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Empresas chinesas no leilão do Pré-Sal

No dia 27 de outubro de 2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou duas rodadas de licitações para exploração de oito campos do pré-sal brasileiro e dezesseis companhias participaram dos leilões. De acordo com a Agência Brasil, o Governo Federal arrecadou de 6,15 bilhões de reais em bônus de assinaturas. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, comemorou: “o resultado excelente obtido hoje é fruto do trabalho desenvolvido, e mostra acima de tudo a confiança retomada junto às grandes empresas internacionais

Sede da China National Petroleum Corporation em Beijing

Na ocasião, três consórcios envolvendo as petrolíferas chinesas China Petroleum & Chemical (Sinopec, sigla em inglês), China National Petroleum Corp (CNPC, sigla em inglês) e China National Offshore Oil (CNOOC, sigla em inglês) arremataram respectivamente os blocos de Peroba, Entorno de Sapinhoá e Alto de Cabo Frio do Oeste na bacia de Santos. Assim, nota-se que a participação da China no setor petrolífero brasileiro se intensificará ainda mais nos próximos anos.

Por exemplo, a companhia estatal Sinopec iniciou suas atividades no país por meio da aquisição de 40% dos ativos da espanhola Repsol Brasil S.A, em 2010, capitalizando em 7,1 bilhões de dólares o valor da empresa. Atualmente, a joint-venture sino-espanhola é a terceira maior produtora de petróleo no Brasil. Após os leilões do dia 27 de outubro, a Repsol-Sinopec Brasil participará com 25% do consórcio junto com a holandesa Shell (30%) e a Petrobrás (45%) para exploração do campo de Entorno de Sapinhoá.

Senador Roberto Requião (PMDB), líder da Frente Parlamentar Mista para Defesa da Soberania Nacional

Por sua vez, as também estatais CNPC e CNOOC adentraram o mercado brasileiro de petróleo através da participação de 20% do consórcio que atua no campo de Libra, em 2013. Após as rodadas de licitação do dia 27 de outubro, cada uma adquiriu 20% dos direitos de exploração dos campos de Alto Cabo Frio do Oeste (CNOOC) e Peroba (CNPC). Além disso, em  2017 a CNPC e a Petrobrás confirmaram a construção conjunta do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e firmaram Memorando de Entendimento para prospecção de novas oportunidades de negócio. Dessa forma, segundo o analista Zeng Xinqiu: “a China e o Brasil têm uma relação muito boa no que toca à cooperação energética, e as petrolíferas chinesas pretendem desenvolver ainda mais as suas tecnologias de prospecção de petróleo em alto mar”.

Nesse contexto, percebe-se que as concessões para exploração do pré-sal para empresas estrangeiras não representam consenso na sociedade brasileira. Por exemplo, segundo manifesto da Frente Parlamentar Mista para Defesa da Soberania Nacional, composta por cerca de 200 parlamentares: “o pré-sal se tornou a festa das multinacionais petrolíferas que buscam encontrar aqui os maiores lucros e os menores custos e impostos para a produção de petróleo e gás em todo o mundo”.

Contudo, após o Tribunal Federal da 1ª Região derrubar a liminar concedida pelo juiz federal Ricardo Sales, que suspendia a realização dos leilões, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou que a iniciativa representa “trazermos para o século 21 todo o esforço de explorar nosso potencial econômico, energético e a vitalidade e a força do empreendedorismo brasileiro em um setor que é importante para o País”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Plataforma da Petrobras na Bacia de Campos” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/pacgov/13228110274

Imagem 2Sede da China National Petroleum Corporation em Beijing” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/China_National_Petroleum_Corporation#/media/File:%E4%B8%AD%E7%9F%B3%E6%B2%B9%E5%A4%A7%E6%A5%BC%E8%BF%9C%E6%99%AF.jpg

Imagem 3Senador Roberto Requião (PMDB), líder da Frente Parlamentar Mista para Defesa da Soberania Nacional” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Plen%C3%A1rio_do_Senado_(19117007258).jpg

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Governo mexicano apresenta deficiências no combate à lavagem de dinheiro

De acordo o Jornal Reuters, um relatório não datado, encomendado pelo Governo mexicano para avaliar os esforços do país no combate à lavagem de dinheiro, estimou que o comércio de drogas, fraude fiscal e outros crimes arrecadam, pelo menos, 1,13 trilhão de pesos (aproximadamente, 59,17 bilhões de dólares – cotação de 08.11.17) por ano no México.

