ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Angola se aproxima do FMI e aprova lei favorável a investimento estrangeiro

Com pouco mais de sete meses no cargo de Presidente, João Lourenço tem levado a cabo um gradativo processo de reforma econômica e política, com vistas a reduzir o espaço da família Santos nas agências e nas instâncias decisórias do Estado angolano, bem como com o intuito de criar alternativas para geração de renda para além da exportação de petróleo.

Investidores estrangeiros têm se atentado a este gradativo processo de transformação em Angola. A emergência do segundo setor e a reorganização da estrutura estatal significaria a abertura de uma ampla gama de oportunidades de investimentos em um dos principais mercados consumidores da África Subsaariana. Neste sentido, recentemente o Governo angolano promulgou uma nova lei que estimula a vinda de capital externo ao país.

Foi aprovada na última quinta-feira (19 de abril de 2018) uma normativa que revoga a necessidade de empresas internacionais em conjunto com corporações angolanas. A antiga legislação previa que todo tipo de investimento estrangeiro direto (IED) deveria ser constituído de, no mínimo, 35% de capital nacional, fato que na visão dos formuladores de políticas públicas operava como barreira ao crescimento no volume de IEDs no país.

De maneira similar, Lourenço e sua equipe econômica buscam aprofundar as relações com os principais organismos financeiros globais, tal como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a fim de incrementar o fluxo de capital externo ao país. Na quinta-feira passada, dia 19, o vice-diretor administrativo do FMI, Tao Zhang, pronunciou-se publicamente sobre o pedido de auxílio financeiro por parte do Governo angolano para a realização de suas planejadas reformas.

FMI poderá auxiliar para a implementação das reformas em Angola

O governo do presidente Lourenço tem tomado importantes passos para melhorar a governança e recuperar a estabilidade macroeconômica. O FMI está pronto para ajudar Angola a lidar com os seus desafios econômicos a partir de uma política conjunta para aprimorar a governança, acelerar a diversificação da economia e promover o crescimento inclusivo”, declarou Zhang.

Conforme já pronunciado por Lourenço em outros momentos, as reformas visam inserir Angola na cadeia global de produção de mercadorias manufaturadas, tal como a Etiópia tem feito em parceria com empresários chineses. Em última instância, o Governo angolano espera reduzir a dependência do Produto Interno Bruto (PIB) sobre as rendas obtidas com a exportação de petróleo.

Paradoxalmente, a gradativa retomada dos preços internacionais do petróleo elevou a previsão de crescimento do PIB angolano para este ano (2018) e para o próximo. Analistas do FMI, em relatório divulgado na semana passada, esperam que o crescimento anual do PIB para 2018 e 2019 seja, respectivamente, de 2,2% e de 2,4%. Acima de tudo, essas projeções indicam que a exploração de hidrocarbonetos ainda sustenta a economia nacional, sinalizando um longo caminho pela frente para a implementação efetiva das reformas econômicas e políticas de Lourenço.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Angola busca aproximação com investidores externos” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Nacional_(Angola)

Imagem 2FMI poderá auxiliar para a implementação das reformas em Angola” (Fonte):

http://www.fusionppt.com/fusion-ppt-awarded-prime-contract-with-international-monetary-fund-to-deliver-itsm-consulting-services/

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Participação de Botswana em projeto de investimento moçambicano

Em visita oficial à Moçambique, no dia 16 de abril (2018), o Presidente de Botswana, Mokgweetsi Masisi, encontrou-se com seu homólogo Filipe Nyusi para dialogar sobre o aprofundamento de projetos de investimentos e cooperação. Da mesma forma, o encontro visava saudar as relações de caráter histórico entre as Nações, por meio do anúncio da inauguração do Museu em Botswana em homenagem ao primeiro Presidente de Moçambique, Samora Machel, que também participou do processo de independência de Botswana.

Presidente de Botswana, Mokgweetsi Masisi

Nyusi declarou que esta visita manifesta a intenção de incluir o país nas dinâmicas de investimentos para o desenvolvimento e integração continental. A participação nos projetos envolverá setores de produção de energia, transporte, turismo, comunicação e agropecuária.

Também foi abordada a pauta sobre a continuação do projeto de construção de um porto de águas profundas e de linha férrea em Maputo, capital de Moçambique. Segundo a perspectiva do presidente Masisi, o Porto de Techobanine e a linha férrea são projetos infraestruturais que impactarão positivamente nas relações de importação e exportação do país. Os debates sobre a construção do Porto também se concentraram na necessidade de captação de investimentos do setor privado para a sua realização.

