ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Cabo Verde: convergência entre biodiversidade e turismo

Comemorada anualmente no dia 22 de maio, o dia mundial da biodiversidade marca a conscientização da importância da preservação do patrimônio natural e das suas diferentes formas de vida. Esta questão se relaciona também com os rumos do desenvolvimento dos Estados e do legado a ser deixado para as futuras gerações, uma vez que a degradação ambiental, de forma ampla, impacta o ecossistema e as condições de vida das populações no mundo.

A dualidade em manter o desenvolvimento tendo em perspectiva a preservação da biodiversidade está presente nas pautas de Cabo Verde, principalmente no tocante ao ecoturismo e seus impactos. Neste sentido, o Diretor Nacional do Ambiente, Alexandre Nevsky destacou a necessidade de o Estado estabelecer uma estrutura mais complexa na regulamentação do setor turístico, especificamente nas zonas costeiras. Para tanto, a sugestão feita pelo Diretor é planificar como deve ocorrer a integração do turismo com a proteção do ecossistema.

Vista aérea de Praia, Cabo Verde

De modo complementar, o arquipélago enfrenta a ameaça de espécies da fauna e flora naturais das ilhas, em razão da expansão das zonas urbanas, em detrimento do limitado espaço geográfico insular. Por conseguinte, a proteção das áreas de preservação consequentemente se conecta com a necessidade em planificar a atuação do setor turístico e a mensuração do impacto desta atividade econômica.

Como aponta o V Relatório Nacional sobre o estado da Biodiversidade em Cabo Verde, desenvolvido pela Direção Nacional do Ambiente, os principais fatores que comprometem o ecossistema das ilhas são a atuação humana de forma direta e indireta. No espaço marítimo, as atividades econômicas tais como a pesca, portos, turismo, atividades desportivas e lazer contribuem com os riscos ambientais.

Importante observar que, da mesma maneira em que há o avanço da criação de Áreas de Proteção, o crescimento da criação de reservas se deu por meio do estabelecimento da Rede Nacional de espaços protegidos, em 2003. Durante o período de 2009 a 2014 foram implantadas 23 áreas de proteção, contemplando o espaço terrestre, marítimo e costeiro.

Imagem aérea do Parque Natural de Monte Verde, na Ilha de São Vicente em Cabo Verde

Ainda no âmbito das iniciativas internas, em 2014 foi estabelecida a Segunda Estratégia Nacional e Plano de Ação sobre a Biodiversidade, contemplando o intervalo temporal de 2014-2030. Possuindo como meta principal o planejamento, objetiva-se a recuperação, preservação e valorização da biodiversidade cabo-verdiana, aliada ao desenvolvimento do país e de seus cidadãos. A Estratégia ainda pauta prioridades relacionadas à integração da sociedade na temática ambiental; a redução das ameaças ao ecossistema; e a criação de fundos para monitoramento da biodiversidade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cabo Verde” (Fonte): https://maisturismo.org/wp-content/uploads/2014/07/caboverde4.jpg

Imagem 2Vista aérea de Praia, Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Praia_(Cabo_Verde)#/media/File:Praia_aerial.jpg

Imagem 3 Imagem aérea do Parque Natural de Monte Verde, na Ilha de São Vicente em Cabo Verde” (Fonte): https://www.guiadecaboverde.cv/wp-content/uploads/2016/10/monte-verde.jpg

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Moçambique reduz juros almejando a recuperação econômica

Com a gradativa desaceleração da inflação, o Comitê de Política Monetária do Banco de Moçambique tem agido na redução da taxa geral de juros. Na semana passada, após a última reunião do Comitê, a Taxa do Mercado Monetário Interbancário (MIMO) foi reduzida em 0,75 pontos percentuais, saindo do patamar de 15% de juros ao ano para o nível de 14,25%. Similarmente, as taxas praticadas para empréstimos compulsórios também foram diminuídas para 11,25%.

Em linhas gerais, dois grandes objetivos estão atrelados à diminuição da taxa geral de juros. Em primeiro lugar, tendo em vista o gradativo aumento do endividamento interno do Estado moçambicano, menores taxas reduzem as pressões orçamentárias sobre o cumprimento da dívida assumida junto aos credores no longo prazo. Neste sentido, a solvência das contas estatais representa importante unidade de análise por parte investidores, os quais temem que os atuais níveis da dívida interna e externa tenham o seu pagamento inviabilizado pelo baixo nível de superávit final do Governo.

