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Congresso brasileiro criará Comissão para tratar dos assuntos relacionados à CPLP

Na sessão plenária do dia 15 de agosto, o senador Acir Gurgacz (“Partido Democrático Trabalhista” – RO) anunciou[1] que a pauta da sessão do Congresso que ocorrerá no dia 20, próxima quarta-feira, às 19hrs, será a criação de uma “Comissão Mista” que irá tratar dos assuntos relacionados à “Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” (CPLP).

O “Projeto de Resolução 03/2009[2], de autoria do ex-deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (“Partido Verde” – PV/MG), determina que a “Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à CPLP” será o órgão de ligação entre o “Congresso Nacional” e a “Assembleia Parlamentar da CPLP”. Ele deverá realizar a apreciação e a emissão de pareceres aos Tratados, Acordos, “Atos Internacionais”, assim como todas as matérias de interesse da CPLP que venham a ser submetidos ao Congresso ou qualquer outro assunto relacionado à CPLP.

De acordo com a nota do “Senado[1], a Comissãoserá composta por seis titulares, quatro deputados e dois senadores, com igual número e distribuição de suplentes. Os integrantes serão designados por ato do presidente do Congresso Nacional, respeitando, tanto quanto possível, o critério da proporcionalidade partidária. Eles representarão o Congresso nas sessões da Assembleia Parlamentar da CPLP[1].

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/08/15/congresso-deve-criar-comissao-para-tratar-de-assuntos-da-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa

[2] Ver:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=67966&tp=1

 

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Brasil promove o primeiro ciclo de debates relativo ao setor público do membros do BRICS

No dia 8 de agosto de 2013, o Brasil foi palco oficial, na cidade de Brasília, do primeiro evento criado para discutir questões reputadas “fundamentais” concernentes ao setor público do bloco BRICS (grupo formado por “Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul”). O objetivo precípuo do encontro foi analisar e selecionar o que há de melhor, mais positivo e producente nas relações de trabalho internas de cada um dos países para que, em um segundo momento, haja compartilhamento desses dados entre os cinco Estados. Nesse sentido, o Presidente da “Confederação dos Servidores Públicos do Brasil” (CSPB), João Domingo dos Santos, afirmou que esta reunião serviria como uma proveitosa oportunidade de fazer com que os países do BRICS vislumbrassem pontos fortes e fracos no processo de integração e, destarte, fazer os ajustes necessários. Declarou: “Apesar de informal, o Brics é um bloco econômico que tem grandes trocas comerciais. De forma paralela, Brasil e Rússia, por exemplo, têm trocas comerciais muito importantes no setor da alimentação, da carne, no setor de matérias-primas e minério de ferro. Mas não sabemos como estão os trabalhadores desses países nesse contexto. Então, queremos nesse primeiro estágio, construir uma agenda positiva de interação de interlocução e criar um calendário de eventos e projetos novos a cada ano[1].

Domingos acrescentou, ainda, o grande potencial contributivo brasileiro, notadamente no que tange à questão sindical, haja vista o país possuir o movimento mais antigo do mundo, consolidado há mais de 70 anos, o que forneceria um ótimo exemplo no qual se espelhar. Afirmou: “Temos um modelo em que os trabalhadores, por meio de seus sindicatos, têm real poder de intervenção no país[1]. E, de modo a reforçar tal assertiva, mencionou o caso de sucesso do presidente Lula, que iniciou seus trabalhos no referido movimento.

O “Ministro Conselheiro da Embaixada Russa”, Vladimir Tokmakov, por seu turno, destacou o fato de que o encontro permitiria aos membros do Bloco trocarem informações e experiências e, assim, fortalecer e melhorar o processo integracionista: “Sem conhecimento não se pode construir nada. Essa iniciativa me parece muito oportuna. Acredito que vai produzir resultados positivos[1].

O “Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil”, Sérgio Mendonça, na condição de representante da ministra Miriam Belchior, destacou que 40% da população mundial vive nos países componentes dos BRICS, que estes têm grande importância geopolítica e peso econômico, o que não pode ser desconsiderado. Para ele, o aspecto mais relevante do evento seria “Uma contribuição do serviço público para o desenvolvimento mundial com inclusão social, inovação tecnológica e sustentabilidade[1].

Estudiosos do assunto afirmam que esta é mais uma forma de os cinco países demonstrarem seu real desejo de se empenharem no processo integracionista, no qual denotam acreditar fortemente, diferentemente de muitos que já se arriscam a prenunciar o futuro fracasso do Bloco.

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Imagem (Fonte):

http://4.bp.blogspot.com/-lRvfoxumltw/T9NGr9uTOOI/AAAAAAAABFk/EuUflC2ECK0/s320/BRICS.jpg

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://gazetarussa.com.br/internacional/2013/08/12/brasilia_sedia_primeiro_ciclo_de_debates_sobre_setor_publico_do_21011.html

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“Grupo dos Vinte” discute cerco à evasão fiscal internacional

No último sábado, dia 20 de julho, ocorreu em Moscou, capital da Rússia, o mais recente “Encontro de Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G-20”, ou “Grupo dos Vinte”, o conjunto de países que reúne as vinte principais economias do mundo*. Este encontro é preparatório para a reunião dos Líderes dos países-membros, prevista para ocorrer na mesma cidade, entre os dias 5 e 6 de setembro deste ano (2013).

