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A Reforma do Mercado de Terras na Ucrânia

Há décadas que a Ucrânia debate a regulamentação de seu mercado de terras. Grupos antagônicos divergem sobre vantagens e desvantagens da formulação de uma legislação do setor. O fato é que essa reforma é necessária ao desenvolvimento econômico de longo prazo, à sua atração de capitais fixos ao território ucraniano, mas, no curto prazo, do ponto de vista político, ela é altamente impopular.

Existe uma moratória ao mercado de terras há 18 anos e no dia 13 de novembro se ensaiou sua retirada, o que seria uma decisão histórica para o país. O Projeto de Lei adotado permitiria que se comprasse e vendesse terras no país, considerado o “celeiro da Europa”. Sua aprovação contou com 240 votos, 227 dos quais com o partido do Presidente, o Servo do Povo. Os outros partidos, nacionalistas ou pró-russos, o Solidariedade, do ex-presidente Poroshenko, a Voz, do astro de rock Sviatoslav Vakarchuk, a Pátria, de Yuliya Tymoshenko, e a Plataforma de Oposição – For Life –, pró-russo, foram contra.

Apesar da justificativa para a entrada da moratória em 2001 ter sido a preparação para leis necessárias à introdução do mercado de terras, ela foi regularmente prorrogada. O grande temor é de que a terra ucraniana fosse tomada por estrangeiros, dentre os quais, chineses e árabes. Isto levou ao presidente Zelensky a anunciar que o projeto seria alterado antes de uma segunda leitura para que apenas “cidadãos e empresas ucranianas fundadas por cidadãos exclusivamente ucranianos” tivessem o direito de vender e comprar as terras, com a possibilidade de extensão desse direito a estrangeiros através de um referendo, exclusivamente, ucraniano.

Quem teria acesso à terra?

Com o objetivo de abrir o mercado, o Projeto de Lei apresentava restrições, como não mais que 35% das terras agrícolas poderem ser possuídas por um indivíduo dentro de uma comunidade territorial unificada*, não mais do que 8% do oblast e não mais do que 0,5% (200.000 hectares) no país. Na prática, como grande parte das terras agrícolas já é de propriedade de grandes empresas com participação de capital estrangeiro, as restrições mencionadas no projeto não se aplicarão à maioria delas.

Formalmente, de acordo com o documento aprovado, apenas podem comprar terras:

– Cidadãos ucranianos;

– Entidades legais;

– Comunidades territoriais;

– o Estado.

Mas o que diz a primeira versão do texto sobre a reforma quanto aos estrangeiros?

Eles podem adquirir a terra para fins agrícolas, mas são obrigados a aliená-las dentro de um ano a partir da data da aquisição da propriedade, o que seria um fator de desestímulo às transações. No entanto, há um parágrafo sobre “Disposições Transitórias do Código de Terras”, dedicado a estrangeiros e entidades estrangeiras que proíbe a compra de terras até 2024, mas concede exceções aos que trabalham na Ucrânia há, pelo menos, três anos. Além disso, quando a lei entrar em vigor, terão preferência na compra das terras.

Para os deputados que criticaram o projeto aprovado, os interesses dos grandes produtores agrícolas de origem estrangeira foram garantidos, aumentando o risco de monopolização do setor. Com o fim do comunismo, muitos empresários se formaram arrecadando ativos do Estado com valores abaixo do mercado externo, porém, o setor agrícola permaneceu fechado até que uma lei de terras fosse aprovada, que veio em 2001. No mesmo ano foi declarada a moratória para venda até 2005 e, até hoje, o Parlamento já prorrogou seu fim por nove vezes.

O que os ucranianos pensam sobre o projeto?

Enquanto a União Europeia apoia a abertura do mercado de terras ucraniano, a sociedade ucraniana a rejeita por até 73% da população, segundo pesquisa da Rating, podendo chegar até 80% de rejeição em outras fontes de pesquisa.

Quais seriam as raízes de tamanha rejeição?

