AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Ministro das Relações Exteriores do Brasil visita Israel

O Ministro brasileiro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira Filho, esteve em Israel nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2018. Sua visita objetivou aprofundar a cooperação bilateral entre os dois países, com vistas a futuras parcerias nas áreas de segurança, cultura, educação, academia, previdência social e economia.

Israel, importante parceiro comercial do Brasil na região, totalizou um fluxo comercial de US$ 1,35 bilhão em 2017 e as exportações brasileiras para lá destinadas cresceram 9,7% em relação a 2016. Um resultado superior, no mesmo período, em relação ao Líbano (US$ 283,06 milhões), Jordânia (US$ 231,1milhões) e Palestina (US$ 27,06 milhões), países que também serão destinos da visita ministerial ao Oriente Médio.

Na ocasião, foi assinado um Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel que regulamenta a relação entre os dois Estados nesta área da seguridade social, cuja aplicação abrange pessoas sujeitas à legislação pertinente que residam no território de qualquer um dos Países Contratantes.

Eternal Flame and Concentration Camp Victims Memorial”

Realizou-se uma cerimônia de homenagem a Aracy Moebius de Carvalho Guimarães Rosa e Luiz Martins de Souza Dantas, brasileiros intitulados como “Justos entre as Nações”, por terem auxiliado a fuga de judeus perseguidos durante o Holocausto usando suas funções diplomáticas, mesmo contrariando a proibição do ex-presidente Getúlio Vargas à época.

O Ministro brasileiro depositou uma oferenda floral próxima à “Chama Eterna” do Hall da Lembrança do Yad Vashem, o Museu do Holocausto em Jerusalém. Aloysio Nunes foi recebido pela cúpula política do país, composta pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, pelo presidente Reuven Rivlin e pelo Ministro da Cooperação Regional, Tzachi Hanegbi, dada a importância do encontro.

No dia 28 de fevereiro, a autoridade brasileira visitou a planta de dessalinização Sorek, a maior do mundo, localizada a 15km ao sul de Tel Aviv, tendo em vista uma cooperação de tecnologia para uso de água, já em debate.

Um convite para uma visita futura ao Brasil foi feito pelo Ministro das Relações Exteriores ao premiê Netanyahu, o qual manifestou profundo interesse em fomentar ainda mais os laços comerciais bilaterais com o Brasil – há um Acordo de Livre Comércio entre Israel e o Mercosul em vigor para o Brasil desde 2010 – e realizar uma visita histórica, possivelmente no mês de junho de 2018, de acordo com o Embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeiras de Israel e do Brasil” (Fontes):

Israelhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_de_Israel#/media/File:Flag_of_Israel.svg

Brasilhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_do_Brasil#/media/File:Flag_of_Brazil.svg

Imagem 2Eternal Flame and Concentration Camp Victims Memorial” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Yad_Vashem#/media/File:Eternal_Flame_and_Concentration_Camp_Victims_Memorial.jpg

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

18 de março: Eleições Presidenciais na Rússia

No dia 18 de março ocorrerá na Rússia a eleição para a escolha do próximo Presidente que comandará o país. No total, são sete candidatos que estão concorrendo oficialmente pelo posto, inclusive o atual Mandatário russo, Vladimir Putin, e, mesmo tendo outros seis concorrentes, ele é cotado como o preferido, com 67% da intenção dos votos.

Vladimir Putin está no poder desde 2000, quando ganhou sua primeira eleição presidencial, e se reelegeu em 2004. Entretanto, pelo fato de a Constituição russa impedir que a mesma pessoa seja reeleita para um terceiro mandato consecutivo, Putin não teve condições de se candidatar em 2008. Assim, Dmitry Medvedev, sua principal opção para sucedê-lo, ocupou o cargo da Presidência entre 2008 e 2012 e Putin tornou-se o Primeiro-Ministro nessa ocasião. Durante o período de Medvedev, foi aprovada uma lei que garantiu a extensão do mandato presidencial, de quatro anos de duração para seis anos, que entraria em execução para o próximo Presidente eleito.

