ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Ingresso dos PALOP à Zona de Livre Comércio da União Africana

Criada em 2002, sucedendo à Organização da Unidade Africana, a União Africana é uma Instituição Internacional multilateral para a integração continental e promoção da Cooperação. Valendo-se de princípios constitutivos como a solidariedade e integração entre os Estados, a Democracia e respeito às Instituições, e a viabilização da construção de um espaço pacífico e estável, a Organização também engloba as perspectivas econômicas.

Em virtude disto, foi desenvolvida a Zona de Livre Comércio da União Africana, considerando a integração econômica sustentável e inserção expressiva no cenário econômico mundial. A assinatura para a sua criação ocorreu no mês de março de 2019. Porém, foi definido o mês de julho para a execução do processo de operacionalização deste projeto e o lançamento das ferramentas que irão compor a Zona de Livre Comércio. Este passo importante na oficialização ocorrerá no Níger, durante a Reunião Extraordinária exclusiva para a discussão desta matéria.

Logo da Zona de Livre Comércio Continental

Em síntese, o Acordo pretende a eliminação gradativa das tarifas comerciais dentro do continente, visando estimular as trocas entre os países africanos e promover o desenvolvimento. Neste quadro, estima-se que, com o incentivo ao comércio interno do continente, somado ao fortalecimento do mercado interno, a dependência econômica de hidrocarbonetos retrairá.

Além disso, a busca por uma economia sustentável e diversificada também é relacionada à necessidade de adquirir maior autonomia com relação à produção de commodities. Cabe observar que, se os 55 países que compõem a União Africana aderirem ao acordo, a Zona de Livre Comércio Continental representará a maior área de livre comércio mundial, atendendo a um mercado composto por 1,2 bilhão de pessoas.

Mapa do continente africano, localização dos países de língua portuguesa em vermelho

Por conseguinte, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), composto por Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe assinaram o Acordo, sendo necessária a ratificação. A Guiné Equatorial apresentou interesse em aderir a Zona de Livre Comércio e solicitou que seja feita a sua tradução para o espanhol, que é o idioma oficial de maior utilização. Neste cenário faz-se relevante notar que as capacidades econômicas entre os países lusófonos são diversas, possuindo produtores de petróleo como a Guiné Equatorial e Angola; e a prestação de serviços e turismo, como em Cabo Verde.

O processo de construção de uma área de livre comércio nas dimensões propostas pela União Africana pode apresentar uma ampliação dos potenciais já existentes nos Estados participantes.

Contudo, a execução deste projeto também exigirá uma série de adequações que possibilitem a convergência dentro deste mercado. Questões como desenvolvimento do setor logístico, estabelecimento de padrões reguladores de produção e a facilitação do trânsito de serviços deverão ser abordados no processo de execução do Acordo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo da União Africana” (Fonte): http://www.viagenseferias.net/wp-content/uploads/2018/01/uniaoafricana03.jpg

Imagem 2Logo da Zona de Livre Comércio Continental” (Fonte): https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQpCOGJnpVpCevpj9Yy75WkkTiyEUqWIHNl2QSD49hfFXY805QO

Imagem 3Mapa do continente africano, localização dos países de língua portuguesa em vermelho” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_Africanos_de_L%C3%ADngua_Oficial_Portuguesa#/media/Ficheiro:Palop.svg

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Cabo Verde: convergência entre biodiversidade e turismo

Comemorada anualmente no dia 22 de maio, o dia mundial da biodiversidade marca a conscientização da importância da preservação do patrimônio natural e das suas diferentes formas de vida. Esta questão se relaciona também com os rumos do desenvolvimento dos Estados e do legado a ser deixado para as futuras gerações, uma vez que a degradação ambiental, de forma ampla, impacta o ecossistema e as condições de vida das populações no mundo.

A dualidade em manter o desenvolvimento tendo em perspectiva a preservação da biodiversidade está presente nas pautas de Cabo Verde, principalmente no tocante ao ecoturismo e seus impactos. Neste sentido, o Diretor Nacional do Ambiente, Alexandre Nevsky destacou a necessidade de o Estado estabelecer uma estrutura mais complexa na regulamentação do setor turístico, especificamente nas zonas costeiras. Para tanto, a sugestão feita pelo Diretor é planificar como deve ocorrer a integração do turismo com a proteção do ecossistema.