O tema é sensível porque o conceito de terra na Ucrânia está intimamente ligado à ideia de nação, tanto que há uma palavra que tem ambos os significados, zemlia. Desde a coletivização forçada de terras pelo regime comunista** que a posse de sua propriedade individual é vista como uma questão de autonomia nacional. Mas, nesse sentido, a terra como propriedade privada é vista, prioritariamente, como terra para os ucranianos. Apesar da predileção dos nacionalistas ucranianos em se integrarem à União Europeia, para esta a abertura do mercado de terras é essencial ao desenvolvimento econômico do país.

Apoiadores da moratória

Dentre os opositores, além dos produtores rurais já estabilizados no mercado interno ucraniano, encontram-se partidos que solicitaram referendo popular sobre o Projeto de Lei, como a Pátria (Batkivshchyna), de Yuliya Tymoshenko, e o partido pró-russo, a Plataforma de OposiçãoFor Life. Junto a estes, o partido conservador-nacionalista Freedom (Svoboda), que não obteve nenhuma cadeira no Parlamento nas últimas eleições ao Legislativo, participaram de manifestações contrárias à liberação. Somando forças, mas por razões diversas, o partido liberal, Voice (Holos) também se opôs ao modelo de reforma. Como ponto em comum, todos acusam o risco de monopolização do mercado de terras. Segundo comunicado do Svoboda: “De fato, o sentido dessa ‘reforma agrária’ é semelhante à privatização de cupons da indústria ucraniana. Quando todos os cidadãos ucranianos que assinaram vales em papel em suas mãos supostamente se tornaram proprietários, mas, vários clãs oligárquicos se tornaram os verdadeiros proprietários da indústria. Com o ‘mercado de terras’ será semelhante: de fato, todos serão coproprietários, mas, de fato, oligarcas e empresas estrangeiras se tornarão donos de terras ucranianas”.

Para Yuliya Klymenko, parlamentar do partido Voice, de corte liberal, que, em princípio, apoia a liberação do mercado de terras, a situação é confusa, o que levou seu partido a não apoiar o Projeto de Lei: “Até eu, como parlamentar, não entendo completamente qual conceito final no mercado de terras nos será sugerido. Toda semana temos um novo modelo. Qualquer mudança no modelo leva a mudanças drásticas que refletem os resultados econômicos”.

Apoiadores da reforma

O argumento primordial contra a abertura do mercado de terras é pelo risco de monopolização do setor, mas, como ele se organiza hoje? Em 2001, 74% das terras aráveis da Ucrânia pertenciam a sete milhões de proprietários e80% dessa terra está sob controle de pequenas empresas agrícolas ou fazendas. Os 20% restantes (6,3 milhões de hectares) da área total das terras aráveis estão nas mãos das 100 maiores empresas, 12 das quais controlam um pouco mais da metade da área (3,2 milhões de hectares). Ou seja, mesmo com o objetivo de proteção aos pequenos e médios proprietários, a moratória à liberação do mercado acaba por proteger os grandes grupos já consolidados, evitando a competição.

Esta argumentação é a base dos defensores da reforma, que classificam as forças contrárias como atrasadas e as culpam por corresponderem aos interesses dos grandes proprietários de terras já existentes. Também refutam os alertas de que a reforma não beneficiaria a maioria dos ucranianos. Esse tipo de temor se ampara na visão de que estrangeiros tomariam as terras ucranianas não restando nada aos nacionais, mas, não foi o que ocorreu em todos os momentos de entrada de capital no país. Em um prazo de 20 anos, da independência do país até 2010 observou-se:

1. A privatização da Kryvorizhstal, a maior siderúrgica integrada da Ucrânia, quando entraram 4 bilhões de dólares em receitas (aproximadamente, 16,4 bilhões de reais, conforme a cotação de 23 de dezembro de 2019);

2. A abertura do setor bancário para estrangeiros em 2004, o que trouxe dezenas de bilhões de dólares para o país;

3. A liberalização de vistos para cidadãos da União Europeia em 2005.

E é isto que os defensores da reforma esperam, um dramático aumento dos investimentos, caso caia a moratória.

