ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Encerramento de missões diplomáticas de Angola

Em comunicado do Ministro das Relações Exteriores de Angola durante o VII Conselho Consultivo, no início do mês de setembro (2018), foi anunciado o encerramento de quatro missões diplomáticas e fechamento de vários consulados entre os meses de outubro e novembro, ainda neste ano de 2018. Dentre as embaixadas que terão seus trabalhos concluídos encontram-se a representação angolana junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sediada em Lisboa, e as Embaixadas do Canadá, Grécia e México. Quanto aos consulados que também serão encerrados, encontram-se as chancelarias na Califórnia (Estados Unidos); Duran (África do Sul); Faro (Portugal) e Frankfurt (Alemanha).

Ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto

Segundo a perspectiva apresentada pelo ministro Manuel Augusto, este processo é considerado uma necessidade de redimensionar a atuação diplomática do país, tendo como base as análises geoestratégicas do Ministério das Relações Exteriores. Neste contexto, o trabalho desenvolvido pelo Conselho Consultivo consiste em avaliar as perspectivas da execução da política externa angolana dentro das esferas de interesse estatal, contemplando as temáticas de Diplomacia Econômica, Geopolítica e Cobertura Regional e o Plano de Reforma para a visão do Ministério das Relações Exteriores. 

Para tanto, foi emitido o Decreto Presidencial n.º 206/18 de 5 de setembro, relacionado a reestruturação das representações diplomáticas angolanas. Este Decreto é voltado para a regularização do financiamento das missões, por meio da disponibilização de um crédito de 17,5 milhões de euros (aproximadamente 20,3 milhões de dólares, ou 83,6 milhões de reais, conforme a cotação de 13 de setembro). Cabe destacar que o motivo apresentado pelo Ministro para a redução do número de consulados e embaixadas está relacionado ao impacto causado pelo período de instabilidade econômica vivenciado pelo país. 

Localização de Angola

Tal redimensionamento foi inicialmente divulgado durante o Fórum Econômico de Davos, em janeiro de 2018, quando Manuel Augusto expôs os estudos feitos sobre a capacidade de manutenção destas estruturas. Em complemento, o Ministro reafirmou a posição do país em manter o mesmo nível de representação internacional, mesmo realizando a racionalização dos recursos financeiros utilizados.

Esta planificação foi elaborada pelo Secretário para Assuntos Diplomáticos do Presidente da República, Victor Lima, e pela Casa Civil.  Neste documento, entregue ao Ministério das Relações Exteriores, foi proposto o encerramento das embaixadas do Canadá, Grécia, Holanda, Hungria, Indonésia, México, Polônia, República da Guiné, Cingapura e Vietnam. Igualmente, menciona-se o fechamento dos consulados em cidades que já possuem embaixadas angolanas, como Cidade do Cabo, Dubai, Faro, Frankfurt, Guangzhou (China), Hong Kong, Houston, Johanesburgo, Lisboa, Londres, Los Angeles, Macau, Nova Iorque, Paris, Roterdã, São Paulo, Toulouse, e em cidades da Venezuela.

Por fim, a terceira recomendação é a conclusão das atividades de Representações Comercias na África do Sul, Brasil, Bélgica, China, Espanha, Estados Unidos, Itália, Macau, Portugal e Suíça, transferindo suas atribuições para as representações diplomáticas existentes. Se forem realizadas todas as recomendações feitas, prevê-se a poupança estimada de 66,3 milhões de dólares ao orçamento estatal angolano, aproximadamente 273,16 milhões de reais, de acordo com a cotação de 13 de setembro.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ministério das Relações Exteriores de Angola, em Luanda” (Fonte):

http://www.mirex.gov.ao/imagem.aspx?id=29578

Imagem 2Ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto” (Fonte):

https://news.un.org/pt/sites/news.un.org.pt/files/styles/un_news_full_width/public/thumbnails/image/2016/12/Manuel-Domingos-Augusto-Angola.jpg?itok=zZz8-5Eh

Imagem 3Localização de Angola” (Fonte):

https://www.nationsonline.org/map_small/angola_africa.jpg

ÁSIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Governo de Okinawa revoga autorização para a construção de nova Base Militar estadunidense

A autorização de aterramento da baía de Henoko, em Nago (Okinawa), para a transferência da Base Aérea de Futenma, atualmente localizada na cidade de Ginowan, foi revogada pelo governo da Província no dia 31 de agosto. O governo de Okinawa alega ilegalidade no procedimento das obras e argumenta que as devidas precauções para a proteção do meio ambiente não estão sendo tomadas, principalmente com o recém descoberto solo macio, a cerca de 40 metros de profundidade no fundo do mar da área designada. 