Alexei Navalny, o principal opositor de Putin

Essa decisão política, tomada em 2008, foi vista por muitos como uma manobra para que o ex-mandatário retornasse ao poder em 2012 e conseguisse se manter nele por mais tempo. Na época, ele não havia ainda se pronunciado se iria concorrer novamente ao cargo presidencial, entretanto, foi exatamente o que ocorreu. Dessa maneira, pode-se afirmar que Vladimir Putin está há 18 anos no poder e poderá somar mais 6 anos se na eleição do dia 18 se concretizarem os prognósticos das pesquisas eleitorais.

Esse processo é visto com desconfiança pelos países ocidentais, os quais declaram que a Rússia não vive de fato uma democracia. Os meios de comunicação afirmam também que uma insatisfação vem crescendo no povo russo, sendo essa visão sustentada pelo principal opositor de Putin, Alexei Navalny, que estava na corrida presidencial até o final de dezembro de 2017, entretanto foi impedido pela comissão eleitoral central de concorrer, por conta de sua condenação em um caso de fraude. O fato é que Navalny era o único capaz de concretamente disputar contra Putin.

O atual presidente da Federação Russa, Vladimir Putin

Com seu opositor fora da corrida, o caminho até a reeleição tornou-se fácil, visto que nenhum dos outros candidatos possui força política capaz de chegar realmente ao cargo. Além disso, é evidente a popularidade do atual Mandatário em toda a Rússia e, mesmo que no ocidente se afirme que há muita manipulação, Putin é visto como o responsável por reerguer o país e colocá-lo novamente no papel de protagonista internacional. Por isso, as eleições de 2018 ainda não ocorreram, mas o resultado tem se mostrado como quase certo para todos.

Entretanto, parece que a questão mais relevante não mais é quem irá assumir a Presidência da Federação Russa em 2018, mas, sim, quem poderá ocupar o cargo em 2024, para quando está marcado o próximo pleito eleitoral presidencial. Em 2024, se forem confirmados os cenários de reeleição do atual Presidente, ele já terá exercido dois termos consecutivos, portanto, não poderá se candidatar novamente. Diante disso, de acordo com Alexei Makarkin, vice-chefe do Centro de Tecnologias Políticas, o desafio de Putin é criar um sistema estável de poder capaz de funcionar após sua saída oficial, visto que o sistema atual é baseado na força da liderança de apenas uma pessoa, o Presidente.

A Rússia teve vários altos e baixos desde que Vladimir Putin chegou ao poder pela primeira vez, em 2000. No entanto, é notório que o país voltou a desempenhar um papel importante na política internacional sob o seu comando e, por isso, este protagonismo de Putin, somado ao entrave constitucional que impede três mandatos consecutivos, transformou a escolha do seu sucessor, caso ele seja eleito, como algo tão importante quanto o resultado dessa eleição que ocorrerá neste mês (março de 2018). Nesse sentido, o futuro da Rússia na próxima década vai começar a se desenhar ao mesmo passo que o quarto mandato de Putin se desenrolar, se confirmados os prognósticos deste momento.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo da Eleição Presidencial Russa de 2018” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:President_el_in_Russia_2018.png

Imagem 2 Alexei Navalny, o principal opositor de Putin” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Alexey_Navalny_(2007).jpg

Imagem 3 O atual presidente da Federação Russa, Vladimir Putin” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/Category:Vladimir_Putin_official_large_photos#/media/File:Vladimir_Putin_-_2006.jpg

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Candidato opositor nas eleições venezuelanas rompe a estratégia da Oposição

O governo venezuelano anunciou que as eleições previstas para o próximo dia 22 de abril serão transferidas para o dia 20 de maio, após terem chegado a um “acordo de garantias eleitorais” em negociações realizadas com um grupo de opositores, sendo que alguns deles compunham a Mesa de Unidade Democrática (MUD), a principal frente do país contrária à administração de Maduro.