A posição da União Europeia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) decidiu contra a moratória da venda de terras ucranianas e em favor dos proprietários em 2018. Segundo ele, a moratória viola os direitos dos cidadãos ucranianos como proprietários de terras. A situação é instável desde o ano passado (2018), com o risco de a Ucrânia ter de arcar com pesadas indenizações pela compensação da extensão da moratória. Imposta pela primeira vez em 2001, com prazo para terminar em 2005, ela foi prorrogada a cada ano desde então.

Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Segundo Ivan Lishchyna, Agente Governamental no Tribunal Europeu de Direitos Humanos do Ministério da Justiça da Ucrânia, o julgamento do CEDH, segundo o qual a moratória viola os direitos das pessoas, deve ser respeitado: “Caso contrário, o CEDH, em algum momento, perderá a paciência e começará a conceder uma compensação nesses julgamentos. Em seguida, haverá bilhões de grívnias*** em compensação via Estrasburgo para todos os proprietários ucranianos de terras agrícolas que desejarem (aplicar ao Tribunal)”.

Consequências e perspectivas

Uma decorrência lógica desta situação restritiva é a instauração de um mercado paralelo na compra e aluguel de terras, isto é, que funciona ilegalmente. Segundo matéria de 2018, houve 3,2 milhões de transações em dois anos, quase 95% dessas são herdadas ou arrendadas, além, é claro, do desenvolvimento de várias modalidades de corrupção.

Os solos negros de chernozem na Ucrânia estão dentre os mais férteis do mundo

Segundo a Constituição Ucraniana, em seu Artigo 14, a terra é a grande riqueza nacional. Mas, nas economias contemporâneas, ela é um meio para a produção de riquezas e, diferentemente de outros recursos minerais, como petróleo, minerais metálicos etc., finitos por natureza, a terra pode ser preservada e manejada sob o conceito da sustentabilidade. Isto, no entanto, requer investimentos em insumos e mão de obra. Com a elevação desses custos, boa parte das propriedades tem sido alugada ou vendida, ainda que ilegalmente. A organização logística das vendas, o financiamento bancário para compra de insumos e maquinário, a infraestrutura necessária para distribuir a produção nos mercados regionais e nacional no atual estado tornam mais fácil aos moradores de Kiev comprar maçãs polonesas que ucranianas. E é este mercado que tem que ser levado em consideração, para que proprietários, investidores e consumidores possam atingir um ótimo comum, que lhes permita fugir das armadilhas monopolísticas de um mercado restrito ou de uma privatização seletiva.

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Notas:

* Comunidade territorial unificada, segundo a legislação “Sobre o autogoverno local na Ucrânia”, em seu “Capítulo I, Disposições Gerais, Artigo 6”, as comunidades territoriais podem unir-se em uma comunidade rural, assentamento, comunidade territorial urbana, formando “órgãos unificados de governo local”.

** A coletivização forçada de terras pelo regime comunista foi um processo de expropriação de propriedades privadas, sobretudo agrícolas, ocorrido entre 1929-1931, quando Josef Stalin estava no comando da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). A drástica concentração de propriedades passando de 21 milhões de unidades para cerca de dois milhões (1931) trouxe enormes prejuízos na produção. Para a Ucrânia, particularmente, foi muito mais do que uma má política com consequências administrativas e logísticas negativas, pois implicaria em um processo deliberado de perda da produção, aproveitado como arma política, causando a morte de, no mínimo, sete milhões de ucranianos, conhecido como Holodomor, o “Holocausto Ucraniano”, entre 1932 e 1933.

*** Grívnia, moeda ucraniana que, de acordo com a cotação em 19 de dezembro de 2019, equivalia a 17 centavos de Real.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Paisagem ucraniana” (Fonte): https://pxhere.com/pt/photo/1426099

Imagem 2 Tribunal Europeu de Direitos Humanos” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Courtroom_European_Court_of_Human_Rights_01.JPG

Imagem 3Os solos negros de chernozem na Ucrânia estão dentre os mais férteis do mundo”(Fonte): https://www.flickr.com/photos/[email protected]/6400943409

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Crise do Comércio no Reino Unido faz nova vítima

A Mothercare, maior rede de vendas de artigos para bebês e crianças do Reino Unido, anunciou o fechamento de suas 79 lojas no país, pondo em risco o emprego de 2.800 trabalhadores. A empresa foi fundada em 1961 e no seu auge, em 2007, contou com mais de 400 estabelecimentos, somente no território britânico. Em 2018, 60 já haviam sido fechados, na tentativa de recuperar as finanças da companhia, porém, os esforços foram em vão. As operações em outros países, que ainda são lucrativas e funcionam por intermédio de franquia, não serão afetadas.