Cartazes de protestos contra a base de Henoko

A recolocação da Base Aérea de Futenma tem como objetivo situá-la em uma área menos populosa e acarretar menos danos à população, e tem sido uma questão controversa. A autorização para o aterro de Henoko havia sido concedida em 2013 pelo então governador Hirokazu Nakaima, apesar de ter sido eleito com uma campanha contra esta Base americana. A administração governamental posterior, de Takeshi Onaga, revogou a autorização em 2015, entretanto, o governo central japonês recorreu e o Supremo Tribunal anulou a decisão em 2016, permitindo que as obras fossem iniciadas em abril do mesmo ano.

A atual revogação foi realizada pelo vice-governador Moritake Tomikawa e pelo governador adjunto Kiichiro Jahana, seguindo a intenção do governador Onaga, que faleceu dia 8 de agosto deste ano (2018), de suspender as obras na ilha, que já concentra aproximadamente 70% de todas as Bases norte-americanas no Japão, ocupando 20% de seu território. Espera-se que o Governo central recorra novamente, iniciando mais uma batalha judicial.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Visão aérea da base de Futenma” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Marine_Corps_Air_Station_Futenma_20100526.jpg

Imagem 2 Cartazes de protestos contra a base de Henoko” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Relocation_of_Marine_Corps_Air_Station_Futenma#/media/File:Henoko,_Nago,_Okinawa_02.jpg

EURÁSIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

A questão da Previdência na Rússia

Nos últimos meses, o Governo da Federação Russa tem trabalhado para aprovar uma nova lei que mudará as principais diretrizes para a aquisição de aposentadoria no futuro. Em um primeiro momento, foi proposto que a idade mínima de aposentadoria subiria de 60 para 65 anos para os homens e de 55 para 63 anos às mulheres. Isso seria feito de maneira gradual, portanto, só seria implementado completamente em 2028, para os homens, e em 2034, para as mulheres.

Entretanto, esse plano do Governo Putin não repercutiu de maneira positiva pelo país. Em pesquisa realizada em junho (2018), relatou-se que 92% dos russos foram contra a reforma da Previdência. O principal motivo para tal é baseado nas estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em recente estudo feito em 2016, destacou que a expectativa de vida na Rússia para as mulheres é de 77 anos e para os homens é de 66 anos. A oposição, então, alega que grande parte da população masculina não desfrutará dos benefícios da aposentadoria, além de que há um descompasso de aumento de idade para as mulheres. A partir de então, diversos protestos vêm ocorrendo por todo o território russo.

O Presidente russo, Vladimir Putin, em pronunciamento nacional referente à reforma da previdência no dia 29 de agosto de 2018

Em vista do grande descontentamento nacional, Putin realizou um pronunciamento no dia 29 de agosto. Em sua fala, o líder destacou a importância do projeto para o país. De acordo com ele: “o principal objetivo é garantir a estabilidade do sistema de pensões nos próximos anos. Isso significa que há uma necessidade não apenas de manter as atuais receitas de aposentadoria dos aposentados, mas também de aumentar as aposentadorias no futuro. As mudanças sugeridas no sistema previdenciário permitirão não apenas preservar o nível de renda dos aposentados, mas, o que é crucial, assegurar uma taxa de crescimento superior à inflação”.

Entretanto, ele continuou sua declaração apontando que reconhece haver falhas na proposta e que essas devem ser corrigidas. Uma alteração recomendada pelo Presidente é a mudança no aumento da idade de aposentadoria das mulheres, que não aumentaria mais de 55 anos para 63 anos e sim para 60, visto que o Estado tem de reconhecer que a mulher realiza a chamada jornada dupla de trabalho. Ademais, outra modificação proposta foi o reconhecimento dos anos de experiência de trabalho como requisito para se conseguir acesso à pensão. Assim, homens com 42 anos de experiência e mulheres com 37 anos de experiência podem requerer a aposentadoria antecipada.