Vista aérea de Praia, Cabo Verde

De modo complementar, o arquipélago enfrenta a ameaça de espécies da fauna e flora naturais das ilhas, em razão da expansão das zonas urbanas, em detrimento do limitado espaço geográfico insular. Por conseguinte, a proteção das áreas de preservação consequentemente se conecta com a necessidade em planificar a atuação do setor turístico e a mensuração do impacto desta atividade econômica.

Como aponta o V Relatório Nacional sobre o estado da Biodiversidade em Cabo Verde, desenvolvido pela Direção Nacional do Ambiente, os principais fatores que comprometem o ecossistema das ilhas são a atuação humana de forma direta e indireta. No espaço marítimo, as atividades econômicas tais como a pesca, portos, turismo, atividades desportivas e lazer contribuem com os riscos ambientais.

Importante observar que, da mesma maneira em que há o avanço da criação de Áreas de Proteção, o crescimento da criação de reservas se deu por meio do estabelecimento da Rede Nacional de espaços protegidos, em 2003. Durante o período de 2009 a 2014 foram implantadas 23 áreas de proteção, contemplando o espaço terrestre, marítimo e costeiro.

Imagem aérea do Parque Natural de Monte Verde, na Ilha de São Vicente em Cabo Verde

Ainda no âmbito das iniciativas internas, em 2014 foi estabelecida a Segunda Estratégia Nacional e Plano de Ação sobre a Biodiversidade, contemplando o intervalo temporal de 2014-2030. Possuindo como meta principal o planejamento, objetiva-se a recuperação, preservação e valorização da biodiversidade cabo-verdiana, aliada ao desenvolvimento do país e de seus cidadãos. A Estratégia ainda pauta prioridades relacionadas à integração da sociedade na temática ambiental; a redução das ameaças ao ecossistema; e a criação de fundos para monitoramento da biodiversidade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cabo Verde” (Fonte): https://maisturismo.org/wp-content/uploads/2014/07/caboverde4.jpg

Imagem 2Vista aérea de Praia, Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Praia_(Cabo_Verde)#/media/File:Praia_aerial.jpg

Imagem 3 Imagem aérea do Parque Natural de Monte Verde, na Ilha de São Vicente em Cabo Verde” (Fonte): https://www.guiadecaboverde.cv/wp-content/uploads/2016/10/monte-verde.jpg

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Sequestro de funcionários indianos traz à público o drama dos baixos salários na Etiópia

Com o processo de globalização, o capital internacional flutua entre fronteiras em busca dos espaços que lhe oferecem mais vantagens comparativas para a redução de custos dos fatores de produção. Neste sentido, a Etiópia tem se posicionado como um dos principais destinos de plantas fabris de grandes empresas multinacionais, em especial no que diz respeito ao setor têxtil, tendo em vista a sua institucionalizada política de salários reduzidos.

IL&FS tem participado ativamente das obras de infraestrutura na Etiópia

Com um dos menores níveis salariais do mundo, o Governo deste país almeja intensificar a entrada de investimentos externos e, com isso, propiciar o florescimento de uma ampla gama de empresas locais que passem a operar como fornecedoras das companhias estrangeiras, desencadeando assim um processo industrializante. No entanto, as consequências sociais de uma política instituída de redução dos salários têm como principal consequência o aumento expressivo da desigualdade socioeconômica, bem como das tensões sociais entre as diferentes classes societárias.

No rol de conflitos desta natureza está o sequestro de sete funcionários indianos por parte de alguns trabalhadores etíopes da companhia Infrastructure Leasing & Financial Services (IL&FS), com sede principal na Índia. Com filial na capital Addis Ababa e em outros três municípios ao redor do país, a IL&FS é uma empresa focada no financiamento e desenvolvimento de obras de infraestrutura física e digital. Tendo em vista o expressivo ritmo de execução e implementação de obras públicas na Etiópia ao longo dos últimos anos, a companhia indiana tem ocupado papel importante no planejamento e execução dos grandes empreendimentos previstos no país.