Logo da Mesa de Unidade Democrática (MUD)

Conforme foi anunciado, o acerto definiu que serão feitas também as eleições dos conselhos legislativos estaduais e municipais e até agora foi excluída a possibilidade de eleição de nova Assembleia Nacional, o Legislativo venezuelano, projeto que estava na pauta das lideranças vinculadas ao governo.

Tal concessão vem sendo considerada pelos observadores como mais um avanço estratégico por parte de Maduro, ao invés de uma perda para ele e de um ganho oposicionista, pois os debates entre governo e oposição que vinham sendo feitos na República Dominicana foram encerrados sem chegar a um termo de coexistência entre os dois antagonistas, e nem a um acordo que garantisse os elementos mínimos explicitados nas exigências tanto de um lado quanto do outro.

Analistas apontaram que o encerramento dos diálogos se deu configurando uma momentânea vitória de Nicolás Maduro, uma vez que este desejava ganhar tempo até chegar a certeza de que poderia impedir que a Oposição conseguisse se manter unida para o pleito que definirá o futuro Presidente da República pelos próximos seis anos, tanto que fazia parte de seu planejamento antecipar as eleições presidenciais para o primeiro trimestre de 2018, ao invés de realizá-la no final do ano, optando pela antecipação e definindo a data no momento certo.

Com isso, como dito, ele impediria os opositores, especialmente a MUD (principal frente a se contrapor aos chavistas e ao bolivarianismo), de apresentarem um programa único e uma proposta real de coalizão entre os segmentos mais expressivos que fazem parte da Mesa de Unidade Democrática, a qual reúne vários espectros de descontentes com o Governo e vários tipos de antagonistas à política do atual Mandatário. Compõe-se também desde liberais até de socialistas, passando por adversárias históricos, até por antigos companheiros bolivarianos que se tornaram defecções do chavismo por críticas que fizeram ao ex-presidente Hugo Chávez, ou ao atual presidente Nicolás Maduro, ou ao Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), ou aos rumos da Revolução, mas que, apesar de terem se afastado do grupo governante e de seus aliados, não abandonaram seus credos, ou apenas tornaram-se mais flexíveis em relação a certos procedimentos com os adversários do chavismo.  

Henri Falcón em 2012

Um desses exemplos se mostra em Henri Falcón, que anunciou participar da eleição como candidato presidencial, apresentando-se como um opositor ao governismo. Ele fazia parte da MUD e decidiu ir contra a deliberação estratégica definida pela Mesa de boicotar o pleito, o qual é justificado pelo fato de considerarem que não serão dadas as garantias de uma eleição livre na Venezuela.

Falcón decidiu se candidatar, rompendo com a MUD, por acreditar que a situação econômica do país, o cenário de estagflação e os índices das pesquisas eleitorais apresentados recentemente (conforme o Instituto Venezuelano de Análise de Dados, ele detém 23,6% das intenções de voto e Maduro apenas 17,6% de Maduro) lhes dão a possibilidade de vitória e que é um erro da Oposição renunciar ao pleito, falha que já foi cometida antes e não poderá ser repetida.

Ele é um militar da reserva, foi governador do Estado de Lara e se afastou do grupo chavista, mas não dos ideais socialistas, apesar de se apresentar como um moderado que defende elementos da iniciativa privada e do que chama de estado de bem-estar, com a participação do Estado.

Logo do partido Movimento al Socialismo (MAS)

Seu partido, Avanço Progressista, faz parte da Mesa, mas ele disputará o pleito pelo Movimento ao Socialismo (MAS). O presidente deste partido, Segundo Meléndez, compartilha desta convicção, tanto que declarou: “Consideramos que é imprescindível participar. Em um país onde o regime tem 80% de rejeição, é possível vencer, apesar das armadilhas e dos obstáculos”.