Departamento de Justiça dos EUA exibe gráficos durante uma coletiva de imprensa para anunciar acusações de lavagem de dinheiro contra o HSBC

O relatório de 321 páginas foi preparado a partir de dados oficiais e pesquisas independentes realizadas pelo Grupo de Trabalho de Ação Financeira (FATF, sigla em inglês), formado por agências governamentais que combatem a lavagem de dinheiro. Segundo o relatório, o risco representado por fundos ilícitos suscetíveis à legalização é auto no país.

Entretanto, o Governo declarou na quinta-feira (dia 2 de novembro) que a avaliação do FATF mostrou que o México fez progressos significativos na luta contra a lavagem de dinheiro desde a última avaliação em 2008. Já sobre a riqueza ilícita no país, concluiu que necessita de mecanismos mais eficientes como novas leis que complementem a estrutura nacional anticorrupção.

Para isso, seria necessário padronizasse as leis a nível estadual para resolver as diferenças com as autoridades que lidam com a corrupção, bem como melhorar a colaboração entre as agências encarregadas de implementar políticas e coletar dados. Ainda de acordo com o relatório, as políticas públicas devem ser revisadas para entender melhor o fenômeno da corrupção no país.

Os escândalos sobre lavagem de dinheiro têm perseguido a elite política mexicana durante décadas. Em 2016, um levantamento feito pela ONG Mexicanos Contra a Corrupção e a Impunidade, com base nos dados do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, calculou que a economia movimentada pela corrupção chegava a ser equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) mexicano. Atualmente, o país está em 128º lugar no ranking do índice global sobre ética, corrupção e competitividade, dentre 137 nações avaliadas pelo Fórum Econômico Mundial (2017).

Robert Dugdale, Assistente Procurador dos EUA da Divisão Criminal, exibe incursões realizadas nas operações contra lavagem de dinheiro no Fashion District de Los Angeles

Em relação ao tema, o presidente Enrique Peña Nieto já foi criticado por se referir à corrupção como um problema “cultural” no México. De acordo com grupos da sociedade civil e legisladores da oposição, o posicionamento governamental de minimizar a gravidade do problema ou normalizá-la acabou diminuindo seu papel em combater esse tipo de crime.

O relatório ainda ressalta que a evasão fiscal e os delitos associados representaram a maior fonte de riqueza ilícita identificada, chegando a 484 bilhões de pesos (aproximadamente, 25,34 bilhões de dólares – cotação de 08.11.17), seguido do comércio de cocaína e maconha, com 404 bilhões de pesos (aproximadamente, 21,15 bilhões de dólares – cotação de 08.11.17).

Os valores desse mercado ilícito podem ser ainda maiores, pois o documento não aborda as receitas da heroína e da meta-anfetamina, que constituem uma grande parte do comércio de drogas.  Também não inclui crimes de colarinho branco (como desvio de dinheiro público e tráfico de influência), tráfico de pessoas e armas, roubo de combustível e exploração sexual.

Embora incompletas, as conclusões contrastam com a quantidade de fundos ilícitos que o Governo disse ter retirado de circulação nos últimos anos. De acordo com os dados estatais, a unidade de crime organizado do escritório do procurador-geral apreendeu apenas 11,4 milhões de dólares em seus esforços anti-lavagem de dinheiro, entre setembro de 2016 e junho de 2017.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Policial mexicano mascarado fica de guarda durante uma incursão de uma loja de câmbio” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/1324430

Imagem 2Departamento de Justiça dos EUA exibe gráficos durante uma coletiva de imprensa para anunciar acusações de lavagem de dinheiro contra o HSBC” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/158214895

Imagem 2Robert Dugdale, Assistente Procurador dos EUA da Divisão Criminal, exibe incursões realizadas nas operações contra lavagem de dinheiro no Fashion District de Los Angeles” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/455194566

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Governo de Goiás apresenta projeto de trem de alta velocidade a investidores espanhóis

No dia 23 de outubro, segunda-feira passada, durante reunião na Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE), em Madrid, o Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, apresentou a investidores da Espanha o projeto do trem de alta velocidade Goiânia-Brasília, destacando que o veículo vai atravessar uma região formada por 10 milhões de consumidores, entre Goiás e o Distrito Federal, com taxas de crescimento acima da média do Brasil.