O grupo de sequestradores reivindicam não somente melhores salários, mas também o pagamento destes, os quais estão atrasados há alguns meses. Atualmente, a IL&FS passa por um processo de recuperação judicial devido ao não cumprimento de uma série de dívidas fiscais, tendo inclusive observado parte de suas ações serem adquiridas pelo Governo indiano para a execução financeira. Até o momento de elaboração deste artigo, somente dois dos sete trabalhadores haviam sido liberados após um longo processo de negociação.

Eventos como este somam-se às reivindicações civis dos Oromo e Amhara, formando assim um amplo conjunto populacional que se posiciona contra as principais dimensões do projeto desenvolvimentista do governo da Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (FDRPE). Se os atores envolvidos na discussão por políticas públicas mais igualitárias apresentam-se como vetores de oposição ao projeto de industrialização em curso, o equilíbrio de forças demonstra ser ainda um processo longo e demorado, o qual poderá custar a estabilidade social até ser finalmente atingido.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Política institucionalizada de baixos salários revela suas tensões sociais iminentes na Etiópia” (Fonte):

http://nazret.com/blog/index.php/2013/03/18/ethiopia-to-open-first-industrial-zone-to-bolster-economy

Imagem 2IL&FS tem participado ativamente das obras de infraestrutura na Etiópia” (Fonte):

https://www.theweek.in/news/biz-tech/2018/09/25/ILFS-moves-NCLT-seeking-insolvency-protection.html

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Empreendedorismo feminino é estimulado como caminho para uma economia de impacto na Etiópia

Na semana passada, a fim de estimular a igualdade de gênero – objetivo número 5 do conjunto dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) –, o Banco de Investimento Europeu (BIE) assinou junto com o Ministério das Finanças e da Cooperação Econômica da Etiópia (MFCE) um empréstimo de 34 milhões de dólares, aproximadamente 130,7 milhões de reais, de acordo com a cotação do dia 27 de novembro de 2018. O montante será direcionado ao Projeto de Desenvolvimento do Empreendedorismo Feminino (PDEF), mantido pelo Governo etíope e que visa promover o aumento de negócios no contexto rural e urbano gerenciado por mulheres, bem como a escala de atuação das iniciativas produtivas já existentes.

Banco de Investimento Europeu (BIE) concedeu empréstimo de mais de 30 milhões ao Governo etíope

Iniciado em 2013, o PDEF tem sido um importante projeto para dinamizar a economia constituída por pequenos e médios empreendimentos, os quais são centrais para a consolidação de um processo de desenvolvimento sustentável e de longo prazo. Desde o seu começo, aproximadamente 30 milhões de dólares (em torno de 115,32 milhões de reais, pela cotação do dia 27 de novembro de 2018) foram emprestados a taxas de juros subsidiadas, facilitando o acesso à credito produtivo entre empreendedoras locais.

Negócios femininos constituem o cerne da chamada “economia de impacto”: conjunto de iniciativas que possuem a efetivação dos ODSs como cerne de um modelo de negócio. Neste sentido, este tipo de economia diferencia-se significativamente da “economia de mercado”, onde o foco principal de qualquer atividade produtiva é a geração de lucro, sendo o impacto – tanto o positivo quanto o negativo, em termos socioambientais – uma mera externalidade, isto é, uma simples consequência das atividades operacionais.

A viabilização desse modelo, por sua vez, depende diretamente da presença de linhas de “financiamento híbrido”: conjunto de capital composto por não-reembolsáveis (doações) e reembolsáveis (empréstimos). Segundo o Fórum Econômico Mundial, investimentos dessa modalidade são a maneira mais eficiente de se viabilizar economias de impacto em “mercados fronteiriços”, onde carências energéticas, logísticas, jurídicas e técnicas inviabilizam a sustentabilidade econômico-financeira de empreendimentos. Assim, doações representam importante estratégia para a plena incubação destes negócios, antes de receberem empréstimos para a alavancagem de suas operações.