A partir do pronunciamento de Putin, o Governo manteve-se mais positivo quanto à aceitação do público. Não obstante, no último domingo, dia 9 de setembro (2018), ocorreu uma onda de protestos por todo o país. O movimento foi organizado por Alexey Navalny, líder da oposição, que se encontra preso desde agosto deste ano (2018), sob a acusação de ser responsável pela organização de um protesto ilegal em janeiro, sobre uma questão diferente*.

As manifestações ocorridas nesse fim de semana foram consideradas ilegais e, no total, 1.000 detenções foram feitas por todo o país, dentre as quais 452 foram apenas em São Petesburgo. O perfil da maioria dos manifestantes era de jovens em torno de 20 anos que, apesar de longe da idade de aposentadoria, pediam justiça aos mais velhos, aclamando que “essa reforma é um roubo aos seus pais, avós e ao próprio futuro deles”.

Desta maneira, há ainda um grande descontentamento presente na sociedade russa quanto à reforma da Previdência proposta. Desde que foi colocada em pauta, a popularidade de Putin caiu pelo país. Entretanto, o Presidente se mostrou firme quanto à possibilidade de não haver mudanças na lei da aposentadoria. Pelo seu pronunciamento, ficou claro que essa reforma irá ocorrer, tendo oposição ou não.

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Nota:

* Pela lei russa é imprescindível que os líderes dos movimentos consigam autorização das autoridades locais para a realização de protestos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Protestos na Praça Bolotnaya em Moscou, em 10 de dezembro de 2011” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/34/Bolotnaya-wiki.jpg/300px-Bolotnaya-wiki.jpg

Imagem 2O Presidente russo, Vladimir Putin, em pronunciamento nacional referente à reforma da previdência no dia 29 de agosto de 2018” (Fonte):

http://static.kremlin.ru/media/events/photos/big/mAUULPNMqyXCHhAdkBu92CA5Rs1ltSOE.jpg

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

A política europeia de armamentos à Arábia Saudita

Na semana passada, o Ministério da Defesa da Espanha anunciou o cancelamento da venda de bombas guiadas a laser à Arábia Saudita. Tal medida surgiu a reboque das recorrentes evidências acerca do uso indiscriminado de armamentos utilizados pela Coalizão saudita na Guerra Civil do Iêmen, objetivando alvos civis. Entretanto, dias após, o Governo reviu esta decisão e aventou novamente a possibilidade do comércio de armas com os árabes, em função de um contrato que prevê a construção de cinco corvetas pela empresa espanhola Navantia.

Mapa do Iêmen

Esta postura flexível da Espanha não é uma particularidade dela. Outros países europeus, além dos Estados Unidos da América, também estão inclinados em comercializar equipamentos militares com a Arábia Saudita, um país altamente estratégico para o equilíbrio de forças na região. Esses ativos têm sido usados ostensivamente na campanha contra os Houthis, xiitas opositores ao governo iemenita eleito de Abd Mansur Hadi. A Guerra começou em 2015, quando a Coalizão interveio em favor de Hadi contra os rebeldes iemenitas favoráveis ao Presidente anterior, Ali Abdullah Saleh, e apoiados pelo Irã, ocasionando em um conflito sangrento e um caos humanitário.

O Iêmen é um Estado importante para a geopolítica regional e global. O mesmo encontra-se em uma posição estratégica em relação à passagem de petróleo oriundo do Golfo Pérsico, em direção ao mediterrâneo. O país defronta o Golfo de Áden, historicamente marcado pela pirataria existente na costa da Somália; o Mar Vermelho; e compõe o Estreito de Bab-el-Mandeb, junto ao Djibouti, na costa africana.