A presença das armadilhas e obstáculos citados refere-se a que muitos analistas apontam ser certa a vitória de Maduro graças ao garantido uso do aparelho do Estado, ao controle institucional e social que este tem, além dos muitos recursos financeiros disponíveis a ele, capazes de favorecer sua campanha, mesmo que, dentro do acordo firmado para adiar a eleição para o dia 20 de maio, o governante também tenha assumido o compromisso evitar o uso da máquina pública na campanha.

A MUD ficou descontente com a decisão de Falcón, pois desejavam que ele mantivesse a conduta estratégica para deslegitimar a eleição, devido a ausência na disputa de opositores ao oficialismo, já que, conforme tem sido afirmado na mídia, os demais concorrentes no pleito, Javier Bertucci (pastor evangélico), Francisco Visconti (ex-militar), Luis Alejandro Ratti (empresário) e Reinaldo Quijada (engenheiro), têm algum tipo de ligação com o governo. Também se diz isso de Falcón, mesmo que ele tenha rompido com o chavismo em 2010, quando escreveu uma carta aberta, na qual declarou que lhe prejudicaram por ter denunciado os erros da “revolução bolivariana.

Logo do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) com os olhos de Chávez

Ressalte-se que, ainda que tenha se desvinculado do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), também em 2010, dentro da MUD sempre houve suspeitas a seu respeito. Conforme vem sendo divulgado na mídia, os opositores dizem que ele “se movimenta por zonas cinzentas” e se assume como “um conciliador e um moderado”, chegando mesmo a considerarem a  possibilidade de ele ter “fechado um acordo com o ‘oficialismo’ para se candidatar, em troca de proveitos políticos futuros”, mas isso é algo que precisa ser comprovado para que ganhe força ao ponto de a Oposição poder afirmar que não houve racha na Mesa de Unidade Democrática. Ou seja, para esta ter condições de inverter o jogo, dizendo que não ocorreu descontentamento com Falcón, e já se esperava isso dele, de forma que não ocorreu perda de força opositora, mas o afastamento de um bolivariano que transitava em seu meio.

De certa forma, diante do quadro e dos vários posicionamentos apresentados por analistas, o cenário que mais concretamente se desenha é de que a Oposição tem diante de si mais problemas a resolver do que saídas claras que poderão lhes fortalecer.

O anúncio de Falcón foi recebido com alegria por Nicolás Maduro porque o governo tenta buscar argumentos para desqualificar a MUD. Isso se dá principalmente quando lideranças bolivarianas conseguem elementos para reforçar as declarações de que devem participar das eleições apenas aqueles que estão comprometidos com a Democracia. Um exemplo dessa ação ocorreu na declaração do porta-voz do PSUV nas negociações com os opositores, quando ele afirmou que aqueles que estiveram na negociação trabalharam nos debates para que “todos aqueles que apoiamos a democracia possamos participar”.

A decisão de Falcón pode especialmente lhe trazer resultados pessoais, uma vez que tem ele dito que libertará os presos políticos; que se reaproximará dos EUA; que o país não aguenta mais seis anos de gestão Maduro; e que colocará técnicos em cargos ministeriais, um exemplo é que já informou que Francisco Rodríguez, economista chefe do banco de investimento Torino Capital, será responsável para combater a inflação.

Manifestantes em Caracas – 12 de fevereiro de 2014

Ou seja, se não conseguir ganhar o pleito, algo mais provável, será alçado como a nova forte liderança opositora na Venezuela, com o selo de ter saído do chavismo, algo que tem condições de atrair antigos companheiros; ter avançado em novo entendimento da revolução, o que pode seduzir os bolivarianos descontentes com Maduro; não ter deixado de ser socialista, o que permite evitar o antagonismo automático da esquerda; e estar olhando de forma flexível para a iniciativa privada, a qual, para Maduro, é um dos principais inimigos, sendo esta afirmação capaz de atrair os que querem maior espaço para a iniciativa privada.