Mapa de Maputo, capital de Moçambique

Complementarmente, o Presidente de Botswana evidenciou que, além do caráter estratégico para o desenvolvimento presente na cooperação com Moçambique, a parceria entre os Estados pode alcançar outros setores para intercâmbio. Em adendo, Masisi reforçou sobre a relevância da mutualidade do compromisso com princípios de governança, democracia, segurança e bem-estar das populações.

Cabe destacar que em abril de 2011 foi assinado o Memorando de Entendimento entre Moçambique, Botswana e Zimbabwe para execução do projeto de construção do Porto. Estimava-se que poderia ser concluído em quatro anos e a construção havia sido avaliada em 7 milhões de dólares.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Localização de Botswana” (Fonte):

https://amedia.britannica.com/700×450/01/183601-004-6E25FD0D.jpg

Imagem 2Presidente de Botswana, Mokgweetsi Masisi” (Fonte):

https://gadebate.un.org/en/71/botswana

Imagem 3Mapa de Maputo, capital de Moçambique” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/ed/Mo%C3%A7ambique_Maputo.gif/300px-Mo%C3%A7ambique_Maputo.gif

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Baixo crescimento de Moçambique é destaque em relatório da Nações Unidas

A Organização das Nações Unidas lançou no dia 11 de dezembro (2017) o Relatório sobre a Situação Econômica Mundial e Perspectivas 2018 (WESP, sigla em inglês). Produzido anualmente, o Relatório é elaborado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (ECOSOC) e pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O Documento tem como objetivo apresentar as tendências econômicas globais, bem como as perspectivas futuras.

Mapa de Localização de Moçambique

Apesar de apresentar um período estabilidade para os anos de 2018 e 2019 no âmbito mundial, o WESP evidenciou que alguns Estados do continente africano apresentarão baixo crescimento. Tal padrão corresponde ao cenário perene de extrema pobreza, desigualdade de renda e oportunidades, entre outros fatores.

Sob essa perspectiva, Moçambique apresentará o crescimento abaixo de 4% até 2020. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano, no qual registrou-se em 4,1% no ano de 2017, será de 3,8% em 2018, e 3,9% em 2019. Cabe destacar que será o menor crescimento entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

As razões citadas para esta tendência são a falta no cumprimento dos acordos financeiros, o crescimento da dívida pública, as tensões políticas envolvendo a transparência das contas públicas, motivos que implicarão na retração de Investimentos Externos nos próximos anos.

Bandeira de Moçambiqu

O Relatório ainda aponta sobre os fatores externos que influenciarão tal panorama, dos quais destacam-se: o aumento nas taxas de juros sobre a dívida pública; a elevação dos preços das matérias-primas; a diminuição nas exportações; e o decréscimo nas classificações financeira de risco.

Paralelamente a divulgação do WESP, o Parlamento moçambicano aprovou a proposta do Orçamento do Estado para 2018, o qual iniciará com déficit orçamentário de 77 milhões de meticais (moeda moçambicana), correspondente a um milhão de euros. A meta é supri-lo por meio dos créditos interno (equivalente a 2,3% do PIB) e externo, e donativos externos. Para tanto, pretende-se recorrer à iniciativa da retomada de parceiras internacionais e das relações de cooperação.

Entretanto, pode-se observar que a expectativa moçambicana de atração do financiamento externo será desafiadora. Conforme a perspectiva analisada pelo WESP, o desenvolvimento das metas dependerá do estrito cumprimento das determinações dos doadores e da transparência das receitas estatais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (ECOSOC) (Fonte):

http://uc3mun.anudi.org/wp-content/uploads/2015/12/ecosoc.jpg

Imagem 2 Mapa de Localização de Moçambique (Fonte):

http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2012/06/mapa_mocambique.gif

Imagem 3 Bandeira de Moçambique (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d0/Flag_of_Mozambique.svg/1200px-Flag_of_Mozambique.svg.png

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Desvalorização cambial na Etiópia anima empresários chineses

A China configura atualmente como um dos principais parceiros diplomáticos e econômicos dos países da África Subsaariana. Neste conjunto de nações, a Etiópia ocupa o papel de protagonista, à medida que se apresenta como local atrativo a companhias chinesas que queiram desenvolver atividades de uso intensivo de mão de obra. Em um período onde as transações e investimentos em escala global são cada vez mais rápidos e fáceis, este crescente movimento se faz com o intuito de diminuir o custo geral de produção e ganhar competitividade no mercado mundial.