Dessa maneira, a concessão de uma nova linha de financiamento às empreendedoras etíopes representa mais um outro projeto para a consolidação de economias de impacto nos países do Sul Global. Atualmente, mais de 10 mil mulheres já foram apoiadas no âmbito do PDEF, o qual desembolsa, em média, cerca de 2 milhões dólares por mês desde a sua criação, ou seja, equivalentes aproximados a 7,7 milhões de reais, conforme a cotação do dia 27 de novembro de 2018. No entanto, para o presidente do BIE na Etiópia, Werner Hoyer, o montante a ser liberado deverá ser ainda maior para o pleno atendimento do ODS 5 no país africano: “Para combater a pobreza e acelerar o desenvolvimento, nós precisamos sobrepor os desafios que limitam os potenciais femininos. Neste sentido, o BIE pode fazer um grande diferencial ao investir em projetos que promovam a inclusão e o empoderamento das mulheres. Isto não é somente a coisa certa a se fazer: é uma economia inteligente”, declarou após o anúncio do empréstimo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1A economia de impacto, que promove os ODSs como aspectos centrais de um modelo de negócio, representa um modelo de desenvolvimento econômico alternativo às nações do Sul Global” (Fonte):

https://cerasis.com/2014/07/03/economic-impact-rating/

Imagem 2Banco de Investimento Europeu (BIE) concedeu empréstimo de mais de 30 milhões ao Governo etíope” (Fonte):

http://www.eib.org/en/index.htm

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Controle sobre garimpo ilegal em Angola suscita intensa migração de congolenses

Nasce no sudoeste africano um novo movimento migratório de extrema relevância. Trata-se de um intenso fluxo de congolenses que, vindos das províncias angolanas de Lunda Norte e Sul, regressam à República Democrática do Congo (RDC). Na verdade, verifica-se neste fenômeno o processo inverso àquele encontrado ao longo dos últimos anos, quando o mesmo grupo de pessoas migraram a Angola devido aos conflitos na província congolesa de Kasai.

Segundo dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), desde o começo de outubro deste ano (2018), pouco mais de 200 mil congolenses fugiram das províncias ao norte e nordeste de Angola. O principal fator explicativo para tamanho descolamento repentino é de natureza econômica e política: desde o final de setembro, o Governo angolano tem levado a cabo a “Operação Transparência”, a qual visa pôr fim aos garimpos ilegais de diamantes no país.

Tais centros de mineração contam com uma intensa presença da mão de obra congolesa. Pautados em operações ilegais em termos jurídicos, estes garimpos foram os principais alvos da investigação liderada pelo Governo, levando à interdição e encerramento das atividades de extração aí desenvolvidas. Com efeito, centenas de milhares de trabalhadores congolenses foram atirados ao desemprego, estimulando o retorno destas pessoas à sua nação de origem.

Entretanto, fontes locais afirmam que o encerramento das atividades de garimpo ilegal foi efetivado com intensa violência por parte das forças policiais angolanas. “Nós escutamos sobre casos de brutalidade, sobre pessoas sendo mortas, sobre pessoas sendo feridas e seus pertences sendo saqueados por aqueles que as expulsaram. Com certeza nós não estamos contentes com essa situação e os responsáveis por todas essas mortes deverão responder”, declarou o porta-voz do Governo congolês, Lambert Mende.

Há uma intensa preocupação por parte da RDC com o movimento migratório, tendo em vista que a entrada maciça e repentina de migrantes desempregados pode desestabilizar o país. Com as eleições gerais que estão por vir ao final deste ano (2018), as perspectivas são de que a crise migratória afete consideravelmente os resultados da urna, bem como a legitimidade do regime democrático mediante iminente turbulência social e econômica.

Do outro lado da fronteira, o Governo angolano claramente ruma na direção de suprimir as explorações ilegais de diamantes, a fim de auferir o monopólio total de exploração do minério. Considerado a segunda mercadoria de exportação do país, posicionada somente atrás do petróleo, os diamantes ocupam papel central no planejamento econômico do presidente João Lourenço, cujo plano de governo consiste em efetivar parcerias internacionais para expandir a exploração e as vendas externas da commodity. No ano passado, por exemplo, a empresa estatal angolana Endiama firmou um acordo com a companhia russa Alrosa – a maior do mundo no setor de diamantes – para a intensificação da exploração no campo de Luaxe.