Loja da Mothercare na Rússia – operações ainda continuam lucrativas no exterior

A Mothercare é mais um nome tradicional que se vê obrigado a fechar as portas, causando a perda de milhares de empregos e mudando a paisagem das High Street* britânicas. Um artigo recente do jornal The Guardian listou empresas como a Bonmarché (venda de roupas), Bathstore (acessórios para banheiros) e a Debenham’s (loja de departamentos) entre as que estão atualmente em processo de falência, ou reorganização administrativa. O fechamento destas três pode afetar quase 30.000 postos de trabalho.

Não só as lojas de produtos manufaturados estão com dificuldades. Dados recentes mostram que no período de 12 meses, até março de 2019, 768 bares e restaurantes fecharam as portas. Em setembro, a falência do grupo de vendas de pacotes turísticos, Thomas Cook, tomou conta das manchetes de vários jornais. Fundada em 1817, suas agências eram parte da paisagem das High Streets de todo o país. Porém, uma crise financeira profunda fez a companhia entrar em colapso, afetando não só seus empregados e clientes, mas, indiretamente, toda uma cadeia de hotéis e serviços turísticos espalhados pela Europa e outros destinos.

Agência da Thomas Cook, em Sutton, Londres, entrou em falência após 178 anos de operação

O Brexit tem certa influência sobre essa crise. O referendo de 2016 trouxe uma queda no valor da Libra Esterlina, que, somado às indefinições políticas em relação ao desfecho da saída da União Europeia, resultaram em um ambiente de incerteza ao Comércio. Mas estes não são os únicos fatores.

A mudança de hábito dos consumidores tem um papel fundamental, principalmente em relação ao consumo online, que cresceu vertiginosamente nos últimos anos e hoje representa quase 20% do total das vendas do varejo. Outro fator é o alto preço dos alugueres dos estabelecimentos comerciais, que, em geral, utilizam-se de mais espaço do que são realmente necessários. Além disso, muitos hipermercados estão vendendo produtos, antes exclusivos nas lojas, com preços competitivos e de boa qualidade.

Comparação entre vendas online e vendas físicas (store) no Reino Unido entre 2008 e 2017. O Comércio online apresenta crescimento constante, enquanto as vendas nas lojas físicas sofrem estagnação

O desemprego na área tende a afetar principalmente pessoas que ganham pouco e que dependem da flexibilidade de trabalhar meio-período, em especial as mulheres. Porém, o crescimento do comércio online levou muitos trabalhadores para a área de logística e distribuição. Apesar do fechamento de grandes grupos, o nível de desemprego no país continua numa baixa histórica, cerca de 3,9% no período entre junho a agosto de 2019.  

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Nota:

* As “High-Streets” são as ruas principais dos bairros e cidades no Reino Unido, onde geralmente se concentra o comércio local. A palavra “highstreet” também é utilizada como sinônimo para o termo “comércio popular.   

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Loja da rede Bon Marché no bairro de Sutton, Londres, anuncia fechamento” (Fonte):

Foto do Autor – André Miquelasi (CEIRI NEWS)

Imagem 2 Loja da Mothercare na Rússia operações ainda continuam lucrativas no exterior” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Mothercare.jpg

Imagem 3 Agência da Thomas Cook, em Sutton, Londres, entrou em falência após 178 anos de operação” (Fonte):

Foto do Autor – André Miquelasi (CEIRI NEWS)

