EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Brexit: residentes europeus enfrentam dificuldades com novo sistema de imigração

Em 30 de março de 2019*, o Governo britânico introduziu oficialmente o EU Settlement Scheme (Sistema de Registro de Cidadãos da UE), com o intuito de regularizar a situação de europeus residentes no Reino Unido após o Brexit. O sistema foi projetado para facilitar o processo, permitindo a verificação de identidade por meio de aplicativo de celular e a checagem automática do direito de permanência através do National Insurance Number (o número de Seguro Social Nacional, equivalente ao CPF brasileiro). O Settlement Scheme, porém, tem enfrentado críticas e a mídia britânica reportou recentemente problemas encontrados por seus usuários.

Um dos problemas seria o fato de que residentes europeus, morando a mais de 5 anos no Reino Unido, estariam erroneamente recebendo o status de residência provisória (pre-settlement) ao invés do permanente (settled).  O The Guardian, por exemplo, retratou o caso de Richard Bertinet, um chef francês que vive no Reino Unido há 30 anos e que mesmo com direito à residência permanente acabou recebendo a provisória. Caso similar do polonês Damian Wawrzyniak, chef renomado, que já cozinhou até para a família real e reside no país há quase 15 anos. A residência provisória possui atributos “inferiores” ao permanente, como demonstra a tabela abaixo:

Kuba Jablonowksi, pesquisador do grupo “the 3 million” (associação formada após o referendo de 2016, que busca garantir os direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido) aponta para dados preocupantes em relação ao novo sistema. Dentre eles, o fato de que o número de decisões a favor de residências permanentes vem diminuindo, ao passo que o número de residências provisórias aumenta (ver gráfico abaixo).

O problema é que dados estatísticos indicam que cerca de 69%, dos estimados 3 milhões de residentes europeus no Reino Unido, residem no país há mais de 5 anos. A expectativa era de que o número de aplicações para residência permanente fosse maior, o que sugere que realmente possa existir alguma falha no sistema.

Apesar dos problemas citados acima, o Home Office (o Ministério que cuida da imigração, e possui atribuições similares ao Ministério da Justiça no Brasil) se defendeu das críticas. Segundo o jornal The Independent, um porta-voz do Ministério afirmou que, “até o final de junho, nenhuma pessoa teve negado o status para o qual ela se registrou. Ninguém recebeu o status temporário sem antes ter sido oferecida, e eventualmente declinada, a oportunidade de enviar maiores evidências que o qualificassem para a residência permanente”. O Home Office também destacou positivamente, em comunicado emitido no dia 15 de agosto, a marca de mais de um milhão de aplicações aceitas, e ressaltou que o sistema facilita o processo de registro. 

Poster do Guia para o Sistema de Registro de Cidadãos da UE

O Brexit marca o fim do direito à livre residência para trabalhadores cidadãos da UE no Reino Unido, conforme garantido no artigo 45º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Segundo o site da Comissão Europeia, a livre circulação de trabalhadores é um dos princípios fundamentais da União e garante, entre outros, o direito de residir em países da UE a fim de procurar emprego ou trabalhar, “podendo usufruir do mesmo tratamento que os nacionais do país em questão, no que se refere ao acesso ao emprego, condições de trabalho e benefícios sociais e fiscais”****.

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Notas:

* O sistema se encontrava em fase experimental desde 28 de agosto de 2018, sendo inicialmente introduzido exclusivamente para funcionários do NHS (National Health Service), o Serviço Público Nacional de Saúde do país.