Banco Nacional Etíope desvalorizou a moeda local após 7 anos estável

Neste sentido, o Estado etíope caminha na consolidação de uma estrutura econômica e institucional favorável ao fortalecimento do investimento estrangeiro direto. As construções de barragens, de usinas hidrelétricas e de rodovias, por exemplo, têm sido obras desenvolvidas com vistas a tonificar essa estrutura. É nesta direção que a recente mudança no regime de câmbio caminha também.

Após sete anos com o câmbio deliberadamente inalterado, o Banco Nacional da Etiópia (BNE) desvalorizou em 15% a moeda nacional – o Birr. Cotada anteriormente em 23/dólar, a cotação média agora situa-se em torno da casa dos 27 birrs. Juntamente com a desvalorização, o BNE anunciou também no início deste mês (novembro de 2017) um aumento de 2% na taxa geral de juros, a qual será a partir de agora de 7% ao ano.

Segundo a instituição, a medida foi anunciada com o intuito de incrementar as rendas auferidas com a exportação. Isto pois, uma vez consolidadas as filiais de empresas estrangeiras, um câmbio desvalorizado aumenta as rendas auferidas com as vendas no mercado mundial. Com uma expectativa maior de rendimentos após a desvalorização do câmbio, cresce a projeção de lucros às empresas instaladas, o que poderá incentivar o investimento estrangeiro direto.

O balanço de pagamentos também desempenhou papel relevante na decisão do BNE. O café representa, atualmente, cerca de 40% das exportações etíopes. A estagnação dos preços internacionais dessa commodity vem limitando as receitas externas, o que explica a decisão em desvalorizar a moeda. Além disso, uma vez que os produtos importados tenderão a ter um aumento nos preços no mercado nacional, subir a taxa geral de juros foi vista como medida para arrefecer o consumo e, com isso, evitar uma possível pressão inflacionária.

Porém, a desvalorização encontra a sua grande razão de ser na tentativa de impulsionar a consolidação de uma indústria nacional. A transformação de uma economia essencialmente agrária para uma lastreada no segundo setor faz parte do atual Great Transformation Plan II (GTP II), o qual almeja posicionar a Etiópia como uma economia de nível médio até 2025.

Neste sentido, a presença chinesa é vista como primordial, seja para incrementar as receitas em dólares e com isso expandir o controle sobre divisas, seja para criar indústrias de abastecimento – onde através de um learning-by-doing* possíveis grandes indústrias intensivas em bens de capital e tecnologia poderiam emergir. No período entre 2012 e 2017, 279 empresas chinesas passaram a operar na Etiópia, criando mais de 28 mil empregos em projetos que valem, em conjunto, cerca de 580 milhões de dólares. A transferência tecnológica desse conjunto de empresas chinesas ao empresariado etíope dependerá, no entanto, de condições institucionais, do fortalecimento do mercado interno e de um processo contínuo de capacitação da mão de obra local.

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Nota:

* Learningbydoing resume uma condição de aprendizado por parte do empresariado nacional sobre práticas produtivas e de inovação desenvolvidas por empresas estrangeiras. É vista por muitos economistas como um dos principais caminhos para o desenvolvimento de indústrias em nações subdesenvolvidas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Desvalorização da moeda etíope tende a acentuar investimento chinês na Etiópia” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/China%E2%80%93Ethiopia_relations

Imagem 2Banco Nacional Etíope desvalorizou a moeda local após 7 anos estável” (Fonte):

https://www.ezega.com/News/NewsDetails/3538/NBE-Gives-New-Forex-Directives-to-Ethiopian-Banks

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Em meio à crise econômica, Angola sela nova parceria com o Banco Mundial

Na semana passada, uma missão do Banco Mundial finalizou a sua visita a Angola. O encontro fez parte de uma rodada de negociações entre o Governo angolano e a instituição financeira para a promoção de novas linhas de crédito e assistência orçamentária. O país africano vivencia a pior crise econômica desde o término da guerra civil, em 2002.

Mais de 90% das receitas externas angolanas advém da exportação de petróleo. A queda internacional nos preços dessa commodity vem causando sérios problemas ao Governo desse país para a administração dos gastos públicos. O presidente João Lourenço, empossado há aproximadamente dois meses, já declarou que conduzirá profundas reformas na economia, a fim de estimular o setor secundário e, com isso, reduzir a dependência da exploração de hidrocarbonetos.