Durante a “Reunião dos Ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais”, foi debatida uma proposta encaminhada pela “Organization for Economic Co-Operation and Development” (OECD, ou Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento”, em tradução livre para o português) a respeito das finanças internacionais. Esta proposta, surgida de debates dos últimos encontros do G8[1], conjunto que reúne oito países do G20, tem como principal alvo criar mecanismos de cooperação internacional que visem dificultar a evasão de divisas por empresas ou indivíduos em transações internacionais[2].

A proposta da OECD se baseia em três pontos. Primeiramente, a “definição da informação financeira a ser compartilhada instantaneamente” nestas operações. Juros, dividendos e procedimentos de vendas em transações internacionais, por exemplo, teriam de ser informados perante os “Bancos Centrais” envolvidos. Em seguida, a organização propõe o “desenvolvimento de uma plataforma operacional” que seja capaz de sustentar o sistema operacional que armazenará estas informações, a ser desenvolvido nos próximos meses. Por fim, sugere, para a utilização tanto das informações como do sistema que as contém, uma “plataforma jurídica multilateral” que garantirá “regras estritas de confidencialidade e uso legal das informações[3].

Por fim, em comunicado emitido após o encontro, o grupo de “Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centraisemitiu um comunicado conjunto[4], que afirma, com relação à alteração da arquitetura financeira global, que a reforma do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, assim como a criação de Arranjos Financeiros Regionaissão elementos essenciais para a manutenção de um sistema econômico focado em um crescimento econômico e desenvolvimento sustentável e equitativo globalmente.

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* O G-20, ou “Grupo dos Vinte”, é composto por vinte países de todos os continentes. Nomeadamente, seus membros são: “África do Sul”, Alemanha, “Arábia Saudita”, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, “Coreia do Sul”, “Estados Unidos”, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, “Reino Unido”, Rússia, Turquia e “União Europeia.

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ImagemEncontro de Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais em Moscou debateu proposta de maior controle sobre finanças internacionais” (Fonte):

http://www.g20.org/images//78165/49/781654972.png

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[1] VerTax havens agree to Cameron clampdown”, em:

http://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/15/tax-havens-cameron-clampdown

[2] VerG20 report warns of global tax chãos”, em:

http://www.guardian.co.uk/world/2013/jul/19/g20-report-warns-global-tax-chaos

[3] Os pontos do relatório da OECD estão disponíveis no website da instituição, em:

http://www.oecd.org/newsroom/oecd-calls-on-g20-finance-ministers-to-support-next-steps-in-clampdown-on-tax-avoidance.htm

[4] O comunicado conjunto pode ser encontrado no website do encontro, em:

http://www.g20.org/events_financial_track/20130719/780961553.html

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Os temas importantes na próxima “Cúpula do G20”

Na sexta-feira passada (em 12 de julho), a Rússia tornou públicos[1] os possíveis temas que irá abordar na “Cúpula do G20* (programada para setembro deste ano, 2013). O debate ao longo das rodadas do Grupo sempre esteve focado em desenvolver parcerias e diálogos a respeito de problemas que os participantes propõem, principalmente na esfera da economia.

De acordo com alguns analistas, os tópicos para o G20 que foram revelados pela Rússia demonstram que atualmente existe uma preocupação entre os países sobre os problemas relacionados com as crises que muitos dos integrantes vem passando, como o “Combate à Corrupção”, o “Trabalho e Emprego”, o “Reforço à Regulação Financeira”, além da problemática mais genérica que é a “Reforma da Arquitetura Financeira Internacional”.

Analistas estão desenvolvendo a ideia de que a “Cúpula do G20” tem se preocupado cada vez mais em intensificar um debate sobre o último tema, a “Arquitetura das Finanças Internacionais”, para criar uma frente diante de países que sempre estiveram na dianteira em relação às instituições internacionais do setor e as vezes criam instabilidades.

Também afirmam que, além desses temas (como os citados “Combate à Corrupção” e o Desemprego) que envolvem as questões estruturais internas dos países, o tema da “Energia Sustentável” também começou a tomar conta do G20.

Eles destacam que essa tendência atual se dá pelo fato de que o avanço nessas questões tem maior amplitude e gera resultados palpáveis nos países que sobre elas se debruçam.

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Imagem (FonteWikipedia):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Cumbre_G-20-Washington.jpg

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* O G20 reúne os ministros das finanças e presidentes de bancos centrais de 19 países: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul , Turquia, Reino Unido, Estados Unidos da América, mais a União Europeia, que é representada pelo Presidente do Conselho Europeu e pelo chefe do Banco Central Europeu. (Tradução do autor) Fonte:

http://www.g20.org/docs/about/about_G20.html  
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[1] Ver:

http://www.g20.org/docs/g20_russia/outline##2