Mapa divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para projeto de ferrovia Brasília-Anápolis-Goiânia; círculos vermelhos marcam estações planejadas

Informou na ocasião que a meta é licitar o projeto executivo do trem já em novembro deste ano (2017), e a obra de implantação em 2018, destacando ainda que “O trem Goiânia-Brasília será o primeiro de alta velocidade ligando duas capitais brasileiras, (…) e tem potencial para se desenvolver ainda mais nos próximos anos”.

Por sua vez a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já concluiu o Estudo de Viabilidade Econômica e Ambiental (EVTEA) e estima em R$ 9,5 bilhões o investimento total de implantação do trem, que deverá ter seis estações (Brasília, Samambaia, Alexânia, Abadiânia, Anápolis e Goiânia) com 207 km de extensão.

A velocidade prevista chegará a 160 km/h, com estimativa de 95 minutos na viagem total, contra 45 de avião, apenas no tempo de voo, e 4 horas de ônibus, considerando o trânsito normal. O cálculo apresentado pelo estudo é de 40 milhões de passageiros no 1º ano de operação e tarifa de R$ 60,00, que será similar as de ônibus em viagens expressas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Governador de Goiás, em missão comercial na Espanha” (Fonte):

http://www.goiasagora.go.gov.br/goias-apresenta-projeto-do-trem-bala-goiania-brasilia-a-investidores-espanhois/

Imagem 2 Mapa divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para projeto de ferrovia BrasíliaAnápolisGoiânia; círculos vermelhos marcam estações planejadas” (Fonte):

http://www.antp.org.br/noticias/ponto-de-vista/estudo-de-viabilidade-evtea-nem-sempre-diz-tudo-.html

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Empresa chinesa arremata hidrelétrica da Cemig

No dia 27 de setembro de 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou o leilão de quatro hidrelétricas que até então eram operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A empresa Pacific Hydro, controlada pelo companhia estatal chinesa State Power Investment Corp (Spic, sigla em inglês), arrematou o direito de operação da usina de São Simão por 7,18 milhões de dólares. Os leilões resultaram em uma arrecadação de 12,13 bilhões de reais. De acordo com a Agência Brasil, o dinheiro será utilizado pelo Governo Federal para redução do déficit de 159 bilhões de reais previsto para este ano (2017). 

Prédio da Cemig em Belo Horizonte

O arremate da usina de São Simão por uma companhia proveniente da China ocorre em um contexto de intensa aquisição de ativos do setor energético e infraestrutura brasileiros por parte de empresas do país asiático. Por exemplo, no dia 4 de setembro, o conglomerado China Merchants Port Holdings Company Limited (CMPort, sigla em inglês) adquiriu o controle do Porto de Paranaguá. Além disso, nota-se que a estatal chinesa State Grid é uma das principais interessadas na privatização da Eletrobrás.

A realização dos leilões provocou intensa disputa judicial entre o Governo Federal e a Cemig. No dia 21 de agosto de 2017, o Tribunal Regional Federal da 1º Região concedeu liminar para suspender a venda das usinas. No entanto, tal decisão foi derrubada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Posteriormente, executivos da estatal e membros da bancada mineira no Congresso Nacional tentaram negociar com o Palácio do Planalto a renovação da concessão de ao menos uma das unidades.

De acordo com o Presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, tais esforços se justificam porque “a perda dessas usinas significará na redução da capacidade de geração da Cemig em quase 50%. Significa termos uma outra companhia e ela não será mais aquela empresa que todos conhecemos, que é a maior empresa do setor elétrico brasileiro. A Cemig vai ser fortemente prejudicada e, consequentemente, todos os mineiros”.