** Baseado em informações disponíveis no site da organização “the 3 million”: https://www.the3million.org.uk/presettled-vs-settled

*** Informações baseadas em estatísticas disponíveis no site do governo britânico: https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/825278/eu-settlement-scheme-statistics-july-2019.ods

**** Além dos cidadãos dos países membros da União Europeia, o direito à livre circulação de trabalhadores também se estende à países do Espaço Econômico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e à Suíça.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Controle de Passaporte no Terminal 2 do Aeroporto Heathrow em Londres”– Autor: Jim Larrison, 2014. (Fonte): https://www.flickr.com/photos/larrison/29813670924

Imagem 2 Poster do Guia para o Sistema de Registro de Cidadãos da UE (EU Settlement Scheme) Tradução Portuguesa” (Fonte): https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/791736/11017618_Settled_Status_TC_6__English_A-Portuguese.pdf

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Em desafio à Rússia, EUA aumentam número de tropas militares na Polônia

Desde 2017, a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) vem aumentando de forma significante suas tropas no leste europeu. Isso faz parte de um movimento de reforço denominado de eFP (do inglês “enhanced Forward Presence” – “reforço de Presença Avançada”), com o intuito de demonstrar uma postura militar de dissuasão na Europa Oriental e agir como uma primeira linha de defesa, no caso de um possível ataque ou invasão por parte da Rússia, que, segundo autoridades da Organização, vem demonstrando “comportamento agressivo” desde que se envolveu em conflitos militares com a Ucrânia e anexou a península da Crimeia como parte de seu território.

Localização territorial do exclave russo Kaliningrado

Os grupos de batalha multinacionais desse reforço, compostos por aproximadamente 4 mil combatentes, estão estacionados nos países bálticos da Estônia, Letônia e Lituânia, além da Polônia, que, particularmente, receberá mais 1.000 militares norte-americanos, proposta essa anunciada em 2 de setembro (2019) pelo Vice-Presidente dos EUA, Mike Pence, juntamente com Presidente polonês, Andrzej Duda, quando esteve em visita à Varsóvia, capital da Polônia, para o encontro bilateral em lembrança dos 80 anos do início da Segunda Guerra Mundial.

Localização territorial do exclave russo Kaliningrado

Para analistas militares, o pequeno número de combatentes da OTAN que atualmente estão de prontidão nas proximidades das fronteiras denominadas como “linhas vermelhas”* não significa uma falta de capacidade militar, pois, poderão servir como “detonadores”, em caso de agressão, sendo capazes de iniciar uma reação massiva da OTAN, que já tinha como plano o aumento de até 40 mil soldados como nova força de reação rápida, além da construção de um escudo anti-mísseis e a criação de uma divisão específica de inteligência e segurança conjunta.

Para especialistas, os movimentos militares no leste europeu por parte não só da OTAN, como também da Rússia, fazem parte do que foi chamado o ressurgimento de uma nova Guerra Fria entre antigos rivais ideológicos. A Rússia, por sua vez, também executou manobras que, segundo o Ministro da Defesa da Federação Russa, Serguei Choigu, foram medidas amplas para frustrar ameaças emergentes à soberania russa, dentre elas estão o reforço de tropas militares nas fronteiras dos países bálticos e a especulação de transferência efetiva de ogivas nucleares para a região de Kaliningrado, exclave europeu da Federação Russa localizado entre a Polônia e a Lituânia.

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Nota:

* Por estarem próximos da Rússia e de territórios de países considerados anteparos estratégicos, como Bielorússia (aliado da Federação Russa) e Ucrânia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Tropas militares norteamericanas” (Fonte): https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2017/02/us_military_poland001.jpg

Imagem 2 reforço de Presença Avançada – OTAN” / “enhanced Forward Presence – NATO”  (Fonte): https://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pdf/pdf_2017_03/20170315_170314-eFP-map.pdf

Imagem 3 Localização territorial do exclave russo Kaliningrado” (Fonte): https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Kaliningrado#/media/Ficheiro%3AKaliningrad_map.PNG

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Líder do Brexit Party fala em apoio a Boris Johnson, no caso de novas eleições

A pouco menos de dois meses para a saída oficial da União Europeia (UE)*, as incertezas sobre o Brexit continuam. Enquanto os negociadores europeus expressam pouco otimismo em relação ao acordo negociado com o Governo britânico, o gabinete de Boris Johnson têm tomado medidas duras para evitar que opositores se apoderem do processo. Desta forma, a probabilidade de que o país passe por novas eleições parlamentares é grande.