O Banco de Moçambique é a instituição financeira responsável pela condução da política monetária do país

Os últimos escândalos descobertos reforçam a percepção global de que há uma reduzida transparência na gestão das contas públicas no país africano. Muito além do caso envolvendo a empresa estatal Ematum e o 1,4 bilhão de dívidas corporativas não reveladas, em 2016, o Governo moçambicano esteve envolvido em amplas discussões na mídia internacional na última semana sobre pagamentos sistêmicos a mais de 30 mil funcionários fantasmas. Estima-se que,entre 2015 e 2017, mais 250 milhões de dólares foram pagos a serviços não prestados ou executados sob nomes fictícios. Acima de tudo, o caso resume o pouco controle público sobre a gestão das contas estatais – fato que colabora para o posicionamento de Moçambique como um dos últimos países em termos de transparência pública.

Em segundo lugar, a redução na taxa MIMO ocorre com vistas a estimular a economia nacional, a qual ainda se encontra em fase de recuperação. Após intensa desvalorização da moeda nacional – o Metical– frente ao dólar, somada à crise nas expectativas de investidores estrangeiros e à redução nos preços internacionais das commodities,o Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu mais de 30% entre2014 e 2016. Uma redução nos juros pode representar um novo estímulo ao consumo interno, à concessão de créditos e ao investimento produtivo, dinamizando outra vez a economia nacional.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Após recessão intensa, Moçambique busca recuperar sua economia através de uma gradativa redução dos juros” (Fonte): http://opais.sapo.mz/-mocambique-votou-contra-decisao-de-trump-no-caso-jerusalem

Imagem 2O Banco de Moçambique é a instituição financeira responsável pela condução da política monetária do país” (Fonte): https://www.contact.co.mz/pt/home/recrutamento-banco-de-mocambique/informacoes-recrutamento-banco-de-mocambique

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Empreendedorismo feminino é estimulado como caminho para uma economia de impacto na Etiópia

Na semana passada, a fim de estimular a igualdade de gênero – objetivo número 5 do conjunto dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) –, o Banco de Investimento Europeu (BIE) assinou junto com o Ministério das Finanças e da Cooperação Econômica da Etiópia (MFCE) um empréstimo de 34 milhões de dólares, aproximadamente 130,7 milhões de reais, de acordo com a cotação do dia 27 de novembro de 2018. O montante será direcionado ao Projeto de Desenvolvimento do Empreendedorismo Feminino (PDEF), mantido pelo Governo etíope e que visa promover o aumento de negócios no contexto rural e urbano gerenciado por mulheres, bem como a escala de atuação das iniciativas produtivas já existentes.

Banco de Investimento Europeu (BIE) concedeu empréstimo de mais de 30 milhões ao Governo etíope

Iniciado em 2013, o PDEF tem sido um importante projeto para dinamizar a economia constituída por pequenos e médios empreendimentos, os quais são centrais para a consolidação de um processo de desenvolvimento sustentável e de longo prazo. Desde o seu começo, aproximadamente 30 milhões de dólares (em torno de 115,32 milhões de reais, pela cotação do dia 27 de novembro de 2018) foram emprestados a taxas de juros subsidiadas, facilitando o acesso à credito produtivo entre empreendedoras locais.

Negócios femininos constituem o cerne da chamada “economia de impacto”: conjunto de iniciativas que possuem a efetivação dos ODSs como cerne de um modelo de negócio. Neste sentido, este tipo de economia diferencia-se significativamente da “economia de mercado”, onde o foco principal de qualquer atividade produtiva é a geração de lucro, sendo o impacto – tanto o positivo quanto o negativo, em termos socioambientais – uma mera externalidade, isto é, uma simples consequência das atividades operacionais.

A viabilização desse modelo, por sua vez, depende diretamente da presença de linhas de “financiamento híbrido”: conjunto de capital composto por não-reembolsáveis (doações) e reembolsáveis (empréstimos). Segundo o Fórum Econômico Mundial, investimentos dessa modalidade são a maneira mais eficiente de se viabilizar economias de impacto em “mercados fronteiriços”, onde carências energéticas, logísticas, jurídicas e técnicas inviabilizam a sustentabilidade econômico-financeira de empreendimentos. Assim, doações representam importante estratégia para a plena incubação destes negócios, antes de receberem empréstimos para a alavancagem de suas operações.