Por outro lado, a interpretação do Palácio do Planalto é de que o interesse dos investidores estrangeiros nos ativos brasileiros indica que a política econômica está no rumo certo. O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, considerou que “a gente teve um resultado acima do esperado. Foi importante porque não foi só uma empresa, foram três. Uma que chega ao Brasil forte, a SPIC, e duas já conhecidas no mercado brasileiro, Engie e Enel”. Por sua vez, Michel Temer, Presidente do Brasil, afirmou em sua conta oficial do Twitter que “nós resgatamos definitivamente a confiança do mundo no Brasil. Leilão das usinas da Cemig rendeu R$12,13 bi, acima da expectativa do mercado”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Presidente do Brasil, Michel Temer, e o Presidente da China, Xi Jinping” (Fonte):

http://en.kremlin.ru/events/president/news/55515

Imagem 2 Prédio da Cemig em Belo Horizonte” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Companhia_Energ%C3%A9tica_de_Minas_Gerais#/media/File:Cemig.JPG

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Oleoduto Transequatoriano: instalações clandestinas, corrupção e geopolítica

A descoberta de uma instalação clandestina no Sistema de Oleoduto Transequatoriano (SOTE) soma-se às denúncias de corrupção na estatal petrolífera Petroecuador, que envolve seus ex-diretores e o atual vice-presidente Jorge Glas. A instalação secreta foi encontrada na Estação Lumbaqui, situada na Província de Sicumbios, e se resume a uma mangueira com válvulas e não existe, até o momento, nenhum registro de danos ambientais.

Mangueira com válvulas usada no desvio de óleo

O SOTE é a principal veia da indústria petrolífera do Equador. É composto por um sistema de tubulações de aproximadamente 500 km de extensão e transporta 358.000 barris do Lago Ario até Balao na Província Esmeraldas. O oleoduto foi inaugurado em 26 de junho de 1972 e foi construído pela companhia estadunidense William Brothers, contratada pelo Consorcio Texaco – Gulf, com um investimento de 117 milhões. No dia 25 de setembro de 2010 completou o transporte de quatro milhões de barris em 38 anos.

Em 2013, depois de 20 anos, a ação que as populações da Amazônia Equatoriana moveram contra a transnacional Texaco foi julgada pela Corte Nacional de Justiça do Equador e a decisão foi desfavorável à multinacional do petróleo. Foi considerada culpada por desastres ambientais, genocídio dos povos indígenas Tetetés e Sansahuari. As denúncias surgiram em 1993, após o término do contrato entre o Governo do Equador e a Texaco para a construção do sistema de oleoduto.

A Petroecuador é uma empresa estatal de petróleo sob investigação da Justiça Equatoriana, que descobriu recentemente dois milhões de dólares em contas secretas no Panamá. Este dinheiro de corrupção na estatal deverá ser repatriado, segundo disse o Procurador da República, Juan Zuñiga. Os valores estariam na conta do ex-diretor da empresa, Sr. Alex Bravo, condenado a cinco anos de prisão por ter recebido 14 milhões de dólares dados pela empreiteira brasileira Odebrecht.

Mapa da Bacia do Rio Amazonas

O oleoduto representa uma ameaça ao meio ambiente. Em 31 de maio de 2013 ocorreu um grande vazamento. Chuvas torrenciais provocaram um deslizamento de terra que atingiu 140 metros da transequatoriana e provocou o derramamento de 11.460 barris de petróleo que contaminou o rio Coca, o rio Napo e adentrou a Amazônia equatoriana.

O rio Coca abastece a cidade de Francisco Orellana e, de acordo com Roberto Falcón, diretor da Defesa Nacional do Peru em Loreto, o óleo atingiu o Peru através do rio Napo, no dia 4 de junho de 2013. Assim, o fornecimento de água foi suspenso. Na época, segundo o Prefeito de Joya de los Sachas, Sr. Telmo Ureña, a região ficou sem água e ele acusou a Petroecuador de não cumprir o seu papel. Declarou: “Eu estou em Pompéya, e lá não tem água, por Deus…a Petroecuador não está trabalhando”.

