América do NorteECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Congresso dos EUA aprova direito de propriedade a empresas sobre recursos minerais obtidos em asteroides

No início do presente mês, o Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) aprovou um projeto de lei (U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act – CSLCA ou H.R. 2262, resultante da integração de versões anteriores de projetos da Câmara e do Senado) que confere às empresas estadunidenses o direito de propriedade sobre recursos naturais por elas obtidos em corpos espaciais. O objetivo é regular vários dispositivos que visam promover e incentivar cidadãos e empresas a explorar o espaço, bem como seus recursos. O projeto, que tem apoio tanto de republicanos quanto democratas, deve passar ainda pela sanção de Barack Obama, Presidente do país.

O Projeto de Lei foi introduzido na Câmara em 2014 e já sofreu algumas adaptações. O Projeto pontua várias medidas sobre o setor de voo espacial, que tem crescido nos últimos anos, e também dá conta de diversas diretrizes para mineração no espaço, que ainda é um campo obscuro. A mineração no espaço encontra vários obstáculos, um deles diz respeito ao Tratado do Espaço Exterior, que rege as atividades dos países na exploração e utilização da Lua e de outros Corpos Celestes, assinado em 1967 por Estados Unidos, Reino Unido e a então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Atualmente, cerca de 100 países são signatários do Tratado.

Nesse Tratado foi acordado que nenhum corpo celeste está sujeito a apropriação nacional por reivindicação de soberania, seja por meio de ocupação ou utilização, nem por quaisquer outros meios. Em vista disso, os congressistas estadunidenses tiveram cuidado de explicitar no projeto que apenas cidadãos e empresas que agem sob a lei terão direitos de exploração. Adicionalmente, pontuaram que o governo dos Estados Unidos não tem direito de propriedade ou de jurisdição sobre esses corpos.

Algumas corporações, como a Planetary Resources Inc., apoiada por fundadores da empresa Google e também pelo cineasta James Cameron, se manifestaram elogiando os membros do Senado que aprovaram o Projeto de Lei HR2262, que reconhece o direito aos cidadãos e empresas de obterem recursos de asteroides. Os asteroides são materiais remanescentes da formação do sistema solar e alguns deles são ricos em platina, entre outros metais preciosos. Ainda, de acordo com comunicado da empresa, a lei permitirá o crescimento e desenvolvimento da indústria espacial do país. Ademais, segundo a Planetary, a Lei HR2262 possibilitará proteger e apoiar os interesses dos Estados Unidos no setor espacial.

Para as empresas do setor e políticos apoiadores do Projeto, a Lei garantirá uma oportunidade de liderança dos EUA, que vai propiciar a oportunidade para o crescimento da indústria espacial do país. Embora congressistas apontem que a Lei acabará por beneficiar a toda humanidade, alguns analistas apontam que esse debate deveria ocorrer primeiramente em âmbito internacional, para depois passar pelo Congresso do país. Uma das questões levantadas por analistas diz respeito à legitimidade dessa decisão, pois, segundo eles, partes do Tratado do Espaço Exterior seriam violadas. Nesse sentido, conforme pontuou a Popular Science, o Projeto de lei Confere às empresas um direito que o Estado dos EUA não tem o direito de conceder, visto que, segundo o Tratado de 1967, o espaço é da humanidade.  Outros apontam diversas falhas no Projeto de Lei que não prevê, por exemplo, parâmetros para resolução de litígios entre as empresas estadunidenses e garante imunidade para empresas de voo espacial, responsabilizando apenas passageiros.

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Imagem (Fonte):

http://www.popsci.com/it-could-soon-be-legal-to-mine-asteroids

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Consulta para Acordos de Livre Comércio com o Canadá, Líbano, Tunísia e Associação Europeia de Livre Comércio

No dia 24 de setembro iniciou[1] o período para a consulta pública ao setor privado sobre Acordos de Livre Comércio entre o Mercosul e os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), o Canadá, o Líbano e a Tunísia. Conforme nota da Secretaria de Comércio Exterior[1], as associações e entidades representativas do setor privado podem encaminhar contribuições até 5 de novembro de 2015.

O objetivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é conhecer em detalhes o posicionamento do setor privado brasileiro com relação ao intercâmbio de concessões mútuas com esses parceiros, de forma a melhorar o acesso dos produtos brasileiros.

A negociação de novos Acordos é uma das metas de acesso a mercados do Plano Nacional de Exportações[2], lançado em junho deste ano (2015), mas a negociação de Acordos Comerciais Bilaterais passa necessariamente pelo Mercosul.

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Imagem (Fonte):

http://www.simexport.com.br/Portals/188125/images/shutterstock_151481072.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=5097&refr=1893

[2] Ver:

http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1435244583.pdf

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Secretário de Inovação do MDIC do Brasil participou de Congresso Mundial no Canadá, falando sobre biocombustíveis

Na segunda-feira, dia 20 de julho[1], o Secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Vinícius de Souza, participou em Toronto, no Canadá, do Congresso Mundial de Biotecnologia Industrial (BIO), evento que discute o futuro da biotecnologia e reúne executivos das principais empresas do setor, especialmente as de bioquímica e biocombustíveis.