Imagem 4 Comparação entre vendas online e vendas físicas (store) no Reino Unido entre 2008 e 2017. O Comércio online apresenta crescimento constante, enquanto as vendas nas lojas físicas sofrem estagnação” (Fonte): https://www.ons.gov.uk/businessindustryandtrade/retailindustry/articles/comparingbricksandmortarstoresalestoonlineretailsales/august2018

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O Acordo EFTA-MERCOSUL e a posição da Noruega

Nas últimas semanas a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) chegaram a um consenso e decidiram pela realização de um Acordo de Livre Comércio. A notícia trouxe ânimo nos mercados de ambos os Blocos, e proporcionou a expectativa de crescimento nos Estados sul-americanos. Esse acordo é resultante de décadas de negociação e, apesar de ainda não ter sido ratificado pelos respectivos países, mostrou-se uma conquista. Cabe, agora, aguardar o desdobramento da questão ambiental brasileira a qual tem recebido críticas de vários Estados-membros da UE.

Em meio a discursos de declinação do acordo UE-MERCOSUL por parte de alguns países europeus, preocupados com as causas das queimadas que ocorrem na Amazônia brasileira, o MERCOSUL alcançou mais uma possibilidade de negócios, pois, foram concluídas as conversações entre a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, sigla em inglês para European Free Trade Association) e o MERCOSUL, os quais farão um acordo de livre comércio.

Bandeira do MERCOSUL

O Tratado de Livre Comércio (TLC) entre o EFTA-MERCOSUL teve concretização em Buenos Aires, Argentina, no encontro de ambas as delegações, entre os dias 20-23 de agosto deste ano (2019). O TLC possui o potencial de aumentar o fluxo comercial, permitindo a abertura e expansão de novos negócios entre os países-parte. Juntamente com o acordo da UE, o EFTA traz pela primeira vez na história a possibilidade de um continente realizar um TLC com um Bloco econômico da América do Sul.

O EFTA é formado pela Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, os quais não fazem parte da UE. A Noruega é um dos mercados de maior destaque do grupo, haja vista as suas exportações de frutos do mar, fertilizantes e maquinarias, as quais representaram a cifra de NOK 5,5 bilhões em 2018 (US$ 602,625,000.00, ou o equivalente a R$ 2.517.040.000,00, conforme a cotação do dia 4 de setembro de 2019), e a expectativa para os próximos 10 anos é que o fluxo entre Noruega-MERCOSUL possa ser da cifra de NOK 8,8 bilhões (US$ 964,200,000.00, ou o equivalente a R$ 4.027.260.000,00 também conforme a cotação do dia 4 de setembro de 2019).

O site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega trouxe a declaração do Ministro norueguês do Comércio e Indústria, Torbjørn Røe Isaksen, sobre o tema, o qual afirmou: “Os acordos de livre comércio significam um aumento das exportações para empresas norueguesas e ajudam a garantir empregos em toda a Noruega. O acordo com o Mercosul também dispõe sobre comércio e desenvolvimento sustentável, como mudanças climáticas, proteção ambiental e direitos trabalhistas. Uma das principais preocupações da Noruega era o compromisso de combater a extração ilegal de madeira. Estou satisfeito com os resultados dessas negociações.

Os analistas entendem que o acordo EFTA-MERCOSUL poderá beneficiar ambos os países dos Blocos, sobretudo, nesse aspecto, para Argentina, Brasil e Noruega, os quais possuem as economias mais robustas de suas regiões. Diversos setores poderão desfrutar do TLC e da dinâmica econômica, todavia, ressalta-se como projeção a ampliação de conversas futuras entre os Blocos sobre as commodities*, às quais obtiveram dos noruegueses somente aumento de cota e pequenas reduções tarifárias.

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Nota:

* Commodities: geralmente são matérias-primas produzidas em escala e estocadas sem perda da qualidade. Exemplos: petróleo, café, soja, ouro, peixe.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo do EFTA” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/89/EFTA-logo_No_outline_With_Lines-01.png/1280px-EFTA-logo_No_outline_With_Lines-01.png

Imagem 2 Bandeira do MERCOSUL”(Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d2/Flag_of_Mercosur_%28Portuguese%29.svg/1280px-Flag_of_Mercosur_%28Portuguese%29.svg.png

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Grupo russo Acron compra unidade da Petrobras

A Acron*, uma das principais produtoras russas na área de fertilizantes minerais, entrou na fase de finalização do acordo de compra da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3) da Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.), localizada no município de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. Este processo vinha se desenrolando desde outubro de 2017, época em que foi anunciada a pretensão de venda e teve a participação de seis empresas interessadas na aquisição da unidade.