Nesse cenário, Boris Johnson pode receber a ajuda importante de uma figura política de fora de seu Partido. Nigel Farage, líder do Brexit Party (Partido do Brexit), afirmou, em discurso no último dia 27 de agosto (2019), que poderá apoiar Boris em uma eventual eleição, caso o Primeiro-Ministro britânico favoreça uma saída sem o acordo presentemente desenhado com a UE**. Isso evitaria aos conservadores uma disputa direta com o Brexit Party pelos eleitores simpatizantes à retirada do Bloco europeu.

Logotipo do Brexit Party

Pesquisas de opinião recentes mostram uma leve vantagem dos conservadores (31%) em relação ao segundo maior partido, o Labour (Partido Trabalhista) (28%). O suporte dos simpatizantes do Brexit Party (16%) poderia garantir uma maioria confortável ao atual Primeiro-Ministro frente ao Parlamento. A razão de ser do partido de Farage é justamente retirar o Reino Unido da União Europeia, e seus eleitores certamente estariam dispostos a apoiar Boris em uma saída sem acordo. Enquanto isso, o bloco de eleitores contrários ao Brexit está dividido entre o Labour e os Liberais Democratas (Liberal Democrats) (13%), porém, é muito difícil que este último apoie os trabalhistas com Jeremy Corbyn na liderança.

Nigel Farage é indiscutivelmente uma das figuras mais importantes na política do país e pode ser considerado um dos principais responsáveis pelo voto de saída da UE. Ele foi presidente do UKIP (United Kingdom Independence Party – Partido da Independência do Reino Unido), que, desde 1991, advoga pela desvinculação do Bloco Europeu. Ele nunca ocupou cargo no sistema parlamentar britânico, mas é membro do Parlamento Europeu desde 1999. Nigel se desligou do UKIP em dezembro de 2018, devido a tendências extremistas do Partido. Ele, então, foi um dos responsáveis por fundar oficialmente o Brexit Party no início de 2019. Este foi o mais votado nas eleições europeias em maio, alcançando 31% dos votos, resultado surpreendente para um Partido com tão pouco tempo de existência.

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Notas:

* Atualmente, marcado para o dia 31/10/2019.

** Publicado em 14 de Novembro de 2018, o acordo para a retirada do Reino Unido da UE foi fruto de uma longa negociação entre o Governo do Reino Unido e a Comissão Europeia. O acordo foi barrado pelo Parlamento britânico, resultando no adiamento da data de saída e na queda do governo de Theresa May. O atual Primeiro-Ministro está em tratativa com a UE para que mudanças possam facilitar sua aprovação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Nigel Farage em discurso no Parlamento Europeu, janeiro de 2019”(Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Brexit_the_time_has_come_for_the_UK_to_clarify_its_position_(46766253871).jpg

Imagem 2 Logotipo do Brexit Party” (Fonte): https://en.m.wikipedia.org/wiki/File:Brexit_Party.svg

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Equador consegue que convenção internacional declare o Cedro como espécie protegida

O Governo do Equador conseguiu que o Cedro seja considerado como espécie protegida do comércio internacional. A proposta obteve consenso na Conferência das Partes da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora (CITES, em inglês), que se realizou de 17 a 28 de agosto de 2019, em Genebra, na Suíça.

A Cites “é um acordo internacional entre governos, cujo objetivo é garantir que o comércio internacional de espécies da fauna e da flora não representem uma ameaça para a sobrevivência [destas]…”. As decisões são baseadas em critérios técnicos e, para isso, contam com o suporte especializado da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e da ONG Traffic.