Este acidente nos faz pensar sobre a necessidade de uma gestão compartilhada dos rios sul Americanos, pois o óleo do duto da transequatoriana acabou por atingir o Peru através de um rio que passa pelos dois países, o Napo. É preciso estabelecer um protocolo ou uma política comum, com responsabilidades mútuas. A questão da corrupção, por sua vez, repete o ocorrido no Brasil com os escândalos da Petrobrás: também nos casos peruano e equatoriano, as classes políticas dos dois países são investigadas e acusadas de terem recebido propina para favorecer a multinacional brasileira Norberto Odebrecht.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Postos com a bandeira da empresa estatal Petroecuador (Fonte):

http://www.sectoresestrategicos.gob.ec/ep-petroecuador-inicia-proceso-de-venta-de-tres-estaciones-de-servicio-de-la-red-petrocomercial/

Imagem 2 “Mangueira com válvulas usada no desvio de óleo” (Fonte):

https://www.elcomercio.com/actualidad/sote-clandestina-oleoducto-petroecuador-denuncia.html#.WbiW_JiV3G8.facebook

Imagem 3 Mapa da Bacia do Rio Amazonas (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Amazonas#/media/File:Amazonrivermap.svg

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Empresa chinesa adquire controle do Porto de Paranaguá

No dia 4 de setembro de 2017, a companhia chinesa China Merchants Port Holdings Company Limited (CMPort, sigla em inglês) assinou contrato de aquisição de 90% da empresa brasileira Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), a qual possui a concessão administrativa do Porto de Paranaguá. O acordo foi fechado durante a 9ª reunião de cúpula dos BRICS, mas ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O valor a ser pago pela empresa sediada em Hong Kong é de R$2,9 bilhões.

Presidente do Brasil, Michel Temer, e o Presidente da China, Xi Jinping

Situado no Estado do Paraná, o Porto de Paranaguá possui localização estratégica para o escoamento de produtos agrícolas, especialmente soja, principal produto da pauta de exportação brasileira para China. Ele é o maior porto graneleiro da América Latina e o segundo maior do Brasil em volume geral. Além disso, o terminal é responsável pela movimentação de aproximadamente 10% dos containers no país. Desse modo, conforme destaca Diego Altafini, economista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, “o Porto de Paranaguá se torna estratégico para a dinâmica de exportações, consistindo na ponta final de um corredor de desenvolvimento agrícola ainda em expansão”. 

Apesar da CMPort já operar portos no sudeste asiático, Europa, América do Norte e África, esta é a primeira aquisição da empresa na América Latina. De acordo com Hu Jianhua, Vice-Presidente do grupo, “o Brasil é a maior economia da região, com grande potencial de mercado e recursos abundantes. A transação serve a nossa intenção de promover a cooperação comercial com os países dos BRICS”.

Em perspectiva semelhante, Bai Jingtao, diretor de operações da companhia, afirmou que Paranaguá “não é apenas um marco da entrada da CMPort na América Latina, mas também será um futuro centro do crescente comércio de commodities e bens entre Brasil e China”. Por sua vez, Luiz Antonio Alves, CEO da TCP, afirmou que “a China Merchants Port é uma das empresas de maior destaque no setor portuário em todo o mundo e estamos muito entusiasmados em tê-los como novo acionista majoritário da TCP”.

Nota-se que a recente instabilidade política e econômica brasileira não implicou na redução dos investimentos chineses para o país. Pelo contrário, além do Brasil ter recebido 72% dos capitais da China na América Latina em 2016, em março de 2017 foi lançado o Fundo Brasil-China de Cooperação, o qual contará com 20 bilhões de dólares para financiamento de projetos conjuntos.

Nesse contexto, considera-se que a concessão do Porto Paranaguá pela CMPort e a provável privatização da Eletrobrás para a empresa estatal chinesa State Grid alteram definitivamente a natureza das relações sino-brasileiras. Isso porque, além da China já ser a maior parceira comercial do Brasil, ela agora estará presente na gestão dos setores elétrico e portuário do país, ambos estratégicos para o desenvolvimento nacional. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Porto de Paranaguá” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Porto_de_Paranagu%C3%A1_Paran%C3%A1.jpg

Imagem 2Presidente do Brasil, Michel Temer, e o Presidente da China, Xi Jinping” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/micheltemer/10722372553