Com a formalização da venda esperada para agosto (2019), haverá a retomada das obras do complexo cujo cronograma havia sido paralisado desde dezembro de 2014, por conta de bloqueio de bens a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o qual constatou envolvimento de dois ex-presidentes da estatal brasileira em pagamentos irregulares na construção da fábrica, onde, até o momento, 83% das obras foram concluídas.

Um ponto importante que agilizou o processo de aquisição pelo conglomerado russo foi a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, que, em junho (2019), deixou claro que o processo de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias das estatais não precisa de aval do Congresso Nacional para ser realizado, abrindo caminho para as negociações.

Logotipo da Acron

Os investimentos previstos pela Acron a serem direcionados para a unidade totalizam cerca de R$ 8,2 bilhões, onde a empresa russa vai investir R$ 5 bilhões na fábrica e pagar R$ 3,2 bilhões à Petrobras pelas obras executadas. Em contrapartida, o conglomerado russo já sinalizou, em reunião realizada com a Secretaria Estadual da Fazenda de MS, a pretensão de receber os mesmos incentivos fiscais concedidos à estatal brasileira, e ficaria isenta do pagamento de impostos estaduais, entre eles estão a alíquota de 10% sobre Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de equipamentos e, também, 75% de redução no tributo para as operações de saída de ureia da unidade fabril.

Fábrica de fertilizantes da Petrobras

A empresa russa juntamente com o Governo do Estado estimam que o complexo vai gerar cerca de mil empregos diretos e aproximadamente 10 mil postos de trabalho indiretos quando suas atividades derem início em 2024, de acordo com programação, considerando que a planta de fertilizantes nitrogenados tem capacidade de produção de 761,2 mil toneladas/ano de amônia e 1,223 milhão de toneladas/ano de ureia granulada. O complexo é composto por unidade de geração de hidrogênio, unidade de produção de amônia, unidade de produção de ureia, de granulação, utilidades, áreas de estocagem e expedição.

No seu processo de fabricação, a empresa irá necessitar de um insumo produtivo importante que é o gás natural, e a YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), empresa estatal de energia da Bolívia, anunciou fechamento de acordo com a Acron para fornecer 2,2 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia às unidades da empresa no Brasil, entre elas à fábrica de Três Lagoas. A operação será realizada por um período de 20 anos, válido a partir de 2023, e, além de se tornar fornecedora da Acron no Brasil, a YPFB também será sócia da empresa russa na UFN3, com uma fatia de 12% na fábrica e a opção de ampliar a participação para 30%.

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Nota:

* A Acron é uma das principais produtoras russas e mundiais de fertilizantes minerais, com um portfólio diversificado de produtos compostos por fertilizantes com múltiplos nutrientes, como NPK [Nitrogênio (N), Fósforo (P) e Potássio (K)] e misturas a granel, bem como produtos diretos à base de nitrogênio, como ureia [CO(NH2)2] e nitrato de amônio [NH4NO3]. O Grupo também gera produtos de síntese orgânica, incluindo metanol, formaldeído e UFR, e produtos de síntese inorgânicos, como nitrato de amônia de baixa densidade, dióxido de carbono e carbonato de cálcio. O Acron Group opera em seis países e, em 2017, vendeu seus produtos para 65 países, sendo os principais mercados de vendas do grupo a Rússia, o Brasil, a Europa e os Estados Unidos. A empresa é membro da Associação Internacional da Indústria de Fertilizantes, reunindo mais de 450 produtores de 80 países. Em 2017, o volume de vendas da empresa russa atingiu mais de 7,3 milhões de toneladas, com receitas consolidadas de US$ 1,6 bilhão (R$ 5,99 bilhões, pela cotação de 20/07/19 >> 1US$ = R$ 3,7457) e EBITDA** de US$ 511 milhões (R$ 1,91 bilhão – cotação de 20/07/19 >> 1US$ = R$ 3,7457), de acordo com o International Financial Reporting Standards. A Acron é uma sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas na Bolsa de Valores de Moscou e de Londres.

