evento histórico para um país e uma nação que sofreu enormes sacrifícios nos séculos XIX e XX para defender seu direito a uma vida livre; o direito de decidir sobre o nosso próprio futuro; o direito de ser reconhecido pelo mundo pelo nosso próprio nome e com os nossos símbolos nacionais”. A cerimônia contou ainda com a presença de Jens Stoltenberg, Secretário-Geral da OTAN.

Os ritos que marcaram a entrada do Estado na Organização foram finalizados em 7 de julho com o tradicional hasteamento da bandeira do novo país membro na sede da OTAN, em Bruxelas, Bélgica, com a presença de Filip Vujanovic, Presidente de Montenegro, e Stoltenberg.

A adesão montenegrina à Aliança conclui um longo processo de alinhamento e engajamento político daquele país às fileiras pró-Ocidentais lideradas pelos Estados Unidos, União Europeia e seus membros. A despeito desta estreita ligação política, o histórico montenegrino vinculado à antiga Iugoslávia e à forte presença de grupos étnicos sérvios e russos no país desafiam a preponderância pró-Ocidente que a elite política vem imprimindo nos últimos anos. Alguns exemplos desse desafio emergiram na forma dos protestos realizados, assim que o convite para entrar na OTAN foi apresentado a Montenegro, e das instabilidades enfrentadas pelo país durante as eleições de outubro de 2016 – incluindo as acusações de que a Rússia teria incentivado um Golpe de Estado nesta ocasião.

A oposição da Rússia à entrada de Montenegro na OTAN foi reiteradas vezes exposta pelo Ministério de Relações Exteriores daquele país. Em uma das mais incisivas, o Ministério emitiu uma nota informando que “dadas as capacidades [militares] de Montenegro, dificilmente ele trará um ‘valor agregado’ significativo para a aliança do Atlântico Norte. Mesmo assim, Moscou não pode desconsiderar as consequências estratégicas desse movimento. Portanto, diante dessa situação, nos reservamos o direito de tomar decisões para salvaguardar os nossos interesses e a nossa segurança nacional.

Além do viés político, também compõe o quadro geral dessa questão a forte vinculação econômica de Montenegro com a Rússia. É de lá que se originam a maior parte dos investimentos estrangeiros em Montenegro, sem contar o elevado aporte financeiro que o turismo de nacionais russos deixa anualmente no país dos Bálcãs. Diante deste quadro, verifica-se que os esforços para manter Montenegro na órbita europeia vão exigir ainda muitas ações, principalmente econômicas, para compensar a presença russa na região. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cerimônia de hasteamento da bandeira de Montenegro em celebração à adesão deste país à OTAN” (Fonte):

http://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pictures/2017_06_170607a-event-accession-montenegro-hq/20170607_170607a-013.jpg

Imagem 2 Conferência de imprensa conjunta de Jens Soltenberg, SecretárioGeral da OTAN, e Filip Vujanovic, Presidente de Montenegro (OSCE/Liubomir Turcanu)” (Fonte):

http://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pictures/2017_06_170607a-event-accession-montenegro-hq/20170607_170607a-002.jpg

AMÉRICA DO NORTEEUROPAFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

[:pt]Brussels Forum e o futuro das relações transatlânticas[:]

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Em um momento no qual as relações entre os países do Atlântico Norte encontram-se tensionadas devido ao adensamento das diferenças entre as posições políticas europeia e estadunidense, autoridades, intelectuais, jornalistas e empresários dos dois lados do Atlântico se reuniram entre os dias 23 e 25 de março em Bruxelas, Bélgica, para participar do Brussels Forum*.

Organizado em torno do tema “Fim da Complacência – Era da Ação?”, o evento agregou os principais temas latentes que impactam diretamente nas relações transatlânticas, bem como temas transversais que atingem as relações internacionais de maneira geral.

O primeiro dia abordou o crescente descontentamento popular acerca da situação político-econômica atual. Populismo, pessimismo e os dilemas do Brexit deram o tom na pauta de discussões, enquanto eram debatidos assuntos como internet e democratização, terrorismo, uma nova visão para a Europa e os desafios resultantes do Brexit.

No dia seguinte, apesar da ampla gama de temas em pauta, o destaque ficou por conta das discussões sobre o Donald Trump e o futuro do poder norte-americano, protagonizadas por John McCain, Senador republicano norte-americano, e Brian Lanza, vice-diretor de comunicação da campanha eleitoral de Trump. O primeiro lançou um olhar de desconfiança sobre a política externa de Trump, principalmente acerca do relacionamento com a Rússia, enquanto o segundo argumentou acerca do ambiente hostil gerado pela imprensa contra Trump.