Em sua exposição no evento, o Secretário destacou os avanços alcançados pela indústria brasileira de biocombustíveis e bioquímicos. Segundo ele, o “Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis e é também o segundo maior mercado consumidor, com produção de etanol de 28,5 bilhões de litros e a de biodiesel de 3,4 bilhões de litros em 2014[1].

De acordo com os dados da indústria sucroalcooleira brasileira, em 2014, foram produzidos mais de 160 milhões de toneladas de bagaço. “Nós sabemos que um terço desse volume é aproveitado na produção de energia. Porém, o restante é subaproveitado. Sabemos também que esse produto pode ser a base da produção do etanol de segunda geração ou ser aproveitado com biomassa para a fabricação de outros produtos[1], explicou.

Por conta desse desafio do sub-aproveitamento, o Secretário destacou e anunciou[1] para as empresas presentes no evento que o Brasil oferece linhas de crédito para indústria de biotecnologia se instalarem no país.

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Imagem (Fonte):

https://eco4u.files.wordpress.com/2011/08/biocombustivel1.jpg

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Fonte Consultada:

[1] Ver:

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=13920

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EUA enfrentam desaceleração econômica no primeiro trimestre do ano

A economia dos Estados Unidos da América (EUA), que tem registrado um crescimento anual de 2,5%, desacelerou no primeiro trimestre de 2015[1]. De acordo com informações do Departamento do Comércio NorteAmericano, divulgados no dia 29 de abril, a economia do país teve uma expansão de 0,2%, sendo que as estimativas de crescimento eram de 1%[2]. As avaliações otimistas levavam em consideração os 2,2% obtidos pelo Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos no último trimestre de 2014.

A desaceleração da economia, segundo analistas, já era esperada em virtude da valorização do dólar, da fragilidade econômica internacional, das disputas nos portos e ainda devido às consequências do inverno rigoroso[3]. Entretanto, as estimativas não esperavam que ocorresse uma forte diminuição do crescimento. Essa desaceleração do PIB é consequência de um conjunto de fatores, entre eles: a diminuição dos gastos dos consumidores, a queda das exportações, a queda do preço do petróleo, dos investimentos e ainda nos gastos governamentais do país. Ademais, as importações voltaram a crescer, contribuindo em certa medida para a desaceleração[4].

Analistas assinalam ainda que o impacto das nevascas resultou, por exemplo, nos baixos gastos das famílias. O crescimento dos gastos dos consumidores corresponde por aproximadamente 2/3 da atividade econômica dos Estados Unidos que nesse primeiro trimestre foi de 1,9%, sendo que no último trimestre de 2014 representava 4,4%[5].

Alguns economistas apontam ainda que a exportações caíram 7,2%.  Além disso, as empresas reduziram em 23% seus investimentos nesse primeiro trimestre[6] e o preço do petróleo mais barato resultou na diminuição dos investimentos em perfurações e exploração do hidrocarboneto[7]. Nesse aspecto, Dana Peterson, economista do Citigroup, ressalta que “a fraqueza do investimento empresarial em resposta ao choque petrolífero pode ser transitória, mas continuamos a ter dúvidas de que a próxima etapa de investimento mais rápido vai ser alavancada se o crescimento do PIB, especialmente a demanda do consumidor, não melhorar significativamente[8].

Segundo dados divulgados, os lucros das empresas diminuíram em 1,6% no último trimestre de 2014, sendo que foi 6,4% menor que no mesmo período de 2013. Logo, esse quadro impactou também nos investimentos[9]. Adicionalmente a esse cenário, a moeda norteamericana valorizou consideravelmente frente a seus principais parceiros comerciais, o que acabou pesando sobre o comércio. Houve ainda as disputas trabalhistas nos portos na Costa Oeste dos Estados Unidos, que impactaram na cadeia de abastecimento do país[10], além da contração do comércio e dos baixos salários.

Para alguns economistas, o baixo crescimento no primeiro trimestre reflete um padrão comum dos últimos anos. Isso porque, desde 2010, o PIB cresceu em média 0,6% no primeiro trimestre e 2,9% nos demais trimestres do ano[11]. No primeiro trimestre de 2014, a economia encolheu aproximadamente 3%[12].

A desaceleração pode, inclusive, levar o Federal Reserve (FED, na sigla em inglês), a postergar para o final do ano a readequação das taxas de juros. De acordo com Diane Swonk, economistachefe da Mesirow Financial, em Chicago, “a economia dos EUA ainda precisa demonstrar a capacidade de resistência e auto-sustentação antes de o Fed querer elevar as taxas de juros[13].