Uma das principais críticas feitas aos países europeus é a falta de coesão no que diz respeito a uma posição comum em relação à venda de armas à Arábia Saudita. Enquanto alguns países como Holanda, Bélgica, Suécia e Alemanha adotam postura mais restritiva aos sauditas; outros como a própria Espanha, a Itália, a França e o Reino Unido não somente alegam que as exportações são legais, como afirmam que as armas não são usadas no conflito iemenita. Porém, organizações como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch discordam, dizendo que os sauditas têm utilizado as armas desses países, inclusive sobre alvos civis.

Possível solução seria a intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas, intermediando o conflito. A crise humanitária que assola o Iêmen é uma preocupação global e as ações atualmente empreendidas tanto pelos Estados europeus, na venda de armamentos, como da Coalizão, a partir de ataques aéreos e do bloqueio naval ao porto de Hodeida, apenas trazem mais dificuldades à vida da população iemenita. A existência de diversas variáveis dificulta a projeção de um cenário otimista para a resolução da situação do país e, conforme vem sendo observado na mídia, observadores tem apontado que a política de venda de armamentos dos países da Europa em nada auxilia uma mudança positiva neste sentido.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Protesto em uma feira internacional de venda de armas” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/campaignagainstarmstrade/27649362833

Imagem 2Mapa do Iêmen” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Yemen-map.png

ÁFRICAÁSIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

China muda o foco nas relações com a África

O continente africano foi historicamente submetido a pressões políticas e econômicas das potências ocidentais. Tendo sido colonizadas em sua quase totalidade por países europeus, as nações africanas tendem a desconfiar de atores externos que oferecem recursos para o desenvolvimento local. Nesse contexto, alguns estudiosos afirmaram que a presença chinesa crescente na África seria um neocolonialismo. Atenta às críticas, Pequim busca mudar o foco das relações com o continente e construir um relacionamento em bases equilibradas, em que os benefícios para ambas as partes sejam facilmente percebidos.

Logomarca do FOCAC

No âmbito da Conferência Ministerial do Fórum sobre a Cooperação China- África (FOCAC, em inglês)* 2018, a China ampliou a ajuda externa aos países africanos, ao mesmo tempo em que reduziu o volume de empréstimos vinculados ao pagamento de juros. Isso ocorreu porque muitos especialistas criticavam a chamada armadilha do débito. Segundo eles, o fornecimento de empréstimos a países africanos gerava uma dívida insustentável para os países do continente que beneficiaria sobretudo o governo chinês, sendo prejudicial para as economias locais a longo prazo. Dessa forma, a redução desses empréstimos veio acompanhada de aumento da ajuda externa, que não é vinculada a juros. Isso aumenta a legitimidade do discurso chinês de que a busca de benefícios recíprocos é o que orienta a relação com a África.

Além dos recursos financeiros, o governo chinês aumentou o foco em outras áreas de cooperação com os países africanos. As áreas enfatizadas pelo presidente Xi Jinping são promoção industrial, conectividade de infraestrutura, facilitação do comércio e desenvolvimento sustentável. Em relação à promoção industrial, a China irá realizar exposições sobre o comércio com a África e estimular empresas chinesas a investirem na base industrial de países africanos. Na questão da infraestrutura, os chineses irão trabalhar com a União Africana** para formular um plano de cooperação que facilite a construção de obras por empresas do país asiático. No que se refere ao comércio, a China comprometeu-se a importar mais da África, em especial produtos que não sejam minérios. Sobre desenvolvimento sustentável, os chineses irão implementar 50 projetos de ajuda, com foco no combate às mudanças climáticas. 

A diversificação do foco no relacionamento com países africanos poderá melhorar a imagem dos chineses em relação aos governos locais, afastando a ideia da China como potência neocolonial. A aproximação do país asiático ao continente pode ser percebida pelo aumento do número de nações que romperam relações diplomáticas com Taiwan e estabeleceram vínculos com a China. Atualmente, apenas Suazilândia reconhece os insulares como Estado.