No terceiro dia o Fórum trouxe um viés mais geopolítico. Estruturado em seções temáticas, foram tratadas questões como a escalada dos desentendimentos com a Coreia do Norte, as vulnerabilidades na Europa Oriental e no Cáucaso, além da instabilidade no Oriente Médio. Este dia contou ainda com um debate sobre a segurança transatlântica e seus dilemas quanto à nova postura americana acerca desta parceria e aos desafiantes globais que ameaçam a hegemonia do tradicional eixo transatlântico.

Os meandros do Fórum forneceram uma figura interessante de como o eixo transatlântico está sendo pressionado a se ressignificar, sabendo que no horizonte de longo prazo sua hegemonia tende a se diluir e tornar-se algo mais parecido com uma espécie de preponderância, caso as medidas adequadas não sejam tomadas.

O momento atual da ordem global coloca uma angustia adicional sobre essa tendência. Com os dois lados do Atlântico às voltas com questões internas que têm potencial para ameaçar o âmago da parceria transatlântica, as incertezas paulatinamente tornam-se mais críticas acerca da vitalidade da parceria quem desde o pós-guerra rege o mundo ocidental e, em particular, desde o término da Guerra Fria vinha, até poucos anos atrás, acumulando gradativa ampliação de sua esfera de poder sobre outras regiões do globo.

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* Trata-se de uma reunião de alto nível, realizada anualmente, na qual os participantes debatem os assuntos mais latentes nas relações transatlânticas. O Fórum é articulado e organizado pelo German Marshall Fund of the United States (GMF),  uma organização sem fins lucrativos criada em 1972 que se dedica a manter a memória do Plano Marshall e a fomentar um ambiente propício para a discussão estratégica da agenda transatlântica.

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Imagem 1 Logotipo do evento Brussels Forum” (Fonte):

http://brussels.gmfus.org/

Imagem 2 Retrato oficial de John McCain” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/John_McCain#/media/File:John_McCain_official_portrait_2009.jpg

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ÁFRICAAMÉRICA DO NORTECOOPERAÇÃO INTERNACIONALECONOMIA INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

[:pt]Encontro EUA–África ocorre sem africanos[:]

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Entre os dias 16 e 18 de março deste ano (2017), ocorreu o encontro da Cúpula Global Africana de Desenvolvimento Econômico (AGED, na sigla em inglês), que tinha por objetivo reunir delegações africanas e empresários estadunidenses na Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos da América (EUA). O encontro visa fomentar o comércio internacional, o intercâmbio cultural e promover os investimentos com os 54 países do continente africano.

Organizações políticas e sociais, empresas e grupos de investimento, associações culturais e artísticas, comércio, educação e turismo fazem parte das delegações que compõem a Cúpula. Esse evento acontece anualmente e, conforme destacado, objetiva promover o incremento das relações EUA-África. Assim, as delegações africanas apresentam projetos que necessitam de apoio técnico ou investimento.

O encontro deste ano tinha como tema Energia Limpa, Mudanças Climáticas e Redução da Pobreza. A organização destaca a importância do fomento e investimentos no setor de energia limpa, como eólica e solar, e também de gás natural. A agenda pauta-se na necessidade de mudanças da matriz energética, pois, segundo os organizadores, nenhum outro continente será atingido tão severamente quanto o africano. Assim, as mudanças climáticas globais colocam em risco o desenvolvimento humano e a existência de ecossistemas, da biodiversidade e da população.

No entanto, a reunião ocorreu sem a presença de grande parte das delegações africanas. De acordo com Mary Flowers, uma das organizadoras, conforme destaca o The Guardian, cerca de 100 pessoas foram impedidas de entrar nos Estados Unidos, pois tiveram seus vistos negados. Entre elas estavam participantes de países como África do Sul, Angola, Nigéria, Camarões, Etiópia, Gana e Serra Leoa. Essa não é a primeira vez que membros das delegações africanas tem seus vistos negados, entretanto, como ainda ressalta Flowers, nos últimos três anos a média de vistos negados era de 40%. Para a representante do evento, tal situação reflete a discriminação com as nações africanas, pois as pessoas rejeitadas possuem negócios e vínculos legítimos.

Alguns analistas assinalam que a medida está relacionada à política anti-imigração promovida por Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos, que tem estabelecido impedimentos a imigrantes, particularmente aos oriundos de países mulçumanos. Os últimos dados divulgados pelo Departamento de Estado dos EUA, sobre vistos negados referem-se ao período de 2016, desse modo ainda não se pode comparar se houve um aumento dos impedimentos à entrada de estrangeiros. Quanto aos vistos negados aos participantes da Cúpula EUA-África, o Departamento de Estado não emitiu nenhum comunicado oficial.