Caso tal cenário se concretize, com uma fratura maior na MUD, para os opositores poderá ficar o quadro de ter mais um problema, que será mostrar que esta nova oposição corporificada em Henri Falcón não se distancia do modelo econômico que os bolivarianos criaram, ao qual atribuem a crise venezuelana.

Um indicativo disso poderia ser buscado no fato de ele não entrar em detalhes sobre a política econômica que adotará, exemplificado na entrevista que deu a Reuters, na qual falou pouco sobre tal assunto, dizendo apenas que “irá priorizar a inflação e apoiar um sistema de câmbio unificado, diferente do atual sistema, que mistura preços do governo e do mercado negro”. Sendo assim, os opositores teriam de ampliar o seu trabalho, para agora também terem de mostrar que a nova força de oposição seria apenas uma continuidade e não a ruptura com a crise.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Três candidatos anunciados à Eleição Presidencial venezuelana até o momento acertada para maio de 2018 ” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Venezuelan_presidential_election,_2018

Imagem 2 Logo da Mesa de Unidade Democrática (MUD)” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Mesa_de_la_Unidad_Democrática

Imagem 3 Henri Falcón em 2012” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Henri_Falcón

Imagem 4 Logo do partido Movimento al Socialismo (MAS)” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Movimiento_al_Socialismo_(Venezuela)#/media/File:Mas_venezuela_Images.png

Imagem 5 Logo do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) com os olhos de Chávez” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/United_Socialist_Party_of_Venezuela

Imagem 3 Manifestantes em Caracas 12 de fevereiro de 2014” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Protestos_na_Venezuela_(2014–presente)

ÁSIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Xi Jinping e a extensão do mandato de Chefe de Estado na China

O Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) apresentou uma proposta de remoção da cláusula constitucional que estabelece a limitação de dois mandatos de cinco anos cada para o Chefe de Estado do país. A proposta, que deverá ser considerada pelo setor legislativo da China no mês que vem (abril), poderá abrir caminho para que o atual mandatário Xi Jinping permaneça no poder por um terceiro ou mesmo quarto período como líder da nação.

Após o 19º Congresso do Partido Comunista da China, ocorrido em outubro de 2017, já havia suposições de que ele poderia ficar mais tempo à frente da nação, devido ao fato de que naquela ocasião não fora apontado um sucessor, como seria a tradição dos ritos políticos estabelecidos na China contemporânea. O 19º Congresso do PCC marcou o início do segundo mandato de Xi Jinping, que deverá se estender até o ano de 2022.

Este é um momento muito importante para a consolidação do país enquanto uma grande potência no sistema internacional. Os chineses vêm lentamente abandonando a sua postura externa de baixo perfil (low profile), ao adotar o conceito de busca pela realização (striving for achievement). Isto se materializa em uma política externa mais propositiva e mais ativa na construção do ordenamento global. A Nova Rota da Seda (Belt and Road Initiative) é o exemplo mais emblemático deste posicionamento assertivo.

No que diz respeito ao âmbito doméstico, a permanência de Xi Jinping por mais de dois mandatos poderia auxiliar na estabilidade das reformas rumo aos objetivos de tornar a China uma sociedade moderadamente próspera até 2021, ano do centenário do PCC, e tornar-se o que chamam de sociedade socialista moderna até o ano de 2049, ano do centenário da fundação da República Popular da China. Estes objetivos consolidariam o processo de Rejuvenescimento da Nação chinesa, reposicionando-a como um dos atores mais relevantes do sistema internacional.

Apontam também os observadores, que a estabilidade propiciada para a China com a possível permanência de Xi Jinping poderia auxiliar o país a navegar por um cenário global de crescentes incertezas: os desafios de combater as mudanças climáticas e o aquecimento global; a luta contra a desigualdade econômica que ameaça a legitimidade dos regimes políticos; o desafio de retomada do ritmo de desenvolvimento dos países emergentes; o processo de saída do Reino Unido da União Europeia; entre outros.