Neste sentido, o uso da força policial nos campos ilegais de mineração também encontra a sua razão de ser no intento estatal de monopolizar a cadeia produtiva dos diamantes, apropriando-se economicamente de todas as receitas e royalties que a comercialização dessa commodity no cenário internacional pode propiciar. Em contrapartida, se por um lado a soberania do Estado angolano sobre os recursos naturais presentes em seu território legitima a atuação contra os sítios ilegais de garimpo, do outro o movimento migratório que este suscita faz questionar a validade da medida para o desenvolvimento econômico e social sustentável na região.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Controle sobre garimpos ilegais de diamantes gera intenso processo migratório de congolenses” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Diamonds.jpg

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Moçambique e empresas estrangeiras selam acordos para a exploração de petróleo

O Governo moçambicano selou, na semana passada, um acordo com as empresas petrolíferas Exxon Mobil e Rosneft para estimular a exploração de petróleo no país. A parceria prevê investimentos entre 700 e 900 milhões dólares para a abertura de dez poços de extração, sendo oito deles no mar (offshore) e dois no continente (onshore).

O acordo faz parte de um importante planejamento estratégico que o governo de Filipe Nyusi tem traçado para o país: desenvolver-se através da exportação de combustíveis fósseis. Autoridades e formuladores de políticas públicas esperam que Moçambique seja o quarto maior exportador de gás natural na próxima década, bem como um dos principais produtores de petróleo em todo o continente. Atualmente, a principal commodity de exportação é o alumínio bruto, o qual, em 2016, representou 19% das vendas externas do país. Paralelamente, no mesmo ano, o petróleo atingiu somente 4,5% de representatividade sobre o total de exportações.

Exxon Mobil, junto com a companhia russa Rosneft, irão investir entre 700 e 900 milhões para a produção de petróleo em Moçambique

Com a retomada nos preços internacionais dos hidrocarbonetos, o petróleo e seus derivados voltam a aparecer como interessante mercadoria de exportação para os países do Globo Sul – nos quais, em alguns destes, há plena abundância dessas commodities. Especificamente no caso de Moçambique, a intensificação no nível de produção desta mercadoria soa como atraente estratégia para a resolução de seu endividamento público, o qual afeta diretamente na captação de recursos entre investidores estrangeiros para a efetivação das políticas sociais de desenvolvimento nacional.

Na mesma direção, no final deste mês (outubro de 2018), o Governo irá dar continuidade junto à empresa sul-africana Sasol e à companhia italiana Eni na discussão de novos direcionamentos para a exploração de gás natural. Ambas as empresas já possuem contratos em andamento para a produção da commodity, cuja data estimada de exportação está marcada para o ano de 2022. Além disso, o anúncio por parte da empresa estadunidense Andarko sobre o futuro andamento da exploração dos campos de gás também é aguardado pelas autoridades moçambicanas nos próximos meses.

Neste sentido, inúmeras corporações produtoras de hidrocarbonetos orbitam o Governo de Moçambique em busca de selar acordos para a exploração, à medida que o país oferta uma série de campos de petróleo e de gás natural. Da mesma maneira, as autoridades públicas buscam parcerias estratégicas com estes atores, pois representam canais para o expressivo incremento na fonte de rendimentos às contas estatais, as quais estão severamente deterioradas. No entanto, muito se pode perguntar até que ponto as futuras receitas com a exportação de petróleo serão economicamente sustentáveis, tendo em vista que uma série de nações africanas se encontram em recessão devido ao choque nos preços internacionais desta commodity ao longo dos últimos quatro anos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Petróleo é visto pelas autoridades moçambicanas como caminho para resolução da crise fiscal” (Fonte):

http://www.oilreviewafrica.com/exploration/exploration/eni-to-drill-new-wells-in-africa-for-more-oil-and-gas

Imagem 2Exxon Mobil, junto com a companhia russa Rosneft, irão investir entre 700 e 900 milhões para a produção de petróleo em Moçambique” (Fonte):

https://corporate.exxonmobil.com/en/company/worldwide-operations/locations/brazil#About