Makhtar Diop concluiu a sua visita a Angola na semana passada

Para Makhtar Diop, vice-Presidente do Banco Mundial para a África, um dos principais objetivos da cooperação selada seria o fortalecimento da assistência técnica ao Banco Nacional de Angola (BNA). O BNA é a instituição financeira responsável pela política monetária angolana, controlando a oferta de dólares na economia para evitar maiores desvalorizações do Kwanza* mediante o arrefecimento das exportações.

Diop se encontrou com importantes autoridades angolanas, tais como o Presidente Lourenço e o Ministro das Finanças, Archer Mangueria. Detalhes sobre o novo montante financeiro a ser liberado pelo Banco Mundial ainda não foram liberados. No entanto, o próprio vice-Presidente afirmou que para além de assistências orçamentárias ao Estado, os setores da educação, saúde, agricultura e energia elétrica serão o foco principal do montante a ser desembolsado. Atualmente, o Banco Mundial consta com 37 projetos no país e um total gasto de 332 milhões de dólares. As principais áreas investidas pela instituição são em projetos de desenvolvimento rural, na prevenção de conflitos e na administração macroeconômica.

A consolidação de uma nova rodada de apoio do Banco Mundial a Angola ocorreu justamente em uma semana onde a crise econômica demonstrou novas implicações. Foi anunciado em veículos especializados que a Sonangol, principal empresa do país e responsável pela exploração e exportação de petróleo, detém uma dívida de aproximadamente 2 bilhões de dólares junto a companhias do setor da construção civil.

Tais empresas participaram ativamente em projetos de exploração petrolífera e declaram atrasos em receber os valores referentes as suas quota-partes sobre os projetos realizados. Para especialistas, o montante da dívida é significativo, mesmo para uma companhia de porte amplo como a Sonangol. Segundo a administração da empresa, o atraso nos pagamentos é explicado pelas dificuldades encontradas com a queda nos preços internacionais do petróleo nos últimos dois anos. Acima de tudo, o episódio ilustra as dificuldades econômicas atuais em Angola, as quais impulsionam o Governo a buscar parcerias internacionais – tais como a com o Banco Mundial – para a diversificação da economia interna.

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Nota:

* Kwanza: moeda de Angola.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Banco Mundial aumentará a assistência financeira ao Estado angolano” (Fonte):

https://openknowledge.worldbank.org/terms-of-use

Imagem 2Makhtar Diop concluiu a sua visita a Angola na semana passada” (Fonte):

http://www.worldbank.org/en/about/people/m/makhtar-diop

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Angola pretende cortar gastos

O Governo angolano estabeleceu medidas de redução de despesas na compra de bens e serviços como mecanismo de atenuar a situação econômica do país, que vem enfrentando uma crise desde meados de 2015. A determinação foi anunciada ao final do mês de outubro do ano corrente (2017), entretanto, a medida de contenção foi previamente aprovada no início do mesmo mês, em reunião do Conselho de Ministros juntamente ao Presidente da República, João Lourenço.

Presidente de Angola, José Lourenço

Denominado Plano Intercalar, o Documento estabelece como uma de suas metas o corte de aproximadamente 1,5 bilhão de euros destinados ao fornecimento de bens e serviços. Nesse sentido, pretende-se reduzir tais dispêndios em 30% em relação ao Orçamento Geral do Estado de 2017, em um período de até 6 meses. Pode-se destacar que a parcela destinada ao financiamento de bens e serviços dentro do atual Orçamento do Estado é de 12,8%.

Observa-se que as despesas com bens abarcam, dentre outros, a compra de combustíveis. Apesar de uma grande reserva de hidrocarbonetos, Angola importa a maior parte dos combustíveis refinados devido a sua restrita capacidade de beneficiamento da commodity.

Da mesma forma, os serviços como telecomunicações, transporte, eletricidade e água, saneamento, entre outros, também serão afetados pela restrição orçamentária. Como alternativa às medidas tomadas e à garantia do fornecimento dos serviços básicos à população, o Governo buscará ampliar as parcerias entre os setores público e privado.

As determinações adotadas são consideradas pelo Estado como sensíveis e passíveis à impopularidade, entretanto, são vistas como necessárias para a retomada do crescimento econômico, e previstas no Documento para 1,3% de seu Produto Interno Bruto até o final de 2017.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa de localização da Angola” (Fonte):

http://d2z7bzwflv7old.cloudfront.net/cdn_image/exW_1200/images/maps/en/ao/ao-area.gif

Imagem 2 Presidente da Angola, José Lourenço” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/78/Joao_Lourenco_May_2017.jpg