Dessa maneira, a concessão de uma nova linha de financiamento às empreendedoras etíopes representa mais um outro projeto para a consolidação de economias de impacto nos países do Sul Global. Atualmente, mais de 10 mil mulheres já foram apoiadas no âmbito do PDEF, o qual desembolsa, em média, cerca de 2 milhões dólares por mês desde a sua criação, ou seja, equivalentes aproximados a 7,7 milhões de reais, conforme a cotação do dia 27 de novembro de 2018. No entanto, para o presidente do BIE na Etiópia, Werner Hoyer, o montante a ser liberado deverá ser ainda maior para o pleno atendimento do ODS 5 no país africano: “Para combater a pobreza e acelerar o desenvolvimento, nós precisamos sobrepor os desafios que limitam os potenciais femininos. Neste sentido, o BIE pode fazer um grande diferencial ao investir em projetos que promovam a inclusão e o empoderamento das mulheres. Isto não é somente a coisa certa a se fazer: é uma economia inteligente”, declarou após o anúncio do empréstimo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1A economia de impacto, que promove os ODSs como aspectos centrais de um modelo de negócio, representa um modelo de desenvolvimento econômico alternativo às nações do Sul Global” (Fonte):

https://cerasis.com/2014/07/03/economic-impact-rating/

Imagem 2Banco de Investimento Europeu (BIE) concedeu empréstimo de mais de 30 milhões ao Governo etíope” (Fonte):

http://www.eib.org/en/index.htm

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Governo moçambicano reestrutura 726 milhões de dólares* em dívida externa

Mediante as volumosas quantias de dívidas assumidas junto a instituições financeiras internacionais, o Governo moçambicano tem discutido meios de renegociar os prazos para o pagamento dos débitos contraídos no estrangeiro. As negociações têm em vista o atual contexto econômico do país, marcado por uma recessão que aprofunda as vulnerabilidades sociais e mitiga as perspectivas futuras de crescimento.

A taxa de inflação dos últimos 12 meses está situada em 25% – significativamente maior do que o valor de 5% registrado para o ano passado (2017). Somada às pressões inflacionárias, as quais prejudicam a parcela mais pobre da população, estão os aumentos gradativos nos preços dos alimentos. Este cenário tende a acentuar processos de conflitos sociais, conforme já foi presenciado na capital Maputo nos anos de 2010 e 2013, pondo em risco a sustentabilidade política do atual governo.

Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma das instituições financeiras mais envolvidas na renegociação da dívida internacional moçambicana

Neste sentido, o Ministro das Finanças, Adriano Maleiane, esteve em próximo diálogo com investidores internacionais na semana passada, a fim de renegociar o prazo de uma série de títulos da dívida pública moçambicana. Como resultado, cerca de 730 milhões de dólares em Eurobonds foram reestruturados, tendo os seus prazos de pagamento e suas modalidades de acerto financeiro renegociadas.

Trata-se de um alívio ao orçamento até que tenhamos receitas adicionais”, declarou Maleiane. “A nossa prioridade enquanto Governo é que tenhamos mercados que confiem em Moçambique. Nós precisamos de credores trabalhando em conjunto com o país. Neste sentido, nós estamos trabalhando em uma solução ganha-ganha para esta questão”. A renegociação executada prevê a extensão do prazo de validade dos Eurobonds para o ano de 2033, além de atrelar parte do pagamento mediante a entrega de royalties advindos da exploração de gás natural.

As reservas que aguardam futura exploração possuem uma capacidade estimada possível de posicionar o país como um dos maiores exportadores da commodity no mundo. Empresas italianas e estadunidenses, em especial, têm participado ativamente no processo de pesquisa, prospecção e viabilização dos campos offshore presentes na parcela norte de Moçambique, prevendo o início de sua exploração e venda internacional a partir do ano de 2022.

Neste sentido, as expectativas positivas rendimentos aos cofres públicos opera como instrumento crucial à estratégia moçambicana em reivindicar a solvência de seu Estado junto aos credores internacionais. Em contrapartida, ao justamente atrelar as receitas da exploração desta commodity ao pagamento de dívidas externas, analistas argumentam que se reforça justamente a dependência econômica ao capital estrangeiro, a qual posiciona o país em uma conjuntura vulnerável atualmente.