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Imagem 1 Imagem de satélite do continente africano” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81frica#/media/File:Africa_satellite_orthographic.jpg

Imagem 2 African global Economic &Development summit 2017” (Fonte):

http://www.agedsummit.com/

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Brasília recebe Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa*

A Câmara dos Deputados do Brasil realizou nesta semana a VI Reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP). Estiveram presentes mais de 50 parlamentares de Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além dos brasileiros.

A programação oficial começou no dia 5 de abril e se estendeu até ontem, quinta-feira, 7 de abril, com o tema “Paz e Desenvolvimento na CPLP”. O CEIRI NEWSPAPER acompanhou presencialmente o Evento da AP-CPLP, apurando os assuntos debatidos.

AP-CPLP

AP-CPLP

Nas reuniões, foram abordados temas relacionados aos Desafios e Promoção da Saúde Pública no Âmbito da CPLP; ao Fortalecimento das ações de promoção da língua portuguesa com vista à sua adoção como língua oficial em fóruns internacionais, especialmente na União Interparlamentar e nas Nações Unidas; e à Flexibilidade Necessária à Livre Circulação de Pessoas na CPLP.

A deputada angolana Ruth Mendes destacou a necessidade de ser pensada uma forma de massificar na CPLP a vacina HVP para prevenção do câncer de colo do útero. Ela destaca que é uma medida muito importante, especialmente na África, onde se detecta alto índice de adolescentes grávidas, ou seja, que iniciam cedo a vida sexual.

Em resposta à Deputada angolana, o deputado brasileiro Otavio Leite (PSDB-RJ) ressaltou que, atualmente, no Brasil, o terceiro fator de morte por câncer é o HPV e, após um longo trabalho, a vacina contra HPV foi incorporada no país como política pública.

Foi ressaltado ainda o problema do custo de aquisição de medicamentos e vacinas e, por sua vez, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) sugeriu a possibilidade de ser pensado no âmbito da CPLP uma licitação conjunta internacional, com o objetivo de baratear os custos de compra.

Na sessão de encerramento do dia 7 de abril ocorreram: a aprovação do plano de atividades para o período 2016/2018; a eleição do presidente da AP-CPLP e do primeiro e segundo secretários da Mesa para o período 2016/2018; e a criação do grupo de parlamentares para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

Ao fim do encontro, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, assumiu a Presidência da AP-CPLP, já que, pelo sistema de rodízio, cabe ao Brasil ocupar o cargo no próximo biênio. Cunha substitui o Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando Piedade Dias dos Santos, e deverá ter assento na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, onde apresentará ao Executivo o resultado da Assembleia realizada em Brasília.

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* Todas as falas de deputados tem como fonte as anotações próprias, feitas presencialmente durante o Evento.

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Imagens (Fonte):

Daniela Alves

ÁFRICAENERGIAFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

CPLP criará uma Rede de Energia

No dia 23 de junho, os ministros responsáveis pela Energia dos países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estiveram reunidos em Cascais, Portugal, por ocasião da I Reunião de Ministros da Energia da CPLP. Também estiveram presentes representantes da Geórgia, Japão, Namíbia e Turquia na sua qualidade de observadores associados à Organização[1].

Neste encontro, os ministros decidiram reforçar a cooperação no âmbito da Energia, com objetivo de contribuir para a diversificação da matriz energética, além de incentivar o desenvolvimento do setor nos países da CPLP[1].

Os ministros também decidiram pelo avanço da criação da Rede de Energia da CPLP, que terá como objetivo ser um mecanismo de cooperação institucional entre organizações dos Estados-Membros responsáveis pela concepção e implementação de políticas, programas e medidas nos domínios da eficiência energética, das energias renováveis e do meio ambiente[1].

A imprensa internacional destacou a ausência dos Ministros de Energia de Angola, do Brasil, Moçambique e GuinéEquatorial. Por outro lado, o Ministro de Portugal, Jorge Moreira da Silva, justificou que “todos os países estiveram representados, ou fizeram-se representar pelos seus embaixadores[2].

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Imagem (Fonte):

http://imgs.sapo.pt/images/DESPORTO/hp2/mais_modalidades/jogos_cplp_logo_geral_533.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.cplp.org/Files/Filer/cplp/I-RMEnergia_Prop-Declara%C3%A7%C3%A3o_FINAL-RPFE_AM_assinar.pdf

[2] Ver:

http://www.publico.pt/economia/noticia/cplp-avanca-na-criacao-de-uma-rede-da-energia-1699919