Por fim, é preciso ressaltar que os dados divulgados pelo Departamento do Comércio são preliminares e ainda passarão por duas revisões. Todavia, eles revelam que o crescimento da economia norteamericana desde 2010 já enfrentou cinco trimestres com crescimento inferior a 1%. Como apontado anteriormente, o primeiro trimestre do ano tem revelado um padrão de baixo crescimento. Nessa ótica, alguns analistas pontuam que a maioria dos dados econômicos, entre eles o PIB, é ajustado sazonalmente, o que significa que são controlados por padrões de clima normais, entretanto, o clima severo do primeiro trimestre tem impacto em certa medida no desempenho do crescimento do país no primeiro período do ano[14].

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Imagem (Fonte):

http://ww2.cfo.com/the-economy/2015/04/u-s-gdp-grows-just-0-2/

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.reuters.com/article/2015/04/29/us-usa-economy-idUSKBN0NK08520150429  

[2] Ver:

Idem.

[3] Ver:

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/04/29/economia/1430312171_139204.html

[4] Ver:

http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/04/pib-dos-estados-unidos-cresce-02-no-primeiro-trimestre.html

[5] Ver:

http://www.reuters.com/article/2015/04/29/us-usa-economy-idUSKBN0NK08520150429

[6] Ver:

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/04/29/economia/1430312171_139204.html

[7] Ver:

http://www.reuters.com/article/2015/04/29/us-usa-economy-idUSKBN0NK08520150429

[8] Ver:

Idem.

[9] Ver:

http://www.economist.com/blogs/freeexchange/2015/04/growth-america

[10] Ver:

http://www.washingtonpost.com/blogs/wonkblog/wp/2015/04/29/the-u-s-will-release-economic-growth-this-morning/

[11] Ver:

http://www.wsj.com/articles/u-s-gdp-expands-at-0-2-pace-in-first-quarter-1430310699

[12] Ver:

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/04/29/economia/1430312171_139204.html

[13] Ver:

http://www.reuters.com/article/2015/04/29/us-usa-economy-idUSKBN0NK08520150429  

[14] Ver:

http://www.washingtonpost.com/blogs/wonkblog/wp/2015/04/29/the-u-s-will-release-economic-growth-this-morning/

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Governo canadense organiza missão de startups brasileiras para o Canadá

Dando continuidade a sua estratégia de aproximação bilateral, com destaque ao cenário de empreendedorismo, capital de risco (venture capital) e aceleração de startups, o Governo do Canadá está organizando uma Missão para o seu país, entre os dias 23 e 28 de novembro, com o tema: Ecossistemas de Startups Canadenses.

De acordo com o comunicado do Consulado do Canadá em São Paulo, enviado por e-mail ao CEIRI NEWSPAPER, “o objetivo da missão é conhecer alguns dos melhores programas de aceleração de empresas e startups canadenses, assim como os ecossistemas digitais que os apoiam, formados por um conjunto de atores, processos e modelos de negócio relacionados às cadeias produtivas de diferentes setores da economia, intensivas em TIC*.

Esta Missão faz parte planejamento do Governo canadense para intensificar a relação bilateral, promovendo negócios e estimulando o empreendedorismo. Na primeira semana de outubro, por exemplo, promoveram a segunda edição do Fórum de Colaboração Brasil-Canadá que contou com seminários e rodadas de negócios em São Paulo e Porto Alegre com objetivo de promover o diálogo e identificar oportunidades entre os dois países[1].

A parte técnica da Missão de novembro será de responsabilidade do Consulado do Canadá, que inclui a agenda de visitas e reuniões. O prazo para inscrição encerra-se no dia 20 de Outubro de 2014. Mais informações podem ser obtidas encaminhando um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected].

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* Informação enviada pelo Consulado do Canadá em São Paulo.

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Imagem (Fonte):

 Wiki

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

https://ceiri.news/canada-anuncia-programa-bilateral-para-empresas-brasileiras/

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Fim do contencioso do algodão entre Brasil e EUA

No dia 1o de outubro, os Estados Unidos e o Brasil assinaram, em Washington, o Memorando de Entendimento que encerra o contencioso do algodão vigente há mais de uma década.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que integra a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os Estados Unidos se comprometeram a efetuar ajustes no programa de crédito e garantia à exportação (GSM-102), que passará a operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados, propiciando, assim, melhores condições de competitividade para os produtos brasileiros no mercado internacional.

O entendimento bilateral inclui pagamento adicional de US$ 300 milhões, com flexibilização para a aplicação dos recursos, o que contribui para atenuar os prejuízos sofridos pelos produtores de algodão brasileiros por conta dos subsídios que o Governo dos EUA ofereciam aos produtores de algodão norte-americanos, deixando em desvantagem os produtores de outros países.

O MRE esclarece ainda que o Acordo firmado se restringe apenas a este setor e preserva intactos os direitos brasileiros de questionar ante a Organização Mundial de Comércio (OMC), caso necessário, a nova Lei Agrícola Norte-Americana quanto às demais culturas.

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Imagem (Fonte):                                                            

http://ruralpecuaria.com.br/painel/img/noticias/923/noticias_1409683776.jpg

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Fonte Consultada:

[1] Ver:

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/encerramento-do-contencioso-entre-brasil-e-estados-unidos-sobre-o-algodao-na-omc-ds267