** EBTDA é a sigla em inglês para “Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization”, em português, “Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização” (LAJIDA)

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logotipo da Petrobras” (Fonte): https://www.agenciapetrobras.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=981002

Imagem 2 Logotipo da Acron” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/dc/Acron.svg

Imagem 3 Fábrica de fertilizantes da Petrobras” (Fonte): http://www.petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/fabricas-de-fertilizantes/fabrica-de-fertilizantes-nitrogenados-fafen.htm

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Congresso americano ameaça impor sanções à construção do gasoduto Nord Stream 2

Atualmente, a Federação Russa é uma das principais parceiras da Europa em relação ao suprimento de gás natural. O Nord Stream é um dos vários dutos que fornecem essa fonte energética ao continente europeu. O seu caminho é pelo Mar Báltico, ele parte de Vyborg, na Rússia, e termina em Greifswald, na Alemanha. Há 2 gasodutos paralelos com 1.222 quilômetros de extensão cada, o que resulta numa capacidade de transporte anual de 55 bilhões de metros cúbicos. Agora, em 2019, está em andamento a construção do Nord Stream 2, que adicionaria mais dois condutos aos que existem, elevando o volume total de carregamento anual para 110 bilhões de metros cúbicos.

Economicamente, esse projeto garantiria que a Europa tivesse acesso a uma quantidade maior de gás natural a um preço mais barato. Entretanto, essa afirmação é contestável. De acordo com uma análise realizada pelo jornal inglês “The Economist”, a prospectiva da demanda europeia por gás natural para os próximos anos não é suficiente para justificar a construção de um novo gasoduto neste momento, principalmente por causa da eficiência energética e a utilização de fontes renováveis de energia.

Localização do Nord Stream

Politicamente, a construção do Nord Stream 2 também trouxe várias controvérsias. A principal é que com esse novo gasoduto a Rússia poderia cortar o fornecimento de gás natural à Ucrânia sem afetar a Europa, o que resultaria num prejuízo de 2 a 3 bilhões de dólares* para o país e isso seria suficiente para que sua economia entrasse numa recessão. Outros Estados também poderiam sofrer cortes no fornecimento por questões político-estratégicas, como a Polônia ou outros países Bálticos.

A partir desse cenário, os senadores norte-americanos Ted Cruz e Jeanne Shaheen apresentaram ao Senado um Projeto de Lei que sancionaria as companhias envolvidas em projetos energéticos russos de construção de dutos em águas profundas. Caso a lei passe, as partes sancionadas não serão permitidas a conseguir licenças de exportação para os EUA e nem conseguirão empréstimos maiores de 10 milhões de dólares** de instituições financeiras americanas. Pelas especificações do Projeto de Lei, a construção do Nord Stream 2 pode ser afetada e, consequentemente, as empresas envolvidas*** na obra.

Os maiores dutos de Gás Natural que partem da Rússia até a Europa

Embora exista essa ameaça, os empresários não acreditam que a lei vá entrar em vigor, que ela seria apenas uma maneira de pressioná-los a não realizarem projetos futuros com a Rússia nesse campo comercial. Richard Nephew, um pesquisador do Centro de Energia Política Global da Universidade de Columbia, nos EUA, declarou que essa lei poderia atrasar a conclusão do gasoduto, mas que é pouco provável que impediria a sua finalização, visto que a Rússia já demonstrou estar disposta a continuar, apesar das controvérsias.

A Alemanha e a Federação Russa já se pronunciaram contra o Projeto de Lei proposto pelos senadores norte-americanos. O Ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, afirmou que “as questões de política energética devem ser decididas na Europa e não nos EUA”. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, declarou que, ao “invés de uma competição justa com o Nord Stream 2, os EUA preferem atuar na Europa como nos tempos do Velho Oeste. Eles mostraram suas armas e disseram aos europeus que eles comprarão gás americano e não importa que seja pelo menos 30% mais caro do que o gás russo”.