Por fim, aponta-se ainda que um período de grandes dificuldades demanda a proeminência de grandes líderes. Por outro lado, a prática política e a literatura têm destacado que a centralização do poder em um Estado tão relevante como a China não pode se limitar apenas aos desígnios de um único homem, portanto, afirma-se ser imprescindível realizar o reforço dos sistemas de pesos e contrapesos (checks and balances) entre as principais instituições do país, de modo a assegurar a continuidade do ritmo de desenvolvimento de sua nação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Congresso do Partido Comunista da China” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/98/18th_National_Congress_of_the_Communist_Party_of_China.jpg

Imagem 2Xi Jinping, mandatário da China” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e2/Xi_Jinping_in_2016.jpg

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China e Chile: aspectos da relação sino-chilena a partir de 2018

Sebastian Piñera venceu as eleições presidenciais chilenas e iniciará o ano de 2018 comandando uma das mais desenvolvidas nações da América Latina. O novo governante, posicionado à direita, comunicou seu desejo de aumentar a cooperação com a China durante seu mandato, ficando a ser observado se ele criará nova política para dialogar com os chineses e firmar acordos com Beijing, ou se dará continuidade aos atuais acordos firmados entre eles e os antigos líderes chilenos de esquerda, responsáveis por grande promoção das relações entre os dois países.

Presidente da República Popular da China, Xi Jinping

O Chile foi o primeiro país latino-americano a firmar um Acordo de Livre Comércio com a China e, entre 2005 e 2015, ambos foram atualizando os tratados e acordos entre si até chegarem a implementar uma isenção completa de impostos aduaneiros, estabelecendo uma relação bilateral que continua positiva e crescente. Os chineses se tornaram o principal parceiro comercial dos chilenos a nível mundial e, juntamente com o Brasil, é uma das principais portas de entrada de investimento chinês na América do Sul.

Em novembro deste ano (2017), durante a 25a Cúpula Informal da Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (APEC), realizado no Vietnã, os dois Estados atualizaram seu Acordo de Livre Comércio, visando obter mecanismos de preferência mútua mais avançada do que a praticada até então.

Esse e outros acordos não param de ser atualizados. Entre 2008 e 2012, o livre comércio teve duas atualizações de nível elevado, modernizando o sistema de comércio eletrônico, o ambiente comercial, o processo aduaneiro, entre outros acordos que já estão sendo aperfeiçoados e tem uma ótima projeção para ser melhorado a partir do próximo ano (2018), caso não haja mudança nas relações diplomáticas entre os dois países, o que seria inviável para o comércio chileno.

Provavelmente, o novo governante do Chile irá forçar em melhorar suas relações com Beijing e explorar ainda mais tudo que hoje existe, pois o mesmo deixou claro que quer aprimorar a presença empresarial chilena no Oriente. Além de priorizar os chineses, certamente também será dada uma atenção especial para Malásia e Filipinas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sebastian Piñera, recémeleito Presidente do Chile” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sebastián_Piñera

Imagem 2 Presidente da República Popular da China, Xi Jinping” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Presidente_da_China

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Nova Lei de Segurança causa polêmica no México

De acordo com o Jornal Reuters, no dia 13 de dezembro, o Senado mexicano aprovou um projeto polêmico de segurança que, segundo os grupos de direitos humanos, pode acabar concedendo poder excessivo às Forças Armadas no combate contra o crime organizado no país. O Projeto de Lei de Segurança Interna, que goza de algum apoio entre os conservadores e centristas, visa regular o papel das Forças Armadas no combate aos cartéis de droga.