A Cites lista as espécies em 3 categorias, denominadas “Apêndices”, de acordo com os níveis de proteção requeridos: o Apêndice I contempla as espécies em perigo de extinção; o Apêndice II para aquelas cujo comércio deve ser controlado, para evitar-se que passem para o nível do Apêndice I; e o III, se refere às que já são protegidas no país que solicitou apoio e que entende ser necessária a cooperação de outros Estados.

Folhagem do Cedro Cheiroso

A madeira oriunda do tipo Cedro Cheiroso (nome científico: cedrela odorata) é utilizada pelas indústrias de móveis e na produção de óleo para perfumaria. De acordo com o Governo Equatoriano, a presença do cedro no mundo já se reduziu quase 30% nos últimos 100 anos e essa redução deverá ultrapassar os 40% nos próximos cem. A cedrela odorata já integrava a Lista Vermelha da UICN, que a classificou, em 2017, como “vulnerável” em escala mundial, considerando a extração como a principal ameaça.

A proposta do Equador foi de inclusão de todas as 17 espécies do gênero cedrela no Apêndice II e contou com o apoio da União Europeia, da Cites, Argentina, Brasil, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Honduras e Peru. A espécie cedrela odorata já estava na categoria de Apêndice III por parte da Colômbia e Peru (2011), Guatemala (2008), Bolívia (2010) e do Brasil (2011). Isso facilitou a aprovação final na Plenária, por consenso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Palácio de Carondelet, sede do Governo do Equador” (Fonte): https://www.cancilleria.gob.ec/wp-content/uploads/2019/08/presidencia-1024×680.png

Imagem 2 Folhagem do Cedro Cheiroso” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/29/Cedrela_odorata_foliage.jpg

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Rússia realiza teste com míssil intercontinental em resposta simétrica aos EUA

Em 24 de agosto (2019), as Forças Armadas da Rússia realizaram testes com o lançamento de mísseis balísticos intercontinentais* a partir de submarinos nucleares posicionados no Oceano Ártico e no mar de Barents. Tais procedimentos, segundo informações, fazem parte das “medidas simétricas” que o Presidente russo, Vladimir Putin, exortou em uma reunião realizada de forma urgente com o Conselho de Segurança da Federação Russa, no dia anterior aos testes, quando foram direcionadas responsabilidades ao Ministério da Defesa, ao Ministério das Relações Exteriores e a outras instituições especiais, no intuito de analisar o nível de ameaça à Rússia criada pelas ações dos EUA.

Teste com míssil de cruzeiro norte-americano – Agosto 2019

As referidas manobras dos EUA, as quais a Rússia presta acusação, se baseiam em teste realizado em 18 de agosto, na ilha de San Nicolas, costa do estado da Califórnia, com artefato militar proibido pelo Tratado INF**, do qual as duas nações se retiraram por conta de alegações mútuas de desrespeito ao acordo bilateral. Na referida ocasião, o Departamento de Defesa norte-americano realizou um teste de voo de um projétil a partir de um sistema de lançamento vertical denominado Mark 41. Segundo informações do Pentágono, o artefato, que é uma variação de um míssil de cruzeiro de ataque terra-terra Tomahawk, atingiu com precisão um alvo localizado a mais de 500 quilômetros de distância no Oceano Pacífico.

Logo após o teste norte-americano, não só Rússia, como também a China, condenaram tais ações denunciando o risco de uma escalada de tensões militares e de retomada da corrida armamentista, podendo haver graves consequências negativas para a segurança regional e internacional.

Especificações de mísseis intercontinentais russos

Os mísseis russos utilizados nos testes pertencem às classes Bulava e Sineva, ambos do tipo SLBMs[vídeo 1] (sigla do inglês Submarine Launched Ballistic MissilesMísseis Balísticos Lançados de Submarinos), que têm como plataforma de lançamento, propriamente dita, os SSBNs (sigla do inglês Ship Submersible Ballistic missile Nuclear poweredSubmarino Nuclear Lançador de Mísseis Balísticos). As principais características técnicas dos mísseis são:

– Bulava (SS-NX-30), denominação OTAN SS-N-20 Sturgeon: É uma versão do mais avançado míssil balístico russo, o Topol-M (SS-27)[1]. Peso total de 36,8 toneladas com propulsão a partir de combustível sólido, possui segmentação de 3 estágios podendo transportar de 6 a 10 ogivas nucleares e atinge alvos a uma distância de até 10 mil quilômetros com precisão entre 250-300 metros.