Além disso, o presidente Xi Jinping enfatiza a diferença entre o relacionamento dos chineses com o continente africano e as relações de países ocidentais com a África. Segundo o mandatário, o Estado asiático é orientado pela política dos “5 nãos”: não interferir nas estratégias nacionais de desenvolvimento, não interferir nos assuntos internos africanos, não impor os desígnios chineses a nações africanas, não colocar condições políticas para a ajuda à África e não buscar ganhos políticos egoístas na cooperação financeira com os africanos

A afirmação de uma estratégia abrangente e cooperativa para o continente africano aumenta a confiabilidade dos chineses como parceiros. A prática de ações concretas no apoio ao desenvolvimento local contribui para a legitimidade da presença do país asiático na África. Pequim responde às críticas sobre uma suposta estratégia de dominação neocolonial por meio de iniciativas que mostram que o objetivo no continente não é endividar os países africanos, mas buscar integrá-los, de modo a facilitar o comércio e contribuir para a expansão global da influência do país asiático.

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Notas:

* Fórum em que a parceria entre China e África é concretizada. A Conferência Ministerial, órgão de cúpula da iniciativa, reúne-se a cada 3 anos. Em 2018, houve a presença de quase todos os Chefes de Estado africanos em Pequim, o que demonstra o êxito desse foro de cooperação.

** Organização internacional fundada em 2002 e que tem por objetivo promover a integração entre os países africanos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa físico do continente africano” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Africa

Imagem 2 Logomarca do FOCAC” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Forum_on_China–Africa_Cooperation

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Demais Fontes Consultadas: 

[1] Ver:

https://thediplomat.com/2017/06/why-chinese-infrastructural-loans-in-africa-represent-a-brand-new-type-of-neocolonialism/

[2] Ver:

https://thediplomat.com/2018/09/focac-2018-rebranding-china-in-africa/

[3] Ver:

http://www.xinhuanet.com/english/2018-09/03/c_137441563.htm

ÁFRICAAMÉRICA LATINAFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Corredor econômico cultural entre Brasil e Cabo Verde

Ao final do mês de agosto de 2018, durante a Premiação Camões de Literatura*, Brasil e Cabo Verde iniciaram as negociações para o desenvolvimento de um o Memorando de Entendimento para criação de um corredor comercial voltado para o setor de economia criativa. A iniciativa terá duração de cinco anos e se buscará com o Memorando a intensificação das trocas econômicas em matéria de produção artística.

Logo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

A perspectiva do Governo cabo-verdiano é o reforço das relações bilaterais, no que tange o cenário de bens e serviços resultados da produção cultural. Neste contexto, encontram-se setores como moda e design, artes visuais, audiovisuais, arquitetura, entre outros.

O debate sobre o tema economia criativa tem sido expressivo nos âmbitos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que é presidida por Cabo Verde neste biênio de 2018-2020. O país ressaltou, durante a XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo (2018), que a cultura será privilegiada nas discussões da Comunidade. Nesse contexto, foi deliberado entre os Estados membros a “Declaração sobre Cultura e Indústrias Criativas como sector estratégico na CPLP”, voltada para a troca e levantamento de informações acerca de atividades culturais e a mobilidade de artistas e criadores dentro da Comunidade.

Em entrevista a Agência Brasil, sobre os impactos da economia criativa, em maio de 2018, o Ministro da Cultura do Brasil, Sérgio Sá Leitão, destacou o potencial econômico e cultural. Segundo dados apresentados pelo Ministro, este setor teve um crescimento médio de 9,1% durante os anos 2012 e 2016 e corresponde a 2,64% da economia brasileira. Na esfera da Cooperação Internacional, Sá mencionou o Programa da CPLP Audiovisual, o qual tem por objetivo incentivar a produção audiovisual de conteúdos produzidos pelos Estados membros da Comunidade, para compartilhar e difundir no mercado internacional.

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Nota:

* O Prêmio Camões de Literatura foi criado em 1988 e contempla anualmente autores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP com o objetivo de consagrar aqueles que contribuíram para a cultura lusófona. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização do Brasil (em verde) e Cabo Verde (em laranja)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Rela%C3%A7%C3%B5es_entre_Brasil_e_Cabo_Verde#/media/File:Brazil_Cape_Verde_Locator.svg

Imagem 2Logo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Comunidade_dos_Pa%C3%ADses_de_L%C3%ADngua_Portuguesa#/media/File:Bandeira_CPLP.svg.png