Pouco mais de 30% do orçamento estatal é composto por doações e outras modalidades de recursos internacionais – fato que ilustra o grau de dependência nacional às instituições financeiras externas, bilaterais e multilaterais. Uma alocação dos royalties do gás em setores como a educação, ciência e tecnologia, poderia representar justamente o desenvolvimento de uma indústria autônoma, capaz de gerar divisas ao Estado moçambicano mediante a exportação de produtos com maior valor agregado.

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Nota:

* Pela cotação de 13 de novembro de 2018, aproximadamente, 2,71 bilhões de reais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Governo moçambicano, em face da recessão econômica, busca meios de renegociar sua dívida externa” (Fonte):

https://pt.globalvoices.org/2015/12/17/em-informe-a-nacao-presidente-da-republica-reconhece-que-as-coisas-nao-vao-bem-em-mocambique/

Imagem 2Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma das instituições financeiras mais envolvidas na renegociação da dívida internacional moçambicana” (Fonte):

https://www.imf.org/external/index.htm

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Moçambique e empresas estrangeiras selam acordos para a exploração de petróleo

O Governo moçambicano selou, na semana passada, um acordo com as empresas petrolíferas Exxon Mobil e Rosneft para estimular a exploração de petróleo no país. A parceria prevê investimentos entre 700 e 900 milhões dólares para a abertura de dez poços de extração, sendo oito deles no mar (offshore) e dois no continente (onshore).

O acordo faz parte de um importante planejamento estratégico que o governo de Filipe Nyusi tem traçado para o país: desenvolver-se através da exportação de combustíveis fósseis. Autoridades e formuladores de políticas públicas esperam que Moçambique seja o quarto maior exportador de gás natural na próxima década, bem como um dos principais produtores de petróleo em todo o continente. Atualmente, a principal commodity de exportação é o alumínio bruto, o qual, em 2016, representou 19% das vendas externas do país. Paralelamente, no mesmo ano, o petróleo atingiu somente 4,5% de representatividade sobre o total de exportações.

Exxon Mobil, junto com a companhia russa Rosneft, irão investir entre 700 e 900 milhões para a produção de petróleo em Moçambique

Com a retomada nos preços internacionais dos hidrocarbonetos, o petróleo e seus derivados voltam a aparecer como interessante mercadoria de exportação para os países do Globo Sul – nos quais, em alguns destes, há plena abundância dessas commodities. Especificamente no caso de Moçambique, a intensificação no nível de produção desta mercadoria soa como atraente estratégia para a resolução de seu endividamento público, o qual afeta diretamente na captação de recursos entre investidores estrangeiros para a efetivação das políticas sociais de desenvolvimento nacional.

Na mesma direção, no final deste mês (outubro de 2018), o Governo irá dar continuidade junto à empresa sul-africana Sasol e à companhia italiana Eni na discussão de novos direcionamentos para a exploração de gás natural. Ambas as empresas já possuem contratos em andamento para a produção da commodity, cuja data estimada de exportação está marcada para o ano de 2022. Além disso, o anúncio por parte da empresa estadunidense Andarko sobre o futuro andamento da exploração dos campos de gás também é aguardado pelas autoridades moçambicanas nos próximos meses.

Neste sentido, inúmeras corporações produtoras de hidrocarbonetos orbitam o Governo de Moçambique em busca de selar acordos para a exploração, à medida que o país oferta uma série de campos de petróleo e de gás natural. Da mesma maneira, as autoridades públicas buscam parcerias estratégicas com estes atores, pois representam canais para o expressivo incremento na fonte de rendimentos às contas estatais, as quais estão severamente deterioradas. No entanto, muito se pode perguntar até que ponto as futuras receitas com a exportação de petróleo serão economicamente sustentáveis, tendo em vista que uma série de nações africanas se encontram em recessão devido ao choque nos preços internacionais desta commodity ao longo dos últimos quatro anos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Petróleo é visto pelas autoridades moçambicanas como caminho para resolução da crise fiscal” (Fonte):

http://www.oilreviewafrica.com/exploration/exploration/eni-to-drill-new-wells-in-africa-for-more-oil-and-gas

Imagem 2Exxon Mobil, junto com a companhia russa Rosneft, irão investir entre 700 e 900 milhões para a produção de petróleo em Moçambique” (Fonte):

https://corporate.exxonmobil.com/en/company/worldwide-operations/locations/brazil#About

                                                                                             

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Retomada dos preços do petróleo ameaça sustentabilidade ambiental e econômica em Angola

A gradativa retomada nos preços internacionais do petróleo anima autoridades angolanas e as perspectivas para a economia deste país. Com mais de 90% do orçamento público advindo das receitas de exportação dessa commodity, Angola possui elevada dependência no valor pago pelo barril. As quedas nas cotações ao longo dos últimos quatro anos posicionaram o país em uma situação de vulnerabilidade, pondo em xeque a execução orçamentária do Estado e os investimentos necessários para o contínuo crescimento econômico.