Bulava (SS-NX-30)

– Sineva (RSM-54), denominação OTAN SS-N-23 Skiff[2]: Com peso total de 40 toneladas, é um míssil balístico intercontinental com propulsor líquido de 3a geração. Possui capacidade de transportar de 4 a 10 ogivas nucleares e atinge alvos a uma distância de até 11.500 quilômetros com precisão de 500 metros. Está equipado com contramedidas de defesa antimísseis e o seu curso pode ser corrigido com o auxílio de satélites de navegação.

Os submarinos nucleares russos responsáveis pelos lançamentos podem executar a manobra em movimento de até 13 quilômetros horários em uma profundidade de 55 metros, com capacidade de armazenamento de 16 mísseis cada, sendo que todo míssil pode carregar até 10 ogivas nucleares com capacidade de até 100 Kt (Quilotonelada de TNT – Trinitrotolueno) por unidade, quantidade de material explosivo suficiente para destruir uma cidade de grandes proporções.

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Notas:

* Um míssil balístico intercontinental é um projétil que segue uma trajetória pré-determinada, que não pode ser significativamente alterada após o míssil queimar todo o seu combustível (a sua trajetória fica governada pelas leis da balística – física). Para cobrir grandes distâncias, a trajetória dos mísseis balísticos atinge as camadas mais altas da atmosfera ou o espaço, efetuando um voo sub-orbital.

** Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, conhecido como Tratado INF (do inglês – Intermediate-Range Nuclear Force), o qual foi assinado em 8 de dezembro de 1987 pelo Presidente norte-americano à época, Ronald Reagan, e pelo Secretário Geral do Partido Comunista da União Soviética, Mikhail Gorbachev. O Tratado tinha como meta a total eliminação de mísseis balísticos e de cruzeiro, nucleares ou convencionais, cujo alcance efetivo estivesse entre 500 e 5.500 quilômetros de distância. No dia 18 de junho (2019), a Duma (Câmara Baixa da Rússia, similar à Câmara dos Deputados no Brasil) aprovou por ampla maioria (417 votos a favor e uma abstenção) a suspenção do Tratado. Esta votação é o resultado de vários anúncios proferidos pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, desde o dia 2 de fevereiro deste ano (2019), em resposta à decisão do Presidente dos EUA, Donald Trump, que, em 20 de outubro de 2018, anunciou que seu governo iria encerrar sua participação no referido Tratado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Lançamento de míssil Bulava no Mar de Barents” (Fonte): https://img.rg.ru/img/content/166/42/78/TASS_26944994_d_850.jpg

Imagem 2 Teste com míssil de cruzeiro norteamericano Agosto 2019” (Fonte): https://www.defense.gov/Newsroom/Releases/Release/Article/1937624/dod-conducts-ground-launch-cruise-missile-test/#pop3619408

Imagem 3 Especificações de mísseis intercontinentais russos” (Fonte): https://i.ytimg.com/vi/VRfsgTkJncc/hqdefault.jpg

Imagem 4 Bulava (SSNX30)” (Fonte): https://www.globalsecurity.org/wmd/world/russia/images/3m14-image244.jpg

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Fontes de Vídeos:

[Video 1]:“Lançamento de mísseis balísticos a partir de submarinos” (Fonte):

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Links apresentando as características técnicas dos mísseis russos:

[1] Ver: https://www.globalsecurity.org/wmd/world/russia/r29rmu.htm

[2] Ver: https://www.globalsecurity.org/wmd/world/russia/3m14.htm

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Transição para Democracia no Sudão

O movimento sudanês Forças para a Liberdade e Mudança* (The Forces for Freedom and ChangeFFC) estabeleceu um acordo no dia 17 de agosto com a junta militar que governa o país desde 11 de abril de 2019, após a deposição do ex-presidente Omar al-Bashir. Dessa forma, foi determinado um regime de transição, no qual dividiriam o poder durante o período de três anos, até a convocação de eleições democráticas. Para tanto, em 21 de agosto, o antigo governo foi dissolvido para efetivar o acerto que foi feito.