Dessa forma, especialistas apontam que a introdução dessa lei americana pouco afetará a construção do Nord Stream 2. Mesmo que haja controvérsias políticas e econômicas que rodeiam o novo gasoduto, ele provavelmente será concluído e passará a ser utilizado já em 2020. As suas consequências, portanto, só poderão ser confirmadas no próximo ano.

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Nota:

* Aproximadamente, 7,82 e 11,72 bilhões de reais, conforme a cotação de 4 de junho de 2019.

** Em torno de 39,08 milhões de reais, também de acordo com a mesma cotação de 4 de junho de 2019.

*** As empresas que podem sofrer sanções são: Allseas, da Suíça; Anglo-Dutch Shell e OMV, da Áustria; Engie, da França; Saipem, da Itália; e Uniper e Wintershall, da Alemanha.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Capitólio dos Estados Unidos, prédio que serve como centro legislativo do governo dos EUA” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/a3/United_States_Capitol_west_front_edit2.jpg/800px-United_States_Capitol_west_front_edit2.jpg

Imagem 2Localização do Nord Stream” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/58/Nordstream.png/220px-Nordstream.png

Imagem 3Os maiores dutos de Gás Natural que partem da Rússia até a Europa” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d7/Major_russian_gas_pipelines_to_europe.png

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A greve da SAS na Suécia

A Scandinavian Airlines System (SAS) é uma companhia aérea multinacional formada inicialmente por consórcio entre a Suécia, a Noruega e a Dinamarca, em 1951. Após mudanças de mercado, em 2004, a empresa passou a operar dividida em 4 novas empresas independentes: SAS Scandinavian Airlines Sverige AB, SAS Scandinavian Airlines Danmark AS, SAS Scandinavian Airlines Norge AS, e SAS Scandinavian International AS, as quais ampliaram rotas domésticas e internacionais na região nórdica europeia.

Nos últimos anos, a SAS enfrenta momentos de dificuldades financeiras e redução de custos, e enfrentou uma greve de pilotos que paralisou a maioria dos seus voos, chegando a cerca de 4.000 cancelamentos. A greve iniciou no dia 26 de abril (2019) e terminou no dia 2 de maio, há exatamente 1 semana, e resultou em acordo de 11% no aumento de salários e no prejuízo de aproximadamente 380.000 passageiros.

A razão básica para a greve não foi apenas pelo aumento de salários dos pilotos, os quais se queixavam de defasagem, mas também pela desvalorização destes profissionais que alegavam não ter condições de trabalho apropriadas e realizarem voos seguidos por semanas.

Frota da SAS

Em relação ao tema, o jornal Expressen trouxe as afirmações do CEO da SAS, Richard Gustafsson, o qual comentou durante a paralisação: “Queremos dizer que temos uma boa oferta para nossos pilotos. Quando recrutamos novos pilotos, recebemos muitos aplicativos, por funcionários muito talentosos, mas também não podemos criar uma explosão de custos na empresa”.

Na mesma mídia, o Presidente da Associação de Pilotos Sueca da seção SAS, Wilhelm Tersmeden, declarou, em defesa dos profissionais durante o período de greve: “Um piloto da SAS se casa com a empresa e queremos que a SAS sobreviva. Mas nós não nos reconhecemos na descrição da realidade que a atual administração faz”.

Os analistas entendem que todos os profissionais possuem o direito de realizarem paralisações em defesa de seus interesses, assim como reconhecem as dificuldades inerentes a gestão de empresas. Todavia, o principal prejudicado com a greve da SAS foi o consumidor, o qual não pode contar com a efetivação de serviços no momento de compra.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Avião da SAS” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/3b/LN-RKS_A330_SAS_ARN_02.jpg/1280px-LN-RKS_A330_SAS_ARN_02.jpg

Imagem 2 Frota da SAS” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f4/SAS_DC-8-33_OY-KTA.jpg