A Sonangol, apesar dos recentes problemas fiscais, é a principal empresa angolana. Corporação terá sua previsão de receitas elevada com o gradativo aumento nas cotações internacionais do petróleo

Durante os últimos meses, em especial a partir da segunda metade do ano passado (2017), o valor do barril de petróleo nas bolsas internacionais voltou a subir, animando investidores estrangeiros e agentes econômicos das grandes nações exportadoras de hidrocarbonetos. Ao atentarmos às cotações do barril na bolsa de Londres, por exemplo, vemos que esta, na semana passada, superou a marca dos 80 dólares, atingindo o maior preço desde outubro de 2014.

No entanto, preços mais favoráveis ao barril motivam, nestas nações, a adoção de políticas públicas com significativas externalidades negativas, à medida que autoridades governamentais passam a privilegiar o setor petrolífero no planejamento estratégico de suas respectivas economias nacionais. Este ramo produtivo, por sua vez, possui duas imanentes dimensões prejudiciais ao bem-estar dos cidadãos.

A primeira destas dimensões refere-se à consolidação de uma economia com altos índices de emissão de gases de efeito estufa. Em face às mudanças climáticas em curso no planeta, faz-se imperativo a gradativa mudança para economias de baixo carbono, principalmente entre os países com altos índices de poluição atmosférica. A intensificação na exploração e produção de combustíveis fósseis vai na contramão da atual necessidade de expandir o rol de atividades produtivas ambientalmente sustentáveis, socialmente justas e economicamente viáveis.

A segunda consequência negativa diz respeito ao trade-off* que uma nova conjuntura de preços do petróleo traz aos formuladores de políticas públicas. Por se tratarem de rendimentos imediatos e expressivos, um alto volume de exportação de hidrocarbonetos tende a mitigar os investimentos públicos em atividades paralelas ao setor petrolífero, tais como a agricultura familiar e a indústria – ramos cruciais ao desenvolvimento econômico e social de longo prazo.

No caso angolano, especificamente, o país vivencia desde o início do governo de João Lourenço uma constante tentativa de expandir o dinamismo econômico dos setores agrícolas e industriais, mobilizando o capital estrangeiro para essa tarefa. Este projeto se fez politicamente viável principalmente devido aos baixos preços pago aos barris exportados de petróleo, motivando o Estado a buscar novas frentes de arrecadação de tributos em setores da economia até então esquecidos pelo antigo presidente José Eduardo dos Santos.

Entretanto, com a retomada das cotações internacionais do barril, vale observar em que medida o investimento público na agricultura e no setor industrial continuará a ser prioridade no atual governo, ou se este voltará a restringir-se às receitas auferidas com a retomada das atividades no setor petrolífero. Neste sentido, a sustentabilidade ambiental e econômica demandará uma efetiva escolha política para a sua real implementação, tendo em vista que a inércia histórica motiva a futura conformação de Angola enquanto mero e exclusivo produtor e exportador de combustíveis fósseis.

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Nota:

* No linguajar econômico, tradeoff refere-se a uma situação de escolha exclusiva, onde o indivíduo/organização deve decidir se privilegia o produto/política pública A ao invés do produto/política pública B, ou vice-versa, dado que os recursos controlados por si são escassos, impossibilitando a escolha inclusiva das duas opções.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Fachada do Parlamento angolano, em Luanda. Muito se pode perguntar qual será o grau de atenção que o Governo deste país dará aos setores produtivos sustentáveis com a elevação dos preços do petróleo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Economy_of_Angola

Imagem 2A Sonangol, apesar dos recentes problemas fiscais, é a principal empresa angolana. Corporação terá sua previsão de receitas elevada com o gradativo aumento nas cotações internacionais do petróleo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Sonangol_Logo.svg