Pessoas protestam durante uma manifestação contra a aprovação da Lei de Segurança Interna na Cidade do México, em 17 de dezembro de 2017

É um conflito que já vitimou mais de 100 mil pessoas na última década, desde o início da política de guerra às drogas implementado pelo ex-presidente Felipe Calderon, em 2006. Os legisladores que apoiam o Projeto de Lei dizem que a mesma estabelecerá regras claras limitando o uso de soldados para combater o crime.

Entretanto, os grupos de direitos humanos afirmam que a iniciativa priorizará o papel dos militares em lutar contra as gangues para subsidiar a polícia e poderá abrir portas para abusos e impunidade das Forças Armadas.

Os militares já foram envolvidos em diversos escândalos, incluindo acusações de execuções extrajudiciais de membros de gangues e o desaparecimento de 43 estudantes perto de uma de suas bases, em 2014.

Soni, de 46 anos, professor do Estado de San Luis Potosí, cujo caso foi documentado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do México (CNDH), declarou que, em 2013, ele foi detido e torturado por fuzileiros navais da Marinha, depois de ter sido avisado para deixar de falar sobre os abusos contra os direitos humanos.

Segundo alega, enquanto estava em uma adega ele foi obrigado a deixar impressões digitais em armas e sacos de maconha e cocaína. Em seguida, foi então detido sob acusação de porte ilegal de arma e posse de drogas, e passou 16 meses na prisão até ser libertado com a ajuda de representantes da ONU no México. A Marinha posteriormente reconheceu sua participação em abusos contra Soni, mas ele afirma que ainda não recebeu qualquer restituição.

Alguns oficiais das Forças Armadas contrários ao uso dos militares no combate a organizações criminosas acreditam que a exposição à violência endêmica e ao crime organizado corroeu o Exército e a Marinha, assim como a Polícia, minando a confiança em uma das instituições mais respeitadas no México. “Nós não queremos estar nas ruas, mas este é o trabalho que nos pediram para fazer”, disse um soldado que pediu para não ser identificado, por não estar autorizado a falar publicamente.

Manifestante mantém uma bandeira ao bloquear uma rua durante um protesto contra a possível aprovação da Lei de Segurança Interna, em frente ao Senado na Cidade do México, em 12 de dezembro de 2017

As Nações Unidas, a Amnistia Internacional e as organizações mexicanas de direitos humanos criticaram a decisão tomada no Senado e se declararam contra a nova Lei e o debate sobre o assunto vem provocando protestos generalizados de grupos de direitos humanos.

De acordo com Santiago Aguirre, do Centro Pro Miguel Agustin para os Direitos Humanos, este Projeto de Lei não deve ser aprovado rapidamente, pois coloca as liberdades em risco, dando mais poder às forças militares sem projetar controles e contrapesos. Para amenizar o clima controverso, o presidente Enrique Peña Nieto pediu aos legisladores que incluíssem no texto os pontos de vista da sociedade civil.

As Forças Armadas desempenham um papel importante na captura da maioria dos narcotraficantes no México, pois atuam em cooperação com os comandos da polícia. Contudo, eles ainda não conseguiram pacificar o país. Outubro de 2017 foi o mês mais violento registrado desde que o Governo começou essa política de segurança.

Após uma reunião com o presidente Peña Nieto, a CNDH espera que ele faça as alterações necessárias ao Projeto de Lei para garantir que o mesmo não prejudique a garantia dos direitos humanos e civis.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Soldado do exército mexicano na parada do Dia da Independência, 16 de setembro de 2013, em León, Guanajuato, México” (Fonte):

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Imagem 2Pessoas protestam durante uma manifestação contra a aprovação da Lei de Segurança Interna na Cidade do México, em 17 de dezembro de 2017” (Fonte):

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Imagem 3Manifestante mantém uma bandeira ao bloquear uma rua durante um protesto contra a possível aprovação da Lei de Segurança Interna, em frente ao Senado na Cidade do México, em 12 de dezembro de 2017” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/890959780