O Conselho Soberano que assumiu é composto por 5 militares e 6 civis, sendo 2 mulheres, de acordo com a Organização das Nações Unidas. Abdel Fattah al-Burhan, General do exército sudanês, assumiu a Presidência dessa Assembleia, enquanto o Dr. Abdallah Hamdouk, economista e ex-funcionário da ONU, foi designado como o novo Primeiro-Ministro. O processo contará também com o apoio da Missão Híbrida da União Africana e Organização das Nações Unidas em Darfur (UNAMID**). O intuito é auxiliar na coordenação, planejamento, monitoramento, treinamento e na auditoria de questões estatais referentes às áreas de Direitos Humanos, Estado de Direito e na disponibilização de serviços imediatos e meios de subsistência. 

Declaração Constitucional do Sudão de 4 de agosto de 2019

Apesar da parte ocidental de Darfur permanecer com eventuais embates entre as Forças Militares do Sudão/Forças de Apoio Rápido e o Exército de Libertação do Sudão/Abdul Wahid, espera-se que o governo dialogue com diversos grupos armados. Segundo Jean-Pierre Lacroix, representante do Secretário-Geral para Operações de Paz, “essa é uma oportunidade para finalizar definitivamente o conflito em Darfur”.

A expectativa é que em setembro o novo regime esteja completamente funcional. Sendo assim, os debates acerca da construção da paz sustentável e o seu futuro entrarão em evidência. Lacroix também afirmou que já foi iniciado o diálogo entre a União Africana e a Organização das Nações Unidas sobre uma estratégia política para o engajamento estatal do Sudão após a UNAMID.

O Comissário para Paz e Segurança da União Africana, Smail Chergiu, afirmou que “com essa conjuntura crítica, a comunidade internacional deve encontrar uma abordagem coordenada para entender qual é a melhor maneira de apoiar o processo de paz e assegurar a inclusão e um resultado exitoso”. Dessa maneira, diz também que é imperativo que as partes que ainda não estão engajadas no processo de paz o façam, aproveitando a oportunidade ímpar para resolução do conflito armado e alcançar uma paz duradoura.

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Notas:

* O movimento FFC ou AFC é uma coalizão política composta por diversos grupos, como, por exemplo, os Comitês de Resistência Sudanesa e a Associação Sudanesa de Profissionais, que foi criado em janeiro de 2019 a partir dos protestos no Sudão de 2018-2019. O seu principal objetivo era remover Omar al-Bashir do poder, pois, denunciavam que sua posição enquanto Presidente se deu através de um golpe de Estado. Assim, após a queda da República Autocrática de Omar, estabelecida desde 30 de junho de 1989, uma Junta Militar governou o país a partir de 11 de abril 2019, até que o acordo foi estabelecido.

** A UNAMID atualmente está embasada na resolução 2148 (2014) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Tem como objetivos a proteção de civis, auxílio na entrega de assistência humanitária, mediar os conflitos sociais e as relações entre o Estado e os grupos armados que não assinaram o Tratado de Doha – ou o documento que fundamenta o acordo de paz em Darfur.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Protestantes sudaneses celebrando a assinatura do acordo político” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Sudanese_protestors_celebrate_signing_of_political_agreement.png

Imagem 2Declaração Constitucional do Sudão de 4 de agosto de 2019” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Sudan_Constitutional_Declaration_4_August_2019.pdf